Nařízení Komise (ES) č. 2301/2002
ze dne 20. prosince 2002,
kterým se stanoví prováděcí pravidla ke směrnici Rady 1999/105/ES, pokud jde o definici malého množství semenného materiálu
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 1999/105/ES ze dne 22. prosince 1999 o uvádění reprodukčního materiálu lesních dřevin na trh [1], a zejména na čl. 14 odst. 4 této směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) (1)Podle směrnice 1999/105/ES musí být na etiketě nebo v dokumentu dodavatele uveden údaj o procentu klíčivosti a počet klíčivých semen v reprodukčním materiálu. Tyto požadavky se však nevztahují na malé množství semenného materiálu.
(2) (2)Proto by měly být stanoveny prahové hodnoty pro malá množství.
(3) (3)Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro osivo a sadbu v zemědělství, zahradnictví a lesnictví,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Pro účely článku 14 směrnice 1999/105/ES se "malým množstvím semenného materiálu" rozumí takové množství, které nepřesahuje hodnoty uvedené v příloze tohoto nařízení pro jednotlivé druhy.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Použije se ode dne 1. ledna 2003.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 20. prosince 2002.
Regulamento (CE) n.o 2301/2002 da Comissão
de 20 de Dezembro de 2002
que estabelece as normas de execução da Directiva 1999/105/CE do Conselho no que diz respeito à definição de pequenas quantidades de sementes
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 1999/105/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999, relativa à comercialização de materiais florestais de reprodução(1), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 14.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em conformidade com a Directiva 1999/105/CE, o rótulo ou documento do fornecedor deve conter informações sobre a percentagem de germinação e sobre o número de sementes germináveis do material de reprodução. No entanto, estas condições não se aplicam a pequenas quantidades de sementes.
(2) Os limites máximos para pequenas quantidades devem, pois, ser determinados.
(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para efeitos do artigo 14.o da Directiva 1999/105/CE, a quantidade de sementes é considerada pequena quando não exceda, para cada espécie, a quantidade especificada no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2003.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2002.