PRIMEIRA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1975 que altera a o anexo da Directiva 74/63/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, relativa à fixação de teores máximos para as substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais (76/14/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva do Conselho de 17 de Dezembro de 1973, relativa à fixação dos teores máximos para as substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais (1) e, nomeadamente, o seu artigo 6º.,
Considerando que as disposições da referida directiva prevêm que o conteúdo do anexo deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos;
Considerando que se revela útil que os teores máximos fixados para as substâncias indesejáveis e enumeradas na Parte A do anexo, devem referir-se a alimentos com uma taxa determinada em humidade;
Considerando que, no seguimento de recentes ensaios e verificações de ordem científica ou técnica, se revela necessário completar ou modificar o conteúdo das disposições do anexo;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão conformes ao parecer do Comité Permanente de Alimentos para Animais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º.
O Anexo da Directiva do Conselho de 17 de Dezembro de 1973, relativa à fixação de teores máximos para as substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos de animais é alterado como se estipula nos artigos seguintes.
Artigo 2º.
A parte A do anexo, «substâncias (ions ou elementos)» é alterada do seguinte modo: 1. O título da terceira coluna do quadro é substituído pelo seguinte título : «teor máximo em mg/kg (ppm) de alimento, referido a uma taxa em humidade de 12 %».
2. Na posição nº. 1 «Arsénico», primeiro travessão da segunda coluna, às palavras «assim como polpas de beterrabes açucareiras e polpas de beterrabas açucareiras desidratadas e melaçadas» são aditadas as palavras «e de trevo desidratados».
Artigo 3º.
Na Parte B no anexo «Produtos», posição nº. 4 «Teobromina», as indicações constantes das segunda e terceira colunas são substituídas pelas seguintes «indicações»: PIC FILE= "T
Artigo 4º.
Os Estados-membros porão em vigor, em 1 de abril de 1976 o mais tardar, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva. Deste facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 5º.
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1975.