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REGULAMENTO (CEE) Nº 3648/88 DA COMISSÃO
de 23 de Novembro de 1988
que derroga a norma de qualidade para os citrinos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2238/88 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 379/71 da Comissão (3) fixou as normas de qualidade para os citrinos, constantes do anexo do referido regulamento;
Considerando que, tendo em conta a evolução surgida na comercialização, determinadas disposições em matéria de acondicionamento podem prestar-se a confusão na sua formulação actual; que é necessário sanar esta situação enquanto se aguarda uma revisão completa da norma;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Em derrogação do Regulamento (CEE) nº 379/71, Título V « Embalagem e apresentação » do anexo, o último parágrafo do Capítulo B « Acondicionamento » passa a ter, até 15 de Julho de 1989, a seguinte redacção:
« As embalagens, ou lotes em caso de expedição a granel, devem estar isentas de qualquer corpo estranho; contudo é permitida a apresentação que inclua um ramo curto com algumas folhas verdes preso ao fruto ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1988.