DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1993 que altera pela terceira vez a Decisão 93/180/CEE, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa em Itália e que revoga a Decisão 93/168/CEE
(93/419/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10o,
Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9o,
Considerando que, desde 28 de Fevereiro de 1993, foram declarados vários focos de febre aftosa em diversas regiões de Itália;
Considerando que a Comissão organizou missões a Itália para examinar a situação relativa à febre aftosa;
Considerando que a situação da febre aftosa em Itália pode pôr em perigo os efectivos de outros Estados-membros, atendendo ao comércio de biungulados vivos e de alguns dos seus produtos;
Considerando que, dada a eclosão de focos de febre aftosa, a Comissão adoptou diversas decisões, em especial a Decisão 93/180/CEE, de 26 de Março de 1993, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa em Itália e que revoga a Decisão 93/168/CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/336/CEE (5);
Considerando que, na sequência das medidas adoptadas e da acção empreendida pelas autoridades italianas, os focos foram limitados a determinadas partes do território italiano;
Considerando que, à luz dos resultados dos testes serológicos e dos exames clínicos, podem ser levantadas as restrições nas províncias de Benevento, Avellino, Nápoles e Salerno;
Considerando que existe a possibilidade de que tenha sido efectuada vacinação ilegal na província de Caserta e que, além disso, continua a desconhecer-se a origem dos focos registados nesta província; que é necessário manter restrições em Caserta, na pendência dos resultados das investigações;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
A Decisão 93/180/CEE é alterada do seguinte modo:
1. Nos nos 2 e 3 do artigo 1o, os termos « 93/336/CEE de 28 de Maio de 1993 » são substituídos por « 93/419/CEE de 28 de Julho de 1993 ».
2. No no 3 do artigo 2o, os termos « 93/336/CEE de 28 de Maio de 1993 » são substituídos por « 93/419/CEE de 28 de Julho de 1993 ».
3. No no 4 do artigo 3o, os termos « 93/336/CEE de 28 de Maio de 1993 » são substituídos por « 93/419/CEE de 28 de Julho de 1993 ».
4. No no 4 do artigo 4o, os termos « 93/336/CEE de 28 de Maio de 1993 » são substituídos por « 93/419/CEE de 28 de Julho de 1993 ».
5. No no 4 do artigo 5o, os termos « 93/336/CEE de 28 de Maio de 1993 » são substituídos por « 93/419/CEE de 28 de Julho de 1993 ».
6. Nos nos 3 e 4 do artigo 6o, os termos « 93/336/CEE de 28 de Maio de 1993 » são substituídos por « 93/419/CEE de 28 de Julho de 1993 ».
7. No no 3 do artigo 7o, os termos « 93/336/CEE de 28 de Maio de 1993 » são substituídos por « 93/419/CEE de 28 de Julho de 1993 ».
8. No no 3 do artigo 9o, os termos « 93/336/CEE de 28 de Maio de 1993 » são substituídos por « 93/419/CEE de 28 de Julho de 1993 ».
9. O anexo é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2o
Os Estados-membros alterarão as medidas que apliquem ao comércio para dar cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1993.