ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 19. listopadu 2008
stanovující podrobné pokyny pro provádění a uplatňování přílohy II směrnice Evropského parlamentu a Rady 2004/8/ES
(oznámeno pod číslem K(2008) 7294)
(Text s významem pro EHP)
(2008/952/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Evropského parlamentu a Rady 2004/8/ES ze dne 11. února 2004 o podpoře kombinované výroby tepla a elektřiny založené na poptávce po užitečném teple na vnitřním trhu s energií a o změně směrnice 92/42/EHS (1), a zejména na bod e) přílohy II,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Směrnice 2004/8/ES stanovuje, že členské státy musí vytvořit systém záruk původu pro elektřinu vyrobenou vysoce účinnou kombinovanou formou.
(2)
Tato elektřina musí být vytvořena v procesu spojeném s výrobou užitečného tepla a vypočtená podle metodiky uvedené v příloze II směrnice 2004/8/ES.
(3)
S cílem zajistit harmonizovanou metodiku pro výpočet množství elektrické energie pocházející z kombinované výroby je nezbytné přijmout pokyny objasňující postupy a definice uvedené v příloze II směrnice 2004/8/ES.
(4)
Tyto pokyny by měly navíc umožnit členským státům zcela převzít nejdůležitější části směrnice 2004/8/ES, mezi které patří záruka původu a vytváření režimů podpor pro vysoce účinnou kombinovanou výrobu. Měly by představovat i právní jistotu pro trh s energií ve Společenství, a tím přispívat k odstraňování překážek pro nové investice. Měly by rovněž pomoct stanovit jasná kritéria pro prověřování žádostí o státní podporu a finanční podporu pro kombinovanou výrobu z finančních prostředků Společenství.
(5)
Opatření obsažená v tomto rozhodnutí jsou v souladu s názorem výboru zřízeného podle čl. 14 odst. 1 směrnice 2004/8/ES,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Podrobné pokyny objasňující postupy a definice nezbytné pro uplatňování metodiky pro stanovení množství elektrické energie pocházející z kombinované výroby, které jsou uvedeny v příloze II směrnice 2004/8/ES, jsou stanoveny v příloze tohoto rozhodnutí.
Tyto pokyny by měly ustanovit harmonizovanou metodiku pro výpočet tohoto množství elektrické energie.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 19. listopadu 2008.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 19 de Novembro de 2008
que estabelece orientações circunstanciadas para a implementação e aplicação do anexo II da Directiva 2004/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(2008) 7294]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/952/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2004/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, relativa à promoção da cogeração com base na procura de calor útil no mercado interno da energia e que altera a Directiva 92/42/CEE (1), nomeadamente a alínea e) do anexo II,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 2004/8/CE prevê que os Estados-Membros estabeleçam um sistema de garantias de origem para a electricidade produzida em cogeração de elevada eficiência.
(2)
Tal electricidade deve ser produzida num processo ligado à produção de calor útil e calculada de acordo com a metodologia estabelecida no anexo II da Directiva 2004/8/CE.
(3)
Para assegurar a aplicação de uma metodologia harmonizada de cálculo da quantidade de electricidade produzida em cogeração, é necessário adoptar orientações que aclarem os procedimentos e definições estabelecidos no anexo II da Directiva 2004/8/CE.
(4)
Tais orientações deverão também permitir que os Estados-Membros transponham completamente elementos cruciais da Directiva 2004/8/CE, como as garantias de origem e o estabelecimento dos regimes de apoio à cogeração de elevada eficiência, para o ordenamento jurídico interno. Deverão trazer maior segurança jurídica ao mercado comunitário da energia, contribuindo assim para a eliminação dos obstáculos à realização de novos investimentos. Deverão igualmente contribuir para a aplicação de critérios claros na avaliação dos pedidos de auxílio estatal ou apoio financeiro da Comunidade à cogeração.
(5)
As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do comité instituído pelo n.o 1 do artigo 14.o da Directiva 2004/8/CE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As orientações circunstanciadas destinadas a aclarar os procedimentos e definições necessários para a aplicação da metodologia de determinação da quantidade de electricidade produzida em cogeração, estabelecida no anexo II da Directiva 2004/8/CE, constam do anexo da presente decisão.
As orientações estabelecem uma metodologia harmonizada de cálculo da quantidade de electricidade produzida em cogeração.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 19 de Novembro de 2008.