NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 467/2005
ze dne 22. března 2005,
kterým se stanoví jednotkové hodnoty pro určení celní hodnoty určitého zboží podléhajícího rychlé zkáze
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 2913/92 ze dne 12. října 1992, kterým se vydává celní kodex Společenství (1),
s ohledem na nařízení Komise (EHS) č. 2454/93 (2), kterým se provádí nařízení (EHS) č. 2913/92, a zejména na čl. 173 odst. 1 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Články 173 až 177 nařízení (EHS) č. 2454/93 stanoví, že Komise pravidelně stanoví jednotkové hodnoty zboží uvedeného v klasifikaci obsažené v příloze 26 uvedeného nařízení.
(2)
Použití těchto pravidel a kritérií stanovených ve výše uvedených článcích na skutečnosti, které byly sděleny Komisi v souladu s čl. 173 odst. 2 uvedeného nařízení, vedou ke stanovení jednotkových hodnot pro dotyčné zboží, jak je uvedeno v příloze tohoto nařízení,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Jednotkové hodnoty stanovené v čl. 173 odst. 1 nařízení (EHS) č. 2454/93 se stanoví podle tabulky uvedené v příloze.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 25. března 2005.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 22. března 2005.
REGULAMENTO (CE) N.o 467/2005 DA COMISSÃO
de 22 de Março de 2005
que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992 que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (1),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (2) que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, e nomeadamente o n.o 1 do artigo 173,
Considerando o seguinte:
(1)
Os artigos 173.o a 177.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 prevêem os critérios para a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação do anexo 26 desse regulamento.
(2)
A aplicação das normas e critérios fixados nos artigos acima referidos aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores unitários indicados no anexo ao presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os valores unitários referidos no n.o 1 do artigo 173.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 25 de Março de 2005.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 2005.