Rozhodnutí Komise
ze dne 4. října 1993,
kterým se vymezuje rozdíl mezi "ostatními daněmi souvisejícími s výrobou" a "mezispotřebou" pro účely článku 1 směrnice Rady 89/130/EHS, Euratom o harmonizací výpočtu hrubého národního produktu v tržních cenách
(93/570/EHS, Euratom)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského hospodářského společenství,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství pro atomovou energii,
s ohledem na směrnici Rady 89/130/EHS, Euratom ze dne 13. února 1989 o harmonizaci hrubého národního produktu v tržních cenách [1], a zejména na článek 1 uvedené směrnice,
vzhledem k tomu, že pro účely definice hrubého národního produktu v tržních cenách (HNPtc) podle článku 1 směrnice 89/130/EHS, Euratom je nezbytné vyjasnit rozdíl mezi platbami ostatních daní souvisejících s výrobou a nákupem služeb pro mezispotřeby, jak se používají pro účely Evropského systému integrovaných hospodářských účtů;
vzhledem k tomu, že opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem výboru zřízeného článkem 6 směrnice 89/130/EHS, Euratom,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Pro účely článku 1 směrnice 89/130/EHS, Euratom se v příloze vymezuje rozdíl mezi ostatními daněmi souvisejícími s výrobou a nákupem služeb pro mezispotřebu.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 4. října 1993.
DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Outubro de 1993 relativa à demarcação entre os « outros impostos ligados à produção » e « consumo intermédio » com vista à aplicação do artigo 1o da Directiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho relativa à harmonização da determinação do produto nacional bruto a preços de mercado
(93/570/CEE, Euratom)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
Tendo em conta a Directiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1989, relativa à harmonização da determinação do produto nacional bruto a preços de mercado (1), e, nomeadamente, o seu artigo 1o,
Considerando que, para definir o produto nacional bruto a preços de mercado (PNBpm), nos termos do artigo 1o da Directiva 89/130/CEE, Euratom, é necessário clarificar a demarcação entre os pagamentos registados no âmbito dos outros impostos ligados à produção e as aquisições de serviços objecto de consumo intermédio, tal como é utilizada para efeitos do sistema europeu de contas económicas integradas;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité criado pelo artigo 6o da Directiva 89/130/CEE, Euratom,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
Com vista à aplicação do artigo 1o da Directiva 89/130/CEE, Euratom, os esclarecimentos relativos à demarcação entre os outros impostos ligados à produção e à aquisição de serviços objecto de consumo intermédio figuram em anexo.
Artigo 2o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1993.