Rozhodnutí Komise
ze dne 12. ledna 1996,
kterým se mění rozhodnutí 93/196/EHS a 93/197/EHS týkající se veterinárních podmínek a veterinárních osvědčení pro dovoz jatečných koňovitých, evidovaných koňovitých a plemenných a užitkových koňovitých, pokud jde o piroplazmózu
(Text s významem pro EHP)
(96/82/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 90/426/EHS ze dne 26. června 1990 o veterinárních podmínkách pro přesun koňovitých a jejich dovoz ze třetích zemí [1], naposledy pozměněnou Aktem o přistoupení Rakouska, Finska a Švédska, a zejména na články 15 a 16 uvedené směrnice,
vzhledem k tomu, že veterinární podmínky a veterinární osvědčení pro dovoz jatečných koňovitých jsou stanoveny v rozhodnutí Komise 93/196/EHS [2] a pro dovoz evidovaných koňovitých a plemenných a užitkových koňovitých v rozhodnutí Komise 93/197/EHS [3], obě naposledy pozměněné rozhodnutím 96/81/ES [4];
vzhledem k tomu, že piroplazmóza (B. equi a B. caballi) se vyskytuje v některých členských státech Evropského společenství; že koňovití séropozitivní na piroplazmózu se vyskytují v některých členských státech;
vzhledem k tomu, že tedy negativní výsledky sérologického vyšetření požadované pro dovoz některých kategorií koňovitých z některých třetích zemí nejsou nadále účelné;
vzhledem k tomu, že léčení koňovitých pro eliminaci infekce může zvířatům škodit; že však po léčení krátkodobá séronegativa v požadovaném sérologickém testu nevylučuje infekčnost pro vektorová klíšťata;
vzhledem k tomu, že výše uvedená rozhodnutí musí být odpovídajícím způsobem pozměněna;
vzhledem k tomu, že opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem Stálého veterinárního výboru,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
V příloze II kapitole III "Údaje o zdravotním stavu" rozhodnutí 93/196/EHS se v písmenu j) zrušuje čtvrtá odrážka.
Článek 2
V osvědčeních D a E přílohy II kapitole III "Údaje o zdravotním stavu" rozhodnutí 93/197/EHS se v písmenu j) zrušuje čtvrtá odrážka.
Článek 3
Toto rozhodnutí se použije od patnáctého dne po jeho oznámení členským státům.
Článek 4
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 12. ledna 1996.
DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Janeiro de 1996 que altera as Decisões 93/196/CEE e 93/197/CEE relativas à certificação veterinária a que estão sujeitas as importações de equídeos para abate, de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento, no que diz respeito à piroplasmose (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/82/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, os seus artigos 15º e 16º,
Considerando que as condições sanitárias e a certificação veterinária a que estão sujeitas as importações de equídeos para abate são fixadas na Decisão 93/196/CEE da Comissão (2) e as de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento na Decisão 93/197/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhes foi dada pela Decisão 96/81/CE da Comissão (4);
Considerando que a piroplasmose (Babesia equi e Babesia caballi) ocorre em certos Estados-membros da Comunidade Europeia; que, em certos Estados-membros, existem equídeos seropositivos para a piroplasmose;
Considerando, portanto, que os resultados negativos dos testes serológicos exigidos para as importações de certas categorias de equídeos de determinados países terceiros deixaram de ser adequados;
Considerando que o tratamento dos equídeos para eliminar a infecção pode ser prejudicial para os animais; que, no entanto, na sequência do tratamento, uma seronegatividade de curta duração no teste serológico exigido não exclui a infecciosidade dos agentes vectores;
Considerando que as decisões acima referidas devem ser alteradas em conformidade;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Na parte III, « Informações sanitárias », do anexo II da Decisão 93/196/CEE, é suprimido o quarto travessão da alínea j).
Artigo 2º
Na parte III, « Informações sanitárias », dos certificados sanitários D e E do anexo II da Directiva 93/197/CEE, é suprimido o quarto travessão da alínea j).
Artigo 3º
A presente decisão é aplicável a partir do décimo quinto dia seguinte ao da sua notificação aos Estados-membros.
Artigo 4º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1996.