NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 37/2008
ze dne 17. ledna 2008,
kterým se mění reprezentativní ceny a částky dodatečných dovozních cel pro určité produkty v odvětví cukru, stanovené nařízením (ES) č. 1109/2007, pro hospodářský rok 2007/2008
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 318/2006 ze dne 20. února 2006 o společné organizaci trhů v odvětví cukru (1),
s ohledem na nařízení Komise (ES) č. 951/2006 ze dne 30. června 2006, kterým se stanoví prováděcí pravidla k nařízení Rady (ES) č. 318/2006, pokud jde o obchod s třetími zeměmi v odvětví cukru (2), a zejména na článek 36,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení Komise (ES) č. 1109/2007 (3) stanovilo výše reprezentativních cen a dodatečných dovozních cel pro bílý cukr, surový cukr a některé sirupy pro hospodářský rok 2007/2008. Tyto ceny a tato cla byly naposledy pozměněné nařízením Komise (ES) č. 1509/2007 (4).
(2)
Informace, které má Komise v současnosti k dispozici, naznačují, že výše současných reprezentativních cen a dodatečných dovozních cel je třeba pozměnit v souladu s pravidly a podmínkami stanovenými nařízením (ES) č. 951/2006,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Reprezentativní ceny a dodatečná dovozní cla pro produkty uvedené v článku 36 nařízení (ES) č. 951/2006, stanovené nařízením (ES) č. 1109/2007 pro hospodářský rok 2007/2008, se pozměňují a jsou uvedeny v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 18. ledna 2008.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 17. ledna 2008.
REGULAMENTO (CE) N.o 37/2008 DA COMISSÃO
de 17 de Janeiro de 2008
que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1109/2007 para a campanha de 2007/2008
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), e, nomeadamente, do seu artigo 36.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Os montantes dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais aplicáveis ao açúcar branco, ao açúcar bruto e a determinados xaropes na campanha de 2007/2008 foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1109/2007 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (CE) n.o 1509/2007 da Comissão (4)
(2)
Os dados de que a Comissão dispõe actualmente conduzem à alteração dos referidos montantes, em conformidade com as regras e condições estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
São alterados e indicados no anexo do presente regulamento os preços representativos e os direitos de importação adicionais aplicáveis à importação dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006 fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1109/2007 para a campanha de 2007/2008.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 18 de Janeiro de 2008.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 2008.