NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 1069/2004
ze dne 3. června 2004,
kterým se stanoví podpora pro broskve určené ke zpracování v rámci nařízení Rady (ES) č. 2201/96 na hospodářský rok 2004/05
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 2201/96 ze dne 28. října 1996 o společné organizaci trhů s výrobky zpracovanými z ovoce a zeleniny (1), a zejména na čl. 6 odst. 1 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Čl. 3 odst. 3 nařízení Komise (ES) č. 1535/2003 ze dne 29. srpna 2003, kterým se stanoví prováděcí pravidla k nařízení Rady (ES) č. 2201/96, pokud jde o režim podpory v odvětví výrobků zpracovaných z ovoce a zeleniny (2), stanoví, že Komise zveřejní výši podpor, které mají být, po ověření dodržování prahů stanovených v příloze III nařízení (ES) č. 2201/96, použity zejména pro broskve.
(2)
Průměrné množství broskví zpracovaných v rámci režimu podpory po dobu tří posledních hospodářských let je nižší než práh Společenství. Podpora použitelná pro hospodářský rok 2004/05 v každém příslušném členském státě musí tedy odpovídat částce stanovené v čl. 4 odst. 2 nařízení (ES) č. 2201/96.
(3)
Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro výrobky zpracované z ovoce a zeleniny,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
V hospodářském roce 2004/05 činí podpora pro broskve podle čl. 2 nařízení (ES) č. 2201/96 47,70 EUR za tunu.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se pro hospodářský rok 2004/05.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 3. června 2004.
REGULAMENTO (CE) N.o 1069/2004 DA COMISSÃO
de 3 de Junho de 2004
que fixa, para a campanha de 2004/2005, a ajuda para os pêssegos destinados à transformação no âmbito do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1535/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (2), prevê, no n.o 3 do seu artigo 3.o, que a Comissão publique o montante das ajudas relativas aos pêssegos após verificação do respeito dos limiares fixados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 2201/96.
(2)
A média das quantidades de pêssegos transformadas no âmbito do regime de ajuda durante as três campanhas anteriores é inferior ao limiar comunitário. O montante da ajuda para a campanha de 2004/2005 em cada Estado-Membro em causa é o fixado no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96.
(3)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Na campanha de 2004/2005, a ajuda a título do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 é, relativamente aos pêssegos, de 47,70 euros por tonelada.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável durante a campanha de 2004/2005.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 2004.