NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 1128/2007
ze dne 28. září 2007,
kterým se stanoví dovozní cla v odvětví obilovin použitelná ode dne 1. října 2007
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1784/2003 ze dne 29. září 2003 o společné organizaci trhu s obilovinami (1),
s ohledem na nařízení Komise (ES) č. 1249/96 ze dne 28. června 1996, kterým se stanoví prováděcí pravidla k nařízení Rady (EHS) č. 1766/92, pokud jde o dovozní cla v odvětví obilovin (2), a zejména na čl. 2 odst. 1 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle čl. 10 odst. 2 nařízení (ES) č. 1784/2003 se dovozní clo za produkty kódů KN 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (vysoce jakostní pšenice obecná), 1002, ex 1005, jiná než hybridní osivo, a ex 1007, jiná než hybridy k setí, rovná intervenční ceně platné pro uvedené produkty při dovozu, zvýšené o 55 % a snížené o dovozní cenu CIF platnou pro dotyčnou zásilku. Uvedené clo však nesmí překročit celní sazbu společného celního sazebníku.
(2)
Podle čl. 10 odst. 3 nařízení (ES) č. 1784/2003 se pro účely výpočtu dovozního cla podle odstavce 2 uvedeného článku pro uvedené produkty pravidelně stanoví reprezentativní dovozní ceny CIF.
(3)
Podle čl. 2 odst. 2 nařízení (ES) č. 1249/96 je cena pro výpočet dovozního cla produktů kódů KN 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (vysoce jakostní pšenice obecná), 1002 00, 1005 10 90, 1005 90 00 a 1007 00 90 průměrem denních reprezentativních dovozních cen CIF určených postupem podle článku 4 uvedeného nařízení.
(4)
Je třeba stanovit dovozní cla použitelná ode dne 1. října 2007 až do vstupu v platnost nového stanovení,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Počínaje dnem 1. října 2007 jsou dovozní cla v odvětví obilovin uvedená v čl. 10 odst. 2 nařízení (ES) č. 1784/2003 stanovena v příloze I tohoto nařízení na základě údajů uvedených v příloze II.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 1. října 2007.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 28. září 2007.
REGULAMENTO (CE) N.o 1128/2007 DA COMISSÃO
de 28 de Setembro de 2007
que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 1 de Outubro de 2007
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 prevê que o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002, ex 1005 com excepção do híbrido de sementeira, e ex 1007 com excepção do híbrido de sementeira é igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. Esse direito não pode, no entanto, exceder a taxa do direito da pauta aduaneira comum.
(2)
O n.o 3 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 prevê que, para calcular o direito de importação referido no n.o 2 desse artigo, devem ser estabelecidos periodicamente preços representativos de importação CIF para os produtos em questão.
(3)
Nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96, o preço a utilizar para o cálculo do direito de importação dos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002 00, 1005 10 90, 1005 90 00 e 1007 00 90 é o preço de importação CIF representativo diário determinado de acordo com o método previsto no artigo 4.o do referido regulamento.
(4)
Devem ser fixados os direitos de importação para o período com início em 1 de Outubro de 2007, que são aplicáveis até que entrem em vigor novos valores,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A partir 1 de Outubro de 2007, os direitos de importação no sector dos cereais referidos no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 são fixados no anexo I do presente regulamento com base nos elementos constantes do anexo II.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de 2007.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2007.