REGULAMENTO (CE) Nº 2050/97 DA COMISSÃO de 20 de Outubro de 1997 que determina as reduções a aplicar aos pagamentos compensatórios estabelecidos no âmbito do regime de apoio aos produtores de arroz, em determinados Estados-membros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), e, nomeadamente, o nº 5, segundo parágrafo, do seu artigo 6º,
Considerando que o nº 5 do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 3072/95 prevê que, se as superfícies consagradas ao arroz num determinado ano superarem uma certa superfície, seja aplicada, para o mesmo ano de produção, uma redução do pagamento compensatório a todos os produtores da superfície de base em questão;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 613/97 da Comissão, de 8 de Abril de 1997, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho no que respeita às condições de concessão dos pagamentos compensatórios no âmbito do regime de apoio aos produtores de arroz (2), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1305/97 (3), prevê, no nº 1 do seu artigo 6º, que, na sequência das comunicações dos Estados-membros, a amplitude das eventuais reduções seja determinada com base nas informações apresentadas e após verificação das mesmas;
Considerando que as comunicações recebidas dos Estados-membros mostram que a superfície de base foi superada em 4,98 % em Espanha e 13,52 % na Grécia; que, em consequência, a redução a aplicar de acordo com a disposição supracitada é de cinco e seis vezes a taxa de superação constatada, respectivamente, para Espanha e Grécia;
Considerando que as medidas estatuídas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os montantes dos pagamentos compensatórios fixados no nº 3 do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 3072/95 são reduzidos do seguinte modo:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 1997.