NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 1259/2004
ze dne 8. července 2004
o trvalém povolení některých doplňkových látek, které jsou již povoleny v krmivech
(Text s významem pro EHP)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 70/524/EHS ze dne 23. listopadu 1970 o doplňkových látkách v krmivech (1), naposledy pozměněnou nařízením (ES) č. 1756/2002 (2), a zejména na článek 3 a čl. 9d odst. 1 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Směrnice 70/524/EHS stanoví, že žádná doplňková látka nesmí být uvedena do oběhu, aniž by na ni bylo vydáno povolení Společenství.
(2)
V případě doplňkových látek uvedených v části II přílohy C směrnice 70/524/EHS, která zahrnuje mikroorganismy a enzymy, může být vydáno časově neomezené povolení doplňkové látky, která je již povolena, jsou-li splněny podmínky podle čl. 3 písm. a).
(3)
Použití přípravku z mikroorganismu Enterococcus faecium (DSM 10663/NCIMB 10415) bylo dočasně povoleno, poprvé pro výkrm kuřat nařízením Komise (ES) č. 1636/1999 (3).
(4)
Žádost o časově neomezené povolení tohoto mikroorganismu byla podpořena novými údaji.
(5)
Hodnocení žádosti o povolení, která byla s ohledem na tento mikroorganismus předložena, dokazuje, že byly splněny podmínky pro časově neomezené povolení stanovené směrnicí 70/524/EHS.
(6)
Použití tohoto mikroorganismu pro výkrm kuřat upřesněné v příloze I by proto mělo být povoleno bez časového omezení.
(7)
Použití přípravku z enzymů endo-1,4-beta-glukanáza, endo-1,3(4)-beta-glukanáza a endo-1,4-beta-xylanáza produkovaných Trichoderma longibrachiatum (ATCC 74 252) bylo dočasně povoleno, poprvé pro výkrm kuřat v kapalné formě nařízením Komise (ES) č. 1436/1998 (4) a v granulované formě nařízením Komise (ES) č. 937/2001 (5).
(8)
Použití přípravku z enzymu endo-1,3(4)-beta-glukanáza produkovaného Aspergillus aculeatus (CBS 589.94) bylo dočasně povoleno, poprvé pro výkrm kuřat nařízením Komise (ES) č. 654/2000 (6).
(9)
Použití přípravku z enzymu endo-1,3(4)-beta-glukanáza produkovaného Penicillium funiculosum (IMI SD 101) bylo dočasně povoleno, poprvé pro výkrm kuřat nařízením Komise (ES) č. 866/1999 (7).
(10)
Použití přípravku z enzymu endo-1,4-beta-xylanáza produkovaného Aspergillus niger (CBS 520.94) bylo dočasně povoleno, poprvé pro výkrm kuřat nařízením Komise (ES) č. 1436/1998 (8).
(11)
Použití přípravku z enzymu endo-1,4-beta-xylanáza produkovaného Bacillus subtilis (LMG-S 15136) bylo dočasně povoleno, poprvé pro výkrm kuřat v pevné formě nařízením Komise (ES) č. 1353/2000 (9) a v kapalné formě nařízením Komise (ES) č. 2188/2002 (10).
(12)
Žádosti o časově neomezené povolení těchto přípravků z enzymů byly podpořeny novými údaji.
(13)
Hodnocení žádostí o povolení, které byly s ohledem na každý z těchto přípravků z enzymů předloženy, dokazuje, že byly splněny podmínky pro časově neomezené povolení stanovené směrnicí 70/524/EHS.
(14)
Použití těchto přípravků z enzymů pro výkrm kuřat za podmínek stanovených v přílohách II, III, IV, V a VI by proto mělo být povoleno bez časového omezení.
(15)
Hodnocení těchto žádostí dokazuje, že je třeba požadovat některé postupy na ochranu zaměstnanců před vystavením vlivu doplňkových látek uvedených v přílohách. Tato ochrana musí být zajištěna uplatňováním směrnice Rady 89/391/EHS ze dne 12. června 1989 o zavádění opatření pro zlepšení bezpečnosti a ochrany zdraví zaměstnanců při práci (11), pozměněné nařízením Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1882/2003 (12).
(16)
Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Přípravky náležející do skupiny „mikroorganismů“ uvedené v příloze I se povolují k použití jako doplňkové látky ve výživě zvířat za podmínek stanovených v příloze.
Článek 2
Přípravky náležející do skupiny „enzymů“ uvedené v přílohách II, III, IV, V a VI se povolují k použití jako doplňkové látky ve výživě zvířat za podmínek stanovených v těchto přílohách.
Článek 3
Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 8. července 2004.
REGULAMENTO (CE) N.o 1259/2004 DA COMISSÃO
de 8 de Julho de 2004
relativo à autorização definitiva de determinados aditivos já autorizados na alimentação para animais
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1756/2002 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3.o e o n.o 1 do seu artigo 9.o D,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 70/524/CEE prevê que não será colocado nenhum aditivo em circulação, excepto quando tenha recebido uma autorização comunitária.
(2)
No caso dos aditivos referidos no anexo C, parte II, da Directiva 70/524/CEE, que incluem microrganismos e enzimas, pode ser concedida uma autorização sem limite de tempo a um aditivo já autorizado, desde que sejam cumpridas as condições estabelecidas na alínea a) do artigo 3.o
(3)
A utilização da preparação de microrganismos Enterococcus faecium (DSM 10663/NCIMB 10415) foi autorizada provisoriamente, pela primeira vez, para frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 1636/1999 da Comissão (3).
(4)
Foram apresentados novos dados de apoio a um pedido de autorização por um período ilimitado em relação a este microrganismo.
(5)
A avaliação do pedido de autorização apresentada relativamente a este microrganismo revela que são satisfeitas as condições da Directiva 70/524/CEE para a autorização por um período ilimitado.
(6)
A utilização deste microrganismo nos frangos de engorda, tal como especificada no anexo I deveria, por conseguinte, ser autorizada por um período ilimitado.
(7)
A utilização da preparação enzimática de endo-1,4-beta-glucanase, endo-1,3(4)-beta-glucanase e endo-1,4-beta-xilanase produzidas por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 74 252) foi autorizada provisoriamente, pela primeira vez, para frangos de engorda na sua forma líquida pelo Regulamento (CE) n.o 1436/1998 da Comissão (4) e em granulado pelo Regulamento (CE) n.o 937/2001 da Comissão (5).
(8)
A utilização da preparação enzimática de endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Aspergillus aculeatus (CBS 589.94) foi autorizada provisoriamente, pela primeira vez, para frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 654/2000 da Comissão (6).
(9)
A utilização da preparação enzimática de endo-1,3(4)-beta-glucanase e de endo-1,4-beta-xilanase produzidas por Penicillium funiculosum (IMI SD 101) foi autorizada provisoriamente, pela primeira vez, para frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 866/1999 da Comissão (7).
(10)
A utilização da preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 520.94) foi autorizada provisoriamente, pela primeira vez, para frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 1436/1998 da Comissão (8).
(11)
A utilização da preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Bacillus subtilis (LMG-S 15136) foi autorizada provisoriamente, pela primeira vez, para frangos de engorda na sua forma sólida pelo Regulamento (CE) n.o 1353/2000 da Comissão (9) e na sua forma líquida pelo Regulamento (CE) n.o 2188/2002 da Comissão (10).
(12)
Foram apresentados novos dados de apoio aos pedidos de autorização por um período ilimitado em relação a cada uma destas preparações enzimáticas.
(13)
A avaliação dos pedidos de autorização apresentados relativamente a cada uma destas preparações enzimáticas revela que são satisfeitas as condições da Directiva 70/524/CEE para a autorização por um período ilimitado.
(14)
A utilização destas preparações enzimáticas nos frangos de engorda, nas condições especificadas nos anexos II, III, IV, V e VI deveria, por conseguinte, ser autorizada por um período ilimitado.
(15)
A avaliação destes pedidos revela que devem ser exigidos determinados procedimentos por forma a proteger os trabalhadores da exposição aos aditivos referidos nos anexos. Esta protecção deverá ser assegurada mediante a aplicação da Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (11), alterada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (12).
(16)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A preparação pertencente ao grupo «Microrganismos» constante do anexo I é autorizada para utilização como aditivo na alimentação para animais nas condições indicadas no referido anexo.
Artigo 2.o
As preparações pertencentes ao grupo «Enzimas» constantes dos anexos II, III, IV, V e VI são autorizadas para utilização como aditivos na alimentação para animais nas condições indicadas nos referidos anexos.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2004.