Regulamento (CE) n.o 1996/2001 da Comissão
de 11 de Outubro de 2001
que altera, pela segunda vez, o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos, prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos Talibã do Afeganistão e revoga o Regulamento (CE) n.o 337/2000
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 467/2001, de 6 de Março de 2001, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos, prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos Talibã do Afeganistão e revoga o Regulamento (CE) n.o 337/2000(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1354/2001(2), e, nomeadamente, o disposto no n.o 1, segundo travessão, do seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) O artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 467/2001 autoriza a Comissão a alterar os anexos I e VI, com base nas decisões do Conselho de Segurança das Nações Unidas ou do Comité de Sanções aos Talibã.
(2) O anexo I do Regulamento (CE) n.o 467/2001, estabelece a lista das pessoas e entidades abrangidas pelo congelamento de fundos imposto pelo referido regulamento. O seu anexo VI, tal como alterado, enumera as organizações e organismos aos quais não é aplicável a proibição de voos imposta pelo referido regulamento.
(3) Em 20 de Agosto e em 6 de Outubro de 2001, o Comité de Sanções aos Talibã decidiu alterar a lista das pessoas e entidades às quais é aplicável o congelamento de fundos, bem como alterar a lista das organizações humanitárias; por conseguinte, é necessário alterar em conformidade os anexos I e VI do Regulamento (CE) n.o 467/2001,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 467/2001, é alterado da seguinte forma:
1. São acrescentadas ao anexo I as seguintes pessoas e entidades:
- The Afghan Export Bank
- Al Qaida/Exército Islâmico
(também conhecida por "A Base", Al Qaeda, Fundação Islâmica para a Salvação, Grupo para a Preservação dos Lugares Santos, Exército Islâmico para a Libertação dos Lugares Santos, Frente Islâmica Mundial para a Jihad contra os Judeus e os Cruzados, Rede de Osama Bin Laden ou Organização de Osama Bin Laden)
- Grupo Abu Sayyaf
(também conhecido por Al Harakat Al Islamiyya)
- Grupo Islâmico Armado (GIA)
(também conhecido por Al Jamm'ah Al Islamiah Al-Musallah, GIA ou Groupement Islamique Armé)
- Harakat Ul-Mujahidin/HUM
(também conhecido por Al-Faran, Al-Hadid, Al-Hadith, Harakat Ul-Ansar, HUA ou Harakat Ul-Mujahideen)
- Al-Jihad/Jihad Islâmica Egípcia
(também conhecida por Al-Jihad Egípcia, Jihad Islâmica Egípcia, Grupo da Jihad ou Nova Jihad)
- Movimento Islâmico do Usbequistão (IMU)
(também conhecido por IMU)
- Asbat al-Ansar
- Grupo Salafista para a Prédica e o Combate (GSPC)
(também conhecido por Le Groupe Salafiste pour La Prédiction et le Combat)
- Grupo Combatente Islâmico da Líbia
- Al-Itihaad Al-Islamiya (AIAI)
- Exército Islâmico de Adém
- Osama Bin Laden (pessoa)
(também conhecido por Osama Bin Muhammed Bin Awad ou Usama Bin Laden). Nascido em 30 de Julho de 1957, em Jeddah, Arábia Saudita, ou no Iémen
- Muhammad Atif (pessoa)
(também conhecido por Subhi Abu Sitta, Abu Hafs Al Masri, Sheik Taysir Abdullah, Mohamed Atef, Abu Hafs Al Masri el Khabir ou Taysir). Nascido em 1956 ou em 1951, em Alexandria, Egipto
- Sayf al-Adl (pessoa)
(também conhecido por Saif Al-'Adil). Nascido em 1963, no Egipto
- Shaykh Sai'id (pessoa)
(também conhecido por Mustafa Muhammad Ahmad). Nascido no Egipto
- Abu Hafs the Mauritanian (pessoa)
(também conhecido por Mahfouz Ould al-Walid, Khalid Al-Shanqiti, Mafouz Walad Al-Walid ou Mahamedou Ouid Slahi). Nascido em 1 de Janeiro de 1975
- Ibn Al-Shaykh Al-Libi (pessoa)
- Abu Zubaydah (pessoa)
(também conhecido por Abu Zubaida, Abd Al-Hadi Al Wahab, Zain Al-Abidin Muhahhad Husain, Zayn Al-Abidin Muhammad Husain ou Tariq). Nascido em 12 de Março de 1971, em Riade, Arábia Saudita
- Abd al-Hadi al-Iraqi (pessoa)
(também conhecido por Abu Abdallah ou Abdal Al-Hadi Al-Iraqi)
- Ayman Al-Zawahari (pessoa)
(também conhecido por Ahmed Fuad Salim). Dirigente militar e operacional do Grupo da Jihad. Nascido em 19 de Junho de 1951, em Gizé, Egipto. Passaporte n.o 1084010 (Egipto) ou n.o 19820215
- Thirwat Salah Shihata (pessoa)
(também conhecido por Tarwat Salah Abdallah, Salah Shihata Thirwat ou Shahata Thirwat). Nascido em 29 de Junho de 1960, no Egipto
- Tariq Anwar Al-Sayyid Ahmad (pessoa)
(também conhecido por Hamdi Ahmad Farag ou Amr al-Fatih Fathi). Nascido em 15 de Março de 1963, em Alexandria, Egipto
- Muhammad Salah (pessoa)
(também conhecido por Nasr Fahmi Nasr Hasanayn)
- Makhtab Al-Khidamat/Al Kifah (pessoa)
- Organização Humanitária Wafa
(também conhecida por Al Wafa, Organização Al Wafa ou Wafa Al-Igatha Al-Islamia) Jordan House n.o 125, Street 54, Phase II. Hayatabad, Peshawar, Paquistão. Possui escritórios na Arábia Saudita, no Kuwait e nos Emirados Árabes Unidos
- Fundo Al Rashid
(também conhecido por Al-Rasheed Trust)
Kitas Ghar, Nazimabad 4, Dahgel-Iftah, Carachi, Paquistão.
Jamia Maajid, Sulalman Park, Melgium Pura, Lahore, Paquistão.
Office Dha'rbi M'unin, Opposite Khyber Bank, Abbottabad Road, Mansehra, Paquistão.
Office Dhar'bi M'unin ZR Brothers, Katcherry Road, Chowk Yadgaar, Peshawar, Paquistão.
Office Dha'rbi-M'unin, Rm N.o 3 Moti Plaza, Near Liaquat Bagh, Muree Road, Rawalpindi, Paquistão.
Office Dha'rbi-M'unin, Top floor, Dr. Dawa Khan Dental Clinic Surgeon, Main Baxae, Mingora, Swat, Paquistão.
Operações no Afeganistão: Centro, Jalalabad, Cabul, Kandahar, Mazar Sherif.
Opera igualmente no Kosovo e na Chechénia
- Empresa de importação-exportação de Mamoun Darkazanli
(também conhecida por Darkazanli Company, Darkazanli Export-Import Sonderposten). Uhlenhorsterweg 34 11, Hamburgo, Alemanha.
2. São acrescentadas ao anexo VI as seguintes organizações:
- International Medical Corps (IMC), 11500 West Olympic Blvd. Suite 506, Los Angeles, California 90064-1524 - EUA
- Goal, PO Box 19, Dun Laoghaire, Co. Dublin, Irlanda
- Drug Control Community (DCC) N.o 21 Shahid Mehdiazadeh St. South Karegar Ave., Teerão, Irão
- Aftab Society, N.o 3 South Sohrevardi St, Teerão, Irão
- International Green PODNGO, N.o 10, 11th St Shahid Sarafraz St, Shahid Beheshti Ave., Teerão, Irão
- HOPE Worldwide, 163 Tooting High St, London SW17 OSY, Reino Unido
- Sociedade do Crescente Vermelho da República Islâmica do Irão, Ostad Nejatollahi St, 159893315, Teerão, Irão.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 2001.