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DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
de 19 de Janeiro de 1988
que concede quitação à Comissão relativa à execução do orçamento das Comunidades Europeias, para o exercício de 1985, no que se refere às secções I - Parlamento, II - Conselho, III - Comissão, IV - Tribunal de Justiça e V - Tribunal de Contas
(88/79/CECA, CEE, Euratom)
O PARLAMENTO EUROPEU,
- Tendo em conta o Tratado CECA e, nomeadamente, o seu artigo 78ºG,
- Tendo em conta o Tratado CEE e, nomeadamente, o seu artigo 206ºB,
- Tendo em conta o Tratado Euratom e, nomeadamente, o seu artigo 180ºB,
- Tendo em conta o orçamento para o exercício de 1985,
- Tendo em conta as contas orçamentais e o balanço financeiro para o exercício de 1985 (1),
- Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre o exercício de 1985 e as respostas das instituições (2),
- Tendo em conta a Recomendação do Conselho (doc. C 2-11/87),
- Tendo em conta a sua Resolução de 7 de Abril de 1987 (3), com base no relatório provisório da Comissão do Controlo Orçamental e nos documentos de trabalho que acompanham este relatório, bem como nos pareceres da Comissão da Energia, Investigação e Tecnologia, da Comissão das Relações Económicas Externas, da Comissão dos Assuntos Sociais e do Emprego, da Comissão dos Transportes, da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor e da Comissão dos Direitos da Mulher (doc. A 2-7/87),
1. Concede quitação à Comissão relativa à execução do exercício de 1985, com base nos seguintes montantes:
a) Receitas e despesas do exercício de 1985:
1.2 // 1. Receitas // (ECUs) // Receitas do exercício de 1985 // 28 085 103 908,80 // Dotações transitadas de 1984 e não utilizadas // 127 331 029,93 // Dotações provenientes de dotações transitadas do exercício de 1984 // 1 000 000,00 // Total // 28 213 434 938,78 // 2. Despesas // // Pagamentos a cargo do exercício // 28 222 659 290,62 // Prejuízo cambial // 14 714 491,47 // Total // 28 237 373 782,09 // // // 3. Saldo do exercício (1-2) (défice) 1986. (3) JO nº C 125 de 11. 5. 1987, p. 45.
b) Balanço financeiro - situação em 31 de Dezembro de 1985:
1,2.3,4 // // // ACTIVO // PASSIVO // // // // 1.2.3.4 // Activos imobilizados // 10 863 520 545 // Capital fixo // 11 039 402 947 // Resultados da conta de exploração // 33 223 406 // Exigível a curto prazo // 4 317 155 454 // Activos realizáveis // 3 179 504 682 // Contas de caixa // 54 700 333 // Contas de caixa // 1 396 173 360 // Contas de regularização // 310 565 061 // Contas de regularização // 249 401 802 // // // // // // // Total // 15 721 823 795 // Total // 15 721 823 795 // // // //
2. Inclui as suas observações na resolução que constitui parte desta decisão;
3. Encarrega o seu Presidente de transmitir esta decisão e a resolução, com as respectivas observações, à Comissão, ao Conselho, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas e ao Banco Europeu de Investimento, e ainda de providenciar no sentido da sua publicação, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (série L).
Feito em Estrasburgo, em 19 de Janeiro de 1988.