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DECISÃO DA COMISSÃO
de 21 de Abril de 1988
que autoriza a República Francesa a admitir, temporariamente, a comercialização de sementes de girassol que não satisfazem as exigências da Directiva 69/208/CEE do Conselho
(88/276/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/480/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 16º,
Tendo em conta o pedido apresentado pela República Francesa,
Considerando que, em França, a produção de sementes de girassol que satisfaçam as exigências da Directiva 69/208/CEE, pertencentes a variedades resistentes à doença Phomopsis e constantes do catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas ou do catálogo nacional francês das variedades foi, em 1987, deficitária e, por esse facto, não permitiu garantir o abastecimento desse país;
Considerando que é impossível cobrir essas necessidades de modo satisfatório recorrendo a sementes, provenientes de outros Estados-membros, ou de países terceiros, que satisfaçam todas as condiçõs fixadas pela directiva acima mencionada;
Considerando que, portanto, é conveniente autorizar a República Francesa, por um período com termo em 31 de Maio de 1988 a admitir a comercialização de sementes da categoria « sementes certificadas » da espécie acima mencionada pertencentes a uma variedade que não consta nem do catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas, nem do catálogo nacional das variedades desse Estado-membro;
Considerando que parece indicado, além disso, autorizar outros Estados-membros que estão em condições de abastecer a França dessas sementes que não satisfazem as exigências da directiva atrás citada a admitir a comercialização de tais sementes, desde que as mesmas se destinem a França;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A República Francesa fica autorizada a admitir, por um período com termo em 31 de Maio de 1988, a comercialização no seu território de 200 toneladas, no máximo, de sementes de girassol (Helianthus annuus L.) da categoria « sementes certificadas » pertencentes a variedades resistentes à doença Phomopsis que não constam nem do catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas nem do catálogo nacional das variedades desse Estado-membro. O rótulo oficial deve ostentar a indicação « Destinadas exclusivamente a França ».
Artigo 2º
Os outros Estados-membros ficam autorizados a admitir, nas condições previstas no artigo 1º, a comercialização nos seus territórios de 200 toneladas, no máximo, de sementes de girassol, desde que as mesmas sejam destinadas exclusivamente a França. O rótulo oficial deve ostentar a indicação « Destinadas exclusivamente a França. »
Artigo 3º
Os Estados-membros comunicam à Comissão, antes de 31 de Julho de 1988, as quantidades de sementes comercializadas nos seus territórios a título da presente decisão. A Comissão informará desse facto os outros Estados-membros.
Artigo 4º
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 1988.