DECISÃO DO CONSELHO E DOS MINISTROS DA SAÚDE DOS ESTADOS-MEMBROS REUNIDOS NO CONSELHO, de 4 de Junho de 1991 que adopta um plano de acção para 1991/1993 no âmbito do programa « A Europa contra a SIDA » (91/317/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS MINISTROS DA SAÚDE DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que a recrudescência da SIDA é motivo de grande preocupação para os Estados-membros e para a Comunidade, preocupação essa manifestada através dos diversos instrumentos e textos comunitários adoptados no domínio do combate à SIDA; que, nomeadamente na resolução de 22 de Dezembro de 1989 relativa à luta contra a SIDA (3), o Conselho e os ministros da Saúde, reunidos no Conselho, instaram a Comissão a organizar intercâmbios de informação e de experiências e a definir prioritariamente as modalidades e o conteúdo de um plano de acção que integrasse as acções adequadas de prevenção e controlo da SIDA;
Considerando que o presente plano de acção do programa « A Europa contra a SIDA » retoma as orientações já adoptadas e inclui ainda outras medidas destinadas a suster a SIDA;
Considerando que, sem prejuízo das competências dos Estados-membros neste domínio, a promoção da cooperação e da coordenação das actividades nacionais, bem como a sua avaliação a nível comunitário e o fomento de actividades comunitárias, constituem uma mais-valia na luta contra a SIDA;
Considerando que importa elaborar um plano de acção com uma duração de três anos;
Considerando que é necessário avaliar os recursos financeiros comunitários exigidos para a execução do presente plano de acção e que o montante desses recursos deverá inscrever-se nas perspectivas financeiras definidas pelos acordos interinstitucionais,
DECIDEM:
Artigo 1o 1. A Comissão executará o plano de acção para 1991/1993 que consta do anexo em estreita cooperação com as autoridades competentes dos Estados-membros.
A Comissão será assistida, para o efeito, por um comité consultivo composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.
O comité terá, nomeadamente, por tarefa:
- analisar as acções e medidas que impliquem um co-financiamento por parte dos fundos públicos,
- assegurar, a nível nacional, a coordenação dos projectos financiados em parte pelas organizações não governamentais.
O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a uma votação.
O parecer será exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta.
A Comissão tomará o mais possível em conta o parecer emitido pelo comité, o qual será por ela informado do modo como tomou em consideração o seu parecer.
2. Ao pôr em prática o plano de acção, a Comissão terá em conta os projectos financiados no âmbito do seu programa de investigação biomédica e sanitária e os respectivos resultados, incorporando-os nas acções correspondentes do plano de acção e fomentando a sua complementaridade e sinergia.
3. A Comissão colaborará com as organizações internacionais activas neste domínio, tais como a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Conselho da Europa.
4. A Comissão publicará regularmente informações técnicas sobre a evolução do plano de acção.
Artigo 2o 1. As dotações anuais afectadas às acções previstas no programa serão aprovadas no âmbito do processo orçamental.
2. O montante da contribuição comunitária considerado necessário para a execução das acções referidas na presente decisão em 1991/1992 eleva-se a 6 milhões de ecus.
Artigo 3o 1. Em colaboração com o comité consultivo referido no no 1 do artigo 1o, a Comissão procederá à avaliação contínua das acções empreendidas e das prioridades fixadas.
2. O Conselho e os ministros da Saúde dos Estados-membros, reunidos no Conselho, procederão à avaliação da eficácia das acções desenvolvidas.
Para o efeito, a Comissão apresentará ao Conselho um relatório no segundo semestre de 1992, o qual será igualmente enviado ao Parlamento Europeu. Feito no Luxemburgo, em 4 de Junho de 1991.