Rozhodnutí Komise
ze dne 15. prosince 1998
o uzavření Dohody mezi Evropským společenstvím pro atomovou energii (Euratom) a Kanadou o spolupráci v oblasti jaderného výzkumu
(oznámeno pod číslem K(1998) 4244)
(98/732/Euratom)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství pro atomovou energii, a zejména na čl. 101 odst. 2 této smlouvy,
s ohledem na schválení Rady,
vzhledem k tomu, že Dohoda mezi Evropským společenstvím pro atomovou energii (Euratom) a Kanadou o spolupráci v oblasti jaderného výzkumu byla schválena,
ROZHODLA TAKTO:
Článek 1
Dohoda mezi Evropským společenstvím pro atomovou energii (Euratom) a Kanadou o spolupráci v oblasti jaderného výzkumu se jménem Evropského společenství pro atomovou energii schvaluje.
Znění uvedené dohody je připojeno k tomuto rozhodnutí [1].
Článek 2
Předseda Komise provede jménem Společenství oznámení stanovené v článku 12 uvedené dohody.
Článek 3
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem následujícím po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
V Bruselu dne 15. prosince 1998.
DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1998 relativa à conclusão de um acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o Canadá no domínio da investigação nuclear [notificada com o número C(1998) 4244] (98/732/Euratom)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 101º,
Tendo em conta a aprovação do Conselho,
Considerando que deve ser aprovado o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o Canadá do domínio da investigação nuclear,
DECIDIU O SEGUINTE:
Artigo 1º
É aprovado em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Anergia Atómica (Euratom) e o Canadá no domínio da investigação nuclear.
O texto do acordo figura em anexo à presente decisão (1).
Artigo 2º
O Presidente da Comissão fará, no que respeita à Comunidade, a notificação prevista no artigo 12º do acordo.
Artigo 3º
A decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1998.