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DECISÃO DA COMISSÃO
de 8 de Abril de 1987
que altera a Decisão 86/301/CEE que autoriza os Estados-membros a admitir temporariamente a comercialização de materiais florestais de reprodução que não satisfazem as exigências da Directiva 66/404/CEE do Conselho
(87/241/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 66/404/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de materiais florestais de reprodução (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 15º,
Tendo em conta os pedidos apresentados por determinados Estados-membros,
Considerando que a produção de materiais florestais de reprodução é, actualmente, deficitária em todos os Estados-membros, pelo que não é possível fazer face à procura de materiais que satisfaçam as exigências da Directiva 66/404/CEE;
Considerando que, não estando ainda concluídos os trabalhos necessários às concessões de equivalência relativa aos materiais florestais de reprodução provenientes de países terceiros, esses países também não se encontram em condições de fornecer, em quantidade suficiente, os materiais florestais de reprodução que pertencem às categorias autorizadas na Comunidade;
Considerando que, pela sua Decisão 86/301/CEE (3), alterada pela Decisão 86/607/CEE (4), a Comissão autorizou os Estados-membros a admitirem, temporariamente, a comercialização de materiais florestais de reprodução sujeitos a exigências reduzidas;
Considerando que se verificou que esta autorização não é suficiente para cobrir, em pleno, as necessidades dos Estados-membros;
Considerando, en especial, que as necessidades em materiais de Picea sitchensis provenientes do Canadá (Queen Charlotte Island) não podem actualmente ser cobertas por quantidades suficientes de materiais produzidos na Comunidade com uma proveniência comparável, e que a aptidão dos materiais desta proveniência comparável para fins de plantação não foi ainda estabelecida relativamente a todos os locais previstos; que, por conseguinte, é necessário autorizar a importação de materiais cuja qualidade foi já demonstrada nos anos anteriores;
Considerando, além disso, que é conveniente autorizar, temporariamente, o Reino da Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido a admitirem a comercialização de materiais de reprodução suplementares de Picea abies e de Picea sitchensis sujeitos a exigências reduzidas;
Considerando que, devido ao prolongamento do período de comercialização, é necessário alterar o termo da eficácia das autorizações;
Considerando que as novas autorizações devem ser sujeitas às mesmas condições que as autorizações concedidas pela Decisão 86/301/CEE;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Decisão 86/301/CEE é alterada do seguinto modo:
1. No artigo 4º, a data de « 28 de Fevereiro de 1987 » é substituída pela data de « 30 de Setembro de 1987 » .
2. Na coluna do anexo intitulada « Picea abies Karst » é aditado à rubrica DK o seguinte:
1.2 // // // « 100 // DK » // //
3. Na coluna do anexo intitulada « Picea sitchensis Trautv. e Mey »:
- é suprimida a abreviatura « exp. » nas rubricas D, DK e F,
- é aditado à rubrica GB o seguinte:
1.2 // // // « 50 // CDN (Vancouver Island) // 20 // USA (Alaska) » // //
- é aditado à rubrica IRL o seguinte:
1.2 // // // « 150 // CDN (Q. Charlotte Isl.) » // JO nº L 355 de 16. 12. 1986, p. 40.
Artigo 2º
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 1987.