Rozhodnutí Komise
ze dne 15. prosince 1997,
kterým se počtvrté mění směrnice Rady 82/894/EHS o hlášení chorob zvířat ve Společenství a kterým se dočasně mění četnost hlášení týkajících se bovinní spongiformní encefalopatie
(Text s významem pro EHP)
(98/12/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 82/894/EHS ze dne 21. prosince 1982 o hlášení chorob zvířat ve Společenství [1], naposledy pozměněnou rozhodnutím Komise 92/450/EHS [2], a zejména čl. 5 odst. 2 uvedené směrnice,
vzhledem k tomu, že na území Společenství se dále objevují ohniska bovinní spongiformní encefalopatie; že tuto chorobu je tedy třeba ponechat na seznamu chorob povinných hlášením podle směrnice 82/894/EHS;
vzhledem k tomu, že na základě získané zkušenosti je třeba prodloužit ohlašovací povinnost u ohnisek této choroby; že však odchylně až do 31. prosince 2002 se jeví být postačujícím týdenní oznamování ohnisek obsahující informace normálně požadované u sekundárních ohnisek;
vzhledem k tomu, že je třeba zrušit ustanovení přijatá dříve o hlášení této choroby;
vzhledem k tomu, že opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem Stálého veterinárního výboru,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
V příloze I směrnice 82/894/EHS se doplňuje "bovinní spongiformní encefalopatie".
Článek 2
Odchylně od čl. 3 odst. 1 směrnice 82/894/EHS se až do 31. prosince 2002 hlásí každé ohnisko bovinní spongiformní encefalopatie podle článku 4 uvedené směrnice.
Článek 3
Zrušuje se rozhodnutí 92/450/EHS.
Článek 4
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 15. prosince 1997.
DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1997 que altera pela quarta vez a Directiva 82/894/CEE do Conselho relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade e altera temporariamente a frequência da notificação respeitante à encefalopatia espongiforme bovina (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/12/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/450/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,
Considerando que continuam a surgir vários focos de encefalopatia espongiforme bovina no território da Comunidade; que, por conseguinte, é conveniente manter esta doença na lista das doenças sujeitas a notificação nos termos da Directiva 82/894/CEE;
Considerando que, à luz da experiência adquirida, é conveniente prosseguir a notificação dos focos desta doença; que, no entanto, e por derrogação até 31 de Dezembro de 2002, se afigura suficiente efectuar uma notificação semanal dos focos segundo as informações requeridas relativamente a focos secundários;
Considerando que é conveniente revogar as disposições tomadas anteriormente no respeitante à notificação da doença;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Ao anexo I da Directiva 82/894/CEE é aditada a doença «encefalopatia espongiforme bovina».
Artigo 2º
Em derrogação do nº 1 do artigo 3º da Directiva 82/894/CEE, todos os focos de encefalopatia espongiforme bovina serão notificados, até 31 de Dezembro de 2002, nos termos do artigo 4º da Directiva 82/894/CEE.
Artigo 3º
É revogada a Decisão 92/450/CEE.
Artigo 4º
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1997.