REGULAMENTO (CE) Nº 1473/97 DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1997 que ajusta a ajuda compensatória agrimonetária concedida na Dinamarca
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1527/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que determina as compensações relativas a reduções das taxas de conversão agrícolas para determinadas moedas (1), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 2º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1527/95 estabeleceu o princípio de uma ajuda compensatória agrimonetária cujo montante máximo da primeira fracção é determinado em função da importância da redução sensível da taxa de conversão agrícola em causa; que os montantes da segunda e da terceira fracções da ajuda devem ser reduzidos, relativamente à fracção anterior, de, pelo menos, um terço do montante concedido durante a primeira fracção; que a redução sensível sofrida em 1995 pela coroa dinamarquesa foi de 0,496 %;
Considerando que o nº 2 do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 2921/95 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1995, que estabelece normas de aplicação das compensações relativas a reduções de determinadas taxas de conversão agrícolas (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1481/96 (3), prevê o ajustamento dos montantes máximos da segunda e da terceira fracções da ajuda em função do impacto nos rendimentos do aumento das taxas de conversão agrícolas ocorrido antes do início dessas fracções; que, em conformidade com o nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1527/95, as fracções de ajuda são determinadas para os períodos de doze meses que têm início no começo do mês seguinte ao da redução sensível em causa;
Considerando que teve lugar um aumento da taxa de conversão agrícola da coroa dinamarquesa entre a data da sua redução sensível e o início da terceira fracção da ajuda;
Considerando que as compensações agrimonetárias referidas no Regulamento (CE) nº 1527/95 foram calculadas forfetariamente; que, devido ao nível atingido pela taxa de conversão agrícola, é conveniente suprimir o montante da terceira fracção da ajuda referente à Dinamarca; que este ajustamento deve ser aplicável a partir do início da fracção em questão;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer dos comités de gestão pertinentes,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
É suprimida a terceira fracção da ajuda compensatória referente à Dinamarca prevista pelo Regulamento (CE) nº 1527/95.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1997.