DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Setembro de 1990 que autoriza certos Estados-membros a estabelecer derrogações a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho em relação à madeira serrada de coníferas originária do Canadá (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, alemã, grega, inglesa, francesa, italiana, neerlandesa e portuguesa) (90/505/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/490/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o no 3, segundo e terceiro travessões, do seu artigo 14o,
Tendo em conta os pedidos apresentados pela Bélgica, República Federal da Alemanha, Grécia, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal e Reino Unido,
Considerando que, nos termos do disposto na Directiva 77/93/CEE e devido ao risco de introdução de organismos prejudiciais, a madeira de coníferas que corresponde às descrições do código NC ex 4407 10, originária do Canadá, China, Japão, Coreia do Sul e Estados Unidos da América apenas pode ser introduzida na Comunidade se tiver sido adequadamente seca em estufa e se estiver identificada como tendo sido submetida a essa operação;
Considerando, no entanto, que o no 3, segundo travessão, do artigo 14o da Directiva 77/93/CEE permite o estabelecimento de derrogações a essa regra, desde que esteja garantido que não existe qualquer risco de propagação de organismos prejudiciais;
Considerando, além disso, que o no 3, terceiro travessão, do artigo 14o da já referida directiva permite o estabelecimento de derrogações à regra que exige um certificado fitossanitário, desde que sejam fornecidas garantias equivalentes e esteja assegurado que não existe qualquer risco de propagação de organismos prejudiciais;
Considerando que na Comunidade é actualmente introduzida madeira de coníferas originária do Canadá; que, no que diz respeito à madeira serrada, não são em geral emitidos nesse país certificados fitossanitários; que, actualmente, a capacidade de secagem em estufa no Canadá parece ser limitada;
Considerando que, no que diz respeito ao Canadá, a Comissão verificou, com base na informação actualmente disponível, que foi criado um programa, oficialmente aprovado e controlado, de emissão de « Certificados de Descasque e Controlo de Orifícios de Larvas » para garantir um descasque adequado e reduzir os riscos resultantes da eventual presença de organismos prejudiciais; que o risco de propagação de organismos prejudiciais é reduzido desde que a madeira seja acompanhada de um « Certificado de Descasque e Controlo de Orifícios de Larvas » emitido no âmbito do referido programa;
Considerando que a Comissão deve assegurar que o Canadá forneça toda a informação técnica necessária para avaliar o funcionamento do programa de « Certificados de Descasque e Controlo de Orifícios de Larvas »;
Considerando, por conseguinte, que os Estados-membros devem ser autorizados a estabelecer derrogações ao abrigo do disposto no no 3, segundo e terceiro travessões, do artigo 14o da Directiva 77/93/CEE, por um período limitado, em relação à madeira serrada de coníferas originária do Canadá;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
1. A Bélgica, a República Federal da Alemanha, a Grécia, a Espanha, a França, a Itália, o Luxemburgo, os Países Baixos, Portugal e o Reino Unido ficam autorizados a estabelecer, nas condições definidas no no 2, derrogações ao disposto no no 1 do artigo 5o e no no 1, terceiro travessão da alínea a), do artigo 12o da Directiva 77/93/CEE, no que diz respeito às exigências indicadas na parte A, ponto 1.1, do anexo IV, bem como ao disposto no no 2 do artigo 7o e no no 1, alínea b), do artigo 12o da referida directiva, em relação à madeira de coníferas (código NC ex 4407 10) originária do Canadá, com excepção da madeira que tenha sido submetida a secagem em estufa até se atingir um teor de humidade expresso em percentagem de matéria seca aquando da transformação, inferior a 20 %, atingido através de um programa tempo/temperatura adequado, e desde que a realização dessa operação seja devidamente provada.
2. Para efeitos do disposto no no 1, devem ser satisfeitas as seguintes condições:
a) Após descasque, alinhamento, classificação e selecção de placas, a madeira deve apresentar-se completamente desprovida de casca e isenta de orifícios de larvas. Considera-se casca a parte exterior da madeira susceptível de alojar e manter insectos vivos ou outros organismos prejudiciais em qualquer estádio de desenvolvimento, não abrangendo:
- a camada interna da casca (floema),
- a casca inclusa, especialmente em volta dos nós,
- bolsas de resina ou casca, conforme definições contidas nas regras da National Lumber Grades Authoritiy.
Por orifícios de larvas, entendem-se os orifícios e galerias provocados por insectos xilófagos do género Monochamus, definidos para este efeito como aqueles que têm um diâmetro superior a três milímetros;
b) O cumprimento das condições definidas na alínea a) deve ter sido verificado por técnicos de classificação formados, qualificados e autorizados para o efeito no âmbito de um programa aprovado por Agriculture Canada, Plant Protection Division;
c) A verificação da observância das condições definidas na alínea a) deve ter sido efectuada nas serrações por inspectores industriais ou seus agentes e nos portos por inspectores de expedição, uns e outros qualificados e autorizados para o efeito por Agriculture Canada, Plant Protection Division. Além disso, o sistema de verificação deve prever a realização de inspecções ocasionais antes da expedição por parte de inspectores de Agriculture Canada, Plant Protection Division;
d) A madeira deve ser acompanhada de um « Certificado de Descasque e Controlo de Orifícios de Larvas », normalizado no âmbito do programa referido na alínea b), conforme ao modelo incluído no anexo da presente decisão emitido, em nome das serrações ou expedidores, por uma pessoa autorizada a participar no referido programa por Agriculture Canada, Plant Protection Division, e preenchido de acordo com as instruções estabelecidas no âmbito desse programa, impressas no verso do modelo.
Caso o « Certificado de Descasque e Controlo de Orifícios de Larvas » tenha sido emitido em nome de um expedidor, deverá basear-se em « Certificados de Descasque e Controlo de Orifícios de Larvas » que lhe foram fornecidos pelas serrações aprovadas e/ou na sequência de inspecções efectuadas sob a sua responsabilidade.
Artigo 2o
Sem prejuízo do disposto no no 5 do artigo 14o da Directiva 77/93/CEE, os Estados-membros indicados no no 1 do artigo 1o notificarão a Comissão e os outros Estados-membros de todos os casos de remessas introduzidas ao abrigo da presente decisão que não satisfaçam as condições definidas no no 2, alíneas a) e d), do artigo 1o, a partir do momento em que a terceira remessa nessas condições seja detectada.
Artigo 3o
A autorização concedida no artigo 1o termina em 31 de Dezembro de 1991. Será revogada antes dessa data se se verificar que as condições definidas no no 2 do artigo 1o não são suficientes para evitar a introdução de organismos prejudiciais ou não foram observadas.
Artigo 4o
O Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República Portuguesa e o Reino Unido são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 1990.