REGULAMENTO (CEE) No 3415/90 DO CONSELHO de 27 de Novembro de 1990 que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, o preço representativo de mercado e o preço-limiar do azeite, bem como as percentagens do montante da ajuda ao consumo a aprovar nos termos dos nos 5 e 6 do artigo 11o do Regulamento (CEE) no 136/66/CEE
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento no 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2902/89 (2), e, nomeadamente, o no 4, segundo parágrafo, do seu artigo 4o e o no 6 do seu artigo 11o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o preço representativo de mercado deve ser fixado de acordo com os critérios previstos no artigo 7o do Regulamento no 136/66/CEE;
Considerando que o preço-limiar deve ser fixado de forma a que o preço de venda do produto importado se situe, no local de passagem da fronteira estabelecido em aplicação do disposto no artigo 9o do Regulamento no 136/66/CEE, ao nível do preço representativo de mercado, tendo em conta a incidência das medidas referidas no no 6 do artigo 11o do citado regulamento;
Considerando que a aplicação destes critérios conduz à fixação do preço representativo de mercado e do preço-limiar aos níveis indicados no artigo 1o do presente regulamento;
Considerando que, por força dos nos 5 e 6 do artigo 11o do Regulamento no 136/66/CEE, uma determinada percentagem do montante da ajuda ao consumo deve ser destinada, no decurso de cada campanha oleícola, por um lado, ao financiamento dos organismos profissionais reconhecidos referidos no no 3 do citado artigo e, por outro, ao financiamento de acções tendentes a promover o consumo de azeite na Comunidade; que é conveniente fixar as referidas percentagens para a campanha de comercialização de 1990/1991,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
Para a campanha de comercialização de 1990/1991, o preço representativo de mercado e o preço-limiar são fixados do seguinte modo:
- preço representativo de mercado: 190,61 ecus por 100 quilogramas,
- preço-limiar: 189,43 ecus por 100 quilogramas.
Artigo 2o
1. Para a campanha de comercialização de 1990/1991, a percentagem de ajuda ao consumo referida no no 5 do artigo 11o do Regulamento no 136/66/CEE é fixada em 1,4 %.
2. Para a campanha de comercialização de 1990/1991, a percentagem de ajuda ao consumo a afectar às acções referidas no no 6 do artigo 11o do Regulamento no 136/66/CEE é fixada em 4 %.
Artigo 3o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Dezembro de 1990.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1990.