Nařízení komise (EHS) č. 2665/70
ze dne 29. prosince 1970,
kterým se mění nařízení (EHS) č. 391/68, kterým se stanoví prováděcí pravidla k intervenčním nákupům v odvětví vepřového masa
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského hospodářského společenství,
s ohledem na nařízení č. 121/67/EHS Rady ze dne 13. června 1967 o společné organizaci trhu s vepřovým masem [1], naposledy pozměněné nařízením (EHS) č. 1253/70 ze dne 29. června 1970 [2], a zejména na čl. 4 odst.6, čl. 5 odst. 3 a čl. 22 druhý odst.2 uvedeného nařízení,
vzhledem k tomu, že nařízením (EHS) č. 391/68 Komise ze dne 1. dubna 1968 [3] byla stanovena prováděcí pravidla k intervenčním nákupům v odvětví vepřového masa;
vzhledem k tomu, že pro zabezpečení co nejefektivnějšího provádění intervenčních opatření je nutno zajistit, aby si produkty nakoupené intervenčními subjekty i při delším skladování podržely pokud možno stejnou jakost;
vzhledem k tomu, že je tudíž nutné vydat předpisy Společenství o teplotách pro zmrazení a skladování a o balení;
vzhledem k tomu, že používání nařízení (EHS) č. 391/68 ukázalo, že lhůty stanovené v článku 7 nařízení o sdělovací povinnosti členských států nejsou ve všech případech shodné s praktickými potřebami; že je tudíž třeba tyto lhůty pozměnit;
vzhledem k tomu, že pro přizpůsobení technických požadavků stanovených v příloze nařízení obchodním zvyklostem je třeba vykupovat bůček a nevyškvařené plstní sádlo bez kůže;
vzhledem k tomu, že je dále třeba současnému právnímu stavu přizpůsobit požadavky uvedené v článku 5 nařízení (EHS) č. 391/68;
vzhledem k tomu, že opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro vepřové maso,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
"Členské státy učiní veškerá opatření pro zajištění dobrého uchování uskladněných produktů. Zvláště teplota při zamražení musí být nižší než minus 30 °C, aby se docílilo teploty v jádru nižší než minus 15 °C; skladovací teplota musí být nižší než minus 20 °C.
Jatečně upravená těla nebo půlky prasat se po zamrazení balí do 0,05 mm silného pro balení potravin vhodného polyetylénu a do bavlněných pytlů.
Bůček (prorostlý) a nevyškvařené plstní sádlo se po zmrazení balí do 0,05 mm silného pro balení potravin vhodného polyetylénu."
Článek 2
"Smějí se vykupovat pouze produkty, které:
a) odpovídají směrnici Rady ze dne 26. června 1964 o hygienických otázkách obchodu s čerstvým masem uvnitř Společenství [4], naposledy pozměněné směrnicí Rady ze dne 6. října 1969 [5], a zejména článkům 3 a 4 uvedené směrnice;
b) odpovídají požadavkům uvedeným v příloze;
c) jsou, pokud se jedná o jatečně upravená těla nebo půlky prasat, klasifikovány podle nařízení Rady (EHS) č. 2108/70 ze dne 30. října 1970, kterým se určuje klasifikační stupnice Společenství pro jatečně upravená těla prasat [6]."
Článek 3
"1. Členské státy sdělí dálnopisem Komisi tyto informace o nákupech uskutečněných v předcházejícím týdnu:
a) vykoupené produkty, jejich jakost a množství;
b) ceny zaplacené za jednotlivé produkty a jakosti.
2. Členské státy neodkladně sdělí Komisi produkty a množství skladované ke konci měsíce a adresu místa jejich skladování."
Článek 4
V příloze nařízení (EHS) č. 391/68 se u produktů "bůček (prorostlý)" a "plstní sádlo" v pododstavcích d) popř. c) slova "bez kůže" nahrazují slovy "s kůží nebo bez kůže".
Článek 5
Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 29. prosince 1970.
REGULAMENTO (CEE) No 2665/70 DA COMISSÃO de 29 de Dezembro de 1970 que altera o Regulamento (CEE) no 391/68 relativo às modalidades de aplicação das compras de intervenção no sector da carne de suíno
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento no 121/67/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1967, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1253/70 do Conselho, de 29 de Junho de 1970 (2) e, nomeadamente, o no 6 do artigo 4o e os nos 3 e 22, segundo parágrafo do artigo 5o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 391/68 da Comissão, de 1 de Abril de 1968 (1), adoptou as modalidades de aplicação relativas às compras de intervenção no sector da carne de suíno;
Considerando que, a fim de assegurar o mais eficazmente possível a execução das medidas de intervenção, se deve assegurar que a qualidade dos produtos comprados pelos organismos de intervenção mantenha o máximo grau de identidade, mesmo durante um período de armazenamento bastante longo;
Considerando que, consequentemente, é conveniente adoptar disposições comunitárias no que diz respeito tanto às temperaturas de congelação e de armazenamento como à embalagem;
Considerando que a aplicação do Regulamento (CEE) no 391/68 demonstrou que os prazos previstos no artigo 7o do regulamento, relativo à obrigação de os Estados-membros comunicarem certas informações à Comissão, não satisfazem, em todos os casos, as exigências da prática; que, consequentemente, é oportuno alterar esses prazos;
Considerando que é oportuno adaptar as exigências técnicas constantes do anexo do regulamento à sua utilização pelo comércio e que, assim, o peito e o toucinho sem courato poderão igualmente ser objecto de compras;
Considerando, além disso, que é recomendável adaptar as exigências constantes do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 391/68 à situação jurídica verificada no momento;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO,
Artigo 1o
O texto do no 2 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 391/68 passa a ter a seguinte redacção:
«Os Estados-membros tomarão todas as medidas adequadas a assegurar a boa conservação dos produtos armazenados. A temperatura de congelação deve ser inferior a 30 ° Celsius negativos, permitindo assim obter uma temperatura máxima no interior de 15 ° Celsius negativos. A temperatura de armazenamento deve ser inferior a 20 ° Celsius negativos.
Os suínos abatidos, em carcaças ou meias carcaças, são embalados, depois de congelados, em polietileno próprio para a embalagem de produtos alimentares, com 0,05 mm de espessura e em invólucros de algodão (stockinettes).
O peito (entremeado) e o toucinho são embalados, depois de congelados, em polietileno próprio para embalagem de produtos alimentares, com 0,05 mm de espessura.»
Artigo 2o
O texto do no 1 do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 391/68 passa a ter a seguinte redacção:
«Apenas poderão ser comprados os produtos:
a) Que correspondam ao disposto na Directiva do Conselho de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas sanitários em matéria de trocas intracomunitárias de carnes frescas (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva do Conselho de 6 de Outubro de 1969 (5) e, nomeadamente, os seus artigos 3o e 4o,
b) Que correspondam às exigências definidas no anexo,
e
c) Classificada, na medida em que se trata de suínos abatidos, em carcaças ou meias carcaças, de acordo com o Regulamento (CEE) no 2108/70 do Conselho, de 30 de Outubro de 1970, que determina a tabela comunitária das carcaças de suíno (6).»
Artigo 3o
O texto dos nos 1 e 2 do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 391/68 passa a ter a seguinte redacção:
«1. Os Estados-membros transmitirão à Comissão, por mensagem de telex, todas as semanas, as seguintes informações, relativas às operações de compra da semana precedente:
a) Produtos, qualidades e quantidades compradas;
b) Preços pagos pelos diferentes produtos e qualidades.
2. Os Estados-membros transmitirão informação à Comissão, o mais depressa possível, sobre os produtos e as quantidades armazenadas no final de cada mês, assim como o endereço do seu local de armazenamento.»
Artigo 4o
No anexo do regulamento (CEE) no 391/68, na parte referente aos produtos «peito (entremeado)» e «toucinho», nas alíneas d) e c), as palavras «com courato» são substituídas pelas palavras «com ou sem courato».
Artigo 5o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 29 de Dezembro de 1970.