REGULAMENTO (CE) Nº 1515/96 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1996 que diminui os preços de base e de compra das maçãs para a campanha de 1996/1997, na sequência da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1995/1996
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1363/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 16ºB,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1900/94 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1821/95 (4), fixou, para as maçãs, em 281 700 toneladas o limiar de intervenção para a campanha de 1995/1996; que, nos termos dos nºs 2 e 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1121/89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, relativo à instauração de um limiar de intervenção para as maçãs e as couves-flores (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1327/95 (6), se, durante uma campanha de comercialização, as medidas de intervenção adoptadas para as maçãs disserem respeito a quantidades que superam o limiar de intervenção fixado para este produto e para esta campanha, os preços de base e de compra fixados para as maçãs e para a campanha seguinte são diminuídos de 1 % por fracção de 86 500 toneladas de excesso;
Considerando que, de acordo com as informações fornecidas pelos Estados-membros, as medidas de intervenção adoptadas na Comunidade a título da campanha de 1995/1996 disseram respeito a 609 512 toneladas; que a Comissão verificou uma superação de 327 812 toneladas dos limiares de intervenção fixados para esta campanha;
Considerando que daí resulta que os preços de base e de compra das maçãs fixados pelo Regulamento (CE) nº 1542/95 do Conselho (7) devem ser diminuídos de 3 %;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da fruta e dos produtos hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os preços de base e de compra das maçãs para a campanha de comercialização de 1996/1997, fixados pelo Regulamento (CE) nº 1542/95, são diminuídos de 3 % e estabelecidos em conformidade com o anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1996.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1996.