NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 755/2008
ze dne 31. července 2008,
kterým se mění příloha II směrnice Evropského parlamentu a Rady 2005/36/ES o uznávání odborných kvalifikací
(Text s významem pro EHP)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Evropského parlamentu a Rady 2005/36/ES ze dne 7. září 2005 o uznávání odborných kvalifikací (1), a zejména na čl. 11 písm. c) bod ii) uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Ustanovení čl. 2 odst. 3 směrnice 2005/36/ES stanoví, že pokud je pro dané regulované povolání stanovena jiná zvláštní úprava, která přímo souvisí s uznáváním odborných kvalifikací, neuplatňují se odpovídající ustanovení směrnice 2005/36/ES. V čl. 3 odst. 1 směrnice Evropského parlamentu a Rady 2005/45/ES ze dne 7. září 2005 o vzájemném uznávání průkazů způsobilosti námořníků vydaných členskými státy a o změně směrnice 2001/25/ES (2) se stanoví, že se automaticky uznávají průkazy způsobilosti námořníků vydané členskými státy v souladu s požadavky stanovenými ve směrnici Evropského parlamentu a Rady 2001/25/ES ze dne 4. dubna 2001 o minimální úrovni výcviku námořníků (3). Směrnice 2005/36/ES by se tedy neměla uplatňovat na uznávání průkazů způsobilosti námořníků sloužících na plavidlech spadajících do působnosti směrnice 2001/25/ES.
(2)
Česká republika, Dánsko, Německo, Itálie, Rumunsko a Nizozemsko podaly odůvodněné žádosti o odstranění námořnických povolání ve svých zemích spadajících do působnosti směrnice 2001/25/ES z bodu 3 písm. a) přílohy II směrnice 2005/36/ES.
(3)
Česká republika, Dánsko, Německo, Itálie a Rumunsko požádaly o vymazání všech povolání a souvisejících popisů vzdělání uvedených pro tyto země v bodu 3 písm. a) přílohy II směrnice 2005/36/ES. Nizozemsko požádalo o vymazání dvou povolání: „první palubní důstojník (loď pro pobřežní plavbu) (s doplňkovou přípravou) (‚stuurman kleine handelsvaart (met aanvulling)‘)“ a „diplomovaný strojník (‚diploma motordrijver‘)“, jakož i souvisejících popisů vzdělání z bodu 3 písm. a) přílohy II směrnice 2005/36/ES.
(4)
Spojené království podalo odůvodněnou žádost o odstranění námořnických povolání ve svých zemích spadajících do působnosti směrnice 2001/25/ES z bodu 5 přílohy II směrnice 2005/36/ES.
(5)
Směrnice 2005/36/ES by proto měla být odpovídajícím způsobem změněna.
(6)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro uznávání odborných kvalifikací,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha II směrnice 2005/36/ES se mění v souladu s přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 31. července 2008.
REGULAMENTO (CE) N.o 755/2008 DA COMISSÃO
de 31 de Julho de 2008
que altera o anexo II da Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (1), nomeadamente a alínea c), subalínea ii), do artigo 11.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O n.o 3 do artigo 2.o da Directiva 2005/36/CE prevê que sempre que sejam estabelecidas outras regras específicas directamente relacionadas com o reconhecimento de qualificações profissionais para determinada profissão regulamentada, não se aplicarão as disposições correspondentes da mesma directiva. O n.o 1 do artigo 3.o da Directiva 2005/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento mútuo dos certificados dos marítimos emitidos pelos Estados-Membros e que altera a Directiva 2001/25/CE (2) estabelece o reconhecimento automático dos certificados dos marítimos emitidos pelos Estados-Membros em conformidade com os requisitos estabelecidos na Directiva 2001/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Abril de 2001, relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos (3). Por conseguinte, a Directiva 2005/36/CE não deveria aplicar-se ao reconhecimento das qualificações dos marítimos que trabalham a bordo de navios abrangidos pelo âmbito de aplicação da Directiva 2001/25/CE.
(2)
A República Checa, a Dinamarca, Alemanha, Itália, Roménia e os Países Baixos apresentaram pedidos fundamentados para que fossem retiradas do ponto 3, alínea a), do anexo II da Directiva 2005/36/CE as profissões de marítimos abrangidas pelo âmbito de aplicação da Directiva 2001/25/CE.
(3)
A República Checa, a Dinamarca, a Alemanha, a Itália e a Roménia solicitaram que fossem suprimidas do ponto 3, alínea a), do anexo II da Directiva 2005/36/CE todas as profissões no domínio marítimo e respectiva descrição da formação referentes aos seus países. Os Países Baixos solicitaram a supressão de duas profissões: chefe de quarto de ponte de cabotagem (embarcações costeiras) (com complemento) [«stuurman kleine handelsvaart (met aanvulling)»] e motorista marítimo diplomado («diploma motordrijver») e a respectiva descrição da formação constante do ponto 3, alínea a), do anexo da mesma directiva 2005/36/CE.
(4)
O Reino Unido apresentou um pedido fundamentado para que fossem retiradas do ponto 5 do anexo II da Directiva 2005/36/CE as suas profissões de marítimos abrangidas pelo âmbito de aplicação da Directiva 2001/25/CE.
(5)
A Directiva 2005/36/CE deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para o reconhecimento das qualificações profissionais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo II da Directiva 2005/36/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 2008.