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REGULAMENTO (CEE) Nº 2238/89 DA COMISSÃO
de 25 de Julho de 1989
que altera o Regulamento (CEE) nº 2083/80, que estabelece as modalidades de aplicação relativas à actividade económica dos agrupamentos de produtores e suas uniões
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1360/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, relativo aos agrupamentos de produtores e suas uniões (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3875/88 (2), e, nomeadamente, o nº 3, segundo e terceiro travessões, do seu artigo 6º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2083/80 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3087/88 (4), estabelece as modalidades de aplicação relativas à actividade económica dos agrupamentos de produtores e suas uniões; que é necessário completar essas modalidades na sequência do alargamento do campo de aplicação do Regulamento (CEE) nº 1360/78 relativamente a quatro sectores na Irlanda e ao sector dos vinhos de uvas frescas em certas regiões da França;
Considerando que as explorações agrícolas na Irlanda se caracterizam pela sua pequena dimensão e que a oferta se encontra dispersa por um grande número de pequenos produtores; que os agrupamentos de produtores e suas uniões são praticamente inexistentes ou apenas comercializam uma percentagem mínima de produção; que, consequentemente, é necessário fixar limites mínimos de produção e um número de membros relativamente baixo para a actividade desses agrupamentos; que, a fim de assegurar que as uniões possuam uma importância económica suficiente afigura-se oportuno fixar um número mínimo de agrupamentos membros de que se devem compor, bem como uma extensão territorial adequada;
Considerando que em França a extensão da acção comum ao sector dos vinhos de uvas frescas, na sua totalidade, implica a necessidade de fixar limites mínimos para cada categoria de vinhos; que para tal é necessário ter em conta a evolução do sector caracterizado pela diminuição de produção devida ao regime de arranque e pelos pedidos de escoamento de um mercado segmentado e orientado para a diversificação dos produtos;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Estruturas Agrícolas e do Desenvolvimento Rural,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 2083/80 é alterado do seguinte modo:
1. Ao nº 2 do artigo 3º é aditada a seguinte alínea:
« g) No que se refere à Irlanda, as uniões devem representar uma superfície mínima de cultura, um volume de negócios, uma parte do volume nacional de produção e o número mínimo de agrupamentos reconhecidos de produtores, tal como fixados no título V do anexo. As uniões irlandesas devem possuir uma extensão territorial mínima correspondente a uma província ».
2. O anexo é alterado do seguinte modo:
a) O quadro V, que figura no anexo do presente regulamento, é inserido antes das notas de pé de página;
b) O quadro I A é alterado em conformidade com o quadro I A que figura no anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1989.