Nařízení Komise (ES) č. 1491/2003
ze dne 25. srpna 2003,
kterým se doplňuje příloha nařízení (ES) č. 2400/96 (Ficodindia dell'Etna, Monte Etna, Colline di Romagna, Pretuziano delle Colline Teramane, Torta del Casar, Manzana de Girona nebo Poma de Girona)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 2081/92 ze dne 14. července 1992 o ochraně zeměpisných označení a označení původu zemědělských produktů a potravin [1], naposledy pozměněné nařízením (ES) č. 806/2003 [2], a zejména na čl. 6 odst. 3 a 4 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Podle článku 5 nařízení (EHS) č. 2081/92 zaslala Itálie Komisi čtyři žádosti o zápis názvů "Ficodindia dell'Etna", "Monte Etna", "Colline di Romagna" a "Pretuziano delle Colline Teramane" jako označení původu a Španělsko zaslalo jednu žádost o registraci názvu "Torta del Casar" jako označení původu a jednu žádost o registraci názvu "Manzana de Girona" nebo "Poma de Girona" jako zeměpisného označení.
(2) V souladu s čl. 6 odst. 1 uvedeného nařízení bylo shledáno, že žádosti splňují všechny požadavky uvedeného nařízení, a zejména že byly uvedeny všechny údaje požadované podle článku 4 uvedeného nařízení.
(3) Komise neobdržela po zveřejnění názvů uvedených v příloze tohoto nařízení v Úředním věstníku Evropských společenství [3] žádné námitky podle článku 7 nařízení (EHS) č. 2081/92.
(4) Uvedené názvy by tedy měly být zapsány do Rejstříku chráněných označení původu a chráněných zeměpisných označení a měly by být proto v rámci Společenství chráněny jako chráněná označení původu nebo chráněná zeměpisná označení.
(5) Příloha tohoto nařízení doplňuje přílohu nařízení Komise (ES) č. 2400/96 [4] naposledy pozměněného nařízením (ES) č. 1428/2003 [5],
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Každý z šesti názvů uvedených v příloze tohoto nařízení se doplňuje do přílohy nařízení (ES) č. 2400/96 a podle čl. 6 odst. 3 nařízení (EHS) č. 2081/92 se zapisuje do Rejstříku chráněných označení původu a chráněných zeměpisných označení jako chráněné označení původu (CHOP) nebo chráněné zeměpisné označení (CHZO).
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 25. srpna 2003.
Regulamento (CE) n.o 1491/2003 da Comissão
de 25 de Agosto de 2003
que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 (Ficodindia dell'Etna, Monte Etna, Colline di Romagna, Pretuziano delle Colline Teramane, Torta del Casar, Manzana de Girona ou Poma de Girona)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003(2), e, nomeadamente, os n.os 3 e 4 do seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, a Itália transmitiu à Comissão quatro pedidos de registo, como denominação de origem, de "Ficodindia dell'Etna", "Monte Etna", "Colline di Romagna" e "Pretuziano delle Colline Teramane"; a Espanha transmitiu um pedido de registo, como denominação de origem, de "Torta del Casar" e um pedido de registo, como indicação geográfica, de "Manzana de Girona" ou "Poma de Girona".
(2) Verificou-se que, nos termos do n.o 1 do artigo 6.o do referido regulamento, esses pedidos estão conformes com o mesmo regulamento, incluindo, nomeadamente, todos os elementos previstos no seu artigo 4.o
(3) Não foi transmitida à Comissão qualquer declaração de oposição, na acepção do artigo 7.o do regulamento supracitado, após a publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(3) das seis denominações constantes do anexo do presente regulamento.
(4) Consequentemente, as seis denominações em causa merecem ser inscritas no "Registo das Denominações de Origem Protegidas e das Indicações Geográficas Protegidas" e, portanto, ser protegidas a nível comunitário enquanto denominações de origem protegidas ou indicações geográficas protegidas.
(5) O anexo do presente regulamento completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1428/2003(5),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 é completado com as denominações constantes do anexo do presente regulamento, as quais são inscritas no "Registo das Denominações de Origem Protegidas e das Indicações Geográficas Protegidas" como denominações de origem protegidas (DOP) ou indicações geográficas protegidas (IGP), previstas no n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2981/92.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Agosto de 2003.