Rozhodnutí Evropského parlamentu a Rady
ze dne 18. prosince 2003
o využití nástroje pružnosti podle bodu 24 interinstitucionální dohody ze dne 6. května 1999 ve prospěch obnovy a rekonstrukce Iráku
(2004/155/ES)
EVROPSKÝ PARLAMENT A RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na interinstitucionální dohodu ze dne 6. května 1999 mezi Evropským parlamentem, Radou a Komisí o rozpočtové kázni a o zdokonalení rozpočtového procesu [1], a zejména na bod 24 uvedené dohody,
s ohledem na návrh Komise [2],
vzhledem k těmto důvodům:
(1) V souvislosti se zasedáním Evropské rady konaném ve dnech 19. a 20. června 2003 v Soluni Komise navrhla, aby podíl Společenství na evropském příspěvku v období 2003-2004 činil 200 milionů eur, z toho 40 milionů eur v roce 2003 a 160 milionů eur v roce 2004.
(2) Částka předpokládaná pro rok 2004 nebyla začleněna do předběžného návrhu rozpočtu na rok 2004. V souladu s tím Komise navrhla rozpočtování částky 160 milionů eur v rámci nové zvláštní linie rozpočtu, zřízené prostřednictvím návrhu na opravu předběžného návrhu rozpočtu na rok 2004 číslo 1 (článek 19 08 07). Na dohodovací schůzi dne 24. listopadu 2003 Evropský parlament a Rada přijaly tuto změnu s částkou 160 milionů eur v položce zřízené pro "Pomoc pro obnovu a rekonstrukci Iráku" a využití nástroje pružnosti pro částku 95 milionů eur,
ROZHODLY TAKTO:
Článek 1
Pro souhrnný rozpočet Evropské unie na rozpočtový rok 2004 (dále jen "rozpočet 2004") se použije nástroj pružnosti k zajištění částky 95000000 eur v položkách závazků.
Tato částka se využije na financování pomoci při obnově a rekonstrukci Iráku v rámci položky 4 finančního výhledu "Vnější akce" podle nového článku 19 08 07 rozpočtu na rok 2004.
Článek 2
Toto rozhodnutí bude zveřejněno v Úředním věstníku Evropské unie současně s rozpočtem na rok 2004.
Ve Štrasburku dne 18. prosince 2003.
Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho
de 18 de Dezembro de 2003
sobre a mobilização do instrumento de flexibilidade a favor da reabilitação e reconstrução do Iraque nos termos do ponto 24 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999
(2004/155/CE)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental(1) e, nomeadamente, o seu ponto 24,
Tendo em conta a proposta da Comissão(2),
Considerando o seguinte:
(1) Na sequência do Conselho Europeu de 19 e 20 de Junho de 2003 em Salónica, a Comissão propôs que a parte da Comunidade na contribuição europeia se eleve a 200 milhões de euros para o período 2003-2004, sendo 40 milhões de euros mobilizados em 2003 e 160 milhões de euros em 2004.
(2) O montante previsto para 2004 não foi inscrito no anteprojecto de orçamento para 2004. Por conseguinte, a Comissão propôs orçamentar os 160 milhões de euros no âmbito da nova rubrica orçamental criada para o efeito através da carta rectificativa n.o 1 ao APO 2004 (artigo 19 08 07). Na reunião de conciliação de 24 de Novembro de 2003, o Parlamento Europeu e o Conselho aceitaram esta carta rectificativa num montante de 160 milhões de euros na rubrica criada para a "Ajuda à reabilitação e reconstrução do Iraque", bem como a mobilização do instrumento de flexibilidade num montante de 95 milhões de euros,
ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No respeitante ao orçamento geral da União Europeia para o exercício financeiro de 2004 (seguidamente designado "orçamento 2004"), o instrumento de flexibilidade será mobilizado pelo montante de 95000000 de euros em dotações de autorização.
Este montante será utilizado para o financiamento da ajuda à reabilitação e reconstrução do Iraque, coberto pela categoria 4 "Relações externas" das perspectivas financeiras no âmbito do novo artigo 19 08 07 do orçamento 2004.
Artigo 2.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia ao mesmo tempo que o orçamento 2004.
Feito em Estrasburgo, em 18 de Dezembro de 2003.