Rozhodnutí Komise
ze dne 24. září 1996,
kterým se mění rozhodnutí Komise 91/270/EHS a 92/471/EHS, pokud jde o dovoz embryí skotu z Argentiny
(Text s významem pro EHP)
(96/572/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 89/556/EHS ze dne 25. září 1989 o veterinárních otázkách obchodu embryi skotu ve Společenství a dovozu těchto embryí z třetích zemí [1], naposledy pozměněnou směrnicí 94/113/ES [2], a zejména na články 7, 9 a 10 uvedené směrnice,
vzhledem k tomu, že seznam třetích zemí, z nichž členské státy povolují dovoz embryí skotu, je uveden v rozhodnutí Komise 91/270/EHS [3] ve znění rozhodnutí 94/453/ES [4];
vzhledem k tomu, že veterinární podmínky a veterinární osvědčení pro dovoz embryí skotu ze třetích zemí jsou stanoveny rozhodnutím Komise 92/471/EHS [5] naposledy pozměněného rozhodnutím 94/453/ES;
vzhledem k tomu, že příslušné orgány Argentiny se zavázaly do 24 hodin po potvrzení oznámit telexem nebo faxem Komisi a členským státům výskyt kterékoli z následujících chorob: mor skotu, slintavku a kulhavku, plicní nákazu skotu, katarální horečku ovcí, epizootické hemoragické onemocnění, horečku údolí Rift a infekční vezikulární stomatitidu, nebo změnu v politice očkování proti těmto chorobám;
vzhledem k tomu, že veterinární situace v Argentině je z hlediska dovozu embryí skotu uspokojivá;
vzhledem k tomu, že veterinární služba v této zemi má dobrou strukturu i organizaci; že příslušné orgány této země poskytly záruky s ohledem na dodržování pravidel, která stanoví směrnice 89/556/EHS;
vzhledem k tomu, že příslušné orgány Argentiny se zavázaly zajistit, aby embrya byla odebírána či produkována a zpracovávána schválenými týmy pro odběr nebo produkci embryí nacházejícími se pod veterinárním dozorem, aby byla získávána ze zvířat s uspokojivým nákazovým statusem, aby byla skladována a přepravována v souladu s pravidly, která zachovají jejich nákazový status, a aby je během přepravy doprovázelo veterinární osvědčení s ujištěním o splnění uvedené povinnosti;
vzhledem k tomu, že je třeba pozměnit seznam třetích zemí, z nichž členské státy povolují dovoz embryí skotu, a stanovit veterinární podmínky pro dovoz embryí z Argentiny;
vzhledem k tomu, že opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem Stálého veterinárního výboru,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
V seznamu zemí v příloze rozhodnutí 91/270/EHS se doplňují slova:
"Argentina."
Článek 2
V seznamu zemí v příloze A části II rozhodnutí 92/471/EHS se doplňují slova:
"Argentina."
Článek 3
Toto rozhodnutí se použije od prvního dne po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Článek 4
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 24. září 1996.
DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Setembro de 1996 que altera as Decisões 91/270/CEE e 92/471/CEE e que diz respeito à importação de embriões de animais domésticos da espécie bovina provenientes da Argentina (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/572/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições da polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/113/CE (2), e, nomeadamente, os seus artigos 7º, 9º e 10º,
Considerando que a Decisão 91/270/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/453/CE (4), estabelece a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de embriões de animais domésticos da espécie bovina;
Considerando que a Decisão 92/471/CEE da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/453/CE, estabelece as condições de polícia sanitária e a certificação veterinária relativas à importação de embriões de bovinos provenientes de países terceiros;
Considerando que as autoridades competentes da Argentina se comprometeram a notificar a Comissão e os Estados-membros, por telex ou telecópia, num prazo de vinte e quatro horas após confirmação, do surgimento de uma das seguintes doenças: peste bovina, febre aftosa, peripneumonia contagiosa bovina, febre catarral ovina, doença hemorrágica epizoótica, febre do Vale do Rift e estomatite vesiculosa contagiosa, ou da alteração da política de vacinação contra essas doenças;
Considerando que a situação sanitária na Argentina é satisfatória do ponto de vista das importações de embriões de bovinos, que os seus serviços veterinários estão bem estruturados e organizados e que as autoridades competentes desse país apresentaram as garantias necessárias relativas ao respeito das regras estabelecidas pela Directiva 89/556/CEE do Conselho;
Considerando que as autoridades competentes da Argentina se comprometeram a garantir que os embriões foram, colhidos ou produzidos e tratados por equipas de colheita ou de produção de embriões aprovadas e controladas, que foram, se for caso disso, colhidos de animais cujo estado sanitário é satisfatório, que foram armazenados e transportados em conformidade com as regras de preservação do seu estatuto sanitário e que são acompanhados durante o seu transporte de um certificado de salubridade que comprova que essa obrigação foi respeitada;
Considerando que é conveniente alterar a lista dos países terceiros em proveniência dos quais os Estados-membros autorizam a importação de embriões de animais domésticos da espécie bovina e fixar as condições sanitárias para a importação de embriões provenientes da Argentina;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
À lista de países constantes do anexo da Decisão 91/270/CEE é aditado o país:
«Argentina».
Artigo 2º
À lista de países constantes da parte II do anexo A da Decisão 92/471/CEE é aditado o país:
«Argentina».
Artigo 3º
A presente decisão é aplicável a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 4º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1996.