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DECISÃO DA COMISSÃO
de 28 de Janeiro de 1988
que aprova o programa que se inscreve na acção comum destinada à promoção da agricultura através da melhoria da criação de gado bovino de raças para carne em certas zonas desfavorecidas da França, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1400/86 do Conselho
(Apenas faz fé o texto em língua francesa)
(88/171/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1400/86 do Conselho, de 6 de Maio de 1986, que institui uma acção comum destinada à promoção da agricultura através da melhoria da criação de gado bovino de raças para carne em certas zonas desfavorecidas da França (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que, à excepção do que diz respeito às medidas de selecção de touros reprodutores de elevado valor genético, o Governo francês comunicou, em 31 de Julho de 1987, o programa relativo à promoção da agricultura através da melhoria da criação de gado bovino de raças para carne em certas zonas desfavorecidas da França, estabelecido nos termos do Regulamento (CEE) nº 1400/86, completado pela nota comunicada à Comissão em 13 de Novembro de 1987;
Considerando que do programa constam os dados exigidos pelo artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1400/86 e que se inscreve nos limites previstos nos artigos 1º, 5º e 6º do mesmo regulamento; que, deste modo, podem ser atingidos os objectivos da acção comum;
Considerando que, em conformidade com o artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 1400/86, é necessário fixar, de acordo com a República Francesa, as modalidades da informação periódica a fornecer sobre o desenrolar do programa;
Considerando que o Comité do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícolas foi consultado quanto aos aspectos financeiros;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas;
Considerando o desejo do Estado-membro de não criar disparidades entre as regiões do Norte do Maciço Central, objecto do programa atrás referido, e as regiões do Sul desse mesmo maciço, objecto da aplicação do Regulamento (CEE) nº 2088/85 do Conselho, de 23 de Julho de 1985, relativo aos programas integrados mediterrânicos (2), e que é conveniente, por essa razão, aprovar o programa com efeitos a partir de 1 de Agosto de 1987,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
É aprovado o programa relativo a uma acção comum destinada à promoção da agricultura através da melhoria da criação de gado bovino de raças para carne em certas zonas desfavorecidas da França, apresentado pelo Governo Francês.
Artigo 2º
As modalidades da informação periódica a fornecer pela República Francesa, em conformidade com o artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 1400/86, sobre o desenrolar do programa, são fixadas do seguinte modo:
O Governo francês apresentará anualmente, antes de 31 Julho, um relatório que conterá as seguintes indicações sobre o estado de adiantamento dos trabalhos no que diz respeito:
1. Ao emparcelamento
- número de perímetros e de superfícies abrangidas,
- número de explorações agrícolas envolvidas,
- lista das operações completadas durante o exercício,
- lista das operações em curso.
- despesas liquidadas durante o exercício (em ECUs),
- total desde o início da aplicação do regulamento,
- % das realizações previstas no programa.
2. Melhoramento das pastagens
- extensão dos melhoramentos realizados (em superfície),
- natureza dos melhoramentos realizados,
- número de agricultores beneficiários por tipo de melhoramento em curso.
- despesas liquidadas durante o exercício (em ECUs),
- total desde o início da aplicação do regulamento,
- % das realizações previstas no programa.
3. Hidráulica
- natureza e importância dos melhoramentos efectuados,
- número de agricultores envolvidos nos trabalhos,
- lista das operações em curso,
- comentários sobre as medidas tomadas com vista à conservação do espaço natural.
- despesas liquidadas durante o exercício (em ECUs),
- total desde o início da aplicação do regulamento,
- percentagem das realizações previstas.
4. Melhoramento das condições de criação
- natureza dos melhoramentos realizados durante o exercício em matéria de aquisição de material e de contenção das doenças,
- número de agricultores que beneficiaram desses melhoramentos.
- despesas liquidadas durante e exercício (em ECUs)),
- total desde o início da aplicação do regulamento,
- percentagem das realizações previstas no programa.
5. Infra-estruturas rurais
Realização durante o exercício de:
- caminhos rurais (criação de novos caminhos, melhoramentos dos existentes, bem como número de explorações agrícolas abrangidas),
- condução de água potável (novas redes, reforço das redes existentes, número de beneficiários),
- electrificação rural (novas operações ou reforço das redes existentes, número de agricultores beneficiários).
- despesas liquidadas durante o exercício (em ECUs),
- total desde o início da aplicação do regulamento,
- percentagem das realizações previstas no programa.
6. Medidas florestais
- natureza e importância das operações realizadas durante o exercício,
- número de agricultores abrangidos pelas realizações.
- despesas liquidadas durante o exercício (em ECUs),
- total desde o início da aplicação do regulamento,
- percentagem das realizações previstas no programa.
7. Melhoramento e assistência técnica
- número de técnicos ao serviço,
- comentários sobre a eficácia da animação e assistência prestadas à aplicação do programa durante o exercício,
- reflexões para o prosseguimento ulterior do programa.
- despesas liquidadas durante o exercício (em ECUs),
- total desde o início da aplicação do regulamento,
- percentagem das realizações previstas no programa.
Artigo 3º
A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 1987.
Artigo 4º
A República Francesa é destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1988.