Směrnice Komise 1999/75/ES
ze dne 22. července 1999,
kterou se mění směrnice Komise 95/45/ES, kterou se stanoví specifická kritéria pro čistotu týkající se barviv pro použití v potravinách
(Text s významem pro EHP)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 89/107/EHS ze dne 21. prosince 1988 o sbližování právních předpisů členských států týkajících se potravinářských přídatných látek povolených pro použití v potravinách určených k lidské spotřebě [1], ve znění směrnice Evropského parlamentu a Rady 94/34/ES [2], a zejména na čl. 3 odst. 3 písm. a) uvedené směrnice,
po konzultaci s Vědeckým výborem pro potraviny,
(1) vzhledem k tomu, že směrnice Evropského parlamentu a Rady 94/36/ES ze dne 30. června 1994 o barvivech pro použití v potravinách [3] uvádí seznam látek, které mohou být použity jako barviva v potravinách;
(2) vzhledem k tomu, že směrnice Komise 95/45/ES ze dne 26. července 1995, kterou se stanoví specifická kritéria pro čistotu týkající se barviv pro použití v potravinách [4], stanoví kritéria pro čistotu barviv uvedených ve směrnici 94/36/ES;
(3) vzhledem k tomu, že s ohledem na technický pokrok je nezbytné změnit kritéria pro čistotu stanovená ve směrnici 95/45/ES pro směs karotenů (E 160a (i)); že je proto nezbytné uvedenou směrnici změnit;
(4) vzhledem k tomu, že je nezbytné vzít v úvahu specifikace a analytické techniky pro barviva, která jsou stanovena v kodexu Codex Alimentarius, která určil společný výbor odborníků FAO/WHO pro potravinářské přídatné látky (JECFA);
(5) vzhledem k tomu, že opatření této směrnice jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potraviny,
PŘIJALA TUTO SMĚRNICI:
Článek 1
Směrnice 95/45/ES se mění takto:
V příloze v části B se oddíl týkající se barviva "E 160a (i) Směs karotenů" nahrazuje zněním přílohy této směrnice.
Článek 2
Členské státy uvedou v účinnost právní a správní předpisy nezbytné pro dosažení souladu s touto směrnicí do 1. července 2000. Neprodleně o nich uvědomí Komisi.
Tyto předpisy přijaté členskými státy musí obsahovat odkaz na tuto směrnici nebo musí být takový odkaz učiněn při jejich úředním vyhlášení. Způsob odkazu si stanoví členské státy.
Článek 3
Tato směrnice vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Článek 4
1. Tato směrnice je určena členským státům.
V Bruselu dne 22. července 1999.
DIRECTIVA 1999/75/CE DA COMISSÃO
de 22 de Julho de 1999
que altera a Directiva 95/45/CE da Comissão que estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(2), e, nomeadamente o n.o 3, alínea a), do seu artigo 3.o;
Após consulta do Comité científico dos géneros alimentícios,
(1) Considerando que a Directiva 94/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos corantes para utilização nos géneros alimentícios(3), inclui uma lista das substâncias que podem ser utilizadas como corantes nos géneros alimentícios;
(2) Considerando que a Directiva 95/45/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995, que estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios(4), define os critérios de pureza aplicáveis aos corantes referidos na Directiva 94/36/CE;
(3) Considerando que, à luz do progresso técnico, é necessário rever os critérios de pureza definidos na Directiva 95/45/CE para os carotenos mistos [E 160a, i)]; que, por conseguinte, é necessário adaptar em conformidade essa directiva;
(4) Considerando que é necessário ter em conta as especificações e as técnicas de análise que são aplicáveis aos corantes do Codex Alimentarius e do Comité misto FAO/OMS de peritos em matéria de aditivos alimentares (JECFA);
(5) Considerando que as medidas previstas na presente directiva são conformes ao parecer do Comité permanente dos géneros alimentícios,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A Directiva 95/45/CE é alterada do seguinte modo:
Na parte B do Anexo, o capítulo E 160a, alínea i) (carotenos mistos) é substituído pelo texto do anexo da presente directiva.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Julho de 2000. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
Artigo 3.o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1999.