DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Janeiro de 1998 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de cassetes vídeo originárias de Hong Kong e da República da Coreia (98/19/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 do Conselho (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 23º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (3), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 9º e o seu artigo 15º,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
(1) O Conselho, pelo Regulamento (CEE) nº 1768/89 (4) criou um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cassetes vídeo originárias da República da Coreia e de Hong Kong e encerrou o processo anti-dumping relativamente às importações de rolos de fita vídeo originários dos mesmos países.
Simultaneamente, aceitou um compromisso oferecido por um exportador de Hong Kong, a Wing Shing Cassette Mfg. Ltd (5).
(2) A pedido das empresas de Hong Kong que não haviam exportado o produto em questão durante o período de inquérito inicial, foram posteriormente realizados reexames no que respeita aos novos exportadores «newcomers» em conformidade com o artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2423/88 (a seguir designado «o regulamento»). No caso de uma destas empresas, o processo de reexame não deu origem à instituição de quaisquer direitos sobre as importações em causa; nos restantes casos, foram instituídos direitos variáveis e ad valorem (6).
(3) Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente das medidas em vigor (7) o Cefic (European Chemical Industrial Council) apresentou um pedido de reexame do regulamento que cria as medidas anti-dumping em nome de dois produtores de cassetes vídeo comunitários, cuja produção representa alegadamente 45 % da produção comunitária total.
No seu pedido, a Cefic alegava que a caducidade das medidas provocaria uma reincidência do prejuízo e que, não obstante as medidas em vigor, se continuavam a fazer sentir, de forma agravada, os efeitos prejudiciais decorrentes da importação de cassetes vídeo da Coreia do Sul e de Hong Kong, devido aos baixos preços destas importações em consequência de um aumento do dumping. Os elementos de prova apresentados foram considerados suficientes e, em Maio de 1994, a Comissão anunciou a sua intenção de levar a cabo um reexame (8).
(4) De recordar que, em 1991, foram adoptadas medidas anti-dumping relativamente ao mesmo produto originário da República Popular da China (9).
Estas medidas caducaram devido ao facto de a indústria comunitária não ter cooperado no inquérito de reexame da caducidade recentemente realizado (10).
B. INQUÉRITO DE REEXAME
(5) Por aviso publicado em Setembro de 1994 (11), a Comissão anunciou o início de um inquérito de reexame em conformidade com o artigo 15º do regulamento.
(6) A Comissão avisou oficialmente a indústria comunitária autora da denúncia, os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, bem como os representantes dos países exportadores, tendo concedido às partes interessadas a possibilidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.
(7) A Comissão enviou questionários às partes conhecidas como interessadas, tendo recebido respostas dos dois produtores comunitários em nome dos quais o pedido de reexame havia sido apresentado, bem como dos três exportadores coreanos e de importadores comunitários ligados a dois dos exportadores coreanos. Apenas um exportador de Hong Kong enviou a sua resposta ao questionário, com base na qual foi possível determinar que a empresa em questão não havia exportado o produto em causa durante o período de inquérito, tal como definido no considerando 11. Não foram recebidas respostas de quaisquer outros exportadores de Hong Kong, muito embora algumas empresas tenham indicado ter deixado de exportar cassetes vídeo para a Comunidade.
A Comissão recebeu observações da parte do Governo de Hong Kong.
(8) As informações contidas na resposta ao questionário apresentada por um dos dois produtores comunitários foram consideradas insuficientes; para além disso, a empresa não apresentou uma versão não confidencial da sua resposta ao questionário. A Comissão não pôde, por conseguinte, tomar em consideração as informações fornecidas por este produtor para efeitos da determinação do prejuízo (ver igualmente o considerando 17).
(9) Com base num pedido apresentado pelos exportadores coreanos, os três exportadores coreanos que cooperaram no inquérito e a indústria comunitária reuniram-se e trocaram pontos de vista em conformidade com o nº 6 do artigo 7º do regulamento.
(10) Durante o inquérito, a Comissão recolheu e verificou todas as informações consideradas necessárias para as suas determinações, tendo efectuado inspecções nas instalações das seguintes empresas:
a) Produtor comunitário:
- BASF Magnetics, GmbH, Mannheim (Alemanha), e suas empresas de vendas ligadas:
- BASF Magnetics France, SA, Levallois-Perret (França),
- BASF, plc, Wembley, Middlesex (Reino Unido),
(a seguir designadas «BASF Magnetics»);
b) Produtores/exportadores na República da Coreia:
- SKC Ltd, Seoul,
- Kolon Industries Inc., Seoul,
- LG Electronics Inc., Seoul;
c) Importadores na Comunidade ligados nos produtores/exportadores coreanos:
Alemanha:
- Kolon International GmbH, Frankfurt,
- SKC Europe GmbH, Frankfurt,
- LG Electronics Deutschland GmbH, Willich.
Reino Unido:
- Kolon Industries Inc., London (sucursal),
- LG Electronics U.K. Ltd, Slough.
França:
- LG GoldStar France SARL, Marne La Vallée.
(11) Para efeitos do presente processo, o período de inquérito decorreu de 1 de Julho de 1993 a 30 de Junho de 1994. A fim de determinar se a indústria comunitária havia sofrido prejuízos causados pelas importações em questão foi analisado o período decorrente entre 1989 (ano em que foram adoptadas as medidas objecto de reexame) e o final do período de inquérito. No âmbito dessa análise, foi, no entanto, necessário ter em conta dois factores: em primeiro lugar, no que respeita ao período anterior a 1991, os únicos dados disponíveis relativamente às importações referem-se ao peso, só se dispondo de informações estatísticas mais pormenorizadas no que respeita às importações de cassetes vídeo em termos unitários (volume e valor, o que permite uma melhor análise das importações e do seu impacte), a partir de 1991. Em segundo lugar, e tal como foi referido no considerando 18, em 1991 a estrutura da indústria comunitária registou uma alteração significativa e, por conseguinte, a análise do desempenho da indústria comunitária apenas poderia ser correctamente efectuada utilizando os valores relativos a 1991 e a anos subsequentes.
Foi por conseguinte com base no período decorrente entre 1991 e 30 de Junho de 1994 que foi examinada a existência de um prejuízo grave para a indústria comunitária.
(12) O inquérito excedeu o período de um ano previsto no nº 9 do artigo 7º do regulamento, devido principalmente ao importante volume de dados a analisar no que se refere a um produto tal como as cassetes vídeo, das quais são vendidas inúmeras variantes, (por exemplo qualidade e tempo de registo diferentes) e ao elevado número de operações. Para além disso, a pedido de diversas partes, incluindo a indústria comunitária, foram prorrogados os prazos para a apresentação das respostas ao questionário. A Comissão deve também de solicitar informações adicionais a algumas das partes no que respeita a questões especialmente importantes.
Um outro elemento que influenciou o inquérito foi a mudança de propriedade de um dos autores da denúncia referida no considerando 18, que poderá ter afectado o decurso de inquérito. Estas negociações, que levaram à venda da BASF Magnetics ao grupo coreano KOHAP, tiveram início em 1996, tendo sido concluídas em Janeiro de 1997.
C. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR
(13) O produto objecto do presente inquérito de reexame são as fitas vídeo em cassete, preparadas para a gravação de emissões vídeo mas não gravadas (ou seja cassetes vídeo) funcionando segundo o sistema VHS e do código NC ex 8523 13 00.
Tal como referido no Regulamento (CE) nº 4062/88 da Comissão (12), que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de cassetes vídeo originárias de Hong Kong e da Coreia, as cassetes vídeo são geralmente fabricadas ao abrigo de uma licença da JVC (Japan Victor Company), sendo utilizadas em câmaras vídeo para a realização de filmes, ou em gravadores de cassetes vídeo, para a gravação e reprodução de programas de televisão, bem como de filmes pré-gravados ou realizados com uma câmara vídeo. Existem diversos tipos de cassetes vídeo, consoante o comprimento e a qualidade da fita utilizada, que podem no entanto ser consideradas como uma única categoria de produtos.
O inquérito demonstrou que as cassetes vídeo produzidas e vendidas nos respectivos mercados internos de Hong Kong e da Coreia e as que são exportadas por estes países para a Comunidade apresentam as mesmas características técnicas e físicas de base, destinando-se a uma mesma utilização. O resultado é idêntico quando se comparam as cassetes vídeo importadas destes países pela Comunidade e as cassetes vídeo produzidas e vendidas pela indústria comunitária. Para além disso, em termos da percepção dos clientes e dos canais de venda, as cassetes vídeo de Hong Kong e da Coreia e as cassetes vídeo vendidas pela indústria comunitária estão em concorrência directa.
Verificou-se por conseguinte, em conformidade com as conclusões do regulamento objecto de reexame, que as cassetes vídeo originárias da Coreia e de Hong Kong e as que são vendidas na Comunidade pela indústria comunitária constituem produtos similares na acepção do nº 12 do artigo 2º do regulamento.
D. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(14) Aquando do inquérito inicial, a indústria comunitária em nome da qual a denúncia havia sido apresentada incluía quatro produtores: a Agfa-Gevaert AG, a BASF Magnetics GmbH, a Magna Tonträger Produktions GmbH e a PDM Magnetics.
Após a instituição das medidas objecto de reexame, a Magna Tonträger Produktions GmbH deixou de produzir cassetes vídeo e a produção da Agfa-Gevaert foi retomada por um dos outros produtores comunitários (BASF Magnetics GmbH). Para além disso, a produção da PDM Magnetics foi retomada por uma outra empresa, a Sauerland-Kunststoffe GmbH & Co. KG (a seguir designada «Sauerland»). Consequentemente, das quatro empresas autoras da denúncia no inquérito inicial apenas restavam duas: a BASF Magnetics e a Sauerland, que representam cerca de 45 % da produção total comunitária de cassetes vídeo.
(15) Um dos exportadores alegou que, com base no nº 5 do artigo 4º do regulamento, a BASF Magnetics deveria ser excluída da definição de indústria comunitária, uma vez que é ela própria um importador de cassetes vídeo. Durante o inquérito foi no entanto possível determinar que a BASF Magnetics havia efectivamente efectuado importações de um dos países em questão mas a um nível baixo e durante um período de tempo limitado. As importações de cassetes vídeo foram efectuadas numa base OEM (Original Equipment Manufacturer) consistindo em encomendas específicas destinadas a um mercado também específico de um Estado-membro em que a concorrência é especialmente intensa. O volume das importações foi bastante modesto relativamente ao total das vendas (cerca de 4 % para um ano) tendo o produtor comunitário recorrido a esta estratégia numa tentativa de se defender da competição aguerrida, inclusivamente por parte de importações a baixo preço, nesse mercado específico. A BASF Magnetics não efectuou quaisquer importações durante o período de inquérito.
Decidiu-se, por estes motivos, que a BASF Magnetics não deveria ser excluída da definição de «indústria comunitária» na acepção do nº 5 do artigo 4º do regulamento.
(16) Os exportadores coreanos alegaram ainda que existe produção na Comunidade por parte de empresas de montagem de cassetes vídeo e que a mesma devia ser tomada em conta para efeitos de cálculo da produção total da Comunidade. Isto significaria que os produtores comunitários que solicitaram um reexame deixariam de constituir uma proporção significativa da produção comunitária. Decidiu-se, no entanto, ao avaliar o seu nível de representatividade, que a produção das empresas que de dedicam simplesmente a operações de montagem não pode ser considerada como uma produção comunitária efectiva. O valor acrescentado durante o processo de montagem de cassetes vídeo é, com efeito, bastante limitado. Para além disso, nenhuma destas empresas pretendeu ser um produtor comunitário. Por conseguinte, apenas puderam ser consideradas produtores comunitários a BASF Magnetics e a Sauerland.
Uma das duas empresas, a Sauerland, apresentou uma resposta insuficiente ao questionário. Por conseguinte, a situação deste produtor não pôde ser tomada em consideração para efeitos das conclusões sobre o prejuízo. Verificou-se que o outro produtor comunitário que cooperou no inquérito, a BASF Magnetics, representava de longe a maior parte da produção total destes dois produtores.
(17) Decidiu-se com base no que foi acima referido que, para efeitos do presente processo, apenas a BASF Magnetics preenchia os requisitos definidos no nº 5 do artigo 4º do regulamento, sendo por conseguinte considerada como constituindo a indústria comunitária na acepção deste artigo.
(18) De referir que, em 22 de Janeiro de 1997, após o período de inquérito, se verificou uma mudança a nível da propriedade da BASF Magnetics, tendo a mesma passado a fazer parte do grupo coreano KOHAP. Subsequentemente, a BASF Magnetics GmbH passou a designar-se EMTEC Magnetics GmbH. A empresa exprimiu o seu desejo de continuar a apoiar o pedido de reexame e o inquérito em curso.
E. PREJUÍZO
1. Consumo comunitário de cassetes video
(19) Verificou-se que o modo mais adequado de determinar a evolução do mercado comunitário consiste na realização de uma análise em termos unitários. No que respeita ao consumo comunitário, os valores obtidos a partir de sondagens de mercado independentes e fornecidos pela indústria comunitária constituíram a fonte mais segura por duas razões principais: em primeiro lugar não foi possível calcular o consumo aparente uma vez que não puderam ser obtidos dados relativos ao volume de vendas de outros operadores presentes no mercado e, em segundo lugar, porque as estatísticas oficiais sobre as importações apresentam os seus dados com base no peso (e não em unidades).
(20) No que respeita ao nível de consumo, dir-se-ía que, após um aumento constante nos anos anteriores, o consumo comunitário havia alcançado um máximo de 394 milhões de unidades em 1992. Verificou-se, com base nos dados disponíveis para 1993 e 1994, que o consumo durante o período de inquérito foi de 380 milhões de unidades.
2. Factores relativos às importações
a) Volume e parte de mercado das importações
(21) De recordar que as informações à disposição da Comissão provenientes do Eurostat dizem respeito a um código NC que inclui a fita vídeo em cassetes bem como a fita vídeo em rolos. As estatísticas oficiais da Comunidade sobre importação não podem, por conseguinte, fornecer um quadro preciso quanto ao nível das importações no que se refere exclusivamente às fitas vídeo em cassetes. Foi considerado necessário, por este motivo, recorrer a outras fontes de informação para além do Comext, tais como estatísticas de exportação oficiais dos países em questão, e outros dados comunitários relativos à importação que incluam informações mais pormenorizadas. Estes outros dados comunitários, que fornecem estatísticas individuais para cada tipo de cassetes vídeo apenas se encontram disponíveis a partir de 1991 e as conclusões obtidas com base nos mesmos referem-se ao período pós 1991.
A indústria comunitária alegou que a avaliação das importações de Hong Kong deveria incluir as importações de Macau, já que as mesmas seriam originais de Hong Kong, sendo unicamente exportadas através de Macau. No entanto, o inquérito levado a cabo em 1994 pela Comissão demonstrou que as referidas importações de Macau deveriam ser consideradas como de origem chinesa. Por conseguinte, não existe qualquer motivo para que as importações de Macau sejam consideradas como originárias de Hong Kong.
No que respeita às importações seja de Hong Kong, seja da Coreia, verificou-se que o volume das importações registadas pelo Eurostat para o código NC 8523 13 00 (em toneladas) registou uma diminuição drástica em 1989, na sequência da instituição das medidas iniciais, comparativamente a 1988. Em 1988 as importações de Hong Kong elevaram-se a 8 289 toneladas, tendo diminuído para 1 314 toneladas em 1989, o que representa uma descida de 84 %. As importações da Coreia elevavam-se a 17 511 toneladas em 1988, comparadas com as 11 491 toneladas de 1989, o que representa uma descida de 34 %.
Entre 1989 e o fim do período de inquérito, as importações de Hong Kong, de produtos do código NC acima referido, permaneceram a um nível extremamente baixo, que se situou por volta das 1 279 toneladas durante o período de inquérito. No que respeita à Coreia, as importações registaram efectivamente um aumento entre 1989 e 1990/1991 (de 11 491 toneladas para 20 938 toneladas) para diminuírem de seguida de uma forma constante até atingirem as 13 500 toneladas, registando assim uma diminuição geral de 23 % entre 1988 e o período de inquérito.
No que respeita à evolução das importações em termos unitários, decorre dos dados disponíveis que as importações de Hong Kong permaneceram a níveis baixos entre 1991 e o período de inquérito (4,8 milhões de unidades). No caso da Coreia, as importações diminuíram de 37,3 milhões de unidades em 1991 para 26,7 milhões de unidades durante o período de inquérito, ou seja uma quebra de 28 %.
(22) Como foi já referido atrás (considerando 19), o consumo comunitário de cassetes vídeo é expresso em unidades, enquanto as estatísticas oficiais de importação são apresentadas em termos de peso. Uma vez que nem todas as importações de fita vídeo de Hong Kong e da Coreia do código aduaneiro relevante consistem necessariamente de fitas vídeo em cassete, as estatísticas do Comext não puderam ser utilizadas para efeitos do estabelecimento da parte de mercado. Foram, por conseguinte utilizados os dados disponíveis a partir das fontes acima referidas.
Essa avaliação revelou que, entre 1991 e 1993, a parte de mercado de Hong Kong era inferior a 1 % tendo aumento para 1,3 % durante o período de inquérito devido a um ligeiro aumento das importações, ao qual se sobrepôs uma diminuição do consumo. No caso da Coreia, a parte de mercado diminuiu de 9,8 % em 1991 para 7 % durante o período de inquérito.
(23) A avaliação das importações dos países em questão e as suas partes de mercado demonstraram que, de uma forma geral, as importações destes países haviam registado uma diminuição significativa ao longo do período considerado.
b) Preço das importações
Evolução dos preços
(24) Uma vez que os dados do Comext abrangem as fitas vídeo em cassetes, as fitas vídeo em rolos, bem como uma miscelânea de todos os tipos de cassetes vídeo, os dados relativos aos preços de importação fornecidos pela Comext seriam pouco significativos.
Procedeu-se por conseguinte a uma avaliação, utilizando as informações disponíveis em termos de unidades. Os dados baseavam-se em dois tipos de cassetes (E-180 e E-240) os dois tipos mais importados, e que representam a maioria (mais de 75 %) de cassetes importadas dos países em questão durante o período de inquérito.
Verificou-se que, entre 1991 e o período de inquérito, os preços das importações de Hong Kong destes dois tipos de cassetes haviam efectivamente aumentado de 57 % no que se refere ao modelo E-180 e de 17 % no caso do modelo E-240. Quanto à Coreia, os preços das importações do modelo E-180 registaram um certo aumento (9 %) tendo os preços do modelo E-240 estabilizado.
Subcotação dos preços
(25) Procurou-se determinar se as vendas, na Comunidade, de cassetes vídeo originárias de Hong Kong e da Coreia eram efectuadas a preços que subcotavam os preços dos produtos comunitários. Esta análise foi efectuada com base nas vendas efectuadas em três Estados-membros considerados representativos uma vez que o seu consumo do produto em questão representava mais de dois terços do consumo total comunitário.
(26) Foi detectada, no caso das importações da Coreia, uma certa subcotação em dois dos três Estados-membros examinados, e cujos níveis variavam consoante os diferentes tipos de cassetes vídeo. No caso das importações de Hong Kong não foi possível determinar qualquer nível de subcotação uma vez que nenhum dos exportadores cooperaram no inquérito. Para além disso, a indústria comunitária não pôde fornecer mais elementos de prova das vendas, no mercado comunitário, de cassetes vídeo originárias de Hong Kong, o que se pode explicar em virtude do nível extremamente baixo das importações e da parte de mercado detida pelas importações de Hong Kong. Por conseguinte, e em conformidade com o nº 7, alínea b), do artigo 7º do regulamento, as conclusões foram estabelecidas com base nos dados disponíveis.
Decidiu-se que os dados estatísticos constituíam a fonte de informações mais adequada. Os dados relativos às importações, analisados no que se refere aos dois tipos de cassetes habitualmente mais importadas, demonstrou que durante o período de inquérito as importações de Hong Kong foram vendidas a preços idênticos às da Coreia. Muito embora as importações de Hong Kong sejam sujeitas a um direito anti-dumping mais elevado (21,9 % relativamente aos 3,8 % da Coreia) concluiu-se no entanto que as importações de Hong Kong eram igualmente vendidas a preços que, em certa medida, subcotavam os da indústria comunitária.
3. Factores relativos à indústria comunitária
(27) Ao descrever a situação da indústria comunitária, foi necessário ter em conta a aquisição da Agfa pela BASF AG, em 1991. Uma comparação com os anos precedentes não faria por conseguinte qualquer sentido tal como foi explicado no considerando 11. Dado que a indústria comunitária consiste, na acepção do nº 5 do artigo 4º do regulamento, numa única empresa, os valores relativos à mesma são, por uma questão de confidencialidade, apresentados unicamente em termos relativos.
a) Volume de vendas e parte de mercado
(28) Entre 1991 e 1993 as vendas do produto em questão pela indústria comunitária registaram uma diminuição de cerca de 27 %. No entanto, entre 1993 e o período de inquérito verificou-se um aumento de cerca de 6 %. Registou-se a mesma tendência no que respeita à sua parte de mercado que, após uma diminuição verificada entre 1991 e 1993, aumentou de 10 pontos percentuais durante o período de inquérito.
b) Preços de venda, volume de negócios e rendibilidade
(29) No que respeita aos preços de venda da indústria comunitária, observou-se uma diminuição de mais de 20 % entre 1991 e o período de inquérito. Esta diminuição fez-se acompanhar de uma diminuição ainda mais significativa dos custos de produção. Esta diminuição foi possível, em parte, graças ao encerramento de uma das instalações utilizadas para parte da produção de cassetes vídeo. O encerramento deveu-se a uma decisão de confiar uma parte específica do processo de produção a serviços externos. Muito embora se tenha verificado uma diminuição do volume de negócios da indústria comunitária devido a uma diminuição das vendas e a uma redução dos preços de venda, foi possível, após uma redução considerável dos custos, alcançar melhorias significativas a nível da sua situação financeira. Entre 1991 e 1992 as perdas financeiras foram progressivamente eliminadas, tendo sido alcançada, durante o período de inquérito, uma situação próxima do limiar da rendibilidade. No entanto, não obstante esta tendência positiva, a situação financeira da indústria comunitária era ainda insatisfatória durante o período de inquérito.
c) Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade de produção
(30) Tendo em conta a aquisição da Agfa pela BASF AG em 1991 verificou-se um aumento da produção total em 1992. Entre 1992 e 1993 a produção diminuiu de 19 %, tendo aumentado mais uma vez entre 1993 e o período de inquérito (de 3 %). Segundo a BASF Magnetics, a utilização das capacidades poderia, a qualquer momento, ser adaptada aos requisitos da produção, o que permitiria uma utilização estável das capacidades disponíveis.
d) Pessoal empregado
(31) Entre 1991 e o período de inquérito, a indústria comunitária reduziu a mão-de-obra utilizada na produção e venda de cassetes vídeo em mais de 40 %. Esta redução do emprego resultou, em grande medida, do encerramento da instalação de produção acima referida, que por si só provocou o desaparecimento de mais de 450 postos de trabalho.
e) Conclusão
(32) Uma análise dos indicadores acima referidos aponta para uma evolução negativa em 1991-1993. Entre 1993 e o período de inquérito, no entanto, a situação da indústria comunitária revelou indícios de recuperação e de tendências positivas. No entanto, e apesar destas melhorias, a situação financeira da indústria comunitária continua a deixar que desejar, nomeadamente em matéria de resultados financeiros.
F. NEXO DE CAUSALIDADE
(33) A Comissão investigou se os volumes e os preços das importações em causa eram responsáveis pela situação da indústria comunitária e se tinham tido sobre a mesma repercussões que pudessem ser consideradas importantes na acepção do nº 1 do artigo 4º do regulamento. Procurou também garantir que eventuais efeitos sobre a situação da indústria comunitária causados por outros factores não fossem atribuídos às importações em causa.
(34) No que respeita a Hong Kong, as importações registaram uma diminuição acentuada relativamente aos níveis de 1988 e, durante o período de inquérito, detinham apenas 1,3 % da parte de mercado. Nestas circunstâncias, seria incorrecto afirmar que as importações de Hong Kong continuaram a ter um impacto importante na situação da indústria comunitária.
(35) No caso da Coreia, as importações registaram igualmente uma diminuição, com uma parte de mercado de 7 % durante o período de inquérito relativamente a uma parte de mercado de cerca de 9,8 % em 1991. Esta perda da parte de mercado foi, em termos percentuais, superior à registada pela indústria comunitária.
(36) No que respeita à evolução dos preços de importação de cassetes vídeo originárias da Coreia, observou-se uma tendência estável para um ligeiro aumento, enquanto no caso das cassetes originárias da Hong Kong os preços de importação diminuíram de forma significativa.
(37) O inquérito demonstrou igualmente que a diminuição dos preços de venda das cassetes BASF havia coincidido com uma diminuição ainda mais acentuada dos seus custos de produção, provocando assim uma melhoria da situação financeira desta empresa.
(38) No que respeita às importações dos países terceiros, alguns deles registaram um aumento substancial dos seus volumes de importações durante o período em questão. Entre 1989 (ano da adopção das medidas) e o período de inquérito, as importações, nomeadamente da Índia, Macau, Malásia, Singapura, Taiwan, Tailândia e Turquia aumentaram de 4 415 toneladas para 21 310 toneladas. Entre 1991 e o período de inquérito, o número de unidades importadas destes países aumentou de cerca de 32 milhões de unidades para 82 milhões de unidades, o que representa, em termos de parte de mercado, uma passagem de 8,5 para 21,7 %, aos quais devem ainda ser acrescentados, durante o período de inquérito, as partes de mercado dos Estados Unidos (2,2 %) e do Japão (6,7 %). De referir igualmente que uma avaliação relativa ao período de inquérito demonstrou que os preços das importações destes países eram consideravelmente inferiores aos das importações de Hong Kong e da Coreia, verificando-se por conseguinte uma subcotação considerável dos preços da indústria comunitária.
Verificou-se, em suma, paralelamente a um aumento das importações de outros países, uma diminuição das importações de Hong Kong e da Coreia.
(39) De referir que existem na Comunidade outros produtores (não autores da denúncia) e um certo número de empress de montagem de cassetes vídeo, nenhum dos quais apoiou o pedido apresentado en nome da BASF e Sauerland.
Foi possível determinar, com base nos factos disponíveis, que durante o período de inquérito cerca de 40 % do mercado comunitário (em termos de parte de mercado) era constituído por cassetes vídeo importadas, sendo os restantes 60 % fornecidos por empresas abastecedoras na Comunidade, incluindo a indústria comunitária. É bem provável, por conseguinte, que a pressão concorrencial exercida por estas outras fontes comunitárias tenha contribuído para a diminuição dos preços no mercado comunitário, à qual a indústria comunitária teve de se adaptar. Deve igualmente referir-se, neste contexto, que a pressão concorrencial de abastecedores na Comunidade foi intensificada com a criação, pela Saehan Media, um dos exportadores coreanos objecto das medidas em exame, de instalações de produção na Irlanda, de modo a poder abastecer o mercado a partir da Comunidade.
Conclusão sobre o nexo de causalidade
(40) Perante as conclusões acima mencionadas, conclui-se que as importações combinadas de Hong Kong e da Coreia não tiveram, por si só, um efeito prejudicial importante sobre a situação da indústria comunitária. O facto de a indústria comunitária não ter podido obter melhores resultados deve ser antes ser atribuída às importações de outros países terceiros e à concorrência a partir de outras fontes no interior da Comunidade.
G. NOVA OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO
(41) Em conformidade com o artigo 15º do regulamento procurou determinar-se se a caducidade das medidas provocaria uma nova ocorrência do prejuízo.
Tendo em conta os argumentos a seguir apresentados e a análise acima efectuada decidiu-se o seguinte:
- No que respeita ao volume das importações os factores acima referidos demonstram a existência de poucas importações de Hong Kong e de uma diminuição das importações da Coreia. Tendo em conta esta situação, bem como as importações de outros países e a concorrência a partir de outras fontes, não se prevê que as importações de Hong Kong e da Coreia aumentem novamente para níveis susceptíveis de causarem prejuízo caso as medidas actualmente em vigor venham a caducar.
No que respeita à alegação da indústria comunitária de que o potencial de exportação de Hong Kong pode ser demonstrado através das importações originárias de Hong Kong e expedidas através de Macau, esta alegação não pôde ser aceite pelos motivos referidos no considerando 21. De recordar igualmente que as importações da Coreia são objecto de direitos anti-dumping relativamente baixos e que, muito embora estes direitos tenham em si um efeito correctivo, não se prevê que a sua desaparição num futuro próximo tenha um impacto considerável sobre as exportações dos produtores coreanos, provocando um aumento significativo da quantidade de importações de cassetes vídeo originárias da Coreia.
- No que respeita à depreciação dos preços, o fraco volume e elevados preços das importações de Hong Kong e da Coreia relativamente às importações de Hong Kong e da Coreia relativamente às importações de outros países, bem como a intensa concorrência de outras fontes de interior da Comunidade, não sugerem que a expiração das medidas anti-dumping relativamente a estes dois países tenha um efeito considerável em termos de depreciação dos preços no mercado comunitário.
- No que respeita à existência de capacidades não utilizadas nos países objecto do presente processo, as estatísticas demonstraram que, desde a instituição das medidas actualmente objecto de reexame, as importações de Hong Kong se têm situado a níveis extremamente baixos. É pouco provável que, ao longo deste período de tempo relativamente longo, tenham sido mantidas capacidades de produção significativas. Esta conclusão é reforçada por uma análise das estatísticas de exportação de Hong Kong, que demonstram que as exportações mundiais de Hong Kong registaram uma diminuição acentuada desde 1988. Este facto indica igualmente que a sua capacidade de produção registou também uma diminuição. Neste contexto deve referir-se que as estimativas apresentadas pela indústria comunitária e segundo as quais a capacidade de produção não utilizada de Hong Kong seria de 28 milhões de unidades não foi confirmada por quaisquer elementos de prova.
No que respeita à capacidade de produção da Coreia, deve recordar-se, em primeiro lugar, que a mesma registou uma diminuição devido à transferência da produção da Saehan para a Comunidade. Para além disso, o inquérito demonstrou que a utilização média da capacidade de produção dos três produtores que colaboraram no inquérito e que durante o período de inquérito representaram a quase totalidade das exportações para a Comunidade, se situou acima dos 80 %. Conclui-se com base nestes factores que, muito embora a capacidade não utilizada represente ainda uma quantidade significativa de cassetes vídeo, não existe grande margem para um aumento de produção e das exportações. Para além disso, não se verificam outras circunstâncias, tais como a instituição de direitos anti-dumping por parte de países terceiros, que indiquem de forma inequívoca que o restante potencial de produção fosse orientado no sentido das exportações para a Comunidade. A tendência detectável nas exportações da Coreia para a Comunidade indicaria exactamente o contrário, uma vez que o inquérito demonstrou uma diminuição acentuada do volume de importações da Coreia entre 1992 e o período de inquérito e uma diminuição da sua parte de mercado, tendência essa que é confirmada pela evolução registada durante os últimos anos.
- No que respeita às existências, o inquérito demonstrou que a média das existências se situa a um nível ligeiramente superior a 8 % da produção no caso das empresas coreanas que cooperaram no inquérito, não existindo volumes excedentários importantes.
(42) Dado que a duração do inquérito excedeu consideravelmente o período normal e dadas as mudanças verificadas a nível da estrutura da indústria comunitária decidiu-se que seria conveniente verificar se se continuou a registar a mesma evolução após o período de inquérito: esta avaliação revelou uma diminuição mais acentuada das importações de Hong Kong para 0,5 % da parte de mercado no mercado dos 15 Estados-membros em 1996 e uma diminuição drástica das importações da Coreia, cuja parte de mercado diminuiu para 0,5 % em 1996 (na Comunidade a 15). Simultaneamente, a indústria comunitária registou novos indícios de recuperação.
(43) Concluiu-se assim, com base nos factores acima referidos, que não se prevê que as importações originárias de Hong Kong e da Coreia voltem a causar um prejuízo importante à indústria comunitária em consequência da expiração das medidas anti-dumping actualmente em vigor.
H. DUMPING
(44) Tendo em conta as conclusões acima mencionadas, ou seja, que as importações de Hong Kong e da Coreia não tiveram um impacto importante e que não se prevê uma nova ocorrência de prejuízo em virtude da caducidade das medidas, não se verificam as condições necessárias a uma continuação das medidas actualmente em vigor. A existência ou não de um nível específico de dumping relativamente às importações de fontes individuais não poderia alterar as conclusões obtidas, não tendo por conseguinte sido estabelecida.
I. CONCLUSÃO
(45) Tendo em conta as conclusões acima referidas, considera-se que o prejuízo eventualmente sofrido pela indústria comunitária não foi causado, a um nível susceptível de poder ser classificado como importante, pelas importações objecto de dumping de cassetes vídeo de Hong Kong e da Coreia, mas sim por importações originárias de outros países terceiros e pela concorrência de operadores não autores da denúncia na Comunidade. Tal como indicado nos considerandos 41 - 43 é pouco provável que, na sequência da expiração das medidas em vigor, se verifique uma nova ocorrência de prejuízo ou uma ameaça de prejuízo, provocada pelas importações originárias destes dois países. Considera-se por conseguinte que o processo anti-dumping relativo às importações de fitas de vídeo em cassetes originárias de Hong Kong e da Coreia deve ser encerrado, devendo as medidas anti-dumping em vigor caducar imediatamente. Esta conclusão é reforçada pelo facto de, tal como indicado no ponto 3A, terem caducado já as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de cassetes vídeo originárias da República Popular da China e de que deve ser evitado qualquer tratamento discriminatório relativamente às importações originárias da Coreia e de Hong Kong.
(46) A Comissão comunicou as suas conclusões à indústria comunitária, que manifestou o seu desacordo relativamente a alguns pontos específicos e à conclusão alcançada. Após ter examinado as informações e os argumentos apresentados a Comissão confirmou, no entanto, as conclusões acima referidas.
(47) Os Estados-membros não levantaram objecções ao encerramento do processo de reexame.
DECIDE:
Artigo único
É encerrado o processo anti-dumping de reexame relativo à importação de fitas vídeo em cassetes do código NC ex 8523 13 00 originárias de Hong Kong e da República da Coreia.
Feito em Bruxelas, em 6 de Janeiro de 1998.