DECISÃO DA COMISSÃO
de 16 de Fevereiro de 2000
que aprova o programa relativo à necrose hemotopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral, apresentado pela França para a exploração "Sources de la Fabrique"
[notificada com o número C(2000) 379]
(Apenas faz fé o texto em língua francesa)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/174/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) Os Estados-Membros podem apresentar à Comissão um programa para lhes permitir obter os estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada, no respeitante a certas doenças que afectam os peixes.
(2) A França apresentou à Comissão um programa relativo à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV), com vista a obter o estatuto de exploração aprovada para a exploração "Sources de la Fabrique" situada em Valence (Drôme).
(3) O programa especifica a situação geográfica da exploração em causa, as medidas a tomar pelos serviços oficiais, os processos a seguir pelos laboratórios aprovados, a importância das doenças em questão e as medidas de luta em caso de detecção dessas doenças.
(4) Após exame do programa, verificou-se que este cumpre os requisitos do artigo 10.o da Directiva 91/67/CEE.
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovado o programa de controlo da NHI e SHV na exploração "Sources de la Fabrique", apresentado pela França.
Artigo 2.o
A França porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao programa referido no artigo 1.o
Artigo 3.o
A República Francesa é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2000.