DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1988 que altera os limites das zonas desfavorecidas em Itália, na acepção da Directiva 75/268/CEE do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (89/252/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 797/85 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2°.,
Considerando que a Directiva 75/273/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, relativa à lista das zonas agrícolas desfavorecidas, na acepção da Directiva 75/268/CEE (Itália) (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/251/CEE (4), descreve as regiões de Itália que constam da lista comunitária das zonas desfavorecidas, na acepção dos nºs 3, 4 e 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE;
Considerando que o Governo italiano solicitou, em conformidade com o nº 1 do artigo 2º da Directiva 75/268/CEE, uma alteração dos limites das zonas desfavorecidas que constam do anexo da Directiva 75/273/CEE, relativos às regiões Marche e Toscana;
Considerando que o Governo italiano enviou igualmente documentação completa pedida pela Comissão relativa aos pedidos de modificação dos limites relativos às regiões Basilicata e Lombardia;
Considerando que as zonas desfavorecidas, que resultam das alterações, respeitam os índices e os valores que constam da Directiva 75/273/CEE;
Considerando que as rectificações materiais não conduzem a um aumento da superfície agrícola útil das zonas desfavore-
cidas delimitadas pela Directiva 75/273/CEE e pela Directiva 84/167/CEE do Conselho (5);
Considerando que o conjunto das alterações solicitadas pelo Governo italiano no âmbito do nº 3 do artigo 2º da Directiva 75/268/CEE conduz a um aumento da superfície agrícola do conjunto das zonas desfavorecidas que não é superior a 1,5 % do conjunto da superfície agrícola útil de Itália;
Considerando que o Comité do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícolas (FEOGA) foi consultado sobre os aspectos financeiros;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A lista das zonas desfavorecidas em Itália, que consta dos anexos da Directiva 75/273/CEE e Directiva 84/167/CEE é alterada de acordo com o anexo da presente decisão, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988.
Artigo 2º
A República Italiana é destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1988.