NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 729/2008
ze dne 28. července 2008
o zápisu určitých názvů do Rejstříku zaručených tradičních specialit (Czwórniak (ZTS), Dwójniak (ZTS), Półtorak (ZTS), Trójniak (ZTS))
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 509/2006 ze dne 20. března 2006 o zemědělských produktech a potravinách, jež představují zaručené tradiční speciality (1), a zejména na čl. 9 odst. 4 první pododstavec uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V souladu s čl. 8 odst. 2 prvním pododstavcem nařízení (ES) č. 509/2006 a podle čl. 19 odst. 3 uvedeného nařízení byly v Úředním věstníku Evropské unie (2) zveřejněny žádosti Polska o zápis názvů „Czwórniak“, „Dwójniak“, „Półtorak“ a „Trójniak“.
(2)
Protože Komisi nebyla oznámena žádná námitka podle článku 9 nařízení (ES) č. 509/2006, musí být uvedené názvy zapsány.
(3)
Nebylo požádáno o ochranu uvedenou v čl. 13 odst. 2 nařízení (ES) č. 509/2006,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Názvy uvedené v příloze tohoto nařízení se zapisují do rejstříku.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 28. července 2008.
REGULAMENTO (CE) N.o 729/2008 DA COMISSÃO
de 28 de Julho de 2008
relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das especialidades tradicionais garantidas [Czwórniak (ETG), Dwójniak (ETG), Półtorak (ETG), Trójniak (ETG)]
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006 e nos termos do n.o 3 do artigo 19.o do mesmo regulamento, foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia (2) os pedidos de registo das denominações «Czwórniak», «Dwójniak», «Półtorak» e «Trójniak» apresentados pela Polónia.
(2)
Não foi apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006, pelo que as referidas denominações devem ser registadas.
(3)
A protecção referida no n.o 2 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006 não foi solicitada,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
São registadas as denominações constantes do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 2008.