Nařízení Komise (EHS) č. 569/87
ze dne 26. února 1987,
kterým se mění nařízení (EHS) č. 3143/85 o prodeji intervenčního másla, které je určeno k přímé spotřebě ve formě zahuštěného másla, za snížené ceny
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského hospodářského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 804/68 ze dne 27. června 1968 o společné organizaci trhu s mlékem a mléčnými výrobky [1], naposledy pozměněné nařízením (EHS) č. 231/87 [2], a zejména na čl. 6 odst. 7 uvedeného nařízení,
vzhledem k tomu, že článek 5 nařízení Komise (EHS) č. 3143/85 [3] naposledy pozměněného nařízením (EHS) č. 3157/86 [4] stanoví složení a označení zahuštěného másla, aby bylo zajištěno jeho odlišení od ostatního másla; že s ohledem na získané zkušenosti je vhodné stanovit, pokud jde o údaje, které mají být uvedeny na balení zahuštěného másla, novou podobu francouzského označení, které by bylo pro spotřebitele srozumitelnější;
vzhledem k tomu, že opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro mléko a mléčné výrobky,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
V čl. 5 odst. 4 páté odrážce nařízení Komise (EHS) č. 3143/85 se doplňuje nový údaj, který zní: "nebo "Beurre Cuisinier",".
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 26. února 1987.
*****
REGULAMENTO (CEE) Nº 569/87 DA COMISSÃO
de 26 de Fevereiro de 1987
que altera o Regulamento (CEE) nº 3143/85 relativo ao escoamento a preço reduzido da manteiga destinada ao consumo directo sob a forma de manteiga concentrada
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 231/87 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º,
Considerando que o artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3143/85 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3157/86 (4), determina a composição e a denominação da manteiga concentrada de modo a assegurar a sua diferenciação das outras manteigas; que, tendo em conta a experiência adquirida, parece oportuno prever, no que diz respeito às menções colocadas na embalagem da manteiga concentrada, uma nova alternativa em língua francesa, susceptível de ser melhor compreendida pelos consumidores;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
É aditada ao nº 4, quinto travessão, do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3143/85 a seguinte menção: « ou "Beurre cuisinier" ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1987.