DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Novembro de 1995 relativa à alteração das quantidades globais da ajuda alimentar a título do Programa 1995 (96/156/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1930/90 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 5º,
Considerando que a lista dos produtos a fornecer a título da ajuda alimentar para 1995 foi estabelecida pela Decisão 95/371/CE da Comissão (3); que, no momento de tomar a decisão, a Comissão não tinha conhecimento de certos dados essenciais relativos ao pedido de atribuição dos produtos de referência para o ano de 1995;
Considerando que, consequentemente, é conveniente alterar as quantidades dos produtos que estavam na base do estabelecimento das quantidades globais propostas pela Decisão 95/371/CE tendo em vista uma melhor adaptação às necessidades dos países em desenvolvimento;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité da ajuda alimentar,
DECIDE:
Artigo único
1. A quantidade global de leguminosas a fornecer a título do programa de ajuda alimentar 1995 é fixada em 80 000 toneladas.
2. O montante de outros produtos a fornecer a título do programa de ajuda alimentar para 1995 é fixado em 43 170 000 ecus.
Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1995.