NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 2090/2005
ze dne 19. prosince 2005,
kterým se stanoví ceny producentů ve Společenství a dovozní ceny pro karafiáty a růže s ohledem na provádění režimu pro dovoz některých květin pocházejících z Jordánska
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 4088/87 ze dne 21. prosince 1987, kterým se stanoví podmínky pro uplatňování preferenčních celních sazeb na dovoz některých květin pocházejících z Izraele, Jordánska, Kypru, Maroka a západního břehu Jordánu a pásma Gazy (1), a zejména na čl. 5 odst. 2 písm. a) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Čl. 2 odst. 2 a článek 3 nařízení (EHS) č. 4088/87 určují, že se ceny producentů ve Společenství a dovozní ceny pro jednokvěté karafiáty (Standard), vícekvěté karafiáty (Spray), velkokvěté růže a malokvěté růže stanoví vždy jednou za dva týdny na dobu dvou týdnů. Podle článku 1 nařízení Komise (EHS) č. 700/88 ze dne 17. března 1988, kterým se stanoví některá prováděcí pravidla pro režim dovozu některých květin pocházejících z Izraele, Jordánska, Kypru, Maroka a západního břehu Jordánu a pásma Gazy do Společenství (2), se tyto ceny stanoví pro období dvou po sobě následujících týdnů na základě vážených cen poskytnutých členskými státy.
(2)
Tyto ceny je třeba stanovit co nejrychleji, aby mohla být určena výše příslušného cla.
(3)
S ohledem na přistoupení Kypru do Evropské unie 1. května 2004 by neměla být stanovena dovozní cena pro tento stát.
(4)
S ohledem na smlouvy přijaté rozhodnutím Rady 2003/917/ES ze dne 22. prosince 2003 o uzavření Dohody ve formě výměny dopisů mezi Evropským společenstvím a Státem Izrael o vzájemných liberalizačních opatřeních a nahrazení protokolů 1 a 2 k dohodě o přidružení mezi ES a Izraelem (3), rozhodnutím Rady 2003/914/ES ze dne 22. prosince 2003 o uzavření Dohody ve formě výměny dopisů mezi Evropským společenstvím a Marockým královstvím o vzájemných liberalizačních opatřeních a nahrazení protokolů 1 a 3 k dohodě o přidružení mezi ES a Marokem (4), a rozhodnutím Rady 2005/4/ES ze dne 22. prosince 2004 o uzavření dohody ve formě výměny dopisů mezi Evropským společenstvím a Organizací pro osvobození Palestiny (OOP) ve prospěch palestinské samosprávy na západním břehu Jordánu a v pásmu Gazy o vzájemných liberalizačních opatřeních a o nahrazení protokolů 1 a 2 k prozatímní dohodě o přidružení mezi ES a palestinskou samosprávou (5) by neměly být nadále stanovovány dovozní ceny pro Izrael, Maroko a západní břeh Jordánu a pásmo Gazy.
(5)
Komise musí přijmout tato opatření v období mezi dvěma zasedáními Řídícího výboru pro živé rostliny a květinářské produkty,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Ceny producentů ve Společenství a dovozní ceny pro jednokvěté karafiáty (Standard), vícekvěté karafiáty (Spray), velkokvěté růže a malokvěté růže podle článku 1 nařízení Komise (EHS) č. 4088/87 jsou stanoveny v příloze tohoto nařízení pro období od 21. prosince 2005 do 4. ledna 2006.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 19. prosince 2005.
REGULAMENTO (CE) N.o 2090/2005 DA COMISSÃO
de 19 de Dezembro de 2005
que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos da floricultura originários da Jordânia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 4088/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as condições de aplicação dos direitos preferenciais à importação de certos produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, da Cisjordânia e da Faixa de Gaza (1), nomeadamente o n.o 2, alínea a), do artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O n.o 2 do artigo 2.o e o artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 4088/87 prevêem que sejam fixados, de quinze em quinze dias, preços comunitários de importação e preços comunitários de produção para os cravos unifloros (standard), os cravos multifloros (spray), as rosas de flor grande e as rosas de flor pequena, aplicáveis durante períodos de duas semanas. Em conformidade com o artigo 1.oB do Regulamento (CEE) n.o 700/88 da Comissão, de 17 de Março de 1988, que estabelece determinadas normas de execução do regime aplicável à importação para a Comunidade de certos produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos e da Cisjordânia e Faixa de Gaza (2), esses preços são fixados por períodos de duas semanas com base nos dados ponderados comunicados pelos Estados-Membros.
(2)
É importante que os referidos preços sejam fixados sem demora, a fim de poder determinar os direitos aduaneiros a aplicar.
(3)
Na sequência da adesão de Chipre à União Europeia em 1 de Maio de 2004, deixa de ser necessário fixar preços de importação no respeitante a este país.
(4)
É igualmente conveniente deixar de fixar preços de importação no respeitante a Israel, a Marrocos, bem como à Cisjordânia e Faixa de Gaza, a fim de ter em conta os acordos aprovados pelas Decisões do Conselho 2003/917/CE, de 22 de Dezembro de 2003, relativa à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à substituição dos Protocolos n.os 1 e 2 do Acordo de Associação CE-Israel (3), 2003/914/CE, de 22 de Dezembro de 2003, relativa à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à substituição dos Protocolos n.os 1 e 3 do Acordo de Associação CE-Reino de Marrocos (4), e 2005/4/CE, de 22 de Dezembro de 2004, relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Organização de Libertação da Palestina (OLP), agindo em nome da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à substituição dos Protocolos n.os 1 e 2 do Acordo de Associação Provisório CE-Autoridade Palestiniana (5).
(5)
No intervalo das reuniões do Comité de Gestão das Plantas Vivas e dos Produtos da Floricultura, a Comissão deve adoptar estas medidas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos unifloros (standard), os cravos multifloros (spray), as rosas de flor grande e as rosas de flor pequena referidos no artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 4088/87 são fixados no anexo do presente regulamento para o período compreendido entre 21 de Dezembro de 2005 a 4 de Janeiro de 2006.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2005.