Nařízení Komise (EHS) č. 3522/87
ze dne 24. listopadu 1987
o zaznamenávání druhu dopravy ve statistice obchodu mezi členskými státy
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského hospodářského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 2954/85 ze dne 22. října 1985, kterým se stanoví některá opatření pro standardizaci a zjednodušení statistiky obchodu mezi členskými státy [1], a zejména na články 8 a 10 uvedeného nařízení,
vzhledem k tomu, že podle nařízení Rady (EHS) č. 679/85 [2] byl zaveden v obchodu se zbožím uvnitř Společenství vzor formuláře celního prohlášení; že tento vzor umožňuje zaznamenávání údajů o druhu dopravy v souladu s ustanoveními přijatými pro tento účel Radou v nařízení (EHS) č. 2954/85; že uvedená nařízení vstupují v platnost dnem 1. ledna 1988; že se proto doporučuje přijmout toto datum pro rozšíření používání statistického výkazu obchodu mezi členskými státy i pro zaznamenávání druhu dopravy;
vzhledem k tomu, že opatření stanovená v tomto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro statistiku zahraničního obchodu,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Od 1. ledna 1988 přidají Společenství a členské státy k údajům, které shromažďují podle čl. 8 odst. 1 nařízení (EHS) č. 2954/85, údaj o "druhu dopravy" uvedený v čl. 5 písm. g) uvedeného nařízení.
Článek 2
Pokud není uplatněn postup podle článku 41 nařízení Rady (EHS) č. 1736/75 [3], stanoví se podrobnosti o tom, jak mají členské státy předávat Komisi statistické výsledky členěné podle druhu dopravy, včetně sledovaného období, periodicity a lhůty pro sdělení výsledků, jakož i případné podmínky pro přípravu na poskytování údajů, postupem přijatým pro provádění čl. 38 odst. 2 uvedeného nařízení.
Článek 3
Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 24. listopadu 1987.
*****
REGULAMENTO (CEE) Nº 3522/87 DA COMISSÃO
de 24 de Novembro de 1987
relativo ao levantamento do modo de transporte nas estatísticas do comércio entre os Estados-membros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2954/85 do Conselho, de 22 de Outubro de 1985, que aprova determinadas medidas relativas à uniformização e simplificação das estatísticas do comércio entre os Estados-membros (1), e, nomeadamente, os seus artigos 8º e 10º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 679/85 do Conselho (2), institui um modelo de formulário de declaração a utilizar nas trocas de mercadorias na Comunidade; que, este modelo prevê a menção de dados relativos ao modo de transporte de forma a corresponder às disposições adoptadas nesta matéria pelo Conselho, no Regulamento (CEE) nº 2954/85; que que estes regulamentos são aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1988; que se afigura, consequentemente, oportuno fixar esta data para a extensão ao modo de transporte do levantamento estatístico do comércio entre os Estados-membros;
Considerando que as medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Estatística do Comércio Externo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A partir de 1 de Janeiro de 1988, a Comunidade e os Estados-membros devem juntar aos dados que elaboram, em conformidade com o nº 1 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2954/85, o dado « modo de transporte », referido na alínea g) do artigo 5º do mesmo regulamento.
Artigo 2º
Salvo recurso ao procedimento previsto no artigo 41º do Regulamento (CEE) nº 1736/75 do Conselho (3), as modalidades de transmissão pelos Estados-membros à Comissão dos seus resultados estatísticos discriminados de acordo com o modo de transporte, incluindo o período de referência, a periodicidade e o prazo de transmissão bem como, se for caso disso, as condições de apuramento para efeitos da transmissão, são regulados de acordo com a prática seguida tendo em vista a aplicação do nº 2 do artigo 38º do referido regulamento.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1987.