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DIRECTIVA DA COMISSÃO
de 19 de Fevereiro de 1990
que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais
(90/110/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/583/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Considerando que as disposições da Directiva 70/524/CEE prevêem que o conteúdo dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que os anexos foram codificados pela Directiva 85/429/CEE da Comissão (3);
Considerando que foi largamente experimentada a utilização do corante « astaxantina » em determinados Estados--membros; que com base na experiência adquirida e nos estudos realizados, se afigura que a utilização deste aditivo pode ser autorizada em toda a Comunidade e que convém igualmente autorizar, sob determinadas condições, a mistura deste aditivo com a cantaxantina;
Considerando que é conveniente alterar a descrição que figura no anexo I das características da preparação do aditivo carbadox, a fim de as fazer corresponder à formulação do produto tal como deve ser comercializado, tendo em conta os progressos técnicos;
Considerando que a sepiolita utilizada como ligante satisfaz, em todos os aspectos, os princípios que regem a admissão dos aditivos; que é, por conseguinte, conveniente autorizar uma utilização em toda a Comunidade;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
O anexo I da Directiva 70/524/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
Artigo 2º
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento ao disposto no artigo 1º, o mais tardar, até 30 de Novembro de 1990. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1990.