Decisão da Comissão
de 9 de Julho de 2001
que altera a Decisão 97/167/CE que aceita os compromissos oferecidos no âmbito do processo de reexame do Regulamento (CEE) n.o 3433/91 do Conselho e do processo anti-dumping relativo às importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários, inter alia, da Tailândia
[notificada com o número C(2001) 1766]
(2001/545/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO ANTERIOR
(1) Pelo Regulamento (CE) n.o 423/97 do Conselho(3), foram instituídas medidas anti-dumping sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis originários, inter alia, da Tailândia. Pela Decisão 97/167/CE da Comissão(4), foram aceites compromissos relacionados com o reexame do Regulamento (CEE) n.o 3433/91 do Conselho(5).
B. REEXAME INTERCALAR
(2) Em Abril de 2000, o produtor-exportador tailandês Thai Merry Co., Ltd (o "requerente") apresentou um pedido de reexame intercalar das medidas anti-dumping que lhe eram aplicáveis, limitado unicamente aos aspectos relacionados com o dumping, ao abrigo do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (o "regulamento de base"). Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame intercalar, a Comissão publicou um aviso ("aviso de início")(6) e deu início a um inquérito.
(3) O inquérito não revelou a existência de práticas de dumping por parte do requerente. Além disso, vários elementos de prova apontam para que uma reincidência das importações objecto de dumping seja improvável num futuro previsível. Consequentemente, concluiu-se que as novas circunstâncias são de natureza duradoura. Na ausência de práticas de dumping, considera-se, por conseguinte, conveniente revogar as medidas que dizem respeito ao requerente.
C. ALTERAÇÃO DA DECISÃO 97/167/CE
(4) Atendendo à conclusão de não existência de práticas de dumping por parte do requerente e ao facto de esta situação não ser considerada de curta duração, a Decisão 97/167/CE deve ser alterada tendo em vista revogar o compromisso oferecido pela Thai Merry Co., Ltd.
(5) Paralelamente à presente decisão, o Conselho revoga o direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CE) n.o 423/97 do Conselho no que se refere à empresa em questão [ver o Regulamento (CE) 147/2000(7)],
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É suprimida a alínea a) do artigo 1.o da Decisão 97/167/CE.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2001.