DIRECTIVA DO CONSELHO de 12 de Junho de 1978 relativa ao registo estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias no âmbito de uma estatística regional
(78/546/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213o,
Tendo em conta o projecto de directiva submetido pela Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que o desenvolvimento da política comum de transportes necessita de um melhor conhecimento da amplitude e da evolução dos transportes rodoviários de mercadorias efectuados por meio de veículos matriculados na Comunidade; que estes dados devem poder ser comparados com os respeitantes aos outros modos de transporte e referir-se não só aos transportes nacionais como também aos transportes internacionais;
Considerando que os Estados-membros registam já, a intervalos anuais ou plurianuais, dados estatísticos relativos aos transportes de mercadorias efectuados no seu próprio território;
Considerando que a Directiva 69/467/CEE (3) prevê, num quadro regional, o registo estatístico dos transportes rodoviários internacionais de mercadorias; que ressalta do relatório que a Comissão apresentou em 27 de Junho de 1974 ao Conselho, a respeito da aplicação desta directiva, que diversos Estados-membros apenas podem registar os dados pedidos com a ajuda de formalidades suplementares nas fronteiras; que é necessário dispensar estes Estados-membros do registo estatístico a efectuar quando da passagem das fronteiras, tal como implicitamente previsto na dita directiva;
Considerando que é indicado, por conseguinte, modificar o sistema previsto pela Directiva 69/467/CEE;
Considerando que é necessário prever a possibilidade de proceder na presente directiva, depois de um período apropriado, às modificações que se verificarem necessárias em função da experiência adquirida, em particular no que respeita ao registo dos principais fluxos de mercadorias entre as regiões da Comunidade por tráfego internacional, assim como ao abandono de eventuais registos estatísticos ainda existentes aquando da passagem de fronteiras no interior da Comunidade,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
A presente directiva aplica-se aos transportes rodoviários de mercadorias efectuados por meio de veículos matriculados num Estado-membro:
a) No território desse Estado-membro (a seguir denominados «transportes nacionais»);
b) Entre esse Estado-membro e um outro Estado-membro ou um Estado terceiro (a seguir denominados «transportes internacionais»).
Artigo 2o
1. Na acepção da presente directiva, entende-se por:
a) Transportes rodoviários de mercadorias: todas as deslocações de mercadorias efectuadas por meio de um veículo utilitário;
b) Veículo utilitário: qualquer veículo isolado ou conjunto de veículos acoplados, tal como um automóvel pesado de mercadorias com ou sem reboque, ou um tractor com reboque ou semi-reboque;
c) Matriculado: o facto de estar inscrito num registo de veículos utilitários de um organismo oficial, quer essa inscricão seja ou não efectuada no acto da entrega da chapa de matrícula.
2. A presente directiva não se aplica aos transportes rodoviários de mercadorias efectuados por meio:
a) De veículos utilitários cujo peso ou dimensões excedam os limites normalmente admitidos;
b) De tractores e máquinas agrícolas, de veículos militares e veículos das administrações públicas e dos serviços públicos, com excepção dos veículos rodoviários das administrações dos caminhos de ferro.
3. Cada Estado-membro tem, além disso, a faculdade de excluir do campo de aplicação da presente directiva os veículos cuja carga útil ou o peso total de carga autorizado seja inferior a um certo limite. Este limite não pode exceder 3,5 toneladas de carga útil ou 6 toneladas de peso total em carga autorizado.
Artigo 3o
1. Cada Estado-membro registará os dados estatísticos anuais sobre os transportes referidos no artigo 1o e efectuados pelos veículos matriculados no seu território.
2. Os dados estatísticos anuais serão discriminados do seguinte modo:
a) Para os transportes nacionais, expressos em toneladas e em toneladas-quilómetros:
- em transportes por conta própria e transportes por conta de outrem;
- segundo os 24 grupos de mercadorias indicados no Anexo I;
- segundo os escalões de distâncias de 0 a 49, de 50 a 149, de 150 a 499, e de 500 km e mais;
- segundo as regiões de carga e de descarga indicadas no Anexo II;
b) Para os transportes internacionais, expressos em toneladas e em toneladas-quilómetros:
- em transportes por conta própria e transportes por conta de outrem;
- segundo os 24 grupos de mercadorias indicados no Anexo I;
- segundo os países de carga e de descarga indicados no Anexo III.
3. Para o cálculo ou estimativa das toneladas-quilómetros transportadas, a distância percorrida pelo veículo quando transportado sobre outro meio de transporte não é tomada em consideração.
4. Os Estados-membros comunicarão à Comissão os dados estatísticos referidos no presente artigo, através de quadros conformes aos modelos A1 a A4 e B, que figuram no Anexo IV.
Artigo 4o
Ao determinar o método a utilizar para o registo dos dados estatísticos relativos aos transportes internacionais, os Estados-membros devem ter em conta a necessidade de simplificar ao máximo as formalidades referentes às trocas de mercadorias no interior da Comunidade, e especialmente as formalidades a cumprir aquando da passagem das fronteiras entre Estados-membros.
Artigo 5o
1. Os dados estatísticos reeridos na presente directiva serão registados pela primeira vez para o ano de 1979.
2. Os Estados-membros enviarão anualmente à Comissão, antes do fim do ano seguinte ao ano de referência, os quadros elaborados em conformidade com o artigo 3o.
3. Tendo em conta o artigo 7o, a Comissão comunicará aos Estados-membros, logo que possível, os resultados dos inquéritos juntamente com qualquer outra informação, relacionada com os mesmos, de que disponham.
Artigo 6o
1. Os Estados-membros farão chegar aí Comissão, o mais tardar no momento da comunicação dos primeiros resultados, um relatório pormenorizado sobre os métodos utilizados no registo dos dados.
2. Ao determinar o seu método de registo dos dados, os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para obterem resultados de inquérito satisfatórios no que respeita ao total das toneladas transportadas, quer em transporte nacional, quer em transporte internacional. Comunicarão anualmente aí Comissão os dados sobre as percentagens de não-resposta e, sob forma de desvio-padrão ou de intervalos de confiança, sobre a precisão dos resultados respeitantes, por um lado, aos transportes entre regiões nacionais referidas no Anexo II e, por outro lado, aos transportes entre o seu território e o de cada um dos outros Estados-membros. Comunicar-lhe-ao ainda dados sobre o método utilizado no cálculo dos serviços prestados expressos em toneladas quilómetros.
Artigo 7o
A Comissão examinará anualmente, com o apoio do Comité de Coordenação das Estatísticas de Transporte que funciona junta do Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, os quadros e relatórios enviados pelos Estados-membros de acordo com os artigos 5o e 6o, a fim de assegurar que os métodos utilizados fornecem resultados comparáveis e determinar como e com que pormenor podem os dados fornecidos pelos Estados-membros ser tornados públicos.
Artigo 8o
Antes de 1 de Janeiro de 1983, a Comissão apresentará ao Conselho um relatório sobre a experiência adquirida no quadro dos trabalhos efectuados em aplicação da presente directiva e proporá as modificações que se verificarem necessárias em função dos resultados obtidos, particularmente com o fim de evitar que as trocas de mercadorias entre Estados-membros sejam sistematicamente subordinadas ao cumprimento de formalidades específicas destinadas aí aplicação da presente directiva.
Artigo 9o
Os Estados-membros beneficiarão, durante os três primeiros anos de realização dos registos estatísticos previstos na presente directiva, de uma contribuição financeira da Comunidade para a execução dos trabalhos.
Artigo 10o
1. Os Estados-membros porão em vigor as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Janeiro de 1979.
2. A partir da entrada em vigor, num Estado-membro, das medidas previstas no no 1, a Directiva 69/467/CEE deixará de ser aplicável a esse Estado-membro.
3. A Directiva 69/467/CEE é revogada a partir de 1 de Janeiro de 1979.
Artigo 11o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito no Luxemburgo em 12 de Junho de 1978.