REGULAMENTO (CE) Nº 2351/94 DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2985/93, que fixa o coeficiente uniforme de redução para a determinação da quantidade de bananas a atribuir a cada operador da categoria C no âmbito do contingente pautal para 1994
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3518/93 da Comissão (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1442/92 da Comissão, de 10 de Junho de 1993, que estabelece normas de execução do regime de importação de bananas na Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1299/94 (4), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 4º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2985/93 da Comissão (5) estabelece a percentagem uniforme de redução a aplicar às quantidades pedidas por cada operador a categoria C no âmbito de um contingente pautal de dois milhões de toneladas; que o contingente pautal para 1994 foi definitivamente fixado em 2 118 000 toneladas; que é, por conseguinte, conveniente alterar o coeficiente uniforme de redução;
Considerando que é conveniente prever a aplicação imediata das disposições do presente regulamento, para que os operadores possam beneficiar das mesmas o mais rapidamente possível,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2985/93, o coeficiente « 0,000341372 » é substituído pelo coeficiente « 0,000361512 ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1994.