ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 7. srpna 2009
o finančním příspěvku Společenství v roce 2009 na dvouletý pilotní projekt v oblasti kvality ovzduší ve školách
(2009/604/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES, Euratom) č. 1605/2002 ze dne 25. června 2002, kterým se stanoví finanční nařízení o souhrnném rozpočtu Evropských společenství (1), a zejména na čl. 49 odst. 6 písm. a) a b) a čl. 75 odst. 2 uvedeného nařízení,
s ohledem na nařízení Komise (ES, Euratom) č. 2342/2002 ze dne 23. prosince 2002 o prováděcích pravidlech k nařízení Rady (ES, Euratom) č. 1605/2002, kterým se stanoví finanční nařízení o souhrnném rozpočtu Evropských společenství (2), a zejména na článek 90 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Souhrnný rozpočet Evropské unie na rozpočtový rok 2009 obsahuje rozpočtovou linii 17 03 09 - pilotní projekt zaměřený na komplexní výzkum v oblasti zdraví, životního prostředí, dopravy a změny klimatu - Zlepšení ovzduší uvnitř budov a venku.
(2)
Podle čl. 49 odst. 1 nařízení (ES, Euratom) č. 1605/2002 (dále jen „finanční nařízení“) mohou být prostředky zapsané v rozpočtu pro jakoukoli činnost Společenství nebo Evropské unie použity pouze po přijetí základního právního aktu.
(3)
Podle čl. 49 odst. 6 písm. a) a b) finančního nařízení mohou být prostředky na pilotní projekty experimentální povahy určené k hodnocení proveditelnosti a užitečnosti určité akce a prostředky na přípravné akce v oblastech působnosti Smlouvy o ES určené k přípravě návrhů pro přijetí budoucích akcí odchylně od čl. 49 odst. 1 použity bez základního právního aktu, pokud akce, které jimi mají být financovány, spadají do pravomoci Společenství nebo Evropské unie.
(4)
Podle čl. 75 odst. 2 finančního nařízení musí závazku výdajů předcházet rozhodnutí o financování přijaté orgánem nebo subjekty, které tento orgán pověřil.
(5)
Podle čl. 90 odst. 2 nařízení (ES, Euratom) č. 2342/2002 (dále jen „prováděcí pravidla k finančnímu nařízení“) se za rozhodnutí o financování pro dotčené granty a veřejné zakázky považuje roční pracovní program v případě, že realizace odpovídajících položek uvedených v tomto pracovním programu představuje dostatečně přesný rámec.
(6)
Rozpočtový orgán vyčlenil v rozpočtu EU na rok 2009 - konkrétně v rozpočtové linii 17 03 09 - zvláštní finanční prostředky na pilotní projekt zaměřený na komplexní výzkum v oblasti zdraví, životního prostředí, dopravy a změny klimatu - Zlepšení ovzduší uvnitř budov a venku.
(7)
Je vhodné přijmout roční pracovní program pro pilotní projekt zaměřený na komplexní výzkum v oblasti zdraví, životního prostředí, dopravy a změny klimatu - Zlepšení ovzduší uvnitř budov a venku, který bude představovat rozhodnutí o financování pro tento projekt ve smyslu článku 75 finančního nařízení a článku 90 prováděcích pravidel k finančnímu nařízení,
ROZHODLA TAKTO:
Článek 1
Pracovní program stanovený v příloze se schvaluje a bude financován v rámci rozpočtové linie 17 03 09 souhrnného rozpočtu Evropské unie na rozpočtový rok 2009 až do výše 4 000 000 EUR.
Článek 2
Toto rozhodnutí je rozhodnutím o financování ve smyslu článku 75 finančního nařízení a článku 90 prováděcích pravidel k finančnímu nařízení.
Za jeho provádění odpovídá generální ředitel pro zdraví a spotřebitele.
V Bruselu dne 7. srpna 2009.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 7 de Agosto de 2009
relativa à contribuição financeira da Comunidade, para o ano de 2009, para um projecto-piloto de dois anos no domínio da qualidade do ar nas escolas
(2009/604/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), nomeadamente o n.o 6, alíneas a) e b), do artigo 49.o e o n.o 2 do artigo 75.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2), nomeadamente o artigo 90.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O orçamento geral da União Europeia para o exercício financeiro de 2009 inclui a rubrica orçamental 17 03 09 - Projecto-piloto para a Investigação Complexa - Saúde, Ambiente, Transportes e Alterações Climáticas - melhoria da qualidade do ar interior e exterior.
(2)
Nos termos do n.o 1 do artigo 49.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (a seguir designado como «Regulamento Financeiro»), deve primeiro ser adoptado um acto de base antes de poderem ser utilizadas as dotações inscritas no orçamento para qualquer acção pelas Comunidades ou pela União Europeia.
(3)
Nos termos do n.o 6, alíneas a) e b), do artigo 49.o do Regulamento Financeiro, em derrogação do disposto no n.o 1 do artigo 49.o, as dotações para projectos-piloto de natureza experimental concebidos para testar a viabilidade de uma acção e a sua utilidade, e as dotações para acções preparatórias nos domínios de aplicação do Tratado CE concebidas para preparar propostas com vista à adopção de acções futuras que podem ser utilizadas sem um acto de base, desde que as acções previstas para financiamento estejam abrangidas pela competência das Comunidades ou da União Europeia.
(4)
Nos termos do n.o 2 do artigo 75.o do Regulamento Financeiro, a autorização da despesa será precedida de uma decisão de financiamento adoptada pela instituição ou pelas autoridades por ela delegadas.
(5)
Nos termos das normas do n.o 2 do artigo 90.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 (adiante designadas «normas de execução do Regulamento Financeiro»), caso a execução das dotações correspondentes esteja prevista num programa de trabalho anual que constitua um quadro suficientemente pormenorizado, o programa de trabalho deve ser considerado como a decisão de financiamento para as subvenções e os contratos públicos envolvidos.
(6)
A autoridade orçamental afectou um financiamento específico no orçamento da UE para 2009, nomeadamente a rubrica orçamental 17 03 09, para um Projecto-piloto para a Investigação Complexa - Saúde, Ambiente, Transporte e Alterações Climáticas - melhoria da qualidade do ar interior e exterior.
(7)
É adequado adoptar o programa de trabalho anual para o Projecto-piloto para a Investigação Complexa - Saúde, Ambiente, Transportes e Alterações Climáticas - melhoria da qualidade do ar interior e exterior, que constituirá a decisão de financiamento para esse projecto na acepção do artigo 75.o do Regulamento Financeiro e do artigo 90.o das normas de execução do Regulamento Financeiro,
DECIDE:
Artigo 1.o
O programa de trabalho previsto no anexo é aprovado e será financiado através da rubrica 17 03 09 do orçamento geral da União Europeia para o exercício financeiro de 2009, até ao montante máximo de 4 000 000 de EUR.
Artigo 2.o
A presente decisão constitui uma decisão de financiamento na acepção do artigo 75.o do Regulamento Financeiro e do artigo 90.o das normas de execução do Regulamento Financeiro.
O Director-Geral da Saúde e dos Consumidores será responsável pela sua aplicação.
Feito em Bruxelas, em 7 de Agosto de 2009.