Nařízení Komise (ES) č. 1112/2001
ze dne 6. června 2001
o odchylkách od nařízení Rady (ES, Euratom) č. 58/97, pokud jde o statistiku pojišťovacích služeb
(Text s významem pro EHP)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES, Euratom) č. 58/97 ze dne 20. prosince 1996 o strukturální statistice podnikání [1], naposledy pozměněné nařízením (ES, Euratom) č. 410/98 [2], a zejména na čl. 12 bod x) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Nařízení (ES, Euratom) č. 58/97 vytvořilo společný rámec pro sestavování statistik Společenství o struktuře, činnosti, výkonu a konkurenceschopnosti sektoru pojišťovnictví ve Společenství.
(2) Podle článku 11 nařízení (ES, Euratom) č. 58/97 jsou v průběhu přechodného období přípustné odchylky od příloh uvedeného nařízení.
(3) Členské státy požádaly pro období 2000 až 2002 o odchylky od přílohy 5 nařízení (ES, Euratom) č. 58/97, pokud jde o statistiku pojišťovacích služeb. Jelikož systémy sběru dat členských států potřebují ještě další úpravy, je nutno tyto odchylky připustit.
(4) Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro statistické programy,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Pro sledované roky 2000 až 2002 se povolují odchylky od ukazatelů obsažených v příloze 5 oddílu 4 bodě 4 seznamu B nařízení (ES, Euratom) č. 58/97 uvedené v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 6. června 2001.
Regulamento (CE) n.o 1112/2001 da Comissão
de 6 de Junho de 2001
sobre as derrogações ao disposto no Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho no que respeita às estatísticas dos serviços de seguros
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas(1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 410/98(2), e, nomeadamente, o ponto x do seu artigo 12.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados do sector dos seguros na Comunidade.
(2) O artigo 11.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 prevê que podem ser aceites derrogações às disposições dos anexos daquele regulamento durante os períodos de transição.
(3) Os Estados-Membros solicitaram derrogações de certas disposições do anexo 5 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 no que respeita às estatísticas dos serviços de seguros para o período 2000-2002. Dado que os sistemas de recolha de dados dos Estados-Membros requerem ser adaptados, é necessário conceder essas derrogações.
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Como especificado no anexo ao presente regulamento, são concedidas derrogações às características contidas na lista B, constante do n.o 4, da secção 4 do anexo 5 do Regulamento (CE, Euratom), n.o 58/97, para os anos de referência 2000 a 2002.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 2001.