ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 20. července 2004
o referenčních laboratořích Společenství pro epidemiologii zoonóz a pro salmonelu a národních referenčních laboratořích pro salmonelu
(oznámeno pod číslem K(2004) 2781)
(Text s významem pro EHP)
(2004/564/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Evropského parlamentu a Rady 2003/99/ES ze dne 17. listopadu 2003 o sledování zoonóz a činitelů způsobujících zoonózy, upravující rozhodnutí Rady 90/424/EHS a rušící směrnici Rady 92/117/EHS (1), a zejména na čl. 10 odst. 1, 2 a 4 této směrnice,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 2160/2003 ze dne 17. listopadu 2003 o kontrole salmonely a jiných specifikovaných potravou přenášených činitelů způsobujících zoonózy (2), a zejména na čl. 11 odst. 1, 2 a 4 tohoto nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Referenční laboratoř Společenství pro epidemiologii zoonóz a referenční laboratoř Společenství pro salmonelu byly určeny směrnicí Rady 92/117/EHS (3). Směrnice 2003/99/ES určuje, že směrnice 92/117/EHS pozbude od 12. června 2004 platnosti.
(2)
Podle směrnice 2003/99/ES bude Evropský úřad pro bezpečnost potravin odpovídat za úkoly totožné s těmi, které prováděla referenční laboratoř Společenství pro epidemiologii zoonóz. Avšak pro zajištění plynulého přechodu na nové uspořádání, je vhodné zachovat po určitou omezenou dobu jmenování současné referenční laboratoře Společenství pro epidemiologii zoonóz. Tato laboratoř by proto měla být dočasně znovu jmenována Referenční laboratoří Společenství pro epidemiologii zoonóz.
(3)
Nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 882/2004 ze dne 29. dubna 2004 o oficiálních kontrolách prováděných za účelem ověření plnění zákona o krmivech a potravinách, zdraví zvířat a pravidlech prosperity zvířat (4) stanovuje k 1. lednu 2006 Referenční laboratoř Společenství pro salmonelu určenou na základě směrnice 92/117/EHS Referenční laboratoří Společenství pro analýzu a testování zoonóz (salmonely). Do tohoto data by měla být tato laboratoř dočasně znovu ustanovena Referenční laboratoří Společenství pro salmonelu, aby se zabránilo vzniku situace, kdy nebude existovat žádná taková laboratoř.
(4)
Z důvodu finančního řízení je vhodné vysvětlit, že opětovné jmenování referenčních laboratoří Společenství, o nichž se hovořilo výše, bude platit od data zániku platnosti směrnice 92/117/EHS.
(5)
Je vhodné přesně předefinovat rozsah odpovědnosti a úkoly referenční laboratoře Společenství pro salmonelu a odpovídajících národních referenčních laboratoří v rámci nové struktury pravidel založené směrnicí 2003/99/ES a nařízením (ES) č. 2160/2003. Referenční laboratoř Společenství pro salmonelu rozvinula činnosti hlavně v oblasti živé drůbeže a není vhodné měnit její pracovní program pro rok 2004. Nové oblasti kompetencí pro tuto Referenční laboratoř Společenství a pro národní referenční laboratoře pro salmonelu by měly tedy začít platit až k 1. lednu 2005.
(6)
Opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem Stálé komise pro potravní řetězce a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Bundesinstitut für Risikobewertung, Berlin, Německo, je do 31. prosince 2004 určena jako Referenční laboratoř Společenství pro epidemiologii zoonóz.
Článek 2
1. Rijksinstituut voor Volksgezondheid en Milieu, Bilthoven, Nizozemí, je určena jako Referenční laboratoř Společenství pro salmonelu do 31. prosince 2005.
2. Pravomoci a úkoly referenční laboratoře Společenství, na něž se odkazuje v odstavci 1, jsou uvedeny v příloze I. K 1. lednu 2005 se budou vztahovat na jiná zvířata než na živou drůbež.
Článek 3
Pravomoci a úkoly národních referenčních laboratoří pro salmonelu jsou uvedeny v příloze II. K 1. lednu 2005 se budou vztahovat na jiná zvířata než na živou drůbež.
Článek 4
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dne 12. června 2004.
Článek 5
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 20. července 2004.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 20 de Julho de 2004
relativa aos laboratórios comunitários de referência para a epidemiologia de zoonoses e para as salmonelas e aos laboratórios nacionais de referência para as salmonelas
[notificada com o número C(2004) 2781]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2004/564/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativa à vigilância das zoonoses e dos agentes zoonóticos, que altera a Decisão 90/424/CEE do Conselho e revoga a Directiva 92/117/CEE do Conselho (1), e, nomeadamente, o n.o 1, o n.o 2 e o n.o 4 do seu artigo 10.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (2), e, nomeadamente, o n.o 1, o n.o 2 e o n.o 4 do seu artigo 11.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Através da Directiva 92/117/CEE do Conselho (3), foram designados um laboratório comunitário de referência para a epidemiologia das zoonoses e um laboratório comunitário de referência para as salmonelas. A Directiva 2003/99/CE prevê que a Directiva 92/117/CEE seja revogada com efeitos a partir de 12 de Junho de 2004.
(2)
Nos termos da Directiva 2003/99/CE, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos será responsável pelas tarefas equivalentes às realizadas pelo laboratório comunitário de referência para a epidemiologia das zoonoses. No entanto, por forma a assegurar uma transição suave para o novo sistema, convém manter a designação do actual laboratório comunitário de referência para a epidemiologia das zoonoses durante um período limitado. Por conseguinte, o laboratório deve ser novamente designado, a título temporário, como o laboratório comunitário de referência para a epidemiologia das zoonoses.
(3)
O Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (4), designa como o laboratório comunitário de referência para a análise e os testes de zoonoses (salmonelas), a partir de 1 de Janeiro de 2006, o laboratório comunitário de referência para as salmonelas designado nos termos da Directiva 92/117/CEE. Até essa data, de modo a evitar a ausência de um laboratório deste tipo na Comunidade, esse laboratório deve ser novamente designado, a título temporário, como o laboratório comunitário de referência para as salmonelas.
(4)
Para efeitos de gestão financeira, convém clarificar que a redesignação dos laboratórios comunitários de referência atrás mencionados deve ser aplicada a partir da data em que a Directiva 92/117/CEE deixar de produzir efeitos.
(5)
É apropriado redefinir exactamente as responsabilidades e funções do laboratório comunitário de referência para as salmonelas e dos laboratórios nacionais de referência que lhe correspondem, no âmbito do novo quadro regulamentar estabelecido pela Directiva 2003/99/CE e pelo Regulamento (CE) n.o 2160/2003. O laboratório comunitário de referência para as salmonelas desenvolveu actividades essencialmente na área das aves de capoeira vivas, não sendo apropriado alterar o seu programa de trabalho de 2004. As novas áreas de competência desse laboratório comunitário de referência e dos laboratórios nacionais de referência para as salmonelas devem, por conseguinte, ser aplicáveis apenas a partir de 1 de Janeiro de 2005.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Bundesinstitut für Risikobewertung, Berlim, Alemanha, é designado como o laboratório comunitário de referência para a epidemiologia das zoonoses até 31 de Dezembro de 2004.
Artigo 2.o
1. O Rijksinstituut voor Volksgezondheid en Milieu, Bilthoven, Países Baixos, é designado como o laboratório comunitário de referência para as salmonelas até 31 de Dezembro de 2005.
2. As responsabilidade e funções do laboratório comunitário de referência mencionado no n.o 1 são definidas no anexo I. Nos domínios que não o das aves de capoeira vivas, aplicam-se a partir de 1 de Janeiro de 2005.
Artigo 3.o
As responsabilidade e funções dos laboratórios nacionais de referência são definidas no anexo II. Nos domínios que não o das aves de capoeira vivas, aplicam-se a partir de 1 de Janeiro de 2005.
Artigo 4.o
A presente decisão é aplicável a partir de 12 de Junho de 2004.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 2004.