ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 8. září 2004,
kterým schvalující druhou fázi akčního technického plánu 2004 pro zlepšení zemědělské statistiky
(oznámeno pod číslem K(2004) 3374)
(2004/637/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na rozhodnutí Rady 96/411/ES ze dne 25. června 1996 o zlepšení zemědělské statistiky Společenství (1), a zejména na čl. 4 odst. 1 a čl. 6 odst. 2,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Vzhledem k rozhodnutí 96/411/ES Komise každý rok stanovuje akční technický plán pro zemědělské statistiky.
(2)
Je velmi důležité zlepšit informovanost o fyzických údajích evropského zemědělství a zavést informační systémy týkající se struktury zemědělských podniků v přistupujících zemích za účelem provádění příslušné komunitární politiky.
(3)
V souladu s rozhodnutím 96/411/ES se Společenství finančně podílí na výdajích každého členského státu spojených s adaptacemi národních systémů nebo s přípravnými pracemi souvisejícími s novými či rostoucími potřebami a prováděnými v rámci akčního technického plánu.
(4)
Je nutné upevnit některé akce zahájené během předchozích akčních plánů a pokračovat v započatém úsilí.
(5)
Rozšíření, ke kterému dojde v průběhu roku 2004, vyžaduje provedení akčního plánu na rok 2004 ve dvou fázích. První fáze tohoto akčního plánu byla schválena rozhodnutím Komise 2004/366/ES (2). Nyní je nutné schválit druhou fázi výše uvedeného akčního plánu.
(6)
Opatření tohoto rozhodnutí stanovená jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro zemědělskou statistiku,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Druhá fáze akčního technického plánu 2004 pro zlepšení zemědělské statistiky (TAPAS 2004 - fáze 2), která je součástí přílohy, je schválena.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 8. září 2004.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 8 de Setembro de 2004
que aprova a segunda fase do plano de acção técnica 2004 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas
[notificada com o número C(2004) 3374]
(2004/637/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 96/411/CE do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias (1), nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o e o n.o 2 do seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com a Decisão 96/411/CE, a Comissão estabelece, todos os anos, um plano de acção técnica para as estatísticas agrícolas.
(2)
É essencial que se melhorem as informações sobre os dados físicos da agricultura europeia e que se criem sistemas de informação sobre a estrutura das explorações agrícolas nos países em vias de adesão para a aplicação das políticas comunitárias conexas.
(3)
Em conformidade com a Decisão 96/411/CE, a Comunidade participa financeiramente nas despesas incorridas por cada Estado-Membro com a adaptação dos sistemas nacionais ou com os trabalhos preparatórios relacionados com necessidades novas ou acrescidas, a efectuar no quadro de um plano de acção técnica.
(4)
Há que consolidar certas acções encetadas nos planos de acção precedentes e prosseguir os esforços empreendidos.
(5)
O alargamento que terá lugar no decurso de 2004 torna necessária a aplicação em duas fases do plano de acção para 2004. A primeira fase deste plano de acção foi aprovada pela Decisão 2004/366/CE da Comissão, de 13 de Abril de 2004 (2). Convém agora adoptar a segunda fase do referido plano de acção.
(6)
As medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovada a segunda fase do plano de acção técnica 2004 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas (TAPAS 2004 - 2.a fase), que figura no anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 2004.