Decisão da Comissão
de 5 de Dezembro de 2001
relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha
[notificada com o número C(2001) 4250]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/863/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) Registou-se um foco de peste suína clássica na Cataluña em Espanha.
(2) Devido ao comércio de suínos vivos, este foco pode constituir um perigo para os efectivos de outros Estados-Membros.
(3) A Espanha tomou medidas no âmbito da Directiva 2001/89/CEE do Conselho, de 23 de Outubro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(3).
(4) Na expectativa da reunião do Comité Veterinário Permanente e em colaboração com o Estado-Membro em causa, a Comissão adoptará medidas transitórias de protecção.
(5) Uma vez que é possível identificar geograficamente zonas que apresentam riscos especiais, as restrições ao comércio podem aplicar-se numa base regional.
(6) A presente decisão será reexaminada na reunião do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. A Espanha não expedirá suínos, excepto se:
a) Forem provenientes de uma zona diferente das descritas no anexo; e
b) Estiverem alojados na exploração de origem pelo menos 30 dias antes da carga, ou, caso tenham menos de 30 dias de idade, desde o seu nascimento; e
c) Forem provenientes de uma exploração em que não tenham sido introduzidos suínos vivos durante o período de 30 dias imediatamente anterior à expedição dos suínos em questão; e
d) Forem transportados directamente para a exploração ou o matadouro de destino em veículos oficialmente selados, sem passagem por um centro de agrupamento. O trânsito através da área descrita no anexo apenas pode ser efectuado pelas principais estradas e linhas de caminho-de-ferro, sem qualquer paragem do veículo.
2. A circulação de suínos provenientes de zonas diferentes das descritas no anexo só será autorizada após notificação enviada, com três dias de antecedência, pela autoridade veterinária competente às autoridades veterinárias centrais e locais do local de destino e do Estado-Membro de trânsito.
Artigo 2.o
1. A Espanha não expedirá sémen de suíno, excepto se o sémen for originário de varrascos mantidos num centro de colheita referido na alínea a) do artigo 3.o da Directiva 90/429/CEE(4) e situado fora das zonas descritas no anexo.
2. A Espanha não expedirá óvulos e embriões de suínos, a menos que tais óvulos e embriões provenham de suínos mantidos numa exploração situada fora das zonas descritas no anexo.
Artigo 3.o
1. O certificado sanitário, previsto na Directiva 64/432/CEE(5), que acompanha os suínos expedidos de Espanha deve ser completado pela seguinte menção: "Animais em conformidade com a Decisão 2001/863/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2001, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha.".
2. O certificado sanitário, previsto na Directiva 90/429/CEE, que acompanha o sémen de varrasco expedido de Espanha deve ser completado pela seguinte menção: "Sémen em conformidade com a Decisão 2001/863/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2001, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha".
3. O certificado sanitário, previsto na Directiva 95/483/CEE(6), que acompanha os óvulos e embriões de suínos expedidos de Espanha deve ser completado pela seguinte menção: "Embriões/óvulos(7) em conformidade com a Decisão 2001/863/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2001, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha.".
Artigo 4.o
A Espanha velará por que os veículos utilizados no transporte de suínos sejam limpos e desinfectados após cada operação e o transportador apresentará prova dessa desinfecção.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros alterarão as medidas que apliquem ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 6.o
A presente decisão será reexaminada antes de 20 de Dezembro de 2001 e será aplicável até 31 Dezembro de 2001.
Artigo 7.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2001.