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DECISÃO DA COMISSÃO
de 2 de Abril de 1990
que aceita os compromissos oferecidos no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originárias da Jugoslávia e da Roménia
(90/166/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,
Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, tal como previsto pelo Regulamento (CEE) nº 2423/88,
Considerando o seguinte:
(1) Pelo Regulamento (CEE) nº 3074/89 da Comissão (2) foi instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originárias da Jugoslávia e da Roménia.
(2) Pelo Regulamento (CEE) nº 342/90 (3), o Conselho prorrogou o direito anti-dumping provisório por um período não superior a dois meses.
(3) Verificou-se que a Metalexportimport, único exportador romeno, e a Zeljezara Sisak, um produtor/exportador jugoslavo, venderam tubos soldados de ferro ou de aço não ligado na Comunidade durante o período de referência (Julho de 1987 a Junho de 1998) a preços de dumping, tendo causado um prejuízo aos produtores comunitários. A este respeito a Comissão remete para o Regulamento (CEE) nº 868/90 do Conselho (4).
(4) Após a instituição do direito anti-dumping provisório, a Metalexportimport e a Zeljezara Sisak ofereceram compromissos de preços nos termos do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.
(5) Estes compromissos terão como resultado o aumento do preço de exportação dos produtos em causa para a Comunidade para um nível considerado suficiente para eliminar o prejuízo causado à indústria comunitária. Por conseguinte, a Comissão considera aceitáveis os compromissos oferecidos.
(6) O Comité Consultivo foi consultado a este respeito, não tendo levantado qualquer objecção.
(7) No artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 868/90 o Conselho decidiu a cobrança dos montantes garantidos pelo direito provisório,
DECIDE:
Artigo único
São aceites os compromissos oferecidos pelas seguintes empresas:
- Metalexportimport, Bucareste, Roménia, e
- Zeljezara Sisak, Sisak, Jugoslávia,
no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de certos tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, correspondentes aos códigos NC 7306 30 51, 7306 30 59, ex 73 06 30 71 (código Taric 7306 30 71 * 90) e ex 7306 30 79 (código Taric 7306 30 79 * 90), originárias da Jugoslávia e da Roménia.
Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 1990.