Nařízení Komise (ES) č. 2206/2003
ze dne 17. prosince 2003,
kterým se doplňuje příloha nařízení (ES) č. 2400/96 o zápisu určitých názvů do Rejstříku chráněných označení původu a chráněných zeměpisných označení (Thüringer Leberwurst, Thüringer Rotwurst, Thüringer Rostbratwurst)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 2081/92 ze dne 14. července 1992 o ochraně zeměpisných označení a označení původu zemědělských produktů a potravin [1], naposledy pozměněné nařízením (ES) č. 806/2003 [2], a zejména na čl. 6 odst. 3 a 4 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) V souladu s článkem 5 nařízení (EHS) č. 2081/92 zaslalo Německo Komisi žádost o zápis názvů "Thüringer Leberwurst", "Thüringer Rotwurst" a "Thüringer Rostbratwurst" jako zeměpisných označení.
(2) V souladu s čl. 6 odst. 1 uvedeného nařízení bylo shledáno, že žádost splňuje všechny požadavky uvedeného nařízení, a zejména že byly uvedeny všechny údaje požadované podle článku 4 uvedeného nařízení.
(3) Komise obdržela po zveřejnění názvů uvedených v příloze tohoto nařízení v Úředním věstníku Evropských společenství v souladu s čl. 6 odst. 2 uvedeného nařízení [3] jednu námitku přípustnou podle článku 7 nařízení (EHS) č. 2081/92, avšak ta byla později odvolána.
(4) Uvedené názvy by tedy měly být zapsány do Rejstříku chráněných označení původu a chráněných zeměpisných označení a měly by být proto v rámci Společenství chráněny jako chráněná zeměpisná označení.
(5) Příloha tohoto nařízení doplňuje přílohu nařízení Komise (ES) č. 2400/96 [4], naposledy pozměněného nařízením (ES) č. 2054/2003 [5],
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Názvy uvedené v příloze tohoto nařízení se doplňují do přílohy nařízení (ES) č. 2400/96 a podle čl. 6 odst. 3 nařízení (EHS) č. 2081/92 se zapisují do Rejstříku chráněných označení původu a chráněných zeměpisných označení jako chráněná zeměpisná označení (CHZO).
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 17. prosince 2003.
Regulamento (CE) n.o 2206/2003 da Comissão
de 17 de Dezembro de 2003
que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas (Thüringer Leberwurst, Thüringer Rotwurst, Thüringer Rostbratwurst)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003(2), e, nomeadamente, os n.os 3 e 4 do seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2981/92, a Alemanha transmitiu à Comissão pedidos de registo das denominações "Thüringer Leberwurst", "Thüringer Rotwurst" e "Thüringer Rostbratwurst" enquanto indicações geográficas.
(2) Verificou-se que, em conformidade com o n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2981/92, esses pedidos estão conformes com o mesmo regulamento, deles constando, nomeadamente, todos os elementos previstos no artigo 4.o do regulamento.
(3) Na sequência da publicação no Jornal Oficial da União Europeia(3), em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, das denominações constantes do anexo do presente regulamento, foi transmitida à Comissão uma declaração de oposição, admissível ao abrigo do artigo 7.o, mas posteriormente rejeitada.
(4) As denominações em causa devem, portanto, ser inscritas no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas e assim ser protegidas à escala comunitária como indicações geográficas protegidas.
(5) O anexo do presente regulamento completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2054/2003 da Comissão(5),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 é completado com as denominações constantes do anexo do presente regulamento, que são inscritas como indicações geográficas protegidas (IGP) no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 2003.