Rozhodnutí Komise
ze dne 18. července 1989
kterým se stanoví kritéria pro uznávání a dohled nad chovatelskými sdruženími, plemenářskými organizacemi a soukromými podniky, které zakládají nebo vedou registry pro hybridy chovných prasat
(89/504/EHS)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského hospodářského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 88/661/EHS ze dne 19. prosince 1988 o zootechnických normách pro plemenná prasata [1], a zejména na čl. 10 odst. 1 čtvrtý pododstavec uvedené směrnice,
vzhledem k tomu, že ve všech členských zemích vedou nebo zakládají registry chovatelská sdružení, plemenářské organizace, soukromé podniky nebo úřední subjekty; že je proto nezbytné stanovit kritéria pro uznávání chovatelských sdružení, plemenářských organizací a soukromých podniků;
vzhledem k tomu, že chovatelská sdružení, plemenářské organizace nebo soukromé podniky musí zažádat o úřední uznání u příslušného subjektu členského státu, v němž jsou usazené;
vzhledem k tomu, že splňují-li chovatelská sdružení, plemenářské organizace nebo soukromé podniky určitá kritéria a mají-li vymezené chovné cíle, subjekty členského státu, jimž podaly žádost, úředně uznány;
vzhledem k tomu, že opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem Stálého zootechnického výboru,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Aby mohly být úředně uznány, musí chovatelská sdružení, plemenářské organizace nebo soukromé podniky, které vedou nebo zakládají registry, podat žádost subjektům členského státu, v němž mají sídlo.
Článek 2
Subjekty daného členského státu udělí úřední uznání všem chovatelským sdružení, plemenářským organizacím nebo soukromým podnikům, které vedou nebo zakládají registry, pokud splňují podmínky uvedené v příloze.
Článek 3
Subjekty členského státu odeberou úřední uznání chovatelským sdružení, plemenářským organizacím nebo soukromým podnikům, které vedou registry, jestliže daná chovatelská sdružení nebo plemenářské organizace trvale neplní podmínky obsažené v příloze.
Článek 4
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 18. července 1989.
DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1989 que determina os critérios de reconhecimento e de fiscalização das associações de criadores, organizações de criação e empresas privadas que mantêm ou estabelecem registos relativos aos reprodutores suínos híbridos (89/504/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 88/661/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, relativa às normas zootécnicas aplicáveis aos animais reprodutores da espécie suína (1), e, nomeadamente, o nº 1, quarto travessão, do seu artigo 10º,
Considerando que, no conjunto dos Estados-membros, os registos são mantidos ou estabelecidos ou por associações de criadores, organizações de criação e empresas privadas, ou por serviços oficiais; que, por conseguinte, é conveniente determinar os critérios de reconhecimento das associações de criadores, organizações de criação e empresas privadas;
Considerando que o pedido de reconhecimento oficial deve ser apresentado por uma associação de criadores, organização de criação ou empresa privada às autoridades competentes do Estado-membro no território do qual essa associação, organização ou empresa tem a sua sede;
Considerando que, sempre que uma associação de criadores, organização de criação ou empresa privada corresponda a determinados critérios e tenha definido os seus objectivos, essa associação, organização ou empresa deve obter o seu reconhecimento oficial pelas autoridades do Estado-membro às quais dirigiu o seu pedido;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Zootécnico Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Para serem oficialmente reconhecidas, as associações de criadores, organizações de criação ou empresas privadas que mantenham ou estabeleçam registos devem apresentar o seu pedido às autoridades do Estado-membro no território do qual tenham a sua sede.
Artigo 2º
As autoridades do Estado-membro em questão devem conceder o reconhecimento oficial a qualquer associação de criadores, organização de criação ou empresa privada que estabeleça ou mantenha registos, desde que essa associação, organização ou empresa corresponda às condições previstas no anexo.
Artigo 3º
. As autoridades do Estado-membro em questão retirarão o reconhecimento oficial a uma associação de criadores, organização de criação ou empresa privada que mantenha ou estabeleça registos, quando essa associação, organização ou empresa deixe de corresponder, de forma duradoura, às condições previstas no anexo.
Artigo 4º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1989.