REGULAMENTO (CEE) Nº 2391/89 DO CONSELHO de 24 de Julho de 1989 que define determinados produtos do sector vitivinícola dos códigos NC 2009 e 2204, originários de países terceiros
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1236/89 (2), e, nomeadamente, o nº 4, alínea c), do seu artigo 1º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988, o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1672/89 (4), estabeleceu com base na nomenclatura do Sistema Harmonizado, uma Nomenclatura Combinada das mercadorias, que preenche, simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira Comum e das estatísticas do comércio externo da Comunidade;
Considerando que, por conseguinte, é necessário formular as designações das mercadorias e os números pautais constantes do Regulamento (CEE) nº 339/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que define determinados produtos do sector vitivinícola dos códigos NC 2009 e 2204 e originários de países terceiros (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2047/89 (6), segundo os termos da Nomenclatura Combinada;
Considerando que, por razões de clareza, na sequência das importantes alterações introduzidas na matéria, se torna conveniente proceder à codificação do referido regulamento;
Considerando que as definições de uma parte dos produtos que constam do anexo I do Regulamento (CEE) nº 822/87 só se podem aplicar a produtos obtidos na Comunidade; que é necessário, por isso, definir os produtos correspondentes originários de países terceiros;
Considerando que as definições dos produtos originários de países terceiros, que são objecto do presente regulamento, devem estar tão próximas quanto possível das definições dos produtos comunitários,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O presente regulamento diz respeito a determinados produtos do sector vitivinícola dos códigos NC 2009 e 2204, originários de países terceiros.
Artigo 2º
Para os efeitos do presente regulamento, entende-se por:
a) Mosto de uvas frescas, amuado com álcool, o produto:
- com um título alcoométrico volúmico adquirido igual ou superior a 12 % vol e inferior a 15 % vol, e
- obtido por adição de um produto resultante da destilação do vinho a um mosto de uvas não fermentado com um título alcoométrico volúmico natural não inferior a 8,5 % vol e proveniente exclusivamente das variedades de uvas de vinho admitidas no país terceiro de origem;
b) Mosto de uvas concentrado, o mosto de uvas não caramelizado:
- obtido por desidratação parcial do mosto de uvas, efectuada por qualquer método autorizado pelas disposições do país terceiro de origem e não proibido pela regulamentação comunitária, com excepção do fogo directo, de tal forma que o valor indicado à temperatura de 20ºC pelo refractómetro, utilizado de acordo com o método previsto no anexo do Regulamento (CEE) nº 543/86 (7), não seja inferior a 50,9 %.
- proveniente exclusivamente das variedades de uvas de vinho admitidas no país terceiro de origem, e
- obtido de mosto de uvas que tenham pelo menos o título alcoométrico volúmico natural mínimo fixado pelo país terceiro de origem para a elaboração de vinhos destinados ao consumo humano directo; esse título não pode ser inferior a 8,5 % vol.
É admitido um título alcoométrico volúmico adqui-
rido do mosto de uvas concentrado que não exceda
1 % vol;
c) Mosto de uvas concentrado rectificado, o produto líquido não caramelizado:
- obtido por desidratação parcial do mosto de uvas, efectuada por qualquer método autorizado pelas disposições do país terceiro de origem e não proibido
pela regulamentação comunitária, com excepção do fogo directo, de tal forma que o valor indicado à temperatura de 20ºC pelo refractómetro, utilizado segundo o método previsto no anexo do Regulamento (CEE) nº 543/86, não seja inferior a 61,7 %,
- que tenha sido submetido a tratamentos autorizados pelas disposições do país terceiro de origem e não proibidos pela regulamentação comunitária, de desacidificação e de eliminação dos componentes com excepção do açúcar,
- que apresente as características seguintes:
- um pH não superior a 5 a 25ºBrix,
- uma densidade óptica a 425 nm para uma espessura de 1 centímetro não superior a 0,100 sobre mosto de uvas concentrado a 25ºBrix,
- um teor de sacarose não detectável segundo um método de análise a determinar,
- um índice Folin-Ciocalteau não superior a 6 a 25ºBrix,
- uma acidez de titulação não superior a 15 miliequivalentes por quilograma de açúcares totais,
- um teor de anidrido sulfuroso não superior a 25 miligramas por quilograma de açúcares totais,
- um teor de catiões totais não superior a 8 miliequivalentes por quilograma de açúcares totais,
- uma condutividade a 25ºBrix e a 20ºC não superior a 120 micro-Siemens por centímetro,
- um teor de hidroximetilfurfural não superior a 25 miligramas por quilograma de açúcares totais,
- presença de mesoinositol,
- proveniente exclusivamente de variedades de uvas de vinho admitidas no país terceiro de origem, e
- obtido do mosto de uvas com pelo menos o título alcoométrico volúmico natural mínimo fixado pelo país terceiro de origem para a elaboração dos vinhos destinados ao consumo humano directo; esse título não pode ser inferior a 8,5 % vol.
É admitido um título alcoométrico volúmico adquirido do mosto de uvas concentrado rectificado que não exceda 1 % vol;
d) Vinho licoroso, o produto:
- com um título alcoométrico volúmico adquirido não inferior a 15 % vol nem superior a 22 % vol, bem como um título alcoométrico volúmico total não inferior a 17,5 % vol, e
- obtido a partir de mosto de uvas em fermentação, de vinho ou da mistura desses produtos, devendo esses produtos ser provenientes de castas autorizadas nos países terceiros de origem para a produção de vinho licoroso e ter um título alcoométrico volúmico natural inicial não inferior a 12 % vol, e por adição:
ii) Isolados ou em mistura, de álcool neutro de origem vitícola, incluindo o álcool resultante da destilação
de uvas secas com um título alcoométrico volúmico adquirido não inferior a 96 % vol e de destilado de vinho ou de uvas secas, com um título alcoométrico volúmico adquirido não inferior a 52 % vol nem superior a 86 % vol;
ii) Assim como, eventualmente, de um ou mais dos seguintes produtos:
- mosto de uvas concentrado,
- mistura de um dos produtos referidos na subalínea i) com um mosto de uvas ou um mosto de uvas em fermentação.
Contudo, determinados vinhos licorosos de qualidade que tenham uma reconhecida equivalência das condições de produção com as de um vlqprd e constem de uma lista a aprovar podem:
- ter um título alcoométrico volúmico total inferior a 17,5 % vol e não inferior a 15 % vol, se tal estiver expressamente previsto na legislação do país terceiro de origem que lhes era aplicável antes de 1 de Janeiro de 1985, ou
- ser obtidos a partir de mosto de uvas com um título alcoométrico volúmico natural inferior a 12 % vol e não inferior a 10,5 % vol;
e)
Vinho espumante, o produto:
- com um título alcoométrico volúmico adquirido não inferior a 8,5 % vol,
- obtido por primeira ou segunda fermentação alcoólica de uvas frescas, de mosto de uvas ou de vinho, e
- caracterizado, quando se procede à abertura do recipiente, por uma libertação de anidrido carbónico proveniente exclusivamente da fermentação e que, conservado à temperatura de 20ºC em recipientes fechados, acuse uma sobrepressão devida ao anidrido carbónico em solução e não inferior a 3 bar;
f)
Vinho espumoso gaseificado, o produto:
- com um título alcoométrico volúmico adquirido não inferior a 8,5 % vol,
- obtido a partir de vinho,
- caracterizado, quando se procede à abertura do recipiente, pela libertação de anidrido carbónico proveniente total ou parcialmente de uma adição desse gás e
- que acuse, quando conservado à temperatura de 20ºC em recipientes fechados, uma sobrepressão devida ao anidrido carbónico em solução e não inferior a 3 bar;
g)
Vinho frisante, o produto:
- com um título alcoométrico volúmico adquirido não inferior a 8,5 % vol e
- que acuse, quando conservado à temperatura de 20ºC em recipientes fechados, uma sobrepressão devida ao anidrido carbónico endógeno em solução, não inferior a 1 bar nem superior a 2,5 bar;
h)
Vinho frisante gaseificado, o produto:
- com um título alcoométrico volúmico adquirido não inferior a 8,5 % vol e
- que acuse, quando conservado à temperatura de 20ºC em recipientes fechados, uma sobrepressão devida ao anidrido carbónico em solução, acrescentado total ou parcialmente, não inferior a 1 bar nem superior a 2,5 bar.
Artigo 3º
As regras de execução do presente regulamento serão adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 83º do Regulamento (CEE) nº 822/87.
Artigo 4º
1. Fica revogado o Regulamento (CEE) nº 339/79.
2. As referências feitas ao regulamento revogado entendem-se como sendo feitas ao presente regulamento e devem ser lidas de acordo com a tabela de correspondências que consta do anexo.
Artigo 5º
O presente regulamento entra em vigor em 4 de Setembro de 1989.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1989.