NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 1273/2004
ze dne 12. července 2004
o prodloužení konečné lhůty pro výsev některých plodin na orné půdě v některých oblastech Společenství v hospodářském roce 2004/2005
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1251/1999 ze dne 17. května 1999 o režimu podpor pro producenty některých plodin na orné půdě (1), a zejména na článek 9 tohoto nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Čl. 8 odst. 2 nařízení (ES) č. 1251/1999 stanoví, že producenti musejí vyset osivo nejpozději do 31. května, který předchází příslušné sklizni, aby získali nárok na platby na plochu.
(2)
V důsledku letošních specifických meteorologických podmínek nebude možné v případě některých plodin v Itálii a ve Španělsku a v některých regionech Finska, Francie, Portugalska a Švédska dosáhnout souladu s konečnou lhůtou pro výsev.
(3)
Za těchto okolností by měl být termín výsevu některých plodin pro hospodářský rok 2004/2005 prodloužen.
(4)
Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro obiloviny,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Konečné lhůty pro výsev pro hospodářský rok 2004/2005 jsou pro uvedené plodiny a regiony stanoveny v příloze.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se pro platby pro hospodářský rok 2004/2005.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 12. července 2004.
REGULAMENTO (CE) N.o 1273/2004 DA COMISSÃO
de 12 de Julho de 2004
que adia a data-limite de sementeira de certas culturas arvenses em determinadas zonas da Comunidade na campanha de comercialização de 2004/2005
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1251/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (1) e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1251/1999 estipula que, para terem direito ao pagamento por superfície, os produtores devem ter procedido à sementeira, o mais tardar, até ao dia 31 de Maio anterior à respectiva colheita.
(2)
Devido às condições meteorológicas específicas que se registam no ano em curso, não se afigura possível respeitar as datas-limite de sementeira no respeitante a certas culturas em Itália e em Espanha, bem como em determinadas regiões da Finlândia, de França, de Portugal e da Suécia.
(3)
Nestas condições, importa adiar a data-limite para a sementeira de determinadas culturas no respeitante à campanha de comercialização de 2004/2005.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As datas-limite de sementeira para a campanha de comercialização de 2004/2005 são fixadas no anexo, no respeitante às culturas e regiões indicadas.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável aos pagamentos por superfície relativos à campanha de comercialização de 2004/2005.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 2004.