NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 1313/2008
ze dne 19. prosince 2008,
kterým se mění nařízení (ES) č. 501/2008, kterým se stanoví prováděcí pravidla k nařízení Rady (ES) č. 3/2008 o informačních a propagačních opatřeních na podporu zemědělských produktů na vnitřním trhu a ve třetích zemích
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 3/2008 ze dne 17. prosince 2007 o informačních a propagačních opatřeních na podporu zemědělských produktů na vnitřním trhu a ve třetích zemích (1), a zejména na články 4, 5 a 15 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Články 2 a 3 nařízení (ES) č. 3/2008 poté, co byly změněny nařízením Rady (ES) č. 479/2008 ze dne 29. dubna 2008 o společné organizaci trhu s vínem (2), stanoví informační opatření pro nové označování vín Společenství a týkající se odpovědné konzumace alkoholu a škodlivých účinků konzumace alkoholu v nebezpečné míře. Nařízení Komise (ES) č. 501/2008 (3) by mělo být proto odpovídajícím způsobem upraveno.
(2)
Příloha I nařízení (ES) č. 501/2008 stanoví seznam témat a produktů a hlavních směrů pro propagaci na vnitřním trhu.
(3)
Příloha II nařízení (ES) č. 501/2008 stanoví seznam produktů, na které by se mohla vztahovat propagační opatření ve třetích zemích, a seznam trhů, v nichž lze provádět propagační akce.
(4)
Příloha III nařízení (ES) č. 501/2008 stanoví orientační roční rozpočty jednotlivých odvětví.
(5)
Vzhledem ke změnám zavedeným nařízením (ES) č. 3/2008 je třeba změnit přílohy I, II a III nařízení (ES) č. 501/2008.
(6)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro společnou organizaci zemědělských trhů,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Přílohy I, II a III nařízení (ES) č. 501/2008 se mění v souladu s přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost sedmým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 19. prosince 2008.
REGULAMENTO (CE) N.o 1313/2008 DA COMISSÃO
de 19 de Dezembro de 2008
que altera o Regulamento (CE) n.o 501/2008 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 3/2008 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3/2008 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2007, relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno e nos países terceiros (1), nomeadamente os artigos 4.o, 5.o e 15.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Na sequência da sua alteração pelo Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho, de 29 de Abril de 2008, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (2), os artigos 2.o e 3.o do Regulamento (CE) n.o 3/2008 prevêem acções de informação sobre novas designações para os vinhos da Comunidade e sobre padrões de consumo responsável e danos associados ao consumo perigoso de álcool. O Regulamento (CE) n.o 501/2008 da Comissão (3) deve, pois, ser alterado em conformidade.
(2)
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 501/2008 estabelece a lista dos temas e produtos, bem como as directrizes para a promoção no mercado interno.
(3)
O anexo II do Regulamento (CE) n.o 501/2008 estabelece a lista dos produtos que podem ser objecto de acções de promoção nos países terceiros e a lista dos mercados terceiros em que podem ser realizadas acções de promoção.
(4)
O anexo III do Regulamento (CE) n.o 501/2008 estabelece os orçamentos anuais indicativos dos diferentes sectores.
(5)
Tendo em conta as alterações introduzidas pelo Regulamento (CE) n.o 3/2008, os anexos I, II e III do Regulamento (CE) n.o 501/2008 devem ser alterados em conformidade.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos I, II e III do Regulamento (CE) n.o 501/2008 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2008.