SMĚRNICE KOMISE 2007/21/ES
ze dne 10. dubna 2007,
kterou se mění směrnice Rady 91/414/EHS, pokud jde o data uplynutí platnosti pro zařazení účinných látek azoxystrobin, imazalil, kresoxim-methyl, spiroxamin, azimsulfuron, prohexadion-kalcium a fluroxypyr do přílohy I
(Text s významem pro EHP)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 91/414/EHS ze dne 15. července 1991 o uvádění přípravků na ochranu rostlin na trh (1), a zejména na čl. 5 odst. 5 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Směrnicí Komise 98/47/ES (2) byl azoxystrobin zařazen do 1. července 2008, směrnicí Komise 97/73/ES (3) byl imazalil zařazen do 31. prosince 2008, směrnicí Komise 1999/1/ES (4) byl kresoxim-methyl zařazen do 31. ledna 2009, směrnicí Komise 1999/73/ES (5) byl spiroxamin zařazen do 1. září 2009, směrnicí Komise 1999/80/ES (6) byl azimsulfuron zařazen do 1. října 2009, směrnicí Komise 2000/50/ES (7) byl prohexadion-kalcium zařazen do 20. října 2010 a směrnicí Komise 2000/10/ES (8) byl fluroxypyr zařazen do 30. listopadu 2010 jako účinná látka do přílohy I směrnice 91/414/EHS.
(2)
Zařazení účinné látky lze na žádost obnovit za předpokladu, že je žádost podána nejpozději do dvou let před uplynutím platnosti zařazení dané položky. Komise obdržela žádosti týkající se obnovení zařazení všech výše uvedených látek.
(3)
Komise bude muset stanovit podrobná pravidla týkající se předkládání a vyhodnocování dalších informací nezbytných pro obnovení zařazení do přílohy I. Proto je oprávněné obnovit zařazení výše uvedených účinných látek do přílohy I na dobu nezbytnou k tomu, aby oznamovatelé mohli připravit své žádosti a aby Komise mohla zorganizovat jejich vyhodnocení a přijmout rozhodnutí.
(4)
Směrnice 91/414/EHS by proto měla být odpovídajícím způsobem změněna.
(5)
Opatření stanovená touto směrnicí jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TUTO SMĚRNICI:
Článek 1
Příloha I směrnice 91/414/EHS se mění v souladu s přílohou této směrnice.
Článek 2
Členské státy přijmou a zveřejní právní a správní předpisy nezbytné pro dosažení souladu s touto směrnicí do 12. prosince 2007. Neprodleně sdělí Komisi jejich znění a srovnávací tabulku mezi těmito předpisy a touto směrnicí.
Budou tyto předpisy používat od 13. prosince 2007.
Tyto předpisy přijaté členskými státy musí obsahovat odkaz na tuto směrnici nebo musí být takový odkaz učiněn při jejich úředním vyhlášení. Způsob odkazu si stanoví členské státy.
Článek 3
Tato směrnice vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Článek 4
Tato směrnice je určena členským státům.
V Bruselu dne 10. dubna 2007.
DIRECTIVA 2007/21/CE DA COMISSÃO
de 10 de Abril de 2007
que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho no que diz respeito ao termo do prazo para inclusão no anexo I das substâncias activas azoxistrobina, imazalil, cresoxime-metilo, espiroxamina, azimsulfurão, prohexadiona-cálcio e fluroxipir
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o n.o 5 do artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 98/47/CE da Comissão (2) incluiu a azoxistrobina até 1 de Julho de 2008, a Directiva 97/73/CE da Comissão (3) incluiu o imazalil até 31 de Dezembro de 2008, a Directiva 1999/1/CE da Comissão (4) incluiu o cresoxime-metilo até 31 de Janeiro de 2009, a Directiva 1999/73/CE da Comissão (5) incluiu a espiroxamina até 1 de Setembro de 2009, a Directiva 1999/80/CE da Comissão (6) incluiu o azimsulfurão até 1 de Outubro de 2009, a Directiva 2000/50/CE da Comissão (7) incluiu a prohexadiona-cálcio até 20 de Outubro de 2010 e a Directiva 2000/10/CE (8) da Comissão incluiu o fluroxipir até 30 de Novembro de 2010 como substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE.
(2)
A inclusão de uma substância activa pode ser renovada, desde que seja feito um pedido nesse sentido pelo menos dois anos antes da expiração do período de inscrição. A Comissão recebeu pedidos respeitantes à renovação da inclusão de todas as substâncias referidas atrás.
(3)
A Comissão terá de estabelecer regras de execução relativas à apresentação e avaliação de mais informações necessárias para a renovação da inclusão das substâncias no anexo I. Por conseguinte, justifica-se a renovação da inclusão no anexo I das substâncias activas atrás referidas por um período suficiente para permitir que os notificadores preparem os seus pedidos e a Comissão organize a avaliação e tome uma decisão.
(4)
Por conseguinte, a Directiva 91/414/CEE deve ser alterada em conformidade.
(5)
As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
O anexo I da Directiva 91/414/CEE é alterado nos termos do anexo da presente directiva.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, até 12 de Dezembro de 2007, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 13 de Dezembro de 2007.
As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.
Artigo 3.o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 2007.