NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 3/2010
ze dne 4. ledna 2010,
kterým se mění nařízení (EU) č. 1290/2009, kterým se stanoví dovozní clo v odvětví obilovin platné ode dne 1. ledna 2010
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1234/2007 ze dne 22. října 2007, kterým se stanoví společná organizace zemědělských trhů a zvláštní ustanovení pro některé zemědělské produkty (jednotné nařízení o společné organizaci trhů) (1),
s ohledem na nařízení Komise (ES) č. 1249/96 ze dne 28. června 1996, kterým se stanoví prováděcí pravidla k nařízení Rady (EHS) č. 1766/92, pokud jde o dovozní cla v odvětví obilovin (2), a zejména na čl. 2 odst. 1 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Dovozní cla v odvětví obilovin použitelná ode dne 1. ledna 2010 byla stanovena nařízením Komise (EU) č. 1290/2009 (3).
(2)
Vypočítaný průměr dovozních cel se odchyluje o více než 5 EUR/t od stanoveného cla, a proto je třeba upravit dovozní cla stanovená nařízením (EU) č. 1290/2009.
(3)
Nařízení (EU) č. 1290/2009 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Přílohy I a II nařízení (EU) č. 1290/2009 se nahrazují přílohami tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se ode dne 5. ledna 2010.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 4. ledna 2010.
REGULAMENTO (UE) N.o 3/2010 DA COMISSÃO
de 4 de Janeiro de 2010
que altera o Regulamento (UE) n.o 1290/2009 que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Janeiro de 2010
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (UE) n.o 1290/2009 da Comissão (3) fixou os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Janeiro de 2010.
(2)
Uma vez que a média dos direitos de importação calculados se afasta em 5 EUR/t do direito fixado, deve efectuar-se o ajustamento correspondente dos direitos de importação fixados pelo Regulamento (UE) n.o 1290/2009.
(3)
O Regulamento (UE) n.o 1290/2009 deve ser alterado em conformidade,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos I e II do Regulamento (UE) n.o 1290/2009 são substituídos pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 5 de Janeiro de 2010.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Janeiro de 2010.