DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Outubro de 1998 que cria o Fórum Europeu da Investigação [notificada com o número C(1998) 3069] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/611/CE, Euratom)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
Considerando que a Comissão necessita de um organismo de reflexão, debate e consulta, composto por personalidades de alto nível oriundas da comunidade científica, da indústria e dos serviços, bem como das organizações de utilizadores, para analisar questões gerais da política de investigação;
Considerando que convém, no interesse da racionalização e do reforço da sinergia entre a indústria e a investigação, substituir os dois comités existentes, a saber, o Comité Consultivo de Investigação e Desenvolvimento Industrial (IRDAC) e a Assembleia Europeia das Ciências e das Tecnologias (ESTA) por um único organismo, denominado «Fórum Europeu da Investigação», que compreenda um máximo de 60 membros, nomeados pela Comissão e distribuídos aproximadamente em partes iguais por duas «câmaras» funcionando em estreita articulação: uma câmara académica e científica e uma câmara industrial, dos serviços e dos utilizadores;
Considerando que convém instituir o «Fórum Europeu da Investigação», definir o seu mandato e organizar o seu funcionamento interno,
DECIDE:
Artigo 1º
É instituído junto da Comissão um comité consultivo, designado «Forum Europeu da Investigação». O Fórum é um organismo de reflexão, debate e consulta no domínio da política de investigação e desenvolvimento tecnológico.
Artigo 2º
O Fórum analisará, por sua própria iniciativa ou a pedido da Comissão, questões estratégicas relativas à concepção e aplicação da política comunitária de investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação e, a nível mais geral, questões de política científica e tecnológica de interesse europeu.
O Fórum debaterá essas questões e poderá formular pareceres para a Comissão.
Artigo 3º
1. O Fórum compreenderá um máximo de 60 membros, nacionais dos Estados-membros e de Estados associados aos programas-quadro, entre os quais figurarão os presidentes dos grupos de peritos que assistem a Comissão a nível do conteúdo e orientação das acções-chave do quinto programa-quadro definidas pela Comissão.
2. Os membros do Fórum representarão os interesses dos diferentes domínios científicos e industriais e serão distribuídos aproximadamente em partes iguais por duas câmaras:
- uma câmara académica e científica, de que farão parte investigadores de alto nível e personalidades oriundas das diferentes componentes da comunidade científica, nomeadamente as universidades e as organizações nacionais e europeias de investigação,
- uma câmara industrial, dos serviços e dos utilizadores, de que farão parte personalidades de alto nível oriundas da indústria e do sector de serviços (incluindo as PME), das organizações existentes a nível europeu neste domínio e das organizações de utilizadores dos resultados da investigação.
Artigo 4º
Os membros do Fórum e de cada câmara são nomeados a título pessoal pela Comissão com base nos critérios objectivos da competência e experiência reconhecidas.
Artigo 5º
1. O mandato dos membros é de dois anos, renovável uma vez. Um membro que interrompa o seu mandato antes do seu termo será substituído para o período restante do mandato de acordo com as disposições do artigo 4º
2. Os membros do Fórum manter-se-ão em funções até à sua substituição ou à renovação do seu mandato.
3. Após consulta de ambas as câmaras, a Comissão nomeará, para cada uma delas, um presidente e um vice-presidente, que exercerão funções até ao termo do seu mandato.
Artigo 6º
A lista dos membros do Fórum será publicada, para informação, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 7º
1. Cada câmara estabelecerá o seu programa de actividades em função das questões que considerar importante examinar, poderá formular pareceres e criar grupos de trabalho para estudo de questões específicas.
2. Afim de analisar questões de interesse comum, nomeadamente no intuito do reforço da sinergia entre a indústria e a investigação, as duas câmaras poderão desenvolver em comum certas actividades, emitir pareceres conjuntos e criar grupos de trabalho comuns.
3. As câmaras coordenarão estreitamente os respectivos programas de actividades por meio de uma Mesa composta pelos seus presidentes e vice-presidentes.
4. As câmaras reunirão conjuntamente, na forma de sessão plenária, pelo menos uma vez por ano. Presidirá às sessões plenárias um membro da Mesa, por esta designado.
Artigo 8º
1. Poderão participar nos trabalhos do Fórum, das câmaras, dos grupos de trabalho e da Mesa representantes da Comissão.
2. O Fórum poderá convidar a participar nos seus trabalhos, na qualidade de peritos, pessoas com competências específicas nas matérias tratadas. Os peritos apenas participarão nas deliberações respeitantes às matérias que justificam a sua presença.
3. A Comissão fornecerá assistência material ao funcionamento do Fórum e assegurará o secretariado das duas câmaras por meio de um secretariado comum.
Artigo 9º
As funções desempenhadas pelos membros do Fórum e por eventuais peritos não são remuneradas. As despesas de viagem e estadia relacionadas com as actividades do Fórum, e, nomeadamente, com as reuniões plenárias do Fórum, reuniões das duas câmaras, dos grupos de trabalho e da Mesa serão suportadas pela Comissão de acordo com as normas administrativas em vigor.
Artigo 10º
O Fórum e as duas câmaras reunirão, em princípio, na sede da Comissão e a convocação desta.
Artigo 11º
As deliberações do Fórum não serão seguidas de votação. Quando solicitar o parecer do Fórum, a Comissão poderá fixar o prazo em que o mesmo deverá ser emitido.
Artigo 12º
Sem prejuízo do disposto no artigo 214º do Tratado CE e no artigo 194º do Tratado Euratom, os membros do Fórum estão obrigados a não divulgar as informações de que tomarem conhecimento no decurso dos trabalhos do Fórum, de qualquer das câmaras, de qualquer dos grupos de trabalho ou da Mesa, quando a Comissão comunique que o parecer pedido ou a questão colocada respeitam a uma matéria confidencial.
Em tal caso, apenas participarão nas sessões os membros do Fórum e os representantes da Comissão.
Artigo 13º
A Decisão 84/128/CEE da Comissão, que institui um Comité Consultivo de Investigação e Desenvolvimento Industrial (IRDAC), e a Decisão 94/204/CE, Euratom, relativa à criação da Assembleia Europeia das Ciências e das Tecnologias (ESTA), são revogadas.
Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 1998.