REGULAMENTO (CE) N.o 733/1999 DO CONSELHO
de 30 de Março de 1999
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cálcio-metal originário da Rússia e da República Popular da China e que altera o Regulamento (CE) n.o 2557/94
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1) e, nomeadamente, os artigos 8.o e 9.o,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
1. Inquéritos anteriores
(1) As importações de cálcio-metal originárias da República Popular da China e da Rússia têm sido objecto de diversos inquéritos anti-dumping.
(2) Na sequência de uma denúncia apresentada, em Janeiro de 1998, pela Chambre syndicale de l'électrométallurgie et de l'électrochimie, foi iniciado um inquérito anti-dumping relativo às importações de cálcio-metal originárias da República Popular da China e da União Soviética(2) (a seguir designado "primeiro inquérito"). Através do Regulamento (CEE) n.o 2808/89 do Conselho(3), foram instituídos direitos definitivos de 21,8 % no que respeita à República Popular da China e de 22 % no que respeita à União Soviética.
(3) Um importador que colaborou no inquérito, a Extramet, recorreu para o Tribunal de Justiça, tendo o Regulamento (CEE) n.o 2808/89 sido anulado pelo Tribunal em Junho de 1992(4). Com efeito, o Tribunal considerou que o prejuízo não havia sido examinado de forma suficiente. Na sequência dessa decisão, a Comissão publicou um aviso(5) informando as partes do reembolso dos direitos anti-dumping que haviam sido cobrados.
(4) Posteriormente, após consulta do Comité Consultivo, a Comissão, mediante a publicação de um aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(6), informou as partes interessadas da reabertura do inquérito (a seguir designado "segundo inquérito").
(5) Na medida em que o Regulamento (CEE) n.o 2808/89, que havia encerrado o primeiro inquérito, foi declarado nulo ex tunc pelo Tribunal, o inquérito da Comissão continuou em aberto. Todavia, para que a Comissão pudesse concluir o inquérito com base em informações actualizadas, foram recolhidas novas informações sobre o dumping e o prejuízo dele resultante. A Comissão enviou questionários suplementares às partes conhecidas como interessadas.
2. Medidas em vigor
(6) Na sequência da reabertura do inquérito, o Conselho, através do Regulamento (CE) n.o 2557/94(7), instituiu direitos definitivos ao nível determinado a título provisório pelo Regulamento (CE) n.o 892/94 da Comissão(8), designadamente, 2074 ecus por tonelada para as importações de cálcio-metal originárias da República Popular da China e 2120 ecus por tonelada para as importações de cálcio-metal originárias da Rússia. Os direitos foram instituídos para ambos os países ao nível necessário para eliminar o prejuízo, na medida em que este era inferior às respectivas margens de dumping.
(7) Em Janeiro de 1995, a Industrie des Poudres Sphériques (a seguir designada "IPS"), ex-Extramet, importadora de cálcio-metal, interpôs junto do Tribunal de Primeira Instância um recurso de anulação do Regulamento (CE) n.o 2557/94 do Conselho. Em 15 Outubro de 1998, o Tribunal de Primeira Instância rejeitou o recurso interposto pela IPS. O Tribunal considerou que a Comissão havia concluído correctamente que o produto importado da Rússia e da China é um produto similar ao produto fabricado na Comunidade. Além disso, o Tribunal estatuiu que o produtor comunitário não se recusou a vender o seu produto à IPS e que existem outras fontes de abastecimento, nomeadamente nos Estados Unidos e no Canadá(9).
3. Motivos para um reexame intercalar
(8) Aquando da adopção do Regulamento (CE) n.o 2557/94, o Conselho considerou conveniente que a Comissão procedesse a um reexame do regulamento seis meses após a respectiva data de entrada em vigor, se as condições de concorrência no sector em questão o justificassem ou, caso contrário, após um ano. Os motivos desta cláusula de reexame prendem-se com as circunstâncias específicas do mercado do cálcio-metal, nomeadamente com o facto de existir um único produtor deste produto na Comunidade e de, a nível mundial, o número de produtores de cálcio-metal ser extremamente reduzido. Nestas condições, o Conselho considerou conveniente analisar o impacto das medidas em conjugação com a evolução geral da situação do mercado no que se refere a este produto específico.
(9) Consequentemente, após consultas, a Comissão publicou um aviso de início de um reexame(10), nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 (a seguir designado "regulamento de base"). Durante o inquérito, a IPS alegou que os preços no mercado interno do país de referência, os Estados Unidos da América, tinham diminuído consideravelmente. Dado que estes preços tinham sido utilizados para determinar o valor normal(11) no âmbito do inquérito conducente ao Regulamento (CE) n.o 2557/94, a Comissão solicitou a todas as partes que comentassem esta alegação. Contudo, dado que no Regulamento (CE) n.o 2557/94 tinha ficado decidido que o reexame se limitaria exclusivamente à análise do prejuízo e do interesse comunitário, mas não do dumping, a IPS teve de fornecer elementos de prova suficientes que satisfizessem os critérios previstos no n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base para permitir alargar o âmbito do reexame a fim de este abranger também as práticas de dumping. A IPS forneceu dados resultantes de uma pesquisa de mercado que revelam uma diminuição do preço do cálcio-metal em livre prática nos Estados Unidos da América. Contudo, apesar de um pedido escrito da Comissão nesse sentido, a IPS não apresentou qualquer cálculo comparativo, entre os dados da pesquisa de mercado nos quais se baseou e os preços reais das exportações chinesas ou russas, que revelasse uma redução ou uma eliminação das margens de dumping determinadas em 1994. Estas últimas elevaram-se a 2202 ecus por tonelada no caso da China e a 2502 ecus por tonelada no caso da Rússia, em ambos os casos no estádio franco-fronteira comunitária. Por conseguinte, concluiu-se que a IPS não apresentou elementos de prova suficientes que justificassem a realização de um inquérito de reexame do dumping.
(10) Consequentemente, dado que não existia qualquer justificação para um inquérito de reexame do dumping, o presente reexame limitou-se aos aspectos que se prendem com o prejuízo.
4. Inquérito de reexame
(11) A Comissão avisou oficialmente todas as partes conhecidas como interessadas do início do reexame, tendo dado às partes interessadas a possibilidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição nos prazos previstos no aviso de início.
(12) Um importador e uma organização representativa dos exportadores apresentou as suas observações por escrito, tendo-lhes sido concedida uma audição.
(13) A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, tendo recebido respostas de um dos produtores comunitários e de um importador.
(14) A Comissão procurou recolher e verificar todas as informações que considerou necessárias para efeitos da determinação do prejuízo, tendo efectuado um inquérito nas instalações das seguintes empresas:
a) Produtor comunitário
- PEM Electrometallurgie SA, Paris (França)
b) Importador
- Industrie des Poudres Sphériques SA, Annemasse (França)
(15) O inquérito sobre o prejuízo incidiu sobre o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1992 e 30 de Setembro de 1995 (a seguir designado "período considerado").
(16) O inquérito não pôde ser concluído no prazo normal previsto no regulamento de base, por várias razões. Em primeiro lugar, devido ao facto de, na sequência da apresentação de uma denúncia pela IPS em Julho de 1994 alegando uma violação do artigo 86.o do Tratado por parte de um produtor comunitário, ter sido iniciado um inquérito ao abrigo do Regulamento n.o 17. Considerou-se desejável aguardar que os resultados do inquérito de concorrência fossem conhecidos, dado que se esperava que o inquérito sobre a concorrência viesse resolver as alegações da IPS a respeito da causa do prejuízo. Em Novembro de 1996, a Comissão notificou a IPS da sua decisão de rejeitar a denúncia por não ser fundamentada. Em segundo lugar, a Comissão teve ainda de examinar alegações efectuadas durante o primeiro semestre de 1997 pela IPS e pelo produtor comunitário sobre a questão de um reexame do dumping. Dado que, tal como se explica no considerando n.o 9, a IPS acabou por não apresentar elementos de prova suficientes sobre uma eventual alteração da margem de dumping durante um período de inquérito proposto (de 1 de Outubro de 1994 a 30 de Setembro de 1995), a Comissão divulgou as suas conclusões em Outubro de 1997, tendo ouvido as partes que o solicitaram em Dezembro de 1997. As partes interessadas teceram alguns comentários críticos sobre os dados utilizados pela Comissão, que voltou a reexaminar todos os dados utilizados. Em terceiro lugar, tal como elucidado no considerando 54, a Comissão iniciou longas negociações com os exportadores russos a respeito dos compromissos.
B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
1. Produto em causa
(17) O produto em causa é o cálcio-metal, que é fabricado segundo dois processos:
- o primeiro processo, uma redução da cal pelo alumínio, é utilizado pelo produtor comunitário e pelos produtores dos Estados Unidos da América e do Canadá,
- o segundo processo, uma electrólise, em estado de fusão, do cálcio, seguida de destilação, é utilizado pelos produtores chinês e russos;
O produto apresenta-se sob diversas formas e dimensões: coroas (crowns), pedaços (chunks), rebarbas (turnings) aparas (chips) e grãos (ou granulados) e com vários níveis de pureza (acima de 96 % seja qual for o processo de transformação). Os preços dos produtos variam com as diferenças de dimensão das peças e, sobretudo, com o seu grau de pureza. Consoante o grau de pureza e o nível de teor de alumínio e de magnésio, o cálcio-metal divide-se em três categorias: o cálcio "R" (tipo mais habitual com um teor de cálcio de 97 %), o cálcio "N" e o cálcio "NN" (tipo nuclear, com o grau de pureza mais elevado).
(18) O cálcio-metal é utilizado na Comunidade essencialmente por dois tipos de indústria:
- pelas indústrias do chumbo e das ligas ferrosas, que utilizam pedaços e aparas,
- pela indústria siderúrgica, que necessita de grãos obtidos através da pulverização mecânica de pedaços, rebarbas e aparas ou granulados obtidos por refusão e atomização.
2. Produto similar
(19) A IPS alegou que o cálcio-metal originário da Rússia e da República Popular da China não é idêntico ao cálcio-metal produzido na Comunidade. O inquérito revelou que dos dois métodos de produção acima descritos resulta uma ligeira diferença na composição do produto. O cálcio-metal mais habitual produzido pelo produtor comunitário tem um grau de pureza de 97 %, enquanto o grau de pureza do cálcio-metal produzido pelos produtores russos e chineses varia entre 98,5 % e 99,7 %. A única consequência desta diferença é de que, no processo utilizado pela IPS para produzir granulados, o nível de resíduos quando se utiliza o cálcio-metal produzido pela indústria comunitária é mais elevado. Contudo, este aspecto não afecta a interpermutabilidade do produto. Além disso, o produtor comunitário produz igualmente outro tipo de cálcio-metal com um baixo grau de oxigénio e um grau de pureza de 98,5 % que é idêntico ao cálcio-metal fornecido pelos produtores russos e chineses. Estas conclusões foram confirmadas por um estudo efectuado por um laboratório independente no âmbito do inquérito de concorrência acima mencionado. A IPS admitiu que a qualidade superior (grau de pureza de 98,5 %), especialmente produzida pela indústria comunitária a pedido desta empresa, satisfaz as suas exigências, embora tenha declarado que se recusa a pagar um suplemento de preço em relação ao cálcio-metal de qualidade normal da indústria comunitária (97 % de pureza).
(20) Conclui-se, por conseguinte, que o produto em causa, ou seja, o produto exportado pela China e pela Rússia para a Comunidade, é virtualmente idêntico ao produto produzido na Comunidade e interpermutável com este, constituindo consequentemente um produto similar na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base. Além disso, é de recordar que o Regulamento (CE) n.o 2557/94 concluiu tratar-se igualmente de um produto similar ao produzido nos Estados Unidos da América, país de referência utilizado para determinar o dumping.
C. PREJUÍZO
1. Observação preliminar
(21) Para efeitos da determinação do prejuízo no âmbito do presente inquérito, a Comissão analisou dados relativos ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 1992 e 30 de Setembro de 1995 (período considerado). A fim de calcular as diferenças de preços entre os preços de exportação e os preços e os custos da indústria comunitária (cálculo da subcotação de preços), utilizou-se o período compreendido entre 1 de Outubro de 1994 e 30 de Setembro de 1995 (seguidamente designado "período de referências").
O âmbito de aplicação geográfica do inquérito durante o período considerado foi a Comunidade na sua composição no momento do início do reexame intercalar, ou seja, a Comunidade constituída por 15 Estados-membros. A avaliação do prejuízo baseou-se nos factores relevantes tal como previsto no artigo 3.o do regulamento de base.
2. Avaliação cumulativa dos efeitos das importações objecto de dumping
(22) Considerou-se que os efeitos das importações de cálcio-metal chinesas e russas deveriam ser analisados cumulativamente, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 3.o do Regulamento de base. Com efeito, as margens de dumping determinadas no Regulamento (CE) n.o 2557/94 relativas às importações provenientes de ambos os países em causa excederam 2 % em cada caso, e as quantidades importadas de cada um dos países não foram insignificantes na acepção do n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base, dado representarem, em cada caso, uma parte de mercado superior a 1 % do mercado comunitário.
(23) Além disso, afigura-se adequado proceder a uma avaliação cumulativa dos efeitos das importações devido às condições de concorrência entre os produtos importados e, igualmente, entre os produtos importados e o produto comunitário similar. Com efeito, todos estes produtos são interpermutáveis, além de serem vendidos ou postos à venda nos mesmos mercados geográficos e distribuídos através de canais comuns ou semelhantes.
3. Volume cumulado e parte de mercado das importações objecto de dumping
(24) As quantidades cumuladas do produto em causa importado da Rússia e da República Popular da China para a Comunidade aumentaram, passando de 612 toneladas em 1992 para 1007 toneladas no período de referência. Todavia, devido ao aumento do consumo global, as partes de mercado das importações totais diminuíram de 51,8 % em 1992 para 40,2 % no período de referência. Estes valores são o resultado de uma verificação específica, dado que, após a divulgação dos factos, as partes declararam que o volume das importações em livre prática inicialmente utilizado pela Comissão era demasiado elevado. De novo, a Comissão verificou todos os dados disponíveis relativos às importações, bem como as respostas ao questionário, tendo verificado que essa alegação se justificava parcialmente. Os dados foram então corrigidos nessa conformidade. Além disso, tal como se explica no considerando 28, a Comissão incluiu as transacções de importação no âmbito do regime de aperfeiçoamento activo a fim de determinar as partes do mercado comunitário detidas pelas importações russas e chinesas.
É de notar que a parte de mercado das importações russas e chinesas determinada no segundo inquérito foi de 52,8 % em 1992. A ligeira diferença entre este dado e a percentagem de 51,8 % utilizada no Regulamento (CE) n.o 892/94 resulta do facto de, no segundo inquérito, não estarem disponíveis dados completos relativos a 1992.
4. Preços do produto objecto de dumping
(25) Para comparar os preços da indústria comunitária com os preços das importações, a Comissão utilizou preços médios com base nas vendas efectuadas ao primeiro importador independente no caso das importações e aos primeiros clientes independentes no caso do produtor comunitário. As comparações foram efectuadas em estádios comerciais comparáveis aos das importações chinesas e russas.
(26) A Comissão apurou que, durante o período de referência, os preços de importação chineses e russos continuaram a provocar uma subcotação dos preços do produtor comunitário de 52,2 %, em média, no que diz respeito às importações originárias da República Popular da China e de 52,5 % no que diz respeito às importações originárias da Rússia.
5. Consumo comunitário
(27) Para calcular o consumo comunitário aparente de cálcio-metal, as vendas na Comunidade efectuadas pela indústria comunitária, tal como determinadas com base nos dados devidamente verificados fornecidos pelo produtor comunitário, foram adicionadas às importações totais para a Comunidade (dados publicados pelo Eurostat). Na sequência do inquérito, a Comissão revelou às partes interessadas os dados relativos ao consumo comunitário. Estes últimos foram contestados, especialmente no que se refere aos volumes de importação, tendo a Comissão voltado a examiná-los cuidadosamente. Com base em informações pormenorizadas recolhidas durante a verificação relativa às vendas na Comunidade e às importações totais, foi apurado que o mercado comunitário do cálcio-metal aumentou de cerca de 1182 toneladas em 1992 para cerca de 2502 toneladas no período de referência, o que equivale a um aumento global de cerca de 112 %.
(28) Uma parte levantou a questão da inclusão das importações no regime de aperfeiçoamento activo, alegando que apenas as importações introduzidas em livre prática na Comunidade podem causar prejuízo à indústria comunitária. Contudo, considera-se que as transacções que podem causar prejuízo a uma indústria comunitária, ou seja, as importações objecto de dumping, incluem as importações efectuadas ao abrigo do regime do aperfeiçoamento activo, dado que o n.o 2 do artigo 1.o do regulamento de base dispõe que se considera que um produto é objecto de dumping "se o seu preço de exportação para a Comunidade" - contrariamente à sua introdução em livre prática - for inferior ao seu valor normal. Além disso, as vendas do produto a empresas que utilizam o regime do aperfeiçoamento activo podem contribuir para o prejuízo causado ao produtor comunitário, dado que reduzem os mercados a que de outro modo teriam acesso.
Consequentemente, e em conformidade com a prática habitualmente seguida, o Conselho concluiu que a inclusão de transacções de exportação relacionadas com o regime do aperfeiçoamento activo se justificavam na sua avaliação do prejuízo.
6. Situação da indústria comunitária
Produção, capacidade e taxa de utilização da capacidade instalada
(29) Durante o período considerado, a produção do produtor comunitário aumentou 67 %.
(30) A partir de 1994, o produtor comunitário investiu em novos fornos, o que conduziu a um aumento da sua capacidade de produção, que aumentou 24 % durante o período considerado.
(31) Durante esse mesmo período, a taxa de utilização da capacidade instalada da indústria comunitária aumentou 30 %.
Vendas na Comunidade
(32) Durante o período considerado, a indústria comunitária quase triplicou as suas vendas.
(33) O aumento da produção e das vendas em 1993 e no final do período de referência ficou a dever-se à existência temporária de um novo mercado, concretamente, de um novo utilizador na indústria dos cabos metálicos. Este novo utilizador adquiriu cerca de 32 % da produção total do produtor comunitário em 1994. O produtor comunitário forneceu elementos de prova de que, a partir do quarto trimestre de 1995, este novo consumidor deixou de utilizar o cálcio-metal para a produção de cabos metálicos nas suas três fábricas. Apesar da alegação da IPS de que desconhecia este grande operador, os elementos de prova apresentados durante a verificação pela indústria comunitária revelam que este utilizador existiu e que todas as remessas de cálcio-metal destinadas a este último pararam definitivamente no quarto trimestre de 1995 devido a uma alteração da sua política comercial.
Parte de mercado da indústria comunitária
(34) Entre 1992 e o período de referência, a parte de mercado da indústria comunitária aumentou de 36,5 % em 1992 para 46 % no período de referência. Deve notar-se que a parte de mercado relativa a 1992 no segundo inquérito foi determinada em 31,7 %(12). Contudo, este valor foi determinado através de uma extrapolação para o ano civil de 1992 das conclusões relativas aos 16 meses escolhidos para o segundo inquérito (1 de Julho de 1991 - 31 de Outubro de 1992). No âmbito do actual inquérito, as partes de mercado foram determinadas com base em dados relativos a 1992, devidamente verificados, que não estavam disponíveis aquando do inquérito inicial. Além disso, tal como se explica no considerando 28, a Comissão considerou adequado determinar as partes de mercado com base nas importações totais. As partes de mercado voltaram a ser calculadas a fim de determinar a evolução das partes de mercado durante o período considerado, com base na mesma metodologia.
Existências (stocks)
(35) Durante o período de referência, as existências diminuíram 40 %. Contudo, entre 1994 e o final do período de referência, o inquérito revelou um súbito aumento das existências de 40 %.
Rentabilidade
(36) A situação do produtor comunitário melhorou após a instituição dos direitos anti-dumping em 1994, embora de forma insuficiente para permitir que o produtor comunitário realizasse lucros. Os prejuízos aumentaram entre 1992 e 1993, apesar de a situação ter melhorado durante o período de referência. Contudo, apesar desta melhoria em termos de rentabilidade, o produtor comunitário continuou a não ser capaz de atingir o limiar de rentabilidade.
7. Condições de concorrência
(37) É importante recordar que, no Processo C-385/89, Extramet contra Conselho, o Tribunal de Justiça declarou que as instituições não haviam seguido o procedimento correcto na determinação do prejuízo, em especial se o prejuízo poderia ter sido causado pela própria indústria comunitária, que não abasteceu um importante utilizador comunitário do produto, designadamente, a IPS.
(38) Em Março de 1992, o produtor comunitário foi condenado pelo Conseil de la Concurrence, em França, em virtude do seu comportamento destinado a evitar o estabelecimento de um concorrente num mercado a jusante através de uma recusa efectiva de fornecimento à IPS (ex-Extramet) em 1984. Esta decisão foi confirmada pelo Tribunal de Segunda Instância de Paris. Contudo, este último declarou igualmente que não podiam ser atribuídas quaisquer práticas competitivas desleais ao produtor comunitário depois de 1984.
(39) Em 20 de Julho de 1994, o importador em questão, a IPS, apresentou uma denúncia à Comissão ao abrigo do Regulamento n.o 17, alegando um abuso de posição dominante por parte do produtor comunitário, que violava o disposto no artigo 86.o do Tratado CE. Para o efeito, foram evocados três argumentos principais. Em primeiro lugar, que o produtor comunitário abusava de processos anti-dumping com o fito de obter informações sobre os custos e a posição geral dos seus concorrentes no mercado. A este respeito, a IPS alegou igualmente que o produtor comunitário tinha dado informações erradas à Comissão no que se refere ao prejuízo na Comunidade. Em segundo lugar, que o produtor comunitário se recusara a vender cálcio-metal aos seus concorrentes. Em terceiro, que o produtor comunitário mantinha alegadamente uma política de preços predatória e abusiva.
Em Novembro de 1996, a Comissão, após um inquérito, rejeitou definitivamente a denúncia apresentada pela IPS, concluindo, com base nas suas averiguações, que não podiam ser atribuídas quaisquer práticas anticoncorrência ao produtor comunitário(13).
(40) No mesmo inquérito sobre a concorrência, a Comissão examinou igualmente a alegação da IPS de que o produtor comunitário utilizara incorrectamente o processo anti-dumping para melhorar a sua posição no mercado comunitário de cálcio-metal, a fim de impedir o seu concorrente de se abastecer de matéria-prima. Foi concluído não ser este o caso, visto que, mesmo no caso de uma empresa ter uma posição dominante, tal não a priva do direito a uma protecção legítima contra a concorrência desleal por parte de produtores de países terceiros e que, de qualquer modo, não podia ser atribuída a essa empresa quaisquer práticas anticoncorrência.
8. Evolução do mercado
(41) O inquérito de reexame foi iniciado sobretudo tendo em vista examinar o impacto das medidas em conjugação com a evolução geral da situação do mercado do produto objecto de inquérito. O inquérito revelou que o mercado comunitário de cálcio-metal se tornou mais competitivo depois da instituição de direitos anti-dumping. Tal conclusão baseou-se nas conclusões que se passa a expor.
(42) Em primeiro lugar, os produtores e/ou exportadores chineses e russos conservaram uma parte de mercado significativa.
(43) Em segundo lugar, a Comissão verificou que, depois da instituição de direitos, o produtor comunitário, embora tenha reforçado a sua posição no mercado (que passou de 36,5 % em 1992 para 46 % no período de referência) não atingiu a parte de mercado que detinha antes do início das importações objecto de dumping procedentes da Rússia e da China.
(44) Em terceiro lugar, desde a instituição dos direitos anti-dumping em 1994, o mercado de cálcio-metal tem-se caracterizado por uma crescente presença de outros fornecedores, nomeadamente dos Estados Unidos da América, tendo as importações canadianas mantido-se relativamente estáveis.
(45) Consequentemente, a alegação da IPS de que a instituição de direitos anti-dumping limitou grandemente o abastecimento de cálcio-metal para além do produzido na Comunidade não tem fundamento.
(46) Uma parte alegou que as importações provenientes dos Estados Unidos da América são constituídas por importações de cabos metálicos, que contêm cálcio-metal e que estão classificados na mesma posição pautal que o cálcio-metal. Contudo, não foi apresentado qualquer elemento de prova que corroborasse esta alegação e nenhuma verificação desta alegação demonstrou que as importações de cálcio-metal provenientes dos Estados Unidos da América fossem efectivamente importações de cabos metálicos.
(47) Durante o processo, foi alegado que as importações de cálcio-metal procedentes dos Estados Unidos da América eram na realidade originárias da Rússia e da China e que torneavam dessa forma o direito anti-dumping. Contudo, não foi apresentado qualquer elemento de prova que corroborasse essas alegações.
9. Conclusão
(48) Em resultado da instituição de direitos anti-dumping definitivos em 1994 e das vendas excepcionais registadas durante o período de 1993 a 1995 (ver considerando 33), alguns indicadores relativos à actividade da indústria comunitária melhoraram, nomeadamente no que diz respeito às vendas e à parte de mercado. Contudo, apesar desta evolução, considera-se que a indústria comunitária continua a sofrer um prejuízo importante, constituído nomeadamente por uma pressão contínua sobre os preços e por prejuízos.
(49) Além disso, foi apurado que a instituição de direitos anti-dumping em 1994 não teve qualquer impacto negativo na evolução do mercado comunitário de cálcio-metal, nomeadamente em termos dos operadores que activamente concorrem nesse mercado e das fontes alternativas de abastecimento, não tendo as medidas anti-dumping conferido ao produtor comunitário uma posição vantajosa no mercado. O Conselho considera que esta conclusão é especialmente importante, dado que demonstra que existem fontes de abastecimento alternativas.
D. NEXO DE CAUSALIDADE
1. Outros factores
(50) Os serviços da Comissão examinaram a questão de saber se o prejuízo sofrido pela indústria comunitária fora causado por outros factores para além das importações objecto de dumping. Nomeadamente, os serviços da Comissão examinaram a evolução do consumo no mercado comunitário e a evolução e impacto de importações procedentes de outros países.
(51) O consumo comunitário de cálcio-metal aumentou continuamente, tendo aumentado 112 % entre 1992 e o final do período de referência. O prejuízo sofrido pela indústria comunitária não pode, por conseguinte, ser atribuído a uma eventual redução da procura. É de salientar que as importações provenientes de países terceiros aumentaram consideravelmente. As importações procedentes dos Estados Unidos da América aumentaram de 49 toneladas para 270,8 toneladas no período de referência, enquanto as importações originárias do Canadá aumentaram de 62 toneladas em 1992 para 74,1 toneladas no período de referência. Contudo, de acordo com o Eurostat, estas importações foram efectuadas a preços mais elevados do que as importações em questão. Por conseguinte, a Comissão concluiu que estas importações não estavam na base do prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
(52) A IPS alegou que uma filial da indústria comunitária importava quantidades significativas do cálcio-metal a partir da Rússia e da China ao abrigo do regime de aperfeiçoamento activo e que, consequentemente, parte do prejuízo seria causado pela própria indústria comunitária. Esta alegação não foi corroborada por quaisquer elementos de prova. A Comissão apurou, durante o inquérito, que o essencial da produção desse produtor comunitário e da sua actividade de comercialização na Comunidade permaneceu inalterado. Além disso, mesmo se uma filial deste produtor importasse algumas quantidades de cálcio-metal da Rússia e da China destinadas a serem utilizadas em actividades de transformação, para além das quantidades entregues pelo produtor comunitário, tal teria sido considerado um comportamento comercial normal destinado a obstar às práticas comerciais desleais dos exportadores russos e chineses no mercado comunitário e a tentar limitar os prejuízos sofridos pela sociedade-mãe.
2. Conclusão sobre o nexo de causalidade
(53) Em conformidade com o acima exposto, não ficou demonstrado que outros factores para além das importações objecto de dumping tivessem um impacto importante na indústria comunitária. Além disso, dado que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária é constituído essencialmente por uma pressão contínua sobre os preços e pelos prejuízos desta resultantes, é evidente que existe uma relação de causalidade no que respeita às importações objecto de dumping a baixos preços, que provocam uma subcotação dos preços da indústria comunitária. No caso de não existirem tais medidas, o nível de subcotação seria significativo, permitindo que os produtores chineses e russos aumentassem as suas exportações para a Comunidade, criando uma pressão sobre os preços dos produtores comunitários e conduzindo à respectiva redução. Tal como se menciona no considerando 26, a subcotação provocada pelos exportadores chineses e russos continua a ser muito significativa.
E. COMPROMISSO
(54) Um exportador russo ofereceu um compromisso respeitante a um preço mínimo. A Comissão encetou negociações com este exportador em Dezembro de 1997. Contudo, não obstante as longas negociações, o preço mínimo proposto era cerca de 30 % inferior ao preço objectivo necessário para o produtor comunitário obter um lucro razoável. Por conseguinte, o compromisso proposto não foi considerado aceitável.
F. MEDIDAS ANTI-DUMPING
(55) Tendo determinado que as importações objecto de dumping em questão continuam a causar um prejuízo importante à indústria comunitária e que continua a ser do interesse comunitário continuar a instituir medidas, as medidas propostas devem ser alteradas de forma a eliminar o prejuízo causado por essas importações, determinado no âmbito do presente inquérito de reexame.
(56) A fim de calcular o nível de eliminação do prejuízo, a Comissão, tal como no anterior inquérito, comparou os preços das importações objecto de dumping com os preços de venda da indústria comunitária reflectindo o seu custo de produção, acrescidos de uma margem razoável de lucro.
(57) Nesta base, os preços de exportação médios ponderados dos tipos de produto utilizados para determinar a subcotação de preços, tal como estabelecido para o período de inquérito, no estádio CIF fronteira comunitária, devidamente ajustados para ter em conta o direito aduaneiro pago e os custos e lucros pós-importação, foram comparados com o custo de produção da indústria comunitária, acrescido de uma margem de lucro razoável, que foi considerada o nível de lucro mínimo necessário para viabilizar o sector em causa.
(58) A comparação revelou uma margem de prejuízo de 59,6 % para a China e de 59,5 % para a Rússia. Estes números revelam uma ligeira diminuição da taxa de direito, que se deve a um ajustamento no sentido da diminuição para um nível do limiar do prejuízo adequado, resultante de uma quebra de determinados custos de produção da indústria comunitária. O nível de eliminação do prejuízo desta forma alterado conduz à conclusão de que um direito de 1863 euros por tonelada de cálcio-metal russo e de 1876 euros por tonelada do cálcio-metal chinês é adequado.
(59) Este nível do direito é inferior às margens de dumping que foram estabelecidas no âmbito do segundo inquérito, pelo que devem constituir o montante do direito definitivo a instituir.
(60) Em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, o presente reexame não afecta a data prevista para a caducidade das medidas instituídas em 1994, dado que se limitou a um inquérito sobre o prejuízo.
(61) O Regulamento (CE) n.o 2557/94 deve, por conseguinte, ser alterado para ter em conta a alteração do nível de eliminação do prejuízo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1. o
O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2557/94 passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 1. o
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cálcio-metal do código NC 2805 21 00 originário da República Popular da China e da Rússia.
2. A taxa do direito aplicável é fixada em 1863 euros por tonelada para as importações originárias da Rússia e em 1876 euros por tonelada para as importações originárias da República Popular da China.
3. Nos casos em que o valor aduaneiro for reduzido em conformidade com o segundo parágrafo do artigo 145.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão(14), a taxa do direito específico aplicável será reduzida proporcionalmente.
4. Salvo disposições em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.".
Artigo 2. o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1999.