REGULAMENTO (CEE) No 1107/91 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1991 que altera o anexo do Regulamento (CEE) no 3596/90 que fixa as normas de qualidade para os pêssegos e as nectarinas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3920/90 (2), e, nomeadamente, o no 2, segundo parágrafo, do seu artigo 2o,
Considerando que o anexo do Regulamento (CEE) no 3596/90 da Comissão (3) fixa as normas de qualidade para os pêssegos e as nectarinas;
Considerando que foram publicados nessa norma de qualidade diversos erros;
Considerando que, por conseguinte, o anexo deve ser corrigido;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O anexo do Regulamento (CEE) no 3596/90 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1991.