Decisão da Comissão
de 22 de Fevereiro de 2002
que aprova os planos apresentados pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens do Sarre e para a vacinação de emergência contra a peste suína clássica de suínos selvagens na Renânia-Palatinado e no Sarre
[notificada com o número C(2002) 617]
(Apenas faz fé o texto em língua alemã)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/161/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 16.o, o n.o 1 do seu artigo 20.o e o n.o 3 do seu artigo 25.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em 1999, ocorreram na Renânia-Palatinado (Alemanha) casos de peste suína clássica na população de suínos selvagens.
(2) Através da Decisão 1999/335/CE(2), a Comissão aprovou o plano apresentado pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens na Renânia-Palatinado.
(3) Apesar das medidas adoptadas até ao momento, a doença continuou a propagar-se e foi depois também confirmada na população de suínos selvagens do Sarre. Em 2001 e 2002, ocorreram surtos de peste suína clássica em explorações suinícolas da Renânia-Palatinado, provavelmente relacionados com a doença nos suínos selvagens.
(4) Em conformidade com o disposto nos artigos 16.o e 20.o da Directiva 2001/89/CE, as autoridades alemãs apresentaram planos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens do Sarre e de vacinação de emergência dos suínos selvagens na Renânia-Palatinado e no Sarre.
(5) As autoridades alemãs autorizaram a utilização de uma vacina viva atenuada contra a peste suína clássica (estirpe C), destinada a ser utilizada para a imunização de suínos selvagens por intermédio de iscos orais.
(6) Neste contexto, a vacinação dos suínos selvagens é considerada um instrumento eficaz como complemento a outras medidas de luta contra a doença.
(7) Os planos apresentados foram examinados e considerados em conformidade com a Directiva 2001/89/CEE.
(8) É conveniente estabelecer novas condições pormenorizadas em relação ao comércio de suínos vivos e de certos produtos deles derivados das zonas da Alemanha em que a evolução da doença será provavelmente influenciada pela vacinação.
(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovado o plano apresentado pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens do Sarre.
Artigo 2.o
São aprovados os planos apresentados pela Alemanha para a vacinação de emergência de suínos selvagens da Renânia-Palatinado e do Sarre.
Artigo 3.o
1. A Alemanha assegurará que não sejam expedidos a partir das zonas descritas no anexo suínos vivos e sémen, ovos ou embriões de suínos.
2. No entanto, a Alemanha pode conceder derrogações às proibições estabelecidas no n.o 1 no que respeita às remessas de suínos e sémen, ovos ou embriões de suínos que se destinam a ser expedidos para outras zonas da Alemanha, desde que tais remessas não sejam expedidas a partir da exploração de destino para qualquer outro destino fora da Alemanha durante um período de 30 dias após a introdução dos suínos ou a utilização do sémen, ovos ou embriões nas porcas receptoras.
Artigo 4.o
1. O certificado sanitário previsto na Directiva 64/432/CEE do Conselho(3), que acompanha os suínos expedidos da Alemanha deve ser completado pela seguinte menção: "Animais em conformidade com o disposto na Decisão 2002/161/CE da Comissão".
2. O certificado sanitário previsto na Directiva 90/429/CEE do Conselho(4) que acompanha o sémen de varrasco expedido da Alemanha deve ser completado pela seguinte menção: "Sémen em conformidade com o disposto na Decisão 2002/161/CE da Comissão".
3. O certificado sanitário previsto na Decisão 95/483/CE da Comissão(5) que acompanha os embriões e ovos de suínos expedidos da Alemanha deve ser completado pela seguinte menção: "Embriões/ovos(6) em conformidade com o disposto na Decisão 2002/161/CE da Comissão.".
Artigo 5.o
A Alemanha assegurará que todos os suínos selvagens encontrados mortos ou abatidos na zona descrita no anexo sejam eliminados em conformidade com o disposto no n.o 3, alínea k), do artigo 16.o da Directiva 2001/89/CE.
Artigo 6.o
A Alemanha porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para aplicar os planos referidos nos artigo 1.o e 2.o a partir da data de adopção da presente decisão.
Artigo 7.o
A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 2002.