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REGULAMENTO (CEE) Nº 2211/87 DA COMISSÃO
de 24 de Julho de 1987
que revoga o Regulamento (CEE) nº 1560/78 relativo à comunicação de cotações de certas variedades de pêssegos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1926/87 (2), e, nomeadamente, o nº 1, segundo parágrafo, do seu artigo 17º,
Considerando que o nº 1 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 1035/72 relação prevê que, em relação aos pêssegos durante toda a campanha de comercialização e em relação às peras durante o período de 1 de Julho a 31 de Agosto de 1987, se as cotações dos prodtuos que têm as msmas características que os tomados em consideração para a fixação dos preços de base puderem ser registados num certo dia num determinado mercado representativo, os Estados-membros transmitirão à Comissão as cotações registadas para outros produtos a definir;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1560/78 da Comissão (3) definiu as variedades de pêssegos a tomar em consideração;
Considerando que, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1927/87 do Conselho (4), as variedades a tomar em consideração a partir da campanha de 1987/1988 para a fixação dos preços de base e de compra dos pêssegos permitem verificar regularmente os de preços dos pêssegos nos mercados da produção; que não é, portanto, necessário definir produtos diferentes dos tomados em consideração;
Considerando que as medidas estatuídas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas;
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Fica revogado o Regulamento (CEE) nº 1560/78.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1987.