Regulamento (CE) n.o 1922/2001 da Comissão
de 28 de Setembro de 2001
que altera pela segunda vez o Regulamento (CE) n.o 1209/2001 que derroga ao Regulamento (CE) n.o 562/2000 relativo às normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho no que respeita aos regimes de compra de intervenção pública no sector da carne de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1512/2001(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 38.o e o n.o 8 do seu artigo 47.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 1209/2001 da Comissão(3), com a última redacçã que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1564/2001(4), introduziu um certo número de derrogações ao Regulamento (CE) n.o 562/2000(5), a fim de responder à situação excepcional dos mercados resultante dos acontecimentos relacionados com a encefalopatia espongiforme bovina (BSE) e com o surgimento posterior da epizootia da febre aftosa.
(2) Dada a persistência da instabilidade do mercado, e na previsão de uma subida sazonal da produção resultante da retirada outonal dos animais da pastagem, é adequado alargar as derrogações referidas pelo referido Regulamento (CE) n.o 1209/2001 ao quarto trimestre de 2001.
(3) É, pois, conveniente alterar o Regulamento (CE) n.o 1209/2001.
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 1209/2001 é alterado do seguinte modo:
1. O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:
- no n.o 3, são suprimidos os termos "para o terceiro trimestre de 2001",
- o n.o 4 passa a ter a seguinte redacção: "4. Em derrogação ao n.o 2 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 562/2000, no que se refere à última adjudicação do mês de Dezembro de 2001, o prazo de entrega termina em 10 de Janeiro de 2002.".
2. O segundo parágrafo do artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção: "É aplicável aos concursos abertos durante os terceiro e quarto trimestres de 2001.".
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2001.