DIRECTIVA DO CONSELHO de 8 de Novembro de 1988 que altera a Directiva 82/606/CEE, relativa à organização pelos Estados-membros de inquéritos sobre os ganhos dos trabalhadores agrícolas permanentes e sazonais
(88/562/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213o,
Considerando que a Directiva 82/606/CEE (1) prevê que os Estados-membros devem proceder, durante o ano de 1988, a um inquérito sobre os ganhos dos trabalhadores agrícolas permanentes e sazonais;
Considerando que a referida directiva prevê que o pagamento de uma participação da Comunidade nos custos do inquérito termine após 1986;
Considerando que a adesão de novos Estados-membros e o alargamento do inquérito aos trabalhadores não permanentes exigem a continuação da participação nos custos para o inquérito de 1988,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
Os artigos 7o e 8o da Directiva 82/606/CEE passam a ter a seguinte redacção:
«Artigo 7o
Os Estados-membros receberão, para a execução dos inquéritos iniciados até 1988, inclusive, uma comparticipação forfetária por cada exploração agrícola inquirida. Essa comparticipação será imputada às dotações previstas para o efeito no Orçamento Geral das Comunidades Europeias.
Artigo Artigo 8o
O Conselho reexaminará a presente directiva, pela primeira vez, no início de 1990.
Para o efeito, a Comissão apresentará ao Conselho, o mais tardar no início de 1990, um relatório da experiência adquirida com a realização dos inquéritos previstos nos termos da presente directiva.
O relatório será acompanhado por propostas relativas ao esquema a adoptar, se for caso disso, para os anos posteriores (a 1990).»
Artigo 2o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1988.