NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 1709/2005
ze dne 19. října 2005,
kterým se pro hospodářský rok 2004/05 stanoví odhadovaná produkce olivového oleje a jednotková částka podpory produkce, kterou je možno vyplatit předem
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady č. 136/66/EHS ze dne 22. září 1966 o zřízení společné organizace trhu s oleji a tuky (1),
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 2261/84 ze dne 17. července 1984, kterým se stanoví obecná pravidla pro poskytování podpory produkce olivového oleje a podpory organizacím producentů olivového oleje (2), a zejména na čl. 17a odst. 1 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle článku 5 nařízení č. 136/66/EHS musí být jednotková částka podpory produkce upravena v každém členském státě, jehož skutečná produkce překročí příslušné národní zaručené množství podle odstavce 3 uvedeného článku. Při výpočtu výše tohoto překročení je v případě Řecka, Španělska, Francie, Itálie a Portugalska třeba zohlednit odhady produkce stolních oliv přepočtených na ekvivalent olivového oleje na základě příslušných koeficientů stanovených pro Řecko rozhodnutím Komise 2001/649/ES (3), pro Španělsko rozhodnutím Komise 2001/650/ES (4), pro Francii rozhodnutím Komise 2001/648/ES (5), pro Itálii rozhodnutím Komise 2001/658/ES (6) a pro Portugalsko rozhodnutím Komise 2001/670/ES (7).
(2)
Ustanovení čl. 17a odst. 1 nařízení (EHS) č. 2261/84 stanoví, že je třeba určit odhadovanou produkci pro daný hospodářský rok, aby bylo možné určit jednotkovou částku podpory produkce olivového oleje, kterou je možno vyplatit předem. Tato částka musí být stanovena tak, aby bylo vyloučeno jakékoli nebezpečí neoprávněných výplat pěstitelům oliv. Uvedená částka se rovněž týká stolních oliv přepočtených na ekvivalent olivového oleje.
(3)
Za účelem určení odhadované produkce musí členské státy sdělit Komisi údaje týkající se předpokládané produkce olivového oleje, popřípadě stolních oliv pro každý hospodářský rok. Komise může použít jiné zdroje informací. Na tomto základě je pro každý členský stát třeba určit odhadovanou produkci olivového oleje a stolních oliv přepočtených na ekvivalent olivového oleje.
(4)
Při stanovení výše zálohy je třeba přihlédnout k částkám zadržovaným za účelem financování opatření na zlepšení kvality produkce olivového oleje a stolních oliv podle čl. 5 odst. 9 nařízení č. 136/66/EHS a čl. 4a odst. 1 nařízení Rady (ES) č. 1638/98 (8).
(5)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro oleje a tuky,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
1. Pro hospodářský rok 2004/05 činí odhadovaná produkce olivového oleje, včetně produkce uvedené v odstavci 2:
-
480 711 tun pro Řecko,
-
1 117 841 tun pro Španělsko,
-
3 189 tun pro Francii,
-
951 528 tun pro Itálii,
-
45 050 tun pro Portugalsko,
-
33 tun pro Slovinsko.
2. Pro hospodářský rok 2004/05 činí odhadovaná produkce stolních oliv přepočtených na ekvivalent olivového oleje:
-
10 900 tun pro Řecko na základě koeficientu ekvivalence 13 %,
-
59 131 tun pro Španělsko na základě koeficientu ekvivalence 11,5 %,
-
167 tun pro Francii na základě koeficientu ekvivalence 13 %,
-
2 281 tun pro Itálii na základě koeficientu ekvivalence 13 %,
-
730 tun pro Portugalsko na základě koeficientu ekvivalence 11,5 %.
3. Pro hospodářský rok 2004/05 činí jednotková částka podpory produkce, kterou je možno vyplatit předem:
-
117,36 EUR na 100 kilogramů pro Řecko,
-
81,50 EUR na 100 kilogramů pro Španělsko,
-
117,36 EUR na 100 kilogramů pro Francii,
-
67,12 EUR na 100 kilogramů pro Itálii,
-
117,36 EUR na 100 kilogramů pro Portugalsko,
-
117,36 EUR na 100 kilogramů pro Slovinsko.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 19. října 2005.
REGULAMENTO (CE) N.o 1709/2005 DA COMISSÃO
de 19 de Outubro de 2005
que fixa, para a campanha de comercialização de 2004/2005, a produção estimada de azeite e o montante unitário da ajuda à produção que pode ser adiantado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 17.oA,
Considerando o seguinte:
(1)
Do artigo 5.o do Regulamento n.o 136/66/CEE decorre que a ajuda unitária à produção deve ser ajustada em cada Estado-Membro que tenha uma produção efectiva superior à quantidade nacional garantida correspondente, referida no n.o 3 do mesmo artigo. Para avaliar a dimensão dessa superação, é conveniente ter em conta, para a Grécia, Espanha, França, Itália e Portugal, as estimativas da produção de azeitonas de mesa expressas em equivalente azeite, com base nos coeficientes correspondentes, referidos para a Grécia na Decisão 2001/649/CE da Comissão (3), para a Espanha na Decisão 2001/650/CE da Comissão (4), para a França na Decisão 2001/648/CE da Comissão (5), para a Itália na Decisão 2001/658/CE da Comissão (6) e para Portugal na Decisão 2001/670/CE da Comissão (7).
(2)
O n.o 1 do artigo 17.oA do Regulamento (CEE) n.o 2261/84 prevê que, para determinar o montante unitário da ajuda à produção de azeite que pode ser objecto de adiantamento, deve ser estabelecida a produção estimada da campanha em causa. Esse montante deve ser fixado num nível que evite qualquer risco de pagamento indevido aos oleicultores. O montante diz igualmente respeito às azeitonas de mesa, expressas em equivalente azeite.
(3)
Para determinar a produção estimada, os Estados-Membros devem comunicar à Comissão os dados relativos às previsões de produção de azeite e, se for caso disso, de azeitonas de mesa para cada campanha. A Comissão pode recorrer a outras fontes de informação. É conveniente fixar, nessa base, a produção estimada de azeite e de azeitonas de mesa, expressas em equivalente azeite, de cada Estado-Membro.
(4)
É conveniente ter em conta, na determinação do montante do adiantamento, as retenções para as acções de melhoramento da qualidade de produção de azeite e azeitonas de mesa, previstas no n.o 9 do artigo 5.o do Regulamento n.o 136/66/CEE e no n.o 1 do artigo 4.oA do Regulamento (CE) n.o 1638/98 do Conselho (8).
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Para a campanha de comercialização de 2004/2005, a produção estimada de azeite, incluindo a produção referida no n.o 2, é de:
-
480 711 toneladas, no respeitante à Grécia;
-
1 117 841 toneladas, no respeitante à Espanha;
-
3 189 toneladas, no respeitante à França;
-
951 528 toneladas, no respeitante à Itália;
-
45 050 toneladas, no respeitante a Portugal;
-
33 toneladas, no respeitante à Eslovénia.
2. Para a campanha de comercialização de 2004/2005, a produção estimada de azeitonas de mesa, expressas em equivalente azeite, é de:
-
10 900 toneladas, no respeitante à Grécia, com base num coeficiente de equivalência de 13 %;
-
59 131 toneladas, no respeitante à Espanha, com base num coeficiente de equivalência de 11,5 %;
-
167 toneladas, no respeitante à França, com base num coeficiente de equivalência de 13 %;
-
2 281 toneladas, no respeitante à Itália, com base num coeficiente de equivalência de 13 %;
-
730 toneladas, no respeitante a Portugal, com base num coeficiente de equivalência de 11,5 %.
3. Para a campanha de comercialização de 2004/2005, o montante unitário da ajuda à produção que pode ser adiantado é de:
-
117,36 EUR por 100 quilogramas, no respeitante à Grécia;
-
81,50 EUR por 100 quilogramas, no respeitante à Espanha;
-
117,36 EUR por 100 quilogramas, no respeitante à França;
-
67,12 EUR por 100 quilogramas, no respeitante à Itália;
-
117,36 EUR por 100 quilogramas, no respeitante a Portugal;
-
117,36 EUR por 100 quilogramas, no respeitante à Eslovénia.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 2005.