DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Outubro de 1994 que aprova os programas relativos à bonamiose e à marteiliose apresentados pela França (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (94/722/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos de aquicultura (1), alterada pela Directiva 93/54/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,
Considerando que os Estados-membros podem apresentar à Comissão um programa destinado a permitir-lhes obter o estatuto de zona aprovada no que respeita a certas doenças dos moluscos;
Considerando que a França apresentou, em 4 de Maio de 1993, um programa relativo à bonamiose e à marteiliose para o seu território; que a França apresentou, em carta datada de 14 de Outubro, informações complementares sobre a aprovação das zonas do litoral francês relativamente àquelas doenças;
Considerando que esse programa define as zonas geográficas, as medidas a tomar pelos serviços oficiais, os processos a adoptar pelos laboratórios, a importância das doenças em questão e as medidas de luta em caso de detecção de uma dessas doenças;
Considerando que, após exame do programa apresentado, se verificou que este está em conformidade com as disposições do artigo 10º da Directiva 91/67/CEE;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
É aprovado o programa relativo à bonamiose e à marteiliose apresentado pela França.
Artigo 2º
A França porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para o cumprimento do programa previsto no artigo 1º
Artigo 3º
A República Francesa é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1994.