DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Abril de 1997 que altera a Decisão 71/128/CEE relativa ao Comité consultivo da pesca (97/246/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Considerando que, pela Decisão 71/128/CEE da Comissão (1), cujo texto foi substituído em último lugar pela Decisão 89/4/CEE (2), foi criado um Comité consultivo da pesca;
Considerando que a Comissão entende ser importante associar os meios profissionais dos consumidores à elaboração e gestão da política comum da pesca;
Considerando que a experiência adquirida na consulta aos meios profissionais e aos consumidores demonstra ser necessário adaptar o papel e o funcionamento do comité para tomar em conta evoluções ocorridas desde a sua criação e, desta forma, melhorar o processo de consulta e optimizar as condições do seu funcionamento;
Considerando que o mandato dos membros do comité terminou em 9 de Novembro de 1995, sendo, por conseguinte, oportuno proceder a novas nomeações;
Considerando, contudo, que se revela adequado limitar a duração do novo mandato dos membros do comité a um período de 18 meses e que, durante esse perído, a Comissão prepare as disposições adequadas relativas à estrutura do comité e os seus métodos de trabalho com vista à adopção de uma nova decisão;
Considerando que, para esse efeito, não se afigura oportuno estabelecer que após esse período de 18 meses os membros do comité possam permanecer em funções até que se proceda à sua substituição ou à renovação do respectivo mandato;
Considerando, além disso, que é conveniente adaptar o texto da decisão em alguns pontos de menor importância,
DECIDE:
Artigo 1º
A Decisão 71/128/CEE é alterada do seguinte modo:
1. O artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 4º
1. Os membros do comité são nomeados pela Comissão sob proposta das organizações profissionais ou de consumidores, constituídas ao nível da Comunidade, mais representativas das categorias económicas referidas no nº 2 do artigo 1º
Por cada lugar a prover, estes organismos propõem dois candidatos de nacionalidade diferente.
2. O mandato de um membro do comité tem uma duração de 18 meses. As funções exercidas não são remuneradas.
O mandato de um membro termina antes do termo do período de 18 meses por demissão ou morte.
O mandato pode igualmente terminar se o organismo que apresentou a candidatura do membro pedir a sua substituição.
O membro é substituído pelo tempo do mandato que faltar cumprir, de acordo com o procedimento estabelecido no nº 1.
3. A lista dos membros é publicada pela Comissão, para informação, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.».
2. O artigo 5º passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 5º
O comité elege, por um período de 18 meses, um presidente e dois vice-presidentes. A eleição efectua-se por maioria de dois terços dos membros presentes.
O comité pode, pela mesma maioria, aumentar o número de membros do gabinete. Neste caso, o gabinete inclui, além do presidente, no máximo, um representante de cada uma das categorias económicas representadas no comité.
O gabinete prepara e organiza os trabalhos do Comité.».
Artigo 2º
A presente decisão entra em vigor em 4 de Abril de 1997.
Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 1997.