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DECISÃO DA COMISSÃO
de 25 de Outubro de 1989
que altera a Decisão 81/888/CEE que prorroga, no que diz respeito a determinados países terceiros, os períodos relativos aos controlos das selecções de conservação de variedades previstos nas Directivas 70/457/CEE e 70/458/CEE do Conselho
(89/576/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/457/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/380/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 2, terceira frase, do seu artigo 21º,
Tendo em conta a Directiva 70/458/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, respeitante à comercialização das sementes de produtos hortícolas (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/380/CEE, e, nomeadamente, o nº 2, terceira frase, do seu artigo 32º,
Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 21º da Directiva 70/457/CEE e nº 1 do artigo 32º da Directiva 70/458/CEE, o Conselho verifica, sob proposta da Comissão, se os controlos das selecções de conservação efectuados em países terceiros oferecem as mesmas garantias que os controlos efectuados pelos Estados-membros;
Considerando que, pela Decisão 78/476/CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 88/574/CEE (5), o Conselho determinou a equivalência dos referidos controlos no que diz respeito a vários países terceiros;
Considerando que, tendo em conta o facto de as informações disponíveis não permitirem que esta questão fosse resolvida no que diz respeito a outros países terceiros, e a fim de evitar a perturbação das formas tradicionais de comercialização de determinados Estados-membros, a Decisão 81/888/CEE da Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 88/480/CEE (7), prorrogou até 30 de Junho de 1990, em relação a determinados países terceiros, os períodos previstos no nº 2 do artigo 21º da Directiva 70/457/CEE e no nº 2 do artigo 32º da Directiva 70/458/CEE durante os quais os próprios Estados-membros podem tomar decisões quanto aos controlos das selecções de conservação; que essa prorrogação se limitava, no entanto, às variedades já admitidas ou cuja admissão havia já sido requerida antes de 1 de Julho de 1988 no Estado-membro que utiliza a autorização;
Considerando que as informações actualmente disponíveis não permitem que esta questão seja resolvida em relação à Suíça no que diz respeito às espécies agrícolas e hortícolas, em relação à Finlândia e ao Japão no que diz respeito às espécies agrícolas, e em relação à Hungria, República da Coreia e Taiwan no que diz respeito às espécies hortícolas;
Considerando que, pelas razões atrás referidas e nas mesmas condições, os períodos previstos no nº 2 do artigo 21º da Directiva 70/457/CEE e no nº 2 do artigo 32º da Directiva 70/458/CEE devem ser novamente prorrogados em relação aos países terceiros atrás mencionados; que esta prorrogação deve limitar-se às variedades admitidas ou cuja admissão tiver já sido requerida antes de 1 de Julho de 1990 no Estado-membro que utiliza a autorização;
Considerando que, na sequência de alterações nas correntes de trocas comerciais, os Estados-membros já não necessitam proceder eles próprios às verificações em relação aos controlos das selecções de conservação de variedades das espécies hortícolas no que respeita ao Canadá, ao México ou à Turquia; que esses países terceiros devem, por conseguinte, ser excluídos do âmbito de aplicação da Decisão 81/888/CEE;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O artigo 1º da Decisão 81/888/CEE é alterado da seguinte forma:
1. No nº 1, a data de « 30 de Junho de 1990 » é substituída pela data de « 30 de Junho de 1992 »;
2. No nº 2, os países « Canadá, Hungria, República da Coreia, México, Suíça, Taiwan e Turquia » são substituídos pelos países « Hungria, República da Coreia, Suíça e Taiwan » e a data de « 30 de Junho de 1990 » é substituída pela data de « 30 de Junho de 1992 »;
3. No nº 3, a data de « 1 de Julho de 1988 » é substituída pela data de « 1 de Julho de 1990 ».
Artigo 2º
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1989.