DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Dezembro de 1996 que revoga a Decisão 96/489/CE relativa a uma participação financeira da Comunidade na execução de determinadas medidas de luta contra a febre aftosa na República Federal da Jugoslávia (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/2/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 13º,
Considerando que, na sequência da notificação pela República Federal da Jugoslávia de vários focos de febre aftosa, foi adoptada, pela Decisão 96/489/CE da Comissão (3), uma participação financeira da Comunidade para a execução de determinadas medidas de luta contra a febre aftosa nesse país;
Considerando que essas medidas incluíram a colocação à disposição das autoridades da República Federal da Jugoslávia de doses de vacina, bem como a tomada a cargo de parte dos custos de vacinação;
Considerando que as autoridades da República Federal da Jugoslávia adoptaram medidas de erradicação para controlar a doença; que essas medidas incluem a colheita de amostras para confirmação da presença da doença;
Considerando que a análise dessas amostras no World Reference Laboratory, em Pirbright (Reino Unido), não confirmou a presença de febre aftosa;
Considerando que não foram registados novos focos da doença desde 2 de Agosto de 1996;
Considerando que as autoridades competentes da República Federal da Jugoslávia decidiram, em consequência, não proceder a uma campanha de vacinação;
Considerando que é conveniente, por conseguinte, revogar a Decisão 96/489/CE;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
É revogada a Decisão 96/489/CE.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 1996.