REGULAMENTO (CE) Nº 1891/98 DA COMISSÃO de 3 de Setembro de 1998 que fixa as taxas de conversão agrícolas aplicáveis a determinadas ajudas no Reino Unido e na Suécia, e os montantes máximos da ajuda compensatória resultantes dessas taxas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 724/97 do Conselho, de 22 de Abril de 1997, que determina as medidas e compensações relativas às reavaliações sensíveis que afectam os rendimentos agrícolas (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 942/98 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Considerando que, de acordo com o nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 724/97, no que respeita à libra esterlina e à coroa sueca, as taxas de conversão aplicáveis às ajudas referidas no artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/94 (4), não podem ser reduzidas em consequência de uma reavaliação sensível das moedas em causa; que, no entanto, o nº 1, segundo parágrafo, do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 724/97 prevê uma redução da taxa de conversão agrícola aplicável a uma das ajudas referidas no artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 3813/92 se, devido a medidas tomadas na sequência de uma reavaliação sensível, essa taxa superar a taxa de conversão agrícola em vigor em mais de 11,5 %; que, nesses casos, a taxa de conversão a aplicar é igual à taxa de conversão agrícola em vigor majorada de 11,5 %;
Considerando que as taxas de conversão agrícolas da libra esterlina e da coroa sueca, aplicáveis a algumas das ajudas referidas no artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 3813/92, foram reduzidas a partir de 1 de Julho de 1998 para evitar diferenças superiores a 11,5 % em relação às taxas de conversão agrícolas em vigor naquela data; que, para facilitar a gestão das ajudas em causa, devem ser especificadas e fixadas as taxas que lhes são aplicáveis desde 1 de Julho de 1998;
Considerando que o nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 724/97 prevê a compensação dos efeitos da redução das taxas de conversão agrícolas aplicáveis às ajudas referidas no artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 3813/92; que o Regulamento (CE) nº 805/97 da Comissão, de 2 de Maio de 1997, que estabelece as regras de execução das compensações relativas a reavaliações sensíveis (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1425/98 (6), prevê o pagamento de montantes complementares de ajuda compensatória, além daquela compensação; que deve ser fixado, para o Reino Unido e para a Suécia, o montante máximo complementar da primeira fracção da ajuda compensatória para a redução da ajuda referida no artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 3813/92, cujo facto gerador ocorreu em 1 de Julho de 1998;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer dos comités de gestão em causa,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. A taxa de conversão agrícola de 1 ecu = 0,803724 libras esterlinas, aplicável em 30 de Junho de 1998 às ajudas referidas no artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 3813/92, cujo facto gerador ocorreu em 1 de Julho de 1998, é substituída, a contar desta última data e em relação às ajudas em causa, pela de 1 ecu = 0,755249 libras esterlinas.
2. A taxa de conversão agrícola de 1 ecu = 9,90747 coroas suecas, aplicável em 30 de Junho de 1998 às ajudas referidas no artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 3813/92, cujo facto gerador ocorreu em 1 de Julho de 1998, é substituída, a contar desta última data e em relação às ajudas em causa, pela de 1 ecu = 9,80430 coroas suecas.
Artigo 2º
1. Para o Reino Unido, o montante complementar máximo da primeira fracção da ajuda compensatória que pode ser concedido em consequência da redução da taxa de conversão agrícola referida no nº 1 do artigo 1º é de 110,98 milhões de ecus.
2. Para a Suécia, o montante complementar máximo da primeira fracção da ajuda compensatória que pode ser concedido em consequência da redução da taxa de conversão agrícola referida no nº 2 do artigo 1º é de 4,43 milhões de ecus.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Setembro de 1998.