REGULAMENTO (CE) Nº 1721/97 DA COMISSÃO de 3 de Setembro de 1997 que altera pela décima sétima vez o Regulamento (CEE) nº 3800/81 que estabelece a classificação das castas de videira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1417/97 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 13º,
Considerando que a classificação das castas de videira que podem ser cultivadas na Comunidade foi estabelecida pelo Regulamento (CEE) nº 3800/81 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1914/96 (4), em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 2389/89 do Conselho, de 24 de Julho de 1989, respeitante às regras gerais relativas à classificação das castas de videira (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90 (6);
Considerando que a aptidão cultural de determinadas castas para vinho foi reconhecida como satisfatória após exame nos termos do disposto no Regulamento (CEE) nº 2314/72 da Comissão, de 30 de Outubro de 1972, relativo a certas disposições em matéria de exame de aptidão de cultivo de variedades de videira (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2462/93 (8), relativamente a determinadas unidades administrativas de certos Estados-membros; que é conveniente, no que diz respeito a essas mesmas unidades administrativas, classificar as castas de uvas para vinho na classe das castas de videiras provisoriamente autorizadas nos termos do nº 1, alínea b), do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2389/89;
Considerando que a aptidão cultural de determinadas castas de uvas para vinho e de uvas de mesa, que constam, desde há pelo menos cinco anos, da classe das castas provisoriamente autorizadas para unidades administrativas gregas, francesas e italianas, foi reconhecida como satisfatória; que é conveniente, por conseguinte, classificar estas castas definitivamente nas castas de vinha autorizadas e recomendadas para as mesmas unidades administrativas, nos termos do disposto no nº 4 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2389/89;
Considerando que é conveniente completar a classificação das castas de uvas para vinho e de uvas de mesa pela adição, às castas autorizadas e recomendadas para determinadas unidades administrativas alemãs, gregas, francesas, espanholas e italianas, de determinadas castas que estão inscritas há pelo menos cinco anos na classificação relativa a uma unidade administrativa imediatamente contígua e satisfazem, pois, a condição estabelecida no nº 1, primeiro travessão da alínea a), do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2389/89;
Considerando que é conveniente introduzir três novas unidades administrativas em Itália; que há que proceder a rectificações;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo do Regulamento (CEE) nº 3800/81 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1997.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Setembro de 1997.