Regulamento (CE) n.o 510/2003 da Comissão
de 20 de Março de 2003
que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de para-cresol originário da República Popular da China
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1) ("regulamento de base"), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1972/2002(2), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
(1) Em 27 de Junho de 2002, através de um aviso ("aviso de início") publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(3), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de para-cresol originário da República Popular da China (a seguir denominada "China").
(2) O processo anti-dumping foi aberto na sequência de uma denúncia apresentada, em 13 de Maio de 2002, pela empresa Degussa Knottingley Ltd., em nome do único produtor na Comunidade que representa, por conseguinte, 100 % da produção comunitária de para-cresol. A denúncia continha elementos de prova de dumping no que respeita ao referido produto e de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.
(3) A Comissão notificou do início do processo os produtores-exportadores e os importadores/comerciantes conhecidos como interessados, bem como as suas associações, os representantes dos países de exportação abrangidos, os utilizadores e os produtores comunitários autores da denúncia. Deu às partes interessadas a oportunidade de comunicarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.
(4) Algumas partes comunicaram os seus pontos de vista por escrito. Foram concedidas audições a todas as partes que o solicitaram no prazo fixado e que demonstraram que existiam razões especiais para serem ouvidas.
(5) Tendo em conta o número elevado de produtores-exportadores chineses referidos na denúncia, a Comissão indicou que poderá ser necessário recorrer a uma amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. A fim de permitir à Comissão decidir se era necessário proceder a uma amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, solicitou-se a todos os produtores-exportadores que se dessem a conhecer, contactando a Comissão, e comunicassem, dentro do prazo fixado no aviso de início, as informações de base sobre as respectivas actividades relacionadas com o produto em causa durante o período de inquérito (período compreendido entre 1 de Abril de 2001 e 31 de Março de 2002).
(6) Após exame das informações apresentadas pelos produtores-exportadores e devido ao reduzido número de respostas às questões relativas à amostragem, decidiu-se que esta não era necessária.
(7) Para que todos os produtores-exportadores na China pudessem solicitar um estatuto de economia de mercado ou o tratamento individual, se o desejassem, a Comissão enviou os formulários para o efeito a todos os produtores-exportadores conhecidos como interessados. Dois produtores-exportadores solicitaram que lhes fosse concedido o estatuto de economia de mercado e o tratamento individual.
(8) A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e a todas as outras empresas que se tinham dado a conhecer nos prazos fixados no aviso de início. Foram recebidas respostas do produtor comunitário autor da denúncia, de dois produtores-exportadores, de um produtor no país análogo e de sete utilizadores.
(9) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar de dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse comunitário. Foram realizadas visitas de verificação nas instalações das seguintes empresas:
a) Produtores-exportadores
- Nanjing Jingmei Chemical Co., Ltd, República Popular da China
- Shandong Reipu Chemicals Co., Ltd, República Popular da China
b) Produtor no país análogo
- Merisol USA LLC, Estados Unidos da América
c) Produtores comunitários
- Degussa Knottingley Ltd, Reino Unido
d) Utilizadores
- BASF, Ludwigshafen, Alemanha
(10) O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 2001 e 31 de Março de 2002 ("período de inquérito" ou "PI"). A análise das tendências relevantes para a análise de prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1998 e o final do período de inquérito ("período considerado").
B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
1. Produto em causa
(11) O produto em causa é o para-cresol com uma pureza mínima de 97 % do isómero para, calculada em relação ao produto seco, actualmente classificado no código NC ex 2907 12 00.
(12) O para-cresol é um composto orgânico tóxico, incolor ou amarelo-pálido, utilizado como produto intermédio na produção de anti-oxidantes e de produtos de química fina, como o anisaldeído, protectores solares, estabilizadores UV, etc. O produto em causa está disponível com diferentes graus de pureza (entre 97 % e 99,9 %), que apresentam as mesmas características físicas e químicas essenciais e se destinam às mesmas utilizações. Todas as variedades do produto possuem a mesma molécula-base (C7H8O), com o grupo metilo na mesma posição, e as mesmas impurezas (orto-cresol, meta-cresol, etc.).
2. Produto similar
(13) Um produtor-exportador e um utilizador alegaram que o para-cresol produzido na Comunidade não poderia ser considerado comparável ao produto fabricado na China e exportado para a Comunidade dadas as diferenças de grau de pureza entre os dois produtos em questão. O utilizador alegou que o nível de impureza do para-cresol produzido pela indústria comunitária lhe havia causado problemas. Todavia, o inquérito revelou que todo o para-cresol é similar, dado que apresenta as mesmas características físicas e químicas de base e se destina essencialmente a idêntica utilização. Esta conclusão foi confirmada tanto pelo inquérito efectuado nas instalações do produtor comunitário como pela maioria dos utilizadores.
(14) Verificou-se que o para-cresol fabricado na China e vendido nesse mercado interno, o para-cresol exportado para a Comunidade e o produto vendido no mercado interno do país análogo (Estados Unidos da América - "EUA"), assim como o para-cresol fabricado e vendido na Comunidade pela indústria comunitária possuem as mesmas características físicas e químicas de base e se destinam às mesmas utilizações. Por conseguinte, estes produtos são considerados similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.
C. DUMPING
1. Valor normal
a) Tratamento de economia de mercado
(15) Em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base, no âmbito dos inquéritos anti-dumping respeitantes a importações originárias da China, o valor normal será determinado de acordo com o disposto nos n.os 1 a 6 do artigo 2.o do regulamento no que respeita aos produtores-exportadores que possam demonstrar que cumprem os critérios definidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o, ou seja, que prevalecem condições de economia de mercado no que se refere ao fabrico e à venda do produto em causa.
(16) Dois produtores-exportadores solicitaram que lhes fosse concedido o estatuto de economia de mercado:
- Nanjing Jingmei Chemical Co., Ltd, Nanjing, empresa comum (joint venture) da China e de Taiwan, e
- Shandong Reipu Chemicals Co., Ltd, Qihe County, uma sociedade de responsabilidade limitada de capital totalmente chinês.
(17) Os pedidos foram analisados com base nos cinco critérios previstos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base. As duas empresas cumpriam os critérios aplicáveis, dado que as suas decisões comerciais são tomadas em resposta a sinais do mercado e sem intervenção significativa do Estado, apresentam registos contabilísticos de base claros que são sujeitos a auditorias independentes em conformidade com as normas internacionais em matéria de contabilidade e que são utilizados para todos os fins. Os custos de produção e a situação financeira não são objecto de distorções importantes herdadas do antigo sistema de economia centralizada. O rigor jurídico e a estabilidade das operações são garantidos, dado que as duas empresas em causa estão subordinadas à legislação sobre falência e propriedade e as conversões cambiais são realizadas à taxa de mercado.
(18) À indústria comunitária foi dada a oportunidade de apresentar observações e foi-lhe perguntado, em especial, se os preços das matérias-primas correspondiam aos preços do mercado. O inquérito subsequente revelou que os preços das principais matérias-primas utilizadas pelos dois exportadores chineses coincidiam com os preços no mercado mundial e igualmente com os preços de compra da indústria comunitária. O Comité Consultivo foi consultado e não colocou objecções às conclusões da Comissão.
b) País análogo
(19) Em conformidade com o disposto no n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal referente aos produtores-exportadores que não beneficiem do tratamento de economia de mercado foi estabelecido com base nos preços ou no valor calculado no país análogo para produtos comparáveis aos vendidos pelos produtores-exportadores chineses.
(20) No aviso de inicio do presente processo, a Comissão propôs o Japão como país terceiro de economia de mercado adequado para efeitos da determinação do valor normal para a China.
(21) Um produtor-exportador opôs-se a esta proposta e propôs a Índia como país análogo, alegando principalmente que a estrutura de custos do produtor indiano era similar à dos produtores chineses. A indústria comunitária colocou objecções à escolha da Índia como país análogo, alegando que as vendas internas a clientes independentes realizadas pelos produtores indianos não eram representativas.
(22) A Comissão contactou todos os produtores de para-cresol conhecidos fora da Comunidade Europeia e da China (um produtor em cada um dos seguintes países: Índia, Japão e EUA). Os produtores do Japão e da Índia recusaram-se a colaborar no processo. Além disso, a grande maioria da produção na Índia destinava-se a uso cativo. As vendas do produtor nos EUA eram representativas dado que as vendas no mercado interno correspondiam a mais de 5 % das exportações para a Comunidade do produto em causa originário da China e igualmente pelo facto de não existirem restrições significativas às importações. Por conseguinte, a Comissão decidiu utilizar os EUA como o país análogo adequado.
c) Determinação do valor normal no que respeita aos produtores-exportadores que colaboraram e que beneficiaram do tratamento de economia de mercado
(23) Em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, a Comissão começou por examinar se as vendas de para-cresol realizadas no mercado interno eram representativas, ou seja, se o volume total dessas vendas correspondia, pelo menos, a 5 % do volume total das exportações para a Comunidade. O inquérito demonstrou que as vendas internas eram suficientemente representativas.
(24) A Comissão analisou em seguida se se poderia considerar que as vendas realizadas no mercado interno pela empresa em causa tinham sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, de acordo com o disposto no n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base. Para o efeito, foi determinada a percentagem de vendas a clientes independentes efectuadas sem prejuízo no mercado interno durante o período de inquérito.
(25) Dado que menos de 10 % das vendas do produto similar no mercado interno efectuadas durante o período de inquérito pelos dois produtores-exportadores chineses eram rentáveis, foi necessário determinar o valor normal calculado em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base. O valor normal foi calculado com base no custo de produção de cada produtor-exportador, acrescido de um montante razoável para encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como para os lucros. Foi possível utilizar estes valores pelo facto de as vendas do produto similar realizadas no mercado interno pelo produtor-exportador serem representativas, na acepção do disposto no n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, as vendas de cada empresa no mercado interno representavam mais de 5 % das exportações do produto em causa realizadas por essa empresa. Para determinar a margem de lucro, em conformidade com o disposto no n.o 6, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base, foi utilizada a margem de lucro obtida no mercado interno pela mesma categoria geral de produtos. A utilização desta margem de lucro foi possível pelo facto de alguns dos produtos vendidos se inserirem na mesma categoria geral de produtos, dado que se trata de produtos químicos de base (por exemplo, sulfito de sódio, etc.).
d) Determinação do valor normal no país análogo
(26) Para determinar se as vendas no mercado dos EUA de produtos comparáveis aos vendidos pelos produtores-exportadores chineses para a Comunidade eram efectuadas no decurso de operações comerciais normais, o preço de venda no mercado interno foi comparado com o custo total de produção (ou seja, o custo de produção acrescido dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais). Atendendo a que menos de 20 % (em volume) das vendas do tipo de produto vendido no mercado interno se realizaram com prejuízo e que o custo de produção médio ponderado era inferior ao preço de venda médio ponderado, o valor normal foi estabelecido ao nível do preço médio ponderado de todas as transacções.
(27) Por conseguinte, o valor normal foi estabelecido ao nível do preço médio ponderado das vendas a clientes independentes realizadas no mercado interno pelo produtor dos EUA que colaborou.
2. Preço de exportação
(28) Os preços de exportação dos produtores-exportadores que colaboraram foram determinados com base nos preços pagos ou a pagar pelo produto em causa vendido ao primeiro cliente independente da Comunidade, em conformidade com o disposto no n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base.
(29) Devido à falta de colaboração, os preços de exportação dos restantes produtores-exportadores foram determinados em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Assim, e na ausência de outras fontes, os preços de exportação foram calculados com base no preço de exportação médio ponderado praticado pelos produtores que colaboraram relativamente ao tipo do produto vendido pelo produtor em causa no país análogo. As estatísticas do Eurostat não puderam ser utilizadas pelo facto de o produto em causa representar somente uma parte de um código NC que abrange igualmente outros produtos com uma estrutura de preços diferente.
3. Comparação
(30) No que respeita aos produtores-exportadores que colaboraram, a fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação ao nível à saída da fábrica, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças que se alegou e se provou afectarem a comparabilidade dos preços, em conformidade com o disposto no n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Sempre que necessário e justificado, foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferenças relativas aos custos de transporte, de seguro, de movimentação, de carregamento, de embalagem e de crédito, bem como às comissões.
(31) Relativamente aos produtores que não colaboraram, procedeu-se a uma comparação entre o preço médio de exportação dos produtores que colaboraram, tal como definidos no considerando 29 e o valor normal no país análogo, tal como definido no considerando 27.
4. Margem de dumping
(32) Em conformidade com o disposto nos n.os 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base, a margem de dumping foi estabelecida com base numa comparação entre os valores normais médios ponderados e os preços de exportação médios ponderados, tal como acima determinados. A margem de dumping provisória foi expressa em percentagem do preço cif, fronteira comunitária, do produto não desalfandegado.
(33) Foram estabelecidas as seguintes margens:
POSIÇÃO NUMA TABELA
D. PREJUÍZO
1. Definição de indústria comunitária
(34) O único produtor comunitário que colaborou representa 100 % da produção comunitária de para-cresol durante o período de inquérito.
(35) Um utilizador e um produtor-exportador alegaram que o para-cresol era igualmente produzido por um dos utilizadores para consumo cativo. Todavia, o inquérito revelou que o referido utilizador não produziu para-cresol, mas uma mistura de isómeros. Esta mistura de isómeros é submetida a ulterior transformação sem uma separação do para-cresol e não recai no âmbito da definição do produto dada no considerando 11 supra. Por conseguinte, para efeito do inquérito, o utilizador em questão não é considerado produtor do produto em causa.
(36) Considera-se, pois, que o único produtor comunitário constitui a indústria comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base.
(37) Dado que a indústria comunitária é, assim, constituída por um só produtor, foi necessário indexar todos os dados a ele referentes por razões de confidencialidade.
2. Determinação do mercado comunitário em questão
(38) A fim de apurar se a indústria comunitária havia ou não sofrido um prejuízo, bem como determinar o consumo e os diversos indicadores económicos relacionados com a situação desta indústria, analisou-se se, e em que medida, deveria ter sido considerada a utilização subsequente do produto em causa fabricado pela indústria comunitária.
(39) O para-cresol é utilizado como um material intermédio para outros produtos químicos (principalmente anti-oxidantes e de química fina, por exemplo em protectores solares) no interior do mesmo grupo de empresas, ou é vendido no seu estado inalterado a uma terceira parte coligada ou independente. O primeiro caso designa-se por uso cativo.
(40) Para efeito do inquérito, considerou-se que se tratava de uso cativo sempre que a produção tinha sido entregue no interior do mesmo grupo de empresas para ulterior transformação. Em situações de uso cativo, as vendas eram realizadas a preços de transferência não fixados segundo as condições de mercado, ou então destinavam-se a uma empresa que não podia escolher livremente o fornecedor. Por conseguinte, foi necessário examinar o uso cativo a nível das quantidades produzidas e da proporção do total das vendas que representava. Todas as restantes situações foram consideradas vendas no mercado livre.
(41) Tendo em vista fornecer um quadro o mais completo possível da situação da indústria comunitária, a Comissão recolheu e analisou informações referentes a todo o sector de actividade do para-cresol e determinou se o produto se destinava a uso cativo ou ao mercado livre. Verificou-se que o para-cresol destinado a uso cativo não era directamente afectado pelas importações. Em contrapartida, a produção destinada a venda no mercado livre estava em concorrência directa com as importações pelo facto de as vendas se efectuarem em condições normais de mercado, o que implica a livre escolha do fornecedor. Por esta razão, a Comissão centrou a sua atenção no mercado livre. Embora, sempre que justificado, os dados referentes às vendas no mercado livre e ao uso cativo tenham sido analisados conjuntamente, sempre que possível, a Comissão analisou separadamente as entregas no mercado livre e no mercado cativo.
(42) O inquérito permitiu apurar que certos indicadores económicos relacionados com a indústria comunitária poderiam ser razoavelmente analisados tomando como referência todo o sector de actividade. Efectivamente, a produção (cativa e para venda no mercado livre), a utilização da capacidade instalada, as existências, os investimentos, o emprego e a produtividade dependem da actividade global da indústria, independentemente de a produção ser transferida a jusante no interior de um grupo de empresas para ulterior transformação ou ser vendida no mercado livre.
(43) Os restantes indicadores económicos relacionados com a indústria comunitária foram analisados e avaliados tomando como referência a situação prevalecente no mercado livre, em que existem condições de mercado mensuráveis e em que as transações são efectuadas em condições normais de mercado, implicando a livre escolha do fornecedor: trata-se, nomeadamente, do volume de vendas e dos preços de venda no mercado comunitário, do volume e dos preços das exportações. Para o efeito, o consumo e a parte de mercado foram determinados com base no volume das importações e das vendas no mercado livre.
3. Consumo comunitário
(44) O consumo comunitário aparente foi determinado com base nos volumes de vendas da indústria comunitária no mercado comunitário, excluindo o uso cativo, nas estatísticas de importação no que respeita ao volume de importações provenientes do país em causa e de outros países terceiros.
(45) Tal como acima mencionado, verificou-se que são importados para a Comunidade ao abrigo do código NC ex 2907 12 00 não só o para-cresol, mas também outros produtos. Ademais, não estão disponíveis outras estatísticas públicas nem estudos sobre o consumo de para-cresol. Por conseguinte, foi necessário basear as estimativas das importações nas respostas dadas aos questionários pelos utilizadores que colaboraram, e que se comprovou terem importado quase todo o para-cresol, bem como nas informações verificadas facultadas pelos produtores-exportadores chineses.
(46) Nesta base, entre 1998 e o período de inquérito, o consumo comunitário aumentou cerca de 45 %, passando de 8780 toneladas métricas para 12770 toneladas métricas. Entre 1998 e 2000, o consumo aumentou 62 %, seguindo-se uma quebra de 11 %, entre 2000 e o PI. Verificou-se um aumento especialmente acentuado entre 1999 e 2000.
4. Importações originárias do país em causa
a) Volume e parte de mercado
(47) Durante o período considerado, o volume de importações de para-cresol originário do país em causa aumentou de 40 toneladas métricas em 1998 para 240 toneladas métricas em 2000 e, seguidamente, para 4035 toneladas métricas durante o período de inquérito.
(48) A parte de mercado das importações originárias do país em causa aumentou também, passando de menos de 1 % em 1998 para mais de 30 % no PI.
b) Preços das importações objecto de dumping
(49) A Comissão averiguou se os produtores-exportadores do país em causa haviam subcotado os preços da indústria comunitária durante o PI. Para assegurar a comparabilidade, os preços dos produtores-exportadores foram devidamente ajustados para o nível cif, enquanto que os preços dos produtores comunitários foram ajustados para o estádio à saída da fábrica.
(50) Nesta base, foram determinadas as seguintes margens de subcotação, expressas em percentagem dos preços dos produtores comunitários:
POSIÇÃO NUMA TABELA
(51) Estas margens de subcotação não reflectem plenamente os efeitos das importações sobre os preços no mercado comunitário, em recessão, tal como demonstrado pela falta de rendibilidade da indústria comunitária, que começou a registar prejuízo a partir de 2001.
5. Situação da indústria comunitária
5.1. Análise de factores pertinentes para a actividade geral, incluindo as vendas cativas
a) Produção
(52) A produção da indústria comunitária aumentou 1 % entre 1998 e o PI. Até 2000 registou-se um aumento de 28 %, a que se seguiu uma diminuição de 21 % até ao final do período considerado.
b) Capacidade e taxa de utilização da capacidade instalada
(53) A capacidade total de produção da indústria comunitária aumentou igualmente, 17 %, entre 1998 e o PI. Este aumento está associado à modernização das instalações de produção. A taxa de utilização da capacidade instalada diminuiu 14 % durante o mesmo período e, após um pico registado em 2000, atingiu o seu nível mais baixo no PI.
c) Investimento
(54) A indústria comunitária continuou a realizar investimentos consideráveis nas suas instalações de produção ao longo de todo o período considerado, tendo mesmo aumentado significativamente as suas despesas anuais em novos investimentos entre 1998 e o PI, em cerca de 80 %. Esta evolução reflecte principalmente os investimentos na protecção do ambiente e os investimentos em novas máquinas e equipamento efectuados para aumentar a capacidade (tanto em 1998 como no PI) e para melhorar a eficiência e a produtividade.
d) Existências
(55) As existências do produto acabado diminuíram 60 % entre 1998 e o PI e mantiveram-se a um nível baixo ao longo do período de inquérito, representando menos de 1 % das vendas totais. Todavia, importa salientar que durante o período de inquérito a quantidade de produtos não acabados aumentou significativamente, atingindo um nível excepcionalmente elevado.
e) Emprego, produtividade e salários
(56) O emprego nesta indústria comunitária diminuiu 6 % entre 1998 e o período de inquérito, tendo os salários aumentado cerca de 18 % durante o mesmo período. A produtividade média, com base nas toneladas produzidas por trabalhador, aumentou ligeiramente ao longo do período considerado.
5.2. Análise de factores pertinentes para as actividades relacionadas com o mercado livre
a) Vendas
(57) Entre 1998 e o PI, o volume de vendas no mercado comunitário do produto em causa fabricado na Comunidade registou um acréscimo de 23 %. Uma vez mais, verificou-se um aumento até 2000 (de 52 %), seguido de uma diminuição entre 2000 e o PI (de 19 %).
b) Parte do mercado
(58) Entre 1998 e o PI, a indústria comunitária perdeu cerca de 9 pontos percentuais da sua parte do mercado comunitário (de cerca de 51 % no PI), enquanto, no mesmo período, o consumo geral aumentou cerca de 45 % e a parte do mercado das importações originárias do país em causa passou de menos de 1 % para mais de 30 %.
c) Crescimento
(59) Tal como acima mencionado, enquanto o consumo comunitário aumentava 45 % entre 1998 e o período de inquérito, o volume de vendas da indústria comunitária aumentou 23 % e o volume das importações em causa foi multiplicado por 100. Assim, esta tendência de crescimento do mercado não foi acompanhada de um aumento correspondente das vendas da indústria comunitária. Pelo contrário, a sua parte do mercado diminuiu cerca de 9 pontos percentuais entre 1998 e o período de inquérito, enquanto a parte do mercado das importações em causa passou de menos de 1 % para mais de 30 % durante o mesmo período.
d) Preços
(60) Os preços líquidos de venda médios praticados pelos produtores comunitários do produto em causa produzido e vendido na Comunidade aumentaram 10 % entre 1998 e o PI. A quase totalidade deste aumento ocorreu em 2001. A este respeito, importa salientar que o preço de uma das principais matérias-primas, a soda cáustica, mais que duplicou em 2001.
e) Rendibilidade, rendimento dos investimentos, cash flow e capacidade de mobilizar capital
(61) A rendibilidade média ponderada, expressa em termos de lucro/prejuízo em relação ao valor líquido das vendas do produto produzido e vendido na Comunidade deteriorou-se entre 1998 e o PI. A rendibilidade registou o seu nível mais elevado em 1999 (mais de 10 %) e começou a diminuir acentuadamente em 2000 para atingir valores abaixo de zero em 2001 e no PI, variando entre - 5 % e - 10 %. Verificou-se que, no decurso de 2000, uma empresa concorrente americana realizou uma campanha de preços agressiva, que terá provavelmente provocado o seu próprio desaparecimento do mercado. Em consequência, o aumento do preço das matérias-primas nesse ano apenas poderia ser repercutido de forma limitada a nível dos clientes. Perante este contexto, importa salientar que o preço das principais matérias-primas, nomeadamente tolueno e soda cáustica, aumentou mais de 50 % durante o período considerado. Em 2001, as importações originárias do país em causa começaram a entrar na Comunidade em grandes volumes e a preços reduzidos, o que provocou novamente uma redução acentuada da rendibilidade da indústria comunitária.
(62) O rendimento dos investimentos registou igual tendência negativa, expressa em termos de lucro/prejuízo em relação ao valor contabilístico líquido dos investimentos.
(63) O cash flow resultante do produto produzido e vendido na Comunidade diminuiu abruptamente entre 1998 e o período de inquérito e, após um pico registado em 1999, passou a negativo durante o período de inquérito.
(64) Considerou-se que a indústria comunitária não teve dificuldades em obter capital com base em empréstimos bancários e em financiamentos da empresa-mãe.
f) Dimensão da margem de dumping
(65) Tendo em conta o volume e os preços das importações objecto de dumping originárias do país em causa, o impacto das margens de dumping reais não pode ser considerado negligenciável.
6. Conclusões sobre o prejuízo
(66) O consumo comunitário aumentou cerca de 45 % entre 1998 e o período de inquérito. Todavia, a indústria comunitária não conseguiu tirar todo o proveito deste crescimento, uma vez que as suas vendas só registaram um aumento correspondente a metade do crescimento do consumo comunitário, num momento em que, especialmente a partir de 2000, as importações originárias do país em causa aumentavam de forma acentuada.
(67) Quanto à evolução do preço, a indústria comunitária pôde aumentar moderadamente os seus preços de venda entre 1998 e o PI. Todavia, esse aumento do preço não foi sequer suficiente para cobrir os aumentos do preço das principais matérias-primas. Durante o mesmo período, os preços das importações chinesas diminuíram 30 %. Ademais, no decurso do período de inquérito, as importações em causa eram efectuadas a preços que subcotavam claramente os da indústria comunitária que, a partir de 2001, passou a ser deficitária.
(68) Durante o período compreendido entre 2001 e o PI, verificou-se uma deterioração da situação da indústria comunitária, nomeadamente devido à redução da parte de mercado, da utilização da capacidade, das vendas, da parte de mercado, da rendibilidade, do rendimento dos investimentos e do cash flow. Ademais, verificou-se uma subcotação significativa dos preços, assim como uma grave deterioração da rendibilidade e do rendimento dos investimentos.
(69) Um produtor-exportador alegou que a indústria comunitária não tinha sofrido prejuízo. Esta alegação baseava-se no aumento da produção, da capacidade, das vendas, dos preços de venda e na diminuição das existências registadas pela indústria comunitária. Relativamente a este aspecto, na sequência de um aumento acentuado da procura do produto em causa, entre 1998 e 2000, a indústria comunitária aumentou efectivamente a produção, as vendas e respectivos preços. Embora se tenha verificado um aumento das vendas, este não correspondeu ao que se poderia esperar tendo em conta o crescimento do mercado. Além disso, o aumento dos preços de venda foi claramente insuficiente, atendendo a que, entre outros, os preços das matérias-primas registaram um aumento mais elevado e a indústria comunitária se encontrava numa situação deficitária no PI (assim como em 2001).
(70) Verificou-se, por conseguinte, que a situação da indústria comunitária se deteriorou de tal modo que se conclui provisoriamente que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do disposto no n.o 6 do artigo 3.o do regulamento de base.
E. NEXO DE CAUSALIDADE
1. Introdução
(71) Em conformidade com o disposto nos n.os 6 e 7 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações de para-cresol objecto de dumping originárias do país em causa haviam causado um prejuízo à indústria comunitária que pudesse ser considerado importante. Para além das importações objecto de dumping, foram igualmente examinados outros factores conhecidos susceptíveis de terem causado prejuízo à indústria comunitária, durante o mesmo período, de modo a assegurar que o eventual prejuízo causado por esses outros factores não fosse atribuído às importações objecto de dumping.
2. Impacto das importações objecto de dumping
(72) Ao longo do período considerado, as importações objecto de dumping originárias do país em causa aumentaram significativamente em termos de volume (de 40 para 4035 toneladas métricas) e de parte de mercado (que passou de menos de 1 % para mais de 30 %). O aumento muito acentuado das importações originárias da China ocorreu durante o PI (de 240 em 2000 para 4035 toneladas métricas durante o PI) enquanto que os respectivos preços de importação já tinham diminuído significativamente (46 %) de 2000 até ao período de inquérito.
(73) Esta evolução coincidiu com a contracção, em 9 pontos percentuais, da parte de mercado da indústria comunitária e, sobretudo, com uma evolução insuficiente dos preços da indústria comunitária. Com efeito, os preços da indústria comunitária (que regrediam pelo facto de a indústria ser deficitária) foram significativamente subcotados durante o período de inquérito pelas importações objecto de dumping em causa. Simultaneamente verificou-se um importante aumento do custo das principais matérias-primas, em especial da soda cáustica.
(74) Estes factores devem ser examinados tendo em conta o facto de o preço representar um dos principais critérios aplicados pelos clientes na compra de para-cresol. Além disso, importa recordar que, entre 1998 e 2000, ou seja, quando as importações objecto de dumping não entravam ainda no mercado comunitário em volumes significativos, a indústria comunitária ainda era rentável.
3. Efeito de outros factores
a) Importações originárias de outros países terceiros
(75) O inquérito revelou que o Japão e os EUA eram os únicos países terceiros de onde o produto em causa era importado para a Comunidade em quantidades superiores ao nível de minimis. Durante o período considerado, o volume de importações de para-cresol originário desses países terceiros diminuiu significativamente (35 %) e coincidiu com uma contracção de cerca de 22 pontos percentuais da respectiva parte de mercado, para aproximadamente 17 % no PI. De 2000 a 2001, as importações originárias desses países diminuíram mais de 50 %, passando de 5953 para 2566 toneladas métricas, tendo esta diminuição sido quase simultânea ao aumento das importações chinesas.
(76) Importa referir que, durante o período considerado, desapareceu deste mercado uma importante empresa concorrente americana, cuja campanha de preços agressiva durante 2000 impediu a indústria comunitária de beneficiar do aumento das vendas e, assim, obter maior margem de lucro. Em 2001, a empresa em questão foi forçada a encerrar a sua fábrica.
(77) Tendo em conta o que precede, concluiu-se provisoriamente que essas importações não quebraram o nexo de causalidade existente entre o dumping e o prejuízo importante causado pelas importações chinesas. Pelo contrário, tal como a indústria comunitária, a posição que ocupavam no mercado comunitário evoluiu também negativamente. Ademais, o inquérito revelou claramente que as importações objecto de dumping originárias da China não se limitaram a ocupar as partes de mercado perdidas pelo Japão e pelos EUA, mas excederam significativamente essa parte de mercado perdida.
b) Outros factores
(78) A Comissão averiguou igualmente se outros factores poderiam ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, tendo em conta, nomeadamente, uma provável contracção da procura, a evolução da tecnologia e da produtividade da indústria comunitária, os seus resultados de exportação e as suas vendas cativas do produto em causa.
(79) No que respeita à evolução da procura, pelo facto de o consumo aparente de para-cresol na Comunidade ter aumentado significativamente durante o período considerado, o importante prejuízo sofrido pela indústria comunitária não pode ser atribuído à contracção da procura no mercado comunitário.
(80) Quanto à evolução da tecnologia e da produtividade da indústria comunitária, verificou-se que a indústria comunitária não só manteve como aumentou o seu volume de vendas entre 1998 e o PI. Além disso, realizou importantes investimentos e modernizou as suas instalações de produção, aumentando deste modo a sua produtividade por forma a limitar as perdas de competitividade. Por conseguinte, concluiu-se provisoriamente que esta evolução não constitui uma causa para o importante prejuízo sofrido.
(81) Um produtor-exportador, bem como um utilizador, alegaram que o prejuízo teria sido parcialmente causado pelo investimento da indústria comunitária na capacidade de produção e que este teria igualmente provocado a redução da utilização da capacidade instalada. Note-se a este respeito que, efectivamente, a utilização da capacidade instalada aumentou de forma directa após o aumento da capacidade de produção em 1998/1999. A última expansão das capacidades de produção só terminou após o PI, o que significa que não teve qualquer impacto sobre a utilização dessa capacidade durante o PI.
(82) O mesmo produtor-exportador referiu igualmente que a quebra das exportações registada pelo autor da denúncia era um indicador da sua competitividade insuficiente. No que respeita aos resultados das exportações, entre 1998 e o PI, a indústria comunitária foi forçada a reduzir 59 % as suas vendas para mercados de países terceiros, onde está igualmente em concorrência com os produtores-exportadores chineses. Note-se, todavia, que as vendas de exportação representavam somente entre 5 % e 10 % das vendas totais da indústria comunitária durante o PI. Por conseguinte, considera-se que as actividades de exportação não explicam o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
(83) Foi igualmente examinado se a indústria comunitária havia ou não prejudicado as suas vendas no mercado livre pelo facto de se ter concentrado em entregas para uso cativo. Todavia, verificou-se que, em relação às vendas totais, essas vendas para uso cativo tinham diminuído de 36 % para 29 %, ao longo do período considerado. Ademais, eram efectuadas a preços que coincidiam praticamente com os preços cobrados no mercado livre. Considera-se, por conseguinte, que a evolução da produção para uso cativo não teve qualquer contributo significativo para o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.
4. Conclusões sobre o nexo de causalidade
(84) A análise que precede demonstrou que ocorreu um aumento significativo do volume e da parte de mercado das importações originárias do país em causa, especialmente a partir de 2001, que esteve associado a uma diminuição considerável dos respectivos preços de vendas e a um elevado índice de subcotação de preços durante o PI. Este crescimento da parte de mercado das importações chinesas a preços reduzidos coincidiu com uma quebra significativa da parte de mercado da indústria comunitária que, juntamente com as pressões deflacionistas sobre os preços, causou, designadamente, perdas consideráveis à indústria comunitária durante o período de inquérito. Além disso, o exame de outros factores susceptíveis de causar prejuízo à indústria comunitária revelou que nenhum poderia ter tido um impacto negativo significativo sobre esta indústria.
(85) Tendo em conta o que precede, concluiu-se provisoriamente que as importações objecto de dumping causaram o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.
F. INTERESSE COMUNITÁRIO
1. Observação prévia
(86) Em conformidade com o disposto no artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão analisou a questão do interesse comunitário. A determinação do interesse comunitário baseou-se na apreciação de todos os interesses envolvidos, ou seja, os da indústria comunitária, dos importadores/comerciantes e dos utilizadores/consumidores do produto em causa, em função das informações solicitadas pela Comissão e disponibilizadas pelas partes interessadas.
(87) Nesta base, foi averiguado se, não obstante as conclusões sobre o dumping, o prejuízo e o nexo de causalidade, existiam razões imperiosas susceptíveis de levar à conclusão de que não é do interesse comunitário adoptar medidas neste caso específico.
2. Inquérito
(88) Tendo em vista avaliar o impacto provável da instituição ou não de medidas, a Comissão solicitou informações a todas as partes interessadas, enviando questionários à indústria comunitária, a dois importadores e a 17 utilizadores. O produtor comunitário e sete utilizadores responderam.
(89) Foram recebidas, dentro do prazo previsto, as respostas ao questionário dos seguintes utilizadores do produto em causa:
- BASF AG, Ludwigshafen, Alemanha,
- Bayer AG, Leverkusen, Alemanha,
- Ciba Spezialitätenchemie Lampertheim GmbH, Lampertheim, Alemanha,
- Eliokem SAS, Courtaboeuf, França,
- Great Lakes Chemical (Europe) GmbH, Frauenfeld, Suíça (proprietária de fábricas que utilizam para-cresol em França e na Alemanha),
- Raschig GmbH, Ludwigshafen, Alemanha,
- Rütgers Chemicals AG, Castrop-Rauxel, Alemanha.
(90) Importa referir que a Raschig GmbH vendeu a sua empresa utilizadora de para-cresol ao autor da denúncia após o período de inquérito e que, por conseguinte, deixou de ser utilizador ou parte interessada.
3. Indústria comunitária
(91) A indústria comunitária demonstrou que era uma indústria estruturalmente viável, capaz de se adaptar à mudança das condições de mercado. Realizou margens de lucro positivas entre 1998 e 2000, num período em que não se fazia ainda sentir no mercado o impacto das importações objecto de dumping. Procedeu igualmente a avultados investimentos e continuou a exportar.
(92) Considera-se que a instituição de medidas restabelecerá a concorrência leal no mercado. Se forem tomadas medidas, a indústria comunitária poderá recuperar, pelo menos parcialmente, a sua parte de mercado, o que terá um impacto positivo a nível da sua rendibilidade.
(93) Tal como já referido, a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante causado pelas importações objecto de dumping originárias do país em causa. Se não forem adoptadas medidas, há probabilidades de uma maior deterioração da situação da indústria comunitária, o que poderá provocar novas perdas de postos de trabalho. O efeito deflacionista das importações objecto de dumping continuará a entravar os esforços da indústria comunitária, impedindo-a nomeadamente de recuperar a sua rentabilidade. A não adopção de medidas comprometerá a existência da indústria a longo prazo e não se pode excluir a hipótese de o único produtor comunitário vir a cessar a sua actividade em consequência da concorrência exercida pelas importações objecto de dumping.
4. Importadores/comerciantes
(94) Não foram recebidas respostas ao questionário de importadores nem de comerciantes. Neste contexto, é de salientar que todos os principais utilizadores adquirem o para-cresol directamente aos produtores.
(95) Atendendo às funções limitadas dos importadores e à sua falta de colaboração no processo, concluiu-se provisoriamente que as medidas anti-dumping não terão qualquer impacto negativo importante sobre os importadores.
5. Utilizadores/consumidores
(96) Foram recebidas respostas aos questionários de sete utilizadores, tendo sido efectuada uma visita de verificação. Os sete utilizadores que colaboraram representam 98 % das importações totais de para-cresol fornecido pelos produtores-exportadores chineses que colaboraram realizadas durante o período de inquérito. As referidas empresas empregam cerca de 200 trabalhadores efectivos nas actividades directamente relacionadas com a produção de para-cresol.
(97) Os utilizadores do produto são empresas activas no sector da indústria química. As principais aplicações do para-cresol são anti-oxidantes, produtos de química fina e produtos intermédios. Em geral, as empresas utilizadoras procuram combinar um abastecimento fiável com a fonte mais barata disponível pelo que beneficiaram dos preços baixos do para-cresol nos últimos anos. Todos os utilizadores que colaboraram, exceptuando a empresa Raschig GmbH, manifestaram oposição à instituição de direitos anti-dumping, receando perder uma fonte de abastecimento barata, o que poderá afectar a sua competitividade no mercado a jusante, tanto perante os concorrentes asiáticos como perante o próprio autor da denúncia.
(98) Os produtores de anti-oxidantes estão essencialmente preocupados com a concorrência exercida pelo autor da denúncia, que é um importante interveniente neste mercado, e receiam que este utilize as medidas anti-dumping sobre o para-cresol para reforçar a sua posição e, provavelmente, controlar a evolução da oferta e dos preços no mercado de anti-oxidantes. Para os fabricantes de produtos de química fina, por exemplo de anisaldeído e de protectores solares, a principal preocupação reside na concorrência dos produtores asiáticos, que continuarão a beneficiar de acesso ao para-cresol mais barato originário da China.
(99) Todavia, os direitos não resultarão numa redução significativa da concorrência, nem na escassez da oferta. Pelo contrário, pode prever-se que as importações originárias da China permanecerão disponíveis a preços competitivos, dado que os direitos propostos para os produtores-exportadores chineses que colaboraram são inferiores à margem de subcotação determinada. Além disso, há fontes alternativas de abastecimento noutros países terceiros relativamente aos quais não são aplicáveis direitos. Por esta razão, espera-se igualmente que a indústria comunitária reaja às eventuais medidas anti-dumping aumentando a sua produção e vendas (e não aumentando os preços) por forma a beneficiar de maiores economias de escala que, por sua vez, lhe permitirão restabelecer a rendibilidade. Com base no que precede, conclui-se que os utilizadores poderão continuar a adquirir o para-cresol a preços competitivos e espera-se que o impacto sobre a competitividade dos utilizadores face aos seus concorrentes asiáticos e ao autor da denúncia seja limitado.
(100) Com base no que precede, concluiu-se provisoriamente que é pouco provável que as medidas anti-dumping tenham um impacto decisivo, ou mesmo qualquer impacto, sobre os utilizadores.
6. Concorrência e efeitos de distorção do comércio
(101) No que respeita aos efeitos de eventuais medidas sobre a concorrência na Comunidade, os produtores-exportadores que colaboraram, dada a forte posição que ocupam no mercado, continuarão provavelmente a vender os seus produtos, mas a preços que não são objecto de dumping. Com efeito, as taxas do direito relativamente reduzidas para os dois produtores-exportadores chineses que colaboraram deveria permitir-lhes operar na Comunidade em condições de mercado leais. Assim, dadas as diferentes taxas de direitos aplicadas, é provável que continue a existir um número suficiente de concorrentes no mercado da Comunidade, entre os quais os produtores do país em causa, do Japão e dos EUA. Por conseguinte, os utilizadores e os consumidores continuarão a poder escolher entre os diversos fornecedores do produto em causa. Em contrapartida, se não forem instituídas medidas, estará em risco o futuro do único produtor comunitário, cujo desaparecimento reduzirá efectivamente a concorrência no mercado comunitário.
7. Conclusão sobre o interesse da Comunidade
(102) Tendo em conta as razões apresentadas, concluiu-se provisoriamente que não há razões imperiosas susceptíveis de obstar à instituição de direitos anti-dumping no presente caso.
G. MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS
1. Nível de eliminação do prejuízo
(103) Tendo em conta as conclusões no que respeita ao dumping, ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse comunitário, considera-se que devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias, a fim de evitar o agravamento do prejuízo da indústria comunitária causado pelas importações objecto de dumping.
(104) Para determinar o nível do direito provisório, foram tidos em conta as margens de dumping determinadas e o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
(105) Para determinar o nível do direito necessário para eliminar o prejuízo, foram igualmente calculadas as margens de prejuízo. O aumento de preços necessário foi determinado com base na comparação, no mesmo estádio comercial, do preço de exportação médio ponderado, com o preço não prejudicial correspondente de para-cresol vendido pela indústria comunitária no mercado comunitário.
(106) O preço não prejudicial foi obtido calculando o custo de produção total e adicionando uma margem de lucro que seria razoável obter na ausência das práticas de dumping prejudicial. Atendendo à situação financeira da indústria comunitária em anos anteriores (1998/2000) e à necessidade de investimentos de longo prazo, foi considerado adequado aplicar uma margem de lucro de 10 %.
(107) A diferença resultante desta comparação entre a média ponderada do preço de exportação, tal como determinada para o cálculo da subcotação, e o preço não prejudicial da indústria comunitária, foi seguidamente expressa em percentagem do total do valor cif de importação.
2. Medidas provisórias
(108) À luz do que precede, considerou-se que, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base, devem ser instituídos direitos anti-dumping provisórios sobre as importações originárias da China ao nível da margem inferior determinada, de acordo com a regra do direito inferior. Neste caso, todas as taxas devem ser estabelecidas ao nível das margens de dumping determinadas.
(109) As taxas do direito anti-dumping individuais especificadas no presente regulamento foram estabelecidas com base nas conclusões do presente inquérito. Por conseguinte, reflectem a situação verificada durante o inquérito no que respeita a essas empresas. Estas taxas do direito (contrariamente ao direito à escala nacional aplicável a "todas as restantes empresas") são, pois, aplicáveis exclusivamente às importações de produtos originários do país em questão produzidos por essas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas específicas mencionadas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa, cujo nome e endereço não sejam expressamente mencionados na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo por entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar destas taxas, ficando sujeitos à taxa do direito aplicável a "todas as restantes empresas".
(110) Qualquer pedido de aplicação dessas taxas do direito anti-dumping individuais (por exemplo, na sequência de uma alteração do nome da entidade ou da criação de novas entidades de produção ou de venda) deve ser imediatamente apresentado à Comissão(4) e conter todas as informações relevantes, nomeadamente no que se refere a uma eventual alteração das actividades da empresa relacionadas com a produção, as vendas no mercado interno e as vendas de exportação, associada, designadamente, a essa alteração do nome ou à criação dessas novas entidades de produção ou de venda. Se necessário, e após consulta do Comité Consultivo, a Comissão alterará o regulamento nesse sentido, actualizando a lista das empresas que beneficiam de taxas do direito individuais.
H. DISPOSIÇÃO FINAL
(111) No interesse de uma boa administração, é conveniente fixar um prazo durante o qual as partes interessadas que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início possam apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, importa salientar que as conclusões respeitantes à instituição de direitos para efeitos do presente regulamento são provisórias e poderão ter de ser reexaminadas para efeitos da instituição de medidas definitivas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de para-cresol com uma pureza mínima de 97 % do isómero para, calculada em relação ao produto seco, actualmente classificado no código NC ex 2907 12 00 (código TARIC 2907 12 00 91 ), originário da República Popular da China.
2. As taxas do direito aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado produzido pelos fabricantes abaixo indicados, são as seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
4. A introdução em livre prática na Comunidade do produto referido no n.o 1 fica sujeita à constituição de uma garantia, equivalente ao montante do direito provisório.
Artigo 2.o
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes interessadas podem apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
2. Em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes em questão podem apresentar comentários sobre a aplicação do presente regulamento no mês seguinte ao da sua entrada em vigor.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O artigo 1.o do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 2003.