Směrnice Komise 95/9/ES
ze dne 7. dubna 1995,
kterou se mění směrnice 94/39/ES, kterou se stanoví seznam určených užití krmiv pro zvláštní účely výživy
(Text s významem pro EHP)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 93/74/EHS ze dne 13. září 1993 o krmivech určených ke zvláštním účelům výživy [1], a zejména na čl. 6 písm. c) uvedené směrnice,
vzhledem k tomu, že čl. 6 písm. c) směrnice 93/74/EHS stanoví, že opatření přijatá v souladu s písm. a) mohou být pozměněna s ohledem na vývoj vědeckých a technických poznatků; že tato opatření byla přijata směrnicí Komise 94/39/ES [2];
vzhledem k tomu, že určité účely výživy nemohly být zprvu zahrnuty do seznamu určených užití krmiv pro zvláštní účely výživy z důvodu tehdejší neexistence metod Společenství pro výpočet energetické hodnoty krmiv pro domácí zvířata;
vzhledem k tomu, že metoda pro výpočet energetické hodnoty byla nyní přijata na úrovni Společenství a uvedené účely výživy mohou být proto zařazeny do seznamu;
vzhledem k tomu, že je třeba také upravit a doplnit na základě dostupných údajů seznam zvláštních účelů výživy pro lichokopytníky;
vzhledem k tomu, že opatření této směrnice jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro krmiva,
PŘIJALA TUTO SMĚRNICI:
Článek 1
Příloha směrnice 94/39/ES se mění v souladu s přílohou této směrnice.
Článek 2
1. Členské státy uvedou v účinnost právní a správní předpisy nezbytné pro dosažení souladu s touto směrnicí nejpozději do 30. června 1995. Neprodleně o nich uvědomí Komisi.
Tato opatření přijatá členskými státy musí obsahovat odkaz na tuto směrnici nebo musí být takový odkaz učiněn při jejich úředním vyhlášení. Způsob odkazu si stanoví členské státy.
2. Členské státy sdělí Komisi znění hlavních ustanovení vnitrostátních právních předpisů, které přijmou v oblasti působnosti této směrnice.
Článek 3
Tato směrnice vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Článek 4
Tato směrnice je určena členským státům.
V Bruselu dne 7. dubna 1995.
DIRECTIVA 95/9/CE DA COMISSÃO de 7 de Abril de 1995 que altera a Directiva 94/39/CE, que estabelece uma lista das utilizações previstas para os alimentos com objectivos nutricionais específicos destinados a animais (Texte relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 93/74/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993, relativa aos alimentos para animais com objectivos nutricionais específicos (1), e, nomeadamente, a alínea c) do seu artigo 6º,
Considerando que, nos termos da alínea c) do artigo 6º da Directiva 93/74/CEE, as disposições adoptadas em conformidade com a alínea a) do artigo 6º devem ser alteradas em função da evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que foram adoptadas tais disposições na Directiva 94/39/CE da Comissão (2);
Considerando que determinados objectivos nutricionais não puderam de início ser incluídos na lista de utilizações previstas para os alimentos para animais com objectivos nutricionais específicos devido à inexistência, na altura, de um método de controlo para o cálculo do valor energético dos alimentos para animais de estimação;
Considerando que a adopção de um método de cálculo do valor energético ao nível, comunitário, permite agora incluir os referidos objectivos nutricionais na lista;
Considerando, além disso, que a lista de objectivos nutricionais específicos para equinos deve ser adaptada e completada com base na informações disponíveis;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos alimentos para animais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
O anexo da Directiva 94/39/CE é alterado nos termos do anexo da presente directiva.
Artigo 2º
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 30 de Junho de 1995. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva, ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.
Artigo 3º
A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 4º
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 1995.