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DECISÃO DO CONSELHO
de 17 de Abril de 1989
que estabelece uma derrogação para a França e para a Itália dos períodos de referência dos inquéritos de base de 1989 relativos às superfícies vitícolas, previstos no Regulamento (CEE) nº 357/79
(89/287/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Considerando que o nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 357/79, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo aos inquéritos estatísticos sobre as superfícies vitícolas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 490/86 (4), prevê que os Estados-membros a que o mesmo diz respeito procedam de dez em dez anos a inquéritos de base sobre a superfície vitícola;
Considerando, contudo, que a execução prática dessa operação requer disposições especiais, nos Estados-membros, ligadas à realização de outras operações estatísticas, nomeadamente o inquérito comunitário sobre a estrutura das explorações agrícolas previsto no Regulamento (CEE) nº 571/88 (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 807/89 (6);
Considerando a necessidade de os resultados destes inquéritos de base estarem rapidamente disponíveis, nomeadamente em virtude das necessidades de acompanhamento da aplicação das medidas de reestruturação do sector vitivinícola,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Em derrogação do disposto no nº 1, primeiro travessão, do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 357/79:
- a República Francesa é autorizada a proceder a um inquérito de base em 1988 ou, o mais tardar, antes de 1 de Abril de 1989, sobre a situação após os arranques e as plantações da campanha vitícola 1987/1988;
- a República Italiana é autorizada a proceder a um inquérito de base em 1990 ou, o mais tardar, antes de 1 de Abril de 1991, sobre a situação após os arranques e as plantações da campanha vitícola 1989/1990.
Artigo 2º
Em derrogação do disposto no nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 357/79, a República Italiana transmitirá à Comissão o mais rapidamente possível, e o mais tardar antes de 1 de Abril de 1992, os resultados do inquérito de base.
Artigo 3º
A República Francesa e a República Italiana são destinatárias da presente decisão.
Feito no Luxemburgo, em 17 de Abril de 1989.