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REGULAMENTO (CEE) Nº 770/89 DO CONSELHO
de 21 de Março de 1989
que altera o Regulamento (CEE) nº 3667/83 relativo ao prosseguimento em condições especiais da importação de manteiga neo-zelandesa pelo Reino Unido
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido, e, nomeadamente, o nº 2 do artigo 5º do Protocolo nº 18 a ele anexo,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3667/83 do Conselho (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4131/88 (2), concedeu ao Reino Unido uma autorização temporária para importar, em condições especiais, determinadas quantidades de manteiga provenientes da Nova Zelândia durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1984 e 31 de Dezembro de 1988;
Considerando que o Conselho não conseguira obter, em tempo útil, um acordo sobre novas condições de importação por um período mais longo; que, para impedir a interrupção das importações, concedeu uma nova autorização temporária adicional para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 1989;
Considerando que é conveniente, pelas mesmas razões, prorrogar a autorização temporária até 31 de Maio de 1989,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 3667/83 é alterado do seguinte modo:
1. O nº 1 do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:
« 1. O presente regime aplica-se de 1 de Janeiro de 1984 a 31 de Maio de 1989.
As quantidades que podem ser importadas são as seguintes:
- 83 000 toneladas em 1984,
- 81 000 toneladas em 1985,
- 79 000 toneladas em 1986,
- 76 500 toneladas em 1987,
- 74 500 toneladas em 1988,
- 31 040 toneladas no período compreendido entre 1 de Janeiro de 1989 e 31 de Maio de 1989. »
2. O nº 3 do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:
« 3. Antes de 31 de Maio de 1989, o Conselho, deliberando por unanimidade, sob proposta da Comissão, decidirá acerca da manutenção do regime derrogatório. »
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 1989.