Nařízení Komise (EHS) č. 2325/88
ze dne 26. července 1988,
kterým se mění některá nařízení o provádění společné organizace trhu s rýží
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského hospodářského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 1418/76 ze dne 21. června 1976 o společné organizaci trhu s rýží [1], naposledy pozměněné nařízením (EHS) č. 2229/88 [2], a zejména na čl. 16 odst. 5 a článek 19 uvedeného nařízení,
vzhledem k tomu, že nařízení (EHS) č. 1418/76 stanoví, že od 1. září 1988 se rýže již nedělí na dvě, ale na tři kategorie, a to na kulatozrnnou rýži, střednězrnnou rýži a dlouhozrnnou rýži; že poslední dvě kategorie odpovídají kategorii dlouhozrnné rýže stanovené předchozím režimem;
vzhledem k tomu, že by proto nařízení Komise č. 467/67/EHS ze dne 21. srpna 1967, kterým se stanoví přepočítací koeficienty, náklady na zpracování a hodnota vedlejších produktů pro jednotlivé stupně zpracování rýže [3], naposledy pozměněné nařízením (EHS) č. 2249/85 [4], a nařízení Komise (EHS) č. 1613/71 ze dne 26. července 1971, kterým se stanoví pravidla pro určování cen CIF a dávek pro rýži a zlomkovou rýži a opravné částky, které s nimi souvisejí [5], naposledy pozměněné nařízením (EHS) č. 2117/80 [6], měla být upravena;
vzhledem k tomu, že opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro obiloviny,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
V čl. 1 odst. 2 a 3 a v čl. 3 odst. 2 písm. b) a odst. 3 písm. b) nařízení č. 467/67/EHS se výraz "dlouhozrnná rýže" nahrazuje slovy "střednězrnná nebo dlouhozrnná rýže".
Článek 2
Nařízení (EHS) č. 1613/71 se mění takto:
1. Ustanovení čl. 4 odst. 2 se nahrazuje tímto:
"2. v případě střednězrnné nebo dlouhozrnné loupané rýže:
a) střednězrnné nebo dlouhozrnné loupané rýže, upravených podle případných rozdílů v jakosti ve vztahu ke standardní jakosti;
b) případně střednězrnné nebo dlouhozrnné neloupané rýže, upravených podle přepočítacího koeficientu, nákladů na zpracování, hodnoty vedlejších produktů a podle případných rozdílů v jakosti ve vztahu ke standardní jakosti."
2. Ustanovení čl. 4 odst. 4 se nahrazuje tímto:
"4. v případě celoomleté střednězrnné nebo dlouhozrnné rýže:
a) celoomleté střednězrnné nebo dlouhozrnné rýže, upravených podle případných rozdílů v jakosti ve vztahu ke standardní jakosti, pro niž je stanovena prahová cena pro loupanou rýži, přičemž tyto rozdíly se upraví podle přepočítacího koeficientu, který se použije při přepočtu loupané střednězrnné nebo dlouhozrnné rýže na celoomletou střednězrnnou nebo dlouhozrnnou rýži;
b) případně celoomleté střednězrnné nebo dlouhozrnné rýže, upravených podle přepočítacího koeficientu, nákladů na zpracování a hodnoty vedlejších produktů pro účely získání celoomleté střednězrnné nebo dlouhozrnné rýže, přičemž se cena upraví podle písmena a)."
Článek 3
Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Použije se ode dne 1. září 1988.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 26. července 1988.
REGULAMENTO (CEE) Ng. 2325/88 DA COMISSÃO
de 26 de Julho de 1988
que altera determinados regulamentos relativos à aplicação da organização comum de mercado no sector do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 2222/88 (2), e, nomeadamente, o n° 5 do seu artigo 16g. e o seu artigo 19g.,
Considerando que o Regulamento (CEE) n° 1418/76 prevê, a partir de 1 de Setembro de 1988, a classificação do arroz, em vez de duas, em três categorias: de grãos redondos, de grãos médios e de grãos longos; que estas duas últimas categorias correspondem à categoria do arroz longo previsto pelo regime anterior;
Considerando que é conveniente adaptar em consequência o Regulamento n° 467/67/CEE da Comissão, de 21 de Agosto de 1967, que fixa as taxas de conversão, as despesas de fabrico e o valor dos subprodutos relativos aos diversos estádios de transformação do arroz (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 2249/85 (4), bem como o Regulamento (CEE) n° 1613/71 da Comissão, de 26 de Julho de 1971, que estabelece as modalidades de determinação dos preços CIF e dos direitos niveladores do arroz e das trincas de arroz, bem como dos respectivos montantes correctores (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 2117/80 (6);
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1g.
N° Regulamento n° 467/67/CEE a expressão «arroz de
grãos longos» é substituída pela expressão «arroz de grãos
(1) JO n° L 166 de 25. 6. 1976, p. 1.
(2) JO n° L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.
(3) JO n° 204 de 24. 8. 1967, p. 1.
(4) JO n° L 210 de 7. 8. 1985, p. 13.
(5) JO n° L 168 de 27. 7. 1971, p. 28.
(6) JO n° L 206 de 8. 8. 1980, p. 15.
médios ou de grãos longos», nos n°s 2 e 3 do artigo 1g. e nos n° 2, alínea b) e n° 3, alínea b), do artigo 3g.
Artigo 2g.
O Regulamento (CEE) n° 1613/71 é alterado do seguinte modo:
1. O ponto 2 do artigo 4g. passa a ter a seguinte redacção:
«2. Para o arroz em película de grãos médios ou de grãos longos:
a) Ao arroz em película de grãos médios ou de grãos longos, ajustados em função das eventuais diferenças de qualidade relativamente à qualidade-tipo;
b) Se for caso disso, ao arroz paddy de grãos médios ou de grãos longos, ajustados em função das taxas de conversão, dos custos de transformação e do valor dos subprodutos, bem como das eventuais diferenças de qualidade relativamente à qualidade-tipo.»
2. O ponto 4 do artigo 4g. passa a ter a seguinte redac-
ção:
«4. Para o arroz branqueado de grãos médios ou de grãos longos:
a) Ao arroz branqueado de grãos médios ou de grãos longos, ajustados em função das eventuais diferanças de qualidade relativamente à qualidade-tipo para a qual se fixou o preço limiar do arroz em película, sendo as próprias diferenças ajustadas em função da taxa aplicável aquando da conversão do arroz em película de grãos longos em arroz branqueado de grãos longos;
b) Se for caso disso, ao arroz semibranqueado de grãos médios ou de grãos longos, ajustados em função da taxa de conversão, dos custos
de transformação e do valor dos subprodutos
com vista a obter arroz branqueado de grãos
médios ou de grãos longos, sendo essa mes-
ma taxa ajustada nos termos do disposto na
alínea a).»
Artigo 3g.
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
As alterações introduzidas produzem efeitos a partir de 1 de Setembro de 1988.
27. 7. 88
Jornal Oficial das Comunidades Europeias
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1988.