Nařízení Komise (ES) č. 465/96
ze dne 14. března 1996,
kterým se mění nařízení (ES) č. 2898/95, kterým se stanoví požadavky na kontrolu shody s normou jakosti u banánů
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 404/93 ze dne 13. února 1993 o společné organizaci trhu s banány [1], naposledy pozměněné nařízením (ES) č. 3290/94 [2], a zejména na článek 4 uvedeného nařízení,
vzhledem k tomu, že nařízení Komise (ES) č. 2898/95 [3] stanoví požadavky na kontrolu shody s normou jakosti u banánů, určenou nařízením Komise (ES) č. 2257/94 [4], vstoupí v platnost dne 1. dubna 1996; že uvedené datum vstupu v platnost by mělo být odloženo, aby se usnadnilo provádění kontrolních postupů a dokončilo se sdělování informací obchodníkům;
vzhledem k tomu, že opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro banány,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
V článku 9 nařízení (ES) č. 2898/95 se datum "1. dubna 1996" nahrazuje datem "1. července 1996".
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po jeho vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 14. března 1996.
REGULAMENTO (CE) Nº 465/96 DA COMISSÃO de 14 de Março de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 2898/95 que estabelece disposições relativas ao controlo do respeito das normas de qualidade no sector das bananas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2898/95 da Comissão (3) fixou em 1 de Abril de 1996 a data de entrada em vigor das regras relativas ao controlo do respeito das normas de qualidade definidas para as bananas no Regulamento (CE) nº 2257/94 da Comissão (4); que é oportuno protelar a data inicialmente prevista, de modo a facilitar a instauração dos procedimentos de controlo e a completar a informação dos operados;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das bananas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No artigo 9º do Regulamento (CE) nº 2898/95, a data de «1 de Abril de 1996» é substituída pela de «1 de Julho de 1996.».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1996.