Nařízení Komise (ES) č. 648/98
ze dne 23. března 1998,
kterým se mění nařízení Rady (ES) č. 327/98 o otevření a správě celních kvót pro dovoz rýže a zlomkové rýže
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1095/96 ze dne 18. června 1996 o zavedení koncesí stanovených v seznamu CXL sestaveném na základě závěrů jednání o čl. XXIV odst. 6 GATT [1], a zejména na článek 1 uvedeného nařízení,
vzhledem k tomu, že nařízení Komise (ES) č. 327/98 [2] stanoví pravidla pro používání celních kvót pro dovoz rýže původem zejména ze Spojených států; že jednání s vládou Spojených států o způsobu spravování těchto dvou kvót dosud neskončila; že dovoz rýže ze Spojených států se uskuteční počínaje tranší pro duben 1998 v rámci dovozních licencí vydaných na základě vývozní licence vydané příslušnými subjekty Spojených států;
vzhledem k tomu, že za tím účelem, aby se zamezilo tomu, že dovozy rýže ze Spojených států v rámci kvót budou narušovat evropský trh s rýží v roce 1997, měly by se tyto dovozy rozložit na období tří let; že rozdělení množstevních kvót pro rýži původem ze Spojených států pro roky 1998, 1999 a 2000 by proto mělo být upraveno;
vzhledem k tomu, že Řídící výbor pro obiloviny nezaujal stanovisko ve lhůtě stanovené jeho předsedou,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Nařízení (ES) č. 327/98 se mění takto:
1. Ustanovení čl. 1 odst. 2 se zrušuje.
2. V článku 2 se doplňuje nový odstavec 2a, který zní:
"2a. Množství omleté rýže a loupané rýže původem ze Spojených států amerických stanovená v odst. 1 písm. a) a b) se pro roky 1998, 1999 a 2000 rozdělují takto:
i) pro rok 1998:
- poloomletá a celoomletá rýže kódu KN 100630:
Duben | Červenec | Září |
19361 | 19360 | - |
- loupaná rýže kódu KN 100620:
Duben | Červenec | Září |
4776 | 4776 | - |
ii) pro rok 1999:
- poloomletá a celoomletá rýže kódu KN 100630:
Leden | Duben | Červenec | Září |
19361 | 19360 | 19360 | - |
- loupaná rýže kódu KN 100620:
Leden | Duben | Červenec | Září |
3821 | 3821 | 3821 | - |
iii) pro rok 2000:
- poloomletá a celoomletá rýže kódu KN 100630:
Leden | Duben | Červenec | Září |
19362 | 19360 | 19360 | - |
- loupaná rýže kódu KN 100620:
Leden | Duben | Červenec | Září |
3822 | 3821 | 1910 | -" |
3. Článek 3 se nahrazuje tímto:
"Článek 3
Pokud se žádosti o dovozní licence týkají rýže a zlomkové rýže původem z Thajska a rýže původem z Austrálie nebo ze Spojených států amerických v rámci množství uvedených v článku 2, musí být doplněny originálem vývozní licence vyhotovené podle příloh I, II a IV a vydané příslušným subjektem zemí uvedených ve týchž přílohách.
Údaje v políčkách 7, 8 a 9 přílohy I nejsou povinné.
Vývozní licence, jež byly vydány pro tranše stanovené v článku 2, jsou platné pouze pro příslušný rok."
4. Příloha tohoto nařízení se vkládá do nařízení (ES) č. 327/98 jako příloha IV.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 23. března 1998.
REGULAMENTO (CE) Nº 648/98 DA COMISSÃO de 23 de Março de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 327/98 relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1095/96 do Conselho, de 18 de Junho de 1996, relativo à aplicação das concessões constantes da lista CXL estabelecida na sequência da conclusão das negociações no âmbito do nº 6 do artigo XXIV do GATT (1) e, nomeadamente, o seu artigo 1º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 327/98 da Comissão (2) estabeleceu normas de aplicação de contingentes pautais à importação de arroz originário, nomeadamente, dos Estados Unidos da América, que se encontram concluídos as consultas com o Governo dos Estados Unidos da América sobre as normas de execução de dois desses contingentes; que, a partir da fracção de Abril de 1998, as importações de arroz originário dos Estados Unidos da América se devem realizar mediante certificados de importação emitidos com base em certificados de exportação emitidos pelos organismos habilitados dos Estados Unidos da América;
Considerando que, para evitar que as importações a realizar no âmbito das quotas de arroz originário dos Estados Unidos da América a título de 1997 provoquem perturbações no mercado europeu do arroz, é conveniente repartir essas importações por um período de três anos; que é, por conseguinte, necessário alterar a distribuição das quantidades de arroz originário dos Estados Unidos da América respeitantes a 1998, 1999 e 2000;
Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CE) nº 327/98 é alterado do seguinte modo:
1. É suprimido o nº 2 do artigo 1º
2. Ao artigo 2º é aditado o seguinte número 2A:
«2A. Relativamente a 1998, 1999 e 2000, as quantidades de arroz branqueado e de arroz descascado originários dos Estados Unidos da América fixadas nas alíneas a) e b) do nº 1 são repartidas do seguinte modo:
i) Para 1998:
- arroz branqueado ou semibranqueado do código NC 1006 30:
POSIÇÃO NUMA TABELA
- arroz descascado do código NC 1006 20:
POSIÇÃO NUMA TABELA
ii) Para 1999:
- arroz branqueado ou semibranqueado do código NC 1006 30:
POSIÇÃO NUMA TABELA
- arroz descascado do código NC 1006 20:
POSIÇÃO NUMA TABELA
iii) Para 2000:
- arroz branqueado ou semibranqueado do código NC 1006 30:
POSIÇÃO NUMA TABELA
- arroz descascado do código NC 1006 20:
POSIÇÃO NUMA TABELA
3. O artigo 3º passa a ter a seguinte redacção.
«Artigo 3º
Sempre que os pedidos de certificado de importação incidirem em arroz e trincas de arroz originários da Tailândia ou em arroz originário da Austrália ou dos Estados Unidos da América no âmbito das quantidades referidas no artigo 2º, devem ser acompanhados do original do certificado de exportação emitido em conformidade com os anexos I, II e IV pelo organismo competente dos países indicados nos mesmos anexos.
No que se refere aos pontos 7, 8 e 9 do anexo I, as menções são facultativas.
Os certificados de exportação emitidos a título das fracções previstas no artigo 2º são válidos apenas durante o ano em causa.».
4. O anexo do presente regulamento é aditado como anexo IV do Regulamento (CE) nº 327/98.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 1998.