Regulamento (CE) n.o 395/2002 da Comissão
de 1 de Março de 2002
relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado interno de cerca de 20000 toneladas de arroz na posse do organismo de intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1987/2001(2), e, nomeadamente, a alínea b), último travessão, do seu artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CEE) n.o 75/91 da Comissão, de 11 de Janeiro de 1991, que fixa os processos e condições da colocação à venda do arroz paddy pelos organismos de intervenção(3), fixa os processos e as condições da colocação à venda do arroz paddy detido pelos organismos de intervenção.
(2) Presentemente, a quantidade de arroz paddy de grãos redondos armazenada pelo organismo de intervenção italiano é muito importante e o período de armazenagem muito longo. É oportuno abrir o concurso permanente destinado à venda, no mercado interno, de cerca de 20000 toneladas de arroz paddy de grãos redondos na posse do organismo de intervenção italiano.
(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O organismo de intervenção italiano realizará, nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n.o 75/91, um concurso permanente para a venda no mercado interno de cerca de 20000 toneladas de arroz paddy de grãos redondos por si detidas.
Artigo 2.o
1. O prazo de apresentação das propostas relativas ao primeiro concurso parcial é fixado em 13 de Março de 2002.
2. O prazo de apresentação das propostas relativo ao último concurso parcial termina em 26 de Junho de 2002.
3. As propostas devem ser apresentadas junto do organismo de intervenção italiano: Ente Nazionale Risi (ENR) Piazza Pio XI, 1 I - 20123 Milão [ Tel.: (39-02) 885 51 11; fax: (39-02) 86 13 72/86 55 03 ].
Artigo 3.o
O organismo de intervenção italiano comunicará à Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas, a quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 2002.