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DECISÃO DA COMISSÃO
de 10 de Setembro de 1990
que reconhece que a produção de determinados vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vqprd) é, devido às características qualitativas destes vinhos, largamente inferior à procura
(Apenas faz fé o texto na língua alemã)
(90/472/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1325/90 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 6º,
Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 822/87, é proibida qualquer nova plantação de vinha até 31 de Agosto de 1996; que, todavia, essa disposição prevê que os Estados-membros possam conceder para a campanha vitícola 1990/1991 autorização para novas plantações destinadas a vqprd em relação aos quais a Comissão tenha reconhecido que a produção, devido às suas características qualitativas, é largamente inferior à procura;
Considerando que o Governo alemão, em 31 de Maio de 1990 e em 11 de Julho de 1990, apresentou pedidos de aplicação dessa disposição, no que diz respeito a determinados vqprd;
Considerando que o exame destes pedidos permite verificar que os vqprd em causa reúnem as condições necessárias na medida em que, para o conjunto dos vqprd produzidos numa mesma região, as superfícies destinadas à sua produção não são aumentadas para além dos limites previstos pelo Governo alemão;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Os vqprd que constam do anexo reúnem as condições previstas no nº 1, segundo parágrafo, do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 822/87, respeitando para o conjunto dos vqprd de uma mesma região o aumento da superfície que consta do mesmo anexo.
Artigo 2º
A República Federal da Alemanha é destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 10 de Setembro de 1990.