NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 305/2005
ze dne 19. října 2004,
kterým se mění nařízení Rady (ES) č. 312/2003, pokud jde o celní kvóty pro některé produkty pocházející z Chile
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 312/2003 ze dne 18. února 2003, kterým se pro Společenství provádějí ustanovení o celních sazbách stanovených v Dohodě zakládající přidružení mezi Evropským společenstvím a jeho členskými státy na jedné straně a Chilskou republikou na straně druhé (1), a zejména na článek 5 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 312/2003 provádí pro Společenství ustanovení o celních sazbách stanovených v Dohodě zakládající přidružení mezi Evropským společenstvím a jeho členskými státy na jedné straně a Chilskou republikou na straně druhé (2).
(2)
Rozhodnutím 2005/106/ES (3) Rada schválila protokol k dohodě o přidružení mezi Evropským společenstvím a jeho členskými státy na jedné straně a Chilskou republikou na straně druhé, aby se zohlednilo přistoupení České republiky, Estonské republiky, Kyperské republiky, Maďarské republiky, Lotyšské republiky, Litevské republiky, Republiky Malta, Polské republiky, Republiky Slovinsko a Slovenské republiky k Evropské unii (dále jen „protokol“). Protokol obsahuje nové celní koncese Společenství, z nichž některé jsou omezeny celními kvótami. Za účelem uplatňování těchto celních kvót je nutné změnit nařízení (ES) č. 312/2003.
(3)
Objem celních kvót pro česnek (pořadové číslo 09.1925), stolní hrozny (pořadové číslo 09.1929) a kiwi (pořadové číslo 09.1939) by se měl každý rok zvyšovat o 5 % původního množství.
(4)
Pro rok 2004 by měly být nové celní kvóty Společenství omezeny úměrně k období, po které jsou nové celní kvóty otevřeny.
(5)
Jelikož protokol stanoví, že nové celní koncese Společenství musejí být používány od 1. května 2004, mělo by se toto nařízení použít od téhož data a vstoupit v platnost co nejdříve.
(6)
Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro celní kodex,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha nařízení (ES) č. 312/2003 se mění tak, jak je uvedeno v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
1. Pro rok 2004 se objemy celních kvót s pořadovými čísly 09.1937, 09.1939 a 09.1941 omezují na osm dvanáctin každého příslušného ročního objemu. Každý započatý kilogram se zaokrouhlí nahoru na nejbližší celý kilogram.
2. Pro rok 2004 se celní kvóta s pořadovým číslem 09.1925 navýší o dodatečné množství 20 tun a celní kvóta s pořadovým číslem 09.1929 o dodatečné množství 1 000 tun.
Článek 3
Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
S výjimkou bodů 1 a 2 přílohy se použije ode dne 1. května 2004.
Body 1 a 2 přílohy se použijí ode dne 1. ledna 2005.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 19. října 2004.
REGULAMENTO (CE) N.o 305/2005 DA COMISSÃO
de 19 de Outubro de 2004
que altera o Regulamento (CE) n.o 312/2003 do Conselho no que respeita aos contingentes pautais aplicáveis a certos produtos originários do Chile
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 312/2003 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2003, que aplica, para a Comunidade, as disposições pautais estabelecidas no acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro (1) e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 312/2003 aplica, para a Comunidade, as disposições pautais estabelecidas no acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro (2).
(2)
Através da sua Decisão 2005/106/CE (3), o Conselho aprovou um protocolo adicional ao acordo de associação entre a Comunidade e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (a seguir designado «protocolo»). O protocolo prevê novas concessões pautais comunitárias, algumas das quais são limitadas por contingentes pautais. A aplicação destes contingentes pautais exige a alteração do Regulamento (CE) n.o 312/2003.
(3)
O volume dos contingentes pautais aplicáveis ao alho (número de ordem 09.1925), às uvas de mesa (número de ordem 09.1929) e aos kiwis (número de ordem 09.1939) deve ser aumentado anualmente em 5 % relativamente à quantidade inicial.
(4)
Para 2004, o volume dos novos contingentes pautais comunitários deve ser limitado proporcionalmente ao período no qual são abertos os novos contingentes pautais.
(5)
Uma vez que o protocolo prevê que as novas concessões pautais comunitárias têm de ser aplicadas a partir de 1 de Maio de 2004, o presente regulamento deve ser aplicável a partir da mesma data e entrar em vigor o mais rapidamente possível.
(6)
As disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 312/2003 é alterado tal como indicado no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
1. Para 2004, os volumes dos contingentes pautais com os números de ordem 09.1937, 09.1939 e 09.1941 são limitados a oito doze avos dos respectivos volumes anuais. As fracções de quilograma são arredondadas para o quilograma seguinte.
2. Para 2004, são acrescentadas quantidades suplementares de 20 toneladas e de 1 000 toneladas aos contingentes pautais com os números de ordem 09.1925 e 09.1929, respectivamente.
Artigo 3.ο
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Com excepção dos pontos 1 e 2 do anexo, é aplicável a partir de 1 de Maio de 2004.
Os pontos 1 e 2 do anexo são aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2005.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 2004.