REGULAMENTO (CEE) No 2815/84 DA COMISSÃO de 4 de Outubro de 1984 que estabelece a terceira alteração aos Regulamentos (CEE) no 2268/84 e (CEE) no 2278/84 relativos à venda a um preço determinado de mateiga destinada a ser exportado sob a forma de manteiga ou de ghee para certos destinos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1557/84 (2) e, nomeadamente, o no 7 do seu artigo 6o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 2268/84 da Comissão, de 31 de Julho de 1984, relativo à venda especial de manteiga de intervenção para a exportação para certos destinos e que altera o Regulamento (CEE) no 1687/76 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2728/84 (4), e o Regulamento (CEE) no 2278/84 da Comissão, de 31 de Julho de 1984, relativo à venda a um preço determinado de manteiga destinada a ser exportada sob a forma de ghee para certos destinos e que altera o Regulamento (CEE) no 1687/76 (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2728/84, prevêem que a quantidade mínima a vender seja de 100 toneladas; que é conveniente reduzir esta quantidade para 50 toneladas para permitir a exportação em pequenos lotes;
Considerando que o no 1 do artigo 6o do Regulamento (CEE) no 2278/84 limitou o período de entrega da manteiga a quarenta e cinco dias; que é conveniente alargar esse período a seis meses e clarificar em que casos os encargos de armazenagem ficam a cargo do comprador de manteiga; que é conveniente, por outro lado, tornar possível a utilização de um quarto produto a incorporar na transformação da manteiga segundo as regras previstas na alínea b) do Anexo II do Regulamento (CEE) no 2278/84;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão de acordo com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
No no 2 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2268/84, os termos «100 toneladas» são substituídos por «50 toneladas».
Artigo 2o
O Regulamento (CEE) no 2278/84 é alterado do seguinte modo:
1) No no 1, alínea a), do artigo 2o os termos «100 toneladas» são substituídos por «50 toneladas».
2) No no 1, alinea b), do artigo 2o:
- na versão dinamarquesa, os termos «ab lager» são substituídos por «ab Koelehus»,
- na versão alemae, os termos «ab Lager» são substituídos por «ab Kuehlhaus»,
- na versão grega, os termos «sti thyra apothikis» são substituídos por «stin exodo apo tin psyktiki apothiki»,
- na versão inglesa, os termos «ex warehouse» são substituídos por «ex refrigerated warehouse»,
- na versão francesa, os termos «départ» é substituído por «départ entrepôt frigorifique»,
- na varsão italiana, os termos «partenza magazzino» são substituídos por «partenza magazzino refrigerato».
3) O no 1 do artigo 6o passa a ter a seguinte redacção:
«O comprador procede ao levantamento da manteiga que lhe foi vendida num prazo de seis meses, calculado a partir do dia da celebração do contrato de venda. Este levantamento pode ser fraccionado em quantidades parciais não inferiores a 15 toneladas.»
4) Ao artigo 6o é aditado um no 3, com a seguinte redacção:
«3. Nos casos em que os pagamentos mencionados no artigo 5o sejam efectuados sem que o levantamento da manteiga tenha sido feito no prazo fixado no no 1, os encargos de armazenagem da manteiga ficam a cargo do comprador a partir do primeiro dia seguinte ao dia do termo do prazo.»
5) No artigo 10o:
- na versão dinamarquesa, o termo «overtagelsen» é substituído por «afhentningen»,
- na versão francesa os termos «de la prise en charge» são substituídos por «de l'enlèvement»,
- na versão italiana, os termos «la presa in consegna» são substituídos por «il ritiro»,
- na versão neerlandesa, os termos «de overname» são substituídos por «het afhalen».
6) À alínea b) do Anexo II é aditado um travessão, com a seguinte redacção:
«ou
- 600 g de um composto contendo, pelo menos, 90 % de citosterol, e nomeadamente 80 % beta-citosterol (C29H50O = D 5-estigmasténio- 3-betanol) bem como, no máximo 9 % de campesterol (C28H48O = D 5-ergosténio-3-beta-ol) e 1 % de vestígios de outros esteróides, entre os quais o estigmasterol (C29H48O = D 5,22-estigmastadieno-3-beta-ol).»
Artigo 3o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 4 de Outubro de 1984.