ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 20. června 2005,
kterým se mění rozhodnutí 92/452/EHS, pokud jde o týmy pro odběr embryí na Novém Zélandu a ve Spojených státech amerických
(oznámeno pod číslem K(2005) 1812)
(Text s významem pro EHP)
(2005/450/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 89/556/EHS ze dne 25. září 1989 o veterinárních otázkách obchodu s embryi skotu ve Společenství a dovozu těchto embryí ze třetích zemí (1), a zejména na čl. 8 odst. 1 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Rozhodnutí Komise 92/452/EHS ze dne 30. července 1992, kterým se stanoví seznam týmů pro odběr embryí schválených ve třetích zemích pro vývoz embryí skotu do Společenství (2), stanoví, že členské státy mohou dovážet embrya pouze ze třetích zemí, kde byla odebrána, zpracována a skladována týmy pro odběr embryí zmíněnými v uvedeném rozhodnutí.
(2)
Nový Zéland požádal o změny těch položek seznamu, které se této země týkají, a to o odstranění sedmi středisek a změnu adres tří středisek. Nový Zéland navíc změnil znění čísel schválení středisek.
(3)
Spojené státy americké požádaly o změny těch položek seznamu, které se této země týkají, a to o doplnění jednoho střediska a změnu adres tří středisek.
(4)
Nový Zéland a Spojené státy americké poskytly záruky ohledně souladu s náležitými pravidly stanovenými ve směrnici 89/556/EHS a příslušné týmy pro odběr embryí byly veterinárními útvary těchto zemí úředně schváleny pro vývoz do Společenství.
(5)
Rozhodnutí 92/452/EHS by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(6)
Opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Příloha rozhodnutí 92/452/EHS se mění v souladu s přílohou tohoto rozhodnutí.
Článek 2
Toto rozhodnutí se použije ode dne 24. června 2005.
Článek 3
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 20. června 2005.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 20 de Junho de 2005
que altera a Decisão 92/452/CEE no que se refere a equipas de colheita de embriões na Nova Zelândia e nos Estados Unidos da América
[notificada com o número C(2005) 1812]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2005/450/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 92/452/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade (2), prevê que os Estados-Membros apenas deverão importar embriões de países terceiros quando aqueles tenham sido colhidos, transformados e armazenados por equipas de colheita de embriões enumeradas na referida decisão.
(2)
A Nova Zelândia solicitou alterações à lista no que se refere às entradas para aquele país, nomeadamente a supressão de sete centros e a alteração dos endereços de três centros. A Nova Zelândia alterou também os caracteres do número de aprovação de centros.
(3)
Os Estados Unidos da América solicitaram alterações à lista no que se refere às entradas para aquele país, nomeadamente o aditamento de um centro e a alteração dos endereços de três centros.
(4)
A Nova Zelândia e os Estados Unidos da América apresentaram garantias relativamente à observância das regras pertinentes previstas pela Directiva 89/556/CEE e as equipas de colheita de embriões em causa foram oficialmente aprovadas pelos serviços veterinários destes países no que se refere a exportações para a Comunidade.
(5)
A Decisão 92/452/CEE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 92/452/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 24 de Junho de 2005.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 2005.