REGULAMENTO (CE) Nº 1919/98 DA COMISSÃO de 9 de Setembro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 2139/97, que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1996/1997
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1638/98 (2), e, nomeadamente, o nº 2, segundo travessão do primeiro parágrafo, do seu artigo 5º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1639/98 (4), e, nomeadamente, os seus artigos 18º e 19º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2139/97 da Comissão (5) fixou os rendimentos em azeitonas e em azeite, em relação à campanha de 1996/1997, para as zonas homogéneas de produção; que se verificou existir um erro no anexo; que, por consequência, é necessário corrigir o erro, visto os beneficiários ainda não terem recebido a ajuda à produção;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Na parte C do anexo I do Regulamento (CEE) nº 2139/97, os dados relativos à província de Samos são substituídos pelos dados constantes do anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 3 de Novembro de 1997.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1998.