Decisão da Comissão
de 1 de Junho de 2001
que altera pela segunda vez a Decisão 2001/356/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido
[notificada com o número C(2001) 1556]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/415/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,
Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1) Na sequência da declaração de focos de febre aftosa no Reino Unido, a Comissão adoptou a Decisão 2001/356/CE, de 4 de Maio de 2001, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido e que revoga a Decisão 2001/172/CE(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/372/CE(5).
(2) A Directiva 85/511/CEE do Conselho(6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, estabeleceu medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa.
(3) A Directiva 90/426/CEE do Conselho(7), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/298/CE da Comissão(8), diz respeito às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros.
(4) Dado que a situação sanitária está a melhorar, afigura-se adequado aliviar certas restrições à circulação de equídeos, que não são sensíveis à febre aftosa.
(5) A situação será reexaminada na reunião do Comité Veterinário Permanente prevista para 5 e 6 de Junho de 2001 e as medidas adaptadas, se necessário.
(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O n.o 4 do artigo 12.o da Decisão 2001/356/CE passa a ter a seguinte redacção: "4. O Reino Unido assegurará que os equídeos expedidos do seu território para outro Estado-Membro sejam acompanhados de um certificado sanitário em conformidade com o modelo do anexo C da Directiva 90/426/CEE do Conselho. Esse certificado só será emitido para os equídeos provenientes de explorações não sujeitas às proibições oficiais previstas nos artigos 4.o ou 5.o da Directiva 85/511/CEE.
Além disso, em caso de certificação de equídeos em conformidade com o disposto no primeiro parágrafo, o veterinário oficial certificador:
- só inspeccionará e certificará um equídeo se este for limpo de forma a remover, o mais possível, todos os traços visíveis de fezes, sujidade ou resíduos e os cascos forem limpos e desinfectados a contento do referido veterinário e
- assegurará que o proprietário do animal ou seu representante declarará, por escrito, que o equídeo permanecerá na exploração até à expedição para o local de destino indicado no certificado sanitário, sem paragem em qualquer exploração sujeita às proibições oficiais previstas nos artigos 4.o ou 5.o da Directiva 85/511/CE.
Do certificado sanitário que acompanhará os equídeos expedidos do Reino Unido para outro Estado-Membro em conformidade com o disposto no primeiro parágrafo constará a seguinte frase: 'Equídeos conformes com a Decisão 2001/356/CE da Comissão, de 4 de Maio de 2001, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido.'
".
Artigo 2.o
Os Estados-Membros alterarão as medidas que têm vindo a aplicar às transações comerciais de modo a torná-las conformes com a presente decisão. Os Estados-Membros informarão imediatamente a Comissão desse facto.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 2001.