Nařízení Komise (ES) č. 202/98
ze dne 26. ledna 1998,
kterým se mění nařízení (EHS) č. 4056/87 o analytických metodách a jiných technických ustanoveních nezbytných k provádění režimu vývozu zboží, na něž se nevztahuje příloha II Smlouvy
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 2658/87 ze dne 23. července 1987 o celní a statistické nomenklatuře a o společném celním sazebníku [1], naposledy pozměněné nařízením Komise (ES) č. 2509/97 [2], a zejména na článek 9 uvedeného nařízení,
vzhledem k tomu, že k zajištění jednotného zacházení při vývozu zboží podléhajícího nařízení Rady (EHS) č. 3448/93 [3] v celém Společenství je třeba změnit nařízení Komise (EHS) č. 4056/87 [4], pokud jde o určení obsahu mléčných tuků;
vzhledem k tomu, že studie a výzkumy laboratoří zodpovědných za provádění takových výzkumů ukazují, že nejvhodnějším postupem je postup stanovený v článku 1;
vzhledem k tomu, že opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro celní kodex - odboru pro celní a statistickou nomenklaturu,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
V nařízení (EHS) č. 4056/87 se čl. 2 odst. 3 nahrazuje tímto:
"3. Mléčné tuky
Pro účely určení obsahu mléčného tuku se použije metoda založená na extrakci petroletherem po hydrolýze kyselinou chlorovodíkovou a následnou plynovou chromatografií methylesterů mastných kyselin. Je-li zjištěna přítomnost mléčných tuků, vypočte se jejich procentní podíl vynásobením procentní koncentrace methylesteru kyseliny máselné koeficientem 25 a hodnota takto získaná se vynásobí celkovým procentním podílem tuků na hmotnosti zboží a vydělí se 100."
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 26. ledna 1998.
REGULAMENTO (CE) Nº 202/98 DA COMISSÃO de 26 de Janeiro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 4056/87 que fixa os métodos de análise e outras normas de carácter técnico necessárias para a aplicação do regime de exportação das mercadorias não constantes do anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2509/97 da Comissão (2) e, nomeadamente, o seu artigo 9º,
Considerando que, com vista a assegurar um tratamento uniforme à exportação da Comunidade de mercadorias às quais se aplica o Regulamento (CE) nº 3448/93 do Conselho (3), é necessário alterar o Regulamento (CEE) nº 4056/87 da Comissão (4) no que respeita aos métodos de análise para a determinação do teor de matéria gorda proveniente do leite;
Considerando que, na sequência dos estudos e experiências realizados pelos laboratórios responsáveis por este tipo de determinação, os métodos referidos no artigo 1º do presente regulamento afiguram-se como os mais adequados;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer da secção pautal e estatística do Comité do Código Aduaneiro,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O nº 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 4056/87 da Comissão passa a ter a seguinte redacção:
«3. Teor em matérias gordas provenientes do leite
Para a determinação das matérias gordas provenientes do leite é aplicado um método que utiliza a extracção com éter de petróleo, precedido por hidrólise pelo ácido clorídrico e seguido por cromatografia em fase gasosa dos estéres metílicos dos ácidos gordos. Sempre que a presença da matéria gorda proveniente do leite seja demonstrada, a sua percentagem calcula-se multiplicando a percentagem de butirato de metilo por 25, sendo o valor assim obtido multiplicado pelo teor total, em peso, em percentagem de matéria gorda da mercadoria tal como se apresenta e dividido por cem.».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1998.