NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 1410/2004
ze dne 2. srpna 2004,
kterým se mění nařízení Komise (ES) č. 1185/2004 o zahájení stálého nabídkového řízení na vývoz žita drženého německou intervenční agenturou
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1784/2003 ze dne 29. září 2003 o společné organizaci trhu v odvětví obilovin (1), zejména článek 6 tohoto nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
nařízení Komise (ES) č. 1185/2004 (2) zahájilo stálé nabídkové řízení na vývoz 1 000 000 tun žita drženého německou intervenční agenturou,
(2)
nabídkové řízení bylo zahájeno pro vývozy do všech třetích zemí, proto zjednodušit postup uvolnění vývozní záruky,
(3)
Při současné situaci na trhu změnit stálé nabídkové řízení, aby se přihlédlo k nejstarším dostupným zásobám žita,
(4)
upravit následně nařízení (ES) č. 1185/2004,
(5)
opatření přijatá v tomto nařízení jsou v souladu se stanoviskem řídícího výboru pro obiloviny;
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Nařízení (ES) č. 1185/2004 se mění takto:
1.
V článku 8, druhý a třetí pododstavec odstavce 2 a odstavce 3 se zrušují.
2.
Příloha I se nahrazuje textem, jehož znění je uvedeno v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení nabývá účinnosti v den svého vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Bod 1 článku 1 se použije od 1. července 2004.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 2. srpna 2004.
REGULAMENTO (CE) N.o 1410/2004 DA COMISSÃO
de 2 de Agosto de 2004
que altera o Regulamento (CE) n.o 1185/2004 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1185/2004 da Comissão (2) abriu um concurso permanente para a exportação de 1 000 000 toneladas de centeio armazenado pelo organismo de intervenção alemão.
(2)
Atendendo a que o concurso é aberto para a exportação para todos os países terceiros, é conveniente simplificar o procedimento de liberação da garantia de exportação.
(3)
Na situação actual do mercado, é oportuno alterar o concurso permanente para ter em conta os lotes mais antigos disponíveis.
(4)
O Regulamento (CE) n.o 1185/2004 deve, pois, ser alterado.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 1185/2004 é alterado do seguinte modo:
1)
No artigo 8.o são suprimidos os segundo e terceiro parágrafos do n.o 2 e o n.o 3.
2)
O anexo I é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O ponto 1 do artigo 1.o é aplicável a partir de 1 de Julho de 2004.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 2004.