Regulamento (CE) n.o 1801/2001 da Comissão
de 13 de Setembro de 2001
relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 275000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1666/2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1630/2000(4), estabelece os processos e as condições de colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de intervenção.
(2) Na situação actual do mercado, é conveniente abrir um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 275000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção espanhol.
(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O organismo de intervenção espanhol procede, nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n.o 2131/93, a um concurso permanente para a revenda no mercado interno de 275000 toneladas de cevada que detém.
Artigo 2.o
1. O prazo para a apresentação das propostas para o primeiro concurso parcial é fixado em 27 de Setembro de 2001.
2. O prazo de apresentação das propostas para o último concurso parcial termina em 20 de Dezembro de 2001.
3. As propostas devem ser apresentadas junto do organismo de intervenção espanhol: Fondo Español de Garantía Agraria (FEGA) C/Beneficencia 8 E - 28004 Madrid Fax: (34) 915 21 98 32/915 22 43 87.
Artigo 3.o
O organismo de intervenção espanhol comunicará à Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao termo do prazo para a apresentação das propostas, a quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 2001.