Regulamento (CE) n.o 1816/2002 da Comissão
de 11 de Outubro de 2002
que diminui, para a campanha 2002/2003, os montantes da ajuda aos produtores de determinados citrinos, na sequência da superação do limiar de transformação em certos Estados-Membros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2202/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que institui um regime de ajuda aos produtores de determinados citrinos(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1933/2001(2), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 2202/96 estabeleceu, no seu artigo 5.o, relativamente a determinados citrinos um limiar comunitário de transformação, repartido entre os Estados-Membros, em conformidade com o anexo II do referido regulamento. Sempre que for excedido o limiar comunitário, os montantes da ajuda fixados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2202/96 são reduzidos em todos os Estados-Membros em que tiver sido excedido o correspondente limiar de transformação. A superação do limiar é calculada com base na média das quantidades transformadas com ajuda durante as três campanhas, ou períodos equivalentes, anteriores à campanha em relação à qual deve ser fixada a ajuda.
(2) Nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1092/2001 da Comissão, de 30 de Maio de 2001, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 2202/96 do Conselho que institui um regime de ajuda aos produtores de determinados citrinos(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 350/2002(4), os Estados-Membros comunicaram as quantidades de laranjas transformadas com ajuda. Com base nestes dados, foi constatada uma superação de 8982 toneladas do limiar de transformação comunitário. No interior dessa superação, verificou-se uma superação do limiar relativo à Itália. Por conseguinte, os montantes da ajuda para as laranjas indicados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2202/96 relativamente à campanha 2002/2003 devem ser reduzidos em 1,25 % em Itália.
(3) Nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1092/2001, os Estados-Membros comunicaram as quantidades de toranjas (grapefruit) transformadas com ajuda. Com base nestes dados, foi constatada uma superação de 2155 toneladas do limiar de transformação comunitário. No interior dessa superação, verificou-se uma superação dos limiares relativos à Espanha, à França, à Grécia e à Itália. Por conseguinte, os montantes da ajuda para as toranjas (grapefruit) indicados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2202/96 relativamente à campanha 2002/2003 devem ser reduzidos em 59,09 % em Espanha, em 26,23 % em França, em 11,47 % na Grécia e em 28,35 % em Itália.
(4) Nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1092/2001, os Estados-Membros comunicaram as quantidades de pequenos citrinos transformados com ajuda. Com base nestes dados, foi constatada uma superação de 15538 toneladas do limiar de transformação comunitário. No interior dessa superação, verificou-se uma superação do limiar relativo à Itália. Por conseguinte, os montantes da ajuda para os pequenos citrinos indicados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2202/96 relativamente à campanha 2002/2003 devem ser reduzidos em 10,64 % em Itália.
(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas Frescos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No respeitante a Itália, para a campanha de 2002/2003, os montantes da ajuda a título do Regulamento (CE) n.o 2202/96 para as laranjas entregues para transformação constam do anexo I.
Artigo 2.o
No respeitante a Espanha, França, Grécia e Itália, para a campanha de 2002/2003, os montantes da ajuda a título do Regulamento (CE) n.o 2202/96 para as toranjas (grapefruit) entregues para transformação constam do anexo II.
Artigo 3.o
No respeitante a Itália, para a campanha de 2002/2003, os montantes da ajuda a título do Regulamento (CE) n.o 2202/96 para os pequenos citrinos entregues para transformação constam do anexo III.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 2002.