REGULAMENTO (CE) Nº 895/97 DA COMISSÃO de 20 de Maio de 1997 relativo à nomenclatura dos países para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1172/95 do Conselho, de 22 de Maio de 1995, relativo às estatísticas das trocas de bens da Comunidade e dos seus Estados-membros com países terceiros (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 476/97 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 21º,
Considerando que, em conformidade com o artigo 9º do Regulamento (CE) nº 1172/95, é da competência da Comissão instituir a nomenclatura dos países terceiros;
Considerando que a versão desta nomenclatura, válida em 1 de Janeiro de 1996, constava do anexo ao Regulamento (CE) nº 68/96 da Comissão (3); que, a partir de 1 de Janeiro de 1997, importa ter em conta a integração dos departamentos ultramarinos franceses e das ilhas Canárias, respectivamente, no território estatístico de França e de Espanha; que, além disso, convém introduzir na referida versão pequenas adaptações, por forma a responder a novas exigências estatísticas e técnicas;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de estatísticas das trocas de bens com os países terceiros,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A versão válida, a partir de 1 de Janeiro de 1997, da nomenclatura dos países para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros consta do anexo ao presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia a seguir à sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1997.