REGULAMENTO (CE) Nº 2536/98 DA COMISSÃO de 26 de Novembro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 920/89, que fixa as normas de qualidade para as cenouras, os citrinos e as maçãs e peras de mesa
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2520/97 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 920/89 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 888/97 (4), estabeleceu a norma de qualidade para as cenouras no seu anexo I;
Considerando que o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia prevê, no seu artigo 149º, a possibilidade de se adoptarem, segundo o procedimento do Comité de Gestão, as medidas transitórias necessárias para facilitar a passagem do regime existente nos novos Estados-membros antes da adesão para o regime decorrente da aplicação das diversas organizações comuns de mercado; que o período durante o qual se podia fazer uso dessa possibilidade terminava inicialmente em 31 de Dezembro de 1997; que o Conselho prorrogou o referido período até 31 de Dezembro de 1998;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2376/96 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1996, que derroga, por um período suplementar de um ano, o Regulamento (CEE) nº 920/89 no que diz respeito às cenouras envolvidas em turfa produzidas na Suécia e na Finlândia (5), alterado pelo Regulamento (CE) nº 341/98 (6), autorizou a comercialização daqueles produtos nos mercados sueco e finlandês e a exportação dos mesmos para países terceiros; que o referido regulamento deixa de produzir efeitos em 31 de Dezembro de 1998;
Considerando que a maioria das cenouras comercializadas na Suécia e na Finlândia são apresentadas envolvidas em turfa pura; que foi demonstrado cientificamente que o facto de se envolverem cenouras lavadas em turfa pura não influencia negativamente a qualidade das cenouras; que, em certos casos, essa prática pode mesmo ter efeitos benéficos sobre o tempo de conservação; que é, portanto, conveniente autorizar a comercialização dos produtos em causa a título permanente;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo I do Regulamento (CEE) nº 920/89 é alterado do seguinte modo:
1. No ponto II.A, o segundo subtravessão do segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:
«- para as outras raízes, incluindo as raízes lavadas envolvidas em turfa pura, praticamente isentas de qualquer impureza grosseira.».
2. Ao ponto V.C, é aditado o seguinte parágrafo:
«No caso das cenouras lavadas envolvidas em turfa pura, esta última não é considerada corpo estranho.».
3. No ponto VI.B, é inserido a seguir ao segundo travessão um novo travessão com a seguinte redacção:
«- se for o caso, "cenouras envolvidas em turfa", mesmo se o conteúdo for visível do exterior.».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1998.