NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 1186/2007
ze dne 10. října 2007,
kterým se mění příloha I nařízení Rady (ES) č. 1788/2003, kterým se stanoví dávka v odvětví mléka a mléčných výrobků, pokud jde o rozdělení na přímý prodej a dodávky pro Rumunsko a Bulharsko
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1788/2003 ze dne 29. září 2003, kterým se stanoví dávka v odvětví mléka a mléčných výrobků (1), a zejména na čl. 6 odst. 1 šestý pododstavec uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V souladu s čl. 6 odst. 1 nařízení (ES) č. 1788/2003 Rumunsko a Bulharsko předložily Komisi čísla za rok 2006 pro dodávky a přímé prodeje.
(2)
Podle uvedených čísel a po přezkoumání Komisí je vhodné upravit rozdělení na dodávky a přímý prodej, jak je stanoveno v tabulce v příloze I písm. f) nařízení (ES) č. 1788/2003 pro Rumunsko a Bulharsko.
(3)
Nařízení (ES) č. 1788/2003 by tedy mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(4)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro mléko a mléčné výrobky,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Tabulka v příloze I písm. f) nařízení Rady (ES) č. 1788/2003 se mění takto:
1.
Řádek pro Bulharsko se nahrazuje tímto:
Referenční množství pro dodávky, v tunách
Referenční množství pro přímé prodeje, v tunách
„Bulharsko
889 000
90 000“
2.
Řádek pro Rumunsko se nahrazuje tímto:
Referenční množství pro dodávky, v tunách
Referenční množství pro přímé prodeje, v tunách
„Rumunsko
1 251 000
1 806 000“
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 10. října 2007.
REGULAMENTO (CE) N.o 1186/2007 DA COMISSÃO
de 10 de Outubro de 2007
que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1788/2003 do Conselho que institui uma imposição no sector do leite e dos produtos lácteos, no que respeita à repartição entre entregas e vendas directas para a Roménia e a Bulgária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1788/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que institui uma imposição no sector do leite e dos produtos lácteos (1), nomeadamente o n.o 1, sexto parágrafo, do artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1788/2003, a Bulgária e a Roménia apresentaram à Comissão os valores de entregas e vendas directas relativos a 2006.
(2)
De acordo com os valores apresentados e na sequência da análise efectuada pela Comissão, é conveniente ajustar, no que se refere à Roménia e à Bulgária, a repartição entre entregas e vendas directas definida no quadro constante da alínea f) do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1788/2003.
(3)
O Regulamento (CE) n.o 1788/2003 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No anexo I do Regulamento (CE) n.o 1788/2003, o quadro constante da alínea f) é alterado do seguinte modo:
1.
A linha correspondente à Bulgária é substituída pelo seguinte:
Quantidades de referência para entregas, toneladas
Quantidades de referência para vendas directas, toneladas
«Bulgária
889 000
90 000».
2.
A linha correspondente à Roménia é substituída pelo seguinte:
Quantidades de referência para entregas, toneladas
Quantidades de referência para vendas directas, toneladas
«Roménia
1 251 000
1 806 000».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 2007.