DECISÃO DA COMISSÃO
de 16 de Dezembro de 1999
que altera a Decisão 93/693/CE que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação de países terceiros para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina
[notificada com o número C(1999) 4515]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/31/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie bovina(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 93/693/CE da Comissão(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/682/CE(3), estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação de países terceiros para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina;
(2) Os serviços veterinários competentes dos Estados Unidos da América enviaram pedidos de alterações da lista de centros de colheita de sémen oficialmente aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina;
(3) A Comissão recebeu dos Estados Unidos da América garantias relativas ao cumprimento dos requisitos especificados no artigo 9.o da Directiva 88/407/CEE;
(4) É, pois, necessário alterar a lista de centros aprovados nos Estados Unidos da América;
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A lista do anexo da Decisão 93/693/CE relativa aos Estados Unidos da América é substituída pela lista do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1999.