ROZHODNUTÍ POLITICKÉHO A BEZPEČNOSTNÍHO VÝBORU EUBAM Rafah/1/2008
ze dne 11. listopadu 2008
o jmenování vedoucího mise pro pomoc na hranicích na hraničním přechodu Rafáh (EUBAM Rafah)
(2008/863/SZBP)
POLITICKÝ A BEZPEČNOSTNÍ VÝBOR,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na čl. 25 třetí pododstavec této smlouvy,
s ohledem na společnou akci 2005/889/SZBP ze dne 12. prosince 2005 o zřízení mise Evropské unie pro pomoc na hranicích na hraničním přechodu Rafáh (EUBAM Rafah) (1), a zejména na čl. 10 odst. 2 této společné akce,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle čl. 10 odst. 2 společné akce 2005/889/SZBP je Politický a bezpečnostní výbor v souladu s článkem 25 Smlouvy zmocněn k přijímání příslušných rozhodnutí za účelem výkonu politické kontroly a strategického řízení mise EUBAM Rafah, včetně rozhodnutí o jmenování vedoucího mise.
(2)
Generální tajemník, vysoký představitel navrhl jmenovat vedoucím mise EUBAM Rafah pana Alaina FAUGERASE,
ROZHODL TAKTO:
Článek 1
Pan Alain FAUGERAS je jmenován vedoucím mise Evropské unie pro pomoc na hranicích na hraničním přechodu Rafáh (EUBAM Rafah).
Článek 2
Toto rozhodnutí nabývá účinku dnem přijetí.
Použije se ode dne 25. listopadu 2008 do 24. listopadu 2009.
V Bruselu dne 11. listopadu 2008.
DECISÃO EUBAM Rafa/1/2008 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 11 de Novembro de 2008
relativa à nomeação do Chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EUBAM Rafa)
(2008/863/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2005/889/PESC do Conselho, de 12 de Dezembro de 2005, que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EUBAM Rafa) (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o n.o 2 do artigo 10.o da Acção Comum 2005/889/PESC, o CPS está autorizado, nos termos do artigo 25.o do Tratado, a tomar as decisões relevantes para exercer o controlo político e a direcção estratégica da EUBAM Rafa, incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão.
(2)
O Secretário-Geral/Alto Representante propôs a nomeação de Alain FAUGERAS como Chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da EUBAM Rafa,
DECIDE:
Artigo 1.o
Alain FAUGERAS é nomeado Chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EUBAM Rafa).
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
É aplicável a partir de 25 de Novembro de 2008 e até 24 de Novembro de 2009.
Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 2008.