NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 1005/2005
ze dne 30. června 2005,
kterým se pro hospodářský rok 2005/06 stanoví odvozená intervenční cena bílého cukru
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1260/2001 ze dne 19. června 2001 o společné organizaci trhů v odvětví cukru (1), a zejména na čl. 2 odst. 4 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Ustanovení čl. 2 odst. 1 písm. a) nařízení (ES) č. 1260/2001 stanovilo pro hospodářské roky 2001/02 až 2005/06 intervenční cenu bílého cukru ve výši 631,9 EUR za tunu, která platí v nedeficitních oblastech.
(2)
Podle čl. 2 odst. 1 písm. b) výše uvedeného nařízení se odvozená intervenční cena bílého cukru stanoví každý rok pro každou z deficitních oblastí. Pro účely stanovení této ceny je vhodné brát v úvahu regionální rozdíly cen cukru, u nichž se v případě běžné sklizně a volného pohybu cukru předpokládá, že vznikly v přirozených podmínkách tvorby tržních cen, s ohledem na získané zkušenosti a na náklady na dopravu cukru z oblastí, kde je ho přebytek, do oblastí deficitních.
(3)
Za účelem zjištění deficitního stavu regionu je třeba na základě údajů sdělených členskými státy učinit odhady, které se budou vztahovat jak k probíhajícímu hospodářskému roku, pokud jde o vývoj spotřeby, tak k perspektivám příštího hospodářského roku, pokud jde o vývoj dosažitelné produkce. Proto je třeba považovat region za deficitní pouze pokud tyto odhady s jistotou ukazují, že deficit nastane.
(4)
Na tomto základě lze předpokládat, že nastane deficit v zásobování v produkčních oblastech Španělska, Irska a Spojeného království, Portugalska a Finska.
(5)
Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro cukr,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Pro deficitní oblasti Společenství se odvozená intervenční cena bílého cukru pro hospodářský rok 2005/06 stanoví ve výši:
a)
648,80 EUR na tunu pro všechny oblasti Španělska;
b)
646,50 EUR za tunu pro všechny oblasti Irska a Spojeného království;
c)
646,50 EUR za tunu pro všechny oblasti Portugalska;
d)
646,50 EUR za tunu pro všechny oblasti Finska.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 1. července 2005.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 30. června 2005.
REGULAMENTO (CE) N.o 1005/2005 DA COMISSÃO
de 30 de Junho de 2005
que fixa, para a campanha de comercialização de 2005/2006, os preços de intervenção derivados do açúcar branco
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O n.o 1, alínea a), do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 fixou, para as campanhas de comercialização de 2001/2002 a 2005/2006, o preço de intervenção do açúcar branco em 631,9 euros/tonelada, válido para as zonas não deficitárias.
(2)
O n.o 1, alínea b), do artigo 2.o do referido regulamento prevê que, anualmente, seja fixado um preço de intervenção derivado do açúcar branco para cada uma das zonas deficitárias Nessa fixação, há que ter em conta as diferenças regionais do preço do açúcar que, em caso de colheita normal e de livre circulação do açúcar, podem ser estimadas com base nas condições naturais de formação dos preços de mercado e atendendo à experiência adquirida e às despesas de transporte do açúcar das zonas excedentárias para as zonas deficitárias.
(3)
Para verificar a situação deficitária de uma região, é necessário efectuar projecções com base nos dados comunicados pelos Estados-Membros, que se referem quer à campanha em curso, no respeitante à evolução do consumo, quer às perspectivas da campanha futura, no respeitante à evolução da produção disponível. Por conseguinte, é necessário que uma região só seja considerada deficitária se essas projecções demonstrarem claramente a ocorrência de um défice.
(4)
A partir dessas bases, é previsível uma situação de abastecimento deficitário nas zonas de produção de Espanha, da Irlanda e do Reino Unido, de Portugal e da Finlândia.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O preço de intervenção derivado do açúcar branco nas zonas deficitárias da Comunidade para a campanha de comercialização de 2005/2006 é fixado em:
a)
648,80 euros/tonelada para todas as zonas de Espanha;
b)
646,50 euros/tonelada para todas as zonas da Irlanda e do Reino Unido;
c)
646,50 euros/tonelada para todas as zonas de Portugal;
d)
646,50 euros/tonelada para todas as zonas da Finlândia.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 2005.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 2005.