NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 1495/2004
ze dne 23. srpna 2004
o zákazu rybolovu smáčka plavidly plujícími pod vlajkou Švédska
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 2847/93 ze dne 12. října 1993 o zavedení kontrolního režimu pro společnou rybářskou politiku (1), a zejména na čl. 21 odst. 3 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení Rady (ES) č. 2287/2003 ze dne 19. prosince 2003, kterým se pro rok 2004 stanoví rybolovná práva a související podmínky pro určité populace ryb a skupiny populací ryb, platné ve vodách Společenství a pro plavidla Společenství ve vodách podléhajících omezením odlovů, určuje kvóty pro smáčka na rok 2004 (2).
(2)
S cílem zajistit dodržování ustanovení týkajících se množstevních omezení odlovů populace, na niž se vztahuje kvóta, je nezbytné, aby Komise určila datum, ke kterému se bude mít za to, že úlovky odlovené plavidly plujícími pod vlajkou členského státu vyčerpaly kvótu, která je členským státům k dispozici.
(3)
Podle informací, které byly sděleny Komisi ohledně úlovků smáčka ve vodách oblasti ICES IIa, Skagerraku, Kattegatu a Severního moře, zastavilo Švédsko od 12. července 2004 rybolov pro plavidla plující pod vlajkou Švédska nebo registrovaná ve Švédsku,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Zakazuje se rybolov smáčka ve vodách oblasti ICES IIa, Skagerraku, Kattegatu a Severního moře prováděný plavidly plujícími pod vlajkou Švédska nebo registrovanými ve Švédsku, jakož i uchovávání této populace odlovené těmito plavidly na palubě, její překládka a vykládka od data vstupu tohoto nařízení v platnost.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 23. srpna 2004.
REGULAMENTO (CE) N.o 1495/2004 DA COMISSÃO
de 23 de Agosto de 2004
relativo à suspensão da pesca da galeota por navios arvorando pavilhão da Suécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1), nomeadamente o n.o 3 do seu artigo 21.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 2287/2003 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2003, que fixa, para 2004, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (2), estabelece quotas de galeota para 2004.
(2)
Para assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de uma unidade populacional submetida a quota, é necessário que a Comissão fixe a data em que se considera que as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-Membro esgotaram a quota disponível para os Estados-Membros.
(3)
Segundo as informações relativas às capturas de galeota nas águas da zona CIEM IIa, Skagerrak, Kattegat e mar do Norte comunicadas à Comissão, a Suécia suspendeu, desde 12 de Julho de 2004, a pesca por navios arvorando pavilhão da Suécia ou registados na Suécia,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É proibida a pesca da galeota nas águas da zona CIEM IIa, Skagerrak, Kattegat e mar do Norte por navios arvorando pavilhão da Suécia ou registados na Suécia, assim como a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque desta unidade populacional capturada pelos referidos navios após a data de entrada em vigor do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Agosto de 2004.