NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 176/2006
ze dne 31. ledna 2006,
kterým se stanoví světové tržní ceny nevyzrněné bavlny
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na protokol 4 o bavlně, který je přiložen k aktu o přistoupení Řecka, naposledy pozměněný nařízením Rady (ES) č. 1050/2001 (1),
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1051/2001 ze dne 22. května 2001 o podpoře pro produkci bavlny (2), a zejména na článek 4 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle článku 4 nařízení (ES) č. 1051/2001 se pravidelně určuje světová tržní cena nevyzrněné bavlny na základě cen vyzrněné bavlny na světovém trhu a s ohledem na historický poměr mezi zjištěnou cenou vyzrněné bavlny a cenou vypočítanou pro nevyzrněnou bavlnu. Tento historický poměr byl stanoven v čl. 2 odst. 2 nařízení Komise (ES) č. 1591/2001 ze dne 2. srpna 2001, kterým se stanoví prováděcí pravidla pro režim podpor pro bavlnu (3). Není-li možné stanovit světovou tržní cenu tímto způsobem, stanoví se na základě nejnovější stanovené ceny.
(2)
V souladu s článkem 5 nařízení (ES) č. 1051/2001 se světová tržní cena nevyzrněné bavlny určí s ohledem na zvláštní charakteristiky produktu a na základě nejvýhodnějších nabídek a kótací, jež jsou považovány za reprezentativní z hlediska skutečných tržních trendů. Za tímto účelem je třeba vypočítat průměr nabídek a kótací zjištěných na jedné nebo několika evropských burzách pro produkt, který je dodáván za podmínek CIF do přístavu Společenství a pochází z různých dodávajících zemí, jež jsou z hlediska mezinárodního obchodu považovány za nejvíce reprezentativní. Existuje však ustanovení o úpravě kritérií pro určování světových tržních cen vyzrněné bavlny umožňující přihlédnout k rozdílům odůvodněným jakostí dodávaného produktu nebo povahou dotyčných nabídek a kótací. Tyto úpravy jsou uvedeny v čl. 3 odst. 2 nařízení (ES) č. 1591/2001.
(3)
Za použití daných kritérií jsou stanoveny níže uvedené světové tržní ceny nevyzrněné bavlny,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Stanovuje se, že světová tržní cena nevyzrněné bavlny uvedené v článku 4 nařízení (ES) č. 1051/2001 činí 22,347 EUR/100 kg.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 1. února 2006.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 31. ledna 2006.
REGULAMENTO (CE) N.o 176/2006 DA COMISSÃO
de 31 de Janeiro de 2006
que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo ao algodão, anexado ao Acto de Adesão da Grécia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1050/2001 do Conselho (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1051/2001 do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativo à ajuda à produção de algodão (2) e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado é determinado periodicamente a partir do preço do mercado mundial constatado para o algodão descaroçado, tendo em conta a relação histórica entre o preço aprovado para o algodão descaroçado e o calculado para o algodão não descaroçado. Essa relação histórica foi estabelecida no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001 da Comissão, de 2 de Agosto de 2001, que estabelece normas de execução do regime de ajuda para o algodão (3). Se o preço do mercado mundial não puder ser determinado deste modo, será estabelecido com base no último preço determinado.
(2)
Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado é determinado para um produto correspondente a certas características e tendo em conta as ofertas e os cursos mais favoráveis do mercado mundial, de entre os que são considerados representativos da tendência real do mercado. Para efeitos dessa determinação, tem-se em conta uma média das ofertas e dos cursos constatados numa ou em várias bolsas europeias representativas, para um produto entregue cif num porto da Comunidade e proveniente de diferentes países fornecedores, considerados como os mais representativos para o comércio internacional. Estão, no entanto, previstas adaptações desses critérios para a determinação do preço do mercado mundial do algodão descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justificadas pela qualidade do produto entregue, ou pela natureza das ofertas e dos cursos. Essas adaptações são fixadas no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001.
(3)
A aplicação dos critérios supracitados leva a fixar o preço do mercado mundial do algodão descaroçado no nível a seguir indicado,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O preço do mercado mundial do algodão não descaroçado, referido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, é fixado em 22,347 EUR/100 kg.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro de 2006.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2006.