ROZHODNUTÍ EVROPSKÉ RADY
přijaté se souhlasem předsedy Komise
ze dne 4. prosince 2009
o jmenování vysoké představitelky Unie pro zahraniční věci a bezpečnostní politiku
(2009/950/EU)
EVROPSKÁ RADA,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na čl. 18 odst. 1 této smlouvy,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Dne 1. prosince 2009 byla paní Catherine ASHTONOVÁ jmenována vysokou představitelkou Unie pro zahraniční věci a bezpečnostní politiku na období od 1. prosince 2009 do skončení funkčního období stávající Komise.
(2)
V souladu s čl. 17 odst. 7 třetím pododstavcem Smlouvy o Evropské unii budou předseda, vysoký představitel Unie pro zahraniční věci a bezpečnostní politiku a ostatní členové Komise podléhat jako sbor schválení Evropským parlamentem.
(3)
Je třeba jmenovat vysokého představitele Unie pro zahraniční věci a bezpečnostní politiku na období od skončení funkčního období stávající Komise do 31. října 2014,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Paní Catherine ASHTONOVÉ je jmenována vysokou představitelkou Unie pro zahraniční věci a bezpečnostní politiku na období od skončení funkčního období stávající Komise do 31. října 2014.
Článek 2
Toto rozhodnutí oznámí paní Catherine ASHTONOVÉ předseda Evropské rady.
Nabývá účinku dnem oznámení.
Článek 3
Toto rozhodnutí bude zveřejněno v Úředním věstníku Evropské unie.
V Bruselu dne 4. prosince 2009.
DECISÃO DO CONSELHO EUROPEU
tomada com o acordo do Presidente da Comissão,
de 4 de Dezembro de 2009
que nomeia o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
(2009/950/UE)
O CONSELHO EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 18.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 1 de Dezembro de 2009, Catherine ASHTON foi nomeada Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança para o período compreendido entre 1 de Dezembro de 2009 e o termo do mandato actual da Comissão.
(2)
Nos termos do terceiro parágrafo, n.o7 do artigo 17.o do Tratado da União Europeia, o Presidente, o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e os demais membros da Comissão são colegialmente sujeitos a um voto de aprovação do Parlamento Europeu.
(3)
Deverá ser nomeado o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança para o período compreendido entre o termo do mandato actual da Comissão e 31 de Outubro de 2014,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Catherine ASHTON é nomeada Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança para o período compreendido entre o fim do mandato actual da Comissão e 31 de Outubro de 2014.
Artigo 2.o
O Presidente do Conselho Europeu notifica Catherine ASHTON da presente decisão.
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua notificação.
Artigo 3.o
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 2009.