DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU de 16 de Abril de 1991 que dá quitação à Comissão quanto à execução do orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 1989, no que se refere às secções I - Parlamento, II - Conselho, III - Comissão, IV - Tribunal de Justiça e V - Tribunal de Contas (91/289/CECA, CEE, Euratom)
O PARLAMENTO EUROPEU,
- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 78oG,
- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 206oB,
- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 180oB,
- Tendo em conta o orçamento para o exercício de 1989,
- Tendo tomado conhecimento da conta de gestão e do balanço financeiro relativos ao exercício de 1989 [documento SEC (90) 700-704],
- Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 1989 acompanhado das respostas das instituições (1),
- Tendo em conta a recomendação do Conselho de 18 de Março de 1991 (documento C3-0174/91),
- Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e os pareceres da Comissão da Energia, Investigação e Tecnologia, da Comissão das Relações Económicas Externas, da Comissão dos Assuntos Sociais, do Emprego e do Ambiente de Trabalho, da Comissão da Política Regional e do Ordenamento Territorial, da Comissão dos Transportes e do Turismo, da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, da Comissão para a Juventude, a Cultura, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação e da Comissão dos Direitos da Mulher (documento A3-0071/91),
1. Verifica que as receitas e despesas autorizadas para a exercício de 1989 importavam em:
(em ecus) (em ecus) - receitas 44 870 266 601 - dotações para autorizações: - dotações autorizadas no orçamento geral 46 425 799 370 - saldo do exercício de 1988 ou dotações convertidas em saldo na sequência da anulação de autorizações no exercício de 1989 811 374 608 - dotações correspondentes a receitas de serviços prestados por conta de terceiros 31 353 667 47 268 527 645 - dotações para pagamentos 44 870 266 601
2. Dá quitação à Comissão quanto à execução dos seguintes montantes:
(em ecus) (em ecus) a) Receitas - recursos próprios 41 881 289 119 - contribuições financeiras 1 641 838 364 - outras receitas 2 376 658 341 45 899 785 142 b) Despesas - pagamentos efectuados contra dotações do exercício 40 411 224 559 - dotações transitadas para o exercício de 1990 438 793 888 40 850 018 447 c) Saldo do exercício de 1989 + 5 080 088 866 Decompõe-se da seguinte forma: - receitas do exercício 45 899 785 142 - pagamentos em conta de dotações do exercício 40 411 224 559 - dotações transitadas para o exercício de 1990 438 793 888 40 850 018 447 Diferença 5 049 766 695 - dotações transitadas de 1988 que foram anuladas + 98 150 322 - diferença de câmbio do exercício de 1989 67 828 151 Saldo do exercício de 1989 5 080 088 866 Este saldo reflecte somente a situação contabilística, abstraindo das despesas efectivamente realizadas durante esse exercício d) Utilização de dotações para autorizações 43 724 839 136 e) Balanço em 31 Dezembro de 1989:
(em ecus)
ACTIVO PASSIVO Valores imobilizados 9 540 284 645 Capitais permanentes 15 475 864 593 Valores de exploração 90 636 120 Dívidas a curto prazo 2 526 267 150 Valores realizáveis 460 465 726 Contas de tesouraria 8 268 389 Contas de tesouraria 7 853 010 667 Contas de regularização 161 958 298 Contas de regularização 227 961 273 Total 18 172 358 430 Total 18 172 358 430
3. Regista as suas observações na resolução que é parte integrante da presente decisão;
4. Encarrega o seu presidente de transmitir a presente decisão, bem como a resolução que contém as suas observações, à Comissão, ao Conselho, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas, ao Banco Europeu de Investimento e assegurar a respectiva publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (série L). Feito em Estrasburgo, em 16 de Abril de 1991.