ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 25. ledna 2008,
kterým se schvalují plány pro rok 2008 týkající se eradikace klasického moru prasat u divokých prasat a nouzového očkování těchto prasat proti této nákaze v Bulharsku
(oznámeno pod číslem K(2008) 270)
(Pouze bulharské znění je závazné)
(2008/77/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 2001/89/ES ze dne 23. října 2001 o opatřeních Společenství pro tlumení klasického moru prasat (1), a zejména na čl. 16 odst. 1 druhý pododstavec a čl. 20 odst. 2 čtvrtý pododstavec uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Směrnice 2001/89/ES zavádí minimální opatření Společenství pro tlumení klasického moru prasat. Tato opatření zejména stanoví, že členské státy musejí předložit Komisi po potvrzení primárního případu klasického moru prasat u divokých prasat plán opatření k eradikaci této nákazy. Uvedená směrnice rovněž obsahuje ustanovení týkající se nouzového očkování divokých prasat.
(2)
Klasický mor prasat se vyskytuje u divokých prasat v Bulharsku.
(3)
Bulharsko zavedlo program zjišťování a tlumení klasického moru prasat na celém svém území. Tento program stále probíhá.
(4)
Rozhodnutí Komise 2006/800/ES ze dne 23. listopadu 2006, kterým se schvalují plány eradikace klasického moru prasat u divokých prasat a nouzového očkování těchto prasat proti této nákaze v Bulharsku (2), bylo přijato jako jedno z opatření proti klasickému moru prasat. Rozhodnutí 2006/800/ES se použije do dne 31. prosince 2007.
(5)
Bulharsko Komisi dne 15. října 2007 předložilo ke schválení plán eradikace klasického moru prasat u divokých prasat a plán nouzového očkování těchto prasat na celém svém území.
(6)
Tyto plány předložené Bulharskem byly Komisí posouzeny a bylo shledáno, že jsou v souladu se směrnicí 2001/89/ES. Proto by měly být schváleny.
(7)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Plán eradikace klasického moru prasat u divokých prasat
Schvaluje se plán eradikace klasického moru prasat u divokých prasat v oblasti vymezené v bodě 1 přílohy, který předložilo Bulharsko dne 15. října 2007 Komisi.
Článek 2
Plán nouzového očkování proti klasickému moru prasat u divokých prasat
Schvaluje se plán nouzového očkování proti klasickému moru prasat u divokých prasat v oblasti vymezené v bodě 2 přílohy, který předložilo Bulharsko dne 15. října 2007 Komisi.
Článek 3
Dosažení souladu
Bulharsko přijme opatření nezbytná pro dosažení souladu s tímto rozhodnutím a tato opatření zveřejní. Neprodleně o nich uvědomí Komisi.
Článek 4
Použitelnost
Toto rozhodnutí se použije ode dne 1. ledna 2008 do dne 31. prosince 2008.
Článek 5
Určení
Toto rozhodnutí je určeno Bulharské republice.
V Bruselu dne 25. ledna 2008.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 25 de Janeiro de 2008
que aprova, para 2008, os planos de erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos contra aquela doença na Bulgária
[notificada com o número C(2008) 270]
(Apenas faz fé o texto em língua búlgara)
(2008/77/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (1), nomeadamente o segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 16.o e o quarto parágrafo do n.o 2 do artigo 20.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 2001/89/CE estabelece medidas comunitárias mínimas de luta contra a peste suína clássica. Essas medidas incluem uma disposição segundo a qual os Estados-Membros devem apresentar à Comissão, após a confirmação de um caso primário de peste suína clássica em suínos selvagens, um plano das medidas para erradicar esta doença. A directiva contém igualmente disposições referentes à vacinação de emergência de suínos selvagens.
(2)
A peste suína clássica está presente em suínos selvagens na Bulgária.
(3)
A Bulgária colocou em prática um programa de vigilância e luta contra a peste suína clássica em todo o território deste Estado-Membro. Este programa ainda está a decorrer.
(4)
A Decisão 2006/800/CE da Comissão, de 23 de Novembro de 2006, que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos contra aquela doença, na Bulgária (2), foi adoptada no âmbito de um conjunto de medidas de luta contra a peste suína clássica. A Decisão 2006/800/CE é aplicável até 31 de Dezembro de 2007.
(5)
Em 15 de Outubro de 2007, a Bulgária apresentou à Comissão, para aprovação, um plano de erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens e um plano de vacinação de emergência destes suínos em todo o território deste Estado-Membro, para 2008.
(6)
Os planos apresentados pela Bulgária foram examinados pela Comissão, que concluiu a sua conformidade com a Directiva 2001/89/CE. Por conseguinte, devem ser aprovados.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Plano de erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens
É aprovado o plano de erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens, na área referida no ponto 1 do anexo, apresentado pela Bulgária à Comissão em 15 de Outubro de 2007.
Artigo 2.o
Plano de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica
É aprovado o plano de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica, na área referida no ponto 2 do anexo, apresentado pela Bulgária à Comissão em 15 de Outubro de 2007.
Artigo 3.o
Conformidade
A Bulgária toma as medidas necessárias para dar cumprimento à presente decisão e procede à publicação das mesmas. Do facto informa imediatamente a Comissão.
Artigo 4.o
Aplicabilidade
A presente decisão é aplicável de 1 de Janeiro de 2008 a 31 de Dezembro de 2008.
Artigo 5.o
Destinatária
A República da Bulgária é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 2008.