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DECISÃO DA COMISSÃO
de 8 de Março de 1988
que aprova o programa especial, elaborado pela França, relativo à reconstituição dos olivais danificados pelo gelo em 1985, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1654/86 do Conselho
(Apenas faz fé o texto em língua francesa)
(88/238/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1654/86, de 26 de Maio de 1986, que institui uma acção comum para a reconstituição e a reconversão dos olivais danificados pelo gelo em certas regiões da Comunidade em 1985 (1),
Considerando que o Governo francês transmitiu à Comissão, com parecer favorável, em 28 de Agosto de 1986 e em 3 de Junho de 1987, o programa especial, relativo à reconstituição dos olivais danificados pelo gelo, respeitante às regiões Languedoc-Rossilhão e Provença-Alpes-Côte d'Azur;
Considerando que o referido programa inclui as informações previstas no nº 1 do artigo 2º do referido regulamento;
Considerando que foram igualmente transmitidas as alterações e os aditamentos introduzidos no programa na sequência do pedido formulado pela Comissão no âmbito do nº 3 do artigo 2º do referido regulamento;
Considerando que a primeira parte do plano director, relativa à reconstituição por transplantação e poda, está em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 1654/86, mas que, em contrapartida, a segunda parte, relativa à replantação das parcelas libertas, sai do âmbito de aplicação do referido regulamento, limitado a 30 de Junho de 1988;
Considerando que a duração do programa considerado é igual à da acção comum, tal como previsto no nº 4 do artigo 2º e no nº 5 do referido regulamento;
Considerando que o Governo francês forneceu as garantias requeridas quanto ao financiamento nacional das intervenções previstas pelo programa apresentado;
Considerando que o Governo francês enviou, em 3 de Junho de 1987, uma comunicação na qual precisa que o montante máximo imputável ao FEOGA para a parte do programa considerado é abrangido pelos limites previsionais especificados no nº 4 do artigo 5º do referido regulamento;
Considerando que é conveniente fornecer periodicamente informações relativas ao desenrolar do programa, tal como previsto no artigo 6º do referido regulamento;
Considerando que o Comité do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) foi consultado acerca dos aspectos financeiros;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O programa especial relativo à reconstituição dos olivais danificados pelo gelo em 1985, acompanhado das alterações e aditamentos, transmitido pelo Governo francês em 22 de Agosto de 1986 e em 3 de Junho de 1987, é aprovado, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1654/86, no que diz respeito à sua primeira parte, relativa à reconstituição por transplantação e por poda.
Artigo 2º
O Governo francês fornecerá à Comissão uma informação periódica anual sobre o desenrolar dos programas nas regiões em causa, através de relatórios que resumam as acções empreendidas, as acções em curso e as acções previstas, e utilizando para o efeito o esquema que consta do anexo.
Artigo 3º
A República Francesa é destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1988.