Nařízení Komise (ES) č. 1668/2003
ze dne 1. září 2003,
kterým se provádí nařízení Rady (ES, Euratom) č. 58/97, pokud jde o technický formát pro předávání strukturálních statistik podnikání, a kterým se mění nařízení Komise č. 2702/98 o technickém formátu pro předávání strukturálních statistik podnikání
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES, Euratom) č. 58/97 ze dne 20. prosince 1996 o strukturální statistice podnikání [1], naposledy pozměněné nařízením (ES) č. 1667/2003 [2], a zejména na čl. 12 bod viii) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Nařízení (ES, Euratom) č. 58/97 vytvořilo společný rámec pro sestavování statistik Společenství o struktuře, činnosti, výkonnosti a konkurenceschopnosti sektoru bankovnictví a penzijních fondů ve Společenství.
(2) Aby se usnadnilo předávání statistik o výdajích na ochranu životního prostředí, je nezbytné upravit technický formát stanovený nařízením Komise (ES) č. 2702/98 ze dne 17. prosince 1998 o technickém formátu pro předávání strukturálních statistik podnikání [3], ve znění nařízení (ES) č. 1614/2002 [4]. Nařízení (ES) č. 2702/98 definovalo technický formát pro předávání ukazatelů strukturálních statistik podnikání uvedených ve společném modulu a podrobných modulech pro průmysl, obchod a stavebnictví v nařízení (ES, Euratom) č. 58/97. Je nezbytné tento technický formát upravit tak, aby se zohlednily další ukazatele o výdajích na ochranu životního prostředí a další členění podle oblastí životního prostředí u některých ukazatelů v podrobném modulu pro průmysl v nařízení (ES, Euratom) č. 58/97.
(3) Je nezbytné určit technický formát pro předávání strukturálních statistik podnikání úvěrových institucí a penzijních fondů uvedených v přílohách 6 a 7 nařízení (ES, Euratom) č. 58/97, aby se produkovaly údaje navzájem srovnatelné a harmonizované mezi členskými státy a aby se snížilo riziko výskytu chyb při předávání údajů a zvýšila rychlost zpracování sebraných údajů a jejich poskytování uživateli. Je nezbytné vymezit další technický formát pro předávání ukazatelů uvedených v podrobných modulech pro úvěrové instituce a penzijní fondy, neboť technický formát definovaný v nařízení (ES) č. 2702/98 pro předávání ukazatelů společného modulu a podrobných modulů pro průmysl, obchod a stavebnictví stanoví odlišné členění výsledků.
(4) Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro statistické programy,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha nařízení (ES) č. 2702/98 se mění v souladu s přílohou I tohoto nařízení.
Článek 2
Technický formát podle článku 9 nařízení (ES, Euratom) č. 58/97 je pro přílohu 6 definován v příloze II tohoto nařízení.
Článek 3
Technický formát podle článku 9 nařízení (ES, Euratom) č. 58/97 je pro přílohu 7 definován v příloze III tohoto nařízení.
Článek 4
Členské státy použijí tento formát pro údaje týkající se sledovaného roku 2001 a následujících let, vyjma údajů přílohy 7, u nichž se tento formát použije pro údaje týkající se sledovaného roku 2002 a následujících let.
Článek 5
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 1. září 2003.
Regulamento (CE) n.o 1668/2003 da Comissão
de 1 de Setembro de 2002
que aplica o Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho no que respeita ao formato técnico para a transmissão das estatísticas estruturais das empresas e que altera o Regulamento (CE) n.o 2702/98 relativo ao formato técnico para a transmissão das estatísticas estruturais das empresas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas(1), com a última redacç que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1667/2003 da Comissão(2), e, nomeadamente, a alínea viii) do seu artigo 12.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, o desempenho e a competitividade do sector dos bancos e fundos de pensões na Comunidade.
(2) Para facilitar a transmissão das estatísticas sobre a despesa com o ambiente, o formato técnico previsto no Regulamento (CE) n.o 2702/98 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1998, relativo ao formato técnico para a transmissão das estatísticas estruturais da empresas(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1614/2002(4) deve ser adaptado. O Regulamento (CE) n.o 2702/98 definiu o formato técnico para a transmissão das características das estatísticas estruturais das empresas indicadas no módulo comum e os módulos detalhados para a indústria, o comércio e a construção do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97. É necessário alterar este formato técnico de forma a levar em conta a adição das características sobre a despesa ambiental, assim como a adição da discriminação por domínios ambientais para algumas características do módulo detalhado sobre a indústria do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97.
(3) É necessário especificar o formato técnico para a transmissão das estatísticas estruturais das empresas sobre as instituições de crédito e fundos de pensões indicados nos anexos 6 e 7 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 de forma a produzir dados comparáveis e harmonizados entre Estados-Membros, a reduzir os riscos de erros na transmissão dos dados e a aumentar a velocidade com que os dados recolhidos podem ser processados e postos à disposição dos utilizadores. É necessário definir outro formato técnico para a transmissão das características dos módulos detalhados sobre as instituições de crédito e os fundos de pensões, uma vez que o formato técnico definido no Regulamento (CE) n.o 2702/98 para a transmissão das características do módulo comum e dos módulos detalhados sobre a indústria, o comércio e a construção prevê uma discriminação diferente dos resultados.
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 2702/98 é alterado de acordo com o anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
O formato técnico referido no artigo 9.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 para o anexo 6 é definido no anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
O formato técnico referido no artigo 9.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 para o anexo 7 é definido no anexo III do presente regulamento.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros aplicarão este formato para os dados relativos ao ano de referência de 2001 e anos subsequentes, com excepção dos dados do anexo 7, para o qual este formato será aplicado para os dados relativos ao ano de referência de 2002 e anos subsequentes.
Artigo 5.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de Setembro de 2003.