ROZHODNUTÍ EVROPSKÉHO PARLAMENTU A RADY
ze dne 18. prosince 2008
o uvolnění prostředků z Fondu solidarity Evropské unie podle bodu 26 interinstitucionální dohody ze dne 17. května 2006 mezi Evropským parlamentem, Radou a Komisí o rozpočtové kázni a řádném rozpočtovém řízení
(2009/80/ES)
EVROPSKÝ PARLAMENT A RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na interinstitucionální dohodu ze dne 17. května 2006 mezi Evropským parlamentem, Radou a Komisí o rozpočtové kázni a řádném finančním řízení (1), a zejména s ohledem na bod 26 této dohody,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 2012/2002 ze dne 11. listopadu 2002 o zřízení Fondu solidarity Evropské unie (2),
s ohledem na návrh Komise,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Evropská unie zřídila Fond solidarity Evropské unie (dále jen „fond“), aby prokázala svou solidaritu s obyvateli regionů postižených katastrofami.
(2)
Interinstitucionální dohoda ze dne 17. května 2006 povoluje uvolnění prostředků z fondu do ročního stropu ve výši 1 miliardy EUR.
(3)
Nařízení (ES) č. 2012/2002 obsahuje ustanovení, podle nichž lze prostředky z fondu uvolnit.
(4)
Kypr předložil žádost o využití prostředků z fondu v souvislosti s katastrofou způsobenou dlouhotrvajícím suchem,
ROZHODLY TAKTO:
Článek 1
V rámci souhrnného rozpočtu Evropské unie na rozpočtový rok 2008 bude z Fondu solidarity Evropské unie uvolněna částka ve výši 7 605 445 EUR v prostředcích na závazky a na platby.
Článek 2
Toto rozhodnutí bude zveřejněno v Úředním věstníku Evropské unie.
Ve Štrasburku dne 18. prosince 2008.
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 18 de Dezembro de 2008
relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, nos termos do ponto 26 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira
(2009/80/CE)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (1), nomeadamente o ponto 26,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (2),
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1)
A União Europeia criou o Fundo de Solidariedade da União Europeia (seguidamente designado «fundo»), para manifestar a sua solidariedade com a população das regiões afectadas por catástrofes.
(2)
O Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 permite a mobilização do fundo dentro de um limite máximo anual de mil milhões de EUR.
(3)
O Regulamento (CE) n.o 2012/2002 estabelece as disposições que permitem a mobilização do fundo.
(4)
Chipre apresentou um pedido de mobilização do fundo para uma catástrofe causada por um período de seca,
DECIDEM:
Artigo 1.o
No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, o Fundo de Solidariedade da União Europeia é mobilizado em 7 605 445 EUR em dotações de autorização e de pagamento.
Artigo 2.o
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Estrasburgo, em 18 de Dezembro de 2008.