Nařízení Komise (EHS) č. 2213/83
ze dne 28. července 1983,
kterým se stanoví normy jakosti pro cibuli a čekanku salátovou
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského hospodářského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 1035/72 ze dne 18. května 1972 o společné organizaci trhu s ovocem a zeleninou [1], naposledy pozměněné nařízením (EHS) č. 1738/82 [2], a zejména na čl. 2 odst. 3 uvedeného nařízení,
vzhledem k tomu, že normy jakosti pro cibuli jsou stanoveny v příloze II/6 nařízení Rady č. 23 [3]; že tyto normy byly pozměněny nařízením č. 87/64/EHS [4];
vzhledem k tomu, že normy jakosti pro čekanku salátovou jsou stanoveny v příloze I/2 nařízení Rady č. 58 [5];
vzhledem k tomu, že v produkci a uvádění těchto produktů na trh došlo ke změně, zejména pokud jde o požadavky maloobchodních a velkoobchodních trhů; že společné normy jakosti pro cibuli a čekanku salátovou by se tudíž měly pozměnit tak, aby byly tyto nové požadavky vzaty v úvahu;
vzhledem k tomu, že tyto změny s sebou nesou změnu definice doplňkové třídy jakosti, jak je stanovena v nařízení Rady (EHS) č. 1194/69 [6]; že by se při definování uvedené třídy měl vzít v úvahu hospodářský význam dotyčných produktů pro producenty, jakož i potřeba splnit požadavky spotřebitelů;
vzhledem k tomu, že tyto normy jsou použitelné ve všech stádiích uvádění na trh; že přeprava na dlouhé vzdálenosti, skladování po určitou dobu, případně různá manipulace mohou způsobit poškození produktů vzhledem k jejich biologickému vývoji nebo jejich náchylnosti ke zkáze; že by se proto náchylnost ke zkáze měla vzít v úvahu při uplatňování norem ve stádiích uvádění na trh po odeslání; že vzhledem k nutnosti obzvlášť pečlivě třídit a balit produkty ve výběrové třídě se v jejich případě musí brát v úvahu pouze nedostatek čerstvosti nebo turgidita;
vzhledem k tomu, že by se v zájmu srozumitelnosti a jasnosti, pokud jde o právní požadavky na zjednodušení používání takto pozměněných norem, měly tyto normy sloučit do jediného textu;
vzhledem k tomu, že opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro ovoce a zeleninu,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Normy jakosti pro cibuli spadající pod podpoložku 07.01 H společného celního sazebníku a pro čekanku salátovou spadající pod podpoložku 07.01 D II společného celního sazebníku jsou stanoveny v přílohách I a II tohoto nařízení.
Tyto normy se uplatňují ve všech stádiích uvádění na trh za podmínek stanovených v nařízení (EHS) č. 1035/72.
Ve stádiu po odeslání však tyto produkty mohou ve vztahu ke stanoveným normám vykazovat
- mírný nedostatek čerstvosti a turgiditu,
- u produktů zařazených do jiných tříd, než je výběrová třída, mírnou změnu způsobenou jejich vývojem a jejich náchylnosti ke zkáze.
Článek 2
1. Slovo "cibule" v článku 2 nařízení č. 23 a slova "čekanka salátová" v článku 1 nařízení č. 58 a pojmy "cibule, čekanka salátová" v článku 1 nařízení (EHS) č. 1194/69 se zrušují.
2. Příloha II/6 nařízení č. 23 a příloha I/2 nařízení č. 58 a přílohy II a III nařízení (EHS) č. 1194/69 se zrušují.
Článek 3
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 1. září 1983.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 28. července 1983.
REGULAMENTO (CEE) No 2213/83 DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1983 que fixa as normas de qualidade para as cebolas e chicórias witloof
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972 que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1738/82 (2) e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 2o,
Considerando que o Regulamento no 23 (3) fixou no seu Anexo II/6 normas de qualidade para as cebolas; que essas normas foram alteradas pelo Regulamento no 87/64/CEE (4);
Considerando que o Regulamento no 58 (5) fixou no seu Anexo I/2 normas de qualidade para as chicórias witloof;
Considerando que se produziu uma evolução na produção e no comércio desses produtos, nomeadamente no que diz respeito às exigências dos mercados de consumo e de venda por grosso; que, portanto, as normas comuns de qualidade para as cebolas e chicórias witloof devem ser alteradas para terem em conta essas novas exigências;
Considerando que essas alterações implicam a alteração da categoria de qualidade suplementar definida pelo Regulamento (CEE) no 1194/69 do Conselho (6); que, para a definição desta, é conveniente ter em conta o interesse económico que apresentam para os produtores os produtos em causa e a necessidade de satisfazer as necessidades dos consumidores;
Considerando que as normas são aplicáveis em todos os estádios da comercialização; que o transporte a uma grande distância, o armazenamento de uma certa duração ou as diferentes manipulações às quais os produtos são submetidos podem causar certas alterações devidas à evolução biológica desses produtos ou ao seu carácter mais ou menos perecível; que é, pois, necessário ter em conta estas alterações na aplicação das normas nos estádios da comercialização que já sucedem ao estádio da expedição; que devendo os produtos da categoria «Extra» ser objecto de uma escolha e de um acondicionamento particularmente cuidados, só deve ser tomada em consideração, no que lhes diz respeito, a diminuição do estado de frescura e de turgescência;
Considerando que, por razões de clareza e de segurança jurídica, bem como para comodidade dos interessados, é conveniente apresentar as normas assim alteradas num texto único;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
As normas de qualidade relativas às cebolas da subposição 07.01 H da pauta aduaneira comum e às chicórias witloof da subposição 07.01 D II da pauta aduaneira comum, constam, respectivamente, dos Anexos I e II.
Estas normas aplicam-se a todos os estádios da comercialização, nas condições previstas pelo Regulamento (CEE) no 1035/72.
Todavia, nos estádios que se sudecem ao da expedição, os produtos podem apresentar em relação às prescrições das normas:
- uma ligeira diminuição do estado de fr frescura e de turgescência,
- para os produtos classificados nas categorias que não a categoria «Extra», ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter mais ou menos perecível.
Artigo 2o
1. São suprimidos os termos «as cebolas» que constam do artigo 2o do Regulamento no 23, os termos «chicórias witloof» que constam do artigo 1o do Regulamento no 58, bem como os termos «cebolas, chicórias witloof» que constam do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1194/69.
2. São revogados o Anexo II/6 do Regulamento no 23, o Anexo I/2 do Regulamento no 58, bem como os Anexos II e III do Regulamento (CEE) no 1194/69.
Artigo 3o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1983.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 28 de Julho de 1983.