DECISÃO DA COMISSÃO
de 5 de Outubro de 1999
que reconhece a total operacionalidade de base de dados sueca "bovinos"
[notificada com o número C(1999) 3145]
(Apenas faz fé o texto em língua sueca)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(1999/693/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 820/97 do Conselho, de 21 de Abril de 1997, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino(1), e, nomeadamente, o n.o 3, primeiro travessão, do seu artigo 6.o,
Tendo em conta o pedido apresentado pela Suécia,
(1) Considerando que, em 23 de Março de 1999, as autoridades suecas apresentaram à Comissão um pedido de reconhecimento da total operacionalidade da base de dados sueca integrada no sistema de identificação e registo dos bovinos na Suécia; que o pedido foi acompanhado de informações adequadas, que viriam a ser actualizadas em 9 de Julho de 1999;
(2) Considerando que as autoridades suecas assumiram o compromisso de melhorar a fiabilidade da base de dados, tendo garantido, designadamente, que: a) todos os tipos de movimentações serão registados na base, incluindo as notificações de abate nos matadouros e do encaminhamento para unidades de fusão, b) as autoridades competentes tomarão medidas que as habilitem a corrigir prontamente quaisquer erros ou deficiências que venham a ser detectados automaticamente ou através das inspecções in loco apropriadas, c) serão tomadas medidas destinadas a melhorar os procedimentos actuais em matéria de reidentificação dos bovinos que percam as marcas auriculares, em aplicação do Regulamento (CE) n.o 820/97, d) serão tomadas medidas destinadas a assegurar o envolvimento total dos serviços veterinários na execução das disposições do Regulamento (CE) n.o 820/97, e) serão tomadas medidas destinadas a reforçar as disposições da legislação nacional em matéria de prazos de notificação de todas as movimentações (15 dias), f) serão introduzidas medidas destinadas a garantir a aplicação dos procedimentos consagrados com vista à total satisfação do disposto no Regulamento (CE) n.o 2630/97 da Comissão(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 132/1999(3), e no Regulamento (CE) n.o 494/98 da Comissão(4), g) serão introduzidas medidas destinadas a satisfazer as disposições do Regulamento (CE) n.o 2629/97(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 331/1999(6), no respeitante às marcas auriculares e aos registos relativos aos prémios nos passaportes e h) serão introduzidas medidas que preverão o registo de todas as movimentações de todos os animais nascidos na União Europeia; que as autoridades suecas assumiram o compromisso de pôr em prática estas medidas até 31 de Outubro de 1999; que as autoridades suecas se comprometeram a informar a Comissão caso venham a surgir problemas durante o período de implementação dessas mesmas medidas;
(3) Considerando que, avaliada a situação na Suécia, se justifica reconhecer a total operacionalidade da base de dados "bovinos",
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É reconhecido o carácter totalmente operacional da base de dados sueca "bovinos" a partir de 1 de Novembro de 1999.
Artigo 2.o
A Suécia é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 1999.