ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 25. srpna 2006,
kterým se v zásadě uznává úplnost dokumentací předložených k podrobnému zkoumání s ohledem na možné zařazení chromafenozidu, halosulfuronu, tembotrionu, valifenalu a slabého kmenu viru žluté mozaiky cukety do přílohy I směrnice Rady 91/414/EHS
(oznámeno pod číslem K(2006) 3820)
(Text s významem pro EHP)
(2006/586/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 91/414/EHS ze dne 15. července 1991 o uvádění přípravků na ochranu rostlin na trh (1), a zejména na čl. 6 odst. 3 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Směrnice 91/414/EHS stanoví vytvoření seznamu Společenství obsahujícího účinné látky, které jsou povoleny pro použití v přípravcích na ochranu rostlin.
(2)
Společnost Calliope SAS předložila dne 12. prosince 2004 orgánům Maďarska dokumentaci týkající se účinné látky chromafenozid s žádostí o její zařazení do přílohy I směrnice 91/414/EHS. Společnost Nissan Chemical Europe SARL předložila dne 19. května 2005 orgánům Itálie dokumentaci týkající se účinné látky halosulfuron s žádostí o její zařazení do přílohy I směrnice 91/414/EHS. Společnost Bayer CropScience AG předložila dne 25. listopadu 2005 orgánům Rakouska dokumentaci týkající se účinné látky tembotrion s žádostí o její zařazení do přílohy I směrnice 91/414/EHS. Společnost ISAGRO SpA předložila dne 2. září 2005 orgánům Maďarska dokumentaci týkající se účinné látky valifenal s žádostí o její zařazení do přílohy I směrnice 91/414/EHS. Central Science Laboratory předložila dne 16. března 2005 orgánům Spojeného království dokumentaci týkající se slabého kmene viru žluté mozaiky cukety s žádostí o její zařazení do přílohy I směrnice 91/414/EHS.
(3)
Orgány Spojeného království, Rakouska, Itálie a Maďarska sdělily Komisi, že dokumentace týkající se dotyčných účinných látek se po předběžném zkoumání jeví splňovat požadavky na údaje a informace stanovené v příloze II směrnice 91/414/EHS. Předložené dokumentace se jeví splňovat též požadavky na údaje a informace podle přílohy III směrnice 91/414/EHS pro jeden přípravek na ochranu rostlin obsahující dotyčnou účinnou látku. V souladu s čl. 6 odst. 2 směrnice 91/414/EHS byly dokumentace příslušnými žadateli následně zaslány Komisi a ostatním členským státům a byly postoupeny Stálému výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat.
(4)
Tímto rozhodnutím by mělo být na úrovni Společenství úředně potvrzeno, že dokumentace v zásadě vyhovují požadavkům na údaje a informace stanoveným v příloze II a - alespoň pro jeden přípravek na ochranu rostlin obsahující dotyčnou účinnou látku - požadavkům stanoveným v příloze III směrnice 91/414/EHS.
(5)
Tímto rozhodnutím by nemělo být dotčeno právo Komise požádat žadatele, aby předložil další údaje nebo informace pro objasnění určitých bodů v dokumentaci.
(6)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Aniž je dotčen čl. 6 odst. 4 směrnice 91/414/EHS, dokumentace týkající se účinných látek uvedených v příloze tohoto rozhodnutí, které byly předloženy Komisi a členským státům za účelem zařazení těchto látek do přílohy I uvedené směrnice, v zásadě vyhovují požadavkům na údaje a informace stanoveným v příloze II uvedené směrnice.
Dokumentace s ohledem na navržená použití vyhovují též požadavkům na údaje a informace stanoveným v příloze III uvedené směrnice pro jeden přípravek na ochranu rostlin obsahující dotyčnou účinnou látku.
Článek 2
Členské státy zpravodajové budou pokračovat v podrobném zkoumání dotyčných dokumentací a co možná nejdříve, nejpozději však do jednoho roku ode dne zveřejnění tohoto rozhodnutí v Úředním věstníku Evropské unie, předloží Evropské komisi zprávy o závěrech těchto zkoumání, k nimž se připojí všechna doporučení ohledně zařazení nebo nezařazení dotyčné účinné látky do přílohy I směrnice 91/414/EHS a všechny podmínky s tím související.
Článek 3
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 25. srpna 2006.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 25 de Agosto de 2006
que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de cromafenozida, halossulfurão, tembotriona, valifenal e vírus do mosaico amarelo da aboborinha, estirpe atenuada, no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho
[notificada com o número C(2006) 3820]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2006/586/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 91/414/CEE prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada.
(2)
O requerente Calliope SAS apresentou às autoridades da Hungria, em 12 de Dezembro de 2004, um processo relativo à substância activa cromafenozida com vista à inclusão desta no anexo I da Directiva 91/414/CEE. O requerente Nissan Chemical Europe SARL apresentou às autoridades de Itália, em 19 de Maio de 2005, um processo relativo à substância activa halossulfurão, acompanhado de um pedido de inclusão da mesma no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A empresa Bayer CropScience AG apresentou às autoridades da Áustria, em 25 de Novembro de 2005, um processo relativo à substância activa tembotriona, acompanhado de um pedido de inclusão da mesma no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A empresa ISAGRO SpA apresentou às autoridades da Hungria, em 2 de Setembro de 2005, um processo relativo à substância activa valifenal, acompanhado de um pedido de inclusão da mesma no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A empresa Central Science Laboratory apresentou às autoridades do Reino Unido, em 16 de Março de 2005, um processo relativo ao vírus do mosaico amarelo da aboborinha - estirpe atenuada, acompanhado de um pedido de inclusão do mesmo no anexo I da Directiva 91/414/CEE.
(3)
As autoridades do Reino Unido, da Áustria, de Itália e da Hungria indicaram à Comissão que, num exame preliminar, os processos das substâncias activas em questão parecem satisfazer as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo II da Directiva 91/414/CEE. Os processos apresentados parecem satisfazer igualmente as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE, no que diz respeito a um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa. Posteriormente, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, os processos foram enviados pelos respectivos requerentes à Comissão e aos restantes Estados-Membros e submetidos à apreciação do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.
(4)
A presente decisão deve confirmar formalmente, a nível da Comunidade, que se considera que os processos satisfazem, em princípio, as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo II e, pelo menos no que se refere a um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, as exigências estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE.
(5)
A presente decisão não deve afectar o direito da Comissão de solicitar ao requerente que apresente novos dados ou informações destinados à clarificação de certos pontos do processo.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Sem prejuízo do disposto no n.o 4 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, os processos respeitantes às substâncias activas enumeradas no anexo da presente decisão, apresentados à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão das mesmas no anexo I da referida directiva, satisfazem, em princípio, as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo II dessa directiva.
Os processos satisfazem também as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo III da referida directiva, no que diz respeito a um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa, tendo em conta as utilizações propostas.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros relatores efectuarão o exame pormenorizado dos processos em causa e transmitirão à Comissão Europeia, o mais rapidamente possível, no prazo máximo de um ano a contar da data de publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, um relatório das conclusões desse exame, acompanhado de eventuais recomendações sobre a inclusão ou não das substâncias activas em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE e de quaisquer condições que lhe estejam associadas.
Artigo 3.o
Os Estados Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 25 de Agosto de 2006.