NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 1204/2008
ze dne 3. prosince 2008
o zápisu určitých názvů do „rejstříku zaručených tradičních specialit“ uvedeného v nařízení Rady (ES) č. 509/2006 o zemědělských produktech a potravinách, jež představují zaručené tradiční speciality
(kodifikované znění)
(Text s významem pro EHP)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 509/2006 ze dne 20. března 2006 o zemědělských produktech a potravinách, jež představují zaručené tradiční speciality (1), a zejména na čl. 9 odst. 4 a 5 druhý pododstavec uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení Komise (ES) č. 2301/97 ze dne 20. listopadu 1997 o zápisu určitých názvů do „rejstříku osvědčení o zvláštní povaze“ uvedeného v nařízení Rady (EHS) č. 2082/92 o osvědčeních o zvláštní povaze zemědělských produktů a potravin (2) bylo několikrát podstatně změněno (3). Z důvodu srozumitelnosti a přehlednosti by mělo být uvedené nařízení kodifikováno.
(2)
Podle článku 7 nařízení Rady (EHS) č. 2082/92 ze dne 14. července 1992 o osvědčeních o zvláštní povaze zemědělských produktů a potravin (4) postoupily členské státy Komisi žádosti o zápis určitých názvů jako osvědčení o zvláštní povaze.
(3)
Tyto názvy mohly být zapsány do „Rejstříku osvědčení o zvláštní povaze“, a mohly být tedy chráněny v celém Společenství jako zaručené tradiční speciality. Po vstupu nařízení (ES) č. 509/2006 v platnost byl tento rejstřík nahrazen „rejstříkem zaručených tradičních specialit“ stanoveným v článku 3 uvedeného nařízení.
(4)
Takto zapsané názvy jsou oprávněny používat potvrzení „zaručená tradiční specialita“, které je pro ně vyhrazeno.
(5)
Je nutné uvést, že název „Serrano“ se považuje sám o sobě za zvláštní podle čl. 4 odst. 2 písm. a) nařízení (ES) č. 509/2006, to znamená, že je nepřeložitelný; název tedy musí být používán v tomto tvaru. Dále je název „Serrano“ zapsán, aniž je tím dotčeno použití termínu „hora“. Tyto dva názvy tedy nestojí proti sobě.
(6)
Co se týče názvů „Leche certificada de Granja“ a „Traditional Farmfresh Turkey“, o ochranu bylo požádáno pouze v případě španělské verze názvu „Leche certificada de Granja“ a anglické verze názvu „Traditional Farmfresh Turkey“. Pokud jsou takové produkty uváděny na trh, musí proto v souladu se směrnicí Evropského parlamentu a Rady 2000/13/ES ze dne 20. března 2000 o sbližování právních předpisů členských států týkajících se označování potravin, jejich obchodní úpravy a související reklamy (5), jejich cizojazyčné etikety přímo vedle vlastního názvu obsahovat slova „podle španělské tradice“, nebo „podle britské tradice“ nebo odpovídající údaj v jiném jazyce.
(7)
Pokud jde o název „Traditional Farmfresh Turkey“, nesmí v souladu se směrnicí 2000/13/ES etikety a zejména údaje určené zákazníkovi v žádném případě vést k záměně s pojmy stanovenými pro označení způsobu chovu v nařízení Komise (EHS) č. 1538/91 ze dne 5. června 1991, kterým se stanoví prováděcí pravidla k nařízení Rady (EHS) č. 1906/90 o některých obchodních normách pro drůbeží maso (6),
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Názvy uvedené v příloze I tohoto nařízení se zapisují do „rejstříku zaručených tradičních specialit“ podle čl. 9 odst. 4 a 5 druhého pododstavce nařízení (ES) č. 509/2006.
Článek 2
Pokud je na trh uváděn produkt „Leche certificada de Granja“ v jazyce jiném než španělském, musí etiketa obsahovat údaj „podle španělské tradice“ nebo odpovídající údaj v jiném jazyce.
Pokud je na trh uváděn produkt „Traditional Farmfresh Turkey“ v jazyce jiném než anglickém, musí etiketa obsahovat údaj „podle britské tradice“ nebo odpovídající údaj v jiném jazyce.
Článek 3
Nařízení (ES) č. 2301/97 se zrušuje.
Odkazy na zrušené nařízení se považují za odkazy na toto nařízení v souladu se srovnávací tabulkou obsaženou v příloze III.
Článek 4
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 3. prosince 2008.
REGULAMENTO (CE) N.o 1204/2008 DA COMISSÃO
de 3 de Dezembro de 2008
relativo à inscrição de determinadas denominações no Registo das especialidades tradicionais garantidas previsto no Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
(Versão codificada)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente os n.os 4 e 5, segundo parágrafo, do artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 2301/97 da Comissão, de 20 de Novembro de 1997, relativo à inscrição de determinadas denominações no Registo dos Certificados de Especificidade previsto no Regulamento (CEE) n.o 2082/92 do Conselho relativo aos certificados de especificidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2), foi por várias vezes alterado de modo substancial (3), sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação do referido regulamento.
(2)
Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2082/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo aos certificados de especificidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (4), os Estados-Membros transmitiram à Comissão pedidos de registo de denominações para efeitos de certificados de especificidade.
(3)
As denominações em causa puderam ser inscritas no Registo dos Certificados de Especificidade e, portanto, protegidas no plano comunitário enquanto especialidades tradicionais garantidas. Após a entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 509/2006, o referido registo foi substituido pelo Registo das especialidades tradicionais garantidas previsto no artigo 3.o desse regulamento.
(4)
As denominações registadas beneficiam, nomeadamente, da menção «especialidade tradicional garantida» que lhes está reservada.
(5)
Convém precisar que o termo «Serrano» é considerado como um termo específico por si mesmo, em conformidade com o n.o 2, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006, isto é, não traduzível; o termo deve, por conseguinte, ser utilizado tal qual. Por outro lado, o termo «Serrano» está registado sem prejuízo da utilização do termo «Montanha»; estes dois termos não colidem.
(6)
No que respeita às denominações «Leche certificada de Granja» e «Traditional Farmfresh Turkey», a protecção é solicitada unicamente em língua espanhola no caso da denominação «Leche certificada de Granja» e unicamente em língua inglesa no caso da denominação «Traditional Farmfresh Turkey». Assim em conformidade com a Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios (5), aquando da comercialização destes produtos, o rótulo deve conter nas outras línguas a expressão «segundo a tradição espanhola» ou «segundo a tradição britânica», respectivamente, na proximidade imediata da denominação em causa.
(7)
No caso da denominação «Traditional Farmfresh Turkey», em conformidade com a Directiva 2000/13/CE, a rotulagem, e, nomeadamente, as menções destinadas à informação dos consumidores não podem em caso algum criar qualquer confusão com os termos previstos para indicar os tipos de criação referidos no Regulamento (CEE) n.o 1538/91 da Comissão, de 5 de Junho de 1991, que estatui regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 1906/90 que estabelece normas de comercialização para a carne de aves de capoeira (6),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Nos termos dos n.os 4 e 5, segundo parágrafo, do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006, são inscritas no Registo das especialidades tradicionais garantidas as denominações constantes do anexo I.
Artigo 2.o
Aquando da comercialização de «Leche certificada de Granja» em línguas que não a espanhola, o rótulo deve incluir a expressão «segundo a tradição espanhola» ou o seu equivalente nas outras línguas.
Aquando da comercialização de «Traditional Farmfresh Turkey» em línguas que não a inglesa, o rótulo deve incluir a expressão «segundo a tradição britânica» ou o seu equivalente nas outras línguas.
Artigo 3.o
O Regulamento (CE) n.o 2301/97 é revogado.
As referências ao regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento, e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo III.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 2008.