NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 1319/2006
ze dne 5. září 2006
o výměně některých údajů týkajících se vepřového masa mezi členskými státy a Komisí
(kodifikované znění)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 2759/75 ze dne 29. října 1975 o společné organizaci trhu s vepřovým masem (1), a zejména na článek 22 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení Komise (EHS) č. 2806/79 ze dne 13. prosince 1979 o výměně některých údajů týkajících se vepřového masa mezi členskými státy a Komisí a o zrušení nařízení (EHS) č. 2330/74 (2) bylo podstatně změněno (3). Z důvodu srozumitelnosti a přehlednosti by mělo být uvedené nařízení kodifikováno.
(2)
Článek 22 nařízení (EHS) č. 2759/75 stanoví, že členské státy a Komise si navzájem sdělují údaje nezbytné pro provádění uvedeného nařízení. Mají-li být údaje nutné pro řádné fungování trhu k dispozici jednotně a včas, je nutno podrobně definovat závazky členských států týkající se sdělování informací.
(3)
Uplatnění intervenčních opatření uvedených v článku 3 nařízení (EHS) č. 2759/75 vyžaduje přesnou znalost trhu. V zájmu dosažení co nejlepší srovnatelnosti by ceny poražených prasat měly odpovídat kotacím stanoveným podle nařízení Komise (ES) č. 1128/2006 ze dne 24. července 2006 o stadiu uvádění na trh, k němuž se vztahuje průměrná cena jatečně upravených těl prasat (4). Je nutno mít k dispozici údaje o cenách selat pro účely odhadu očekávaného vývoje na trhu, a zejména pro pravidelné vyhodnocení situace na trhu, jakož i pro včasnou přípravu intervenčních opatření.
(4)
Může nastat situace, že Komise neobdrží kotace. Musí však být zabráněno případům, kdy by chybějící kotace způsobila neobvyklý vývoj tržních cen propočítaných Komisí. Je třeba zabezpečit, aby jedna nebo více chybějících kotací byly nahrazeny posledními dostupnými kotacemi. Již není možné používat poslední dostupné kotace po určité lhůtě bez nových kotací, což poukazuje na neobvyklou situaci na daném trhu.
(5)
V zájmu obdržení co nejpřesnějšího obrazu trhu se doporučuje, aby Komise dostávala pravidelně informace o dalších produktech v odvětví vepřového masa, jakož i další údaje o trhu, které jsou členským státům k dispozici.
(6)
Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro vepřové maso,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
1. Členské státy sdělí Komisi každý týden nejpozději ve čtvrtek za předchozí týden:
a)
kotace stanovené podle nařízení (ES) č. 1128/2006;
b)
reprezentativní kotace pro selata na jeden kus o průměrné živé hmotnosti přibližně 20 kg.
2. Pokud Komise neobdrží jednu nebo více kotací, bere Komise v úvahu poslední dostupnou kotaci. Pokud jedna nebo více kotací chybí po třetí po sobě jdoucí týden, nebude již Komise dané kotace zohledňovat.
Článek 2
Členské státy sdělí Komisi jednou měsíčně za předchozí měsíc průměrné kotace jatečně upravených těl prasat obchodních tříd E až P uvedených v čl. 3 odst. 2 nařízení Rady (EHS) č. 3220/84 (5).
Článek 3
Členské státy sdělí Komisi na její žádost dále uvedené údaje, které mají k dispozici o produktech, na které se vztahuje nařízení (EHS) č. 2759/75:
a)
tržní ceny platné v členských státech u produktů dovážených ze třetích zemí;
b)
ceny platné na reprezentativních trzích třetích zemí.
Článek 4
Komise vyhodnotí informace zaslané členskými státy a předá je Řídícímu výboru pro vepřové maso.
Článek 5
Nařízení (EHS) č. 2806/79 se zrušuje.
Odkazy na zrušené nařízení se považují za odkazy na toto nařízení v souladu se srovnávací tabulkou obsaženou v příloze II.
Článek 6
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 5. září 2006.
REGULAMENTO (CE) N.o 1319/2006 DA COMISSÃO
de 5 de Setembro de 2006
relativo a certas comunicações recíprocas entre os Estados-Membros e a Comissão no sector da carne de suíno
(Versão codificada)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), nomeadamente o artigo 22.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CEE) n.o 2806/79 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1979, relativo a certas comunicações recíprocas entre os Estados-Membros e a Comissão no sector da carne de suíno e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2330/74 (2), foi alterado de modo substancial (3), sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação do referido regulamento.
(2)
O artigo 22.o do Regulamento (CEE) n.o 2759/75 prevê que os Estados-Membros e a Comissão comuniquem reciprocamente os dados necessários à aplicação do referido regulamento. Para dispor em tempo útil e de maneira uniforme dos dados necessários à concretização da organização de mercado, é aconselhável definir de maneira mais precisa as obrigações contraídas nesta matéria pelos Estados-Membros.
(3)
A aplicação das medidas de intervenção previstas no artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2759/75 exige um conhecimento exacto do mercado. É conveniente, para poder comparar nas melhores condições possíveis os preços do suíno abatido, tomar em consideração as cotações determinadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1128/2006 da Comissão, de 24 de Julho de 2006, relativo à fase de comercialização a que se refere a média dos preços de suínos abatidos (4). É necessário dispor, relativamente aos preços dos leitões, de informações que permitam apreciar as perspectivas do mercado, nomeadamente para ter constantemente uma imagem fiel da situação no mercado, bem como para preparar em tempo útil as medidas de intervenção.
(4)
Pode acontecer que as cotações não cheguem à Comissão. É necessário evitar que uma falta de cotação tenha por consequência uma evolução anormal dos preços de mercado calculados pela Comissão. É aconselhável, consequentemente, prever a substituição da ou das cotações em falta pela última cotação disponível. Contudo, o recurso à última cotação disponível deixa de ser possível depois de um certo prazo sem cotações que deixe presumir uma situação anormal sobre o mercado em questão.
(5)
Para obter uma visão do mercado tão precisa quanto possível, é desejável que a Comissão disponha de dados regulares relativos aos outros produtos do sector da carne de suíno, bem como de outros dados que possam ser levados ao conhecimento dos Estados-Membros.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão, o mais tardar na quinta-feira de cada semana e relativamente à semana precedente:
a)
As cotações determinadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1128/2006;
b)
As cotações representativas para os leitões, por unidade de peso vivo médio de cerca de 20 quilogramas.
2. No caso de uma ou diversas cotações não chegarem à Comissão, esta considerará a última cotação disponível. No caso de a ou as cotações faltarem pela terceira semana consecutiva, a Comissão deixará de considerar a ou as cotações em causa.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros comunicarão à Comissão uma vez por mês e relativamente ao mês precedente a média das cotações de suíno abatido para as classes comerciais de E a P, tal como especificadas no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 3220/84 do Conselho (5).
Artigo 3.o
A pedido da Comissão, os Estados-Membros comunicarão as seguintes informações, relativas aos produtos sujeitos ao Regulamento (CEE) n.o 2759/75, desde que disponham das mesmas:
a)
Os preços de mercado praticados nos Estados-Membros para os produtos importados de países terceiros;
b)
Os preços praticados nos mercados representativos de países terceiros.
Artigo 4.o
A Comissão explora as informações transmitidas pelos Estados-Membros e comunica-as ao Comité de Gestão da Carne de Suíno.
Artigo 5.o
O Regulamento (CEE) n.o 2806/79 é revogado.
As referências ao regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo II.
Artigo 6.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 2006.