NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 1091/2004
ze dne 10. června 2004,
kterým se mění nařízení (ES) č. 549/2000, kterým se stanoví intervenční centra pro rýži
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na obecná pravidla organizace společného trhu s rýží stanovená v nařízení Rady (ES) č. 3072/95 (1), a zejména na článek 8 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení Komise (ES) č. 549/2000 ze dne 14. března 2000 (2), kterým se stanoví intervenční centra pro rýži, by mělo obsahovat určení intervenčních center Maďarska, které je jediným producentem rýže mezi novými členskými státy, jež přistoupily k Evropské unii dne 1. května 2004. Dotčené určení by mělo zahrnout maďarská intervenční centra pro rýži pro účely provádění intervencí ode dne 10. května 2004 podle nařízení Komise (ES) 708/98 (3)
(2)
Maďarsko jmenovalo dvě intervenční centra pro rýži pro intervence na trhu s rýží.
(3)
Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro obiloviny,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha nařízení Komise (ES) č. 549/2000, která stanoví oblasti pěstující rýži a interveční centra, se mění takto:
Maďarsko se doplňuje jako položka 6, jak je uvedeno níže.
„6. MAĎARSKO
Oblast
Intervenční centrum
severní Velká nížina
Karcag
jižní Velká nížina
Szarvas“
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se ode dne 10. května 2004.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 10. června 2004.
REGULAMENTO (CE) N.o 1091/2004 DA COMISSÃO
de 10 de Junho de 2004
que altera o Regulamento (CE) n.o 549/2000 que determina os centros de intervenção do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta as regras gerais da organização comum de mercado do arroz estipuladas no Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho (1), nomeadamente no seu artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 549/2000 de Comissão, de 14 de Março de 2000, que determina os centros de intervenção do arroz (2), deve incluir a indicação dos centros de intervenção do arroz da Hungria, o único produtor de arroz entre os novos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004. Esta indicação deve incluir os centros de intervenção do arroz húngaros para intervenções a partir de 10 de Maio de 2004, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 708/98 da Comissão (3).
(2)
A Hungria designou dois centros de intervenção do arroz para intervenções no mercado do arroz.
(3)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 549/2000, que determina as regiões e os centros de intervenção do arroz, é alterado do seguinte modo:
A Hungria é incluída como ponto 6, do seguinte modo:
«6. HUNGRIA
Região
Centros de intervenção
Grande Planície do Norte
Karcag
Grande Planície do Sul
Szarvas»
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 10 de Maio de 2004.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 2004.