DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Fevereiro de 1996 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de tecidos de algodão originários da República Popular da China, da Índia, da Indonésia, do Paquistão e da Turquia (96/167/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping por parte de países não membros da Comunidade Europeia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1251/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 23º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 552/94 (4), e, nomeadamente, os seus artigos 5º e 9º,
Após consulta do comité consultivo,
Considerando o seguinte:
I. PROCESSO
(1) Em Setembro de 1993, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo Comité das Indústrias de Algodão e Fibras Afins da CEE (Eurocoton) relativa às importações de tecidos de algodão originários da República Popular da China, da Índia, da Indonésia, do Paquistão e da Turquia. A denúncia foi apresentada em nome de produtores cuja produção conjunta de tecidos de algodão representava alegadamente uma parte significativa da produção comunitária total deste produto. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerado suficiente para justificar o início de um processo. Consequentemente, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (5), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de tecidos total ou parcialmente (mais de 50 %) compostos de algodão, das posições NC 5208 11 10 a 5212 25 90.
(2) A Comissão avisou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países de exportação e os autores da denúncia e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.
(3) Dado o volume das informações recolhidas e a complexidade do inquérito, o processo excedeu a duração normal de um ano prevista no nº 9 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.
II. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO
(4) Os produtores comunitários autores da denúncia retiraram formalmente a denúncia relativa às importações de tecidos de algodão originários da República Popular da China, da Índia, da Indonésia, do Paquistão e da Turquia. A Comissão considerou que, neste contexto, o encerramento do processo não iria contra os interesses da Comunidade.
(5) Nestas circunstâncias, o processo anti-dumping relativo às importações de tecidos de algodão originários da República Popular da China, da Índia, da Indonésia, do Paquistão e da Turquia deve ser encerrado sem que sejam instituídas medidas de defesa.
(6) O comité consultivo foi consultado, não tendo levantado quaisquer objecções.
(7) As partes interessadas foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava encerrar o processo, tendo-lhes sido dada a oportunidade de formularem as suas observações,
DECIDE:
Artigo único
É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de tecidos de algodão originários da República Popular da China, da Índia, da Indonésia, do Paquistão e da Turquia.
Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1996.