ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 6. června 2008
o ochranných opatřeních týkajících se vysoce patogenní influenzy ptáků podtypu H7 ve Spojeném království
(oznámeno pod číslem K(2008) 2666)
(Pouze anglické znění je závazné)
(2008/424/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 89/662/EHS ze dne 11. prosince 1989 o veterinárních kontrolách v obchodu uvnitř Společenství s cílem dotvoření vnitřního trhu (1), a zejména na čl. 9 odst. 4 uvedené směrnice,
s ohledem na směrnici Rady 90/425/EHS ze dne 26. června 1990 o veterinárních a zootechnických kontrolách v obchodu s některými živými zvířaty a produkty uvnitř Společenství s cílem dotvoření vnitřního trhu (2), a zejména na čl. 10 odst. 4 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Směrnice Rady 2005/94/ES ze dne 20. prosince 2005 o opatřeních Společenství pro tlumení influenzy ptáků a zrušuje směrnice 92/40/EHS (3) stanoví určitá preventivní opatření týkající se dozoru a včasného odhalení influenzy ptáků a minimální opatření pro tlumení, která mají být použita v případě ohniska této nákazy u drůbeže nebo jiného ptactva chovaného v zajetí. Uvedená směrnice stanoví vymezení ochranných pásem a pásem dozoru v případě ohniska vysoce patogenní influenzy ptáků.
(2)
Dne 4. června 2008 oznámilo Spojené Království Komisi potvrzení ohniska vysoce patogenní influenzy ptáků podtypu H7 v hospodářství s chovem drůbeže na svém území a bezodkladně přijalo příslušná opatření ve shodě se směrnicí 2005/94/ES, včetně zřízení ochranných pásem a pásem dozoru.
(3)
Komise tato opatření ve spolupráci se Spojeným královstvím prozkoumala a přesvědčila se, že hranice pásem, které vymezil příslušný orgán dotčeného členského státu, jsou v dostatečné vzdálenosti od vlastního místa potvrzeného ohniska.
(4)
Aby se předešlo jakémukoli zbytečnému narušení obchodu vnitř Společenství a aby se předešlo vytvoření neodůvodněných překážek obchodu se třetími zeměmi, je nutné neprodleně popsat uvedená pásma ve Spojeném království na úrovni Společenství.
(5)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Toto rozhodnutí se týká ochranných pásem a pásem dozoru vymezených příslušným orgánem ve Spojeném království v návaznosti na potvrzení ohniska vysoce patogenní influenzy ptáků podtypu H7 v hospodářství s chovem drůbeže v hrabství Oxfordshire, které bylo uvedeným členským státem oznámeno Komisi dne 4. června 2008.
Spojené království zajistí, aby ochranná pásma a pásma dozoru vymezená v souladu s čl. 16 odst. 1 směrnice 2005/94/ES zahrnovala přinejmenším oblasti uvedené v části A a části B přílohy tohoto rozhodnutí.
Článek 2
Toto rozhodnutí se použije do dne 28. června 2008.
Článek 3
Toto rozhodnutí je určeno Spojenému království Velké Británie a Severního Irska.
V Bruselu dne 6. června 2008.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 6 de Junho de 2008
relativa a medidas de protecção em relação à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H7 no Reino Unido
[notificada com o número C(2008) 2666]
(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
(2008/424/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 9.o,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e revoga a Directiva 92/40/CEE (3), estabelece certas medidas preventivas relativas à vigilância e à detecção precoce da gripe aviária e as medidas de controlo mínimas a aplicar em caso de surto dessa doença em aves de capoeira ou outras aves em cativeiro. A referida directiva prevê o estabelecimento de zonas de protecção e de vigilância no caso da ocorrência de um surto de gripe aviária de alta patogenicidade.
(2)
Em 4 de Junho de 2008, o Reino Unido notificou a Comissão da confirmação de um surto de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H7 numa exploração de aves de capoeira situada no seu território e tomou imediatamente as medidas adequadas no âmbito da Directiva 2005/94/CE, incluindo o estabelecimento de zonas de protecção e de vigilância.
(3)
A Comissão analisou essas medidas em colaboração com o Reino Unido e considera que os limites das zonas estabelecidos pela autoridade competente desse Estado-Membro se encontram a uma distância suficiente da localização real do surto confirmado.
(4)
A fim de impedir perturbações desnecessárias no comércio intra-comunitário e evitar o risco de adopção por países terceiros de barreiras injustificadas ao comércio, é necessário descrever imediatamente essas zonas do Reino Unido a nível comunitário.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A presente decisão diz respeito às zonas de protecção e de vigilância estabelecidas pela autoridade competente do Reino Unido no seguimento da confirmação de um surto de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H7 numa exploração de aves de capoeira no condado de Oxfordshire, notificado à Comissão em 4 de Junho de 2008 por esse Estado-Membro.
O Reino Unido garante que as zonas de protecção e de vigilância estabelecidas em conformidade com o n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 2005/94/CE incluem pelo menos as áreas descritas na parte A e na parte B do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável até 28 de Junho de 2008.
Artigo 3.o
O Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte é o destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 2008.