REGULAMENTO (CEE) No 1440/91 DA COMISSÃO de 30 de Maio de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 879/91 que determina as normas de execução relativas a uma acção de urgência para o fornecimento de manteiga e de leite em pó desnatado à Bulgária e à Roménia e que altera o Regulamento (CEE) no 569/88
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 597/91 do Conselho, de 5 de Março de 1991, relativo a uma acção de urgência para o fornecimento de produtos agrícolas e médicos destinados às populações da Roménia e da Bulgária (1), e, nomeadamente, o seu artigo 5o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 879/91 da Comissão (2) prevê determinados prazos para a realização do fornecimento de leite em pó desnatado e de manteiga à Bulgária; que, para facilitar as operações de recepção pelo beneficiário, é necessário adiar por 30 dias as datas limite para a entrega dos produtos;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
No que diz respeito ao fornecimento de leite em pó desnatado e de manteiga à Bulgária, referido nos nos 1 e 2 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 879/91, as datas « 1 de Junho de 1991 » e « 1 de Julho de 1991 », mencionadas no no 2, alínea e), do artigo 2o e no no 4 do artigo 5o do mesmo regulamento, são substituídas, respectivamente, por « 1 de Julho de 1991 » e « 31 de Julho de 1991 ».
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1991.