DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Janeiro de 1991 relativa à participação financeira da Comunidade para a erradicação da peripneumonia contagiosa dos bovinos em Itália (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (91/46/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º,
Considerando que, em Outubro de 1990, ocorreram focos de peripneumonia contagiosa dos bovinos no território da Itália; que o aparecimento desta doença constitui um sério perigo para os bovinos da Comunidade; que, a fim de colaborar na rápida erradicação desta doença, é oportuno prever uma participação financeira da Comunidade;
Considerando que, logo que a presença da peripneumonia contagiosa dos bovinos foi oficialmente confirmada, as autoridades italianas tomaram as medidas adequadas, nomeadamente as previstas no nº 2 do artigo 3º da Decisão 90/424/CEE; que tais medidas foram notificadas pelas autoridades italianas;
Considerando que estão reunidas as condições para o benefício da participação financeira da Comunidade;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º
Em relação aos focos de peripneumonia contagiosa dos bovinos ocorridos em Itália no mês de Outubro de 1990, a Itália pode obter uma participação financeira da Comunidade. Esta participação financeira é fixada em:
- 50 % das despesas suportadas pela Itália a título de indemnização dos proprietários pelo abate e, se for caso disso, destruição dos bovinos e dos seus produtos,
- 50 % das despesas suportadas pela Itália a título da limpeza, desinsectização e desinfecção das explorações e do equipamento;
- 50 % das despesas suportadas pela Itália a título de indemnização dos proprietários pela destruição dos alimentos para animais e do equipamento contaminados. Artigo 2º
A participação financeira da Comunidade será concedida mediante apresentação dos documentos comprovativos. Artigo 3º
A Comissão acompanhará a evolução da situação relativamente à doença. Se, devido a essa evolução, tal se revelar necessário, será adoptada, nos termos do nº 4 do artigo 3º da Decisão 90/424/CEE, uma nova decisão. Artigo 4º
A República Italiana é destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1991.