*****
DECISÃO DA COMISSÃO
de 29 de Maio de 1990
que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro de 1990 e rectifica as Decisões 89/582/CEE, Euratom, CECA e 89/619/CEE, Euratom, CECA, que adaptam coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Setembro de 1989 e de 1 de Novembro de 1989 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro
(90/252/Euratom, CECA, CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 3728/89 (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13º do seu anexo X,
Considerando que o Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 1051/90 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas, a partir de 1 de Janeiro de 1990, as remunerações pagáveis, na moeda do seu país de afectação, aos funcionários colocados em países terceiros;
Considerando que é conveniente adaptar, a partir de 1 de Fevereiro de 1990, alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez em que foi fixada;
Considerando que é conveniente rectificar as Decisões da Comissão 89/582/CEE, Euratom, CECA (4), relativa à adaptação dos coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Setembro de 1989, e 89/619/CEE, Euratom, CECA (5), relativa à adaptação dos coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Novembro de 1989,
DECIDE:
Artigo 1º
Os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários colocados em países terceiros, pagas na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1990, como indicado em anexo.
Artigo 2º
Os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários colocados no Burundi, pagas na moeda desse país, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 1989 e de 1 de Novembro de 1989, da seguinte forma:
- Setembro de 1989: 82,91,
- Novembro de 1989: 82,91.
Artigo 3º
As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que precede a data de produção de efeitos da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1990.