REGULAMENTO (CE) Nº 1183/98 DA COMISSÃO de 8 de Junho de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 220/91 que prevê normas de execução do Regulamento (CE) nº 952/97 do Conselho relativo aos agrupamentos de produtores e suas uniões
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 952/97 do Conselho, de 20 de Maio de 1997, relativo aos agrupamentos de produtores e suas uniões (1),
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 220/91 da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 386/96 (3), determina as normas de aplicação relativas à actividade económica dos agrupamentos de produtores e suas uniões;
Considerando que, de acordo com o balanço da aplicação em certos Estados-membro, é conveniente introduzir alguns ajustamentos nos limiares mínimos previstos para determinados sectores de produção, isso a fim de facilitar a constituição de agrupamentos de produtores e assim se chegar a uma concentração suficiente da oferta;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Estruturas Agrícolas e do Desenvolvimento Rural,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 220/91 é alterado do seguinte modo:
1) No anexo, são alterados os seguintes sectores do quadro IV:
POSIÇÃO NUMA TABELA
2) No anexo, são alterados os seguintes sectores do quadro V:
POSIÇÃO NUMA TABELA
3) No anexo, são alterados os seguintes sectores do quadro VIII:
POSIÇÃO NUMA TABELA
4) No anexo, é inserido o quadro VIII A:
POSIÇÃO NUMA TABELA
5) No anexo, é alterado o seguinte sector do quadro IX:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 1998.