DIRECTIVA 98/17/CE DA COMISSÃO de 11 de Março de 1998 que altera a Directiva 92/76/CEE que reconhece zonas protegidas na Comunidade, expostas a riscos fitossanitários específicos (Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/2/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 1, primeiro parágrafo da alínea h), do seu artigo 2º,
Tendo em conta a Directiva 92/76/CEE da Comissão, de 6 de Outubro de 1992, que reconhece zonas protegidas na Comunidade, expostas a riscos fitossanitários específicos (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/76/CE (4),
Considerando que, nos termos da Directiva 92/76/CEE, certas zonas da França, da Irlanda e da Itália foram reconhecidas provisoriamente como «zonas protegidas» relativamente a determinados organismos, prejudiciais, durante um período que termina em 31 de Dezembro de 1997;
Considerando que, com base nas informações fornecidas pela Irlanda e pela Itália, bem como nas informações de acompanhamento recolhidas por peritos da Comissão, se afigura adequado prorrogar por um período limitado o reconhecimento provisório das zonas protegidas para a Irlanda e a Itália no que respeita à Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al., a fim de permitir que os organismos oficiais responsáveis da Irlanda e de Itália completem a informação sobre a distribuição de Erwinia amylovora e prossigam os seus esforços de erradicação deste organismo prejudicial nos seus respectivos países;
Considerando que, com base em informações fornecidas pela França, bem como nas informações de acompanhamento recolhidas por peritos da Comissão, se afigura adequado atribuir um estatuto «permanente» e prorrogar, para além de 31 de Dezembro de 1997, o período de reconhecimento provisório da zona protegida para França no que respeita ao Beet necrotic yellow vein virus;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
No primeiro parágrafo do artigo 1º da Directiva 92/76/CEE:
a) A expressão «no caso do ponto 2 da alínea b), no que respeita à Irlanda e à região da Puglia em Itália, as referidas zonas são reconhecidas até 31 de Dezembro de 1997» é substituída por «no caso do ponto 2 da alínea b), no que respeita à Irlanda e à região de Puglia em Itália, as referidas zonas são reconhecidas até 31 de Dezembro de 1998»;
b) A expressão «e, no que respeita a França, a zona é reconhecida até 31 de Dezembro de 1997» é suprimida.
Artigo 2º
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva com efeitos a partir de 15 de Março de 1998. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Sempre que os Estados-membros adoptem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva. A Comissão informará do facto os outros Estados-membros.
Artigo 3º
A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 4º
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 1998.