NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 1807/2004
ze dne 18. října 2004,
kterým se stanoví odhadovaná produkce olivového oleje a jednotková částka podpory produkce, kterou je možno vyplatit předem na hospodářský rok 2003/04
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady č. 136/66/EHS ze dne 22. září 1966 o zřízení společné organizace trhu s oleji a tuky (1),
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 2261/84 ze dne 17. července 1984, kterým se stanoví obecná pravidla pro poskytování podpory produkce olivového oleje a podpory organizacím producentů olivového oleje (2), a zejména na čl. 17a odst. 1 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle článku 5 nařízení č. 136/66/EHS musí být jednotková částka podpory produkce upravena v každém členském státě, jehož skutečná produkce překročí příslušné národní zaručené množství podle odstavce 3 uvedeného článku. Při výpočtu výše tohoto překročení je v případě Řecka, Španělska, Francie, Itálie a Portugalska třeba zohlednit odhady produkce stolních oliv přepočítaných na ekvivalent olivového oleje na základě příslušných koeficientů stanovených pro Řecko v rozhodnutí Komise 2001/649/ES (3), pro Španělsko v rozhodnutí Komise 2001/650/ES (4), pro Francii v rozhodnutí Komise 2001/648/ES (5), pro Itálii v rozhodnutí Komise 2001/658/ES (6) a pro Portugalsko v rozhodnutí Komise 2001/670/ES (7).
(2)
Ustanovení čl. 17a odst. 1 nařízení (EHS) č. 2261/84 stanoví, že je třeba určit odhadovanou produkci pro daný hospodářský rok, aby bylo možné určit jednotkovou částku podpory produkce olivového oleje, kterou je možno vyplatit formou zálohy. Tato částka musí být stanovena tak, aby bylo vyloučeno jakékoliv nebezpečí neoprávněných výplat pěstitelům oliv. Uvedená částka se rovněž týká stolních oliv přepočtených na ekvivalent olivového oleje.
(3)
Za účelem určení odhadované produkce musí členské státy sdělit Komisi údaje týkající se předpokládané produkce olivového oleje, popřípadě stolních oliv pro každý hospodářský rok. Komise může použít jiné zdroje informací. Na tomto základě je třeba určit odhadovanou produkci olivového oleje a stolních oliv přepočtených na ekvivalent olivového oleje.
(4)
Při stanovování zálohy je třeba přihlédnout k částkám zadržovaným za účelem financování opatření na zlepšení kvality produkce olivového oleje a stolních oliv podle čl. 5 odst. 9 nařízení č. 136/66/EHS a čl. 4a odst. 1 nařízení Rady (ES) č. 1638/98 (8).
(5)
Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro oleje a tuky,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
1. Pro hospodářský rok 2003/04 činí odhadovaná produkce olivového oleje, včetně produkce uvedené v odstavci 2:
-
343 356 tun pro Řecko,
-
1 591 330 tun pro Španělsko,
-
3 335 tun pro Francii,
-
741 956 tun pro Itálii,
-
34 473 tun pro Portugalsko.
2. Pro hospodářský rok 2003/04 činí odhadovaná produkce stolních oliv přepočtených na ekvivalent olivového oleje:
-
13 000 tun pro Řecko na základě koeficientu ekvivalence 13 %,
-
65 994 tun pro Španělsko na základě koeficientu ekvivalence 11,5 %,
-
167 tun pro Francii na základě koeficientu ekvivalence 13 %,
-
1 829 tun pro Itálii na základě koeficientu ekvivalence 13 %,
-
787 tun pro Portugalsko na základě koeficientu ekvivalence 11,5 %.
3. Pro hospodářský rok 2003/04 činí jednotková částka podpory produkce, kterou je možno vyplatit předem:
-
117,36 EUR na 100 kilogramů pro Řecko,
-
56,62 EUR na 100 kilogramů pro Španělsko,
-
117,21 EUR na 100 kilogramů pro Francii,
-
86,26 EUR na 100 kilogramů pro Itálii,
-
117,36 EUR na 100 kilogramů pro Portugalsko.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 18. října 2004.
REGULAMENTO (CE) N.o 1807/2004 DA COMISSÃO
de 18 de Outubro de 2004
que fixa, para a campanha de comercialização de 2003/2004, a produção estimada de azeite e o montante unitário da ajuda à produção que pode ser adiantado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores (2) nomeadamente o n.o 1 do artigo 17.oA,
Considerando o seguinte:
(1)
Do artigo 5.o do Regulamento n.o 136/66/CEE decorre que a ajuda unitária à produção deve ser ajustada em cada Estado-Membro que tenha uma produção efectiva superior à quantidade nacional garantida correspondente, referida no n.o 3 do mesmo artigo. Para avaliar a dimensão dessa superação, é conveniente ter em conta, para a Grécia, Espanha, França, Itália e Portugal, as estimativas das produções de azeitonas de mesa expressas em equivalente azeite, com base nos coeficientes correspondentes, referidos respectivamente, para a Grécia, na Decisão 2001/649/CE da Comissão (3), para Espanha, na Decisão 2001/650/CE da Comissão (4), para a França, na Decisão 2001/648/CE da Comissão (5), para a Itália, na Decisão 2001/658/CE da Comissão (6), e, para Portugal, na Decisão 2001/670/CE da Comissão (7).
(2)
O n.o 1 do artigo 17.oA do Regulamento (CEE) n.o 2261/84 prevê que, para determinar o montante unitário da ajuda à produção de azeite que pode ser objecto de adiantamento, deve ser estabelecida a produção estimada relativa à campanha em causa. Esse montante deve ser fixado num nível que evite qualquer risco de pagamento indevido aos oleicultores. O montante diz igualmente respeito às azeitonas de mesa, expressas em equivalente azeite.
(3)
Para determinar a produção estimada, os Estados-Membros devem comunicar à Comissão os dados relativos às previsões de produção de azeite e, se for caso disso, de azeitonas de mesa para cada campanha. A Comissão pode recorrer a outras fontes de informação. É conveniente fixar, nessa base, a produção estimada de cada Estado-Membro em relação ao azeite e às azeitonas de mesa, expressas em equivalente azeite.
(4)
É conveniente ter em conta, na determinação do montante do adiantamento, as retenções para as acções de melhoramento da qualidade de produção de azeite e azeitonas de mesa, previstas no n.o 9 do artigo 5.o do Regulamento n.o 136/66/CEE e no n.o 1 do artigo 4.oA do Regulamento (CE) n.o 1638/98 do Conselho (8).
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Para a campanha de comercialização de 2003/2004, a produção estimada de azeite, incluindo a produção referida no n.o 2, é de:
-
343 356 toneladas em relação à Grécia,
-
1 591 330 toneladas em relação a Espanha,
-
3 335 toneladas em relação a França,
-
741 956 toneladas em relação à Itália,
-
34 473 toneladas em relação a Portugal.
2. Para a campanha de comercialização de 2003/2004, a produção estimada de azeitonas de mesa, expressas em equivalente azeite, é de:
-
13 000 toneladas em relação à Grécia, com base num coeficiente de equivalência de 13 %,
-
65 994 toneladas em relação a Espanha, com base num coeficiente de equivalência de 11,5 %,
-
167 toneladas em relação a França, com base num coeficiente de equivalência de 13 %,
-
1 829 toneladas em relação à Itália, com base num coeficiente de equivalência de 13 %,
-
787 toneladas em relação a Portugal, com base num coeficiente de equivalência de 11,5 %.
3. Para a campanha de comercialização de 2003/2004, o montante unitário da ajuda à produção que pode ser adiantado é de:
-
117,36 euros por 100 quilogramas, em relação à Grécia,
-
56,62 euros por 100 quilogramas, em relação a Espanha,
-
117,21 euros por 100 quilogramas, em relação a França,
-
86,26 euros por 100 quilogramas, em relação à Itália,
-
117,36 euros por 100 quilogramas, em relação a Portugal.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 2004.