ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 5. dubna 2006,
kterým se mění rozhodnutí 2005/393/ES, pokud jde o uzavřená pásma u katarální horečky ovcí v Itálii
(oznámeno pod číslem K(2006) 1260)
(Text s významem pro EHP)
(2006/268/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 2000/75/ES ze dne 20. listopadu 2000, kterou se stanoví zvláštní ustanovení týkající se tlumení a eradikace katarální horečky ovcí (1), a zejména na čl. 8 odst. 3 písm. c) a na čl. 19 odst. 3 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Směrnice 2000/75/ES stanoví pravidla a opatření pro tlumení katarální horečky ovcí ve Společenství, včetně stanovení ochranných pásem a pásem dozoru a zákazu přesunu zvířat z těchto pásem.
(2)
Rozhodnutí Komise 2005/393/ES ze dne 23. května 2005 o ochranných pásmech a pásmech dozoru u katarální horečky ovcí a o podmínkách pro přemísťování zvířat uvnitř těchto pásem a z těchto pásem (2) vymezuje globální zeměpisné oblasti, ve kterých členské státy zřídí ochranná pásma a pásma dozoru („uzavřená pásma“) vzhledem ke katarální horečce ovcí.
(3)
Itálie vyrozuměla Komisi, že od dubna 2005 nebyl v provinciích Livorno a Pisa v oběhu žádný virus.
(4)
Uvedené provincie by se proto měly považovat za prosté katarální horečky ovcí a měly by být na základě odůvodněné žádosti předložené Itálií vymazány ze seznamů oblastí uvedených jako uzavřená pásma.
(5)
Rozhodnutí 2005/393/ES by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(6)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
V příloze I v části pro pásmo B rozhodnutí 2005/393/ES se v řádce pro Toskánsko zrušují údaje „Pisa“ a „Livorno“.
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost prvním dnem po zveřejnění v Úředním věstníku Evropské unie.
Článek 3
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 5. dubna 2006.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 5 de Abril de 2006
que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas de restrição relativas à febre catarral ovina em Itália
[notificada com o número C(2006) 1260]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2006/268/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (1), nomeadamente a alínea c) do n.o 3 do artigo 8.o e o terceiro parágrafo do artigo 19.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 2000/75/CE define as regras de controlo e as medidas de luta contra a febre catarral ovina na Comunidade, incluindo o estabelecimento de zonas de protecção e de vigilância e a proibição de saída de animais destas zonas.
(2)
A Decisão 2005/393/CE da Comissão, de 23 de Maio de 2005, que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e às condições aplicáveis à circulação de animais a partir ou através dessas zonas (2), prevê a demarcação das áreas geográficas globais onde os Estados-Membros devem estabelecer zonas de protecção e de vigilância («zonas submetidas a restrições») relativas à febre catarral ovina.
(3)
A Itália informou a Comissão de que não circulam vírus nas províncias de Livorno e de Pisa desde Abril de 2005.
(4)
Consequentemente, essas províncias devem ser consideradas indemnes de febre catarral ovina e, com base no pedido circunstanciado apresentado por Itália, suprimidas das áreas enumeradas no âmbito das zonas submetidas a restrições.
(5)
A Decisão 2005/393/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No anexo I da Decisão 2005/393/CE, na parte relativa à zona B, são suprimidos os termos «Pisa» e «Livorno» da entrada respeitante à Toscânia.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 2006.