NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 1698/2004
ze dne 30. září 2004,
kterým se stanoví koeficienty použitelné na obiloviny vyvážené ve formě skotské whisky pro hospodářský rok 2004/05
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1784/2003 ze dne 29. září 2003 o společné organizaci trhu s obilovinami (1),
s ohledem na nařízení Komise (EHS) č. 2825/93 ze dne 15. října 1993, kterým se stanoví některá prováděcí pravidla k nařízení Rady (EHS) č. 1766/92, pokud jde o stanovení a poskytování náhrad pro obiloviny vyvážené ve formě některých lihovin (2), a zejména na článek 5 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Ustanovení čl. 4 odst. 1 nařízení (EHS) č. 2825/93 stanoví, že náhrada se poskytne pro množství obilovin, která byla podrobena kontrole a destilována a na která se vztahuje koeficient, jenž je každoročně stanoven pro každý dotčený členský stát. Tento koeficient vyjadřuje u dotčených lihovin stávající poměr mezi celkovým vyvezeným množstvím a celkovým množstvím dotčených lihovin uvedených na trh na základě zjištěného vývoje těchto množství po tolik let, kolik činí průměrná doba stárnutí dané lihoviny.
(2)
Podle informace, kterou poskytlo Spojené království pro období ode dne 1. ledna do dne 31. prosince 2003, byla v roce 2003 průměrná doba stárnutí skotské whisky sedm let. Je třeba stanovit koeficienty pro období ode dne 1. října 2004 do dne 30. září 2005.
(3)
Článek 10 protokolu č. 3 Dohody o Evropském hospodářském prostoru vylučuje poskytování náhrad na vývozy do Lichtenštejnska, na Island a do Norska. Navíc Společenství uzavřelo s některými třetími zeměmi dohody o zrušení vývozních náhrad. Podle čl. 7 odst. 2 nařízení (EHS) č. 2825/93 je proto nutné k tomu přihlédnout při výpočtu koeficientu pro hospodářský rok 2004/05,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Pro období ode dne 1. října 2004 do dne 30. září 2005 se koeficienty uvedené v článku 4 nařízení (EHS) č. 2825/93, jež platí pro obiloviny používané ve Spojeném království k výrobě skotské whisky, stanoví tak, jak je uvedeno v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se ode dne 1. října 2004.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 30. září 2004.
REGULAMENTO (CE) N.o 1698/2004 DA COMISSÃO
de 30 de Setembro de 2004
que fixa os coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de whisky escocês para o período de 2004/2005
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2825/93 da Comissão, de 15 de Outubro de 1993, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita à concessão de restituições adaptadas para os cereais exportados sob a forma de determinadas bebidas espirituosas, bem como os critérios de fixação dos seus montantes (2), nomeadamente o artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CEE) n.o 2825/93 prevê, no n.o 1 do artigo 4.o, que as quantidades de cereais relativamente às quais é concedida a restituição são as quantidades de cereais colocadas sob controlo e destiladas, afectadas de um coeficiente fixado anualmente para cada Estado-Membro em causa. Este coeficiente exprime a relação existente entre as quantidades totais exportadas e as quantidades totais comercializadas da bebida espirituosa em causa, com base na tendência observada na evolução destas quantidades durante o número de anos correspondente ao período médio de envelhecimento da mesma bebida espirituosa.
(2)
Com base nas informações fornecidas pelo Reino Unido e relativas ao período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003, o referido período médio de envelhecimento era de, em 2003, sete anos para o whisky escocês. É necessário fixar os coeficientes para o período compreendido entre 1 de Outubro de 2004 e 30 de Setembro de 2005.
(3)
O artigo 10.o do Protocolo n.o 3 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu exclui a concessão de restituições à exportação para o Liechtenstein, a Islândia e a Noruega. Além disso, a Comunidade celebrou, com certos países terceiros, acordos que prevêem a supressão das restituições à exportação. Por conseguinte, é necessário, nos termos do n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2825/93, atender a esse facto no cálculo do coeficiente para o período de 2004/2005,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Relativamente ao período compreendido entre 1 de Outubro de 2004 e 30 de Setembro de 2005, os coeficientes previstos no artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2825/93 aplicáveis aos cereais utilizados no Reino Unido para o fabrico de whisky escocês são fixados no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Outubro de 2004.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 2004.