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DECISÃO DA COMISSÃO
de 5 de Maio de 1986
que altera a Decisão 84/28/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos da Polónia aprovados para efeitos da importação de carnes frescas na Comunidade
(86/252/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária, na importação de animais das espécies bovina e suína e das carnes frescas provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 4º e nº 1 do seu artigo 18º,
Tendo em conta a Directiva 77/96/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa à investigação de triquinas aquando das importações, provenientes de países terceiros, de carne fresca de animais domésticos de espécie suína (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85, e, nomeadamente o seu artigo 4º,
Considerando que a lista dos estabelecimentos da Polónia aprovados para efeitos da importação de carnes frescas na Comunidade foi inicialmente estabelecida pela Decisão 84/28/CEE da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 85/491/CEE (5);
Considerando que numa inspecção de rotina efectuada em aplicação do artigo 5º da Directiva 72/462/CEE e do nº 1 do artigo 3º da Decisão 83/196/CEE da Comissão, de 8 de Abril de 1983, relativa aos controlos efectuados in loco no âmbito do regime aplicável às importações de animais das espécies bovina e suína bem como de carnes frescas provenientes de países terceiros (6), se verificou que o nível de higiene de determinados estabelecimentos sofreu alterações relativamente à inspecção anterior;
Considerando que a mesma inspecção revelou que os estabelecimentos, para carne de suíno, visitados, não estão em conformidade com as condições previstas no artigo 2º da Directiva 77/96/CEE; que, por conseguinte, não podem ser autorizados a executar o exame para a detecção de triquinas na carne fresca de suíno;
Considerando que é necessário alterar, em consequência, a lista dos estabelecimentos;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O anexo da Decisão 84/28/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2º
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 1986.