ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 21. června 2004,
kterým se stanoví seznam oblastí Slovenské republiky spadajících pod cíl 2 strukturálních fondů pro období 2004 až 2006
(oznámeno pod číslem K(2004) 2137)
(pouze slovenské znění je závazné)
(2004/596/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1260/1999 ze dne 21. června 1999 o obecných ustanoveních o strukturálních fondech (1), a zejména na čl. 4 odst. 4 uvedeného nařízení,
po konzultaci s Výborem pro rozvoj a přeměnu regionů, Výborem pro zemědělské struktury a rozvoj venkova a Výborem pro struktury rybolovu a akvakultury,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Cíl 2 strukturálních fondů spočívá v podpoře hospodářské a sociální přeměny oblastí, jež čelí strukturálním obtížím.
(2)
Komise a členské státy usilují o to, aby zajistily, že pomoc bude skutečně soustředěna na oblasti, které jsou nejvíce postižené, a na nejvhodnější zeměpisné úrovni.
(3)
Horní mez způsobilého počtu obyvatel je 192 000 v souladu s čl. 4 odst. 2 nařízení (ES) č. 1260/1999, kterým se stanoví horní mez pro Slovenskou republiku na 31 % obyvatelstva v regionech NUTS II nespadajících pod cíl 1.
(4)
Komise připravuje na základě návrhů členských států a v úzké součinnosti s dotčeným členským státem a s náležitým ohledem na jeho priority seznam oblastí spadajících pod cíl 2,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Oblasti ve Slovenské republice spadající od 1. května 2004 do 31. prosince 2006 pod cíl 2 strukturálních fondů jsou uvedeny v příloze tohoto rozhodnutí.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno pro Slovenskou republiku.
V Bruselu dne 21. června 2004.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 21 de Junho de 2004
que estabelece a lista das zonas abrangidas pelo objectivo n.o 2 dos fundos estruturais para o período 2004-2006, na República Eslovaca
[notificada com o número C(2004) 2137]
(Apenas fazem fé os textos em língua eslovaca)
(2004/596/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (1), e nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 4.o,
Após consulta ao Comité para o Desenvolvimento e a Reconversão das Regiões, ao Comité das Estruturas Agrícolas e do Desenvolvimento Rural e ao Comité do Sector da Pesca e da Aquicultura,
Considerando o seguinte:
(1)
O objectivo n.o 2 dos fundos estruturais é promover a reconversão económica e social das zonas com dificuldades estruturais.
(2)
A Comissão e os Estados-Membros esforçam-se por assegurar uma concentração efectiva das intervenções nas zonas da Comunidade mais gravemente afectadas e ao nível geográfico mais adaptado.
(3)
Em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999, que estabelece o limite máximo de população para a ajuda relativa à República Eslovaca em 31 % da população das regiões NUTS II não abrangidas pelo objectivo n.o 1, o limite da população abrangida é de 192 000 habitantes.
(4)
A Comissão, com base nas propostas dos Estados-Membros e em estreita concertação com o Estado-Membro em causa, estabelecerá a lista das zonas abrangidas pelo objectivo n.o 2 tendo em devida conta as prioridades nacionais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As zonas abrangidas pelo objectivo n.o 2 dos fundos estruturais na República Eslovaca são, para o período compreendido entre 1 de Maio de 2004 e 31 de Dezembro de 2006, as que constam do anexo.
Artigo 2.o
A República Eslovaca é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 2004.