REGULAMENTO (CE) Nº 924/97 DA COMISSÃO de 23 de Maio de 1997 que altera pela quarta vez o Regulamento (CE) nº 413/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno nos Países Baixos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2795/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º e o segundo parágrafo do seu artigo 22º,
Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica em determinadas regiões de produção nos Países Baixos, foram adoptadas para este Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 413/97 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 771/97 (4), medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno;
Considerando que, devido à persistência da peste suína clássica nos Países Baixos, é necessário incluir os leitões muito jovens nas medidas excepcionais de apoio ao mercado, a fim de permitir uma diminuição das despesas nos próximos meses e a redução do peso dos animais entregues às autoridades competentes;
Considerando que a entrega de leitões muito jovens permite acabar, no prazo de algumas semanas, com a ajuda concedida aos leitões jovens e leitões e, no prazo de alguns meses, com a ajuda concedida aos suínos de engorda; que é necessário conferir às autoridades neerlandesas a autorização de gerir este programa e de fixar as datas e as zonas em causa;
Considerando que é necessário prever que os leitões muito jovens sejam mortos na exploração e, em seguida, incinerados;
Considerando que é necessário fixar a ajuda para os leitões muito jovens e adaptar à situação actual do mercado a ajuda concedida aquando da entrega de suínos, tendo em conta o aumento dos preços de mercado;
Considerando que é necessário incluir as zonas de protecção e de vigilância em torno de Soerendonk e de Baarle-Nassau nas medidas excepcionais, através da substituição do anexo II do Regulamento (CE) nº 413/97 por um novo anexo;
Considerando que a aplicação rápida e eficaz das medidas excepcionais de apoio ao mercado constitui um dos melhores instrumentos para combater a propagação da peste suína clássica; que se justifica, pois, aplicar o presente regulamento a partir de 6 de Maio de 1997;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CE) nº 413/97 é alterado do seguinte modo:
1. O artigo 1º é alterado do seguinte modo:
a) É aditado o seguinte nº 4:
«4. A partir de 6 de Maio de 1997, os produtores podem beneficiar, a seu pedido, de uma ajuda concedida pelas autoridades competentes neerlandesas aquando da entrega, a estas últimas, de leitões muito jovens do código NC 0103 91 10 de idade igual ou inferior a 3 semanas.»;
b) O actual nº 4 passa a nº 5.
2. É aditado o seguinte artigo 1ºA:
«Artigo 1ºA
1. As autoridades competentes neerlandesas podem decidir excluir da ajuda referida no artigo 1º, a partir de uma data por elas fixada, uma ou várias categorias de animais referidos nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 1º, provenientes de zonas determinadas pelas mesmas autoridades.
2. As autoridades competentes neerlandesas informarão a Comissão regularmente das decisões adoptadas ao abrigo do nº 1 e fornecerão todos os elementos de informação necessários.».
3. No artigo 2º, a expressão «os suínos de engorda, os leitões e os leitões jovens» é substituída pelo termo «os animais».
4. O artigo 3º é alterado do seguinte modo:
a) O actual texto passa a nº 1;
b) É aditado o seguinte número:
«2. Em derrogação do nº 1, os leitões muito jovens referidos no nº 4 do artigo 1º são mortos na exploração no dia da entrega e, em seguida, incinerados ou transformados de outro modo. As operações na exploração são efectuadas sob controlo permanente das autoridades competentes neerlandesas.».
5. O nº 4 do artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:
«4. A ajuda prevista nos nºs 2, 3 e 4 do artigo 1º é fixada, à partida da exploração, em:
- 55 ecus por cabeça, em relação aos leitões com peso médio por lote igual ou superior a 25 quilogramas,
- 47 ecus por cabeça, em relação aos leitões com peso médio por lote superior a 24 quilogramas, mas inferior a 25 quilogramas,
- 35 ecus por cabeça, em relação aos leitões jovens com peso médio por lote igual ou superior a 8 quilogramas,
- 30 ecus por cabeça, em relação aos leitões jovens com peso médio por lote superior a 7,6 quilogramas, mas inferior a 8 quilogramas,
- 38 ecus por cabeça, em relação aos leitões muito jovens de idade igual ou inferior a 3 semanas.».
6. Ao artigo 6º é aditado o seguinte travessão:
«- número dos leitões muito jovens entregues.».
7. Ao anexo I é aditado o texto do anexo I do presente regulamento.
8. O anexo II é substituído pelo anexo II do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 6 de Maio de 1997.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1997.