Decisão do Conselho
de 3 de Novembro de 1998
relativa à celebração de um Acordo bilateral entre a Comunidade e a República de Chipre relativo à participação da República de Chipre num programa comunitário no âmbito da política audiovisual da Comunidade
(2000/295/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 127.o e o n.o 3 do seu artigo 130.o, conjugados com o n.o 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 228.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
Considerando o seguinte:
(1) A resolução do Conselho de Associação da UE-Chipre de 12 de Junho de 1995 estabeleceu determinados elementos de uma estratégia de pré-adesão que incluem a participação da República de Chipre em programas comunitários.
(2) Segundo as Decisões 95/563/CE(3) e 95/564/CE(4), a Comunidade instituiu um programa de promoção do desenvolvimento e da distribuição de obras audiovisuais europeias e um programa de formação para os profissionais da indústria europeia de programas audiovisuais (a seguir designados conjuntamente "programa MEDIA II").
(3) As decisões acima referidas prevêem, respectivamente, nos seus artigos 6.o e 5.o, que o programa MEDIA II seja aberto à participação da República de Chipre.
(4) O êxito da cooperação no sector audiovisual implica o empenho geral das partes no sentido de envidar esforços complementares para promover a dimensão europeia nesta área.
(5) A República de Chipre ratificou a Convenção sobre a televisão transfronteiras do Conselho da Europa, o que constitui um passo importante no processo de harmonização legislativa.
(6) A Comissão negociou, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República de Chipre sobre cooperação audiovisual, incluindo a participação no programa MEDIA II que permite à República de Chipre participar neste programa.
(7) Esse acordo deve ser aprovado,
DECIDE O SEGUINTE:
Artigo 1.o
É aprovado, em nome da Comunidade, o acordo entre a Comunidade Europeia e a República de Chipre sobre cooperação audiovisual, incluindo a participação da República de Chipre no programa MEDIA II.
O texto do acordo consta do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A Comissão representa a Comunidade no Comité Misto previsto no artigo 6.o do acordo.
Artigo 3.o
O presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade, à notificação prevista no artigo 14.o do acordo.
Artigo 4.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1998.