Regulamento (CE) n.o 2269/2001 da Comissão
de 22 de Novembro de 2001
relativo à abertura de um concurso para a venda no mercado interno de cerca de 329 toneladas de arroz em casca na posse do organismo de intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1987/2001(2), e, nomeadamente, a alínea b), último travessão, do seu artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1) É conveniente recolocar à venda no mercado comunitário uma quantidade de cerca de 329 toneladas de arroz em casca na posse do organismo de intervenção italiano. Esta colocação à venda processar-se-á em conformidade com as modalidades estabelecidas pelo Regulamento (CEE) n.o 75/91 da Comissão, de 11 de Janeiro de 1991, que fixa os procedimentos e condições da colocação à venda do arroz paddy detido pelos organismos de intervenção(3).
(2) Dada a deterioração do produto, resultante de catástrofes naturais, é conveniente estabelecer o preço mínimo de venda, tendo em conta as suas características específicas, em conformidade com o disposto no n.o 3, alínea b), do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3597/90 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1990, relativo às regras de contabilização aplicáveis às medidas de intervenção que implicam a compra, a armazenagem e a venda de produtos agrícolas pelos organismos de intervenção(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1392/97(5).
(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O organismo de intervenção italiano realizará um concurso, nas condições fixadas no Regulamento (CEE) n.o 75/91, para venda no mercado interno de cerca de 329 toneladas de arroz em casca na sua posse.
Artigo 2.o
Em derrogação do n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 75/91, as propostas apresentadas devem dizer respeito a lotes inteiros.
Artigo 3.o
1. A data-limite para a primeira apresentação de propostas é 5 de Dezembro de 2001 e a data-limite para a última apresentação de propostas é 19 de Dezembro de 2001.
2. As propostas devem ser apresentadas ao organismo de intervenção italiano: Ente Nazionale Risi Piazza Pio XI - 1 I - 20123 MILANO Tel.: (39-02) 885 51 11 Fax: (39-02) 86 13 72.
3. A mercadoria encontra-se armazenada nos seguintes armazéns:
- Corso Dante, 24 - Balzola(AL),
- Via Roma, 128 - Casalvolone (NO).
Artigo 4.o
O preço mínimo de venda a respeitar é o seguinte:
POSIÇÃO NUMA TABELA
- Armazém Casalvolone: célula 14,
- Armazém Balzola: células 47, 86.
Artigo 5.o
O organismo de intervenção italiano comunicará à Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao termo do prazo de apresentação das propostas, as quantidades vendidas e os preços de venda dos vários lotes.
Artigo 6.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 2001.