DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Setembro de 1995 que altera a Decisão 94/1077/CE no que respeita ao apuramento das contas da Grécia, Espanha e Itália a título das despesas financiadas pelo FEOGA, secção « Garantia », relativamente ao exercício financeiro de 1990 (Apenas fazem fé os textos em língua grega, espanhola e italiana) (95/370/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1287/95 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,
Considerando que o artigo 2º da Decisão 94/1077/CE (3) prevê que determinados montantes a pagar pela Grécia, Espanha e Itália sejam contabilizados como despesas da secção « Garantia » do FEOGA dos meses de Outubro dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998;
Considerando que os montantes a pagar a esse título são susceptíveis de ser superiores aos adiantamentos a título dos citados meses de contabilização pelo que poderão não ser integralmente pagos dentro dos prazos acordados no âmbito das conclusões comuns da Comissão e do Conselho de 21 de Outubro de 1994; que, por conseguinte, é conveniente prever que parte dos montantes a pagar possa, se for caso disso, ser contabilizada a título do mês de Setembro dos anos em causa;
Após consulta do Comité do fundo,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O quadro constante do artigo 2º da Decisão 94/1077/CE é, no que respeita à Grécia, Espanha e Itália, substituído pelo presente quadro:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Artigo 2º
A República Helénica, o Reino de Espanha e a República Italiana são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1995.