REGULAMENTO (CE) Nº 3504/93 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1993 que altera pela segunda vez o Regulamento (CE) nº 3337/93 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Bélgica
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,
Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica numa região produtora na Bélgica, foram adoptadas medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno, naquele Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 3337/93 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3415/93 (4);
Considerando que, por razões veterinárias, continuam em vigor as restrições à livre circulação de suínos vivos; que é conveniente, por conseguinte, suprimir a data-limite prevista para a compra de suínos vivos e de leitões pelo organismo de intervenção belga, nos termos do Regulamento (CE) nº 3337/93;
Considerando que é necessário adaptar o preço de compra à situação actual do mercado, atendendo ao aumento dos preços do mercado desde 13 de Dezembro de 1993;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CE) nº 3337/93 é alterado do seguinte modo:
1. No nº 1 do artigo 1º, é suprimida a frase « e até 22 de Dezembro de 1993 ».
2. O artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:
« Artigo 4º
1. O preço de compra, à saída da exploração, dos suínos vivos com peso igual ou superior a 110 quilogramas, em média, por lote, é fixado em 116 ecus por 100 quilos de peso abatido.
Se o peso médio por lote for inferior a 110 quilogramas, mas superior a 106 quilogramas, o preço de compra será de 99 ecus por 100 quilogramas.
Em qualquer destes dois casos o preço de compra é afectado de um coeficiente de 0,83.
2. O preço de compra, à saída da exploração, dos leitões é fixado em 30 ecus por cabeça.
Se o peso médio por lote for inferior a 25 quilogramas, mas superior a 24 quilogramas, o preço de compra será de 25,5 ecus por cabeça. ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
No entanto, o disposto no ponto 2 do artigo 1º é aplicável com efeitos desde 13 de Dezembro de 1993.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1993.