REGULAMENTO (CEE) No 3439/91 DA COMISSÃO de 26 de Novembro de 1991 que altera a versão dinamarquesa do Regulamento (CEE) no 2213/83 no que diz respeito às normas de qualidade para as cebolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1623/91 (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 2o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 1654/87 (3) alterou o Regulamento (CEE) no 2213/83 da Comissão (4), no que diz respeito às normas de qualidade para as cebolas;
Considerando que se verificou, aquando da referida alteração, um erro na versão dinamarquesa do referido regulamento; que é, portanto, necesssário alterar a referida versão do regulamento em causa;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
É alterada, no anexo I do Regulamento (CEE) no 2213/83, a disposição do título II.B.ii), segundo trecho do último parágrafo, segundo travessão.
A alteração respeita apenas à versão em língua dinamarquesa.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1991.