Rozhodnutí Rady
ze dne 22. září 2003,
kterým se schvaluje uzavření Dohody o spolupráci mezi Evropským společenstvím pro atomovou energii (Euratom) a vládou Republiky Uzbekistán v oblasti mírového využití jaderné energie Komisí
(2003/744/Euratom)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství pro atomovou energii, a zejména na čl. 101 odst. 2 této smlouvy,
s ohledem na návrh Komise,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) V souladu se směrnicemi Rady přijatými rozhodnutím Rady ze dne 26. června 2000 Komise sjednala Dohodu o spolupráci mezi Evropským společenstvím pro atomovou energii (Euratom) a vládou Republiky Uzbekistán v oblasti mírového využití jaderné energie.
(2) Komise by měla mít oprávnění tuto dohodu uzavřít,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Jediný článek
Komise se opravňuje uzavřít Dohodu o spolupráci mezi Evropským společenstvím pro atomovou energii (Euratom) a vládou Republiky Uzbekistán v oblasti mírového využití jaderné energie.
Znění dohody je připojeno k tomuto rozhodnutí.
V Bruselu dne 22. září 2003.
Decisão do Conselho
de 22 de Setembro de 2003
que aprova a celebração pela Comissão de um Acordo de Cooperação no domínio das utilizações pacíficas da energia nuclear entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o Governo da República do Usbequistão
(2003/744/Euratom)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1) Segundo as directrizes do Conselho, adoptadas por decisão do Conselho de 26 de Junho de 2000, a Comissão negociou um Acordo de Cooperação no domínio das utilizações pacíficas da energia nuclear entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o Governo da República do Usbequistão.
(2) A Comissão deve ser autorizada a concluir este acordo.
DECIDE:
Artigo único
A Comissão é autorizada a celebrar um Acordo de Cooperação no domínio das utilizações pacíficas da energia nuclear entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o Governo da República do Usbequistão.
O texto do acordo acompanha a presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 2003.