Nařízení Komise (ES) č. 1938/2002
ze dne 30. října 2002,
kterým se mění nařízení (EHS) č. 2273/93, kterým se stanoví intervenční centra pro obiloviny
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 1766/92 ze dne 30. června 1992 o společné organizaci trhu s obilovinami [1], naposledy pozměněné nařízením (ES) č. 1666/2000 [2], a zejména na článek 5 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Intervenční centra jsou stanovena v příloze nařízení Komise (EHS) č. 2273/93 [3] naposledy pozměněného nařízením (ES) č. 1792/2001 [4]. Některé členské státy požádaly o změnu této přílohy a těmto žádostem by se mělo vyhovět.
(2) Nařízení (EHS) č. 2273/93 by proto mělo být pozměněno.
(3) Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro obiloviny,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha nařízení (EHS) č. 2273/93 se mění podle přílohy tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 30. října 2002.
Regulamento (CE) n.o 1938/2002 da Comissão
de 30 de Outubro de 2002
que altera o Regulamento (CEE) n.o 2273/93 que estabelece os centros de intervenção dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1666/2000(2) e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) Os centros de intervenção foram determinados no anexo do Regulamento (CEE) n.o 2273/93 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1792/2001(4). Certos Estados-Membros introduziram pedidos de alteração de alguns dos referidos centros.
(2) É conveniente alterar o Regulamento (CEE) n.o 2273/93 nesse sentido.
(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CEE) n.o 2273/93 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 2002.