REGULAMENTO (CE) Nº 1742/98 DA COMISSÃO de 5 de Agosto de 1998 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de painéis de fibras de madeira (painéis duros) originários do Brasil, da Bulgária, da Estónia, da Letónia, da Polónia e da Rússia e que aceita os compromissos oferecidos por alguns exportadores relativamente a essas exportações
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98 (2) e, nomeadamente, os seus artigos 7º e 8º,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
(1) Em 7 de Novembro de 1997, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3), (a seguir designado por «aviso de início»), o início de um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de painéis de fibras de madeira (painéis duros) originários do Brasil, da Bulgária, da Estónia, da Letónia, da Lituânia, da Polónia e da Rússia.
O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pelos seguintes produtores comunitários: Atex Werke GmbH & Co., Funder Industrie GmbH, Hornitex Werk GmbH, Isoroy SA, Silva Srl, Suomen Kutulevy OY, Swanboard AB and Techboard Ltd. Estes produtores representavam uma parte significativa da produção comunitária de painéis duros. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping em relação ao referido produto e do prejuízo importante daí resultante que foram considerados suficientes, após consultas, para justificar o início de um processo.
(2) A Comissão avisou oficialmente do início do processo os produtores comunitários autores da denúncia, os produtores exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países de exportação, bem como os utilizadores e fornecedores comunitários. As partes directamente interessadas dispuseram da possibilidade de apresentar os seus pontos de vista por escrito e de solicitar uma audição no prazo estabelecido no aviso de início.
(3) Alguns produtores exportadores dos países em causa, bem como os produtores comunitários autores da denúncia e os utilizadores e importadores comunitários, apresentaram as suas observações por escrito. Foi concedida uma audição a todas as partes que o solicitaram no prazo estabelecido e que invocaram motivos especiais para serem ouvidas.
(4) A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas tendo recebido respostas de cinco produtores comunitários na origem da denúncia, de duas empresas no Brasil, de um importador ligado a uma das empresas brasileiras, de duas empresas na Bulgária, de uma empresa na Estónia, de uma empresa na Letónia, bem como de uma empresa ligada estabelecida na Letónia, de uma empresa na Lituânia, de seis empresas na Polónia e de uma empresa na Rússia. A Comissão recebeu igualmente respostas completas e válidas de seis importadores independentes da Comunidade.
(5) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para uma determinação preliminar do dumping, do prejuízo daí resultante e do interesse comunitário, tendo procedido a verificações nas instalações das seguintes empresas:
a) Produtores comunitários autores da denúncia
Alemanha:
- Atex Werke GmbH & Co., Grafenau;
França:
- Tarnaise des Panneaux SA (Groupe Isoroy SA), Castres,
- Saborec SA (Groupe Isoroy SA), Estrasburgo;
Itália:
- Silva Srl, S. Michele Mondovi;
Finlândia:
- Suomen Kuitulevy OY (Finnish Fibreboard Ltd), Heinola;
Reino Unido:
- Techboard Ltd., Ebbw Vale.
b) Produtores exportadores
Brasil:
- Duratex SA, São Paulo,
- Eucatex SA, São Paulo;
Bulgária:
- Fazerles AD, Silistra,
- Lessoplast AD, Trojan;
Estónia:
- AS Repo Vabrikud, Püssi;
Letónia:
- AS «Bolderâja», Riga,
- AS «Grîva-B», Riga (empresa ligada à AS Bolderâja);
Lituânia:
- JSC Grigiskes, Grigiskes;
Polónia:
- Alpex-Karlino S.A., Karlino,
- Zaklady Plyt Pilsniowych w Czarnej Wodjie, Czarna Woda,
- Ekoplyta SA, Czarnkow,
- Zaklady Plyt Pilsniowych SA w Przemysl, Przemysl,
- Koniecpolskie Zaklady Plyt Pilsniowych SA, Koniecpol,
- Zaklady Plyt Pilsniowych SA w Krosnie Odrzanskim, Krosno Odrzanskie.
c) Importadores
- Duratex Europe GmbH (ligada à Duratex SA),
- Lord Forest Products Ltd, Reino Unido.
(6) O inquérito relativo ao dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 1996 e 30 de Setembro de 1997 (a seguir designado por «período de inquérito» ou «PI»). O exame de prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1993 e o final do período de inquérito.
B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
1. Produto em causa
(7) O produto em causa neste processo anti-dumping são os painéis de fibras de madeira (painéis duros). Os painéis duros são definidos como painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos e com densidades superior a 0,8 gr/cm3, actualmente classificados nos códigos NC ex 4411 11 00 e ex 4411 19 00.
(8) Os painéis duros são exclusivamente obtidos através de um processo de produção por via húmida (por oposição aos painéis de fibras obtidos por via seca descritos a seguir). Em virtude do processo de produção por via húmida, uma das características dos painéis duros é o facto de, no seu estado não trabalhado, a sua face inferior manter a impressão da rede em que a camada de fibras lenhosas foi colocada antes de ser introduzida na prensa. No estado trabalhado, esta superfície rugosa pode ser eliminada através de polimento ou de acabamento. A face superior é a que esteve em contacto com a chapa de prensagem e é geralmente lisa.
Os painéis duros têm normalmente uma densidade compreendida entre 0,85 a 1,05 gr/cm3 e a sua espessura varia entre 1,8 e 6,0 mm.
Os painéis duros são geralmente utilizados no fabrico de mobiliário, nas indústrias da construção e automóvel, como painéis para portas e no fabrico de embalagens, especialmente para frutas e produtos hortícolas.
(9) Alguns importadores e utilizadores solicitaram que o processo fosse alargado aos painéis de fibras de madeira produzidos por via seca, tais como os painéis de fibras de densidade média e elevada (MDF/HDF), os painéis de partículas e os contraplacados, uma vez que, alegadamente, os painéis duros e esses outros produtos constituem um único e mesmo produto. Por conseguinte, alegou-se que a análise relativa ao dumping, ao prejuízo dele resultante e ao interesse da Comunidade deveria ser extensiva a todos esses produtos. A este propósito, foi possível apurar o seguinte:
a) Painéis de fibras de média e elevada densidade (a seguir designados por «painéis MDF/HDF»)
(10) O pedido de inclusão dos painéis MDF/HDF no âmbito do processo baseou-se no facto de estes produtos poderem igualmente apresentar densidades superiores a 0,8 gr/cm3 e de se afigurarem similares aos painéis duros devido às suas características físicas gerais e às suas utilizações.
No entanto, a Comissão verificou que existem diferenças importantes entre os painéis duros e os painéis MDF/HDF:
i) Processo de produção e características físicas e químicas daí resultantes, utilizações
(11) Os painéis MDF/HDF são obtidos através de um «processo de produção por via seca», por oposição ao «processo de produção por via húmida» utilizado na produção de painéis duros. Muito embora o processo de produção não seja por si só um factor determinante para a determinação do âmbito do inquérito, os diferentes processos de produção acima referidos traduzem-se em diferenças a nível das características físicas, dado que, no processo de produção por via seca, ambas as faces dos painéis de fibras MDF/HDF saem da prensa com o aspecto que lhes é dado pelas chapas de prensagem utilizadas, sendo as duas faces geralmente lisas.
(12) Além disso, o processo de produção dos painéis MDF/HDF, diferente do utilizado para os painéis duros, faz com que as propriedades físicas e mecânicas dos painéis MDF/HDF sejam diferentes das dos painéis duros. A diferença química mais importante decorre da necessidade de adicionar resinas no processo de produção por via seca.
No processo de produção por via seca, é necessário adicionar resinas termo-endurecíveis adicionais às fibras de madeira secas para favorecer o processo de aglutinação na prensa. Em contrapartida, não são normalmente adicionadas resinas às fibras de madeira utilizadas para o fabrico de painéis duros no processo de produção por via húmida, dado que as resinas seriam eliminadas juntamente com a água na prensa. O montante máximo de resinas retido nos painéis duros obtidos por via húmida não excede um décimo de teor tipo em resinas de um painel de fibras MDF standard, que é de aproximadamente 13 %. Por conseguinte, é evidente que existem importantes diferenças químicas entre os painéis duros e os painéis de fibras.
(13) Paralelamente, os painéis duros possuem normalmente uma densidade compreendida entre 0,85 e 1,05 gr/cm3, enquanto a maioria dos painéis MDF/MDF têm uma densidade inferior a 0,80 gr/cm3, apesar de a variante HDF dos painéis de fibras apresentar, tal como os painéis duros, uma densidade superior a 0,80 gr/cm3. Não obstante esta semelhança entre os painéis duros e os painéis HDF, estes últimos são bastante diferentes dos painéis duros, não só pelas razões químicas acima referidas comuns a todos os painéis duros, não só pelas razões químicas acima referidas comuns a todos os painéis de fibras produzidos por via seca, mas também devido às diferenças a nível das características físicas, tais como a espessura média dos painéis HDF, que influenciam as suas utilizações finais, tal como se explica seguidamente.
Os painéis duros apresentam uma espessura compreendida entre 1,8 e 6,0 mm, ao passo que a grande maioria dos painéis de fibras HDF/MDF têm uma espessura superior a 7-8 mm, muito embora seja tecnicamente possível produzir painéis MDF/HDF cuja espessura não ultrapasse 1,8 mm.
(14) Em virtude de natureza do processo de produção utilizado, os painéis duros em bruto apresentam uma superfície lisa e uma superfície rugosa com uma impressão de rede, enquanto os painéis MDF/HDF em bruto apresentam duas superfícies lisas mesmo antes de serem trabalhados. Estas diferenças têm determinadas implicações no que se refere à utilização final dos painéis. Assim os painéis duros são os preferidos pela indústria de embalagem de frutas, não só porque a sua superfície rugosa permite empilhar mais facilmente as caixas de frutas, evitando que as pilhas de caixas se desmoronem durante o transporte, mas também porque a maioria dos painéis MDF finos libertam formaldeído a níveis considerados inadequados para a embalagem de produtos alimentares.
Além disso, os painéis de fibra produzidos por via seca tendem a ser mais frágeis do que os painéis duros de espessura idêntica. A grande flexibilidade dos painéis duros constitui um importante factor nas utilizações em que os painéis têm de ser moldados até atingirem a forma adequada, tal como na produção de automóveis e de caravanas.
Assim, os painéis de fibras obtidos por via seca e os painéis duros são apenas parcialmente permutáveis, e unicamente no caso dos painéis finos, com uma espessura inferior a 6 mm. Os painéis duros são essencialmente utilizados como painéis para portas, no fabrico de mobiliário (designadamente costas de armários, fundos de gavetas e bases de sofás), molduras, caixas para frutas e produtos hortícolas, bem como na indústria automóvel. No que se refere às dos painéis duros, designadamente no que se refere ao fabrico de costas de armários, fundos das gavetas e molduras. Em contrapartida, os painéis duros não são utilizados na principal aplicação dos painéis HDF, ou seja, como base para parquet.
ii) Evolução do consumo
(15) A ausência de permutabilidade entre os painéis duros, por um lado, e os painéis MDF/HDF, por outro, é demonstrada pelo facto de o acentuado crescimento dos painéis MDF/HDF produzidos por via seca dos últimos anos não se ter verificado em detrimento do sector dos painéis duros, cujo consumo aumentou 20 % desde 1993.
iii) Conclusão
(16) Tendo em conta o que precede, conclui-se que os painéis duros e os painéis MDF/HDF não podem ser considerados como um único produto para efeitos do presente inquérito.
b) Contraplacados
(17) Tal como os painéis MDF/HDF, os contraplacados pertencem à família dos painéis à base de madeira, sendo constituídos por camadas à base de madeira que são aglutinadas. Trata-se de um produto do segmento superior do mercado, tanto em termos de qualidade como de preço. Posto que o contraplacado consiste em camadas de madeira aglomeradas, não se trata de um painel à base de fibras e as suas características físicas diferem significativamente das dos painéis duros. Muito embora possa ser utilizado em algumas das utilizações finais dos painéis duros, sendo permutável nesses casos, o contraplacado não pode, tendo em conta as diferentes características físicas, ser considerado um único produto juntamente com os painéis duros, tendo, por conseguinte, sido excluído do inquérito.
c) Painéis de partículas
(18) Tal como os painéis MDF/HDF, os painéis de partículas pertencem à família dos painéis à base de madeira. São constituídos por aparas de madeira aglutinadas numa prensa através de uma resina sintética termo-endurecível. As partículas de madeira são apenas cortadas, mas não são desfibradas, e os painéis assim obtidos não são tão flexíveis nem possuem a mesma resistência à flexão dos painéis duros. A qualidade da sua superfície também não é comparável à dos painéis duros.
Embora um número limitado de utilizações finais dos painéis de partículas possa coincidir com as utilizações finais dos painéis de partículas não constituem um único produto devido às suas características físicas diferentes.
2. Produto similar
(19) A Comissão verificou que não existiam diferenças em termos de características de base e de utilizações entre os painéis duros importados para a Comunidade originários dos países em causa e os painéis duros produzidos pela indústria comunitária e vendidos no mercado da Comunidade. O mesmo se passa relativamente aos painéis duros produzidos e vendidos nos mercados internos do Brasil, da Bulgária, da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da Polónia (este último país foi igualmente utilizado como país análogo relativamente às importações originárias da Rússia). Concluiu-se, por conseguinte, que os painéis duros produzidos e vendidos pela indústria comunitária no mercado da Comunidade e os painéis duros produzidos e vendidos nos mercados internos do Brasil, da Bulgária, da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da Polónia eram produtos similares, na acepção do nº 4 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir designado por «Regulamento de base»), aos painéis duros exportados para a Comunidade pelos seis países objecto do inquérito.
(20) Os exportadores brasileiros, bem como alguns utilizadores de painéis duros, designadamente os fabricantes de painéis para portas, alegaram que os painéis duros brasileiros, exclusivamente produzidos com madeira de eucalipto, uma madeira folhosa, não eram similares ao produto fabricado pela indústria comunitária, devendo, pois, ser excluídos do âmbito do inquérito.
Dos produtores exportadores abrangidos pelo presente inquérito, só os exportadores brasileiros exportam painéis duros de eucalipto para a Comunidade. No que se refere à produção comunitária, existem dois produtores de painéis duros de eucalipto na Comunidade, ambos situados na Península Ibérica, embora nenhum deles tenha apoiado a denúncia que conduziu ao início do presente processo.
(21) A análise da Comissão revelou que os painéis duros podem ser fabricados a partir de resinosas ou de folhosas, ou de uma mistura de ambas. As madeiras folhosas tendem a produzir painéis mais resistentes. O inquérito revelou que os painéis duros feitos a partir de madeira de eucalipto possuíam algumas particularidades relativamente as outros painéis duros. Em primeiro lugar, as suas fibras especialmente curtas conferem aos painéis duros acabados uma aparência muito regular, uma elevada densidade e maiores propriedades de resistência à tracção comparativamente aos painéis duros não fabricados a partir do eucalipto. O facto de o eucalipto não possuir praticamente qualquer casca garante um mínimo de defeitos nos painéis prensados.
Estas características tornam os painéis duros de madeira de eucalipto especialmente indicados para utilizações finais que exigem uma superfície lisa, regular e sem defeitos, sendo nomeadamente utilizados como revestimento de elevada qualidade para portas acabadas. A indústria de painéis de madeira reconhece que os painéis duros de eucalipto apresentam as características adequadas à produção de revestimentos para portas lacadas de elevada qualidade. No caso de portas não acabadas, que são pré-pintadas de branco, mas cujo acabamento incumbe ao consumidor final, são utilizados painéis fabricados a partir de diferentes tipos de madeira.
Além disso, verificou-se que, durante o período de inquérito, os painéis duros de eucalipto foram utilizados, embora em menor, medida, em determinadas aplicações na indústria automóvel e, no caso das sobras deste tipo de painéis correspondentes às dimensões totais da chapa de prensagem, no fabrico de caixas destinadas a frutas e produtos hortícolas.
(22) Apesar de os painéis duros de eucalipto serem normalmente utilizados na produção de painéis para portas lacados, as suas propriedades não excluem, no plano técnico, a sua utilização em quaisquer domínios em que sejam igualmente utilizados outros painéis duros, dado que as características físicas e químicas de base dos painéis duros fabricados a partir de madeira de eucalipto são similares às dos painéis duros fabricados a partir de outros tipos de madeira; com efeito, as informações de que dispõe a Comissão (ver considerando 107) revelam que dois terços das importações para a Comunidade de painéis duros de eucalipto originários do Brasil estão em concorrência com outros sectores, e não com os dos painéis para portas lacados.
(23) Por conseguinte, os painéis duros produzidos pela indústria comunitária e os painéis duros de eucalipto produzidos e exportados pelos produtores exportadores brasileiros possuem, em grande medida, as mesmas características físicas de base e as mesmas utilizações, sendo, pois, produtos similares na acepção do nº 4 do artigo 1º do regulamento de base.
C. DUMPING
1. Metodologia geral
(24) O presente capítulo apresenta a metodologia geral utilizada para determinar se as importações para a Comunidade do produto contemplado pelo inquérito foram objecto de dumping. As questões específicas relacionadas com o inquérito relativo a cada país em causa são descritas no capítulo 2.
a) Valor normal
(25) O valor normal para cada produtor exportador foi determinado de acordo com a metodologia descrita no presente capítulo, com excepção da Rússia, país para o qual, em conformidade com o nº 7 do artigo 2º do regulamento de base, o valor normal teve de ser determinado tomando como referência um país terceiro com uma economia de mercado. A metodologia utilizada no caso da Rússia é descrita no considerando 71.
i) Representatividade
(26) Em conformidade com o nº 2 do artigo 2º do regulamento de base, a Comissão analisou, em primeiro lugar, se as vendas de painéis duros efectuados no mercado interno por cada produtor exportador eram representativas. As vendas foram consideradas representativas sempre que o seu volume total era igual ou superior a 5 % do volume total as respectivas vendas para exportação para a Comunidade.
ii) Comparabilidade dos diferentes tipos
(27) Tendo em conta os diferentes tipos do produto em causa, os painéis duros produzidos nos países abrangidos pelo processo foram classificados segundo as seguintes características:
- painéis duros não trabalhados (ou seja, painéis duros standard em bruto ou painéis duros sujeitos a diferentes tratamentos de base, isto é, polidos, perfurados, etc.) ou trabalhados (isto é, painéis duros lacados, pintados, impressos, etc.),
- espessura, e
- dimensões, isto é standard ou por medida.
Os tipos de painéis duros foram considerados directamente comparáveis sempre que partilhavam as características acima descritas.
Nos casos em que se apurou que um tipo de painéis duros estava disponível em diferentes qualidades, só foram considerados directamente comparáveis os painéis duros que partilhavam as características acima definidas e apresentavam a mesma qualidade.
iii) Representatividade por tipo
(28) As vendas no mercado interno de um tipo específico foram consideradas suficientemente representativas sempre que o volume dos painéis duros desse tipo vendidos no mercado interno durante o PI havia representado 5 % ou mais do volume de painéis duros de tipo comparável vendidos para exportação para a Comunidade.
iv) Determinação do carácter normal das operações comerciais
(29) A Comissão analisou seguidamente se as vendas no mercado interno de cada tipo exportado poderiam ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, tendo para o efeito estabelecido a percentagem das vendas do tipo comparável realizadas com lucro no mercado interno:
a) Nos casos em que o volume, expresso em m2, de um tipo de painéis duros vendido a um preço líquido igual ou superior ao custo de produção calculado representava mais de 80 % do volume total das vendas expresso em m2, o valor normal para este tipo de painéis duros baseou-se no preço interno efectivo, que foi determinado calculando a média ponderada dos preços de todas as transacções de venda no mercado interno no decurso do período de inquérito, independentemente de serem ou não rentáveis;
b) Nos casos em que o volume, expresso em m2, de um tipo de painéis duros vendido a um preço líquido igual ou superior ao custo de produção calculado representava 80 % ou menos, mas 10 % ou mais, do volume total das vendas expresso em m2, o valor normal para este tipo de painéis duros baseou-se no preço médio ponderado unicamente das vendas rentáveis realizadas no mercado interno;
c) Nos casos em que o volume, expresso em m2, de um tipo de painéis duros vendido a um preço líquido igual ou superior ao custo de produção calculado representava menos de 10 % do volume total das vendas em m2, considerou-se que esse tipo de painéis duros não era vendido no decurso de operações comerciais normais e que o preço de venda no mercado interno não constituía uma base adequada para determinar o valor normal.
v) Valor normal baseado no preço efectivo no mercado interno
(30) Sempre que estavam reunidas as condições estabelecidas nos considerados 26, 27, 28, e 29, alíneas a) e b), o valor normal para o tipo em questão foi determinado com base nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no mercado interno do país de exportação, tal como previsto no nº 1 do artigo 2º do regulamento de base.
vi) Valor normal com base num valor calculado
(31) Em todos os outros casos, o valor normal foi calculado. A este propósito convém referir que o valor normal não pôde ser determinado com base nos preços de outros vendedores ou produtores, como alternativa a um valor normal calculado, dado que, em praticamente todos os casos, os outros produtores exportadores que colaboraram não vendiam todos os tipos de produtos correspondentes, não os vendiam em quantidades representativas ou não os vendiam no decurso de operações comerciais normais.
O valor normal calculado foi determinado com base no custo de produção dos tipos exportados acrescido de um montante razoável para os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, (a seguir designados por «VAG»), bem como de uma margem de lucro razoável.
Para efeito, a Comissão analisou se poderiam ser utilizados os encargos VAG incorridos e o lucro auferido por cada um dos produtores exportadores em causa no mercado interno. Em relação a cada produtor exportador, verificou-se que os encargos VAG e o lucro poderiam besear-se nos dados por eles facultados, relativos às suas vendas do produto similar no mercado interno, em conformidade com o nº 6 do artigo 2º do regulamento de base.
b) Preço de exportação
(32) Em todos os casos em que as exportações do produto em causa se destinaram a clientes independentes na Comunidade, o preço de exportação foi determinado em conformidade com o nº 8 do artigo 2º do regulamento de base, ou seja, com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar.
Nos casos em que o preço de exportação não foi considerado fiável em virtude de uma associação entre o vendedor e o comprador, o preço de exportação foi calculado em conformidade com o nº 9 do artigo 2º do regulamento de base, ou seja, com base no preço a que os produtos importados foram revendidos pela primeira vez a um comprador independente na Comunidade. Nestes casos, procedeu-se a ajustamentos para ter em conta todos os custos incorridos entre a importação e a revenda bem como os lucros auferidos, a fim de se determinar um preço de exportação fiável no estádio fronteira comunitária.
c) Comparação
(33) A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o nº 10 do artigo 2º do regulamento de base.
Assim, sempre que tal se revelou possível e justificado, foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferenças a nível de transporte, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, encargos de importação e impostos indirectos, custos de embalagem, crédito, comissões, descontos e abatimentos, custos pós-venda e de conversão de divisas.
A comparação entre o valor normal e o preço de exportação efectuou-se à saída da fábrica e no mesmo estádio comercial
d) Mergens de dumping relativas aos países com economia de mercado sujeitos a inquérito
i) Margens de dumping para as empresas sujeitas a inquérito
(34) Em conformidade com o nº 1 do artigo 2º do regulamento de base, na determinação da margem de dumping procedeu-se a uma comparação do valor normal médio ponderado por tipo, determinado em conformidade com os considerandos 25 a 31, com o preço de exportação médio ponderado, determinado em conformidade com o considerando 32. Uma vez que as margens de dumping eram diferentes para cada tipo, foi estabelecida uma margem de dumping média ponderada.
ii) Margem de dumping para as empresas que não colaboraram
(35) Em relação aos produtores exportadores que não responderam ao questionário da Comissão nem se deram a conhecer de outra forma, a margem de dumping foi estabelecida com base nos dados disponíveis, em conformidade com o nº 1 do artigo 18º do regulamento de base.
Em relação a cada país sujeito a inquérito, procedeu-se a uma comparação entre o total das suas exportações, segundo os dados do Eurostat, e o volume das exportações para a Comunidade comunicado pelos produtores exportadores que colaboraram, a fim de determinar o nível geral de colaboração. Em relação a todos os países contemplados pelo inquérito, com excepção da Rússia, verificou-se que o nível geral de colaboração era elevado. Assim, para as empresas que não colaboraram no inquérito estabelecidas nos países onde se verificou uma elevada colaboração, considerou-se adequado estabelecer a margem de dumping ao nível da margem de dumping mais elevada ou da única margem de dumping calculada para uma empresa do país em causa que tenha colaborado. Com efeito, não existe qualquer motivo para considerar que um produtor exportador que não tenha colaborado, de qualquer país exportador em causa, tenha praticado dumping a um nível inferior ao de um produtor exportador do mesmo país que colaborou. Esta abordagem foi igualmente considerada necessária a fim de evitar recompensar a não colaboração ou conceder uma oportunidade de evasão.
e) Margens de dumping relativas à Rússia
(36) Em conformidade com o disposto no nº 5 do artigo 9º do regulamento de base, foi estabelecida uma única margem de dumping para todo o país.
2. Questões específicas surgidas no decurso do inquérito em relação à determinação da margem de dumping para cada um dos países em causa
a) Brasil
i) Valor normal
(37) O valor normal foi estabelecido segundo a metodologia geral descrita nos considerandos 25 a 31. Em relação a ambos os produtores exportadores, foram determinados valores normais baseados nos preços de venda no mercado interno e em valores calculados, consoante os tipos de produtos.
ii) Preço de exportação
(38) Em relação às exportações destinadas a importadores independentes, os preços de exportação foram determinados segundo a metodologia geral descrita no considerando 32, ou seja, com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar. No caso de uma das empresas brasileiras, cujas exportações se destinaram em parte a um importador ligado estabelecido na Comunidade, o preço de exportação correspondente foi calculado em conformidade com o nº 9 do artigo 2º do regulamento de base, de acordo com o método descrito no considerando 32.
iii) Comparação
(39) Segundo a metodologia geral descrita no considerando 33, foram efectuados ajustamentos, sempre que aplicável e justificado, para ter em conta as diferenças a nível dos encargos de importação e dos impostos indirectos, dos abatimentos, do transporte, do seguro, da movimentação, do carregamento e dos custos acessórios, dos custos de crédito, dos custos pós-venda e das comissões.
Ajustamento para ter em conta a conversão de divisas
(40) Tendo em conta a revalorização do real brasileiro em relação a algumas das divisas em que foram facturadas as vendas para exportação, um produtor exportador brasileiro solicitou um ajustamento a título da conversão de divisas. O pedido de ajustamento alegava que a data de venda não deveria corresponder à data da factura, mas à data do contrato. No entanto, este produtor exportador brasileiro não conseguiu demonstrar que a data do contrato seria a mais adequada para determinar as condições efectivas de venda. A este propósito, convém referir especialmente que:
- em alguns casos, não foi apresentada qualquer prova da existência de um contrato concluído antes da entrega,
- os contratos apresentados eram apenas contratos-quadro; as quantidades a fornecer e as datas de entrega não estavam fixadas de forma definitiva.
Todavia, em relação a várias das divisas em que foram facturadas as exportações, a Comissão apurou que se tinham verificado movimentações persistentes das taxas de câmbio durante o período de inquérito. Assim, a Comissão procedeu a um ajustamento a título da conversão de divisas relativamente a ambos os produtores exportadores brasileiros, em conformidade com o nº 10, alínea j), do artigo 2º do regulamento de base, concedendo aos exportadores 60 dias para repercutirem essas movimentações.
Ajustamento para ter em conta as receitas financeiras resultantes de créditos à exportação.
(41) Um produtor exportador brasileiro solicitou um ajustamento a título de um regime de crédito do Governo brasileiro ao abrigo do qual um banco brasileiro adianta o valor de uma transacção de exportação efectuada em divisas estrangeiras, a fim de financiar a aquisição de matérias-primas e os custos de produção de mercadorias destinadas à exportação. Através deste regime, a empresa conseguiu obter um adiantamento em moeda local a uma taxa de juro vantajosa. Uma vez que a empresa brasileira mantém uma liquidez suficiente para financiar os seus custos de produção, investiu o montante do adiantamento no mercado nacional de capitais a taxas de juro mais elevadas. A empresa alega que os benefícios financeiros desta operação devem ser acrescidos ao valor à saída da fábrica das transacções para exportação. No entanto, estes benefícios resultaram de uma operação financeira ao abrigo do regime de créditos à exportação, não sendo tidos em conta na determinação dos preços praticados. Por conseguinte, o regime não afecta a comparabilidade dos preços, pelo que o pedido deve ser rejeitado.
Ajustamento para ter em conta as despesas de financiamento de existências no caso das vendas no mercado interno.
(42) Um produtor exportador brasileiro solicitou um ajustamento do seu valor normal, alegando que as suas vendas no mercado interno se efectuaram a partir de existências, com as consequentes despesas de financiamento, ao passo que, para o mercado de exportação, a empresa produziu apenas por encomenda. Os encargos financeiros do tipo acima descrito podem ser tidos em conta para se efectuar um ajustamento a título do nº 10 do artigo 2º do regulamento de base, o que é especialmente válido para os ajustamentos previstos no nº 10, alínea k), do artigo 2º, uma vez que a empresa não demonstrou que esta diferença afectasse a comparabilidade dos preços. Nomeadamente, a empresa não demonstrou que, por esse motivo, os clientes pagam preços significativamente diferentes no mercado interno.
Ajustamento para ter em conta as comissões relativas às vendas realizadas no mercado interno
(43) Um produtor exportador brasileiro solicitou um ajustamento para ter em conta as comissões pagas aquando das suas vendas no mercado interno. As comissões em causa representam uma parte variável do salário dos vendedores da empresa responsáveis pelo mercado interno e constituem um incentivo.
Este tipo de pagamentos não pode beneficiar de um ajustamento a título do nº 10 do artigo 2º do regulamento de base, dado que o sistema de remuneração dos vendedores da empresa não afecta, em princípio, a comparabilidade dos preços; em especial, a empresa não demonstrou que os clientes pagam sistematicamente preços diferentes no mercado interno em virtude deste factor.
iv) Margem de dumping
(44) As margens de dumping, expressas em percentagem do preço CIF de importação, fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, são as seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
b) Bulgária
(45) Tendo em conta a elevada taxa de inflação registada na Bulgária no decurso do período de inquérito a análise do carácter normal das operações comerciais efectuou-se numa base mensal, tendo os valores normais sido igualmente determinados nessa base. Procedeu-se do mesmo modo no que se refere à comparação entre o valor normal e o preço de exportação.
i) Valor normal
(46) As vendas efectuadas no mercado interno por cada produtor exportador eram, de uma forma geral, representativas. O valor normal foi determinado numa base mensal, de acordo com a metodologia geral descrita nos considerandos 25 a 31. Consequentemente, em relação aos tipos de produto exportados, vendidos no mercado interno em quantidades representativas e no decurso de operações comerciais normais, foram calculados valores normais mensais com base nos preços de venda no mercado interno correspondentes. Nos casos em que o valor normal correspondeu a um valor calculado, foram utilizados custos de produção mensais e margens de lucro internas mensais.
ii) Preço de exportação
(47) Todas as vendas do produto em causa efectuadas pelos dois produtores exportadores búlgaros no mercado comunitário se destinaram a clientes independentes. O preço de exportação foi determinado segundo a metodologia geral descrita no considerando 32, isto é, com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar.
iii) Comparação
(48) Segundo a metodologia geral descrita no considerando 33, sempre que tal foi possível e se justificava, foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferenças a nível do transporte, do seguro, da movimentação, do carregamento e dos custos acessórios, do crédito e das comissões.
Um dos dois produtores exportadores búlgaros que colaboraram no inquérito não apresentou elementos de prova suficientes da existência de diferenças que afectassem a comparabilidade dos preços e que justificassem ajustamentos destinados a calcular o preço de exportação no estádio à saída da fábrica. A este propósito, considerou-se que as informações apresentadas pela outra empresa búlgara constituíam a base mais razoável para se proceder aos ajustamentos necessários.
iv) Margem de dumping
(49) As margens de dumping, expressas em percentagem do preço CIF de importação, fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, são as seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
c) Estónia
i) Valor normal
(50) O produtor exportador estónio só exportou um tipo de painéis duros para a Comunidade. O valor normal foi determinado com base no preço efectivamente pago aquando de todas as vendas no mercado interno deste tipo de painéis duros, em conformidade com a metodologia geral descrita nos considerandos 25 a 31.
ii) Preço de exportação
(51) Todas as vendas do produto em causa realizadas pelo produtor exportador estónio para a Comunidade se destinaram a clientes independentes. Por conseguinte, o preço de exportação foi determinado de acordo com a metodologia geral descrita no considerando 32, isto é, com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar.
iii) Comparação
(52) Segundo a metodologia geral descrita no considerando 33, sempre que possível e justificado, foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferenças a nível de transporte, do seguro, da movimentação, do carregamento e dos custos acessórios, dos custos de crédito e de embalagem.
O produtor exportador estónio solicitou um ajustamento do valor normal para ter em conta diferenças a nível dos estádios de comercialização. No entanto, o inquérito revelou que não existia qualquer diferença nas funções desempenhadas pela empresa nem uma diferença clara e sistemática entre os preços praticados nos vários estádios de comercialização alegados no mercado interno do país exportador. Por conseguinte, o pedido de ajustamento foi rejeitado.
iv) Margem de dumping
(53) As margens de dumping expressas em percentagem do preço CIF de importação, fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, são as seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
d) Letónia
i) Valor normal
(54) O produtor exportador letão sujeito a inquérito detinha uma participação significativa no capital social de outro produtor nacional de painéis duros. Este último procedia ao acabamento de alguns tipos de painéis duros exportados para a Comunidade. Assim, a fim de estabelecer o valor normal destes tipos de produto, as análises de representatividade e do carácter de normalidade das operações comerciais foram efectuadas com base nos volumes cumulados das vendas no mercado interno e nos custos de produção agregados das duas empresas, para cada tipo de produto fabricado por ambas.
Em relação a todos os outros aspectos, o valor normal foi determinado segundo a metodologia geral definida nos considerandos 25 a 31.
Sempre que adequado, o valor normal foi calculado, com base no custo de fabrico dos tipos exportados por ambas as empresas acrescido de um montante razoável para os encargos VAG e para o lucro. Uma vez que as vendas globais no mercado interno foram consideradas representativas, recorreu-se à média ponderada dos encargos VAG suportados no mercado interno pelo produtor exportador e pelo produtor nacional ligado. A margem de lucro utilizada correspondeu à margem de lucro média ponderada auferida pelo produtor exportador e pelo produtor nacional ligado aquando das vendas no mercado interno do produto em causa realizadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o nº 6 do artigo 2º do regulamento de base.
ii) Preço de exportação
(55) As vendas para exportação do produtor letão destinaram-se em parte a um cliente na Comunidade que detinha uma reduzida participação no capital social do produtor (sensivelmente inferior a 5 %). Uma vez que a comparação entre as condições em que se efectuaram estas exportações e as condições de outras exportações destinadas a clientes independentes revelou que as primeiras se haviam efectuado em condições de mercado perfeitamente normais, decidiu-se determinar o preço de exportação para todas as transacções de exportação com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar, em conformidade com o nº 8 do artigo 2º do regulamento de base, e tal como descrito no considerando 32.
iii) Comparação
(56) Segundo a metodologia geral descrita no considerando 33, sempre que possível e justificado, foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferenças a nível do transporte, do seguro, da movimentação, do carregamento e dos custos acessórios, bem como do crédito.
Ajustamento para ter em conta a conversão de divisas
(57) Tendo em conta a revalorização do lat da Letónia em relação a algumas das divisas em que foram facturadas as vendas para exportação, o produtor exportador letão solicitou um ajustamento para ter em conta a conversão de divisas. O pedido do ajustamento baseava-se numa comparação entre o montante em lats que a empresa teria obtido se utilizasse a taxa de câmbio aplicável aquando da conclusão do contrato e o montante efectivamente obtido. No entanto, verificou-se que os contratos apresentados pelo produtor exportador letão não reflectiam adequadamente as condições reais de venda e que a data da factura permitia determiná-las de forma mais adequada. Em especial, as condições dos contratos haviam sido alteradas durante o seu período de validade. Por conseguinte, concluiu-se que a data de venda deveria corresponder à data da factura. Além disso, uma vez que não se encontravam preenchidas as condições necessárias para se proceder a um ajustamento a título de movimentações persistentes das taxas de câmbio, o pedido foi rejeitado.
iv) Margem de dumping
(58) A comparação revelou a existência de dumping. As margens de dumping, expressas em percentagem do preço CIF de importação, fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, são as seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
e) Lituânia
i) Valor normal
(59) O valor normal para o produtor exportador lituano sujeito a inquérito foi determinado segundo a metodologia geral descrita nos considerandos 25 a 31. Assim, o valor normal foi determinado tomando como referência os preços de venda no mercado interno de dois tipos do produto, enquanto, relativamente a um terceiro tipo, se utilizou um valor calculado.
ii) Preço de exportação
(60) Todas as vendas do produto em causa efectuadas pelo produtor exportador lituano para a Comunidade se destinaram a clientes independentes. Por conseguinte, o preço de exportação foi determinado de acordo com a metodologia geral descrita no considerando 32, isto é, com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar.
iii) Comparação
(61) Segundo a metodologia geral descrita no considerando 33, sempre que possível e justificado, foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferenças a nível do transporte, do seguro, da movimentação, do carregamento e dos custos acessórios, do crédito, da embalagem, das comissões e da conversão de divisas.
Ajustamento para ter em conta o estádio de comercialização
(62) O produtor exportador lituano solicitou um ajustamento do valor normal para ter em conta as diferenças no estádio de comercialização, alegando que as vendas de exportação para a Comunidade se destinaram a distribuidores e grossistas, que compraram em grandes quantidades, enquanto as vendas no mercado interno se destinaram a distribuidores, retalhistas, transformadores e utilizadores finais. No entanto, a empresa não demonstrou de forma satisfatória a existência de uma diferença nas funções por ela desempenhadas nem de uma diferença clara e sistemática entre os preços de venda praticados nos vários estádios de comercialização no mercado interno do país exportador. Por conseguinte, o ajustamento solicitado não foi concedido.
Ajustamento para conversão de divisas
(63) Tendo em conta a revalorização do lita lituano em relação a algumas das divisas em que foram facturadas as vendas para exportação, o produtor exportador lituano solicitou um ajustamento para conversão de divisas. O pedido de ajustamento baseava-se numa comparação entre o montante em litas que a empresa teria obtido se utilizasse a taxa de câmbio aplicável aquando da conclusão do contrato e o montante efectivamente obtido (ou seja, utilizando a taxa de câmbio aplicável na data de pagamento). No entanto, verificou-se que os contratos apresentados pelo produtor exportador lituano não reflectiam adequadamente as condições efectivas de venda a que a factura se revelava mais adequada para determinar essas condições.
No entanto, a Comissão verificou também que, durante o período de inquérito, se haviam registado movimentações persistentes das taxas de câmbio de diversas divisas em que as exportações haviam sido facturadas, tendo decidido proceder a um ajustamento para ter em conta a conversão de divisas, em conformidade com o disposto no nº 10, alínea j), do artigo 2º do regulamento de base, concedendo ao exportador 60 dias para repercutir essas movimentações.
iv) Margem de dumping
(64) A comparação revelou a existência de dumping. As margens de dumping, expressas em percentagem do preço CIF de importação, fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, são as seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
f) Polónia
i) Valor normal
(65) O valor normal foi estabelecido de acordo com a metodologia geral descrita nos considerandos 25 a 31. Relativamente aos seis produtores exportadores polacos, consoante os tipos do produto, foram determinados valores normais com base nos preços de venda no mercado interno ou em valores calculados.
Um dos produtores exportadores polacos solicitou um ajustamento do seu valor normal para ter em conta as operações relacionadas com o arranque da produção de painéis duros trabalhados. O ajustamento solicitado era equivalente à redução do custo unitário de produção de painéis duros trabalhados que teria sido obtida com uma taxa de utilização das capacidades de 70 %. No entanto, com base nas informações fornecidas pela empresa, verificou-se que uma fase de arranque com uma duração razoável teria terminado antes do período de inquérito. Além disso, não se verificou posteriormente qualquer aumento da taxa de utilização das capacidades, que durante o período de inquérito permaneceu a um nível de 20 %. Nestas circunstâncias, não foi concedido qualquer ajustamento para ter em conta os custos de arranque.
ii) Preço de exportação
(66) Todas as vendas do produto em causa realizadas pelos seis produtores exportadores polacos no mercado comunitário se destinaram a clientes independentes. Os preços de exportação para as seis empresas foram, pois, determinados segundo a metodologia geral descrita no considerando 32, ou seja, com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar.
iii) Comparação
(67) Segundo a metodologia geral descrita no considerando 33, foram efectuados ajustamentos, sempre que aplicável e justificado, para ter em conta as diferenças a nível das características físicas, dos encargos de importação, do transporte, da movimentação, do carregamento e dos custos acessórios, dos descontos, dos custos acessórios, dos custos de crédito, da embalagem, das comissões e da conversão de divisas.
iv) Margem de dumping
(68) A comparação revelou a existência de dumping. As margens de dumping, expressas em percentagem do preço CIF de importação, fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, são as seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
g) Rússia
i) País análogo
(69) Uma vez que a Rússia é abrangida pelo disposto no nº 7 do artigo 2º do regulamento de base, foi necessário determinar o valor normal tomando como referência um país terceiro com uma economia de mercado, isto é, um país análogo. Os autores da denúncia propuseram os Estados Unidos da América, o Chile e a Argentina como possíveis países análogos. No entanto, como não foi possível obter a colaboração de produtores de painéis duros estabelecidos em nenhum desses países, decidiu-se recorrer a um país objecto do inquérito.
Neste contexto, as autoridades russas sugeriram que um país da Europa Central e Oriental (PECO), e designadamente a Bulgária, seria a escolha mais adequada.
Solicitou-se então às autoridades russas que explicassem os motivos que as haviam conduzido a propor a Bulgária e que apresentassem informações específicas demonstrando que se tratava de uma escolha adequada. No entanto, até ao momento, não foi recebida qualquer resposta.
Entre os PECO contemplados pelo inquérito, considerou-se que a Polónia constituía o país análogo mais adequado. Em primeiro lugar, o mercado interno polaco é o de maiores dimensões, caracterizando-se pela existência de um número significativo de produtores locais que concorrem entre si. O volume das vendas no mercado interno polaco é mais do que três vezes superior ao dos outros PECO contemplados pelo inquérito, sendo igualmente representativo se comparado às importações para a Comunidade originárias da Rússia. Em segundo lugar, o mercado polaco é igualmente um mercado aberto a importações de painéis duros provenientes de outros países. A este propósito, convém notar que o direito de importação convencional aplicável aos painéis duros na Polónia é de 9 %. As importações de painéis duros provenientes da Comunidade e dos países da EFTA estão sujeitas a um direito de 1,8 %, enquanto as importações de painéis duros provenientes de países em desenvolvimento e de alguns PECO (tais como a República Checa, a Hungria, a Eslováquia, a Letónia, etc.) beneficiam de isenção de direitos aduaneiros. Nestas circunstâncias, considerou-se que a Polónia constituía um país terceiro com economia de mercado adequado para efeitos da determinação do valor normal relativo à Rússia, em conformidade com o nº 7 do artigo 2º do regulamento de base.
ii) Nível de colaboração
(70) Apenas um produtor russo que exportou para a Comunidade no decurso do período de inquérito respondeu ao questionário. Com base nos volumes das importações constantes dos dados Eurostat, esta empresa representava bastante menos de 10 % das exportações totais de painéis duros russos para a Comunidade durante o período de inquérito. Além disso, a empresa russa exportou apenas uma categoria de painéis duros os painéis duros não trabalhados, enquanto os dados do Eurostat mencionavam importações das duas categorias do produto em causa, painéis duros trabalhados e não trabalhados.
Tendo em conta a ausência de colaboração, e em conformidade com o artigo 18º do regulamento de base, as conclusões relativas às restantes importações originárias da Rússia basearam-se nos dados disponíveis.
iii) Valor normal
(71) Relativamente à Rússia, o valor normal foi determinado com base na média ponderada dos valores normais determinados para as empresas polacas que colaboraram, tal como descrito no considerando 65. O valor normal para o tipo de produto exportado pela empresa russa que colaborou foi determinado com base no valor normal médio ponderado do tipo de produto idêntico dos produtores exportadores polacos que colaboraram. Em relação aos restantes painéis duros não trabalhados originários da Rússia, o valor normal foi determinado com base no valor normal médio ponderado de todos os tipos de produtos não trabalhados exportados para a Comunidade pelas empresas polacas que colaboraram. Em relação aos painéis duros trabalhados originários da Rússia, o valor normal foi determinado com base no valor normal ponderado de todos os tipos de produtos trabalhados exportados para a Comunidade pelas empresas polacas que colaboraram.
iv) Preço de exportação
(72) As exportações da Rússia para a Comunidade em relação às quais foram apresentadas informações suficientemente pormenorizadas no decurso do inquérito foram directamente vendidas a importadores independentes na Comunidade. Por conseguinte, o preço de exportação dessas transacções foi determinado tomando como referência os preços efectivamente pagos ou a pagar, aquando das vendas de painéis duros por importadores independentes ao único exportador russo conhecido.
Em relação a todas as outras importações originárias da Rússia, que representam mais de 90 % do volume total das importações provenientes deste país, concluiu-se provisoriamente que os preços de exportação se deveriam basear nos dados Eurostat. A este propósito, convém, contudo, notar que existem algumas dúvidas quanto à adequação dos dados Eurostat (nomeadamente pelo facto de as estatísticas Eurostat não efectuarem uma distinção entre os diversos tipos de painéis duros e de o produto em causa não corresponder totalmente a um código NC específico). Por este motivo, a questão voltará a ser analisada no decurso do inquérito.
v) Comparação
(73) A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efectuada numa base «FOB fronteira polaca» e «FOB fronteira russa», respectivamente. No que se refere ao valor normal, todos os ajustamentos concedidos aos produtores exportadores polacos foram igualmente utilizados para a determinação do valor normal no caso da Rússia. Posteriormente, foi necessário proceder aos ajustamentos necessários para que os valores normais correspondessem ao nível «FOB fronteira polaca».
Relativamente ao preço de exportação, foram efectuados ajustamentos para ter em conta os custos de transporte e de seguro. Estes custos foram calculados com base nas informações facultadas por um importador independente que colaborou com a Comissão.
vi) Margem de dumping relativa à Rússia
(74) A comparação, acima descrita, revelou a existência de dumping em relação às importações de painéis duros originários da Rússia. Foi calculada uma única margem de dumping para este país, que se eleva a 31,1 %.
D. PREJUÍZO
1. Observação preliminar
(75) Os indicadores do prejuízo causado pelas importações relativos a todo o período em análise foram na sua maioria apresentados numa base por tonelada, dado que as informações relativas aos anos que precederam o período de inquérito provêm essencialmente das estatísticas do Eurostat, que são unicamente expressas em toneladas. Num intuito de precisão, os indicadores de prejuízo relativos à evolução dos volumes de vendas e dos preços de venda da indústria comunitária, bem como à evolução dos preços dos produtores comunitários que não apoiaram a denúncia, foram expressos em metros quadrados, dado que é esta a medida utilizada por toda a indústria (incluindo os produtores exportadores). De qualquer modo, se os valores a seguir apresentados em metros quadrados fossem convertidos em toneladas, a apreciação e as conclusões relativas ao prejuízo não seriam diferentes. Por último, convém notar que os valores relativos às margens de subcotação e de prejuízo se baseiam em dados obtidos em metros quadrados.
2. Definição da indústria comunitária
(76) Cinco dos oito produtores comunitários autores da denúncia responderam ao questionário da Comissão no prazo estabelecido, não tendo os restantes produtores colaborado no inquérito. Os cinco produtores que colaboraram representaram 43 % da produção comunitária total do produto em causa durante o período de inquérito; entre os produtores que não apoiaram a denúncia, apenas um, representando cerca de 5 % da produção comunitária, se opôs à denúncia no que se refere às importações originárias do Brasil. Por conseguinte, os produtores comunitários que colaboraram no inquérito representam uma parte importante da produção comunitária, constituindo, pois, a indústria comunitária, na acepção do nº 1 do artigo 4º e do nº 4 do artigo 5º do regulamento de base. Doravante, a expressão «indústria comunitária» referir-se-á apenas a esses cinco produtores que colaboraram.
3. Consumo
(77) A produção comunitária total do produto em causa, que inclui os produtores que colaboraram e os que não colaboraram, passou de 668 900 toneladas em 1993 para 777 000 toneladas no período de inquérito.
(78) O consumo comunitário aparente foi determinado com base na produção comunitária, tal como acima calculada, acrescida das importações totais da Comunidade menos as suas exportações totais. Assim, o consumo aparente aumentou 20 %, tendo passado de 989 497 toneladas em 1993 para 1 188 557 toneladas no final do período de inquérito.
4. Importações originárias dos países em causa
a) Cumulação
(79) Analisou-se se o efeito das importações de painéis duros originários dos países em causa deveria ser avaliado cumulativamente, em conformidade com o nº 4 do artigo 3º do regulamento de base.
Os exportadores brasileiros que colaboraram com a Comissão alegaram que as importações para a Comunidade originárias do Brasil não deveriam ser cumuladas com as importações originárias de outros países em causa no processo, uma vez que as condições de concorrência entre os painéis duros brasileiros e os originários desses outros países e os painéis duros produzidos na Comunidade eram diferentes. Afirmaram que os painéis duros produzidos no Brasil e exportados para a Comunidade eram diferentes, no que se refere às características físicas e à qualidade, dos painéis duros produzidos nos outros países objecto do presente inquérito, e que, por conseguinte, eram vendidos em mercados diferentes, a preços diferentes e através de diferentes circuitos de venda. Além disso, alegaram que o volume e a parte de mercado detida por essas importações apresentaram, durante o período em análise, uma tendência divergente em relação à dos outros países em causa.
A este propósito, convém referir que as margens de dumping estabelecidas para os exportadores brasileiros em causa são sensivelmente superiores ao nível de minimis previsto no nº 3 do artigo 9º do regulamento de base; além disso, a parte do mercado comunitário detida por essas importações não é negligenciável, na acepção do nº 7 do artigo 5º do regulamento de base. A situação é idêntica no tocante às importações provenientes dos outros países em causa. Por último, relativamente às condições de concorrência entre os painéis duros brasileiros e os originários dos outros países e os painéis duros produzidos na Comunidade, já foi concluído, no capítulo relativo ao produto similar, que os painéis duros de origem brasileira estão em concorrência com os painéis duros exportados para a Comunidade pelos outros países objecto do inquérito e com a produção comunitária. Verificou-se igualmente que as importações originárias de todos os países em causa, incluindo o Brasil, provocaram a subcotação dos preços da indústria comunitária (ver considerando 82). Assim, estão reunidas as condições previstas no nº 4 do artigo 3º do regulamento de base para uma avaliação cumulativa do impacto das importações do produto em causa originárias do Brasil e do impacto das importações originárias dos outros países em causa.
b) Evolução dos volumes, dos valores e das partes de mercado
(80) O volume das importações originárias dos países em causa aumentou 18 % no decurso do período analisado, passando de 234 083 toneladas em 1993 para 276 992 toneladas no período de inquérito. O valor correspondente passou de 46 824 000 ecus para 64 828 000 ecus, o que representou um acréscimo de 38 %.
A parte de mercado detida por essas importações aumentou, passando de 23,7 % em 1993 para 27,7 % em 1995, para retomar o seu nível anterior, 23,3 %, durante o período de inquérito.
c) Evolução dos preços
(81) Uma vez que não se dispunha de dados das empresas relativos aos preços das exportações de cada tipo de produto nos períodos anteriores ao período de inquérito, recorreu-se aos dados Eurostat relativos aos valores unitários para determinar a tendência da evolução dos preços a partir de 1993.
As informações disponíveis revelaram que os valores unitários médios das importações originárias dos países em causa aumentaram de forma contínua durante todo o período, passando de 200 para 234 ecus por tonelada. Em termos de índice, passaram de 100 em 1993 para 117 no final do período de inquérito. No entanto, tal como será explicado mais adiante, durante o período de inquérito, as importações originárias de todos os países em causa continuaram a provocar a subcotação dos preços da indústria comunitária.
d) Comparação dos preços, subcotação dos preços
(82) A subcotação dos preços foi determinada com base numa comparação dos preços dos produtores comunitários com os preços CIF de exportação, fronteira comunitária, após o desalfandegamento, no mesmo estádio de comercialização, das importações provenientes dos países em causa.
Procurou-se, na medida do possível, comparar os preços de tipos de produto similares. As transacções de exportação utilizadas para a comparação representam, no mínimo, 21 % das exportações totais de cada produtor exportador e 78 % das exportações totais de cada país em causa.
Os níveis de subcotação dos preços determinados foram os seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
5. Situação da indústria comunitária
a) Considerações de ordem geral
(83) As informações seguidamente apresentadas não incluem um dos produtores comunitários autores da denúncia que colaborou com a Comissão, ou seja, o produtor britânico Techboard Ltd, uma vez que esta empresa só iniciou a produção de painéis duros em Dezembro de 1995. Durante o período de inquérito, a empresa estava longe de utilizar plenamente as suas capacidades e os seus preços de venda não lhe permitiam sequer cobrir os seus custos variáveis. Por conseguinte, considerou-se que os resultados da Techboard não eram suficientemente representativos para serem analisados conjuntamente com os dos restantes produtores comunitários e que os seus valores, especialmente os seus prejuízos financeiros significativos, contribuiriam para falsear a avaliação da situação da indústria comunitária. Assim, os dados relativos a esta empresa não foram tidos em conta na avaliação do prejuízo.
b) Produção e utilização das capacidades
(84) A produção registou uma diminuição de 2 %, passando de 308 259 toneladas em 1993 para 302 653 no período de inquérito. A capacidade de produção permaneceu estável, ao nível de 412 083 toneladas, enquanto o nível de utilização dessa capacidade diminuiu ligeiramente, de 75 % para 73 %.
c) Vendas na Comunidade: volume e parte de mercado
(85) Os volumes de vendas na União Europeia, expressos em m2, aumentaram 13 % durante o período analisado, passando de aproximadamente 91,6 milhões em 1993 para 103,6 milhões durante o período de inquérito. A parte de mercado detida pela indústria comunitária diminuiu, passando de 28 % em 1993 para 25,3 % em 1995, tendo recuperado para 26,9 % em 1996 e voltado a regredir para 26,4 % no período de inquérito.
d) Vendas na Comunidade: volume de negócios e preços
(86) O volume de negócios diminuiu 5 %, passando de 101,7 milhões de ecus em 1993 para 96,3 milhões de ecus no período de inquérito. Os preços unitários médios diminuíram 16 %, de 1,11 ecus por m2 para 0,93 ecu por m2 durante o mesmo período.
e) Custo de produção
(87) O custo médio de produção aumentou entre 1993 e 1995, passando de 379 ecus por tonelada para 400 ecus por tonelada, tendo diminuído para 380 ecus por tonelada no período de inquérito. Esta evolução dos custos unitários, que não foi consequência de variações dos preços das matérias-primas, reflectiu a produtividade da indústria, que diminuiu entre 1993 e 1995, tendo posteriormente recuperado graças aos esforços envidados com vista a melhorar os seus resultados.
f) Rentabilidade
(88) A indústria comunitária, que nunca apresentou lucros durante o período em análise, viu os seus prejuízos aumentar, passando de 8,1 % do volume de negócios em 1993 para 12,7 % em 1994. Após uma ligeira melhoria em 1995, ano em que representaram 10,9 % do volume de negócios, os prejuízos da indústria comunitária voltaram a aumentar para 12,6 % em 1996, tendo finalmente atingido 13 % no período de inquérito. Esta evolução negativa foi resultado de uma diminuição dos preços superior à redução dos custos unitários de produção conseguida pela indústria comunitária a partir de 1995.
g) Emprego
(89) O número de postos de trabalho afectados à produção de painéis duros diminuiu 13 % no decurso do período analisado, passando de 1 054 em 1993 para 912 no período de inquérito.
h) Investimento
(90) O investimento registou uma quebra significativa, de 33 %, entre 1993 e o período de inquérito, tendo passado de 4,3 milhões de ecus para 2,9 milhões de ecus.
6. Conclusão relativa ao prejuízo
(91) À luz do que precede, conclui-se que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante. Muito embora a produção e a parte de mercado tenham apenas diminuído ligeiramente e os volumes de vendas tenham mesmo aumentado durante o período analisado, tal foi alcançado à custa de uma deterioração significativa dos preços de venda, que originou prejuízos financeiros crescentes e reduziu o cash flow para níveis insuficientes para financiar os investimentos necessários em termos de renovação e manutenção das instalações. Com efeito, entre 1995 e o período de inquérito, a indústria comunitária esforçou-se por melhorar a sua eficiência, mantendo os mesmos níveis de produção com reduções significativas dos custos de produção e dos postos de trabalho, e conseguindo assim fazer baixar os custos unitários para o seu nível de 1993. No entanto, este esforço não impediu a deterioração da situação financeira.
E. CAUSALIDADE
1. Efeito das importações originárias dos países em causa
(92) O volume das importações originárias dos países em causa aumentou 18 % entre 1993 e o período de inquérito. Apesar do aumento dos seus preços verificado durante o mesmo período, de 17 %, em média, estas importações continuaram a provocar uma subcotação significativa dos preços da indústria comunitária no decurso do período de inquérito. Em termos de índice, os preços da indústria comunitária passaram de 100 para 84 no período analisado. Esta evolução revela claramente a existência de uma forte pressão no sentido da diminuição dos preços da indústria comunitária, confirmada pela evolução dos preços médios praticados pela indústria comunitária nas suas vendas a países terceiros. No período de inquérito, estes preços foram sensivelmente superiores aos preços de venda na Comunidade, tendo aumentado 17 % durante o período analisado.
A indústria comunitária conseguiu, de um modo geral, manter o seu nível de produção e de utilização das capacidades, tendo mesmo aumentado o seu volume de vendas. Convém referir que, tendo em conta os elevados custos fixos suportados por esta indústria, uma utilização plena e constante das capacidades é crucial para lhe permitir estabilizar os custos de produção a um nível razoável. Em contrapartida, a diminuição dos preços de venda traduziu-se numa diminuição de 5 % do volume de negócios dos produtores comunitários durante o período considerado.
A parte de mercado detida pela indústria comunitária recuperou parcialmente até ao período de inquérito (26,4 %) após uma quebra para 25 % em 1995, não chegando contudo a retomar o nível alcançado em 1994 (28 %). Paralelamente os seus prejuízos continuaram a agravar-se, representando 13 % do volume de negócios no início do período de inquérito.
Todos estes factores indicam que a indústria comunitária se viu forçada a adoptar uma estratégia de alinhamento pelos preços das importações objecto de dumping, para manter os seus volumes de vendas, o que acabou por conduzir à deterioração da sua situação financeira, já deficitária.
2. Outros factores
a) Importações originárias de outros países terceiros
(93) Alguns produtores exportadores argumentaram que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária havia sido causado pelas importações originárias de outros países não contemplados pelo presente inquérito, referindo, designadamente, o facto de a parte de mercado dos países objecto do inquérito ter diminuído a partir de 1995, passando de 28 % para 23 %, enquanto as partes de mercado detidas por outros países terceiros, bem como pela indústria comunitária, aumentaram durante o mesmo período.
O quadro seguinte, baseado nas estatísticas Eurostat, demonstra que se verificou efectivamente um aumento significativo dos volumes das importações originárias de países terceiros, associado a um aumento da parte de mercado representada por essas exportações, de 3,6 pontos entre 1993 e o período de inquérito, alcançando 15,5 % no final desse período.
POSIÇÃO NUMA TABELA
As estatísticas Eurostat relativas aos valores unitários permitem-nos retirar duas conclusões. Em primeiro lugar, o preço por tonelada das exportações para a Comunidade originárias de outros países terceiros aumentou 23 % no decurso do período compreendido entre 1993 e o período de inquérito. Em segundo lugar, durante o mesmo período, o preço por tonelada das exportações de países terceiros foi sempre significativamente superior aos valores unitários relativos aos países em causa, atingindo mais do dobro desse valor no final do período de inquérito. Este valor foi igualmente superior ao da indústria comunitária durante todo o período.
Uma vez que as informações disponíveis indicam que os preços das exportações de países terceiros não provocaram a subcotação nem a depreciação dos preços da indústria comunitária, é pouco provável que essas exportações tenham tido um impacto significativo.
b) Concorrência por parte dos produtores comunitários que não colaboraram
(94) A Comissão analisou se o prejuízo sofrido pela indústria comunitária havia sido causado pela concorrência de outros produtores comunitários que não apoiaram a denúncia. Tal como acima referido, a produção comunitária total do produto similar aumentou 16 % entre 1993 e o período de inquérito, enquanto a produção da indústria comunitária diminuiu ligeiramente, 2 %, durante o mesmo período. Esta diferença explica-se pelo aumento da produção dos produtores comunitários que não apoiaram a denúncia.
Na sua análise da situação, a Comissão recorreu aos dados relativos ao volume e ao valor da produção e das vendas apresentados por alguns dos produtores comunitários que não colaboraram. Os dados disponíveis revelam que, numa base média ponderada, os preços por m2 dos produtores comunitários que não secundaram a denúncia foram os seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Tal como demonstrado pelo quadro supra, os preços unitários dos produtores que não apoiaram a denúncia foram inferiores aos preços da indústria comunitária até 1995. Desde então a situação inverteu-se, passando os preços unitários da indústria comunitária a ser inferiores aos dos produtores comunitários que não apoiaram a denúncia. Por conseguinte, afigura-se pouco provável que estes últimos tenham causado um prejuízo à indústria comunitária, designadamente pelo facto de os preços unitários tanto dos autores da denúncia como dos produtores que não apoiaram a denúncia terem sido subcotados pelos preços das importações provenientes dos países em causa.
c) Concorrência por parte dos painéis de fibras de média e de elevada densidade
(95) Diversos produtores exportadores alegaram que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária não havia sido causado pelas importações em dumping, mas pela concorrência dos painéis MDF/HDF. Os painéis MDF/HDF constituem, alegadamente, um produto de elevada qualidade com um preço competitivo, cujo consumo tem aumentado de forma significativa nos últimos anos. Segundo os produtores exportadores em causa, os painéis MDF/HDF têm vindo progressivamente a substituir os painéis duros na maior parte das utilizações.
A Comissão analisou a influência dos painéis MDF/HDF sobre a evolução do prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
A análise revelou, tal como referido no capítulo «Produto em causa», que a forte expansão do mercado de MDF/HDF no decurso dos últimos anos não se verificou a expensas do mercado de painéis duros, tendo o consumo de painéis duros aumentado desde 1993. O inquérito permitiu igualmente apurar que só os painéis MDF de reduzida espessura, que em 1997 representavam cerca de 14 % da produção comunitária de MDF, poderiam concorrer com os painéis duros, e unicamente em alguns segmentos do mercado; pelo que os dois produtos seriam apenas parcialmente permutáveis.
Neste contexto, convém referir que os dados não indicam que se tenha verificado uma substituição, uma vez que a indústria comunitária manteve o seu volume de vendas, embora a preços inferiores devido à acentuada pressão no sentido da diminuição dos preços exercida pelas importações objecto de dumping. Dado que não se provou que os painéis MDF/HDF estejam na origem da subcotação dos preços da indústria comunitária de painéis duros, não foi estabelecido qualquer ligação entre o prejuízo, em termos de depreciação dos preços, e a expansão do mercado de painéis MDF/HDF.
d) Os painéis duros como produto em declínio
(96) Diversas partes interessadas afirmaram que a indústria de painéis duros é uma indústria em declínio, que fabrica um produto que se encontra no fim do seu ciclo de vida. Esta alegada maturidade constituiria a principal explicação para as dificuldades registadas pela indústria comunitária.
A Comissão não partilha este ponto de vista. Tal como acima demonstrado, o consumo aparente do produto em causa aumentou 20 % entre 1993 e o final do período de inquérito. Ora numa procura crescente não constitui uma característica de um mercado em declínio. Esta afirmação é tanto mais verdadeira quanto este crescimento do consumo de painéis duros teve lugar paralelamente à expansão significativa do mercado de painéis MDF de reduzida espessura.
3. Conclusão relativa à causalidade
(97) A análise efectuada revela que a indústria comunitária se viu forçada a alinhar os seus preços pelos das importações objecto de dumping a fim de preservar os volumes de produção, as vendas e a utilização das capacidades, no intuito de manter os custos unitários de produção a um nível reduzido. Esta opção traduziu-se num agravamento significativo dos prejuízos da indústria comunitária. Muito embora a concorrência por parte das importações provenientes de outros países terceiros e dos produtos comunitários que não secundaram a denúncia, bem como o aumento da oferta de produtos de substituição, tais como os painéis MDF de reduzida espessura, possam igualmente ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, os seus efeitos não foram suficientes para romper o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping originárias dos países em causa e o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.
F. INTERESSE DA COMUNIDADE
1. Considerações de ordem geral
(98) Nos termos do artigo 21º do regulamento de base, a Comissão analisou, com base nos elementos de prova que lhe foram apresentados:
- em primeiro lugar, os efeitos prováveis, positivos e negativos, da adopção ou não de medidas, e
- seguidamente, se poderia concluir-se claramente que não seria do interesse geral da Comunidade aplicar medidas neste caso específico.
(99) Aquando do início do processo, a Comissão avisou as associações representativas das indústrias utilizadoras e dos fornecedores da indústria comunitária, tendo contactado 35 associações. Posteriormente, a Comissão solicitou a todas as partes interessadas que se haviam dado a conhecer no prazo estabelecido que apresentassem informações fundamentadas sobre as questões relacionadas com o interesse da Comunidade. A fim de simplificar este processo, a Comissão convidou as partes interessadas a responderem aos questionários que haviam sido especialmente elaboradas para cada tipo de operador económico potencialmente afectado. Assim, foram enviados questionários a empresas fornecedoras a montante da indústria comunitária na cadeia de produção, bem como às indústrias utilizadoras de painéis duros. O questionário enviado aos importadores independentes na Comunidade incluía igualmente um capítulo relativo ao interesse da Comunidade.
2. Impacto sobre a indústria comunitária
a) Natureza da indústria
(100) A indústria comunitária é uma indústria perfeitamente estabelecida que produz painéis duros desde há mais de quatro décadas. As empresas em causa são geralmente de média dimensão, produzindo, regra geral, uma vasta gama de painéis à base de madeira, da qual os painéis duros constituem apenas uma parte.
Ao longo dos anos, a indústria comunitária teve de proceder a investimentos consideráveis para satisfazer as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente. De um modo geral, tal implicou a instalação de unidades de filtragem e de purificação da água para o processo de produção por via húmida, sem as quais a continuação da produção não seria legalmente permitida.
A indústria comunitária tornou-se um sector industrial que responde a uma procura constante de um produto que continua a ter aplicações em numerosos domínios, desde a indústria automóvel até à decoração de interiores, bricolage e acondicionamento de frutas. Ao longo da sua existência, a indústria comunitária investiu em novas tecnologias e técnicas de fabrico que contribuíram para aumentar a eficiência da sua produção. A elevada qualidade da sua produção, que permanece eficiente mesmo ao abrigo de uma legislação comunitária estrita em matéria de ambiente, assegura a sua viabilidade e competitividade no futuro.
(101) O principal problema com que se depara a indústria comunitária, discutido no capítulo relativo ao prejuízo, prende-se com o facto de esta indústria se ter visto forçada a diminuir os seus preços para os alinhar pelos preços das importações objecto de dumping, numa tentativa de manter a sua parte de mercado e o seu volume de produção. Em resultado desta estratégia, a rentabilidade diminuiu, o que contribuiu para agravar os prejuízos médios ponderados, que atingiam 13 % do volume de negócios no final do período de inquérito, não obstante os esforços desenvolvidos para melhorar o nível de eficiência. Nestas circunstâncias, considera-se que o aumento dos preços resultante da eliminação dos efeitos de distorção do comércio provocados pelas importações objecto de dumping deverá permitir à indústria comunitária reduzir os seus prejuízos e enfrentar os outros desafios com que se depara no mercado de painéis à base de madeira.
b) Concorrência por parte de outros produtos
(102) Um dos importadores alegou que a instituição de medidas anti-dumping não ajudaria a indústria comunitária, dado que o actual nível de preços dos painéis MDF de reduzida espessura representa alegadamente o limite máximo para a evolução dos preços dos painéis duros, alegando ainda que os dois produtos tinham níveis de preços sensivelmente equivalentes. Por conseguinte, qualquer tentativa de aumentar os preços dos painéis duros fabricados na Comunidade teria como consequência o aumento da procura de painéis MDF de reduzida espessura, em detrimento da procura de painéis duros fabricados pelos produtores comunitários.
Este argumento baseia-se no pressuposto de que os painéis MDF de reduzida espessura e os painéis duros são produtos totalmente permutáveis. Contudo, tal como referido no capítulo «Produto similar», este não é o caso, porque existem aplicações finais em que os dois produtos não são permutáveis. Os dados disponíveis relativos aos preços dos painéis MDF/HDF indicam que os preços dos painéis MDF de reduzida espessura só recentemente começaram a diminuir para níveis semelhantes ao dos painéis duros de espessura equivalente produzidos na Comunidade. Todavia, mesmo se esta tendência se mantiver num futuro próximo, não é claro, tendo em conta o facto de os dois produtos não serem totalmente permutáveis, que uma tentativa de aumentar o preço dos painéis duros conduza automaticamente a um aumento da procura de painéis MDF de reduzida espessura.
3. Impacto sobre as indústrias a montante
(103) Os contactos mantidos com associações nacionais de indústrias abastecedoras revelaram um certo desinteresse em relação ao presente processo.
A European Sawmills Organisation, que se manifestou como parte interessada no prazo estabelecido, não apresentou novas observações.
A Comissão enviou igualmente questionários a cinco empresas que alegadamente estavam interessadas em colaborar no inquérito. No entanto, não foram recebidas quaisquer respostas no prazo estabelecido. Na ausência de informações por parte dos abastecedores dos produtores de painéis duros, a Comissão não pôde ter em conta a sua opinião na elaboração das suas conclusões provisórias.
(104) Três fabricantes de máquinas utilizadas pela indústria de painéis duros deram-se igualmente a conhecer. No entanto, nesta fase, as informações disponíveis não permitem à Comissão tirar conclusões definitivas quanto ao impacto das medidas sobre este sector.
4. Impacto sobre os importadores-operadores comerciais
(105) A Comissão enviou questionários a 38 importadores na Comunidade, tendo recebido seis respostas com informações pertinentes no prazo estabelecido.
De um modo geral, estes importadores consideravam que a concorrência entre produtos rivais, os painéis duros e os painéis MDF de reduzida espessura, constituiria o elemento determinante do impacto de eventuais medidas anti-dumping sobre os importadores, tal como explicado no considerando 102. A alegada substituição dos painéis duros pelos painéis MDF de reduzida espessura afectaria negativamente os importadores-operadores comerciais, podendo mesmo forçá-los a cessarem as suas actividades.
Todavia, tal como acima referido, os dados disponíveis nesta fase confirmam que o preço dos painéis MDF de reduzida espessura tem vindo a diminuir de forma contínua nos últimos anos, aproximando-se dos níveis de preços dos painéis duros de espessura equivalente fabricados pela indústria comunitária. No entanto, o seu preço é ainda bastante superior ao preço médio das importações objecto de dumping originárias dos países em causa. Por conseguinte, é improvável que a instituição de medidas anti-dumping se traduza num efeito de substituição dos painéis duros importados pelos painéis MDF de reduzida espessura.
Além disso, mesmo se se verificasse uma substituição parcial dos painéis duros pelos painéis MDF/HDF ou por outros produtos, o seu efeito potencial sobre os importadores não é claro. Considerando que os painéis duros não representam uma parte significativa do volume de negócios dos importadores que prestaram informações, é provável que, caso se verifique um aumento da procura de produtos substitutos, tais importadores possam facilmente orientar-se para a comercialização desses outros produtos.
5. Impacto sobre os utilizadores
(106) Dos 43 questionários enviados a empresas utilizadoras, a Comissão recebeu apenas 10 respostas com informações pertinentes, que vinham exclusivamente de fabricantes de portas que utilizam os painéis duros como revestimento para portas. As suas aquisições de painéis duros representaram 3 % do consumo comunitário de painéis duros durante o período de inquérito.
Em 1997, estas 10 empresas empregaram 1 389 trabalhadores, representaram um volume de negócios cumulado de 100 milhões de ecus e produziram mais de 4,2 milhões de portas nesse mesmo ano.
(107) As respostas dos fabricantes de portas diziam exclusivamente respeito às exportações do Brasil. Em 1997, as empresas em questão adquiriram cerca de 34 % do volume das exportações provenientes do Brasil (41 % em valor). Todas as exportações de painéis duros do Brasil para a Comunidade são constituídas por painéis duros à base de madeira de eucalipto. Os fabricantes de portas comunitários sublinharam o facto de não existirem fabricantes de painéis duros de eucalipto entre os produtores comunitários autores da denúncia, alegando, por conseguinte, que a instituição de medidas anti-dumping sobre as importações de um produto que nem sequer é produzido pela indústria comunitária não poderia ser de interesse da Comunidade.
Os fabricantes de portas confirmaram igualmente o argumento já mencionado no capítulo «Produto similar», segundo o qual os painéis duros do eucalipto possuem determinadas vantagens naturais que os tornam especialmente adaptados à produção de portas lacadas de elevada qualidade. Muito embora exista produção de painéis duros de eucalipto entre os produtores de painéis duros que não secundaram a denúncia que esteve na origem do início do presente processo, o seu volume de produção não é, alegadamente, suficiente para satisfazer a procura comunitária de painéis duros à base de eucalipto.
Os fabricantes de portas lacadas alegaram ainda que a indústria comunitária não produz painéis duros com a qualidade necessária à produção de portas lacadas. Os seus rigorosos controlos de qualidade traduzem-se numa certa taxa de rejeição aquando da produção de painéis para portas, que chega a atingir 20 % no caso de utilizarem na produção de painéis para portas lacadas os painéis duros fabricados na Comunidade a partir de outras espécies de madeiras folhosas. Se utilizarem painéis duros de eucalipto na produção de painéis para portas, estas taxas de rejeição diminui para 2 %. Uma taxa de rejeição de 20 % na produção de painéis para portas fabricados a partir de outros painéis duros que não à base de eucalipto implica um aumento dos custos, considerado inaceitável na produção de portas.
A Comissão analisou estes argumentos.
(108) Tal como referido no capítulo «Produto similar», a Comissão concluiu que os painéis duros brasileiros constituem um produto similar aos painéis duros produzidos na Comunidade. Além disso, o inquérito relativo ao interesse da Comunidade revelou que a percentagem dos custos de produção dos fabricantes de portas representada pelos painéis duros era de 9 %, numa base média ponderada. Por conseguinte, enquanto matéria-prima, os painéis duros não representam uma parte significativa dos custos dos fabricantes de portas. Esta percentagem indica que uma taxa média do direito de aproximadamente 30 % em relação ao Brasil poderá ter como impacto máximo um aumento de 3 % no custo de produção dos fabricantes comunitários de portas. Convém igualmente ter presente que o inquérito revelou que, em termos de valor, 54 % das aquisições de painéis duros por parte desses utilizadores provinham do Brasil. Prevê-se, portanto, que o impacto final sobre os preços de venda das portas lacadas seja inferior a 3 % mesmo na hipótese de um eventual aumento dos custos causado pelo direito se repercutir totalmente, situação que é possível tendo em conta as informações de que a Comissão dispõe nesta fase relativas à rentabilidade dos produtores de portas lacadas da Comunidade.
No entanto, não se prevê que os eventuais aumentos dos custos e dos preços sejam desproporcionados em relação às vantagens para a indústria comunitária resultantes da eliminação do prejuízo causado pelo dumping. Importa ainda acrescentar que, enquanto os fabricantes de portas alegam que a utilização dos painéis duros produzido na Comunidade é demasiado onerosa para constituir uma alternativa económica, a indústria comunitária afirma que, muito embora não produza painéis duros de eucalipto, produz efectivamente outros tipos de painéis duros que poderiam competir na produção de portas lacadas a preços não falseados por práticas de dumping.
6. Efeito da não instituição de medidas em relação às importações originárias do Brasil
(109) Tal como referido no considerando 107, os dez produtores de portas lacadas que responderam ao questionário enviado aos utilizadores adquiriram apenas cerca de 34 % do volume das exportações originárias do Brasil (41 % em valor). Dado que esses produtores alegam representar aproximadamente 90 % do mercado de portas lacadas, há que concluir que cerca de dois terços das exportações brasileiras se destinam a outros sectores que não o mercado de portas lacadas. Nesses outros sectores, os painéis duros de eucalipto objecto de dumping concorrem de forma ainda mais acentuada com os painéis duros produzidos pela indústria comunitária.
As exportações brasileiras destinadas a esses sectores incluem sobras de painéis que são frequentemente vendidas a preços muito reduzidos, consideravelmente inferiores aos dos produtos comunitários do mesmo tipo, o que provoca um forte efeito desestabilizador no segmento inferior do mercado. Paralelamente, em virtude das práticas de dumping em relação aos produtos de elevada qualidade, as exportações brasileiras exercem uma pressão no sentido da diminuição dos preços no segmento superior do mercado.
Por conseguinte, caso não sejam instituídas medidas em relação ao Brasil, a maioria das exportações originárias desse país continuará a provocar a subcotação dos preços da indústria comunitária, que não poderá beneficiar plenamente do aumento dos preços resultante das medidas instituídas em relação aos outros países em causa.
Simultaneamente, os produtores exportadores brasileiros beneficiariam, contudo, do aumento do preço das importações sujeitas a medidas, uma vez que os utilizadores poderiam comprar painéis de melhor qualidade originários do Brasil a um preço praticamente idêntico ao dos painéis duros de qualidade média sujeitos a medidas anti-dumping originários dos outros países exportadores, e assim desviar parcialmente a procura para o Brasil. A eficácia global das medidas seria consideravelmente afectada.
A não instituição de medidas poderia, pois, conduzir os outros países exportadores a alegarem a concessão de um tratamento discriminatório em favor do Brasil. Com efeito, verificou-se que as importações originárias do Brasil eram objecto de dumping e causavam prejuízo, do mesmo modo que as importações originárias de outros países contemplados pelo inquérito.
7. Efeitos de distorção do comércio
(110) Considerando que a indústria comunitária detinha uma parte de mercado de 26 % durante o período de inquérito e que as importações de outros países não sujeitos ao inquérito representavam uma parte de 16 %, não se prevê que a instituição de direitos anti-dumping provisórios conduza à criação de uma posição dominante por parte da indústria comunitária no mercado da Comunidade. As outras fontes de abastecimento da Comunidade, quer se trate dos produtores de painéis duros comunitários que não participaram no processo, quer dos países terceiros, representam metade do mercado comunitário e não serão afectadas pelas medidas.
8. Conclusão relativa ao interesse da Comunidade
(111) Uma vez que se apurou que as importações objecto de dumping originárias dos países em questão causaram um prejuízo à indústria comunitária, a Comissão considera, pelos motivos acima expostos, que o interesse geral da Comunidade exige a instituição de medidas anti-dumping provisórias.
Esta conclusão aplica-se igualmente às importações de painéis duros de eucalipto originárias do Brasil. Em especial, a não instituição de medidas em relação ao Brasil poderia pôr em causa, de forma significativa, as vantagens para a indústria comunitária decorrentes da instituição de medidas contra os outros países em causa.
G. MEDIDAS PROVISÓRIAS
(112) Com base nas conclusões em matéria de dumping e de prejuízo acima apresentadas, a Comissão analisou o nível das medidas provisórias a adoptar. Para o efeito, teve em conta as margens de dumping determinadas e o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
1. Nível de eliminação do prejuízo
(113) A fim de evitar o agravamento de prejuízo causado pelas importações objecto de dumping, a Comissão considerou necessário adoptar medidas anti-dumping provisórias. Para determinar o nível dessas medidas, a Comissão teve em conta o facto de o preço médio ponderado dos produtores comunitários no mercado da Comunidade ter diminuído significativamente durante o período compreendido entre 1993 e 1997, para corresponder aos níveis de preços das importações em dumping, tendo considerado que, consequentemente, os preços das importações objecto de dumping deveriam aumentar para um nível não causador de prejuízo.
O aumento dos preços necessário foi determinado com base numa comparação do preço de importação médio ponderado, numa base tipo a tipo, no estádio CIF fronteira comunitária, do produto desalfandegado, com o custo unitário de produção médio ponderado da indústria comunitária, no estádio à saída da fábrica, acrescido de uma margem de lucro de 7 %. O inquérito havia permitido apurar que uma margem de lucro de 7 % deveria ser considerada como o mínimo adequado, tendo em conta a necessidade de investimentos a longo prazo numa indústria capital-intensiva, bem como o montante do lucro que a indústria comunitária poderia razoavelmente esperar auferir na ausência de dumping causador de prejuízo.
O montante, assim obtido, necessário para eliminar o prejuízo, ou a margem do prejuízo, foi estabelecido relativamente a cada um dos produtores exportadores em causa com base nesta comparação e foi expresso em percentagem do valor CIF das suas exportações para a Comunidade.
2. Direitos provisórios
(115) Em conformidade com o nº 2 do artigo 7º do regulamento de base, o nível do direito provisório deverá ser igual à margem de dumping ou ao montante necessário para eliminar o prejuízo, se este for inferior.
Em relação a todas as empresas da Bulgária, da Estónia, da Letónia, da Lituânia, da Polónia e da Rússia sujeitas a inquérito, a margem de prejuízo revelou-se em todos os casos superior à margem de dumping determinada. Por conseguinte, os direitos provisórios para as empresas sujeitas a inquérito dos países acima referidos deverão basear-se na margem de dumping determinada.
No caso das duas empresas brasileiras, as margens de prejuízo eram inferiores à margem de dumping determinada, pelo que para as empresas brasileiras sujeitas a inquérito, os direitos provisórios, se deverão basear nas margens de prejuízo.
3. Compromissos
(115) Alguns produtores do Brasil, Bulgária, da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da Polónia ofereceram compromissos de preços em conformidade com o nº 1 do artigo 8º do regulamento de base. A Comissão considera que os compromissos oferecidos pelos produtores exportadores em causa podem ser aceites, desde que contemplem um número limitado de tipos do produto e não ultrapassem um determinado limite máximo quantitativo. Com efeito, estas duas condições são indispensáveis para permitir um controlo efectivo e para evitar que as empresas possam iludir o compromisso declarando que este último abrange tipos do produto que não são efectivamente contemplados. Os compromissos oferecidos por algumas empresas satisfazem as condições acima referidas, pelo que podem ser aceites.
A fim de assegurar que a quantidade de importações dos tipos de painéis duros isentos dos direitos ad valorem não exceda a quantidade correspondente ao compromisso aceite, a isenção estará subordinada à apresentação aos serviços aduaneiros dos Estados-membros de uma factura válida, correspondente ao compromisso, na qual o produtor esteja claramente identificado e que contenha as informações enumeradas no anexo.
(116) A Comissão sublinha que, em caso de quebra ou de denúncia do compromisso, poderá ser instituído um direito anti-dumping, em conformidade com o disposto nos nºs 9 e 10 do artigo 8º do regulamento de base.
(117) Além disso, convém referir que, em conformidade com o nº 6 do artigo 8º do regulamento de base, o inquérito sobre o dumping, o prejuízo e o interesse da Comunidade será concluído normalmente, independentemente da aceitação dos compromissos.
H. DISPOSIÇÕES FINAIS
(118) No interesse de uma boa administração deve ser fixado um prazo durante o qual as partes interessadas possam apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, convém referir que todas as conclusões estabelecidas para efeitos do presente regulamento são provisórias, podendo ser reconsideradas para efeito de eventuais medidas definitivas que a Comissão possa propor.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de painéis duros, definidos como painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, obtidos através de um processo de produção por via húmida, mesmo aglomerados com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos e com densidade superior a 0,8 g/cm3, presentemente classificados nos códigos CN ex 4411 11 00 e ex 4411 19 00 (códigos Taric 4411 11 00 * 10 e 4411 19 00 * 10) originários do Brasil, da Bulgária, da Estónia, da Letónia, da Lituânia, da Polónia e da Rússia.
2. A taxa do direito provisório aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado produzido pelas empresas a seguir enumeradas, é a seguinte.
POSIÇÃO NUMA TABELA
3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
4. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos referidos no nº 1 estará sujeita à constituição de uma garantia, equivalente ao montante do direito provisório.
Artigo 2º
1. Não obstante o disposto no artigo 1º, o direito provisório não é aplicável às importações de painéis duros que tenham sido produzidos e directamente exportados e facturados a uma empresa de importação na Comunidade pelas empresas enumeradas no nº 3, cujos compromissos de preços são aceites, desde que se encontrem preenchidas as condições previstas no nº 2.
2. Aquando da apresentação da declaração de introdução em livre prática, a isenção do direito estará subordinada à apresentação aos serviços aduaneiros competentes dos Estados-membros de uma factura válida correspondente ao compromisso, emitida por uma das empresas enumeradas no nº 3. A factura corresponde ao compromisso, cujos elementos essenciais constam do anexo, deverá obedecer aos requisitos previstos no compromisso aceite pela Comissão.
3. As importações acompanhadas de uma factura correspondente ao compromisso deverão ser declaradas ao abrigo dos seguintes códigos Taric adicionais:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Artigo 3º
1. Em conformidade com o nº 1 do artigo 20º do Regulamento (CE) nº 384/96 e sem prejuízo do disposto nos nºs 2 e 3 do artigo 20º do mesmo regulamento, as partes interessadas que se deram a conhecer no prazo fixado no aviso de inicío podem apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição pela Comissão no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
2. Em conformidade com o nº 4 do artigo 21º do Regulamento (CE) nº 384/96, as partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre a aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a contar da data da sua entrada em vigor.
Artigo 4º
Os relatórios a apresentar pelos Estados-membros à Comissão, por força do disposto no nº 6 do artigo 14º do Regulamento (CE) nº 384/96, devem indicar, em relação a cada introdução em livre prática, o ano e o mês da importação, os códigos NC, os códigos Taric e os códigos adicionais Taric, o tipo de medida, o país de origem, a quantidade, o valor, o montante do direito anti-dumping e, se for caso disso, o Estado-membro de importação.
Artigo 5º
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O artigo 1º do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 1998.