DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Junho de 1995 relativa à concessão de ajudas de custo aos membros do Comité Económico e Social, bem como aos suplentes e aos peritos (95/358/CE, Euratom)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 6º,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 194º,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 166º,
Considerando que é conveniente adaptar os montantes das ajudas de custo concedidas aos membros do Comité Económico e Social, bem como aos suplentes e aos peritos, fixados pela Decisão 81/121/CEE do Conselho (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/243/CEE (2);
Considerando que esta alteração deverá ter em conta, designadamente, a evolução do índice « horeca » para a Bélgica;
Considerando, todavia, que não se deverão aumentar os subsídios a conceder aos beneficiários que não efectuem despesas de dormida no lugar de trabalho ou que não apresentem comprovativo satisfatório dessas despesas,
DECIDE:
Artigo 1º
O artigo 2º da Decisão 81/121/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/243/CEE, é revogado e substituído pelo texto seguinte:
« Artigo 2º 1. As ajudas de custo por dia de viagem elevam-se a:
- 4 450 francos belgas para os membros,
- 3 000 francos belgas para os suplentes e os peritos.
2. As ajudas de custo por dia de reunião elevam-se a:
- 5 700 francos belgas para os membros,
- 3 800 francos belgas para os suplentes e os peritos.
3. No caso de o beneficiário apresentar documento comprovativo de despesas de dormida no lugar de trabalho, serão concedidas ajudas de custo diárias suplementares de:
- 1 000 francos belgas para os membros,
- 700 francos belgas para os suplentes e os peritos. ».
Artigo 2º
A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Julho de 1995.
Feito no Luxemburgo, em 29 de Junho de 1995.