Nařízení Komise (ES) č. 2020/2001
ze dne 15. října 2001
o klasifikaci zemí a území pro statistiku zahraničního obchodu Společenství a statistiku obchodu mezi členskými státy
(Text s významem pro EHP)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1172/95 ze dne 22. května 1995 o statistice obchodu se zbožím Společenství a jeho členských států s třetími zeměmi [1], naposledy pozměněné nařízením Komise (ES) č. 1917/2000 [2], a zejména na článek 9 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Podle článku 9 nařízení (ES) 1172/95 odpovídá Komise za zavedení klasifikace zemí a území.
(2) Verze klasifikace platná dne 1. ledna 2001 byla uvedena v příloze k nařízení Komise (ES) č. 2032/2000 [3].
(3) Klasifikace zemí a území je založena na dvoumístném alfabetickém kódu ISO (A-2) v té míře, v jaké je slučitelný s požadavky právních předpisů Společenství. Je také vhodné poskytnout členským státům přechodné období, aby se mohly provedeným změnám přizpůsobit. Za účelem zjednodušení je nezbytné ukončit toto přechodné období, jakmile vstoupí v platnost opatření upravující náležitosti jednotného správního dokladu.
(4) Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro statistiku obchodu se zbožím s třetími zeměmi,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Verze klasifikace zemí a území pro statistiku zahraničního obchodu Společenství a statistiku obchodu mezi členskými státy platná od 1. ledna 2002 je uvedena v příloze.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 1. ledna 2002.
Do vstupu ustanovení měnících přílohy 37 a 38 nařízení Komise (EHS) č. 2454/93 [4] v platnost mohou členské státy používat třímístné číselné kódy, které jsou také uvedeny v příloze k tomuto nařízení.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 15. října 2001.
Regulamento (CE) n.o 2020/2001 da Comissão
de 15 de Outubro de 2001
relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1172/95 do Conselho, de 22 de Maio de 1995, relativo às estatísticas das trocas de bens da Comunidade e dos seus Estados-Membros com países terceiros(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1917/2000 da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1172/95, é da competência da Comissão instituir a nomenclatura dos países e territórios.
(2) A versão desta nomenclatura, válida em 1 de Janeiro de 2001, constava do anexo ao Regulamento (CE) n.o 2032/2000 da Comissão(3).
(3) A codificação alfabética dos países e territórios baseia-se na norma ISO alpha 2 em vigor, desde que seja compatível com os requisitos da legislação comunitária. É conveniente, por outro lado, prever um período de transição que permita a alguns Estados-Membros adaptarem-se às alterações introduzidas. Convém, por razões de simplificação, que este período de transição termine no momento da implementação das disposições que reformulam as regras relativas ao documento administrativo único.
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de estatísticas das trocas de bens com os países terceiros,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A versão válida, a partir de 1 de Janeiro de 2002, da nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros consta do anexo ao presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2002.
Todavia, os Estados-Membros podem utilizar os códigos numéricos de três dígitos, que figuram igualmente no anexo do presente regulamento, até à implementação das disposições que reformulam os anexos 37 e 38 do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão(4).
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 2001.