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REGULAMENTO (CEE) Nº 1596/86 DA COMISSÃO
de 26 de Maio de 1986
que fixa os preços a tomar em consideração para o cálculo do valor dos produtos agrícolas em existência de intervenção em Espanha e em Portugal, em 1 de Março de 1986, na conta referida no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1883/78
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção « Garantia » (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1334/86 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3247/81 do Conselho (3) prevê contas para cada produto relativamente ao qual tenha sido fixado um preço de intervenção e que o valor dos produtos comprados durante o ano corresponde aos preços de intervenção definidos nos diferentes regulamentos que estabelecem as organizações comuns de mercado;
Considerando que, para as despesas a registar em Espanha e em Portugal, o financiamento das despesas começa em 1 de Março de 1986, por força do artigo 394º do Acto de Adesão; que é necessário determinar o valor dos produtos agrícolas que se encontram em existência de intervenção pública em Espanha; que, para este efeito, é conveniente tomar como base, inspirando-se no princípio que consta do artigo 68º do mesmo Acto de Adesão, os preços de intervenção válidos neste país naquela data;
Considerando que, para Portugal, em conformidade com o regime de transição por etapas previsto no Acto de Adesão, uma regulamentação análoga só se impõe actualmente no sector do azeite;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do FEOGA,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Para o estabelecimento inicial da conta referida no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1883/78 pelos organismos de intervenção em Espanha e em Portugal, o valor das existências abrangidas pelo financiamento comunitário, a registar na linha 2 do Quadro A constante do Anexo III do Regulamento (CEE) nº 3184/83 da Comissão (4), é calculado, para cada produto em causa, multiplicando a quantidade em intervenção pública da existência normal pelo preço de intervenção fixado para este produto em aplicação do primeiro parágrafo do artigo 68º e do primeiro parágrafo de artigo 236º do Acto de Adesão e válido em 1 de Março de 1986.
A lista dos preços de intervenção a tomar em consideração consta do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Março de 1986.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1986.