NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 341/2005
ze dne 25. února 2005,
kterým se mění nařízení (ES) č. 1432/94 a nařízení (ES) č. 1458/2003, co se týče maximálního množství, na které se musí vztahovat žádosti na dovozní licence na vepřové maso
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 2759/75 ze dne 29. října 1975 o společné organizaci trhu s vepřovým masem (1), a zejména na články 11 odst. 1 uvedeného nařízení,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 774/94 ze dne 29. března 1994 o otevření a správě některých celních kvót Společenství pro vysoce jakostní hovězí maso, vepřové maso, drůbeží maso, pšenici, sourež a otruby, krupičné otruby a jiná rezidua (2), a zejména na článek 7 uvedeného nařízení,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1095/96 ze dne 18. června 1996 o zavedení koncesí stanovených v seznamu CXL sestaveném na základě závěrů jednání o čl. XXIV odst. 6 GATT (3), a zejména na článek 1 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení Komise (ES) č. 1432/94 (4) ze dne 22. června 1994, kterým se stanoví prováděcí pravidla k dovoznímu režimu v odvětví vepřového masa podle nařízení Rady (ES) č. 774/94 o otevření a správě některých celních kvót Společenství pro vepřové maso a některé další zemědělské produkty a nařízení Komise (ES) č. 1458/2003 ze dne 18. srpna 2003 o otevření a správě celní kvóty v odvětví vepřového masa (5) otevřela dovozní kvóty pro vepřové maso a stanovila přesné podmínky pro přístup hospodářských subjektů k uvedeným kvótám.
(2)
Obě dovozní kvóty byly v posledních letech obecně využívány jenom slabě, přičemž poměrně malá maximální množství, na něž smí být podána žádost o licence, mohly být odrazujícím prvkem. Pro usnadnění obchodu s vepřovým masem v rámci obou kvót je třeba zvýšit maximální množství.
(3)
Proto je nutné podle toho změnit nařízení (ES) č. 1432/94 a (ES) č. 1458/2003.
(4)
Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro vepřové maso,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
V čl. 3 písm. b) nařízení (ES) č. 1432/94 se sazba „10 %“ nahrazuje „20 %“.
Článek 2
V čl. 4 písm. b) nařízení (ES) č. 1458/2003 se sazby „10 %“ nahrazují „20 %“.
Článek 3
Toto nařízení vstupuje v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se na žádosti o licence podané ode dne 1. března 2005.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 25. února 2005.
REGULAMENTO (CE) N.o 341/2005 DA COMISSÃO
de 25 de Fevereiro de 2005
que altera os Regulamentos (CE) n.o 1432/94 e (CE) n.o 1458/2003 no que se refere à quantidade máxima a que os pedidos de certificados de importação de carne de suíno devem dizer respeito
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 11.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 774/94 do Conselho, de 29 de Março de 1994, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de bovino de alta qualidade, carne de suíno, carne de aves de capoeira, trigo e mistura de trigo com centeio, sêmeas, farelos e outros resíduos (2), nomeadamente o artigo 7.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1095/96 do Conselho, de 18 de Junho de 1996, relativo à aplicação das concessões constantes da lista CXL estabelecida na sequência da conclusão das negociações no âmbito do n.o 6 do artigo XXIV do GATT (3), nomeadamente o artigo 1.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1432/94 da Comissão, de 22 de Junho de 1994, que estabelece as normas de execução, no sector da carne de suíno, do regime de importação previsto no Regulamento (CE) n.o 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de suíno e outros produtos agrícolas (4), e o Regulamento n.o 1458/2003 da Comissão, de 18 de Agosto de 2003, relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais no sector da carne de suíno (5), abriram contingentes de importação de carne de suíno e estabeleceram condições precisas que regem o acesso dos operadores a esses contingentes.
(2)
Nos anos recentes, a utilização dos dois contingentes de importação foi, em geral, reduzida, tendo a fixação da quantidade máxima, à qual um pedido de certificado deve dizer respeito, a um nível relativamente baixo podido constituir um factor desincentivador. Para facilitar o comércio de carne de suíno ao abrigo desses dois contingentes de importação, é necessário aumentar a referida quantidade máxima.
(3)
Os Regulamentos (CE) n.o 1432/94 e (CE) n.o 1458/2003 devem, pois, ser alterados em conformidade.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Na alínea b) do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1432/94, a percentagem de «10 %» é substituída por «20 %».
Artigo 2.o
Na alínea b) do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1458/2003, a percentagem de «10 %» é substituída por «20 %».
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável aos pedidos de certificados apresentados a partir de 1 de Março de 2005.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 2005.