REGULAMENTO (CE) Nº 2185/97 DA COMISSÃO de 3 de Novembro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1959/97 relativo à suspensão da pesca do carapau por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro, com excepção de Espanha, de Portugal, da Alemanha e dos Países Baixos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 686/97 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 21º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1959/97 da Comissão (3) suspendeu a pesca do carapau por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro, com excepção de Espanha, de Portugal, da Alemanha e dos Países Baixos;
Considerando que a Espanha transferiu, em 17 de Outubro de 1997, para a França 4 000 toneladas e, em 21 de Outubro de 1997, para a Irlanda 1 650 toneladas de carapau nas águas das divisões CIEM V b (zona CE), VI, VII, VIII a, b, d, e, XII e XIV; que deve, pois, ser autorizada a pesca de carapau nas águas das divisões CIEM V b (zona CE), VI, VII, VIII a, b, d, e, XII e XIV pelos navios arvorando pavilhão de França e da Irlanda ou registados em França ou na Irlanda;
Considerando que o actual estado de consumo da quota de carapau atribuída a Espanha nas águas das divisões CIEM V b (zona CE), VI, VII, VIII a, b, d, e, XII e XIV permite as transferências das quotas em causa;
Considerando que é, em consequência, conveniente alterar o Regulamento (CE) nº 1959/97,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CE) nº 1959/97 é alterado do seguinte modo:
1. No título, após a expressão «da Alemanha», é inserida a expressão «da França, da Irlanda».
2. O segundo parágrafo do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:
«É proibida a pesca do carapau nas águas das divisões CIEM V b (zona CE), VI, VII, VIII a, b, d, e, XII e XIV por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro ou registados num Estado-membro, com excepção de Espanha, de Portugal, da Alemanha, da França, da Irlanda e dos Países Baixos, bem como a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque desta unidade populacional capturada por tais navios após a data de entrada em vigor do presente regulamento.».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1997.