REGULAMENTO (CEE) No 1565/91 DA COMISSÃO de 10 de Junho de 1991 que altera, pela décima primeira vez, o Regulamento (CEE) no 3800/81, que estabelece a classificação das castas de videira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivínicola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3577/90 (2), e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 13o,
Considerando que a classificação das castas de videira que podem ser cultivadas na Comunidade foi estabelecida pelo Regulamento (CEE) no 3800/81 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2218/90 (4);
Considerando que a aptidão cultural de determinadas castas de uvas para vinho foi reconhecida como satisfatória, após ter sido examinada de acordo com o Regulamento (CEE) no 2314/72 da Comissão (5), de 30 de Outubro de 1972, relativo a certas disposições em matéria de exame de aptidão de cultivo de variedades de videira, alterado pelo Regulamento (CEE) no 3296/80 (6), no que se refere ao conjunto do território do Reino Unido; que, em relação a este território, é conveniente classificar as castas de uvas para vinho na classe das castas de videira provisoriamente autorizadas, em conformidade com o no 1, alínea b), do artigo 11o do Regulamento (CEE) no 2389/89 do Conselho, de 24 de Julho de 1989, respeitante às regras gerais relativas à classificação das castas de videira (7);
Considerando que a aptidão cultural de determinadas castas de uvas para vinho, incluídas há, pelo menos, cinco anos na classe das castas provisoriamente autorizadas para o território do Reino Unido, foi reconhecida como satisfatória; que é, por conseguinte, conveniente classificar definitivamente estas castas como castas de videira recomendadas para o mesmo território, em conformidade com o disposto no no 4, segundo travessão, do artigo 11o do Regulamento (CEE) no 2389/89;
Considerando que a experiência adquirida demonstra que deixaram de estar satisfeitas as exigências relativas à manutenção de quatro castas de videira entre as castas autorizadas para o território do Reino Unido; que é, pois, oportuno retirar estas castas da lista das castas autorizadas para o mesmo território, em conformidade com o no 3 do artigo 11o do Regulamento (CEE) no 2389/89;
Considerando que é conveniente completar a classificação das castas de uvas para vinho, inserindo, no grupo das castas autorizadas em certas unidades administrativas alemãs, determinadas variedades inscritas há, pelo menos, cinco anos na classificação para uma unidade administrativa imediatamente contígua, pelo que satisfazem a condição prescrita no no 1, primeiro travessão, da alínea a), do artigo 11o do Regulamento (CEE) no 2389/89;
Considerando que os novos Laender da Alemanha podem ser considerados como unidades administrativas, na acepção do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 2389/89, de acordo com o anexo XII, secção IV, do Regulamento (CEE) no 3577/90;
Considerando que a aptidão cultural de determinadas castas de uvas para vinho foi reconhecida como satisfatória, após exame da aptidão cultural em relação a certas unidades administrativas alemãs; que, relativamente a essas mesmas unidades administrativas, é conveniente classificar as castas de uva para vinho na classe das castas de videira provisoriamente autorizadas, em conformidade com o no 1, alínea b), do artigo 11o do Regulamento (CEE) no 2389/89;
Considerando que, em conformidade com o disposto no no 1, segundo travessão, da alínea a), do artigo 11o do Regulamento (CEE) no 2389/89, é conveniente completar a classificação das variedades de porta-enxerto para a Alemanha, inserindo uma casta cuja aptidão cultural foi reconhecida como satisfatória após exame;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O anexo do Regulamento (CEE) no 3800/81 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1991.