ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 22. července 2008,
kterým se stanoví seznam třetích zemí, z nichž členské státy povolují dovoz vajíček a embryí prasat
(oznámeno pod číslem K(2008) 3671)
(Text s významem pro EHP)
(2008/636/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 92/65/EHS ze dne 13. července 1992 o veterinárních předpisech pro obchod se zvířaty, spermatem, vajíčky a embryi uvnitř Společenství a jejich dovoz do Společenství, pokud se na ně nevztahují zvláštní veterinární předpisy Společenství uvedené v příloze A oddíle I směrnice 90/425/EHS (1), a zejména na úvodní větu a čl. 17 odst. 3 písm. a) a čl. 28 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Směrnice 92/65/EHS stanoví veterinární požadavky pro obchod uvnitř Společenství se zvířaty, spermatem, vajíčky a embryi a pro jejich dovoz do Společenství, pokud se na ně nevztahují veterinární požadavky stanovené ve zvláštních předpisech Společenství, uvedených ve směrnici. Směrnice rovněž stanoví seznam těch třetích zemí nebo jejich částí, které mohou poskytnout záruky rovnocenné těm, které jsou v ní uvedeny, a z nichž členské státy mohou dovážet sperma, vajíčka a embrya prasat.
(2)
Část III přílohy rozhodnutí Komise 94/63/ES ze dne 31. ledna 1994, kterým se stanoví seznam třetích zemí, ze kterých členské státy povolují dovoz spermatu, vajíček a embryí ovcí a koz a vajíček a embryí prasat (2), stanoví seznam třetích zemí, z nichž členské státy povolují dovoz vajíček a embryí prasat, a třetích zemí, z nichž je povolen dovoz spermatu prasat v souladu s rozhodnutím Komise 2002/613/ES ze dne 19. července 2002, kterým se stanoví podmínky pro dovoz spermatu domácích prasat (3).
(3)
Rozhodnutí 94/63/ES bylo několikrát pozměněno, aby bralo v úvahu vědecký a technický pokrok. V současné době se vztahuje na sperma, vajíčka a embrya ovcí a koz a na vajíčka a embrya prasat.
(4)
Komise hodlá stanovit veterinární podmínky pro dovoz spermatu, vajíček a embryí ovcí a koz do Společenství, včetně seznamu třetích zemí, ze kterých členské státy povolí dovoz těchto komodit, v samostatném právním předpisu.
(5)
Rozhodnutí 2002/613/ES stanoví seznam třetích zemí, ze kterých členské státy povolí dovoz spermatu prasat. Tento seznam byl sestaven na základě nákazového statusu ve třetích zemích, ze kterých členské státy povolí dovoz živých prasat. Protože neexistuje žádný vědecký důkaz, který by naznačoval, že v případě závažných exotických nakažlivých chorob mohou být rizika vyplývající z nákazového statusu samičích a samčích dárců prasat zmírněna přeléčením embrya, je vhodné a zároveň v zájmu soudržnosti a jednotnosti právních předpisů Společenství na uvedený seznam v tomto rozhodnutí odkazovat při sestavení seznamu třetích zemí, ze kterých členské státy povolí dovoz vajíček a embryí uvedeného živočišného druhu.
(6)
V zájmu srozumitelnosti právních předpisů Společenství je vhodné, aby bylo rozhodnutí 94/63/ES zrušeno.
(7)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Členské státy povolí dovoz vajíček a embryí prasat ze třetích zemí, z nichž je povolen dovoz spermatu prasat v souladu s článkem 1 rozhodnutí 2002/613/ES.
Článek 2
Rozhodnutí 94/63/ES se zrušuje.
Článek 3
Toto rozhodnutí se použije ode dne 1. září 2008.
Článek 4
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 22. července 2008.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 22 de Julho de 2008
que estabelece a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de óvulos e embriões de suínos
[notificada com o número C(2008) 3671]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/636/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémenes, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (1), nomeadamente o proémio e o n.o 3, alínea a), do artigo 17.o, bem como o artigo 28.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 92/65/CEE define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémenes, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas aí referidas. Também prevê o estabelecimento de uma lista de países terceiros ou partes de países terceiros capazes de dar garantias equivalentes às referidas na directiva e a partir dos quais os Estados-Membros podem importar sémen, óvulos e embriões de suínos.
(2)
A parte III do anexo da Decisão 94/63/CE da Comissão, de 31 de Janeiro de 1994, que estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de sémen, óvulos e embriões de ovinos e caprinos, e de óvulos e embriões de suínos (2), estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de óvulos e embriões de suínos, bem como de países terceiros a partir dos quais as importações de sémen de suínos são autorizadas, em conformidade com a Decisão 2002/613/CE da Comissão, de 19 de Julho de 2002, que estabelece as condições de importação de sémen de animais domésticos da espécie suína (3).
(3)
A Decisão 94/63/CE foi alterada várias vezes para reflectir os novos desenvolvimentos científicos e técnicos. Actualmente, aplica-se a sémen, óvulos e embriões de ovinos e caprinos e óvulos e embriões de suínos.
(4)
A Comissão tenciona definir, num acto separado, as condições de sanidade animal aplicáveis às importações para a Comunidade de sémen, óvulos e embriões de ovinos e caprinos, incluindo a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar esses produtos.
(5)
A Decisão 2002/613/CE estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de sémen de suínos Essa lista foi elaborada com base no estatuto zoossanitário dos países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar as importações de suínos vivos. Uma vez que não há provas científicas que sugerem, relativamente às principais doenças contagiosas exóticas, que os riscos resultantes do estatuto sanitário da fêmea e do macho suínos dadores possam ser mitigados pelo tratamento do embrião, é adequado, e no interesse da consistência e da coerência da legislação comunitária, que a presente decisão remeta para essa lista ao estabelecer a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar as importações de óvulos e embriões dessa espécie.
(6)
Por razões de clareza da legislação comunitária, a Decisão 94/63/CE deve ser revogada.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os Estados-Membros autorizam as importações de óvulos e embriões de suínos dos países terceiros a partir dos quais são autorizadas as importações de sémen de suínos, em conformidade com o artigo 1.o da Decisão 2002/613/CE.
Artigo 2.o
A Decisão 94/63/CE é revogada.
Artigo 3.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Setembro de 2008.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 2008.