*****
REGULAMENTO (CEE) Nº 3042/88 DA COMISSÃO
de 30 de Setembro de 1988
que fixa, para a campanha de comercialização de 1988/1989, a produção estimada e o abatimento do montante da ajuda para as sementes de girassol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2210/88 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 27ºA,
Considerando que o artigo 32ºA do Regulamento (CEE) nº 2681/83 da Comissão, de 21 de Setembro de 1983, que estabelece regras de execução do regime de ajuda para as sementes de oleaginosas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2823/88 (4), definiu os elementos a fixar em aplicação do sistema das quantidades máximas garantidas; que convém fixar, para a campanha de comercialização de 1988/1989, a produção estimada dessas sementes, bem como o abatimento do montante da ajuda que daí resulta, em função dos dados disponíveis;
Considerando que o Comité de Gestão das Matérias Gordas não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Para a campanha de comercialização de 1988/1989, a produção estimada de sementes de girassol é fixada em:
- 1 250 000 toneladas para Espanha,
- 47 000 toneladas para Portugal,
- 2 880 000 toneladas para os outros Estados-membros.
Artigo 2º
Para a campanha de comercialização de 1988/1989, o abatimento do montante da ajuda para as sementes de girassol é fixado em:
- 0 ECUs por 100 quilogramas para Espanha,
- 0 ECUs por 100 quilogramas para Portugal,
- 11,55 ECUs por 100 quilogramas para os outros Estados-membros.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Agosto de 1988.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1988.