REGULAMENTO (CEE) No 537/93 DA COMISSÃO de 9 de Março de 1993 que fixa o coeficiente redutor dos preços agrícolas aplicável a partir do início da campanha de comercialização de 1993/1994
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (1), e, nomeadamente, o seu artigo 12o,
Considerando que o artigo 9o do Regulamento (CEE) no 3813/92 prevê que os preços fixados em ecus no início da campanha de comercialização sejam reduzidos na sequência de um realinhamento monetário; que, para efectuar essa redução, igual a 25 % da percentagem de alteração do factor de correcção referido na alínea c) do artigo 1o do referido regulamento, é conveniente fixar um coeficiente redutor pelo qual os preços agrícolas devem ser divididos;
Considerando que o Regulamento (CEE) no 3387/92 da Comissão (2) fixou um factor de correcção de 1,195066, substituído a partir de 3 de Fevereiro de 1993 por 1,205454, em conformidade com o Regulamento (CEE) no 219/93 da Comissão (3); que o coeficiente redutor dos preços agrícolas fixado pelo artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3387/92 deve ser ajustado para se ter em conta o realinhamento monetário de 30 de Janeiro de 1993;
Considerando que as alterações dos factores de correcção a ter em conta para o cálculo do coeficiente redutor dos preços agrícolas a partir da próxima campanha de comercialização são as verificadas durante a campanha em curso;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer dos comités de gestão em causa,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O coeficiente redutor dos preços agrícolas a aplicar em conformidade com o artigo 9o do Regulamento (CEE) no 3813/92 é fixado em:
- 1,010078, para os preços e montantes do sector das frutas e produtos hortícolas e do sector do azeite que foram afectados pelo coeficiente 1,002650 em 1992,
- 1,002159, para os preços e montantes do sector das frutas e produtos hortícolas, do sector das carnes de ovino e de caprino e do sector dos produtos da pesca que foram afectados pelo coeficiente 1,010561 em 1993,
- 1,012674, para os outros preços e montantes.
Artigo 2o
É revogado o Regulamento (CEE) no 3387/92.
Artigo 3o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 1993.