REGULAMENTO (CEE) No 356/92 DO CONSELHO de 10 de Fevereiro de 1992 que altera o Regulamento no 136/66/CEE, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento no 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1720/91 (2), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 35o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o anexo do Regulamento no 136/66/CEE contém as denominações e definições dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona;
Considerando que a experiência adquirida mostrou que as definições dos azeites virgens colocam determinados problemas quanto à verificação das características organolépticas destes produtos e não correspondem exactamente aos critérios de apreciação organolépticos definidos pela metodologia adoptada no âmbito do Conselho Oleícola Internacional e recentemente retomada pela regulamentação comunitária sobre as características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona e sobre os métodos de análise a eles relativos;
Considerando ainda que, para os azeites virgens bem como para os outros tipos de óleos visados no anexo em causa, as definições deverão ter em conta o conjunto das características previstas para cada um desses produtos pela regulamentação comunitária acima citada;
Considerando que é, pois, necessário adoptar em consequência todas as definições que constam do anexo ao Regulamento no 136/66/CEE,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O anexo do Regulamento no 136/66/CEE é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Novembro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1992.