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REGULAMENTO (CEE) Nº 1653/87 DA COMISSÃO
de 12 de Junho de 1987
que altera o Regulamento (CEE) nº 1641/71 no que diz respeito às normas de qualidade para as maçãs e as peras
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1351/86 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º,
Considerando que as normas de qualidade para as maçãs e as peras de mesa foram fixadas pelo Regulamento (CEE) nº 1641/71 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1130/86 (4); que, nos quadros anexos, estas normas incluem a enumeração de um determinado número de variedades; que é conveniente adaptar tal enumeração às variedades cujas características correspondem às definições aí estabelecidas;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Nas normas de qualidade para maçãs e peras que constam do anexo do Regulamento (CEE) nº 1641/71, no quadro A (critérios de coloração respeitantes a maçãs), é aditada ao grupo C, a seguir à variedade Mantet rouge, a variedade Alkmene.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1987.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1987.