Rozhodnutí Komise
ze dne 17. června 1997,
kterým se mění rozhodnutí 94/324/ES, kterým se stanoví zvláštní podmínky dovozu produktů rybolovu a akvakultury pocházejících z Indonésie
(Text s významem pro EHP)
(97/401/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 91/493/EHS ze dne 22. července 1991o hygienických předpisech pro produkci a uvádění produktů rybolovu na trh [1], naposledy pozměněnou směrnicí č. 95/71/ES [2], a zejména na čl. 11 odst. 5 uvedené směrnice,
vzhledem k tomu, že seznam provozoven schválených Indonésií pro dovozy produktů rybolovu a akvakultury do Společenství byl vypracován v rozhodnutí Komise č. 94/324/ES [3], naposledy pozměněném rozhodnutím 96/31/ES [4]; že tento seznam může být změněn poté, co příslušný úřad Indonésie předloží nový seznam;
vzhledem k tomu, že příslušný úřad v Indonésii předložil nový seznam, ve kterém je doplněno 35 provozoven, vyškrtnuto 119 provozoven a pozměněny údaje o 11 provozovnách;
vzhledem k tomu, že je nezbytné seznam schválených provozoven v souladu s tím pozměnit;
vzhledem k tomu, že opatření tohoto rozhodnutí byla stanovena postupem podle rozhodnutí Komise 90/13/EHS [5],
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Příloha B rozhodnutí 94/324/ES se nahrazuje přílohou tohoto rozhodnutí.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 17. června 1997.
DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Junho de 1997 que altera a Decisão 94/324/CE que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Indonésia (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/401/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/71/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11º quinto parágrafo,
Considerando que a lista dos estabelecimentos aprovados pela Indonésia para a importação de produtos de pesca e da aquicultura na Comunidade foi estabelecida pela Decisão 94/324/CE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/31/CE (4); que essa lista pode ser alterada após comunicação de uma lista pela autoridade competente da Indonésia;
Considerando que a autoridade competente da Indonésia comunicou uma nova lista a que foram aditados 35 estabelecimentos, retirados 119 estabelecimentos e alteradas as informações acerca de 11 estabelecimentos;
Considerando que é, pois, necessário alterar em conformidade a lista dos estabelecimentos aprovados;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão foram estabelecidas em conformidade com o processo instituído pela Decisão 90/13/CEE da Comissão (5),
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O anexo B da Decisão 94/324/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1997.