NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 502/2008
ze dne 5. června 2008,
kterým se mění přílohy I, II a IX nařízení Rady (EHS) č. 3030/93 o společných pravidlech dovozu některých textilních výrobků pocházejících ze třetích zemí
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 3030/93 ze dne 12. října 1993 o společných pravidlech dovozu některých textilních výrobků pocházejících ze třetích zemí (1), a zejména na článek 19 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Společná pravidla dovozu některých textilních výrobků pocházejících ze třetích zemí by měla být aktualizována, aby zohledňovala poslední vývoj.
(2)
Ukrajina se dne 16. května 2008 stala řádným členem Světové obchodní organizace.
(3)
Některé změny nařízení Rady (EHS) č. 2658/87 ze dne 23. července 1987 o celní a statistické nomenklatuře a společném celním sazebníku (2) mají rovněž vliv na některé kódy v příloze I nařízení (EHS) č. 3030/93.
(4)
Nařízení (EHS) č. 3030/93 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(5)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro textil zřízeného podle článku 17 nařízení (EHS) č. 3030/93,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Přílohy I, II a IX nařízení (EHS) č. 3030/93 se mění v souladu s přílohami tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se ode dne 16. května 2008.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 5. června 2008.
REGULAMENTO (CE) N.o 502/2008 DA COMISSÃO
de 5 de Junho de 2008
que altera os anexos I, II e IX do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1) e, nomeadamente, o seu artigo 19.o,
Considerando o seguinte:
(1)
As disposições do regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros devem ser actualizadas a fim de ter em conta uma série de evoluções recentes.
(2)
A Ucrânia tornou-se membro de pleno direito da Organização Mundial do Comércio em 16 de Maio de 2008.
(3)
Algumas das alterações ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (2) afectam igualmente alguns dos códigos que constam do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 3030/93.
(4)
O Regulamento (CEE) n.o 3030/93 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Têxteis instituído pelo artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 3030/93,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os Anexos I, II e IX do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 são alterados em conformidade com o disposto nos anexos do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 16 de Maio de 2008.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 2008.