REGULAMENTO (CE) Nº 2537/95 DA COMISSÃO de 30 de Outubro de 1995 que altera os regulamentos, no sector vitivinícola, que fixaram, antes de 1 de Fevereiro de 1995, determinados preços e montantes cujos valores em ecus foram adaptados devido à supressão do factor de correcção das taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 13º,
Considerando que, a partir de 1 de Fevereiro de 1995, o nº 2 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 3813/92 alterou o valor em ecus de determinados preços e montantes a fim de neutralizar os efeitos da supressão do factor de correcção de 1,207509, que afectava até 31 de Janeiro de 1995 as taxas de conversão utilizadas na agricultura; que os novos valores em ecus dos preços e montantes em questão foram estabelecidos a partir de 1 de Fevereiro de 1995 de acordo com as regras referidas no nº 2 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 3813/92 e no nº 2 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas de conversão no sector agrícola (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1053/95 (4);
Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 1068/93, é conveniente, de forma a evitar confusões e a facilitar a aplicação da política agrícola comum, substituir os valores em ecus dos preços e montantes em questão que não possuem uma aplicação periódica e que são aplicáveis, pelo menos, a partir:
- de 1 de Janeiro de 1996, relativamente aos montantes que não dizem respeito a uma campanha de comercialização,
- do início da campanha de comercialização de 1995/1996 nos outros casos,
e que constam dos regulamentos que entraram em vigor antes de 1 de Fevereiro de 1995; que é, por conseguinte, necessário alterar os regulamentos em questão:
1. Regulamento (CEE) nº 3388/81 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1685/95 (6);
2. Regulamento (CEE) nº 1059/83 da Comissão (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2192/93 (8);
3. Regulamento (CEE) nº 1442/88 do Conselho (9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1548/95 (10);
4. Regulamento (CEE) nº 1600/92 do Conselho (11), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2417/95 da Comissão (12);
5. Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho (13), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2417/95;
6. Regulamento (CEE) nº 3233/92 da Comissão (14), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2192/93;
7. Regulamento (CE) nº 3112/93 da Comissão (15);
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do vinho,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Devido ao ajustamento efectuado a partir de 1 de Fevereiro de 1995, nos termos do disposto no nº 2 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 3813/92 e no nº 1 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 1068/93, de determinados preços e montantes em ecus no sector vitivinícola, são alterados os regulamentos referidos nos artigos 2º a 8º de acordo com as indicações deles constantes.
Artigo 2º
O artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3388/81 passa a ter a seguinte redacção:
« 1. O nível das garantias relativas aos certificados de importação é fixado, consoante os produtos, no quadro seguinte:
POSIÇÃO NUMA TABELA
2. O nível da garantia relativa aos certificados de exportação é de 1,208 ecus por hectolitro. ».
Artigo 3º
O Regulamento (CEE) nº 1059/83 é alterado do seguinte modo:
1. Na alínea a) do artigo 12º:
- o montante de « 0,0142 ecu » é substituído pelo montante de « 0,01715 ecu »,
- o montante de « 0,0209 ecu » é substituído pelo montante de « 0,02524 ecu ».
2. Na alínea c) do artigo 12º:
- o montante de « 0,0169 ecu » é substituído pelo montante de « 0,02041 ecu »,
- o montante de « 0,0250 ecu » é substituído pelo montante de « 0,03019 ecu ».
3. Na alínea d) do artigo 12º:
- o montante de « 0,0566 ecu » é substituído pelo montante de « 0,06835 ecu »,
- o montante de « 0,0625 ecu » é substituído pelo montante de « 0,07547 ecu ».
4. Na alínea e) do artigo 12º, o montante de « 0,0566 ecu » é substituído pelo montante de « 0,06835 ecu ».
Artigo 4º
O Regulamento (CEE) nº 1442/88 é alterado do seguinte modo:
1. No nº 1 do artigo 2º:
- o montante de « 3 600 ecus » é substituído pelo montante de « 4 347 ecus »,
- o montante de « 1 200 ecus » é substituído pelo montante de « 1 449 ecus »,
- o montante de « 2 800 ecus » é substituído pelo montante de « 3 381 ecus »,
- o montante de « 3 500 ecus » é substituído pelo montante de « 4 226 ecus »,
- o montante de « 3 800 ecus » é substituído pelo montante de « 4 589 ecus »,
- o montante de « 5 250 ecus » é substituído pelo montante de « 6 339 ecus »,
- o montante de « 7 150 ecus » é substituído pelo montante de « 8 634 ecus »,
- o montante de « 9 200 ecus » é substituído pelo montante de « 11 109 ecus »,
- o montante de « 10 200 ecus » é substituído pelo montante de « 12 317 ecus »,
- o montante de « 10 800 ecus » é substituído pelo montante de « 13 041 ecus »,
- o montante de « 8 400 ecus » é substituído pelo montante de « 10 143 ecus »,
- os montantes de « 7 200 ecus » são substituídos pelos montantes de « 8 694 ecus »,
- os montantes de « 6 000 ecus » são substituídos pelos montantes de « 7 245 ecus ».
2. No nº 2 do artigo 2º, o montante de « 600 ecus » é substituído pelo montante de « 724,5 ecus ».
3. No nº 5 do artigo 2º:
- o montante de « 2 500 ecus » é substituído pelo montante de « 3 019 ecus »,
- o montante de « 1 000 ecus » é substituído pelo montante de « 1 208 ecus »,
- o montante de « 1 600 ecus » é substituído pelo montante de « 1 932 ecus »,
- o montante de « 2 200 ecus » é substituído pelo montante de « 2 657 ecus »,
- o montante de « 2 800 ecus » é substituído pelo montante de « 3 381 ecus »,
- o montante de « 5 000 ecus » é substituído pelo montante de « 6 038 ecus »,
- o montante de « 6 200 ecus » é substituído pelo montante de « 7 487 ecus »,
- o montante de « 6 500 ecus » é substituído pelo montante de « 7 849 ecus »,
- o montante de « 5 500 ecus » é substituído pelo montante de « 6 641 ecus »,
- o montante de « 300 ecus » é substituído pelo montante de « 362,3 ecus »,
- os montantes de « 3 500 ecus » são substituídos pelos montantes de « 4 226 ecus ».
Artigo 5º
O Regulamento (CEE) nº 1600/92 é alterado do seguinte modo:
1. No artigo 21º, o montante de « 0,0197 ecu » é substituído pelo montante de « 0,02379 ecu ».
2. No artigo 22º, o montante de « 394,83 ecus » é substituído pelo montante de « 476,76 ecus ».
3. No artigo 29º, o montante de « 394,83 ecus » é substituído pelo montante de « 476,76 ecus ».
Artigo 6º
No artigo 19º do Regulamento (CEE) nº 1601/92, o montante de « 394,83 ecus » é substituído pelo montante de « 476,76 ».
Artigo 7º
No artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3233/92, o montante de « 10 ecus » é substituído pelo montante de « 12,08 ecus ».
Artigo 8º
O Regulamento (CE) nº 3112/93 é alterado do seguinte modo:
1. No artigo 1º, o montante de « 394,83 ecus » é substituído pelo montante de « 476,76 ecus ».
2. No artigo 5º, o montante de « 0,0197 ecu » é substituído pelo montante de « 0,02379 ecu ».
Artigo 9º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável, relativamente a cada montante envolvido, a partir da data da primeira aplicação de uma taxa de conversão agrícola fixada a partir de 1 de Fevereiro de 1995.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1995.