Regulamento (CE) n.o 1237/2000 da Comissão
de 14 de Junho de 2000
que fixa, para a campanha de comercialização de 2000/01, o preço mínimo a pagar aos produtores pelos pêssegos e o montante da ajuda à produção para os pêssegos em calda e/ou em sumo natural de frutas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2701/1999(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 3.o e o n.o 9 do seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 504/97 da Comissão, de 19 de Março de 1997, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 no que respeita ao regime de ajuda à produção no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1607/1999(4), fixa, no seu artigo 2.o, as datas das campanhas de comercialização.
(2) É conveniente fixar o preço mínimo e a ajuda à produção da campanha de 2000/01 para os pêssegos em calda e/ou em sumo natural de frutas com base nos critérios fixados nos artigos 3.o e 4.o, respectivamente, do Regulamento (CE) n.o 2201/96 e atendendo ao limiar de garantia, instituído pelo artigo 5.o do referido regulamento, para além do qual a ajuda é reduzida.
(3) O Comité de Gestão dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas não emitiu nenhum parecer durante o prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para a campanha de comercialização de 2000/01:
a) O preço mínimo, referido no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96, é de 28,368 euros por 100 quilogramas líquidos no estádio "saída do produtor" para os pêssegos destinados ao fabrico de pêssegos em calda e/ou em sumo natural de frutas;
b) A ajuda à produção, referida no artigo 4.o do mesmo regulamento, é de 4,134 euros por 100 quilogramas líquidos para os pêssegos em calda e/ou em sumo natural de frutas.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 15 de Junho de 2000.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 2000.