REGULAMENTO (CEE) No 1935/83 DA COMISSÃO de 13 de Julho de 1983 que altera o Regulamento (CEE) no 563/82 que estabelece modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) no 1208/81 para a verificação dos preços de mercado dos bovinos adultos com base na grelha comunitária de classificação das carcaças
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1208/81 do Conselho, de 28 de Abril de 1981, que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos (2) e, nomeadamente, o no 1 do artigo 3o,
Considerando que o artigo 2o do Regulamento (CEE) no 563/82 da Comissão (3) baseou o critério de diferenciação das carcaças dos animais machos não castrados em relação às carcaças de outros animais machos não castrados no grau de ossificação das apófises espinais das vértebras dorsais; que convém prever uma aplicação mais correcta deste critério e, nomeadamente, admitir um grau de ossificação ligeiramente superior para as últimas vértebras dorsais anteriores;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O artigo 2o do Regulamento (CEE) no 563/82 passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 2o
Para a aplicação do no 1 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1208/81, a distinção entre as carcaças de animais jovens machos não castrados com menos de dois anos e as carcaças de outros animais machos não castrados baseia-se no grau de ossificação das apófises espinais das vértebras dorsais.
Para as carcaças dos jovens animais machos não castrados com menos de dois anos, as extremidades cartilaginosas das quatro vértebras dorsais anteriores deverão apresentar apenas os primeiros sinais de ossificação e as extremidades cartilaginosas das apófises espinais da quinta à nona vértebra dorsal não deverão apresentar uma ossificação caracterizada.»
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 13 de Julho de 1983.