Regulamento (CE) n.o 740/2000 da Comissão
de 7 de Abril de 2000
que derroga temporariamente os Regulamentos (CE) n.o 1371/95 e (CE) n.o 1372/95, que estabelecem as normas de execução do regime dos certificados de exportação no sector dos ovos e da carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1516/96 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 3.o, o n.o 13 do seu artigo 8.o e o seu artigo 15.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2916/95 da Comissão(4), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 3.o, o n.o 12 do seu artigo 8.o e o seu artigo 15.o,
Considerando o seguinte:
(1) O n.o 3 do artigo 3.o dos Regulamentos da Comissão (CE) n.o 1371/95(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2336/1999(6) e (CE) n.o 1372/95(7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2337/1999(8), prevê que os certificados de exportação são emitidos na quarta-feira seguinte à semana em que os pedidos de certificado tenham sido apresentados, desde que, entretanto, não tenham sido tomadas pela Comissão nenhumas medidas especiais.
(2) Tendo em conta os dias feriados do ano 2000 e a publicação irregular do Jornal Oficial das Comunidades Europeias durante esses dias, verifica-se que esse prazo de reflexão é demasiado curto para garantir uma boa gestão do mercado e que é conveniente prorrogá-lo temporariamente.
(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Em derrogação do disposto no n.o 3 do artigo 3.o dos Regulamentos (CE) n.o 1371/95 e (CE) n.o 1372/95, os certificados em relação aos quais sejam apresentados pedidos durante os períodos abaixo mencionados são emitidos nas datas respectivas correspondentes, desde que, entretanto, não tenham sido tomadas nenhumas das medidas especiais referidas no n.o 4 do referido artigo:
- de 17 a 21 de Abril de 2000, emissão em 27 de Abril de 2000,
- de 24 a 28 de Abril de 2000, emissão em 4 de Maio de 2000,
- de 1 a 5 de Maio de 2000, emissão em 12 de Maio de 2000,
- de 5 a 9 de Junho de 2000, emissão em 15 de Junho de 2000,
- de 7 a 11 de Agosto de 2000, emissão em 18 de Agosto de 2000,
- de 18 a 22 de Dezembro de 2000, emissão em 29 de Dezembro de 2000,
- de 25 a 29 de Dezembro de 2000, emissão em 5 de Janeiro de 2001.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 2000.