REGULAMENTO (CE) Nº 2105/98 DA COMISSÃO de 1 de Outubro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 2628/97 no que respeita às disposições transitórias para o período de arranque do regime de identificação e registo dos bovinos (Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 820/97 do Conselho, de 21 de Abril de 1997, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino (1), e, nomeadamente, a alínea f) do seu artigo 10º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2628/97 (2), estatui normas de execução no que respeita às disposições transitórias para o período de arranque do regime de identificação e registo dos bovinos;
Considerando que, a fim de evitar problemas no domínio do comércio intracomunitário de bovinos é necessário clarificar as regras aplicáveis; que é necessário durante um período provisório, e o mais tardar até 1 de Março de 1999, permitir o comércio, em certos Estados-membros, de bovinos nascidos depois de 1 de Janeiro de 1998 com marcas auriculares que observem a Directiva 92/102/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1992, relativa à identificação e registo de animais (3),
Considerando que esta solução se justifica, uma vez que permite que os Estados-membros utilizem as respectivas existências de marcas auriculares e evita problemas práticos de reidentificação rápida de todos os bovinos que podem ser objecto de trocas comerciais intracomunitárias;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2628/97 deve ser consequentemente alterado;
Considerando que, de acordo com o artigo 4º do Regulamento (CE) nº 820/97, é necessário que as medidas estatuídas no presente regulamento produzam efeitos a partir de 1 de Setembro de 1998;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Ao artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2628/97 é aditado o seguinte nº 6:
«6. O mais tardar até 1 de Março de 1999, os bovinos dos efectivos nacionais da Bélgica, da França, da Alemanha, Itália, dos Países Baixos, de Portugal e do Reino Unido (com excepção da Irlanda do Norte) nascidos depois de 1 de Janeiro de 1998 e ostentando duas marcações auriculares, tal como referido no nº 1, podem ser objecto de trocas comerciais intracomunitárias se as marcações auriculares observarem o disposto na Directiva 92/102/CEE (*) e se pertencerem aos efectivos nacionais objecto de comunicação nos termos do nº 3.
Para efeitos do presente número e no que respeita a Portugal e à Alemanha, a segunda marcação auricular pode estar em conformidade com o disposto no nº 4.
(*) JO L 355 de 5. 12. 1992, p. 32.».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável com efeitos a partir de 1 de Setembro de 1998.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 1998.