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DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Janeiro de 1989
que aprova um programa específico relativo à transformação e comercialização de azeitona de mesa, comunicado pelo Governo espanhol em execução do Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho
(Apenas faz fé o texto em língua espanhola)
(89/121/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1977, relativo a uma acção comum para a melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1760/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,
Considerando que, em 14 de Dezembro de 1987, o Governo espanhol comunicou um programa específico relativo à transformação e comercialização de azeitona de mesa e apresentou informações complementares em 4 de Agosto e 27 de Setembro de 1988;
Considerando que este programa específico tem por objectivo racionalizar e adaptar a transformação e a comercialização de azeitona de mesa em Espanha, por forma a aumentar a competitividade do sector e a dar um maior valor à sua produção; que, em consequência, constitui um programa na acepção do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 355/77;
Considerando que este programa contém informações suficientes, conforme estabelecido no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 355/77, demonstrando que os objectivos fixados no artigo 1º do referido regulamento podem ser alcançados, em Espanha, no sector da azeitona de mesa;
Considerando que o espaço de tempo estimado necessário para a execução deste programa não excede o período referido no nº 1, alínea g), do artigo 3º do citado regulamento;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
É aprovado o programa relativo ao sector da azeitona de mesa, comunicado pelo Governo espanhol em 14 de Dezembro de 1987 e completado em 4 de Agosto e 27 de Setembro de 1988, em execução do Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho.
Artigo 2º
Espanha é destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1989.