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DECISÃO DA COMISSÃO
de 14 de Junho de 1989
relativa à importação pelos Estados-membros de carnes frescas provenientes do Zimbabwe
(89/405/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/227/CEE (2), e, nomeadamente, os seus artigos 14º e 15º,
Considerando que o Zimbabwe consta da lista de países terceiros, estabelecida pela Decisão 79/542/CEE do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 89/8/CEE (4), em proveniência dos quais os Estados-membros autorizam a importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas;
Considerando a Decisão 85/472/CEE da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 88/559/CEE (6), relativa a medidas de protecção sanitária com respeito ao Zimbabwe; que essa decisão estabelece que a proibição prevista no nº 2 do artigo 14º da Directiva 72/462/CEE não se aplica no que respeita às carnes de carcaças desossadas de animais da espécie bovina de determinadas regiões do Zimbabwe (incluindo a região de Mashonaland);
Considerando que, embora o Zimbabwe estivesse, desde há algum tempo, indemne de febre aftosa, se declararam nesse país alguns surtos desta doença;
Considerando que as autoridades competentes do Zimbabwe estão a adoptar determinadas medidas de polícia sanitária, incluindo a vacinação dos animais da espécie bovina numa parte da região de Mashonaland e a interrupção das exportações, para a Comunidade, de carnes frescas provenientes de regiões do território até ao presente indemnes de febre aftosa;
Considerando que convém interromper temporariamente as importações de carnes frescas provenientes do Zimbabwe, até que a situação se clarifique e seja possível uma regionalização;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Os Estados-membros não podem autorizar a importação de carnes frescas provenientes do Zimbabwe.
Artigo 2º
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1989.