NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 1742/2005
ze dne 24. října 2005,
kterým se mění nařízení (ES) č. 1164/2005 o zahájení stálého nabídkového řízení na další prodej kukuřice na trhu Společenství ze zásob polské intervenční agentury
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1784/2003 ze dne 29. září 2003 o společné organizaci trhu s obilovinami (1), a zejména na článek 6 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízením Komise (ES) č. 1164/2005 (2) bylo zahájeno stálé nabídkové řízení na další prodej kukuřice na trhu Společenství ze zásob polské intervenční agentury. Uvedené nabídkové řízení bude ukončeno dne 26. října 2005, aniž by byla úplně využita množství poskytnutá na základě uvedeného nařízení.
(2)
S cílem zajistit chovatelům, jakož i průmyslu s krmivy zásobování za konkurenceschopné ceny po dobu celého hospodářského roku 2005/2006 je třeba i nadále zpřístupňovat na trhu s obilovinami zásoby kukuřice ze zásob polské intervenční agentury.
(3)
S ohledem na předpokládané potřeby trhů v průběhu následujícího období a s ohledem na množství, kterými disponuje polská intervenční agentura, Polsko informovalo Komisi o záměru své intervenční agentury zvýšit o 56 129 tun množství zařazené do nabídkového řízení. S ohledem na situaci na trhu by žádosti Polska mělo být vyhověno.
(4)
Nařízení (ES) č. 1164/2005 by proto mělo být změněno.
(5)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro obiloviny,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Nařízení (ES) č. 1164/2005 se mění takto:
1.
V článku 1 se množství „99 068“ tun nahrazuje množstvím „90 000“ tun;
2.
V čl. 4 odst. 1 třetím pododstavci se datum „26. října 2005“ nahrazuje datem „28. června 2006“.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 24. října 2005.
REGULAMENTO (CE) N.o 1742/2005 DA COMISSÃO
de 24 de Outubro de 2005
que altera o Regulamento (CE) n.o 1164/2005 relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado da Comunidade de milho na posse do organismo de intervenção polaco
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1164/2005 da Comissão (2) abriu um concurso permanente para a venda no mercado da Comunidade de milho na posse do organismo de intervenção polaco. O referido concurso encerra-se em 26 de Outubro de 2005, sem que tenham sido utilizadas na totalidade as quantidades disponibilizadas ao abrigo do citado regulamento.
(2)
Para garantir aos criadores de animais e à indústria dos alimentos para animais um abastecimento a preços competitivos para toda a campanha 2005/2006, é conveniente continuar a disponibilizar no mercado dos cereais as existências de milho na posse do organismo de intervenção polaco.
(3)
Tendo em conta as necessidades previsíveis dos mercados no decurso do próximo período e as quantidades de que dispõe o organismo de intervenção polaco, a Polónia informou a Comissão da intenção do seu organismo de intervenção de proceder a um aumento de 56 129 toneladas da quantidade posta a concurso. Atenta a conjuntura do mercado, é conveniente dar uma resposta favorável ao pedido da Polónia.
(4)
Importa alterar o Regulamento (CE) n.o 1164/2005 em conformidade.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 1164/2005 é alterado do seguinte modo:
1)
No artigo 1.o, a quantidade «99 068 toneladas» é substituída por «90 000 toneladas»;
2)
No n.o 1, terceiro parágrafo, do artigo 4.o, a data «26 de Outubro de 2005» é substituída por «28 de Junho de 2006».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 2005.