NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 1207/2006
ze dne 9. srpna 2006,
kterým se pro hospodářský rok 2006/07 stanoví odkupní cena skladovacích agentur pro nezpracované sušené vinné hrozny a nezpracované sušené fíky
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 2201/96 ze dne 28. října 1996 o společné organizaci trhů s produkty zpracovanými z ovoce a zeleniny (1), a zejména na čl. 9 odst. 8 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V čl. 9 odst. 2 nařízení (ES) č. 2201/96 jsou stanovena kritéria pro stanovení ceny, za kterou skladovací agentury odkupují nezpracované sušené fíky a nezpracované sušené vinné hrozny. Nařízení Komise (ES) č. 1622/1999 ze dne 23. července 1999, kterým se stanoví prováděcí pravidla k nařízení Rady (ES) č. 2201/96, pokud jde o režim skladování nezpracovaných sušených vinných hroznů a nezpracovaných sušených fíků (2), stanoví podmínky pro odkup a správu produktů skladovacími agenturami.
(2)
Odkupní ceny pro hospodářský rok 2006/07 by pro sušené vinné hrozny proto měly být stanoveny na základě vývoje světových kurzů a pro sušené fíky na základě minimální ceny stanovené v nařízení Komise (ES) č. 1100/2005 ze dne 13. července 2005, kterým se pro hospodářský rok 2005/06 stanoví minimální cena, která má být vyplacena producentům nezpracovaných sušených fíků, a výše podpory produkce sušených fíků (3).
(3)
Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro produkty zpracované z ovoce a zeleniny,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Pro hospodářský rok 2006/07 se odkupní cena podle čl. 9 odst. 2 nařízení (ES) č. 2201/96 stanoví na:
a)
444,81 EUR za tunu čisté hmotnosti pro nezpracované sušené vinné hrozny;
b)
542,70 EUR za tunu čisté hmotnosti pro nezpracované sušené fíky.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 9. srpna 2006.
REGULAMENTO (CE) N.o 1207/2006 DA COMISSÃO
de 9 de Agosto de 2006
que fixa o preço de compra, pelos organismos de armazenagem, das uvas secas e dos figos secos não transformados para a campanha de comercialização de 2006/2007
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o n.o 8 do artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Os critérios de fixação do preço a que os organismos de armazenagem compram as uvas secas e os figos secos não transformados são determinados no n.o 2 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96, estando as condições de compra e de gestão dos produtos pelos organismos de armazenagem definidas no Regulamento (CE) n.o 1622/1999 da Comissão, de 23 de Julho de 1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de armazenagem aplicável às uvas secas e aos figos secos não transformados (2).
(2)
É conveniente, por conseguinte, fixar os preços de compra para a campanha de comercialização de 2006/2007, em relação às uvas secas, com base na evolução das cotações no mercado mundial, e, em relação aos figos secos, com base no preço mínimo fixado pelo Regulamento (CE) n.o 1100/2005 da Comissão, de 13 de Julho de 2005, que fixa, para a campanha de comercialização de 2005/2006, o preço mínimo a pagar aos produtores de figos secos não transformados, bem como o montante da ajuda à produção para os figos secos (3).
(3)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para a campanha de 2006/2007, o preço de compra referido no n.o 2 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 é fixado em:
a)
444,81 euros por tonelada líquida, para as uvas secas não transformadas;
b)
542,70 euros por tonelada líquida, para os figos secos não transformados.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Agosto de 2006.