DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Novembro de 1991 que aprova o plano relativo à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral apresentado pela Irlanda (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (91/641/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/495/CEE do Conselho, de 24 de Setembro de 1990, que cria uma acção financeira da Comunidade tendo em vista a erradicação da necrose hematopoética infecciosa dos salmonídeos na Comunidade (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4o,
Considerando que, em conformidade com o disposto no artigo 1o da Decisão 90/495/CEE, os Estados-membros devem apresentar um plano destinado a determinar a taxa de infecção em matéria de necrose hematopoética infecciosa (NHI) e de septicemia hemorrágica viral (SHV), no seu território;
Considerando que, por carta de 24 de Maio de 1991, a Irlanda notificou o seu plano à Comissão;
Considerando que, após exame, o referido plano se revelou conforme à Decisão 90/495/CEE, nomeadamente, ao seu artigo 3o;
Considerando que, consequentemente, se encontram reunidas as condições para a participação financeira da Comunidade, previstas no artigo 7o da Decisão 90/495/CEE;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
É aprovado o plano apresentado pela Irlanda destinado a determinar a taxa de infecção de NHI e SHV no seu território.
Artigo 2o
A partir de 1 de Outubro de 1991, a Irlanda porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias à execução do plano referido no artigo 1o
Artigo 3o
A participação financeira da Comunidade para a Irlanda é fixada em 50 % das despesas referidas nos nos 4 e 5 do artigo 3o da Decisão 90/495/CEE.
Artigo 4o
A participação financeira da Comunidade será concedida contra a apresentação de documentos comprovativos.
Artigo 5o
A Irlanda é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1991.