NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 1350/2004
ze dne 23. července 2004
kterým se stanoví, do jaké míry lze vyhovět žádostem o dovozní práva pro dovoz krav a jalovic určitých horských plemen, podaným v souladu s nařízením (ES) č. 1143/98
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1254/1999 ze 17. května 1999 o společné organizaci trhu s hovězím a telecím masem (1),
s ohledem na nařízení Komise (ES) č. 1143/98 ze dne 2. června 1998 o prováděcích pravidlech pro celní kvóty pro nejateční krávy a jalovice některých horských plemen původem z určitých třetích zemí, které pozměňuje nařízení (ES) č. 1012/98 (2), zejména na čl. 5 odst. 2 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Dle čl. 2 odst. 2 nařízení (ES) č. 1143/98 se počet zvířat vyhrazených pro tzv. tradiční dovozce stanovuje v poměru k dovozům uskutečněným v období od 1. července 2001 do 30. června 2004.
(2)
Přidělení množství, které je k dispozici, dovozcům uvedeným v čl. 2 odst. 3 toho samého nařízení se uskuteční v poměru k množstvím, o něž tito dovozci zažádali. Vzhledem k tomu, že je počet požadovaných zvířat vyšší než počet, který je k dispozici, je třeba stanovit jednotné procento snížení v souladu s čl. 5 odst. 2 nařízení (ES) č. 1143/98,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Každé žádosti o udělení dovozního práva podané v souladu s nařízením (ES) č. 1143/98 se vyhovuje v následujícím rozsahu:
a)
100 % množství dovezeného v období od 1. července 2001 do 30. června 2004 pro dovozce uvedené v čl. 2 odst. 1 písm. a) nařízení (ES) č. 1143/98;
b)
23,7020 % množství, o něž zažádali dovozci uvedení v čl. 2 odst. 1 písm. b) nařízení (ES) č. 1143/98.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dne 24. července 2004.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 23. července 2004.
REGULAMENTO (CE) N. o 1350/2004 DA COMISSÃO
de 23 de Julho de 2004
que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1143/98 relativo à importação de vacas e de novilhas de determinadas raças de montanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1143/98 da Comissão, de 2 de Junho de 1998, que estabelece as normas de execução relativas a um contingente pautal de importação para vacas e novilhas, com exclusão das destinadas ao abate, de certas raças de montanha originárias de determinados países terceiros e altera o Regulamento (CE) n.o 1012/98 (2) e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O n.o 2, do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1143/98 prevê que as quantidades reservadas aos importadores ditos tradicionais serão atribuídas proporcionalmente às importações realizadas durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2001 e 30 de Junho de 2004.
(2)
No que diz respeito aos operadores referidos no n.o 3 do artigo 2.o do referido regulamento, a repartição das quantidades disponíveis será efectuada proporcionalmente às quantidades pedidas. Dado que as quantidades pedidas excedem as quantidades disponíveis, é necessário fixar uma percentagem única de redução, em conformidade com o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1143/98,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Cada pedido de direito de importação, apresentado em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 1143/98, é satisfeito até ao limite das seguintes quantidades:
a)
100 % das quantidades importadas durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2001 e 30 de Junho de 2004 no que respeita aos importadores referidos no n.o 1, alínea a), do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1143/98;
b)
23,7020 % das quantidades pedidas pelos operadores referidos no n.o 1, alínea b), do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1143/98.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 24 de Julho de 2004.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 2004.