Regulamento (CE) n.o 150/2002 da Comissão
de 25 de Janeiro de 2002
que fixa o preço máximo de compra para a carne de bovino relativamente ao décimo oitavo concurso parcial em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 690/2001
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2345/2001 da Comissão(2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 690/2001 da Comissão, de 4 de Abril de 2001, relativo a medidas especiais de apoio ao mercado no sector da carne de bovino(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2595/2001(4), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1) Nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 690/2001, o Regulamento (CE) n.o 713/2001 da Comissão, de 10 de Abril de 2001, relativo à compra de carne de bovino no âmbito do Regulamento (CE) n.o 690/2001(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 97/2002(6), estabelece a lista dos Estados-Membros em que são abertos concursos para o décimo oitavo concurso parcial em 21 de Janeiro de 2002.
(2) Nos termos do n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 690/2001, é fixado, se for caso disso, um preço máximo de compra por classe de referência, atendendo às propostas recebidas e no respeito do disposto no n.o 2 do artigo 3.o do mesmo regulamento.
(3) Devido à necessidade de apoiar, de um modo razoável, o mercado da carne de bovino, deve ser fixado um preço máximo de compra nos Estados-Membros interessados. Atendendo aos níveis diferentes dos preços de mercado nos referidos Estados-Membros, devem ser fixados preços máximos de compra diferentes.
(4) Dada a urgência das medidas de apoio, impõe-se a entrada em vigor imediata do presente regulamento.
(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No âmbito do décimo oitavo concurso parcial aberto em 21 de Janeiro de 2002 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 690/2001, é fixado o seguinte preço máximo de compra:
- Alemanha: 157,00 EUR/100 kg,
- Irlanda: 187,03 EUR/100 kg,
- Espanha: 152,50 EUR/100 kg,
- França: 211,00 EUR/100 kg,
- Bélgica: 163,40 EUR/100 kg,
- Portugal: 143,00 EUR/100 kg.
- Áustria: 161,00 EUR/100 kg.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 26 de Janeiro de 2002.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 2002.