Nařízení Rady (ES) č. 1596/96
ze dne 30. července 1996,
kterým se mění nařízení (EHS) č. 2392/86 o zavedení registru vinic Společenství
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 822/87 ze dne 16. března 1987 o společné organizaci trhu s vínem [1], a zejména na článek 80 uvedeného nařízení,
s ohledem na návrh Komise [2],
vzhledem k tomu, že opatření uvedená v nařízení (EHS) č. 2392/86 [3] musí být dostatečně pružná, aby mohla být přizpůsobena vývoji společné organizace trhu s vínem; že v důsledku technických potíží v některých členských státech při zavádění registru vinic je nezbytné prodloužit lhůty stanovené v čl. 4 odst. 4 nařízení (EHS) č. 2392/86,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Ustanovení čl. 4 odst. 4 nařízení (EHS) č. 2392/86 se mění takto:
a) v prvním pododstavci se datum "31. prosince 1996" nahrazuje datem "31. prosince 1998";
b) v pátém pododstavci se datum "31. prosince 1996" nahrazuje datem "31. prosince 1997".
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 30. července 1996.
REGULAMENTO (CE) Nº 1596/96 DO CONSELHO de 30 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 2392/86 que estabelece o cadastro vitícola comunitário
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), nomeadamente o artigo 80º,
Tendo em conta a proposta da Comissão (2),
Considerando que as medidas previstas no Regulamento (CEE) nº 2392/86 (3) devem ser suficientemente flexíveis para permitirem a sua adaptação à evolução da organização comum do mercado vitivinícola; que as dificuldades técnicas encontradas por certos Estados-membros para se dotarem de um cadastro vitícola, levam a prorrogar os prazos previstos no nº 4 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2392/86,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No nº 4 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2392/86:
a) No primeiro parágrafo, a data de «31 de Dezembro de 1996» é substituída por «31 de Dezembro de 1998»;
b) No quinto parágrafo, a data de «31 de Dezembro de 1996» é substituída por «31 de Dezembro de 1997».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1996.