DIRECTIVA 97/8/CE DA COMISSÃO de 7 de Fevereiro de 1997 que altera a Directiva 74/63/CEE do Conselho relativa às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animais (Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 74/63/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, relativa às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/25/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6º,
Considerando que a Directiva 74/63/CEE prevê que os seus anexos sejam regularmente actualizados para atender à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos;
Considerando que, à luz da experiência adquirida e por razões de clareza, os artigos da Directiva 74/63/CEE a que os anexos se referem devem ser enumerados no título destes;
Considerando que as matérias-primas para alimentação animal que contêm níveis de substâncias e produtos indesejáveis superiores aos indicados para os alimentos constantes do anexo I da Directiva 74/63/CEE apenas podem ser fornecidos aos fabricantes de alimentos compostos aprovados em conformidade com as disposições da Directiva 95/69/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece as condições e regras aplicáveis à aprovação e ao registo de certos estabelecimentos e intermediários no sector da alimentação animal (3); que, conforme já referido na Directiva 96/25/CE, relativa à circulação de matérias-primas para alimentação animal, quando essas substâncias e produtos indesejáveis não estão já enumerados, relativamente a certas matérias-primas para alimentação animal, na parte A do anexo II da Directiva 74/63/CEE, deverão estar incluídos na lista da parte B do anexo II da Directiva 74/63/CEE com as matérias-primas para alimentação animal correspondentes;
Considerando que, atendendo ao facto de a Directiva 96/25/CE ter substituído as expressões «alimentos simples para animais» e «materias-primas brutas para alimentação animal» por «matérias-primas para alimentação animal» se afigura conveniente adaptar os anexos à nova terminologia;
Considerando que a Directiva 74/63/CEE prevê a adopção periódica de uma versão codificada dos anexos a fim de incorporar as alterações efectuadas com base na evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que, desde a adopção da directiva, os anexos foram alterados várias vezes; que, devido ao seu número, complexidade e dispersão por diversos Jornais Oficiais, os textos são de díficil utilização, faltando-lhes assim a clareza que deve caracterizar a legislação; que devem, por conseguinte, ser codificados;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos alimentos para animais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
Os anexos I e II da Directiva 74/63/CEE são substituídos pelos anexos da presente directiva.
Artigo 2º
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 30 de Junho de 1998, o mais tardar. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva.
Artigo 3º
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 4º
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1997.