NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 219/2005
ze dne 10. února 2005,
kterým se mění nařízení (ES) č. 919/94, kterým se stanoví prováděcí pravidla k nařízení Rady (EHS) č. 404/93, pokud jde o organizace producentů banánů
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 404/93 ze dne 13. února 1993 o společné organizaci trhu s banány (1), a zejména na článek 9 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení Komise (ES) č. 919/94 (2) stanovilo především podmínky pro uznávání organizací producentů a jeho příloha stanovila minimální objem tržní produkce a minimální počet producentů, které organizace producentů musí uznat za členy.
(2)
Je vhodné stanovit minimální objem tržní produkce a minimální počet producentů, které organizace producentů na Kypru musí uznat za členy.
(3)
Za účelem splnění hospodářských cílů uložených organizacím producentů v oblasti produkce a uvádění na trh, zvýšení příjmů z uvádění produktů na trh a zlepšení řízení odvětví je nutné podporovat vytváření větších jednotek a z toho důvodu i zvyšovat limity počtu členů v organizacích a tržních objemů produkce na Kypru vzhledem k produkci banánů v této oblasti produkce.
(4)
Je proto vhodné změnit nařízení (ES) č. 919/94.
(5)
Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro banány,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha I nařízení (ES) č. 919/94 se nahrazuje zněním uvedeným v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 10. února 2005.
REGULAMENTO (CE) N.o 219/2005 DA COMISSÃO,
de 10 de Fevereiro de 2005
que altera o Regulamento (CE) n.o 919/94 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho, no que diz respeito às organizações de produtores de bananas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas (1), nomeadamente o artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 919/94 da Comissão (2) estabeleceu, nomeadamente, as condições de reconhecimento das organizações de produtores; no anexo I foram fixados o volume mínimo de produção comercializável e o número mínimo de produtores que as organizações devem representar.
(2)
Há que estabelecer o volume mínimo de produção comercializável e o número mínimo de produtores aplicáveis às organizações de produtores cipriotas.
(3)
Para que as organizações de produtores possam desempenhar o papel económico que lhes cabe nos domínios da produção e da comercialização e a fim de aumentar as receitas de comercialização e de contribuir para uma melhor gestão do sector é necessário suscitar a criação de entidades de maior dimensão, fixando, para o efeito, a níveis elevados os limiares de número de aderentes e de volume de produção comercializável correspondentes ao Chipre, relativamente à produção de bananas nessa região produtora.
(4)
Há que alterar o Regulamento (CE) n.o 919/94 em conformidade.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das bananas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 919/94 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 2005.