REGULAMENTO (CE) Nº 1325/98 DA COMISSÃO de 25 de Junho de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 884/98, relativo à venda, a preço prefixado forfetariamente, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2634/97 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 7º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 884/98 da Comissão, de 24 de Abril de 1998, relativo à venda, a preço prefixado forfetariamente, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade (3), prevê a venda de existências de intervenção detidas por vários Estados-membros; que as quantidades e preços estabelecidos nesse regulamento devem ser alterados para se terem em conta as existências já vendidas; que, com vista a tornar a carne de bovino mais acessível, deve ser permitida uma maior flexibilidade no sistema de preços; que o Regulamento (CE) nº 884/98 deve ser alterado em conformidade;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CE) nº 884/98 é alterado do seguinte modo:
1. No nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 1º, o travessão «1 000 toneladas de quartos dianteiros não desossados detidas pelo organismo de intervenção austríaco» é substituído por «2 000 toneladas de quartos dianteiros não desossados detidas pelo organismo de intervenção austríaco»; o travessão «3 000 toneladas de carne de bovino desossada detidas pelo organismo de intervenção irlandês» é substituído por «4 000 toneladas de carne de bovino desossada detidas pelo organismo de intervenção irlandês»; o travessão «3 000 toneladas de carne de bovino desossada detidas pelo organismo de intervenção francês» é substituído por «4 000 toneladas de carne de bovino desossada detidas pelo organismo de intervenção francês»; e o travessão «3 500 toneladas de carne de bovino desossada detidas pelo organismo de intervenção do Reino Unido» é substituído por «5 000 toneladas de carne de bovino desossada detidas pelo organismo de intervenção do Reino Unido».
2. No nº 2 do artigo 5º, no terceiro travessão o montante «1 700» é substituído por «1 800» e no quarto travessão o montante «1 500» é substituído por «1 600».
3. O anexo I é substituído pelo anexo I do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 1998.