Rozhodnutí Komise
ze dne 14. července 1997
o postupu ověřování shody stavebních výrobků ve smyslu čl. 20 odst. 2 směrnice Rady 89/106/EHS, pokud jde o výztužnou a předpínací betonářskou ocel
(Text s významem pro EHP)
(97/597/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 89/106/EHS ze dne 21. prosince 1988 o sbližování právních a správních předpisů členských států týkajících se stavebních výrobků [1] ve znění směrnice 93/68/EHS [2], a zejména na čl. 13 odst. 4 uvedené směrnice,
vzhledem k tomu, že se na Komisi požaduje, aby mezi dvěma postupy ověřování shody výrobku podle čl. 13 odst. 3 směrnice 89/106/EHS zvolila "v souladu s bezpečností co nejméně obtížný postup"; že to znamená, že je nutné rozhodnout, zda je pro daný výrobek nebo skupinu výrobků systém řízení výroby, za nějž je odpovědný výrobce, nezbytnou a postačující podmínkou ověření shody, nebo zda se z důvodů spojených s plněním kritérií uvedených v čl. 13 odst. 4 požaduje účast schváleného certifikačního orgánu;
vzhledem k tomu, že se v čl. 13 odst. 4 požaduje, aby byl takto stanovený postup uveden v pověřeních a v technických specifikacích; že je tedy žádoucí stanovit výrobky nebo skupiny výrobků, které budou základem pověření a technických specifikací;
vzhledem k tomu, že jsou oba postupy podle čl. 13 odst. 3 podrobně popsány v příloze III směrnice 89/106/EHS; že je tedy nezbytné jasně specifikovat metody, kterými se musí tyto dva postupy provádět podle přílohy III pro každý výrobek nebo skupinu výrobků, neboť příloha III dává určitým systémům přednost;
vzhledem k tomu, že postup uvedený v čl. 13 odst. 3 písm. a) odpovídá systémům stanoveným v první možnosti bez průběžného dozoru a v druhé a třetí možnosti bodu ii) oddílu 2 přílohy III a postup uvedený v čl. 13 odst. 3 písm. b) odpovídá systémům stanoveným v bodu i) oddílu 2 přílohy III a v první možnosti s průběžným dozorem bodu ii) oddílu 2 přílohy III;
vzhledem k tomu, že opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro stavebnictví,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Shoda výrobků a skupin výrobků stanovených v příloze I se ověřuje postupem, při němž je za systém řízení výroby v podniku zajišťující, že výrobek je ve shodě s příslušnými technickými specifikacemi, výlučně odpovědný výrobce.
Článek 2
Shoda výrobků stanovených v příloze II se ověřuje postupem, při němž je kromě systému řízení výroby provozovaném výrobcem na posuzování a dozoru nad řízením výroby nebo samotným výrobkem zapojen schválený certifikační orgán.
Článek 3
Postup ověřování shody stanovený v příloze III musí být uveden v pověřeních pro harmonizované normy.
Článek 4
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 14. července 1997.
DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Julho de 1997 relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do nº 2 do artigo 20º da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita às armaduras de aço para betão armado e pré-esforçado (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/597/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros no que respeita aos produtos de construção (1), alterada pela Directiva 93/68/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 13º,
Considerando que a Comissão deve seleccionar entre os dois processos para a comprovação da conformidade de um produto previstos no nº 3 do artigo 13º da Directiva 89/106/CEE «o processo menos oneroso que seja compatível com a segurança»; que isso significa que é necessário decidir se, para um determinado produto ou família de produtos, a existência de um sistema de controlo da produção na fábrica, sob a responsabilidade do fabricante, é uma condição necessária e suficiente para a comprovação da conformidade ou se, por motivos relacionados com a satisfação dos vários critérios referidos no nº 4 do artigo 13º, é necessária a intervenção de um organismo de certificação aprovado;
Considerando que o nº 4 do artigo 13º da Directiva 89/106/CEE determina que o processo assim escolhido deve ser indicado nos mandatos e nas especificações técnicas; que, por conseguinte, é aconselhável definir o conceito de produtos ou família de produtos utilizado nos mandatos ou nas especificações técnicas;
Considerando que os dois processos referidos no nº 3 do artigo 13º da Directiva 89/106/CEE são descritos pormenorizadamente no anexo III da mesma directiva; que, por conseguinte, é necessário especificar claramente para cada produto ou família de produtos os métodos segundo os quais se aplicarão os dois processos, em conjugação com o anexo III, uma vez que este último dá preferência a determinados sistemas;
Considerando que o processo referido no nº 3, alínea a), do citado artigo 13º corresponde aos sistemas definidos no anexo III, ponto 2 ii), primeira possibilidade sem acompanhamento contínuo, segunda e terceira possibilidades, e que o processo descrito no nº 3, alínea b), do artigo 13º corresponde aos sistemas definidos no anexo III, ponto 2 i), e no ponto 2 ii), primeira possibilidade com acompanhamento contínuo;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité permanente da construção,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Os produtos e famílias de produtos referidos no anexo I são considerados conformes através de um processo em que o fabricante é o único responsável por um sistema de controlo de produção na fábrica que garanta que o produto está em conformidade com as especificações técnicas correspondentes.
Artigo 2º
Os produtos referidos no anexo II são considerados conformes através de um processo em que, para além de um sistema de controlo de produção na fábrica assegurado pelo fabricante, se verifique a intervenção de um organismo de certificação aprovado na avaliação e no acompanhamento de controlo de produção ou do próprio produto.
Artigo 3º
O processo de comprovação da conformidade, nos termos do disposto no anexo III, é indicado nos mandatos relativos às normas harmonizadas.
Artigo 4º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1997.