Rozhodnutí Komise
ze dne 11. února 2003,
kterým se stanovují ekologická kritéria pro udělování ekoznačky Společenství vysavačům
(oznámeno pod číslem K(2003) 114)
(Text s významem pro EHP)
(2003/121/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1980/2000 ze dne 17. července 2000 o revidovaném systému Společenství pro udělování ekoznačky [1], a zejména na čl. 6 odst. 1 druhý pododstavec uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Nařízení (ES) č. 1980/2000 stanoví, že ekoznačka může být udělena výrobku s vlastnostmi, které mu umožňují významně přispívat ke zlepšení klíčových environmentálních aspektů.
(2) Nařízení (ES) č. 1980/2000 stanoví, že specifická kritéria ekoznačky jsou stanovena podle skupin výrobků.
(3) Opatření tohoto rozhodnutí vycházejí z návrhu kritérií, který vypracoval Výbor Evropské unie pro ekoznačku zřízený podle článku 13 nařízení (ES) č. 1980/2000.
(4) Opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem výboru zřízeného podle článku 17 nařízení (ES) č. 1980/2000,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Aby byla vysavači udělena ekoznačka Společenství podle nařízení (ES) č. 1980/2000, musí tento výrobek spadat do skupiny výrobků definované v článku 2 a musí splňovat ekologická kritéria stanovená v příloze tohoto rozhodnutí.
Článek 2
Skupina výrobků "vysavače" zahrnuje všechny samostatné vysavače, jako jsou např. válcové vysavače nebo stojaté vysavače, které jsou schopné vysát prach z plochy alespoň 10 m2 během jednoho použití.
Skupina výrobků nezahrnuje bezkabelové nebo bateriové vysavače a centrální systémy vakuového čištění.
Článek 3
Pro správní účely se skupině výrobků "vysavače" přiděluje číselný kód "23".
Článek 4
Toto rozhodnutí se použije ode dne 1. dubna 2003 do dne 31. března 2007. Pokud ke dni 31. března 2007 nebudou přijata revidovaná kritéria, toto rozhodnutí se použije do dne 31. března 2008.
Článek 5
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 11. února 2003.
Decisão da Comissão
de 11 de Fevereiro de 2003
que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos aspiradores
[notificada com o número C(2003) 114]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/121/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico(1), e, nomeadamente, o n.o 1, segundo parágrafo, do seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê a possibilidade de atribuição do rótulo ecológico comunitário a produtos cujas características lhes permitam contribuir de modo significativo para a melhoria de aspectos ambientais relevantes.
(2) O Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico por grupos de produtos.
(3) As medidas previstas na presente decisão baseiam-se no projecto de critérios preparado pelo Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, estabelecido nos termos do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000.
(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité estabelecido nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Para lhes poder ser atribuído o rótulo ecológico comunitário ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1980/2000, os aspiradores devem ser abrangidos pela definição do grupo de produtos estabelecida no artigo 2.o e satisfazer os critérios constantes do anexo à presente decisão.
Artigo 2.o
O grupo de produtos "aspiradores" inclui todos os aspiradores autónomos, como os aspiradores de arrastar e os aspiradores tipo vassoura, adequados para aspirar pó em superfícies não inferiores a 10 m2 por utilização.
O grupo de produtos não inclui aspiradores sem fio ou que funcionem a pilhas, nem sistemas centrais de aspiração.
Artigo 3.o
Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao grupo de produtos "aspiradores" é o "23".
Artigo 4.o
A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2003 até 31 de Março de 2007. Se em 31 de Março de 2007 ainda não tiverem sido adoptados critérios revistos, a presente decisão produzirá efeitos até 31 de Março de 2008.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 2003.