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REGULAMENTO (CEE) Nº 201/88 DA COMISSÃO
de 25 de Janeiro de 1988
que altera o Regulamento (CEE) nº 1727/70 da Comissão relativo às regras de intervenção no sector do tabaco em rama
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 727/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1974/87 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1727/70 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2131/86 (4), estabelece as condições para a compra à intervenção do tabaco em rama; que, entre essas condições, consta, nomeadamente, a que está incluída no anexo do citado regulamento relativa à humidade a tomar em consideração para a determinação do peso líquido;
Considerando que se verificou que o teor de humidade fixado para o Burley Port, no estádio do tabaco em folha, não tem em conta, de modo adequado, as condições meteorológicas específicas dessas zonas de produção; que, em consequência, é conveniente alterá-lo;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Tabaco,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Na última linha do Anexo IV do Regulamento (CEE) nº 1727/70 o número « 20 » é substituído pelo número « 22 ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1988.