NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 185/2006
ze dne 2. února 2006,
kterým se stanoví reprezentativní ceny a dodatečná cla pro dovoz melasy v odvětví cukru použitelné od 3. února 2006
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1260/2001 ze dne 19. června 2001 o společné organizaci trhů v odvětví cukru (1), a zejména na čl. 24 odst. 4 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení Komise (ES) č. 1422/95 ze dne 23. června 1995, kterým se stanoví prováděcí pravidla pro dovoz melasy v odvětví cukru a kterým se mění nařízení (EHS) č. 785/68 (2), stanoví, že dovozní cena CIF pro melasu stanovená v souladu s nařízením Komise (EHS) č. 785/68 (3) je považována za „cenu reprezentativní“. Tato cena je stanovena pro standardní jakosti vymezené v článku 1 nařízení (EHS) č. 785/68.
(2)
Při stanovování reprezentativních cen musí být vzaty v úvahu všechny údaje uvedené v článku 3 nařízení (EHS) č. 785/68, kromě případů uvedených v článku 4 uvedeného nařízení. Toto stanovování může být popřípadě provedeno postupem podle článku 7 nařízení (EHS) č. 785/68.
(3)
Při upravování cen nevztahujících se k standardní jakosti je třeba v závislosti na jakosti nabízené melasy zvýšit či snížit ceny podle článku 6 nařízení (EHS) č. 785/68.
(4)
Pokud existuje rozdíl mezi spouštěcí cenou dotyčného produktu a jeho reprezentativní cenou, dodatečná dovozní cla se stanoví v souladu s podmínkami uvedenými článku 3 nařízení (ES) č. 1422/95. Jsou-li dovozní cla podle článku 5 nařízení (ES) č. 1422/95 dočasně pozastavena, je třeba pro tato cla stanovit zvláštní částky.
(5)
Je třeba stanovit reprezentativní ceny a dodatečná dovozní cla pro dotyčné produkty v souladu s čl. 1 odst. 2 a s čl. 3 odst. 1 nařízení (ES) č. 1422/95.
(6)
Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro cukr,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Reprezentativní ceny a dodatečná dovozní cla pro produkty uvedené v článku 1 nařízení (ES) č. 1422/95 se stanoví v příloze.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 3. února 2006.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 2. února 2006.
REGULAMENTO (CE) N.o 185/2006 DA COMISSÃO
de 2 de Fevereiro de 2006
que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar aplicáveis a partir de 3 de Fevereiro de 2006
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 24.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1422/95 da Comissão de 23 de Junho de 1995, que estabelece as regras de aplicação relativas à importação de melaços no sector do açúcar e que altera o Regulamento (CEE) n.o 785/68 (2), estabelecido em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 785/68 da Comissão (3). Este preço se entende fixado para a qualidade-tipo definida no artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 785/68.
(2)
Para a fixação dos preços representativos, devem ser tidas em conta todas as informações mencionadas no artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 785/68, salvo nos casos previstos no artigo 4.o do referido regulamento, e, se for caso disso, essa fixação pode ser efectuada segundo o método referido no artigo 7.o daquele regulamento.
(3)
Os preços que não dizem respeito à qualidade-tipo devem ser aumentados ou diminuídos, segundo a qualidade do melaço objecto de oferta, em aplicação do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 785/68.
(4)
Quando o preço de desencadeamento relativo ao produto em causa e o preço representativo forem diferentes, devem ser fixados direitos de importação adicionais nas condições referidas no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1422/95. No caso de suspensão dos direitos de importação em aplicação do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1422/95, devem ser fixados montantes específicos para esses direitos.
(5)
É conveniente fixar os preços representativos e os direitos adicionais de importação dos produtos em causa conforme indicado no n.o 2 do artigo 1.o e no n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1422/95.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os preços representativos e os direitos adicionais aplicáveis na importação dos produtos referidos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1422/95 são fixados conforme indicado no anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 3 de Fevereiro de 2006.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 2006.