Rozhodnutí Komise
ze dne 25. února 1998
o dotazníku pro zprávy členských států o provádění směrnice Rady 94/67/ES o spalování nebezpečných odpadů (provádění směrnice Rady 91/692/EHS)
(Text s významem pro EHP)
(98/184/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 91/692/EHS ze dne 23. prosince 1991, kterou se normalizují a racionalizují zprávy o provádění některých směrnic týkajících se životního prostředí [1], a zejména na články 5 a 6 uvedené směrnice,
s ohledem na směrnici Rady 94/67/ES o spalování nebezpečných odpadů [2],
vzhledem k tomu, že článek 17 směrnice 94/67/ES požaduje, aby členské státy podávaly zprávy o provádění této směrnice v souladu s článkem 5 směrnice Rady 91/692/EHS;
vzhledem k tomu, že tato zpráva musí být vypracována na základě dotazníku nebo osnovy, které sestaví Komise postupem podle článku 6 směrnice 91/692/EHS;
vzhledem k tomu, že první zpráva se bude týkat období od roku 1998 do roku 2000 včetně;
vzhledem k tomu, že opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem výboru zřízeného v souladu s článkem 6 výše uvedené směrnice,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Přijímá se dotazník připojený k tomuto rozhodnutí, který se vztahuje ke směrnici Rady 94/67/ES o spalování nebezpečných odpadů.
Článek 2
Členské státy použijí tento dotazník jako základ pro vypracování zprávy, kterou musí předložit Komisi v souladu s článkem 5 směrnice Rady 91/692/EHS a článkem 17 směrnice Rady 94/67/ES.
Článek 3
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 25. února 1998.
DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Fevereiro de 1998 relativa a um questionário destinado à elaboração de relatórios pelos Estados-membros sobre a aplicação da Directiva 94/67/CE do Conselho relativa à incineração de resíduos perigosos (aplicação da Directiva 91/692/CEE do Conselho) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/184/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23 de Dezembro de 1991, relativa à normalização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas directivas respeitantes ao ambiente (1), e, nomeadamente, os seus artigos 5º e 6º,
Tendo em conta a Directiva 94/67/CE do Conselho relativa à incineração de resíduos perigosos (2),
Considerando que o artigo 17º da Directiva 94/67/CE exige que os Estados-membros apresentem relatórios sobre a sua aplicação, nos termos do disposto no artigo 5º da Directiva 91/692/CEE;
Considerando que os referidos relatórios devem ser elaborados com base num questionário ou esquema concebido pela Comissão em conformidade com o procedimento enunciado no artigo 6º da Directiva 91/692/CEE;
Considerando que o primeiro relatório abrangerá o período compreendido entre 1998 e 2000, inclusive;
Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer expresso pelo comité instituído em conformidade com o disposto no artigo 6º da directiva supracitada,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
É aprovado o questionário anexo à presente decisão respeitante à Directiva 94/67/CE relativa à incineração de resíduos perigosos.
Artigo 2º
Os Estados-membros utilizarão este questionário como base para a elaboração do relatório que são obrigados a apresentar à Comissão nos termos do artigo 5º da Directiva 91/692/CEE e do artigo 17º da Directiva 94/67/CE.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1998.