NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 1611/2004
ze dne 15. září 2004,
kterým se stanoví koeficient snížení použitelný v rámci celní króty pro kukuřici otevřené nařízením (ES) č. 958/2003
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1784/2003 ze dne 29. září 2003 o společné organizaci trhu s obilovinami (1),
s ohledem na nařízení Komise (ES) č. 958/2003 ze dne 3. června 2003, kterým se stanoví prováděcí pravidla k rozhodnutí Rady 2003/286/ES, co se týče koncesí v podobě celních kvót Společenství pro určité produkty z obilovin pocházející z Bulharské republiky, a mění nařízení (ES) č. 2809/2000 (2), a zejména na čl. 2 odst. 3 tohoto nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízením (ES) č. 958/2003 byla otevřena roční celní kvóta o objemu 88 000 t pro kukuřici pro kampaň za účelem uvedení do prodeje 2004/05.
(2)
Množství požadovaná dne 13. září 2004 dle čl. 2 odst. 1 nařízení (ES) č. 958/2003 přesahují množství, která jsou k dispozici. Je proto nutńe stanovit, v jakém rozsaha mohon být licence vydávány, a určit koeficient snížení, který se použije na pozadovaná množství,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Každé žádosti o udělení dovozní licence pro celní kvótu „Bulharská republika“ pro kukuřici podané a dne 13. září 2004 předložené Komisi dle čl. 2 odst. 1 a 2 nařízení (ES) č. 958/2003 se vyhovuje do výše 0,0518166 požadovaného množství.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 16. září 2004.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 15. září 2004.
REGULAMENTO (CE) N.o 1611/2004 DA COMISSÃO
de 15 de Setembro de 2004
que fixa o coeficiente de redução a aplicar no quadro do contingente pautal de milho, previsto pelo Regulamento (CE) n.o 958/2003
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 958/2003 da Comissão, de 3 de Junho de 2003, que estabelece normas de execução da Decisão 2003/286/CE do Conselho, no que respeita às concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários para certos produtos à base de cereais provenientes da República da Bulgária e que altera o Regulamento (CE) n.o 2809/2000 (2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 958/2003 abriu um contingente pautal anual de 88 000 t de milho para a campanha 2004-2005.
(2)
As quantidades pedidas em 13 de Setembro de 2004, em conformidade com o n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 958/2003, excedem as quantidades disponíveis. Por conseguinte, é conveniente determinar a medida em que podem ser emitidos certificados fixando o coeficiente de redução a aplicar às quantidades pedidas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Todo o pedido de certificado de importação de milho no quadro do contingente «República da Bulgária» apresentado e transmitido à Comissão em 13 de Setembro de 2004 em conformidade com os n.os 1 e 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 958/2003 será satisfeito até um máximo de 0,0518166 das quantidades solicitadas.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 16 de Setembro de 2004.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 2004.