NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 758/2008
ze dne 31. července 2008
o změně nařízení (ES) č. 711/2008, kterým se stanoví vývozní náhrady pro bílý a surový cukr vyvážený v nezměněném stavu
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 318/2006 ze dne 20. února 2006 o společné organizaci trhů v odvětví cukru (1), a zejména na čl. 33 odst. 2 čtvrtý pododstavec uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Vývozní náhrady pro produkty uvedené v čl. 1 odst. 1 písm. b) nařízení (ES) č. 318/2006 byly ode dne 25. července 2008 stanoveny nařízením Komise (ES) č. 711/2008 (2).
(2)
Vzhledem k dodatečným informacím dostupným Komisi, které se týkají zejména změny ve vztahu mezi cenami na vnitřním a světovém trhu, je nezbytné upravit v současnosti platné vývozní náhrady.
(3)
Nařízení (ES) č. 711/2008 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha nařízení (ES) č. 711/2008 se nahrazuje zněním uvedeným v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 1. srpna 2008.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 31. července 2008.
REGULAMENTO (CE) N.o 758/2008 DA COMISSÃO
de 31 de Julho de 2008
que altera o Regulamento (CE) n.o 711/2008 que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no estado inalterado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), nomeadamente o n.o 2, quarto parágrafo, do artigo 33.o,
Considerando o seguinte:
(1)
As restituições à exportação dos produtos enumerados no n.o 1, alínea b), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006 foram fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 711/2008 da Comissão (2), sendo aplicáveis a partir de 25 de Julho de 2008.
(2)
À luz das informações suplementares de que a Comissão dispõe, relacionadas em especial com a mudança na relação entre os preços do mercado interno e os do mercado mundial, é necessário proceder a um ajustamento das actuais restituições à exportação.
(3)
Consequentemente, o Regulamento (CE) n.o 711/2008 deve ser alterado em conformidade,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 711/2008 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 2008.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 2008.