DECISÃO Nº 154 de 8 de Fevereiro de 1994 relativa aos modelos de formulários para a aplicação dos Regulamentos (CEE) nº 1408/71 e (CEE) nº 574/72 do Conselho (E 301, E 302 e E 303) (Texto relevante para efeitos do EEE) (94/605/CE)
A COMISSÃO ADMINISTRATIVA PARA A SEGURANÇA SOCIAL DOS TRABALHADORES MIGRANTES,
Tendo em conta o artigo 81º, alínea a), do Regulamento (CEE) nº 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade, nos termos do qual compete à Comissão Administrativa tratar de qualqer questão administrativa decorrente das disposições do Regulamento (CEE) nº 1408/71 e dos regulamentos subsequentes,
Tendo em conta o nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 574/72 do Conselho, de 21 de Março de 1972, nos termos do qual compete à Comissão Administrativa elaborar os modelos de certificados, atestados, declarações, requerimentos e outros documentos necessários para a aplicação dos regulamentos,
Tendo em conta a Decisão nº 130, de 17 de Outubro de 1985, que estabelece e adapta os modelos de formulários necessários para a aplicação dos regulamentos,
Considerando que é necessário adaptar aqueles modelos de formulários para ter em conta as alterações ocorridas nas legislações nacionais dos Estados-membros;
Considerando que o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, de 2 de Maio de 1992, na versão resultante do protocolo de 17 de Março de 1993, anexo VI, prevê a aplicação dos Regulamentos (CEE) nº 1408/71 e (CEE) nº 574/72 no Espaço Económico Europeu;
Considerando que, por decisão do Comité Misto do EEE, os modelos de formulários necessários para a aplicação dos Regulamentos (CEE) nº 1408/71 e (CEE) nº 574/72 serão adaptados e utilizados no Espaço Económico Europeu;
Considerando que, por razões práticas, devem ser utilizados na Comunidade e no Espaço Económico Europeu formulários idênticos;
Considerando que, com vista à participação prevista do Liechtenstein no EEE numa fase posterior, esses formulários devem também ser adaptados em relação ao Liechtenstein;
Considerando que a língua em que os formulários devem ser estabelecidos foi decidida pela Recomendação nº 15 da Comissão Administrativa,
DECIDE:
1. Os modelos dos formulários E 301-E 303 reproduzidos na Decisão nº 130 são substituídos pelos modelos anexos.
2. As autoridades competentes dos Estados-membros põem à disposição dos interessados (pessoas com direito, instituições, entidades patronais, etc.) os formulários cujos modelos se encontram em anexo.
3. Cada um dos formulários está disponível nas línguas oficiais da Comunidade e a sua apresentação permite que as diferentes versões sejam perfeitamente sobreponíveis, a fim de possibilitar a cada destinatário (pessoa com direito, instituição, entidade patronal, etc.) receber o formulário na sua própria língua.
4. A presente decisão é aplicável a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O Presidente da Comissão Administrativa Georgios VAKALOPOULOS
E 301
INÍCIO DE GRÁFICO
Regulamentos de Segurança Social EEE*na página 31ATESTADO RELATIVO AOS PERÍODOS A TER EM CONTA PARA A CONCESSÃO DAS PRESTAÇÕES DE DESEMPREGO Regulamento 1408/71: artigo 67º; artigo 68º; artigo 71º 1.a. ii; artigo 71º b. ii Regulamento 574/72: artigo 80º; artigo 81º; artigo 84º 2 A emitir pela instituição competente em matéria de desemprego ou pela instituição designada pela autoridade competente do país onde o desempregado esteve segurado anteriormente. A entregar ao interessado ou a enviar à instituição competente.
1Desempregado 1.1Apelido (1A) 1.2Nomes própriosApelidos anteriores (1A) (1B)Data de nascimento 1.3Local de nascimento (2)NacionalidadeDNI (3) 1.4Endereço do trabalhador no Estado a que o certificado se destina (4) (14) 1.5Número de identificação (4) (5): 1.6Sindicato/Fundo de desemprego (6): 2O trabalhador acima mencionado cumpriu os seguintes períodos no decurso 2.1&square;do ano (7)&square;dos dois anos (7)&square;dos três anos (7) &square;de mais de três anos (7) que precederam o termo do último emprego 3Períodos de seguro correspondentes a uma actividade assalariada e períodos assimilados (8):
3.1Períodos de segurodea 3.2Períodos assimilados deaMotivo da assimilação (9) 4Períodos de emprego assalariado e períodos assimilados (8) (8A):
4.1Períodos de emprego (5A)deaActividade exercida (10) 4.2Períodos assimiladosdeaMotivo da assimilação (9) ! E 3015Informação sobre o último emprego (artigo 68º, nº 1, segunda frase):
Ramo de actividadeActividade exercida (11) (p. ex. «pedreiro»,
não «operário da construção»)Remuneração aproximada por período de referência (7)5.1Motivo de cessação&square;despedimento&square;rescisão por iniciativa do trabalhador &square;expiração do contrato &square; &square;rescisão por mútuo acordo &square;outros motivos 6O interessado 6.1&square;recebeu ou deve receber remuneração pelo período imediatamente seguinte à cessação do trabalho 6.2&square;recebeu ou deve receber, aquando da cessação do trabalho, uma indemnização ou outros pagamentos similares no montante de 6.3&square;recebeu ou deve receber uma indemnização em substituição das férias anuais, no montante &square;depordias (12) 6.4&square;renunciou aos direitos seguintes que decorrem do contrato de trabalho (13):
&square;
&square;Motivo:
6.5&square;recebe outras prestações.
7Após o início do último emprego referido no ponto 5, o interessado beneficiou de prestações de desemprego:
dea 8&square;O interessado tem direito às prestações ao abrigo do artigo 69º do Regulamento 1408/71 &square;(Atestado E 303 para o período dea &square;emitido a) 9&square;O interessado não tem direito às prestações ao abrigo do artigo 69º do Regulamento 1408/71 9.1&square;porque não tem direito ao abrigo da legislação aplicada pela instituição que emite o presente certificado 9.2&square;porque não ficou à disposição dos serviços de emprego do país competente durante quatro semanas a contar do início &square;da situação de desemprego, e não foi autorizado a partir antes do fim deste prazo.
10&square;O interessado não tem direito às prestações ao abrigo do artigo 71º 1.a.i ou do artigo 71º 1.b.i do Regulamento 1408/71 &square;pela instituição que emite o presente certificado.
11Instituição que emite o atestado 11.1Designação:
11.2Endereço (14):
11.3Carimbo 11.4Data:
11.5Assinatura " E 301INSTRUÇÕES O formulário deve ser preenchido em caracteres de imprensa, utilizando apenas as linhas pontilhadas. É composto de 3 páginas; nenhuma delas pode ser suprimida, mesmo que não contenha qualquer indicação útil.
NOTAS * EEE - Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, anexo VI, Segurança Social: para efeitos deste acordo, o presente formulário é válido igualmente na Áustria, na Finlândia, na Islândia, no Liechtenstein, na Noruega e na Suécia.
(1) Sigla do país a que pertence a instituição que preenche o formulário: B = Bélgica; DK = Dinamarca; D = Alemanha; GR = Grécia; E = Espanha; F = França; IRL = Irlanda; I = Itália; L = Luxemburgo; NL = Países Baixos; P = Portugal; GB = Reino Unido; A = Áustria; FIN = Finlândia; IS = Islândia; FL = Liechtenstein; N = Noruega; S = Suécia.
(1A) Para os nacionais espanhóis, indicar os dois apelidos de nascimento.
Para os nacionais portugueses, indicar todos os nomes (nomes próprios, apelido, apelido de solteira) pela ordem do registo civil, conforme constam no bilhete de identidade ou no passaporte.
(1B) Os apelidos anteriores incluem o apelido de nascimento.
(2) Para as localidades portuguesas, indicar também a freguesia e o concelho.
(3) Para os nacionais espanhóis, indicar igualmente o número que consta no cartão de identidade nacional (DNI), se existir, mesmo que esteja caducado. Na sua falta, indicar «não tem».
(4) Caso seja conhecido.
(5) Se o formulário se destinar a uma instituição dinamarquesa, austríaca, finlandesa, islandesa ou sueca, indicar o número de identificação pessoal. Se o formulário se destinar a uma instituição francesa, indicar o número de segurança social (NIR).
(6) A preencher, se possível, apenas quanto o atestado for pedido por um trabalhador antes da sua partida para a Dinamarca, a Finlândia, a Islândia ou a Suécia, se esse trabalhador já tiver estado seguro num desses países.
(7) Um ano se o atestado se destinar a uma instituição luxemburguesa.
Dois anos se se destinar a uma instituição italiana, portuguesa, finlandesa, islandesa, do Liechtenstein ou sueca. A Itália poderá ainda pedir a comunicação da carreira completa do interessado no estrangeiro.
Três anos se se destinar a uma instituição belga, dinamarquesa, francesa, grega, irlandesa ou do Reino Unido.
Mais de três anos se se destinar a uma instituição neerlandesa (5 anos), espanhola (6 anos), alemã (7 anos) ou austríaca (10, 15 ou 25 anos).
O ano anterior ou os três anos anteriores se se destinar a uma instituição norueguesa.
(8) Se a discriminação dos dados pedidos nos pontos 3.1 e 3.2, 4.1 e 4.2 não puder ser obtida, indicar o período total no ponto 3.1 ou 4.1, conforme o caso. Os pontos 3.1 e 4.1 devem ser preenchidos mesmo que os períodos se sobreponham.
(8A) Por períodos de emprego entendem-se aqueles que não deram lugar a seguro de desemprego nos termos da legislação do Estado em questão.
(9) Por exemplo: doença, maternidade, acidente de trabalho, serviço militar, formação profissional, desemprego comprovado.
(10) Indicar também o número de horas de trabalho durante esses períodos, se esse dado for conhecido.
(11) Indicar se se trata de uma actividade sazonal.
(12) A preencher quando o formulário se destinar a uma instituição belga, dinamarquesa, alemã, espanhola, francesa, italiana, neerlandesa, austríaca, do Liechtenstein ou norueguesa.
(13) A preencher quando o formulário se destinar a uma instituição belga, dinamarquesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, do Liechtenstein ou norueguesa.
(14) Rua, número, código postal, localidade, país.
§ FIM DE GRÁFICO
QUADRO 3
INÍCIO DE GRÁFICO
PERÍODOS DE SEGURO E PERÍODOS ASSIMILADOS INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR PARA USO DAS INSTITUIÇÕES ESPANHOLAS A completar quando o trabalhador desempregado tiver 52 anos ou mais, e residir em Espanha.
O trabalhador designado no quadro 1 cumpriu, durante a sua vida laboral, os períodos de seguro e assimilados seguintes:
1. Períodos de seguro correspondentes a uma actividade assalariada Períodos de seguro e períodos assimilados cobertosPeríodos de seguroPeríodos assimiladosProfissãoAnosdeatéAnosDiasAnosDias 2. Períodos de seguro correspondentes a uma actividade não assalariada deatédeatédeatédeatédeaté ! FIM DE GRÁFICO
E 302
INÍCIO DE GRÁFICO
Regulamentos de Segurança Social EEE*na página 31ATESTADO RELATIVO AOS FAMILIARES DO DESEMPREGADO A TOMAR EM CONSIDERAÇÃO PARA O CÁLCULO DAS PRESTAÇÕES Regulamento 1408/71: artigo 68º, 2 Regulamento 574/72: artigo 82º A emitir pela instituição designada do país de residência dos familiares. A entregar ao desempregado ou a enviar à instituição competente 1Desempregado 1.1Apelido (1A) 1.2Nomes própriosApelidos anteriores (1A) (1B)Data de nascimento 1.3Local de nascimento (2)NacionalidadeDNI (3) 1.4Número de identificação (4) (5):
1.5Sindicato/Fundo de desemprego (6):
2Familiares Núme- ro de ordemApelido (1A)Nomes própriosData de nascimentoParentescoLocal de residência1 2 3 4 5 6 7 8 3Eventualmente, rendimento dos familiares (natureza e montante mensal, incluindo as prestações sociais) Número de ordem (7)FamiliaresNatureza do rendimentoMontante 4Até ao início do desemprego, o desempregado assegurava a manutenção dos familiares indicados com os números de ordem 4.1O familiar mencionado com o número de ordem por deficiências físicas ou mentais, não pode trabalhar para prover ao seu sustento (8).
! E 3024.2Os suplementos familiares para os familiares referidos nos números de ordem foram pagos a outra pessoa ao mesmo tempo que as prestações de desemprego pelo período dea 4.3Indicações só para as instituições do Reino Unido e da Finlândia:
exceptuando o período de emprego no Reino Unido e na Finlândia, o desempregado e o seu cônjuge &square;vivem em comunhão de habitação&square;não vivem em comunhão de habitação 4.4O presente atestado é válido por doze meses a contar da data da sua emissão.
5Instituição que emite o atestado 5.1Designação:
5.2Endereço (9):
5.3Carimbo 5.4Data:
5.5Assinatura 6Declaração do desempregado (10) 6.1O desempregado mencionado no quadro 1 declara que os seus familiares referidos nos números de ordem do quadro 2 &square;são&square;não são tomados em consideração para o cálculo das prestações de desemprego devidas a outra pessoa ao abrigo da legislação do Reino Unido.
6.2Data:
6.3Assinatura do desempregado " E 302INSTRUÇÕES O formulário deve ser preenchido em caracteres de imprensa, utilizando apenas as linhas pontilhadas. É composto de 3 páginas; nenhuma delas pode ser suprimida, mesmo que não contenha qualquer indicação útil.
NOTAS * EEE - Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, anexo VI, Segurança Social: para efeitos deste acordo, o presente formulário é válido igualmente na Áustria, na Finlândia, na Islândia, no Liechtenstein, na Noruega e na Suécia.
(1) Sigla do país a que pertence a instituição que preenche o formulário: B = Bélgica; DK = Dinamarca; D = Alemanha; GR = Grécia; E = Espanha; F = França; IRL = Irlanda; I = Itália; L = Luxemburgo; NL = Países Baixos; P = Portugal; GB = Reino Unido; A = Áustria; FIN = Finlândia; IS = Islândia; FL = Liechtenstein; N = Noruega; S = Suécia.
(1A) Para os nacionais espanhóis, indicar os dois apelidos de nascimento.
Para os nacionais portugueses, indicar todos os nomes (nomes próprios, apelido, apelido de solteira) pela ordem do registo civil, conforme constam no bilhete de identidade ou no passaporte.
(1B) Os apelidos anteriores incluem o apelido de nascimento.
(2) Para as localidades portuguesas, indicar também a freguesia e o concelho.
(3) Para os nacionais espanhóis, indicar igualmente o número que consta do cartão de identidade nacional (DNI), se existir, mesmo que esteja caducado. Na sua falta, indicar «não tem».
(4) Caso seja conhecido.
(5) Se o formulário se destinar a uma instituição austríaca, finlandesa, islandesa ou sueca, indicar o número de identificação pessoal.
(6) A preencher, se possível, apenas quanto o atestado for pedido por um trabalhador antes da sua partida para a Dinamarca, a Finlândia, a Islândia ou a Suécia, se esse trabalhador já tiver estado seguro num desses países.
(7) Para cada familiar mencionado neste quadro, indicar o número de ordem que figura no quadro 2.
(8) A preencher quando o formulário se destinar a uma instituição belga, grega, espanhola, francesa, do Reino Unido, austríaca, do Liechtenstein ou norueguesa.
(9) Rua, número, código postal, localidade, país.
(10) A preencher pelo desempregado, só quando o atestado tiver sido emitido por uma instituição do Reino Unido.
§ FIM DE GRÁFICO
E 303/0
INÍCIO DE GRÁFICO
Regulamentos de Segurança Social EEE*no verso1ATESTADO RELATIVO À MANUTENÇÃO DO DIREITO ÀS PRESTAÇÕES DE DESEMPREGO Regulamento 1408/71: artigo 69º Regulamento 574/72: artigo 26º 2; artigo 83º 1 a 3; artigo 97º 1DesempregadoNúmero de identificação (4) (5):
1.1Apelido (1A) 1.2Nomes própriosApelidos anteriores (1A) (1B)Data de nascimento 1.3Local de nascimento (2)NacionalidadeDNI (3) 1.4Endereço do desempregado no Estado a que o certificado se destina (4) (11) 1.5Sindicato/Fundo de desemprego (6):
2Nas condições referidas no artigo 69º do Regulamento 1408/71, o desempregado acima mencionado tem direito às prestações de desemprego, a contar da data da sua inscrição no serviço de emprego do país onde procura trabalho.
3Pode, todavia, beneficiar das prestações a partir de, na condição de se ter inscrito o mais tardar a, junto dos serviços de emprego (7) do país onde procura trabalho (7A).
3.1Só pode beneficiar das prestações a partir de, uma vez que, até essa data,
o direito às prestações foi suspenso (7A).
4O desempregado tem direito às prestações por um período máximo dedias ao abrigo do artigo 69º do Regulamento 1408/71,
sem que o mesmo possa exceder a seguinte data 4.1.As prestações são concedidas por todos os dias da semana, excepto:
&square;Segunda-feira&square;Terça-feira&square;Quarta-feira&square;Quinta-feira&square;Sexta-feira&square;Sábado&square;Domingo As prestações são concedidas pordias por mês.
4.2Montante diário das prestações de desemprego:
líquido, incluindo acréscimo por pessoas a cargo:líquido e a partir de líquido, incluindo acréscimo por pessoas a cargo:líquido 4.3Montante semanal das prestações de desemprego:líquido e a partir de líquido 4.4Montante mensal das prestações de desemprego:líquido (7B) 5O pagamento das prestações deve ser suspenso nas circunstâncias seguintes (Regulamento 574/72, artigo 83º 1.e, e artigo 83º 3):
5.1-quando o desempregado tiver aceite um emprego assalariado permanente (8) ou exercer uma actividade independente;
5.2-quando o desempregado beneficiar de um rendimento ocasional (8A) proveniente de uma actividade diferente das indicadas no ponto 5.1 acima (neste caso, o pagamento das prestações deve ser suspenso pelo número de dias durante os quais o interessado beneficiar deste rendimento ocasional);
5.3-quando o desempregado recusar uma oferta de emprego ou recusar apresentar-se quando convocado pelos serviços de emprego;
5.4-quando o desempregado recusar uma oferta de reconversão profissional ou negligenciar a sua participação nesta (9);
5.5-quando o desempregado não se submeter ou tiver deixado de se submeter ao controlo;
5.6-quando o desempregado estiver com incapacidade permanente para o trabalho (10);
5.7-quando o desempregado estiver com incapacidade temporária para o trabalho (neste caso, o pagamento das prestações é suspenso até nova inscrição) (10A);
5.8-quando o desempregado não estiver ou tiver deixado de estar à disposição dos serviços de emprego;
5.9-quando o número de familiares que abre direito ao acréscimo diminuir ou quando um desses familiares dispuser de um rendimento referido no formulário E 302 (neste caso a prestação deve ser paga com dedução do acréscimo familiar).
! 6Instituição que emite o atestado 6.1Designação:
6.2Endereço (11):
6.3Carimbo 6.4Data:
6.5Assinatura INSTRUÇÕES A instituição competente do último país de emprego preenche a série dos formulários E 303/0 a E 303/4 na parte que lhe diz respeito; conserva o exemplar E 303/0 e entrega o resto da série ao desempregado, incluindo o E 303/5 ou, se for o caso, envia-o à instituição competente em matéria de desemprego do lugar onde o desempregado procura emprego.
O formulário deve ser preenchido em caracteres de imprensa, utilizando somente as linhas pontilhadas.
NOTAS *EEE - Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, anexo VI, Segurança Social: para efeitos deste acordo, o presente formulário é válido igualmente na Áustria, na Finlândia, na Islândia, no Liechtenstein, na Noruega e na Suécia.
(1)Sigla do país a que pertence a instituição que preenche o formulário: B = Bélgica; DK = Dinamarca; D = Alemanha; GR = Grécia; E = Espanha; F = França; IRL = Irlanda; I = Itália; L = Luxemburgo; NL = Países Baixos; P = Portugal; GB = Reino Unido; A = Áustria; FIN = Finlândia; IS = Islândia; FL = Liechtenstein; N = Noruega; S = Suécia.
(1A)Para os nacionais espanhóis, indicar os dois apelidos de nascimento.
Para os nacionais portugueses, indicar todos os nomes (nomes próprios, apelido, apelido de solteira) pela ordem do registo civil, conforme constam no bilhete de identidade ou no passaporte.
(1B)Os apelidos anteriores incluem o apelido de nascimento.
(2)Para as localidades portuguesas, indicar também a freguesia e o concelho.
(3)Para os nacionais espanhóis, indicar igualmente o número que consta no cartão de identidade nacional (DNI), se existir, mesmo que esteja caducado. Na sua falta, indicar «não tem».
(4)Caso seja conhecido.
(5)Se o formulário se destinar a uma instituição dinamarquesa, austríaca, finlandesa, islandesa ou sueca, indicar o número de identificação pessoal.
(6)A completar, se possível, apenas quando o atestado for pedido por um trabalhador antes da sua partida para a Dinamarca, a Finlândia, a Islândia ou a Suécia, se esse trabalhador já tiver estado seguro num desses países.
(7)Em França, na Itália, nos Países Baixos e em Portugal, o desempregado deve ainda apresentar um pedido de prestações à instituição competente em matéria de seguro de desemprego por intermédio do centro de colocação.
(7A)Eliminar a menção inútil.
(7B)Eliminar esta linha quando o montante mensal não estiver previsto em relação às prestações de desemprego pela legislação aplicada pela instituição que concede as prestações por conta da outra.
(8)Segundo a legislação italiana, é considerada como permanente uma actividade de mais de cinco dias; segundo as legislações belga, espanhola e neerlandesa, uma actividade que tenha pelo menos um dia de trabalho normal; segundo a legislação grega, uma actividade que compreenda pelo menos três dias de trabalho por semana. Segundo a legislação do Reino Unido, é considerada actividade permanente qualquer actividade cujos rendimentos atinjam ou excedam o limite mínimo para o pagamento de contribuições à segurança social.
(8A)Segundo a legislação do Reino Unido, são considerados «rendimentos ocasionais» os que não atinjam ou excedam o limite mínimo para o pagamento de contribuições à segurança social.
(9)Esta circunstância não implica a suspensão das prestações, se o atestado tiver sido emitido por uma instituição dinamarquesa.
(10)Ou quando o desempregado beneficiar de uma pensão de velhice, se o atestado tiver sido emitido por uma instituição alemã ou luxemburguesa, ou de uma pensão de invalidez, se o atestado tiver sido emitido por uma instituição francesa, alemã ou luxemburguesa.
(10A)Esta circunstância não implica a suspensão das prestações, se o atestado tiver sido emitido por uma instituição luxemburguesa ou portuguesa.
(11)Rua, número, código postal, localidade, país.
" FIM DE GRÁFICO
E 303/1
INÍCIO DE GRÁFICO
Regulamentos de Segurança Social EEE*no verso1ATESTADO RELATIVO À MANUTENÇÃO DO DIREITO ÀS PRESTAÇÕES DE DESEMPREGO Regulamento 1408/71: artigo 69º Regulamento 574/72: artigo 26º 2; artigo 83º 1 a 3; artigo 97º Este exemplar destina-se à instituição de seguro de desemprego do lugar onde o desempregado procura emprego. Deve servir de base ao pagamento de prestações de desemprego (Regulamento 574/72: artigo 83º 1).
1DesempregadoNúmero de identificação (4) (5):
1.1Apelido (1A) 1.2Nomes própriosApelidos anteriores (1A) (1B)Data de nascimento 1.3Local de nascimento (2)NacionalidadeDNI (3) 1.4Endereço do desempregado no Estado a que o certificado se destina (4) (11) 1.5Sindicato/Fundo de desemprego (6):
2Nas condições referidas no artigo 69º do Regulamento 1408/71, o desempregado acima mencionado tem direito às prestações de desemprego, a contar da data da sua inscrição no serviço de emprego do país onde procura trabalho.
3Pode, todavia, beneficiar das prestações a partir de, na condição de se ter inscrito o mais tardar a, junto dos serviços de emprego (7) do país onde procura trabalho (7A).
3.1Só pode beneficiar das prestações a partir de, uma vez que, até essa data,
o direito às prestações foi suspenso (7A).
4O desempregado tem direito às prestações por um período máximo dedias ao abrigo do artigo 69º do Regulamento 1408/71,
sem que o mesmo possa exceder a seguinte data:
4.1As prestações são concedidas por todos os dias da semana, excepto:
&square;Segunda-feira&square;Terça-feira&square;Quarta-feira&square;Quinta-feira&square;Sexta-feira&square;Sábado&square;Domingo As prestações são concedidas pordias por mês.
4.2Montante diário das prestações de desemprego:
líquido, incluindo acréscimo por pessoas a cargo:líquido e a partir de líquido, incluindo acréscimo por pessoas a cargo:líquido 4.3Montante semanal das prestações de desemprego:líquido e a partir delíquido 4.4Montante mensal das prestações de desempregolíquido (7B):
5O pagamento das prestações deve ser suspenso nas circunstâncias seguintes (Regulamento 574/72, artigo 83º 1.e e artigo 83º 3):
5.1-quando o desempregado tiver aceite um emprego assalariado permanente (8) ou exercer uma actividade independente;
5.2-quando o desempregado beneficiar de um rendimento ocasional (8A) proveniente de uma actividade diferente das indicadas no ponto 5.1 acima (neste caso, o pagamento das prestações deve ser suspenso pelo número de dias durante os quais o interessado beneficiar deste rendimento ocasional);
5.3-quando o desempregado recusar uma oferta de emprego ou recusar apresentar-se quando convocado pelos serviços de emprego;
5.4-quando o desempregado recusar uma oferta de reconversão profissional ou negligenciar a sua participação nesta (9);
5.5-quando o desempregado não se submeter ou tiver deixado de se submeter ao controlo;
5.6-quando o desempregado estiver com incapacidade permanente para o trabalho (10);
5.7-quando o desempregado estiver com incapacidade temporária para o trabalho (neste caso, o pagamento das prestações é suspenso até nova inscrição) (10A);
5.8-quando o desempregado não estiver ou tiver deixado de estar à disposição dos serviços de emprego;
5.9-quando o número de familiares que abre direito ao acréscimo diminuir ou quando um desses familiares dispuser de um rendimento referido no formulário E 302 (neste caso, a prestação deve ser paga com dedução do acréscimo familiar).
! E 303/16Instituição que emite o atestado 6.1Designação:
6.2Endereço (11):
6.3Carimbo 6.4Data:
6.5Assinatura INSTRUÇÕES A instituição competente do último país de emprego preenche a série dos formulários E 303/0 a E 303/4 na parte que lhe diz respeito; conserva o exemplar E 303/0 e entrega o resto da série ao desempregado, incluindo o E 303/5 ou, se for o caso, envia-o à instituição competente em matéria de desemprego do lugar onde o desempregado procura emprego.
O formulário deve ser preenchido em caracteres de imprensa, utilizando apenas as linhas pontilhadas.
NOTAS * EEE - Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, anexo VI, Segurança Social: para efeitos deste acordo, o presente formulário é válido igualmente na Áustria, na Finlândia, na Islândia, no Liechtenstein, na Noruega e na Suécia.
(1) Sigla do país a que pertence a instituição que preenche o formulário: B = Bélgica; DK = Dinamarca; D = Alemanha; GR = Grécia; E = Espanha; F = França; IRL = Irlanda; I = Itália; L = Luxemburgo; NL = Países Baixos; P = Portugal; GB = Reino Unido; A = Áustria; FIN = Finlândia; IS = Islândia; FL = Liechtenstein; N = Noruega; S = Suécia.
(1A) Para os nacionais espanhóis, indicar os dois apelidos de nascimento.
Para os nacionais portugueses, indicar todos os nomes (nomes próprios, apelido, apelido de solteira) pela ordem do registo civil, conforme constam no bilhete de identidade ou no passaporte.
(1B) Os apelidos anteriores incluem o apelido de nascimento.
(2) Para as localidades portuguesas, indicar também a freguesia e o concelho.
(3) Para os nacionais espanhóis, indicar igualmente o número que consta no cartão de identidade nacional (DNI), se existir, mesmo que esteja caducado. Na sua falta, indicar «não tem».
(4) Caso seja conhecido.
(5) Se o formulário se destinar a uma instituição dinamarquesa, austríaca, finlandesa, islandesa ou sueca, indicar o número de identificação pessoal.
(6) A completar, se possível, apenas quando o atestado for pedido por um trabalhador antes da sua partida para a Dinamarca, a Finlândia, a Islândia ou a Suécia, se esse trabalhador já tiver estado seguro num desses países.
(7) Em França, na Itália, nos Países Baixos e em Portugal, o desempregado deve ainda apresentar um pedido de prestações à instituição competente em matéria de seguro de desemprego por intermédio do centro de colocação.
(7A) Eliminar a menção inútil.
(7B) Eliminar esta linha quando o montante mensal não estiver previsto em relação às prestações de desemprego pela legislação aplicada pela instituição que concede as prestações por conta da outra.
(8) Segundo a legislação italiana, é considerada como permanente uma actividade de mais de cinco dias; segundo as legislações belga, espanhola e neerlandesa, uma actividade que tenha pelo menos um dia de trabalho normal; segundo a legislação grega, uma actividade que compreenda pelo menos três dias de trabalho por semana. Segundo a legislação do Reino Unido, é considerada actividade permanente qualquer actividade cujos rendimentos atinjam ou excedam o limite mínimo para o pagamento de contribuições à segurança social.
(8A) Segundo a legislação do Reino Unido, são considerados «rendimentos ocasionais» os que não atinjam ou excedam o limite mínimo para o pagamento de contribuições à segurança social.
(9) Esta circunstância não implica a suspensão das prestações, se o atestado tiver sido emitido por uma instituição dinamarquesa.
(10) Ou quando o desempregado beneficiar de uma pensão de velhice, se o atestado tiver sido emitido por uma instituição alemã ou luxemburguesa, ou de uma pensão de invalidez, se o atestado tiver sido emitido por uma instituição francesa, alemã ou luxemburguesa.
(10A) Esta circunstância não implica a suspensão das prestações, se o atestado tiver sido emitido por uma instituição luxemburguesa ou portuguesa.
(11) Rua, número, código postal, localidade, país.
" FIM DE GRÁFICO
E 303/2
INÍCIO DE GRÁFICO
Regulamentos de Segurança Social EEE*na página 3E 303/21ATESTADO RELATIVO À MANUTENÇÃO DO DIREITO ÀS PRESTAÇÕES DE DESEMPREGO Regulamento 1408/71: artigo 69º Regulamento 574/72: artigo 26º 2; artigo 83º 1 a 3; artigo 97º Este exemplar deve ser devolvido à instituição competente, para a informar da inscrição do desempregado e do início do pagamento das prestações (Regulamento 574/72: artigo 83º 3).
1DesempregadoNúmero de identificação (4) (5):
1.1Apelido (1A) 1.2Nomes própriosApelidos anteriores (1A) (1B)Data de nascimento 1.3Local de nascimento (2)NacionalidadeDNI (3) 1.4Endereço do desempregado no Estado a que o certificado se destina (4) (11) 1.5Sindicato/Fundo de desemprego (6):
2Nas condições referidas no artigo 69º do Regulamento 1408/71, o desempregado acima mencionado tem direito às prestações de desemprego, a contar da data da sua inscrição no serviço de emprego do país onde procura trabalho.
3Pode, todavia, beneficiar das prestações a partir de, na condição de se ter inscrito, o mais tardar a , junto dos serviços de emprego (7) do país onde procura trabalho (7A).
3.1Só pode beneficiar das prestações a partir de, uma vez que, até essa data,
o direito às prestações foi suspenso (7A).
4O desempregado tem direito às prestações por um período máximo dedias ao abrigo do artigo 69º do Regulamento 1408/71,
sem que o mesmo possa exceder a seguinte data:
4.1As prestações são concedidas por todos os dias da semana, excepto:
&square;Segunda-feira&square;Terça-feira&square;Quarta-feira&square;Quinta-feira&square;Sexta-feira&square;Sábado&square;Domingo As prestações são concedidas pordias por mês.
4.2Montante diário das prestações de desemprego:
líquido, incluindo acréscimo por pessoas a cargo:líquido e a partir de líquido, incluindo acréscimo por pessoas a cargo:líquido 4.3Montante semanal das prestações de desemprego:líquido e a partir delíquido 4.4Montante mensal das prestações de desemprego:líquido (7B) 5O pagamento das prestações deve ser suspenso nas circunstâncias seguintes (Regulamento 574/72: artigo 83º 1.e, e artigo 83º 3):
5.1-quando o desempregado tiver aceite um emprego assalariado permanente (8) ou exercer uma actividade independente;
5.2-quando o desempregado beneficiar de um rendimento ocasional (8A) proveniente de uma actividade diferente das indicadas no ponto 5.1 acima (neste caso, o pagamento das prestações deve ser suspenso pelo número de dias durante os quais o interessado beneficiar deste rendimento ocasional);
5.3-quando o desempregado recusar uma oferta de emprego ou recusar apresentar-se quando convocado pelos serviços de emprego;
5.4-quando o desempregado recusar uma oferta de reconversão profissional ou negligenciar a sua participação nesta (9);
5.5-quando o desempregado não se submeter ou tiver deixado de se submeter ao controlo;
5.6-quando o desempregado estiver com incapacidade permanente para o trabalho (10);
5.7-quando o desempregado estiver com incapacidade temporária para o trabalho (neste caso, o pagamento das prestações é suspenso até nova inscrição) (10A);
5.8-quando o desempregado não estiver ou tiver deixado de estar à disposição dos serviços de emprego;
5.9-quando o número de familiares que abre direito ao acréscimo diminuir ou quando um desses familiares dispuser de um rendimento referido no formulário E 302 (neste caso, a prestação deve ser paga com dedução do acréscimo familiar).
! 6Instituição que preenche o formulário 6.1Designação:
6.2Endereço (11):
A preencher pela instituição do país onde o desempregado procura emprego.
7Certificamos 7.1que o desempregado acima mencionado se inscreveu com vista a procurar emprego a:
7.2e beneficia das prestações de desemprego desde:
8Instituição do país onde o desempregado procura emprego 8.1Designação:
8.2Endereço (11):
8.3Carimbo 8.4Data:
8.5Assinatura " INSTRUÇÕES A instituição competente do último país de emprego preenche a série dos formulários E 303/0 a 303/4 na parte que lhe diz respeito; conserva o exemplar E 303/0 e entrega o resto da série ao desempregado, incluindo o E 303/5 ou, se for o caso, envia-o à instituição competente em matéria de desemprego do lugar onde o desempregado procura emprego.
O formulário deve ser preenchido em caracteres de imprensa, utilizando apenas as linhas pontilhadas. É composto de 3 páginas; nenhuma delas pode ser suprimida, mesmo que não contenha qualquer indicação útil.
NOTAS *EEE - Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, anexo VI, Segurança Social: para efeitos deste acordo, o presente formulário é válido igualmente na Áustria, na Finlândia, na Islândia, no Liechtenstein, na Noruega e na Suécia.
(1)Sigla do país a que pertence a instituição que preenche o formulário: B = Bélgica; DK = Dinamarca; D = Alemanha; GR = Grécia; E = Espanha; F = França; IRL = Irlanda; I = Itália; L = Luxemburgo; NL = Países Baixos; P = Portugal; GB = Reino Unido; A = Áustria; FIN = Finlândia; IS = Islândia; FL = Liechtenstein; N = Noruega; S = Suécia.
(1A)Para os nacionais espanhóis, indicar os dois apelidos de nascimento.
Para os nacionais portugueses, indicar todos os nomes (nomes próprios, apelido, apelido de solteira) pela ordem do registo civil, conforme constam no bilhete de identidade ou no passaporte.
(1B)Os apelidos anteriores incluem o apelido de nascimento.
(2)Para as localidades portuguesas, indicar também a freguesia e o concelho.
(3)Para os nacionais espanhóis, indicar igualmente o número que consta no cartão de identidade nacional (DNI), se existir, mesmo que esteja caducado. Na sua falta, indicar «não tem».
(4)Caso seja conhecido.
(5)Se o formulário se destinar a uma instituição dinamarquesa, austríaca, finlandesa, islandesa ou sueca, indicar o número de identificação pessoal.
(6)A completar, se possível, apenas quando o atestado for pedido por um trabalhador antes da sua partida para a Dinamarca, a Finlândia, a Islândia ou a Suécia, se esse trabalhador já tiver estado seguro num desses países.
(7)Em França, na Itália, nos Países Baixos e em Portugal, o desempregado deve ainda apresentar um pedido de prestações à instituição competente em matéria de seguro de desemprego por intermédio do centro de colocação.
(7A)Eliminar a menção inútil.
(7B)Eliminar esta linha quando o montante mensal não estiver previsto em relação às prestações de desemprego pela legislação aplicada pela instituição que concede as prestações por conta da outra.
(8)Segundo a legislação italiana, é considerada como permanente uma actividade de mais de cinco dias; segundo as legislações belga, espanhola e neerlandesa, uma actividade que tenha pelo menos um dia de trabalho normal; segundo a legislação grega, uma actividade que compreenda pelo menos três dias de trabalho por semana. Segundo a legislação do Reino Unido, é considerada actividade permanente qualquer actividade cujos rendimentos atinjam ou excedam o limite mínimo para o pagamento de contribuições à segurança social.
(8A)Segundo a legislação do Reino Unido, são considerados «rendimentos ocasionais» os que não atinjam ou excedam o limite mínimo para o pagamento de contribuições à segurança social.
(9)Esta circunstância não implica a suspensão das prestações, se o atestado tiver sido emitido por uma instituição dinamarquesa.
(10)Ou quando o desempregado beneficiar de uma pensão de velhice, se o atestado tiver sido emitido por uma instituição alemã ou luxemburguesa, ou de uma pensão de invalidez, se o atestado tiver sido emitido por uma instituição francesa, alemã ou luxemburguesa.
(10A)Esta circunstância não implica a suspensão das prestações, se o atestado tiver sido emitido por uma instituição luxemburguesa ou portuguesa.
(11)Rua, número, código postal, localidade, país.
§ FIM DE GRÁFICO
E 303/3
INÍCIO DE GRÁFICO
Regulamentos de Segurança Social EEE*na página 3E 303/31ATESTADO RELATIVO À MANUTENÇÃO DO DIREITO ÀS PRESTAÇÕES DE DESEMPREGO Regulamento 1408/71: artigo 69º Regulamento 574/72: artigo 26º 2; artigo 83º 1 a 3; artigo 97º Este exemplar destina-se à instituição do seguro de doença do lugar onde o desempregado procura emprego (Regulamento 574/72, artigo 26º 2).
1DesempregadoNúmero de identificação (4) (5):
1.1Apelido (1A) 1.2Nomes própriosApelidos anteriores (1A) (1B)Data de nascimento 1.3Local de nascimento (2)NacionalidadeDNI (3) 1.4Endereço do desempregado no Estado a que o certificando se destina (4) (11) 1.5Sindicato/Fundo de desemprego (6):
2Nas condições referidas no artigo 69º do Regulamento 1408/71, o desempregado acima mencionado tem direito às prestações de desemprego, a contar da data da sua inscrição no serviço de emprego do país onde procura trabalho.
3Pode, todavia, beneficiar das prestações a partir de, na condição de se ter inscrito o mais tardar a, junto dos serviços de emprego (7) do país onde procura trabalho (7A).
3.1Só pode beneficiar das prestações a partir de, uma vez que, até essa data,
o direito às prestações foi suspenso (7A).
4O desempregado tem direito às prestações por um período máximo dedias ao abrigo do artigo 69º do Regulamento 1408/71,
sem que o mesmo possa exceder a seguinte data:
4.1As prestações são concedidas por todos os dias da semana, excepto:
&square;Segunda-feira&square;Terça-feira&square;Quarta-feira&square;Quinta-feira&square;Sexta-feira&square;Sábado&square;Domingo As prestações são concedidas pordias por mês.
4.2Montante diário das prestações de desemprego:
líquido, incluindo acréscimo por pessoas a cargo:líquido e a partir de líquido líquido, incluindo acréscimo por pessoas a cargo:líquido 4.3Montante semanal das prestações de desemprego:líquido e a partir de líquido 4.4Montante mensal das prestações de desemprego:líquido (7B).
5O pagamento das prestações deve ser suspenso nas circunstâncias seguintes (Regulamento 574/72, artigo 83º 1.e, e artigo 83º 3):
5.1-quando o desempregado tiver aceite um emprego assalariado permanente (8) ou exercer uma actividade independente;
5.2-quando o desempregado beneficiar de um rendimento ocasional (8A) proveniente de uma actividade diferente das indicadas no ponto 5.1 acima (neste caso, o pagamento das prestações deve ser suspenso pelo número de dias durante os quais o interessado beneficiar deste rendimento ocasional);
5.3-quando o desempregado recusar uma oferta de emprego ou recusar apresentar-se quando convocado pelos serviços de emprego;
5.4-quando o desempregado recusar uma oferta de reconversão profissional ou negligenciar a sua participação nesta (9);
5.5-quando o desempregado não se submeter ou tiver deixado de se submeter ao controlo;
5.6-quando o desempregado estiver com incapacidade permanente para o trabalho (10);
5.7-quando o desempregado estiver com incapacidade temporária para o trabalho (neste caso, o pagamento das prestações é suspenso até nova inscrição) (10A);
5.8-quando o desempregado não estiver ou tiver deixado de estar à disposição dos serviços de emprego;
5.9-quando o número de familiares que abre direito ao acréscimo diminuir ou quando um desses familiares dispuser de um rendimento referido no formulário E 302 (neste caso, a prestação deve ser paga com dedução do acréscimo familiar).
! E 303/36Instituição que preenche o formulário 6.1Designação:
6.2Endereço (11):
A preencher pela instituição do país onde o desempregado procura emprego e a juntar ao formulário E 119.
7Certificamos 7.1que o desempregado acima mencionado se inscreveu com vista a procurar emprego a:
7.2e que beneficia das prestações de desemprego desde:
8Instituição do país onde o desempregado procura emprego 8.1Designação:
8.2Endereço (11):
8.3Carimbo 8.4Data:
8.5Assinatura " E 303/3INSTRUÇÕES A instituição competente do último país de emprego preenche a série dos formulários E 303/0 a 303/4 na parte que lhe diz respeito; conserva o exemplar E 303/0 e entrega o resto da série ao desempregado, incluindo o E 303/5 ou, se for o caso, envia-o à instituição competente em matéria de desemprego do lugar onde o desempregado procura emprego.
O formulário deve ser preenchido em caracteres de imprensa, utilizando apenas as linhas pontilhadas. É composto de 3 páginas; nenhuma delas pode ser suprimida, mesmo que não contenha qualquer indicação útil.
NOTAS * EEE - Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, anexo VI, Segurança Social: para efeitos deste acordo, o presente formulário é válido igualmente na Áustria, na Finlândia, na Islândia, no Liechtenstein, na Noruega e na Suécia.
(1) Sigla do país a que pertence a instituição que preenche o formulário: B = Bélgica; DK = Dinamarca; D = Alemanha; GR = Grécia; E = Espanha; F = França; IRL = Irlanda; I = Itália; L = Luxemburgo; NL = Países Baixos; P = Portugal; GB = Reino Unido; A = Áustria; FIN = Finlândia; IS = Islândia; FL = Liechtenstein; N = Noruega; S = Suécia.
(1A) Para os nacionais espanhóis, indicar os dois apelidos de nascimento.
Para os nacionais portugueses, indicar todos os nomes (nomes próprios, apelido, apelido de solteira) pela ordem do registo civil, conforme constam no bilhete de identidade ou no passaporte.
(1B) Os apelidos anteriores incluem o apelido de nascimento.
(2) Para as localidades portuguesas, indicar também a freguesia e o concelho.
(3) Para os nacionais espanhóis, indicar igualmente o número que consta do cartão de identidade nacional (DNI), se existir, mesmo que esteja caducado. Na sua falta, indicar «não tem».
(4) Caso seja conhecido.
(5) Se o formulário se destinar a uma instituição dinamarquesa, austríaca, finlandesa, islandesa ou sueca, indicar o número de identificação pessoal.
(6) A completar, se possível, apenas quando o atestado for pedido por um trabalhador antes da sua partida para a Dinamarca, a Finlândia, a Islândia ou a Suécia, se esse trabalhador já tiver estado seguro num desses países.
(7) Em França, na Itália, nos Países Baixos e em Portugal, o desempregado deve ainda apresentar um pedido de prestações à instituição competente em matéria de seguro de desemprego por intermédio do centro de colocação.
(7A) Eliminar a menção inútil.
(7B) Eliminar esta linha quando o montante mensal não estiver previsto em relação às prestações de desemprego pela legislação aplicada pela instituição que concede as prestações por conta da outra.
(8) Segundo a legislação italiana, é considerada como permanente uma actividade de mais de cinco dias; segundo as legislações belga, espanhola e neerlandesa, uma actividade que tenha pelo menos um dia de trabalho normal; segundo a legislação grega, uma actividade que compreenda pelo menos três dias de trabalho por semana. Segundo a legislação do Reino Unido, é considerada actividade permanente qualquer actividade cujos rendimentos atinjam ou excedam o limite mínimo para o pagamento de contribuições à segurança social.
(8A) Segundo a legislação do Reino Unido, são considerados «rendimentos ocasionais» os que não atinjam ou excedam o limite mínimo para o pagamento de contribuições à segurança social.
(9) Esta circunstância não implica a suspensão das prestações, se o atestado tiver sido emitido por uma instituição dinamarquesa.
(10) Ou quando o desempregado beneficiar de uma pensão de velhice, se o atestado tiver sido emitido por uma instituição alemã ou luxemburguesa, ou de uma pensão de invalidez, se o atestado tiver sido emitido por uma instituição francesa, alemã ou luxemburguesa.
(10A) Esta circunstância não implica a suspensão das prestações, se o atestado tiver sido emitido por uma instituição luxemburguesa ou portuguesa.
(11) Rua, número, código postal, localidade, país.
§ FIM DE GRÁFICO
E 303/4
INÍCIO DE GRÁFICO
Regulamentos de Segurança Social EEE*na página 31ATESTADO RELATIVO À MANUTENÇÃO DO DIREITO ÀS PRESTAÇÕES DE DESEMPREGO Regulamento 1408/71: artigo 69º Regulamento 574/72: artigo 26º 2; artigo 83º 1 a 3; artigo 97º Este exemplar deve ser devolvido à instituição competente, para servir de base ao reembolso das prestações de desemprego pagas por sua conta (Regulamento 574/72: artigo 97º).
1DesempregadoNúmero de identificação (4) (5):
1.1Apelido (1A) 1.2Nomes própriosApelidos anteriores (1A) (1B)Data de nascimento 1.3Local de nascimento (2)NacionalidadeDNI (3) 1.4Endereço do desempregado no Estado a que o certificado se destina (4) (11) 1.5Sindicato/Fundo de desemprego (6):
2Nas condições referidas no artigo 69º do Regulamento 1408/71, o desempregado acima mencionado tem direito às prestações de desemprego, a contar da data da sua inscrição no serviço de emprego do país onde procura trabalho.
3Pode, todavia, beneficiar das prestações a partir de, na condição de se ter inscrito o mais tardar a, junto dos serviços de emprego (7) do país onde procura trabalho (7A).
3.1Só pode beneficiar das prestações a partir de, uma vez que, até essa data,
o direito às prestações foi suspenso (7A).
4O desempregado tem direito às prestações durante um período máximo dedias ao abrigo do artigo 69º do Regulamento 1408/71,
sem que o mesmo possa exceder a seguinte data:
4.1.As prestações são concedidas por todos os dias da semana, excepto:
&square;Segunda-feira&square;Terça-feira&square;Quarta-feira&square;Quinta-feira&square;Sexta-feira&square;Sábado&square;Domingo As prestações são concedidas pordias por mês.
4.2Montante diário das prestações de desemprego:
líquido, incluindo acréscimo por pessoas a cargo:líquido e a partir de líquido, incluindo acréscimo por pessoas a cargo:líquido 4.3Montante semanal das prestações de desemprego:líquido e a partir delíquido 4.4Montante mensal das prestações de desemprego:líquido (7B) 5O pagamento das prestações deve ser suspenso nas circunstâncias seguintes (Regulamento 574/72, artigo 83º 1.e e artigo 83º 3):
5.1-quando o desempregado tiver aceite um emprego assalariado permanente (8) ou exercer uma actividade independente;
5.2-quando o desempregado beneficiar de um rendimento ocasional (8A) proveniente de uma actividade diferente das indicadas no ponto 5.1 acima (neste caso, o pagamento das prestações deve ser suspenso pelo número de dias durante os quais o interessado beneficiar deste rendimento ocasional);
5.3-quando o desempregado recusar uma oferta de emprego ou recusar apresentar-se quando convocado pelos serviços de emprego;
5.4-quando o desempregado recusar uma oferta de reconversão profissional ou negligenciar a sua participação nesta (9);
5.5-quando o desempregado não se submeter ou tiver deixado de se submeter ao controlo;
5.6-quando o desempregado estiver com incapacidade permanente para o trabalho (10);
5.7-quando o desempregado estiver com incapacidade temporária para o trabalho (neste caso, o pagamento das prestações é suspenso até nova inscrição) (10A);
5.8-quando o desempregado não estiver ou tiver deixado de estar à disposição dos serviços de emprego;
5.9-quando o número de familiares que abre direito ao acréscimo diminuir ou quando um desses familiares dispuser de um rendimento referido no formulário E 302 (neste caso a prestação deve ser paga com dedução do acréscimo familiar).
! E 303/46Instituição que preenche o formulário 6.1Designação:
6.2Endereço (11):
A preencher pela instituição do país onde o desempregado procura emprego.
7Os montantes seguintes foram pagos ao desempregado, mediante a apresentação do presente atestado Períodos a que se referem os pagamentosdeaNúmero de dias indemnizadosDatas em que os paga- mentos foram efectuadosTaxas de câmbio aplicadasMontantes diários em (12)Montantes diários em (13)Montantes totais pagos em (13)12345678Total Motivo da suspensão ou da cessação dos pagamentos:
8Instituição do país onde o desempregado procura emprego 8.1Designação:
8.2Endereço (11):
8.3Carimbo 8.4Data:
8.5Assinatura " E 303/4INSTRUÇÕES A instituição competente do último país de emprego preenche a série dos formulários E 303/0 a E 303/4 na parte que lhe diz respeito; conserva o exemplar E 303/0 e entrega o resto da série ao desempregado, incluindo o E 303/5 ou, se for o caso, envia-o à instituição competente em matéria de desemprego do lugar onde o desempregado procura emprego.
O formulário deve ser preenchido em caracteres de imprensa, utilizando somente as linhas pontilhadas. É composto de 3 páginas; nenhuma delas pode ser suprimida, mesmo que não contenha qualquer indicação útil.
NOTAS * EEE - Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, anexo VI, Segurança Social: para efeitos deste acordo, o presente formulário é válido igualmente na Áustria, na Finlândia, na Islândia, no Liechtenstein, na Noruega e na Suécia.
(1) Sigla do país a que pertence a instituição que preenche o formulário: B = Bélgica; DK = Dinamarca; D = Alemanha; GR = Grécia; E = Espanha; F = França; IRL = Irlanda; I = Itália; L = Luxemburgo; NL = Países Baixos; P = Portugal; GB = Reino Unido; A = Áustria; FIN = Finlândia; IS = Islândia; FL = Liechtenstein; N = Noruega; S = Suécia.
(1A) Para os nacionais espanhóis, indicar os dois apelidos de nascimento.
Para os nacionais portugueses, indicar todos os nomes (nomes próprios, apelido, apelido de solteira) pela ordem do registo civil, conforme constam no bilhete de identidade ou no passaporte.
(1B) Os apelidos anteriores incluem o apelido de nascimento.
(2) Para as localidades portuguesas, indicar também a freguesia e o concelho.
(3) Para os nacionais espanhóis, indicar igualmente o número que consta no cartão de identidade nacional (DNI), se existir, mesmo que esteja caducado. Na sua falta, indicar «não tem».
(4) Caso seja conhecido.
(5) Se o formulário se destinar a uma instituição dinamarquesa, austríaca, finlandesa, islandesa ou sueca, indicar o número de identificação pessoal.
(6) A completar, se possível, apenas quando o atestado for pedido por um trabalhador antes da sua partida para a Dinamarca, a Finlândia, a Islândia ou a Suécia, se esse trabalhador já tiver estado seguro num desses países.
(7) Em França, na Itália, nos Países Baixos e em Portugal, o desempregado deve ainda apresentar um pedido de prestações à instituição competente em matéria de seguro de desemprego por intermédio do centro de colocação.
(7A) Eliminar a menção inútil.
(7B) Eliminar esta linha quando o montante mensal não estiver previsto em relação às prestações de desemprego pela legislação aplicada pela instituição que concede as prestações por conta da outra.
(8) Segundo a legislação italiana, é considerada como permanente uma actividade de mais de cinco dias; segundo as legislações belga, espanhola e neerlandesa, uma actividade que tenha pelo menos um dia de trabalho normal; segundo a legislação grega, uma actividade que compreenda pelo menos três dias de trabalho por semana. Segundo a legislação do Reino Unido, é considerada actividade permanente qualquer actividade cujos rendimentos atinjam ou excedam o limite mínimo para o pagamento de contribuições à segurança social.
(8A) Segundo a legislação do Reino Unido, são considerados «rendimentos ocasionais» os que não atinjam ou excedam o limite mínimo para o pagamento de contribuições à segurança social.
(9) Esta circunstância não implica a suspensão das prestações, se o atestado tiver sido emitido por uma instituição dinamarquesa.
(10) Ou quando o desempregado beneficiar de uma pensão de velhice, se o atestado tiver sido emitido por uma instituição alemã ou luxemburguesa, ou de uma pensão de invalidez, se o atestado tiver sido emitido por uma instituição francesa, alemã ou luxemburguesa.
(10A) Esta circunstância não implica a suspensão das prestações, se o atestado tiver sido emitido por uma instituição luxemburguesa ou portuguesa.
(11) Rua, número, código postal, localidade, país.
(12) Moeda do Estado que emite o E 303.
(13) Moeda do Estado onde o desempregado procura trabalho.
§ FIM DE GRÁFICO
E 303/5
INÍCIO DE GRÁFICO
Regulamentos de Segurança Social EEE*Informações para o desempregado que tencione deslocar-se para um outro Estado-membro para aí procurar emprego Antes de partir,
deve fazer o que for necessário para assegurar, em caso de necessidade, o benefício das prestações do seguro de doença e maternidade para si e para os seus familiares, mesmo durante o período em que procura emprego.
Para esse efeito, deve apresentar-se na caixa de doença em que esteja inscrito ou tenha estado inscrito em último lugar. Ao apresentar o formulário E 303 que lhe foi entregue pela instituição de seguro de desemprego, a caixa de doença entregar-lhe-á um atestado intitulado «E 119». Em caso de doença ou maternidade, deve apresentar esse atestado na caixa de doença do país onde procura emprego.
Logo que chegue,
ao local onde vai procurar emprego, deverá apresentar-se ao serviço de colocação; nos Países Baixos e no Liechtenstein, deverá apresentar-se igualmente no centro de seguro de desemprego; na Finlândia, deverá apresentar-se igualmente nas delegações locais da instituição de seguros sociais.
Ou seja:
na Bélgica: as delegações locais do «Office national de l'emploi» «Rijksdienst voor arbeidsvoorziening» (Centro Nacional de Emprego);
na Dinamarca: o «Arbejdsformidlingskontor» (Centro Local de Colocação);
na Alemanha: o «Arbeitsamt» (Repartição de Trabalho);
na Grécia: a delegação local do «Organismos Apascholiseos Ergatikou Dynamikou» (OAED) (Centro do Emprego da Mão-de-Obra);
na falta desta, à delegação local do «IKA»;
em Espanha, a «Dirección Provincial del INEM (Instituto Nacional de Empleo)» (Direcção Provincial do INEM - Instituto Nacional de Emprego);
em França: a «Agence locale pour l'emploi» (ANPE) (Agência Local de Emprego);
na Irlanda: o «Local office of the Department of Social Welfare» (delegação local do Ministério da Previdência Social) mais próximo;
em Itália: a «Sezione circoscrizionale per l'impiego» (Serviço local de Emprego), onde apresentará igualmente o pedido de prestações de desemprego;
no Luxemburgo: a «Administration de l'emploi» (Administração de Emprego);
nos Países Baixos: delegação distrital do «Gemeenschappelijk Administratiekantoor» (Centro Administrativo Comum);
em Portugal, para o Continente: o Centro de Emprego do lugar de estada; para a Madeira: a Direcção Regional de Emprego, no Funchal; para os Açores: o Centro de Emprego do lugar de estada;
no Reino Unido: o «local Unemployment Benefit Office of the Employment Service Agency» (Serviço local de prestações de desemprego da Agência de Serviços de Emprego) ou o «local Social Security Office of the Northern Ireland Social Security Agency» (Serviço local de Segurança Social da agência de Segurança Social da Irlanda do Norte), conforme o caso;
na Áustria: o «Arbeitsamt» (Repartição de Trabalho);
na Finlândia: o «Tyoevoimatoimisto» (Serviço de Emprego) e a delegação local da Instituição de Seguro Social;
na Islândia: o «Atvinnuleysistryggingasjodur» (Fundo de Seguro de Desemprego) em Reiquejavique;
no Liechtenstein: o «Amt fuer Volkswirtschaft» (Departamento da Economia Nacional), em Vaduz;
na Noruega: o «Arbeidsformidlingen or Arbeidskontoret» (Serviço Local de Emprego);
na Suécia: o «Arbetsfoermidlingen» (Serviço Local de Emprego).
Deve entregar ao organismo respectivo todos os exemplares do formulário E 303 em seu poder, excepto o E 303/5 que deve conservar. Para a Dinamarca, é a instituição dinamarquesa competente que envia os formulários directamente à instituição do país em que o interessado procura emprego. Portanto, a pessoa que procura emprego recebe somente uma cópia.
Neste formulário E 303, encontrará a data limite em que se deve apresentar, se quiser continuar a beneficiar das prestações de desemprego a partir do momento em que tiver deixado de estar inscrito como candidato a um emprego, no país donde saiu.
Enquanto procura um emprego,
está sujeito ao controlo dos serviços de colocação e de seguro de desemprego como os restantes desempregados locais. No caso de alteração de situação que possa ter influência no seu direito às prestações de desemprego, é obrigado a informar do facto a instituição onde entregou o formulário E 303; terá de proceder do mesmo modo em caso de incapacidade para o trabalho.
Se a alteração de situação conduzir a um acréscimo dos seus direitos a prestações (por exemplo no caso de casamento ou nascimento de um filho), pode também enviar directamente a sua declaração à instituição que lhe tiver entregado o formulário E 303, juntando-lhe os documentos justificativos adequados.
Se regressar ao seu último país de emprego, antes do termo do período indicado no ponto 4 do formulário E 303 que lhe foi entregue, pode continuar a beneficiar das prestações de desemprego nas condições em vigor nesse país. No entanto, os serviços de colocação e de seguro de desemprego do seu último país de emprego devem ser informados dos períodos durante os quais lhe foram pagas prestações de desemprego no país onde foi procurar emprego. Assim, antes de regressar ao seu último país de emprego, deverá pedir na repartição dos serviços de colocação o atestado que figura no verso do presente formulário, onde venham indicados, se for o caso, os períodos durante os quais recebeu prestações no país onde foi procurar emprego. No caso de não ter recebido, na totalidade ou em parte, essas prestações, poderá designar uma pessoa da sua confiança para receber as somas que lhe sejam devidas.
Se regressar ao seu último país de emprego após o termo do período indicado no ponto 4 do formulário E 303 que lhe foi entregue, perderá nesse país todos os direitos às referidas prestações.
Se o seu atraso no regresso for devido a circunstâncias excepcionais, o organismo que lhe entregou o formulário E 303 pode todavia decidir restabelecer os seus direitos às prestações, após o seu regresso.
! E 303/5A preencher pela instituição do país onde o desempregado procura emprego.
1DesempregadoNúmero de identificação (1B) (1C):
1.1Apelido (1) 1.2Nomes própriosApelidos anteriores (1) (1A)Data de nascimento 2E 303 deemitido pela instituição 2.1Designação:
2.2Endereço:
3De acordo com o referido E 303,
3.1As prestações de desemprego foram pagas pelos períodos deanúmero de dias 3.2As prestações de desemprego não foram pagas pelos períodos deanúmero de dias pelos motivos seguintes (por exemplo fim do período, novo emprego, doença, regresso a (data) etc.) 4Instituição do país onde o desempregado procura emprego 4.1Designação:
4.2Endereço:
4.3Carimbo 4.4Data:
4.5Assinatura NOTAS * EEE - Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, anexo VI, Segurança Social: para efeitos deste acordo, o presente formulário é válido igualmente na Áustria, na Finlândia, na Islândia, no Liechtenstein, na Noruega e na Suécia.
(1) Para os nacionais espanhóis, indicar os dois apelidos de nascimento.
Para os nacionais portugueses, indicar todos os nomes (nomes próprios, apelido, apelido de solteira) pela ordem do registo civil, conforme constam no bilhete de identidade ou no passaporte.
(1A) Os apelidos anteriores incluem o apelido de nascimento.
(1B) Caso seja conhecido.
(1C) Se o formulário se destinar a uma instituição dinamarquesa, austríaca, finlandesa, islandesa ou sueca, indicar o número de identificação pessoal.
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