NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 1988/2004
ze dne 18. listopadu 2004,
kterým se zrušuje nařízení (ES) č. 1501/2004 ze dne 24. srpna 2004 o zákazu rybolovu krevetky severní plavidly plujícími pod vlajkou Švédska
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 2847/93 ze dne 12. října 1993 o zavedení kontrolního režimu pro společnou rybářskou politiku (1), a zejména na čl. 21 odst. 3 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení Komise (ES) č. 1501/2004 (2) stanoví zákaz rybolovu krevetky severní ve vodách Norska jižně od 62° 00' s. š. prováděný plavidly plujícími pod vlajkou Švédska nebo registrovanými ve Švédsku.
(2)
Vzhledem k převodu rybolovných práv již není kvóta pro Švédsko vyčerpána. Proto by měl být povolen rybolov krevetky severní ve vodách Norska jižně od 62° 00' s. š. prováděný plavidly plujícími pod vlajkou Švédska nebo registrovanými ve Švédsku. Je proto třeba zrušit nařízení Komise (ES) č. 1501/2004,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Zrušuje se nařízení Komise (ES) č. 1501/2004.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se ode dne 1. října 2004.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 18. listopadu 2004.
REGULAMENTO (CE) N.o 1988/2004 DA COMISSÃO
de 18 de Novembro de 2004
que revoga o Regulamento (CE) n.o 1501/2004 relativo à suspensão da pesca do camarão árctico pelos navios arvorando pavilhão da Suécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1) nomeadamente o n.o 3 do artigo 21.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 2004/2004 da Comissão (2) prevê a suspensão da pesca do camarão árctico nas águas norueguesas a sul de 62° de latitude norte pelos navios arvorando pavilhão da Suécia ou registados na Suécia.
(2)
Na sequência de uma transferência de possibilidades de pesca, a quota disponível para a Suécia deixou de estar esgotada. Em consequência, deve ser autorizada a pesca do camarão árctico nas águas norueguesas a sul de 62° de latitude norte pelos navios arvorando pavilhão da Suécia ou registados na Suécia. É, pois, conveniente revogar o Regulamento (CE) n.o 1501/2004,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É revogado o Regulamento (CE) n.o 1501/2004.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Outubro de 2004.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 2004.