Decisão da Comissão
de 20 de Julho de 2001
relativa à concessão de uma contribuição financeira para a erradicação da febre aftosa na Grécia em 2000
[notificada com o número C(2001) 2224]
(Apenas faz fé o texto em língua grega)
(2001/617/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/12/CE do Conselho(2), e, nomeadamente, os n.os 2 e 4 do seu artigo 11.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em 2000 foram registados na Grécia focos de febre aftosa. O aparecimento da doença representa um perigo grave para os efectivos comunitários. Para evitar a propagação da doença e contribuir para a sua erradicação, a Comunidade pode participar financeiramente nas despesas elegíveis suportadas pelo Estado-Membro.
(2) Logo após a confirmação oficial da presença de febre aftosa, as autoridades gregas notificaram a adopção das medidas previstas no n.o 2 do artigo 3.o da Decisão 90/424/CEE e aplicaram imediatamente as disposições pertinentes da Directiva 85/511/CE do Conselho(3).
(3) Nos termos do n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho(4), as acções no domínio veterinário e fitossanitário, executadas segundo as regras comunitárias, são financiadas ao abrigo da secção Garantia do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola. Para fins de controlo financeiro, são aplicáveis os artigos 8.o e 9.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999.
(4) A contribuição financeira da Comunidade é concedida se as acções previstas forem efectuadas eficazmente e se as autoridades apresentarem todos os dados necessários dentro dos prazos estabelecidos.
(5) É conveniente clarificar a expressão "indemnização adequada dos criadores", constante do n.o 2 do artigo 3.o da Decisão 90/424/CEE.
(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Grécia poderá obter a assistência financeira da Comunidade para as despesas elegíveis suportadas no âmbito das medidas de erradicação de focos de febre aftosa que ocorreram em 2000, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 3.o e no artigo 11.o da Decisão 90/424/CE.
Artigo 2.o
1. A contribuição financeira da Comunidade será paga com base em:
a) Documentos comprovativos apresentados pela Grécia sobre a indemnização rápida e adequada dos criadores:
- pelo abate e/ou destruição dos animais, bem como, se for caso disso, do seu leite,
- pela limpeza e desinfecção das explorações e dos equipamentos, e
- pela destruição dos alimentos contaminados e, se for caso disso, dos materiais contaminados.
b) Resultados dos controlos da Comissão, referidos no artigo 3.o
2. Os documentos referidos no n.o 1 devem incluir um relatório epidemiológico que abranja cada uma das explorações em que tenham sido abatidos e destruídos animais, bem como um relatório financeiro.
O relatório financeiro deve atender às categorias de animais destruídos, ou abatidos e destruídos em cada exploração devido à febre aftosa. Estes relatórios devem ser apresentados em formato electrónico, em conformidade com o modelo e formato requeridos pela Comissão.
3. Os documentos comprovativos relativos às medidas adoptadas no período referido no artigo 1.o serão enviados o mais tardar até 15 de Julho de 2001.
4. Para efeitos do disposto na presente decisão, entende-se por "indemnização adequada" o pagamento do valor dos animais imediatamente antes de estarem afectados.
Artigo 3.o
A Comissão, em cooperação com as autoridades competentes nacionais, pode efectuar controlos no local sobre a aplicação das medidas supracitadas e a despesas suportadas com elas relacionadas.
A Comissão informará os Estados-Membros do resultado desses controlos.
Artigo 4.o
A Grécia é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 2001.