Rozhodnutí Komise
ze dne 28. července 1999,
kterým se mění rozhodnutí Komise 94/360/ES o snížené četnosti fyzických kontrol zásilek některých produktů při dovozu ze třetích zemí podle směrnice Rady 90/675/EHS
(oznámeno pod číslem K(1999) 2517)
(Text s významem pro EHP)
(1999/518/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 97/78/ES ze dne 18. prosince 1997, kterou se stanoví základní pravidla pro veterinární kontroly produktů ze třetích zemí dovážených do Společenství [1], a zejména na čl. 22 odst. 6 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) příslušné orgány Švýcarska informovaly dne 16. července 1999 orgány Komise o tom, že v hovězím mase dovezeném z jednoho zařízení ve Spojených státech amerických (USA) byl dvakrát prokázán dietylstilboestrol (DES);
(2) použití DES je s ohledem na jeho toxické vlastnosti zakázáno podle čl. 2 písm. a) a čl. 3 písm. a) směrnice Rady 96/22/ES o zákazu používání některých látek s hormonálním nebo tyreostatickým účinkem a beta-sympatomimetik v chovech zvířat [2];
(3) ze stejných důvodů je používání DES zakázáno i v USA;
(4) útvary Komise neobdržely od orgánů USA oficiální vysvětlení tohoto problému ani o opatřeních přijatých k jeho zvládnutí;
(5) kontrolní opatření používaná na stanovištích hraniční kontroly Společenství by měla zahrnovat zvláštní testy na stilbeny;
(6) opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem Stálého veterinárního výboru,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
V rozhodnutí 94/360/ES [3] čl. 1a odst. 1 se druhá odrážka nahrazuje tímto:
"- z každé zásilky se odebírají dva úřední vzorky, které se podrobují vyšetření na rezidua cizorodých hormonů melengestrolacetátu, trenbolonu, zeranolu a stilbenů včetně dietylstilboestrolu a na abnormálně zvýšenou úroveň reziduí přirozených hormonů 17β-estradiolu, progesteronu a testosteronu,"
.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 28. července 1999.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 28 de Julho de 1999
que altera a Decisão 94/360/CE relativa à frequência reduzida de controlos físicos de remessas de certos produtos a importar de países terceiros nos termos da Directiva 90/675/CEE
[notificada com o número C(1999) 2517]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(1999/518/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade(1), e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 22.o,
(1) Considerando que, em 16 de Julho de 1999, as autoridades competentes da Suíça informaram os serviços da Comissão de que tinha sido detectado, por duas vezes, dietilestiboestrol (DES) em carne de bovino importada de um estabelecimento nos Estados Unidos da América (EUA);
(2) Que, devido às suas propriedades tóxicas, o DES é proibido em conformidade com a alínea a) do artigo 2.o e a alínea a) do artigo 3.o da Directiva 96/22/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996 relativa à proibição de utilização de certas substâncias com efeitos hormonais ou tireostáticos e de substâncias beta-agonistas em produção animal(2);
(3) Considerando que, pelas mesmas razões, a utilização de DES é também proibida nos Estados Unidos da América;
(4) Considerando que os serviços da Comissão não receberam qualquer explicação oficial das autoridades dos Estados Unidos da América sobre este problema ou sobre as medidas tomadas para controlar a situação;
(5) Considerando que as medidas de inspecção aplicadas nos postos de inspecção fronteiriços da Comunidade devem incluir testes específicos para a pesquisa de estilbenos;
(6) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Na Decisão 94/360/CE da Comissão(3), o segundo travessão do n.o 1 do artigo 1.oA passa a ter a seguinte redacção: "- serão colhidas duas amostras oficiais de cada remessa, nas quais se pesquisarão resíduos das hormonas xenobióticas acetato de melengestrol, trembolona, zeranol e estilbenos, incluindo dietilestiboestrol, bem como níveis anormalmente elevados de resíduos das hormonas naturais 17-beta-estradiol, progesterona e testosterona,".
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1999.