Směrnice Komise 2001/60/ES
ze dne 7. srpna 2001,
kterou se přizpůsobuje technickému pokroku směrnice Evropského parlamentu a Rady 1999/45/ES o sbližování právních a správních předpisů členských států týkajících se klasifikace, balení a označování nebezpečných přípravků
(Text s významem pro EHP)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Evropského parlamentu a Rady 1999/45/ES ze dne 31. května 1999 o sbližování právních a správních předpisů týkajících se klasifikace, balení a označování nebezpečných přípravků [1], a zejména na článek 20 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Ve směrnici Komise 98/98/ES [2] kterou se po dvacáté páté přizpůsobuje technickému pokroku směrnice Rady 67/548/EHS [3] naposledy pozměněná směrnicí 2000/33/ES [4] se uvádějí nová kritéria a nová R-věta (R 67) pro páry, které mohou způsobit ospalost a závratě. Ustanovení přílohy V směrnice 1999/45/ES by tedy měla být doplněna.
(2) Směrnicí Komise 2001/59/ES [5] se zavádí nové znění R-věty R 40 pro případy, kdy je přiřazena karcinogenům kategorie 3. V důsledku toho bude staré znění R-věty R 40 označováno jako R 68 a bude se nadále používat pro mutageny kategorie 3 a pro určité látky s neletálními nevratnými účinky. Je tedy nezbytné pozměnit odkazy na větu R 40 v příloze II směrnice 1999/45/ES.
(3) Směrnicí 2001/59/ES se do přílohy VI směrnice 67/548/EHS zavádějí jasnější pokyny pro klasifikaci látek a přípravků s žíravými účinky. Je tedy nezbytné odpovídajícím způsobem doplnit přílohu II směrnice 1999/45/ES.
(4) Je známo, že cementové přípravky obsahující chrom (VI) mohou za určitých okolností vyvolat alergické reakce. Je tedy žádoucí doplnit přílohu V směrnice 1999/45/ES o požadavek, aby takové přípravky byly opatřeny štítkem s varováním.
(5) Opatření této směrnice jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro přizpůsobení technickému pokroku směrnic pro odstranění technických překážek obchodu na úseku nebezpečných látek a přípravků zřízeného článkem 20 směrnice 1999/45/ES,
PŘIJALA TUTO SMĚRNICI:
Článek 1
Směrnice 1999/45/ES se mění takto:
1. V příloze II části A:
- v bodu 3.3se výraz "R 40" nahrazuje výrazem "R 68",
- v bodu 8.2 se výraz "R 40" nahrazuje výrazem "R 68" při každém výskytu.
2. V příloze II části B:
- v bodu 2.1 (včetně tabulky II) se výraz "R 40" nahrazuje výrazem "R 68" při každém výskytu,
- v bodu 2.2 (včetně tabulky II A) se výraz "R 40" nahrazuje výrazem "R 68" při každém výskytu,
- v bodu 6.1 se výraz "R 40" nahrazuje výrazem "R 68" při druhém výskytu (tj. v souvislosti s kategorií mutagenity 3),
- v tabulce VI se výraz "R 40" nahrazuje výrazem "R 68" ve čtvrtém řádku, ve sloupcích 1 a 3 (tj. v souvislosti s kategorií mutagenity 3),
- v bodu 6.2 se výraz "R 40" nahrazuje výrazem "R 68" ve druhém výskytu (tj. v souvislosti s kategorií mutagenity 3),
- v tabulce VI A se výraz "R 40" nahrazuje výrazem "R 68" ve čtvrtém řádku, sloupci 1 a 3 (tj. v souvislosti s kategorií mutagenity 3).
3. V příloze II části B se v tabulkách IV a IV A doplňuje tato poznámka:
"Poznámka:
Prosté použití konvenční metody na přípravky obsahující látky klasifikované jako žíravé nebo dráždivé může vést k podcenění nebo přecenění rizika, nejsou-li vzaty v úvahu další významné faktory (např. pH přípravku). Při klasifikaci žíravosti by tedy měly být uváženy pokyny uvedené v bodu 3.2.5 přílohy VI směrnice 67/548/EHS a v druhé a třetí odrážce čl. 6 odst. 3 této směrnice."
Článek 2
V příloze V části B směrnice 1999/45/ES se doplňují nové body 11 a 12 podle přílohy I této směrnice.
Článek 3
1. Členské státy uvedou v účinnost právní a správní předpisy nezbytné pro dosažení souladu s touto směrnicí nejpozději do 30. července 2002. Neprodleně o nich uvědomí Komisi.
2. Členské státy použijí právní a správní předpisy uvedené v odstavci 1:
a) na přípravky, na něž se nevztahuje směrnice Rady 91/414/EHS [6] o uvádění přípravků na ochranu rostlin na trh nebo směrnice Evropského parlamentu a Rady 98/8/ES [7] o uvádění biocidních přípravků na trh, od 30. července 2002;
b) a na přípravky na něž se vztahuje směrnice 91/414/EHS nebo směrnice 98/8/ES ode dne 30. července 2004.
3. Tyto předpisy přijaté členskými státy musí obsahovat odkaz na tuto směrnici nebo musí takový odkaz být učiněn při jejich úředním vyhlášení. Způsob odkazu si stanoví členské státy.
Článek 4
Tato směrnice vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Článek 5
Tato směrnice je určena členským státům.
V Bruselu dne 7. srpna 2001.
Directiva 2001/60/CE da Comissão
de 7 de Agosto de 2001
que adapta ao progresso técnico a Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 31 de Maio de 1999 relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas(1) e, designadamente, o seu artigo 20.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Directiva 98/98/CE da Comissão(2), que adapta ao progresso técnico pela vigésima quinta vez a Directiva 67/548/CEE(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/33/CE da Comissão(4), prevê novos critérios e uma nova frase R (R67) para os vapores que podem causar sonolência e vertigens. As disposições do anexo V da Directiva 1999/45/CE devem, por conseguinte, ser complementadas.
(2) A Directiva 2001/59/CE da Comissão(5) reformula a frase R40 quando aplicada aos carcinogénios da categoria 3. Consequentemente, a anterior formulação da frase R40 passará a ser referida como R68 e continuará a ser utilizada para os mutagénios da categoria 3 e para certas substâncias com efeitos irreversíveis não letais. Assim, é necessário alterar as referências à frase R40 no anexo II da Directiva 1999/45/CE.
(3) A Directiva 2001/59/CE introduz no anexo VI da Directiva 67/548/CEE conselhos mais claros sobre a classificação de substâncias e preparações para efeitos corrosivos. Assim, é necessário complementar o anexo II da Directiva 1999/45/CE em conformidade.
(4) É sabido que as preparações de cimento contendo crómio (VI) podem causar reacções alérgicas em certas circunstâncias. Por esse motivo, é conveniente exigir que essas preparações exibam um aviso complementando o anexo V da Directiva 1999/45/CE.
(5) As medidas estipuladas na presente directiva estão conformes com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das disposições que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector das substâncias e preparações perigosas, instituído nos termos do artigo 20.o da Directiva 1999/45/CE,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A Directiva 1999/45/CE é alterada da seguinte forma:
1. Na parte A do anexo II:
- no ponto 3.3, "R40" é substituído por "R68",
- no ponto 8.2, "R40" é substituído por "R68" em todas as ocorrências.
2. Na parte B do anexo II:
- no ponto 2.1 (incluindo o quadro II), "R40" é substituído por "R68" em todas as ocorrências,
- no ponto 2.2 (incluindo o quadro IIA), "R40" é substituído por "R68" em todas as ocorrências,
- no ponto 6.1, "R40" é substituído por "R68" na segunda ocorrência (ou seja, em relação com a categoria mutagénica 3),
- no quadro VI, "R40" é substituído por "R68" na quarta linha, 1.a e 3.a colunas (ou seja, em relação com a categoria mutagénica 3),
- no ponto 6.2, "R40" é substituído por "R68" na segunda ocorrência (ou seja, em relação com a categoria mutagénica 3),
- no quadro VIA, "R40" é substituído por "R68" na quarta linha, 1.a e 3.a colunas (ou seja, em relação com a categoria mutagénica 3).
3. Os quadros IV e IVA da parte B do anexo II são complementados com a seguinte nota: POSIÇÃO NUMA TABELA
N.B.:
A aplicação simples do método convencional às preparações contendo substâncias classificadas como corrosivas ou irritantes pode resultar na subclassificação ou sobre classificação do perigo, se outros factores relevantes (por exemplo, o pH da preparação) não forem tidos em conta. Por conseguinte, ao classificar a corrosividade, há que considerar o conselho constante do ponto 3.2.5 do anexo VI da Directiva 67/548/CEE e do n.o 3, segundo e terceiro travessões, do artigo 6.o da presente directiva."
Artigo 2.o
O anexo VB da Directiva 1999/45/CE é complementado com a inserção dos novos n.o 11 e n.o 12, que figuram no anexo I da presente directiva.
Artigo 3.o
1. Os Estados-Membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 30 de Julho de 2002, o mais tardar. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
2. Os Estados-Membros aplicarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas referidas no n.o 1:
a) Às preparações que não se enquadram no âmbito de aplicação da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(6), ou da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado(7), a partir de 30 de Julho de 2002;
b) E às preparações que se enquadram no âmbito de aplicação da Directiva 91/414/CEE ou da Directiva 98/8/CE, a partir de 30 de Julho de 2004.
3. As disposições assim adoptadas pelos Estados-Membros incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão estabelecidas pelos Estados-Membros.
Artigo 4.o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 7 de Agosto de 2001.