REGULAMENTO (CE) Nº 1126/96 DA COMISSÃO de 24 de Junho de 1996 que adapta, no que respeita ao sector do açúcar, os códigos e as designações das mercadorias constantes do anexo I do Regulamento (CEE) nº 1785/81 e do anexo do Regulamento (CEE) nº 1010/86 do Conselho e do anexo do Regulamento (CEE) nº 1729/78, em função da nomenclatura combinada em vigor
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedimento de adaptação da nomenclatura da pauta aduaneira comum realizada para os produtos agrícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 2º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 586/96 da Comissão (4), contém, no seu anexo I, a nomenclatura combinada em vigor desde 1 de Janeiro de 1996;
Considerando que certos códigos e designações que constam do anexo I do Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho (5), do anexo do Regulamento (CEE) nº 1010/86 do Conselho (6) e do anexo do Regulamento (CEE) nº 1729/78 da Comissão (7) já não correspondem aos códigos e designações da nomenclatura combinada; que, em consequência, é conveniente adaptar esses anexos;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do açúcar,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. O anexo I do Regulamento (CEE) nº 1785/81 é substituído pelo anexo I do presente regulamento.
2. O anexo do Regulamento (CEE) nº 1010/86 é substituído pelo anexo II do presente regulamento.
3. O anexo do Regulamento (CEE) nº 1729/78 é substituído pelo anexo III do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1996.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1996.