NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 1107/2004
ze dne 11. června 2004,
kterým se mění nařízení (ES) č. 708/98, pokud jde o maximální množství třetí intervenční tranše v hospodářském roce 2003/04
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 3072/95 ze dne 22. prosince 1995 o společné organizaci trhu s rýží (1), a zejména na čl. 8 písm. b) uvedeného nařízení,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1785/2003 ze dne 29. září 2003 o společné organizaci trhu s rýží (2), a zejména na čl. 32 odst. 2 a 3 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podmínky převzetí neloupané rýže intervenčními agenturami byly stanoveny nařízením Komise (ES) č. 708/98 ze dne 30. března 1998 o převzetí neloupané rýže intervenčními agenturami a stanovení opravných částek, jakož i přirážek a srážek, které mají být použity (3).
(2)
Nařízení (ES) č. 1785/2003 omezilo od 1. dubna do 31. července 2004 množství, která mohou intervenční agentury získat, na 100 000 tun. Tato množství lze změnit na základě hodnocení situace na trhu.
(3)
Zdá se, že v několika členských státech jsou množství nabízená k intervenci podstatně vyšší než množství uvedená v příloze IV nařízení (ES) č. 708/98. Proto je třeba s ohledem na situaci na trhu vyplývající z uvedeného hodnocení zvýšit tato množství o 45 000 tun a změnit maximální množství třetí intervenční tranše v hospodářském roce 2003/04.
(4)
Proto je třeba pozměnit nařízení (ES) č. 708/98.
(5)
Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro obiloviny,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
V příloze IV nařízení (ES) č. 708/98 se ve sloupci „tranše č. 3“ se číslo „0“ nahrazuje číslem „45 000“.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 11. června 2004.
REGULAMENTO (CE) N.o 1107/2004 DA COMISSÃO
de 11 de Junho de 2004
que altera o Regulamento (CE) n.o 708/98 no respeitante às quantidades máximas da terceira fracção de intervenção da campanha de 2003/2004
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1) e, nomeadamente, a alínea b) do seu artigo 8.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (2), e, nomeadamente, os n.os 2 e 3 do seu artigo 32.o,
Considerando o seguinte:
(1)
As condições de tomada a cargo do arroz paddy pelos organismos de intervenção foram fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 708/98 da Comissão, de 30 de Março de 1998, relativo à tomada a cargo do arroz paddy pelos organismos de intervenção e que fixa os montantes correctores, as bonificações e as depreciações a aplicar por estes organismos (3).
(2)
Por força do Regulamento (CE) n.o 1785/2003, as quantidades que podem ser adquiridas pelos organismos de intervenção entre 1 de Abril e 31 de Julho de 2004 são limitadas a 100 000 toneladas. Estas quantidades podem ser alteradas com base num balanço que reflicta a situação do mercado.
(3)
Afigura-se que, em diversos Estados-Membros, as quantidades propostas para intervenção são largamente superiores às quantidades constantes do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 708/98. Em consequência, e tendo em conta a situação do mercado que ressalta do balanço supramencionado, é conveniente aumentar estas quantidades em 45 000 toneladas e aumentar as quantidades máximas da terceira fracção de intervenção da campanha de 2003/2004.
(4)
O Regulamento (CE) n.o 708/98 deve ser alterado em conformidade.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No anexo IV do Regulamento (CE) n.o 708/98, na coluna «Fracção 3», o algarismo «0» é substituído por «45 000».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 2004.