Rozhodnutí Komise
ze dne 15. září 1999,
kterým se mění rozhodnutí 1999/507/ES o některých ochranných opatřeních vůči kaloňům, psům a kočkám pocházejícím z Malajsie (poloostrova) a Austrálie
(oznámeno pod číslem K(1999) 2975)
(Text s významem pro EHP)
(1999/643/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 91/496/EHS ze dne 15. července 1991, kterou se stanoví zásady organizace veterinárních kontrol zvířat dovážených do Společenství ze třetích zemí a kterou se mění směrnice 89/662/EHS, 90/425/EHS a 90/675/EHS [1], naposledy pozměněnou směrnicí 96/43/ES [2], a zejména na čl. 18 odst. 7 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Rozhodnutím 1999/507/ES [3] Komise přijala ochranná opatření proti chorobám způsobeným viry Nipah a Hendra, pokud jde o některé kaloně, psy a kočky pocházející z Malajsie (poloostrova) a Austrálie. Požadavky na testy koček dovážených z Austrálie musí být pozměněny tak, aby bylo se povolilo používat platný diagnostický test pro zjištění přítomnosti protilátek proti viru Hendra.
(2) Opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem Stálého veterinárního výboru,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
V čl. 3 odst. 2 rozhodnutí 1999/507/ES se druhá odrážka mění takto:
1. Slova "testu ELISA IgM a IgG" se nahrazují slovy "sérumneutralizačnímu testu".
2. Slova "10 dní" se nahrazují slovy "14 dní".
Článek 2
Členské státy změní opatření, která používají vůči Austrálii, tak, aby je uvedly do souladu s tímto rozhodnutím.
Uvědomí o nich Komisi.
Článek 3
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 15. září 1999.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 15 de Setembro de 1999
que altera a Decisão 1999/507/CE que adopta medidas de protecção em relação a determinados morcegos frugívoros, cães e gatos provenientes da Malásia (Península) e da Austrália
[notificada com o número C(1999) 2975]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(1999/643/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 7 do seu artigo 18.o,
(1) Considerando que, através da Decisão 1999/507/CE(3), a Comissão adoptou medidas de protecção em relação a determinados morcegos frugívoros, cães e gatos provenientes da Malásia (Península) e da Austrália, no tocante, respectivamente, às doenças de Nipah e Hendra; que devem ser alterados os requisitos dos testes aplicados aos gatos importados da Austrália, para que seja possível utilizar um teste diagnóstico validado na detecção de anticorpos contra o vírus da doença de Hendra;
(2) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O segundo travessão do ponto 2 do artigo 3.o da Decisão 1999/507/CE é alterado do seguinte modo:
1. O termo "teste ELISA de captura de IgM e IgG" é substituído pelo termo "teste de seroneutralização".
2. O termo "10 dias" é substituído pelo termo "14 dias".
Artigo 2.o
Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam em relação à Austrália a fim de darem cumprimento à presente decisão.
Do facto informarão a Comissão.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1999.