Nařízení Komise (ES) č. 1428/2003
ze dne 11. srpna 2003,
kterým se doplňuje příloha nařízení (ES) č. 2400/96 o zápisu určitých názvů do Rejstříku chráněných označení původu a chráněných zeměpisných označení podle nařízení Rady (EHS) č. 2081/92 o ochraně zeměpisných označení a označení původu zemědělských produktů a potravin "ÄÁÓÏËÉÁ ÃÉÃÁÍÔÅÓ - ÅËÅÖÁÍÔÅÓ ÊÁÓÔОÑÉÁÓ (Fasolia Gigantes - Elefantes Kastorias)"
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 2081/92 ze dne 14. července 1992 o ochraně zeměpisných označení a označení původu zemědělských produktů a potravin1, naposledy pozměněné nařízením (ES) č. 806/20032, a zejména na čl. 6 odst. 3, 4 a 5 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Podle článku 5 nařízení (EHS) č. 2081/92 zaslalo Řecko Komisi žádost o zápis názvu "ÄÁÓÏËÉÁ ÃÉÃÁÍÔÅÓ - ÅËÅÖÁÍÔÅÓ ÊÁÓÔОÑÉÁÓ (Fasolia Gigantes - Elefantes Kastorias)" jako zeměpisného označení.
(2) V souladu s čl. 6 odst. 1 uvedeného nařízení bylo shledáno, že žádost splňuje všechny požadavky uvedeného nařízení, a zejména že byly uvedeny všechny údaje požadované podle článku 4 uvedeného nařízení.
(3) Po zveřejnění shrnutí žádosti v souladu s čl. 6 odst. 2 nařízení (EHS) č. 2081/92 požádala Řecká republika o dvě menší změny za účelem zpřesnění bodu 4.2 (popis) a zrušení tvrzení, že vozidla skupiny žadatelů jsou používána k distribučním účelům. Opravené shrnutí žádosti je obsaženo v příloze II.
(4) Uvedený název by tedy měl být zapsán do Rejstříku chráněných označení původu a chráněných zeměpisných označení a měl by být proto v rámci Společenství chráněn jako chráněné zeměpisné označení.
(5) Příloha tohoto nařízení doplňuje přílohu nařízení Komise (ES) č. 2400/963 naposledy pozměněného nařízením (ES) č. 1298/20034;
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Název v příloze tohoto nařízení se doplňuje do přílohy nařízení (ES) č. 2400/96 a podle čl. 6 odst. 3 nařízení (EHS) č. 2081/92 se zapisuje do Rejstříku chráněných označení původu a chráněných zeměpisných označení jako chráněné zeměpisné označení (CHZO). Hlavní body specifikace produktu jsou uvedeny v příloze II. Nahrazují shrnutí žádosti zveřejněné v Úředním věstníku Evropských společenství5.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 11. srpna 2003.
Regulamento (CE) n.o 1428/2003 da Comissão
de 11 de Agosto de 2003
que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios "ΦΑΣΟΛΙΑ ΓΙΓΑΝΤΕΣ - ΕΛΕΦΑΝΤΕΣ ΚΑΣΤΟΡΙΑΣ" ("Fasolia Gigantes - Elefantes Kastorias")
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003(2), e, nomeadamente, os n.os 3, 4 e 5 do seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, a Grécia transmitiu à Comissão um pedido de registo da denominação "ΦΑΣΟΛΙΑ ΓΙΓΑΝΤΕΣ - ΕΛΕΦΑΝΤΕΣ ΚΑΣΤΟΡΙΑΣ" ("Fasolia Gigantes - Elefantes Kastorias") como indicação geográfica.
(2) Verificou-se que, em conformidade com o n.o 1 do artigo 6.o do referido regulamento, esse pedido está conforme com o mesmo regulamento, incluindo, nomeadamente, todos os elementos previstos no seu artigo 4.o
(3) Na sequência da publicação do resumo do pedido em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, a República Helénica requereu a inclusão de duas pequenas alterações: um maior desenvolvimento do ponto 4.2 (descrição) e a supressão da declaração de que os veículos do agrupamento requerente são utilizados para a distribuição. É incluído no anexo II um resumo revisto do pedido.
(4) Por conseguinte, essa denominação deve ser inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas e ser, pois, protegida à escala comunitária como indicação geográfica protegida.
(5) O anexo do presente regulamento completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1298/2003(4),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 é completado com a denominação constante do anexo do presente regulamento, que é inscrita como indicação geográfica protegida (IGP) no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas, previsto no n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Os elementos principais do caderno de especificações e obrigações são incluídos no anexo II e substituem o pedido publicado no Jornal Oficial da União Europeia(5).
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 2003.