REGULAMENTO (CEE) No 2242/91 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 3944/87 que fixa coeficientes para o cálculo dos direitos niveladores aplicáveis aos produtos do sector da carne de porco e que altera o anexo I do Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1249/89 (2), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 10o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 3944/87 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 1251/90 (4), estabeleceu definições dos principais produtos do sector da carne de suíno; que a aplicação da definição de pedaços provenientes dos cortes não atingiu o objectivo pretendido; que é, por conseguinte, oportuno suprimir essa definição no referido regulamento;
Considerando que, nos termos do no 1 do artigo 17o do Regulamento (CEE) no 2759/75, é conveniente retomar tal alteração no anexo I do Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1056/91 (6);
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o No no 2, primeiro parágrafo, do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3944/87 é suprimida a primeira frase.
Artigo 2o No primeiro parágrafo da nota complementar 2.B do capítulo 2 do anexo I do Regulamento (CEE) no 2658/87 é suprimida a primeira frase.
Artigo 3o O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1991.