Rozhodnutí Komise
ze dne 17. února 1999
o nezařazení účinné látky DNOC do přílohy I směrnice Rady 91/414/EHS a odnětí povolení přípravků na ochranu rostlin obsahujících tuto účinnou látku
(oznámeno pod číslem K(1999) 332)
(Text s významem pro EHP)
(1999/164/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 91/414/EHS ze dne 15. července 1991 o uvádění přípravků na ochranu rostlin na trh [1], naposledy pozměněnou směrnicí Komise 97/73/ES [2],
s ohledem na nařízení Komise (EHS) č. 3600/92 ze dne 11. prosince 1992, kterým se stanoví prováděcí pravidla pro první etapu pracovního programu podle čl. 8 odst. 2 směrnice Rady 91/414/EHS o uvádění přípravků na ochranu rostlin na trh [3], naposledy pozměněné nařízením (ES) č. 1199/97 [4], a zejména na čl. 7 odst. 3a písm. b) uvedeného nařízení,
vzhledem k tomu, že v nařízení Komise (ES) č. 933/94 [5] naposledy pozměněném nařízením (ES) č. 2230/95 [6] byly stanoveny účinné látky přípravků na ochranu rostlin, byly jmenovány členské státy zpravodajové pro provádění nařízení Komise (EHS) č. 3600/92 a byli uvedeni oznamovatelé pro každou účinnou látku;
vzhledem k tomu, že DNOC je jednou z 90 účinných látek, kterých se týká první etapa pracovního programu stanoveného v čl. 8 odst. 2 směrnice Rady 91/414/EHS;
vzhledem k tomu, že v souladu s čl. 7 odst. 1 písm. c) nařízení (EHS) č. 3600/92 Francie jako jmenovaný členský stát zpravodaj předložila dne 30. září 1996 Komisi zprávu o svém hodnocení informací předložených oznamovateli v souladu s čl. 6 odst. 1 téhož nařízení;
vzhledem k tomu, že po obdržení zprávy od členského státu zpravodaje vedla Komise podle čl. 7 odst. 3 nařízení (EHS) č. 3600/92 konzultace s odborníky z členských států i s hlavním oznamovatelem (Elf Atochem Agri SA);
vzhledem k tomu, že předložená zpráva byla přezkoumána členskými státy a Komisí v rámci Stálého rostlinolékařského výboru; že toto přezkoumání bylo v souladu s čl. 7 odst. 6 nařízení (ES) č. 3600/92 dokončeno dne 1. prosince 1998 formou zprávy Komise o přezkoumání DNOC;
vzhledem k tomu, že z provedených hodnocení vyplývá, že předložené informace neprokázaly, že přípravky na ochranu rostlin obsahující dotyčnou účinnou látku splňují požadavky stanovené v čl. 5 odst. 1 písm. a) a b) a v čl. 5 odst. 2 písm. b) směrnice 91/414/EHS, zejména pokud jde o přijatelnou míru expozice uživatelů a expozice necílových organismů;
vzhledem k tomu, že není proto možné zařadit tuto účinnou látku do přílohy I směrnice 91/414/EHS;
vzhledem k tomu, že musí být stanovena omezená lhůta pro likvidaci, skladování, uvedení na trh a použití stávajících zásob v souladu s čl. 4 odst. 6 směrnice 91/414/EHS;
vzhledem k tomu, že tímto rozhodnutím není dotčeno žádné opatření, které Komise může v pozdější etapě přijmout pro tuto účinnou látku v rámci směrnice Rady 79/117/EHS [7]
vzhledem k tomu, že opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem Stálého rostlinolékařského výboru,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
DNOC se nezařazuje jako účinná látka do přílohy I směrnice 91/414/EHS.
Článek 2
Členské státy zajistí, aby
1. povolení přípravků na ochranu rostlin obsahujících DNOC byla odňata do šesti měsíců ode dne tohoto rozhodnutí;
2. ode dne oznámení tohoto rozhodnutí nebyla na základě odchylky stanovené v čl. 8 odst. 2 směrnice 91/414/EHS udělována nebo obnovována žádná povolení přípravků na ochranu rostlin obsahujících DNOC.
Článek 3
Členské státy poskytnou lhůtu pro likvidaci, skladování, uvedení na trh a použití stávajících zásob v souladu s čl. 4 odst. 6 směrnice 91/414/EHS, která je pokud možno co nejkratší a nepřesáhne dobu 15 měsíců ode dne oznámení tohoto rozhodnutí.
Článek 4
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 17. února 1999.
DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 1999 relativa à não-inclusão da substância activa DNOC no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à revogação das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham [notificada com o número C(1999) 332] (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/164/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/73/CE (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.° 3600/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no n.° 2 do artigo 8.° da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 1199/97 (3), e, nomeadamente, o n.° 3A, alínea b), do seu artigo 7.°,
Considerando que o Regulamento (CE) n.° 933/94 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 2230/95, enumerou as substâncias activas dos produtos fitofarmacêuticos, designou os Estados-membros relatores para a aplicação do Regulamento (CEE) n.° 3600/92 e identificou os notificantes de cada substância activa;
Considerando que o DNOC foi uma das 90 substâncias activas abrangidas pela primeira fase do programa de trabalho previsto no n.° 2 do artigo 8.° da Directiva 91/414/CEE do Conselho;
Considerando que, em conformidade com o n.° 1, alínea c), do artigo 7.° do Regulamento (CEE) n.° 3600/92, a França, na sua qualidade de Estado-membro relator designado, apresentou à Comissão, em 30 de Setembro de 1996, um relatório da sua avaliação das informações fornecidas pelos notificantes em conformidade com o n.° 1 do artigo 6.° do referido regulamento;
Considerando que, recebido o relatório do Estado-membro relator, a Comissão encetou um processo de consultas aos peritos dos Estados-membros e ao notificante principal (Elf Atochem Agri SA), conforme previsto no n.° 3 do artigo 7.° do artigo 7.° do Regulamento (CEE) n.° 3600/92;
Considerando que o relatório apresentado foi examinado pelos Estados-membros e pela Comissão no âmbito do Comité Fitossanitário Permanente; que esse exame chegou ao seu termo em 1 de Dezembro de 1998 com a elaboração do relatório de avaliação do DNOC da Comissão, em conformidade com o n.° 6 do artigo 7.° do Regulamento (CEE) n.° 3600/92;
Considerando que a avaliação efectuada permitiu concluir que as informações apresentadas não demonstram que os produtos fitofarmacêuticos que contêm esta substância activa satisfazem as condições definidas no n.° 1, alíneas a) e b), e no n.° 2, alínea b), do artigo 5.° da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que se refere a uma exposição aceitável dos utilizadores e à exposição dos organismos não visados;
Considerando que, nestas circunstâncias, a substância activa não pode ser incluída no anexo I da Directiva 91/414/CEE;
Considerando que há que prever um período derrogatório limitado para a eliminação, armazenagem, colocação no mercado e utilização das existências, em conformidade com o n.° 6 do artigo 4.° da Directiva 91/414/CEE;
Considerando que a presente decisão não obsta a que a Comissão possa vir a desenvolver acções relativamente a esta substância activa no âmbito da Directiva 79/117/CEE do Conselho (5);
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.°
O DNOC não é incluído como substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE;
Artigo 2.°
Os Estados-membros zelarão por que:
1. As autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm DNOC sejam revogadas no prazo de seis meses a contar da data de notificação da presente decisão.
2. A contar da data de notificação da presente decisão, não seja concedida ou renovada ao abrigo da derrogação prevista no n.° 2 do artigo 8.° da Directiva 91/414/CEE qualquer autorização relativa a produtos fitofarmacêuticos que contenham DNOC.
Artigo 3.°
Os Estados-membros concederão um período derrogatório, cuja duração será a mais curta possível e não irá além de quinze meses a contar da data de notificação da presente decisão, para a eliminação, armazenagem, colocação no mercado e utilização das existências em conformidade com o n.° 6 do artigo 4.° da Diectiva 91/414/CEE.
Artigo 4.°
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1999.