NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 736/2005
ze dne 13. května 2005,
kterým se doplňuje příloha nařízení (ES) č. 2400/96 o zápisu určitých názvů do „Rejstříku chráněných označení původu a chráněných zeměpisných označení“ (Miel d’Alsace) - (CHZO)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 2081/92 ze dne 14. července 1992 o ochraně zeměpisných označení a označení původu zemědělských produktů a potravin (1), a zejména na čl. 7 odst. 5 písm. b) a čl. 6 odst. 3 a 4 první odrážku uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V souladu s čl. 6 odst. 2 nařízení (EHS) č. 2081/92 byla v Úředním věstníku Evropské unie (2) zveřejněna žádost Francie o zápis názvu „Miel d’Alsace“.
(2)
Německo v souladu s článkem 7 nařízení (EHS) č. 2081/92 podalo proti zápisu námitky. Vznesení námitek se týkalo nesplnění podmínek stanovených v článku 2 nařízení (EHS) č. 2081/92. Podle Německa byly určité údaje specifikace produktu zejména ohledně důkazu o zeměpisném původu nedostačující s přihlédnutím k definici zeměpisného označení.
(3)
Komise dopisem ze dne 6. února 2003 vyzvala dotčené členské státy, aby se v souladu s jejich vnitřními postupy pokusily o vzájemnou dohodu.
(4)
Vzhledem k tomu, že mezi Francií a Německem nebyla do tří měsíců uzavřena žádná dohoda, musí Komise v souladu s postupem stanoveným v článku 15 nařízení (EHS) č. 2081/92 přijmout rozhodnutí.
(5)
Po jednáních mezi Francií a Německem ve věci „Miel d’Alsace“ byla do specifikace uvedeného označení k předmětnému názvu zanesena upřesnění týkající se zejména chemických vlastností medů a přímého důkazu zeměpisného původu. V důsledku toho byl příslušně upraven bod 4 shrnutí specifikace uvedeného označení.
(6)
Vzhledem k těmto skutečnostem musí být název zapsán do „Rejstříku chráněných označení původu a chráněných zeměpisných označení“.
(7)
Opatření stanovená v tomto nařízení jsou v souladu se stanoviskem regulativního výboru pro zeměpisná označení a chráněná označení původu,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha nařízení Komise (ES) č. 2400/96 (3) se doplňuje názvem obsaženým v příloze I tohoto nařízení.
Článek 2
Konsolidovaný soubor s uvedením základních údajů specifikace je uveden v příloze II tohoto nařízení.
Článek 3
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 13. května 2005.
REGULAMENTO (CE) N.o 736/2005 DA COMISSÃO
de 13 de Maio de 2005
que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão no que se refere à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas (Miel d'Alsace) - (IGP)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente os nos 3 e 4, primeiro travessão, do artigo 6.o e o n.o 5, alínea b), do artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, o pedido de França de registo da denominação «Miel d’Alsace» foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).
(2)
A Alemanha manifestou a sua oposição ao registo, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. A declaração de oposição baseava-se no incumprimento das condições previstas no artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Efectivamente, segundo a Alemanha, certos elementos do caderno de especificações e obrigações relativos, nomeadamente, à prova de origem eram insuficientes para satisfazer a definição de indicação geográfica.
(3)
A Comissão, por carta de 6 de Fevereiro de 2003, convidou os Estados-Membros em causa a procurar um acordo entre si em conformidade com os respectivos procedimentos internos.
(4)
Dado que França e Alemanha não chegaram a acordo num prazo de três meses, a Comissão deve adoptar uma decisão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.
(5)
Na sequência dos resultados dos contactos havidos entre a França e a Alemanha sobre o «Miel d’Alsace», foram introduzidas precisões no caderno de especificações e obrigações da referida denominação, nomadamente no que se refere às características químicas dos méis e à prova de origem. O ponto 4 da ficha-resumo do caderno de especificações e obrigações da denominação em causa foi adaptado em conformidade.
(6)
À luz desses elementos, a denominação deve, portanto, ser inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité de regulamentação das indicações geográficas e das denominações de origem protegidas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão (3) é completado com a denominação constante no anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
O anexo II do presente regulamento contém a ficha consolidada com os principais elementos do caderno de especificações e obrigações.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 2005.