Rozhodnutí Komise
ze dne 10. ledna 1996
o kritériích pro zápis a evidování koňovitých do plemenných knih pro chovné účely
(Text s významem pro EHP)
(96/78/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 90/427/EHS ze dne 26. června 1990 o zootechnických a genealogických předpisech pro obchod s koňovitými uvnitř Společenství [1], a zejména na čl. 4 odst. 2 písm. b) uvedené směrnice,
vzhledem k tomu, že podle čl. 4 odst. 2 písm. b) směrnice 90/427/EHS je třeba stanovit harmonizovaná kritéria pro zápis koňovitých do plemenných knih;
vzhledem k tomu, že proto je nutné stanovit kritéria pro zápis koňovitých do plemenných knih pro chovné účely;
vzhledem k tomu, že před zápisem do plemenné knihy musí zvíře splňovat přesné podmínky týkajícím se rodokmenu a označování;
vzhledem k tomu, že je třeba stanovit, že plemenná kniha obsahuje různé oddíly a třídy, aby určité typy zvířat nebyly vyloučeny;
vzhledem k tomu, že opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem Stálého zootechnického výboru,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
1. Aby mohlo být zapsáno do hlavního oddílu plemenné knihy svého plemene, musí evidovaní koňovití
- být potomky rodičů, kteří jsou zapsáni v hlavním oddíle plemenné knihy téhož plemene a mít rodokmen sestavený v souladu s pravidly stanovenými v této plemenné knize,
- být při narození označeni podle pravidel stanovených v této plemenné knize, což musí být přinejmenším doloženo potvrzením o pokrytí.
2. Odchylně od odst. 1 první odrážky může zvíře být zapsáno v hlavním oddíle, aby se podílelo na šlechtitelském programu schváleném chovatelskou organizací nebo spolkem podle pravidel stanovených v této plemenné knize. Šlechtitelský program uvádí plemena, která se jej mohou účastnit.
Článek 2
1. Hlavní oddíl plemenné knihy může být rozdělena v souladu s čl. 3 odst. b) pátou odrážkou přílohy rozhodnutí Komise 92/353/EHS o kritériích pro schvalování nebo uznávání chovatelských organizací a spolků, které vedou nebo zakládají plemenné knihy pro evidované koňovité [2] do několika tříd podle plemenné hodnoty zvířat. Do některé z těchto tříd lze zapsat pouze koňovité splňující kritéria stanovená v článku 1.
2. Obsahuje-li plemenná kniha více tříd v jednom oddíle, zapíše se zvíře z jiné plemenné knihy do té třídy plemenné knihy, jejíž kritéria splňuje.
Článek 3
1. Chovatelská organizace nebo spolek, který vede plemennou knihu, může rozhodnout, že zvíře, které nesplňuje kritéria stanovená v článku 1, může být zapsáno v doplňkovém oddíle této plemenné knihy. Zvíře musí splňovat tyto požadavky:
- být označeno podle pravidel stanovených v plemenné knize,
- být shledáno odpovídající standardu plemene,
- splňovat minimální výkonnostní kritéria podle pravidel stanovených v plemenné knize.
2. Chovatelská organizace nebo spolek stanoví pravidla umožňující potomstvu těchto zvířat zápis do hlavního oddílu.
Článek 4
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 10. ledna 1996.
DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Janeiro de 1996 que determina os critérios de inscrição e registo de equídeos em livros genealógicos para fins de reprodução (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/78/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/427/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem o comércio intracomunitário de equídeos (1), e, nomeadamente, o nº 2, alínea b), do seu artigo 4º,
Considerando que, nos termos do nº 2, alínea b), do artigo 4º da Directiva 90/427/CEE, devem ser definidos critérios harmonizados de inscrição de equídeos em livros genealógicos;
Considerando que importa, por conseguinte, determinar os critérios de inscrição dos equídeos em livros genealógicos para fins de reprodução;
Considerando que as condições exactas de filiação e de identificação devem estar preenchidas antes da inscrição no livro genealógico;
Considerando que convém permitir a divisão do livro genealógico em diversas secções e classes, de modo a não excluir determinados tipos de animais;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité zootécnico permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
1. Para estar inscrito na secção principal do livro genealógico da sua raça, um equídeo registado deve:
- ser descendente de pais igualmente inscritos num livro genealógico da mesma raça, a ter uma filiação estabelecida em conformidade com as regras do referido livro,
- ser identificado como cria recém-nascida de acordo com as regras estabelecidas por esse livro, que devem incluir pelo menos a exigência do certificado de cobrição.
2. Em derrogação do primeiro travessão do nº 1, um animal pode ser inscrito na secção principal para participar num programa de cruzamentos aprovado por uma organização ou associação de criadores em conformidade com as regras do referido livro. O programa de cruzamentos deve especificar as raças cuja participação é permitida.
Artigo 2º
1. A secção principal do livro genealógico pode ser dividida em diversas classes, em função das características dos animais, em conformidade com a alínea b), quinto travessão, do nº 3 do Anexo da Decisão 92/353/CEE da Comissão, de 11 de Junho de 1992, que determina os critérios de aprovação ou de reconhecimento das organizações ou associações que mantêm ou criam livros genealógicos dos equídeos registados (2). Apenas os equídeos que satisfaçam os critérios do artigo 1º podem estar inscritos numa dessas classes.
2. Se a secção principal de um livro genealógico estiver dividida em várias classes, a inscrição nesse livro de um animal de outro livro genealógico deve ser efectuada na classe cujos critérios o animal satisfaça.
Artigo 3º
1. Uma organização ou associação de criadores que assegure a manutenção de um livro genealógico pode decidir que um animal que não satisfaça os critérios previstos no artigo 1º possa ser inscrito numa secção suplementar desse livro. Esse animal deve satisfazer as seguintes exigências:
- ser identificado segundo as regras estabelecidas pelo livro genealógico,
- ser considerado conforme ao padrão da raça,
- satisfazer características mínimas, estabelecidas pelo livro genealógico.
2. A organização ou associação de criadores deve determinar as normas de inscrição dos descendentes destes animais na secção principal do livro genealógico.
Artigo 4º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 1996.