DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Julho de 1996 que altera a Decisão 86/473/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos do Uruguai aprovados para a importação de produtos à base de carne pela Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/466/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária, na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1601/92 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Considerando que a lista dos estabelecimentos do Uruguai aprovados para a importação de produtos à base de carne pela Comunidade foi inicialmente estabelecida pela Decisão 86/473/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/464/CE (4);
Considerando que numa nova inspecção comunitária in loco dos estabelecimentos de produtos à base de carne do Uruguai se verificou que o nível de higiene de dois estabelecimentos foi melhorado relativamente à inspecção anterior;
Considerando que é necessário alterar, em consequência, a lista dos estabelecimentos;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O anexo da Decisão 86/473/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1996.