REGULAMENTO (CEE) No 1337/91 DA COMISSÃO de 22 de Maio de 1991 que completa o Regulamento (CEE) no 906/91 que determina para os Estados-membros a perda de rendimento e o montante do prémio pagável por ovelha e por cabra para a campanha de 1990
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3577/90 (2), e nomeadamente o no 6 do seu artigo 5o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 906/91 (3), a Comissão determinou os montantes do prémio por ovelha e do saldo a pagar ao abrigo da campanha de 1990, nomeadamente os montantes a pagar na região 4, por um lado, aos produtores de borregos leves, e, por outro, aos produtores de borregos pesados;
Considerando que o no 4 do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 3013/39 prevê a possibilidade de alguns produtores de borregos leves receberem o prémio que pode ser solicitado pelos produtores de borregos posados; que as autoridades espanholas informaram a Comissão de que, em Espanha, foram apresentados pedidos ao abrigo da campanha de 1990; que, a fim de precisar o montante do prémio e do saldo a pagar a estes produtores, é necessário alterar o Regulamento (CEE) no 906/91;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovinos e dos Caprinos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O Regulamento (CEE) no 906/91 é alterado do seguinte modo:
1. No no 1 do artigo 3o, no que diz respeito à região 4, é aditado o seguinte terceiro travessão:
« - Produtores de borregos leves engordados para produção de carcaças pesadas, que preencham as condições previstas no no 4 do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 3013/89 23,839 ».
2. No artigo 4o, no que diz respeito à região 4, é aditado o seguinte terceiro travessão:
« - Produtores de borregos leves engordados para produção de carcaças pesadas, que preencham as condições previstas no no 4 do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 3013/89 e que tenham recebido os adiantamentos previstos para os produtores de borregos leves 14,089 ».
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável com efeitos a partir de 12 de Abril de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 1991.