DIRECTIVA 93/66/CEE DO CONSELHO de 19 de Julho de 1993 que altera a Directiva 81/645/CEE relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (Grécia)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas (1), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 2o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (2),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),
Considerando que a Directiva 81/645/CEE (4) indica quais são, na Grécia, as zonas mencionadas na lista comunitária das zonas desfavorecidas na acepção dos nos 3, 4 e 5 do artigo 3o da Directiva 75/268/CEE;
Considerando que o Governo grego solicitou, de acordo com o no 2 do artigo 2o da Directiva 75/268/CEE, que seja alterada a lista comunitária das zonas desfavorecidas que figura no anexo da Directiva 81/645/CEE;
Considerando que as novas zonas a incluir na referida lista correspondem aos critérios e dados quantitativos aplicados por força da Directiva 85/148/CEE (5) para a determinação das zonas em causa na acepção dos nos 3, 4 e 5 do artigo 3o da Directiva 75/268/CEE;
Considerando que, quanto às zonas afectadas pelas desvantagens específicas a que se refere o no 5 do artigo 3o da Directiva 75/268/CEE, foram incluídas zonas fronteiriças como novas zonas na acepção da Directiva 81/645/CEE, o que exige a reclassificação de zonas já classificadas na acepção do no 4 do artigo 3o, como zonas na acepção do no 5, a fim de constituir territórios agrícolas homogéneos fronteiriços;
Considerando que a superfície do conjunto destas zonas não ultrapassa 4 % da superfície do Estado-membro em causa;
Considerando que a alteração solicitada pelo Governo grego representa 2,5 % da superfície agrícola útil da Grécia; que, na sequência deste pedido, a alteração da Directiva 81/645/CEE leva a um aumento que representa mais de 1,5 % da superfície agrícola útil da Grécia,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
A lista das zonas desfavorecidas na Grécia, constante do anexo da Directiva 81/645/CEE, é completada e alterada pela lista constante do anexo da presente directiva.
Artigo 2o
A República Helénica é a destinatária da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1993.