REGULAMENTO (CEE) No. 1320/90 DO CONSELHO
de 14 de Maio de 1990
que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, o preço mínimo das
sementes de soja
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo 89o.,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 1491/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas especiais para os grãos de soja (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 2217/88 (2) e, nomeadamente, o no. 6 do seu artigo 2o.,
Tendo em conta a proposta da Comissão (3),
Considerando que, por força do no. 6 do artigo 2o. do Regulamento (CEE) no. 1491/85, o Conselho fixa todos os anos um preço mínimo para as sementes de soja; que aquele preço é fixado a um nível que garanta aos produtores de sementes a realização das suas vendas a um preço tão próximo quanto possível do preço de objectivo, tendo em consideração as variações de mercado, bem como as despesas de transporte das sementes das zonas de produção até às zonas de transformação;
Considerando que, a fim de realizar os objectivos acima referidos, aquele preço mínimo deve ser fixado em relação a uma qualidade-tipo e a um estádio bem determinados;
Considerando que a aplicação do artigo 68o. do Acto de Adesão conduziu, em Espanha, a um nível de preços diferente do dos preços comuns; que, em aplicação do disposto no no. 1 do artigo 70o. do Acto de Adesão, é conveniente aproximar os preços espanhóis e portugueses dos preços comuns, anualmente, no início da campanha de
comercialização; que os critérios previstos para aquela
aproximação conduzem à fixação dos preços espanhóis aos níveis a seguir referidos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1g.
Para a campanha de comercialização de 1990/1991, o preço mínimo das sementes de soja referido no no. 6 do artigo 2o. do Regulamento (CEE) no. 1491/85 é fixado:
a) Para Espanha, em 40,72 ecus por 100 quilogramas;
b) Para os outros Estados-membros, em 48,94 ecus por
100 quilogramas.
Artigo 2g.
O preço indicado no artigo 1o. refere-se a sementes que correspondem aos critérios referidos no artigo 2o. do Regulamento (CEE) no. 1319/90 do Conselho, de 14 de Maio de 1990, que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, o preço de objectivo das sementes de soja (4).
Aquele preço entende-se referido a uma mercadoria no ponto de partida das zonas de produção.
Artigo 3g.
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1990.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1990.