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DECISÃO DA COMISSÃO
de 22 de Março de 1988
que autoriza a República Francesa a admitir temporariamente a comercialização de sementes de trigo duro que não satisfazem as exigências da Directiva 66/402/CEE do Conselho
(88/246/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização das sementes de cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/120/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 17º,
Tendo em conta o pedido apresentado pela República Francesa,
Considerando que, em França, a produção de sementes de variedades de trigo duro que satisfazem as exigências da directiva anteriormente referida foi deficitária em 1987 e, por essa razão, não permite garantir o abastecimento desse país;
Considerando que não é possível satisfazer adequadamente essas necessidades com sementes provenientes de outros Estados-membros, ou até de países terceiros, que preencham todas as condições fixadas pela referida directiva;
Considerando que é conveniente, por conseguinte, autorizar a República Francesa a admitir, durante um período que termina em 30 de Abril de 1988, a comercialização de sementes da espécie acima referida, da categoria « sementes certificadas », submetidas a exigências reduzidas;
Considerando que é conveniente, além disso, autorizar outros Estados-membros que possam abastecer a França nessas sementes, que não satisfazem as exigências da directiva supracitada, a admitir a comercialização de tais sementes desde que sejam destinadas a França;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A República Francesa fica autorizada a admitir, durante um período que termina em 30 de Abril de 1988, a comercialização no seu território de 5 000 toneladas, no máximo, de sementes de trigo duro (Triticum durum Desf.) da categoria de « sementes certificadas » que não preenchem as condições do Anexo II da Directiva 66/402/CEE no que diz respeito à faculdade germinativa mínima, desde que sejam satisfeitas as seguintes exigências:
a) O poder germinativo atinge no mínimo 80 % das sementes puras;
b) O rótulo oficial contém as seguintes indicações:
- « Poder germinativo mínimo: 80 % »,
- « Destinadas exclusivamente a França ».
Artigo 2º
Os outros Estados-membros ficam autorizados a admitir, nas condições previstas no artigo 1º, a comercialização nos seus territórios de 5 000 toneladas, no máximo, de sementes de trigo duro, desde que estas sejam exclusivamente destinadas a França. O rótulo oficial deve ostentar as indicações previstas na alínea b) do artigo 1º
Artigo 3º
Os Estados-membros comunicam à Comissão, antes de 30 de Junho de 1988, as quantidades de sementes comercializadas nos seus territórios, a título da presente decisão. A Comissão informará desse facto os outros Estados-membros.
Artigo 4º
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1988.