DIRECTIVA 96/14/CE DA COMISSÃO de 12 de Março de 1996 que altera determinados anexos da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/66/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo, terceiro e quarto travessões, do seu artigo 13º,
Considerando que devem ser alteradas determinadas disposições relativas a medidas de protecção na Grécia contra Phytophthora cinnamomi Rands e o escolitídeo Ips typographus Heer, em Espanha contra os escolitídeos Dendroctonus micans Kugelan, Ips amitinus Eichhof, Ips cembrae Heer, Ips duplicatus Sahlberg e Ips typographus Heer e em Itália contra Curtobacterium flaccumfaciens pv. flaccumfaciens (Hedges) Collins and Jones, por não serem já adequadas as disposições actualmente estabelecidas na referida directiva;
Considerando, além disso, que devem ser alteradas determinadas disposições relativas a medidas de protecção contra Dendroctonus micans Kugelan, Ips amitinus Eichhof, Ips cembrae Heer, Ips duplicatus Sahlberg, Ips sexdentatus Boerner, Ips typographus Heer e Pissodes spp. (Europeu) relativamente às zonas protegidas reconhecidas para cada tipo de organismo prejudicial, para ter em conta os problemas relacionados com as plantas hospedeiras desses organismos;
Considerando que, da mesma forma, devem ser alteradas determinadas disposições relativas a medidas de protecção em Espanha contra Anthonomus grandis (Boh.), a fim de ter em conta os problemas relacionados com as zonas de produção de Gossypium spp. e com o risco de propagação desse organismo no algodão não descaroçado; que, de igual modo, devem ser alteradas determinadas disposições relativas a medidas de protecção em Espanha e Portugal contra Sternochetus mangiferae Fabricius, a fim de ter em conta os problemas relacionados com as zonas de produção de Mangifera spp.;
Considerando que devem ser melhoradas determinadas disposições relativas a medidas de protecção numa parte de França, a Bretanha, contra o Beet necrotic yellow vein virus;
Considerando que as medidas de protecção contra Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. (et al.), adoptadas em relação a certas zonas de França, devem ser clarificadas;
Considerando que, por conseguinte, é conveniente alterar em conformidade os anexos correspondentes da Directiva 77/93/CEE;
Considerando que estas alterações estão em conformidade com os pedidos dos Estados-membros em causa;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
A Directiva 77/93/CEE é alterada em conformidade com o anexo da presente directiva.
Artigo 2º
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto na presente directiva até 1 de Abril de 1996. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou serem acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão imediatamente à Comissão as principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva. A Comissão informará do facto os outros Estados-membros.
Artigo 3º
A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 4º
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 1996.