ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 25. dubna 2005,
kterým se mění rozhodnutí č. 2001/657/ES a rozšiřuje odchylka tak, aby zahrnovala filé ze solené tresky a celou solenou tresku
(oznámeno pod číslem K(2005) 1256)
(2005/335/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na rozhodnutí Rady 2001/822/ES ze dne 27. listopadu 2001 o přidružení zámořských zemí a území k Evropskému společenství (1), a zejména na čl. 37 odst. 9 písm. c) přílohy III uvedeného rozhodnutí,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Rozhodnutím 2001/657/ES (2) byla Saint Pierre a Miquelonu přiznána odchylka od definice pojmu „původní produkty“ s ohledem na jeho zvláštní situaci, pokud jde o zmrazené filé z tresky, okouníka mořského, platýse velkého a platýse obrovského kódu KN 0304 20.
(2)
Dne 20. ledna 2005 požádala francouzská vláda o změnu rozhodnutí 2001/657/ES s cílem získat rozšíření oblasti působnosti odchylky přiznané pro zmrazené filé z tresky kódu KN ex 0304 20 na filé ze solené tresky kódu KN ex 0305 30 a na celou solenou tresku kódu KN 0305 62.
(3)
Ve své žádosti francouzská vláda vycházela z nové úpravy strategie prodeje místního výrobního odvětví provedené s ohledem na evropské trhy.
(4)
Požadovaná odchylka je oprávněná dle daných ustanovení čl. 37 odst. 1 přílohy III rozhodnutí Rady 2001/822/ES, neboť je nezbytná pro zachování výrobního odvětví zpracovávajícího mořské produkty a souvisejících pracovních míst.
(5)
Požadovaná změna by neměla vliv na celková roční množství přidělená pro tresku, ani by neovlivnila dobu trvání odchylky, a nezpůsobila by proto vážnou újmu zavedenému výrobnímu odvětví Společenství.
(6)
Je proto nezbytné patřičně změnit rozhodnutí 2001/657/ES.
(7)
Opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro celní kodex,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Příloha rozhodnutí 2001/657/ES se mění v souladu s přílohou tohoto rozhodnutí.
Článek 2
Toto rozhodnutí se použije ode dne 1. května 2005.
Článek 3
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 25. dubna 2005.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 25 de Abril de 2005
que altera a Decisão 2001/657/CE de modo a incluir na derrogação os filetes de bacalhau salgado e o bacalhau inteiro salgado
[notificada com o número C(2005) 1256]
(2005/335/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 2001/822/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2001, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Europeia («decisão de associação ultramarina») (1), nomeadamente o n.o 9, alínea c), do artigo 37.o do anexo III,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2001/657/CE da Comissão (2) estabelece uma derrogação da definição da noção de «produtos originários» para ter em conta a situação específica de São Pedro e Miquelon no que se refere à produção de filetes congelados de bacalhau, de cantarilho, de solha e de alabote do código NC 0304 20.
(2)
Em 20 de Janeiro de 2005, o Governo francês solicitou uma alteração da Decisão 2001/657/CE para obter uma extensão do âmbito da derrogação concedida em relação aos filetes congelados de bacalhau do código NC ex 0304 20, com vista a incluir os filetes de bacalhau salgado do código NC ex 0305 30 e o bacalhau inteiro salgado do código NC 0305 62.
(3)
O Governo francês baseou o seu pedido no reajustamento da estratégia de vendas de uma indústria local para os mercados europeus.
(4)
O pedido de derrogação é justificado nos termos do n.o 1 do artigo 37.o do anexo III da Decisão 2001/822/CE, uma vez que a derrogação é essencial para a preservação da indústria de transformação de pescado e dos postos de trabalho em causa.
(5)
A alteração solicitada não afectaria a quantidade global anual prevista para o bacalhau nem a duração da derrogação e, por conseguinte, não prejudicaria gravemente nenhuma indústria estabelecida na Comunidade.
(6)
A Decisão 2001/657/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2001/657/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Maio de 2005.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 2005.