DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Janeiro de 1996 que autoriza a Suécia a manter as suas normas nacionais em relação à gastro-enterite transmissível, em aplicação do nº 4 do artigo 10º da Directiva 64/432/CEE (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/95/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/25/CE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º,
Considerando que a Suécia estima o seu território indemne de determinadas doenças de animais, tendo apresentado à Comissão pedidos de garantias comerciais adicionais; que os pedidos foram examinados pela Comissão; que, no caso do pedido relativo à gastro-enterite transmissível, é necessário um exame mais pormenorizado;
Considerando que, enquanto o referido exame é realizado, é necessário prorrogar as medidas especiais aplicáveis ao comércio de suínos na Suécia;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Suécia é autorizada a manter as suas normas nacionais em relação à gastro-enterite transmissível até 31 de Dezembro de 1996.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1996.