Nařízení Komise (ES) č. 2372/2001
ze dne 4. prosince 2001,
kterým se doplňuje příloha nařízení (ES) č. 2400/96 o zápisu určitých názvů do "Rejstříku chráněných označení původu a chráněných zeměpisných označení" podle nařízení Rady (EHS) č. 2081/92 o ochraně zeměpisných označení a označení původu zemědělských produktů a potravin
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 2081/92 ze dne 14. července 1992 o ochraně zeměpisných označení a označení původu zemědělských produktů a potravin [1], naposledy pozměněné nařízením Komise (ES) č. 2796/2000 [2], a zejména na čl. 6 odst. 3 a 4 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Podle článku 5 nařízení (EHS) č. 2081/92, Francie zaslala Komisi žádost o zápis názvu "Pélardon" jako označení původu.
(2) Podle čl. 6 odst. 1 uvedeného nařízení bylo shledáno, že žádost splňuje všechny požadavky uvedeného nařízení, a zejména že byly uvedeny všechny údaje požadované článkem 4.
(3) Komise neobdržela po zveřejnění názvů uvedených v příloze tohoto nařízení v Úředním věstníku Evropských společenství [3] žádné námitky podle článku 7 uvedeného nařízení.
(4) Uvedený název by tedy měl být zapsán do "Rejstříku chráněných označení původu a chráněných zeměpisných označení" a měl by být proto v rámci Společenství chráněn jako označení původu.
(5) Příloha tohoto nařízení doplňuje přílohu nařízení Komise (ES) č. 2400/96 [4] naposledy pozměněného nařízením (ES) č. 2036/2001 [5],
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Název uvedený v příloze tohoto nařízení se doplňuje k příloze nařízení (ES) č. 2400/96 a podle čl. 6 odst. 3 nařízení (EHS) č. 2081/92 se zapisuje do "Rejstříku chráněných označení původu a chráněných zeměpisných označení" jako chráněné označení původu (CHOP).
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 4. prosince 2001.
Regulamento (CE) n.o 2372/2001 da Comissão
de 4 de Dezembro de 2001
que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2796/2000 da Comissão(2), e, nomeadamente, os n.os 3 e 4 do seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, a França transmitiu à Comissão um pedido de registo da denominação "Pélardon" enquanto denominação de origem.
(2) Verificou-se que, em conformidade com o n.o 1 do artigo 6.o do referido regulamento, esse pedido está conforme com o mesmo regulamento, incluindo, nomeadamente, todos os elementos previstos no seu artigo 4.o
(3) Na sequência da publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(3) da denominação constante do anexo do presente regulamento, não foi transmitida à Comissão nenhuma declaração de oposição, na acepção do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.
(4) Por conseguinte, essa denominação deve ser inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas e ser, pois, protegida à escala comunitária como denominação de origem protegida.
(5) O anexo do presente regulamento completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96(4) da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2036/2001(5),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 é completado com a denominação constante do anexo do presente regulamento, que é inscrita como denominação de origem protegida (DOP) no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas, previsto no n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 2001.