Rozhodnutí Komise
ze dne 7. října 1999,
kterým se mění rozhodnutí 92/452/EHS, kterým se stanoví seznam týmů pro odběr embryí a týmů pro produkci embryí schválených ve třetích zemích pro vývoz embryí skotu do Společenství
(oznámeno pod číslem K(1999) 3108)
(Text s významem pro EHP)
(1999/685/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 89/556/EHS ze dne 25. září 1989 o veterinárních otázkách obchodu s embryi skotu ve Společenství a dovozů těchto embryí ze třetích zemí [1], naposledy pozměněnou Aktem o přistoupení Rakouska, Finska a Švédska, a zejména na článek 8 uvedené směrnice,
(1) vzhledem k tomu, že rozhodnutí Komise 92/452/EHS [2], naposledy pozměněné rozhodnutím 1999/204/ES [3], stanoví seznam týmů pro odběr embryí a týmů pro produkci embryí schválených ve třetích zemích pro vývoz embryí skotu do Společenství;
(2) vzhledem k tomu, že příslušné veterinární útvary Argentiny předložily Komisi seznam úředně schválených týmů pro odběr embryí a Komise obdržela záruky, že tyto týmy splňují požadavky uvedené v článku 8 směrnice 89/556/EHS; že je tedy nezbytné připojit tento seznam k seznamu schválených týmů v příloze rozhodnutí 92/452/EHS;
(3) vzhledem k tomu, že příslušné veterinární útvary Austrálie, Kanady a Spojených států amerických požádaly o provedení změn v seznamech týmů úředně schválených na jejich území pro vývoz embryí domácího skotu do Společenství; že je tedy nezbytné změnit seznam schválených týmů; že Komise obdržela záruky týkající se dodržování požadavků stanovených v článku 8 směrnice 89/556/EHS;
(4) vzhledem k tomu, že opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem Stálého veterinárního výboru,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
V příloze rozhodnutí 92/452/EHS se doplňuje seznam týkající se Argentiny v souladu s přílohou tohoto rozhodnutí.
Článek 2
Seznamy týkající se Austrálie a Kanady uvedené v příloze rozhodnutí 92/452/EHS se nahrazují v souladu s přílohou tohoto rozhodnutí.
Článek 3
V příloze rozhodnutí 92/452/EHS v seznamu týkajícím se Spojených států amerických v řádku týkajícím se týmu pro odběr embryí zaregistrovaném pod číslem 92W1051:
- ve sloupci 7 se slova "premium genetic services" nahrazují slovy "ABS global",
- ve sloupci 8 se slova "Lee Mathews" nahrazují slovy "Dr. Lori Nagel".
Článek 4
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 7. října 1999.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 7 de Outubro de 1999
que altera a Decisão 92/452/CEE que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade
[notificada com o número C(1999) 3108]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(1999/685/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Driectiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 8.o,
(1) Considerando que a Decisão 92/452/CEE da Comissão(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/204/CE(3), estabelece uma lista de equipas aprovadas de colheita de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade;
(2) Considerando que os serviços veterinários competentes da Argentina enviaram à Comissão uma lista de equipas aprovadas de colheita de embriões e que a Comissão recebeu garantias em relação à observância por parte de tais equipas dos requisitos especificados no artigo 8.o da Directiva 89/556/CEE; que é, portanto, necessário aditar esta lista de equipas aprovadas constante do anexo da Decisão 92/452/CEE;
(3) Considerando que os serviços veterinários competentes da Austrália, Canadá e Estados Unidos da América enviaram pedidos de alteração das listas de equipas aprovadas oficialmente nos respectivos territórios para a exportação de embriões de animais domésticos bovinos para a Comunidade; que é, portanto, necessário alterar a lista de equipas aprovadas; que a Comissão recebeu garantias em relação à observância dos requisitos especificados no artigo 8.o da Directiva 89/556/CEE;
(4) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Ao anexo da Decisão 92/452/CEE é aditada a lista referente à Argentina constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
As listas referentes à Austrália e ao Canadá constantes do anexo da Decisão 92/452/CEE são substituídas pelas listas constantes do anexo da presente decisão.
Artigo 3.o
No anexo da Decisão 92/452/CEE, na lista referente aos Estados Unidos da América e na linha referente à equipa de colheita de embriões registada com o número 92WI051:
- na coluna 7, o termo "premium genetic services" é substituído pelo termo "ABS global", e
- na coluna 8, o termo "Lee Mathews" é substituído pelo termo "Dr. Lori Nagel".
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1999.