Nařízení Komise (ES) č. 128/2004
ze dne 23. ledna 2004,
kterým se mění nařízení (EHS) č. 2676/90, kterým se stanoví metody Společenství používané pro rozbor vín
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1493/1999 ze dne 17. května 1999 o společné organizaci trhu s vínem [1], a zejména na čl. 46 odst. 3 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Metoda měření obsahu alkoholu ve víně s použitím hydrostatických vah byla aktualizována a vylisována v souladu s mezinárodně uznávanými kritérii. Popis této nové metody přijal Mezinárodní úřad pro révu a víno na svém valném shromáždění v roce 2003.
(2) Používání této metody měření může zabezpečit jednodušší a mnohem přesnější kontrolu obsahu alkoholu v % objemových ve vínech a zabránit sporům vyplývajícím z použití méně přesných kontrolních metod.
(3) Aktualizovaný popis této metody by měl být spolu s experimentálními hodnotami pro validační parametry metody zahrnut do kapitoly 3 přílohy nařízení Komise (EHS) č. 2676/90 [2].
(4) Nařízení (EHS) č. 2676/90 by proto mělo být změněno.
(5) Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro víno,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Kapitola 3 přílohy nařízení (EHS) č. 2676/90 "Obsah alkoholu" se mění takto:
1. v odstavci 2 se zrušuje bod 2.3.2;
2. za odstavec 4 se vkládá znění tohoto nařízení jako odstavec 4a;
3. v odstavci 5 se zrušuje bod 5.2. "Měření hustoty s použitím hydrostatických vah".
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost sedmým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 23. ledna 2004.
Regulamento (CE) n.o 128/2004 da Comissão
de 23 de Janeiro de 2004
que altera o Regulamento (CEE) n.o 2676/90 que determina os métodos de análise comunitários aplicáveis no sector do vinho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 46.o,
Considerando o seguinte:
(1) O método de medida do título alcoométrico dos vinhos por recurso à balança hidrostática foi actualizado e validado de acordo com critérios reconhecidos internacionalmente. A nova descrição do método foi adoptada pelo Instituto Internacional da Vinha e do Vinho na sua Assembleia Geral de 2003.
(2) A utilização do método de medida em causa permite assegurar um controlo mais simples e preciso do título alcoométrico volúmico dos vinhos e evitar litígios decorrentes da aplicação de métodos de controlo menos precisos.
(3) É conveniente aditar ao capítulo 3 do anexo do Regulamento (CEE) n.o 2676/90 da Comissão(2) a descrição actualizada do método em causa, acompanhada dos valores experimentais dos parâmetros de validação do mesmo.
(4) Importa, pois, alterar o Regulamento (CEE) n.o 2676/90 em conformidade.
(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No anexo do Regulamento (CEE) n.o 2676/90, o capítulo 3 ("Título alcoométrico volúmico") é alterado do seguinte modo:
1. É suprimido o ponto 2.3.2.
2. O texto que consta do anexo do presente regulamento é aditado, na forma de ponto 4A, após o ponto 4.
3. É suprimido o ponto 5.2 ("Densimetria por balança hidrostática").
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 2004.