DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU de 16 de Abril de 1991 que dá quitação à Comissão quanto à gestão financeira do sexto Fundo Europeu de Desenvolvimento efectuada pela Comissão para o exercício de 1989 (91/292/CEE)
O PARLAMENTO EUROPEU,
- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
- Tendo em conta a Convenção ACP-CEE de Lomé (1),
- Tendo em conta os balanços financeiros e as contas de gestão dos quarto, quinto e sexto Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 1989 [COM (90) 148 final],
- Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 1989, acompanhado das respostas das instituições (2),
- Tendo em conta a recomendação do Conselho, de 18 de Março de 1991, relativa à concessão de quitação quanto a esta gestão (documento C3-0173/91),
- Considerando que o Tratado de 22 de Julho de 1975 confia ao Parlamento Europeu a faculdade de conceder quitação quanto à gestão financeira da Comunidade,
- Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação (documento A3-0070/91),
1. Dá quitação à Comissão quanto à gestão financeira do Fundo Europeu de Desenvolvimento durante o exercício de 1989, com base nos seguintes montantes:
- receitas: 895 211 025,02 ecus,
- despesas: 1 024 161 799,46 ecus;
2. Regista as suas observações na resolução que é parte integrante da presente decisão (3);
3. Encarrega o seu presidente de transmitir a presente decisão, bem como a resolução que contém as suas observações, à Comissão, ao Conselho, ao Tribunal de Contas e ao Banco Europeu de Investimento, e de providenciar pela respectiva publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (série L). Feito em Estrasburgo, em 16 de Abril de 1991.