NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 782/2007
ze dne 3. července 2007,
kterým se mění nařízení (ES) č. 634/2006, kterým se stanoví obchodní norma pro zelí hlávkové a kapustu
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 2200/96 ze dne 28. října 1996 o společné organizaci trhu s ovocem a zeleninou (1), a zejména na čl. 2 odst. 2 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle ustanovení o označování, která jsou součástí obchodní normy pro zelí hlávkové a kapustu stanovené nařízením Komise (ES) č. 634/2006 (2), se na obalu povinně označuje počet kusů.
(2)
S cílem usnadnit obchod a s ohledem na skutečnost, že zelí hlávkové a kapusta jsou zpravidla prodávány na váhu a nikoli po kusech, je třeba tuto povinnost zrušit.
(3)
Nařízení (ES) č. 634/2006 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(4)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro čerstvé ovoce a zeleninu,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
V bodu 6.1.D přílohy nařízení (ES) č. 634/2006 se zrušuje druhá odrážka.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 3. července 2007.
REGULAMENTO (CE) N.o 782/2007 DA COMISSÃO
de 3 de Julho de 2007
que altera o Regulamento (CE) n.o 634/2006 que estabelece a norma de comercialização aplicável às couves-repolho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1)
As disposições relativas à marcação da norma de comercialização aplicável às couves-repolho, estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 634/2006 da Comissão (2), prevêem que o número de unidades figure obrigatoriamente nas embalagens.
(2)
Para facilitar as trocas comerciais, e tendo em consideração que as couves-repolho são geralmente vendidas ao peso e não à unidade, deve suprimir-se aquela obrigação.
(3)
O Regulamento (CE) n.o 634/2006 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas Frescos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No anexo do Regulamento (CE) n.o 634/2006, é suprimido o segundo travessão do ponto 6.1.D.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 2007.