REGULAMENTO (CE) Nº 1833/98 DA COMISSÃO de 25 de Agosto de 1998 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de bicicletas originárias de Taiwan
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping originárias de países não membros da Comunidade Europeia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
(1) Em 26 de Novembro de 1997, a Comissão anunciou num aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3) o início de um processo anti-dumping respeitante às importações na Comunidade de bicicletas originárias de Taiwan, e deu início a um inquérito.
(2) O processo foi iniciado em resultado de uma denúncia apresentada em Outubro de 1997 pela European Bicycle Manufacturers' Association (EBMA) em nome de produtores que representam a maior parte da produção comunitária de bicicletas. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping causado pelo referido produto e do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.
(3) A Comissão avisou oficialmente os produtores exportadores e os importadores conhecidos como interessados, bem como as suas associações, os representantes de Taiwan e os produtores comunitários autores da denúncia sobre o início do processo.
(4) As partes interessadas tiveram a oportunidade de apresentar os seus comentários por escrito e de solicitar uma audição. Alguns produtores exportadores em Taiwan, bem como produtores comunitários autores da denúncia, importadores, comerciantes e organizações de consumidores apresentaram os seus comentários por escrito. Foi concedida uma audição a todas as partes que o solicitaram.
(5) Dado o grande número de produtores comunitários que secundaram expressamente a denúncia, a Comissão decidiu recorrer a técnicas de amostragem e enviar questionários, tendo recebido informações pormenorizadas de uma amostra representativa de produtores comunitários autores da denúncia, tal como exposto nos considerandos 46 e 47.
(6) Dado o elevado número de produtores exportadores em Taiwan, recorreu-se também à técnica de amostragem, no que lhes diz respeito, tendo a Comissão enviado questionários e recebido informações pormenorizadas de uma amostra representativa de produtores exportadores, tal como exposto nos considerandos 21 a 25.
(7) A Comissão enviou igualmente questionários a importadores conhecidos como interessados.
(8) A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar de dumping e prejuízo, incluindo a realização de visitas de verificação nas instalações das seguintes empresas que constituem a amostra:
a) Produtores comunitários
- Cycleurope International SA, Romilly sur Seine,
- Derby Cycle Werke GmbH, Cloppenberg,
- Kynast AG, Quakenbrück,
- Tunturipyörä OY, Turku,
- Bianchi FIV SPA, Treviglio,
- Batavus BV, Heerenveen,
- Monarch Crescent AB, Varberg,
- BH SA / BIALSA SA, Vitoria,
- Raleigh Industries Ltd, Nottingham.
b) Produtores exportadores em Taiwan
- Fritz Jou Manufacturing Co., Ltd, Taichung,
- Giant Manufacturing Co., Ltd, Taichung,
- Merida Industry Co., Ltd, Yuanlin,
- Ming Cycle Industrial Co., Ltd, Taichung,
- Overlord Industries Corp., Tainan.
c) Importadores ligados na Comunidade
- Giant Europe BV, Lelystad,
- Giant Deutschland GmbH, Düsseldorf,
- Giant Holland BV, Lelystad,
- Merida-Fahrrad-Vertriebs GmbH, Engelskirchen.
(9) O inquérito de dumping abrangeu o período de 1 de Novembro de 1996 a 31 de Outubro de 1997 (a seguir designado «período de inquérito»). O exame do prejuízo abrangeu o período de 1 de Janeiro de 1994 até ao final do período de inquérito.
B. PROCESSOS ANTERIORES
(10) Em Outubro de 1991, já tinha sido iniciado um inquérito anti-dumping sobre as importações de bicicletas originárias de Taiwan e da República Popular da China, que teve por resultado a instituição de um direito anti-dumping definitivo de 30,6 % sobre as importações originárias da China (4). Dado se ter verificado que a margem de dumping para as importações de bicicletas originárias de Taiwan era insignificante, foi encerrado o processo relativo a estas importações (5).
(11) Em Abril de 1996, a Comissão iniciou um inquérito sobre a evasão do direito anti-dumping instituído sobre as importações de bicicletas originárias da China, em resultado do qual em Janeiro de 1997 o Conselho alargou o direito anti-dumping definitivo instituído sobre as bicicletas chinesas às importações de certas peças de bicicleta originárias da China (6).
(12) Em Fevereiro de 1994, foi iniciado outro inquérito anti-dumping sobre as importações de bicicletas originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia, que teve por resultado a instituição de direitos anti-dumping definitivos de até 29,1 % para a Indonésia, 39,4 % para a Malásia e 39,2 % para a Tailândia (7).
C. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR
1. Produto considerado
(13) O presente processo, tal como os processo anteriores acima referidos, abrange todos os tipos de bicicleta e outros ciclos (incluindo bicicletas para entregas) sem motor, com ou sem rolamentos de esferas (a seguir designadas «bicicletas»). O inquérito revelou que várias centenas de modelos de bicicletas produzidas em Taiwan eram vendidos tanto no mercado taiwanês como no comunitário. Este número depende das características específicas que os produtores combinam na montagem das suas bicicletas. Não obstante as variações resultantes destas combinações, é de notar ter-se verificado que todos os diferentes modelos de bicicletas disponíveis em ambos os mercados tinham as mesmas característias físicas e técnicas de base, bem como utilizações idênticas.
(14) Para efeitos da análise realizada no presente inquérito, as bicicletas acima definidas foram classificadas em quatro categorias de base, essencialmente de acordo com a sua utilização:
A. Bicicletas de todo-o-terreno (BTT), por vezes também designadas mountain bike (MTB);
B. Bicicletas de passeio, de cidade, híbridas e de turismo;
C. Bicicletas para jovens e crianças;
D. Outras bicicletas (incluindo bicicletas de corrida e todo os outros tipos de ciclos).
(15) É de notar que não existe uma separação clara entre as várias categorias dado estas se sobreporem. Nalguns casos, um tipo de bicicleta pode ser classificado em duas ou mais categorias. Noutros casos, o acréscimo de uma ou mais características poderá modificar a classificação de uma bicicleta, fazendo-a passar de uma categoria para outra. Além disso, os consumidores utilizarão regularmente uma bicicleta classificada numa categoria específica para uma variedade de fins diferentes. Por conseguinte, foram consideradas como constituindo um único produto para efeitos do presente processo.
2. Produto similar
(16) Em virtude do elevado número de modelos, é raro encontrarem-se modelos idênticos quando se comparam bicicletas produzidas em Taiwan e exportadas para a Comunidade, com as produzidas e vendidas em Taiwan e as produzidas pela indústria comunitária e vendidas no mercado comunitário. Embora estas bicicletas sejam raramente idênticas, partilham as mesmas características técnicas e físicas de base. De qualquer modo, o inquérito revelou que quaisquer diferenças a nível do produto considerado não podem levar à conclusão de que o produto produzido e vendido pela indústria comunitária no mercado comunitário ou o produto produzido pelos produtores exportadores e vendido no mercado interno não sejam similares ao produto considerado.
(17) Os comentários efectuados pelos produtores exportadores de Taiwan sobre o facto de as bicicletas exportadas para a Comunidade serem ou não similares às bicicletas produzidas e vendidas pela indústria comunitária foram bastante contraditórios.
Alguns declararam que as bicicletas que exportavam para a Comunidade eram de qualidade inferior às produzidas pela indústria comunitária.
Embora o inquérito tenha confirmado que algumas bicicletas importadas de Taiwan não pertencem à categoria de elevada qualidade, revelou também que alguns produtores comunitários produziam e vendiam igualmente bicicletas da mesma categoria.
(18) Em contrapartida, outros produtores exportadores em Taiwan alegaram que as suas bicicletas não eram permutáveis, pelo que não eram comparáveis com as produzidas na Comunidade, em virtude da tecnologia avançada utilizada na sua produção. Como exemplo, foi referido que as bicicletas com quadro de alumínio eram raramente produzidas pelos produtores comunitários, dado o alumínio ser considerado um material de alta tecnologia. Por conseguinte, alegaram que o seu produto não é um produto similar ao produzido pela indústria comunitária.
O inquérito revelou que os produtores comunitários produzem efectivamente bicicletas com quadro de alumínio, embora nos últimos anos os quadros de alumínio tenham sido essencialmente importados de países asiáticos como a China, dado o preço de importação destes quadros ser inferior ao do seu custo de produção na Comunidade. Não obstante, a indústria comunitária também produz bicicletas com quadros de alumínio.
(19) Com base nas informações acima expostas, e dado não terem sido apresentados elementos de prova que demonstrassem que as bicicletas originárias de Taiwan não são permutáveis e comparáveis com as produzidas na Comunidade, a Comissão considera não existir justificação para as alegações acima expostas. Por conseguinte, concluiu-se que as bicicletas produzidas em Taiwan e vendidas no seu mercado interno e as bicicletas produzidas e vendidas pela indústria comunitária no mercado comunitário são similares às bicicletas exportadas de Taiwan para a Comunidade, em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir designado «regulamento de base»).
D. PRODUTORES EXPORTADORES QUE CONSTITUEM A AMOSTRA EM TAIWAN
1. Generalidades
(20) Dado o elevado número de produtores exportadores existentes em Taiwan, a Comissão decidiu aplicar técnicas de amostragem em conformidade com o disposto no artigo 17º do regulamento de base.
A fim de que a Comissão pudesse seleccionar uma amostra, os produtores exportadores foram solicitados, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 17º do regulamento de base, a dar-se a conhecer no prazo de três semanas a contar da data do início do processo e a fornecer informações de base sobre as vendas para exportação e no mercado interno, as fases de produção e os nomes e actividades de todas as empresas ligadas no sector das bicicletas. Neste contexto, as autoridades de Taiwan também foram contactadas pela Comissão.
2. Pré-selecção da amostra
(21) 37 empresas em Taiwan apresentaram e forneceram as informações solicitadas no prazo estabelecido. Contudo, dessas empresas apenas 31 eram produtores exportadores, sendo o resto comerciantes. Considerou-se que estas empresas, que vendiam para exportação para a Comunidade bicicletas por elas produzidas durante o período de inquérito e que tinham manifestado o desejo de participar na amostra, tinham cooperado, tendo sido tidas em conta na selecção da amostra. Representavam cerca de 85 % do volume de importações total de Taiwan para a Comunidade.
(22) As empresas que tinham cooperado no inquérito e que acabaram por não ser seleccionadas para a amostra foram informadas de que qualquer direito anti-dumping sobre as suas exportações seria calculado em conformidade com o disposto no nº 6 do artigo 9º do regulamento de base.
(23) As empresas que não se deram a conhecer no prazo estabelecido foram consideradas como não tendo cooperado no inquérito.
3. Selecção da amostra
(24) A escolha da amostra foi efectuada de acordo com os produtores exportadores e as suas associações representativas. As autoridades taiwanesas foram mantidas ao corrente. Foram estabelecidas margens de dumping e taxas de direito individuais para as cinco empresas seleccionadas para a amostra e que cooperaram plenamente no inquérito.
(25) A Comissão seleccionou também uma empresa de reserva que embora tivesse respondido ao questionário só seria objecto de inquérito caso as empresas da amostra principal se recusassem posteriormente a cooperar. Esta empresa foi também informada de que qualquer direito anti-dumping sobre as suas exportações seria calculado em conformidade com o disposto no nº 6 do artigo 9º do regulamento de base, a menos que fosse seleccionada para substituir uma empresa na amostra original, caso em que teria a sua própria margem de dumping e taxa de direito.
4. Exame individual das empresas não seleccionadas para a amostra
(26) A Comissão recebeu de duas empresas não seleccionadas para a amostra pedidos de exames individuais. Contudo, nenhum dos pedidos foi acompanhado de uma resposta ao questionário no prazo estabelecido para o efeito, tal como requerido no nº 3 do artigo 17º do regulamento de base. Por conseguinte, os pedidos foram rejeitados e as empresas em questão informadas em conformidade.
E. DUMPING
1. Valor normal
a) Representatividade global
(27) Em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 2º do regulamento de base, a Comissão examinou primeiramente se as vendas de bicicletas realizadas no mercado interno por cada produtor exportador eram representativas, ou seja, se o volume total destas vendas era superior ou igual a 5 % do volume total das vendas para exportação correspondentes para a Comunidade.
Esta avaliação revelou que três produtores exportadores tinham vendas representativas de bicicletas no mercado interno durante o período de inquérito. Dois produtores exportadores tinham vendas de pouca importância no mercado interno que eram inferiores a 5 % das vendas para exportação correspondentes para a Comunidade. Para estes dois produtores exportadores o valor normal foi calculado em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 2º do regulamento de base.
b) Comparabilidade dos tipos de produto
(28) Tal como em processo anti-dumping anteriores respeitantes a bicicletas, a Comissão verificou que a comparação de modelos de bicicletas no mercado interno e para exportação era extremamente difícil em virtude da existência de uma variedade considerável de combinações de características. Nestas condições e a fim de evitar numerosos ajustamentos, a maioria dos quais teria de se basear em estimativas, foi provisoriamente decidido estabelecer o valor normal para os três produtores exportadores com vendas representativas no mercado interno com base em valores calculados em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 2º do regulamento de base. A utilização do valor calculado, com base nos custos de produção dos modelos exportados, tem em conta todas as combinações de características acima mencionadas.
c) Valor normal com base no valor calculado
(29) O valor calculado foi determinado adicionando ao custo de produção dos modelos exportados de cada produtor exportador um montante razoável correspondente aos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais (a seguir designados «SGA») e um montante razoável correspondente aos lucros.
(30) A Comissão examinou posteriormente se as vendas realizadas no mercado interno por cada um dos três produtores exportadores com vendas representativas no mercado interno podiam ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 2º do regulamento de base.
Verificou-se que durante o período de inquérito os três produtores exportadores em questão tinham realizado mais de 20 % mas menos de 90 % das suas vendas no mercado interno com prejuízo, ou seja, a preços inferiores ao custo de produção acrescidos dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais. Por conseguinte, considerou-se que no cálculo do valor normal só se deveria utilizar o lucro médio ponderado auferido por cada um dos três produtores exportadores com as suas vendas lucrativas no mercado interno.
(31) Para os três produtores exportadores com vendas representativas no mercado interno, o montante correspondente aos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais e aos lucros utilizados foram os respectivamente incorridos e realizados por estas empresas. Para os dois produtores exportadores sem vendas representativas no mercado interno, foi utilizada a média ponderada dos montantes efectivamente pagos pelos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais e dos lucros determinados para os três produtores exportadores com vendas representativas no mercado interno, em conformidade com o disposto no nº 6, alínea a), do artigo 2º do regulamento de base.
2. Preço de exportação
(32) Em geral, as vendas de bicicletas efectuadas pelos produtores exportadores seleccionados para a amostra no mercado comunitário foram efectuadas a clientes independentes. Por conseguinte, o preço de exportação foi estabelecido tendo por referência os preços efectivamente pagos ou a pagar em conformidade com o disposto no nº 8 do artigo 2º do regulamento de base.
(33) Dois produtores exportadores venderam volumes significativos de bicicletas no mercado comunitário através de importadores ligados situados em diferentes Estados-membros. Para estas transacções, o preço de exportação foi calculado com base no preço a que os produtos importados foram primeiramente revendidos a um comprador independente, em conformidade com o disposto no nº 9 do artigo 2º do regulamento de base. No cálculo do preço de exportação, a Comissão teve em conta todos os custos, incluindo os direitos e as taxas, incorridos entre a importação e a revenda ao primeiro comprador independente e os lucros normalmente crescentes, de modo a que se possa estabelecer um preço de exportação fiável a nível da fronteira comunitária. Os lucros utilizados foram estabelecidos com base em informações obtidas de importadores independentes que cooperaram no inquérito.
3. Comparação
(34) A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram efectuados ajustamentos sempre que aplicáveis e justificados por diferenças que afectavam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o disposto no nº 10 do artigo 2º do regulamento de base.
Procedeu-se a ajustamentos para ter em conta diferenças a nível dos descontos, transporte, manutenção, carregamento e custos acessórios, carga e abatimentos, seguros marítimos, crédito, custos pós-venda, comissões e, tal como descrito pormenorizadamente a seguir, as diferenças em matéria de estádios comerciais.
(35) Quatro produtores exportadores solicitaram que se procedesse a um ajustamento do valor normal para ter em conta as diferenças a nível dos estádios comerciais, incluindo as diferenças resultantes das vendas OEM (Original Equipment Manufacturer).
O inquérito revelou que os produtores exportadores confundiam as vendas para exportação aos clientes OEM com as vendas de produtos que não eram de marca a distribuidores, e que o ajustamento solicitado dizia respeito a vendas de produtos sem marca versus produtos de marca, mais do que às vendas OEM versus vendas através de outros canais.
(36) A Comissão examinou primeiramente se esse ajustamento podia ser concedido ao abrigo do nº 10, alíneas d) e i), do artigo 2º do regulamento de base. Apenas dois dos produtores exportadores que solicitaram esse ajustamento tinham vendas representativas no mercado interno.
Uma empresa com vendas representativas no mercado interno que solicitou um ajustamento de estádio comercial tinha vendas no mercado interno de produtos de marca efectuadas a distribuidores e a retalhistas e exportações de produtos de marca e sem ser de marca efectuadas a distribuidores. A empresa baseou o seu pedido numa diferença global de preços entre as vendas realizadas no mercado interno a distribuidores e a retalhistas. Contudo, a empresa não conseguiu demonstrar qualquer diferença coerente e distinta em funções e preços do vendedor no que diz respeito aos diferentes estádios comerciais no mercado interno, tal como requerido ao abrigo do nº 10, alíneas d) e i), do artigo 2º do regulamento de base. Por conseguinte, não se considerou justificado proceder a ajustamentos para ter em conta as diferenças no que diz respeito aos estádios comerciais, tal como requerido, na medida em que se baseavam no facto de as vendas para exportação serem efectuadas a distribuidores enquanto as vendas realizadas no mercado interno eram efectuadas tanto a distribuidores como a retalhistas, sem diferenças coerentes e distintas no que diz respeito às funções e aos preços.
(37) A outra empresa com vendas representativas no mercado interno alegou que os estádios comerciais pertinentes não existiam no mercado interno.
Esta empresa tinha vendido unicamente produtos de marca no mercado interno essencialmente a retalhistas e tinha efectuado exportações de produtos de marca e sem ser de marca a distribuidores. A empresa quantificou as diferenças alegadas a nível dos estádios comerciais requerendo que se procedesse a um ajustamento correspondente às despesas incorridas no mercado interno no que diz respeito à publicidade, promoção das vendas, armazenamento e salários do pessoal das vendas e comercialização. É de notar que os ajustamentos requeridos com base nas despesas acima mencionadas não são só por si suficientes para justificar as diferenças existentes no que diz respeito às funções ligadas a estádios comerciais específicos. Por conseguinte, não foi possível efectuar qualquer ajustamento nesta base.
(38) O inquérito revelou, no entanto, que um produtor exportador que não tinha solicitado um ajustamento de estádio comercial tinha vendido unicamente produtos que não eram de marca tanto a distribuidores no mercado interno como a distribuidores no mercado de exportação. A existência do mesmo estádio comercial no mercado interno para produtos que não eram de marca, bem como no mercado de exportação, permitiu à Comissão quantificar um ajustamento para ter em conta o estádio comercial, em conformidade com o disposto no nº 10, alíneas d) e i), do artigo 2º do regulamento de base. O montante do ajustamento baseou-se na diferença entre a margem bruta realizada pela empresa com as vendas no mercado interno de produtos que não eram de marca a distribuidores e as margens brutas realizadas pelas outras empresas com vendas representativas no mercado interno de produtos de marca. No que diz respeito às empresas sem vendas representativas no mercado interno, o montante do ajustamento baseou-se no ajustamento médio concedido às empresas com vendas representativas no mercado interno. Tal resulta do facto de no cálculo do valor normal para as empresas sem vendas representativas no mercado interno, se ter recorrido aos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais e aos lucros das empresas com vendas representativas no mercado interno.
4. Margens de dumping
a) Metodologia
(39) O valor normal médio ponderado calculado por modelo, tal como determinado nos considerandos 29 a 31, foi comparado numa base à saída da fábrica com o preço de exportação médio ponderado por modelo, tal como determinado nos considerandos 32 e 33.
b) Margens de dumping para as empresas que constituem a amostra
(40) A comparação, tal como descrita nos considerandos 34 a 39, revelou a existência de dumping no que diz respeito a todas as empresas que cooperaram plenamente no inquérito. As margens de dumping assim estabelecidas variam, pelo que a Comissão calculou uma margem de dumping média ponderada para cada produtor exportador. As margens de dumping provisórias expressas em percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária, antes do desalfandegamento do produto, são as seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
c) Margem de dumping para as empresas que cooperaram no inquérito não incluídas na amostra
(41) Às empresas que cooperaram no inquérito e não foram seleccionadas para a amostra (ver considerandos 22, 25 e 26) foi atribuída a margem de dumping média das empresas que constituem a amostra ponderada pelo seu volume de exportações para a Comunidade. Expressa em percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária, antes do desalfandegamento do produto, esta margem de dumping provisória é de 5,4 %.
d) Margem de dumping para as empresas que não cooperaram no inquérito
(42) Para as empresas que não cooperaram no inquérito foi determinada uma margem de dumping com base nos factos disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18º do regulamento de base. Dado o nível de cooperação ter sido elevado (ver considerando 21), considerou-se adequado estabelecer a margem de dumping para as empresas que não cooperaram no inquérito ao nível da margem de dumping mais elevada estabelecida para uma empresa incluída na amostra. Efectivamente, estar-se-ia a recompensar a não cooperação e a incentivar a evasão dos direitos se se permitisse que a margem de dumping imputável aos produtores exportadores que não cooperaram no inquérito fosse inferior à determinada para um produtor exportador que tenha cooperado no inquérito.
Esta margem de dumping provisória, expressa em percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária, antes do desalfandegamento do produto, é, pois, de 18,2 %.
F. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
1. Representatividade
(43) Antes do início do inquérito e a fim de confirmar o apoio necessário à denúncia, a Comissão solicitou a todos os produtores conhecidos na Comunidade que apresentassem informações básicas no que diz respeito ao seu volume de produção respectivo e esclarecessem a sua posição no que diz respeito à denúncia apresentada. Os produtores comunitários que representavam cerca de 60 % da produção comunitária total secundaram expressamente esta denúncia.
(44) Ao abrigo do nº 1 do artigo 4º do regulamento de base, a Comissão investigou se os produtores que secundavam a denúncia, que importavam eles próprios algumas das bicicletas alegadamente objecto de dumping de Taiwan, deviam ser excluídos da determinação da produção comunitária.
Verificou-se que essas importações eram relativamente pequenas em relação à produção total na Comunidade dos referidos produtores e que os seus interesses mais profundos residiam na Comunidade. Determinou-se que as importações limitadas efectuadas por estes produtores constituíam uma reacção defensiva contra as importações a baixo preço originárias de Taiwan e que não eram motivadas pela incapacidade destes produtores de produzir os tipos de bicicletas importadas. Nesta base, decidiu-se que estes produtores não deviam ser excluídos da determinação da produção comunitária. Os dados relativos a estas importações não foram considerados sempre que se tenha conseguido determinar quais os factores de prejuízo respeitantes à situação da indústria comunitária.
(45) Daqui resulta que, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 4º e no nº 4 do artigo 5º do regulamento de base, os produtores comunitários que secundam a denúncia constituem a indústria comunitária, dado que a sua produção colectiva representa uma grande parte da produção comunitária total (a seguir designada «indústria comunitária»).
2. Amostragem e selecção da amostra
(46) Dado o elevado número de produtores comunitários que secundam expressamente a denúncia, o inquérito sobre a situação da indústria comunitária como tal foi, ao recorrer-se à técnica de amostragem, limitado a um número razoável de partes pertencentes a esta indústria. Em conformidade com o disposto no artigo 17º do regulamento de base, a Comissão seleccionou uma amostra de produtores comunitários (a seguir designada «a amostra») que abrange um conjunto representativo de empresas de diversas dimensões, integração da produção e gama do produto, bem como um elevado volume de produção. No que diz respeito à selecção, foi também tida em conta a importância das importações de bicicletas taiwanesas nos vários Estados-membros a fim de abranger uma parte tão vasta quanto possível de todo o território comunitário.
Esta amostra, seleccionada a partir de um grupo significativamente mais vasto de empresas autoras da denúncia, é, pois, considerada como representativa da indústria comunitária.
(47) Foram então enviados questionários a 12 produtores comunitários, 10 dos quais faziam inicialmente parte da amostra, estando os outros dois em reserva.
Em virtude da situação difícil em que se encontrava o sector das bicicletas na Comunidade, um dos produtores seleccionados teve de encerrar, e outro, que corria o risco de falência, foi obrigado a reorganizar completamente as suas actividades em Janeiro de 1997, não estando, pois, em condições de preencher o questionário da Comissão. Um produtor relativamente pequeno que se encontrava também em processo de reestruturação interna não dispunha de pessoal suficiente para poder cooperar com a Comissão.
Dado se ter considerado que as restantes nove empresas, incluindo as inicialmente seleccionadas para ficarem em reserva, constituíam ainda uma amostra representativa da indústria comunitária (cerca de 40 % do volume total de operações em oito Estados-membros), não se julgou necessário incluir qualquer outra empresa na amostra.
G. PREJUÍZO
(48) A situação de prejuízo da indústria comunitária foi avaliada com base em duas categorias de informações.
A primeira categoria de informações diz respeito aos indicadores de prejuízo globais, tais como consumo, importações, vendas da indústria comunitária, parte do mercado, produção, capacidade, utilização da capacidade e emprego. Estes dados foram recolhidos de Estados-membros, associações nacionais de bicicletas, produtores comunitários autores da denúncia e de vastas bases de dados na comunidade (Comext e Eurostat). No que diz respeito aos dados fornecidos pelas empresas autoras da denúncia, estes foram verificados, na medida do possível, ao nível das associações nacionais de bicicletas e dos Estados-membros.
A segunda categoria de informações diz respeito a certos indicadores de prejuízo ligados ao desempenho, ou seja, à rentabilidade, aos preços e sua evolução e à subcotação dos preços. Foram recolhidos ao nível dos produtores comunitários individuais que constituem a amostra.
1. Consumo comunitário
(49) Para efeitos do presente inquérito, o consumo total na Comunidade foi estabelecido com base nas vendas totais efectuadas pelos produtores comunitários autores ou não da denúncia e por técnicos de montagem de bicicletas no mercado comunitário e nas importações totais de bicicletas na Comunidade.
Entre 1994 e o período de inquérito, o consumo na Comunidade diminuiu 16 % em termos de volume e 11 % em termos de valor.
2. Importações de bicicletas objecto de dumping originárias de Taiwan
a) Volume, valor e parte de mercado relativa das importações originárias de Taiwan
(50) Com base nas estatísticas disponíveis, entre 1994 e o período de inquérito, o volume das importações de bicicletas originárias de Taiwan aumentou 25 % e o seu valor aumentou 1 %. Tal indica uma tendência média negativa do preço de importação. Os principais aumentos de volume ocorreram em 1996 (+ 286 000 unidades) e durante o período de inquérito (+ 261 000 unidades). O aumento das importações originárias de Taiwan cobre inteiramente o ligeiro aumento do consumo registado entre 1996 e o período de inquérito, bem como as reduções das importações originárias da China (- 63 000 unidades) após a instituição de medidas anti-dumping no final de 1993, e das importações originárias da Malásia, da Indonésia e da Tailândia (- 496 000 unidades) após a instituição de medidas no final de 1995.
(51) A análise dos dados recolhidos a nível dos exportadores taiwaneses que constituem a amostra revelou que 60 % das importações correspondem a MTB (categoria A), 13 % a bicicletas de cidade, de passeio ou híbridas (categoria B), 23 % a bicicletas de criança (categoria C) e 4 % a todos os outros tipos de bicicletas (categoria D).
(52) Durante todo o período analisado, a parte de mercado aumentou 50 % em termos de volume e 14 % em termos de valor, ou seja, respectivamente, de 11,7 % para 17,5 % e de 10,8 % para 12,3 %. A evolução das importações originárias de Taiwan revela que a sua parte de mercado em termos de volume está ligada à redução dos seus preços médios a seguir indicados. Efectivamente, em 1995, quando os preços de importação diminuíram 8 %, a parte de mercado das importações em termos de volume aumentou 6 %. Em 1996, quando os preços de importação diminuíram 9 % em relação a 1995, a parte de mercado aumentou 30 %. Durante o período de inquérito, enquanto os preços de importação diminuíram de novo 2 % em relação a 1996, a parte de mercado das importações aumentou 14 %.
b) Preço de importação médio das bicicletas originárias de Taiwan
(53) Com base nas informações Eurostat disponíveis, a evolução do preço de importação médio para todas as importações originárias de Taiwan entre 1994 e o período de inquérito corresponde a uma redução significativa de 19 % no final do período de inquérito. Esta redução do preço de importação foi confirmada pela análise pormenorizada dos preços de venda das empresas de Taiwan que constituem a amostra durante este período.
Com base nas respostas ao questionário da Comissão recebidas dos produtores exportadores de Taiwan que constituem a amostra, de 1995 até ao período de inquérito, os preços de venda médios para as bicicletas vendidas a clientes independentes diminuíram 13 %, confirmando a tendência negativa dos preços de importação durante todo o período examinado.
c) Subcotação dos preços
(54) O inquérito revelou que as vendas das bicicletas de Taiwan no mercado comunitário foram efectuadas:
- directamente a clientes independentes (distribuidores, grossistas, armazéns, etc.), ou
- indirectamente através de empresas de venda ligadas que posteriormente venderam ao mesmo tipo de clientes, incluindo os retalhistas.
Foram efectuadas vendas de produtos de marca e sem ser de marca. Neste último caso, foram dados nomes americanos ou europeus de marca às bicicletas fabricadas em Taiwan.
O inquérito revelou que tipos similares de vendas ou vendas a tipos similares de clientes tinham também sido efectuados pelos produtores comunitários que constituíam a amostra, ou seja, distribuidores, grossistas, armazéns e retalhistas.
(55) No que diz respeito ao produto objecto do inquérito, foram solicitadas informações específicas nos questionários enviados tanto aos produtores comunitários como aos produtores de Taiwan que constituíam a amostra. Com base nestas informações, a Comissão conseguiu identificar os modelos comparáveis ou similares produzidos e vendidos pelos produtores comunitários taiwaneses no mercado comunitário, pelo que pôde proceder a um exercício de comparação de preços numa base modelo a modelo.
As informações recolhidas durante o inquérito confirmaram que quando as principais características de uma bicicleta são de um aspecto similar e/ou de qualidade comparável, as possíveis variações no que diz respeito a outras características de menor importância não são de molde a permitir uma distinção considerável entre uma bicicleta e outra. Considera-se que as principais características são o quadro e o garfo, o sistema de mudanças, nomeadamente o dérrailleur da frente e de trás, a roda livre e o número de pinhões, e o sistema de travagem.
(56) Nesta base, cerca de 100 modelos diferentes que representam cerca de 600 000 unidades vendidas no mercado comunitário, ou seja mais de 60 % das vendas efectuadas pelos exportadores taiwaneses que constituem a amostra, poderão ser directamente comparados às bicicletas produzidas na Comunidade. A fim de avaliar qualquer possível subcotação dos preços, os preços de bicicletas comparáveis foram comparados em condições de venda similares. Quaisquer diferenças a nível das condições de venda ou de estádios comerciais com impacto directo para a comparação dos preços foram tidas em consideração e, sempre que necessário, os preços de venda dos exportadores de Taiwan foram ajustados em conformidade, com base nos elementos de prova disponíveis.
(57) A comparação de preços revelou que as margens de subcotação dos preços durante o período de inquérito, expressas em percentagem do preço de venda relativo da indústria comunitária, variavam entre 11,6 % e 28,7 % consoante o exportador taiwanês da amostra, tendo-se verificado que era, em média, de 15 %.
3. Situação da indústria comunitária
a) Produção
(58) De 1994 até ao período de inquérito, a produção da indústria comunitária diminuiu 20 %. Os fracos resultados revelam que esta indústria enfrentava dificuldades durante o período examinado. O inquérito revelou que a redução da produção resultou de várias falências e do encerramento de empresas na Comunidade devido à situação difícil do mercado. Alguns produtores comunitários, a fim de sobreviverem, deixaram de se dedicar ao ciclo completo de produção para passarem a efectuar operações de montagem ou submontagem, importando as principais peças das bicicletas (quadro, garfo, guiador, etc.) de países como Taiwan, China e Índia.
(59) A análise dos dados relativos à produção revelou que a produção em 1994 das bicicletas de categoria A, ou seja das MTB, constituía o principal segmento de produção e representava 45,8 % da produção comunitária total. Durante o período de inquérito verificou-se uma mudança. A produção das bicicletas de categoria B (bicicletas de passeio, de cidade, híbridas) aumentou e tornou-se o segmento de produção mais importante da indústria comunitária. Entre 1994 e o período de inquérito, a redução de produção ocorreu essencialmente em relação à categoria A, sendo superior a 1,5 milhões de unidades. A produção de bicicletas para criança diminuiu também embora a sua parte na gama de produção não tenha variado muito.
b) Capacidade e utilização da capacidade da indústria comunitária
(60) No que diz respeito à produção, a actividade respeitante às bicicletas na Europa pode ser considerada uma actividade sazonal. De modo geral, na maioria dos Estados-membros a estação tem início todos os anos em Março terminando em Setembro. As colecções de bicicletas para a estação seguinte são apresentadas em Setembro aos profissionais do sector (negociantes, agentes, retalhistas, etc.). Tal implica que a produção seja muito intensiva durante alguns meses do ano (de Janeiro a Março), com um máximo de utilização de capacidade de aproximadamente 85 %, sendo noutros meses (Junho, Julho e Dezembro) inferior a 40 %. Embora os turnos sejam alargados e se recorra a pessoal temporário, os produtores comunitários têm de dar mostras de uma capacidade elevada, dado que esta tem de ser suficiente para satisfazer a procura durante a época alta. Tudo isto explica, em certa medida, por que razão a taxa de utilização da capacidade é bastante baixa.
(61) Entre 1994 e o período de inquérito, devido às mesmas razões que explicam também a redução da produção e à reestruturação realizada por alguns produtores comunitários, a capacidade da indústria comunitária diminuiu significativamente, ou seja, 18 %.
(62) Actualmente, existem três grupos importantes no mercado comunitário que detêm cerca de 28 % da parte de mercado à escala comunitária (8). Contudo, contrariamente à alegação efectuada por alguns exportadores de Taiwan e alguns importadores, não existe o risco de uma situação monopolística no mercado comunitário. Efectivamente, existe um grande número de produtores independentes.
(63) Não obstante a redução de capacidade de 18 %, a taxa de utilização da capacidade foi 58 % em 1994 e diminuiu 3 % durante todo o período examinado, indicando um nível reduzido de actividade por parte da indústria comunitária. Tendo em conta a situação real do sector das bicicletas na Europa, considerou-se que seria necessária uma taxa de utilização de cerca de 70 % neste tipo de indústria a fim de conseguir efeitos positivos a nível dos custos e da rentabilidade.
c) Existências
(64) Em 1994, o volume de existências correspondia aos fornecimentos de um período entre seis e nove semanas, enquanto no período de inquérito representava unicamente os fornecimentos de um período de quatro a sete semanas. Esta tendência é explicada por vários factores, como a reestruturação das actividades de produção efectuadas por alguns produtores comunitários e a necessidade de modificar a estratégia de comercialização para satisfazer os requisitos do mercado, ao mesmo tempo que são limitados os riscos de produção. Por outro lado, o facto de o sector das bicicletas constituir uma actividade sazonal na Comunidade implica a disponsibilidade permanente de um certo nível de existências a fim de satisfazer a procura esperada ou imprevista no mercado. O inquérito revelou que a necessidade de existências se tinha modificado nos últimos anos. O mercado das bicicletas tornou-se mais orientado para a moda e os clientes não encomendam grandes quantidades com antecedência. Isto explica por que razão as existências podiam diminuir.
d) Vendas no mercado comunitário
(65) De 1994 ao período de inquérito, o volume de vendas efectuado pela indústria comunitária no mercado comunitário a clientes independentes diminuiu 22 % (cerca de 1,4 milhões de unidades). Tal como na produção, as reduções ocorreram para a categoria A (MTB) e C (bicicletas para crianças). As MTB vendidas a clientes independentes diminuíram de 3,5 milhões de unidades em 1994 para 2,1 milhões durante o período de inquérito. Em 1994, foram vendidas 1,9 milhões de bicicletas para crianças, mas só 1,5 milhões durante o período de inquérito.
(66) O valor das vendas diminuiu 14 %, ou seja menos do que a redução do volume das vendas, indicando que os preços de venda médios tinham sofrido uma evolução positiva. Contudo, entre 1996 e o período de inquérito, tanto o volume como o valor das vendas diminuiu 2 %.
e) Preço de venda médio e evolução dos preços
(67) Entre 1994 e o período de inquérito, a evolução dos preços de venda foi positiva. O aumento dos preços de venda médios também reflecte uma modificação do produto (ver considerando 60). Confrontada com uma concorrência forte por parte das importações objecto de dumping originárias de Taiwan, especialmente nos segmentos inferior e médio do mercado MTB, a indústria comunitária concentrou-se em produtos de categoria superior e em certas categorias de bicicletas.
(68) Efectivamente, a análise de preços realizada em Estados-membros específicos e separadamente para cada categoria de bicicletas revelou que a tendência do preço de venda era menos favorável em Estados-membros como o Reino Unido, a França e a Alemanha, em que a maioria das importações provinha de Taiwan.
(69) Além disso, a evolução de preços numa base categoria a categoria para modelos homogéneos revelou que os preços médios diminuíram entre 5 % e 15 % para a categoria A consoante o Estado-membro, enquanto os preços evoluíram mais favoravelmente para as categorias em que as importações originárias de Taiwan eram mais limitadas (categorias B e D).
f) Rentabilidade
(70) O lucro médio com as vendas auferido pelos produtores que constituem a amostra comunitária no que diz respeito ao produto considerado foi negativo entre 1995 e o período de inquérito. De um resultado fracamente positivo em 1994, a rentabilidade tornou-se negativa não obstante os esforços dos produtores que constituíam a amostra comunitária para reestruturar e reduzir os custos. Neste contexto, procedeu-se à redução da capacidade de produção e foi necessário despedir pessoal. O inquérito revelou que embora os preços de venda médios tenham aumentado, o volume de vendas diminuiu consideravelmente (- 22 %) entre 1994 e o período de inquérito.
g) Parte de mercado
(71) A indústria comunitária perdeu continuamente partes de mercado, a favor, nomeadamente, das importações originárias de Taiwan. Entre 1994 e o período de inquérito, a indústria comunitária perdeu 7 % da parte de mercado, em termos de volume, e 4 % da parte de mercado, em termos de valor. A redução acima referida da parte de mercado representa uma perda superior a 450 000 unidades em termos de vendas. Em 1995, a parte de mercado aumentou 4 %, tendo, no entanto, continuado a diminuir até ao final do período de inquérito. A evolução da parte de mercado revelou uma tendência, em termos de valor, idêntica à registada em termos de volume.
h) Investimentos
(72) Os investimentos directos foram essencialmente efectuados em maquinaria com o objectivo de aumentar a eficácia e a automatização no processo de produção. O inquérito revelou que os investimentos no sector das bicicletas eram muito limitados (aproximadamente 2 % do volume de negócios líquido realizado com clientes independentes na Comunidade). O consumo aumentou e a capacidade real dos produtores comunitários considerada isoladamente foi suficientemente elevada para cobrir 80 % do consumo comunitário total durante o período de inquérito. Por conseguinte, e dada a situação no mercado, não foi necessário investir a fim de aumentar a capacidade de produção.
i) Emprego
(73) A quantidade de pessoal empregado diminuiu 15 %. Mais de 2 400 pessoas foram despedidas durante todo o período examinado.
4. Conclusão sobre o prejuízo
(74) A instituição de direitos anti-dumping sobre as bicicletas importadas objecto de dumping originárias da China, da Malásia, da Tailândia e da Indonésia permitiu uma redução considerável destas importações objecto de dumping na Comunidade, bem como o restabelecimento de condições comerciais equitativas no mercado. Tal permitiu a recuperação da situação da indústria comunitária em 1994 e 1996.
(75) Não obstante estes efeitos positivos registados no mercado comunitário, entre 1994 e o período de inquérito, verificou-se a deterioração dos principais indicadores de prejuízo ligados à indústria comunitária, ou seja da produção, capacidade e utilização da capacidade, vendas em termos de volume e valor, parte de mercado, rentabilidade, emprego e investimentos.
A produção diminuiu 20 % e a utilização da capacidade 3 % não obstante a redução da capacidade de produção (- 18 %). O volume de vendas diminuiu 22 % e o valor das vendas 14%. Durante este período, perderam-se 4 % do valor e 7 % do volume do mercado. A rentabilidade permaneceu negativa não obstante os esforços de reestruturação, tendo o nível de investimentos diminuído 11 % e o do emprego 15 %.
(76) A análise no período examinado revelou que, não obstante uma evolução positiva do consumo verificada entre 1996 e o período de inquérito e apesar dos direitos anti-dumping instituídos sobre as importações da Malásia, da Indonésia e da Tailândia, a produção da indústria comunitária diminuiu 3 % e o volume de vendas 2 %. Por consequência, as perdas adicionais da parte de mercado tanto em termos de volume (- 3 %) como de valor (- 2 %) impediram que a situação da indústria comunitária melhorasse. A rentabilidade permaneceu negativa e as perdas financeiras acumularam-se às já sofridas no passado.
(77) Dada a evolução negativa dos indicadores de prejuízo durante todo o período examinado, considerou-se que esta indústria tinha sofrido um prejuízo importante na acepção do nº 3 do regulamento de base.
H. NEXO DE CAUSALIDADE
1. Introdução
(78) A fim de se tirarem conclusões sobre a causa do prejuízo sofrido pela indústria comunitária, a Comissão examinou o impacto de outros factores conhecidos e suas consequências para a situação da indústria. Esta análise permite assegurar que qualquer prejuízo causado por estes últimos factores não seja imputável às importações objecto de dumping.
Outros factores conhecidos, tais como a evolução do consumo, outras importações de bicicletas na Comunidade, a concorrência de outros produtores comunitários no mercado e os resultados das exportações da indústria comunitária são a seguir analisados.
2. Importações objecto de dumping originárias de Taiwan
(79) As informações disponíveis revelaram que as importações de bicicletas originárias de Taiwan na Comunidade, durante todo o período, eram muito elevadas. Em 1994, mais de 2 milhões de unidades (ou seja, mais de 39 % das importações totais) foram importadas de Taiwan. No final do período de inquérito, após uma redução considerável das importações originárias de outros países, Taiwan tornou-se o principal importador, correspondendo-lhe 55 % de todas as importações na Comunidade. Efectivamente, de 1994 até ao final do período de inquérito, as importações de bicicletas originárias de Taiwan aumentaram 25 % em termos de volume e 1 % em termos de valor. Os preços de venda médios das bicicletas originárias de Taiwan no mercado comunitário diminuíram, em média, 19 %. Em consequência dos factos acima expostos, durante o período de inquérito, a parte de mercado detida pelos exportadores taiwaneses aumentou 50 % em termos de volume e 14 % em termos de valor.
(80) Simultaneamente, tal como acima indicado, verificou-se um agravamento global da situação comunitária, com reduções importantes da produção (- 20 %), do volume de vendas (- 22 %) e do valor das vendas (- 14 %), que resultaram numa rentabilidade negativa a partir de 1995.
(81) A fim de deixar mais clara a relação existente entre o volume crescente das importações efectuadas a baixos preços, objecto de dumping, originárias de Taiwan e a deterioração da situação da indústria comunitária, foi efectuada uma análise para as várias categorias de bicicletas. Esta análise revelou que a principal perda de volume de produção da indústria comunitária ocorreu para o segmento das MTB (categoria A). Este segmento constituía cerca de 60 % das importações totais originárias de Taiwan. O inquérito revelou que entre 1994 e o período de inquérito a indústria comunitária teve de reduzir a sua produção de MTB em 38 %, o que representou uma perda de vendas de 1,4 milhões de unidades, em larga medida correspondente às importações originárias de Taiwan.
(82) Além disso, foi também constatado que as bicicletas importadas de Taiwan e as produzidas na Comunidade são produtos similares, oferecidos através de canais de venda similares no mercado comunitário. Além disso, o mercado é transparente e os preços baixos oferecidos pelas bicicletas originárias de Taiwan são bem conhecidos de todos os profissionais de bicicletas no mercado comunitário. Entre 1994 e o período de inquérito, verificou-se que os preços cobrados pelos exportadores de Taiwan no mercado comunitário tinham diminuído 19 %. Nestas circunstâncias, a mera presença do elevado volume de bicicletas objecto de dumping importadas a baixos preços de Taiwan deve ter tido um impacto significativo no mercado.
(83) A análise da evolução dos preços da indústria comunitária revelou também que os preços de venda médios das MTB tinham diminuído 12 % nos Estados-membros principais destinatários das bicicletas originárias de Taiwan, ou seja, no Reino Unido, na França e na Alemanha. Por outro lado, a evolução dos preços nas categorias B e D, em que as importações originárias de Taiwan se limitavam, respectivamente, a 13 % e a 4 %, era menos negativa. Não obstante a conclusão acima exposta sobre a redução dos preços efectuada pela indústria comunitária, verificou-se que as importações originárias de Taiwan subcotavam ainda de modo significativo os preços de venda da indústria comunitária. Tal como exposto no considerando 57, as margens de subcotação foram calculadas a um nível que variava entre 11,6 % e 28,7 %.
3. Impacto de outros factores
a) Evolução do consumo
(84) De 1994 ao período de inquérito, o consumo no mercado comunitário diminuiu 16 % em termos de volume e 11 % em termos de valor, indicando uma tendência para o abrandamento da actividade no sector das bicicletas. Uma análise da evolução do volume do consumo revela que a ocorrência da principal redução (- 17 %) se verificou entre 1994 e 1996, tendo a tendência tornado a ser positiva entre 1996 e o período de inquérito (+ 1 %).
(85) Durante este período, o volume de vendas da indústria comunitária diminuiu 20 % e o valor das vendas 12 %, ou seja, mais do que a redução do consumo, o que se traduziu numa perda da parte de mercado. Em geral, embora os preços de venda tenham evoluído positivamente, o preço de venda das MTB, que constituem o principal tipo de bicicletas importadas de Taiwan, diminuiu significativamente nos Estados-membros em que as importações originárias de Taiwan estão presentes.
(86) De 1996 até ao período de inquérito, o volume das importações de Taiwan aumentou novamente 12 %, embora o aumento, em termos relativos, tenha sido apenas de 7 %. Os preços de venda aumentaram ainda 2 % e a parte de mercado aumentou 14 % em termos de volume e 9 % em termos de valor. Os resultados acima expostos verificaram-se num momento em que o volume de consumo tinha aumentado apenas ligeiramente.
b) Importações de bicicletas originárias de outros países que não Taiwan
(87) A totalidade das importações de bicicletas na Comunidade originárias de outros países que não Taiwan diminuiu 32 % em termos de volume e 20 % em termos de valor. A quantidade de bicicletas importadas na Comunidade diminuiu em mais de um milhão de unidades. O facto de a redução em volume ser superior à redução em valor mostra que a tendência dos preços de venda médios era largamente positiva durante o período examinado.
(88) A principal redução destas importações ocorreu em 1995 e 1996, após a evolução negativa do consumo. A parte perdida por estes países é, no entanto, superior à redução do consumo. O volume e o valor das importações recuperaram parcialmente entre 1996 e o período de inquérito, acompanhando a tendência positiva do consumo neste período específico.
(89) Durante o período examinado, as importações de países sujeitos a direitos anti-dumping (China, Indonésia, Malásia e Tailândia) diminuíram significativamente, tendo as importações da China praticamente desparecido.
(90) Após a importante redução das importações objecto de dumping originárias da China, da Malásia, da Indonésia e da Tailândia durante o período examinado, a Polónia, a República Checa, a Índia e os Estados Unidos da América tornaram-se os principais exportadores de bicicletas para a Comunidade. As importações originárias destes países cobrem cerca de 25 % de todas as outras importações na Comunidade ou 70 % das importações depois de excluídas as originárias de Taiwan. O facto de as importações originárias destes países terem aumentado 77 000 unidades durante todo o período examinado, enquanto as importações originárias de Taiwan aumentaram mais de 545 000 unidades, revela que o impacto do volume destas importações foi muito limitado quando comparado ao impacto das importações originárias de Taiwan. Além disso, uma análise da evolução do preço de importação indicativo destas importações revela que estas não agravam a pressão exercida sobre os preços na Comunidade, tendo as informações disponíveis revelado um aumento do preço médio.
c) Outros produtores comunitários
(91) Em 1996, os outros produtores comunitários representavam cerca de 40 % da produção comunitária total. Embora não tenham expressamente apoiado a denúncia, nenhum deles se manifestou contra.
(92) De 1994 ao período de inquérito, estes produtores que não apresentaram a denúncia perderam 16 % da produção, 14 % do volume de vendas e 6 % do valor das vendas. Embora a sua parte de mercado tenha aumentado 2 % em termos de volume e 5 % em termos de valor durante este período, incorreram mesmo assim em perdas líquidas do volume de vendas (- 695 000 unidades) e de produção (- 837 000 unidades). Tal significa que tinham também prejuízo e estavam a confrontar-se com dificuldades semelhantes às da indústria comunitária.
(93) Alguns exportadores e importadores de bicicletas originárias de Taiwan objecto de dumping alegaram que o prejuízo comunitário era, em larga medida, causado pelo comportamento de produtores italianos que não cooperaram no inquérito, presentes nos grandes Estados-membros. Foi declarado que os preços destes produtores eram muito baixos e subcotavam os preços no mercado comunitário.
(94) Mais uma vez, não foram fornecidos à Comissão elementos de prova que permitissem tirar a conclusão de que o comportamento de alguns produtores comunitários poderia estar a prejudicar o resto da indústria. Por conseguinte, não foi possível avaliar o impacto desse comportamento alegado na indústria comunitária. Além disso, as informações disponíveis revelam que, entre 1994 e 1996, a produção em Itália diminuiu mais de 1,6 milhões de unidades. Esta redução representa mais de 60 % da perda total de produção incorrida por todos os produtores na Comunidade durante todo o período examinado.
(95) Não só não causaram prejuízo à indústria comunitária como parece que os produtores italianos que não secundaram a denúncia tinham eles próprios sofrido prejuízo durante o período examinado. Por conseguinte, a alegação acima apresentada é rejeitada.
d) Actividades de exportação e outras actividades da indústria comunitária
(96) As exportações para países terceiros representaram sempre uma actividade de somenos importância para a indústria comunitária. De 1994 até ao período de inquérito, representavam cerca de 2 % da totalidade das vendas, tendo-se verificado uma pequena redução no final deste período. A tendência geral no sector das bicicletas, combinada com o facto de as principais empresa de exportação europeias abastecerem cada vez mais os mercados de exportação com produção local, pode explicar em certa medida a redução das exportações da indústria comunitária. A pequena redução das vendas para exportação não pode, contudo, justificar ou explicar o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária. De qualquer modo, a evolução negativa dos indicadores de prejuízo, dos preços de venda, da parte de mercado e da rentabilidade não pode ser explicada por qualquer modificação da actividade de exportação da indústria comunitária, dado que estes indicadores foram todos estabelecidos unicamente para a actividade da indústria comunitária na Comunidade.
(97) Os operadores no mercado comunitário alegaram que as outras actividades no sector de alguns produtores comunitários que apresentaram a denúncia tinham sido extremamente difíceis nos últimos anos, tendo uma das empresas perdido 50 % das suas exportações. Tal resultou em perdas elevadas e, por conseguinte, prejuízo, que não podem ser atribuídos às exportações originárias de Taiwan.
(98) No que diz respeito à denúncia, é de recordar que existe unicamente um número limitado de produtores comunitários com uma actividade importante além da produção e venda de bicicletas. Dois deles estão incluídos na amostra de produtores comunitários. A situação acima exposta diz respeito unicamente a um produtor comunitário.
(99) Num inquérito anti-dumping, a Comissão analisa exclusivamente os indicadores de prejuízo respeitantes à actividade referente ao produto considerado na Comunidade. Em consequência, os produtos gerados por outra actividade, não ligados ao produto considerado, são sistematicamente excluídos das conclusões do inquérito. Daqui resulta que as verificações conducentes à conclusão de que a indústria comunitária estava a sofrer um prejuízo importante dizem unicamente respeito à actividade de produção de bicicletas, pelo que a alegação acima exposta não se justifica.
4. Conclusão sobre o nexo de causalidade
(100) Não se pode excluir que outros factores para além das importações objecto de dumping originárias de Taiwan, em especial a redução do consumo, tenham contribuído para a situação difícil em que se encontra a indústria comunitária. Contudo, o aumento considerável do volume das importações originárias de Taiwan, o aumento da parte de mercado, o grau considerável de redução dos preços e de subcotação dos preços por parte destas importações tiveram consequências negativas importantes na situação da indústria comunitária num momento em que era de esperar uma evolução positiva, com a instituição de medidas anti-dumping sobre as importações originárias da China, da Indonésia, da Malásia e da Tailândia. Por conseguinte, concluiu-se que estas importações consideradas isoladamente tinham causado um prejuízo importante à indústria comunitária e que o prejuízo causado por outros factores não era de molde a desfazer este nexo de causalidade.
I. INTERESSE COMUNITÁRIO
1. Observações preliminares
(101) As medidas anti-dumping têm por objectivo impedir que as importações objecto de dumping causem prejuízo à indústria comunitária. Tal deverá ter por resultado o restabelecimento de uma situação de concorrência eficaz no mercado comunitário.
Após ter chegado a uma conclusão positiva sobre a existência de dumping, prejuízo e causa do prejuízo, a Comissão examinou se existiriam quaisquer razões que levassem à conclusão de que não era do interesse comunitário instituir medidas neste caso específico. Para o efeito, e em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 21º do regulamento de base, analisou-se o impacto da adopção de eventuais medidas sobre todas as partes envolvidas no processo, bem como as consequências da adopção ou não de medidas, com base nos elementos de prova disponíveis numa fase provisória.
(102) É de recordar igualmente que nos processos anti-dumping respeitantes às importações de bicicletas originárias da China, da Malásia, da Indonésia e da Tailândia, em condições semelhantes, tinha-se considerado ser do interesse comunitário a instituição de medidas anti-dumping.
2. Interesse da indústria comunitária e actividades conexas
(103) Em geral, é do interesse de uma indústria que sejam restabelecidas condições de concorrência eficazes e que sejam praticados no mercado preços que reflictam condições comerciais equitativas. Desde 1988, os produtores de bicicletas comunitários, na sua maioria constituídos por pequenas e médias empresas, estão a enfrentar a concorrência das importações objecto de dumping. Esta situação conduziu a um elevado grau de vulnerabilidade da indústria, o que levou a esforços de racionalização e reestruturação, que constituem prova da sua adaptabilidade, competitividade e viabilidade.
(104) Com as medidas anti-dumping em vigor e uma evolução positiva prevista a nível do consumo, seria também preservado o emprego, onde foram perdidos mais de 2 400 postos de trabalho durante o período examinado. Com um direito anti-dumping médio de 6,5 % instituído sobre as bicicletas importadas de Taiwan, a indústria comunitária poderá concluir a sua reestruturação e recuperar financeiramente, beneficiando assim do restabelecimento de uma concorrência eficaz no mercado.
(105) Dado o prejuízo importante sofrido nos últimos anos, é muito provável que, caso não sejam instituídas quaisquer medidas para corrigir os efeitos negativos das importações objecto de dumping originárias de Taiwan, a sua situação financeira precária se agrave ainda mais. Tal poderá, por último, conduzir a falências ou ao encerramento de empresas, pondo em risco milhares de outros postos de trabalho em toda a Comunidade. As consequências negativas para a indústria das bicicletas seriam ampliadas em virtude das repercussões na indústria europeia das peças de bicicleta e de outras actividades ligadas ao sector das bicicletas.
3. Interesse dos importadores comunitários
(106) Com base nas informações recebidas das administrações dos Estados-membros, um número considerável de importadores está a proceder à importação de bicicletas na Comunidade, embora não tenha sido possível identificar quantos estão directamente envolvidos neste processo.
(107) A fim de avaliar o impacto nos importadores da adopção ou não de medidas, a Comissão enviou questionários aos importadores conhecidos na Comunidade. Poder-se-á seleccionar uma amostra de importadores após a publicação das conclusões provisórias e poderão ser efectuados inquéritos no local a fim de verificar as informações facultadas.
(108) Alguns importadores não conhecidos da Comissão deram-se a conhecer no prazo estabelecido, solicitaram um questionário e deram uma resposta. Alguns importadores apresentaram também comentários escritos sobre o processo. Dos 64 importadores que responderam ao questionário ou apresentaram informações à Comissão, só seis respostas foram consideradas significativas para avaliar o impacto das medidas anti-dumping nas suas actividades.
(109) Comentaram o efeito dinâmico da inovação proveniente dos produtores exportadores originários de Taiwan no mercado comunitário e os efeitos negativos das medidas anti-dumping sobre o seu sector em geral, o emprego e a escolha final dos consumidores.
(110) A instituição de medidas anti-dumping não colocará os importadores de bicicletas originárias de Taiwan numa situação desvantajosa comparativamente aos outros importadores de bicicletas na Comunidade. Limitar-se-á a corrigir os efeitos de distorção induzidos pelo dumping causador de prejuízo e a restabelecer condições comerciais equitativas os operadores na Comunidade.
(111) Com base nas informações significativas postas à disposição por alguns importadores, considerou-se que um direito anti-dumping médio de 6,5 % sobre as bicicletas importadas de Taiwan poderá produzir um aumento de aproximadamente 3,3 % do custo total das vendas dos importadores. Este custo adicional, ou pelo menos parte deste custo, poderá ser cobrado aos compradores posteriores, nomeadamente aos grossistas ou retalhistas que já desfrutam de margens de lucro relativamente elevadas sobre o preço de revenda das bicicletas originárias de Taiwan na Comunidade. Por conseguinte, a Comissão considera que o nível das medidas proposto não impede que os importadores importem bicicletas de Taiwan, pelo que estas bicicletas continuarão a estar presentes no mercado comunitário.
(112) Com base no acima exposto, considerou-se que quaisquer efeitos negativos sobre os importadores resultantes da adopção de medidas contra as importações originárias de Taiwan não podiam suplantar os efeitos positivos da adopção de medidas por parte de outros operadores na Comunidade.
4. Interesse dos consumidores
(113) A Comissão recebeu comentários de associações de consumidores na Comunidade manifestando a preocupação de que os preços de venda das bicicletas originárias de Taiwan aumentem em resultado da instituição de medidas anti-dumping. Foi também referida a necessidade de os consumidores continuarem a desfrutar de uma vasta escolha quando compram uma bicicleta.
(114) Como já referido, o nível das medidas proposto não é de molde a impediro o acesso das bicicletas originárias de Taiwan ao mercado comunitário, sendo preservada a possibilidade de escolha do consumidor. Além disso, no que diz respeito a um possível aumento do preço de venda, é de referir que as bicicletas originárias de Taiwan não são importadas directamente pelos consumidores. As bicicletas passam por um ou mais níveis comerciais antes de serem oferecidas ao público. O preço de importação sobre o qual são instituídos direitos anti-dumping representa em média 40 % do preço total de revenda da bicicleta. Considerando um direito anti-dumping médio de 6,5 % sobre as importações de bicicletas originárias de Taiwan, o impacto directo, caso exista, dos direitos sobre o preço de revenda ao consumidor está já limitado a 2,6 %.
(115) É de ter em conta que com o restabelecimento de condições comerciais eficazes no mercado comunitário, a concorrência continuará a produzir efeitos benéficos para o consumidor no que diz respeito ao nível dos preços. Além disso, dado o elevado número de concorrentes no mercado, considerou-se que os aumentos de preço, caso ocorram, não deverão ser automáticos. Deverão depender da concorrência e do comportamento dos consumidores. Considerou-se provável que os importadores, os grossistas, os retalhistas e outros operadores que vendem bicicletas originárias de Taiwan possam também decidir, caso se justifique, reduzir as suas margens de lucro relativas, de modo a que não ocorram aumentos de preço na revenda das bicicletas taiwanesas aos consumidores.
5. Consequência para a concorrência no mercado comunitário
(116) Algumas partes alegaram que as medidas anti-dumping poderão constituir um incentivo à criação de uma situação monopolística no mercado comunitário, dado que grandes grupos, tais como Derby, Cycleurope e Atag, aumentaram de dimensão através da aquisição de empresas mais pequenas.
(117) Existe um elevado número de produtores nos países exportadores, tais como os Estados Unidos da América, a Turquia, a Polónia, a República Checa, a Índia e Taiwan, que exportam para a Comunidade, bem como um elevado número de operadores e produtores na Comunidade. Por conseguinte, não existe o risco de criar uma situação de monopólio no mercado das bicicletas.
(118) Além disso, o nível das medidas proposto não é, de um ponto de vista económico, susceptível de impedir o acesso dos produtores exportadores de Taiwan ao mercado comunitário, pelo que a presença dos seus produtos continuará a ser assegurada no mercado. Por conseguinte, as medidas assegurarão o restabelecimento de condições de concorrência eficazes para todos os operadores, o que constituirá um estímulo para a presença de forças competitivas no mercado.
6. Conclusão sobre o interesse comunitário
(119) Após a análise dos vários interesses envolvidos no presente processo, não se verificou existirem razões de força maior para não instituir medidas anti-dumping. Pelo contrário, a instituição de medidas anti-dumping é necessária para evitar um agravamento do prejuízo já sofrido pela indústria comunitária e para preservar o emprego no sector.
(120) A Comissão considera também que a instituição de medidas provisórias no presente caso restabelecerá condições de concorrência eficazes para todos os operadores na Comunidade. A escolha dos consumidores não será indevidamente afectada e estes continuarão a usufruir da presença de um elevado número de concorrentes no mercado evitando qualquer aumento injustificado do preço de revenda.
J. DIREITO PROVISÓRIO
(121) A fim de evitar que as importações objecto de dumping causem um prejuízo adicional até ao final do inquérito, deverão ser adoptadas medidas anti-dumping provisórias. Estas medidas deverão assumir a forma de um direito anti-dumping provisório. Dada a grande variedade de bicicletas exportadas de Taiwan, considerou-se que a medida deveria assumir a forma de um direito ad valorem.
Para efeitos do estabelecimento do nível do direito provisório, teve-se em conta o nível de dumping verificado e o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
(122) Considerou-se que o montante do direito necessário para eliminar os efeitos do dumping causador de prejuízo deveriam permitir à indústria comunitária cobrir os seus custos de produção e obter um lucro razoável com as vendas. Neste contexto, verificou-se que se poderia considerar uma margem de lucro de 8 % do volume de negócios como uma base adequada, tendo em conta a necessidade de investimentos a longo prazo que permitam, nomeadamente, um desenvolvimento constante do produto. Considerou-se também que a indústria comunitária poderia esperar razoavelmente uma tal rentabilidade caso não se verifique dumping causador de prejuízo.
(123) Em conformidade, as margens de prejuízo foram determinadas numa base modelo a modelo como sendo a diferença entre, por um lado, o custo de produção da indústria comunitária, acrescido da margem de lucro acima mencionada, e, por outro, o preço de vendas líquido efectivo dos modelos importados comparáveis utilizados para o cálculo da subcotação. Esta diferença foi então expressa em termos de percentagem do preço de importação CIF, fronteira comunitária, antes do desalfandegamento do produto.
(124) Dado ter-se verificado que, para todos os produtores exportadores que constituem a amostra, a margem de dumping era inferior à margem de prejuízo, o direito provisório a instituir deverá corresponder à margem de dumping estabelecido, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 7º do regulamento de base.
(125) O direito anti-dumping provisório para as empresas que cooperaram no inquérito mas não estavam incluídas na amostra é igual à margem de dumping média para a amostra, ponderada pelo volume exportado para a Comunidade. Este valor foi inferior ao montante do direito necessário para eliminar o prejuízo em todos os casos. O direito anti-dumping provisório para as empresas que não cooperaram no inquérito baseia-se na margem de dumping calculada para essas empresas, tal como exposto no considerando 42, dado que o nível do direito necessário para eliminar o prejuízo excedia em todos os casos a margem de dumping estabelecida.
K. DISPOSIÇÕES FINAIS
(126) No interesse de uma boa administração, deverá ser estabelecido um prazo para as partes interessadas poderem apresentar os seus comentários e solicitar uma audição. Além disso, todas as conclusões a que se chegou para efeitos do presente regulamento são provisórias e poderão ter de ser reconsideradas para efeitos da instituição de um direito definitivo que a Comissão possa vir a propor,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. É criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de bicicletas e outros ciclos (incluindo bicicletas para entregas), sem motor, com ou sem rolamentos de esferas, classificados nos códigos NC 8712 00 10, 8712 00 30 e 8712 00 80, originários de Taiwan.
2. A taxa do direito anti-dumping provisório aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária, antes do desalfandegamento do produto, é de 18,2 %, sob reserva do disposto nos nºs 3 e 4 (código adicional Taric 8900).
3. Os produtos produzidos e vendidos para exportação pelos produtores exportadores indicados no anexo estão sujeitos a uma taxa de direito anti-dumping provisória de 5,4 % (código adicional Taric 8548).
4. Os produtos produzidos e vendidos para exportação pelas empresas a seguir indicadas estão sujeitas à seguintes taxas de direito anti-dumping provisório:
POSIÇÃO NUMA TABELA
5. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
6. A introdução em livre prática na Comunidade do produto referido no nº 1 está sujeita ao depósito de uma garantia, equivalente ao montante do direito provisório.
Artigo 2º
Em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 20º do Regulamento (CE) nº 384/96, as partes interessadas poderão apresentar os seus comentários por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
Em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 21º do Regulamento (CE) nº 384/96, as partes interessadas poderão apresentar os seus comentários sobre a aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a contar da data da sua entrada em vigor.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O artigo 1º do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Agosto de 1998.