NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 1127/2005
ze dne 14. července 2005,
kterým se stanoví koeficient snížení použitelný v rámci celní kvóty pro pšenici otevřené nařízením (ES) č. 573/2003
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1784/2003 ze dne 29. září 2003 o společné organizaci trhu s obilovinami (1),
s ohledem na nařízení Komise (ES) č. 573/2003 ze dne 28. března 2003, kterým se stanoví prováděcí pravidla k rozhodnutí Rady 2003/18/ES, co se týče koncesí v podobě celních kvót Společenství pro určité produkty z obilovin pocházející z Rumunska, a mění nařízení (ES) č. 2809/2000 (2), a zejména na čl. 2 odst. 3 tohoto nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízením (ES) č. 573/2003 byla otevřena roční celní kvóta o objemu 230 000 t pro pšenici pro kampaň za účelem uvedení do prodeje 2005/06.
(2)
Množství požadovaná dne 11. července 2005 dle čl. 2 odst. 1 nařízení (ES) 573/2003 přesahují množství, která jsou k dispozici. Je proto nutné stanovit, v jakém rozsahu mohou být licence vydávány, a určit koeficient snížení, který se použije na požadovaná množství,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Každé žádosti o udělení dovozní licence pro celní kvótu „Rumunsko“ pro pšenici podané a dne 11. července 2005 předložené Komisi dle čl. 2 odst. 1 a 2 nařízení (ES) č. 573/2003 se vyhovuje do výše 9,98047 % požadovaného množství.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 15. července 2005.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 14. července 2005.
REGULAMENTO (CE) N.o 1127/2005 DA COMISSÃO
de 14 de Julho de 2005
que fixa o coeficiente de redução a aplicar no quadro do contingente pautal de trigo, previsto pelo Regulamento (CE) n.o 573/2003
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 573/2003 da Comissão, de 28 de Março de 2003, que estabelece normas de execução da Decisão 2003/18/CE do Conselho, no que respeita às concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários para certos produtos à base de cereais provenientes da Roménia e que altera o Regulamento (CE) n.o 2809/2000 (2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 573/2003 abriu um contingente pautal anual de 230 000 t de trigo para a campanha 2005-2006.
(2)
As quantidades pedidas em 11 de Julho de 2005, em conformidade com o n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 573/2003, excedem as quantidades disponíveis. Por conseguinte, é conveniente determinar a medida em que podem ser emitidos certificados fixando o coeficiente de redução a aplicar às quantidades pedidas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Todo o pedido de certificado de importação de trigo no quadro do contingente «Roménia» apresentado e transmitido à Comissão em 11 de Julho de 2005 em conformidade com os n.os 1 e 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 573/2003 será satisfeito até um máximo de 9,98047 % das quantidades solicitadas.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 15 de Julho de 2005.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 2005.