Nařízení komise (ES) č. 1214/2003
ze dne 7. července 2003,
kterým se mění nařízení (ES) č. 2368/2002, kterým se provádí Kimberleyský systém certifikace pro mezinárodní obchod se surovými diamanty
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení (ES) č. 2368/2002 ze dne 20. prosince 2002, kterým se provádí Kimberleyský systém certifikace pro mezinárodní obchod se surovými diamanty [1], naposledy pozměněné nařízením Komise (ES) č. 803/2003 [2], a zejména na článek 17 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Komise obdržela žádost od London Diamond Bourse and Club o zařazení na seznam v příloze V nařízení (ES) č. 2368/2002 (dále jen "nařízení").
(2) London Diamond Bourse and Club poskytl Komisi informace prokazující, že splnila požadavky článku 17 nařízení, zejména přijetím kodexu chování, který bude závazný pro všechny jeho členy.
(3) Na základě poskytnutých informací dospěla Komise k závěru, že zařazení London Diamond Bourse and Club na seznam v příloze V nařízení je odůvodněné.
(4) Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem výboru uvedeného v článku 22 nařízení (ES) č. 2368/2002,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Text obsažený v příloze tohoto nařízení se doplňuje do přílohy V nařízení (ES) č. 2368/2002.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 7. července 2003.
Regulamento (CE) n.o 1214/2003 da Comissão
de 7 de Julho de 2003
que altera o Regulamento (CE) n.o 2368/2002 relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2368/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 803/2003 da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 17.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Comissão recebeu um pedido da empresa London Diamond Bourse and Club no sentido de ser incluída na lista do anexo V do Regulamento (CE) n.o 2368/2002 (a seguir designado "regulamento").
(2) A empresa London Diamond Bourse and Club forneceu à Comissão informações comprovativas de que preenchia os critérios estabelecidos no artigo 17.o do regulamento, em particular através da adopção de um código de conduta vinculativo para todos os seus membros.
(3) Com base nas informações fornecidas, a Comissão concluiu que se justifica a inserção da empresa London Diamond Bourse and Club na lista do anexo V do regulamento.
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité referido no artigo 22.o do Regulamento (CEE) n.o 2368/2002,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O texto que figura no anexo do presente regulamento é aditado ao anexo V do Regulamento (CE) n.o 2368/2002.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 2003.