NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 387/2006
ze dne 3. března 2006,
kterým se mění nařízení (ES) č. 343/2006, kterým se zahajuje nákup másla v některých členských státech pro období od 1. března do 31. srpna 2006
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1255/1999 ze dne 17. května 1999 o společné organizaci trhu s mlékem a mléčnými výrobky (1),
s ohledem na nařízení Komise (ES) č. 2771/1999 ze dne 16. prosince 1999, kterým se stanoví prováděcí pravidla k nařízení Rady (ES) č. 1255/1999, pokud jde o intervenční opatření na trhu s máslem a smetanou (2), a zejména na článek 2 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení Komise (ES) č. 343/2006 (3) stanoví seznam členských států, v nichž se zahajuje nákup másla v souladu s čl. 6 odst. 1 nařízení (ES) č. 1255/1999.
(2)
Na základě nejnovějších sdělení zaslaných Lotyšskem a Finskem v souladu s článkem 8 nařízení (ES) č. 2771/1999 Komise zjistila, že po dva po sobě následující týdny byly tržní ceny másla nižší než 92 % intervenční ceny. V uvedených členských státech by proto měl být zahájen intervenční nákup. Uvedené členské státy by proto měly být přidány na seznam stanovený v nařízení (ES) č. 343/2006.
(3)
Nařízení (ES) č. 343/2006 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Článek 1 nařízení (ES) č. 343/2006 se nahrazuje tímto:
„Článek 1
Nákup másla stanovený v čl. 6 odst. 1 nařízení (ES) č. 1255/1999 se tímto zahajuje v těchto členských státech:
-
Německo
-
Estonsko
-
Španělsko
-
Francie
-
Irsko
-
Lotyšsko
-
Nizozemsko
-
Polsko
-
Portugalsko
-
Finsko
-
Švédsko
-
Spojené království.“.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 4. března 2006.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 3. března 2006.
REGULAMENTO (CE) N.o 387/2006 DA COMISSÃO
de 3 de Março de 2006
que altera o Regulamento (CE) n.o 343/2006, que abre as compras de manteiga em certos Estados-Membros durante o período de 1 de Março a 31 de Agosto de 2006
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2771/1999 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no referente a medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata (2), nomeadamente o artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 343/2006 da Comissão (3) estabelece a lista dos Estados-Membros em que estão abertas as compras de manteiga, tal como previsto no n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999.
(2)
Com base nos dados mais recentes comunicados pela Letónia e pela Finlândia em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2771/1999, a Comissão observou que os preços de mercado da manteiga se situaram a um nível inferior a 92 % do preço de intervenção durante duas semanas consecutivas. Por conseguinte, as compras de intervenção devem ser abertas nesses Estados-Membros. Estes Estados-Membros devem ser aditados à lista estabelecida no Regulamento (CE) n.o 343/2006.
(3)
O Regulamento (CE) n.o 343/2006 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 343/2006 passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1.o
São abertas as compras de manteiga nos seguintes Estados-Membros, tal como previsto no n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999:
-
Alemanha
-
Estónia
-
Espanha
-
França
-
Irlanda
-
Letónia
-
Países Baixos
-
Polónia
-
Portugal
-
Finlândia
-
Suécia
-
Reino Unido.».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 4 de Março de 2006.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 2006.