DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Abril de 1993 que altera pela segunda vez a Decisão 92/175/CEE no que diz respeito à lista das unidades ANIMO
(93/228/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 20o,
Considerando que, a pedido da Itália, é conveniente corrigir a lista das unidades ANIMO fixadas pela Decisão 92/175/CEE da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1992, que identifica as unidades da rede informatizada ANIMO e fixa a respectiva lista (3), alterada pela Decisão 93/71/CEE (4), nomeadamente no que diz respeito à lista dos postos de inspecção fronteiriços;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
A Decisão 92/175/CEE é alterada da seguinte forma:
1. No anexo, na rubrica « Itália, unidades locais »:
- no número de identificação 03.402.12, o nome « Roma (via Aristo, 3) » é substituído por « Roma (no 1) »,
- no número de identificação 03.403.12, o nome « Roma (via Filippo Meda, 35) » é substituído por « Roma (no 2) »,
- o número de identificação « 04.404.12 » e o nome « Roma (via Amba Aradam, 9) » são substituídos por « 03.404.12 » e « Roma (no 3) »,
- no número de identificação 03.405.12, o nome « Roma (5) (via Torrespaccata, 157) » é substituído por « Roma (no 4) »,
- o número de identificação « 04.406.12 » e o nome « Roma (6) (P.le Tosti, 4) » são substituídos por « 03.406.12 » e « Roma (no 5) »,
- os números de identificação « 03.407.12, 03.408.12, 03.409.12, 03.410.12 e 03.411.12 » e os nomes « Roma (P.le Umanessimo, 10), Roma (Lungomare Toscanelli, 72), Roma (via B. Ramazzini, 31), Roma (10) (via P. Portuense, 332) e Roma (11) (B.go Santo Spirito, 3) » são suprimidos,
- os números de identificação « 03.550.16, 03.552.16, 03.554.16 e 03.556.16 » são substituídos por « 03.550.17, 03.552.17, 03.554.17 e 03.556.17 ».
2. No anexo, na rubrica « Itália, postos de inspecção fronteiriços »:
- os números de identificação « 03.675.99, 03.680.99, 03.688.99, 03.694.99, 03.697.99, 03.698.99, 03.702.99 e 03.703.99 » e os nomes « Campogalliano, Gaeta, Milano, Coccau, Susa, Torino, Ventimiglia e Verona » são suprimidos,
- no número de identificação 03.678.99, o nome « Novara » é substituído por « Pescara »,
- no número de identificação 03.689.99, o nome « Modane » é substituído por « Reggio Calabria ».
Artigo 2o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 1993.