Decisão da Comissão
de 7 de Novembro de 2000
que altera pela segunda vez a Decisão 2000/551/CE relativa a certas medidas de protecção no que diz respeito aos equídeos provenientes de certas partes dos Estados Unidos da América afectadas pela febre do Vale do Nilo
[notificada com o número C(2000) 3254]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/713/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 7 do seu artigo 18.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em certos estados dos Estados Unidos da América foram comunicados, em cavalos, casos de febre do Vale do Nilo, uma doença viral não contagiosa transmitida por vectores e acompanhada de sinais clínicos de encefalite.
(2) A Comissão adoptou, assim, a Decisão 2000/551/CE, de 15 de Setembro de 2000, relativa a certas medidas de protecção no que diz respeito aos equídeos provenientes de certas partes dos Estados Unidos da América afectadas pela febre do Vale do Nilo(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/695/CE(4).
(3) Para melhor adaptar as medidas à situação epidemiológica actual, é necessário alterar, pela segunda vez, a Decisão 2000/551/CE da Comissão relativa a certas medidas de protecção no que diz respeito aos equídeos provenientes dos Estados Unidos da América.
(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão 2000/551/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam relativamente aos Estados Unidos da América a fim de as tornar conformes à presente decisão.
Do facto informarão a Comissão.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 2000.