DIRECTIVA DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1979 que define métodos comunitários de colheita de amostras para o controlo oficial dos resíduos de pestícidas sobre e nas frutas e produtos hortícolas
(79/700/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, respeitante à definição de teores máximos de resíduos de pesticidas sobre e nos frutos e produtos hortícolas (1) e, nomeadamente, o seu artigo 6o,
Considerando que a directiva acima referida determina que os controlos oficiais nela previstas com o fim de se verificar o respeito pelos teores máximos de resíduos de pesticidas sobre e nos frutos e produtos hortícolas sejam efectuadas de acordo com os métodos comunitários de colheita de amostra e de análise qualitativa e quantitativa;
Considerando que convém definir num primeiro estádio, os métodos de colheita de amostras;
Considerando que, ao elaborar esses métodos, se reconheceu que, tomando em consideração as variações relativas ao tamanho, estado e eventual embalagem dos frutos e legumes que se encontram em circulação, esses métodos não poderiam ser postos em prática, sem que certas operações fossem efectuadas de modo suficientemente empírico;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
Os Estados-membros determinarão que as colheitas de amostras previstas no artigo 6o da Directiva 76/895/CEE serão efectuadas segundo os métodos descritos no anexo da presente directiva.
Artigo 2o
Os Estados-membros farão vigorar o mais tardar em 31 de Dezembro de 1980, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento às disposições da presente directiva. Desse facto, informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas em 24 de Julho de 1979.