DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1995 que altera a Decisão 95/357/CE, que estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização de controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros e as regras de execução dos controlos a efectuar pelos peritos veterinários da Comissão, e que revoga a Decisão 94/24/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/35/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 9º,
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 6º,
Considerando que a Decisão 95/357/CE da Comissão (3), estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização de controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros;
Considerando que determinados postos de inspecção fronteiriços foram inspeccionados pelos serviços da Comissão; que, além disso, os Estados-membros podem propor que sejam retirados dessa lista postos nela inscritos ou que lhe sejam aditados novos postos, devendo estes últimos ser inspeccionados antes da sua inclusão;
Considerando que a Decisão 95/357/CE deve ser alterada para atender aos resultados das inspecções e às propostas das autoridades competentes dos Estados-membros;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O anexo da Decisão 95/357/CE é alterado do seguinte modo:
1. Na parte relativa à Dinamarca (Danmark), as menções relativas ao posto de inspecção fronteiriço de Ålborg são substituídas pelas seguintes menções:
POSIÇÃO NUMA TABELA
2. Na parte relativa à Alemanha (Deutschland), as menções relativas ao posto de inspecção fronteiriço de Weil/Rhein-Mannheim são substituídas pelas seguintes menções:
POSIÇÃO NUMA TABELA
3. Na parte relativa aos Países Baixos (Nederland), as menções relativas a todos os postos de inspecção fronteiriço são substituídas pelas seguintes menções:
POSIÇÃO NUMA TABELA
4. Na parte relativa a Portugal, é aditado, por ordem alfabética, o seguinte posto de inspecção fronteiriço:
POSIÇÃO NUMA TABELA
5. Na parte relativa ao Reino Unido (United Kingdom):
- são suprimidos os postos de inspecção fronteiriços de Boston, Keadby Wharf, Howdendyke Wharf e de Mistley bem como as menções correspondentes,
- as menções relativas ao posto de inspecção fronteiriço de Harwich são substituídas pelas seguintes menções:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1995.