Rozhodnutí Komise
ze dne 25. července 2000,
kterým se mění příloha IV směrnice Rady 90/539/EHS o veterinárních podmínkách pro obchod s drůbeží a násadovými vejci uvnitř Společenství a jejich dovoz ze třetích zemí a kterým se mění rozhodnutí 96/482/ES, kterým se stanoví veterinární podmínky a veterinární osvědčení pro dovoz drůbeže a násadových vajec (kromě ptáků nadřádu běžci a jejich vajec) ze třetích zemí, a to včetně veterinárních opatření po dovozu
(oznámeno pod číslem K(2000) 2261)
(Text s významem pro EHP)
(2000/505/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 90/539/EHS [1] ze dne 15. října 1990 o veterinárních podmínkách pro obchod s drůbeží a násadovými vejci uvnitř Společenství a pro jejich dovoz ze třetích zemí, naposledy pozměněnou směrnicí 1999/90/ES [2], a zejména na čl. 23 odst. 1, článek 24, čl. 26 odst. 2, čl. 27a a článek 34 uvedené směrnice,
s ohledem na směrnici Rady 91/496/EHS ze dne 15. července 1991, kterou se stanoví zásady organizace veterinárních kontrol zvířat dovážených do Společenství ze třetích zemí a kterou se mění směrnice 89/662/EHS, 90/425/EHS a 90/675/EHS [3], naposledy pozměněnou směrnicí 96/43/ES [4], a zejména na článek 10 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Rozhodnutí Komise 96/482/ES [5], naposledy pozměněné rozhodnutím 1999/549/ES [6], stanoví veterinární podmínky a veterinární osvědčení pro dovoz drůbeže a násadových vajec, s výjimkou běžců a jejich vajec, ze třetích zemí včetně veterinárních opatření, která mají být po tomto dovozu provedena.
(2) Na základě zkušeností nabytých při provádění uvedených opatření je nutno pozměnit podmínky, za jakých se uvnitř Společenství obchoduje s jednodenními kuřaty vylíhlými z násadových vajec dovezených ze třetích zemí. Změna musí členským státům umožnit vývoz jednodenních kuřat do hospodářství jiného členského státu se zárukou, že dovezená kuřata budou izolována.
(3) V důsledku toho je nutno pozměnit vzor osvědčení uvedený v příloze IV směrnice 90/539/EHS a směrnice 96/482/ES.
(4) Příslušný orgán členského státu odeslání musí informovat příslušný orgán konečného místa určení jednodenních kuřat, prostřednictvím systému ANIMO, o veterinárních požadavcích ohledně doby izolace, kterou je třeba v těchto případech použít.
(5) Opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem Stálého veterinárního výboru,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
V příloze IV směrnice 90/539/EHS se vzor osvědčení č. 2 nahrazuje vzorem v příloze tohoto rozhodnutí.
Článek 2
V článku 3 rozhodnutí 96/482/ES se v odstavci 1 doplňuje nová věta, která zní:
"Pokud jednodenní kuřata nejsou odchována v členském státě, který násadová vejce dovezl, kuřata jsou převezena přímo do hospodářství určení podle bodu 9.2 vzoru č. 2 veterinárního osvědčení uvedeného v příloze IV směrnice Rady 90/539/EHS, kde musí zůstat nejméně po dobu tří týdnů po vylíhnutí."
Článek 3
Toto rozhodnutí se použije na zásilky jednodenních kuřat s osvědčením vystaveným ode dne 1. října 2000.
Článek 4
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 25. července 2000.
Decisão da Comissão
de 25 de Julho de 2000
que altera o anexo IV da Directiva 90/539/CEE do Conselho relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros e que altera a Decisão 96/482/CE que estabelece as condições sanitárias e os certificados veterinários para a importação de aves de capoeira e ovos para incubação, excluindo as ratites e seus ovos, provenientes de países terceiros, incluindo as medidas sanitárias a aplicar após a importação
[notificada com o número C(2000) 2261]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/505/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/90/CE do Conselho(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 23.o, o seu artigo 24.o, o n.o 2 do seu artigo 26.o e os seus artigos 27.oA e 34.o,
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE(4), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 96/482/CEE da Comissão(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/549/CE(6), estabelece as condições sanitárias e os certificados veterinários para a importação de aves de capoeira e ovos para incubação, excluindo as ratites e seus ovos, provenientes de países terceiros, incluindo as medidas sanitárias a aplicar após a importação.
(2) Dada a experiência adquirida durante a aplicação das medidas previstas, devem ser alteradas as condições de comercialização na Comunidade de pintos do dia originários de ovos para incubação importados de países terceiros. Esta alteração deve permitir a um Estado-Membro enviar pintos do dia para explorações situadas noutro Estado-Membro, garantindo que a quarentena pós importação seja efectuada.
(3) Por conseguinte, é necessário alterar em conformidade o modelo de certificado estabelecido no anexo IV da Directiva 90/539/CEE e a Decisão 96/482/CE.
(4) É necessário que a autoridade competente do Estado-Membro expedidor informe a autoridade competente do destino final dos pintos do dia, através do sistema Animo, sobre os requisitos veterinários respeitantes ao período de quarentena que têm de ser aplicados nestes casos.
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O modelo 2 do anexo IV da Directiva 90/539/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Ao n.o 1 do artigo 3.o da Decisão 96/482/CE da Comissão é aditado o seguinte texto:"Se os pintos do dia não forem criados no mesmo Estado-Membro que importou os ovos para incubação, serão aqueles directamente transportados e mantidos na exploração de destino referida no ponto 9.2 do modelo 2 do certificado sanitário do anexo IV da Directiva 90/539/CEE do Conselho durante três semanas, pelo menos, a contar do dia da eclosão.".
Artigo 3.o
A presente decisão é aplicável às remessas de pintos do dia certificados a partir de 1 de Outubro de 2000.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 2000.