Nařízení Komise (ES) č. 296/2004
ze dne 19. února 2004,
kterým se mění nařízení (EHS) č. 1848/93, kterým se stanoví prováděcí pravidla k nařízení Rady (EHS) č. 2082/92 o osvědčeních o zvláštní povaze zemědělských produktů a potravin
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 2082/92 ze dne 14. července 1992 o osvědčeních o zvláštní povaze zemědělských produktů a potravin [1], a zejména na článek 20 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Symbol Společenství a označení zmíněné v článcích 12 a 15 nařízení (EHS) č. 2082/92 tvoří vzory uvedené v částech A a B přílohy I nařízení (ES) č. 1848/93 [2].
(2) Finské a švédské symboly a označení by měly být doplněny do výše uvedené přílohy a symboly a označení používané od vstupu Smlouvy o přistoupení Rakouska, Finska a Švédska v platnost by měly být prohlášeny za platné, pokud odpovídají vzorům uvedeným v příloze tohoto nařízení.
(3) Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Regulativního výboru pro osvědčení o zvláštní povaze,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha I nařízení (EHS) č. 1848/93 se nahrazuje přílohou tohoto nařízení.
Symboly a označení ve finštině a švédštině používané od vstupu Aktu o přistoupení Rakouska, Švédska a Finska v platnost jsou platné, pokud odpovídají vzorům uvedeným v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu 19. února 2004.
Regulamento (CE) n.o 296/2004 da Comissão
de 19 de Fevereiro de 2004
que altera o Regulamento (CEE) n.o 1848/93 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 2082/92 do Conselho relativo aos certificados de especificidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2082/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo aos certificados de especificidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios(1), e, nomeadamente, o seu artigo 20.o,
Considerando o seguinte:
(1) O símbolo comunitário e a menção referidos nos artigos 12.o e 15.o do Regulamento (CEE) n.o 2082/92 são constituídos pelos modelos constantes das partes A e B do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 1848/93(2).
(2) É conveniente completar o referido anexo com os símbolos e menções finlandeses e suecos e declarar válidos os símbolos e menções utilizados desde a entrada em vigor do Tratado de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia na condição de respeitarem os modelos constantes do anexo do presente regulamento.
(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Certificados de Especificidade,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1848/93 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Os logotipos e as menções em língua finlandesa e sueca utilizados desde a entrada em vigor do Tratado de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia são válidos na condição de respeitarem os modelos constantes do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 2004.