Nařízení Komise (ES) č. 3125/94
ze dne 20. prosince 1994,
kterým se mění nařízení (EHS) č. 1722/93, kterým se stanoví prováděcí pravidla k nařízením Rady (EHS) č. 1766/92 a (EHS) č. 1418/76 týkajícím se produkčních náhrad v odvětví obilovin a rýže
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na Akt o přistoupení Norska, Rakouska, Finska a Švédska [1], a zejména na čl. 169 odst. 2 uvedeného aktu,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 1766/92 ze dne 30. června 1992 o společné organizaci trhu s obilovinami [2], naposledy pozměněné nařízením (ES) č. 1866/94 [3], a nařízení Rady (EHS) č. 1418/76 ze dne 21. června 1976 o společné organizaci trhu s rýží [4], naposledy pozměněné nařízením (EHS) č. 1869/94 [5],
vzhledem k tomu, že nařízení Komise (EHS) č. 1722/93 [6], ve znění nařízení (ES) č. 1586/94 [7], jež je dále platné i po dni 1. ledna 1995, musí být upraveno, aby mohly být poskytovány výrobní náhrady pro ječný a ovesný škrob ve Finsku a Švédsku;
vzhledem k tomu, že čl. 2 odst. 3 smlouvy o přistoupení [8] stanoví, že orgány Společenství mohou před přistoupením přijmout opatření podle článku 169 aktu o přistoupení a že tato opatření vstoupí v platnost pouze s výhradou a dnem vstupu uvedené smlouvy v platnost,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Nařízení (EHS) č. 1722/93 se mění takto:
1. V čl. 1 odst. 1 se vkládá nový pododstavec, který zní:
"Finsku a Švédsku může být poskytována náhrada také pro použití ječného a ovesného škrobu v celkovém množství do 50000 tun ve Finsku a 10000 tun ve Švédsku."
2. V článku 3:
a) se odstavce 2 a 3 nahrazují tímto:
"2. Náhrada pro tunu kukuřičného, pšeničného, bramborového, rýžového škrobu nebo škrobu ze zlomkové rýže se vypočte mimo jiné na základě rozdílu mezi
i) intervenční cenou obilovin platnou v dotyčném měsíci s přihlédnutím k odchylkám u tržních cen kukuřice
a
ii) průměrem cen CIF, které se použijí pro výpočet dovozní dávky pro kukuřici, zjištěných během prvních 25 dnů měsíce předcházejícího měsíci použití, násobeným koeficientem 1,60.
3. Náhrada pro tunu ječného a ovesného škrobu se vypočte mimo jiné na základě rozdílu mezi
i) intervenční cenou obilovin v dotyčném měsíci s ohledem na odchylky u tržních cen ječmene
a
ii) průměrem cen CIF, které se použijí pro výpočet dovozní dávky pro ječmen, zjištěných během prvních 25 dnů měsíce předcházejícího měsíci podání žádosti, násobeným koeficientem 2,7.
4. Pokud se však tržní ceny kukuřice nebo pšenice nebo ječmene ve Společenství nebo na světovém trhu během období určeného v odstavci 1 výrazně změní, lze náhradu vypočtenou podle odstavců 2 a 3 upravit, aby byly tyto změny zohledněny.";
b) se dosavadní odstavce 4, 5 a 6 označují jako 5, 6 a 7.
3. V příloze II
a) se kapitola A nahrazuje tímto:
"A. ZÁKLADNÍ ŠKROBY (1) (4)
ex1108 | Škroby; inulin: | |
| - Škroby: | |
11081100 | - - Pšeničný škrob | 1,00 |
11081200 | - - Kukuřičný škrob | 1,00 |
11081300 | - - Bramborový škrob | 1,00 |
ex110819 | - - ostatní škroby: | |
11081910 | - - - Rýžový škrob | 1,00 |
11081990 | - - - ostatní škroby: ječný nebo ovesný škrob | 1,00" |
b) se poznámka 1 nahrazuje tímto:
"(1) Uvedený koeficient se používá pro škrob o obsahu sušiny nejméně 87 % u kukuřičného, rýžového, pšeničného, ječného a ovesného škrobu a 80 % u bramborového škrobu.
Výrobní náhrada poskytovaná pro primární škrob o obsahu sušiny nižším, než je uveden, se upraví podle tohoto vzorce:
1. Kukuřičný, rýžový, pšeničný, ječný a ovesný škrob:
× produkční náhrada
2. Bramborový škrob:
× produkční náhrada
Obsah sušiny škrobu se určuje metodou popsanou v příloze nařízení Komise (EHS) č. 1908/84 (Úř. věst. L 178, 5. 7. 1984, s. 22). Pro vyplacení produkční náhrady pro škrob kódu KN 1108 musí být stupeň čistoty škrobu v sušině minimálně 97 %.
Pro určení stupně čistoty škrobu se použije metoda popsaná v příloze III tohoto nařízení."
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost s výhradou a dnem vstupu smlouvy o přistoupení Norska, Rakouska, Finska a Švédska v platnost.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 20. prosince 1994.
REGULAMENTO (CE) Nº 3125/94 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1722/93, que determina as normas de execução dos Regulamentos (CEE) nº 1766/92 e (CEE) nº 1418/76 do Conselho no que respeita às restituições à produção no sector dos cereais e do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Noruega, da Áustria, da Finlândia e da Suécia (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 169º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1866/94 (3), e o Regulamento (CEE) nº 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1869/94 (5),
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1722/93 da Comissão (6), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1586/94 (7), que permanece válido para além de 1 de Janeiro de 1995, deve ser adaptado a fim de permitir o pagamento das restituições à produção de amido, cevada e aveia, na Finlândia e na Suécia;
Considerando que, de acordo com o nº 3 do artigo 2º do Tratado de Adesão (8), as instituições das Comunidades Europeias podem adoptar, antes da adesão, as medidas previstas no artigo 169º, que entrarão em vigor sob reserva de e na data de entrada em vigor do Tratado,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 1722/93 é alterado do seguinte modo:
1. No artigo 1º, o nº 1 passa a ter a seguinte redacção:
« No que diz respeito à Finlândia e à Suécia, pode igualmente ser concedida uma restituição pela utilização de amido de cevada e de aveia até ao limite de um total de 50 000 toneladas na Finlândia e de 10 000 toneladas na Suécia. ».
2. No artigo 3º:
a) Os nºs2 e 3 passam a ter a seguinte redacção:
« 2. A restituição, expressa por tonelada de amido de milho, de trigo, de fécula, de arroz ou de trincas de arroz, será designadamente calculada com base na diferença entre:
i) o preço de intervenção dos cereais, válido durante o mês em questão, tomando em consideração os desvios verificados nos preços de mercado do milho,
e
ii) a média dos preços CIF utilizados no cálculo do direito nivelador de importação do milho durante os primeiros 25 dias do mês anterior ao mês de aplicação, multiplicada por um coeficiente de 1,60.
3. A restituição, expressa por tonelada de cevada e de aveia, será designadamente calculada com base na diferença entre:
i) o preço de intervenção dos cereais, válido durante o mês em questão, tomando em consideração os desvios verificados nos preços de mercado da cevada,
e
ii) a média dos preços CIF utilizados no cálculo do direito nivelador de importação da cevada durante os primeiros 25 dias do mês anterior ao mês de aplicação, multiplicada por um coeficiente de 2,7.
4. Se os preços do mercado do milho e/ou do trigo e/ou da cevada na Comunidade ou no mercado mundial variarem de modo significativo durante o período indicado no nº 1, a restituição calculada em conformidade com o disposto nos nºs2 e 3 pode ser alterada a fim de ter em conta estas variações. »,
b) Os nºs4, 5 e 6 passam a ser, respectivamente, os nºs5, 6 e 7.
3. No anexo II:
a) O capítulo A passa a ter a seguinte redacção:
« A. AMIDOS E FÉCULAS DE BASE (1) (4)
ex 1108 Amidos e féculas; inulina: Amidos e féculas: 1108 11 00 Amido de trigo 1, 1108 12 00 Amido de milho 1, 1108 13 00 Féculas de batata 1, ex 1108 19 Outros amidos e féculas: 1108 19 10 Amido de arroz 1, 1108 19 90 Outros: amido de cevada e de aveia 1,00 »
b) A nota de pé-de-página (1) passa a ter a seguinte redacção:
« (1) O coeficiente indicado é aplicável ao amido com um teor de extracto seco pelo menos igual a 87 %, no que diz respeito aos amidos de milho, de arroz e de trigo, de cevada e de aveia, com um teor de extracto seco pelo menos igual a 80 %, no que diz respeito à fécula de batata.
A restituição à produção a pagar pelo amido ou pela fécula de base com um teor de extracto seco inferior ao indicado será objecto de um ajustamento calculado com base na seguinte fórmula:
1) amido de milho, de arroz, de trigo, de cevada e de aveia:
percentagem efectiva de extracto seco 87 × restituição à produção
2) fécula de batata:
percentagem efectiva de extracto seco 80 × restituição à produção.
O teor em matéria seca do amido é determinado pelo método previsto no anexo do Regulamento (CEE) nº 1908/84 da Comissão (JO nº L 178 de 5. 7. 1984, p. 22). Sempre que a restituição à produção seja paga relativamente ao amido do código NC 1108, a pureza do amido ou da fécula no extracto seco deve atingir, pelo menos, 97 %.
Aquando da determinação do grau de pureza do amido, o método a utilizar é o indicado no anexo II do presente regulamento. ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data e sob reserva da entrada em vigor do Tratado de Adesão da Noruega, da Áustria, da Finlândia e da Suécia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1994.