Regulamento (CE) n.o 609/2002 da Comissão
de 9 de Abril de 2002
que altera o Regulamento (CE) n.o 395/2002 e que eleva para cerca de 25000 toneladas o concurso permanente para a venda no mercado interno de arroz na posse do organismo de intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 411/2002 da Comissão(2), e, nomeadamente, a alínea b), último travessão, do seu artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CEE) n.o 75/91 da Comissão(3) fixa os processos e condições da colocação à venda do arroz paddy pelos organismos de intervenção.
(2) O Regulamento (CE) n.o 395/2002 da Comissão(4) abriu um concurso permanente para a venda no mercado interno de cerca de 20000 toneladas de arroz paddy de grãos redondos na posse do organismo de intervenção italiano.
(3) Na situação actual do mercado, é oportuno aumentar a quantidade posta à venda no mercado interno de cerca de 5000 toneladas de arroz paddy de grãos longos B na posse do organismo de intervenção italiano.
(4) O Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 395/2002, a parte de frase "de cerca de 20000 toneladas de arroz paddy de grãos redondos por si detidas" é substituída por "de cerca de 25000 toneladas de arroz paddy por si detidas, das quais cerca de 20000 toneladas de arroz paddy de grãos redondos e cerca de 5000 toneladas de arroz paddy de grãos longos B".
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 2002.