DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Março de 1989 relativa a pedidos de restituição de direitos anti-dumping cobrados sobre certas importações de escavadoras hidráulicas originárias do Japão (Oswald de Bruycker NV) (Apenas fazem fé os textos nas línguas neerlandesa e francesa) (89/258/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 16°.,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
(1)
Em 4 de Julho de 1985, pelo Regulamento (CEE)
nº 1877/85 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certas escavadoras hidráulicas com um peso total superior a 6 toneladas e inferior a 35 toneladas, originárias do Japão. A taxa do direito a aplicar à Kobelco-Kobesteel Ltd (a seguir denominada Kobelco) foi fixada em 31,9 %.
(2)
De Novembro de 1985 a Julho de 1987, a sociedade Oswald de Bruycker NV, Oostende, importador independente, apresentou 5 pedidos de restituição de direitos anti-dumping definitivos pagos em relação às importações de 10 escavadoras hidráulicas produzidas e exportadas pela Kobelco. O valor total dos montantes reclamados eleva-se a [. . .] francos belgas (3). Estes pedidos, dirigidos às autoridades aduaneiras da Bélgica, foram comunicados à Comissão. Foi solicitado ao requerente que apresentasse, relativamente a cada pedido, os dados relativos ao valor normal, a fim de permitir calcular este valor em relação ao período de seis meses que antecedeu cada importação, tal como previsto na alínea a) do ponto I.B do aviso da Comissão relativo à restituição de direitos anti-dumping (4).
(3)
A Comissão solicitou ao requerente informações complementares que foram fornecidas nos prazos exigidos. A Comissão procedeu igualmente a uma verificação nas instalações da Kobelco, no Japão, dos dados relativos ao valor normal, tal como tinham sido comunicados à Comissão pela Kobelco a pedido do requerente.
(4)
O requerente foi informado dos resultados provisórios do exame e teve a oportunidade de apresentar as suas observações.
(5)
A Comissão informou os Estados-membros e deu a conhecer o seu ponto de vista sobre a questão. Nenhum Estado-membro apresentou quaisquer objecções.
B. ARGUMENTAÇÃO DO REQUERENTE
(6)
O requerente alegou essencialmente que o preço de exportação por ele pago ultrapassou significativamente o valor normal.
C. ADMISSIBILIDADE
(7)
Os pedidos são admissíveis, tendo sido apresentados em conformidade com a regulamentação anti-dumping comunitária, nomeadamente no que diz respeito aos prazos.
D. FUNDAMENTO
(8)
Os pedidos devem ser parcialmente deferidos. Com efeito, resulta do nº 1 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho (5) - tal como do Regulamento (CEE) nº 2423/88 - que incumbe ao importador que pagou um direito anti-dumping e que solicite uma restituição desse direito apresentar a prova de que os direitos cobrados ultrapassam a margem de dumping calculada para o período de referência correspondente às importações relativamente às quais o direito foi cobrado. Os cálculos desta margem de dumping efectiva devem, em princípio, ser efectuados segundo o mesmo método que o aplicado no decurso do primeiro inquérito (6), nomeadamente
no que diz respeito à utilização de médias ponderadas.
(9)
No caso presente, tinha sido estabelecida uma margem de dumping média aplicável sem distinção a todos os modelos colocados em livre prática na Comunidade durante um mesmo período de referência a partir de uma comparação do valor normal de cada modelo numa base média mensal ponderada com os preços de exportação do mesmo modelo no decurso do mês correspondente, transacção a transacção (7).
A Comissão considerou que as informações fornecidas pelo requerente, no que diz respeito aos preços de exportação, e pelo exportador, no que diz respeito aos valores normais dos diferentes modelos, eram suficientes para permitir o cálculo correcto da margem de dumping efectiva média. Para cada período de referência correspondente a um pedido foi calculada uma margem de dumping, comparando, transacção a transacção, o valor normal médio de cada modelo com o preço de exportação de cada uma das remessas da Kobelco colocadas em livre prática na Comunidade durante o período de referência em causa.
Pôde-se deste modo verificar que, segundo os diferentes períodos de referência, a margem de dumping inicial tinha, excepto em relação ao primeiro período, sido progressivamente reduzida ou eliminada, daí resultando uma margem de dumping efectiva média inferior ao montante dos direitos cobrados. Este facto explica-se essencialmente por um aumento dos preços de exportação que, no entanto, não foi suficiente em todos os casos para eliminar completamente o dumping.
E. MONTANTE A RESTITUIR
(10)
O montante a restituir à sociedade Oswald de Bruycker NV, que representa a diferença entre o montante dos direitos cobrados e a margem de dumping efectiva, eleva-se, por conseguinte a [. . .] francos belgas,
TOMOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
São deferidos os pedidos de restituição de direitos anti-dumping apresentados pela sociedade Oswald de Bruycker NV, Oostende, no montante de [. . .] francos belgas. Os pedidos são indeferidos no que diz respeito aos montantes que excedam este valor.
Artigo 2º
O montante referido no artigo 1º será reembolsado pelas autoridades da Bélgica.
Artigo 3º
O Reino dos Países Baixos e a sociedade Oswald de Bruycker NV, Archimedestraat 53, 8400 Oostende, são destinários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 1989.