DECISÃO DO CONSELHO de 3 de Fevereiro de 1992 relativa à celebração de acordos de cooperação bilaterais entre a Comunidade Económica Europeia e, respectivamente, a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Noruega relativos à ciência e tecnologia para a protecção do ambiente (STEP) (92/132/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o no. 2 do seu artigo 130o.Q,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que o Conselho, através da Decisão 89/625/CEE (4), adoptou dois programas específicos de investigação e desenvolvimento no domínio do ambiente (1989/1993), um dos quais designado ciência e tecnologia para a protecção do ambiente (STEP); que o artigo 8o. dessa decisão autoriza a Comissão a negociar acordos com países terceiros, em especial com os países europeus que celebraram acordos-quadro de cooperação científica e técnica com a Comunidade, a fim de os associar plena ou parcialmente aos programas;
Considerando que o Conselho, através da decisão 87/177/CEE (5), aprovou a celebração, em nome da Comunidade Económica Europeia, dos acordos-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e, entre outros, a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Noruega;
Considerando que os governos da Áustria, da Finlândia e da Noruega pediram para participar nos programas comunitários de investigação no domínio do ambiente;
Considerando que a Comunidade e a Áustria, a Finlândia e a Noruega partilham problemas ambientais comuns e esperam obter benefícios mútuos da cooperação,
DECIDE:
Artigo 1o.
São aprovados, em nome da Comunidade, os acordos de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e, respectivamente, a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Noruega relativos à investigação e desenvolvimento no domínio da ciência e tecnologia para a protecção do ambiente (STEP).
Os textos dos acordos são anexos à presente decisão.
Artigo 2o.
O Presidente do Conselho, em nome da Comunidade Económica Europeia, procederá à notificação nos termos do disposto no artigo 10o. dos acordos.
Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1992.