DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Setembro de 1997 relativa à conclusão de um Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Federação Russa sobre o comércio de certos produtos siderúrgicos (97/742/CECA)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 95º,
Após consulta do Comité Consultivo e com o parecer favorável do Conselho deliberando por unanimidade,
Considerando que, na sequência da decisão do Conselho de 7 de Outubro de 1996, a Comissão encetou negociações com a Federação Russa, que culminaram na conclusão de um acordo sobre o comércio de certos produtos siderúrgicos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço;
Considerando que esse acordo estabelece limites quantitativos para a introdução em livre prática na Comunidade de certos produtos siderúrgicos durante o período compreendido entre 1997 e 2001, no âmbito de uma liberalização progressiva do comércio e da criação de condições de concorrência na Federação Russa que justifiquem a eliminação de todas as restrições quantitativas,
DECIDE:
Artigo 1º
1. O acordo sobre o comércio de certos produtos siderúrgicos com a Federação Russa é aprovado em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
2. O texto do acordo acompanha a presente decisão (1).
Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 1997.