Nařízení Komise (ES) č. 1464/2003
ze dne 19. srpna 2003,
kterým se stanoví minimální ceny, které mají být vyplaceny producentům sušených švestek, a podpora produkce sušených švestek pro hospodářský rok 2003/04
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 2201/96 ze dne 28. října 1996 o společné organizaci trhu s produkty zpracovanými z ovoce a zeleniny [1], naposledy pozměněné nařízením (ES) č. 453/2002 [2], a zejména na čl. 6b odst. 3 a čl. 6c odst. 7 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Článek 2 nařízení Komise (ES) č. 449/2001 ze dne 2. března 2001, kterým se stanoví prováděcí pravidla k nařízení Rady (ES) č. 2201/96 týkající se režimu podpory pro produkty zpracované z ovoce a zeleniny [3], naposledy pozměněného nařízením (ES) č. 1426/2002 [4], stanoví doby trvání hospodářských roků.
(2) Kritéria pro určení minimální ceny a podpory produkce jsou stanovena v článcích 6b a 6c nařízení (ES) č. 2201/96.
(3) Produkty, u kterých má být stanovena minimální cena a podpora, jsou uvedeny v článku 3 nařízení Komise (ES) č. 464/1999 ze dne 3. března 1999, kterým se stanoví prováděcí pravidla k nařízení Rady (ES) č. 2201/96, pokud jde o režim podpor pro sušenéšvestky [5], a charakteristické znaky, které musí tyto produkty vykazovat, jsou stanoveny v článku 2 uvedeného nařízení. Je tudíž třeba stanovit minimální cenu a podporu produkce pro hospodářský rok 2003/04.
(4) Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro zpracované produkty z ovoce a zeleniny,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Pro hospodářský rok 2003/04:
a) minimální cena uvedená v článku 3 nařízení (ES) č. 2201/96 pro sušené švestky "d’Ente" činí 1935,23 EUR za tunu čisté hmotnosti produktu z provozovny producenta;
b) podpora produkce uvedená v článku 4 zmíněného nařízení pro sušené švestky činí 804,15 EUR za tunu čisté hmotnosti.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 19. srpna 2003.
Regulamento (CE) n.o 1464/2003 da Comissão
de 19 de Agosto de 2003
que fixa, para a campanha de comercialização de 2003/2004, o preço mínimo a pagar aos produtores para as ameixas secas e o montante da ajuda à produção para as passas de ameixa
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 453/2002 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 6.oB e o n.o 7 do seu artigo 6.oC,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 449/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1426/2002(4), fixou, no seu artigo 2.o, as datas das campanhas de comercialização.
(2) Os critérios de fixação do preço mínimo e do montante da ajuda à produção são determinados, respectivamente, nos artigos 6.oB e 6.oC do Regulamento (CE) n.o 2201/96.
(3) Os produtos para os quais são fixados o preço mínimo e a ajuda são definidos no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 464/1999 da Comissão, de 3 de Março de 1999, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajuda para as passas de ameixa(5) e as características a que devem corresponder estes produtos constam do artigo 2.o do referido regulamento. É conveniente, por conseguinte, fixar o preço mínimo e a ajuda à produção para a campanha de comercialização de 2003/2004.
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para a campanha de 2003/2004:
a) O preço mínimo, referido no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96, é fixado em 1935,23 euros por tonelada líquida, à saída do produtor, de ameixas de Ente secas;
b) A ajuda à produção, referida no artigo 4.o do mesmo regulamento, é fixada em 804,15 euros por tonelada líquida de passas de ameixa.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 2003.