REGULAMENTO (CEE) N°. 4000/87 DA COMISSÃO de 23 de Dezembro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) no 2771/75 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que instituti a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3985/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 15°.,
Considerando que foi criada, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988, pelo Regulamento (CEE) no 2658/87, com base na nomenclatura do Sistema Harmonizado, uma nomenclatura combinada das mercadorias que preencherá, simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira Comum e das estatísticas do comércio externo;
Considerando que, consequência, é necessário formular as designações das mercadorias e os números pautais constantes do Regulamento (CEE) no 2771/75 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1475/86 (4), segundo os termos da Nomenclatura Combinada; que essas adaptações não necessitam de nenhuma alteração substancial,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1°. O Regulamento (CEE) no 2771/75 é adaptado do seguinte modo:
1.
O artigo 1°. é substituído pelo seguinte:
«1. A organização comum de mercado no sector dos ovos abrange os seguintes produtos:
Código NC
Designação das mercadorias
a)
0407 00 11
0407 00 19
0407 00 30
aa
a
s
Ovos de aves domésticas, com casca, frescos, conservados ou cozidos
b)
0408 11 10
0408 19 11
0408 19 19
0408 91 10
0408 99 10
aa
A
A
a
A
A
s
Ovos sem casca, e gemas de ovos, próprias para usos alimentares, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados, ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
2. Na acepção do presente regulamente são considerados como:
a) «Ovos com casca», os ovos de aves de capoeira com casca, frescos, conservados ou cozidos, com excepção dos ovos para incubação referidos na alínea b);
b) «Ovos para incubação», os ovos de aves de capoeira para incubação;
c) «Produtos inteiros», os ovos de aves sem casca, mesmo adicionados de açúcar e outros edulcorantes, próprios para usos alimentares;
d) «Produtos separados», as gemas de ovos de aves, próprias para usos alimentares, mesmo adicionados de açúcar e outros edulcorantes;
e) «Trimestre» um período de três meses com início em 1 de Fevereiro, 1 de Maio, 1 de Agosto, 1 de Novembro.»
2.
O Anexo I é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2°. O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 1988.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1987.