REGULAMENTO (CE) Nº 2857/94 DA COMISSÃO de 25 de Novembro de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 2220/94 que permite aos Estados-membros autorizar retiradas preventivas de maças e peras durante a campanha de 1994/1995
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2753/94 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 15ºA,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2220/94 da Comissão (3) repartiu pelos Estados-membros as quantidades de maças e de peras que podem ser objecto de retiradas preventivas durante a campanha de 1994/1995; que, de acordo com as informações recebidas, as quantidades de maças susceptíveis de serem objecto dessas retiradas pelos agrupamentos de produtores excedem, em certos Estados-membros, as quantidades totais que lhes foram atribuídas, enquanto noutros Estados-membros se apresenta uma situação inversa; que, no sentido de favorecer ao máximo as retiradas preventivas de maças, é conveniente proceder a um ajustamento da repartição da quantidade total pelos Estados-membros; que, para assegurar a continuidade das retiradas preventivas, é oportuno que o presente regulamento entre em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 2220/94, a coluna « maças » passa a ter a seguinte redacção:
" 39 1 87 20 250 123 45 16 65 16 500 »
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1994.