Rozhodnutí Komise
ze dne 20. prosince 1989,
kterým se stanoví seznam třetích zemí, z nichž členské státy povolují dovoz hluboce zmrazeného spermatu skotu
(90/14/EHS)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského hospodářského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 88/407/EHS ze dne 14. června 1988 o veterinárních požadavcích na obchod s hluboce zmrazeným spermatem skotu uvnitř Společenství a na jeho dovoz [1], a zejména na článek 8 uvedené směrnice,
vzhledem k tomu, že pro účely vytvoření seznamu třetích zemí, z nichž členské státy povolují dovoz spermatu, je vhodné vzít v úvahu za prvé seznam třetích zemí, z nichž členské státy povolují dovoz skotu, za druhé seznam třetích zemí, které tradičně vyvážejí sperma do Společenství, a konečně známý nákazový status těchto zemí;
vzhledem k tomu, že při respektování omezení, která vznikají přijetím seznamu, bude dovoz spermatu i nadále podléhat vnitrostátním právním předpisům o hygienických a veterinárních kontrolách, pokud již nepodléhá hygienickým opatřením Společenství;
vzhledem k tomu, že Společenství musí přijmout další opatření upravující dovoz spermatu; že Komise stále plní úkol přípravy těchto opatření patřičnou rychlostí; vzhledem k tomu, že mezitím je třeba učinit první krok a vytvořit seznam třetích zemí, z nichž členské státy povolují dovoz spermatu, aby se předešlo narušení obchodu;
vzhledem k tomu, že opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem Stálého veterinárního výboru,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Dovoz hluboce zmrazeného spermatu skotu je povolen pouze z těch třetích zemí, které jsou uvedeny na seznamu v příloze k tomuto rozhodnutí.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 20. prosince 1989.
*****
DECISÃO DA COMISSÃO
de 20 de Dezembro de 1989
que estabelece uma lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de sémen congelado de animais domésticos da espécie bovina
(90/14/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina (1), e, nomeadamente, o seu artigo 8º,
Considerando que, a fim de elaborar uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros podem autorizar a importação de sémen, é adequado atender, em primeiro lugar, à lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam as importações de bovinos, em segundo lugar, aos países terceiros que exportam habitualmente sémen para a Comunidade e, por último, ao estado sanitário dos animais verificado nesses países;
Considerando que, embora sejam respeitadas as limitações decorrentes da adopção da lista, as importações de sémen devem continuar a ser conformes às disposições nacionais em matéria de inspecção sanitária e veterinária, na medida em que não estejam sujeitas a quaisquer medidas comunitárias de protecção sanitária;
Considerando que, em matéria de importação de sémen, devem ainda ser adoptadas outras medidas comunitárias; que a Comissão prossegue, a seu tempo, a tarefa da preparação dessas medidas; que, entretanto, é necessário adoptar a primeira disposição, que estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de sémen, a fim de evitar uma quebra no comércio;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Os Estados-membros autorizam apenas a importação de sémen congelado de animais da espécie bovina a partir dos países terceiros que constam da lista do anexo da presente decisão.
Artigo 2º
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1989.