DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Junho de 1997 modificando o anexo I da Decisão 89/651/CEE relativa às definições das características e à lista dos produtos agrícolas tendo em vista os inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/418/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 571/88 (1) do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, relativo à organização de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2467/96 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 8º e o seu artigo 15º;
Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 571/88, as alterações à lista de características utilizada, assim como às definições das características e à delimitação das regiões, circunscrições inquiridas e outras unidades territoriais, são estabelecidas de acordo com o procedimento indicado no artigo 15º deste regulamento, ou seja, por decisão da Comissão após parecer enviado pelo Comité Permanente da Estatística Agrícola;
Considerando que os resultados dos inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas previstos no Regulamento (CEE) nº 571/88 apenas podem ser compatíveis, em toda a Comunidade Europeia, se os termos incluídos na lista de características forem entendidos e aplicados de maneira uniforme;
Considerando que a lista das características dos inquéritos com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/170/CE da Comissão (3), e que a Decisão 89/651/CEE da Comissão (4) com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/170/CE estabelece as definições, regiões e circunscrições dos inquéritos a aplicar no quadro dos inquéritos sobre a estrutura de 1988 a 1997; que, como consequência, a Decisão 89/651/CEE tem de ser adaptada e completada conforme necessário;
Considerando que as medidas previstas nesta decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola;
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O anexo I da Decisão 89/651/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2º
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1997.