Decisão da Comissão
de 8 de Janeiro de 2002
relativa à assistência financeira da Comunidade para o armazenamento em França, na Itália e no Reino Unido de antigénios para a produção de vacinas contra a febre aftosa
[notificada com o número C(2001) 4736]
(2002/29/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão (CE) 2001/572/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 14.o,
Considerando o seguinte:
(1) Nos termos da Decisão 91/666/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, relativa ao estabelecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/181/CE da Comissão(4), a instituição de bancos de antigénios é parte integrante das acções comunitárias destinadas à criação de reservas comunitárias de vacinas da febre aftosa.
(2) O artigo 3.o dessa decisão designa como bancos de antigénios que detêm as reservas comunitárias o Laboratoire de pathologie bovine du Centre national d'études vétérinaires et alimentaires, de Lyon (França), que, hoje em dia, está integrado na Agence Française de Securité Sanitaire des Aliments (AFSSA), e o Istituto Zooprofilatico Sperimentale de Brescia, de Itália, e prevê um procedimento de designação de outros estabelecimentos como bancos de antigénios, através de uma decisão da Comissão.
(3) O artigo 1.o da Decisão 2000/111/CE(5) da Comissão também designa a Merial SAS. como banco de antigénios que detém reservas comunitárias.
(4) O artigo 4.o da Decisão 91/666/CEE especifica as funções e deveres desses bancos de antigénios e a assistência da Comunidade deve depender do seu cumprimento.
(5) Deve ser concedida assistência financeira comunitária aos bancos que fornecem serviços à Comunidade, de modo a permitir-lhes executar em 2002 as referidas funções e deveres.
(6) Por motivos de carácter orçamental, a assistência da Comunidade deve ser concedida pelo período de um ano.
(7) Nos termos do disposto no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum(6), os programas de erradicação das doenças animais devem ser financiados pela secção garantia do FEOGA. Para efeitos de controlo financeiro, aplicam-se os artigos 8.o e 9.o do referido regulamento.
(8) Será concedida aos Estados-Membros uma contribuição financeira da Comunidade se as autoridades apresentarem todos os dados necessários nos prazos estabelecidos.
(9) A contribuição financeira da Comunidade será concedida à Merial SAS em conformidade com os termos e condições contratuais.
(10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. A Comunidade concederá à França assistência financeira para fins de armazenamento de antigénios destinados à produção de vacinas da febre aftosa.
2. A Agence Française de Securité Sanitaire des Aliments (AFSSA), de Lyon (França), deve deter as existências de antigénios referidas no n.o 1.
3. A assistência financeira da Comunidade não excederá 30000 euros durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2002.
Artigo 2.o
1. A Comunidade concederá à Itália assistência financeira para fins de armazenamento de antigénios destinados à produção de vacinas da febre aftosa.
2. O Istituto Zooprofilattico Sperimentale de Brescia, de Itália, deve deter as existências de antigénios referidas no n.o 1.
3. A assistência financeira da Comunidade não excederá 30000 euros durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2002.
Artigo 3.o
1. A assistência financeira da Comunidade referida no n.o 3 do artigo 1.o e no n.o 3 do artigo 2.o será paga após a apresentação pelo Estado-Membro em causa de documentação comprovativa da execução efectiva das tarefas.
2. Os documentos comprovativos referidos no n.o 1 devem ser apresentados à Comissão antes de 1 de Março de 2003 e incluir:
a) Dados técnicos sobre:
- a quantidade e o tipo de antigénio armazenado (registos de armazenamento),
- o equipamento de armazenamento utilizado (tipo, número e capacidade dos tanques),
- sistemas de segurança aplicados (controlo da temperatura e medidas anti-roubo),
- seguros (de incêndio e de acidente),
b) Dados financeiros (preenchimento do quadro constante do anexo).
Artigo 4.o
1. A Comunidade concederá à empresa Merial SAS, de Lyon (França), assistência financeira para o armazenamento de antigénios destinados à produção de vacinas da febre aftosa.
2. A empresa Merial SAS, de Lyon, deve conservar as existências de antigénios referidas no n.o 1 nas instalações da Merial SAS em Lyon, em França, (dois contentores) e nas instalações de Pirbright, no Reino Unido (quatro contentores).
3. A assistência financeira da Comunidade não excederá 48000 euros durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2002.
Artigo 5.o
1. Para satisfazer os objectivos do artigo 4.o, a Comissão celebrará prontamente um contrato com a empresa Merial SAS.
2. O director-geral da Direcção-Geral da Saúde e Protecção dos Consumidores é autorizado a assinar o contrato em nome da Comissão Europeia.
Artigo 6.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 2002.