REGULAMENTO (CEE) No 2364/75 DA COMISÃO de 15 de Setembro de 1975 relativo ao cálculo dos auxílios que revestem a forma de empréstimos a taxa de juro reduzida ou de bonificação de juros não expressa em número de pontos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 724/75 do Conselho, de 18 de Março de 1975, que cria um Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (1) e, nomeadamente, o seu artigo 4o,
Considerando que é necessário, para a execução deste regulamento, poder comparar e adicionar os auxílios que revestem a forma de empréstimos a taxa de juro reduzida ou de bonificação de juros não expressa em número de pontos;
Considerando que convém efectuar este cálculo com referência à taxa de juro utilizada para operações semelhantes em vigor aquando da concessão do empréstimo a taxa reduzida ou da bonificação de juros;
Considerando, por outro lado, que somente alguns do Estados-membros conhecem estas formas de auxílio; considerando, portanto, que seria supérfluo indicar taxas de referência para os outros Estados-membros;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer emitido pelo Comité do Fundo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
Aquando da concessão de empréstimos a taxa reduzida, bem como quando não seja determinada antecipadamente em número de pontos a bonificação de juros, o montante de redução da taxa de juro ou da bonificação será avaliado em relação a uma taxa de referência.
Artigo 2o
Nos Estados-membros abaixo indicados as taxas de referência são as seguintes:
Bélgica: Taxa dos empréstimos por dez anos ou mais concedidos pela «Société Nationale de Crédit à l'Industrie».
Dinamarca: Taxa dos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento, aumentada de 1,5 pontos.
França: Taxa dos empréstimos para equipamento concedidos pelo «Crédit national».
Itália: Taxa de referência fixada pelo Estado para o pagamento das bonificações de juro aos organismos de crédito.
República Federal da Alemanha: Taxa dos empréstimos por dez anos (programa MI e MII) concedidos pelo «Kreditanstalt fuer Wiederaufbau».
Reino Unido: Taxa de juro denominada «broad commercial rate».
Artigo 3o
Em cada caso, utilizar-se-á a taxa de referência em vigor no dia da decisão de concessão da bonificação de juro ou do empréstimo a taxa reduzida. Esta taxa será indicada no pedido de contribuição do Fundo.
Artigo 4o
O presente regulamento entra em vigor no quinto dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1975.