REGULAMENTO (CEE) N 2248/88 DO CONSELHO de 19 de Julho de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n° 805/68 que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
Tendo em conta o parecer do Comité Ecónomico e Social(3),
Considerando que o Regulamento (CEE) n° 1208/81 do Conselho, de 28 de Abril de 1981, que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos(4), é aplicável até 31 de Dezembro de 1988 às compras de intervenção, por força do artigo 6A do Regulamento (CEE) n° 805/68(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3905/87(6) ; que, tendo em conta a experiência adquirida, é conveniente prever que todas as medidas de intervenção passem a ser efectuadas com base na grelha,
Considerando que, nos termos do n° 4 do artigo 6A do Regulamento (CEE) n° 805/68, o preço de compra de intervenção é igual à média ponderada dos preços de mercado nos Estados-membros ou, se for caso disso, na região do Estado-membro em que as compras de intervenção são autorizadas, acrescida de 2,5 % do preço de intervenção, expresso no estádio abatido para a qualidade R3, e não pode ser inferior ao mais elevado preço médio de mercado que entra no cálculo da média ponderada ;
Considerando que o regime derrogatório de intervenção previsto até 31 de Dezembro de 1988 pelo artigo 6A se destinava a limitar as compras públicas de intervenção, nomeadamente ao aproximar o preço de compra do preço de mercado ; que, presentemente, após um ano de aplicação, pode verificar-se que o objectivo acima referido não foi atingido devido ao nível dos preços de compra tais como determinados no n° 4 do artigo 6A ; que, em consequência, convém prever a possibilidade de, em certas condições, não aplicar preços de mercado nem o acréscimo de 2,5 % do preço de intervenção ou a disposição que alinha o preço de compra pelo preço de mercado mais elevado,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Artigo 1
O Regulamento (CEE) n° 805/68 é alterado do seguinte modo :
1.O n° 2 artigo 5 passa a ter a seguinte redacção :
« 2. As medidas de intervenção referidas no n° 1 podem ser tomadas relativamente aos bovinos adultos, bem como relativamente às carnes frescas ou refrigeradas desses animais, apresentadas sob a forma de carcaça, meia carcaça, quartos compensados, quartos dianteiros ou quartos traseiros, classificados nos termos da grelha comunitária de classificação prevista no Regulamento (CEE) n° 1208/81. »
2.No n° 4 do artigo 6A, é aditado o seguinte parágrafo :
« As cláusulas seguintes previstas no primeiro pará- grafo, ou seja :
ii)Acréscimo do preço de compra de 2,5 % do preço de intervenção expresso aquando do abate para a qualidade R3 ;
ii)Preço de compra não inferior ao preço médio de mercado, entrando o preço mais elevado no cálculo da média ponderada,
são aplicadas sob reserva das disposições seguintes :
-quando a média ponderada dos preços de mercado referida no primeiro parágrafo for superior a 82 % do preço de intervenção, as duas cláusulas referidas nos pontos i) e ii) podem não ser aplicadas,
-quando essa média for inferior ou igual a 82 % e superior a 78 % do preço de intervenção, a cláusula referida no ponto ii) pode não ser aplicada,
-quando essa média for inferior ou igual a 78 % do preço de intervenção, as referidas cláusulas serão aplicáveis, mas o acréscimo introduzido pela cláusula que consta do ponto ii) pode ser limitada a 4 % do preço de intervenção. »
Artigo 2
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável a partir do início da campanha de comercialização de 1988/1989.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1988.