Rozhodnutí Komise
ze dne 17. listopadu 2000
o dotazníku pro zprávy členských států o provádění směrnice 1999/31/ES o skládkách odpadů
(oznámeno pod číslem K(2000) 3318)
(2000/738/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 1999/31/ES ze dne 26. dubna 1999 o skládkách odpadů [1], a zejména na článek 15,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Článek 15 směrnice 1999/31/ES vyžaduje, aby členské státy zaslaly Komisi zprávu o uplatňování uvedené směrnice.
(2) Tato zpráva musí být vypracována na základě dotazníku nebo osnovy připravené Komisí postupem podle článku 6 směrnice Rady 91/692/EHS [2].
(3) První zpráva zahrne období od 16. července 2001 do roku 2003.
(4) Opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem výboru zřízeného podle článku 6 směrnice 91/692/EHS,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Přijímá se dotazník uvedený v příloze.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 17. listopadu 2000.
Decisão da Comissão
de 17 de Novembro de 2000
relativa a um questionário para os relatórios dos Estados-Membros sobre a execução da Directiva 1999/31/CE relativa à deposição de resíduos em aterros
[notificada com o número C(2000) 3318]
(2000/738/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 1999/31/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, relativa à deposição de resíduos em aterros(1), e, nomeadamente, o seu artigo 15.o,
Considerando o seguinte:
(1) O artigo 15.o da Directiva 1999/31/CE exige que os Estados-Membros enviem à Comissão um relatório sobre a execução da directiva.
(2) Esse relatório será elaborado com base num questionário ou num esquema redigido pela Comissão de acordo com o procedimento previsto no artigo 6.o da Directiva 91/692/CEE do Conselho(2).
(3) O primeiro relatório abrangerá o período de 16 de Julho de 2001 a 2003.
(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer emitido pelo comité previsto no artigo 6.o da Directiva 91/692/CEE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É adoptado o questionário incluído no anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 2000.