Decisão da Comissão
de 28 de Junho de 2002
que altera a Decisão 2002/161/CE para ter em conta a aprovação dos planos apresentados pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica e a vacinação de emergência de suínos selvagens na Renânia do Norte-Vestefália
[notificada com o número C(2002) 2379]
(Apenas faz fé o texto em língua alemã)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/531/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 16.o, o n.o 1 do seu artigo 20.o e o n.o 3 do seu artigo 25.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em Abril de 2002, foi confirmada, na Alemanha, a ocorrência de peste suína clássica na população de suínos selvagens da Renânia do Norte-Vestefália, na fronteira com a Renânia-Palatinado.
(2) Em conformidade com os artigos 16.o e 20.o da Directiva 2001/89/CE, as autoridades alemãs apresentaram planos para a erradicação da peste suína clássica e a vacinação de emergência de suínos selvagens na Renânia do Norte-Vestefália.
(3) As autoridades da Alemanha autorizaram a utilização de uma vacina viva atenuada contra a peste suína clássica (estirpe C) com vista à imunização de suínos selvagens por intermédio de iscos orais.
(4) Os planos apresentados foram examinados e considerados em conformidade com as disposições da Directiva 2001/89/CE.
(5) No que diz respeito à situação da peste suína clássica nos suínos selvagens em certas zonas da Alemanha, a Comissão aprovou, pelas Decisões 1999/335/CE(2) e 2002/161/CE(3), os planos apresentados pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica e para a vacinação de emergência de suínos selvagens na Renânia-Palatinado e no Sarre. A Decisão 2002/161/CE estabeleceu, também, certas condições aplicáveis ao comércio de suínos vivos e de certos produtos derivados de suínos e provenientes das zonas em que a evolução da doença seria provavelmente influenciada pela vacinação.
(6) Em conformidade com os planos já aprovados pela Comissão e com os que dizem respeito à Renânia do Norte-Vestefália, a vacinação será efectuada numa única zona, que inclui certas zonas fronteiriças da Renânia-Palatinado, Sarre e Renânia do Norte-Vestefália.
(7) Por razões de clareza, é, pois, adequado alterar a Decisão 2002/161/CE, para que a aprovação incida também nos novos planos apresentados pela Alemanha relativamente à Renânia do Norte-Vestefália e para garantir que as mesmas condições sejam aplicadas em toda a zona em que a evolução da doença será provavelmente influenciada pela vacinação.
(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O artigo 1.o da Decisão 2002/161/CE passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 1.o
São aprovados os planos apresentados pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens do Sarre e da Renânia do Norte-Vestefália.".
Artigo 2.o
O artigo 2.o da Decisão 2002/161/CE passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 2.o
São aprovados os planos apresentados pela Alemanha para a vacinação de emergência dos suínos selvagens da Renânia-Palatinado, do Sarre e da Renânia do Norte-Vestefália.".
Artigo 3.o
O anexo da Decisão 2002/161/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 4.o
A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 2002.