Směrnice Rady 93/52/EHS
ze dne 24. června 1993,
kterou se mění směrnice 89/556/EHS o veterinárních otázkách obchodu s embryi skotu ve Společenství a dovozu těchto embryí ze třetích zemí
RADA EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského hospodářského společenství, a zejména na článek 43 této smlouvy,
s ohledem na návrh Komise [1],
s ohledem na stanovisko Evropského parlamentu [2],
vzhledem k tomu, že článek 1 směrnice Rady 89/556/EHS ze dne 25. září 1989 o veterinárních otázkách obchodu s embryi skotu ve Společenství a dovozu těchto embryí ze třetích zemí [3] vyňal z oblasti působnosti této směrnice embrya vzniklá některými technikami; že embrya podrobená technikám, při nichž dochází k protržení zona pellucida, mohou být obchodována nebo dovážena, pokud splňují požadavky uvedené směrnice před použitím těchto technik, a to s určitými doplňkovými zárukami; že embrya vzniklá oplodněním ve zkumavcemohou být také obchodována nebo dovážena s odpovídajícími zárukami;
vzhledem k tomu, že doplňkové záruky si vyžadují, aby byly pozměněny přílohy, což podle článku 16 směrnice 89/556/EHS spadá do působnosti Komise;
vzhledem k tomu, že je vhodné provést i další změny v této směrnici, aby se objasnil status spermatu použitého k oplodnění vajíček a aby se zohlednila i nová politika týkající se slintavky a kulhavky ve Společenství,
PŘIJALA TUTO SMĚRNICI:
Článek 1
Směrnice 89/556/EHS se mění takto:
1. V článku 1 se odstavec 2 nahrazuje tímto:
"2. Tato směrnice se nevztahuje na embrya vzniklá přenosem jader."
2. V článku 2 se vkládá nové písmeno g), které zní:
"g) "týmem pro produkci embryí" úředně schválený tým pro odběr embryí pro oplodnění ve zkumavce v souladu s podmínkami stanovenými v odpovídající příloze."
3. V čl. 3 písm. a) se první pododstavec nahrazuje tímto:
"a) musí vzniknout umělou inseminací nebo oplodněním ve zkumavce spermatem dárce z inseminační stanice schválené příslušným orgánem pro odběr, zpracování a skladování spermatu nebo spermatem dovezeným podle směrnice 88/407/EHS [4]."
4. Článek 4 se zrušuje.
5. V článku 5 se vkládá nový odstavec 2a, který zní:
"2a. Schválení týmu pro produkci embryí vzniklých oplodněním ve zkumavce se udělí pouze tehdy, pokud jsou dodržena ustanovení odpovídající přílohy této směrnice a pokud je tým pro produkci embryí s to dodržovat i ostatní odpovídající ustanovení této směrnice, a zejména ustanovení odstavců 1 a 2 tohoto článku, která se použijí přiměřeně."
6. V článku 9 se odstavec 3 nahrazuje tímto:
"3. Pro stanovení veterinárních ustanovení týkajících se slintavky a kulhavky v souladu s odstavcem 1 se musí brát v úvahu, že:
- ze třetích zemí, které očkují proti slintavce a kulhavce, se smějí dovážet pouze zmrazená embrya. Tato embrya musejí být skladována za schválených podmínek po dobu alespoň 30 dní před odesláním,
- dárcovská zvířata musejí pocházet z hospodářství, v němž žádné zvíře nebylo očkováno proti slintavce a kulhavce během 30 dní před odběrem a kde nebyly žádné veterinární zákazy ani karanténa."
7. Články 11, 12 a 13 se nahrazují tímto:
"Článek 11
Použijí se zásady a pravidla stanovená směrnicí 90/675/EHS [*] Úř. věst. L 373, 31.12.1990, s. 1. Směrnice naposledy pozměněná nařízením (EHS) č. 1601/92 (Úř. věst. L 173, 27.6.1992, s. 13)., zejména pokud jde o organizování kontrol, jež mají provádět členské státy, a vyhodnocování těchto kontrol, jakož i ochranná opatření, která se mají zavádět."
Článek 2
1. Členské státy uvedou v účinnost právní a správní předpisy nezbytné pro dosažení souladu s touto směrnicí nejpozději do 1. ledna 1994. Neprodleně o nich uvědomí Komisi.
Tyto předpisy přijaté členskými státy musejí obsahovat odkaz na tuto směrnici nebo musí být takový odkaz učiněn při jejich úředním vyhlášení. Způsob odkazu si stanoví členské státy.
2. Členské státy sdělí Komisi znění hlavních ustanovení vnitrostátních právních předpisů, které přijmou v oblasti působnosti této směrnice.
Článek 3
Tato směrnice je určena členským státům.
V Lucemburku dne 24. června 1993.
DIRECTIVA 93/52/CEE DO CONSELHO de 24 de Junho de 1993 que altera a Directiva 89/556/CEE que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais domésticos da espécie bovina
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Considerando que o artigo 1o da Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (3), exclui do âmbito de aplicação da referida directiva os embriões obtidos por meio de determinadas técnicas; que os embriões submetidos a técnicas que impliquem a penetração da zona pelúcida podem, com algumas garantias adicionais, ser introduzidos no comércio ou importados, desde que antes da aplicação dessas técnicas preencham os requisitos da referida directiva; que os embriões resultantes da fertilização in vitro podem também, com as garantias adequadas, ser introduzidos no comércio ou importados;
Considerando que as referidas garantias adicionais implicam a alteração dos anexos e que, nos termos do artigo 16o da Directiva 89/556/CEE, essa alteração é da competência da Comissão;
Considerando que é oportuno introduzir outras alterações na directiva, para esclarecer o estatuto do sémen utilizado para a fertilização de óvulos e tomar em consideração a nova política da Comunidade relativamente à febre aftosa,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
A Directiva 89/556/CEE é alterada do seguinte modo:
1. No artigo 1o, o no 2 passa a ter a seguinte redacção:
«2. A presente directiva não é aplicável a embriões resultantes da transferência de núcleos.».
2. No artigo 2o, é aditada a seguinte alínea:
«g) equipa de produção de embriões: equipa de colheita de embriões oficialmente aprovada para a fertilização in vitro, de acordo com as condições estabelecidas no anexo correspondente.».
3. No artigo 3o, o primeiro parágrafo da alínea a) passa a ter a seguinte redacção:
«a) Terem sido concebidos por meio de inseminação artificial ou fertilização in vitro com sémen de um dador existente num centro de colheita de sémen aprovado pela autoridade competente para a colheita, tratamento e armazenagem de sémen ou com sémen importado nos termos da Directiva 88/407/CEE (*).
(*) JO no L 194 de 22. 7. 1988, p. 10; Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/425/CEE (JO no L 224 de 18. 8. 1990, p. 29).».
4. É revogado o artigo 4o
5. No artigo 5o, é aditado o seguinte número:
«2A. A aprovação de uma equipa de produção de embriões resultantes de uma fecundação in vitro só é concedida se forem observadas as disposições do anexo correspondente da presente directiva e se a equipa de produção de embriões estiver em condições de respeitar as outras disposições pertinentes da presente directiva, nomeadamente o disposto nos nos 1 e 2, que se aplica mutatis mutandis.».
6. No artigo 9o, o no 3 passa a ter a seguinte redacção:
«3. Para definir as disposições de polícia sanitária em matéria de febre aftosa, nos termos do no 1, deve tomar-se em consideração que:
- apenas podem ser importados embriões congelados provenientes de países terceiros que procedam à vacinação contra a febre aftosa. Esses embriões deverão ser armazenados em condições aprovadas durante um período mínimo de 30 dias antes da expedição,
- os animais dadores deverão provir de uma exploração em que nenhum animal tenha sido vacinado contra a febre aftosa nos 30 dias anteriores à colheita e que não seja objecto de nenhuma medida de proibição ou de quarentena.».
7. Os artigos 11o, 12o e 13o são substituídos pelo texto seguinte:
«Artigo 11o
Os princípios e normas previstos na Directiva 90/675/CEE (*) aplicam-se nomeadamente no que se refere à organização dos controlos a efectuar pelos Estados-membros e ao seguimento a dar a esses controlos, bem como às medidas de salvaguarda a aplicar.
(*) JO no L 373 de 31. 12. 1990; Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1601/92 (JO no L 173 de 27. 6. 1992, p. 13).».
Artigo 2o
1. Os Estados-membros porão em vigor, antes de 1 de Janeiro de 1994, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Essas disposições devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições essenciais de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva.
Artigo 3o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito no Luxemburgo, em 24 de Junho de 1993.