Rozhodnutí komise
ze dne 12. září 2003
o postupu ověřování shody stavebních výrobků ve smyslu čl. 20 odst. 2 směrnice Rady 89/106/EHS, pokud jde o sedm výrobků pro evropská technická schválení bez řídícího pokynu
(oznámeno pod číslem K(2003) 3247)
(Text s významem pro EHP)
(2003/656/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 89/106/EHS ze dne 21. prosince 1988 o sbližování právních a správních předpisů členských států týkajících se stavebních výrobků [1], ve znění směrnice 93/68/EHS [2], a zejména na čl. 13 odst. 4 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Na Komisi se požaduje, aby mezi dvěma postupy ověřování shody výrobku podle čl. 13 odst. 3 směrnice 89/106/EHS zvolila v souladu s bezpečností co nejméně obtížný postup. To znamená, že je nutné rozhodnout, zda je pro daný výrobek nebo skupinu výrobků systém řízení výroby, za nějž je odpovědný výrobce, nezbytnou a postačující podmínkou ověření shody, nebo zda se z důvodů spojených s plněním kritérií uvedených v čl. 13 odst. 4 pro daný účel požaduje účast schváleného certifikačního orgánu.
(2) V čl. 13 odst. 4 se požaduje, aby byl takto stanovený postup uveden v pověřeních a v technických specifikacích. Je tedy žádoucí stanovit, které výrobky nebo která skupina výrobků budou předmětem technických specifikací.
(3) Oba postupy podle čl. 13 odst. 3 jsou podrobně popsány v příloze III směrnice 89/106/EHS. Je tedy nezbytné jasně specifikovat metody, kterými se musí tyto dva postupy uplatňovat podle přílohy III pro každý výrobek nebo skupinu výrobků, neboť příloha III uvádí určité systémy jako přednostní.
(4) Postup uvedený v čl. 13 odst. 3 písm. a) odpovídá systémům stanoveným v první možnosti bez průběžného dozoru a v druhé a třetí možnosti bodu ii) oddílu 2 přílohy III. Postup uvedený v čl. 13 odst. 3 písm. b) odpovídá systémům stanoveným v bodu i) oddílu 2 přílohy III a v první možnosti s průběžným dozorem bodu ii) oddílu 2 přílohy III.
(5) Opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro stavebnictví,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Shoda výrobků a skupin výrobků stanovených v příloze I se ověřuje postupem, při němž je za systém řízení výroby zajišťující, že je výrobek ve shodě s příslušnými technickými specifikacemi, výlučně odpovědný výrobce.
Článek 2
Shoda výrobků a skupin výrobků stanovených v příloze II se ověřuje postupem, při němž je kromě systému řízení výroby provozovaného výrobcem do posuzování a dozoru nad řízením výroby nebo samotným výrobkem zapojen schválený certifikační orgán.
Článek 3
Postup ověřování shody stanovený v příloze III musí být uveden v příslušných evropských technických schváleních.
Článek 4
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 12. září 2003.
Decisão da Comissão
de 12 de Setembro de 2003
relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita a sete produtos para aprovação técnica europeia sem guias
[notificada com o número C(2003) 3247]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/656/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/68/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Comissão deve seleccionar, de entre os dois processos para a comprovação da conformidade de um produto previstos no n.o 3 do artigo 13.o da Directiva 89/106/CEE, o processo menos oneroso possível que seja compatível com a segurança. Tendo em conta que isso significa que é necessário decidir se, para um determinado produto ou família de produtos, a existência de um sistema de controlo da produção na fábrica, sob a responsabilidade do fabricante, é uma condição necessária e suficiente para a comprovação da conformidade ou se, por motivos relacionados com a satisfação dos vários critérios referidos no n.o 4 do artigo 13.o, é necessária a intervenção de um organismo de certificação aprovado.
(2) O n.o 4 do artigo 13.o determina que o processo assim seleccionado seja indicado nos mandatos e nas especificações técnicas. Por conseguinte, é conveniente identificar os produtos ou família de produtos referidos nas especificações técnicas.
(3) Os dois processos referidos no n.o 3 do artigo 13.o são descritos pormenorizadamente no anexo III da Directiva 89/106/CEE. Por conseguinte, é necessário especificar claramente, para cada produto ou família de produtos, os métodos segundo os quais se aplicarão os dois processos, nos termos do anexo III, uma vez que este último dá preferência a determinados sistemas.
(4) O processo referido no n.o 3, alínea a), do artigo 13.o corresponde aos sistemas definidos no anexo III, ponto 2, alínea ii), primeira possibilidade sem acompanhamento contínuo, segunda e terceira possibilidades. O processo descrito no n.o 3, alínea b), do artigo 13.o corresponde aos sistemas definidos no anexo III, ponto 2, alínea i), e no ponto 2, alínea ii), primeira possibilidade com acompanhamento contínuo.
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Construção,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A conformidade dos produtos e das famílias de produtos referidos no anexo I é comprovada através de um processo em que o fabricante é o responsável exclusivo de um sistema de controlo de produção da fábrica que assegure a conformidade do produto com as especificações técnicas pertinentes.
Artigo 2.o
A conformidade dos produtos e das famílias de produtos referidos no anexo II é comprovada através de um processo em que, para além de um sistema de controlo da produção na fábrica assegurado pelo fabricante, se verifique a intervenção de um organismo de certificação aprovado na avaliação e no acompanhamento do controlo da produção ou do próprio produto.
Artigo 3.o
O processo de comprovação da conformidade, nos termos do disposto no anexo III, é indicado na aprovação técnica europeia.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 2003.