REGULAMENTO (CE) Nº 2274/96 DO CONSELHO de 22 de Novembro de 1996 que fixa, para a campanha de pesca de 1997, o preço à produção comunitária de atuns destinados ao fabrico industrial dos produtos do código NC 1604
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3759/92, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece uma organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 17º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o nº 1 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 3759/92 prevê que seja fixado um preço à produção comunitária para os atuns (do género Thunnus ), bonitos listados ou bonitos de ventre raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] e outras espécies do género Euthynnus destinados ao fabrico industrial dos produtos do código NC 1604;
Considerando que, com base nos critérios definidos no nº 2, primeiro e segundo travessões, do artigo 9º bem como no nº 1 do artigo 17º do referido regulamento, é conveniente diminuir esse preço para a campanha de pesca de 1997,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O preço à produção comunitária da campanha de pesca de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1997, para os atuns (do género Thunnus ), bonitos listados ou bonitos de ventre raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] e outras espécies do género Euthynnus destinados ao fabrico industrial dos produtos do código NC 1604 e a categoria comercial a que se refere são fixados do seguinte modo:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1997.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 1996.