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REGULAMENTO (CEE) Nº 2835/89 DA COMISSÃO
de 21 de Setembro de 1989
que altera o Regulamento (CEE) nº 1767/82 no que respeita às importações de determinados queijos provenientes da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 763/89 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 14º,
Considerando que, aquando da alteração do Regulamento (CEE) nº 1767/82 da Comissão, de 1 de Julho de 1982, que estabelece as regras de aplicação dos direitos niveladores específicos na importação para determinados produtos lácteos (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1156/89 (4), se registou uma omissão no ponto 2 do anexo do Regulamento (CEE) nº 3852/88 da Comissão (5) no que respeita às importações de queijo Tulum Peyniri; que deve, pois, completar-se esse ponto especificando o que deve ser indicado na casa nº 7;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No anexo III do Regulamento (CEE) nº 1767/82, o ponto L passa a ter a seguinte redacção:
« L. No que respeita aos queijos de ovelha ou de búfala em recipientes com salmoura ou em odres de pele de ovelha ou de cabra e ao queijo Tulum Peyniri, que constam das alíneas p) e u) do anexo I, dos códigos NC 0406 90 31, 0406 90 50 e ex 0406 90 89:
1. A casa nº 7, indicando, conforme o caso, "queijo de ovelha" ou "queijo de búfala", bem como "em recipientes com salmoura" ou "em odres de pele de ovelha ou de cabra" ou, no que respeita ao queijo Tulum Peyniri, "em embalagens individuais de plástico de conteúdo não superior a 10 quilogramas";
2. A casa nº 10, indicando, conforme o caso, "exclusivamente leite de ovelha de produção nacional" ou "exclusivamente leite de búfala de produção nacional";
3. As casas nº 11 e nº 12; ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 1989.