REGULAMENTO (CE) Nº 1067/97 DA COMISSÃO de 12 de Junho de 1997 que altera pela sexta vez o Regulamento (CE) nº 413/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno nos Países Baixos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,
Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica em determinadas regiões de produção nos Países Baixos, foram adoptadas para este Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 413/97 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1031/97 (4), medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno;
Considerando que, atendendo à pressecução das restrições veterinárias e comerciais adoptadas pelas autoridades neerlandesas e à sua extensão a novas zonas, é necessário aumentar o número de suínos para engorda, leitões e leitões jovens que pode ser entregue às autoridades competentes, a fim de permitir a continuação das medidas excepcionais nas próximas semanas;
Considerando que, com vista a melhorar a clareza da legislação, é oportuno reunir num único anexo o número de animais elegíveis, várias vezes alterado desde a aplicação do Regulamento (CE) nº 413/97 em 18 de Fevereiro de 1997;
Considerando que é necessário aumentar ligeiramente a ajuda concedida para a entrega de leitões jovens, a fim de restabelecer uma hierarquia lógica de ajuda entre as várias categorias de leitões;
Considerando que a aplicação rápida e eficaz das medidas excepcionais de apoio ao mercado constitui um dos melhores instrumentos para combater a propagação da peste suína clássica; que se justifica, pois, aplicar as disposições previstas pelo presente regulamento a partir de 2 de Junho de 1997;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CE) nº 413/97 é alterado do seguinte modo:
1. É suprimido o nº 3, último parágrafo do artigo 1º
2. O nº 4 do artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:
«4. A ajuda prevista nos nºs 2, 3 e 4 do artigo 1º é fixada, à partida da exploração, em :
- 55 ecus por cabeça, em relação aos leitões com peso médio por lote igual ou superior a 25 quilogramas,
- 47 ecus por cabeça, em relação aos leitões com peso médio por lote superior a 24 quilogramas, mas inferior a 25 quilogramas,
- 40 ecus por cabeça, em relação aos leitões jovens com peso médio por lote igual ou superior a 8 quilogramas,
- 38 ecus por cabeça, em relação aos leitões muito jovens de idade igual ou inferior a 3 semanas.».
3. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 2 de Junho de 1997.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1997.