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DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Janeiro de 1990
que autoriza a República Helénica a admitir temporariamente a comercialização de sementes de trigo duro que não satisfazem as exigências da Directiva 66/402/CEE do Conselho
(90/48/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/2/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 17º
Tendo em conta o pedido apresentado pela República Helénica,
Considerando que, em 1989, a produção na Grécia de sementes de trigo duro que satisfizessem as exigências da Directiva 66/402/CEE foi deficitária e, por conseguinte, não permite satisfazer as necessidades desse país;
Considerando que é impossível satisfazer adequadamente essa procura com sementes provenientes de outros Estados-membros, ou de países terceiros, que satisfaçam todas as exigências definidas na referida directiva;
Considerando, por conseguinte, que é conveniente autorizar a Grécia a admitir, por um período com termo em 31 de Março de 1990, a comercialização de sementes da espécie atrás referida sujeitas a exigências reduzidas;
Considerando, além disso, que se afigura indicado autorizar outros Estados-membros que estão em condições de abastecer a Grécia de sementes da já referida espécie, que não satisfaçam as exigências da directiva em questão, a admitir a comercialização dessas sementes desde que se destinem à Grécia;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A República Helénica é autorizada a admitir, por um período com termo em 31 de Março de 1990, a comercialização no seu território de um máximo de 5 000 toneladas de sementes de trigo (Triticum durum Desf.) que pertençam a variedades muito precoces, de caule curto, da categoria « sementes certificadas da segunda geração », que não obedeçam às condições definidas no anexo II à Directiva 66/402/CEE relativamente à faculdade germinativa mínima, desde que sejam satisfeitas as seguintes exigências:
a) A faculdade germinativa deve ser de, no mínimo, 78 % das sementes puras;
b) A etiqueta oficial deve incluir as seguintes indicações:
- « Faculdade germinativa mínima de 78 %,
- « Destinadas exclusivamente à Grécia ».
Artigo 2º
Os outros Estados-membros são autorizados a admitir, nas condições definidas no artigo 1º, a comercialização no seu território de um máximo de 5 000 toneladas de sementes de trigo duro, desde que se destinem exclusivamente à
Grécia. A etiqueta oficial deverá incluir as indicações referidas na alínea b) do artigo 1º.
Artigo 3º
Os Estados-membros comunicarão à Comissão, antes de 31 de Maio de 1990, as quantidades de sementes comercializadas no seu território a título da presente decisão. A Comissão informará os restantes Estados-membros em conformidade.
Artigo 4º
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1990.