ROZHODNUTÍ EVROPSKÉHO PARLAMENTU
ze dne 20. ledna 2010
o volbě evropského veřejného ochránce práv
(2010/86/EU, Euratom)
EVROPSKÝ PARLAMENT,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie, a zejména na články 24, odst. 3 a 228 této smlouvy,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství pro atomovou energii, a zejména na článek 106a této smlouvy,
s ohledem na své rozhodnutí 94/262/ESUO, ES, Euratom ze dne 9. března 1994 o pravidlech a obecných podmínkách pro výkon funkce veřejného ochránce práv (1),
s ohledem na článek 204 jednacího řádu,
s ohledem na výzvu k podávání žádostí (2),
s ohledem na své hlasování dne 20. ledna 2010,
ROZHODL TAKTO:
Nikiforos DIAMANDOUROS je zvolen evropským veřejným ochráncem práv.
V Štrasburku dne 20. ledna 2010.
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
de 20 de Janeiro de 2010
relativa à eleição do Provedor de Justiça Europeu
(2010/86/UE, Euratom)
O PARLAMENTO EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 24.o e o artigo 228.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
Tendo em conta a sua Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom, de 9 de Março de 1994 relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (1),
Tendo em conta o artigo 204.o do seu Regimento,
Tendo em conta o convite à apresentação de candidaturas (2),
Tendo em conta a votação realizada na sessão de 20 de Janeiro de 2010,
DECIDE:
Eleger Nikiforos DIAMANDOUROS para o cargo de Provedor de Justiça Europeu.
Feito em Estrasburgo, em 20 de Janeiro de 2010.