Rozhodnutí Komise
ze dne 9. července 2001
o nezařazení parathionu do přílohy I směrnice Rady 91/414/EHS a odnětí povolení přípravků na ochranu rostlin obsahujících tuto účinnou látku
(oznámeno pod číslem K(2001) 1772)
(Text s významem pro EHP)
(2001/520/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 91/414/EHS ze dne 15. července 1991 o uvádění přípravků na ochranu rostlin na trh [1], naposledy pozměněnou směrnicí Komise 2001/36/ES [2], a zejména na čl. 8 odst. 2 čtvrtý pododstavec uvedené směrnice,
s ohledem na nařízení Komise (EHS) č. 3600/92 ze dne 11. prosince 1992, kterým se stanoví prováděcí pravidla pro první etapu pracovního programu podle čl. 8 odst. 2 směrnice Rady 91/414/EHS o uvádění přípravků na ochranu rostlin na trh [3], naposledy pozměněné nařízením (ES) č. 1972/1999 [4], a zejména na čl. 7 odst. 3a písm. b) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Podle čl. 8 odst. 2 směrnice 91/414/EHS Komise provádí pracovní program zaměřený na zkoumání účinných látek používaných v přípravcích na ochranu rostlin, které byly ke dni 15. července 1993 již na trhu. Prováděcí pravidla pro tento program byla stanovena nařízením (EHS) č. 3600/92.
(2) V nařízení Komise (ES) č. 933/94 [5] naposledy pozměněném nařízením (ES) č. 2230/95 [6] byly stanoveny účinné látky, které by měly být zhodnoceny v rámci nařízení (EHS) č. 3600/92, byly jmenovány členské státy zpravodajové pro hodnocení každé účinné látky a byli uvedeni producenti každé účinné látky, kteří ve stanovené lhůtě předložili oznámení v souladu s čl. 4 odst. 2 nařízení (EHS) č. 3600/92.
(3) Parathion je jednou z 90 účinných látek stanovených v nařízení (ES) č. 933/94.
(4) V souladu s čl. 7 odst. 1 písm. c) nařízení (EHS) č. 3600/92 předložila Itálie jako jmenovaný členský stát zpravodaj dne 30. listopadu 1998 Komisi zprávu o svém hodnocení informací předložených oznamovateli v souladu s čl. 6 odst. 1 uvedeného nařízení.
(5) Po obdržení zprávy členského státu zpravodaje vedla Komise podle čl. 7 odst. 3 nařízení (EHS) č. 3600/92 konzultace s odborníky z členských států i s hlavním oznamovatelem (Cheminova).
(6) Hodnotící zprávu vypracovanou Itálií přezkoumaly členské státy a Komise v rámci Stálého rostlinolékařského výboru. Toto přezkoumání bylo dokončeno dne 12. prosince 2000 formou zprávy Komise o přezkoumání parathionu v souladu s čl. 7 odst. 6 nařízení (EHS) č. 3600/92.
(7) Hodnocení provedená na základě předložených informací neprokázala, že by přípravky na ochranu rostlin obsahující parathion mohly za navržených podmínek použití obecně vyhovovat požadavkům stanoveným v čl. 5 odst. 1 písm. a) a b) směrnice 91/414/EHS, zejména pokud jde o bezpečnost uživatelů potenciálně vystavených parathionu a o rozpad a chování látky v životním prostředí a její možný dopad na necílové organismy.
(8) Hlavní oznamovatel informoval Komisi a členský stát zpravodaje o tom, že si nadále nepřeje účastnit se pracovního programu pro tuto účinnou látku, a proto nebudou předloženy další informace.
(9) Tuto účinnou látku není tudíž možné zařadit do přílohy I směrnice 91/414/EHS.
(10) Lhůta pro likvidaci, uskladnění, uvedení na trh a použití stávajících zásob přípravků na ochranu rostlin obsahujících parathion, kterou poskytují členské státy v souladu s čl. 4 odst. 6 směrnice 91/414/EHS, by neměla přesáhnout 12 měsíců, aby stávající zásoby směly být použity během nejvýše jednoho dalšího vegetačního období.
(11) Tímto rozhodnutím není dotčeno žádné opatření, které Komise může v pozdější etapě přijmout pro tuto účinnou látku v rámci směrnice Rady 79/117/EHS [7].
(12) Opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem Stálého rostlinolékařského výboru,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Parathion se nezařazuje jako účinná látka do přílohy I směrnice 91/414/EHS.
Článek 2
Členské státy zajistí, aby
1. povolení přípravků na ochranu rostlin obsahujících parathion byla odňata do šesti měsíců ode dne přijetí tohoto rozhodnutí;
2. ode dne přijetí tohoto rozhodnutí nebyla na základě odchylky stanovené v čl. 8 odst. 2 směrnice 91/414/EHS udělována nebo obnovována žádná povolení přípravků na ochranu rostlin obsahujících parathion.
Článek 3
Lhůta poskytnutá členskými státy v souladu s čl. 4 odst. 6 směrnice 91/414/EHS musí být co možná nejkratší a nesmí přesáhnout 18 měsíců ode dne přijetí tohoto rozhodnutí.
Článek 4
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 9. července 2001.
Decisão da Comissão
de 9 de Julho de 2001
relativa à não inclusão da substância activa paratião no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à revogação das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham
[notificada com o número C(2001) 1772]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/520/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/36/CE da Comissão(2) e, nomeadamente, o n.o 2, quarto parágrafo, do seu artigo 8.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3600/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(3) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1972/1999(4) e, nomeadamente o n.o 3A, alínea b), do seu artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1) O n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE prevê a execução, por parte da Comissão, de um programa de trabalho com vista à análise das substâncias activas utilizadas nos produtos fitofarmacêuticos já existentes no mercado em 15 de Julho de 1993. O Regulamento (CEE) n.o 3600/92 estabeleceu normas de execução do referido programa.
(2) O Regulamento (CE) n.o 933/94 da Comissão(5) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2230/95(6), enumerou as substâncias activas a avaliar no quadro do Regulamento (CEE) n.o 3600/92, designou um Estado-Membro para desempenhar as funções de relator na avaliação de cada substância activa e identificou, relativamente a cada uma destas, os produtores que apresentaram atempadamente uma notificação em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 3600/92.
(3) O paratião foi uma das 90 substâncias activas enumeradas no Regulamento (CE) n.o 933/94.
(4) Em conformidade com o n.o 1, alínea c), do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 3600/92, a Itália, na sua qualidade de Estado-Membro relator designado, apresentou à Comissão, em 30 de Novembro de 1998, um relatório da sua avaliação das informações fornecidas pelos notificantes nos termos do n.o 1 do artigo 6.o do mesmo regulamento.
(5) Recebido o relatório do Estado-Membro relator, a Comissão encetou um processo de consultas aos peritos dos Estados-Membros e ao notificante principal (Cheminova), conforme previsto no n.o 3 do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 3600/92.
(6) O relatório de avaliação elaborado pela Itália foi examinado pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Fitossanitário Permanente. Esse exame chegou ao seu termo em 12 de Dezembro de 2000 com a elaboração do relatório de avaliação do paratião da Comissão, em conformidade com o n.o 6 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 3600/92.
(7) As avaliações efectuadas com base nas informações apresentadas não demonstraram ser de esperar que, nas condições de utilização propostas, os produtos fitofarmacêuticos que contêm paratião satisfaçam, em geral, as condições definidas no n.o 1, alíneas a) e b), do artigo 5.o da Directiva 91/414/CEE, nomeadamente no que respeita à segurança dos operadores potencialmente expostos ao paratião, bem como ao destino e comportamento da substância no ambiente e seu possível impacte em organismos não visados.
(8) O notificante principal informou a Comissão e o Estado-Membro relator de que já não pretende participar no programa de trabalho referente a esta substância activa, pelo que não serão apresentadas mais informações.
(9) Nestas circunstâncias, a substância activa não pode ser incluída no anexo I da Directiva 91/414/CEE.
(10) Os períodos derrogatórios eventualmente concedidos pelos Estados-Membros, em conformidade com o n.o 6 do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE, para a eliminação, armazenagem, colocação no mercado e utilização das existências de produtos fitofarmacêuticos que contenham paratião não excederão 12 meses, para que as existências sejam utilizadas durante apenas mais um período vegetativo.
(11) A presente decisão não obsta a que a Comissão possa vir a desenvolver acções relativamente a esta substância activa no âmbito da Directiva 79/117/CEE do Conselho(7).
(12) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O paratião não é incluído como substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros zelarão por que:
1. As autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm paratião sejam revogadas no prazo de 6 meses a contar da data de adopção da presente decisão;
2. A contar da data de adopção da presente decisão, não seja concedida ou renovada ao abrigo da derrogação prevista no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE qualquer autorização relativa a produtos fitofarmacêuticos que contenham paratião.
Artigo 3.o
Os períodos derrogatórios eventualmente concedidos pelos Estados-Membros em conformidade com o n.o 6 do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE serão o mais curtos possível e não irão além de 18 meses a contar da data de adopção da presente decisão.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2001.