NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 336/2007
ze dne 28. března 2007,
kterým se mění příloha II nařízení Rady (ES) č. 1788/2003, kterým se stanoví dávka v odvětví mléka a mléčných výrobků, pokud jde o referenční obsah tuku pro Rumunsko
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1788/2003 ze dne 29. září 2003, kterým se stanoví dávka v odvětví mléka a mléčných výrobků (1), a zejména na čl. 9 odst. 5 druhý pododstavec uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Za účelem přezkumu referenčního obsahu tuku stanoveného v příloze II nařízení (ES) č. 1788/2003 podle čl. 9 odst. 5 uvedeného nařízení předložilo Rumunsko Komisi zprávu s podrobnými výsledky a směry vývoje obsahu tuku v roce 2004 ve skutečné produkci mléka z úředního průzkumu.
(2)
Podle této zprávy a na základě přezkoumání, které provedla Komise, je vhodné upravit referenční obsah tuku stanovený v příloze II nařízení (ES) č. 1788/2003 pro Rumunsko.
(3)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro mléko a mléčné výrobky,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
V příloze II nařízení (ES) č. 1788/2003 se referenční obsah tuku „35,93“ pro Rumunsko nahrazuje referenčním obsahem tuku „38,5“.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se ode dne 1. dubna 2007.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 28. března 2007.
REGULAMENTO (CE) N.o 336/2007 DA COMISSÃO
de 28 de Março de 2007
que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1788/2003 do Conselho que institui uma imposição no sector do leite e dos produtos lácteos, no que respeita ao teor de referência em matéria gorda para a Roménia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1788/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que institui uma imposição no sector do leite e dos produtos lácteos (1), nomeadamente o n.o 5, segundo parágrafo, do artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Para efeitos da revisão do teor de referência em matéria gorda fixado no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1788/2003, prevista no n.o 5 do artigo 9.o do mesmo regulamento, a Roménia apresentou à Comissão um relatório, elaborado com base na prospecção oficial, dos resultados e tendências do teor em matéria gorda do leite produzido em 2004.
(2)
De acordo com esse relatório e após análise efectuada pelos serviços da Comissão, é conveniente adaptar o teor de referência em matéria gorda fixado para a Roménia no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1788/2003.
(3)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No anexo II do Regulamento (CE) n.o 1788/2003, o teor de referência em matéria gorda fixado para a Roménia passa de 35,93 para 38,5.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Abril de 2007.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 2007.