ROZHODNUTÍ RADY
ze dne 31. ledna 2005
o jmenování portugalského člena a dvou portugalských náhradníků Výboru regionů
(2005/121/ES)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství, a zejména na článek 263 této smlouvy,
s ohledem na návrh portugalské vlády,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Dne 22. ledna 2002 Rada rozhodla o jmenování členů a náhradníků Výboru regionů (1),
(2)
Po odstoupení Pedra SANTANY LOPESE, které bylo Radě oznámeno dne 22. července 2004, se uvolnilo místo člena Výboru regionů, po odstoupení Roberta de Sousy Rochy AMARALA, které bylo Radě oznámeno dne 7. prosince 2004, se uvolnilo místo náhradníka Výboru regionů a po navržení Manuela do Nascimenta MARTINSE za člena se uvolnilo místo náhradníka Výboru regionů,
ROZHODLA TAKTO:
Jediný článek
Členy Výboru regionů jsou jmenováni
a)
členem:
Manuel do Nascimento MARTINS
Presidente da Câmara Municipal de Vila Real
jako nástupce Pedra SANTANY LOPESE
b)
náhradníky:
Vasco Ilídio ALVES CORDEIRO,
Secretário regional da Presidęncia da Regiăo Autónoma dos Açores,
jako nástupce Roberta AMARALA
Manuel Joaquim BARATA FREXES,
Presidente da Câmara Municipal do Fundăo,
Praça do Município,
jako nástupce Manuela do Nascimenta MARTINSE
na zbývající část funkčního období, tedy do 25. ledna 2006.
V Bruselu dne 31. ledna 2005.
DECISÃO DO CONSELHO
de 31 de Janeiro de 2005
que nomeia um membro efectivo português e dois membros suplentes portugueses do Comité das Regiões
(2005/121/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.o,
Tendo em conta a proposta do Governo português,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 2002/60/CE do Conselho de 22 de Janeiro de 2002 (1), que nomeia os membros efectivos e os membros suplentes do Comité das Regiões.
(2)
Vagou um lugar de membro efectivo do Comité das Regiões, na sequência da renúncia ao mandato de Pedro SANTANA LOPES, da qual foi dado conhecimento ao Conselho em 22 de Julho de 2004; na sequência da renúncia de Roberto de Sousa Rocha AMARAL, da qual foi dado conhecimento ao Conselho, em 7 de Dezembro de 2004, vagou um lugar de membro suplente; na sequência da proposta de nomeação de Manuel do Nascimento MARTINS como membro efectivo, vagou um lugar de membro suplente,
DECIDE:
Artigo único
São nomeados membros do Comité das Regiões:
a)
Na qualidade de membro efectivo:
Manuel do Nascimento MARTINS,
Presidente da Câmara Municipal de Vila Real,
em substituição de Pedro SANTANA LOPES
b)
Na qualidade de membros suplentes:
Vasco Ilídio ALVES CORDEIRO,
Secretário regional da Presidência da Região Autónoma dos Açores,
em substituição de Roberto de Sousa Rocha AMARAL
Manuel Joaquim BARATA FREXES,
Presidente da Câmara Municipal do Fundão,
Praça do Município,
em substituição de Manuel do Nascimento MARTINS
pelo período remanescente dos seus mandatos, ou seja, até 25 de Janeiro de 2006.
Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2005.