REGULAMENTO (CEE) No 2496/82 DA COMISSÃO de 13 de Setembro de 1982 relativo à classificação de mercadorias na subposição 61.01 B V e) da pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3o,
Considerando que, a fim de assegurar uma aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, devem ser adoptadas disposições para a classificação das calças, compreendendo as calças «jeans», confeccionadas com matérias têxteis referidas na nota 1 do capítulo 61 da pauta aduaneira comum, e que possuem uma abertura à frente que se fecha da esquerda para a direita com o auxílio de um sistema qualquer;
Considerando que, na pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1883/82 (3), quando for confeccionado com as matérias têxteis referidas na nota 1 do capítulo 61, o vestuário exterior para homens e rapazes é classificado na posição 61.01 da pauta aduaneira comum, e o vestuário exterior para senhoras, raparigas e crianças é classificado na posição 61.02 da pauta aduaneira comum; que, em conformidade com a nota 3, alínea a), do capítulo 61, o vestuário exterior que não possa ser identificado como vestuário para homens ou rapazes ou vestuário para senhoras ou raparigas deve ser classificado, com este último, na posição 61.02 da pauta aduaneira comum;
Considerando que as calças, compreendendo as calças «jeans», que possuem uma abertura à frente, são reconhevíveis, através do fecho «esquerda/direita», característica do vestuário para homens e rapazes, como sendo vestuário para homens e repazes, mesmo se essas calças em relação a certos números também puderem ser vestidas por senhoras e raparigas; que as calças confeccionadas com matérias têxteis referidas na nota 1 do capítulo 61 e tendo as características atrás mencionadas pertencem à posição 61.01 da pauta aduaneira comum; que, dentro desta última, é a subposição 61.01 B V e) que deve ser tomada em consideração;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
As calças, compreendendo as calças «jeans», confeccionadas com matérias têxteis referidas na nota 1 do capítulo 61, e possuindo uma abertura à frente, que se fecha da esquerda para a direita com o auxílio de um sistema qualquer, devem ser classificadas na seguinte subposição da pauta aduaneira comum:
61.01 Vestuário exterior para homens e rapazes:
B. Outros:
V. Outro:
e) Calças.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas em 13 de Setembro de 1982.