REGULAMENTO (CE) Nº 2116/96 DA COMISSÃO de 4 de Novembro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 934/95 do Conselho que estabelece limites máximos pautais e uma vigilância estatística comunitária no âmbito de quantidades de referência para determinados produtos originários de Chipre, do Egipto, da Jordânia, de Israel, da Tunísia, da Síria, de Malta, de Marrocos e dos Territórios Ocupados
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 934/95 do Conselho, de 10 de Abril de 1995, que estabelece limites máximos pautais e uma vigilância estatística comunitária no âmbito de quantidades de referência para determinados produtos originários de Chipre, do Egipto, da Jordânia, de Israel, da Tunísia, da Síria, de Malta, de Marrocos e dos Territórios Ocupados (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 585/96 do Conselho (2) e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 934/95 estabeleceu limites máximos pautais e uma vigilância estatística comunitária no âmbito das quantidades de referência para determinados produtos originários de Chipre, do Egipto, da Jordânia, de Israel, da Tunísia, da Síria, de Malta, de Marrocos e dos Territórios Ocupados;
Considerando que estas medidas pautais, estabelecidas em conformidade com os diferentes acordos entre a CE e os países mediterrânicos e em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1134/91 do Conselho (3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 539/96 (4) relativo ao regime preferencial aplicável aos produtos originários dos Territórios Ocupados, têm um carácter plurianual;
Considerando que a vigência das medidas previstas pelos anexos do Regulamento (CE) nº 934/95 termina entre 1 de Novembro de 1994 e 31 de Dezembro de 1996;
Considerando que, enquanto se aguarda a eventual entrada em vigor dos novos acordos preferenciais, e tendo em conta as alterações da Nomenclatura Combinada e dos códigos Taric é necessário alterar, a partir de 1 de Novembro de 1996, os anexos do Regulamento (CE) nº 934/95 com vista a permitir a continuação das exportações dos produtos em questão, pelos países mediterrânicos, no âmbito do regime preferencial previsto nos diferentes acordos existentes;
Considerando que o acordo que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e Malta (5), completado pelo protocolo adicional (6), pelo protocolo complementar (7) e pelo protocolo que prorroga a primeira etapa do referido acordo (8), prevê, no nº 4 do artigo 2º do seu anexo I que, se no decurso de dois anos consecutivos, as importações de um produto sujeito a limites máximos pautais for inferior a 90 % do montante fixado, a Comunidade suspenderá a aplicação destes limites máximos;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer emitido pelo Comité do código aduaneiro,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CE) nº 934/95 é alterado do seguinte modo:
1. A expressão «dos Territórios Ocupados», que figura no título e no artigo 2º é substituída por «da Cisjordânia e da Faixa de Gaza».
2. Os anexos são substituídos pelos anexos do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de:
- 1 de Novembro de 1996 para o número de ordem 18.0380 do anexo II,
- 1 de Dezembro de 1996 para os números de ordem 18.0060, 18.0310 e 18.0340 do anexo II,
- 1 de Janeiro de 1997 para o anexo I e para os outros números de ordem do anexo II.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1996.