ROZHODNUTÍ RADY
ze dne 18. února 2008
o zásadách, prioritách a podmínkách přístupového partnerství s Tureckou republikou a o zrušení rozhodnutí 2006/35/ES
(2008/157/ES)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 390/2001 ze dne 26. února 2001 o pomoci Turecku v rámci předvstupní strategie, a zejména o zřízení přístupového partnerství (1), a zejména na článek 2 uvedeného nařízení,
s ohledem na návrh Komise,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle nařízení (ES) č. 390/2001 rozhodne Rada na návrh Komise kvalifikovanou většinou o zásadách, prioritách, dílčích cílech a podmínkách přístupového partnerství, jak budou předloženy Turecku, i o jeho pozdějších podstatných úpravách.
(2)
Na základě toho přijala Rada v letech 2001 a 2003 přístupové partnerství s Tureckem (2).
(3)
Doporučení Komise týkající se Turecka z roku 2004 zdůraznilo, že by Evropská unie měla nadále pozorně sledovat politický reformní proces a že by v roce 2005 mělo být navrženo revidované přístupové partnerství. Rada následně revidované partnerství přijala v lednu roku 2006 (3).
(4)
V prosinci roku 2004 dospěla Evropská rada k závěru, že Evropská unie bude nadále pozorně sledovat pokrok politických reforem na základě přístupového partnerství, jež stanoví priority reformního procesu.
(5)
Dne 3. října 2005 zahájily členské státy jednání s Tureckem o jeho přistoupení k Evropské unii. Postup vyjednávání bude záviset na pokroku Turecka při přípravě na přistoupení, který bude posuzován mimo jiné podle provádění přístupového partnerství v jeho pravidelně revidovaném znění.
(6)
Sdělení Komise o strategii rozšíření a hlavních výzvách na období 2006-2007 uvádí, že partnerství budou aktualizována na konci roku 2007.
(7)
Dne 11. prosince 2006 se Rada dohodla, že členské státy v rámci mezivládní konference nerozhodnou o otevření osmi kapitol týkajících se oblastí politik, které souvisejí s omezeními uplatňovanými Tureckem vůči Kyperské republice, ani nerozhodnou o prozatímním uzavření kapitol, dokud Komise neověří, že Turecko splnilo své závazky vyplývající z dodatkového protokolu.
(8)
Dne 17. července 2006 přijala Rada nařízení (ES) č. 1085/2006, kterým se zřizuje nástroj předvstupní pomoci (NPP) (4), jenž stanoví nový rámec pro finanční pomoc zemím usilujícím o přistoupení.
(9)
Je proto vhodné přijmout revidované přístupové partnerství, kterým se aktualizuje stávající partnerství, aby bylo možné stanovit nové priority pro další práci, a to na základě zjištění obsažených ve zprávě z roku 2007 o pokroku Turecka v přípravách na další integraci do Evropské unie.
(10)
V souvislosti s přípravou na členství by Turecko mělo vypracovat plán obsahující časový rozvrh a konkrétní opatření na řešení priorit přístupového partnerství.
(11)
Rozhodnutí 2006/35/ES by mělo být zrušeno,
ROZHODLA TAKTO:
Článek 1
V souladu s článkem 2 nařízení (ES) č. 390/2001 jsou zásady, priority, dílčí cíle a podmínky přístupového partnerství s Tureckem stanoveny v příloze tohoto rozhodnutí.
Článek 2
Provádění přístupového partnerství posuzují a sledují orgány zřízené podle dohody o přidružení a Rada na základě výročních zpráv předkládaných Komisí.
Článek 3
Zrušuje se rozhodnutí 2006/35/ES.
Článek 4
Toto rozhodnutí nabývá účinku třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
V Bruselu dne 18. února 2008.
DECISÃO DO CONSELHO
de 18 de Fevereiro de 2008
relativa aos princípios, prioridades e condições previstos na Parceria de Adesão com a República da Turquia e que revoga a Decisão 2006/35/CE
(2008/157/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 390/2001 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001, relativo à assistência à Turquia no âmbito da estratégia de pré-adesão e, nomeadamente, ao estabelecimento de uma Parceria de Adesão (1), nomeadamente o artigo 2.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 390/2001 dispõe que o Conselho deve determinar, deliberando por maioria qualificada e sob proposta da Comissão, os princípios, as prioridades, os objectivos intermédios e as condições previstos na Parceria de Adesão, que serão apresentados à Turquia, bem como os ajustamentos significativos que posteriormente lhe sejam aplicáveis.
(2)
Nessa base, o Conselho aprovou a Parceria de Adesão com a República da Turquia em 2001 e em 2003 (2).
(3)
A Recomendação da Comissão de 2004 relativa à Turquia salientou que a União Europeia deveria continuar a acompanhar o processo de reformas políticas e propor uma Parceria de Adesão revista em 2005. Na sequência deste facto, o Conselho aprovou, em Janeiro de 2006, uma Parceria revista (3).
(4)
Em Dezembro de 2004, o Conselho Europeu concluiu que a União Europeia deveria continuar a acompanhar atentamente os progressos das reformas políticas com base numa Parceria de Adesão que estabelecesse prioridades para o processo de reforma.
(5)
Em 3 de Outubro de 2005, os Estados-Membros iniciaram com a Turquia negociações relativas à sua adesão à União Europeia. O progresso nas negociações será determinado pelos progressos alcançados pela Turquia na preparação para a adesão, que serão medidos, designadamente, através da execução da Parceria de Adesão, tal como periodicamente revista.
(6)
Na sua Comunicação sobre a Estratégia de Alargamento e os Principais Desafios de 2006-2007, a Comissão afirmou que as parcerias seriam actualizadas no final de 2007.
(7)
Em 11 de Dezembro de 2006, o Conselho acordou em que os Estados-Membros, reunidos na Conferência Intergovernamental, não tomariam nenhuma decisão quanto à abertura dos oito capítulos que abrangem domínios políticos relacionados com as restrições impostas pela Turquia à República de Chipre nem quanto ao encerramento provisório de capítulos, enquanto a Comissão não tivesse verificado que a Turquia honrara os compromissos por si assumidos no âmbito do Protocolo Adicional.
(8)
Em 17 de Julho de 2006, o Conselho aprovou o Regulamento (CE) n.o 1085/2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (4), que cria um novo quadro para a assistência financeira aos países em fase de pré-adesão.
(9)
Afigura-se, por conseguinte, apropriado adoptar uma Parceria de Adesão revista que actualize a parceria actual a fim de identificar prioridades renovadas para os futuros trabalhos, com base nos resultados do relatório intercalar de 2007 sobre a preparação da Turquia para a integração na União Europeia.
(10)
A fim de se preparar para a adesão, a Turquia deverá estabelecer um plano que compreenda um calendário e medidas específicas destinadas a cumprir as prioridades da Parceria de Adesão.
(11)
A Decisão 2006/35/CE deverá ser revogada,
DECIDE:
Artigo 1.o
Nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 390/2001, os princípios, prioridades, objectivos intermédios e condições previstos na Parceria de Adesão com a Turquia constam do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A execução da Parceria de Adesão é examinada e acompanhada pelas instâncias criadas no âmbito do Acordo de Associação e pelo Conselho com base em relatórios anuais a serem apresentados pela Comissão.
Artigo 3.o
É revogada a Decisão 2006/35/CE.
Artigo 4.o
A presente decisão produz efeitos a partir do terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 2008.