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DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
de 3 de Abril de 1990
que dá quitação à Comissão quanto à gestão financeira do sexto Fundo Europeu de Desenvolvimento durante o exercício de 1988
(90/357/CEE)
O PARLAMENTO EUROPEU,
- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
- Tendo em conta a terceira Convenção ACP-CEE de Lomé (1),
- Tendo em conta os balanços e contas de gestão dos quarto, quinto e sexto fundos europeus de desenvolvimento para o exercício de 1988 [COM (89) 204 final],
- Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 1988 acompanhado das respostas das instituições (2),
- Tendo em conta a recomendação do Conselho de 12 de Março de 1990 relativa à concessão desta quitação (doc. C3-87/90),
- Considerando que o Tratado de 22 de Julho de 1975 confia ao Parlamento Europeu o poder de dar quitação pelas actividades financeiras da Comunidade,
- Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação (doc. A3-72/90),
1. Dá quitação à Comissão quanto à gestão financeira do sexto Fundo Europeu de Desenvolvimento no exercício de 1988 com base nos seguintes montantes:
- receitas: 4 314 771,68 ecus,
- pagamentos: 807 705 131,85 ecus;
2. Regista as suas observações na resolução que acompanha a presente decisão (3);
3. Encarrega o seu presidente de transmitir a presente decisão, bem como a resolução que contém as suas observações, à Comissão, ao Conselho, ao Tribunal de Contas e ao Banco Europeu de Investimento e de zelar pela sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (série L).
Feito em Estrasburgo, em 3 de Abril de 1990.