REGULAMENTO (CE) Nº 671/97 DA COMISSÃO de 17 de Abril de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 2659/94, que estabelece as normas de execução relativas à concessão de ajudas à armazenagem privada dos queijos Grana Padano, Parmigiano Reggiano e Provolone
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1587/96 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 9º e o seu artigo 28º,
Considerando que o nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 2659/94 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 401/96 (4), prevê o montante da ajuda à armazenagem privada dos queijos Grana Padano, Parmigiano Reggiano e Provolone; que este montante deve ser alterado a fim de ter em conta a evolução dos custos de armazenagem;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do leite e dos produtos lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 2659/94 passa a ter a seguinte redacção:
«1. O montante da ajuda à armazenagem privada de queijo é fixado da seguinte forma:
a) 100 ecus por tonelada para as despesas fixas;
b) 0,35 ecu por tonelada e por dia de armazenagem contratual, para as despesas de armazenagem;
c) Um montante para as despesas financeiras expresso em ecus por tonelada e por dia de armazenagem contratual, é fixado da seguinte forma:
- 0,97 para o queijo Grana Padano,
- 1,46 para o queijo Parmigiano Reggiano,
- 0,65 para o queijo Provolone.».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável aos contratos de armazenagem celebrados a partir da data da sua entrada em vigor.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 1997.