NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 1652/2005
ze dne 10. října 2005
o zahájení stálého nabídkového řízení na další prodej bílého cukru na trhu Společenství ze zásob francouzské intervenční agentury
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1260/2001 ze dne 19. června 2001 o společné organizaci trhů v odvětví cukru (1), a zejména na čl. 9 odst. 3 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Francie má intervenční zásoby bílého cukru. Aby se reagovalo na potřeby trhu, je vhodné zpřístupnit na vnitřním trhu zásoby bílého cukru přijaté k intervenci od 1. dubna 2005 do 30. června 2005 francouzskou intervenční agenturou.
(2)
Pro takovýto prodej by mělo být použito nařízení Komise (ES) č. 1262/2001 ze dne 27. června 2001, kterým se stanoví prováděcí pravidla k nařízení Rady (ES) č. 1260/2001, pokud jde o nákup a prodej cukru intervenčními agenturami (2). Od uvedeného nařízení je vhodné se případně odchýlit a stanovit zvláštní pravidla řízení.
(3)
S ohledem na situaci na trhu Společenství by měla Komise pro každé dílčí nabídkové řízení stanovit minimální prodejní cenu.
(4)
Francouzská intervenční agentura by měla nabídky sdělit Komisi. Měla by být zachována anonymita účastníků.
(5)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro cukr,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Francouzská intervenční agentura uvede ze svých zásob prostřednictvím stálého nabídkového řízení do prodeje na vnitřním trhu Společenství celkem 20 000 tun bílého cukru, jenž k intervenci přijala od 1. dubna 2005 do 30. června 2005.
Článek 2
1. Nabídka a prodej stanovené v článku 1 probíhají v souladu s nařízením (ES) č. 1262/2001, nestanoví-li toto nařízení jinak.
2. Odchylně od čl. 22 odst. 2 a odst. 3 nařízení (ES) č. 1262/2001 vypracuje francouzská intervenční agentura oznámení o nabídkovém řízení a zveřejní ho minimálně osm dní před začátkem lhůty pro předložení nabídek.
Toto oznámení uvede zejména podmínky nabídkového řízení.
Oznámení a všechny jeho změny budou před zveřejněním zaslány Komisi.
Článek 3
Minimální výše nabídky pro každé dílčí nabídkové řízení činí 250 tun.
Článek 4
1. Lhůta pro předložení nabídek pro první dílčí nabídkové řízení začíná dne 20. října 2005 a končí dne 26. října 2005 v 15:00 hodin bruselského času.
Lhůty pro předložení nabídek pro druhé a následující dílčí nabídková řízení začnou první pracovní den, který následuje po uplynutí předešlé lhůty. Končí v 15:00 hodin bruselského času:
-
ve dnech 9. listopadu a 23. listopadu 2005,
-
ve dnech 7. prosince 2005 a 21. prosince 2005.
2. Nabídky musejí být předloženy francouzské intervenční agentuře na adresu:
Fonds d’intervention et de régularisation du marché du sucre
Bureau de l’intervention
21, Avenue Bosquet
F-75007 Paris
Tel.: (33-1) 44 18 23 37
Fax: (33-1) 44 18 20 08
Článek 5
Odchylně od čl. 28 odst. 1 písm. a) nařízení (ES) č. 1262/2001 složí každý účastník nabídkovou jistotu 20 EUR na 100 kg bílého cukru.
Článek 6
Francouzská intervenční agentura sdělí Komisi nejpozději dvě hodiny po uplynutí lhůty pro předložení nabídek stanovené v čl. 4 odst. 1, jaké nabídky obdržela.
Nesdělí však informace o totožnosti účastníků řízení.
Sdělení o předložených nabídkách se uskuteční elektronickou cestou podle vzoru uvedeného v příloze.
Pokud nejsou předloženy žádné nabídky, členský stát tuto skutečnost sdělí Komisi v tomtéž termínu.
Článek 7
1. Komise stanoví minimální prodejní cenu nebo se rozhodne v souladu s postupem uvedeným v čl. 42 odst. 2 nařízení (ES) č. 1260/2001 nabídky nepřijmout.
2. V případě, že by výběr nabídky za minimální cenu podle odstavce 1 vedl k překročení dostupného množství, byl by výběr omezen pouze na množství, které je ještě k dispozici.
V případě, že by výběr nabídek všech účastníků, kteří nabídli stejnou cenu, vedl k překročení dostupného množství, přidělí se toto množství takto:
a)
dotyčným účastníkům úměrně k celkovým množstvím uvedeným v jejich jednotlivých nabídkách, nebo
b)
dotyčným účastníkům s ohledem na maximální množství připadající na každého z nich, nebo
c)
losováním.
Článek 8
Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 10. října 2005.
REGULAMENTO (CE) N.o 1652/2005 DA COMISSÃO
de 10 de Outubro de 2005
que abre um concurso permanente para a revenda no mercado comunitário de açúcar branco na posse do organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Existe açúcar branco de intervenção armazenado em França. Para responder às necessidades do mercado, é conveniente colocar no mercado interno as quantidades de açúcar branco que o organismo de intervenção francês aceitou entre 1 de Abril de 2005 e 30 de Junho de 2005 no âmbito do regime de intervenção.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 1262/2001 da Comissão, de 27 de Junho de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho relativas à compra e venda de açúcar pelos organismos de intervenção (2) deve ser aplicado a essa venda. Devem ser estabelecidas as derrogações necessárias desse regulamento e definidas algumas regras específicas de procedimento.
(3)
De modo a ter em conta a situação do mercado comunitário, deve ser prevista a fixação, pela Comissão, de um preço mínimo de venda para cada concurso parcial.
(4)
O organismo de intervenção francês deve comunicar os concursos à Comissão. Deve ser mantido o anonimato dos proponentes.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O organismo de intervenção francês colocará à venda, por concurso permanente, no mercado interno da Comunidade uma quantidade total de 20 000 toneladas de açúcar branco que foi aceite entre 1 de Abril de 2005 e 30 de Junho de 2005 no âmbito do regime de intervenção e se encontra na posse desse organismo.
Artigo 2.o
1. O concurso e a venda previstos no artigo 1.o terão lugar em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1262/2001, salvo disposição em contrário do presente regulamento.
2. Em derrogação dos n.os 2 e 3 do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1262/2001, o organismo de intervenção francês elaborará um anúncio de concurso e publicá-lo-á o mais tardar oito dias antes do início do período previsto para a apresentação de propostas.
O anúncio indicará, nomeadamente, as condições de concurso.
O anúncio e todas as alterações do mesmo serão comunicados à Comissão antes da sua publicação.
Artigo 3.o
As propostas apresentadas no âmbito de cada concurso parcial dirão respeito a uma quantidade mínima de 250 toneladas.
Artigo 4.o
1. O período de apresentação de propostas no âmbito do primeiro concurso parcial terá início em 20 de Outubro de 2005 e terminará em 26 de Outubro de 2005, às 15h00 de Bruxelas.
Os períodos de apresentação de propostas no âmbito do segundo concurso parcial e dos concursos parciais subsequentes terão início no primeiro dia útil após o termo do período precedente. Esses períodos terminarão às 15h00 de Bruxelas:
-
nos dias 9 e 23 de Novembro de 2005,
-
nos dias 7 e 21 de Dezembro de 2005.
2. As propostas serão apresentadas ao organismo de intervenção francês:
Fonds d’intervention et de régularisation du marché du sucre
Bureau de l'intervention
21, Avenue Bosquet
F-75007 Paris
Telefone: (33-1) 44 18 23 37
Fax: (33-1) 44 18 20 08
Artigo 5.o
Em derrogação do n.o 1, alínea a), do artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1262/2001, cada proponente constituirá uma caução de concurso de 20 euros por 100 kg de açúcar branco.
Artigo 6.o
O organismo de intervenção francês comunicará à Comissão as propostas apresentadas, nas duas horas seguintes ao termo do prazo fixado no n.o 1 do artigo 4.o para a apresentação de propostas.
Os proponentes não serão identificados.
As propostas apresentadas serão comunicadas electronicamente, de acordo com o modelo estabelecido no anexo.
Se não for apresentada qualquer proposta, o Estado-Membro comunicará esse facto à Comissão dentro do mesmo prazo.
Artigo 7.o
1. A Comissão fixará o preço mínimo de venda, ou decidirá não aceitar as propostas, em conformidade com o n.o 2 do artigo 42.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001.
2. Se uma adjudicação ao preço mínimo fixado em conformidade com o n.o 1 implicar a superação da quantidade disponível, a adjudicação em causa limitar-se-á à quantidade ainda disponível.
Se a adjudicação a todos os proponentes que tiverem oferecido o mesmo preço implicar a superação da quantidade disponível, esta será adjudicada da seguinte forma:
a)
Por rateio entre os proponentes em causa, proporcionalmente à quantidade total constante da proposta de cada um deles; ou
b)
Por repartição pelos proponentes em causa, em função de uma quantidade máxima fixada para cada um deles; ou
c)
Por sorteio.
Artigo 8.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 2005.