DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Outubro de 1998 relativa à prorrogação do prazo previsto para a aplicação de marcas auriculares a determinados animais bovinos do efectivo espanhol [notificada com o número C(1998) 2868] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/589/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 820/97 do Conselho, de 21 de Abril de 1997, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o pedido apresentado pela Espanha,
Considerando que, devido a dificuldades de ordem prática, a Espanha solicitou o prolongamento, até seis meses, do período máximo previsto para a aplicação de marcas auriculares a determinados bovinos;
Considerando que os referidos bovinos nasceram em explorações situadas em certas zonas geográficas e pertencem a determinadas raças;
Considerando que estes bovinos são mantidos em condições de produção extensiva e em liberdade, podendo os vitelos permanecer junto das suas mães até aos seis meses, no máximo, idade em que são separados;
Considerando que se justifica atender ao pedido da Espanha, desde que o prolongamento do período máximo não afecte a qualidade da informação fornecida pela base de dados espanhola le que não haja movimentos de animais sem marca auricular;
Considerando que as autoridades espanholas se comprometeram a não tornar a presente prorrogação extensiva a outros elementos do regime de identificação e registo de bovinos;
Considerando que a presente decisão é tomada sem prejuízo das decisões a tomar relativamente à plena operacionalidade das bases de dados nacionais;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Espanha pode prolongar, até seis meses, o período máximo previsto no nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 820/97 para a aplicação de marcas auriculares a determinados bovinos que satisfaçam a totalidades dos critérios enumerados no artigo 2º
A referida prorrogação não pode afectar a qualidade da informação da base de dados espanhola.
Artigo 2º
1. A prorrogação prevista no artigo 1º é concedida caso estejam preenchidas todas as condições dos nºs 2 a 5.
2. As explorações de nascimento dos bovinos situam-se numa das zonas geográficas constantes do anexo.
3. Os animais pertencem às raças vacuns mencionadas no anexo.
4. A criação é praticada em regime de exploração totalmente extensiva e em liberdade, permanecendo os vitelos em companhia das mães até ao momento do desmame.
5. A colocação das marcas far-se-á no momento em que os vitelos sejam separados das mães e, em qualquer caso, antes dos seis meses de idade. Se o animal deixar a exploração de nascimento antes dessa idade, será identificado antes de a deixar.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1998.