NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 1060/2004
ze dne 28. května 2004
o nabídkách podaných na vývoz loupané dlouhozrnné rýže B na ostrov Réunion v rámci nabídkového řízení uvedeného v nařízení (ES) č. 1878/2003
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 3072/95 ze dne 22. prosince 1995 o společné organizaci trhu s rýží (1), a zejména čl. 10 odst. 1 uvedeného nařízení,
s ohledem na nařízení Komise (EHS) č. 2692/89 ze dne 6. září 1989, kterým se stanoví prováděcí pravidla pro vývozy rýže na Réunion (2), a zejména na čl. 9 odst. 1 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízením Komise (ES) č. 1878/2003 (3) bylo zahájeno nabídkové řízení na subvenci při vývozu rýže na ostrov Réunion.
(2)
Podle článku 9 nařízení (EHS) č. 2692/89 může Komise na základě předložených nabídek a podle postupu stanoveného v článku 22 nařízení (ES) č. 3072/95 rozhodnout, že nevybere žádnou nabídku.
(3)
Podle kritérií uvedených v článcích 2 a 3 nařízení (EHS) č. 2692/89 by neměla být stanovena maximální subvence.
(4)
Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro obiloviny,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
V případě nabídek, které byly podány ve dnech 24. až 27. května 2004 v rámci nabídkového řízení na stanovení subvence na vývoz omleté dlouhozrnné rýže B kódu KN 1006 20 98 na ostrov Réunion, které bylo zahájeno nařízením (ES) č. 1878/2003, nebudou učiněny žádné další kroky.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 29. května 2004.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 28. května 2004.
REGULAMENTO (CE) N.o 1060/2004 DA COMISSÃO
de 28 de Maio de 2004
relativo às propostas apresentadas para a expedição de arroz descascado de grãos longos B com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1878/2003
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 10.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2692/89 da Comissão, de 6 de Setembro de 1989, que estabelece as regras de execução relativas às expedições de arroz para a ilha da Reunião (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1878/2003 da Comissão (3) abriu um concurso para a determinação da subvenção à expedição de arroz com destino à ilha da Reunião.
(2)
Nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2692/89, a Comissão pode, com base nas propostas apresentadas e segundo o processo previsto no artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 3072/95, decidir não dar seguimento ao concurso.
(3)
Tendo em conta, nomeadamente, os critérios previstos nos artigos 2.o e 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2692/89, não é indicado proceder-se à fixação de uma subvenção máxima.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Não é dado seguimento às propostas apresentadas de 24 a 27 de Maio de 2004 no âmbito do concurso para a determinação da subvenção à expedição de arroz descascado de grãos longos B do código NC 1006 20 98, com destino à ilha da Reunião, a que se refere o Regulamento (CE) n.o 1878/2003.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 29 de Maio de 2004.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 2004.