REGULAMENTO (CE) Nº 1758/94 DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1725/79 relativo às regras de concessão de ajudas ao leite desnatado transformado em alimentos compostos e ao leite em pó desnatado destinado à alimentação dos vitelos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 230/94 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 10º,
Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1725/79 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1553/94 (4), a concessão de ajudas ao leite desnatado transformado em alimentos compostos só é concedida se estes contiverem, no mínimo, dois quilogramas de amido ou de amido expandido por 100 quilogramas de produto acabado;
Considerando que a nota de pé-de-página (2) do anexo II do regulamento referido especifica os métodos laboratoriais de análise aplicáveis à determinação quantitativa do amido; que, com base na experiência adquirida que revela que esses métodos são, em certos casos, inadequados para a detecção de amido em quantidades reduzidas, é necessário permitir aos Estados-membros que utilizem métodos alternativos de análise do amido;
Considerando que o Comité de gestão do leite e dos produtos lácteos não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 1725/79 é alterado do seguinte modo:
1. O anexo a este regulamento é junto como anexo V.
2. No anexo II do Regulamento (CEE) nº 1725/79, a nota de pé-de-página (2) passa a ter a seguinte redacção:
« (2) O teor de amido será determinado por uma análise laboratorial quantitativa ou através das medidas de controlo referidas no nº 2, alínea b), do artigo 10º, que devem ser completadas pelo método qualitativo de análise referido no anexo V. ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1994.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1994.