Rozhodnutí Komise
ze dne 4. září 2002,
kterým se stanovují revidovaná ekologická kritéria pro udělování ekoznačky Společenství kopírovacímu a grafickému papíru a kterým se mění rozhodnutí 1999/554/ES
(oznámeno pod číslem K(2002) 3294)
(Text s významem pro EHP)
(2002/741/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1980/2000 ze dne 17. července 2000 o revidovaném systému Společenství pro udělování ekoznačky [1], a zejména na čl. 6 odst. 1 druhý pododstavec uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Nařízení (ES) č. 1980/2000 stanoví, že ekoznačka může být udělena výrobku s vlastnostmi, které mu umožňují významně přispívat ke zlepšení klíčových environmentálních aspektů.
(2) Nařízení (ES) č. 1980/2000 stanoví, že zvláštní kritéria ekoznačky jsou stanovena podle skupin výrobků.
(3) Rovněž stanoví, že přezkum kritérií ekoznačky a požadavků na posuzování a ověřování kritérií proběhne ve stanovené době před koncem platnosti kritérií určených pro danou skupinu výrobků a zavdává podnět k návrhu na prodloužení, odvolání nebo přezkum.
(4) Je vhodné přezkoumat ekologická kritéria stanovená rozhodnutím Komise 1999/554/ES ze dne 19. července 1999, kterým se stanovují ekologická kritéria pro udělování ekoznačky Společenství kopírovacímu papíru [2], s přihlédnutím k vývoji trhu. Zároveň je vhodné změnit definici skupiny výrobků tak, aby se do ní zahrnul grafický papír.
(5) Je vhodné přijmout nové rozhodnutí Komise stanovující zvláštní ekologická kritéria pro tuto skupinu výrobků platná na období pěti let.
(6) Je vhodné, aby v časově omezeném období ne delším než dvanáct měsíců platila souběžně jak nová kritéria stanovená tímto rozhodnutím, tak i kritéria dříve stanovená rozhodnutím 1999/554/ES, aby se poskytl dostatek času společnostem, jejichž výrobkům byla udělena ekoznačka nebo které o ekoznačku požádaly před vstupem v platnost tohoto rozhodnutí, aby přizpůsobily své výrobky novým kritériím.
(7) Opatření tohoto rozhodnutí vycházejí z návrhu kritérií, který vypracoval Výbor Evropské unie pro ekoznačku zřízený podle článku 13 nařízení (ES) č. 1980/2000.
(8) Opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem výboru zřízeného podle článku 17 nařízení (ES) č. 1980/2000,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Aby byla papíru udělena ekoznačka Společenství podle nařízení (ES) č. 1980/2000, musí tento papír spadat do skupiny výrobků "kopírovací a grafický papír", jak je definována v článku 2, a musí splňovat ekologická kritéria stanovená v příloze tohoto rozhodnutí.
Článek 2
1. Skupina výrobků "kopírovací a grafický papír" zahrnuje listy nebo role nepotištěného papíru určené k potištění nebo kopírování, k psaní nebo kreslení.
2. Tato skupina výrobků nezahrnuje novinový papír, tepelně citlivý papír a samoprůpisný papír.
Článek 3
Pro správní účely se skupině výrobků "kopírovací a grafický papír" přiděluje číselný kód "011".
Článek 4
Článek 3 rozhodnutí 1999/554/ES se nahrazuje tímto:
"Článek 3
Definice skupiny výrobků a zvláštní ekologická kritéria pro tuto skupinu výrobků platí do dne 31. srpna 2003."
Článek 5
Toto rozhodnutí se použije ode dne 1. září 2002 do dne 31. srpna 2007.
Výrobci výrobků spadajících do skupiny výrobků "kopírovací papír", kterým byla udělena ekoznačka Společenství před 1. zářím 2002, mohou tuto značku nadále používat až do 31. srpna 2003.
Výrobcům výrobků spadajících do skupiny výrobků "kopírovací papír", kteří požádali o udělení ekoznačky před 1. zářím 2002, může být ekoznačka udělena za podmínek stanovených v rozhodnutí 1999/554/ES. V těchto případech může být značka používána do 31. srpna 2003.
Článek 6
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 4. září 2002.
Decisão da Comissão
de 4 de Setembro de 2002
que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário ao papel de cópia e ao papel para usos gráficos e altera a Decisão 1999/554/CE
[notificada com o número C(2002) 3294]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/741/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico(1), e, nomeadamente o n.o 1, segundo parágrafo, do seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê a possibilidade de atribuição do rótulo ecológico comunitário a produtos cujas características lhes permitam contribuir de modo significativo para a melhoria de aspectos ambientais relevantes.
(2) O Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico por grupos de produtos.
(3) O regulamento também prevê que os critérios de atribuição do rótulo ecológico e os requisitos de avaliação e verificação relacionados com os mesmos sejam oportunamente revistos antes do fim do período de validade dos critérios especificados para cada grupo de produtos. Esta revisão deve resultar numa proposta de prorrogação, anulação ou revisão dos critérios em causa.
(4) É conveniente rever os critérios de atribuição do rótulo ecológico estabelecidos pela Decisão 1999/554/CE da Comissão, de 19 de Julho de 1999, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário ao papel de cópia(2) por forma a ter em conta a evolução do mercado. Simultaneamente, é necessário alterar a definição do grupo de produtos por forma a incluir o papel para usos gráficos.
(5) É conveniente adoptar uma nova decisão da Comissão que estabeleça critérios ecológicos específicos para este grupo de produtos, válidos por um período de cinco anos.
(6) É conveniente que, por um período de tempo limitado não superior a 12 meses, tanto os novos critérios estabelecidos pela presente decisão como os critérios estabelecidos pela Decisão 1999/554/CE sejam igualmente válidos, a fim de que as empresas a quem foi concedido ou que solicitaram o rótulo ecológico para os seus produtos antes da data de aplicação da presente decisão possam adaptar esses produtos aos novos critérios.
(7) As medidas previstas na presente decisão baseiam-se no projecto de critérios preparado pelo Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, estabelecido nos termos do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000.
(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité estabelecido nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Para que lhe seja atribuído o rótulo ecológico comunitário nos termos do Regulamento (CE) n.o 1980/2000, o papel deve ser abrangido pela definição do grupo de produtos "papel de cópia e papel para usos gráficos" estabelecida no artigo 2.o e satisfazer os critérios ecológicos constantes do anexo à presente decisão.
Artigo 2.o
1. O grupo de produtos "papel de cópia e papel para usos gráficos" inclui folhas ou bobinas de papel não impresso utilizado para imprimir, fazer cópias, escrever ou desenhar.
2. O papel de jornal, o papel termossensível e o papel autocopiador não são abrangidos pelo grupo de produtos.
Artigo 3.o
Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao grupo de produtos "papel de cópia e papel para usos gráficos" é o "011".
Artigo 4.o
O artigo 3.o da Decisão 1999/554/CE passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 3.o
A definição do grupo de produtos e os critérios ecológicos específicos aplicáveis ao grupo de produtos são válidos até 31 de Agosto de 2003.".
Artigo 5.o
A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2002 até 31 de Agosto de 2007.
Os produtores de produtos abrangidos pelo grupo de produtos "papel de cópia" aos quais tenha sido atribuído o rótulo ecológico antes de 1 de Setembro de 2002 podem continuar a usar esse rótulo até 31 de Agosto de 2003.
Os produtores de produtos abrangidos pelo grupo de produtos "papel de cópia" que tenham solicitado a atribuição do rótulo ecológico antes de 1 de Setembro de 2002 podem beneficiar do rótulo ecológico nos termos da Decisão 1999/554/CE. Nestes casos, o rótulo pode ser usado até 31 de Agosto de 2003.
Artigo 6.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 4 de Setembro de 2002.