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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 29 de Maio de 1989
que altera a Directiva 77/93/CEE, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais
(89/359/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Considerando que, pela Directiva 77/93/CEE (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/572/CEE (4), o Conselho adoptou medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas ou produtos vegetais; que a protecção das plantas contra tais organismos é absolutamente necessária para aumentar a produtividade agrícola, que é um dos objectivos da política agrícola comum;
Considerando que as sementes não estão incluídas nas plantas, produtos vegetais e outros objectos, enumerados no anexo V da Directiva 77/93/CEE, que devem ser submetidos a um exame fitossanitário por parte do país de origem ou de expedição para que possam ser introduzidos num Estado-membro;
Considerando, no entanto, que devem ser adoptadas a nível comunitário as medidas destinadas a assegurar a observância da condição do exame oficial das sementes, a fim de garantir que essas mesmas sementes correspondam às exigências particulares na matéria enumeradas na parte A do anexo IV da Directiva 77/93/CEE;
Considerando que, desde a adopção da Directiva 77/93/CEE, foram nela incluídas, através de uma modificação da parte B do anexo IV, exigências particulares relativas à importação de certas sementes em determinados Estados-membros; que, nos termos do nº 2 do artigo 6º, os Estados-membros devem determinar medidas de controlo, a fim de assegurar o respeito das exigências enunciadas nos anexos da directiva atrás referida; que as medidas destinadas a garantir o respeito das exigências relativas à introdução de sementes nos Estados-membros, enunciadas na parte B, bem como as que se incluem na parte A do anexo IV, devem ser adoptadas a nível comunitário;
Considerando que o período previsto para a determinação das medidas necessárias a nível comunitário não foi suficiente e deve, por conseguinte, ser alargado,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
No nº 3 do artigo 7º da Directiva 77/93/CEE:
- a expressão « nº 3 do artigo 6º » é substituída pela expressão « nº 2 do artigo 6º, no que diz respeito às sementes referidas na parte B do anexo IV, e nº 3 do artigo 6º »,
- a data de « 31 de Dezembro de 1986 » é substituída pela data de « 31 de Dezembro de 1991 ».
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1989.