Decisão da Comissão
de 17 de Dezembro de 2002
relativa à atribuição de uma participação financeira da Comunidade a favor de determinados Estados-Membros destinada ao reforço das infra-estruturas de inspecção com vista aos controlos fitossanitários de vegetais e produtos vegetais provenientes de países terceiros
[notificada com o número C(2002) 5076]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, francesa, italiana e sueca)
(2002/988/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/36/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 9, sexto parágrafo, do seu artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em conformidade com a Directiva 2000/29/CE, é concedida aos Estados-Membros uma participação financeira da Comunidade com o objectivo de melhorar as infra-estruturas de inspecção com vista aos controlos fitossanitários de vegetais e produtos vegetais provenientes de países terceiros.
(2) A Alemanha, a França, a Itália e a Suécia estabeleceram programas nacionais para o melhoramento das suas infra-estruturas de inspecção com vista aos controlos fitossanitários de vegetais e produtos vegetais provenientes de países terceiros. Os Estados-Membros em causa solicitaram a participação financeira da Comunidade para os referidos programas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 998/2002 da Comissão, de 11 de Junho de 2002, que estabelece as regras de execução das disposições relativas à atribuição de uma participação financeira da Comunidade a favor dos Estados-Membros destinada ao reforço das infra-estruturas de inspecção com vista aos controlos fitossanitários de vegetais e produtos vegetais provenientes de países terceiros(3).
(3) As informações técnicas apresentadas pela Alemanha, França, Itália e Suécia possibilitaram uma análise rigorosa e completa da situação por parte da Comissão. A Comissão elaborou uma lista de programas elegíveis de melhoramento dos postos de inspecção, que inclui pormenores sobre o montante da participação financeira da Comunidade proposta para cada programa. As referidas informações foram também examinadas pelo Comité Fitossanitário Permanente. Os programas constantes da lista foram aprovados individualmente. A Comissão concluiu encontrarem-se reunidos os critérios e as condições para a concessão de uma participação financeira da Comunidade estabelecidos na Directiva 2000/29/CE e no Regulamento (CE) n.o 998/2002.
(4) Por consequência, é adequado prever uma participação financeira da Comunidade destinada a cobrir as despesas dos referidos programas.
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovada uma participação financeira da Comunidade nas despesas efectuadas pela Alemanha, França, Itália e Suécia no âmbito dos seus programas de melhoramento dos postos de inspecção.
Artigo 2.o
1. O montante total da participação financeira da Comunidade referida no artigo 1.o é de 201172 euros.
2. Os montantes máximos das participações financeiras da Comunidade são os seguintes, por Estado-Membro:
a) Alemanha: 26904 euros;
b) França: 45007 euros;
c) Itália: 93030 euros;
d) Suécia: 36231 euros.
3. Os montantes máximos das participações financeiras da Comunidade por cada programa de melhoramento dos postos de inspecção constam do anexo da presente decisão.
Artigo 3.o
A participação financeira da Comunidade por cada programa que consta do anexo só será paga:
a) Depois de o Estado-Membro em causa ter apresentado à Comissão, sob a forma de documentos adequados, elementos comprovativos da compra e/ou da beneficiação dos equipamentos e/ou instalações referidos nos programas, e
b) Depois de o Estado-Membro em causa ter apresentado à Comissão um pedido de pagamento da participação financeira da Comunidade, em conformidade com as normas estabelecidas no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 998/2002.
Artigo 4.o
A República Federal da Alemanha, a República Francesa, a República Italiana e o Reino da Suécia são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 2002.