REGULAMENTO (CE) Nº 1153/97 DA COMISSÃO de 24 de Junho de 1997 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 866/87 (2), e, nomeadamente, os seus artigos 9º e 12º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 instituiu uma nomenclatura de mercadorias, a seguir denominada «Nomenclatura Combinada», destinada a satisfazer, simultaneamente, as exigências da pauta aduaneira comum e das estatísticas do comércio externo da Comunidade;
Considerando que é necessário alterar a Nomenclatura Combinada com vista a ter em conta a Decisão 97/359/CE do Conselho, de 24 de Março de 1997, relativa à eliminação dos direitos aplicáveis aos produtos da tecnologia da informação (3) e a Decisão 97/360/CE do Conselho relativa à eliminação dos direitos aplicáveis a certas bebidas espirituosas (4);
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do código aduaneiro, secção da nomenclatura pautal e estatística,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
É alterada, em conformidade com o anexo do presente regulamento, a segunda parte do anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87.
Artigo 2º
As alterações das subposições Nomenclatura Combinada previstas no presente regulamento serão aplicáveis enquanto subposições Taric até à sua introdução na Nomenclatura Combinada em conformidade com o nº 12 do Regulamento (CEE) nº 2658/87.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1997.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1997.