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REGULAMENTO (CEE) Nº 2826/88 DA COMISSÃO
de 13 de Setembro de 1988
que altera o Regulamento (CEE) nº 2684/88, que institui um direito anti-dumping provisório sobre certas importações de gravadores de « cassettes » vídeo (video cassette recorders) originários do Japão e da República da Coreia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,
Com base nas consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, como previsto no referido regulamento,
Considerando o seguinte:
Com o fim de assegurar a aplicação correcta do Regulamento (CEE) nº 2684/88 da Comissão (2), a inclusão de um outro código da Nomenclatura Combinada afigura-se necessária, a fim de englobar os produtos descritos naquele regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No ponto A (1) e no artigo 1º, nº 1, do Regulamento (CEE) nº 2684/88, alterar « . . . do código NC ex 8521 10 39, originários . . . » por « . . . dos códigos NC ex 8521 10 39 e ex 8528 10 11, originários . . . ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1988.