DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Maio de 1998 relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha e que revoga a Decisão 97/285/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/339/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º,
Considerando que se registaram diversos focos de peste suína clássica em Espanha;
Considerando que Espanha tomou medidas no âmbito da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia;
Considerando que, devido à situação da doença, foi necessário adoptar a Decisão 97/285/CE, de 30 de Abril de 1997, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha (4), e alterá-la pelas Decisões 97/446/CE (5), 98/93/CE (6) e 98/271/CE (7);
Considerando que Espanha adoptou o programa nacional de vigilância serológica da peste suína clássica aprovado pela Decisão 98/176/CE da Comissão (8);
Considerando que, devido à evolução da peste suína clássica e à propagação da doença a explorações situadas nas províncias de Saragoça e de Sevilha, é necessário alterar as medidas adoptadas relativamente à circulação de suínos e ao comércio de sémen de varrasco provenientes de determinadas zonas de Espanha;
Considerando que, por razões de clareza, é conveniente revogar as medidas adoptadas pela Decisão 97/285/CE, tal como alterada pelas Decisões 97/446/CE, 98/93/CE e 98/271/CE;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
1. A Espanha não expedirá suínos para outros Estados-membros, excepto se os suínos em causa:
a) Forem provenientes de uma exploração situada numa zona diferente da descrita no anexo I e na qual:
- não tenham sido introduzidos suínos vivos durante o período de 30 dias imediatamente anterior à expedição dos suínos em questão,
- tenham sido efectuados controlos serológicos da peste suína clássica, em conformidade com o anexo IV da Directiva 80/217/CEE, cujos resultados tenham sido negativos nos 30 dias anteriores à expedição,
- o veterinário oficial tenha efectuado uma inspecção de todos os suínos da exploração e um exame clínico dos suínos a transportar, incluindo a medição da temperatura de uma percentagem destes animais, nas 24 horas anteriores à expedição;
b) Forem directamente transportados da exploração de origem para a exploração ou matadouro de destino em veículos oficialmente selados;
2. A circulação, para outros Estados-membros, de suínos provenientes de zonas diferentes da descrita no anexo I só será autorizada após notificação enviada, com três dias de antecedência, pela autoridade veterinária local competente às autoridades veterinárias centrais e locais do Estado-membro de destino.
Artigo 2º
A Espanha não expedirá suínos das zonas descritas no anexo I para outras partes do seu território, excepto se forem destinados a abate directo e forem abatidos, em Espanha, em matadouros designados pelas autoridades veterinárias competentes.
Artigo 3º
Sem prejuízo do disposto no artigo 2º, a Espanha não expedirá suínos reprodutores e para criação das zonas descritas no anexo II para outras partes do seu território, excepto se os suínos em causa:
a) Forem provenientes de uma exploração de expedição na qual:
- tenham sido mantidos durante 30 dias, no mínimo, ou desde o seu nascimento se tiverem uma idade inferior a 30 dias,
- tenham sido efectuados controlos serológicos da peste suína clássica, em conformidade com o anexo IV da Directiva 80/217/CEE do Conselho, cujos resultados tenham sido negativos nos 30 dias anteriores à expedição,
- o veterinário oficial tenha efectuado uma inspecção de todos os suínos da exploração e um exame clínico dos suínos a transportar, incluindo a medição da temperatura de uma percentagem destes animais, nas 24 horas anteriores à expedição;
b) Tiverem sido marcados com uma marca auricular que permita identificar a exploração de expedição;
c) Forem directamente transportados da exploração de expedição para a exploração de destino em veículos oficialmente selados;
d) Permanecerem na exploração de destino durante pelo menos 30 dias, não podendo nenhum suíno abandonar a exploração durante este período, a menos que seja enviado directamente para o matadouro.
Artigo 4º
A Espanha não expedirá sémen de suíno para outros Estados-membros, excepto se o sémen for originário de varrascos mantidos num centro de colheita referido na alínea a) do artigo 3º da Directiva 90/429/CEE (9) do Conselho situado numa zona diferente da descrita no anexo I.
Artigo 5º
1. O certificado sanitário, previsto na Directiva 64/432/CEE do Conselho (10), que acompanha os suínos expedidos de Espanha deve ser completado pela seguinte menção:
«Animais em conformidade com a Decisão 98/339/CE da Comissão, de 14 de Maio de 1998, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha e que revoga a Decisão 97/285/CE».
2. O certificado sanitário, previsto na Directiva 90/429/CEE do Conselho, que acompanha o sémen de varrasco expedido de Espanha deve ser completado pela seguinte menção:
«Sémen em conformidade com a Decisão 98/339/CE da Comissão, de 14 de Maio de 1998, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha e que revoga a Decisão 97/285/CE».
Artigo 6º
A Espanha velará por que os veículos utilizados no transporte de suínos sejam limpos e desinfectados após cada operação, devendo o transporte fazer prova dessa desinfecção.
Artigo 7º
De oito em oito dias, a Espanha apresentará dados sobre a situação da peste suína clássica, de acordo com o modelo constante do anexo III.
Artigo 8º
É revogada a Decisão 97/285/CE da Comissão.
Artigo 9º
Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio de modo a torná-las conformes à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 10º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1998.