Směrnice Rady
ze dne 16. června 1983,
kterou se mění směrnice 70/220/EHS o sbližování právních předpisů členských států týkajících se opatření proti znečišťování ovzduší plyny zážehových motorů motorových vozidel
(83/351/EHS)
RADA EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského hospodářského společenství, a zejména na článek 100 této smlouvy,
s ohledem na návrh Komise [1],
s ohledem na stanovisko Evropského parlamentu [2],
s ohledem na stanovisko Hospodářského a sociálního výboru [3],
vzhledem k tomu, že první akční program Evropského společenství pro životní prostředí schválený Radou dne 22. listopadu 1973 vyzval k využití nejnovějších vědeckých poznatků v boji proti znečišťování ovzduší plyny z motorových vozidel a tomu odpovídajícím změnám dříve přijatých směrnic;
vzhledem k tomu, že směrnice 70/220/EHS [4] stanoví mezní hodnoty emisí oxidu uhelnatého a nespálených uhlovodíků z motorů těchto vozidel; že tyto mezní hodnoty byly poprvé sníženy směrnicí 74/290/EHS [5] a dále doplněny směrnicí 77/102/EHS [6] o mezní hodnoty pro přípustné emise oxidů dusíku; že mezní hodnoty pro tyto tři znečišťující látky byly sníženy směrnicí 78/665/EHS [7];
vzhledem k tomu, že pokrok v konstrukci motorových vozidel nyní umožňuje snížení těchto mezních hodnot; že to se jeví jako žádoucí opatření proti možným nepříznivým účinkům na životní prostředí; že v průběhu uvažovaného období toto snížení neohrozí cíle politiky Společenství v jiných oblastech, zejména v oblasti racionálního využívání energie;
vzhledem k tomu, že se zřetelem ke vzrůstajícímu používání vznětových motorů v osobních automobilech a lehkých nákladních vozidlech je žádoucí snížit nejen emise částic, na které se vztahuje směrnice 72/306/EHS [8], ale též emise oxidu uhelnatého, nespálených uhlovodíků a oxidů dusíku z těchto motorů; že zahrnutí těchto motorů do oblasti působnosti směrnice 70/220/EHS znamená změnu ve znění článků uvedené směrnice; že tato změna má též účinek na obsah technických příloh; že Komise navrhla Radě, aby v této směrnici přijala současně, odchylně od článku 5 směrnice 70/220/EHS, změny technických příloh,
PŘIJALA TUTO SMĚRNICI:
Článek 1
Směrnice 70/220/EHS se mění takto:
1) Název směrnice se nahrazuje tímto:
"Směrnice 70/220/EHS o sbližování právních předpisů členských států týkajících se opatření proti znečišťování ovzduší emisemi z motorových vozidel"
.
2) Článek 1 se nahrazuje tímto:
"Článek 1
Pro účely této směrnice "vozidlem" se rozumí každé vozidlo se zážehovým motorem nebo se vznětovým motorem určené k provozu na pozemních komunikacích, s karoserií nebo bez karoserie, které má nejméně čtyři kola, maximální přípustnou hmotnost nejméně 400 kg a maximální konstrukční rychlost 50 km/h nebo více, s výjimkou zemědělských traktorů a strojů a strojů pro veřejné práce."
3) Přílohy se nahrazují přílohami této směrnice.
Článek 2
1. Od 1. prosince 1983 nesmějí členské státy z důvodů týkajících se znečišťování ovzduší plyny
- odmítnout udělit schválení typu nebo vydat doklad uvedený v čl. 10 odst. 1 druhé odrážce směrnice Rady 70/156/EHS nebo odmítnout udělit vnitrostátní schválení typu pro typ motorového vozidla, ani
- zakázat první uvedení do provozu vozidla,
pokud úroveň plynných znečišťujících látek emitovaných z tohoto typu motorového vozidla nebo z tohoto vozidla splňují požadavky směrnice 70/220/EHS ve znění této směrnice.
2. Od 1. října 1984 členské státy
- nesmějí již vydat doklad uvedený v čl. 10 odst. 1 druhé odrážce směrnice 70/156/EHS pro typ motorového vozidla, jehož emise plynných znečišťujících látek nesplňují požadavky směrnice 70/220/EHS ve znění této směrnice, a
- mohou odmítnout udělit vnitrostátní schválení typu pro typ motorového vozidla, jehož emise plynných znečišťujících látek nesplňují požadavky směrnice 70/220/EHS ve znění této směrnice;
3. Od 1. října 1986 mohou členské státy zakázat první uvedení do provozu vozidla, jehož emise znečišťujících látek nesplňují požadavky směrnice 70/220/EHS ve znění této směrnice.
Článek 3
Členské státy uvedou v účinnost předpisy nezbytné pro dosažení souladu s touto směrnicí do 30. listopadu 1983. Neprodleně o nich uvědomí Komisi.
Článek 4
Tato směrnice je určena členským státům.
V Lucemburku dne16. června 1983.
DIRECTIVA DO CONSELHO de 16 de Junho de 1983 que altera a Directiva 70/220/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelos gases provenientes dos motores de ignição comandada que equipam os veículos a motor (83/351/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que o primeiro programa de acção da Comunidade Europeia para a protecção do ambiente, aprovado pelo Conselho em 22 de Novembro de 1973, convida jà a ter em conta os últimos progressos científicos na luta contra a poluição atmosférica causada pelos gases provenientes dos veículos a motor e a adaptar nesse sentido as directivas já adoptadas;
Considerando que a Directiva 70/220/CEE (4) fixa valores limites para as emissões de monóxido de carbono e de hidrocarbonetos não queimados provenientes de tais motores ; que estes valores limites foram reduzidos pela primeira vez pela Directiva 74/290/CEE (5) e completados, em conformidade com a Directiva 77/102/CEE (6), pelos valores limites para as emissões admissíveis de óxidos de azoto ; que os valores limites para estes três poluentes foram de novo reduzidos pela Directiva 78/665/CEE (7);
Considerando que os progressos registados na construção dos motores dos veículos permitem reduzir os valores limites ; que uma tal redução parece ser desejável como precaução contra eventuais efeitos nefastos sobre o ambiente ; que não compromete, durante o período considerado, os objectivos da política comunitária noutros domínios, em particular no da utilização racional da energia;
Considerando que, tendo em conta a utilização crescente dos motores Diesel nas viaturas de turismo e nos veículos utilitários ligeiros, seria conveniente, para além das emissões de fuligem que foram objecto da Directiva 72/306/CEE (8), reduzir igualmente as emissões de monóxido de carbono, hidrocarbonetos não queimados e óxido de azoto que provêm destes motores ; que a inclusão destes motores no âmbito de aplicação da Directiva 70/220/CEE implica uma alteração do articulado da referida directiva ; que esta alteração tem igualmente efeitos sobre o conteúdo dos anexos técnicos e que, por conseguinte, a Comissão propôs ao Conselho adoptar na presente directiva a alteração simultânea dos anexos técnicos em derrogação do artigo 5º da Directiva 70/220/CEE, (1) JO nº C 181 de 19.7.1982, p. 30. (2) JO nº C 184 de 11.7.1983, p. 131. (3) JO nº C 346 de 31.12.1982, p. 2. (4) JO nº L 76 de 6.4.1970, p. 1. (5) JO nº L 159 de 15.6.1974, p. 61. (6) JO nº L 32 de 3.2.1977, p. 32. (7) JO nº L 223 de 14.8.1978, p. 48. (8) JO nº L 190 de 20.8.1972, p. 1.
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
A Directiva 70/220/CEE é alterada da seguinte forma. 1) O título da Directiva 70/220/CEE passa a ter a seguinte redacção:
«Directiva 70/220/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelos gases provenientes dos motores que equipam os veículos a motor.»
2) O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1º
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por veículo qualquer veículo a motor de ignição comandada ou a motor de ignição por compressão destinado a circular na estrada, com ou sem carroçaria, tendo pelo menos quatro rodas, uma massa máxima autorizada de pelo menos 400 quilogramas e uma velocidade máxima, por construção, igual ou superior a 50 quilómetros por hora, com excepção dos tractores e máquinas agrícolas, bem como das máquinas de obras públicas.»
3) Os anexo são substituídos pelos anexos da presente directiva.
Artigo 2º
1. A partir de 1 de Dezembro de 1983, os Estados-membros não poderão, por motivos relacionados com a poluição do ar pelos gases provenientes do motor: - recusar, para um modelo de veículo a motor, a recepção CEE ou a emissão do documento previsto no nº 1, último travessão, do artigo 10º, da Directiva 70/156/CEE ou a recepção de âmbito nacional,
- proibir a primeira entrada em circulação dos veículos;
se as emissões de gases poluentes deste modelo de veículo a motor ou destes veículos estiverem em conformidade com as disposições da Directiva 70/220/CEE, com a nova redacção dada pela presente directiva.
2. A partir de 1 de Outubro de 1984, os Estados-membros: - deixam de poder emitir o documento previsto no nº 1, último travessão, do artigo 10º, da Directiva 70/156/CEE para um modelo de veículo a motor cujas emissões de gase poluentes não estejam em conformidade com as disposições da Directiva 70/220/CEE, com a nova redacção dada pela presente directiva,
- poderão recusar a recepção de âmbito nacional de um modelo de veículo a motor cujas emissões de gases poluentes não estejam em conformidade com as disposições da Directiva 70/220/CEE, com a nova redacção dada pela presente directiva.
3. A partir de 1 de Outubro de 1986, os Estados-membros poderão proibir a primeira entrada em circulação dos veículos cujas emissões de gase poluentes não estejam em conformidade com as disposições da Directiva 70/220/CEE, com a nova redacção dada pela presente directiva.
Artigo 3º
Os Estados-membros porão em vigor, o mais tardar até 30 de Novembro de 1983, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 4º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito no Luxemburgo em 16 de Junho de 1983.