REGULAMENTO (CE) Nº 467/96 DA COMISSÃO de 14 de Março de 1996 relativo à dispensa de determinadas regiões de Espanha da retirada de terras extraordinária da campanha de 1996/1997
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2989/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,
Considerando que, no caso de condições climáticas excepcionais que dêem origem a uma diminuição dos rendimentos das culturas arvenses para níveis abaixo do normal e a uma superação da superfície de base regional em causa, os produtores dessa região podem ser dispensados da obrigação de retirada extraordinária sem compensação;
Considerando que a seca que desde há vários meses atinge Espanha deu origem a uma diminuição dos rendimentos em certas regiões; que essa seca constitui uma situação que justifica a dispensa total da retirada extraordinária nas regiões de Espanha onde ocorreu uma superação da superfície de base;
Considerando que as medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité conjunto dos cereais, das matérias gordas e das forragens secas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os produtores de culturas arvenses nas regiões ditas «Secano» das comunidades autónomas de Aragão, de Castela e Leão e do País Basco e nas regiões ditas «Regadio» de todo o território nacional de Espanha são dispensadas da retirada extraordinária de terras referida no nº 6, segundo travessão, do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1765/92 a realizar a título da campanha de 1996/1997.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 15 de Janeiro de 1996.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1996.