NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 541/2008
ze dne 16. června 2008,
kterým se upravují některé rybolovné kvóty na rok 2008 v souladu s nařízením Rady (ES) č. 847/96, kterým se stanoví dodatečné podmínky pro meziroční řízení celkových přípustných odlovů a kvót
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 2371/2002 ze dne 20. prosince 2002 o zachování a udržitelném využívání rybolovných zdrojů v rámci společné rybářské politiky (1), a zejména na čl. 23 odst. 4 uvedeného nařízení,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 847/96 ze dne 6. května 1996, kterým se stanoví dodatečné podmínky pro meziroční řízení celkových přípustných odlovů a kvót (2), a zejména na čl. 4 odst. 2, čl. 5 odst. 1 a čl. 5 odst. 2 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení Rady (ES) č. 2015/2006 ze dne 19. prosince 2006, kterým se pro roky 2007 a 2008 stanoví rybolovná práva na některé populace hlubinných druhů ryb (3), nařízení Rady (ES) č. 1941/2006 ze dne 11. prosince 2006, kterým se pro rok 2007 stanoví rybolovná práva a související podmínky pro určité populace ryb a skupiny populací ryb v Baltském moři (4), a nařízení Rady (ES) č. 41/2007 ze dne 21. prosince 2006, kterým se na rok 2007 stanoví rybolovná práva a související podmínky pro některé populace ryb a skupiny populací ryb, platné ve vodách Společenství a pro plavidla Společenství ve vodách podléhajících omezením odlovů (5), přesně stanoví, na které populace se vztahují opatření nařízení (ES) č. 847/96.
(2)
Nařízení (ES) č. 2015/2006, nařízení Rady (ES) č. 1404/2007 ze dne 26. listopadu 2007, kterým se na rok 2008 stanoví rybolovná práva a související podmínky pro některé populace ryb a skupiny populací ryb v Baltském moři (6), nařízení Rady (ES) č. 40/2008 ze dne 16. ledna 2008, kterým se na rok 2008 stanoví rybolovná práva a související podmínky pro některé populace ryb a skupiny populací ryb, platné ve vodách Společenství a pro plavidla Společenství ve vodách podléhajících omezením odlovů (7), stanoví kvóty pro některé populace na rok 2008.
(3)
Nařízení Komise (ES) č. 147/2007 ze dne 15. února 2007, kterým se upravují určité rybolovné kvóty v letech 2007 až 2012 podle čl. 23 odst. 4 nařízení Rady (ES) č. 2371/2002 o zachování a udržitelném využívání rybolovných zdrojů v rámci společné rybářské politiky (8), snižuje některé rybolovné kvóty pro Spojené království a Irsko na roky 2007 až 2012.
(4)
Některé členské státy v souladu s nařízením (ES) č. 847/96 požádaly, aby byla část jejich kvót na rok 2007 převedena do příštího roku. V rámci omezení stanovených v uvedeném nařízení by měla být odložená množství připočtena ke kvótě pro rok 2008.
(5)
Podle čl. 5 odst. 1 nařízení (ES) č. 847/96 by odpočty od kvót členských států na rok 2008 měly odpovídat překročenému odlovenému množství. Podle čl. 5 odst. 2 nařízení (ES) č. 847/96 by v případě překročení povolených vykládek v roce 2007 u některých populací uvedených v nařízení (ES) č. 41/2007, v nařízení (ES) č. 2015/2006 a v nařízení (ES) č. 1941/2006 měly být provedeny vážené odpočty od národních kvót pro rok 2008. Tyto odpočty se použijí s přihlédnutím ke specifickým ustanovením upravujícím populace v rámci působnosti regionálních rybářských organizací.
(6)
Některé členské státy v souladu s nařízením (ES) č. 847/96 požádaly o povolení k vykládce dodatečných množství ryb některých populací v roce 2007. Toto překročení povolených vykládek by však mělo být odečteno od jejich kvót pro rok 2008.
(7)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro rybolov a akvakulturu,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Aniž je dotčeno nařízení (ES) č. 147/2007, kvóty stanovené nařízením (ES) č. 40/2008, nařízením (ES) č. 1404/2007 a nařízením (ES) č. 2015/2006 se zvyšují podle přílohy I, nebo snižují podle přílohy II tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost sedmým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 16. června 2008.
REGULAMENTO (CE) N.o 541/2008 DA COMISSÃO
de 16 de Junho de 2008
que adapta determinadas quotas de captura para 2008 em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 23.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, de 6 de Maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (2), nomeadamente o n.o 2 do seu artigo 4.o e os n.os 1 e 2 do seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 2015/2006 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, que fixa, para 2007 e 2008, as possibilidades de pesca para os navios de pesca comunitários relativas a determinadas populações de peixes de profundidade (3), o Regulamento (CE) n.o 1941/2006 do Conselho, de 11 de Dezembro de 2006, que fixa, para 2007, em relação a determinadas populações de peixes e grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis no mar Báltico (4), e o Regulamento (CE) n.o 41/2007 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2006, que fixa, para 2007, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (5), especificam as unidades populacionais que podem ser sujeitas às medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 847/1996.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 2015/2006 do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 1404/2007 do Conselho, de 26 de Novembro de 2007, que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis no mar Báltico (6), o Regulamento (CE) n.o 40/2008 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2008, que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (7), fixam, para 2008, as quotas relativas a determinadas unidades populacionais.
(3)
O Regulamento (CE) n.o 147/2007 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2007, que adapta certas quotas de captura de 2007 a 2012 em conformidade com o n.o 4 do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas (8), reduz determinadas quotas de captura para o Reino Unido e a Irlanda no período compreendido entre 2007 e 2012.
(4)
Certos Estados-Membros solicitaram, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 847/96, que uma parte das suas quotas para 2007 fosse transferida para o ano seguinte. Nos limites indicados no referido regulamento, as quantidades retidas devem ser adicionadas à quota para 2008.
(5)
Com base no n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96, o nível das deduções das quotas nacionais para 2008 deve corresponder aos excedentes de capturas. Em conformidade com o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96, devem ser efectuadas deduções ponderadas das quotas nacionais para 2008 em caso de sobrepesca dos desembarques autorizados em 2007 relativamente a determinadas unidades populacionais identificadas nos Regulamentos (CE) n.o 41/2007, (CE) n.o 2015/2006 e (CE) n.o 1941/2006. Essas deduções são aplicadas atendendo às disposições específicas que regem as unidades populacionais que são da competência das organizações regionais de pesca.
(6)
Certos Estados-Membros solicitaram, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 847/96, autorização de desembarcar quantidades suplementares de peixes de determinadas unidades populacionais em 2007. Esses desembarques suplementares autorizados devem, contudo, ser deduzidos das suas quotas para 2008.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Sem prejuízo do Regulamento (CE) n.o 147/2007, as quotas fixadas nos Regulamentos (CE) n.o 40/2008, (CE) n.o 1404/2006 e (CE) n.o 2015/2006 são aumentadas em conformidade com o anexo I ou reduzidas em conformidade com o anexo II.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 2008.