DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Abril de 1995 que altera a Decisão 94/278/CE da Comissão que estabelece uma lista de países terceiros dos quais os Estados-membros autorizam a importação de determinados produtos abrangidos pela Directiva 92/118/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/134/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo I do anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, da Directiva 90/425/CEE (1), com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 10º,
Considerando que a Decisão 94/278/CE da Comissão (2), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/453/CE (3), estabelece uma lista de países terceiros dos quais os Estados-membros autorizam a importação de determinados produtos abrangidos pela Directiva 92/118/CEE;
Considerando que essa lista inclui os países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de farinha de peixe e de outros animais marinhos excepto os mamíferos, de caracóis e de coxas de rã;
Considerando que, na sequência da recepção de pedidos das autoridades de Nova Zelândia, Madagáscar e Egipto, é adequado aditar os dois primeiros países à lista relativa à farinha de peixe e de outros animais marinhos, Madagáscar à lista relativa aos caracóis e o Egipto à lista relativa às coxas de rã;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O anexo da Decisão 94/278/CE é alterado do seguinte modo:
1. Ao ponto B da parte II são aditadas, por ordem alfabética do código ISO, as seguintes linhas:
« (MG) Madagáscar »
« (NZ) Nova Zelândia ».
2. À parte XI é aditada, por ordem alfabética do código ISO, a seguinte linha:
« (MG) Madagáscar ».
3. À parte XII é aditada, por ordem alfabética do código ISO, a seguinte linha:
« (EG) Egipto ».
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 1995.