DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Maio de 1993 que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro de 1992 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro
(93/330/Euratom, CECA, CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho Único e uma Comissão Única das Comunidades Europeias,
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no 259/68 do Conselho (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no 3761/92 (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13o do seu anexo X,
Considerando que o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no 3948/92 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13o do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas, a partir de 1 de Janeiro de 1992, as remunerações pagáveis na moeda do seu país de afectação, aos funcionários colocados em países terceiros;
Considerando que é conveniente adaptar a partir de 1 de Fevereiro de 1992 alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez em que foi fixada,
DECIDE:
Artigo único
Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados em países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1992, como indicado em anexo.
As taxas de câmbio utilizadas no pagamento desta remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que precede a data de produção de efeitos da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1993.