REGULAMENTO (CE) Nº 2008/95 DA COMISSÃO de 18 de Agosto de 1995 que fixa o coeficiente uniforme de redução para a determinação da quantidade de bananas originárias de países terceiros e de bananas não tradicionais ACP a atribuir a cada operador para importação na Áustria, na Finlândia e na Suécia no quarto trimestre de 1995
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1924/95 da Comissão, de 3 de Agosto de 1995, que estabelece medidas transitórias para a aplicação do regime do contingente pautal de importação de bananas, na sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1442/93 da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1164/95 (3), estabelece as normas de execução do regime de importação de bananas na Comunidade instituído pelo Regulamento (CEE) nº 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (5);
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1924/95 determina que, no quarto trimestre de 1995, podem ser importadas na Áustria, na Finlândia e na Suécia 91 500 toneladas de bananas de países terceiros ou não tradicionais ACP por operadores que tenham comercializado as bananas supramencionadas nestes Estados-membros durante o período de referência 1991/1993 e se encontrem inscritos nos registos em aplicação do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 479/95 da Comissão (6);
Considerando que o total das quantidades de referência calculadas para os operadores supramencionados se eleva a 352 224 toneladas; que, em consequência, é necessário aplicar o artigo 3º do Regulamento (CE) nº 1924/95 para garantir o respeito do volume do contingente pautal suplementar disponível, para a Áustria, a Finlândia e a Suécia, no quarto trimestre de 1995 e fixar, para os operadores supramencionados, o coeficiente uniforme de redução a aplicar à quantidade de referência de cada operador, a fim de determinar a quantidade que lhe será atribuída neste período;
Considerando que, a fim de respeitar os prazos, é conveniente prever que as medidas previstas no presente regulamento entrem em vigor no dia da sua publicação,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No âmbito do contingente pautal suplementar aberto no artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1924/95, a quantidade a atribuir a cada operador referido na alínea a) do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1924/95 a título do período compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1995 obtém-se afectando a quantidade de referência do operador, relativa à comercialização na Áustria, na Finlândia e na Suécia, determinada em conformidade com o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1924/95, do seguinte coeficiente uniforme de redução 0,259778.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 1995.