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REGULAMENTO (CEE) Nº 1075/89 DA COMISSÃO
de 26 de Abril de 1989
que altera o Regulamento (CEE) nº 1633/84, que estabelece as modalidades de aplicação do prémio para o abate de ovinos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1837/80 do Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de ovino e de caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1115/88 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 9º,
Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1633/84 da Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece as modalidades de aplicação do prémio variável para o abate de ovinos (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3939/87 (4), que definiu as normas de qualidade e os limites de peso relativamente aos quais o prémio é pago; que, tendo em conta as alterações verificadas nas técnicas de produção no Reino Unido, o peso máximo para o qual o prémio pode ser concedido deve diminuir de 26,5 kg para 21 kg;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovinos e Caprinos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No nº 1, alínea b), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1633/84 o peso máximo de 26,5 kg é substituído por 21 kg.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir da segunda-feira, 2 de Outubro de 1989.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1989.