Směrnice Komise
ze dne 20. prosince 1983,
kterou se mění směrnice 71/393/EHS, 72/199/EHS a 78/633/EHS týkající se stanovení analytických metod Společenství pro úřední kontrolu krmiv
(84/4/EHS)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského hospodářského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 70/373/EHS ze dne 20. července 1970, kterou se zavádějí metody odběru vzorků a analýzy Společenství pro úřední kontrol krmiv [1], naposledy pozměněnou Aktem o přistoupení Řecka, a zejména na článek 2 uvedené směrnice,
vzhledem k tomu, že směrnice Komise 71/393/EHS [2], 72/199/EHS [3] a 78/633/EHS [4] stanoví analytické metody pro stanovení obsahu surových olejů a tuků, virginiamycinu a zinkbacitracinu; že vznikla potřeba nahradit tyto metody metodami, které by odrážely vývoj vědeckých a technických poznatcích;
vzhledem k tomu, že opatření této směrnice jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro krmiva,
PŘIJALA TUTO SMĚRNICI:
Článek 1
V příloze směrnice 71/393/EHS se část 4 "Stanovení obsahu tuku" nahrazuje přílohou I této směrnice.
Článek 2
V příloze II směrnice 72/199/EHS se část 5 "Stanovení virginiamycinu difúzí na agaru" nahrazuje přílohou II této směrnice.
Článek 3
V příloze směrnice 78/633/EHS se část 1 "Stanovení zinkbacitracinu difúzí na agaru" nahrazuje přílohou III této směrnice.
Článek 4
Členské státy uvedou v účinnost právní a správní předpisy nezbytné pro dosažení souladu s touto směrnicí nejpozději do 1. dubna 1984 a neprodleně o nich uvědomí Komisi.
Článek 5
Tato směrnice je určena členským státům.
V Bruselu dne 20. prosince 1983.
DIRECTIVA DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1983 que altera as Directivas 71/393/CEE, 72/199/CEE e 78/633/CEE, que fixam métodos de análise comunitários para o controlo oficial de alimentos para animais
(84/4/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo oficial de alimentos para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 2o,
Considerando que as Directivas 71/393/CEE (2), 72/199/CEE (3) e 78/633/CEE (4) da Comissão fixam, respectivamente, os métodos de doseamento das matérias gordas brutas, da virginiamicina e da bacitracina-zinco; que se afigura necessário substituirestes métodos por métodos adaptados à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente de Alimentos para Animais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
No anexo da Directiva 71/393/CEE o texto da Parte 4 «Doseamento das matérias gordas brutas» é substituído pelo texto que consta do anexo I da presente directiva.
Artigo 2o
No Anexo II da Directiva 72/199/CEE, o texto da Parte 5 «Doseamento de virginiamicina - por difusão em agar» é substituido pelo texto que consta no Anexo II da presente directiva.
Artigo 3o
No anexo da Directiva 78/633/CEE, o texto da Parte 1 «Doseamento da bacitracina-zinco - por difusão em agar» é substituído pelo texto que consta no Anexo III da presente directiva.
Artigo 4o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento às disposições da presente directiva, o mais tardar em 1 de Junho de 1984. Deste facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 5o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas em 20 de Dezembro de 1983.