Směrnice Rady 96/72/ES
ze dne 18. listopadu 1996,
kterou se mění směrnice 66/400/EHS, 66/401/EHS, 66/402/EHS, 66/403/EHS, 69/208/EHS a 70/458/EHS o uvádění osiva řepy, osiva pícnin, osiva obilovin, sadby brambor, osiva olejnin a přadných rostlin a osiva zeleniny na trh
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství, a zejména na článek 43 této smlouvy,
s ohledem na návrh Komise [1],
s ohledem na stanovisko Evropského parlamentu [2],
s ohledem na stanovisko Hospodářského a sociálního výboru [3],
vzhledem k tomu, že podle článku G Smlouvy o Evropské unii se pojem "Evropské hospodářské společenství" nahrazuje pojmem "Evropské společenství"; že zkratka "EHS" proto musí být nahrazena zkratkou "ES";
vzhledem k tomu, že se zkratka "EHS" vyskytuje v některých ustanoveních směrnic 66/400/EHS [4], 66/401/EHS [5], 66/402/EHS [6], 66/403/EHS [7], 69/208/EHS [8] a 701/458/EHS [9] o uvádění osiva řepy, osiva pícnin, osiva obilovin, sadby brambor, osiva olejnin a přadných rostlin a osiva zeleniny na trh, zejména ve věci balení osiva a jeho opatřování návěskami; že je proto třeba zkratku "EHS" nahradit zkratkou "ES";
vzhledem k tomu, že by se s ohledem na rozsáhlé zásoby návěsek, které se zpravidla objednávají předem, mělo stanovit, že se po určité časové období dále mohou používat návěsky se zkratkou "EHS",
PŘIJALA TUTO SMĚRNICI:
Článek 1
Směrnice 66/400/EHS, 66/401/EHS, 66/402/EHS, 66/403/EHS, 69/208/EHS a 70/458/EHS se mění takto:
1. Ve směrnici 66/400/EHS se zkratka "EHS" nahrazuje zkratkou "ES":
- v čl. 2 odst. 1 části G,
- v čl. 10 odst. 1, 2 a 3,
- v čl. 11 odst. 1,
- v čl. 11a odst. 1 a 2,
- v článku 11b,
- v čl. 14 odst. 1 druhé odrážce,
- v příloze III oddíle A části I a oddíle B v nadpise a v bodě 1.
2. Ve směrnici 66/401/EHS se zkratka "EHS" nahrazuje zkratkou "ES":
- v čl. 2 odst. 1 částech F a G,
- v čl. 9 odst. 1, 2 a 3,
- v čl. 10 odst. 1,
- v čl. 10a odst. 1 a 2
- v článku 10b,
- v čl. 13 odst. 3,
- v čl. 14 odst. 1 třetí odrážce,
- v příloze IV oddíle A části I písm. a) bodě 1 a písm. b) bodě 1,
- v příloze IV oddíle B v nadpise a písm. a) bodě 1, písm. b) bodě 1 a písm. c) bodech 1, 3, 4, 5, 6 a 7.
3. Ve směrnici 66/402/EHS se zkratka "EHS" v příloze IV oddíle A písm. a) bodě 1 nahrazuje zkratkou "ES".
4. Ve směrnici 66/403/EHS se zkratka "EHS" v příloze III oddíle A bodě 1 nahrazuje zkratkou "ES".
5. Ve směrnici 69/208/EHS se zkratka "EHS" v příloze IV oddíle A písm. a) a písm. b) bodě 1 nahrazuje zkratkou "ES".
6. Ve směrnici 70/458/EHS se zkratka "EHS" nahrazuje zkratkou "ES":
- v čl. 25 odst. 1,
- v příloze IV oddíle A písm. a) bodě 1 a oddíle B písm. a) bodě 1.
Článek 2
Zásoby návěsek se zkratkou "EHS" se smějí používat do 31. prosince 2001.
Článek 3
1. Členské státy uvedou v účinnost právní a správní předpisy nezbytné pro dosažení souladu s touto směrnicí nejpozději 1. července 1997. Neprodleně o nich uvědomí Komisi.
Tato opatření přijatá členskými státy musí obsahovat odkaz na tuto směrnici nebo musí být takový odkaz učiněn při jejich úředním vyhlášení. Způsob odkazu si stanoví členské státy.
2. Členské státy sdělí neprodleně Komisi znění vnitrostátních právních předpisů, které přijmou v oblasti působnosti této směrnice. Komise o nich uvědomí ostatní členské státy.
Článek 4
Tato směrnice vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Článek 5
Tato směrnice je určena členským státům.
V Bruselu dne 18. listopadu 1996.
DIRECTIVA 96/72/CE DO CONSELHO de 18 de Novembro de 1996 que altera as Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE, 69/208/CEE e 70/458/CEE relativas à comercialização de sementes de beterraba, sementes de plantas forrageiras, sementes de cereais, batatas de semente, sementes de plantas oleaginosas e de fibras e sementes de produtos hortícolas
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que o artigo G do Tratado da União Europeia substitui o termo «Comunidade Económica Europeia» pelo termo «Comunidade Europeia»; que a abreviatura «CEE» deve, por conseguinte, ser substituída pela abreviatura «CE»;
Considerando que a abreviatura «CEE» surge em determinadas disposições das Directivas 66/400/CEE (4), 66/401/CEE (5), 66/402/CEE (6), 66/403/CEE (7), 69/208/CEE (8) e 70/458/CEE (9) relativas à comercilização de sementes de beterraba, sementes de plantas forrageiras, sementes de cereais, batatas de semente, sementes de plantas oleaginosas e de fibras e sementes de produtos hortícolas, nomeadamente no que diz respeito às embalagens e à rotulagem das sementes; que é, por conseguinte, adequado substituir a abreviatura «CEE» pela abreviatura «CE» nas referidas disposições;
Considerando que, no entanto, os rótulos são geralmente encomendados em grandes quantidades e com uma grande antecedência e que aqueles que contêm a abreviatura «CEE» devem, durante o período transitório, continuar a ser utilizados,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
As Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE, 69/208/CEE e 70/458/CEE são alteradas do seguinte modo:
1. Na Directiva 66/400/CEE, a abreviatura «CEE» é substituída pela abreviatura «CE» nos:
- nº l ponto G, do artigo 2º,
- nºs 1, 2 e 3 do artigo 10º,
- nº 1 do artigo 11º,
- nºs 1 e 2 do artigo 11º A,
- artigo 11º B,
- nº 1, segundo travessão, do artigo 14º,
- nº 1 do ponto I da parte A e título e nº 1 da parte B do anexo III.
2. Na Directiva 66/401/CEE, a abreviatura «CEE» é substituída pela abreviatura «CE» nos:
- nº 1, alíneas F e G, do artigo 2º,
- nºs 1, 2 e 3 artigo 9º,
- nº 1 do artigo 10º,
- nºs 1 e 2 do artigo 10º A,
- artigo 10º B,
- nº 3 do artigo 13º,
- nº 1, terceiro travessão, do artigo 14º,
- nº 1 da alínea a) do ponto I da parte A do anexo IV, e nº 1 da alínea b) do ponto I da parte A do anexo IV;
- título da parte B do anexo IV, nº 1 da alínea a) da parte B do anexo IV, nº 1 da alínea b) da parte B do anexo IV e nºs 1, 3, 4, 5, 6 e 7 da alínea c) da parte B do anexo IV.
3. Na Directiva 66/402/CEE, a abreviatura «CEE» no nº 1, alínea a), da parte A do anexo IV é substituída pela abreviatura «CE».
4. Na Directiva 66/403/CEE, a abreviatura «CEE», no nº 1 da parte A do anexo III é substituída pela abreviatura «CE».
5. Na Directiva 69/208/CEE, a abreviatura «CEE» no nº 1 da alínea a) da parte A do anexo IV e nº 1 da alínea b) da parte A do anexo IV é substituída pela abreviatura «CE».
6. Na Directiva 70/458/CEE, a abreviatura «CEE» é substituída pela abreviatura «CE» nos:
- nº 1 do artigo 25º,
- nº 1 da alínea a) da parte A do anexo IV e nº 1 da alínea a) da parte B do anexo IV.
Artigo 2º
As restantes existências de rótulos com a abreviatura «CEE» podem continuar a ser utilizadas até 31 de Dezembro de 2001.
Artigo 3º
1. Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 1 de Julho de 1997. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão imediatamente à Comissão as disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regido pela presente directiva. A Comissão informará deste facto os outros Estados-membros.
Artigo 4º
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 5º
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1996.