DIRECTIVA DO CONSELHO
de 25 de Julho de 1978
que estabelece critérios de pureza específicos para as substâncias antioxidantes que podem ser utilizadas nos géneros destinados à alimentação humana
( 78/664/CEE )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta a Directiva 70/357/CEE do Conselho , de 13 de Julho de 1970 , relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às substâncias antioxidantes que podem ser utilizadas nos géneros destinados à alimentação humana (1) , com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/143/CEE (2) e , nomeadamente , o n º 1 do seu artigo 5 º ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que , nos termos do artigo 4 º da Directiva 70/357/CEE , as substâncias antioxidantes devem obedecer aos critérios de pureza específicos estabelecidos em conformidade com o n º 1 do artigo 5 º da referida directiva ;
Considerando que é necessário estabelecer critérios de pureza específicos para as substâncias antioxidantes enumeradas nas Partes I , II e III e na Parte IV , pontos 4 a 7 , do Anexo da Directiva 70/357/CEE , tendo em conta que , para algumas destas substâncias , estes critérios foram já estabelecidos pela Directiva 65/66/CEE (3) , com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 76/463/CEE (4) e pela Directiva 78/663/CEE (5) ;
Considerando que a presente directiva não fixa os critérios de pureza específicos para o álcool etílico referido na Parte IV , ponto 4 , do Anexo da Directiva 70/357/CEE , e que esta substância será objecto de um exame mais aprofundado no âmbito de uma futura regulamentação de carácter geral relativa aos solventes ;
Considerando que , para ter em conta as necessidades económicas e tecnológicas em determinados Estados-membros , é conveniente prever a possibilidade dos Estados-membros manterem as disposições nacionais existentes em matéria de critérios de pureza específicos respeitantes ao ácido DL-tartárico e respectivos sais , às lecitinas hidrolisadas , bem como ao teor em aldeídos do propilenoglicol .
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
Artigo 1 º
Os critérios de pureza específicos referidos n º 1 do artigo 5 º da Directiva 70/357/CEE constam do Anexo da presente directiva .
Artigo 2 º
1 . A presente directiva não prejudica as disposições nacionais no momento da sua notificação e de acordo com as quais são fixados critérios de pureza específicos respeitantes :
a ) Ao ácido DL-tartárico e seus sais ;
b ) Às lecitinas hidrolisadas ;
c ) Ao teor em aldeídos do propilenoglicol .
2 . O Conselho , deliberando por unanimidade sob proposta da Comissão , decidirá antes de 1 de Janeiro de 1982 relativamente aos critérios de pureza referidos nas alíneas a ) e b ) do n º 1 .
Artigo 3 º
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva , o mais tardar dezoito meses após a sua notificação . Desse facto informarão imediatamente a Comissão .
Artigo 4 º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .
Feito em Bruxelas em 25 de Julho de 1978 .