NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 2119/2004
ze dne 13. prosince 2004,
kterým se zahajuje nabídkové řízení č. 53/2004 ES na prodej vinného alkoholu určeného pro nová průmyslová použití
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1493/1999 ze dne 17. května 1999 o společné organizaci trhu s vínem (1), a zejména článek 33 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení Komise (ES) č. 1623/2000 ze dne 25. července 2000, kterým se stanoví prováděcí pravidla k nařízení (ES) č. 1493/1999 o společné organizaci trhu s vínem, jež se týkají mechanismů trhu (2), stanoví mimo jiné pravidla pro odbyt alkoholu, který byl získán destilací podle článků 27, 28 a 30 nařízení (ES) č. 1493/1999 a je v zásobách intervenčních agentur.
(2)
Je třeba zahájit v souladu s článkem 80 nařízení (ES) č. 1623/200 nabídková řízení na prodej vinného alkoholu pro nová průmyslová použití s cílem snížit zásoby vinného alkoholu ve Společenství a umožnit provedení menších průmyslových projektů nebo zpracování takového alkoholu na zboží určené k vývozu pro průmyslové využití. Vinný alkohol původem ze Společenství, který je uskladněn v členských státech, se skládá z množství získaných destilací podle článků 27, 28 a 30 nařízení (ES) č. 1493/1999.
(3)
Od 1. ledna 1999 podle nařízení Rady (ES) č. 2799/98 ze dne 15. prosince 1998 o agromonetární úpravě pro euro (3) musejí být prodejní ceny a jistoty vyjádřené v eurech a platby musejí být prováděny v eurech.
(4)
Je třeba stanovit minimální ceny pro podávání nabídek, rozdělené podle typu konečného použití.
(5)
Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro víno,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Zahajuje se nabídkové řízení č. 53/2004 ES na prodej vinného alkoholu pro nová průmyslová použití. Alkohol pochází z destilace podle článků 27 a 28 nařízení (ES) č. 1493/1999 a je ve skladech francouzské intervenční agentury.
K prodeji je nabízeno 120 000 hektolitrů alkoholu o 100 % objemových. Čísla nádob, místa uskladnění a objem alkoholu o 100 % objemových v každé nádobě jsou podrobně uvedeny v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Prodej se uskuteční v souladu s články 79, 81, 82, 83, 84, 85, 95, 96, 97, 100 a 101 nařízení (ES) č. 1623/2000 a článkem 2 nařízení (ES) č. 2799/98.
Článek 3
1. Nabídky se doručí intervenční agentuře, v níž je uskladněn dotyčný alkohol:
Onivins-Libourne, Délégation nationale
17 avenue de la Ballastière, boîte postale 231
F-33505 Libourne Cedex
(tel. (33-5) 57 55 20 00
telex: 57 20 25
fax: (33-5) 57 55 20 59)
nebo se zašlou na její adresu doporučeným dopisem.
2. Nabídky se předkládají ve dvou zapečetěných obálkách, přičemž je na vnitřní obálce uvedeno „Nabídka v rámci nabídkového řízení č. 53/2004 ES pro nová průmyslová použití“ a na vnější obálce je uvedena adresa dotyčné intervenční agentury.
3. Nabídky musejí být intervenční agentuře doručeny nejpozději dne 4. ledna 2005 ve 12:00 hodin bruselského času.
4. Ke všem nabídkám musí být přiložen doklad o složení nabídkové jistoty 4 EUR na hektolitr alkoholu o 100 % objemových u dotyčné intervenční agentury.
Článek 4
Minimální ceny, které lze nabídnout, jsou 8,35 EUR na hektolitr alkoholu o 100 % objemových, který je určen k výrobě pekařského droždí, 26 EUR na hektolitr alkoholu o 100 % objemových, který je určen k výrobě chemických produktů aminového a chlorového typu na vývoz, 32 EUR na hektolitr alkoholu o 100 % objemových, který je určen k výrobě kolínské vody na vývoz a 7,50 EUR na hektolitr alkoholu o 100 % objemových, který je určen pro jiné průmyslové použití.
Článek 5
Formální požadavky na odběr vzorků jsou stanoveny v článku 98 nařízení (ES) č. 1623/2000. Cena vzorků je 10 EUR na litr.
Intervenční agentura poskytne veškeré nezbytné informace o vlastnostech alkoholu nabízeného k prodeji.
Článek 6
Jistota za řádné provedení činí 30 EUR na hektolitr alkoholu o 100 % objemových.
Článek 7
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 13. prosince 2004.
REGULAMENTO (CE) N.o 2119/2004 DA COMISSÃO
de 13 de Dezembro de 2004
relativo à abertura de um concurso, com o número 53/2004 CE, para adjudicação de álcool de origem vínica com vista a novas utilizações industriais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), e, nomeadamente, o seu artigo 33.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1623/2000 da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (2), fixa, entre outras, as regras de execução relativas ao escoamento das existências de álcool constituídas na sequência das destilações referidas nos artigos 27.o, 28o e 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 e na posse dos organismos de intervenção.
(2)
É conveniente proceder, em conformidade com o artigo 80.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000, a concursos para adjudicação de álcool de origem vínica com vista a novas utilizações industriais a fim de reduzir as existências de álcool vínico comunitário e permitir a realização na Comunidade de projectos industriais de dimensões reduzidas ou a transformação em mercadorias destinadas à exportação para fins industriais. O álcool vínico comunitário armazenado pelos Estados-Membros é composto de quantidades provenientes das destilações referidas nos artigos 27.o, 28.o e 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999.
(3)
Desde 1 de Janeiro de 1999 e nos termos do Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimonetário do euro (3), os preços das propostas e as garantias devem ser expressos em euros e os pagamentos efectuados igualmente nesta moeda.
(4)
É oportuno fixar preços mínimos para a apresentação das propostas, diferenciados de acordo com o tipo de utilização final.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Procede-se à venda, por concurso com o número 53/2004 CE, de álcool de origem vínica com vista a novas utilizações industriais. O álcool é proveniente das destilações referidas nos artigos 27.o e 28.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 e encontra-se na posse do organismo de intervenção francês.
O volume colocado à venda diz respeito a 120 000 hectolitros de álcool a 100 % vol. Os números das cubas, os locais de armazenamento e o volume de álcool a 100 % vol contido em cada cuba constam do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
A venda realiza-se em conformidade com as disposições dos artigos 79.o, 81.o, 82.o, 83.o, 84.o, 85.o, 95.o, 96.o, 97.o, 100.o e 101.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 e do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2799/98.
Artigo 3.o
1. As propostas devem ser apresentadas junto do organismo de intervenção detentor do álcool em causa:
Onivins-Libourne, Délégation nationale
17, avenue de la Ballastière, boîte postale 231
F-33505 Libourne Cedex
[Tel.: (33-5) 57 55 20 00
Telex: 57 20 25
Fax: (33-5) 57 55 20 59],
ou enviadas para o endereço deste organismo de intervenção através de carta registada.
2. As propostas serão enviadas num sobrescrito fechado com a indicação «Apresentação de propostas-adjudicação para novas utilizações industriais, número 53/2004 CE», sendo este sobrescrito colocado dentro de outro sobrescrito endereçado ao organismo de intervenção em causa.
3. As propostas devem chegar ao organismo de intervenção em causa o mais tardar no dia 4 de Janeiro de 2005 às 12 horas (hora de Bruxelas).
4. Cada proposta deve ser acompanhada da prova da constituição, junto do organismo de intervenção detentor do álcool em causa, de uma garantia de participação de 4 euros por hectolitro de álcool a 100 % vol.
Artigo 4.o
Os preços mínimos das propostas são de 8,35 euros por hectolitro de álcool a 100 % vol destinado ao fabrico de levedura de padaria, de 26 euros por hectolitro de álcool a 100 % vol destinado ao fabrico de produtos químicos do tipo aminas e cloral para exportação, de 32 euros por hectolitro de álcool a 100 % vol destinado ao fabrico de água-de-colónia para exportação e de 7,50 euros por hectolitro de álcool a 100 % vol destinado a outras utilizações industriais.
Artigo 5.o
As formalidades relativas à colheita de amostras foram definidas no artigo 98.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000. O preço das amostras é de 10 euros por litro.
O organismo de intervenção presta todas as informações necessárias quanto às características dos álcoois a adjudicar.
Artigo 6.o
O montante da garantia de execução é de 30 euros por hectolitro de álcool a 100 % vol.
Artigo 7.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 2004.