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REGULAMENTO (CEE) Nº 420/89 DA COMISSÃO
de 20 de Fevereiro de 1989
que fixa taxas especiais para a conversão em moeda nacional dos preços franco-fronteira de referência dos vinhos licorosos importados
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4250/88 (2);
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1676/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1636/87 (4), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 2º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1393/76 da Comissão, de 17 de Junho de 1976, que estabelece as modalidades de aplicação relativas à importação de produtos incluídos no sector vitivinícola originários de determinados países terceiros (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2135/84 (6), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 1ºA,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que, por força do artigo 1ºA do Regulamento (CEE) nº 1393/76, são utilizadas taxas especiais para converter em moeda nacional os preços franco-fronteira de referência dos vinhos licorosos importados; que as taxas especiais aplicáveis actualmente foram fixadas pelo Regulamento (CEE) nº 2452/88 da Comissão (7);
Considerando que, para as moedas dos Estados-membros mantidas entre si dentro de um desvio instantâneo máximo de 2,25 %, a taxa especial é a taxa de conversão resultante da taxa pivot; que, para as outras moedas, a taxa especial para o período de 1 de Março a 31 de Agosto de 1989, é igual à taxa de conversão em relação ao conjunto das moedas dos Estados-membros mantidas entre si no interior de um desvio instantâneo máximo de 2,25 % resultante da taxa média tomada em consideração para o cálculo dos montantes compensatórios monetários válidos em 1 de Fevereiro de 1989;
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1889/87 (9), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 6º, as taxas centrais, bem como as taxas de mercado, devem ser afectadas por um factor de correcção,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A taxa especial referida no artigo 1ºA do Regulamento (CEE) nº 1393/76 é:
a) Em relação ao franco belga/franco luxemburguês:
1 franco belga/franco luxemburguês = 0,0207096 ECUs;
b) Em relação à coroa dinamarquesa:
1 coroa dinamarquesa = 0,111981 ECUs;
c) Em relação ao marco alemão;
1 marco alemão = 0,427144 ECUs;
d) Em relação ao franco francês:
1 franco francês = 0,127359 ECUs;
e) Em relação à libra irlandesa:
1 libra irlandesa = 1,14430 ECUs;
f) Em relação ao florim neerlandês:
1 florim neerlandês = 0,379097 ECUs;
g) Em relação à libra esterlina:
1 libra esterlina = 1,41000 ECUs;
h) Em relação à lira italiana:
100 liras italianas = 0,0584168 ECUs;
i) Em relação à dracma grega:
100 dracmas gregas = 0,519136 ECUs;
j) Em relação à peseta espanhola:
100 pesetas espanholas = 0,694845 ECUs.
Artigo 2º
Fica revogado o Regulamento (CEE) nº 2452/88.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de 1989.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1989.