ROZHODNUTÍ RADY
ze dne 18. února 2008
o uzavření Dohody mezi Evropským společenstvím a vládou Singapurské republiky o některých aspektech leteckých služeb
(2008/194/ES)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství, a zejména na čl. 80 odst. 2 ve spojení s čl. 300 odst. 2 prvním pododstavcem první větou a odst. 3 prvním pododstavcem této smlouvy,
s ohledem na návrh Komise,
s ohledem na stanovisko Evropského parlamentu (1),
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Rada rozhodnutím ze dne 5. června 2003 pověřila Komisi, aby zahájila jednání se třetími zeměmi o nahrazení některých ustanovení stávajících dvoustranných dohod dohodou Společenství.
(2)
Komise jménem Společenství sjednala dohodu s vládou Singapurské republiky o některých aspektech leteckých služeb v souladu s postupy a směrnicemi uvedenými v příloze rozhodnutí ze dne 5. června 2003.
(3)
Uvedená dohoda byla jménem Společenství podepsána s výhradou možného pozdějšího uzavření v souladu s rozhodnutím Rady 2006/592/ES (2).
(4)
Uvedená dohoda by měla být schválena,
ROZHODLA TAKTO:
Článek 1
Dohoda mezi Evropským společenstvím a vládou Singapurské republiky o některých aspektech leteckých služeb se schvaluje jménem Společenství.
Článek 2
Předseda Rady je oprávněn jmenovat osobu zmocněnou učinit oznámení uvedené v čl. 7 odst. 1 dohody.
V Bruselu dne 18. února 2008.
DECISÃO DO CONSELHO
de 18 de Fevereiro de 2008
relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República de Singapura sobre certos aspectos dos serviços aéreos
(2008/194/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 80.o, conjugado com o artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeiro período, e n.o 3, primeiro parágrafo,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Considerando o seguinte:
(1)
Por Decisão de 5 de Junho de 2003, o Conselho autorizou a Comissão a iniciar negociações com os países terceiros tendo em vista a substituição de certas disposições dos acordos bilaterais vigentes por um acordo comunitário.
(2)
A Comissão negociou, em nome da Comunidade, um acordo com o Governo da República de Singapura sobre certos aspectos dos serviços aéreos, em conformidade com os mecanismos e directrizes constantes do anexo da Decisão de 5 de Junho de 2003.
(3)
O acordo foi assinado em nome da Comunidade, sob reserva da sua eventual celebração em data ulterior, em conformidade com a Decisão 2006/592/CE do Conselho (2).
(4)
O acordo deverá ser aprovado,
DECIDE:
Artigo 1.o
É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República de Singapura sobre certos aspectos dos serviços aéreos.
Artigo 2.o
O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para proceder à notificação prevista no n.o 1 do artigo 7.o do acordo.
Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 2008.