REGULAMENTO (CEE) No 2868/93 DA COMISSÃO de 20 de Outubro de 1993 que altera o anexo X do Regulamento (CEE) no 3587/86, que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas, relativamente às maças
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 638/93 (2), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 16o,
Considerando que o anexo X do Regulamento (CEE) no 3587/86 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2610/93 (4), fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra relativamente às maças com características comerciais diferentes das utilizadas para fixar os preços de base;
Considerando que as informações recolhidas pela Comissão mostram que os níveis na produção da variedade « Gala » são iguais ou mais elevados que os níveis das variedades utilizadas para fixar os preços de base; que as mutações da variedade « Gala » têm características praticamente idênticas e deveriam portanto fazer parte deste mesmo grupo;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
No primeiro travessão da alínea a) « Variedade », do anexo X « Maças » do Regulamento (CEE) no 3587/86, os termos « Gala e mutações » são acrescentados após o termo « Elstar ».
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 1993.