REGULAMENTO (CEE) Nº 869/91 DA COMISSÃO de 9 de Abril de 1991 que fixa a lista das variedades de milho duro que podem beneficiar da ajuda à produção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1835/89 do Conselho, de 19 de Junho de 1989, que fixa as regras gerais relativas à ajuda à produção de milho duro vítreo de alta qualidade (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 3º,
Considerando que o objectivo da ajuda à produção consiste em facilitar o desenvolvimento da produção de milho duro vítreo de alta qualidade; que o Regulamento (CEE) nº 1835/89 define, no nº 1 do seu artigo 3º, as condições a que devem obedecer as variedades de milho duro vítreo de alta qualidade;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3771/89 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1989, que fixa as normas de execução da ajuda à produção de milho duro vítreo de alta qualidade (2), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 548/90 (3), define o procedimento para inclusão das variedades de milho duro na lista prevista no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1835/89; que os serviços da Comissão receberam todos os elementos necessários para verificação das variedades objecto de um pedido de inclusão na referida lista; que é conveniente adoptar, com esta base, a lista das variedades de milho duro vítreo de alta qualidade que podem beneficiar da ajuda à produção prevista no Regulamento (CEE) nº 1835/89;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º A lista de variedade prevista no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1835/89 é fixada no anexo ao presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1991.