NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 1240/2009
ze dne 16. prosince 2009,
kterým se mění nařízení (ES) č. 428/2008, kterým se stanoví intervenční centra pro obiloviny
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1234/2007 ze dne 22. října 2007, kterým se stanoví společná organizace zemědělských trhů a zvláštní ustanovení pro některé zemědělské produkty („jednotné nařízení o společné organizaci trhů“) (1), a zejména na článek 41 ve spojení s článkem 4 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Estonsko a Rumunsko podaly žádosti o změnu některých intervenčních center uvedených v příloze I nařízení Komise (ES) č. 428/2008 (2) za účelem jejich lepšího umístění nebo lepšího splnění požadovaných podmínek. Je proto vhodné uvedeným žádostem vyhovět.
(2)
Nařízení (ES) č. 428/2008 proto musí být odpovídajícím způsobem změněno.
(3)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro společnou organizaci zemědělských trhů,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha I nařízení (ES) č. 428/2008 se mění v souladu s přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 16. prosince 2009.
REGULAMENTO (UE) N.o 1240/2009 DA COMISSÃO
de 16 de Dezembro de 2009
que altera o Regulamento (CE) n.o 428/2008 que estabelece os centros de intervenção dos cereais
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), e, nomeadamente, o seu artigo 41.o, em conjugação com o seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Estónia e a Roménia apresentaram pedidos de modificação de alguns dos centros de intervenção que constam do anexo do Regulamento (CE) n.o 428/2008 da Comissão (2), tendo em vista uma melhor localização dos mesmos ou para que correspondam melhor às condições exigidas. É conveniente dar seguimento aos pedidos referidos.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 428/2008 deve ser alterado em conformidade.
(3)
As medidas previstas no presente regulamento estão de acordo com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 2009.