Regulamento (CE) n.o 2536/2001 da Comissão
de 21 de Dezembro de 2001
que altera, pela terceira vez, o Regulamento (CE) n.o 1705/98 do Conselho relativo à interrupção de certas relações económicas com Angola para induzir a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) a cumprir as suas obrigações no processo de paz, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2229/97 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE ) n.o 1705/98, de 28 de Julho de 1998, relativo à interrupção de certas relações económicas com Angola para induzir a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) a cumprir as suas obrigações no processo de paz, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2229/97(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2231/2001(2), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1) Nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1705/98, a Comissão está habilitada a alterar os anexos do regulamento, com base nas determinações das autoridades competentes das Nações Unidas, do Governo de Unidade e de reconciliação Nacional de Angola ou, no caso do anexo VIII, com base nas informações e notificações dos Estados-Membros.
(2) No anexo II do Regulamento (CE) n.o 2231/2001, que substitui o anexo VII do Regulamento (CE) n.o 1705/98, verificou-se ser necessário corrigir a ortografia de certos nomes. Consequentemente, o anexo VII deve ser alterado. O anexo VII do Regulamento (CE) n.o 1705/98 contém a lista das pessoas abrangidas pelo congelamento de fundos nos termos desse regulamento.
(3) O anexo VIII contém a lista dos nomes e endereços das autoridades nacionais competentes. O Governo da Irlanda informou a Comissão de modificações no que respeita à autoridade competente irlandesa, pelo que o anexo VIII deve ser alterado,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 1705/98 é alterado do seguinte modo:
a) No anexo VII:
"Chisuku Enriques" é substituído por "Chisuku Henriques",
"Kalunda Alfonso Figeiredo Pinto" é substituído por "Kalunda Alfonso Figueiredo Pinto"
"Kanvualuku Julian" é substituído por "Kanyualuku Julian"
"Kanesse Pedro" é substituído por "Kassesse Pedro";
b) No anexo VIII:
" The Central Bank of Ireland Financial Markets Department PO Box 559 Dame St Dublin 2 Tel.: (353-1) 671 66 66
e
Department of Foreign Affairs
Bilateral Economic Relations Division
76-78 Harcourt St Dublin 2 Tel.: (353-1) 408 24 92"
são aditados à lista das autoridades nacionais competentes da Irlanda.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2001.