DECISÃO DO CONSELHO
de 14 de Fevereiro de 2000
que cria um Comité Político e de Segurança Provisório
(2000/143/PESC)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 28.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 207.o,
Relembrando o artigo 25.o do Tratado da União Europeia,
Considerando o seguinte:
No âmbito do reforço da política externa e de segurança comum (PESC), em especial do disposto no artigo 17.o do Tratado da União Europeia, o Conselho Europeu, reunido em Helsínquia em 10 e 11 de Dezembro de 1999, convidou o Conselho a estabelecer, a partir de Março de 2000, os órgãos e acordos provisórios para a execução da política europeia comum de segurança e defesa (PECSD),
DECIDE:
Artigo 1.o
1. O Comité Político instituído pelo artigo 25.o do Tratado da União Europeia reunir-se-á em Bruxelas, numa formação distinta denominada "O Comité e de Segurança Provisório", quando o Comité Político não estiver reunido. Esta formação será constituída por representantes nacionais a nível de altos funcionários/embaixadores, no âmbito das representações permanentes dos Estados-Membros.
2. O Comité Político e de Segurança Provisório, em estreita colaboração com o Secretário-Geral/Alto Representante:
a) Preparará recomendações sobre o futuro funcionamento da política europeia comum de segurança e defesa;
b) Tratará as questões que se coloquem diariamente no âmbito da PESC.
Artigo 2.o
1. A presente decisão entrará em vigor a partir de 1 de Março de 2000.
2. A presente decisão é aplicável até à criação de órgãos permanentes da política europeia comum de segurança e defesa.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial.
Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 2000.