ROZHODNUTÍ POLITICKÉHO A BEZPEČNOSTNÍHO VÝBORU EUSEC/1/2008
ze dne 12. února 2008
o jmenování vedoucího poradní a pomocné mise Evropské unie pro reformu bezpečnostního sektoru v Demokratické republice Kongo (EUSEC RD Congo)
(2008/171/SZBP)
POLITICKÝ A BEZPEČNOSTNÍ VÝBOR,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na čl. 25 třetí pododstavec této smlouvy,
s ohledem na společnou akci Rady 2007/406/SZBP ze dne 12. června 2007 o poradní a pomocné misi Evropské unie pro reformu bezpečnostního sektoru v Konžské demokratické republice (EUSEC RD Congo) (1), a zejména na článek 8 uvedené společné akce,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle článku 8 společné akce 2007/406/SZBP Rada zmocnila Politický a bezpečnostní výbor přijímat další rozhodnutí o jmenování vedoucího mise.
(2)
Podle článku 5 společné akce 2007/406/SZBP byl vedoucím poradní a pomocné mise Evropské unie pro reformu bezpečnostního sektoru v Demokratické republice Kongo jmenován Pierre Michel JOANA.
(3)
Dne 19. prosince 2007 Pierre Michel JOANA podal svou rezignaci jako vedoucí mise.
(4)
Generální tajemník, vysoký představitel navrhl jmenovat novým vedoucím poradní a pomocné mise Evropské unie pro reformu bezpečnostního sektoru v Demokratické republice Kongo Michela SIDA,
ROZHODL TAKTO:
Článek 1
Plukovník Michel SIDO je jmenován vedoucím poradní a pomocné mise Evropské unie pro reformu bezpečnostního sektoru v Demokratické republice Kongo.
Článek 2
Toto rozhodnutí nabývá účinku dnem 1. března 2008.
V Bruselu dne 12. února 2008.
DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA EUSEC/1/2008
de 12 de Fevereiro de 2008
relativa à nomeação do chefe da missão de aconselhamento e assistência da União Europeia em matéria de reforma do sector da segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo)
(2008/171/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2007/406/PESC do Conselho, de 12 de Junho de 2007, relativa à Missão de aconselhamento e assistência da União Europeia em matéria de reforma do sector da segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo) (1), nomeadamente o artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 8.o da Acção Comum 2007/406/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões posteriores sobre a nomeação do chefe de missão.
(2)
Nos termos do artigo 5.o da Acção Comum 2007/406/PESC, Pierre Michel JOANA foi nomeado chefe da Missão de aconselhamento e assistência da União Europeia em matéria de reforma do sector da segurança na República Democrática do Congo.
(3)
Pierre Michel JOANA apresentou, em 19 de Dezembro de 2007, a sua demissão de Chefe de Missão.
(4)
O Secretário-geral/alto-representante propôs a nomeação de Michel SIDO para chefe da Missão de aconselhamento e assistência da União Europeia em matéria de reforma do sector da segurança na República Democrática do Congo,
DECIDE:
Artigo 1.o
Michel SIDO é nomeado Chefe da Missão de aconselhamento e assistência da União Europeia em matéria de reforma do sector da segurança na República Democrática do Congo.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Março de 2008.
Feito em Bruxelas, 12 de Fevereiro de 2008.