REGULAMENTO (CE) Nº 5/96 DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 1995 que cria direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de fornos micro-ondas, originários da República Popular da China, da República da Coreia, da Malásia e da Tailândia e que determina a cobrança definitiva do direito provisório criado
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), e, nomeadamente o seu artigo 23º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité consultivo,
Considerando o seguinte:
A. MEDIDAS PROVISÓRIAS
(1) Pelo Regulamento (CE) nº 1645/95 (3), a seguir designado « regulamento do direito provisório » a Comissão criou um direito anti-dumping provisório sobre as importações na Comunidade de fornos micro-ondas (a seguir designados « FMO »), originários da República Popular da China, da República da Coreia, da Malásia e da Tailândia.
Pelo Regulamento (CE) nº 2580/95 (4) o Conselho prorrogou este direito por um período de dois meses que termina em 7 de Janeiro de 1996.
B. PROCESSO SUBSEQUENTE
(2) Na sequência da instituição das medidas anti-dumping provisórias, as seguintes partes interessadas apresentaram os seus comentários por escrito:
1. Indústria comunitária:
- GIFAM, o autor da denúncia e os seguintes produtores comunitários que apresentaram a denúncia:
- AEG, Alemanha,
- Groupe Moulinex SA, França.
- Thomson Électoménager, França.
2. Uma empresa com uma produção de micro-ondas estabelecida num dos Estados-membros que recentemente aderiu à Comunidade:
- Whirlpool Europe BV, Suécia (« Whirlpool »).
3. Os seguintes produtores/exportadores:
- Beijing Sampo Electric Co. Ltd, China, conjuntamente com Vegary Ltd, Hong-Kong,
- Whirlpool SMC Microwave Products (China) Co. Ltd (5),
- Daewoo Electonics Co. Ltd, Coreia (« Daewoo »), e os importadores a ele ligados na Comunidade,
- LG Electronics Co. Ltd, Coreia (« LG Electronics »), e os importadores a ele ligados na Comunidade,
- Korea Nisshin Co. Ltd, Coreia (« Korea Nisshin »),
- Samsung Electronics Co. Ltd, Coreia (« Samsung Korea »), e os importadores a ele ligados na Comunidade,
- Samsung Electronics (M) SDN.BHD, Malásia (« Samsung Malaysia »), e os importadores a ele ligados na Comunidade,
- Acme Industry Co. Ltd, Tailândia (« Acme »).
4. Uma organização que representa os importadores na Comunidade, a Foreign Trade Association (« FTA »), Colónia.
(3) Às partes que o solicitaram, foi dada oportunidade de serem ouvidas pela Comissão.
(4) A Comissão continuou a recolher e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões finais.
(5) As partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a criação de direitos anti-dumping definitivos e a cobrança definitiva dos montantes garantidos por um direito provisório. Após a divulgação das informações atinentes ao inquérito, foi-lhes igualmente concedido um período durante o qual puderam apresentar os seus comentários.
(6) Os comentários orais e escritos apresentados pelas partes foram tomadas em consideração, tendo as conclusões sido alteradas sempre que tal foi considerado adequado,
(7) Devido à complexidade do processo, em especial devido ao número de partes e países de exportação implicados, o inquérito ultrapassou o prazo normal de um ano previsto no nº 9, alínea a), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88 (a seguir designado « regulamento anti-dumping de base »).
C. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
(8) Dado que não foram apresentados novos elementos de prova nem comentários relativamente ao produto considerado e ao produto similar, são confirmadas as conclusões enunciadas nos considerandos (7) a (10) do regulamento do direito provisório.
D. DUMPING
I. CHINA
1. Volume das exportações chinesas para a Comunidade
(9) O inquérito relativamente aos FMO originários da China revelado, na fase provisória, que o volume das exportações para os clientes estabelecidos na Comunidade, comunicado pelos dois produtores estabelecidos na China que cooperaram no inquérito, era superior ao volume das importações originárias da China, constante das estatísticas de importação na Comunidade relativamente ao período de inquérito.
Um produtor chinês alegou que a utilização das estatísticas de importação devia ser preferida à utilização das informações fornecidas pelos produtores chineses que cooperaram no inquérito. Embora não tivesse sido possível determinar de um modo preciso a razão da discrepância, concluiu-se que o estabelecimento dos volumes de exportação/importação, bem como dos preços de exportação/importação, se deveria basear nas informações específicas fornecidas pelos produtores chineses, que foram verificadas nas instalações dos exportadores em Hong-Kong ligados a estes produtores e que abrangem as exportações de FMO destes produtores que tiveram com destino final a Comunidade. Considerou-se que unicamente na falta de tais informações se deveriam utilizar os dados estatísticos geralmente disponíveis.
2. Valor normal
(10) Um produtor chinês alegou que o valor normal estabelecido com base nos preços coreanos não se afigurava adequado dado o grau mais elevado de sofisticação dos FMO vendidos no país análogo de economia de mercado.
Relativamente a esta alegação, é de referir que os valores normais relativamente à grande maioria dos FMO exportadores da China foram calculados com base no custo de fabrico dos modelos exportadores pelas empresas coreanas em causa para a Comunidade, majorado de um montante para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais (« VGA »), bem como o lucro realizado pelo produto similar no mercado interno. Os valores normais calculados estabelecidos eram, por conseguinte, totalmente comparáveis aos dos produtores chineses.
O mesmo produtor chinês alegou igualmente que os encargos VGA, incorridos nas vendas do produto similar no mercado interno da Coreia, estavam influenciados em resultado da ineficiência do sistema de distribuição existente neste mercado.
Efectivamente, o montante atribuído aos encargos VGA era bastante inferior ao que o produtor chinês em questão alegou ter sido utilizado para o cálculo do valor normal. O montante relativo aos encargos VGA utilizado está de acordo com a estimativa do produtor chinês.
(11) Nestas circunstâncias, considera-se que nenhum dos comentários recebidos após a instituição das medidas provisórias solicitava a escolha de um país análogo diferente da Coreia ou uma mudança do método utilizado para a determinação dos valores normais relativos aos produtores chineses. Consequentemente, mantém-se a abordagem seguida na fase provisória no que respeita à determinação dos valores normais relativos à China.
3. Preço de exportação
(12) Para o estabelecimento do preço de exportação, foram utilizadas todas as transacções de exportação realizadas durante o período de inquérito, comunicadas pelos produtores chineses.
Foi tido em consideração o facto de não existir um preço para os FMO chineses vendidos directamente para exportação para a Comunidade a partir do país de origem, uma vez que todas as vendas de exportação foram efectuadas através de organizações de venda, ligadas aos produtores, estabelecidas em Hong-Kong. Por conseguinte, o preço de exportação teve de ser ajustado com base no preço a que o produto em questão foi revendido pelas empresas de venda estabelecidas em Hong-Kong a clientes independentes estabelecidos na Comunidade.
Contrariamente à abordagem seguida na fase provisória, em que foi aplicada uma taxa de base de 5 % para ter em conta os custos incorridos e o lucro realizado pelos exportadores em questão na sua actividade de exportação, na fase definitiva, procedeu-se unicamente a ajustamentos relativamente aos custos directos efectivamente incorridos pelas empresas de venda de Hong-Kong.
4. Comparação
(13) Tal como na fase provisória, todos os ajustamentos relativos às diferenças a nível do valor normal que afectam a comparabilidade dos preços, alegados pelos produtores coreanos em questão, que, em conformidade com o nº 10, alínea c), do artigo 2º do regulamento anti-dumping de base, se verificou serem justificadas e significativas foram igualmente aplicados na comparação do valor normal com o preço de exportação no que respeita aos produtores chineses. Tais ajustamentos foram efectuados, em especial, relativamente às diferenças físicas, às diferenças relativas aos encargos de importação e impostos indirectos, às diferenças a nível do estádio comercial, bem como às diferenças nas despesas de venda directa, tal como a seguir explicitado no considerando (20). O valor normal estabelecido no país análogo num estádio à saída da fronteira foi comparado com o preço de exportação no estádio à saída da fronteira chinesa numa base transacção a transacção.
5. Margem de dumping
(14) A análise das informações recebidas dos produtores chineses em questão relativamente aos preços de exportação e tendo em conta o valor tal como acima estabelecido, revela a existência de dumping no que respeita ao conjunto das importações de FMO originários da China.
Contrariamente ao verificado na fase provisória, na fase definitiva, os dois produtores chineses solicitaram um tratamento individual.
No entanto, após a instituição das medidas provisórias, uma das empresas não apresentou novos argumentos relativos ao envolvimento directo e indirecto, contratual e factual das autoridades públicas chinesas no funcionamento da empresa.
A outra empresa apresentou recentemente informações relacionadas com o seu funcionamento na China, igualmente reveladoras de que a empresa não funciona de um modo que pudesse justificar a concessão de um tratamento individual.
Efectivamente, os dois produtores chineses são empresas comuns (joint-venture) cujos parceiros são empresas não chinesas e empresas chinesas. Resulta dos contratos de constituição que as empresas produtoras ainda são parcialmente controladas no respectivo funcionamento pelos parceiros chineses e que não podem determinar de um modo totalmente independente o destino das suas vendas.
As razões específicas deste caso concreto são, só por si, suficientes para rejeitar os pedidos de tratamento individual sem se ter de prosseguir o exame da questão de saber se verificou uma mudança a nível do envolvimento ou da influência do Estado na actividade económica, tal como o referido, em especial, no considerando (19) do Regulamento (CEE) nº 2474/93 do Conselho, de 8 de Setembro de 1993, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na Comunidade de bicicletas originárias da República Popular da China e que institui a cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório (6) com base no qual não podia, na altura, ser concedido um tratamento individual.
(15) Em conclusão, relativamente às importações chinesas, a margem média ponderada de dumping estabelecida, expressa em percentagem do preço líquido franco-fronteira comunitária foi estabelecida, na fase definitiva, em 12,1 %.
II. COREIA
1. Valor normal
a) Operações comerciais normais das vendas internas
i) Vendas totais
(16) Duas empresas solicitaram que o estabelecimento do valor normal se fizesse com base em todas as suas vendas realizadas no mercado interno. Estas empresas consideravam que esta abordagem permitiria um resultado mais representativo, relativamente ao adoptado na fase provisória, em que a análise se limitou a aproximadamente 85 % das vendas realizadas no mercado interno.
Tendo em conta o pedido acima referido, a questão de saber se as vendas realizadas no mercado interno o haviam sido no decurso de operações comerciais normais teve em consideração, na fase definitiva, todas as vendas realizadas por estas empresas.
ii) Vendas lucrativas
(17) Com base na totalidade das transacções de venda realizadas no mercado interno, tal como acima estabelecido, e utilizando os dados sobre os custos de produção fornecidos pelos três produtores coreanos que haviam realizado vendas representativas, procedeu-se à análise da rendibilidade destas transacções.
Sempre que as empresas em questão haviam fornecido informações incompletas relativamente aos custos de produção, utilizando métodos de distribuição que davam resultados não representativos ou que os métodos de distribuição utilizados não eram apoiados pela contabilidade interna das empresas em questão, procedeu-se, pois, a um ajustamento dos custos de produção. Tais ajustamentos respeitaram, em especial, às despesas de financiamento das três empresas e aos encargos VGA verificados nas vendas realizadas no mercado nacional das três empresas.
Em conformidade com o nº 11 do artigo 2º do regulamento anti-dumping de base, a distribuição dos custos indirectos, após se ter procedido aos ajustamentos acima referidos, foi efectuada com base no volume de negócios.
Tendo em conta os ajustamentos acima referidos, concluiu-se, na fase definitiva, que os três produtores coreanos em questão haviam realizado vendas lucrativas no mercado interno, isto é, que estas empresas haviam realizado vendas no decurso de operações comerciais normais.
Para avaliar a rendibilidade, por modelo de FMO, seguiu-se, na fase definitiva, o método já utilizado na fase provisória, descrito no considerando (21) do regulamento do direito provisório.
b) Comparação dos modelos e determinação do valor normal
(18) No que respeita à comparação dos modelos, mantiveram-se as conclusões provisórias, referidas nos considerandos (23) a (25) do regulamento do direito provisório, de que a grande maioria dos modelos vendidos no mercado interno não são comparáveis aos modelos vendidos para exportação. Consequentemente, os valores normais tiveram de ser calculados para a grande maioria dos modelos exportados utilizando as informações sobre os custos de produção e as taxas de lucro específicos das empresas, determinados relativamente às suas vendas realizadas no decurso de operações comerciais normais.
Nos poucos casos em que os modelos vendidos no mercado interno eram comparáveis aos modelos exportados, o valor normal foi estabelecido em relação aos preços de venda no mercado interno. Relativamente ao quarto produtor estabelecido na Coreia, que não havia realizado vendas no mercado nacional, o valor normal foi calculado utilizando o método descrito no considerando (19) do regulamento do direito provisório.
2. Preço de exportação
(19) Tal como relativamente às vendas realizadas no mercado interno, também os preços das vendas de exportação foram, na fase definitiva, estabelecidos em relação ao volume total de vendas, quando tal foi solicitado. Nos outros casos, para estabelecer os preços de exportação, utilizaram-se, na fase definitiva, os métodos já utilizados na fase provisória e descritos nos considerandos (26) a (29) do regulamento do direito provisório.
3. Comparação
(20) Na fase definitiva, o valor normal por modelo, tal como acima determinado, foi comparado num estádio à saída da fábrica com o preço de exportação à saída da fábrica numa base transacção a transacção. Para efeitos de uma comparação equitativa, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços. Os ajustamentos que foram requeridos, e que se provou serem significativos, foram concedidos sempre que tal se justificou em conformidade com os nºs 9 e 10 do artigo 2º do regulamento anti-dumping de base. Com base na análise realizada após a instituição das medidas provisórias, foram efectuadas ajustamentos relativamente às diferenças nas características físicas, às diferenças relacionadas com encargos de importação e impostos indirectos, às despesas de venda e, além disso, relativamente às diferenças a nível do estádio comercial, em especial no que respeita às vendas realizadas a fabricantes do equipamento original (« OEM » - original equipment manufacturers).
Relativamente às diferenças em termos de encargos de venda sob a forma de custos de crédito resultantes das diferenças a nível das condições de pagamento, manteve-se a abordagem geral seguida na fase provisória. Esta abordagem previa a concessão de um ajustamento para ter em conta as diferenças a nível das condições de pagamento, caso as partes em questão demonstrassem que tais diferenças afectavam a comparabilidade dos preços. Neste contexto, considerou-se que as condições de pagamento só podem afectar os preços pagos por um cliente quando as condições de pagamento são acordadas na data da venda, isto é, a data da celebração do contrato de venda ou, quando muito, a data da factura. Só nessas circunstâncias se pode considerar que os custos do crédito associado às condições de pagamento influenciaram a decisão do comprador. No que respeita às vendas de exportação a clientes OEM, foram concedidos ajustamentos nos casos em que estes clientes desempenharam funções diferentes das dos clientes no mercado interno, daí resultando padrões de preços de exportação logicamente diferentes para tais clientes.
Além disso, dois produtores coreanos haviam fornecido informações sobre a organização das suas vendas de exportação que efectivamente não reflectiam a organização de exportação. Estes produtores haviam descrito incorrectamente o papel das empresas a eles ligadas na Comunidade e envolvidas nas transacções de exportação e não forneceram informações sobre os custos pertinentes destas empresas ligadas que reflectissem o seu papel.
Nestas circunstâncias, os custos directamente relacionados em questão tiveram de ser determinados com base no nº 7, alínea b), do artigo 7º do regulamento anti-dumping de base. Esta determinação baseou-se na experiência geral relativa aos custos incorridos pelos operadores económicos que desempenham tais funções.
4. Margem de dumping
(21) A análise das informações recebidas dos produtores em questão, na fase definitiva, relativamente aos preços de exportação, e tendo em conta o valor normal estabelecido tal como acima indicado, revela também, na fase definitiva, a existência de dumping relativamente às importações do produto em questão originário da Coreia.
As margens médias ponderadas de dumping definitivamente estabelecidas para cada produtor, expressas em percentagem do valor total CIF fronteira comunitária das importações, são as seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Tal como na fase provisória, e pelas razões enunciadas no considerando (35) do regulamento do direito provisório, as margens de dumping da empresa que cooperou no inquérito e que apresentou a margem mais elevada, isto é, 24,4 %, deveria ser aplicável a todos os produtores que não cooperaram no inquérito.
III. MALÁSIA
1. Valor normal
(22) Não se considerou que, à luz dos comentários recebidos, fossem necessárias alterações na fase definitiva relativamente ao método geal, descrito nos considerandos (36) e (37) do regulamento do direito provisório, para a determinação do valor normal.
No entanto, dado que houve certas alterações relativamente aos montantes das VGA e do lucro realizado pelos produtores coreanos e que estes elementos foram utilizados no cálculo do valor normal para o produtor malaio, os valores normais calculados aplicáveis ao produtor malaio tiveram igualmente de ser alterados.
2. Preço de exportação
(23) Não foram suscitados novos argumentos relativamente à determinação do preço de exportação. Mantém-se, pois, na fase definitiva, a abordagem seguida na fase provisória.
3. Comparação
(24) Tal como para a determinação dos valores normais acima referidos, foram igualmente introduzidas alterações relativamente a certos ajustamentos concedidos na sequência da alteração dos montantes destes ajustamentos para os produtores coreanos. Consequentemente, os ajustamentos totais concedidos a fim de reflectir as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços atinentes às despesas de venda foram alterados nessa conformidade.
4. Margem de dumping
(25) Aplicando o mesmo método explicado no regulamento do direito provisório, a margem média ponderada de dumping estabelecida, na fase definitiva, relativamente ao único produtor malaio que cooperou no inquérito, expressa em percentagem do valor CIF total fronteira comunitária das importações, é a seguinte:
- Samsung Malaysia: 29 %
Dado que este produtor foi o único que cooperou no presente inquérito e que se afigura, a partir das estatísticas de importação da Comunidade, que nenhum outro produtor realizou exportações de FMO durante o período de inquérito, considera-se adequado aplicar a taxa de dumping acima referida a todas as importações de FMO originários da Malásia.
IV. TAILÂNDIA
1. Valor normal e preço de exportação
(26) O produtor tailandês que cooperou no inquérito solicitou que o valor normal para a Tailândia fosse estabelecido com base nas vendas realizadas pela empresa no mercado japonês ligada a este produtor. O produtor tailandês alegou, em especial, que tal estava de acordo com o disposto no nº 6 do artigo 2º do regulamento anti-dumping de base, uma vez que as exportações para a Comunidade dos FMO produzidos na Tailândia eram efectivamente expedidas do Japão. Ao examinar este pedido, verificou-se que a empresa ligada a este produtor no Japão se limitara a emitir as facturas das vendas de exportação, tendo os FMO em questão sido produzidos na Tailândia e daí fisicamente expedidos directamente para os mercados de exportação. Além disso, verificou-se que as informações fornecidas pelo produtor tailandês relativamente à sua actividade de vendas no mercado japonês não eram fiáveis.
Nestas circunstâncias, considera-se razoável manter, tal como no caso da Malásia, o método geral seguido para a determinação do valor normal relativamente à Tailândia, tal como enunciado nos considerandos (46) e (47) do regulamento do direito provisório.
Tal como relativamente à Malásia, certas alterações na rentabilidsade e nos encargos VGA das empresas coreanas que realizaram vendas lucrativas no mercado coreano conduziram a uma alteração do valor médio de VGA e da percentagem média de lucro utilizados para o cálculo dos valores normais respeitantes ao produtor tailandês.
2. Comparação
(27) Tal como no caso da Malásia, na comparação do valor normal e dos preços de exportação para o produtor tailandês foram igualmente tidas em conta as alterações nos ajustamentos totais concedidos aos produtores coreanos em questão e deduzidos do valor normal. Em especial, foi igualmente concedido um ajustamento relativamente às vendas efectuadas num estádio comercial diferente.
3. Margem de dumping
(28) Seguindo o mesmo método já explicado no regulamento do direito provisório, a margem média ponderada de dumping estabelecida, na fase definitiva, relativamente ao produtor tailandês que cooperou no inquérito, expressa em percentagem do valor total CIF fronteira comunitária das importações, é a seguinte:
- Acme: 14,1 %
Pelas razões enunciadas na fase provisória, que não foram contestadas por qualquer das partes, a margem de dumping para o produtor/exportador ou produtores/exportadores tailandeses que não cooperaram no inquérito baseia-se na margem ponderada mais elevada de dumping estabelecida relativamente a um determinado segmento de FMO em que o produtor tailandês que cooperou no inquérito realizou vendas de exportação significativas para a Comunidade.
(29) Nesta base, a margem de dumping estabelecida relativamente a todos os outros exportadores da Tailândia, expressa em percentagem do valor total CIF fronteira comunitária das importações, é de 27,3 %.
E. DEFINIÇÃO DA INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(30) Na sua determinação provisória, a Comissão havia estabelecido a existência de uma variedade de produtores que exerciam a sua actividade no mercado comunitário. Em conformidade com o disposto no nº 5 do artigo 4º do regulamento anti-dumping de base, concluiu-se que certos produtores ligados aos exportadores deviam ser excluídos da definição de indústria comunitária. Nesta base, concluiu-se ainda que as empresas autoras da denúncia representavam uma parte importante da restante produção comunitária. A consequente determinação de prejuízo limitou-se, pois, à situação dos produtores autores da denúncia.
(31) Um produtor de FMO estabelecido na Comunidade após o seu alargamento em 1 de Janeiro de 1995 (« a Comunidade alargada ») alegou que, para efeitos da análise de prejuízo, a expressão indústria comunitária deveria ser interpretada como incluindo não só as empresas autoras da denúncia mas todos os produtores comunitários. Além disso, a empresa alegou que, para efeitos deste processo, os produtores dos novos Estados-membros também deveriam ser incluídos na definição de indústria comunitária.
A este respeito, o autor da denúncia alegou que a inclusão de produtores estabelecidos nos novos Estados-membros não deveria ser considerada, uma vez que estes Estados-membros não integravam a Comunidade durante o período de inquérito. Foi ainda alegado que o produtor em questão estava directamente ligado a um dos exportadoes objecto do inquérito. O autor da denúncia concluiu que esta empresa estava protegida dos efeitos prejudiciais do dumping, devendo, só por este motivo, ser excluída da definição de indústria da Comunidade.
(32) Relativamente aos argumentos acima apresentados, há que referir o seguinte:
- em conformidade com o nº 5 do artigo 4º do regulamento anti-dumping de base a expressão « produção da Comunidade » é definida como incluindo quer o conjunto dos produtores estabelecidos na Comunidade, quer os produtores em que o conjunto da sua produção representa uma proporção importante da produção total da Comunidade,
- tal como referido no considerando (110) do regulamento do direito provisório, a Comissão entendeu que, independentemente de se considerar que as empresas estabelecidas nos novos Estados-membros fazem parte do conjunto da indústria comunitária e tendo em conta uma abordagem cautelosa no que respeita à forma jurídica dos restantes produtores que não cooperaram no inquérito, as empresas autoras da denúncia representam, em quelquer caso, uma proporção importante da totalidade da produção comunitária.
À luz do que precede, o Conselho confirma que não é necessário analisar a questão de saber se os produtores estabelecidos nos novos Estados-membros deveriam ser incluídos na produção geral da Comunidade, uma vez que, no âmbito deste inquérito, os produtores autores da denúncia satisfazem em qualquer dos casos os requisitos do nº 5 do artigo 4º do regulamento anti-dumping de base e constituem uma proporção importante da produção comunitária total.
(33) Esta conclusão é reforçada pelo facto de, após o período de inquérito, um outro produtor estabelecido na Comunidade, que inicialmente não cooperou no inquérito e que não foi considerado como parte dos produtores autores da denúncia na fase provisória, se ter dirigido à Comissão para manifestar o seu apoio à denúncia.
(34) Por conseguinte, na parte restante do presente documento, a expressão « indústria comunitária » refere-se somente à parte representada pelas empresas autoras da denúncia.
F. PREJUÍZO
1. Cumulação das importações originárias dos países em questão
(35) Um produtor chinês alegou que as importações originárias dos países de exportação implicados neste processo anti-dumping não deviam ser cumuladas. Em especial, este produtor salientou que o volume das importações originárias da China era inferior ao das importações originárias da Coreia.
Tal como já havia sido estabelecido na fase provisória e referido nos considerandos (66) a (69) do regulamento do direito provisório, considera-se que estão reunidos neste processo os critérios com base nos quais as instituições comunitárias geralmente decidem se as importações originárias de vários países de exportação podem ser cumuladas. Foi estabelecido que as importações originárias da China seguiam tendências comparáveis às dos outros países de exportação na medida em que:
- atingiram níveis significativos durante o período de inquérito,
- foram vendidas a baixos preços, e
- se encontravam em concorrência no mercado comunitário com as outras importações em questão.
Por conseguinte, o Conselho confirma que para efeitos da determinação do prejuízo se justifica e é necessário cumular as importações originárias dos países em questão.
2. Preços das importações objecto de dumping
(36) O inquérito realizado após a determinação provisória confirmou que os preços dos FMO originários dos países em questão se situavam significativamente abaixo dos preços praticados pela indústria comunitária durante o período de inquérito. A fim de estabelecer o nível a que os preços dos exportadores originaram uma subcotação dos preços da indústria comunitária, o método utilizado para a determinação provisória foi adaptado, na medida em que se considerou razoável tomar em consideração a possibilidade de uma diferença de estádio comercial entre algumas das vendas de exportação efectuadas a clientes independentes e as geralmente efectuadas pela indústria comunitária.
O método revisto consistiu em comparar os preços de venda de todas as vendas da indústria comunitária a clientes independentes com os preços de venda dos produtores/exportadores em questão a clientes independentes na Comunidade. A estes últimos preços foi adicionado um montante correspondente a 10 % dos preços de exportação, que corresponde a uma estimativa dos custos de distribuição e de comercialização, bem como do lucro dos distribuidores independentes estabelecidos na Comunidade.
(37) A abordagem acima apresentada é considerada cautelosa, na medida em que os preços de exportação adaptados foram comparados a todas as transacções de venda da indústria comunitária embora algumas das vendas efectuadas pela indústria comunitária tivessem sido efectuadas no estádio comercial comparável ao da fronteira comunitária. Os resultados desta comparação de preços revelaram que, relativamente a todos os produtores em questão estabelecidos nos países de exportação, se mantinha uma importante subcotação de preços. A margem média ponderada de subcotação foi de aproximadamente 20 % no caso da China, entre cerca de 12 % e 30 % no caso da Coreia, consoante os produtores, e de aproximadamente 33 % no caso da Malásia e da Tailândia.
3. Argumentos suscitados relativamente à situação de prejuízo da indústria comunitária
(38) Após a instituição das medidas provisórias, não foram apresentados novos argumentos relativamente à situação de prejuízo da indústria comunitária. Por conseguinte, com base na conclusão a que se chegou na fase provisória nos considerandos (75) a (84) do regulamento do direito provisório, concluiu-se, a título definitivo, que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do artigo 4º do regulamento anti-dumping de base.
G. NEXO DE CAUSALIDADE
I. EFEITO DAS IMPORTAÇÕES OBJECTO DE DUMPING
(39) Um produtor chinês, um produtor estabelecido na Comunidade alargada e uma associação de importadores alegaram que a Comissão não estabeleceu, na fase provisória, uma relação de causalidade entre as importações objecto de dumping originárias dos países objecto do inquérito e o prejuízo causado à indústria comunitária. Segundo estas partes, a Comissão limitou-se unicamente a partir de uma coincidência entre as importações e a deterioração da situação da indústria comunitária.
(40) O autor da denúncia contestou estas alegações e apoiou as conclusões provisórias da Comissão apresentadas nos considerandos (85) a (95) do regulamento do direito provisório, tendo igualmente contestado que qualquer factor que não as importações objecto de dumping pudesse ter influenciado a situação de prejuízo da indústria comunitária.
(41) Relativamente à existência de um nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, o Conselho salienta o seguinte:
Na análise realizada, as instituições comunitárias não se limitaram simplesmente a confiar numa coincidência temporal entre um aumento das importações a baixos preços e a deterioração da situação da indústria comunitária, tendo examinado concretamente o impacto do aumento do volume e da parte de mercado das importações objecto de dumping, em que medida tais importações originaram uma subcotação dos preços da indústria comunitária e, em especial, o comportamento a nível da fixação dos preços dos exportadores e o seu consequente efeito no mercado comunitário.
Nesta análise foi estabelecido que as vendas durante o período de inquérito dos exportadores em questão e da indústria comunitária eram efectuadas na prática através dos mesmos canais de vendas e até aos mesmos clientes. À luz do que precede e se se tiver em conta que a lealdade dos clientes não se encontra em geral muito desenvolvida no que respeita a este tipo de produto - o que se traduz numa elevada elasticidade dos preços a nível da procura - considerou-se que as alegações acima apresentadas não eram fundamentadas, tendo-se estabelecido que as importações objecto de dumping haviam contribuído de um modo significativo para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
II. OUTROS FACTORES
1. Importações originárias de outros países
(42) Um produtor chinês e um produtor estabelecido na Suécia declararam que a perda de parte de mercado de um produtor da indústria comunitária em especial não se devia às importações objecto de dumping mas a um aumento das importações originárias da Suécia.
(43) A Comissão havia provisoriamente concluído, tal como referido nos considerandos (89) e (90) do regulamento do direito provisório, que um exame da tendência das importações originárias de outros países (isto é, Japão, Suécia, Estados Unidos da América e outros países terceiros) havia revelado em geral uma tendência para diminuir. Foi estabelecido que os preços destas importações eram substancialmente superiores aos das importações originárias dos países objecto do inquérito.
No que respeita a esta alegação, tal como referido no considerando (89) do regulamento do direito provisório, as importações originárias da Suécia individualmente consideradas aumentaram até ao período de inquérito, atingindo uma parte de mercado de aproximadamente 8 %. No entanto, verificou-se que os preços médios de importação destas importações eram substancialmente superiores aos dos países de exportação em causa neste processo e mesmo superiores aos preços médios dos FMO da indústria comunitária. Além disso, com base nas informações fornecidas pelo produtor chinês e pelo produtor sueco, procedeu-se especificamente a uma análise da evolução das partes de mercado detidas pelo produtor comunitário e pelo produtor sueco em determinados Estados-membros. Esta análise revela que não existe uma correlação lógica entre o aumento da parte de mercado dos FMO originários da Suéca em determinados Estados-membros e a perda de parte de mercado dos FMO fabricados pelo produtor comunitário e vice-versa. Efectivamente, as duas empresas em questão detêm posições importantes em Estados-membros totalmente distintos.
Em conclusão, considerou-se altamente improvável que as importações originárias da Suécia tivessem um efeito significativo na situação geral da indústria comunitária excepto, eventualmente, a resultante de uma concorrência normal.
2. Comportamento da indústria comunitária
(44) Um produtor chinês, um produtor estabelecido na Comunidade alargada e uma associação de importadores alegaram que as dificuldades sofridas pela indústria comunitária se podem reduzir aos problemas enfrentados por uma das empresas autoras da denúncia. Em especial, o produtor chinês e o produtor estabelecido na Comunidade alargada declararam que esta empresa tomou decisões de gestão erradas quando decidiu adquirir uma empresa estabelecida na Comunidade e não renovar a sua gama de modelos.
(45) Ao abordar as alegações acima apresentadas, que não foram apoiadas por qualquer elemento de prova pertinente, considerou-se especialmente importante salientar que o inquérito efectuado antes e após a determinação provisória confirmou que efectivamente as quatro empresas que constituem a indústria autora da denúncia sofreram um prejuízo importante. As informações recolhidas e verificadas sobre o estado da indústria comunitária não contêm indicações de que o prejuízo importante sofrido por esta indústria se devesse aos resultados especialmente negativos de uma empresa.
(46) Além disso, salienta-se que as partes acima referidas não apresentaram quaisquer informações em apoio das suas alegações relativamente à política de aquisições de um determinado produtor autor da denúncia, que justificassem uma alteração da avaliação apresentada no considerando (92) do regulamento do direito provisório.
(47) No que respeita à política de renovação de modelos do produtor autor da denúncia referido na alegação acima apresentada, o inquérito revelou que, nos três anos compreendidos entre 1990 e 1992 até ao período de inquérito, o produtor comunitário em questão lançou novas gamas de modelos que, durante o período de inquérito, foram vendidas em quantidades significativas. Em qualquer caso, tal como referido no considerando (82) do regulamento do direito provisório, a indústria comunitária não conseguiu concretizar todos os seus planos de investimento devido à deterioração da sua situação financeira resultante da situação de depreciação dos preços.
(48) Um produtor chinês e um produtor estabelecido na Comunidade alargada também alegaram que determinados produtores comunitários haviam sofrido um prejuízo auto-infligido devido a um excesso de investimentos e a um nível irrealista de capacidade de produção de FMO.
(49) Os elementos de prova respeitantes à história das decisões de investimento apresentados no decurso do presente processo anti-dumping pelas empresas em questão foi pormenorizadamente reexaminado. Este exame revelou que as decisões de investimento em questão se basearam em provisões independentes e fiáveis da dimensão do mercado comunitário de FMO e em objectivos realistas no que respeita às partes de mercado deste mercado.
(50) Um produtor chinês, um produtor estabelecido na Comunidade alargada e uma associação de importadores alegaram que, durante o período considerado para a determinação do prejuízo, outros produtores comunitários, que não integram a indústria autora da denúncia, apresentaram resultados positivos.
(51) Em resposta a este argumento, é de salientar que, tal como referido nos considerandos (57) a (64) do regulamento do direito provisório, certos produtores que desenvolvem a sua actividade na Comunidade, que não foram excluídos da definição da produção da Comunidade e que não apoiaram a denúncia, estavam protegidos do efeito prejudicial das importações objecto de dumping devido ao facto de terem eles próprios importado FMO objecto de dumping em quantidades significativas. Considera-se que eventuais resultados positivos de tais empresas não podem constituir uma prova de que as importações objecto de dumping não causaram um prejuízo às empresas autoras da denúncia.
(52) Pelas razões apresentadas no considerando (32) supra, não foi necessário estabelecer se a produção de tais operadores constituía a produção da Comunidade para efeitos da determinação da indústria comunitária, mas é de salientar que os resultados positivos destas empresas reforçaram a conclusão de que para efeitos de um exame de prejuízo devem efectivamente ser excluídas da categoria de produção da Comunidade. Caso os dados que lhes são relativos fossem incluídos na análise do estado da indústria comunitária, daí resultaria uma distorção da avaliação da situação das empresas que não beneficiaram do dumping e que enfrentaram dificuldades económicas.
3. Desenvolvimento do mercado comunitário de FMO
(53) Um produtor comunitário e o produtor estabelecido na Comunidade alargada alegaram ainda que a deterioração dos preços sentida no mercado comunitário de FMO pode ser explicada por factores relacionados com alterações na distribuição de FMO em geral.
Embora as partes acima referidas não tenham fornecido elementos de prova em apoio da sua alegação, considera-se que alterações no sistema de distribuição de FMO poderiam constituir uma razão para uma redução dos respectivos preços de venda. No entanto, é de salientar que uma tal evolução não explica o nível importante de subcotação dos preços verificado entre os preços de exportação em questão e os preços da indústria comunitária.
III. CONCLUSÃO
(54) Com base na análise que precede e tendo em conta a análise apresentada de forma resumida nos considerandos (85) a (95) do regulamento do direito provisório, cujas conclusões permanecem inalteradas, considera-se que, tomando em consideração todos os elementos, se deve concluir que as importações objecto de dumping causaram um prejuízo importante à indústria comunitária.
Esta conclusão é especialmente apoiada pelo facto de se ter verificado um aumento crescente dos volumes das importações de FMO a preços que originaram uma subcotação importante dos preços da indústria comunitária e que as vendas de FMO de ambos os exportadores e dos produtores autores da denúncia eram, em grande medida, efectuadas através dos mesmos canais de venda e, em alguns casos, aos mesmos clientes.
(55) Chegou-se a esta conclusão na fase definitiva, muito embora não seja de excluir que determinados outros factores possam também ter contribuído para as dificuldades económicas da indústria comunitária. No entanto, mantém-se a questão de que o prejuízo causado pelas importações objecto de dumping, isoladamente consideradas, foi importante.
H. INTERESSE COMUNITÁRIO
(56) No âmbito do presente inquérito, a questão de saber se o interesse da Comunidade exige uma intervenção baseou-se numa apreciação de todos os interesses globalmente considerados, incluindo o interesse da indústria comunitária, dos utilizadores e dos consumidores. Nesse exame, considerou-se especialmente importante a necessidade de eliminar os efeitos de distorção do comércio causados pelo dumping prejudicial e de restaurar uma concorrência efectiva.
(57) Após a instituição das medidas provisórias, um produtor chinês e um produtor estabelecido na Comunidade alargada declararam que a instituição de medidas anti-dumping definitivas neste caso não seria do interesse da Comunidade, dado que de tais medidas resultaria um aumento dos preços de venda aos clientes finais. Em resposta a este argumento, considera-se que, embora o objectivo de qualquer medida anti-dumping consista em aumentar os preços das importações originárias dos países em questão para um nível não resultante de dumping ou, pelo menos, não prejudicial, considera-se igualmente que, dado o número de fornecedores presentes neste mercado, bem como o poder de compra dos canais de distribuição da Comunidade, o aumento global dos preços no mercado será limitado, uma vez que o mercado continuará a funcionar num ambiente concorrencial. Chegou-se a esta conclusão tendo em conta que, através da instituição das medidas anti-dumping definitivas, a indústria comunitária poderá desenvolver a sua actividade em condições de concorrência efectiva que assegurem a presença desta indústria no mercado comunitário no futuro.
(58) Além disso, o produtor estabelecido na Comunidade alargada alegou que a instituição de medidas anti-dumping o privariam da possibilidade de prosseguir uma estratégia global de produção e de comercialização, uma vez que seria obrigado a actuar de forma distinta em cada região do mundo. Daí resultariam, por sua vez, ineficiências e, em última análise, uma deterioração da situação da sua produção na Comunidade.
Relativamente a este argumento, é de referir que, em si, as medidas anti-dumping não afectam a estratégia global das empresas, a menos que tal estratégia assente em produtos obtidos a preços objecto de dumping. Nos casos em que o dumping causou um prejuízo a uma indústria comunitária, se não fossem adoptadas medidas correctoras que eliminassem o dumping prejudicial, as empresas em questão beneficiariam, em detrimento de outras empresas produtoras na Comunidade, de uma vantagem concorrencial desleal que ultrapassaria qualquer vantagem normal e equitativa que pudesse resultar da globalização.
(59) Em conclusão e tendo em conta a análise referida nos considerandos (96) a (102) do regulamento do direito provisório, considera-se que, tendo em conta todos os elementos, é do interesse geral da Comunidade instituir medidas anti-dumping relativamente às importações de FMO originários da China, da Coreia, da Tailândia e da Malásia. Efectivamente, não foi identificada qualquer razão concludente para não instituir medidas anti-dumping.
I. COMPROMISSO
(60) A Comissão recebeu uma oferta de um compromisso de um produtor chinês, em conformidade com o nº 2 do artigo 10º do regulamento anti-dumping de base. Esta oferta foi cuidadosamente examinada, tendo-se prestado especial atenção à questão de saber se os preços mínimos oferecidos no âmbito do compromisso eram de molde a convencer a Comissão de que o efeito prejudicial do dumping estabelecido seria eliminado, tal como especificamente previsto no nº 2, alínea b), do artigo 10 do regulamento anti-dumping de base.
Além disso, a Comissão examinou se seria exequível controlar o compromisso proposto.
(61) Relativamente ao nível dos preços oferecidos, e com base no inquérito realizado, foi estabelecido que os níveis de preços propostos conduziriam a uma margem de dumping ainda mais elevada do que a estabelecida relativamente ao período de inquérito. Em qualquer caso, é de salientar que a aceitação de compromissos relativamente a produtos de consumo tem sido tradicionalmente excepcional, devido, nomeadamente, à complexidade dos modelos, ao número de diferentes tipos e à variedade e regularidade com que são aperfeiçoados ou de outro modo alterados. Todas estas considerações tornam praticamente intransponíveis as dificuldades do controlo. Estas considerações de ordem geral são igualmente aplicáveis no presente caso.
(62) Após ter procedido a consultas, a Comissão considerou, pois, que a aceitação de um compromisso não era adequada neste caso específico, tendo, por conseguinte, a oferta sido rejeitada. A Comissão informou do facto o exportador em questão.
J. DIREITO
(63) Para efeitos do estabelecimento do nível do direito definitivo, utilizou-se o método já aplicado na fase provisória e referido nos considerandos (103) a (108) do regulamento do direito provisório, tomando em consideração as margens de dumping definitivamente estabelecidas, bem como o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
Dado que, na fase definitiva, se confirmou que o prejuízo é essencialmente constituído por uma subcotação e uma depreciação dos preços e, por conseguinte, ligeiras diminuições de parte de mercado e importantes perdas financeiras, a eliminação de tal prejuízo exige que sejam criadas condições em que os preços possam ser aumentados para níveis rentáveis e em que não se continuem a verificar perdas da parte de mercado.
Para calcular o aumento necessário dos preços, considerou-se que os preços efectivos destas importações, ajustados utilizando o mesmo método referido nos considerandos (35) e (36) do regulamento do direito provisório, deviam ser comparados com preços de venda que reflectissem os custos de produção dos produtores autores da denúncia, majorados de uma margem de lucro razoável.
(64) Para o efeito, os custos de produção dos produtores autores da denúncia foram majorados dos encargos VGA e de um montante de lucro, isto é, uma margem de 5 % do volume de negócios, que se considerou constituir a base mínima necessária para assegurar a viabilidade da indústria comunitária.
A média ponderada dos preços de venda efectivos praticados durante o período de inquérito pela indústria comunitária foram comparados com os valores calculados, tal como acima explicado, e aumentados, caso adequado, a fim de se obter o montante mínimo global de lucro necessário. Os preços assim estabelecidos foram comparados com os preços médios das importações objecto de dumping utilizados para estabelecer a subcotação dos preços.
As diferenças entre estes dois preços, expressas numa base média ponderada e em termos de percentagem do preço líquido franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, variaram entre aproximadamente 50 % no caso da China, país relativamente ao qual foi estabelecida uma única margem, entre 35 % e 60 % no caso da Coreia, consoante os exportadores em questão, e aproximadamente 80 % no caso da Malásia e da Tailândia.
(65) À luz do que precede e em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 13º do regulamento anti-dumping de base, deveriam ser instituídos direitos anti-dumping definitivos, expressos em percentagem do preço franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, ao nível das margens de dumping estabelecidas, dado que todas as margens de dumping são inferiores aos níveis do prejuízo. Por conseguinte, os direitos definitivos deveriam ser os seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
K. COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS
(66) Tendo em conta a importância das margens de dumping estabelecidas relativamente à maioria dos produtores/exportadores e à luz da gravidade do prejuízo, em especial à luz do nível de subcotação e de depreciação dos preços, considera-se necessário que os montantes garantidos por direitos anti-dumping provisórios sejam definitivamente cobrados, no que respeita a todas as empresas, ao nível dos direitos definitivos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. São criados direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de fornos micro-ondas do código NC 8516 50 00, originários da República Popular da China, da República da Coreia, da Malásia e da Tailândia.
2. A taxa dos direitos anti-dumping aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, é a seguinte:
POSIÇÃO NUMA TABELA
3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2º
Os montantes garantidos por direitos anti-dumping provisórios por força do Regulamento (CE) nº 1645/95 são definitivamente cobrados à taxa do direito definitivamente instituído. São liberados os montantes que excedem a taxa definitiva do direito anti-dumping.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1995.