REGULAMENTO (CEE) No 3395/81 DA COMISSÃO de 27 de Novembro de 1981 que estabelece a oitava alteração do Regulamento (CEE) no 2115/76 que estabelece regras de aplicação relativas à importação de vinhos, de sumos e de mostos de uvas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 337/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3456/80 (2) e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 50o,
Considerando que a Nova Zelândia consta no Anexo IV do Regulamento no 2115/76 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia, entre os países terceiros que beneficiam, para as importações de vinhos na Comunidade, da isenção da apresentação do atestado e do boletim de análise referido no no 2 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 354/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece as regras gerais para a importação de vinhos, de sumos e de mostos de uvas (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia;
Considerando que é de prever que as importações de vinhos originários e provenientes da Nova Zelância na Comunidade ultrapassem, a partir de 1982, 1 000 hectolitros por ano; que, por essa razão, a Nova Zelândia já não pode beneficiar da isenção prevista para os países terceiros, cujas exportações de vinhos na Comunidade são inferiores a essa quantidade; que é oportuno, a partir de agora, submeter as importações de vinhos da Nova Zelândia à apresentação dos documentos referidos no artigo 50o do Regulamento (CEE) no 337/79; que, a fim de evitar qualquer solução de continuidade nessas importações, convém pôr em prática, a partir de 1 de Janeiro de 1982, a alteração exigída no Anexo IV do Regulamento (CEE) no 2115/76; que, nos termos do no 3 do artigo 4o do mesmo regulamento, os nomes e os endereços dos organismos e dos laboratórios neozelandeses competentes para preencherem os documentos de acompanhamento, serão objecto de uma publicação na série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias;
Considerando que, aquando da adesão da Grécia a zona vitícola C III da Comunidade a nove foi alargada a uma parte da Grécia e designada como zona C III b); que convém reproduzir a mesma terminologia no Anexo III do Regulamento (CEE) no 2115/76;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O Regulamento (CEE) no 2115/76 é alterado do seguinte modo:
1. No Anexo III, os termos «zone C III» são substituídos pelos termos «zone C II b)».
2. No Anexo IV, é suprimida a referência «Nova Zelândia».
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O no 2 do artigo 1o é aplicável a partir de 1 de Abril de 1982 para as exportações que tenham deixado o território da Nova Zelândia a partir dessa data.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 27 de Novembro 1981.