DIRECTIVA 97/14/CE DA COMISSÃO de 21 de Março de 1997 que altera o anexo III da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/3/CE (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo, quarto travessão, do seu artigo 13º,
Considerando que devem ser alteradas determinadas medidas de protecção contra os tubérculos de Solanum tuberosum L. uma vez que já não é adequado manter as proibições existentes, estabelecidas na Directiva 77/93/CEE relativamente aos tubérculos de Solanum tuberosum L., com excepção dos destinados à cultura, provenientes da Argélia;
Considerando que, por conseguinte, é conveniente alterar em conformidade o anexo correspondente da Directiva 77/93/CEE;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
A Directiva 77/93/CEE é alterada em conformidade com o anexo da presente directiva.
Artigo 2º
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto na presente directiva até 1 de Maio de 1997. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou serem acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão imediatamente à Comissão as principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva. A Comissão informará do facto os outros Estados-membros.
Artigo 3º
A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 4º
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 1997.