Nařízení Komise (ES) č. 1851/2001
ze dne 20. září 2001,
kterým se opravuje nařízení (ES) č. 2571/97 o prodeji másla za snížené ceny a o poskytování podpory pro smetanu, máslo a zahuštěné máslo určené k použití při výrobě cukrářských výrobků, zmrzliny a dalších potravin
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1255/1999 ze dne 17. května 1999 o společné organizaci trhu s mlékem a mléčnými výrobky [1], naposledy pozměněné nařízením (ES) 1670/2000 [2], a zejména na článek 15 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) V příloze VII nařízení Komise (ES) č. 2571/97 [3] naposledy pozměněného nařízením (ES) č. 635/2000 [4] jsou stanoveny údaje, které musí být uvedeny v kontrolním výtisku T 5. V uvedené příloze byla při kontrole všech jazykových znění zjištěna tisková chyba.
(2) Čl. 22 odst. 4 uvedeného nařízení stanoví sankci za nedodržení podřízeného závazku a příloha III tohoto nařízení stanoví stopovací látky, které musí být použity pro kategorii B. Při kontrole německého znění těchto ustanovení byly zjištěny tiskové a překladové chyby.
(3) V uvedeném jazykovém znění musí být proto provedeny nutné opravy.
(4) Opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro mléko a mléčné výrobky,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
1. V příloze VII B písm. b) první odrážce třetí pododrážce druhém pododstavci nařízení (ES) 2571/97 se slovo "Butter" nahrazuje slovem "Butterfett".
2. Opravuje se článek 22 a příloha III nařízení (ES) č. 2571/97. Opravy se týkají pouze německého znění.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 20. září 2001.
Regulamento (CE) n.o 1851/2001 da Comissão
de 20 de Setembro de 2001
que rectifica o Regulamento (CE) n.o 2571/97 relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e de outros produtos alimentares
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1670/2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 15.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 2571/97 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 635/2000(4), prevê, no seu anexo VII, as menções especiais a inscrever no exemplar de controlo T5. Numa verificação de todas as versões linguísticas foi detecado um erro de dactilografia nesse anexo.
(2) O n.o 4 do artigo 22.o do mesmo regulamento prevê uma sanção em caso de incumprimento de uma obrigação subordinada e o seu anexo III indica os marcadores a utilizar para a fórmula B. Uma verificação da versão em língua alemã revelou erros de dactilografia e de tradução nessas duas disposições.
(3) Esse regulamento deve, pois, ser rectificado.
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. No anexo VII, parte B, alínea b), primeiro travessão, terceiro subtravessão, segundo parágrafo do Regulamento (CE) n.o 2571/97, o termo "Butter" é substituído pelo termo "Butterfett".
2. São rectificados o artigo 22.o e o anexo III do Regulamento (CE) n.o 2571/97. Essas rectificações apenas dizem respeito à versão em língua alemã.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 2001.