NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 1367/2005
ze dne 19. srpna 2005,
kterým se mění nařízení Rady (ES) č. 314/2004 o některých omezujících opatřeních vůči Zimbabwe
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 314/2004 ze dne 19. února 2004 o některých omezujících opatřeních vůči Zimbabwe (1), a zejména na čl. 11 písm. a) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Příloha II nařízení (ES) č. 314/2004 obsahuje seznam příslušných orgánů, které jsou pověřeny specifickými úlohami souvisejícími s prováděním uvedeného nařízení.
(2)
Belgie, Litva, Maďarsko, Nizozemsko a Švédsko požádaly o změnu údajů o adresách svých příslušných orgánů,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha II nařízení (ES) č. 314/2004 se mění v souladu s přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 19. srpna 2005.
REGULAMENTO (CE) N.o 1367/2005 DA COMISSÃO
de 19 de Agosto de 2005
que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho, de 19 de Fevereiro de 2004, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué (1), e nomeadamente a alínea a) do seu artigo 11.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O anexo II do Regulamento (CE) n.o 314/2004 contém a lista das autoridades competentes a quem foram atribuídas funções específicas relativamente à aplicação do referido regulamento.
(2)
A Bélgica, a Lituânia, a Hungria, os Países Baixos e a Suécia solicitaram a introdução de alterações nos endereços das respectivas autoridades competentes,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo II do Regulamento (CE) n.o 314/2004 é alterado de acordo com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 2005.