DECISÃO DA COMISSÃO
de 14 de Fevereiro de 2000
que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana
[notificada com o número C(2000) 367]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/170/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995(1), relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/603/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o e o seu artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 97/296/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/88/CE(4), estabelece a lista dos países e territórios dos quais é autorizada a importação de produtos da pesca destinados à alimentação humana; a parte I do anexo enumera os nomes dos países e territórios que são objecto de uma decisão específica e a parte II os nomes dos que cumprem as condições do n.o 2 do artigo 2.o da Decisão 95/408/CE.
(2) A gravidade das deficiências observadas numa visita de inspecção à Cabo Verde leva a que não sejam de autorizar as importações de produtos da pesca deste país, que deve, pois, ser excluído da lista.
(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da presente decisão substitui o anexo da Decisão 97/296/CE.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 2000.