DIRECTIVA DA COMISSÃO de 9 de Setembro de 1991 que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais (91/508/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/336/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7o,
Considerando que as disposições da Directiva 70/524/CEE prevêem que o conteúdo dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que os anexos foram codificados pela Directiva 91/248/CEE da Comissão (3);
Considerando que foi largamente experimentada, em certos Estados-membros, uma nova utilização do antibiótico « Salinomicina de sódio », do edulcorante « Neoesperidina Dihidrocalcona », da vitamina D3 e do oligoelemento « ferro » sob a forma de quelato ferroso de ácidos aminados, hidratado; que, com base na experiência adquirida, se afigura que estas novas utilizações podem ser autorizadas em toda a Comunidade;
Considerando que certos estudos puseram em causa a eficácia dos carotenóides « Violaxantina »; que é, portanto, necessário proibir a utilização deste corante;
Considerando que a utilização de um novo coccidiostático foi experimentada com sucesso em certos Estados-membros; que é conveniente autorizar provisoriamente esta nova utilização a nível nacional enquanto se aguarda que possa ser admitida a nível comunitário;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o Os anexos da Directiva 70/524/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.
Artigo 2o Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento às disposições do artigo 1o, o mais tardar em 30 de Novembro de 1992. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem conter uma referência à presente directiva, devendo, quando oficialmente publicadas, ser acompanhadas dessa referência. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 3o Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1991.