Nařízení Komise (ES) č. 349/2003
ze dne 25. února 2003
o pozastavení dovozu exemplářů určitých druhů volně žijících živočichů a planě rostoucích rostlin do Společenství
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 338/97 ze dne 9. prosince 1996 o ochraně druhů volně žijících živočichů a planě rostoucích rostlin regulováním obchodu s nimi [1], naposledy pozměněné nařízením Komise (EC) č. 2476/2001 [2], a zejména na čl. 19 odst. 2 uvedeného nařízení,
po konzultaci s Vědeckou prověřovací skupinou,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Dovoz určitých druhů do Společenství může být Komisí omezen v souladu s podmínkami stanovenými v čl. 4 odst. 6 nařízení (ES) č. 338/97.
(2) Seznam druhů, u nichž je dovoz do Společenství pozastaven, byl naposledy stanoven nařízením Komise (ES) č. 2087/2001 ze dne 24. října 2001 o pozastavení dovozu exemplářů určitých druhů volně žijících živočichů a planě rostoucích rostlin do Společenství [3]. Tento seznam vyžaduje změnu s ohledem na nejnovější dostupné informace. Z důvodu jasnosti by nařízení (ES) č. 2087/2001 mělo být zrušeno a nahrazeno tímto nařízením.
(3) Proběhly konzultace se zeměmi původu druhů, jichž se týkají tato omezení.
(4) Článek 41 nařízení Komise (ES) č. 1808/2001 ze dne 30. srpna 2001 o prováděcích pravidlech k nařízení Rady (ES) č. 338/97 o ochraně druhů volně žijících živočichů a planě rostoucích rostlin regulováním obchodu s nimi [4] obsahuje ustanovení, kterými členské státy provádějí omezení stanovená Komisí.
(5) Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro otázky obchodu s volně žijícími živočichy a planě rostoucími rostlinami,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
S výhradou ustanovení článku 41 nařízení (ES) č. 1808/2001 se pozastavuje dovoz exemplářů druhů volně žijících živočichů a planě rostoucích rostlin uvedených v příloze tohoto nařízení do Společenství.
Článek 2
Zrušuje se nařízení (ES) č. 2087/2001.
Odkazy na zrušené nařízení se považují za odkazy na toto nařízení.
Článek 3
Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 25. února 2003.
Regulamento (CE) n.o 349/2003 da Comissão
de 25 de Fevereiro de 2003
que estabelece restrições à introdução na Comunidade de espécimes de determinadas espécies da fauna e flora selvagens
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2476/2001 da Comissão(2) e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 19.o,
Após consulta do Grupo de Análise Científica,
Considerando o seguinte:
(1) A introdução de certas espécies na Comunidade pode ser restringido pela Comissão, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 338/97.
(2) Uma lista das espécies cuja introdução na Comunidade é suspensa foi elaborada pela última vez no Regulamento (CE) n.o 2087/2001 da Comissão, de 24 de Outubro de 2001, que estabelece restrições à introdução na Comunidade de espécimes de determinadas espécies da fauna e flora selvagens(3). Esta lista requer alterações à luz da informação mais recente disponível. Por motivos de clareza, o Regulamento (CE) n.o 2087/2001 deverá portanto ser revogado e substituído pelo presente regulamento.
(3) Foram consultados os países de origem das espécies sujeitas às restrições em questão.
(4) O artigo 41.o do Regulamento (CE) n.o 1808/2001 da Comissão(4), de 30 de Agosto de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio estabelece disposições para a aplicação pelos Estados Membros das restrições aprovadas pela Comissão.
(5) Que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para o Comércio da Fauna e Flora Selvagens,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Sem prejuízo do disposto no artigo 41.o do Regulamento (CE) n.o 1808/2001, é suspensa a possibilidade de introdução na Comunidade de espécimes das espécies de fauna e flora selvagens mencionadas no anexo ao presente regulamento.
Artigo 2.o
É revogado o Regulamento (CE) n.o 2087/2001.
As referências ao regulamento revogado devem ser entendidas como referências ao presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 2003.