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DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
de 3 de Abril de 1990
que dá quitação ao Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho quanto à execução das dotações para o exercício financeiro de 1988
(90/359/CEE)
O PARLAMENTO EUROPEU,
- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o artigo 206ºB,
- Tendo em conta a contabilidade das receitas e despesas da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho relativas ao exercício financeiro de 1988 e o relatório do Tribunal de Contas sobre a referida contabilidade,
- Tendo em conta a decisão do Conselho de 12 de Março de 1990 (doc. C3-85/90),
- Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (doc. A3-69/90),
1. Toma nota dos seguintes valores para as contas da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho:
Exercício financeiro de 1988 (em ecus)
Receitas 6 507 935,03
1. Subvenção da Comissão da CEE 6 385 990,78
2. Juros bancários 57 215,21
3. Outras 64 789,04
Despesas
1. Dotações orçamentais definitivas 6 900 000,00
2. Autorizações 6 707 024,12
3. Dotações não utilizadas (1-2) 192 975,88
4. Pagamentos 5 253 399,02
5. Transporte de 1987 para 1988 1 593 544,91
6. Pagamentos contra dotações transportadas 1 373 908,09
7. Dotações transportadas e anuladas (5-6) 219 636,82
8. Transporte de 1988 para 1989 1 453 625,10
9. Anulações (1-4-8) 192 975,88
2. Solicita que se modifiquem de imediato as disposições financeiras da Fundação, tal como o exige o Regulamento Financeiro revisto aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias;
3. Toma nota da recomendação do Tribunal de Contas no sentido de que a Fundação evolua para um sistema de contabilidade analítica por objectivos de investigação e requer que a Fundação proceda a uma experiência-piloto, a fim de avaliar a utilidade de tal método contabilístico;
4. Regozija-se com o relatório aprofundado apresentado pela Fundação em resposta à decisão de quitação relativa ao exercício financeiro de 1987;
5. Aguarda uma recomendação do Conselho de Administração quanto à divisão mais adequada entre a publicação autónoma e a publicação através de contrato exterior; 6. Dá quitação ao Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, com base no relatório do Tribunal de Contas, quanto às contas do exercício financeiro de 1988;
7. Encarrega o seu presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas e de a fazer publicar no Jornal Oficial das Comunidade Europeias (série L).
Feito em Estrasburgo, em 3 de Abril de 1990.