NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 494/2006
ze dne 27. března 2006,
kterým se mění reprezentativní ceny a částky dodatečných dovozních cel pro určité produkty v odvětví cukru, stanovené nařízením (ES) č. 1011/2005, pro hospodářský rok 2005/06
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1260/2001 ze dne 19. června 2001 o společné organizaci trhů v odvětví cukru (1),
s ohledem na nařízení Komise (ES) č. 1423/95 ze dne 23. června 1995, kterým se stanoví prováděcí pravidla pro dovoz výrobků v odvětví cukru jiných než melasa (2), a zejména na čl. 1 odst. 2 druhý pododstavec druhou větu a na čl. 3 odst. 1 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení Komise (ES) č. 1011/2005 (3) stanovilo výše reprezentativních cen a dodatečných dovozních cel pro bílý cukr, surový cukr a některé sirupy pro hospodářský rok 2005/06. Tyto ceny a cla byly naposledy pozměněny nařízením Komise (ES) č. 420/2006 (4).
(2)
Informace, které má Komise v současnosti k dispozici, naznačují, že výše současných reprezentativních cen a dodatečných dovozních cel je třeba pozměnit v souladu s pravidly a podmínkami stanovenými nařízením (ES) č. 1423/95,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Reprezentativní ceny a dodatečná dovozní cla pro produkty uvedené v článku 1 nařízení (ES) č. 1423/95, stanovené nařízením (ES) č. 1011/2005 pro hospodářský rok 2005/06, se pozměňují a jsou uvedeny v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 28. března 2006.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 27. března 2006.
REGULAMENTO (CE) N.o 494/2006 DA COMISSÃO
de 27 de Março de 2006
que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1011/2005 para a campanha de 2005/2006
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1423/95 da Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as regras de aplicação relativas à importação dos produtos do sector do açúcar, excluindo o melaço (2), e, nomeadamente, o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do seu artigo 1.o, e o n.o 1 do seu artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Os montantes dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais aplicáveis ao açúcar branco, ao açúcar bruto e a determinados xaropes na campanha de 2005/2006 foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1011/2005 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (CE) n.o 420/2006 da Comissão (4).
(2)
Os dados de que a Comissão dispõe actualmente conduzem à alteração dos referidos montantes, em conformidade com as regras e condições estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o 1423/95,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
São alterados e indicados no anexo do presente regulamento os preços representativos e os direitos de importação adicionais aplicáveis à importação dos produtos referidos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1423/95 fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1011/2005 para a campanha de 2005/2006.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 28 de Março de 2006.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 2006.