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REGULAMENTO (CEE) Nº 2501/87 DA COMISSÃO
de 24 de Junho de 1987
que fixa as características de cada variedade de tabaco da produção comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 727/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1576/86 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 2º,
Considerando que o nº 4 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 727/70 define a noção de variedade em função das características botânicas, de técnicas de cultura e de zonas de produção; que o conjunto destes elementos permite uma identificação precisa de cada variedade;
Considerando que com base nas observações e dados técnicos disponíveis foi possível produzir fichas para cada variedade compreeendendo sob as rubricas « características espcíficas » e « condições de produção » os elementos acima referidos, com excepção das zonas de produção estabelecidas por uma outra medida; que tomando em consideração as informações anuais, estas indicações que figuram em cada ficha varietal são susceptíveis de serem modificadas; que no momento presente é conveniente reter os elementos mencionados no anexo;
Considerando que as medidas estatuídas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Tabaco,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As características botânicas e as técnicas de cultura referidas no nº 4 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 727/70 são estabelecidas para cada variedade de tabaco da produção comunitária, em conformidade com as fichas correspondentes que constam do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entre em vigor no terceiro dia após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir da colheita de 1987.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1987.