REGULAMENTO (CEE) No 304/92 DA COMISSÃO de 7 de Fevereiro de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 3587/86, que fixa os coeficiente de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1623/91 (2), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 16o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 3587/86 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 529/91 (4), fixou os coeficientes de adaptação que permitem o cálculo dos preços a que são associados os produtos que apresentam características diferentes das dos produtos considerados para a fixação dos preços de base e de compra;
Considerando que o Regulamento (CEE) no 920/89 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 292/92 (6), fixou as normas de qualidade para os citrinos, as maças e as peras; que é, por conseguinte, conveniente adaptar a essas normas as disposições do Regulamento (CEE) no 3587/86;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
No anexo IX do Regulamento (CEE) no 3587/86, a lista das variedades de maças de mesa de frutos grandes é alterada da seguinte forma:
- após o travessão « - Altaender », é inserido o travessão « - Apollo »,
- após o travessão « - Brettacher », é inserido o travessão « - Carola (Kalco) »,
- após o travessão « - Groupe des Calvilles », é inserido o travessão « - Herma »,
- após o travessão « - Pero Mingan », é inserido os travessões « - Piglos, - Pinova e - Piros »,
- após o travessão « - Red Ingrid Marie », é inserido o travessão « - Reglindis »,
- após o travessão « - Septer », é inserido o travessão « - Shampion ».
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1992.