NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 1007/2004
ze dne 19. května 2004,
kterým se mění dovozní cla v odvětví rýže
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 3072/95 ze dne 22. prosince 1995, o společné organizaci trhu s rýží (1),
s ohledem na nařízení Komise (ES) č. 1503/96 ze dne 29. července 1996, kterým se stanoví prováděcí pravidla k nařízení Rady (ES) č. 3072/95, pokud jde o dovozní cla v odvětví rýže (2), a zejména na čl. 4 odst. 1 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Dovozní cla v odvětví rýže byla stanovena nařízením Komise (ES) č. 963/2004 (3).
(2)
Čl. 4 odst. 1 nařízení (ES) č. 1503/96 stanoví, že pokud se v době provádění zjistí, že se průměrné vypočtené dovozní clo odchyluje od stanoveného cla o 10 EUR/t či více, je nutné provést odpovídající úpravu. Vzhledem k tomu, že k takové odchylce došlo, je nutné upravit dovozní cla stanovená nařízením (ES) č. 963/2004,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Přílohy I a II nařízení (ES) č. 963/2004 se nahrazují přílohami I a II tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 20. května 2004.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 19. května 2004.
REGULAMENTO (CE) N.o 1007/2004 DA COMISSÃO
de 19 de Maio de 2004
que altera os direitos de importação no sector do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1503/96 da Comissão, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector do arroz (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Os direitos de importação no sector do arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o 963/2004 da Comissão (3).
(2)
O n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1503/96 prevê que quando, no decurso do período da sua aplicação, a média dos direitos de importação calculada se afastar em 10 ecus por tonelada do direito fixado se efectuará o ajustamento correspondente: ocorreu o referido desvio. Em consequência, é necessário ajustar os direitos de importação fixados no Regulamento (CE) n.o 963/2004,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 963/2004 são substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 20 de Maio de 2004.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 2004.