Rozhodnutí Komise
ze dne 9. prosince 1998,
kterým se provádí směrnice Rady 95/57/ES o shromažďování statistických informací v oblasti cestovního ruchu
(oznámeno pod číslem K(1998) 3950)
(Text s významem pro EHP)
(1999/34/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 95/57/ES ze dne 23. listopadu 1995 o shromažďování statistických informací v oblasti cestovního ruchu [1], a zejména na články 3, 7 a 10 uvedené směrnice,
vzhledem k tomu, že pro usnadnění sestavování harmonizovaných statistik je nutné, aby byly stanoveny definice, které se použijí pro ukazatele zjišťování;
vzhledem k tomu, že pro usnadnění shromažďování údajů je nutné, aby byl stanoven postup při předávání údajů;
vzhledem k tomu, že během přechodného období je vhodné povolit členským státům nezbytné odchylky, aby mohly přizpůsobit své statistické systémy požadavkům směrnice 95/57/ES;
vzhledem k tomu, že opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro statistické programy, zřízeného rozhodnutím 89/382/EHS, Euratom,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Příloha I stanoví definice, které se použijí pro ukazatele zjišťování, a úpravy územního členění podle článku 3 směrnice 95/57/ES.
Článek 2
Příloha II obsahuje prováděcí pravidla pro postupy při předávání údajů podle článku 7 směrnice 95/57/ES.
Článek 3
Příloha III stanoví odchylky povolené členským státům podle článku 10 směrnice 95/57/ES.
Článek 4
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 9. prosince 1998.
DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 1998 relativa às modalidades de aplicação da Directiva 95/57/CE do Conselho relativa à recolha de informações estatísticas no sector do turismo [notificada com o número C(1998) 3950] (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/34/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 95/57/CE do Conselho, de 23 de Novembro de 1995, relativa à recolha de informações estatísticas no sector do turismo (1) e, nomeadamente, os seus artigos 3.°, 7.° e 10.°,
Considerando que, para facilitar a recolha de estatísticas harmonizadas, é necessário determinar as definições aplicáveis às características da recolha de dados;
Considerando que, para facilitar a recolha de dados, é necessário definir os processos de transmisão de dados exigidos;
Considerando que, durante o período de transição, deverão ser concedidas aos Estados-membros as derrogações necessárias, a fim de permitir a adaptação dos sistemas nacionais de estatística aos requisitos da Directiva 95/57/CE;
Considerando que as medidas apresentadas nesta decisão são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.°
As definições a aplicar às características da recolha de dados e os ajustamentos à distribuição por áreas geográficas, nos termos do artigo 3.° da Directiva 95/57/CE, são os constantes do anexo I.
Artigo 2.°
As regras detalhadas relativas aos procedimentos de transmissão dos dados, nos termos do artigo 7.° da Directiva 95/57/CE, são as constantes do anexo II.
Artigo 3.°
As derrogações a conceder aos Estados-membros, nos termos do artigo 10.° da Directiva 95/57/CE, são as constantes do anexo III.
Artigo 4.°
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1998.