Nařízení Komise (EHS) č. 1559/91
ze dne 7. června 1991,
kterým se mění nařízení (EHS) č. 2077/85, kterým se stanoví prováděcí pravidla k režimu podpory produkce konzervovaného ananasu
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského hospodářského společenství,
s ohledem na nařízení (EHS) č. 525/77 ze dne 14. března 1977, kterým se zavádí režim podpory produkce konzervovaného ananasu [1], naposledy pozměněného nařízením (EHS) č. 1699/85 [2], a zejména na článek 8 tohoto nařízení;
vzhledem k tomu, že na základě nařízení Komise (EHS) č. 2077/85 [3], pozměněného nařízením (EHS) č. 344/86 [4], se některé normy, které platí pro podporu produkce zpracovaného ovoce a zeleniny, rozšiřují také na konzervovaný ananas; že odkazy obsažené ve zmíněném nařízení by měly být aktualizovány v souladu s nařízením Komise (EHS) č. 1558/91 [5] a změnami kombinované nomenklatury v příloze I nařízení Rady (EHS) č. 2658/87 [6], naposledy pozměněného nařízením Komise (EHS) č. 1056/91 [7];
vzhledem k tomu, že nařízení (EHS) č. 1558/91 stanoví nová prováděcí pravidla pro režim podpory produkce produktů zpracovaných z ovoce a zeleniny; že tato nová úprava by měla být používána také na konzervovaný ananas;
vzhledem k tomu, že opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro produkty zpracované z ovoce a zeleniny,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Článek 1 nařízení (EHS) č. 2077/85 se mění takto:
"Článek 1
1. Pro účely režimu podpory produkce podle nařízení (EHS) č. 525/77 se "konzervovaným ananasem" rozumí ananasy nebo kousky ananasu bez slupky a střední části, které byly podrobeny tepelnému zpracování, zabaleny v hermeticky uzavřených obalech, v cukrovém sirupu s celkovým obsahem cukru určovaným po homogenizaci minimálně 14 %, dle kódu KN 20082051, 20082059, 20082071 a 20082079.
2. Aniž jsou dotčena ustanovení níže uvedených článků, články 2, 3, 6, 7, 9, 10, 11, 12 odst. 1 a články 14 až 17 nařízení Komise (EHS) č. 1558/91 [8] se použijí pro poskytování podpory produkce zpracovaného ananasu."
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 7. června 1991.
REGULAMENTO (CEE) No 1559/91 DA COMISSÃO de 7 de Junho de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 2077/85, relativo às regras de aplicação do regime de ajuda à produção para as conservas de ananás
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 525/77 do Conselho, de 14 de Março de 1977, que institui o regime de ajuda à produção para as conservas de ananás (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1699/85 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 8o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 2077/85 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 344/86 (4), alargou às conservas de ananás a aplicação de certas normas em vigor para a ajuda à produção de frutas e de produtos hortícolas transformados; que é conveniente actualizar as referências utilizadas nesse mesmo regulamento, na sequência da adopção do Regulamento (CEE) no 1558/91 da Comissão (5) e da alteração da Nomenclatura Combinada indicada no anexo I do Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1056/91 da Comissão (7);
Considerando que o Regulamento (CEE) no 1558/91 adopta as novas regras de aplicação do regime de ajuda à produção para os produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas; que convém que estas medidas se apliquem igualmente às conservas de ananás;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O artigo 1o do Regulamento (CEE) no 2077/85 passa a ter a seguinte redacção:
« Artigo 1o
1. Para efeitos de aplicação do regime de ajuda à produção previsto no Regulamento (CEE) no 525/77, entende-se por "conservas de ananás", os ananases inteiros ou em pedaços, descascados e desprovidos do talo, que tenham sido submetidos a um tratamento térmico, acondicionados em recipientes hermeticamente fechados, contendo como líquido de cobertura uma calda de açúcar cujo teor em açúcares totais, determinado após homogeneização, não seja inferior a 14 % e que correspondem aos códigos NC 2008 20 51, 2008 20 59, 2008 20 71 e 2008 20 79.
2. Os artigos 2o, 3o, 6o, 7o, 9o, 10o, 11o, o no 1 do artigo 12o e os artigos 14o a 17o do Regulamento (CEE) no 1558/91 da Comissão (*) são aplicáveis à concessão da ajuda à produção para as conservas de ananás, sem prejuízo das disposições do presente regulamento.
(*) JO no L 144 de 8. 6. 1991, p. 31. ».
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 1991.