ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 25. června 1996
o informačních a propagačních opatřeních, která mají být prováděna členskými státy a Komisí v souvislosti s činnostmi Fondu soudržnosti na základě nařízení Rady (ES) č. 1164/94
(96/455/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady ES č. 1164/94 ze dne 16. května 1994 o zřízení Fondu soudržnosti[1], a zejména na článek 14 uvedeného nařízení, který obsahuje ustanovení o informacích o činnostech prováděných Fondem soudržnosti a jejich propagaci;
vzhledem k tomu, že čl. 14 odst. 1 poslední pododstavec nařízení (ES) č. 1164/94 stanoví, že Komise zajistí, aby byly o činnostech fondu informovány členské státy;
vzhledem k tomu, že čl. 14 odst. 2 první pododstavec nařízení (ES) č. 1164/94 stanoví, že členské státy příslušné pro provádění opatření, jež získalo finanční příspěvek z Fondu soudržnosti, zajistí přiměřenou propagaci opatření s cílem zvýšit povědomí široké veřejnosti o úloze, kterou Společenství ve vztahu k opatření zastává a zvýšit povědomí potenciálních příjemců pomoci a profesních organizací o možnostech, jež opatření přináší;
vzhledem k tomu, že podle čl. 14 odst. 2 třetího pododstavce nařízení (ES) č. 1164/94 členské státy informují Komisi o iniciativách v rámci uvedeného odstavce;
vzhledem k tomu, že v souladu s čl. 14 odst. 3 nařízení (ES) č. 1164/94 Komise přijímá prováděcí pravidla pro informace a propagaci,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Prováděcí pravidla týkající se informací o činnostech Fondu soudržnosti a jejich propagace jsou stanovena v přílohách.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 25. června 1996.
DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Junho de 1996 relativa às medidas de informação e publicidade a aplicar pelos Estados-membros e pela Comissão no que diz respeito às actividades desenvolvidas pelo Fundo de Coesão ao abrigo do Regulamento (CE) nº 1164/94 do Conselho (96/455/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1164/94 do Conselho, de 16 de Maio de 1994, que institui o Fundo de Coesão (1), e, nomeadamente, o seu artigo 14º, que estabelece as disposições relativas à informação e à publicidade respeitantes às actividades do Fundo de Coesão,
Considerando que o artigo 14º, último parágrafo do nº 1, do Regulamento (CE) nº 1164/94 estabelece que a Comissão assegurará a informação dos Estados-membros sobre as actividades do Fundo;
Considerando que o artigo 14º, primeiro parágrafo do nº 2, do Regulamento (CE) nº 1164/94 estabelece que os Estados-membros responsáveis pela execução de uma acção que beneficie da contribuição financeira do Fundo deverão tomar as medidas adequadas para que ela seja objecto da publicidade adequada, a fim de sensibilizar a opinião pública quanto ao papel desempenhado pela Comunidade na acção, bem como os potenciais beneficiários e as organizações profissionais quanto às possibilidades que a acção oferece;
Considerando que, em conformidade com o artigo 14º, terceiro parágrafo do nº 2, do Regulamento (CE) nº 1164/94, os Estados-membros informam a Comissão das iniciativas adoptadas na acepção do supramencionado parágrafo;
Considerando que, em conformidade com o nº 3 do artigo 14º do Regulamento (CE) nº 1164/94, a Comissão adoptará disposições pormenorizadas em matéria de informação e publicidade,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
As disposições pormenorizadas aplicáveis em matéria de informação e publicidade relativamente às actividades do Fundo de Coesão constam dos anexos infra.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 1996.