Decisão da Comissão
de 5 de Junho de 2001
relativa à ajuda financeira da Comunidade respeitante ao funcionamento de certos laboratórios comunitários de referência no domínio da sanidade animal e dos animais vivos em 2001
[notificada com o número C(2001) 1544]
(Apenas fazem fé os textos em línguas dinamarquesa, alemã, francesa, espanhola, sueca e inglesa)
(2001/616/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/12/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 28.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Comunidade deve ajudar financeiramente os laboratórios de referência comunitários por ela designados para lhe prestarem assistência no desempenho das funções e deveres estabelecidos nas directivas e nas decisões que se seguem:
- Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/384/CEE(4),
- Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, Suécia e Finlândia,
- Directiva 92/66/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle(6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia,
- Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno(7), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA(8),
- Directiva 93/53/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993, que introduz medidas comunitárias mínimas de combate a certas doenças dos peixes(9),
- Directiva 95/70/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves(10),
- Directiva 92/35/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1992, que define as regras de controlo e as medidas de luta contra a peste equina(11), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia,
- Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul(12),
- Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica(13),
- Decisão 96/463/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, que designa o organismo de referência encarregado de colaborar na uniformização dos métodos de testagem e de avaliação dos resultados dos bovinos reprodutores de raça pura(14).
(2) A contribuição financeira da Comunidade será concedida se as acções planeadas forem eficazmente efectuadas e se as autoridades apresentarem todos os dados necessários dentro dos prazos estabelecidos.
(3) Por razões orçamentais, a assistência comunitária deve ser concedida por um período de um ano.
(4) O n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho(15) prevê o financiamento, pela secção Garantia do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, das acções no domínio veterinário e fitossanitário executadas segundo as regras comunitárias. Os artigos 8.o e 9.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho são aplicáveis para efeitos de controlo financeiro.
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. A Comunidade concede uma assistência financeira à Alemanha a título das funções e tarefas a desempenhar pelo Institut für Virologie der Tierärztlichen Hochschule, de Hanôver (Alemanha), em relação à peste suína clássica, como previstas no anexo VI da Directiva 80/217/CEE.
2. A assistência financeira da Comunidade é fixada num máximo de 46000 euros para o período compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 2001.
Artigo 2.o
1. A Comunidade concede uma assistência financeira ao Reino Unido a título das funções e tarefas a desempenhar pelo Central Veterinary Laboratory, de Addlestone (Reino Unido), em relação à gripe aviária, como previstas no anexo V da Directiva 92/40/CEE.
2. A assistência financeira da Comunidade é fixada num máximo de 75000 euros para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2001.
Artigo 3.o
1. A Comunidade concede uma assistência financeira ao Reino Unido a título das funções e tarefas a desempenhar pelo Central Veterinary Laboratory, de Addlestone (Reino Unido), em relação à doença de Newcastle, como previstas no anexo V da Directiva 92/66/CEE.
2. A assistência financeira da Comunidade é fixada num máximo de 55000 euros para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2001.
Artigo 4.o
1. A Comunidade concede uma assistência financeira ao Reino Unido a título das funções e tarefas a desempenhar pelo Pirbright Laboratory (Reino Unido), em relação à doença visiculosa do suíno, como previstas no anexo III da Directiva 92/119/CEE.
2. A assistência financeira da Comunidade é fixada num máximo de 95000 euros para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2001.
Artigo 5.o
1. A Comunidade concede uma assistência financeira à Dinamarca a título das funções e tarefas a desempenhar pelo Statens Veterinære Serumlaboratorium, de Århus (Dinamarca), em relação a doenças dos peixes, como previstas no anexo C da Directiva 93/53/CEE.
2. A assistência financeira da Comunidade é fixada num máximo de 125000 euros para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2001.
Artigo 6.o
1. A Comunidade concede uma assistência financeira à França a título das funções e tarefas a desempenhar pelo Ifremer, de La Tremblade (França), em relação às doenças dos moluscos bivalves, como previstas no anexo B da Directiva 95/70/CE.
2. A assistência financeira da Comunidade é fixada num máximo de 90000 euros para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2001.
Artigo 7.o
1. A Comunidade concede uma assistência financeira à Espanha a título das funções e tarefas a desempenhar pelo Laboratório de sanidad y producción animal, de Algete (Espanha), em relação à peste equina, como previstas no anexo I da Directiva 92/35/CEE.
2. A assistência financeira da Comunidade é fixada num máximo de 40000 euros para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2001.
Artigo 8.o
1. A Comunidade concede uma assistência financeira ao Reino Unido a título das funções e tarefas a desempenhar pelo Pirbright Laboratory (Reino Unido) em relação à febre catarral ovina, como previstas no anexo II da Directiva 2000/75/CEE.
2. A assistência financeira da Comunidade é fixada num máximo de 115000 euros para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2001.
Artigo 9.o
1. A Comunidade concede uma assistência financeira à França a título das funções e tarefas a desempenhar pela AFSSA, de Nancy (França), em relação aos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica, como previstas no anexo II da Decisão 2000/258/CE do Conselho.
2. A assistência financeira da Comunidade é fixada num máximo de 130000 euros para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2001.
Artigo 10.o
1. A Comunidade concede uma assistência financeira à Suécia a título das funções e tarefas referidas no anexo II da Decisão 96/463/CE a desempenhar pelo Centro Interbull, de Uppsala (Suécia), em relação à uniformização dos métodos de testagem e à avaliação dos resultados dos métodos de testagem dos bovinos reprodutores de raça pura.
2. A assistência financeira da Comunidade é fixada num máximo de 60000 euros para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2001.
Artigo 11.o
A assistência financeira comunitária será paga nos seguintes moldes:
a) Um adiantamento de 70 % a pedido do Estado-Membro beneficiário;
b) O saldo após apresentação, pelo Estado-Membro beneficiário, dos documentos comprovativos e de um relatório técnico. Estes documentos devem ser apresentados no prazo de três meses após o termo do período para o qual foi concedida a assistência financeira;
c) As acções planeadas devem ser eficazmente aplicadas e as autoridades devem fornecer todos os dados necessários dentro dos prazos estabelecidos.
Artigo 12.o
A Dinamarca, a Alemanha, a França, a Espanha, a Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 2001.