DECISÃO DA COMISSÃO
de 19 de Maio de 1999
que reconhece o carácter plenamente operacional da base de dados belga relativa aos bovinos
[notificada com o número C(1999) 1349]
(Apenas fazem fé os textos em língua francesa e neerlandesa)
(1999/377/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 820/97, de 21 de Abril de 1997, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino(1), e, nomeadamente, o n.o 3, primeiro travessão, do artigo 6.o,
Tendo em conta o pedido apresentado pela Bélgica,
(1) Considerando que, em 12 de Outubro de 1999, as autoridades belgas apresentaram à Comissão um pedido em que solicitavam o reconhecimento do carácter plenamente operacional da sua base de dados integrada no sistema belga de identificação e registo dos bovinos; que o pedido era acompanhado das informações adequadas, actualizadas em 25 de Fevereiro de 1999;
(2) Considerando que as autoridades belgas assumiram o compromisso de melhorar a fiabilidade desta base de dados e garantiram, nomeadamente, que i) serão registados na base de dados todos os tipos de deslocações e que ii) as autoridades competentes poderão corrigir rapidamente quaisquer erros ou deficiências que possam ser detectados automaticamente ou na sequência das inspecções no terreno adequadas; que, além disso, para observar o disposto no Regulamento (CE) n.o 820/97, as autoridades belgas assumiram o compromisso de alterar as rspectivas disposições respeitantes à reidentificação dos bovinos em caso de perda de marcas auriculares; que as autoridades belgas assumem o compromisso de aplicar essas medidas de melhoramento o mais tardar até 30 de Junho de 1999;
(3) Considerando que, dada a situação na Bélgica, é adequado reconhecer o carácter plenamente operacional da base de dados relativa aos bovinos,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A base de dados belga relativa aos bovinos é reconhecida como plenamente operacional a partir de 1 de Julho de 1999.
Artigo 2.o
A Bélgica é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1999.