DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1993 que estabelece uma lista de resíduos em conformidade com a alínea a) do artigo 1º da Directiva 75/442/CEE do Conselho relativa aos resíduos (94/3/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos (1), e, nomeadamente, a alínea a) do seu artigo 1º,
Considerando que a Directiva 75/442/CEE incumbe a Comissão da elaboração de uma lista de resíduos pertencentes às categorias enumeradas no anexo I da referida directiva; que, nessa tarefa, a Comissão é assistida pelo comité composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão previsto no artigo 18º da directiva acima mencionada;
Considerando que as medidas previsas na presente decisão estão em conformidade com o parecer emitido pelo referido comité,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
É adoptada a lista que figura no anexo da presente decisão.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1993.