Nařízení Komise (ES) č. 1228/1999
ze dne 28. května 1999
o řadách údajů, které je třeba zpracovat pro statistiku pojišťovacích služeb
(Text s významem pro EHP)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES, Euratom) č. 58/97 ze dne 20. prosince 1996 o strukturální statistice podnikání [1], naposledy pozměněné nařízením (ES, Euratom) č. 410/98 [2], a zejména na čl. 12 body ii), v) a vii) uvedeného nařízení,
(1) vzhledem k tomu, že nařízení Rady (ES, Euratom) č. 58/97 vytvořilo společný rámec pro vypracovávání statistik Společenství o struktuře, činnosti, konkurenceschopnosti a výkonnosti sektoru pojišťovnictví ve Společenství;
(2) vzhledem k tomu, že je nutné upřesnit periodicitu, s jakou se sestavují statistiky pojišťovacích služeb za víceleté období; že je třeba určit první rok vedení evidence pro sestavování výsledků uvedených v příloze 5 nařízení Rady (ES, Euratom) č. 58/97; že je nutno specifikovat další rozčlenění výsledků pro vytvoření statistiky pojišťovacích služeb;
(3) vzhledem k tomu, že opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro statistický program,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
V řadách údajů obsažených v příloze tohoto nařízení jsou stanoveny: periodicita, s jakou jsou sestavovány ukazatele za víceleté období, rozčlenění výsledků a první rok vedení evidence pro sestavování výsledků uvedených v článcích 4, 8 a 9 nařízení Rady (ES, Euratom) č. 58/97.
Článek 2
1. Členské státy vytvoří tyto řady pro údaje týkající se roku 1999 a let následujících u ukazatelů seznamu A uvedených v oddíle 4 odst. 3 přílohy 5 nařízení Rady (ES, Euratom) č. 58/97 a pro údaje týkající se sledovaného roku 2003 a následujících roků u ukazatelů seznamu B uvedených v oddíle 4 odst. 3 přílohy 5 uvedeného nařízení.
2. Členské státy rovněž vytvoří tyto řady pro ukazatele seznamu A pro roky 1996, 1997 a 1998, pokud to odpovídá existující vnitrostátní praxi, a pro ukazatele seznamu B pro roky 2000, 2001 a 2002, pokud to odpovídá existující vnitrostátní praxi.
Článek 3
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 28. května 1999.
REGULAMENTO (CE) N.o 1228/1999 DA COMISSÃO
de 28 de Maio de 1999
relativo às séries de dados a produzir para as estatísticas dos serviços de seguros
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 410/98(2), e, nomeadamente, as alíneas ii), v) e vii) do seu artigo 12.o,
(1) Considerando que o Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 relativo às estatísticas estruturais das empresas, estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas sobre a estrutura, a actividade, o desempenho e a competitividade do sector dos seguros na Comunidade;
(2) Considerando que é necessário especificar a frequência da compliação das estatísticas plurianuais dos serviços de seguros; que é necessário especificar qual o primeiro ano de referência para a compilação dos resultados contidos no anexo 5 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 57/98; que é necessário especificar a discriminação dos resultados para a elaboração das estatísticas dos serviços de seguros;
(3) Considerando que as medidas previstas se encontram em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A frequência da compilação das características plurianuais, a discriminação dos resultados e o primeiro ano de referência para a compilação dos resultados referidos nos artigos 4.o, 8.o e 9.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 estão especificados nas séries de dados incluídas no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
1. Os Estados-Membros produzirão estas séries para as características da lista A, indicadas no n.o 3 da secção 4 do anexo 5 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97, para o ano de referência de 1999 e anos subsequentes, e para as características da lista B, indicadas no n.o 4 da secção 4 do anexo 5 do dito regulamento, para os anos de referência 2003 e subsequentes.
2. Os Estados-Membros produzirão, igualmente, as presentes séries para as características da lista A, para os anos de referência de 1996, 1997 e 1998, sempre que tal corresponda a práticas já existentes a nível nacional, e para as características da lista B para os anos de referência de 2000, 2001 e 2002, sempre que tal corresponda a práticas já existentes a nível nacional.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1999.