NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 58/2005
ze dne 14. ledna 2005
o vydávání dovozních licencí pro některé konzervované houby pro období od 1. ledna do 30. června 2005
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 2201/96 ze dne 28. října 1996 o společné organizaci trhů s výrobky zpracovanými z ovoce a zeleniny (1),
s ohledem na nařízení Komise (ES) č. 1864/2004 ze dne 26. října 2004 o otevření a správě celních kvót pro konzervované houby dovážené ze třetích zemí (2), a zejména na čl. 10 odst. 2 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Množství, pro která tradiční dovozci a noví dovozci v období od 3. do 10. ledna 2005 podali žádosti o licence podle čl. 8 odst. 1 a 2 nařízení (ES) č. 1864/2004, převyšují množství dostupná pro produkty pocházející z Číny.
(2)
Je proto vhodné stanovit, v jakém rozsahu lze vyhovět žádostem o licence předaným Komisi dne 11. a 12. ledna 2005, a podle kategorií dovozců a původu produktu určit data, ke kterým musí být vydávání licencí pozastaveno,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Žádostem o dovozní licence podle článku 4 nařízení (ES) č. 1864/2004, které byly podány od 3. do 10. ledna 2005 a předány Komisi dne 11. a 12. ledna 2005, lze vyhovět do výše procentních sazeb požadovaných množství, které jsou uvedeny v příloze I tohoto nařízení.
Článek 2
Žádosti o dovozní licence podle článku 4 nařízení (ES) č. 1864/2004 na období od 1. ledna do 30. června 2005, které byly podány po 10. lednu 2005, ale do data uvedeného v příloze II tohoto nařízení, jsou pro dotčenou kategorii dovozců a dotčený původ odmítnuty.
Článek 3
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 15. ledna 2005.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 14. ledna 2005.
REGULAMENTO (CE) N.o 58/2005 DA COMISSÃO
de 14 de Janeiro de 2005
relativo à emissão de certificados de importação de determinadas conservas de cogumelos para o período de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2005
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1864/2004 da Comissão, de 26 de Outubro de 2004, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais para a importação de conservas de cogumelos de países terceiros (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1)
As quantidades relativamente às quais foram apresentados pedidos de certificados pelos importadores tradicionais e pelos novos importadores de 3 a 10 de Janeiro de 2005, a título dos n.os 1 e 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1864/2004, são superiores às quantidades disponíveis para os produtos originários da China.
(2)
É, pois, conveniente determinar em que medida os pedidos de certificados apresentados à Comissão em 11 e 12 de Janeiro de 2005 podem ser satisfeitos e fixar, em função das categorias de importadores e da origem dos produtos, as datas até às quais deve ser suspensa a emissão de certificados,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os pedidos de certificados com vista à importação a título do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1864/2004, apresentados de 3 a 10 de Janeiro de 2005, e transmitidos à Comissão em 11 e 12 de Janeiro de 2005, são satisfeitos na proporção das percentagens das quantidades solicitadas indicadas no anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
Em relação à categoria de importadores e à origem em causa, são rejeitados os pedidos de certificados com vista à importação a título do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1864/2004, relativo ao período de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2005, apresentados após 10 de Janeiro de 2005 e antes da data constante do anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor em 15 de Janeiro de 2005.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 2005.