NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 562/2008
ze dne 18. června 2008
o vydávání dovozních licencí na žádosti podané během prvních sedmi dnů měsíce června 2008 v rámci celní kvóty otevřené nařízením (ES) č. 536/2007 v odvětví drůbežího masa
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 2777/75 ze dne 29. října 1975 o společné organizaci trhu s drůbežím masem (1),
s ohledem na nařízení Komise (ES) č. 536/2007 ze dne 15. května 2007 o otevření a správě celní kvóty v odvětví drůbežího masa přidělené Spojeným státům americkým (2), a zejména na čl. 5 odst. 5 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 536/2007 otevřelo celní kvóty pro dovoz produktů z odvětví drůbežího masa.
(2)
Žádosti o dovozní licence podané během prvních sedmi dnů měsíce června 2008 pro podobdobí od 1. července do 30. září 2008 nedosahují dostupná množství. Je proto vhodné stanovit množství, na která nebyly podány žádosti a která se musejí přidat k množství stanovenému pro následující kvótové podobdobí,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Množství, na která nebyly žádosti o dovozní licence spadající do kvóty s pořadovým číslem 09.4169 podány podle nařízení (ES) č. 536/2007 a která se přidají do podobdobí od 1. října do 31. prosince 2008, činí 4 166 250 kg.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 19. června 2008.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 18. června 2008.
REGULAMENTO (CE) N.o 562/2008 DA COMISSÃO
de 18 de Junho de 2008
relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros dias de Junho de 2008, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 536/2007 para a carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2777/75 do Conselho, de 29 Outubro 1975, que estabelece uma organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 536/2007 da Comissão, de 15 de Maio de 2007, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de carne de aves de capoeira, atribuído aos Estados Unidos da América (2), nomeadamente o n.o 5 do artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 536/2007 abriu um contingente pautal de importação de produtos do sector da carne de aves de capoeira.
(2)
Os pedidos de certificados de importação apresentados nos sete primeiros dias de Junho de 2008 para o subperíodo de 1 de Julho e 30 de Setembro de 2008 são inferiores às quantidades disponíveis. Importa, pois, determinar as quantidades em relação às quais não foram apresentados pedidos, devendo essas quantidades ser acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As quantidades em relação às quais não foram apresentados, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 536/2007, pedidos de certificados de importação relativos ao contingente com o número de ordem 09.4169 a acrescentar ao subperíodo compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 2008, são de 4 166 250 kg.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 19 de Junho de 2008.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 2008.