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REGULAMENTO (CEE) Nº 1450/88 DA COMISSÃO
de 27 de Maio de 1988
relativo aos direitos aplicáveis, na Comunidade, na sua composição de 31 de Dezembro de 1985, às alfaces (iceberg) em proveniência de Espanha e Portugal
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o nº 4, primeiro parágrafo da alínea b), do seu artigo 75º e o nº 4, primeiro parágrafo da alínea b) do seu artigo 243º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4161/87 do Conselho (1) determinou os direitos de base a considerar na Comunidade, na sua composição de 31 de Dezembro de 1985, com vista ao cálculo das reduções sucessivas previstas pelo Acto de Adesão;
Considerando que é conveniente favorecer a comercialização de alface repolhuda frisada (Lactuca sativa L., variedade capitata, tipo crisp head) (iceberg), proveniente de Espanha e de Portugal na Comunidade Económica Europeia na sua composição de 31 de Dezembro de 1985; que, em consequência, é conveniente proceder, a um ritmo mais rápido do que o inicialmente previsto para o período compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro dos anos de 1988 e 1989, a uma redução do direito aduaneiro aplicável na Comunidade, na sua composição de 31 de Dezembro de 1985, aos citados produtos que, em Espanha e em Portugal preencham as condições previstas no nº 2 do artigo 9º do Tratado;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Em relação às alfaces repolhudas, frisadas (Lactuca sativa L., variedade capitata, tipo crisp head) (iceberg) do código NC ex 0705 11 10, provenientes de Espanha e de Portugal, caso preencham as condições previstas no nº 2 do artigo 9º do Tratado, o direito aduaneiro aplicável na Comunidade, na sua composição de 31 de Dezembro de 1985, é alterado para:
1.2.3 // // // // Períodos // Espanha // Portugal // // // // 1 de Julho a 30 de Setembro de 1988 // 9,4 % + min. 1,7 ECUs/100 kg líquido // 9,4 % + min. 1,6 ECUs/100 kg líquido // 1 de Julho a 30 de Setembro de 1989 // 8,2 % + min. 1,5 ECUs/100 kg líquido // 8,2 % + min. 1,3 ECUs/100 kg líquido // // //
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1988.