NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 1055/2008
ze dne 27. října 2008,
kterým se provádí nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 184/2005, pokud jde o kritéria kvality a podávání zpráv o kvalitě v oblasti statistiky platební bilance
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 184/2005 ze dne 12. ledna 2005 o statistice Společenství týkající se platební bilance, mezinárodního obchodu službami a přímých zahraničních investic (1), a zejména na čl. 4 odst. 3 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 184/2005 stanoví společný rámec pro systematické vypracovávání statistiky Společenství o platební bilanci, mezinárodním obchodu službami a přímých zahraničních investicích.
(2)
Na základě čl. 4 odst. 3 nařízení (ES) č. 184/2005 je třeba určit společné normy kvality i obsah a periodicitu zpráv o kvalitě.
(3)
Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro platební bilanci zřízeného podle nařízení (ES) č. 184/2005,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Členské státy dodají každý rok zprávu o kvalitě vypracovanou v souladu s pravidly stanovenými v příloze.
Článek 2
Členské státy dodají své zprávy o kvalitě do 30. listopadu každého roku.
Článek 3
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 27. října 2008.
REGULAMENTO (CE) N.o 1055/2008 DA COMISSÃO
de 27 de Outubro de 2008
relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere aos critérios de qualidade e ao relatório de qualidade para as estatísticas sobre a balança de pagamentos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Janeiro de 2005, relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 184/2005 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro.
(2)
É necessário especificar os padrões de qualidade comuns, assim como o conteúdo e a periodicidade dos relatórios de qualidade, nos termos do n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 184/2005.
(3)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Balanças de Pagamentos instituído pelo Regulamento (CE) n.o 184/2005,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os Estados-Membros devem fornecer anualmente um relatório de qualidade elaborado de acordo com as regras estabelecidas no anexo.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros devem fornecer os seus relatórios de qualidade até 30 de Novembro de cada ano.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 2008.