SMĚRNICE KOMISE 2010/2/EU
ze dne 27. ledna 2010,
kterou se mění směrnice Rady 91/414/EHS, pokud jde o rozšíření použití účinné látky chlormekvátu
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na směrnici Rady 91/414/EHS ze dne 15. července 1991 o uvádění přípravků na ochranu rostlin na trh (1), a zejména na čl. 6 odst. 1 druhý pododstavec druhou odrážku uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Směrnicí Komise 2009/37/ES (2) byl chlormekvát zařazen jako účinná látka do přílohy I směrnice 91/414/EHS.
(2)
Při podání žádosti o zařazení chlormekvátu do seznamu předložil oznamovatel, společnost CCC Task Force, údaje o jeho použití jako regulátoru růstu rostlin, které podpořily celkový závěr, že lze očekávat, že přípravky na ochranu rostlin obsahující chlormekvát vyhoví požadavkům na bezpečnost stanoveným v čl. 5 odst. 1 písm. a) a b) směrnice 91/414/EHS. Chlormekvát byl nicméně zařazen do přílohy I uvedené směrnice s uvedením zvláštního ustanovení, že členské státy mohou povolit pouze použití u obilovin.
(3)
Kromě tohoto použití Belgie a Švédsko nyní požádaly o změnu těchto zvláštních ustanovení s cílem umožnit používání chlormekvátu na okrasné rostliny a travní osivo. Dne 29. října 2009 a 4. listopadu 2009 informovaly tyto členské státy Komisi o tom, že dospěly k názoru, že požadovaná rozšíření použití nezpůsobí žádná další rizika kromě těch, která již byla zohledněna ve zvláštních ustanoveních týkajících se chlormekvátu v příloze I směrnice 91/414/EHS a ve zprávě Komise o přezkoumání uvedené látky. Tato rozšíření zahrnují zejména použití u nejedlých plodin, a proto nedojde ke vzniku reziduí v potravinách. Kromě toho ostatní parametry použití stanovené ve zvláštním ustanovení přílohy I směrnice 91/414/EHS zůstávají nezměněny.
(4)
Změna zvláštních ustanovení týkajících se chlormekvátu je proto odůvodněná.
(5)
Směrnice 91/414/EHS by proto měla být odpovídajícím způsobem změněna.
(6)
Opatření stanovená touto směrnicí jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TUTO SMĚRNICI:
Článek 1
Příloha I směrnice 91/414/EHS se mění v souladu s přílohou této směrnice.
Článek 2
Členské státy přijmou a zveřejní právní a správní předpisy nezbytné pro dosažení souladu s touto směrnicí do 28. května 2010. Neprodleně sdělí Komisi jejich znění a srovnávací tabulku mezi těmito předpisy a touto směrnicí.
Budou tyto předpisy používat od 29. května 2010.
Tyto předpisy přijaté členskými státy musí obsahovat odkaz na tuto směrnici nebo musí být takový odkaz učiněn při jejich úředním vyhlášení. Způsob odkazu si stanoví členské státy.
Článek 3
Tato směrnice vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Článek 4
Tato směrnice je určena členským státům.
V Bruselu dne 27. ledna 2010.
DIRECTIVA 2010/2/UE DA COMISSÃO
de 27 de Janeiro de 2010
que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho no que se refere à extensão da utilização da substância activa clormequato
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, segundo travessão,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 2009/37/CE da Comissão (2) introduziu o clormequato como substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE.
(2)
Ao solicitar a inclusão do clormequato, o seu notificador, CCC Task Force, apresentou dados sobre utilizações como regulador do crescimento de plantas, dados estes que apoiavam a conclusão geral de que se podia presumir que os produtos fitofarmacêuticos que contêm clormequato satisfazem os requisitos de segurança estabelecidos no artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE. Assim, o clormequato foi incluído no anexo I da referida directiva com a menção nas disposições específicas de que os Estados-Membros só podem autorizar as utilizações em cereais.
(3)
Além dessa utilização, a Bélgica e a Suécia apresentaram agora um pedido de alteração da referida disposição específica a fim de permitir a utilização do clormequato, respectivamente, em plantas ornamentais e em gramíneas para semente. Em 29 de Outubro de 2009 e 4 de Novembro de 2009, esses Estados-Membros informaram a Comissão das suas conclusões segundo as quais a extensão da utilização solicitada não provoca qualquer risco para além dos já tidos em conta nas disposições específicas relativas ao clormequato previstas no anexo I da Directiva 91/414/CEE e no relatório de revisão da Comissão referente a esta substância. Em especial, a extensão diz respeito a aplicações em culturas não comestíveis, pelo que não dará origem a resíduos nos alimentos. Além do mais, os outros parâmetros de aplicação indicados nas disposições específicas do anexo I da Directiva 91/414/CEE mantêm-se inalterados.
(4)
Deste modo, justifica-se alterar as disposições específicas aplicáveis ao clormequato.
(5)
Por conseguinte, a Directiva 91/414/CEE deve ser alterada em conformidade.
(6)
As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
O anexo I da Directiva 91/414/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros adoptam e publicam, o mais tardar em 28 de Maio de 2010, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto dessas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
Os Estados-Membros aplicam tais disposições a partir de 29 de Maio de 2010.
As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros.
Artigo 3.o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 2010.