Směrnice Komise 1999/68/ES
ze dne 28. června 1999,
kterou se stanoví dodatečná opatření pro odrůdové seznamy okrasných rostlin, které vedou dodavatelé podle směrnice Rady 98/56/ES
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 98/56/ES ze dne 20. července 1998 o uvádění rozmnožovacího materiálu okrasných rostlin na trh [1], a zejména na čl. 9 odst. 4 uvedené směrnice,
(1) vzhledem k tomu, že směrnice Komise 93/78/EHS [2] stanoví prováděcí pravidla týkající se odrůdových seznamů okrasných rostlin, které vedou dodavatelé podle směrnice Rady 91/682/EHS [3];
(2) vzhledem k tomu, že směrnice 91/682/EHS byla zrušena zrušuje od 1. července 1999 a nahrazena směrnicí 98/56/ES;
(3) vzhledem k tomu, že podle čl. 9 odst. 4 směrnice 98/56/ES mohou být přijata dodatečná prováděcí plavidla pro odrůdové seznamy okrasných rostlin, které vedou dodavatelé, včetně technického popisu a názvů;
(4) vzhledem k tomu, že na úrovni Společenství již existuje systém popisu odrůd v ochrany odrůd rostlin;
(5) vzhledem k tomu, že tento systém rovněž obsahuje údaje o udržovacím šlechtění odrůd a o rozdílech od nejbližších podobných odrůd;
(6) vzhledem k tomu, že s přihlédnutím k vývoji právních předpisů Společenství, které se týkají ochrany odrůd rostlin, je žádoucí u popisu odrůd podle směrnice 98/56/ES zajistit návaznost na tyto právní předpisy;
(7) vzhledem k tomu, že by směrnice 93/78/EHS měla být zrušena;
(8) vzhledem k tomu, že opatření této směrnice jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro rozmnožovací materiál okrasných rostlin,
PŘIJALA TUTO SMĚRNICI:
Článek 1
Tato směrnice stanoví dodatečná prováděcí opatření pro odrůdové seznamy okrasných rostlin, které vedou dodavatelé podle čl. 9 odst. 1 čtvrté odrážky směrnice 98/56/ES.
Článek 2
1. Odrůdové seznamy vedené dodavateli musí obsahovat
i) název odrůdy a případně údaj o jeho obecně známých synonymech;
ii) údaje o udržovacím šlechtění a používaném systému rozmnožování odrůdy;
iii) popis odrůdy alespoň na základě znaků a jejich projevů v souladu s ustanoveními o žádostech o ochranu odrůd rostlin ve Společenství, pokud se jí týká;
iv) je-li to možné, údaj o tom, do jaké míry se odrůda liší od nejbližších podobných odrůd.
2. Ustanovení odst. 1 bodů ii) a iv) se nevztahují na dodavatele, jejichž činnost se omezuje na uvádění rozmnožovacího materiálu okrasných rostlin na trh.
Článek 3
Směrnice 93/78/EHS se zrušuje s účinností ode dne uvedeného v článku 4 této směrnice.
Článek 4
1. Členské státy uvedou v účinnost právní a správní předpisy nezbytné pro dosažení souladu s touto směrnicí nejpozději do 31. prosince 1999. Neprodleně o nich uvědomí Komisi.
2. Tato opatření přijatá členskými státy musí obsahovat odkaz na tuto směrnici nebo musí být takový odkaz učiněn při jejich úředním vyhlášení. Způsob odkazu si stanoví členské státy.
3. Členské státy sdělí Komisi znění hlavních ustanovení vnitrostátních právních předpisů, které přijmou v oblasti působnosti této směrnice.
Článek 5
Tato směrnice vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Článek 6
Tato směrnice je určena členským státům.
V Bruselu dne 28. června 1999.
DIRECTIVA 1999/68/CE DA COMISSÃO
de 28 de Junho de 1999
que estabelece medidas de aplicação adicionais relativas às listas de variedades de plantas ornamentais mantidas pelos fornecedores nos termos da Directiva 98/56/CE do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 98/56/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998, relativa à comercialização de materiais de propagação de plantas ornamentais(1), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 9.o,
(1) Considerando que a Directiva 93/78/CEE da Comissão(2) estabelece medidas de aplicação adicionais relativas às listas de variedades de plantas ornamentais mantidas pelos fornecedores nos termos da Directiva 91/682/CEE do Conselho(3);
(2) Considerando que a Directiva 91/682/CEE será revogada com efeitos a partir de 1 de Julho de 1999 e substituída pela Directiva 98/56/CE;
(3) Considerando que, em conformidade com o n.o 4 do artigo 9.o da Directiva 98/56/CE, podem ser adoptadas disposições de execução adicionais relativas às listas de variedades de plantas ornamentais mantidas pelos fornecedores, incluindo à descrição técnica e às denominações;
(4) Considerando que já existe, ao nível comunitário, um sistema de descrição das variedades, no âmbito dos direitos de obtenção;
(5) Considerando que o sistema também inclui informações sobre a manutenção das variedades, assim como as diferenças entre as variedades mais semelhantes;
(6) Considerando que, à luz da evolução da legislação comunitária que rege os direitos de obtenção, é conveniente assegurar a coerência com a referida legislação no respeitante à descrição das variedades com base na Directiva 98/56/CE;
(7) Considerando que deve ser revogada a Directiva 93/78/CEE;
(8) Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Materiais de Propagação e das Plantas Ornamentais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A presente directiva estabelece medidas de aplicação adicionais relativas às listas de variedades de plantas ornamentais mantidas pelos fornecedores em conformidade com o n.o 1, quarto travessão, do artigo 9.o da Directiva 98/56/CE.
Artigo 2.o
1. As listas mantidas pelos fornecedores incluirão os seguintes elementos:
i) O nome da variedade, assim como, se for caso disso, os seus sinónimos mais correntes;
ii) Indicações sobre a manutenção da variedade e os sistema de propagação aplicado;
iii) Descrição da variedade, pelo menos com base nas características e suas expressões especificadas de acordo com as disposições relativas aos pedidos a apresentar para os direitos de obtenção comunitários, nos casos em que são aplicáveis;
iv) Se possível, indicações da medida em que a variedade difere das outras variedades mais semelhantes.
2. As alíneas ii) e iv) do n.o 1 não são aplicáveis aos fornecedores cuja actividade se limite à colocação no mercado de material de propagação de plantas ornamentais.
Artigo 3.o
A Directiva 93/78/CEE é revogada com efeitos a partir da data referida do artigo 4.o da presente directiva.
Artigo 4.o
1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, em 31 de Dezembro de 1999. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
2. Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. Os Estados-Membros determinarão como deverá ser feita tal referência.
3. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão as principais disposições de Direito interno que adoptem nas matérias reguladas pela presente directiva.
Artigo 5.o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 6.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1999.