Regulamento (CE) n.o 1412/2003 da Comissão
de 7 de Agosto de 2003
que suspende o Regulamento (CE) n.o 934/2003 relativo à abertura de um concurso para a restituição à exportação de trigo mole para determinados países terceiros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1104/2003(2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1324/2002(4), estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais.
(2) Através do Regulamento (CE) n.o 934/2003 da Comissão(5), foi aberta uma restituição à exportação de trigo mole para determinados países terceiros.
(3) Por razões económicas, é oportuno suspender o concurso previsto pelo Regulamento (CE) n.o 934/2003.
(4) O Comité de Gestão dos Cereais não emitiu parecer no prazo previsto pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É suspenso o concurso previsto pelo Regulamento (CE) n.o 934/2003.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Agosto de 2003.