DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Julho de 1997 que altera a Decisão 97/4/CE, que define as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de carne fresca de aves de capoeira (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/574/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/34/CE (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 2º,
Considerando que, a Decisão 94/85/CE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/2/CE (4), estabeleceu uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de carne fresca de aves de capoeira;
Considerando que, para um grande número de países constantes da referida lista, as condições de polícia sanitária e a certificação veterinária exigidas aquando da importação de carnes frescas de aves de capoeira foram estabelecidas pela Decisão 94/984/CE da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/456/CE (6);
Considerando que a Decisão 97/4/CE da Comissão (7) estabeleceu as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de carne fresca de aves de capoeira;
Considerando que se procedeu a uma série de inspecções em conformidade com o artigo 14º da Directiva 71/118/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971, relativa a problemas sanitários em matéria de produção e colocação no mercado de carnes frescas de aves de capoeira (8), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/116/CEE (9), que altera e actualiza a Directiva 71/118/CEE; que as inspecções efectuadas revelaram que os estabelecimentos que funcionam segundo os métodos de produção dos Estados Unidos da América não satisfazem todas as exigências da legislação comunitária na matéria;
Considerando que, tendo em vista os resultados das referidas inspecções, as autoridades dos Estados Unidos da América procederam a uma revisão da lista de estabelecimentos fornecida; que é conveniente que a Comissão efectue uma nova série de inspecções aos estabelecimentos em causa; que, para que tais inspecções possam ser realizadas, a lista de estabelecimentos deve ser válida durante um período de seis meses;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A parte do anexo da Decisão 97/4/CE correspondente aos Estados Unidos da América é substituída pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2º
A lista de estabelecimentos que consta do anexo deixa de ser aplicável a partir de 30 de Setembro de 1997.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1997.