ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 20. listopadu 2008
o pokynech pro účely veterinárního dozoru založeného na míře rizika stanoveného směrnicí Rady 2006/88/ES
(oznámeno pod číslem K(2008) 6787)
(Text s významem pro EHP)
(2008/896/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 2006/88/ES ze dne 24. října 2006 o veterinárních požadavcích na živočichy pocházející z akvakultury a produkty akvakultury a o prevenci a tlumení některých nákaz vodních živočichů (1), a zejména na čl. 10 odst. 4 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Směrnice 2006/88/ES stanoví minimální opatření ke tlumení, jež mají být použita v případě podezření na některé nákazy vodních živočichů nebo v případě jejich ohniska. Příloha IV část II uvedené směrnice dále obsahuje seznamy některých exotických a neexotických nákaz.
(2)
Podle ustanovení čl. 10 odst. 1 směrnice 2006/88/ES členské státy zajistí, aby ve všech hospodářstvích a chovných oblastech měkkýšů byl uplatňován veterinární dozor založený na míře rizika, který je vhodný pro příslušný typ produkce. Tento dozor zohlední pokyny, které budou vypracovány postupem podle čl. 10 odst. 4 uvedené směrnice.
(3)
Podle směrnice 2006/88/ES je cílem veterinárního dozoru odhalit jakýkoliv zvýšený úhyn ve všech hospodářstvích a chovných oblastech měkkýšů podle vhodnosti pro daný typ produkce a rovněž odhalit nákazy uvedené v části II přílohy IV uvedené směrnice v hospodářstvích a chovných oblastech měkkýšů, kde se vyskytují druhy vnímavé k těmto nákazám. Navíc podle přílohy III části B směrnice 2006/88/ES je cílem kontrol, které jsou prováděny v rámci tohoto dozoru, také poskytovat poradenství provozovatelům produkčních podniků akvakultury v otázkách týkajících se zdraví vodních živočichů a případně přijmout nutná veterinární opatření.
(4)
Vzhledem k různorodosti odvětví akvakultury ve Společenství musí být veterinární dozor založený na míře rizika přizpůsoben struktuře tohoto odvětví a nákazové situaci v jednotlivých členských státech. Pokyny, jimiž se členské státy mají řídit pro účely tohoto dozoru, by tedy měly být pouze obecným vodítkem.
(5)
Je proto vhodné stanovit v tomto rozhodnutí pokyny, k nimž je třeba přihlédnout pro účely veterinárního dozoru založeného na míře rizika.
(6)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetěz a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Pokyny, k nimž je třeba přihlédnout pro účely veterinárního dozoru založeného na míře rizika uvedeného v čl. 10 odst. 1 směrnice 2006/88/ES, jsou stanoveny v příloze tohoto rozhodnutí.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 20. listopadu 2008.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 20 de Novembro de 2008
relativa às orientações para efeitos dos regimes de vigilância zoossanitária definidos em função dos riscos previstos na Directiva 2006/88/CE do Conselho
[notificada com o número C(2008) 6787]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/896/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 2006/88/CE estabelece as medidas de controlo mínimas a aplicar em caso de suspeita ou surto de determinadas doenças em animais aquáticos. Além disso, a parte II do anexo IV dessa directiva enumera determinadas doenças exóticas e não exóticas.
(2)
O n.o 1 do artigo 10.o da Directiva 2006/88/CE determina que os Estados-Membros devem assegurar que, em todas as explorações e zonas de exploração de moluscos, seja instituído um regime de vigilância zoossanitária definido em função dos riscos e adequado ao tipo de produção. Tais regimes devem ter em conta as orientações a elaborar em conformidade com o procedimento referido no n.o 4 do artigo 10.o dessa directiva.
(3)
Nos termos da Directiva 2006/88/CE, o objectivo dos regimes de vigilância zoossanitária é detectar qualquer aumento da mortalidade em todas as explorações e zonas de exploração de moluscos, em função do tipo de produção, bem como detectar as doenças incluídas na lista da parte II do anexo IV em explorações e zonas de exploração de moluscos em que existam espécies sensíveis a essas doenças. Além disso, nos termos da parte B do anexo III da Directiva 2006/88/CE, as inspecções efectuadas no âmbito desses regimes também visam aconselhar os operadores de empresas de produção aquícola sobre questões zoossanitárias e, se necessário, adoptar as medidas veterinárias necessárias.
(4)
Devido à diversidade da indústria aquícola na Comunidade, os regimes de vigilância zoossanitária definidos em função dos riscos devem ser adaptados à estrutura da indústria e à situação zoossanitária em cada Estado-Membro. As orientações a ter em conta pelos Estados-Membros para efeitos desses regimes devem, por conseguinte, limitar-se à prestação de uma orientação geral.
(5)
Por conseguinte, é adequado estabelecer na presente decisão as orientações a ter em conta para efeitos dos regimes de vigilância zoossanitária definidos em função dos riscos.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As orientações a ter em conta para efeitos dos regimes de vigilância zoossanitária definidos em função dos riscos previstos no n.o 1 do artigo 10.o da Directiva 2006/88/CE são estabelecidas no anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 2008.