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REGULAMENTO (CEE) Nº 2175/89 DA COMISSÃO
de 18 de Julho de 1989
que fixa, para a campanha de 1988/1989, para as laranjas, o nível do limiar de intervenção em Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o acto de Adesão de Espanha e de Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2167/89 do Conselho, de 18 de Julho de 1989, que fixa, para a campanha de 1988/1989, para as laranjas, um limiar de intervenção em Espanha (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 1º,
Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2167/89 estabelece os critérios de fixação do limiar de intervenção para as laranjas em Espanha; que incumbe à Comissão fixar o nível deste limiar de intervenção aplicando, à média da produção destinada ao consumo no estado fresco das cinco últimas campanhas para que existem dados disponíveis, a percentagem definida no nº 1 do referido artigo;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Em aplicação do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2167/89, o nível do limiar de intervenção para as laranjas em Espanha, para a campanha de 1988/1989, é fixado em 272 500 toneladas.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1989.