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REGULAMENTO (CEE) Nº 294/88 DA COMISSÃO
de 29 de Janeiro de 1988
respeitante ao Anexo VII do Regulamento (CEE) nº 4135/86, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários da Jugoslávia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4135/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos texteis originários da Jugoslávia (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu Anexo VII,
Considerando que o nº 2 do Anexo VII do referido regulamento prevê que a repartição entre os Estados-membros dos limites quantitativos comunitários específicos para as importações em tráfego de aperfeiçoamento passivo para os anos de 1987 a 1991 é adoptada de acordo com o procedimento previsto no artigo 14º;
Considerando ser conveniente adoptar, para 1988, a repartição entre os Estados-membros destes limites quantitativos em matéria de tráfego de aperfeiçoamento passivo económico;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Têxtil « Jugoslávia »,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os limites quantitativos comunitários em matéria de tráfego de aperfeiçoamento passivo, referidos no nº 2 do Anexo VII do Regulamento (CEE) nº 4135/86, são repartidos entre os Estados-membros, para 1988, do modo indicado no anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1988.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1988.