*****
REGULAMENTO (CEE) Nº 416/87 DA COMISSÃO
de 11 de Fevereiro de 1987
que altera pela sexta vez o Regulamento (CEE) nº 3800/81, que estabelece a classificação das castas de videira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 337/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3805/85 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 31º,
Considerando que a classificação das castas de videira que podem ser cultivadas na Comunidade foi estabelecida pelo Regulamento (CEE) nº 3800/81 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2599/85 (4);
Considerando que a experiência adquirida mostra que os vinhos resultantes de determinadas castas de uvas para vinho constantes, desde há cinco anos, da classe das castas autorizadas provisoriamente para determinadas unidades administrativas francesas e italianas, podem ser consideradas, normalmente, de boa qualidade; que, por conseguinte, é adequado classificar estas castas entre as recomendadas para as mesmas unidades administrativas ou as unidades administrativas imediatamente vizinhas, em conformidade com o disposto no nº 1, alínea a), e no nº 2, segundo travessão, alínea a) do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 347/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, respeitante às regras gerais relativas à classificação das castas de videira (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia;
Considerando que é indicado completar a classificação das castas de uvas para vinho acrescentando às variedades recomendadas ou autorizadas para determinadas unidades administrativas francesas e italianas e a uma unidade administrativa alemã determinadas castas que estão inscritas, desde há cinco anos, pelo menos, na classificação relativa à unidade administrativa imediatamente vizinha e que, portanto, satisfazem a condição imposta pelo nº 1, primeiro travessão, alínea a), do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 347/79;
Considerando que é conveniente completar a classificação incluindo nesta uma casta de uvas para vinho cuja aptidão cultural foi dada como satisfatória após exame; que, em conformidade com o disposto no nº 1, alínea b), do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 347/79, esta casta pode ser autorizada provisoriamente para determinadas unidades administrativas francesas;
Considerando que a aptidão cultural de determinadas castas de uvas para vinho constantes, desde há pelo menos cinco anos, da classe das castas autorizadas provisoriamente para determinadas unidades administrativas italianas foi dada como satifatória; que, por conseguinte, é conveniente classificar definitivamente estas castas entre as autorizadas para as mesmas unidades administrativas, em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 347/79;
Considerando que a aptidão cultural de uma casta de videira recomendada numa unidade administrativa italiana não é satisfatória; que é, por conseguinte, oportuno eliminar esta casta da classificação, em conformidade com o nº 3 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 347/79;
Considerando que a experiência adquirida mostrou que as exigências para a manutenção de duas castas de videira entre as castas recomendadas para uma unidade administrativa italiana deixaram de ser preenchidas; que, por conseguinte, é oportuno classificar estas castas entre as castas autorizadas para a mesma unidade administrativa, em conformidade com o nº 2, alínea b), do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 347/79;
Considerando que, em conformidade com o disposto no nº 1, segundo travessão, alínea a), do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 347/79, é conveniente completar a classificação das variedades de porta-enxertos relativamente a França, incluindo nesta uma variedade cuja aptidão cultural foi dada como satisfatória após o exame;
Considerando que a selecção clonal efectuada no seio da população da casta « Courbu Blanc B » permitiu ditinguir sem ambiguidade a casta « Petit Courbu B » e caracterizá-la em relação aos diferentes clones da casta « Courbu Blanc B »; que a identidade ampelográfica da casta « Petit Courbu B » é certa e permite estabelecer parcelas experimentais homogéneas, é conveniente completar a classificação das castas de videira incluindo nesta variedade « Petit Courbu B » para as mesmas unidades administrativas e na mesma classe de que consta a casta « Courbu Blanc B »;
Considerando que é conveniente reparar qualquer esquecimento prevendo a classificação definitiva entre as castas autorizadas de uma casta de videira inscrita entre as variedades autorizadas provisoriamente para uma unidade administrativa francesa, em conformidade com o nº 4 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 347/79;
Considerando que determinadas castas destinadas à produção de vinho de mesa deixaram de preencher as condições fixadas na alínea a) do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 347/79 relativamente às castas recomendadas; que, por conseguinte, é oportuno classificá-las entre as castas de uva de mesa autorizadas, em conformidade com o nº 2, alínea b), do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 347/79;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo do Regulamento (CEE) nº 3800/81 é alterado em conformidade com as indicações do anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável com efeitos a partir de 1 de Setembro de 1986.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1987.