REGULAMENTO (CEE) Nº 54/91 DA COMISSÃO de 9 de Janeiro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 1481/86, relativo à determinação dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino, alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º (1),
Considerando que, nos termos do artigo 22º do Regulamento (CEE) nº 3013/89, o preço registado nos mercados representativos da Comunidade deve basear-se nos preços registados nos mercados representativos de cada zona de cotação tendo em conta a importância relativa da produção de ovino de cada zona de cotação;
Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1481/86 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3983/89 (4), deve, pois, ser alterado;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão de Ovinos e Caprinos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º
O artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1481/86 passa a ter a seguinte redacção;
« Artigo 1º
O preço das carcaças de ovinos nos mercados representativos da Comunidade, referido no nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3013/89, é igual à média, ponderada pelos coeficientes fixados no anexo I, dos preços verificados no ou nos mercados representativos de cada zona de cotação. ». Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável a partir de 7 de Janeiro de 1991.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Janeiro de 1991.