DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Abril de 1998 que altera pela terceira vez a Decisão 97/285/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/271/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2) e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º,
Considerando que se registaram focos de peste suína clássica em Espanha;
Considerando que, devido ao comércio de suínos vivos, sémen, embriões e óvulos, estes focos podem constituir um perigo para os efectivos de outros Estados-membros;
Considerando que a Espanha tomou medidas no âmbito da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia;
Considerando que, devido à ocorrência da doença, a Comissão adoptou a Decisão 97/285/CE, de 30 de Abril de 1997, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha (4);
Considerando que, devido à evolução da doença, a Comissão adoptou a Decisão 97/446/CE (5) e a Decisão 98/93/CE (6), que altera a Decisão 97/285/CE;
Considerando que a Espanha aplicou o programa nacional de vigilância serológica da peste suína clássica adoptado pela Decisão 98/176/CE da Comissão (7);
Considerando que, à luz da evolução da doença, é necessário alterar pela terceira vez as medidas adoptadas pela Decisão 97/285/CE;
Considerando que, durante a aplicação do programa nacional de vigilância serológica, não foram detectados anticorpos contra o vírus da peste suína clássica nos suínos das províncias de Segóvia, Madrid e Toledo; que, em consequência, se justifica que os suínos reprodutores e para criação possam ser expedidos a partir destas províncias para o resto do território espanhol se forem aplicadas medidas para evitar a propagação da doença;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Decisão 97/285/CE é alterada do seguinte modo:
1. Ao artigo 1º é aditado o seguinte número:
«5. Em derrogação do disposto no nº 4, a Espanha não expedirá suínos reprodutores e para criação a partir das zonas descritas no anexo II para outras partes do seu território, excepto se:
a) Os suínos forem provenientes de uma exploração de expedição em que:
- tenham sido mantidos durante 30 dias, no mínimo, ou desde o seu nascimento se tiverem uma idade inferior a 30 dias,
- tenham sido efectuados controlos serológicos da peste suína clássica, em conformidade com o anexo IV da Directiva 80/217/CEE, cujos resultados tenham sido negativos nos 30 dias que antecedem a expedição,
- tenha sido efectuada pelo veterinário oficial uma inspecção de todos os suínos da exploração e um exame clínico dos suínos a transportar, incluindo a medição da temperatura de uma percentagem destes durante as 24 horas que antecedem a expedição;
b) Cada suíno tiver sido marcado com uma marca auricular que permita identificar a exploração de expedição;
c) Os suínos forem directamente transportados da exploração de expedição para a exploração de destino em veículos oficialmente selados;
d) Os suínos permanecerem na exploração de destino durante pelo menos 30 dias, não podendo nenhum suíno abandonar a exploração durante este período, a menos que seja enviado directamente para o matadouro.»;
2. No nº 1 do artigo 5º a expressão «anexo II» é substituída por «anexo III»;
3. O anexo I é substituído pelos anexos I e II da presente decisão;
4. O anexo II passa a ser o anexo III.
Artigo 2º
Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio de modo a torná-las conformes à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1998.