REGULAMENTO (CEE) No 2546/92 DA COMISSÃO
de 31 de Agosto de 1992
que encerra um concurso relativo ao fornecimento de concentrado de tomate a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), alterado pelo Regulamento (CEE) n° 1930/90 (2), e, nomeadamente, o n° 1, alínea c), do seu artigo 6o,
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n° 2446/92 (3), lote D, a Comissão abriu um concurso para o fornecimento de 49 toneladas de concentrado de tomate em favor do UNRWA a título de ajuda alimentar; que é conveniente reexaminar as condições de fornecimento e, em consequência, encerrar o concurso em causa,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1°
Para o lote D do anexo do Regulamento (CEE) n° 2446/92, o concurso é encerrado.
Artigo 2°
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1992.