Decisão da Comissão
de 19 de Outubro de 2000
que altera pela segunda vez a Decisão 2000/528/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica no Reino Unido
[notificada com o número C(2000) 3048]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/651/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) Registaram-se surtos de peste suína clássica no Reino Unido.
(2) Devido ao comércio de suínos vivos, estes surtos podem constituir um perigo para os efectivos dos restantes Estados-Membros.
(3) Através da Decisão 2000/528/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/542/CE(4), foram adoptadas a nível comunitário certas medidas de protecção contra a peste suína clássica no Reino Unido.
(4) A Decisão 2000/528/CE deve ser alterada pela segunda vez, por forma a atender à evolução da situação epidemiológica.
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão 2000/528/CE é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
É revogado o artigo 2.oA da Decisão 2000/528/CE.
Artigo 3.o
No artigo 7.o da Decisão 2000/528/CE, a data de "15 de Outubro" é substituída por "15 de Novembro".
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 2000.