REGULAMENTO (CEE) Nº 1239/89 DO CONSELHO de 3 de Maio de 1989 que altera o Regulamento (CEE) no 2358/71 que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2358/71 do Conselho, de 26 de Outubro de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3997/87 (2), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 3º,
Tendo em conta a proposta da Comissão (3),
Considerando que na Comunidade são produzidas variedades de sementes de arroz (Oryza sativa) de tipo ou perfil japónica e variedades de tipo ou perfil índica; que, a fim de poder estabelecer, se for caso disso, níveis de ajudas diferentes para estes dois grupos de variedades, é conveniente distinguir os dois grupos de variedades em causa; que é, por conseguinte, oportuno alterar o anexo do Regulamento (CEE) no 2358/71,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No anexo do Regulamento (CEE) no 2358/71, na terceira linha da coluna «Descrição das mercadorias», os termos «Oryza sativa L.» são substituídos por:
«Oryza sativa L.
- variedades tipo japónica,
- variedades tipo índica».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Julho de 1989.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1989.