REGULAMENTO (CE) Nº 1056/96 DA COMISSÃO de 12 de Junho de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 3201/90, que contém normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1544/95 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 72º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2392/89 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3897/91 (4), que estabelece as normas gerais para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3201/90 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 692/96 (6), prevê as normas de execução para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos;
Considerando que, na sequência de alterações geopolíticas verificadas na antiga Checoslováquia e na antiga União Soviética, é necessário adaptar e completar os anexos I, II e IV do Regulamento (CEE) nº 3201/90 para tomar em consideração as novas circunstâncias;
Considerando que é conveniente completar o anexo III do Regulamento (CEE) nº 3201/90, no que diz respeito ao título «4. GRÉCIA», com o nome de uma variedade e o seu sinónimo;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do vinho,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 3201/90 é alterado do seguinte modo:
1. No anexo I, após o título «17. ESLOVÉNIA», é aditado o seguinte título 18:
«18. MOLDOVA
- vin de calitate».
2. No anexo II, o título «18A. REPÚBLICA ESLOVACA» é substituído pelo seguinte texto:
«18A. REPÚBLICA ESLOVACA
Os vinhos com um dos nomes seguintes de região vitícola de que sejam originários:
- Galantsk´y
- Hlohoveck´y
- Levick´y
- Malokarpatsk´y
- Modrokamensk´y
- Nitriansk´y
- Podunajsk´y
- OSamorínsk´y
- Skalick´y
- Tekovsk´y
- Trnavsk´y
- V´ychodoslovensk´y
- Záhorsk´y».
3. No anexo II, no título «24. MOLDOVA», o nome «Taracha» é substituído pelo nome «Taraclia».
4. No anexo II, o título «25. RÚSSIA» é substituído pelo seguinte texto:
«25. RÚSSIA
Os vinhos com um dos nomes seguintes da região vitícola de que sejam originários:
- Cáucaso do Norte:
- Território da República do Daguestão
- Território da República da Chechénia
- Krasnodar
- Stavropol
- Rostov».
5. No anexo III, no título «4. GRÉCIA», são aditados os seguintes nomes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
6. No anexo IV, o título «19. REPÚBLICA ESLOVACA» é substituído pelo seguinte:
POSIÇÃO NUMA TABELA
7. No anexo IV, no título «24. MOLDOVA» são aditados os seguintes nomes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
8. No anexo IV, o título «25. RÚSSIA» é substituído pelo seguinte texto:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1996.