Rozhodnutí Komise
ze dne 10. června 1997,
kterým se počtvrté mění rozhodnutí 92/486/EHS, kterým se stanoví forma spolupráce mezi hostitelským střediskem Animo a členskými státy
(Text s významem pro EHP)
(97/395/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 90/425/EHS ze dne 26. června 1990 o veterinárních a zootechnických kontrolách v obchodu s některými živými zvířaty a produkty uvnitř Společenství s cílem dotvoření vnitřního trhu [1], naposledy pozměněnou směrnicí 92/118/EHS [2], a zejména na čl. 20 odst. 3 uvedené směrnice,
vzhledem k tomu, že v zájmu umožnění důkladného přezkoumání různých strukturálních možností sítě Animo je studie prováděna soukromou firmou;
vzhledem k tomu, že v zájmu zajištění kontinuity sítě do ukončení oné studie by mělo být prodlouženo období platnosti opatření určených rozhodnutím Komise 92/486/ES ze dne 25. září 1992, kterým se stanoví forma spolupráce mezi hostitelským střediskem Animo a členskými státy [3], naposledy pozměněným rozhodnutím 96/296/ES [4];
vzhledem k tomu, že opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem Stálého veterinárního výboru,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
V čl. 2a odst. 1 rozhodnutí 92/486/EHS se první odrážka nahrazuje tímto:
"- byly prodlouženy o dva roky"
.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 10. června 1997.
DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Junho de 1997 que altera, pela quarta vez, a Decisão 92/486/CEE que estabelece as modalidades da colaboração entre o centro servidor Animo e os Estados-membros (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/395/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 20º,
Considerando que, com vista a permitir uma análise rigorosa das diferentes opções possíveis quanto à arquitectura da rede Animo, está em curso um estudo, realizado por uma empresa privada;
Considerando que, na pendência da conclusão desse estudo, é conveniente, a fim de assegurar a continuidade da rede Animo, prever o prolongamento do regime estabelecido pela decisão 92/486/CEE da Comissão, de 25 de Setembro de 1992, que estabelece as modalidades da colaboração entre o centro servidor Animo e os Estados-membros (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/296/CE (4);
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O nº 1, primeiro travessão, do artigo 2ºA da Decisão 92/486/CEE passa a ter a seguinte redacção:
«- sejam prolongados por um período de dois anos,».
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1997.