Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1481/86 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 320/91 (4), estabelece as regras para a determinação dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade, bem como as regras para o registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade;
Considerando que, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 338/91 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1991, que define a qualidade normalizada comunitária para carcaças de ovinos frescas ou refrigeradas (5), devem ser feitas determinadas alterações na definição de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas para efeitos de registo dos preços; que o Regulamento (CEE) nº 1481/86 deve, portanto, ser alterado;
Considerando que o Comité de Gestão dos Ovinos e dos Caprinos não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 1481/86 é alterado do seguinte modo:
1. No nº 1, segundo parágrafo, do artigo 2º, o valor « nove » é substituído por « doze » e no quarto parágrafo, o valor « 16 » é substituído por « 21 ».
2. O anexo II é alterado do seguinte modo:
a) O ponto D.2 passa a ter a seguinte redacção:
« 2. Categorias: Coeficientes
de ponderação Corderos I 50 % Corderos II 50 % »;
b) O ponto E.2.b) passa a ter a seguinte redacção:
« Mercados regionais: agneaux Intervalo de peso Grau de engorda Configuração Coeficientes de ponderação 12 - 16 kg Couvert E 3,79 % (appellation "parfait") U 4,55 % R 7,20 % O 3,79 % Gras E 2,66 % U 3,41 % R 4,93 % O 3,03 % Intervalo de peso Grau de engorda Configuração Coeficientes
de ponderação 16 - 19 kg Couvert E 3,79 % (appellation "parfait") U 4,55 % R 7,20 % O 3,79 % Gras E 2,65 % U 3,41 % R 4,92 % O 3,03 % Intervalo de peso Grau de engorda Configuração Coeficientes
de ponderação 19 - 22 kg Couvert E 3,78 % (appelation "parfait") U 4,54 % R 7,19 % O 3,78 % Gras E 2,65 % U 3,41 % R 4,92 % O 3,03 % »;
c) O ponto F.2 passa a ter a seguinte redacção:
« 2. Categorias: Coeficientes de ponderação Áìíïss I 50 % Áìíïss II 50 % »;
d) O ponto H.2 passa a ter a seguinte redacção:
« 2. Categorias: Coeficientes de ponteração Agnelli I 50 % Agnelli II 50 % »;
e) O ponto J.2 passa a ter a seguinte redacção:
« 2. Categorias: Coeficientes de ponderação Borregos I 50 % Borregos II 50 % ».
3. O anexo III é substituído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 6 de Maio de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1991.