Decisão do Conselho
de 22 de Setembro de 2003
que nomeia um membro efectivo do Comité das Regiões
(2003/685/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 263.o,
Tendo em conta a proposta do Governo Belga,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 2002/60/CE do Conselho, de 22 de Janeiro de 2002(1), que nomeia os membros efectivos e os membros suplentes do Comité das Regiões.
(2) Vagou um lugar de membro efectivo do Comité das Regiões na sequência da renúncia de François-Xavier DE DONNÉA, de que foi dado conhecimento ao Conselho em 17 de Junho de 2003,
DECIDE:
Artigo único
Daniel DUCARME, ministro-presidente do Governo da Região de Bruxelas-Capital e ministro do Poder Local, do Ordenamento do Território, dos Monumentos e Sítios, da Renovação Urbana e da Investigação Científica, é nomeado membro efectivo do Comité das Regiões em substituição de François-Xavier DE DONNÉA pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2006.
Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 2003.