Nařízení Komise (ES) č. 426/2004
ze dne 4. března 2004,
kterým se stanoví prodejní ceny Společenství pro produkty rybolovu uvedené v příloze II nařízení Rady (ES) č. 104/2000 pro rybářský hospodářský rok 2004
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 104/2000 ze dne 17. prosince 1999 o společné organizaci trhu s produkty rybolovu a akvakultury [1], a zejména na čl. 25 odst. 1 a 6 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Pro každý produkt uvedený v příloze II nařízení (ES) č. 104/2000 má být před začátkem rybářského hospodářského roku stanovena prodejní cena Společenství na úrovni alespoň rovné 70 % a nanejvýš 90 % orientační ceny.
(2) Nařízením Rady (ES) č. 2326/2003 [2] byly určeny orientační ceny pro rybářský hospodářský rok 2004 pro všechny dotčené produkty.
(3) Tržní ceny se značně liší podle druhu a způsobu obchodní úpravy produktů, zejména u olihní a štikozubců.
(4) Proto by měly být stanoveny vyrovnávací koeficienty pro různé druhy a obchodní úpravy zmrazených produktů vykládaných ve Společenství, aby se určila úroveň cen, která aktivuje intervenční opatření stanovená v čl. 25 odst. 2 nařízení (ES) č. 104/2000.
(5) Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídicího výboru pro produkty rybolovu,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Prodejní ceny Společenství platné pro rybářský hospodářský rok 2004 pro produkty uvedené v seznamu v příloze II nařízení (ES) č. 104/2000 a odpovídající obchodní úpravy a vyrovnávací koeficienty jsou uvedeny v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se ode dne 1. ledna 2004.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 4. března 2004.
Regulamento (CE) n.o 426/2004 da Comissão
de 4 de Março de 2004
que fixa, para a campanha de pesca de 2004, o preço de venda comunitário dos produtos da pesca enumerados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura(1), e, nomeadamente, os n.os 1 e 6 do seu artigo 25.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em relação a cada um dos produtos constantes do anexo II do Regulamento (CE) n.o 104/2000, será fixado um preço de venda comunitário antes do início da campanha de pesca, num nível pelo menos igual a 70 % e não superior a 90 % do preço de orientação.
(2) Os preços de orientação para a campanha de pesca de 2004 foram fixados para o conjunto dos produtos considerados pelo Regulamento (CE) n.o 2326/2003 do Conselho(2).
(3) Os preços no mercado variam consideravelmente consoante as espécies e as formas de apresentação comercial dos produtos, designadamente no respeitante às lulas e às pescadas.
(4) Para determinar o nível que desencadeia a medida de intervenção referida no n.o 2 do artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, é, pois, conveniente fixar coeficientes de adaptação para as várias espécies e formas de apresentação dos produtos congelados desembarcados na Comunidade.
(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os preços de venda comunitários dos produtos enumerados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 104/2000, assim como as apresentações e coeficientes a que se referem, válidos para a campanha de pesca de 2004, constam do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 2004.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 2004.