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REGULAMENTO (CEE) Nº 301/90 DA COMISSÃO
de 2 de Fevereiro de 1990
que altera o Regulamento (CEE) nº 210/69 relativo às comunicações entre os Estados-membros e a Comissão no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3879/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 28º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 210/69 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 222/88 (4), prevê que os Estados-membros comuniquem à Comissão os dados necessários à gestão do sector do leite e dos produtos lácteos;
Considerando que, tendo em conta os progressos realizados no domínio das telecomunicações, nomeadamente no que diz respeito aos métodos de transmissão de dados, se afigura necessário adaptar o sistema de informação previsto pelo Regulamento (CEE) nº 210/69; que, numa primeira fase, convém limitar as referidas adaptações à comunicação dos preços praticados no mercado comunitário, referidos no nº 1, alínea a), do artigo 5º;
Considerando que se afigura oportuno actualizar simultaneamente o anexo ao já referido regulamento, que inclui a lista dos produtos que devem ser objecto da comunicação dos preços de mercado;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 210/69 é alterado do seguinte modo:
1. O nº 1 do artigo 5º passa a ter a seguinte redacção:
« 1. Os Estados-membros comunicarão à Comissão:
a) Por sistema ''IDES" (interactive data entry system), o mais tardar na quinta-feira de cada semana, os preços (após dedução dos impostos) dos produtos indicados no anexo praticados no seu território, especificando o estádio de comercialização (preço à saída da fábrica, preço por grosso, preço de retalho) e as características do produto;
b) Por telex ou telefax:
- o mais tardar no dia 10 e no dia 25 de cada mês, em relação aos produtos-piloto indicados no anexo I ao Regulamento (CEE) nº 2915/79, os seguintes preços mais recentes de que tenham conhecimento, especificando a origem e a quantidade correspondente:
- os preços de oferta franco-fronteira verificados com vista à importação na Comunidade,
- os preços franco-fronteira praticados na importação na Comunidade,
- os preços praticados na importação em países terceiros, em relação a produtos provenientes de outros países terceiros;
- o mais tardar no dia 25 de cada mês, os preços mais recentes da caseína e dos caseinatos praticados no mercado mundial e na Comunidade, especificando o estádio de comercialização. »
2. O anexo passa a ter a seguinte redacção:
« ANEXO
Lista dos produtos referidos no nº 1, alínea a), do artigo 5º
1.2 // 1. Soro de leite em pó // 17. Provolone // 2. Leite em pó desnatado // 18. Asiago // 3. Leite em pó gordo // 19. Gouda // 4. Leite condensado sem adição de açúcar // 20. Edam // 5. Leite condensado com adição de açúcar // 21. Danbo, Samso, Svenbo // 6. Manteiga // 22. Kasseri // 7. Butteroil // 23. Mozzarela // 8. Emmental // 24. Havarti, Tilsit // 9. Queijos de pasta azul // 25. Butterkaese // 10. Grana padano // 26. Esrom // 11. Parmigiano Reggiano // 27. Italico // 12. Grana, outros // 28. Saint-Paulin // 13. Pecorino (romano, sardo) // 29. Cantal // 14. Pecorino, outros // 30. Ricotta com sal // 15. Manchego // 31. Feta // 16. Cheddar // 32. Lactose »
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de 1990.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1990.