Rozhodnutí Komise
ze dne 16. února 2004,
kterým se mění některé přílohy rozhodnutí 96/510/ES, pokud jde o zootechnické podmínky pro dovoz spermatu, vajíček a embryí koňovitých
(oznámeno pod číslem K(2004) 388)
(Text s významem pro EHP)
(2004/186/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 94/28/ES ze dne 23. června 1994, kterou se stanoví zásady zootechnických a genealogických podmínek pro dovoz zvířat, spermatu, vajíček a embryí ze třetích zemí a kterou se mění směrnice 77/504/EHS o čistokrevném plemenném skotu [1], a zejména na třetí odrážku článku 5, druhou odrážku článku 6 a druhou odrážku článku 7 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) V osvědčení o plemenné příslušnosti by se měly objevit konkrétní údaje, které umožní stanovit původ a totožnost zvířete, od nějž sperma, vajíčka nebo embrya pocházejí.
(2) Vzor osvědčení pro obchod se spermatem, vajíčky a embryi koňovitých uvnitř Společenství je stanoven v rozhodnutí Komise 96/79/ES ze dne 12. ledna 1996, kterým se stanoví osvědčení o plemenné příslušnosti pro sperma, vajíčka a embrya evidovaných koňovitých [2].
(3) Vzor osvědčení pro dovoz spermatu, vajíček a embryí skotu, prasat, ovcí a koz ze třetích zemí je stanoven v rozhodnutí Komise 96/510/ES ze dne 18. července 1996, kterým se stanoví potvrzení o původu zvířete a osvědčení o plemenné příslušnosti pro dovoz plemenných zvířat, jejich spermatu, vajíček a embryí [3].
(4) V zájmu soudržnosti pravidel Společenství by se měla potvrzení původu zvířete a osvědčení o plemenné příslušnosti stanovená v rozhodnutí 96/510/ES doplnit o ustanovení pro dovoz spermatu, vajíček a embryí koňovitých ze třetích zemí. Tato ustanovení by měla vycházet ze zootechnických podmínek pro obchod se spermatem, vajíčky a embryi tohoto druhu uvnitř Společenství.
(5) Rozhodnutí 96/510/ES by se proto mělo odpovídajícím způsobem pozměnit.
(6) Opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem Stálého zootechnického výboru,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Přílohy IV, V a VI rozhodnutí 96/510/ES se mění podle přílohy tohoto rozhodnutí.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 16. února 2004.
Decisão da Comissão
de 16 de Fevereiro de 2004
que altera certos anexos da Decisão 96/510/CE no que diz respeito aos requisitos zootécnicos para a importação de sémen, óvulos e embriões de equinos
[notificada com o número C(2004) 388]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2004/186/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 94/28/CE do Conselho, de 23 de Junho de 1994, que fixa os princípios relativos às condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis às importações de animais, sémen, óvulos e embriões provenientes de países terceiros, e que altera a Directiva 77/504/CEE, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura(1), e, nomeadamente, o terceiro travessão do seu artigo 5.o, o segundo travessão do seu artigo 6.o e o segundo travessão do seu artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1) Num certificado zootécnico devem figurar dados específicos de modo a estabelecer a origem e a identificação de um animal do qual provêm sémen, óvulos e embriões.
(2) Os modelos de certificado para o comércio intracomunitário de sémen, óvulos e embriões de equinos estão estabelecidos na Decisão 96/79/CE da Comissão, de 12 de Janeiro de 1996, que fixa os certificados zootécnicos relativos ao sémen, óvulos e embriões de equídeos registados(2).
(3) Os modelos de certificado para as importações de países de terceiros de sémen, óvulos e embriões de bovinos, suínos, ovinos e caprinos estão estabelecidos na Decisão 96/510/CE da Comissão, de 18 de Julho de 1996, que estabelece os certificados genealógicos e zootécnicos exigíveis aquando da importação de reprodutores ou dos respectivos sémen, óvulos e embriões(3).
(4) Por uma questão de coerência com as normas comunitárias, os certificados genealógicos e zootécnicos estabelecidos na Decisão 96/510/CE devem ser complementados com disposições para a importação de sémen, óvulos e embriões de equinos provenientes de países terceiros. As referidas disposições devem basear-se nos requisitos zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de sémen, óvulos e embriões desses animais.
(5) A Decisão 96/510/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Zootécnico Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos IV, V e VI da Decisão 96/510/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2004.