Regulamento (CE) n.o 501/2003 da Comissão
de 19 de Março de 2003
que prevê uma nova atribuição de direitos de importação a título do Regulamento (CE) n.o 1126/2002 para os bovinos machos jovens para engorda
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1126/2002 da Comissão, de 27 de Junho de 2002, relativo à abertura e ao modo de gestão de um contingente pautal de importação de bovinos machos jovens para engorda (de 1 de Julho de 2002 a 30 de Junho de 2003)(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
O Regulamento (CE) n.o 1126/2002 prevê, no seu artigo 1.o, a abertura, para o período compreendido entre 1 de Julho de 2002 e 30 de Junho de 2003, de um contingente pautal de 169000 bovinos machos jovens de peso não superior a 300 quilogramas e destinados a engorda. O referido regulamento prevê, no seu artigo 9.o, uma nova atribuição das quantidades que, em 21 de Fevereiro de 2003, não tiverem sido alvo de um pedido de certificado de importação,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As quantidades referidas no n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1126/2002 ascendem a 4789 cabeças.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 20 de Março de 2003.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 2003.