DECISÃO DA COMISSÃO
de 21 de Junho de 1991
que estabelece as orientações da Comissão relativas às zonas de pesca, espécies, artes e técnicas de pesca para as campanhas de pesca experimental, operações de reorientação e operações de cooperação no âmbito de associações temporárias de empresas
(91/327/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 4028/86 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1986, relativo a acções comunitárias para o melhoramento e a adaptação das estruturas do sector da pesca e da aquicultura (1), alterado pelo Regulamento (CEE) n° 3944/90 (2), e, nomeadamente, o n° 2, alínea e), do seu artigo 14°, o n° 2, alínea c), do seu artigo 17°B e o n° 2, alínea c), do seu artigo 19°,
Considerando que é oportuno precisar de que forma a política das estruturas da pesca poderá contribuir para a coesão da política comum da pesca, consagrando uma parte da capacidade de pesca da frota comunitária aos recursos e zonas de pesca com carácter inovador, com o objectivo de reduzir o esforço de pesca sobre as espécies e zonas tradicionais;
Considerando que as campanhas de pesca experimental têm por objectivo avaliar a rentabilidade de uma exploração regular e duradoura dos recursos haliêuticos através de determinadas técnicas ou artes de pesca ou em zonas ou relativamente a espécies que apresentem um carácter inovador para a comunidade; que o carácter inovador destes campanhas de pesca experimental assume um importância crescente;
Considerando que as operações de reorientação devem ser a consequência lógica das campanhas de pesca experimental afectuadas, de modo a permitir a exploração regular dos recursos haliêuticos;
Considerando que os critérios que orientam a cooperação no âmbito das associações temporárias de empresas pretendem desenvolver as iniciativas de conjunto do sector de pesca, na perspectiva do abastecimento prioritário do mercado comunitário;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o Comité Permanente das Estruturas da Pesca,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1°
As orientações da Comissão relativas às acções de incentivo à pesca experimental, às operações de reorientação e às operações de cooperação no âmbito de associações temporárias de empresas são estabelecidas da forma prevista no anexo da presente decisão.
Artigo 2°
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1991.