Decisão do Conselho
de 2 de Maio de 2002
que dá execução ao disposto no n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades e que revoga a Decisão 2001/927/CE
(2002/334/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, de 27 de Dezembro de 2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades(1) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em 27 de Dezembro de 2001, o Conselho aprovou a Decisão 2001/927/CE que estabelece a lista prevista no n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades(2). Nessa ocasião, o Conselho declarou que esta lista constitui uma primeira fase na implementação do regulamento e que seria rapidamente seguida de novas listas.
(2) É desejável aprovar uma lista actualizada de pessoas, grupos e entidades a que se aplica o referido regulamento,
DECIDE:
Artigo 1.o
A lista prevista no n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 é a seguinte:
1. PESSOAS
1. AL-MUGHASSIL, Ahmad Ibrahim (aliás ABU OMRAN; aliás AL-MUGHASSIL, Ahmed Ibrahim) nascido em 26.6.1967 em Qatif-Bab al Shamal, Arábia Saudita; cidadão da Arábia Saudita
2. AL-NASSER, Abdelkarim Hussein Mohamed, nascido em Al Ihsa, Arábia Saudita; cidadão da Arábia Saudita
3. AL YACOUB, Ibrahim Salih Mohammed, nascido em 16.10.1966 em Tarut, Arábia Saudita; cidadão da Arábia Saudita
4. ATWA, Ali (aliás BOUSLIM, Ammar Mansour; aliás SALIM, Hassan Rostom), nascido em 1960 no Líbano; cidadão do Líbano
5. EL-HOORIE, Ali Saed Bin Ali (aliás AL-HOURI, Ali Saed Bin Ali; aliás EL-HOURI, Ali Saed Bin Ali) nascido em 10.7.1965 ou 11.7.1965 em El Dibabiya, Arábia Saudita; cidadão da Arábia Saudita
6. IZZ-AL-DIN, Hasan (aliás GARBAYA, Ahmed; aliás SA-ID; aliás SALWWAN, Samir), nascido em 1963 no Líbano; cidadão do Líbano
7. MOHAMMED, Khalid Shaikh (aliás ALI, Salem; aliás BIN KHALID, Fahd Bin Adballah; aliás HENIN, Ashraf Refaat Nabith; aliás WADOOD, Khalid Adbul) nascido em 14.4.1965 ou 1.3.1964 no Koweit; cidadão do Koweit
8. MUGHNIYAH, Imad Fa'iz (aliás MUGHNIYAH, Imad Fayiz), Oficial Superior de Informações do HEZBOLÁ, nascido em 7.12.1962 em Tayr Dibba, Líbano, passaporte n.o 432298 (Líbano)
2. GRUPOS E ENTIDADES
1. Aum Shinrikyo (AUM, AumVerdade Suprema, Aleph)
2. Babbar Khalsa
3. Gama'a al-Islamiyya (Grupo Islâmico), (Al-Gama'a al-Islamiyya, IG)
4. Hamas-Izz al-Din al-Qassem (ala terrorista do Hamas)
5. Federação Internacional da Juventude Sikh (ISYF)
6. Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK)
7. Lashkar e Tayyaba (LET)/Pashan-e-Ahle Hadis
8. Organização Mujahedin-e Khalq (MEK ou MKO) [com excepção do "Conselho Nacional de Resistência Nacional do Irão" (NCRI)] [Exército de Libertação Nacional do Irão (NLA, ala militante do MEK), Mujahedin do Povo do Irão (PMOI), Conselho Nacional da Resistência (NCR), Muslim Iranian Student's Society]
9. Jihade Islâmica Palestiniana (PIJ)
10. Exército/Frente/Partido Revolucionário Popular de Libertação (DHKP/C), [Devrimci Sol (Esquerda Revolucionária), Dev Sol]
11. Sendero Luminoso (SL)
12. Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC) (Autodefensas Unidas de Colombia).
Artigo 2.o
É revogada a Decisão 2001/927/CE do Conselho.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial.
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua publicação.
Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 2002.