DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1993 que altera a Decisão 93/177/CEE, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à doença vesiculosa dos suínos nos Países Baixos e em Itália
(93/243/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE do Conselho (2), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 10o,
Considerando que a situação da doença vesiculosa dos suínos na Comunidade em Março de 1993 levou à adopção de medidas provisórias de protecção através da Decisão 93/177/CEE da Comissão, de 26 de Março de 1993, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à doença vesiculosa dos suínos nos Países Baixos e Itália (3);
Considerando que as medidas adoptadas pela Decisão 93/177/CEE devem ser objecto de revisão, o mais tardar, até 1 de Maio de 1993; que esta revisão deve ter em conta os resultados da selecção serológica dos suínos;
Considerando que é conveniente adaptar os métodos de teste dos suínos destinados ao comércio intracomunitário;
Considerando que se afigura necessário adaptar as disposições relativas aos pontos de concentração e os métodos de amostragem para a colheita de sangue nas explorações onde a população de suínos consista apenas em suínos de produção;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
A Decisão 93/177/CEE é alterada do seguinte modo:
1. Ao no 2 do artigo 1o é aditada a seguinte frase:
« As medidas referidas no primeiro travessão não são aplicáveis aos suínos destinados à reprodução e produção expedidos dos Países Baixos. »
2. Ao artigo 1o é aditado o seguinte número:
« 4. A partir de 6 de Maio de 1993, as medidas referidas no no 3 não são aplicáveis aos suínos destinados ao abate originários dos Países Baixos. »
3. Ao artigo 3o é aditada a seguinte frase:
« Os suínos destinados à reprodução e produção, de acordo com as condições referidas no artigo 1o, ponto 2, segundo travessão, devem ser manipulados nas pautas de concentração, separadas e utilizadas exclusivamente para estes animais ».
4. Ao artigo 4o, após a última palavra, é aditada a seguinte expressão:
« com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/243/CEE da Comissão. »
5. No anexo a alínea i) é completada do seguinte modo:
« Se a população de suínos de uma exploração consistir apenas em suínos de produção, o teste inicial incluirá a amostragem de sangue de um suíno em cada parque da exploração, até um máximo de sessenta amostras; »
Artigo 1oA A Decisão 93/177/CEE da Comissão será reexaminada antes de 1 de Junho de 1993.
Artigo 2o
Os Estados-membros alterarão as medidas que apliquem às trocas comerciais a fim de dar cumprimento à presente decisão. Do facto informarão a Comissão.
Artigo 3o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1993.