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REGULAMENTO (CECA, CEE, EURATOM) Nº 3294/88 DO CONSELHO
de 24 de Outubro de 1988
que rectifica os coeficientes de correcção aplicáveis, na Dinamarca, na Alemanha, na Grécia, em França, na Irlanda, na Itália, nos Países Baixos e no Reino Unido, às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho ùnico e uma Comissão única das Comunidades Europeias,
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime Aplicável aos Outros Agentes dessas Comunidades, estabelecidos pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 2339/88 (2), e, nomeadamente, os artigos 64º e 82º do referido Estatuto, o primeiro parágrafo do artigo 20º e o artigo 64º do citado Regime,
Tendo em conta a Decisão 81/1061/Euratom, CECA, CEE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1981, que altera o método de adaptação das remunerações dos funcionários e outros agentes das Comunidades (3), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do ponto II.1.1 do seu anexo,
Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada ao Conselho em 23 de Dezembro de 1985 e renovada em 5 de Julho de 1988,
Considerando que o Conselho adoptara nesta matéria o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 3619/86 (4); que este regulamento foi anulado pelo acórdão do Tribunal de Justiça de 28 de Junho de 1988 (processo 7/87 - Comissão/Conselho), tendo no entanto o Tribunal decidido que « os efeitos do regulamento anulado se devem manter até ao momento em que o Conselho tenha publicado as medidas que deve tomar para garantir a execução do presente acórdão »;
Considerando que devem ser tomadas as medidas que a execução do citado acórdão implica;
Considerando que o Serviço de Estatística das Comunidades Europeias procedeu, durante os anos de 1980 e 1985, a uma verificação dos coeficientes de correcção no conjunto dos Estados-membros, segundo o método que adapta as remunerações dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias;
Considerando que essa verificação evidencia a existência de disparidades entre os coeficientes de correcção em vigor aplicáveis em certos países de colocação e os coeficientes resultantes dessa verificação;
Considerando que a equivalência do poder de compra nos diferentes locais de colocação deve ser assegurada, nos termos do artigo 64º do Estatuto;
Considerando que é conveniente, por conseguinte, alterar os regulamentos que fixam, a partir de 1 de Janeiro de 1981, os coeficientes de correcção aplicáveis à Dinamarca, à Alemanha, à Grécia, à França, à Irlanda, à Itália, aos Países Baixos e ao Reino Unido,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Com efeitos a 1 de Janeiro de 1981, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos países a seguir indicados são fixados do seguinte modo:
Dinamarca 122,4
Alemanha 99,7
Grécia 80,7
França 114,3
Irlanda 91,3
Itália (com exclusão de Varese) 84,1
Varese 87,1
Países Baixos 98,5
Reino Unido 103,1
2. Com efeitos a 16 de Maio de 1981, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos locais a seguir indicados são fixados do seguinte modo:
Dinamarca 133,2
Grécia 91,6
Irlanda 101,8
Itália (com exclusão de Varese) 93,4
Varese 97,3
3. Com efeitos a 1 de Julho de 1981, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos locais a seguir indicados são fixados do seguinte modo:
Dinamarca 125,5
Alemanha 100,0
Grécia 87,8
França 113,8
Irlanda 94,4
Itália (com exclusão de Varese) 85,4
Varese 88,9
Países Baixos 96,8
Reino Unido 116,9
4. Com efeitos a 16 de Novembro de 1981, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos locais a seguir indicados são fixados do seguinte modo:
Grécia 95,4
França 119,7
Irlanda 103,8
Itália (com exclusão de Varese) 90,9
Varese 92,6
5. Com efeitos a 1 de Janeiro de 1982, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos países a seguir indicados são fixados do seguinte modo:
Dinamarca 128,9
Alemanha 100,8
Países Baixos 98,6
Reino Unido 120,2
6. Com efeitos a 16 de Maio de 1982, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos países a seguir indicados são fixados do seguinte modo:
Grécia 103,6
Irlanda 109,5
7. Com efeitos a 1 de Julho de 1982, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos locais a seguir indicados são fixados do seguinte modo:
Dinamarca 131,2
Alemanha 111,5
Grécia 99,0
França 116,4
Irlanda 113,7
Itália (com exclusão de Varese) 91,6
Varese 93,8
Países Baixos 108,0
Reino Unido 124,6
8. Com efeitos a 16 de Novembro de 1982, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos locais a seguir indicados são fixados do seguinte modo:
Grécia 104,7
Itália (com exclusão de Varese) 99,5
Varese 100,0
9. Com efeitos a 1 de Janeiro de 1983, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos países a seguir indicados são fixados do seguinte modo:
Dinamarca 135,2
Alemanha 111,8
França 119,7
Irlanda 116,9
Países Baixos 108,4
Reino Unido 124,6
10. Com efeitos a 1 de Maio de 1983, o coeficiente de correcção aplicável à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados no país a seguir indicado é fixado do seguinte modo:
Grécia 118,5
11. Com efeitos a 16 de Maio de 1983, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos locais a seguir indicados são fixados do seguinte modo:
Itália (com exclusão de Varese) 106,7
Varese 110,0
12. Com efeitos a 1 de Julho de 1983, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos locais a seguir indicados são fixados do seguinte modo:
Dinamarca 131,5
Alemanha 111,1
Grécia 97,0
França 114,1
Irlanda 110,5
Itália (com exclusão de Varese) 98,1
Varese 101,1
Países Baixos 105,9
Reino Unido 114,3
13. Com efeitos a 16 de Novembro de 1983, o coeficiente de correcção aplicável à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados no país a seguir indicado é fixado do seguinte modo:
Grécia 103,9
14. Com efeitos a 1 de Janeiro de 1984, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos locais a seguir indicados são fixados do seguinte modo:
Dinamarca 134,8
Alemanha 112,0
França 118,5
Irlanda 115,1
Itália (com exclusão de Varese) 103,8
Varese 106,0
Países Baixos 107,7
Reino Unido 116,6 15. Com efeitos a 16 de Maio 1984, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos locais a seguir indicados são fixados do seguinte modo:
Grécia 114,8
Itália (com exclusão de Varese) 103,8
Varese 112,1
16. Com efeitos a 1 de Julho de 1984, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos locais a seguir indicados são fixados do seguinte modo:
Dinamarca 131,6
Alemanha 109,0
Grécia 93,1
França 115,4
Irlanda 112,6
Itália (com exclusão de Varese) 100,9
Varese 103,8
Países Baixos 104,1
Reino Unido 111,0
17. Com efeitos a 16 de Novembro de 1984, o coeficiente de correcção aplicável à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados no país a seguir indicado é fixado do seguinte modo:
Grécia 98,9
18. Com efeitos a 1 de Janeiro de 1985, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos locais a seguir indicados são fixados do seguinte modo:
França 118,6
Itália (com exclusão de Varese) 105,0
Varese 107,3
19. Com efeitos a 16 de Maio de 1985, o coeficiente de correcção aplicável à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados no país a seguir indicado é fixado do seguinte modo:
Grécia 107,8
20. Com efeitos a 1 de Julho de 1985, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos locais a seguir indicados são fixados do seguinte modo:
Dinamarca 131,6
Alemanha 104,2
Grécia 90,2
França 115,5
Irlanda 113,1
Itália (com exclusão de Varese) 99,8
Varese 102,6
Países Baixos 99,4
Reino Unido 116,8
Artigo 2º
1. Com efeitos a 1 de Janeiro de 1981, os coeficientes de correcção aplicáveis à pensão, nos termos do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 82º do Estatuto, nos países a seguir indicados, são fixados do seguinte modo:
Dinamarca 122,4
Alemanha 99,7
Grécia 80,7
França 114,3
Irlanda 91,3
Itália 84,1
Países Baixos 98,5
Reino Unido 103,1
2. Com efeitos a 16 de Maio de 1981, os coeficientes de correcção aplicáveis à pensão, nos termos do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 82º do Estatuto, nos países a seguir indicados, são fixados do seguinte modo:
Dinamarca 133,2
Grécia 91,6
Irlanda 101,8
Itália 93,4
3. Com efeitos a 1 de Julho de 1981, os coeficientes de correcção aplicáveis à pensão, nos termos do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 82º do Estatuto, nos países a seguir indicados, são fixados do seguinte modo:
Dinamarca 125,5
Alemanha 100,0
Grécia 87,8
França 113,8
Irlanda 94,4
Itália 85,4
Países Baixos 96,8
Reino Unido 116,9
4. Com efeitos a 16 de Novembro de 1981, os coeficientes de correcção aplicáveis à pensão, nos termos do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 82º do Estatuto, nos países a seguir indicados, são fixados do seguinte modo:
Grécia 95,4
França 119,7
Irlanda 103,8
Itália 90,9
5. Com efeitos a 1 de Janeiro de 1982, os coeficientes de correcção aplicáveis à pensão, nos termos do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 82º do Estatuto, nos países a seguir indicados, são fixados do seguinte modo:
Dinamarca 128,9
Alemanha 100,8
Países Baixos 98,6
Reino Unido 120,2
6. Com efeitos a 16 de Maio de 1982, os coeficientes de correcção aplicáveis à pensão, nos termos do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 82º do Estatuto, nos países a seguir indicados, são fixados do seguinte modo:
Grécia 103,6
Irlanda 109,5 7. Com efeitos a 1 de Julho de 1982, os coeficientes de correcção aplicáveis à pensão, nos termos do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 82º do Estatuto, nos países a seguir indicados, são fixados do seguinte modo:
Dinamarca 131,2
Alemanha 111,5
Grécia 99,0
França 116,4
Irlanda 113,7
Itália 91,6
Países Baixos 108,0
Reino Unido 124,6
8. Com efeitos a 16 de Novembro de 1982, os coeficientes de correcção aplicáveis à pensão, nos termos do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 82º do Estatuto, nos países a seguir indicados, são fixados do seguinte modo:
Grécia 104,7
Itália 99,5
9. Com efeitos a 1 de Janeiro de 1983, os coeficientes de correcção aplicáveis à pensão, nos termos do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 82º do Estatuto, nos países a seguir indicados, são fixados do seguinte modo:
Dinamarca 135,2
Alemanha 111,8
França 119,7
Irlanda 116,9
Países Baixos 108,4
Reino Unido 124,6
10. Com efeitos a 1 de Maio de 1983, o coeficiente de correcção aplicável à pensão, nos termos do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 82º do Estatuto, no país a seguir indicado, é fixado do seguinte modo:
Grécia 118,5
11. Com efeitos a 16 de Maio de 1983, o coeficiente de correcção aplicável à pensão, nos termos do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 82º do Estatuto, no país a seguir indicado, é fixado do seguinte modo:
Itália 106,7
12. Com efeitos a 1 de Julho de 1983, os coeficientes de correcção aplicáveis à pensão são fixados nos termos do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 82º do Estatuto.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito no Luxemburgo, em 24 de Outubro de 1988.