DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Fevereiro de 1997 relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica nos Países Baixos (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/122/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º,
Considerando que se registaram nos Países Baixos focos de peste suína clássica, numa zona com elevada densidade de suínos;
Considerando que, devido ao comércio de suínos vivos, estes focos podem constituir um perigo para os efectivos de outros Estados-membros;
Considerando que os Países Baixos tomaram medidas no âmbito da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia;
Considerando que, dada a possibilidade de identificar geograficamente zonas que apresentam especiais riscos, as restrições ao comércio podem aplicar-se numa base regional;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
1. Os Países Baixos não expedirão suínos para outros Estados-membros, excepto se:
a) Forem provenientes de uma zona diferente das descritas no anexo I;
b) Forem provenientes de uma exploração em que não tenham sido introduzidos suínos vivos durante o período de 30 dias imediatamente anterior à expedição dos suínos em questão.
2. A circulação de suínos provenientes de zonas diferentes das descritas no anexo I só será autorizada após notificação enviada, com três dias de antecedência, pela autoridade local competente às autoridades veterinárias centrais e locais do Estado-membro de destino.
Artigo 2º
O certificado sanitário, previsto na Directiva 64/432/CEE do Conselho (4), que acompanha os suínos expedidos dos Países Baixos deve ser completado pela seguinte menção:
«Animais em conformidade com a Decisão 97/122/CE da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1997, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica nos Países Baixos».
Artigo 3º
Os Países Baixos velarão por que os veículos utilizados no transporte de suínos sejam limpos e desinfectados após cada operação e o transportador apresentará prova dessa desinfecção.
Artigo 4º
1. De oito em oito dias, os Países Baixos apresentarão dados sobre a situação da peste suína clássica, de acordo com o modelo constante do anexo II.
2. A presente decisão será reexaminada antes de 19 de Fevereiro de 1997.
Artigo 5º
Os Estados-membros alterarão as medidas que apliquem ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 6º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 1997.