NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 474/2005
ze dne 23. března 2005,
kterým se pozastavují nákupy másla v některých členských státech
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1255/1999 ze dne 17. května 1999 o společné organizaci trhu s mlékem a mléčnými výrobky (1),
s ohledem na nařízení Komise (ES) č. 2771/1999 ze dne 16. prosince 1999, kterým se stanoví prováděcí pravidla k nařízení Rady (ES) č. 1255/1999, pokud jde o intervenční opatření na trhu s máslem a smetanou (2), a zejména na článek 2 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Článek 2 nařízení (ES) č. 2771/1999 stanoví, že Komise zahajuje nebo pozastavuje nákupy v členském státě, jakmile bylo zjištěno, že se tržní cena v tomto členském státě nacházela po dva týdny za sebou podle případu buď na úrovni, která je nižší, nebo na úrovni, která se rovná 92 % intervenční ceny nebo je vyšší.
(2)
Komise vypracovala poslední seznam členských států, v nichž byla intervence pozastavena, v nařízení Komise (ES) č. 376/2005 (3). Tento seznam musí být upraven, aby bral v úvahu nové tržní ceny, které oznámilo Slovensko podle článku 8 nařízení (ES) č. 2771/1999. Z důvodů jasnosti je vhodné tento seznam nahradit a zrušit nařízení (ES) č. 376/2005,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Nákupy másla podle čl. 6 odst. 1 nařízení (ES) č. 1255/1999 se pozastavují v Belgii, České republice, Dánsku, na Kypru, v Maďarsku, na Maltě, v Řecku, v Lucembursku, v Nizozemsku, Rakousku, Slovinsku, Finsku a Švédsku.
Článek 2
Nařízení (ES) č. 376/2005 se zrušuje.
Článek 3
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 24. března 2005.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 23. března 2005.
REGULAMENTO (CE) N.o 474/2005 DA COMISSÃO
de 23 de Março de 2005
que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-Membros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2771/1999 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no referente a medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata (2), e, nomeadamente, o seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2771/1999 prevê que as compras serão abertas ou suspensas pela Comissão num Estado-Membro caso se verifique que o preço de mercado se situou nesse Estado-Membro, durante duas semanas consecutivas, consoante o caso, quer a um nível inferior, quer a um nível igual ou superior, a 92 % do preço de intervenção.
(2)
A última lista dos Estados-Membros em que a intervenção fica suspensa foi estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 376/2005 da Comissão (3). Essa lista deve ser adaptada para atender aos novos preços de mercado comunicados pela Eslováquia em aplicação do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2771/1999. Por razões de clareza, é conveniente substituir essa lista e revogar o Regulamento (CE) n.o 376/2005,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As compras de manteiga, previstas no n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999, ficam suspensas na Bélgica, na República Checa, na Dinamarca, em Chipre, na Hungria, em Malta, na Grécia, no Luxemburgo, nos Países Baixos, na Áustria, na Eslovénia, na Finlândia e na Suécia.
Artigo 2.o
É revogado o Regulamento (CE) n.o 376/2005.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor em 24 de Março de 2005.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 2005.