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REGULAMENTO (CEE) Nº 3593/89 DA COMISSÃO
de 30 de Novembro de 1989
que altera o Regulamento (CEE) nº 3587/86 que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1119/89 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 16º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3587/86 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1822/89 (4), fixou os coeficientes de adaptação que permitem o cálculo dos preços a que são comprados os produtos que apresentam características diferentes das dos produtos considerados para a fixação dos preços de base e de compra;
Considerando que informações recolhidas sobre as características agronómicas da variedade Empire permitem concluir não se tratar de uma variedade de maçãs de frutos grandes; que o Regulamento (CEE) nº 920/89 da Comissão, de 10 de Abril de 1989, que fixa as normas de qualidade para as cenouras, os citrinos, as maçãs e as peras de mesa e que altera o Regulamento nº 58 (5), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3375/89 (6), estabeleceu essa nova classificação; que deve, igualmente, excluir-se essa variedade da lista das variedades de maçãs de mesa de frutos grandes que consta do anexo X do Regulamento (CEE) nº 3587/86;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No anexo X, « Maçãs », do Regulamento (CEE) nº 3587/86, na lista das variedades de maçãs de mesa de frutos grandes, é suprimida a variedade « Empire ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1989.