Rozhodnutí Komise
ze dne 18. července 1989
o kritériích pro zápis hybridů chovných prasat do registrů
(89/505/EHS)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského hospodářského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 88/661/EHS ze dne 19. prosince 1988 o zootechnických normách pro plemenná prasata [1], a zejména na čl. 10 odst. 1 třetí pododstavec uvedené směrnice,
vzhledem k tomu, že ve všech členských zemích vedou nebo zakládají registry chovatelská sdružení, plemenářské organizace, soukromé podniky nebo úřední subjekty;
vzhledem k tomu, že je proto nezbytné stanovit kritéria pro zápis hybridů chovných prasat do registrů;
vzhledem k tomu, že před zápisem do registru se musí splnit přesné podmínky týkající se původu a identifikace;
vzhledem k tomu, že opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem Stálého zootechnického výboru,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
K zapsání do registru musí hybridy chovných prasat:
- být při narození identifikované podle pravidel stanovených v tomto registru,
- mít rodiče stanovené podle pravidel tohoto registru.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 18. července 1989.
DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1989 que determina os critérios de inscrição nos registos dos suínos reprodutores híbridos (89/505/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 88/661/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, relativa às normas zootécnicas aplicáveis aos animais reprodutores da espécie suína (1), e, nomeadamente, o nº 1, terceiro travessão, do seu artigo 10º,
Considerando que, no conjunto dos Estados-membros, os registos são mantidos ou estabelecidos ou por associações de criadores, organizações de criação e empresas privadas, ou por serviços oficiais;
Considerando que é conveniente, por conseguinte, determinar os critérios de inscrição nos registos dos suínos reprodutores híbridos;
Considerando que as condições exactas de identificação devem ser preenchidas antes da inscrição no registo;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Zootécnico Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Para estar inscrito num registo, um suíno reprodutor híbrido deve:
- ser identificado, após o nascimento, de acordo com as regras estabelecidas por esse registo,
- ter uma filiação estabelecida em conformidade com as regras do referido registo.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1989.