NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 1355/2004
ze dne 26. července 2004,
kterým se stanoví, do jaké míry lze vyhovět žádostem o udělení dovozních práv pro dovoz živého skotu o váze 80 až 300 kg, podaným v červenci 2004 v rámci celní kvóty dle nařízení (ES) č. 1204/2004
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1254/1999 z 17. května 1999 o společné organizaci trhu s hovězím a telecím masem (1),
s ohledem na nařízení Komise (ES) č. 1204/2004 ze dne 29. června 2004 o prováděcích pravidlech pro celní kvóty pro živý skot o váze 80 až 300 kg původem z Bulharska nebo Rumunska (od 1. července 2004 do 30. června 2005) (2), a zejména na článek 4 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Čl. 1 odst. 3 písm. a) nařízení (ES) č. 1204/2004 stanovuje počet kusů živého skotu o váze 80 až 300 kg původem z Bulharska nebo Rumunska, který může být v období od 1. července 2004 do 31. prosince 2004 za zvláštních podmínek dovezen.
(2)
Množství, pro něž byly podány žádosti o udělení dovozních práv v měsíci červenci 2004, přesahují množství, která jsou k dispozici. Podle čl. 4 odst. 2 nařízení (ES) č. 1204/2004 je třeba stanovit jednotné procento pro snížení požadovaného množství,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Každé žádosti o udělení dovozní licence podané v souladu s čl. 3 odst. 3 nařízení (ES) č. 1204/2004 se vyhovuje v rozsahu 3,1833 % požadovaného množství.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dne 27. července 2004.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 26. července 2004.
REGULAMENTO (CE) N.o 1355/2004 DA COMISSÃO
de 26 de Julho de 2004
que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de animais vivos da espécie bovina com peso compreendido entre 80 e 300 kg, apresentados no mês de Julho de 2004 ao abrigo de um contingente pautal previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1204/2004
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1204/2004 da Comissão, de 29 de Junho de 2004, relativo à abertura e ao modo de gestão de um contingente pautal de animais vivos da espécie bovina com peso compreendido entre 80 e 300 kg, originários da Bulgária ou da Roménia (de 1 de Julho de 2004 a 30 de Junho de 2005) (2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O n.o 3, alínea a), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1204/2004 fixa o número de cabeças de bovinos vivos com peso compreendido entre 80 e 300 kg e originários da Bulgária ou da Roménia que pode ser importado em condições especiais a título do período decorrente entre 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2004.
(2)
As quantidades em relação às quais foram pedidos certificados de importação no mês de Julho de 2004 são superiores às quantidades disponíveis. Nos termos do n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1204/2004, é, pois, conveniente fixar uma percentagem única de redução das quantidades requeridas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Cada pedido de certificados de importação, apresentado ao abrigo do n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1204/2004, será satisfeito até ao limite de 3,1833 % da quantidade pedida.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 27 de Julho de 2004.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 2004.