REGULAMENTO (CE) Nº 617/98 DA COMISSÃO de 18 de Março de 1998 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de polímeros de polissulfuretos originários dos Estados Unidos da América
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
1. Início
(1) Em Junho de 1997, a Comissão anunciou por aviso (a seguir designado «aviso de início») publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3) o início de um processo anti-dumping no que diz respeito às importações na Comunidade de polímeros de polissulfuretos originários dos Estados Unidos da América, e deu início a um inquérito.
(2) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em Maio de 1997 pela Akcros Chemicals GmbH & Co. KG, Alemanha (a seguir designada «Akcros»), o único produtor comunitário de polímeros de polissulfuretos. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping causado pelo referido produto e do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.
2. Inquérito
(3) A Comissão informou oficialmente o produtor exportador e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador e o produtor comunitário do início do processo. Às partes directamente interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem os seus comentários por escrito e de solicitarem uma audição no prazo estabelecido no aviso de início.
(4) O produtor exportador do país em questão, bem como o produtor comunitário, os utilizadores e os importadores comunitários apresentaram os seus comentários por escrito. O produtor exportador solicitou uma audição que lhe foi concedida.
(5) A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e recebeu respostas do produtor comunitário, do produtor exportador nos Estados Unidos da América e dos seus dois importadores ligados na Comunidade. A Comissão recebeu igualmente respostas de cinco utilizadores na Comunidade, três das quais foram consideradas suficientemente completas para serem utilizadas na avaliação do interesse comunitário.
(6) A Comissão reuniu e verificou toda as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar de dumping, prejuízo e interesse comunitário e realizou visitas de verificação nas instalações das seguintes empresas:
a) Produtor comunitário
- Akcros Chemicals GmbH & Co. KG, Greiz-Dölau, Alemanha.
b) Produtor/exportador no país exportador
- Morton International Inc., Chigaco, Estados Unidos da América (a seguir designado «Morton»).
c) Importadores ligados na Comunidade
- Morton International GmbH, Mannheim, Alemanha,
- Morton International Limited, Hounslow, Reino Unido.
(7) O inquérito de dumping abrangeu o período de 1 de Abril de 1996 a 31 de Março de 1997 (a seguir designado «período de inquérito»). O exame do prejuízo e do interesse comunitário abrangeu o período de 1 de Janeiro de 1994 até ao final do período de inquérito (a seguir designado «período considerado»).
B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR
1. Produto considerado
(8) Os produtos considerados são os polímeros de polissulfuretos (a seguir designados «PSP»). Estão classificados no código NC ex 4002 99 90.
Os PSP são uma borracha sintética também designada «thioplast» pela indústria comunitária ou «thiokol» pelo produtor exportador. Trata-se de uma substância sintética, obtida pela reacção de di-halogenetos alifáticos com polissulfuretos de sódio. Estes produtos são geralmente vulcanizados (ou seja tratados para melhorar a sua resistência e elasticidade), com agentes de vulcanização do tipo clássico.
Existem vários tipos de PSP que são produzidos nos Estados Unidos da América e na Comunidade. As propriedades mecânicas de certos tipos são inferiores às de outras qualidades de borracha sintética mas têm a vantagem de serem resistentes aos solventes.
(9) Os PSP são polímeros de base utilizados na produção de compostos de selagem. Na Comunidade, os PSP são principalmente utilizados na produção de isolamentos de vidros, que representam cerca de 75 % do consumo. São também utilizadas na construção (fitas isolantes ou juntas de expansão em construção civil entre painéis pré-fabricados de betão, ou como juntas perimétricas de caixilhos de janelas) e noutras aplicações especiais, como por exemplo na indústria aeroespacial, na protecção do ambiente para postos de abastecimento de combustíveis ou para pavimentos na indústria química.
No segmento de vidro isolante, 85 % dos compostos para selagem utilizados são fabricados à base de PSP. O consumo de PSP nos Estados Unidos da América é muito inferior ao da Comunidade, aproximadamente 25 % do consumo comunitário, embora tenha as mesmas aplicações que na Comunidade.
2. Produto similar
(10) O inquérito revelou igualmente que os PSP produzidos e vendidos no mercado interno norte-americano e os PSP exportados pelos Estados Unidos para a Comunidade possuíam essencialmente as mesmas características físicas e químicas de base e tinham as mesmas aplicações que os PSP produzidos e vendidos pela indústria comunitária no mercado comunitário, pelo que estavam em concorrência directa no mercado comunitário. A este propósito, e com base nos dados disponíveis, concluiu-se que todos os utilizadores industriais situados na Comunidade podiam utilizar tanto os PSP produzidos na Comunidade como os PSP importados dos Estados Unidos.
(11) Alguns utilizadores industriais declararam que certos tipos de PSP importados dos Estados Unidos eram de qualidade superior aos produzidos na Comunidade. A este propósito, é de referir que a qualidade não altera as características básicas do produto considerado e que no que diz respeito a estas diferenças ou utilizadores podem transformar tanto o produto importado como o produto fabricado na Comunidade embora possa ser necessário efectuar algumas alterações de somenos importância no seu processo de produção. Os produtos produzidos na Comunidade e os importados são, pois, permutáveis entre si. Em qualquer dos casos, eventuais diferenças a nível das características físicas não podem levar à conclusão de que o produto produzido e vendido pela indústria comunitária e o produto em questão importado dos Estados Unidos não são produtos similares.
(12) Com base no acima exposto, concluiu-se, pois, que os PSP produzidos e vendidos pela indústria comunitária e os PSP produzidos e vendidos nos Estados Unidos da América são similares, na acepção do nº 4 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir designado «regulamento de base») aos PSP importados na Comunidade e originários dos Estados Unidos.
C. DUMPING
1. Valor normal
(13) A fim de determinar o valor normal, a Comissão começou por analisar se as vendas realizadas no mercado interno no país exportador considerado eram representativas, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 2º do regulamento de base. A este propósito, verificou-se que a totalidade das vendas do produto considerado no mercado interno dos Estados Unidos representava mais de 5 % do volume exportado para a Comunidade.
(14) A Comissão examinou em seguida se a totalidade das vendas de cada tipo de produto no mercado interno constituía 5 % ou mais do volume de venda do mesmo tipo de produto exportado para a Comunidade.
No que diz respeito aos tipos de produto que passam o teste dos 5 %, a Comissão investigou se tinham sido efectuadas vendas suficientes no decurso das operações comerciais normais, em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 2º do regulamento de base. Para todos os tipos de produto vendidos em quantidades representativas, verificou-se que o preço de venda médio ponderado no mercado interno era superior ao custo unitário médio ponderado. Além disso, o volume de vendas a preços inferiores ao custo unitário representava menos de 20 % das vendas. Por conseguinte, para estes tipos de produto, o valor normal foi estabelecido com base nos preços médios ponderados efectivamente pagos por todas as vendas realizadas no mercado interno.
Sempre que, por tipo de produto, o volume das vendas realizadas no mercado interno tenha sido inferior a 5 % do volume destinado a exportação para a Comunidade, considerou-se que foram insuficientes, na acepção do nº 2 do artigo 2º do regulamento de base, pelo que não foram tidas em consideração. Nestes casos, o valor normal foi calculado em conformidade com o disposto no nº 3 e no nº 6 do artigo 2º do regulamento de base. Para cada tipo de produto, procedeu-se ao cálculo do valor normal com base na totalidade dos custos de fabrico acrescidos de todas as despesas de venda, custos gerais e despesas administrativas incorridos por esta empresa e de uma margem de lucro razoável. O montante do lucro foi determinado com base no lucro médio ponderado auferido com as vendas realizadas no mercado interno de operações comerciais normais no que diz respeito ao produto considerado.
2. Preço de exportação
(15) O produtor exportador efectuou todas as exportações do produto considerado para a Comunidade por intermédio de dois importadores ligados. Por esta razão, em conformidade com o disposto no nº 9 do artigo 2º do regulamento de base, os preços de exportação foram calculados com base nos preços a que o produto importado foi primeiramente revendido a um comprador independente, tendo-se procedido a ajustamentos para ter em conta todos os custos incorridos entre a importação e a revenda, bem como uma margem de lucro. Dado o facto de nenhum importador independente ter cooperado no presente inquérito, a Comissão utilizou uma margem de lucro de 5 % no cálculo do preço de exportação, que parece reflectir adequadamente as funções realizadas por estes importadores ligados.
3. Comparação
(16) Para efeitos de uma comparação equitativa, foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferenças alegadas e que se demonstrou afectarem a comparabilidade dos preços. Em conformidade com o disposto no nº 10 do artigo 2º do regulamento de base, procedeu-se a estes ajustamentos no que diz respeito aos custos de embalagem, transporte, seguros, movimentação, crédito e custos acessórios e de pós-venda.
(17) O produtor exportador solicitou que se procedesse a um ajustamento para ter em conta o custo de crédito das vendas no mercado interno e solicitou que fosse utilizada a data de pagamento efectiva. Este pedido foi rejeitado com base no facto de que, em conformidade com o disposto no nº 10, alínea g), do artigo 2º do regulamento de base, só se poder proceder a um ajustamento para o número de dias acordado aquando da venda, dado que só o gasto desses dias pode ser considerado como tendo tido influência na decisão do nível de preço acordado.
(18) A empresa solicitou também que se procedesse a um ajustamento para ter em conta um movimento duradouro das taxas de câmbio durante o período de inquérito em relação a uma divisa europeia, o marco alemão, e solicitou que se procedesse a um ajustamento para todo o período de inquérito. Não foi possível aceitar este pedido para efeitos da determinação provisória dado que, em conformidade com o disposto no nº 10, alínea j), do artigo 2º do regulamento de base, esse ajustamento só pode ser efectuado para ter em conta um movimento duradouro, pelo que só poderá ser efectuado para o período específico em que se verifica esse movimento duradouro. No presente caso, verificou-se que as flutuações das taxas de câmbio, para as quais era solicitado um ajustamento, não eram duradouras durante todo o período de inquérito. Além disso, foi solicitado um ajustamento para ter em conta a flutuação do marco alemão em relação ao dólar dos Estados Unidos, enquanto se registava um movimento na direcção oposta entre a libra inglesa e o dólar dos Estados Unidos que anulou parcialmente o efeito da margem de dumping causado pela reavaliação do dólar dos Estados Unidos em relação ao marco alemão. Esta questão será reexaminada quando se chegar a conclusões definitivas.
4. Margem de dumping
(19) Em conformidade com o disposto no nº 11 do artigo 2º do regulamento de base, a margem de dumping foi determinada com base na comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado no estádio à saída da fábrica e na mesma fase comercial. Embora a análise tenha permitido concluir que as importações consideradas se destinam a certos Estados-membros, não foi necessário aplicar o disposto na segunda frase do nº 11 do artigo 2º do regulamento de base, dado quase todas as transacções terem sido efectuadas a preços de dumping.
(20) A margem de dumping, expressa em percentagem do preço CIF fronteira comunitária, foi a seguinte:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Dado esta empresa representar 100 % da produção norte-americana do produto considerado, a margem de dumping residual foi provisoriamente estabelecida também em 49,6 %.
D. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(21) A empresa Akcros é o único produtor comunitário de PSP, pelo que constitui a indústria comunitária, na acepção do nº 1 do artigo 4º e do nº 4 do artigo 5º do regulamento de base.
E. PREJUÍZO
1. Recolha e confidencialidade dos dados relativos ao prejuízo
(22) A fim de avaliar o prejuízo no âmbito do presente processo, a Comissão estudou os dados relativos ao período considerado (de 1 de Janeiro de 1994 ao período de inquérito que termina em 31 de Março de 1997). O âmbito geográfico do inquérito foi a Comunidade de 15 Estados-membros.
(23) Dado só existir um produtor comunitário e um exportador produtor nos Estados Unidos da América, os dados relativos ao prejuízo foram indexados, a fim de garantir o tratamento confidencial dos dados apresentados em conformidade com o disposto no artigo 19º do regulamento de base.
2. Consumo comunitário
(24) O consumo comunitário total foi estabelecido com base nas vendas da Morton e da Akcros, em termos de quantidade e valor, a clientes independentes no mercado comunitário. Entre 1994 e o período de inquérito o volume (expresso em toneladas) do consumo na Comunidade aumentou 5 %. Durante o mesmo período, o consumo, em termos de valor, diminuiu 1 %. A análise anual da evolução do consumo revela uma tendência negativa dos preços de venda no mercado, que teve início em 1995, prosseguiu ao longo de 1996 e se agravou ainda durante o período de inquérito.
3. Vendas das importações objecto de dumping na Comunidade
1. Volume e valor das vendas realizadas pela Morton
(25) A empresa Morton exportou os seus PSP para a Comunidade por intermédio de duas empresas de venda ligadas: uma situada no Reino Unido e, desde 1995, uma outra na Alemanha. Entre 1994 e o final do período de inquérito, as vendas da Morton a clientes independentes no mercado comunitário aumentaram tanto em volume (+5 %) como em valor (+1 %). O facto de o volume vendido no mercado comunitário ter aumentado mais do que o valor e de não existir uma alteração significativa na combinação dos tipos de produtos vendidos indica que a Morton diminuiu os seus preços de venda médios durante o período considerado.
(26) O inquérito revelou que os preços cobrados pela Morton no mercado comunitário começaram a baixar em 1995, quando o volume de vendas aumentou 5 % enquanto o seu valor aumentava apenas 2 %. Desde 1996 ao período de inquérito, o volume de vendas diminuiu em 2 % enquanto o valor das vendas diminuiu 5 %, o que mais uma vez apontava para uma descida constante dos preços.
2. Parte do mercado comunitário
(27) A parte de mercado em volume detida pela Morton era muito elevada e estável durante todo o período analisado (mais de 75 % do mercado). A Morton manteve a sua parte de mercado em termos de volume e, após a redução dos preços de venda (-2 %) em 1995, conseguiu obter um aumento significativo da sua parte de mercado em termos de volume (+7 %) em 1996.
3. Preço de venda médio das importações objecto de dumping
(28) De 1994 ao período de inquérito, os preços de vendas dos PSP importados dos Estados Unidos da América no mercado comunitário baixaram 4 %. Na Alemanha, que é o principal mercado de PSP, verificou-se que durante o mesmo período os preços médios da Morton tinham diminuído em cerca de 5 %. Noutros Estados-membros, tal como o Reino Unido, onde a Akcros não comercializa actualmente, os preços eram superiores e não flutuaram durante este período.
(29) O facto de a Morton ter vendido cerca de 80 % dos seus PSP na Alemanha e de durante o período de inquérito o preço médio de venda desta empresa no Reino Unido ser em cerca de 17 % superior ao seu preço de venda médio na Alemanha revela que a Morton está interessada nos Estados-membros em que a Akcros está mais activa.
4. Subcotação dos preços
(30) Como se verificou que a maior parte das vendas da Akcros e todas as vendas da Morton eram realizadas directamente a utilizadores industriais na Comunidade, os preços médios de venda dos PSP cobrados pela Morton foram comparados numa base tipo a tipo aos preços correspondentes cobrados pela Akcros aos utilizadores a fim de se avaliar uma possível subcotação dos preços.
(31) Dado não se ter detectado qualquer diferença a nível das condições de venda ou dos estádios comerciais que tivesse um impacto na comparação dos preços, não foi necessário ajustar os preços médios.
(32) No que diz respeito ao período de inquérito, a comparação efectuada numa base tipo a tipo revelou margens de subcotação de preços expressas em percentagem dos preços de venda da indústria comunitária que variaram entre 1 % e 23 % consoante o tipo de PSP, ou seja 1,8 % do volume total de nogócios.
4. Situação da indústria comunitária
1. Volume e valor das vendas no mercado comunitário
(33) O inquérito revelou que o volume de vendas da Akcros diminuiu 13 % e que o valor das suas vendas diminuiu 20 % em 1996 comparativamente a 1994. A redução é ainda mais acentuada em relação a 1995.
(34) Dada a redução dos preços no mercado comunitário, os clientes tiraram vantagem da situação prevalecente neste mercado e solicitaram reduções de preço adicionais à indústria comunitária. Embora a Akcros se tenha durante muito tempo recusado a fazer isto, em 1996 teve de fazer concessões de preços. Este facto explica por que razão o volume de vendas recuperou (+22 %) e os preços de venda médios diminuíram 4 % durante o período de inquérito em relação a 1996.
2. Parte de mercado
(35) Durante o período examinado, a tendência da parte de mercado revela que a indústria comunitária manteve a sua parte de mercado em volume mas perdeu 6 % em valor.
3. Preço de venda médio e evolução dos preços
(36) O preço de venda médio dos PSP vendidos pela indústria comunitária entre 1994 e o período de inquérito diminuiu 11 %. A evolução dos preços por Estado-membro revela que a tendência dos preços na Alemanha era mais negativa do que noutros Estados-membros da Comunidade e que a evolução dos preços numa base tipo a tipo tinha revelado uma tendência mais positiva dos preços de venda para os tipos de PSP que não eram vendidos pela Morton.
4. Rentabilidade
(37) A rentabilidade média das vendas para o produto considerado permaneceu negativa desde 1994. Embora o produtor comunitário tenha despendido esforços consideráveis para controlar e reduzir os custos, a rentabilidade permaneceu sempre negativa durante o período examinado.
5. Produção, capacidade instalada, utilização da capacidade e existências
(38) A produção da indústria comunitária durante o período considerado aumentou 5 %, tendo a sua capacidade de produção aumentado 28 %.
Dadas as perspectivas positivas para o mercado dos PSP até 2000, a indústria comunitária aumentou a sua capacidade de produção. Em resultado do aumento da capacidade e de um volume de produção inferior ao previsto, a taxa de utilização da capacidade diminuiu 18 % durante todo o período considerado.
No que diz respeito à utilização da capacidade, o inquérito revelou que seria necessária uma taxa de aproximadamente 80 % para produzir efeitos positivos a nível dos custos e da rentabilidade.
(39) Entre 1994 e o período de inquérito, as existências aumentaram 56 %.
6. Investimentos
(40) Os investimentos nos PSP aumentaram 7 % durante o período considerado. A indústria comunitária investiu também em maquinaria a fim de aumentar a sua capacidade de produção e reforçar a sua presença no mercado.
7. Emprego
(41) O emprego na indústria comunitária diminuiu 7 % durante o período considerado.
5. Conclusão sobre o prejuízo
(42) O inquérito sobre o prejuízo revelou que durante o período considerado, não obstante o aumento do consumo e as previsões geralmente positivas para o mercado dos PSP, a diminuição dos preços de venda médios dos PSP levaram a uma deterioração da situação financeira da indústria comunitária que só foi atenuada através de uma redução considerável dos custos efectuada no final do período considerado.
(43) A gravidade desta deterioração tornou-se primeiramente aparente entre 1995 e 1996 quando o volume de vendas de Akcros diminuiu 18 %, a produção 19 % e os preços de venda 8 %.
(44) Embora a produção e o volume de vendas da indústria comunitária tivessem registado uma evolução positiva durante o período de inquérito, a pressão constante sobre os preços de venda, que diminuíram ainda 4 %, impediu um aumento da rentabilidade e produziu perdas financeiras que se acumularam às já sofridas no passado.
(45) Dada a evolução dos indicadores de prejuízo no período considerado, em especial a evolução negativa dos preços de venda e as perdas significativas incorridas pela indústria comunitária, considerou-se que esta indústria sofreu um prejuízo importante na acepção do artigo 3º do regulamento de base.
F. NEXO DE CAUSALIDADE
1. Introdução
(46) A Comissão averiguou se o prejuízo causado pela indústria comunitária tinha sido causado pelo volume e o preço das importações objecto de dumping. A Comissão investigou também se outros factores conhecidos, tais como a evolução do consumo no mercado comunitário, a actividade de exportação e a política de preços da indústria comunitária, bem como a concorrência de produtos substitutos, não desfaziam o nexo de causalidade entre o dumping praticado ao nível das importações de PSP originários dos Estados Unidos da América e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
2. Impacto das importações objecto de dumping na indústria comunitária
(47) Ao avaliar o impacto das importações objecto de dumping na indústria comunitária é de recordar que a Morton, cuja capacidade de produção é suficientemente grande para satisfazer a procura dos PSP a nível mundial, é de longe o principal fornecedor e, por conseguinte, o líder do mercado na Comunidade, o mercado mais vasto a nível mundial. Nessa qualidade, o seu comportamento afecta todo o mercado.
(48) Esta posição dominante influencia, pois, o nível de preços na Comunidade. O inquérito sobre o prejuízo revelou que, não obstante o aumento do consumo de 5 % entre 1994 e o final do período de inquérito, os preços no mercado comunitário estavam a baixar. A empresa Akcros, interveniente secundária no mercado, teve de acompanhar esta tendência para a redução dos preços, que produziu um impacto negativo considerável na sua situação financeira durante o período considerado.
(49) A análise pormenorizada dos preços das importações revelou que para certos mercados específicos e para certos tipos particulares de produto as importações em causa fazem concorrência às vendas da indústria comunitária em sectores sensíveis. Verificou-se que, de 1994 ao período de inquérito, a estratégia de redução de preços da Morton tinha por objectivo a implantação no mercado alemão, onde os preços cobrados foram inferiores aos praticados noutros Estados-membros, e o tipo de PSP o mais vendido pela Akcros, o que resultou numa descida de preços de 15 % para estes tipos no mercado alemão durante esse período.
(50) O inquérito sobre o prejuízo revelou também que a parte de mercado detida pela Morton durante todo o período considerado era especialmente elevada, ou seja superior a 75 %. A presença de quantidades tão abundantes de importações objecto de dumping no mercado comunitário deve ter tido só por si um impacto significativo no mercado geral e, por consequência, na situação da indústria comunitária, o produtor menos importante.
3. Impacto de outros factores
1. Evolução do consumo
(51) Ao considerar se a evolução do consumo afectou a situação da indústria comunitária, é de recordar que durante o período examinado, o consumo aumentou 5 % e que as previsões do mercado para os PSP, em particular no mercado comunitário, são boas até 2000 e provavelmente também depois desta data. Por conseguinte, o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária não pode ser atribuído à evolução do consumo comunitário.
2. Actividades de exportação da indústria comunitária
(52) As exportações representaram sempre uma actividade de menor importância para a Akcros, já que se limitavam a cerca de 13 % da totalidade das vendas durante o período considerado. A ligeira redução do volume das vendas para exportação (-3,5 % da totalidade das vendas) durante o período considerado não pode explicar o prejuízo importante sobrido pela Akcros, em especial dado o facto de o preço médio de venda cobrado pela Akcros pelas exportações ser aproximadamente 19 % superior ao preço médio comunitário.
3. Concorrência de produtos substitutos
(53) Considerando o principal segmento de vendas para os PSP, ou seja, o segmento do vidro isolante, verificou-se que existem também outros produtos, tais como poliuretano ou o silicone, utilizados como produtos de isolamento para o vidro na Comunidade. Contudo, dado serem bastante caros e menos resistentes aos solventes que os PSP a longo prazo, estima-se que a sua parte de mercado se limita a cerca de 15 % do mercado comunitário. Não obstante, a Comissão averiguou se a concorrência destes produtos alternativos poderá ter causado prejuízo à indústria comunitária durante o período considerado.
(54) Com base nas informações disponíveis, afigura-se que estes produtos alternativos não adquiriram partes de mercado durante o período considerado. Pelo contrário, o aumento do consumo dos PSP indica que os utilizadores industriais continuaram a depender essencialmente dos PSP e não de outros substitutos para produzir produtos de selagem para vidros isolantes. Por conseguinte, pode-se concluir que a concorrência dos produtos alternativos, a existir, teve um impacto limitado na indústria comunitária.
4. Prejuízo auto-infligido
(55) A Comissão averiguou se, com base no volume de vendas realizadas pela Akcros durante o período de inquérito, o aumento da capacidade de produção tinha causado prejuízo à indústria comunitária.
Tendo em conta que as previsões do mercado eram boas para os PSP no mercado europeu, verificou-se que o montante dos investimentos necessários para aumentar a capacidade de produção era bastante limitado. Efectivamente, os custos destes investimentos incluídos nos relatórios financeiros da Akcros durante o período de inquérito eram inferiores a 1 % do volume total de negócios do produto considerado.
(56) Segundo a Morton, a baixa geral de preços no mercado comunitário, que constituiu a principal causa do prejuízo sofrido pela indústria comunitária de 1994 ao período de inquérito, resultou de uma política adoptada pela indústria comunitária desde a sua entrada no mercado em 1991.
(57) A este propósito, é de recordar que a análise da subcotação dos preços revelou que para o principal mercado de vendas da indústria comunitária e para os seus tipos importantes de PSP a Morton tinha subcotado os preços da indústria comunitária. Além disso, tendo em conta o facto de que a Morton é o líder no mercado, com uma parte de mercado superior a 75 %, a Comissão concluiu que não é do interesse de Akcros prosseguir esta política a longo prazo. Tal é também demonstrado pelos esforços da indústria comunitária para manter os preços a um nível razoável, tal como descrito no considerando 34. Além disso, a redução dos preços de venda nunca permitiria à Akcros recuperar os investimentos consideráveis efectuados no sector dos PSP desde 1991.
(58) Contrariamente à Akcros, a Morton, que é o principal abastecedor e capaz de suprir a totalidade da procura no mercado, pode ter um certo interesse em seguir uma política de redução de preços, que poderia a longo prazo reforçar a sua posição de líder no mercado.
(59) Com base nos factos e considerações acima expostos, a Comissão não considerou que existisse qualquer interesse objectivo por parte de Akcros em implementar uma política de redução dos preços.
4. Conclusão sobre o nexo de causalidade
(60) O inquérito revelou que os PSP são um produto homogéneo, em geral directamente destinado aos utilizadores finais no mercado comunitário. Por conseguinte, a presença do elevado volume dos PSP objecto de dumping importados dos Estados Unidos da América que subcotavam os preços da indústria comunitária teve um impacto significativo no mercado. Além disso, dado o mercado ser transparente, as reduções dos preços bem conhecidas de todos os utilizadores no mercado comunitário tiveram um impacto importante no nível de preços praticados no mercado no seu conjunto.
(61) Com base nas considerações acima expostas e dada a inexistência de outros factores, concluiu-se provisoriamente que as importações objecto de dumping examinadas causaram um prejuízo importante à indústria comunitária.
G. INTERESSE COMUNITÁRIO
1. Observações preliminares
(62) As medidas anti-dumping têm por objectivo pôr termo a uma prática comercial desleal que prejudicou a indústria comunitária. Uma tal solução deveria ter por resultado o estabelecimento de uma situação de concorrência eficaz no mercado comunitário.
(63) A Comissão examinou provisoriamente, com base em todos os elementos de prova apresentados, se, não obstante as conclusões sobre dumping, prejuízo e causa deste prejuízo, existiam quaisquer razões de força maior que levassem à conclusão de que não era do interesse comunitário instituir medidas neste caso específico. Para o efeito, e em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 21º do regulamento de base, a Comissão considerou o impacto da adopção ou não de medidas sobre todas as partes envolvidas no processo.
2. Interesse da indústria comunitária
1. Viabilidade da indústria comunitária
(64) O inquérito revelou que a rentabilidade global da Akcros Chemicals, para todas as instalações de produção onde, entre outros, são produzidos PSP, era positiva no final do período de inquérito. A situação negativa no sector do PSP da indústria comunitária foi causada unicamente pela presença de um elevado volume de importações objecto de dumping originárias dos Estados Unidos da América no mercado comunitário. Os resultados globais indicam, pois, que esta indústria é em geral competitiva e viável.
(65) O mercado comunitário dos PSP é o mercado mais vasto no mundo e as previsões para um futuro próximo indicam que continuará a aumentar. O inquérito revelou que a Akcros se tornou um operador importante de PSP no mercado comunitário. Os esforços de racionalização em curso e os investimentos que a Akcros efectuou durante o período considerado provam que não tem a intenção de abandonar o mercado dos PSP. Com as medidas anti-dumping em vigor, a Akcros poderia conseguir recuperar e beneficiar do efeito positivo do volume das transacções previstas nos sector dos PSP no mercado comunitário até 2000.
(66) O interesse da indústria comunitária, o interveniente de menor importância no mercado comunitário de PSP, é que sejam restabelecidas condições de concorrência leal e que os preços reflictam condições comerciais equitativas no mercado comunitário.
2. Emprego
(67) Dado o sector dos PSP representar uma parte significativa das actividades da Akcros, o facto de não proteger este segmento comercial contra práticas comerciais desleais poderá também afectar as actividades de toda a empresa que se concentram principalmente numa região que sofre já de uma elevada taxa de desemprego.
(68) Por conseguinte, a análise das consequências da adopção ou não de medidas sobre o emprego não deverá limitar-se a um número de pessoas directamente empregadas na produção e venda de PSP mas deverá ter igualmente em consideração o eventual impacto sobre todo o pessoal empregado pela Akcros, bem como a incerteza que provocaria no sector dependente dos PSP que emprega cerca de 1 000 pessoas na Comunidade.
3. Interesse dos utilizadores comunitários
(69) A fim de avaliar o impacto nos utilizadores da adopção ou não de medidas, a Comissão realizou um inquérito distinto com base nas respostas aos questionários enviados aos principais utilizadores industriais na Comunidade. Tal como referido, foi provisoriamente estabelecido que três utilizadores que abrangem mais de 65 % do consumo total de PSP na Comunidade responderam ao questionário de modo significativo. As conclusões a seguir expostas baseiam-se nas suas respostas.
(70) Verificou-se que os PSP fornecidos pelos dois fornecedores no mercado representam em média 25 % do custo total do fabrico de materiais para selagem à base de PSP.
(71) Tendo em conta as conclusões acima expostas e a parte de mercado detida pela Morton na Comunidade, determinou-se que um eventual direito de 9 % sobre os PSP teria um impacto estimado de aproximadamente 1,7 % nos custos de produção dos utilizadores dos produtos acabados à base de PSP.
O impacto nos custos dos utilizadores deverá ser considerado tendo em conta os efeitos positivos que as medidas anti-dumping poderão produzir no volume de vendas e no preço de vendas da Akcros, tal como indicado no considerando 38.
(72) A não adopção de medidas poderá levar ao desaparecimento do único produtor comunitário e a uma situação do monopólio no mercado comunitário. Com base na experiência adquirida desde o final do monopólio em 1991 tal poderia provavelmente entre outras ter como consequência um aumento significativo dos preços.
(73) O inquérito revelou que os utilizadores beneficiaram da presença de um segundo operador no mercado desde 1991. Em primeiro lugar, dado a concorrência ter tido um efeito positivo no nível de preços e, em segundo lugar, dado a existência de dois fornecedores no mercado também assegurar a segurança dos abastecimentos, os utilizadores tendem a ser fornecidos por ambas as empresas em vez de dependerem de um único fornecedor. Em conformidade, concluiu-se que é do interesse dos utilizadores que tanto a Akcros como a Morton estejam presentes no mercado.
4. Consequências para a concorrência no mercado comunitário
(74) Foi consagrada especial atenção aos aspectos da concorrência ligados ao presente caso dada a existência de um duopólio no mercado comunitário.
(75) Com base nas informações disponíveis, a Comissão considera que sem a instituição de medidas anti-dumping o produtor comunitário corre o risco de ter de se retirar do mercado a curto prazo deixando assim de existir concorrência no mercado. Os utilizadores industriais seriam, deste modo, provados da vantagem da concorrência de que beneficiaram no mercado comunitário desde 1991. Entre outras consequências, os preços aumentariam provavelmente de modo significativo se ficassem entregues a um único operador.
(76) A possibilidade do aumento dos preços deverá ser considerada tendo em conta a concorrência de produtos alternativos, tais como o poliuretano e o silicone que estão já disponíveis no mercado comunitário, embora se deva ter em conta que estes abrangem apenas uma parte muito limitada do mercado, tal como indicado no considerando 53, pelo que os utilizadores não passarão necessariamente com facilidade a estes produtos alternativos.
(77) Além disso, o inquérito revelou também que os preços cobrados pelos PSP nos Estados-membros em que existe um único fornecedor são significativamente superiores aos dos Estados-membros em que ambos os fornecedores estão presentes. Por conseguinte, é de esperar que os aumentos de preços resultantes da inexistência de concorrência sejam superiores aos que existiriam se fossem instituídas medidas anti-dumping.
(78) Efectivamente, com as medidas a seguir propostas, os aumentos de preços, caso existam, serão muito limitados, tal como indicado no considerando 71. Além disso, de um ponto de vista económico, estas medidas não irão impedir o acesso do exportador produtor americano ao mercado comunitário, pelo que continuará a ser assegurada a presença dos seus produtos no mercado.
(79) Como já referido, as importações provenientes dos Estados Unidos da América são necessárias a fim de satisfazer a procura em expansão dos utilizadores comunitários, bem como para assegurar a concorrência no mercado. As medidas propostas não são contraditórias com este ascpecto, restabelecendo ao mesmo tempo condições de concorrência leal no mercado. Por conseguinte, os utilizadores do produto considerado poderiam beneficiar de um mercado regido por duas forças competitivas caracterizado por preços equitativos.
(80) Com base nos factos e considerações acima expostos, pode-se concluir que a não adopção de medidas causaria incerteza para os utilizadores e poderia levar a um aumento considerável dos preços a médio prazo, e que é do interesse dos utilizadores que o mercado seja regido por duas forças competitivas e em concorrência.
5. Conclusão sobre o interesse comunitário
Ao examinar os vários interesses em jogo, a Comissão concluiu que não existem razões de força maior para não adoptar medidas anti-dumping.
H. MEDIDAS PROPOSTAS
(81) Para efeitos da determinação do nível do direito provisório, ter-se-á em conta o nível de dumping determinado e o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
1. Nível de eliminação do prejuízo
(82) Considerou-se que o montante do direito necessário para eliminar os efeitos de dumping causador de prejuízo deveria permitir à indústria comunitária cobrir os seus custos de produção e obter um lucro razoável com as vendas. A este propósito, verificou-se que se poderia considerar como base adequada uma margem de lucro, antes do pagamento de direitos, de 9 % sobre o volume, dada a necessidade de realizar investimentos a longo prazo e, mais especificamente, a taxa de rentabilidade que a indústria comunitária poderá esperar razoavelmente obter se não existir dumping causador de prejuízo.
(83) Em conformidade, os níveis de eliminação do prejuízo foram determinados numa base tipo a tipo e comparados ao preço de venda dos PSP originários dos Estados Unidos da América ao nível do utilizador industrial. A margem de prejuízo, expressa em percentagem do valor CIF das importações em questão, foi de 9,1 % em média.
2. Forma e nível das medidas provisórias
(84) Dado se ter verificado que a margem de prejuízo era inferior à margem de dumping, o direito provisório a instituir deverá corresponder à margem de prejuízo estabelecida, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 7º do regulamento de base.
Com base na determinação provisória de dumping e do prejuízo dele resultante, deverá ser instituído um direito provisório ad valorem de 9,1 % sobre as importações de polímeros de polissulfuretos originários dos Estados Unidos da América.
I. DIREITOS DAS PARTES INTERESSADAS
(85) No interesse de uma boa administração, deverá ser estabelecido um prazo para que as partes interessadas possam apresentar os seus comentários por escrito e solicitar uma audição. Além disso, deverá ser declarado que as conclusões efectuadas para efeitos do presente regulamento são provisórias e poderão ter de ser reconsideradas para efeitos de qualquer direito definitivo que a Comissão possa propor,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. É criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de polímeros de polissulfuretos classificados no código NC ex 4002 99 90 (código Taric 4002 99 90 * 10) originários dos Estados Unidos da América.
2. No que diz respeito ao produto considerado referido no nº 1, a taxa de direito anti-dumping aplicável ao preço líquido franco fronteira comunitária, antes do desalfandegamento do produto, é o seguinte:
POSIÇÃO NUMA TABELA
3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
4. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos referidos no nº 1 está sujeita ao depósito de uma garantia, equivalente ao montante do direito provisório.
Artigo 2º
Sem prejuízo do disposto no artigo 20º do Regulamento (CE) nº 384/96, as partes consideradas poderão apresentar os seus comentários por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
Em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 21º do Regulamento (CE) nº 384/96, as partes interessadas poderão apresentar os seus comentários sobre a aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a contar da data da sua entrada em vigor.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1998.