Směrnice Komise 98/85/ES
ze dne 11. listopadu 1998,
kterou se mění směrnice Rady 96/98/ES o námořním zařízení
(Text s významem pro EHP)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 96/98/ES ze dne 20. prosince 1996 o námořním zařízení [1], a zejména na první a druhou odrážku uvedené směrnice,
(1) vzhledem k tomu, že pro účely směrnice Rady 96/98/ES jsou mezinárodními smlouvami, včetně úmluvy SOLAS z roku 1974, a zkušebními normami ty dokumenty, které spolu s jejich změnami byly v platnosti ke dni přijetí uvedené směrnice;
(2) vzhledem k tomu, že od přijetí uvedené směrnice vstoupily nebo brzy vstoupí v platnost změny úmluvy SOLAS a ostatních mezinárodních smluv a nové zkušební normy;
(3) vzhledem k tomu, že uvedenými nástroji byla stanovena nová pravidla týkající se zařízení, které má být umístěno na lodích;
(4) vzhledem k tomu, že směrnice 96/98/ES by proto měla být změněna;
(5) vzhledem k tomu, že opatření této směrnice jsou v souladu se stanoviskem výboru zřízeného článkem 12 směrnice Rady 93/75/EHS [2] naposledy pozměněné směrnicí Komise 98/74/ES [3],
PŘIJALA TUTO SMĚRNICI:
Článek 1
Směrnice 96/98/ES se mění takto:
1. Článek 2 se mění takto:
a) písmeno c) se nahrazuje tímto:
"c) "radiokomunikačním zařízením"; rozumí zařízení požadované kapitolou IV úmluvy SOLAS 1974 ve znění platném k 1. lednu 1999, a obousměrný radiotelefonní přístroj VHF záchranných plavidel vyžadovaný pravidlem III/6.2.1 uvedené úmluvy;";
b) v písmenech d) a n) se slova "ke dni přijetí této směrnice" nahrazují slovy "k 1. lednu 1999".
2. Příloha A se nahrazuje zněním obsaženým v příloze této směrnice.
Článek 2
1. Členské státy uvedou v účinnost právní a správní předpisy nezbytné pro dosažení souladu s touto směrnicí nejpozději do 30. dubna 1999. Neprodleně o nich uvědomí Komisi.
Tato opatření přijatá členskými státy musí obsahovat odkaz na tuto směrnici nebo musí být takový odkaz učiněn při jejich úředním vyhlášení. Způsob odkazu si stanoví členské státy.
2. Členské státy sdělí Komisi znění vnitrostátních právních předpisů, které přijmou v oblasti působnosti této směrnice.
Článek 3
Tato směrnice vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Článek 4
Tato směrnice je určena členským státům.
V Bruselu dne 11. listopadu 1998.
DIRECTIVA 98/85/CE DA COMISSÃO de 11 de Novembro de 1998 que altera a Directiva 96/98/CE do Conselho relativa aos equipamentos marítimos (Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 96/98/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativa aos equipamentos marítimos (1), e, nomeadamente, os primeiro e segundo travessões do seu artigo 17º,
(1) Considerando que para os efeitos da Directiva 96/98/CE as convenções internacionais pertinentes, incluindo a Convenção SOLAS de 1974, e as normas de ensaio, bem como as respectivas alterações, são as vigentes na data de adopção desta directiva;
(2) Considerando que desde a adopção da directiva entraram em vigor, ou irão entrar em vigor a curto prazo, alterações à Convenção SOLAS e a outras convenções internacionais, bem como novas normas de ensaio;
(3) Considerando que foram estabelecidas nestes instrumentos novas regras relativas ao equipamento a bordo dos navios;
(4) Considerando que é conveniente alterar a Directiva 96/98/CE em conformidade;
(5) Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do comité a que se refere o artigo 12º da Directiva 93/75/CEE do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/74/CE da Comissão (3),
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
A Directiva 96/98/CE é alterada do seguinte modo:
1. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:
a) A alínea c) passa a ter a seguinte redacção:
«c) "Equipamento de radiocomunicações", o equipamento exigido pelo capítulo IV da Convenção SOLAS de 1974, na redacção em vigor em 1 de Janeiro de 1999, e as instalações radiotelefónicas bidireccionais VHF para embarcações de sobrevivência exigidas pela regra III/6.2.1 da mesma convenção;»;
b) Nas alíneas d) e n), a frase «na data de adopção da presente directiva» é substituída por «em 1 de Janeiro de 1999.».
2. O anexo A é substituído pelo texto que figura em anexo da presente directiva.
Artigo 2º
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 30 de Abril de 1999. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência quando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão as disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.
Artigo 3º
A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 4º
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 1998.