DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Novembro de 1998 que estabelece as disposições respeitantes aos exames comparativos comunitários efectuados às batatas de semente ao abrigo da Directiva 66/403/CEE do Conselho [notificada com o número C(1998) 3633] (98/696/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 66/403/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de batatas de semente (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/111/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 14º,
Considerando que o nº 4 do artigo 14º da Directiva 66/403/CEE prevê a realização de exames comparativos comunitários às batatas de semente;
Considerando que é necessário que todos os Estados-membros participem nos exames comparativos comunitários na medida em que as batatas de semente são usualmente multiplicadas ou comercializadas nos seus territórios, a fim de assegurar que deles sejam retiradas as conclusões adequadas;
Considerando que cabe à Comissão elaborar as disposições necessárias com vista aos exames comparativos comunitários;
Considerando que as disposições respeitantes aos exames devem abranger também, inter alia, certos organismos prejudiciais abrangidos pela Directiva 66/403/CEE, pela Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/2/CE da Comissão (4), e pela Directiva 93/85/CEE do Conselho, de 4 de Outubro de 1993, relativa à luta contra a podridão anelar da batata (5), bem como pela Directiva 98/57/CE do Conselho (6) relativa ao controlo de Ralstonia Solanacearum (Smith) Yabuuchi et al;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
1. Durante 1999 serão efectuados exames comparativos comunitários às batatas de semente colhidas em 1998.
2. Todos os Estados-membros participarão nos exames comparativos comunitários.
Artigo 2º
1. As disposições gerais respeitantes à realização dos exames comparativos comunitários constam do anexo da presente decisão.
2. Serão elaboradas, no âmbito do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, disposições adicionais pormenorizadas com vista à execução dos exames comparativos comunitários.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1998.