Nařízení Rady (ES) č. 2322/2003
ze dne 17. prosince 2003
o odchylce od nařízení (ES) č. 1251/1999, pokud jde o podmínku vynětí z produkce pro hospodářský rok 2004/2005
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství, a zejména na články 36 a 37 této smlouvy,
s ohledem na návrh Komise,
s ohledem na stanovisko Evropského parlamentu,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Režim podpor pro producenty některých plodin na orné půdě zavedený nařízením (ES) č. 1251/1991 [1] stanoví, že nárok producentů na platby na plochu je podmíněn vynětím určité části jejich orné půdy z produkce.
(2) Trh s obilovinami ve Společenství se v hospodářském roce 2003/2004 vyznačuje nízkou produkcí způsobenou nepříznivým suchem v hlavních produkčních regionech Společenství. Předpokládá se, že tato situace způsobí významné snížení konečných zásob pro rok 2003/2004 na trhu Společenství. Nepředpokládá se, že by běžná sklizeň roku 2004 způsobila významné zvýšení zásob. Nízká sklizeň by mohla způsobit případné vážné ohrožení vnitřního trhu.
(3) Proto by se pro hospodářský rok 2004/2005 měla stanovit nižší sazba pro vynětí z produkce, než je předepsáno v čl. 6 odst. 1 druhém pododstavci nařízení (ES) č. 1251/1999,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Odchylně od čl. 6 odst. 1 druhého pododstavce nařízení (ES) č. 1251/1999 je základní sazba pro povinné vynětí z produkce stanovena ve výši 5 % pro hospodářský rok 2004/2005.
Článek 2
1. Toto nařízení vstupuje v platnost dnem vyhlášení v Úředním věstníku Evropské Unie.
2. Použije se pro vynětí z produkce pro hospodářský rok 2004/2005.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 17. prosince 2003.
Regulamento (CE) n.o 2322/2003 do Conselho
de 17 de Dezembro de 2003
que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CE) n.o 1251/1999 no que respeita à exigência de retirada de terras da produção para a campanha de comercialização de 2004/2005
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 36.o e 37.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Considerando o seguinte:
(1) O sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses, introduzido pelo Regulamento (CE) n.o 1251/1999(1), estabelece que, para beneficiarem dos pagamentos por superfície, os produtores devem retirar da produção uma certa percentagem das suas terras aráveis.
(2) Durante a campanha de comercialização de 2003/2004, o mercado comunitário de cereais caracteriza-se pelo baixo nível da produção, devido à severa seca registada nas principais regiões produtoras da Comunidade. Prevê-se que esta situação conduza a uma redução significativa das existências no final da campanha de 2003/2004 no mercado comunitário. Uma colheita normal em 2004 não deveria conduzir a um aumento significativo das existências. No caso de uma fraca colheita, o mercado interno ficaria exposto a riscos potencialmente graves.
(3) Em consequência, a taxa de retirada de terras da produção para a campanha de comercialização de 2003/2004 deverá ser fixada a um nível inferior ao previsto no segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1251/1999,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Em derrogação do segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1251/1999, a taxa de base da obrigação de retirada de terras da produção para a campanha de comercialização de 2004/2005 é fixada em 5 %.
Artigo 2.o
1. O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
2. O presente regulamento é aplicável à retirada de terras da produção para a campanha de comercialização de 2004/2005.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 2003.