DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
de 4 de Maio de 1999
que dá quitação ao Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desevolvimento da Formação Profissional pela execução do seu orçamento para o exercício de 1997
(1999/433/CE)
O PARLAMENTO EUROPEU,
- Tendo em conta o Tratado CE e, nomeadamente, o seu artigo 276.o,
- Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as demonstrações financeiras e a gestão do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop-Salónica) relativo ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 1997, acompanhado pela resposta do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (C4-0053/99)(1),
- Tendo em conta a recomendação do Conselho de 11 de Fevereiro de 1999 (5912/99 - C4/0148/99),
- Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A4-0163/99),
A. Considerando que o Tribunal de Contas entende que as contas relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 1997 são fiáveis e que as operações a que elas se referem são, no seu conjunto, regulares e legais,
1. Toma nota dos seguintes valores das contas do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional:
EXERCÍCIO 1997
POSIÇÃO NUMA TABELA
2. Congratula-se com a aplicação de um novo sistema orçamental e contabilístico, medidas tomadas para reduzir a dependência do fundo para adiantamentos, com a adopção de uma nova política do pessoal e com a apresentação ao Parlamento de relatórios de avaliação semestrais sobre o andamento dos trabalhos de construção das novas instalações que o Centro irá ocupar em 1999;
3. Dá quitação ao Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional pela execução do respectivo orçamento para o exercício de 1997;
4. Encarrega o seu presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, assim como de a fazer publicar no Jornal Oficial (série L).
Secretário-geral
Julian PRISTLEY
Presidente
José María GIL-ROBLES
(1) JO C 406 de 28.12.1998, p. 1.