NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 635/2008
ze dne 3. července 2008,
kterým se upravují kvóty přidělené Polsku pro lov tresky obecné v Baltském moři (subdivize 25-32, vody ES) na období od roku 2008 do roku 2011 podle nařízení Rady (ES) č. 338/2008
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 2847/93 ze dne 12. října 1993 o zavedení kontrolního režimu pro společnou rybářskou politiku (1), a zejména na čl. 23 odst. 1 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Na základě vnitrostátních šetření provedených v roce 2007 upozornilo Polsko Komisi, že překročilo svoji kvótu pro lov tresky obecné ve východní části Baltského moře (subdivize 25-32, vody ES) na rok 2007 o 8 000 tun.
(2)
Podle čl. 23 odst. 1 nařízení (EHS) č. 2847/93 přistoupí Komise k provedení odpočtů z roční kvóty, zjistí-li, že členský stát překročil svoji kvótu stanovenou pro určitou populaci.
(3)
Podle článku 2 nařízení Rady (ES) č. 338/2008 ze dne 14. dubna 2008, kterým se upravují kvóty přidělené Polsku pro lov tresky obecné v Baltském moři (subdivize 25-32, vody ES) na období od roku 2008 do roku 2011 (2), se na období čtyř let kvóty snižují, a to v roce 2008 o 10 % množství uloveného nad povolenou kvótu v roce 2007 a v letech 2009, 2010 a 2011 o 30 % množství uloveného nad povolenou kvótu v roce 2007.
(4)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro rybolov a akvakulturu,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Kvóta přidělená Polsku pro lov tresky obecné v Baltském moři (subdivize 25-32, vody ES) na období od roku 2008 do roku 2011 se snižuje podle přílohy.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 3. července 2008.
REGULAMENTO (CE) N.o 635/2008 DA COMISSÃO
de 3 de Julho de 2008
que adapta as quotas de pesca do bacalhau a atribuir à Polónia no mar Báltico (subdivisões 25-32, águas da CE) para o período de 2008 a 2011, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 338/2008 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2847/1993 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 23.o,
Considerando o seguinte:
(1)
No seguimento dos inquéritos nacionais realizados em 2007, a Polónia notificou a Comissão de que excedeu em 8 000 toneladas a sua quota de bacalhau no mar Báltico oriental (subdivisões 25-32, águas da CE) relativamente a 2007.
(2)
Em conformidade com o n.o 1 do artigo 23.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, a Comissão aplica deduções da quota anual, quando tiver verificado que um Estado-Membro excedeu a sua quota em relação a uma unidade populacional.
(3)
O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 338/2008 do Conselho, de 14 de Abril de 2008, que prevê a adaptação das quotas de pesca do bacalhau a atribuir à Polónia no mar Báltico (subdivisões 25-32, águas da CE) para o período de 2008 a 2011 (2), estabelece a aplicação, ao longo de quatro anos, de uma redução, em 2008, de 10 % da quantidade pescada em excesso em 2007 e, em 2009, 2010 e 2011, de reduções de 30 % da quantidade pescada em excesso em 2007.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A quota de bacalhau no mar Báltico (subdivisões 25-32, águas da CE) atribuída à Polónia entre 2008 e 2011 é reduzida em conformidade com o anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 2008.