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DECISÃO DA COMISSÃO
de 18 de Dezembro de 1987
relativa a um processo de aplicação do artigo 85º do Tratado CEE
(IV/31.735 - batata temporã)
(Apenas faz fé o texto em língua francesa)
(88/109/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento nº 26 do Conselho, de 4 de Abril de 1962, que aplica determinadas regras de concorrência à produção e ao comércio de produtos agrícolas (1), alterado pelo Regulamento nº 49 (2),
Tendo em conta o pedido de aplicação do artigo 2º do Regulamento nº 26, apresentado em 17 de Outubro de 1985 pelo Governo francês (3),
Após ter consultado os Estados-membros e ouvido os interessados directos,
Tendo em conta o que abaixo se expõe:
A. OS FACTOS
I. Processo
Em 17 de Outubro de 1985, as autoridades francesas apresentaram à Comissão, paralelamente a um pedido de extensão de regras estabelecidas por quatro comités económicos agrícolas regionais no sector dos frutos e legumes, um pedido de aplicação do artigo 2º do Regulamento nº 26 às decisões adoptadas por sete comités económicos no domínio da produção e da comercialização da batata temporã.
II. A regulamentação francesa no sector dos frutos e legumes
(1) A lei francesa de 8 de Agosto de 1982 tem como objectivo, no domínio da organização económica dos mercados agrícolas, regularizar as cotações e orientar a produção e a comercialização dos produtos em questão de acordo com as exigências do mercado.
Com este objectivo, o Estado francês confiou o funcionamento, sob o seu controlo, de uma organização dos mercados no sector dos frutos e legumes, a agrupamentos de produtores reconhecidos e aos comités económicos aprovados pelo Ministério da Agricultura.
O artigo 14º desta lei precisa que estes agrupamentos de produtores podem adoptar regras destinadas a organizar e disciplinar a produção e a colocação no mercado e a regularizar as cotações, nomeadamente mediante a fixação eventual de um preço de retirada.
O artigo 15º prevê que, com o objectivo de organizar e disciplinar a produção e a colocação no mercado, os agrupamentos de produtores reconhecidos podem reagrupar-se para constituir, numa determinada região, um comité económico agrícola.
(2) O decreto de 22 de Novembro de 1962 fixa o processo de reconhecimento dos agrupamentos de produtores e de aprovação dos comités económicos, bem como as normas do controlo exercido pelo Ministério da Agricultura sobre estes organismos.
a) Os pedidos de reconhecimento dos agrupamentos de produtores devem ser dirigidos ao Ministério da Agricultura por intermédio do prefeito respectivo que procede à instrução dos processos.
O ministro pronuncia-se sobre estes pedidos após parecer da Comissão Técnica constituída no plano nacional e prevista no artigo 14º da lei de 8 de Agosto de 1962.
O reconhecimento de um agrupamento equivale à aprovação das regras por ele adoptadas e previamente comunicadas.
O ministro da agricultura pode excluir da aprovação determinadas regras.
Um agrupamento de produtores reconhecido apenas pode adoptar novas regras ou modificar regras já aprovadas, com a aprovação explícita do ministro da agricultura após parecer da Comissão Técnica Nacional. O pedido de aprovação transmitido por intermédio do prefeito deve ser apresentado, o mais tardar, seis semanas antes da data prevista para a aplicação destas regras;
b) A aprovação dos comités económicos agrícolas e a aprovação das regras que estes adoptam estão sujeitas a um processo semelhante às dos agrupamentos de produtores:
- transmissão ao Ministério da Agricultura por intermédio do prefeito,
- parecer da Comissão Técnica Nacional,
- possibilidade de excluir da aprovação determinadas regras,
- necessidade da aprovação do Ministério da Agricultura para a adopção de novas regras.
Além disso, é nomeado junto de cada comité económico um delegado ministerial que desempenha o papel de conselheiro técnico e assiste às reuniões do Conselho de Administração e da Assembleia Geral. Pode consultar no local ou solicitar que lhe sejam comunicados quaisquer documentos relativos à actividade do comité ou dos organismos que deste façam parte;
c) Por fim, o decreto prevê que os comités económicos agrícolas podem agrupar-se, para um mesmo sector de produtos, numa federação.
(3) As normas do decreto de base, de 22 de Novembro de 1962, foram completadas por dois outros decretos, adoptados em 2 de Agosto de 1963, que concedem às organizações de produtores a possibilidade:
a) De cobrar quotas (Decreto nº 63.786);
b) De aplicar sanções à contravenção consistente na não observância das regras (Decreto nº 63.787).
(4) No âmbito da regulamentação acima descrita, nos pontos 1 a 3:
a) O Ministério da Agricultura francês aprovou, por « arrêté ministériel », e em conformidade com os artigos 14º e 15º da lei de 8 de Agosto de 1962:
- o « Comité économique agricole fruits et légumes d'Aquitaine », por « arrêté » de 6 de Julho de 1985,
- o « Comité économique agricole régional fruits et légumes de Bretagne » (Cerafel), por « arrêté » de 27 de Julho de 1966,
- o « CEAFL Languedoc-Roussillon » por « arrêté » de 30 de Dezembro de 1966,
- o « CEAFL Nord de la France » e o « CEAFL Provence », por « arrêté » de 4 de Janeiro de 1967,
- o « CEAFL Val de Loire » por « arrêté » de 10 de Janeiro de 1967,
- o « CEAFL Basse-Normandie » por « arrêté » de 6 de Outubro de 1971,
bem como os agrupamentos de produtores neles filiados (ver anexo);
b) Em conformidade com o artigo 28º do decreto de 22 de Novembro de 1962, os supracitados sete comités económicos aprovados reagruparam-se numa federação, a « Association française des comités économiques agricoles de fruits et légumes » (Afcofel) cujos estatutos foram apresentados em 6 de Julho de 1971, que assegura a coordenação das actividades de gestão dos mercados dos diversos comités. Fazem também parte da Afcofel os seguintes comités económicos agrícolas que não têm actividades específicas no domínio da batata temporã:
- « Est de la France et Bourgogne »,
- « Île de France »,
- « Midi-Pyrénées »,
- « Rhône-Alpes »,
- « Corse ».
III. As regras adoptadas no sector da batata temporã
As regras destinadas a organizar e disciplinar a produção e a colocação no mercado da batata temporã e que foram adoptadas e aplicadas pelos sete comités económicos em questão, no decurso das últimas três campanhas, foram as seguintes:
(1) Regras estatutárias dos agrupamentos de produtores e comités económicos que impõem uma obrigação de fornecimento exclusivo ao agrupamento, em relação aos produtos a comercializar, assim como uma obrigação de comercializar no âmbito dos mercados organizados pelos comités económicos.
(2) Regras específicas adoptadas no decurso da campanha pelos comités económicos reconhecidos. Estas regras, aplicadas por todos os comités, com algumas particularidades regionais, podem ser assim classificadas:
a) Regras de previsão de colheita e de informação:
Comunicação, no início da campanha, de um relatório das superfícies plantadas. No decurso da campanha, são comunicadas diariamente as previsões de arranque, as quantidades armazenadas da véspera e do próprio dia, os destinos;
b) Contingentamento dos arranques, decidido em função da situação do mercado e das possibilidades de escoamento. Como regra de produção, podem ser adoptadas directivas relativas às plantações e variedades; c) Regras de triagem e de calibragem:
Respeito de uma grelha mínima de calibres (+ 30 + 32 milímetros);
d) Fixação de um preço de retirada e de um preço mínimo diário;
e) Participação financeira:
- nas despesas de gestão administrativa e de controlo,
- na promoção da imagem de marca regional,
- na experimentação.
As quotas cobradas variam conforme as regiões, segundo as acções efectuadas, de 38 francos franceses por tonelada na Aquitânia, 40 francos franceses por tonelada em Val de Loire, a 80 francos franceses por tonelada na Bretanha (fazendo este último comité uma promoção regional específica do produto);
f) Regras de controlo:
Obrigação de os produtores e as estações de acondicionamento, às quais os produtores efectuam as entregas, aporem uma marca nas embalagens indicando a origem do produto e a sua conformidade com as regras definidas. (Sendo a contravenção sancionada em caso de ausência das marcas).
Todas estas regras receberam a aprovação do ministro da agricultura no âmbito dos « arrêtés ministériels » que aprovam os comités económicos em questão.
IV. Efeitos económicos da aplicação das regras adoptadas no sector da batata temporã
Todos os membros dos agrupamentos de produtores filiados nos sete comités económicos aprovados devem comercializar a sua produção de batata temporã no âmbito dos mercados organizados na região pelos comités económicos em questão. Estão portanto concentradas nestes mercados organizados, por um lado, a totalidade da oferta comercializável dos produtores em questão e, por outro, a totalidade da procura que se exprime mediante os negociantes-expedidores que têm acesso a estes mercados.
Nestes mercados, os preços estabelecem-se livremente em função da oferta da procura.
No início da campanha, na primeira quinzena de Maio e até ao fim deste mês, os preços nos mercados por grosso flutuam em média entre 4 francos franceses e 2 francos franceses por quilograma. No decurso das duas primeiras semanas de Junho, os preços passam de 2 francos franceses para 0,60 francos franceses e mesmo para 0,40 francos franceses por quilograma.
As quantidades introduzidas diriamente nos mercados são, no entanto, influenciadas pela aplicação de determinadas regras adoptadas pelos comités económicos: fixação de um calibre mínimo, contingentamento dos arranques, fixação de um preço de retirada e de um preço de suporte mínimo diário. Estas regras apenas são aplicadas quando se verifica uma forte queda das cotações em mercados claramente excedentários, o que sucede, geralmente, a partir do mês de Junho.
Durante toda a campanha, apenas podem ser comercializadas as batatas temporãs com um calibre superior a 30 ou 32 milímetros. A partir de meados de Junho, período em que geralmente a oferta tende a tornar-se excedentária, o calibre mínimo pode ser elevado para 35 milímetros.
É também nesta época que intervêm geralmente limitações nos arranques, sob a forma de tonelagem máxima por hectare.
Por fim, para diminuir e mesmo impedir a queda das cotações, nomeadamente quando das vendas em leilão, estas medidas são completadas pela fixação de um preço de retirada e de um preço mínimo de suporte.
O preço de retirada, salvo casos muito excepcionais, é fixado, para uma campanha, muito abaixo dos custos de produção. Em 1987, o preço de retirada de campanha foi fixado em 0,48 francos franceses por quilograma para a Bretanha, que é a principal região produtora de batatas temporãs em França.
No princípio de Junho é igualmente fixado um preço mínimo de suporte destinado a evitar uma baixa acidental das cotações do mercado. O seu nível, fixado inicialmente em cerca do dobro do preço de retirada, é depois progressivamente reduzido, em três ou quatro etapas (10, 20 e 30 de Junho) até ao fim de Junho, ao nível do preço de retirada. Esta baixa progressiva do preço de suporte reflecte em grande parte a baixa dos custos de produção resultante do aumento do rendimento por hectare durante a campanha.
Durante o período de preço de suporte os produtos que não puderam ser escoados a preços superiores a este preço mínimo transitam para o mercado do dia seguinte, salvo casos excepcionais em que podem ser destinados à transformação, à alimentação para animais ou, em último recurso, destruídos. Os produtos que não podem ser escoados a preços superiores ao preço de retirada são definitivamente retirados do mercado e destruídos. Os produtores afectados recebem uma indemnização relativa aos lotes não vendidos retirados do mercado, a partir de um fundo de perequação. Em 1987, o mecanismo dos preços de suporte e de retirada teve como efeito retirar do mercado, de forma definitiva, cerca de 1 % da oferta. O sistema que foi posto em prática tem, pois, por efeito conter, através de uma limitação das quantidades colocadas no mercado, a oferta de batatas temporãs das regiões em causa quando esta tende a tornar-se superabundante. Em função das especificidades da comercialização, bem como do nível pouco elevado dos preços de suporte, cujo fim é sobretudo evitar o risco de flutuações acidentais inerentes à venda em leilão, os preços reais continuam a formar-se normalmente nestes mercados em função do jogo da oferta e da procura. Por outro lado, o sistema não cria nenhum obstáculo à concorrência de todos os outros produtores da Comunidade Económica Europeia, que continua a jogar em todos os seus aspectos nos mercados de consumo, uma vez que a oferta destes produtores não é de forma alguma afectada pelas medidas em questão.
V. Estrutura económica do sector da batata temporã
A produção de batata temporã em França ultrapassa geralmente as 400 000 toneladas por ano, o que representa cerca de 13 % da produção comunitária (3 milhões de toneladas).
A produção controlada pelos agrupamentos de produtores e comités económicos reconhecidos acima referidos representa cerca de 250 000 toneladas. A repartição desta tonelagem entre as principais regiões produtoras é aproximadamente a seguinte: Bretagne (150 000 toneladas), Aquitaine (30 a 35 000 toneladas), Basse Normandie (20 000 toneladas), Languedoc-Roussillon (15 000 toneladas), Provence (15 000 toneladas) e Val de Loire (13 000 toneladas).
A França importa anualmente cerca de 100 000 toneladas de batata temporã (provenientes principalmente de Marrocos, Espanha e Itália) e exporta entre 40 000 e 60 000 toneladas, destinadas essencialmente ao Reino Unido, à República Federal da Alemanha e ao Benelux.
A campanha da batata temporã inicia-se em Maio e termina no final de Julho. Os preços são geralmente elevados em Maio e no princípio de Junho e sofrem uma grande queda a partir de meados de Junho. Para além da abundância da oferta proveniente dos países mediterrânicos (Marrocos, Grécia, Chipre, etc.), os preços são igualmente influenciados desde o início da campanha, em Maio, pelas existências de batata temporã de conserva da colheita precedente.
B. APRECIAÇÃO JURÍDICA
Nos termos do nº 1 do artigo 2º do Regulamento nº 26, o nº 1 do artigo 85º do Tratado não se aplica aos acordos, decisões e práticas relativos à produção ou ao comércio dos produtos enumerados no Anexo II do Tratado que são parte integrante de uma organização nacional de mercado.
I. A organização francesa do mercado da batata temporã
(1) Definição
Embora uma definição formal de organização de mercado nacional ou comum não figure nem no Regulamento nº 26, nem no Tratado, este inclui no entanto diversas indicações que permitem precisar esta noção.
Nos termos do nº 3 do artigo 43º e nº 1 do artigo 45º, a organização comum substitui a organização nacional se oferecer, em relação ao produto em causa, garantias equivalentes quanto ao emprego e ao nível de vida dos produtores interessados, se incluir disposições tendentes a assegurar a estes produtores o escoamento da sua produção e se assegurar às trocas comerciais na Comunidade condições análogas às que existem no mercado nacional.
Os objectivos da organização nacional de mercado são portanto análogos a nível nacional aos que a organização comum prossegue a nível comunitário e que são enumerados no artigo 39º do Tratado.
A organização nacional define-se assim como um conjunto de meios legais que colocam sob o controlo da autoridade pública a regulação do mercado dos produtos em causa, com o objectivo de assegurar pelo incremento da produtividade e por uma utilização óptima dos factores de produção, designadamente da mão-de-obra, um nível de vida equitativo aos produtores, a estabilização dos mercados, a segurança dos abastecimentos e preços razoáveis no fornecimento aos consumidores (Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, Acórdão de 10 de Dezembro de 1974, processo 48/74 Charmasson/ministère de l'économie et des finances, Colectânea da Jurisprudência do Tribunal 1974, página 1383).
(2) Aplicação
Com base na regulamentação francesa descrita no ponto A, título II, a regulação do mercado francês da batata temporã é confiada aos agrupamentos de produtores reconhecidos pelo Ministério da Agricultura e aos comités económicos aprovados.
Estes organismos de direito privado efectuam a regulação do mercado em causa por meio das decisões e acordos acima enumerados no ponto A, título III. Embora a realização dos objectivos visados pela regulamentação francesa, designadamente regularizar as cotações e orientar, de acordo com as exigências do mercado, a produção e a comercialização dos produtos em questão - objectivos análogos aos do artigo 39º do Tratado - seja confiada às organizações profissionais, a organização do mercado francês da batata temporã apresenta-se sob a forma de uma organização nacional na acepção do artigo 2º do Regulamento nº 26 porque, tanto a constituição das organizações profissionais em questão, como as suas decisões e acordos em causa, estão colocados sob o controlo das autoridades públicas francesas. II. Natureza das decisões e acordos
As decisões e acordos adoptados pelos agrupamentos de produtores reconhecidos e pelos comités económicos aprovados no âmbito da regulamentação francesa em causa dizem respeito à produção e ao comércio de batatas, produtos constantes do Anexo II do Tratado CEE e sujeitos, por conseguinte, às disposições dos artigos 39º a 46º do Tratado.
Estas decisões e acordos regem a regulação do mercado em questão; constituem, portanto, parte integrante da organização nacional de mercado em causa.
Dado que implicam restrições à liberdade de produção e de comercialização, os acordos e decisões de base acima enumerados podem cair sob a alçada do nº 1 do artigo 85º do Tratado CEE, na medida em que são susceptíveis de afectar o comércio entre Estados-membros.
No entanto, estes acordos e decisões, que fazem parte integrante da organização nacional francesa dos mercados de batata temporã, não põem em perigo a realização dos princípios fundamentais do Tratado e nomeadamente e estabelecimento de um regime que assegure que a concorrência não é falseada no mercado comum. Com efeito, não excluem a concorrência, em particular a concorrência a nível dos preços (1), nem entre os produtores e os agrupamentos de produtores que participam no sistema em causa, nem com os outros produtores da Comunidade que, como foi mencionado no ponto A, título IV acima, continuam a fornecer os seus produtos ao conjunto dos mercados de consumo.
Deste modo, em conformidade com as disposições do artigo 2º do Regulamento nº 26, o nº 1 do artigo 85º não é aplicável aos acordos e decisões referidas,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Nos termos do nº 1 do artigo 2º do Regulamento nº 26, o disposto no nº 1 do artigo 85º do Tratado não é aplicável aos acordos e decisões do tipo dos referidos em anexo e que foram adoptados pelos agrupamentos de produtores e comités económicos referidos igualmente em anexo.
Artigo 2º
Os comités económicos e agrupamentos de produtores que figuram em anexo são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1987.