NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 2154/2005
ze dne 23. prosince 2005,
kterým se doplňuje příloha nařízení (ES) č. 2400/96, pokud jde o zápis názvu do „Rejstříku chráněných označení původu a chráněných zeměpisných označení“(„Sidra de Asturias“ nebo „Sidra d’Asturies“) - (CHOP)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 2081/92 ze dne 14. července 1992 o ochraně zeměpisných označení a označení původu zemědělských produktů a potravin (1), a zejména na čl. 6 odst. 3 a 4 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle čl. 6 odst. 2 nařízení (EHS) č. 2081/92 byla žádost Španělska o zápis názvu „Sidra de Asturias“ nebo „Sidra d’Asturies“ zveřejněna v Úředním věstníku Evropské unie (2).
(2)
Komisi nebyla oznámena žádná námitka v souladu s článkem 7 nařízení (EHS) č. 2081/92, a tak může být uvedený název zapsán do „Rejstříku chráněných označení původu a chráněných zeměpisných označení“,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha nařízení Komise (ES) č. 2400/96 (3) se doplní názvem uvedeným v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 23. prosince 2005.
REGULAMENTO (CE) N.o 2154/2005 DA COMISSÃO
de 23 de Dezembro de 2005
que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 no que se refere à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas («Sidra de Asturias» ou «Sidra d’Asturies») [DOP]
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente os n.os 3 e 4 do artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, o pedido apresentado por Espanha de registo da denominação «Sidra de Asturias» ou «Sidra d’Asturies» foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).
(2)
Não foi transmitida à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, pelo que esta denominação deve ser inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão (3) é completado com a denominação constante no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 2005.