Směrnice Komise 94/59/ES
ze dne 2. prosince 1994,
kterou se potřetí mění přílohy směrnice Rady 77/96/EHS o vyšetření čerstvého masa domácích prasat na svalovce (Trichinelle spiralis) při jeho dovozu ze třetích zemí
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 77/96/EHS ze dne 21. prosince 1976 o vyšetření čerstvého masa domácích prasat na svalovce (Trichinelle spiralis) při jeho dovozu ze třetích zemí [1], naposledy pozměněnou směrnicí 89/321/EHS [2], a zejména na článek 8 uvedené směrnice,
vzhledem k tomu, že nedávné studie prokázaly nutnost pozměnit některé metody pro zjištění svalovců v koňském mase; že Vědecký veterinární výbor schválil alternativní zmrazovací metody pro inaktivaci svalovců; že spolehlivost těchto metod z hlediska ochrany zdraví je rovnocenná spolehlivosti stávajících metod; že proto je třeba vhodně doplnit přílohu I směrnice 77/96/EHS;
vzhledem k tomu, že pro usnadnění zmrazování masa musí být dovoleno nečlenským zemím i členským státům vybrat si mezi uvedenými zmrazovacími metodami;
vzhledem k tomu, že Vědecký veterinární výbor doporučil provést některé technické úpravy a doplňky vyšetřovacích metod na svalovce používaných v současné době, zejména pro vyšetření koňského masa, a vzhledem k podmínkám, kterým musejí odpovídat laboratoře příslušné pro provádění vyšetření na svalovce;
vzhledem k tomu, že opatření této směrnice jsou v souladu se stanoviskem Stálého veterinárního výboru,
PŘIJALA TUTO SMĚRNICI:
Článek 1
Směrnice 77/96/EHS se mění v souladu s přílohou této směrnice.
Článek 2
Členské státy uvedou v účinnost právní a správní předpisy nezbytné pro dosažení souladu s touto směrnicí nejpozději 1. ledna 1995. Neprodleně o nich uvědomí Komisi.
Tato opatření přijatá členskými státy musí obsahovat odkaz na tuto směrnici nebo musí být takový odkaz učiněn při jejich úředním vyhlášení. Způsob odkazu si stanoví členské státy.
Článek 3
Tato směrnice vstupuje v platnost dnem 12. prosince 1994.
V Bruselu dne 2. prosince 1994.
DIRECTIVA 94/59/CE DA COMISSÃO de 2 de Dezembro de 1994 que altera, pela terceira vez, os anexos da Directiva 77/96/CEE do Conselho relativa à pesquisa de triquinas aquando das importações, provenientes de países terceiros, das carnes frescas provenientes de animais domésticos da espécie suína
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 77/96/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa à pesquisa de triquinas aquando das importações, provenientes de países terceiros, das carnes frescas provenientes de animais domésticos da espécie suína (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/321/CEE (2), e, nomadamente, o seu artigo 8º,
Considerando que estudos recentes demonstraram a necessidade de alterar determinados métodos de inspecção para a detecção de triquinas na carne de cavalo; que o comité científico veterinário aprovou métodos alternativos de congelação para a inactivação de triquinas; que a fiabilidade destes métodos, do ponto de vista da protecção sanitária, é equivalente à dos métodos existentes; que, em consequência, devem ser feitos os aditamentos adequados ao anexo I da Directiva 77/96/CEE;
Considerando que, para facilitar a congelação da carne, os países terceiros e os Estados-membros devem ser autorizados a escolher entre os diferentes métodos de congelação previstos;
Considerando que foram recomendadas pelo Comité científico veterinário determinadas adaptações e aditamentos técnicos aos métodos de pesquisa de triquinas actualmente utilizados, em particular, no exame da carne de cavalo, bem como às condições a que devem obedecer os laboratórios de rastreio das triquinas;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
A Directiva 77/96/CEE é alterada em conformidade com o anexo.
Artigo 2º
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 1 de Janeiro de 1995. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 3º
A presente directiva entra em vigor no dia 12 de Dezembro de 1994.
Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1994.