REGULAMENTO (CE) Nº 2814/94 DA COMISSÃO de 18 de Novembro de 1994 que fixa o coeficiente uniforme de redução para a determinação da quantidade de bananas a atribuir a cada operador da categoria C no âmbito do contingente pautal para 1995
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3518/93 da Comissão (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1442/93 da Comissão, de 10 de Junho de 1993, que estabelece normas de execução do regime de importação de bananas na Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2444/94 (4), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 4º,
Considerando que o nº 4 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1442/93 estipula que as autoridades competentes dos Estados-membros informem a Comissão, antes de 9 de Novembro de 1994, do volume total dos pedidos de atribuição de quantidades anuais apresentados pelos operadores da categoria C inscritos nos seus registos; que o volume dos pedidos para 1995 ascende a 108 125 295 toneladas, sendo superior à quota de 70 000 toneladas do contingente pautal fixada em conformidade com o nº 1, alínea c), do artigo 19º do Regulamento (CEE) nº 404/93; que é, por conseguinte, conveniente fixar uma percentagem uniforme de redução a aplicar às quantidades requeridas pelos operadores;
Considerando que, atendendo aos prazos previstos no Regulamento (CEE) nº 1442/93, as disposições do presente regulamento devem entrar imediatamente em vigor,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No âmbito do contingente pautal previsto nos artigos 18º e 19º do Regulamento (CEE) nº 404/93, a quantidade a atribuir a cada operador da categoria C, a título de 1995, obtém-se afectando o volume do pedido de cada operador, em conformidade com o nº 4 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1442/93, do coeficiente uniforme de redução de 0,000647397.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1994.