REGULAMENTO (CE) Nº 2579/94 DA COMISSÃO de 24 de Outubro de 1994 que determina o montante da ajuda para o bicho-da-seda fixado em ecus pelo Conselho e reduzido na sequência dos realinhamentos monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3528/93 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 9º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3824/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, que altera os preços e os montantes fixados em ecus, na sequência dos realinhamentos monetários (3), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1663/93 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3824/92 estabeleceu a lista dos preços e montantes que são afectados do coeficiente 1,000426 fixado pelo Regulamento (CEE) nº 537/93 da Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1331/93 (6), a partir do início da campanha de comercialização de 1994/1995, no âmbito do regime do desmantelamento automático dos desvios monetários negativos; que o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3824/92 prevê especificar a redução dos preços e montantes daí resultantes em relação a cada sector em causa e fixar o valor dos preços reduzidos;
Considerando que, para a campanha de 1994/1995, o montante da ajuda para o bicho-da-seda foi fixado pelo Regulamento (CE) nº 1879/94 do Conselho (7);
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do linho e do cânhamo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O montante da ajuda para o bicho-da-seda, fixado em ecus pelo Conselho para a campanha de comercialização de 1994/1995 e reduzido em conformidade com o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3842/92 é igual a 110,36 ecus por caixa.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir da campanha de 1994/1995.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1994.