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REGULAMENTO (CEE) Nº 63/87 DA COMISSÃO
de 9 de Janeiro de 1987
que altera pela sétima vez o Regulamento (CEE) nº 997/81, que estabelece as modalidades de aplicação para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos de uvas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 337/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3805/85 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 54º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 355/79 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1625/86 (4), estabeleceu as regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos de uva;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 997/81 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 418/86 (6), prevê modalidades de aplicação para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos de uvas;
Considerando que se verificou que os vinhos de mesa resultantes de uma mistura de vinhos originários de diferentes Estados-membros da Comunidade Europeia são por vezes rotulados de um modo que não exclui o risco de confusão na opinião do consumidor sobre a verdadeira origem desses vinhos, nomeadamente quando a impressão do conjunto dos rótulos faz pensar num produto originário de determinado Estado-membro; que, a fim de evitar tal confusão, é necessário prever uma altura mínima para os caracteres que indicam nos rótulos das pré-embalagens os termos exigidos para a explicitação de que os vinhos de mesa em questão resultam de uma « mistura de vinhos de diferentes países da Comunidade Europeia ».
Considerando que, a fim de se terem em conta os usos gregos, é conveniente prever a indicação de certas menções tradicionais complementares utilizadas para a designação de certos vqprd e de certos termos utilizados para a designação do nome da exploração vitícola onde o vinho em questão foi produzido, alinhando as modalidades para a indicação desses termos sobre as já admitidas por outros Estados-membros; que, todavia, para melhorar a compreensão desses termos, é indicado que os mesmos em língua grega possam ser completados pela tradução numa outra língua;
Considerando que a indicação do teor alcoólico adquirido sobre o rótulo dos vinhos foi tornada obrigatória pelo Regulamento (CEE) nº 355/79 a partir de 1 de Maio de 1988; que, a fim de permitir, a partir dessa data, uma maior flexibilidade aos engarrafadores responsáveis pela colocação do rótulo nos vinhos, é indicado aumentar ligeiramente as tolerâncias para a indicação do título alcoométrico;
Considerando que, de acordo com a experiência adquirida, as indicações sobre o tipo do vinho que se referem ao seu teor de açúcar residual, tais como « seco », « meio-seco », « meio-doce » e « doce » não são consideradas como suficientamente explícitas por certos consumidores; que é, portanto, necessário prever a possibilidade de indicar sobre o rótulo o teor de açúcares residuais do vinho determinado pela análise.
Considerando que na Alemanha é usual indicar a massa volúmica dos mostos de uvas em « graus Oechsle »; que, tendo em vista esse uso tradicional, não é ainda possível um alinhamento posterior ao regime comunitário para medir a massa volúmica dos mostos de uvas; que é, em consequência, indicado prolongar, mais uma vez, por cinco anos, o período transitório terminado em 31 de Agosto de 1986 durante o qual a Alemanha pode prever, para os mostos de uvas postos em circulação no seu território, que a massa volúmica seja expressa em graus Oechsle;
Considerando que o nº 4 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 338/79 do Conselho (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3805/85, prevê que o nome de uma determinada região só pode ser empregue para a designação de um vinho se se tratar de um vqprd; que o termo « Madera » é sinónimo dos termos « vinho da Madeira » que designam, de acordo com a mesma disposição um vqprd; que daí decorre a probição de colocar em circulação na Comunidade um vinho importado designado pelo termo « Madera »; que, com a preocupação de evitar uma mudança demasiado brusca das regras em vigor até ao presente, é oportuno permitir durante um período transitório, a terminar em 31 de Dezembro de 1988, que vinhos provenientes de « Madera County » originários dos Estados Unidos da América possam ser colocados em circulação na Comunidade sob o nome de « Madera County - Califórnia »;
Considerando que determinados Estados-membros produtores, bem como a Áustria, completaram as suas disposições relativas à utilização das precisões respeitantes ao tipo de vinho, ao seu modo de elaboração, bem como à utilização das informações sobre as condições naturais da viticultura que estão na origem do vinho em questão; que é conveniente, portanto, prever, no âmbito do Regulamento (CEE) nº 997/81, os termos através dos quais as informações atrás citadas podem ser indicadas nos rótulos dos vinhos;
Considerando que determinados Estados-membros admitiram como pré-embalagem para o vinho recipientes tais como latas metálicas, embalagens de cartão ou bag-in-box, sobre os quais são impressas directamente as indicações que têm que figurar nos rótulos; que a confecção destas pré-embalagens é dispendiosa e se efectua por encomenda em grandes séries; que, com o fim de evitar que quantidades demasiado importantes destas pré-embalagens se tornem inutilizáveis devido à não conformidade
de determinadas indicações nelas impressas com as disposições comunitárias, na sequência de uma alteração destas, é necessário prever um período transitório de dois anos durante o qual estas pré-embalagens podem ainda ser utilizadas para o acondicionamento dos vinhos;
Considerando que, na sequência de alterações recentes nas suas disposições a Austrália, a Áustria, a Bulgária e os Estados Unidos da América solicitaram uma adaptação dos Anexos I, II e IV do Regulamento (CEE) nº 997/81; que parece justificado dar um seguimento favorável a esses pedidos; que um exame aprofundado da utilização dos nomes de determinadas castas e dos seus sinónimos para a designação dos vinhos levou à conclusão que é necessário, além disso, proceder a uma correcção do Anexo IV do referido regulamento, nomeadamente através da supressão de alguns desses nomes e desses sinónimos, evitando assim que o consumidor seja induzido em erro sobre a origem geográfica e a natureza do vinho em questão;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 997/81 é alterado do seguinte modo:
1. O nº 1 do artigo 1ºA passa a ter a seguinte redacção:
« 1. Os termos referidos no nº 1, alíneas d), ii) e iii), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 355/79 são indicados no rótulo das pré-embalagens em caracteres do mesmo tipo, com uma altura mínima, no que diz respeito às letras de menores dimensões, de:
- 3 mm, se o volume nominal do recipiente for inferior a 20 cl,
- 4 mm, se o volume nominal do recipiente for superior ou igual a 20 cl, e inferior ou igual a 100 cl,
- 6 mm, se o volume nominal do recipiente for superior a 100 cl. »
2. No nº 3 do artigo 2º
a) Ao primeiro parágrafo é aditado o texto seguinte:
« g) No que respeita aos vqprd gregos:
- "apó dialechtoýs ampelónes», "grand cru»
- "epilogí í epilegménos», "réserve»
- "eidikí epilogí í eidiká epilegménos», "grande réserve»".
b) O segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
« As menções referidas nas alíneas a), b), c), d), e), f) e g) são indicadas em caracteres de dimensões iguais ou inferiores às dos caracteres utilizados para indicar a região determinada. »
3. Ao nº 1, quinto travessão, do artigo 5º são aditados os termos seguintes:
« Vílla, Ktíma, Archontikó ».
4. O artigo 8º é alterado do seguinte modo:
a) Os nºs 1 e 2 passam a ter a seguinte redacção:
« 1. A indicação de teor alcoólico adquirido referido no nº 1, alínea g), do artigo 2º, no nº 1, alinéa f) do artigo 12º, no nº 1, alínea b) do artigo 22º, no nº 1 alínea e), do artigo 27º e no nº 1, alínea c), do artigo 28º do Regulamento nº 355/79 é efectuada por unidade ou meia unidade de percentagem de volume.
Sem prejuízo das tolerâncias previstas pelo método de análise de referência utilizado em aplicação do Regulamento (CEE) nº 1108/82 da Comissão (1) o teor alcoólico adquirido indicado não pode ser nem superior nem inferior em mais de 0,5 % vol. ao teor determinado pela análise.
Todavia, aquando do controlo dos vqprd armazenados em garrafas durante mais de 3 anos, os serviços competentes podem admitir um aumento dessa tolerância de 0,3 % vol.
O número correspondente ao teor alcoólico adquirido é seguido do símbolo "% vol." e pode ser precedido pelos termos "teor alcoólico adquirido" ou "álcool adquirido", ou ainda da abreviatura "alc." É indicado no rótulo em caracteres com pelo menos 3 mm de altura.
2. O dado analítico, com excepção do teor alcoólico adquirido, que pode ser indicado nos rótulos dos vinhos e dos mostos de uvas referidos no nº 2, alínea f), do artigo 2º, no nº 2, alínea g), do artigo 12º, no nº 2, alínea d), do artigo 27º e no nº 2, alínea f), do artigo 28º do Regulamento (CEE) nº 355/79, é o teor de açúcares residuais determinado pela análise, expresso em gramas por litro.
No entanto, os Estados-membros podem, para a designação dos produtos engarrafados no respectivo território, admitir que o teor de açúcares residuais seja completado ou substituído pela indicação do teor alcoólico em potência, completando a indicação do teor alcoólico adquirido, efectuada em conformidade com o nº 1, com o número correspondente ao teor alcoólico em potência, precedido do símbolo « + » e seguido do símbolo « % vol. », indicado por unidade ou por décimos de unidade de percentagem em volume. O teor alcoólico em potência indicado não pode ser superior ao teor determinado pela análise. Pode ser inferior em 0,2 % vol., no máximo, ao teor determinado pela análise.
(1) JO nº L 133 de 14. 5. 1982, p. 1. »
b) É suprimido o nº 3.
c) A data de "31 de Agosto de 1986" que consta do nº 4, alínea a), é substituída pela data de "31 de Agosto de 1991». » 5. Ao artigo 10º é aditado o nº 3 seguinte:
« 3. Durante um período transitório que termina em 31 de Dezembro de 1988, os vinhos importados dos Estados Unidos da América provenientes de uvas colhidas no "Madera County" podem ser designados pelo nome dessa unidade geográfica. Durante esse período, esses termos devem ser acompanhados pelo termo "Califórnia» »
6. O artigo 13º é alterado do seguinte modo:
a) À alínea d) do nº 1 é aditado o seguinte:
« iv) Para todos os vinhos de mesa, pelos termos seguintes:
- « frésko krasí », « vin jeune »,
- « néo krasí », « vin nouveau ». »
b) Ao nº 1, após a alínea e), é aditado o seguinte:
« f) A designação de um vinho de mesa luxemburguês pode ser completada pelos termos "blanc de blancs". »
c) Ao nº 3, alínea a), após os termos "Badisch Rotgold» são inseridos os seguintes termos:
« - "Moseltaler",
- "Riesling-Hochgewaechs". »
d) Ao nº 3, alínea c), após o termo "vivace» são aditados os seguintes termos:
« - "vino novello»,
- "vin nouveau»,
- "dunkel». »
Os termos "Kretzer» e "dunkel» só podem ser utilizados para determinados vqprd originários da província de Bolzano. O termo "vin nouveau» só pode ser utilizado para os vqprd originários da região Vale d'Aosta.
e) Ao nº 3, após a alínea e), é aditado o seguinte:
« f) para os vinhos luxemburgueses:
- "blanc des blancs»;
g) para os vinhos gregos:
- "lefkós apó lefká stafýgia» , "blanc de blancs" »
f) É inserido o nº 3A seguinte:
« 3.A. Os termos "blanc de blancs» referidos nas alíneas b) e f), do nº 1 a nas alíneas b) e f) do nº 3; os termos "lefkós apó lefkás stafylás", "blanc des blancs" referidos na alínea d) do nº 1 e na alínea g) do nº 3; os termos "biando de uve bianche» referidos na alínea c) do nº 1 e os termos "blanco de uva blanca» referidos na alínea e) do nº 1 e na alínea d) do nº 3 só podem ser utilizados para a designação de um vinho que seja proveniente exlusivamente de uvas de castas classificadas como castas de uvas brancas. »
g) O segundo parágrafo do nº 4 passa a ter a seguinte redacção: « O disposto no primeiro parágrafo não se aplica para a indicação dos termos "Hock», "Cloret» e "Mosertaler». »
7. O nº 2, alínea b), do artigo 16º passa a ter a seguinte redacção:
« b) Os termos:
- "vino di colle» e "vino di collina», quando forem utilizados para a designação de um vinho de mesa ou de um vqprd italianos em conformidade com as disposições italianas relativas à sua utilização,
- "Bergwein», para os vinhos importados originários da Áustria, desde que sejam respeitadas a disposições austríacas relativas à utilização desta indicação. »
8. No nº 1 do artigo 22º, após o segundo parágrafo, é inserido o seguinte:
« As pré-embalagens, sobre as quais estejam directamente impressas indicações que tenham deixado de ser conformes às disposições do Regulamento (CEE) nº 355/79 e do presente regulamento no seguimento de uma alteração dos mesmos, podem ser utilizadas durante um período de dois anos a partir da data de aplicação dessa alteração ».
9. No Anexo I, no ponto 2 (Áustria):
a) O primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:
- « Qualitaetswein mit staatlicher Pruefnummer »;
b) O terceiro travessão passa a ter a seguinte radacção:
- Qualitaetswein besonderer Reife und Leseart ou « Praedikatswein »;
c) O termo « oeOETªdðOEªº ðdaeaeOElL » 1sthprimido.
10. No Anecho I, ao ponto 14, Vthlgria 1aditado o segthinte:
« (Reseroe) ».
11. No Anecho II, o Psaptthlo O, thstria passa a ter a segthint redaps6)XAE'n:
« O. THSTRIA
1. Os oinios psom os segthintes nomes da regi6)XAE'n lOEdl'nºAE /'nL HAE ðLÐ-aeªOE6)XAE'n lOEdl'nºAE H qL ðAEÞ 'naeOEªOETaeOE'nð (1):
1.1. ¹ªOE6)XAE'n lOEdl'nºAE H LaeªTºAETH:
- Nethsiedlersee,
- Mersiedlersee-Igelland,
- Mittelvthrgenland,
- Sdvthrgenland.
1.2. Regi6)XAE'n lOEdl'nºAE H OEHaeðdaeaeOElL:
ðLÐ-aeªOE6)X'nð lOEdl'nºAEð:
- Donathland-Psarnthntthm,
- Kamptal-Donathland,
- Tiermenregion,
- sapsiath,
- seinoiertel. 1.3. Região vitícola de Steiermark:
sub-regiões vitícolas:
- Sued-Oststeiermark,
- Suedsteiermark,
- Weststeiermark.
1.4. Região vitícola de Wien.
2. Especificações referentes ao tipo de um vinho obtido exclusivamente a partir de uvas colhidas na Áustria:
- "Heuriger», quando o vinho assim designado for colocado em circulação o mais tardar em 31 de Dezembro do ano seguinte ao ano da colheita, devendo este ser indicado no rótulo;
- "Schilcher», quando o vinho assim designado for obtido na região de Steiermark e exclusivamente a partir de uvas da casta "Blauer Wildbacher».
(1) Os termos "região vitícola» e "sub-região vitícola» correspondem aos termos "Weinbauregion» e "Weinbaugebiet» utilizados na Áustria. »
12. No Anexo II, no Capítulo VIII, Estados Unidos da América:
a) São suprimidos os termos « Madera County » que constam da letra A, ponto 4. Califórnia;
b) A letra B passa a ter a seguinte redacção:
« B. Os vinhos que apresentem a indicação de um dos seguintes nomes do Estado e/ou da região vitícola (viticultural area) de que sejam originários:
1. Arizona
1.1. Região vitícola de Sonoita.
2. Arkansas
2.1. Regiões vitícolas:
- Altus,
- Arkansas Mountain,
- Ozark Mountain.
3. Califórnia
3.1. Regiões vitícolas:
- Alexander Valley
- Anderson Valley
- Arroyo Seco
- Carmel Valley
- Carneros
- Central Coast
- Central Coast Counties
- Chalk Hill
- Chalone (1)
- Cienega Valley
- Clarksburg
- Clear Lake
- Cole Ranch
- Dry Creek
- Dry Creek Region
- Dry Creek Valley
- Edna Valley
- El Dorado
- Fiddletown
- Guenoc Valley
- Hopland
- Howell Mountain
- Knights Valley
- Lime Kiln Valley
- Liverpore Valley
- Lodi (1)
- Los Carneros
- Merritt Island
- Monterey
- Mt. Veeder District
- Napa Valley
- Napa-Sonoma-Mendocino
- North Coast
- North Coast Counties
- Northern Sonoma
- North Yuba
- Pacheco Pass
- Paicines
- Paso Robles
- Pinnacles
- Pope Valley
- Potter Valley
- Redwood Valley
- Russian River Valley
- Sanel Valley
- San Pascal Valley
- Santa Clara Valley
- Santa Cruz Mountains
- Sante Maria Valley
- Santa Inez
- Santa Inez Valley
- Saratoga
- Shenandoah Valley (1)
- Sierra Foothills
- Solano County Green Valley
- Solvang
- Sonoma County Green Valley
- Sonoma Mountain
- Sonoma Valley
- South Coast
- Suisun Valley
- Temecula
- Templeton
- Willow Creek
- Yountville
- York Mountain
4. Connecticut
4.1. Southeastern New England.
5. Indiana
5.1. Região vitícola Ohio River Valley.
6. Kentucky
6.1. Região vitícola Ohio River Valley.
7. Louisiana
7.1. Região vitícola Mississippi Delta. 8. Maryland
8.1. Regiões vitícolas:
- Catoctin,
- Cumberland Valley,
- Linganore.
9. Massachusetts
9.1. Regiões vitícolas:
- Martha's Vineyard,
- Southeastern New England.
10. Michigan
10.1. Regiões vitícolas:
- Fennville,
- Lake Michigan Shore,
- Leelanau Peninsula.
11. Mississippi
11.1. Região vitícola Mississippi Delta.
12. Missouri
12.1. Regiões vitícolas:
- Augusta,
- Hermann (1),
- Ozark Mountain.
13. New Jersey
13.1. Região vitícola Central Delaware Valley.
14. New Mexico
14.1. Regiões vitícolas:
- Mesilla Valley,
- Mimbres Valley.
15. New York
15.1. Regiões vitícolas:
- Finger Lakes,
- The Hamptous, Long Island,
- Hudson River Region,
- Lake Erie,
- Lake Erie Islands,
- North Fork of Long Island.
16. Ohio
16.1. Regiões vitícolas:
- Grand River Valley,
- Isle of St. George,
- Loramie Creek,
- Ohio River Valley.
17. Oklahoma
17.1. Região vitícola Ozark Mountain.
18. Oregon
18.1. Regiões vitícolas:
- Columbia Valley,
- Umpqua Valley,
- Walla Walla Valley,
- Willamette Valley.
19. Pensylvânia
19.1. Regiões vitícolas:
- Central Delaware Valley,
- Cumberland Valley,
- Lake Erie,
- Lancaster Valley.
20. Rhode Island
20.1. Região vitícola Southeastern New England
21. Tennessee
21.1. Região vitícola Mississippi Delta
22. Texas
22.1. Regiões vitícolas:
- Bell Mountain,
- Mesilla Valley.
23. Virgínia
23.1. Regiões vitícolas:
- Monticello,
- North Fork of Roanoke,
- Rocky Knob,
- Shenandoah Valley.
24. Washington
24.1. Regiões vitícolas:
- Columbia Valley,
- Walla Walla Valley,
- Yakima Valley.
25. West Virginia
25.1. Regiões vitícolas:
- Kanawha River Valley,
- Ohio River Valley,
- Shenandoah Valley.
(1) A indicação desta região vitícola só é admitida se constar do mesmo rótulo a indicação do Estado a que pertence esta região. »
13. No Anexo III, Capítulo I, « Alemanha »:
- na coluna do meio, ao termo "Samtrot» é aditado o algarismo "(1)» como referência à nota de pé-de-página,
- na coluna do meio, o termo « Clevner Fruephburgunder (1) » é substituído pelo termo « Clevner (1) ».
- na coluna do meio, é suprimido o termo « Raifrench » enquanto sinónimo das castas « Roter Elbling » e « Weisser Elbling ».
14. No Anexo III, Capítulo IV, Itália:
- a nota de pé-de-página (2), que se refere ao nome da casta « Brunello », passa a ter a seguinte redacção:
« (2) Admitido unicamente para o concelho de Montalcino, na província de Siena. »,
- na coluna da direita, é aditado o termo « Malvoisie (3) » como sinónimo da casta « Pinot grigio », acompanhado da seguinte nota de pé-de-página:
« (3) Apenas admitido para a região de Vale de Aosta. » 15. No Anexo IV:
a) Ao Capítulo III, « Austrália », coluna da esquerda, são aditados os nomes de casta « Taminga » e « Merbein Seedless »;
b) Nos Capítulos III, Austrália; VI, Estados unidos da América e VIII, Israel, é suprimido o nome de casta « Emerlad Riesling »;
c) O Capítulo IV, Áustria passa a ter a seguinte redacção:
1.2 // // // « Nome das castas admitidas na Comunidade // Sinónimos admitidos // // // IV. ÁUSTRIA // // Bouviertraube // // Blauburger // // Blauer Burgunder // Blauer Spaetburgunder // Blauer Portugieser // Blauburgunder, Pinot noir // Blauer Wildbacher // // Blauer Zweigelt // Rotburger // Blaufraenkisch // // Cabernet franc // // Cabernet Sauvignon // Cabernet // Chardonnay // // Fruehroter Veltliner // // Furmint // // Gewuerztraminer // // Goldburger // // Gruener Sylvaner // // Roter Sylvaner // Sylvaner // Gruener Veltliner // // Jubilaeumsrebe // // Merlot // // Mueller-Thurgau // // Muskat-Ottonel // // Muskat-Sylvaner // Weisser Sauvignon, Sauvignon blanc // Neuburger // // Roter Muskateller // // Gelber Muskateller // Muskateller // Roter Traminer // // Roter Veltliner // // Rotgipfler // // Rulaender // Grauer Burgunder, Pinot gris // St. Laurent // // Scheurebe // Saemling 88 // Trollinger // // Weisser Burgunder // Pinot blanc // Weisser Riesling // Riesling, Rheinriesling // Welschriesling // // Zierfandler // Spaetrot" // //
d) No Capítulo VI, « Estados Unidos da América », é suprimido o nome de casta « Gray Riesling ».
e) Nos Capítulos VII, « Hungria », X, « Roménia » e XIII, « Jugoslávia », são suprimidos os nomes de castas « Bànàti Rizling », « Riesling de Banat » e « Banatski Rizling »;
No Capítulo VII, « Hungria », coluna da esquerda, os termos « Bànàti Rizling » são substituídos pelo termo « Creatà ». Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro de 1987.
Todavia, são aplicáveis a partir:
- de 1 de Julho de 1987, o disposto no ponto 1 do artigo 1º,
- de 1 de Abril de 1988, o disposto no ponto 4, alínea a), do artigo 1º
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Janeiro de 1986.