Rozhodnutí Rady a Komise
ze dne 12. října 2000
o uzavření protokolu k Dohodě o partnerství a spolupráci zakládající partnerství mezi Evropskými společenstvími a jejich členskými státy na jedné straně a Moldavskou republikou na straně druhé
(2000/684/ES, ESUO, Euratom)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství, a zejména na čl. 44 odst. 1, na poslední větu čl. 47 odst. 2, článek 55, čl. 57 odst. 2, článek 71, čl. 80 odst. 2, články 93, 94, 133 a 308 ve spojení s druhou větou čl. 300 odst. 2 a čl. 300 odst. 3 druhým pododstavcem této smlouvy,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství uhlí a oceli, a zejména na článek 95 této smlouvy,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství pro atomovou energii, a zejména na čl. 101 odst. 2 této smlouvy,
s ohledem na návrh Komise,
s ohledem na souhlas Evropského parlamentu [1],
s ohledem na schválení Rady podle článku 101 Smlouvy o založení Evropského společenství pro atomovou energii,
po konzultaci s Poradním výborem ESUO a se souhlasem Rady,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Dohoda o partnerství a spolupráci zakládající partnerství mezi Evropskými společenstvími a jejich členskými státy na jedné straně a Moldavskou republikou na straně druhé [2], která vstoupila v platnost dnem 1. července 1998, přispívá k dosažení cílů Evropských společenství do té míry, nakolik tvoří základní prvek strategie Evropských společenství a jejich členských států vůči Moldavské republiky.
(2) Jelikož byla dohoda o partnerství a spolupráci podepsána před rozšířením Evropské unie o Rakousko, Finsko a Švédsko, byl dne 15. května 1997 podepsán protokol o rozšíření, kterým se působnost dohody rozšiřuje i na tyto tři nové členské státy.
(3) Strany se dohodly na tom, že protokol budou prozatímně provádět Evropská společenství, Moldavská republika a všechny členské státy s výjimkou Rakouska, Švédska, Finska, Dánska a Portugalska.
(4) Všichni signatáři tohoto protokolu jej nyní ratifikovali,
ROZHODLY TAKTO:
Článek 1
Protokol k Dohodě o partnerství a spolupráci zakládající partnerství mezi Evropskými společenstvími a jejich členskými státy na jedné straně a Moldavskou republikou na straně druhé se schvaluje jménem Evropských společenství, Evropského společenství uhlí a oceli a Evropského společenství pro atomovou energii.
Znění protokolu se připojuje k tomuto rozhodnutí.
Článek 2
Předseda Rady provede jménem Společenství oznámení stanovené v článku 4 uvedeného protokolu. Předseda Komise provede stejné oznámení jménem Evropského společenství uhlí a oceli a Evropského společenství pro atomovou energii.
V Bruselu dne 12. října 2000.
Decisão do Conselho e da Comissão
de 12 de Outubro de 2000
relativa à conclusão do Protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro
(2000/684/CE, CECA, Euratom)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 44.o, a última frase do n.o 2 do seu artigo 47.o, o artigo 55.o, o n.o 2 do seu artigo 57.o, o artigo 71.o, o n.o 2 do seu artigo 80.o, os artigos 93.o, 94.o, 133.o e 308.o, conjugados com o segundo período do n.o 2 e o segundo parágrafo do n.o 3 do seu artigo 300.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e, nomeadamente, o seu artigo 95.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 101.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu(1),
Tendo em conta a aprovação do Conselho em conformidade com o disposto no artigo 101.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
Após consulta ao Comité Consultivo da CECA e com o parecer favorável do Conselho,
Considerando o seguinte:
(1) O Acordo de Parceria e de Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro(2), em vigor desde 1 de Julho de 1998, contribui para a realização dos objectivos das Comunidades Europeias, na medida em que constitui um elemento fundamental da estratégia das Comunidades Europeias e dos seus Estados-Membros em relação à Moldávia.
(2) Uma vez que o Acordo de Parceria e de Cooperação foi assinado antes do alargamento da União Europeia à Áustria, à Finlândia e à Suécia, procedeu-se, em 15 de Maio de 1997, à assinatura de um protocolo a fim de introduzir os três novos Estados-Membros no Acordo de Parceria e de Cooperação.
(3) Existe acordo entre as partes quanto à aplicação provisória do protocolo pelas Comunidades Europeias, a República da Moldávia e todos os Estados-Membros, à excepção da Áustria, da Suécia, da Finlândia, da Dinamarca e de Portugal.
(4) Todos os signatários do protocolo já procederam à sua ratificação,
DECIDEM:
Artigo 1.o
É aprovado, em nome da Comunidade Europeia, da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro.
O texto do protocolo acompanha a presente decisão.
Artigo 2.o
O presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade Europeia, à notificação prevista no artigo 4.o do protocolo. O presidente da Comissão procederá à mesma notificação em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.
Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 2000.