DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Maio de 1997 relativa à marcação e utilização de carne de suíno nos termos do artigo 9º da Directiva 80/217/CEE do Conselho, no que respeita à Bélgica (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/294/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/384/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 6, alínea g), do seu artigo 9º,
Considerando que, em Fevereiro de 1997, as autoridades veterinárias neerlandesas declararam focos de peste suína clássica nos Países Baixos;
Considerando que, em conformidade com o nº 1 do artigo 9º da Directiva 80/217/CEE, foram imediatamente estabelecidas zonas de vigilância em torno dos locais dos focos;
Considerando que as zonas de vigilância relativas a focos confirmados em Soerendonk e Baarle Nassau em Abril foram estabelecidas em colaboração com as autoridades veterinárias belgas, uma vez que incluíam parte do território da Bélgica;
Considerando que todas as explorações suinícolas na parte da zona de vigilância situada em território da Bélgica foram submetidas a uma inspecção semanal por um veterinário; que nessa inspecção são colhidas amostras para exame laboratorial, sempre que tal é julgado necessário; que não foi detectado qualquer manifestação de peste suína clássica na zona;
Considerando que as disposições relativas à utilização de uma marca sanitária na carne fresca constam da Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carne fresca (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/23/CE (4);
Considerando que a Bélgica apresentou um pedido de adopção de uma solução específica no que se refere à marcação e utilização de carne de suíno proveniente de suínos mantidos em explorações situadas numa zona de vigilância estabelecida e abatidos ao abrigo de uma autorização específica da autoridade competente;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
1. Sem prejuízo do disposto na Directiva 80/217/CEE, e, nomeadamente, no nº 6 do seu artigo 9º, a Bélgica fica autorizada a utilizar a marca descrita no nº 1, alínea e) da letra A, do artigo 3º da Directiva 64/433/CEE para a carne de suíno proveniente de animais originários de explorações situadas numa zona de vigilância na Bélgica estabelecida em conformidade com o nº 1 do artigo 9º da Directiva 80/217/CEE, desde que os suínos em questão:
a) Sejam originários de uma exploração em relação à qual, após o inquérito epidemiológico, não tenha sido verificado qualquer contacto com uma exploração infectada;
b) Sejam originários de uma exploração sujeita, durante pelo menos três semanas, a uma inspecção semanal por um veterinário. Essa inspecção deverá ter abrangido todos os suínos mantidos na exploração;
c) Tenham sido submetidos a medidas de protecção estabelecidas em conformidade com o nº 6, alíneas f) e g), do artigo 9º da Directiva 80/217/CEE;
d) Tenham sido abrangidos por um programa de controlo da temperatura corporal e exame clínico. O programa deverá ter sido realizado em conformidade com o anexo I;
e) Tenham sido abatidos no prazo de doze horas após a chegada ao matadouro.
2. A Bélgica velará por que seja emitido, relativamente à carne referida no nº 1, um certificado em conformidade com o anexo II.
Artigo 2º
A carne de suíno em conformidade com as condições do nº 1 do artigo 1º que seja introduzida no comércio intracomunitário deve ser acompanhada do certificado referido no nº 2 do artigo 1º
Artigo 3º
A Bélgica assegurará que os matadouros designados para receber os suínos referidos no nº 1 do artigo 1º não aceitem, no mesmo dia, outros suínos para abate.
Artigo 4º
A Bélgica comunicará aos demais Estados-membros e à Comissão:
a) O nome e endereço dos matadouros designados para receber os suínos para abate referidos no nº 1 do artigo 1º;
b) Um relatório mensal de que constem as seguintes informações:
- a área objecto da aplicação do disposto no artigo 1º,
- o número de suínos abatidos nos matadouros designados,
- o sistema de identificação e o controlo de circulação aplicados aos suínos para abate, nos termos do nº 6, alíneas f) e i), do artigo 9º da Directiva 80/217/CEE do Conselho,
- as instruções relativas à aplicação do programa de controlo da temperatura corporal referido no anexo I.
Artigo 5º
A presente decisão é aplicável até 1 de Julho de 1997.
Artigo 6º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1997.