Decisão da Comissão
de 17 de Janeiro de 2001
relativa ao reaprovisionamento do banco comunitário de vacinas contra a febre catarral ovina
[notificada com o número C(2001) 115]
(2001/69/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1258/1999(2), e, nomeadamente, os seus artigos 6.o e 8.o,
Considerando o seguinte:
(1) A febre catarral ovina é uma doença vírica dos ruminantes transmitida por artrópodes que pode causar grandes perdas económicas na produção de ovinos.
(2) Em Outubro de 2000, na sequência de surtos de febre catarral ovina nas ilhas Baleares e na Córsega, foram enviadas e utilizadas pelos Estados-Membros em causa as 500000 doses do serótipo 2 do banco de vacinas de emergência estabelecido após a adopção da Decisão 2000/477/CE(3).
(3) Na pendência de uma decisão sobre a estratégia definitiva de vacinação para o próximo ano, que poderá prever volumes muito mais elevados, é actualmente necessário reaprovisionar este banco de vacinas de emergência.
(4) As 500000 doses foram insuficientes para responder de forma adequada à situação nas ilhas Baleares e na Córsega. Por esse motivo, foi proposto o reaprovisionamento do banco com 750000 doses.
(5) A indústria farmacêutica estabelecida nos Estados-Membros não produz vacinas contra a febre catarral ovina.
(6) O Laboratório de Onderstepoort, na África do Sul, é o único laboratório que pode produzir uma vacina atenuada monovalente do serótipo 2.
(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. O director-geral da Direcção-Geral da Saúde e Protecção dos Consumidores é autorizado a tomar medidas com o Laboratório de Onderstepoort, da África do Sul, com vista à aquisição de 750000 doses de vacina monovalente (sereótipo 2) contra a febre catarral ovina.
2. As medidas referidas no n.o 1 incluirão o armazenamento de vacinas e o porte aéreo, por forma a que possam ser expedidas rapidamente para os Estados-Membros em causa.
Artigo 2.o
O custo máximo das medidas referidas no artigo 1.o será de 70000 euros.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 2001.