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REGULAMENTO (CEE) Nº 2832/90 DA COMISSÃO
de 28 de Setembro de 1990
que altera o Regulamento (CEE) nº 756/70 relativo à concessão de ajudas ao leite desnatado transformado, tendo em vista a fabricação de caseína e de caseinatos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3879/89 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 11º,
Considerando que o montante da ajuda para 100 quilogramas de leite desnatado transformado em caseína ou caseinatos foi fixado em 6,64 ecus no nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 756/70 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3463/89 (4); que o montante da ajuda deve ser adaptado à evolução dos preços das caseínas no comércio internacional;
Considerando que o comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 756/70, o montante de « 6,64 ecus » é substituído pelo montante de « 7,94 ecus ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1990.