DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1995 que aprova o programa de vigilância da necrose hematopoética infecciosa apresentado pela Finlândia para 1996 e que fixa o nível da participação financeira da Comunidade (Apenas faz fé o texto em língua finlandesa) (96/56/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 24º,
Considerando que a Decisão 90/424/CEE prevê a possibilidade de uma acção financeira da Comunidade para a vigilância da necrose hematopoética infecciosa;
Considerando que, por carta, a Finlândia apresentou um programa de vigilância desta doença;
Considerando que o exame deste programa, modificado por carta de 27 de Julho de 1995, revelou que o mesmo está em conformidade com a Decisão 90/638/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece os critérios comunitários aplicáveis às acções de erradicação e de vigilância de determinadas doenças dos animais (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/65/CEE (4);
Considerando que este programa consta da lista dos programas de vigilância das doenças dos animais que podem beneficiar de uma participação financeira da Comunidade em 1996, estabelecida pela Decisão 95/434/CE da Comissão (5);
Considerando que, à luz da importância do programa para a realização dos objectivos da Comunidade em matéria de sanidade animal, é conveniente fixar a participação financeira da Comunidade em 50 % dos custos suportados pela Finlândia, com um máximo de 145 000 ecus;
Considerando que será concedida uma participação financeira da Comunidade desde que sejam realizadas as acções previstas e que as autoridades apresentem todas as informações necessárias, nos prazos estipulados;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
É aprovado o programa de vigilância da necrose hematopoética infecciosa apresentado pela Finlândia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1996.
Artigo 2º
A Finlândia porá em vigor, em 1 de Janeiro de 1996, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas para aplicar o programa referido no artigo 1º
Artigo 3º
1. A contribuição financeira da Comunidade é fixada em 50 % dos custos suportados pela Finlândia para aplicar o programa referido no artigo 1º, com um máximo de 145 000 ecus.
2. A contribuição financeira da Comunidade será concedida após:
- apresentação trimestral à Comissão de um relatório sobre o estado de adiantamento do programa e as despesas efectuadas,
- apresentação à Comissão, o mais tardar em 1 de Junho de 1997, de um relatório final sobre a execução técnica do programa, acompanhado dos documentos comprovativos relativos às despesas efectuadas.
Artigo 4º
A República da Finlândia é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em de 13 de Dezembro de 1995.