DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Novembro de 1996 que aprova o programa apresentado pela Dinamarca de vigilância e controlo das salmonelas nas aves de capoeira de reprodução para 1997 e que fixa o nível da participação financeira da Comunidade (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/691/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 24º e o seu artigo 32º,
Considerando que a Decisão 90/424/CEE prevê no capítulo 2 do título III a possibilidade de uma participação financeira da Comunidade nas medidas de controlo destinadas à prevenção de zoonoses;
Considerando que a Dinamarca apresentou o seu programa de vigilância e de controlo das salmonelas nas aves de capoeira de reprodução para 1997;
Considerando que este programa consta da lista dos programas de controlo destinados à prevenção de zoonoses que podem beneficiar de uma participação financeira da Comunidade em 1997, estabelecida pela Decisão 96/597/CE da Comissão (3);
Considerando que, à luz da importância do programa para a realização dos objectivos da Comunidade em matéria de sanidade animal, é conveniente fixar a participação financeira da Comunidade em 50 % dos custos suportados pela Dinamarca, com um máximo de 200 000 ecus;
Considerando que este programa se enquadra num plano para a vigilância e o controlo de salmonelas nos bandos de aves de capoeira;
Considerando que a participação financeira da Comissão pode, consoante o caso, dizer respeito à compensação dos proprietários pela destruição de aves de capoeira de reprodução e dos ovos para incubação ou à diferença entre o seu valor calculado e o dos produtos transformados obtidos após tratamento térmico;
Considerando que será concedida uma participação financeira da Comunidade desde que sejam realizadas as acções previstas e que as autoridades apresentem todas as informações necessárias, nos prazos estipulados;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
É aprovado o programa de vigilância e de controlo das salmonelas apresentado pela Dinamarca para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 1997.
Artigo 2º
1. A contribuição financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Dinamarca para aplicar o programa referido no artigo 1º, com um máximo de 200 000 ecus, para:
- consoante o caso, a destruição das aves de capoeira de reprodução ou a diferença entre o valor calculado das aves de capoeira de reprodução e o benefício obtido pela venda das carnes tratadas termicamente provenientes destas aves de capoeira,
- a destruição dos ovos para incubação não incubados,
- consoante o caso, a destruição dos ovos para incubação não incubados ou a diferença entre o valor calculado dos ovos para incubação não incubados e o benefício obtido pela venda dos ovoprodutos tratados termicamente provenientes destes.
2. A contribuição financeira da Comunidade será concedida após:
- apresentação trimestral à Comissão de um relatório sobre o estado de adiantamento do programa e as despesas efectuadas,
- apresentação à Comissão, o mais tardar em 1 de Junho de 1998, de um relatório final sobre a execução técnica do programa, acompanhado dos documentos comprovativos relativos às despesas efectuadas.
Artigo 3º
A Dinamarca é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1996.