Rozhodnutí Rady
ze dne 20. listopadu 2000,
kterým se mění rozhodnutí 1999/70/ES o schválení externích auditorů národních centrálních bank
(2000/737/ES)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství, a zejména na čl. 122 odst. 2,
s ohledem na statut Evropského systému centrálních bank a Evropské centrální banky, a zejména na článek 27.1 tohoto statutu,
s ohledem na doporučení Evropské centrální banky (dále jen "ECB") ze dne 5. října 2000,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Účetnictví ECB a národních centrálních bank mají přezkoumávat nezávislí externí auditoři doporučení Radou guvernérů a schválení Radou Evropské unie.
(2) S ohledem na rozhodnutí 2000/427/ES [1] se zrušuje pro Řecko výjimka uvedená ve čtvrtém bodu odůvodnění rozhodnutí 98/317/ES [2] od 1. ledna 2001, neboť Řecko splňuje nezbytné předpoklady pro zavedení jednotné měny ke dni 1. ledna 2001.
(3) Po zrušení výjimky pro Řecko doporučila Rada guvernérů ECB Radě Evropské unie, aby za externí auditory Trapeza tis Ellados od účetního roku 2001 schválila Ernst & Young (Hellas) Certified Auditors SA a pana Charalamba Stathakise, registrovaného a schváleného auditora.
(4) Je vhodné řídit se doporučením Rady guvernérů a odpovídajícím způsobem změnit rozhodnutí 1999/70/ES [3],
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
V článku 1 rozhodnutí 1999/70/ES se doplňuje nový odstavec, který zní:
"12. Ernst & Young (Hellas) Certified Auditors SA a pan Charalambos Stathakis, registrovaný a schválený auditor, se schvalují jako externí auditoři Trapeza tis Ellados od účetního období 2001."
Článek 2
Toto rozhodnutí bude oznámeno ECB.
Článek 3
Toto rozhodnutí bude zveřejněno v Úředním věstníku Evropských společenství.
V Bruselu dne 20. listopadu 2000.
Decisão do Conselho
de 20 de Novembro de 2000
que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais
(2000/737/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 122.o,
Tendo em conta os estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 27.o,
Tendo em conta a recomendação do Banco Central Europeu (a seguir designado "BCE") de 5 de Outubro de 2000,
Considerando o seguinte:
(1) As contas do BCE e dos bancos centrais nacionais são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
(2) Em conformidade com a Decisão 2000/427/CE(1), tendo a Grécia cumprido as condições necessárias à adopção da moeda única em 1 de Janeiro de 2001, a derrogação concedida à Grécia no considerando 4 da Decisão 98/317/CE(2) foi revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2001.
(3) Na sequência da revogação da derrogação relativa à Grécia, o Conselho do BCE recomendou ao Conselho que aprovasse como auditores externos do Banco da Grécia, relativamente às contas anuais a partir do exercício de 2001, Ernst & Young (Hellas) Certified Auditors SA e Charalambos Stathakis, revisor oficial de contas.
(4) É conveniente seguir a recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE(3) em conformidade,
DECIDE:
Artigo 1.o
Ao artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE é aditado o seguinte número:
"12. Ernst & Young (Hellas) Certified Auditors SA e Charalambos Stathakis, revisor oficial de contas, são aprovados como auditores externos do Banco da Grécia relativamente às contas anuais a partir do exercício de 2001.".
Artigo 2.o
O BCE será notificado da presente decisão.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 2000.