NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 943/2007
ze dne 8. srpna 2007,
kterým se pro hospodářský rok 2007/08 stanoví minimální cena, která má být vyplacena producentům sušených švestek, a částka podpory produkce sušených švestek
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 2201/96 ze dne 28. října 1996 o společné organizaci trhů s produkty zpracovanými z ovoce a zeleniny (1), a zejména na čl. 6b odst. 3 a čl. 6c odst. 7 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V čl. 3 odst. 1 písm. d) nařízení Komise (ES) č. 1535/2003 ze dne 29. srpna 2003, kterým se stanoví prováděcí pravidla k nařízení Rady (ES) č. 2201/96, pokud jde o režim podpory pro produkty zpracované z ovoce a zeleniny (2), se stanoví data hospodářských roků pro sušené švestky.
(2)
Produkty, pro které má být stanovena minimální cena a podpora, jsou uvedeny v článku 3 nařízení Komise (ES) č. 464/1999 ze dne 3. března 1999, kterým se stanoví prováděcí pravidla k nařízení Rady (ES) č. 2201/96, pokud jde o režim podpor pro sušené švestky (3), a charakteristické znaky, které musí tyto produkty vykazovat, jsou stanoveny v článku 2 uvedeného nařízení.
(3)
V souladu s požadavky stanovenými v článcích 6b a 6c nařízení (ES) č. 2201/96 je proto třeba stanovit minimální cenu pro sušené švestky a podporu produkce švestek pro hospodářský rok 2007/08.
(4)
Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro produkty zpracované z ovoce a zeleniny,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Pro hospodářský rok 2007/08 se minimální cena uvedená v čl. 6a odst. 2 nařízení (ES) č. 2201/96 stanoví na 1 935,23 EUR za tunu čisté hmotnosti sušených švestek „d’Ente“ z provozovny producenta.
Pro hospodářský rok 2007/08 se podpora produkce uvedená v čl. 6a odst. 1 nařízení (ES) č. 2201/96 stanoví na 681,79 EUR za tunu čisté hmotnosti švestek.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 8. srpna 2007.
REGULAMENTO (CE) N.o 943/2007 DA COMISSÃO
de 8 de Agosto de 2007
que fixa, para a campanha de comercialização de 2007/2008, o preço mínimo a pagar aos produtores para as ameixas secas e o montante da ajuda à produção para as passas de ameixa
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 6.o-B e o n.o 7 do artigo 6.o-C,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1535/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (2) fixa, no n.o 1, alínea d), do artigo 3.o, as datas das campanhas de comercialização das ameixas secas.
(2)
Os produtos para os quais são fixados o preço mínimo e a ajuda são definidos no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 464/1999 da Comissão, de 3 de Março de 1999, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajuda para as passas de ameixa (3), constando as características a que devem corresponder estes produtos do artigo 2.o do mesmo regulamento.
(3)
É, por conseguinte, conveniente fixar o preço mínimo para as ameixas secas e a ajuda à produção para as passas de ameixa no respeitante à campanha de 2007/2008, em conformidade com os critérios determinados respectivamente nos artigos 6.o-B e 6.o-C do Regulamento (CE) n.o 2201/96.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para a campanha de comercialização de 2007/2008, o preço mínimo, referido no n.o 2 do artigo 6.o-A do Regulamento (CE) n.o 2201/96, é fixado em 1 935,23 EUR por tonelada líquida, à saída do produtor, de ameixas de Ente secas.
Para a campanha de comercialização de 2007/2008, o montante da ajuda à produção a título do n.o 1 do artigo 6.o-A do Regulamento (CE) n.o 2201/96 é fixado em 681,79 EUR por tonelada líquida de passas de ameixa.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Agosto de 2007.