NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 1498/2005
ze dne 15. září 2005,
kterým se mění nařízení (ES) č. 1262/2001, kterým se stanoví prováděcí pravidla k nařízení Rady (ES) č. 1260/2001, pokud jde o nákup a prodej cukru intervenčními agenturami
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1260/2001 ze dne 19. června 2001 o společné organizaci trhů v odvětví cukru (1), a zejména na čl. 9 odst. 3 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle čl. 18 odst. 2 nařízení Komise (ES) č. 1262/2001 (2) mohou intervenční agentury požadovat, aby nakoupený cukr byl dodán v jutových pytlích s vnitřní polyethylenovou vložkou.
(2)
Během uplynulých několika let byly vyvinuty nové druhy obalů pro potraviny. Intervenční agentury vyžadující některé z těchto nových druhů obalů by měly požadovat, aby tyto obaly byly v souladu s nařízením Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1935/2004 ze dne 27. října 2004 o materiálech a předmětech určených pro styk s potravinami a o zrušení směrnic 80/590/EHS a 89/109/EHS (3).
(3)
Nařízení (ES) č. 1262/2001 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(4)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro cukr,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
V čl. 18 odst. 2 nařízení (ES) č. 1262/2001 se druhý pododstavec nahrazuje tímto:
„Intervenční agentury, které požadují nebo souhlasí s tím, aby byl cukr dodán v jiném druhu obalu nežli jsou druhy obalů uvedené v prvním pododstavci, vyžadují, aby tento obal odpovídal požadavkům stanoveným v nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1935/2004 (4). Intervenční agentura může stanovit zvláštní jakost obalu.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost sedmým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 15. září 2005.
REGULAMENTO (CE) N.o 1498/2005 DA COMISSÃO
de 15 de Setembro de 2005
que altera o Regulamento (CE) n.o 1262/2001 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho relativas à compra e venda de açúcar pelos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1262/2001 (2), os organismos de intervenção podem exigir que o açúcar comprado seja entregue acondicionado em sacos de juta com um saco interior de polietileno.
(2)
Nos últimos anos, foram desenvolvidos novos modos de acondicionamento de produtos alimentares. Os organismos de intervenção que exigem alguns desses novos modos de acondicionamento deveriam exigir que o acondicionamento satisfaça os requisitos fixados no Regulamento (CE) n.o 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 2004, relativo aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga as Directivas 80/590/CEE e 89/109/CEE (3).
(3)
O Regulamento (CE) n.o 1262/2001 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1262/2001, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
«O organismo de intervenção que exija ou aceite que o açúcar seja entregue segundo modos de acondicionamento diferentes dos previstos no primeiro parágrafo exigirá que tais acondicionamentos satisfaçam os requisitos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). O organismo de intervenção pode especificar uma determinada qualidade de acondicionamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 2005.