Nařízení Rady (ES) č. 3117/94
ze dne 12. prosince 1994,
kterým se mění nařízení (EHS) č. 1907/90 o některých obchodních normách pro vejce
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 2771/75 ze dne 29. října 1975 o společné organizaci trhu s vejci [1], a zejména na čl. 2 odst. 2 uvedeného nařízení,
s ohledem na návrh Komise,
vzhledem k tomu, že nařízení (EHS) č. 1907/90 [2] stanoví některé obchodní normy pro vejce;
vzhledem k tomu, že by definice šarže měla být uvedena do souladu s nedávnými úpravami týkajícími se povinného vyznačování data minimální trvanlivosti na vejce třídy A;
vzhledem k tomu, že nařízení (EHS) č. 1907/90 vylučuje z oblasti své působnosti přímý prodej vajec od producentů spotřebitelům; že je nezbytné vzít v úvahu zvláštní podmínky pro uvádění vajec na trh v určitých regionech Finska a vyloučit tedy z oblasti jeho působnosti rovněž prodej od producentů do maloobchodních prodejen;
vzhledem k tomu, že doba, po kterou mohou být vejce třídy A prodávána jako "extra" nebo "extra čerstvá", by měla být stanovena buď ve vztahu k datu balení nebo k datu snášky,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Nařízení (EHS) č. 1907/90 se mění takto:
1. v čl. 1 bodu 10 se slova "datem balení nebo třídění" nahrazují slovy "datem minimální trvanlivosti nebo datem balení";
2. v čl. 2 se odstavec 3 nahrazuje tímto:
"3. Toto nařízení se nevztahuje na:
- vejce, která spotřebiteli pro jeho osobní spotřebu prodává přímo producent na svém vlastním hospodářství, na místním veřejném trhu s výjimkou trhů dražebních, nebo při podomním prodeji,
- vejce, s výjimkou prasklých vajec, která místnímu maloobchodníkovi prodává producent v určitých regionech Finska uvedených v příloze II,
za předpokladu, že vejce pocházejí z jeho vlastní produkce, nejsou balena podle článků 10, 11 a 12, a nejsou roztříděna podle jakosti a hmotnosti způsobem stanoveným v tomto nařízení.";
3. článek 12 se nahrazuje tímto:
"Článek 12
Slova "extra" nebo "extra čerstvá" mohou být užita pouze na malém balení obsahujícím vejce třídy A a opatřeném páskou nebo štítkem. Tato slova jsou vytištěna na pásce nebo na štítku, které se musí nejpozději sedmý den po zabalení nebo devátý den po snášce odstranit a zničit."
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 1. ledna 1995.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 12. prosince 1994.
REGULAMENTO (CE) Nº 3117/94 DO CONSELHO de 12 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1907/90 relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos
O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º,
Tendo em conta a prosposta da Comissão,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1907/90 (2) estabelece certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos;
Considerando que a definição de lote deve ser adaptada na sequência da alteração relativa à indicação obrigatória da data de durabilidade mínima para os ovos da categoria « A »;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1907/90 exclui do seu âmbito de aplicação a venda directa de ovos dos produtores aos consumidores; que, a fim de atender às condições específicas da comercialização de ovos em determinadas regiões da Finlândia, as vendas dos produtores aos retalhistas nessas regiões devem ser igualmente excluídas do seu âmbito de aplicação;
Considerando que a duranção do período em que os ovos da categoria A podem ser vendidos como « extra » ou « extrafrescos » deve ser definida relativamente à data de embalagem ou de postura,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 1907/90 é alterado do seguinte modo:
1. No ponto 10 do artigo 1º, a expressão « data de embalagem ou de classificação » é substituída por « data de durabilidade mínima ou de embalagem ».
2. O nº 3 do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:
« 3. O disposto no presente regulamento não é aplicável:
- aos ovos vendidos directamente ao consumidor, para sua utilização pessoal, pelo produtor na sua própria exploração, num mercado público local, com excepção dos mercados de venda por leilão, ou através de venda ambulante,
- aos ovos, com exclusão dos partidos e dos rachados, vendidos pelo produtor aos retalhistas nas regiões específicas da Finlândia referidas no anexo II,
desde que provenham da produção própria dos produtores, não estejam embalados nos termos dos artigos 10º, 11º e 12º e não seja utilizada nunhuma das indicações relativas às categorias de qualidade e classes de peso previstas no presente regulamento. ».
3. O artigo 12º passa a ter a seguinte redacção:
« Artigo 12º
A expressão « extra » ou « extrafrescos » pode ser utilizada nas embalagens pequenas que contenham ovos da categoria A e sejam munidas de uma faixa ou de um rótulo. A palavra « extra » será impressa na faixa ou no rótulo, que deve ser retirado e destruído o mais tardar no sétimo dia seguinte ao da embalagem ou no nono dia após a postura. ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1995.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 1994.