ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 9. prosince 2005,
kterým se Kypr a Malta osvobozují od povinnosti uplatňovat směrnici Rady 2002/54/ES o uvádění osiva řepy na trh
(oznámeno pod číslem K(2005) 4756)
(Pouze řecké a maltské znění je závazné)
(Text s významem pro EHP)
(2005/886/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 2002/54/ES ze dne 13. června 2002 o uvádění osiva řepy na trh (1), a zejména na článek 30a uvedené směrnice,
s ohledem na žádost předloženou Kyprem a Maltou,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Směrnice 2002/54/ES stanoví některá opatření pro uvádění osiva řepy na trh. Uvedená směrnice rovněž stanoví, že členské státy mohou být za určitých podmínek úplně nebo částečně osvobozeny od povinnosti uplatňovat tuto směrnici.
(2)
Osivo řepy není na Kypru a na Maltě běžně rozmnožováno ani uváděno na trh. Pěstování řepy má navíc ve výše uvedených zemích zanedbatelný hospodářský význam.
(3)
Po dobu trvání těchto podmínek by příslušné členské státy měly být osvobozeny od povinnosti uplatňovat ustanovení směrnice 2002/54/ES na dotyčný materiál.
(4)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro osivo a sadbu v zemědělství, zahradnictví a lesnictví,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Kypr a Malta se osvobozují od povinnosti uplatňovat směrnici 2002/54/ES, s výjimkou článku 20.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno Kyperské republice a Maltské republice.
V Bruselu dne 9. prosince 2005.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 9 de Dezembro de 2005
que dispensa Chipre e Malta da obrigação de aplicar a Directiva 2002/54/CE do Conselho relativa à comercialização de sementes de beterrabas
[notificada com o número C(2005) 4756]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas grega e maltesa)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2005/886/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2002/54/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de beterrabas (1), nomeadamente o artigo 30.o-A,
Tendo em conta os pedidos apresentados por Chipre e por Malta,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 2002/54/CE estabelece determinadas disposições relativas à comercialização de sementes de beterrabas. Esta directiva estabelece igualmente que, de acordo com certas condições, os Estados-Membros podem ser completa ou parcialmente dispensados da obrigação de aplicar a directiva.
(2)
As sementes de beterrabas não são habitualmente reproduzidas nem comercializadas em Chipre e em Malta. Além disso, o crescimento das sementes de beterrabas tem uma importância económica mínima nos países mencionados supra.
(3)
Desde que essas condições se mantenham, os Estados-Membros em causa devem ser dispensados da obrigação de aplicar as disposições da Directiva 2002/54/CE ao material em questão.
(4)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Chipre e Malta ficam dispensados da obrigação de aplicar a Directiva 2002/54/CE, à excepção do artigo 20.o
Artigo 2.o
A República de Chipre e a República de Malta são as destinatárias da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 2005.