ROZHODNUTÍ RADY
ze dne 12. června 2007,
kterým se upravují základní platy a příspěvky pro zaměstnance Europolu
(2007/408/SVV)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na akt Rady ze dne 3. prosince 1998, kterým se stanoví služební řád pro zaměstnance Europolu (1) (dále jen „služební řád“), a zejména na článek 44 uvedeného aktu,
s ohledem na podnět Finské republiky (2),
s ohledem na stanovisko Evropského parlamentu (3),
s ohledem na přezkum odměňování úředníků Europolu provedený správní radou Europolu,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V přezkumu odměňování úředníků Europolu zohlednila správní rada změny v životních nákladech v Nizozemsku i změny v platech ve státní službě v členských státech.
(2)
Přezkum vztahující se na období od 1. července 2005 do 30. června 2006 odůvodňuje zvýšení odměn o 1,5 % v období od 1. července 2006 do30. června 2007.
(3)
Rada by na základě přezkumu měla jednomyslným rozhodnutím upravit základní platy a příspěvky úředníků Europolu,
ROZHODLA TAKTO:
Článek 1
S účinkem od 1. července 2006 se služební řád mění takto:
a)
v článku 45 se tabulka základních měsíčních platů nahrazuje tímto:
„1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
1
15 136,93
2
13 592,32
3
9 329,29
9 570,24
9 811,20
10 070,70
10 330,19
10 602,01
10 872,61
11 158,08
11 445,37
11 748,12
12 047,75
4
8 124,50
8 340,75
8 553,91
8 779,42
9 004,93
9 242,78
9 477,56
9 727,80
9 978,00
10 240,60
10 503,18
5
6 694,23
6 870,30
7 043,29
7 228,65
7 414,01
7 611,71
7 806,32
8 013,30
8 217,19
8 433,42
8 649,68
6
5 736,61
5 887,94
6 039,33
6 199,97
6 357,50
6 524,33
6 691,14
6 867,23
7 043,29
7 228,65
7 414,01
7
4 782,03
4 908,69
5 032,25
5 165,09
5 297,91
5 436,94
5 575,94
5 724,23
5 869,42
6 023,88
6 178,34
8
4 065,35
4 173,47
4 278,49
4 392,80
4 503,99
4 621,40
4 738,78
4 865,45
4 989,01
5 121,84
5 251,57
9
3 583,44
3 679,19
3 774,98
3 873,80
3 972,67
4 077,70
4 182,73
4 293,94
4 402,10
4 519,46
4 633,76
10
3 107,71
3 191,13
3 271,43
3 357,91
3 441,34
3 534,01
3 626,68
3 722,44
3 815,11
3 917,07
4 015,92
11
3 011,95
3 092,27
3 169,48
3 252,90
3 336,29
3 425,88
3 512,39
3 605,06
3 697,74
3 796,61
3 892,33
12
2 391,04
2 455,87
2 517,65
2 582,55
2 647,42
2 718,46
2 789,52
2 863,66
2 934,70
3 011,95
3 089,17
13
2 054,29
2 109,90
2 162,42
2 221,12
2 276,73
2 338,50
2 397,20
2 462,06
2 523,87
2 591,82
2 656,68“
b)
v čl. 59 odst. 3 se částka „1 004,36 EUR“ nahrazuje částkou „1 019,43 EUR“;
c)
v čl. 59 odst. 3 se částka „2 008,72 EUR“ nahrazuje částkou „2 038,85 EUR“;
d)
v čl. 60 odst. 1 se částka „267,84 EUR“ nahrazuje částkou „271,86 EUR“;
e)
v dodatku 5 se v čl. 2 odst. 1 částka „280,00 EUR“ nahrazuje částkou „284,20 EUR“;
f)
v dodatku 5 se v čl. 3 odst. 1 částka „12 174,06 EUR“ nahrazuje částkou „12 356,67 EUR“;
g)
v dodatku 5 se v čl. 3 odst. 1 částka „2 739,17 EUR“ nahrazuje částkou „2 780,26 EUR“;
h)
v dodatku 5 se v čl. 3 odst. 2 částka „16 434,98 EUR“ nahrazuje částkou „16 681,50 EUR“;
i)
v dodatku 5 se v čl. 4 odst. 1 částka „1 217,41 EUR“ nahrazuje částkou „1 235,67 EUR“;
j)
v dodatku 5 se v čl. 4 odst. 1 částka „913,07 EUR“ nahrazuje částkou „926,77 EUR“;
k)
v dodatku 5 se v čl. 4 odst. 1 částka „608,70 EUR“ nahrazuje částkou „617,83 EUR“;
l)
v dodatku 5 se v čl. 4 odst. 1 částka „486,96 EUR“ nahrazuje částkou „494,26 EUR“;
m)
v dodatku 5 se v čl. 5 odst. 3 částka „1 718,01 EUR“ nahrazuje částkou „1 743,78 EUR“;
n)
v dodatku 5 se v čl. 5 odst. 3 částka „2 290,68 EUR“ nahrazuje částkou „2 325,04 EUR“;
o)
v dodatku 5 se v čl. 5 odst. 3 částka „2 863,34 EUR“ nahrazuje částkou „2 906,29 EUR“.
Článek 2
Toto rozhodnutí bude zveřejněno v Úředním věstníku Evropské unie.
Článek 3
Toto rozhodnutí nabývá účinku prvním dnem po přijetí.
V Lucemburku dne 12. června 2007.
DECISÃO DO CONSELHO
de 12 de Junho de 2007
que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol
(2007/408/JAI)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Acto do Conselho, de 3 de Dezembro de 1998, que aprova o Estatuto do Pessoal da Europol (1) («Estatuto do Pessoal»), nomeadamente o artigo 44.o,
Tendo em conta a iniciativa da República da Finlândia (2),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),
Tendo em conta a revisão das remunerações dos funcionários da Europol pelo Conselho de Administração da Europol,
Considerando o seguinte:
(1)
Na revisão das remunerações dos funcionários da Europol, o Conselho de Administração tomou em consideração a evolução do custo de vida nos Países Baixos, bem como as alterações dos vencimentos dos funcionários públicos nos Estados-Membros.
(2)
O período de revisão, de 1 de Julho de 2005 a 30 de Junho de 2006, justifica um aumento de 1,5 % da remuneração para o período compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007.
(3)
Compete ao Conselho, deliberando por unanimidade, adaptar os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol, com base na revisão,
DECIDE:
Artigo 1.o
O Estatuto do Pessoal é alterado do seguinte modo:
Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2006:
a)
A tabela de vencimentos mensais de base constante do artigo 45.o é substituída pela seguinte:
«1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
1
15 136,93
2
13 592,32
3
9 329,29
9 570,24
9 811,20
10 070,70
10 330,19
10 602,01
10 872,61
11 158,08
11 445,37
11 748,12
12 047,75
4
8 124,50
8 340,75
8 553,91
8 779,42
9 004,93
9 242,78
9 477,56
9 727,80
9 978,00
10 240,60
10 503,18
5
6 694,23
6 870,30
7 043,29
7 228,65
7 414,01
7 611,71
7 806,32
8 013,30
8 217,19
8 433,42
8 649,68
6
5 736,61
5 887,94
6 039,33
6 199,97
6 357,50
6 524,33
6 691,14
6 867,23
7 043,29
7 228,65
7 414,01
7
4 782,03
4 908,69
5 032,25
5 165,09
5 297,91
5 436,94
5 575,94
5 724,23
5 869,42
6 023,88
6 178,34
8
4 065,35
4 173,47
4 278,49
4 392,80
4 503,99
4 621,40
4 738,78
4 865,45
4 989,01
5 121,84
5 251,57
9
3 583,44
3 679,19
3 774,98
3 873,80
3 972,67
4 077,70
4 182,73
4 293,94
4 402,10
4 519,46
4 633,76
10
3 107,71
3 191,13
3 271,43
3 357,91
3 441,34
3 534,01
3 626,68
3 722,44
3 815,11
3 917,07
4 015,92
11
3 011,95
3 092,27
3 169,48
3 252,90
3 336,29
3 425,88
3 512,39
3 605,06
3 697,74
3 796,61
3 892,33
12
2 391,04
2 455,87
2 517,65
2 582,55
2 647,42
2 718,46
2 789,52
2 863,66
2 934,70
3 011,95
3 089,17
13
2 054,29
2 109,90
2 162,42
2 221,12
2 276,73
2 338,50
2 397,20
2 462,06
2 523,87
2 591,82
2 656,68»
b)
No n.o 3 do artigo 59.o, o montante de «1 004,36 EUR» é substituído por «1 019,43 EUR»;
c)
No n.o 3 do artigo 59.o, o montante de «2 008,72 EUR» é substituído por «2 038,85 EUR»;
d)
No n.o 1 do artigo 60.o, o montante de «267,84 EUR» é substituído por «271,86 EUR»;
e)
No n.o 1 do artigo 2.o do anexo 5, o montante de «280,00 EUR» é substituído por «284,20 EUR»;
f)
No n.o 1 do artigo 3.o do anexo 5, o montante de «12 174,06 EUR» é substituído por «12 356,67 EUR»;
g)
No n.o 1 do artigo 3.o do anexo 5, o montante de «2 739,17 EUR» é substituído por «2 780,26 EUR»;
h)
No n.o 2 do artigo 3.o do anexo 5, o montante de «16 434,98 EUR» é substituído por «16 681,50 EUR»;
i)
No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante de «1 217,41 EUR» é substituído por «1 235,67 EUR»;
j)
No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante de «913,07 EUR» é substituído por «926,77 EUR»;
k)
No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante de «608,70 EUR» é substituído por «617,83 EUR»;
l)
No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante de «486,96 EUR» é substituído por «494,26 EUR»;
m)
No n.o 3 do artigo 5.o do anexo 5, o montante de «1 718,01 EUR» é substituído por «1 743,78 EUR»;
n)
No n.o 3 do artigo 5.o do anexo 5, o montante de «2 290,68 EUR» é substituído por «2 325,04 EUR»;
o)
No n.o 3 do artigo 5.o do anexo 5, o montante de «2 863,34 EUR» é substituído por «2 906,29 EUR».
Artigo 2.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
A presente decisão produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua aprovação.
Feito no Luxemburgo, em 12 de Junho de 2007.