DECISÃO DO CONSELHO
de 14 de Julho de 1986
relativa à celebração do Acordo-quadro de cooperação científica e técnica entre as
Comunidades Europeias e a República da Áustria
(86/357/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
Tendo em conta a recomendação da Comissão,
Considerando que é conveniente aprovar o Acordo-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e a República da Áustria,
DECIDE:
Artigo 1g.
É aprovado em nome da Comunidade Económica Europeia
o Acordo-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e a República da Áustria.
O texto do Acordo-quadro vem anexo à presente decisão.
Artigo 2g.
O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 13g. do Acordo-quadro.
Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1986.