REGULAMENTO (CEE) No 2282/79 DA COMISSÃO de 17 de Outubro de 1979 relativo à classificação de mercadorias na subposição 55.09 A I da pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 280/77 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3o,
Considerando que, a fim de assegurar uma aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classificação pautal de tecidos de algodão em peças (gaze hidrófila), não impregnados nem revestidos de substâncias farmacêuticas, de 100 m de comprimento e 0,65 m de largura, dobrados em acordeão, embrulhados e etiquetados individualmente;
Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 (3) do Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 882/79 (4), refere, na posição 30.04, as pastas (ouates), gazes, tiras e suportes análogos (tais como pensos, esparadrapos e sinapismos), impregnados ou revestidos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho com destino a usos medicinais ou cirúrgicos, excepto os produtos mencionados na nota 3 deste capítulo e, na posição 55.09, os outros tecidos de algodão;
Considerando que estas posições podem ser consideradas para a classificação dos tecidos de algodão referidos;
Considerando que, tendo em conta as suas dimensões, estes artigos, mesmo que sejam embrulhados e etiquetados individualmente, não podem, aquando da importação, ser considerados como acondicionados para venda a retalho com destino a usos medicinais ou cirúrgicos; que, por consequência, não podem ser classificados pela posição 30.04;
Considerando que, pela sua natureza e dimensões, os artigos em questão devem ser classificados pela subposição 55.09 A I;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
Os tecidos de algodão em peças (gaze hidrófila), não impregnados nem revestidos de substâncias farmacêuticas, de 100 m de comprimento e 0,65 m de largura, dobrados em acordeão, embrulhados e etiquetados individualmente, devem ser classificados, na pauta aduaneira comum, na subposição:
55.09 Outros tecidos de algodão:
A. Contendo pelo menos 85 %, em peso, de algodão:
I. De largura inferior de 85 cm.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no oitavo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 17 de Outubro de 1979.