REGULAMENTO (CE) Nº 1938/96 DA COMISSÃO de 8 de Outubro de 1996 que fixa, para a campanha de comercialização de 1995/1996, os montantes das quotizações à produção no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1599/96 (2), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 28º e o nº 5 do seu artigo 28ºA,
Considerando que o nº 1 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 1443/82 da Comissão, de 8 de Junho de 1982, que estabelece as modalidades de aplicação do regime de quotas no sector do açúcar (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 392/94 (4), prevê que os montantes da quotização à produção de base e da quotização B, bem como, se for caso disso, o coeficiente referido no nº 2 do artigo 28ºA do Regulamento (CEE) nº 1785/81, para o açúcar, a isoglicose e o xarope de inulina devem ser fixados antes de 15 de Outubro para a campanha de comercialização anterior;
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 2180/95 da Comissão (5), o montante máximo referido no nº 4, primeiro travessão, do artigo 28º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 foi fixado, para a campanha de comercialização de 1995/1996, em 37,5 % do preço de intervenção do açúcar branco;
Considerando que a perda global previsível verificada em conformidade com os nºs 1 e 2 do artigo 28º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 implica, relativamente à fixação dos montantes da quotização à produção para a campanha de comercialização de 1995/1996, que se tomem em consideração os montantes máximos referidos no nº 3 do artigo 28º do referido regulamento no que diz respeito à quotização à produção de base e a ter em conta para o cálculo da quotização B, nos termos dos nºs 4 e 5 do artigo 28º do mesmo regulamento, um montante igual a 33,2391 % do preço de intervenção do açúcar branco;
Considerando que a perda global verificada com base nos dados conhecidos, nos termos dos nºs 1 e 2 do artigo 28º do Regulamento (CEE) nº 1785/81, é inteiramente coberta pelas receitas das quotizações à produção de base e das quotizações B; que, por conseguinte, não é necessário, relativamente à campanha de comercialização de 1995/1996, fixar o coeficiente referido no nº 2 do artigo 28ºA do referido regulamento;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do açúcar,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os montantes das quotizações à produção no sector do açúcar são fixados, para a campanha de comercialização de 1995/1996, em:
a) 1,2638 ecus por 100 quilogramas de açúcar branco como quotização de base para o açúcar A e o açúcar B;
b) 21,0038 ecus por 100 quilogramas de açúcar branco como quotização B para o açúcar B;
c) 0,5330 ecu por 100 quilogramas de matéria seca como quotização de base para a isoglicose A e a isoglicose B;
d) 8,8153 ecus por 100 quilogramas de matéria seca como quotização B para a isoglicose B;
e) 1,2638 ecus por 100 quilogramas de matéria seca equivalente açúcar/isoglucose como quotização de base para o xarope de inulina A e o xarope de inulina B;
f) 21,0038 ecus por 100 quilogramas de matéria seca equivalente açúcar/isoglucose como quotização B para o xarope de inulina B.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 1996.