REGULAMENTO (CE) Nº 3079/94 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1994 relativo à nomenclatura dos países para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1736/75 do Conselho, de 24 de Junho de 1975, relativo às estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1629/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 41º,
Considerando que o artigo 35º do Regulamento (CEE) nº 1736/75 requer o apuramento dos dados de acordo com a versão em vigor da nomenclatura dos países constante do seu anexo C;
Considerando que o artigo 36º do referido regulamento impõe à Comissão a publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias da nomenclatura dos países na sua versão válida a partir de 1 de Janeiro de cada ano;
Considerando que a versão da nomenclatura dos países válida em 1 de Janeiro de 1994 constava do anexo ao Regulamento (CE) nº 3478/93 da Comissão (3); que, a partir de 1 de Janeiro de 1995, há que ter em conta as alterações decorrentes da entrada em vigor do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (4) e que convém, além disso, introduzir-lhe pequenas adaptações por forma a responder a novas exigências estatísticas e técnicas;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de estatística do comércio externo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A versão válida a partir de 1 de Janeiro de 1995 da nomenclatura dos países para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros consta do anexo ao presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1995.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1994.