DECISÃO DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1991 que revoga a Decisão 90/513/CEE, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na República Federal da Alemanha (91/584/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/174/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10o,
Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário na perspectiva da realização do mercado interno (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/675/CEE (4), e, nomeadamente, o seu artigo 9o,
Considerando que ocorreram vários surtos de peste suína clássica em determinada parte do território da Alemanha;
Considerando que, na sequência da epizootia de peste suína clássica, a Comissão adoptou a Decisão 90/513/CEE, de 16 de Outubro de 1990, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na República Federal da Alemanha (5);
Considerando que a epizootia foi controlada na área descrita na Decisão 90/513/CEE; que é necessário revogar a referida decisão;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
É revogada a Decisão 90/513/CEE.
Artigo 2o
Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio, de modo a dar cumprimento à presente decisão. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3o
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1991.