ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 27. prosince 2004
o financování průzkumu Eurobarometru ze strany Společenství týkající se postoje spotřebitelů k dobrým životním podmínkám farmových zvířat
(2004/921/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na rozhodnutí Rady 90/424/EHS ze dne 26. června 1990 týkající se výdajů ve veterinární oblasti (1), a zejména na článek 17 uvedeného rozhodnutí,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle rozhodnutí Rady 90/424/EHS Společenství poskytne finanční příspěvek na zavedení informační politiky v oblasti ochrany zvířat.
(2)
Tato informační politika zahrnuje mimo jiné i provedení studií nezbytných pro přípravu a rozvoj právních předpisů v oblasti ochrany zvířat.
(3)
Provedení průzkumu hodnotícího postoj spotřebitelů k dobrým životním podmínkám farmových zvířat je součástí této informační politiky v oblasti ochrany zvířat a finanční zdroje nezbytné k tomu, aby Společenství tento průzkum provedlo, budou proto zapojeny a uděleny pod podmínkou, že plánovaný průzkum byl účinně proveden.
(4)
Tento průzkum bude proveden formou zvláštní studie EUROBAROMETRU spadající do působnosti rámcové smlouvy (2) uzavřené mezi Evropským společenstvím zastoupeným Evropskou komisí a konsorciem TNS Opinion and Survey složeným z Taylor Nelson Sofres plc a EOS Gallup Europe a zastoupeným koordinačním centrem European Omnibus Survey „EOS Gallup Europe“.
(5)
Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
ROZHODLA TAKTO:
Jediný článek
Provedení průzkumu o postoji spotřebitelů k dobrým životním podmínkám farmových zvířat, financovaného z rozpočtové položky 17.04.02 z rozpočtu Evropské unie v maximální výši 200 000 EUR, se tímto schvaluje. Tento průzkum bude proveden formou zvláštní studie EUROBAROMETRU spadající do působnosti rámcové smlouvy uzavřené mezi Evropským společenstvím zastoupeným Evropskou komisí a konsorciem TNS Opinion and Survey složeným z Taylor Nelson Sofres plc a EOS Gallup Europe a zastoupeným koordinačním centrem European Omnibus Survey „EOS Gallup Europe“.
V Bruselu dne 27. prosince 2004.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 27 de Dezembro de 2004
relativa ao financiamento pela Comunidade de um inquérito Eurobarómetro sobre as atitudes dos consumidores em relação ao bem-estar dos animais de criação
(2004/921/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o artigo 17.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Ao abrigo da Decisão 90/424/CEE, a Comunidade participará na execução de uma política de informação no domínio da protecção dos animais, fornecendo uma contribuição financeira.
(2)
Esta política de informação inclui, entre outros elementos, a realização de estudos necessários à preparação e ao desenvolvimento da legislação no domínio da protecção dos animais.
(3)
A realização de um inquérito destinado a avaliar as atitudes dos consumidores em relação ao bem-estar dos animais de criação constitui um elemento desta política de informação no domínio da protecção dos animais, pelo que os recursos financeiros necessários à Comunidade para efectuar o referido inquérito devem ser mobilizados e concedidos sob reserva de o inquérito previsto ser realizado de forma eficaz.
(4)
O inquérito será conduzido sob a forma de um estudo Eurobarómetro no âmbito do contrato-quadro (2) concluído entre a Comunidade Europeia, representada pela Comissão Europeia, e TNS Opinion and Survey, um consórcio formado por Taylor Nelson Sofres plc e EOS Gallup Europe, representado pelo centro de coordenação European Omnibus Survey «EOS Gallup Europe».
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
DECIDE:
Artigo único
É aprovada a realização de um inquérito sobre as atitudes dos consumidores em relação ao bem-estar dos animais de criação, a ser financiado pela rubrica orçamental 17.04.02 do orçamento da União Europeia, com um montante máximo de 200 000 euros. O inquérito será conduzido sob a forma de um estudo Eurobarómetro no âmbito do contrato quadro concluído entre a Comunidade Europeia, representada pela Comissão Europeia, e TNS Opinion and Survey, um consórcio formado por Taylor Nelson Sofres plc e EOS Gallup Europe, representado pelo centro de coordenação European Omnibus Survey «EOS Gallup Europe».
Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 2004.