Decisão da Comissão
de 14 de Setembro de 2001
que altera pela terceira vez a Decisão 2001/532/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha
[notificada com o número C(2001) 2683]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/693/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) Registaram-se em Espanha focos de peste suína clássica.
(2) Devido ao comércio de suínos vivos, estes focos podem constituir um perigo para os efectivos de outros Estados-Membros.
(3) Espanha tomou medidas no âmbito da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia.
(4) Espanha tomou medidas adicionais para a serovigilância da peste suína clássica no seu território.
(5) Através da Decisão 2001/532/CE(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/630/CE(5), alterada duas vezes para ter em conta a evolução da situação epidemiológica, a Comissão adoptou determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha.
(6) Devido à persistência da peste suína clássica em certas zonas da Catalunha, em Espanha, é necessário prorrogar as medidas já adoptadas nesta matéria e, de imediato, alterar a Decisão 2001/532/CE.
(7) A presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. O anexo I da Decisão 2001/532/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
2. No artigo 7.o da Decisão 2001/532/CE, a data de "15 de Setembro de 2001" é substituída por "15 de Outubro de 2001".
Artigo 2.o
Os Estados-Membros alterarão as medidas que apliquem ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 2001.