Rozhodnutí Komise
ze dne 19. dubna 1990,
kterým se členské státy osvobozují od povinnosti používat směrnici Rady 70/458/EHS o uvádění osiva zeleniny na trh na některé druhy, kterým se mění rozhodnutí 73/122/EHS a 74/358/EHS a kterým se zrušuje rozhodnutí 74/363/EHS
(90/209/EHS)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského hospodářského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 70/458/EHS ze dne 29. září 1970 o uvádění osiva zeleniny na trh [1], naposledy pozměněnou směrnicí 88/380/EHS [2], a zejména na čl. 42 písm. a) uvedené směrnice,
s ohledem na žádosti podané členskými státy,
vzhledem k tomu, že podle čl. 42 písm. a) směrnice 70/458/EHS mohou být členské státy na vlastní žádost zcela nebo zčásti osvobozeny od povinnosti používat uvedenou směrnici na chřest, čekanku k rychlení a čekanku hlávkovou (italskou), s výjimkou čl. 16 odst. 1 a čl. 30 odst. 1;
vzhledem k tomu, že je na základě žádostí podaných různými členskými státy vhodné osvobodit členské státy, na určitou nebo neurčitou dobu, od povinnosti používat na uvedené druhy zeleniny
- ustanovení směrnice o sestavování vnitrostátních katalogů odrůd, nebo
- ustanovení směrnice o uznávání a kontrole osiva, nebo
- v některých případech všechna ustanovení uvedené směrnice,
s výjimkou, ve všech případech, čl. 16 odst. 1 a čl. 30 odst. 1;
vzhledem k tomu, že toto rozhodnutí nahrazuje všechna předchozí rozhodnutí poskytující osvobození pro tyto druhy; že by proto měla být změněna rozhodnutí Komise 73/122/EHS [3] a 74/358/EHS [4], která osvobozovala od této povinnosti Německo, Lucembursko a Irsko, a zrušeno rozhodnutí Komise 74/363/EHS [5], které osvobozovalo od této povinnosti Spojené království;
vzhledem k tomu, že opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro osivo a sadbu v zemědělství, zahradnictví a lesnictví,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
1. Členské státy uvedené ve sloupci 1 části I přílohy se osvobozují od povinnosti používat ustanovení směrnice 70/458/EHS uvedená ve sloupci 2 na chřest lékařský (Asparagus officinalis L.) na dobu uvedenou ve sloupci 3.
2. Členské státy uvedené ve sloupci 1 části II přílohy se osvobozují od povinnosti používat ustanovení směrnice 70/458/EHS uvedená ve sloupci 2 na čekanku k rychlení (Cichorium intybus L. (partim)) na dobu uvedenou ve sloupci 3.
3. Členské státy uvedené ve sloupci 1 části III přílohy se osvobozují od povinnosti používat ustanovení směrnice 70/458/EHS uvedená ve sloupci 2 na čekanku hlávkovou (italskou) (Cichorium intybus L. (partim)) na dobu uvedenou ve sloupci 3.
Článek 2
Článek 1 rozhodnutí 73/122/EHS se mění takto:
1. V odstavci 1 se zrušují písmena b) a e).
2. V odstavci 2 se zrušují písmena b) a g).
Článek 3
V článku 1 rozhodnutí 74/358/EHS se zrušuje písmeno b).
Článek 4
Rozhodnutí 74/363/EHS se zrušuje.
Článek 5
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 19. dubna 1990.
*****
DECISÃO DA COMISSÃO
de 19 de Abril de 1990
que dispensa os Estados-membros de aplicar a determinadas espécies o disposto na Directiva 70/458/CEE do Conselho, relativa à comercialização de sementes de produtos hortícolas, altera as Decisões 73/122/CEE e 74/358/CEE e revoga a Decisão 74/363/CEE
(90/209/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/458/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, relativa à comercialização de sementes de produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/380/CEE (2), e, nomeadamente a alínea a) do seu artigo 42º,
Tendo em conta os pedidos apresentados pelos Estados--membros,
Considerando que, nos termos do disposto na alínea a) do artigo 42º da Directiva 70/458/CEE e no que diz respeito ao espargo, chicória-witloof (endívia) e chicória de folhas largas (chicória italiana), um Estado-membro pode, a seu pedido, ser total ou parcialmente dispensado de aplicar as disposições da directiva, excepto nos casos em que isso vá de encontro ao disposto no nº 1 do artigo 16º e no nº 1 do artigo 30º;
Considerando que, tendo em conta os pedidos apresentados pelos vários Estados-membros, se afigura indicado dispensar os Estados-membros, com ou sem limitação de tempo, de aplicar às espécies atrás referidas:
- as disposições da já referida directiva relativas ao estabelecimento de catálogos nacionais de variedades,
- as disposições da directiva relativas à certificação e controlo de sementes,
ou
- em determinados casos, todas as disposições da directiva,
com excepção, em todos os casos, do disposto no nº 1 do artigo 16º e no nº 1 do artigo 30º;
Considerando que a presente decisão substitui todas as decisões de dispensa anteriormente adoptadas em relação às já referidas espécies; que, consequentemente, devem ser alteradas as Decisões 73/122/CEE (3) e 74/358/CEE da Comissão (4), que dispensaram, respectivamente, a República Federal da Alemanha e o Luxemburgo e a Irlanda, e deve ser revogada a Decisão 74/363/CEE da Comissão (5), que dispensou o Reino Unido;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
1. No que diz respeito a Asparagus officinalis L. - espargo, os Estados-membros indicados na coluna 1 da parte I de anexo são dispensados de aplicar as disposições da Directiva 70/458/CEE que lhes correspondem na coluna 2 durante o período indicado na coluna 3.
2. No que diz respeito a Cichorium intybus L. (partim) - chicória-witloof (endívia), os Estados-membros indicados na coluna 1 da parte II do anexo são dispensados de aplicar as disposições da Directiva 70/458/CEE que lhes correspondem na coluna 2 durante o período indicado na coluna 3.
3. No que diz respeito a Cichorium intybus L. (partim) - chicória de folhas largas (chicória italiana), os Estados--membros indicados na coluna 1 da parte III do anexo são dispensados de aplicar as disposições da Directiva 70/458/CEE que lhes correspondem na coluna 2 durante o período indicado na coluna 3.
Artigo 2º
O artigo 1º da Decisão 73/122/CEE é alterado do seguinte modo:
1. No nº 1, são suprimidas as alíneas b) e e).
2. No nº 2, são suprimidas as alíneas b) e g).
Artigo 3º
No artigo 1º da Decisão 74/358/CEE, é suprimida a alínea b).
Artigo 4º
É revogada a Decisão 74/363/CEE.
Artigo 5º
São destinatários da presente decisão os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 1990.