DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Novembro de 1998 que aprova os programas de erradicação de doenças dos animais apresentados pelos Estados-membros para 1999 e que fixa o nível da participação financeira da Comunidade [notificada com o número C(1998) 3645/2] (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, alemã, grega, inglesa, francesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, finlandesa e sueca) (98/703/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 24º,
Considerando que a Decisão 90/424/CEE prevê a possibilidade de uma acção financeira da Comunidade para a erradicação e a vigilância das doenças dos animais;
Considerando que os Estados-membros apresentaram programas de erradicação de doenças dos animais nos seus territórios;
Considerando que o exame desses programas mostrou a sua conformidade com a Decisão 90/638/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece os critérios comunitários aplicáveis às acções de erradicação e de vigilância de determinadas doenças dos animais (3), alterada pela Directiva 92/65/CEE (4);
Considerando que esses programas constam da lista de programas de erradicação e de vigilância das doenças dos animais elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 1999, estabelecida pela Decisão 98/584/CE da Comissão (5);
Considerando que, à luz da importância dos programas para a realização dos objectivos da Comunidade em matéria de sanidade animal e de saúde pública, é conveniente fixar a participação financeira da Comunidade em 50 % das despesas efectuadas pelos Estados-membros em causa, até um montante máximo para cada programa;
Considerando que a participação financeira da Comunidade será concedida desde que sejam realizadas as acções previstas e que as autoridades apresentem todas as informações necessárias, nos prazos estipulados;
Considerando que a aprovação de certos programas não prejudica uma decisão da Comissão sobre as regras de erradicação das doenças em causa, com base em pareceres científicos;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
CAPÍTULO I
(Raiva)
Artigo 1º
1. É aprovado o programa de erradicação da raiva apresentado pela Áustria para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Áustria para a compra e distribuição de vacinas e iscos, até um máximo de 250 000 ecus.
Artigo 2º
1. É aprovado o programa de erradicação da raiva apresentado pela Bélgica para o período compreendido entre 1 de Janeiro e de 31 Dezembro de 1999.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Bélgica para a compra e distribuição de vacinas e iscos, até um máximo de 180 000 ecus.
Artigo 3º
1. É aprovado o programa de erradicação da raiva apresentado pela Alemanha para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Alemanha para a compra e distribuição de vacinas e iscos, até um máximo de 2 000 000 ecus.
Artigo 4º
1. É aprovado o programa de erradicação da raiva apresentado pela França para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela França para a compra e distribuição de vacinas e iscos, até um máximo de 300 000 ecus.
Artigo 5º
1. É aprovado o programa de erradicação da raiva apresentado pelo Luxemburgo para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelo Luxemburgo para a compra e distribuição de vacinas e iscos, até um máximo de 70 000 ecus.
Artigo 6º
1. É aprovado o programa de erradicação da raiva apresentado pela Finlândia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Finlândia para a compra e distribuição de vacinas e iscos, até um máximo de 250 000 ecus.
CAPÍTULO II
(Peste suína africana/clássica)
Artigo 7º
1. É aprovado o programa de erradicação da peste suína africana/clássica apresentado pela Itália para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Itália para os testes virológicos e serológicos e para a compensação dos produtores pelo abate de animais, até um máximo de 600 000 ecus.
Artigo 8º
1. É aprovado o programa de erradicação da peste suína clássica apresentado pela Alemanha para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Alemanha para os testes virológicos e serológicos de suínos domésticos e para o controlo da população de suínos selvagem, até um máximo de 1 600 000 ecus.
CAPÍTULO III
(Peripneumonia contagiosa dos bovinos)
Artigo 9º
1. É aprovado o programa de erradicação da peripneumonia contagiosa dos bovinos apresentado por Portugal para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Portugal para a compensação dos produtores pelo abate de animais, até um máximo de 2 000 000 ecus.
CAPÍTULO IV
(Doença vesiculosa dos suínos)
Artigo 10º
1. É aprovado o programa de erradicação da doença vesiculosa dos suínos apresentado pela Itália para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Itália para os testes virológicos e serológicos e para a compensação dos produtores pelo abate de animais seropositivos, até um máximo de 200 000 ecus.
CAPÍTULO V
(Brucelose bovina)
Artigo 11º
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose bovina apresentado pela Grécia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Grécia para a compensação dos produtores pelo abate de animais, até um máximo de 600 000 ecus.
Artigo 12º
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose bovina apresentado por Espanha para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Espanha para a compensação dos produtores pelo abate de animais, até um máximo de 2 500 000 ecus.
Artigo 13º
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose bovina apresentado pela França para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela França para a compensação dos produtores pelo abate de animais, até um máximo de 1 000 000 ecus.
Artigo 14º
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose bovina apresentado pela Irlanda para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Irlanda para a compensação dos produtores pelo abate de animais, até um máximo de 3 000 000 ecus.
Artigo 15º
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose bovina apresentado pela Itália para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Itália para a compensação dos produtores pelo abate de animais, até um máximo de 1 700 000 ecus.
Artigo 16º
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose bovina apresentado por Portugal para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Portugal para a compensação dos produtores pelo abate de animais, até um máximo de 2 400 000 ecus.
CAPÍTULO VI
(Brucelose dos ovinos e caprinos)
Artigo 17º
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos ovinos e caprinos apresentado pela Grécia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Grécia para testes e vacinas e para a compensação dos produtores pelo abate de animais, até um máximo de 1 200 000 ecus.
Artigo 18º
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos ovinos e caprinos apresentado por Espanha para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Espanha para a compensação dos produtores pelo abate de animais, até um máximo de 5 000 000 ecus.
Artigo 19º
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos ovinos e caprinos apresentado pela França para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela França para testes e para a compensação dos produtores pelo abate de animais, até um máximo de 900 000 ecus.
Artigo 20º
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos ovinos e caprinos apresentado pela Itália para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Itália para testes e para a compensação dos produtores pelo abate de animais, até um máximo de 4 500 000 ecus.
Artigo 21º
1. É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos ovinos e caprinos apresentado por Portugal para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Portugal para a compensação dos produtores pelo abate de animais, até um máximo de 2 500 000 ecus.
CAPÍTULO VII
(Anaplasmose, babesiose, pericardite exsudativa dos ruminantes)
Artigo 22º
1. É aprovado o programa de erradicação da anaplasmose e da babesiose na Reunião apresentado pela França para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999.
2. É aprovado o programa de erradicação da babesiose e da pericardite exsudativa dos ruminantes na Martinica apresentado pela França para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999.
3. É aprovado o programa de erradicação da babesiose e da pericardite exsudativa dos ruminantes em Guadalupe apresentado pela França para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999.
4. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela França para a execução dos programas referidos nos nºs 1, 2 e 3, até um máximo de 750 000 ecus.
CAPÍTULO VIII
(Leucose bovina enzoótica)
Artigo 23º
1. É aprovado o programa de erradicação da leucose bovina enzoótica apresentado pela Itália para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Itália para a compensação dos produtores pelo abate de animais, até um máximo de 2 500 000 ecus.
Artigo 24º
1. É aprovado o programa de erradicação da leucose bovina enzoótica apresentado por Portugal para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Portugal para a compensação dos produtores pelo abate de animais, até um máximo de 3 000 000 ecus.
CAPÍTULO IX
(Doença de Aujeszky)
Artigo 25º
1. É aprovado o programa de erradicação da doença de Aujeszky apresentado pela Bélgica para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Bélgica para testes, até 1,25 ecus por teste e um máximo de 550 000 ecus.
Artigo 26º
1. É aprovado o programa de erradicação da doença de Aujeszky apresentado pela Alemanha para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Alemanha para testes, até 1,25 ecus por exame e um máximo de 2 700 000 ecus.
Artigo 27º
1. É aprovado o programa de erradicação da doença de Aujeszky apresentado pelo Reino Unido para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelo Reino Unido para testes, até 1,25 ecus por teste e um máximo de 75 000 ecus.
CAPÍTULO X
(Tuberculose bovina)
Artigo 28º
1. É aprovado o programa de erradicação da tuberculose bovina apresentado pela Grécia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Grécia para a compensação dos produtores pelo abate de animais, até um máximo de 100 000 ecus.
Artigo 29º
1. É aprovado o programa de erradicação da tuberculose bovina apresentado por Espanha para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas por Espanha para a compensação dos produtores pelo abate de animais, até um máximo de 6 200 000 ecus.
Artigo 30º
1. É aprovado o programa de erradicação da tuberculose bovina apresentado pela Itália para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Itália para a compensação dos produtores pelo abate de animais, até um máximo de 800 000 ecus.
CAPÍTULO XI
(Tremor epizoótico dos ovinos)
Artigo 31º
1. É aprovado o programa de erradicação do tremor epizoótico dos ovinos apresentado pela Bélgica para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Bélgica para testes e para a compensação dos produtores pelo abate de animais, até um máximo de 50 000 ecus.
Artigo 32º
1. É aprovado o programa de erradicação do tremor epizoótico dos ovinos apresentado pela França para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela França para testes e para a compensação dos produtores pelo abate de animais, até um máximo de 500 000 ecus.
Artigo 33º
1. É aprovado o programa de erradicação do tremor epizoótico dos ovinos apresentado pelos Países Baixos para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999.
2. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelos Países Baixos para testes, até um máximo de 150 000 ecus.
CAPÍTULO XII
(Disposições finais)
Artigo 34º
A contribuição financeira da Comunidade para os programas referidos nos artigos 1º a 6º será concedida sob reserva:
a) Da entrada em vigor até 1 de Janeiro de 1999 das disposições legislativas, regulamentares e administrativas de execução do programa, por parte do Estado-membro em causa;
b) Da apresentação semestral à Comissão de um relatório sobre o estado de adiantamento do programa e as despesas efectuadas;
c) Da apresentação, até 1 de Junho de 2000, de um relatório final sobre a execução técnica do programa, acompanhado dos documentos comprovativos das despesas efectuadas,
e desde que tenha sido respeitada a legislação comunitária em matéria veterinária.
Artigo 35º
A contribuição financeira da Comunidade para os programas referidos nos artigos 7º a 33º será concedida sob reserva:
a) Da entrada em vigor até 1 de Janeiro de 1999 das disposições legislativas, regulamentares e administrativas de execução do programa, por parte do Estado-membro em causa;
b) Da apresentação trimestral à Comissão de um relatório sobre o estado de adiantamento do programa e as despesas efectuadas,
c) da apresentação à Comissão, até 1 de Junho de 2000, de um relatório final sobre a execução técnica do programa, acompanhado dos documentos comprovativos das despesas efectuadas,
e desde que tenha sido respeitada a legislação comunitária em matéria veterinária.
Artigo 36º
1. A Comissão, em colaboração com as autoridades nacionais competentes, pode proceder a controlos no local, a fim de se assegurar da realização das medidas e das despesas.
A Comissão informará os Estados-membros dos resultados dos controlos.
2. Os artigos 8º e 9º do Regulamento (CEE) nº 729/70 do Conselho (6) aplicar-se-ão mutatis mutandis.
3. A contribuição financeira da Comunidade só será concedida se os programas tiverem sido efectivamente executados de acordo com a regulamentação comunitária.
Artigo 37º
Os Estados-membros, com excepção do Reino da Dinamarca e do Reino da Suécia, são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1998.