DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Janeiro de 1983 que altera a Decisão 74/442/CEE relativa à criação de um Comité Paritário para os problemas sociais dos assalariados agrícolas
(83/54/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Considerando que ocorreram mudanças estruturais nas organizações representativas europeias de assalariados agrícolas, desde a criação do Comité Paritário, e que novas necessidades decorreram do alargamento da Comunidade;
Considerando que a Comissão devem também ter em atenção a situação nos diversos Estados-membros, a fim de assegurar uma participação nos diversos Estados-membros, a fim de assegurar uma participação dos parceiros sociais do sector agrícola nos trabalhos do Comité Paritário, preservando assim a representatividade das forças socio-económicas envolvidas;
Considerando que a presença de observadores de outras organizações para além das referidas no artigo 4o da Decisão 74/441/CEE da Comissão (1) nos trabalhos de Comité pode aumentar a sua eficácia,
DECIDE:
Artigo 1o
A Decisão 74/442/CEE é alterada do seguinte modo:
1. O artigo 4o passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 4o
1. Comité compreende cinquenta e dois membros.
2. Os lugares são atribuídos da seguinte forma:
a) Vinte a seis aos representantes dos empregadores;
b) Vinte e seis aos representantes dos trabalhadores.
3. Os membros do Comité são nomeados pela Comissão, sendo cinquenta por proposta das seguintes organizações de empregadores e de trabalhadores agrícolas:
- organização de empregadores: vinte a cinco membros
- Comité das Organizações Professionais Agrícolas da Comunidade Económica Europeia (COPA)
- organização de trabalhadores: vinte e cinco membros
- Federação Europeia dos Sindicatos de Trabalhadores Agrícolas na Comunidade (EFA).»
2. Ao artigo 13o é aditado um no 4o com a seguinte redacção:
«4. A Comissão, ouvido o Comité, pode convidar outras organizações, para além das citadas no no 3o do artigo 4o, a participar como observadores nos trabalhos do Comité.»
Artigo 2o
A presente decisão entra em vigor a partir de 24 de Janeiro de 1983.
Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1983.