REGULAMENTO (CEE) No 3017/92 DO CONSELHO de 19 de Outubro de 1992 que modifica os direitos anti-dumping no âmbito do processo de reexame de medidas anti-dumping aplicáveis às importações de fibras têxteis sintéticas de poliéster originárias de Taiwan, da Turquia, da Roménia, das Repúblicas da Sérvia e do Montenegro, bem como da antiga República Jugoslava da Macedónia e que encerra o referido processo de reexame relativamente às importações de fibras sintéticas de poliéster originárias do México e dos Estados Unidos da América
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 14o,
Após informação do Conselho de Associação CEE-Turquia, nos termos do no 2 do artigo 47o do protocolo adicional ao Acordo que institui uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia (2),
Tendo em conta a proposta da Comissão apresentada após consultas realizadas no comité consultivo previsto pelo regulamento,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
(1) Pelo Regulamento (CEE) no 3946/88 (3), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo aplicável às importações de fibras têxteis sintéticas de poliéster, originárias de Taiwan, da Turquia, dos Estados Unidos da América, do México, da Roménia e da Jugoslávia.
(2) Em Março de 1990, a Comissão recebeu um pedido de reexame apresentado pela Associação dos Importadores de Fibras Têxteis Sintéticas de Poliéster; na mesma altura, foram formulados pedidos de reexame por exportadores deste produto originários do México, da Roménia e dos Estados Unidos da América.
(3) Tendo decidido, após consulta, que existem elementos de prova suficientes para justificar um reexame, a Comissão, em conformidade com o artigo 14o do Regulamento (CEE) no 2423/88 do Conselho, optou por um reexame integral do Regulamento (CEE) no 3946/88 do Conselho, tendo dado início a um inquérito (4).
(4) A Comissão avisou oficialmente do facto os exportadores, os importadores e os produtores comunitários conhecidos como interessados tendo dado às partes interessadas a oportunidade de dar a conhecer os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição.
Verificou-se que não existiam produtores/exportadores nas Repúblicas da Eslovénia, da Croácia e da Bósnia-Herzegovina. Por conseguinte, é conveniente limitar as medidas anti-dumping eventualmente adoptadas na sequência do reexame às Repúblicas da Sérvia e do Montenegro, bem como à antiga República Jugoslava da Macedónia.
(5) Os exportadores, os importadores, bem como o CIRFS (o Comité internacional das fibras têxteis artificiais e das fibras sintéticas) deram a conhecer os seus pontos de vista por escrito, tendo alguns solicitado e obtido uma audiência.
(6) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para fins da determinação do dumping e do prejuízo, tendo procedido a um controlo no local junto dos:
- produtores comunitários:
- Du Pont de Nemours, GmbH, Alemanha,
- Enka AG, Alemanha,
- Hoechst AG, Alemanha,
- Enichem Fibre SpA, Itália,
- Montefibre SpA, Itália,
- Nurel SA, Espanha,
- La Seda de Barcelona SA, Espanha,
- Rhône Poulenc SA, Espanha,
- Brilen SA, Espanha,
- Finicisa Fibras Sintéticas SA, Portugal,
- Akzo NV, Países Baixos,
- Rhône Poulenc Fibres SA, França,
- Wellman International Ltd, Irlanda;
- importadores comunitários:
- Hugo Bartram KG, Alemanha,
- Jochen von Grundherr, Alemanha;
- produtores não comunitários:
a) Taiwan:
- Chung Shing Textile Co. Ltd, Taipei,
- Far Eastern Textile Ltd, Taipei,
- Nan Ya Plastic Corp., Taipei,
- Shinkong Synthetic Fibres Corp., Taipei,
- Tainan Spinning Co. Ltd, Tainan,
- Tuntex Distinct Corp., Tainan;
b) Turquia:
- Sasa, Artificial and Synthetic Fibres Inc., Adana, que exporta através de Exsa, Adana, sociedade ligada à Sasa,
- Soenmetz Filament, Bursa;
c) Repúblicas da Sérvia e do Montenegro, bem como antiga República Jugoslava da Macedónia:
- Hemteks, Skopje;
d) México:
- Celanese Mexicana SA, México,
- Crisal Textil SA, México,
- Fibras sinteticas SA, Monterrey,
- Kimex SA, México,
- Nylon de México, México;
e) Estados Unidos da América:
- Eastman Chemical Products Inc., Kingsport TE,
- E.I. Du Pont de Nemours and Co., Wilmington DE,
- Hoechst Celanese Fibers, Inc. Charlotte NC,
- Wellman Inc., Johnsonville,
- Martin-Color-Fi Inc., Edgefield,
- Gates Formed-Fibre Product Inc., Auburn,
- Foss Manufacturing Company Inc., Hampton,
- Bollag International Corp., Newell, NC,
- Carter, Moore & Co. Inc., Nova Iorque.
(7) A Comissão recebeu e utilizou informações dos importadores, dos produtores nos países exportadores e dos produtores comunitários.
(8) Os produtores/exportadores foram informados dos principais factos e considerações sobre cuja base estava previsto recomendar a instituição de medidas definitivas. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentação de observações no seguimento da comunicação dessas informações. As respectivas observações foram analisadas, tendo sido tomadas em consideração nas conclusões da Comissão sempre que tal se mostrou oportuno.
(9) O inquérito sobre as práticas de dumping incidiu sobre o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1990 e 31 de Agosto de 1990.
B. REEXAME NO ÂMBITO DO ARTIGO 14o DO REGULAMENTO (CEE) No 2423/88
(10) No que respeita ao prejuízo, a diminuição das importações ou/e a recuperação da situação económica e financeira da indústria comunitária não se reveste de qualquer importância salvo se resultar de factores distintos das medidas anti-dumping em aplicação.
C. PRODUTO
1. Descrição do produto
(11) A definição do produto é idêntica à que consta do Regulamento (CEE) no 3946/88.
(12) O produto objecto de inquérito são as fibras sintéticas de poliéster descontínuas, não cardadas nem penteadas nem de outro modo transformadas para a fiação normalmente denominadas fibras sintéticas de poliéster e correspondentes ao código NC 5503 20 00; este produto é normalmente referido como fibras sintéticas de poliéster.
O produto em causa é um material de base utilizado em diversos estádios do processo de produção de têxteis, em função da natureza dos têxteis a produzir. Cerca de 60 % do consumo comunitário de fibras sintéticas de poliéster é utilizado para a fiação, ou seja, a fabricação de fios para fabricar tecidos após mistura, se necessário, com outras fibras, tais como a la ou o algodão. Cerca de 40 % é utilizado para o enchimento, ou seja, para estofar certos produtos têxteis (por exemplo, almofadas, bancos de automóvel, anoraks, etc.), incluindo igualmente outras aplicações não fiadas tais como a fabricação de moquetas.
(13) Se bem que a utilização potencial e a qualidade das fibras sintéticas de poliéster vendidas possam diferir, tal não implica qualquer diferença significativa nas características físicas de base, na percepção pelos consumidores e na comercialização dos diversos tipos de fibras sintéticas de poliéster consideradas; devem, pois, ser consideradas como um produto para este processo.
Com efeito, foi levantada por importadores a questão de saber se não deveria ser estabelecida uma diferenciação entre as fibras sintéticas de poliéster utilizadas para enchimento e as outras fibras em virtude de uma utilização diferente. No entanto, uma tal diferenciação não é aceitável, pois só seria possível a montante do processo de utilização industrial. Em contrapartida, antes do processo todos os tipos de fibras sintéticas de poliéster têm, em regra, as mesmas características físicas.
Alguns exportadores e importadores solicitaram igualmente que as fibras sintéticas de poliéster com características específicas, tais como as fibras termofugadas ou bicomponentes, possam ser consideradas como um produto diferente e excluídas do âmbito de aplicação do presente processo, dado os respectivos preços excederem largamente os preços de venda das fibras. No entanto, o inquérito revelou que, se bem que existam vários tipos de fibras sintéticas de poliéster com características diversas satisfazendo necessidades específicas, as suas características físicas de base, de aplicação e de utilização são as mesmas que as das outras fibras sintéticas de poliéster. Além disso, o mercado para o produto é formado por séries de tipos de fibras sintéticas de poliéster que se intersectam e que não têm fronteiras suficientemente definidas entre si. Consequentemente, o inquérito revelou que essas características adicionais não tornavam diferentes as fibras que se pretendia serem especiais, pelo que deveriam ser abrangidas pelo âmbito de aplicação do presente processo.
2. Produto similar
(14) A Comissão estabeleceu que as fibras têxteis sintéticas de poliéster produzidas na Comunidade e as fibras vendidas nos mercados internos em Taiwan, nas Repúblicas da Sérvia e do Montenegro e na antiga República Jugoslava da Macedónia, na Turquia, na Roménia, nos Estados Unidos da América e no México são produtos similares aos produtos exportados pelos países acima referidos para a Comunidade em todas as suas características físicas e técnicas essenciais.
D. DUMPING
1. Valor normal
a) Taiwan
(15) A Comissão pôde verificar que três empresas de Taiwan que haviam exportado para a Comunidade venderam, durante o período de referência, no mercado interno, quantidades representativas do produto, designadamente mais de 5 % das exportações para a Comunidade. Todavia, e uma vez que o volume das vendas lucrativas era negligenciável foi necessário calcular o valor normal com base nos custos de produção e numa margem de lucro razoável.
O custo de produção foi calculado com base no conjunto dos custos quer fixos quer variáveis relativos aos materiais e à fabricação no decurso de operações comerciais normais, acrescidos de um montante razoável para cobrir os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais. Dado que as vendas efectuadas no mercado interno registaram um volume representativo, esse montante foi calculado por referência aos encargos suportados pelos produtores de Taiwan, sobre as vendas de produtos similares realizadas no mercado interno. Quanto à margem de lucro, as informações de que a Comissão dispõe indicam que, durante o período do inquérito, não se verificaram vendas rentáveis representativas no mercado interno. Nestas condições, a Comissão estabeleceu a margem de lucro numa outra base razoável, ou seja, a partir dos lucros realizados pelas empresas em causa durante os três últimos anos, sobre a totalidade das vendas do sector de cada empresa; esta margem varia entre 6 e 11 %.
b) Repúblicas da Sérvia e do Montenegro e antiga República Jugoslava da Macedónia
(16) Uma vez que se verificaram vendas no mercado interno em quantidades representativas (mais de 5 % das vendas para exportação para a Comunidade), o valor normal foi calculado com base nos preços realmente pagos ou a pagar durante operações comerciais normais para o produto similar destinado ao consumo no mercado interno, dedução feita de quaisquer descontos e abatimentos.
c) Turquia
(17) Dado que se verificaram vendas no mercado interno em quantidades representativas (mais de 5 % das vendas para exportação para a Comunidade), o valor normal foi calculado com base nos preços realmente pagos ou a pagar durante operações comerciais normais para o produto similar destinado ao consumo no mercado interno, dedução feita de quaisquer descontos ou abatimentos.
d) Roménia
(18) Tendo em conta o facto de a Roménia não poder ser considerada como um país de economia de mercado, a Comissão teve que basear os seus cálculos no valor normal dos produtos em causa num país com economia de mercado. Dado que os importadores e o produtor romeno levantaram objecções contra a Turquia, utilizada no inquérito anterior, aceitaram Taiwan como país análogo. A Comissão verificou que não existiam disparidades significativas no processo ou/e na escala de fabricação, no tipo de produto entre os dois países, nem nas condições de acesso às principais componentes do custo de produção. Por conseguinte, a Comissão concluiu que a escolha de Taiwan era adequada e razoável para determinar o valor normal romeno.
(19) Tal como indicado no considerando 15, o valor normal para Taiwan teve de ser calculado. A este respeito, um importador do produto romeno solicitou que o valor normal assim estabelecido fosse objecto de um ajustamento, argumentando que a Roménia possui uma vantagem comparativa em matéria de abastecimento do petróleo, matéria-prima utilizada na fabricação das fibras poliéster. Este pedido não se revela fundamentado. Com efeito, o inquérito estabeleceu que as empresas de Taiwan, têm igualmente possibilidade de obter as matérias-primas a preços baixos no mercado interno. Uma eventual vantagem do produtor romeno, caso exista, não pode, pois, ser significativa.
Ao calcular o valor normal para efeitos da sua aplicação na Roménia, a Comissão baseou os seus cálculos na situação do produtor de Taiwan com melhores resultados que procedeu ao fabrico do mesmo tipo de produto no seu mercado interno e para a exportação. O Conselho considera que, deste modo, foi largamente tida em conta qualquer vantagem comparativa eventual, tanto mais que o importador em questão não prestou nenhuma quantificação precisa em apoio do seu pedido.
e) Estados Unidos da América e México
(20) Dada a inexistência de contribuição das exportações dos dois países para o prejuízo (ver considerandos 30 e 31) a Comissão considerou desnecessário analisar se existem práticas de dumping.
2. Preços de exportação
(21) Os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelos produtos vendidos para exportação para a Comunidade.
Quando as exportações se efectuaram, tal como é o caso do produtor turco, através de filiais ou de partes associadas implantadas na Comunidade, os preços de exportação foram calculados pela Comissão com base nos preços de revenda ao primeiro comprador independente, devidamente ajustados, de modo a terem em conta o conjunto dos custos, suportados entre a importação e a revenda dos produtos em causa, bem como uma margem considerada razoável para as despesas gerais e os lucros, tendo em conta as margens praticadas pelos produtores independentes do produto em causa.
3. Comparação
(22) Na comparação do valor normal com os preços da exportação considerados transacção a transacção, a Comissão teve em conta, nos termos dos nos 9 e 10 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88, consoante as circunstâncias, as diferenças que afectam directamente a comparabilidade dos preços, tais como os encargos de venda, designadamente as condições de crédito, as despesas de transporte, de seguro e de manutenção, de assistência técnica, de salários pagos aos vendedores e os custos acessórios, quando a fundamentação dos respectivos pedidos foi estabelecida de forma satisfatória e comprovada a ligação directa. Todas as comparações foram efectuadas no estádio de saída da fábrica e ao mesmo nível de comércio.
(23) No respeitante aos preços de exportação praticados tanto pelos produtores da Turquia como pelos produtores das Repúblicas da Sérvia e do Montenegro e antiga República Jugoslava da Macedónia, a Comissão, com vista a uma comparação equitativa, teve em conta, nos termos do no 10, alínea b), do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88, as diferenças resultantes do sistema de imposições na importação aplicáveis às matérias-primas, consoante essas matérias-primas fossem utilizadas para a produção vendida no mercado interno ou para a produção exportada para a Comunidade. Efectuaram-se assim ajustamentos, quando se comprovou que haviam sido concedidas restituições de direitos, na medida em que essas restituições diziam respeito aos materiais fisicamente incorporados no produto exportado para a Comunidade.
4. Margens de dumping
(24) A comparação que precede revela a existência de práticas de dumping. A margem de dumping calculada para cada país ou produtor/exportador é igual à diferença entre o valor normal calculado e o peço de exportação na Comunidade, devidamente ajustados.
Com base no preço franco-fronteira comunitária, as margens médias ponderadas em relação a cada um dos países ou produtores/exportadores em causa são as seguintes:
- Taiwan:
Nan Ya Plastics Corp., Taipei 5,9 %
Far Eastern Textile Ltd., Taipei 6,8 %
Shinkong Synthetic Fibres Corp.,
Taipei 13,0 %
- Roménia: 14,1 %
- Repúblicas da Sérvia e do Montenegro e antiga República Jugoslava da Macedónia:
Hemteks, Skopje 15,6 %
- Turquia:
Sasa, Artificial and Synthetic Fibres
Inc., Adana 11,4 %
(25) Em relação às empresas que não colaboraram no inquérito ou que não se manifestaram junto da Comissão, ou ainda que não responderam ao questionário por esta elaborado, a margem de dumping foi determinada em função dos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no no 7, alínea b), do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2423/88. A este respeito, a Comissão considerou que os resultados do seu inquérito constituíam a base mais adequada para determinar a margem de dumping e que o facto de considerar uma margem menos elevada do que a margem mais elevada detectada junto de cada um dos exportadores que colaboraram no inquérito constituiria uma recompensa pela não colaboração e poderia criar uma possibilidade de evadir o direito anti-dumping. Por conseguinte, a Comissão aplicou a margem adequada mais elevada a essas empresas. O Conselho confirma esta metodologia.
E. PREJUÍZO
(26) Em conformidade com o no 1 do artigo 14o do Regulamento (CEE) no 2423/88, o inquérito incidiu no facto de saber se se verificou ou não uma eventual alteração, para melhor ou para pior, das circunstâncias, tanto no que respeita ao comportamento dos exportadores no mercado comunitário, como no que respeita à situação da indústria comunitária, independentemente das medidas anti-dumping objecto do presente processo de reexame.
(27) A Comissão verificou o seguinte:
1. Comportamento dos exportadores no mercado da Comunidade
a) Cumulação
(28) Para medir o impacte das importações a preços de dumping na indústria comunitária há que examinar em primeiro lugar a oportunidade de manter a metodologia seguida aquando da instituição das medidas objecto do actual reexame, designadamente de cumular o conjunto das importações originárias dos países abrangidos pelo inquérito.
(29) O volume das importações provenientes do México aproxima-se dos 0,1 % em 1990. Se bem que o simples facto das importações mexicanas serem negligenciáveis após a imposição de medidas anti-dumping não justifique nem a sua supressão ipso facto, nem a respectiva não cumulação com as outras importações, o inquérito provou que, atendendo à estrutura de mercado mexicano analisada ao longo de vários anos, é pouco provável que essas exportações para a Comunidade excedam um volume não negligenciável no futuro. Com efeito, a produção mexicana destina-se essencialmente ao mercado americano, o que foi confirmado pelo facto de já entre 1984 e 1990, não obstante uma capacidade de produção mexicana apreciável, a parte de mercado das exportações mexicanas para a Comunidade se manter pouco significativa, oscilando entre, aproximadamente, 0,2 % e 0,5 %, exceptuando um aumento momentâneo de 1 % verificado em 1987.
Por conseguinte, a Comissão é de opinião que, em caso de supressão dos direitos anti-dumping, as importações provenientes do México não devem aumentar sensivelmente, pelo que qualquer contribuição para um prejuízo posterior se afigura pouco provável. Nesta situação, a Comissão considera ser desejável não cumular os efeitos das importações mexicanas com os das importações dos outros países em causa.
(30) O volume das importações provenientes dos Estados Unidos da América registou uma diminuição, representando apenas uma parte de mercado de 0,8 % em 1990. O inquérito permitiu determinar que esta evolução se deve a circunstâncias distintas da existência de direitos anti-dumping. Em primeiro lugar, é conveniente recordar que os principais produtores americanos, que representam a grande maioria das exportações para a Comunidade, não estão sujeitos a tais direitos, ao passo que para os outros produtores os direitos são relativamente baixos. Além disso, a produção americana concentra-se em produtos caros e orienta-se sobretudo para o mercado interno. Nestas condições é pouco provável que para os produtos em causa o volume das exportações americanas tenha sido significativamente influenciado pelos direitos anti-dumping em vigor. Afigura-se pouco provável que essas exportações contribuam para um prejuízo futuro. Esta situação justifica a não cumulação das importações americanas com as dos outros países em causa.
(31) No que diz respeito às importações provenientes dos outros quatro países em causa, nomeadamente de Taiwan e da Turquia (respectivamente de 4,2 % e de 2 %, expressos em partes de mercado de 1990), não são de modo algum negligenciáveis.
(32) Em relação à Roménia e às Repúblicas da Sérvia e do Montenegro e antiga República Jugoslava da Macedónia, ainda que o respectivo volume tenha sofrido uma diminuição sensível após a imposição de medidas anti-dumping e, por conseguinte, se tenha tornado fraco para as Repúblicas Jugoslavas da Sérvia, do Montenegro e da Macedónia, e mesmo negligenciável no que respeita à Roménia, esta diminuição não pode ser explicada a não ser pela existência de medidas anti-dumping.
Com efeito, as exportações romenas, sérvias, montenegrinas e macedónias orientaram-se sempre para a Comunidade, exprimindo-se em partes de mercado significativas e constantes durante os últimos seis anos. Por este motivo, as referidas importações continuam a constituir uma ameaça de prejuízo. Tal como no momento da imposição das medidas objecto de reexame, os efeitos dessas importações devem, pois, ser cumulados com as importações de Taiwan e da Turquia.
(33) O Conselho confirma esta metodologia.
b) Consumo comunitário
(34) A dimensão do mercado comunitário mantém-se relativamente estável. Registou um aumento, passando de 431 535 toneladas em 1988 para 441 033 toneladas em 1989, para se situar em 424 194 toneladas em 1990 (277 507 toneladas durante o período de referência).
c) Volume das importações
(35) Após a introdução de medidas anti-dumping em Dezembro de 1988, o volume das importações de fibras têxteis sintéticas de poliéster provenientes dos quatro países em causa passou de 44 000 toneladas em 1988 para 31 400 toneladas em 1990; no que respeita apenas a Taiwan, as importações aumentaram de 12 000 toneladas em 1988 para 18 000 toneladas em 1990. A parte das importações detida por esses países na Comunidade passou de 10,2 % em 1988 para 7,4 % em 1990.
d) Preço das importações
(36) Durante o período de referência, os preços dessas importações foram inferiores aos preços praticados pela produção comunitária em causa, revelando subcotações que variam, em média, entre 19 % e 25 %. É conveniente recordar que estas subcotações foram estabelecidas enquanto vigoravam as medidas anti-dumping.
2. Situação da indústria comunitária
a) Capacidade de produção, taxa de utilização, existências
(37) A produção comunitária de fibras sintéticas de poliéster passou de 379 286 toneladas em 1988 para 428 147 toneladas em 1989 e para 407 251 toneladas em 1990. Uma vez que a sua capacidade de produção evoluiu de 432 903 toneladas em 1988 para 466 339 toneladas em 1989 e 471 723 toneladas em 1990, a taxa de utilização manteve-se relativamente estável em cerca de 86 a 88 %. Durante este mesmo período, as existências aumentaram de 29 146 toneladas para 56 533 toneladas, ou seja, um aumento de 94 %.
b) Volume de vendas e parte de mercado da indústria comunitária
(38) A quantidade de fibras sintéticas de poliéster vendidas na Comunidade pela indústria comunitária passou de 337 424 toneladas em 1988 para 356 465 toneladas em 1989, para atingir as 330 310 toneladas em 1990 ou 220 207 toneladas durante o período de referência. A parte de mercado da indústria comunitária evoluiu do seguinte modo: 78,2 % em 1988, 80,8 % em 1989 e 79,4 % em 1990.
c) Evolução dos preços
(39) Foi efectuado um inquérito pormenorizado sobre os preços de venda na Comunidade das fibras sintéticas de poliéster produzidas pela indústria comunitária e das fibras importadas dos países abrangidas pelo inquérito.
O inquérito demonstra que, após a imposição de medidas anti-dumping, estes preços registaram um aumento na Comunidade de 1988 a 1989, tendo novamente diminuído em 1990 até atingirem o nível de 1988.
d) Lucros
(40) A Comissão pôde verificar que, em geral, a indústria comunitária tem registado desde 1988 maus resultados financeiros. Não obstante uma ligeira melhoria em 1989, verificou-se uma nova deterioração durante o período de referência. Em 1990, apenas alguns produtores comunitários realizaram escassos lucros, ao passo que um grande número de produtores acusavam perdas significativas. Em média ponderada, a indústria comunitária realizou resultados financeiros negativos da ordem de 2,3 % durante o período de referência.
e) Emprego e investimento
(41) De 1988 a 1990, foram suprimidos 237 postos de trabalho pela indústria comunitária, ou seja, 5 % do emprego na referida indústria, que reduziu os seus investimentos e encerrou duas fábricas.
3. Conclusões sobre a alteração das circunstâncias
(42) Dos elementos anteriores ressalta que a situação de prejuízo da indústria comunitária - declínio das vendas e perdas financeiras - continua a necessitar da protecção contra as importações a preços de dumping originárias de Taiwan, da Roménia, da Turquia e das Repúblicas da Sérvia e do Montenegro e da antiga República Jugoslava da Macedónia. Com efeito, a existência das medidas objecto de reexame não impediu uma subcotação contínua dos preços dos produtores comunitários devido a essas exportações que, aliás, se mantiveram a um nível apreciável. Nestas circunstâncias, a supressão das medidas anti-dumping em vigor contra esses países, preconizada pela Associação dos Importadores Comunitários, não se justifica. Pelo contrário, as medidas devem ser adaptadas às verificações sobre o dumping, bem como sobre o prejuízo resultante do presente inquérito. Em contrapartida, e no caso das importações originárias dos Estados Unidos da América e do México, essas medidas deixam de poder ser consideradas como uma causa de prejuízo presente ou futuro pelas razões indicadas nos considerandos 29 e 30.
(43) Os importadores defenderam que, por ocasião de um pedido de reexame tendo em vista a regovação das medidas em vigor, os direitos existentes só podiam ser alterados no sentido de uma redução.
O Conselho não pode aceitar este argumento. Antes de mais, não foi introduzida qualquer disposição nesse sentido no direito comunitário aplicável, nem no código anti-dumping do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT). Além disso, uma tal regra seria contrária à concepção do instrumento de reexame previsto pelo Regulamento (CEE) no 2423/88. Com efeito, o objectivo do artigo 14o é o de adaptar as medidas à alteração das circunstâncias, tanto no que diz respeito ao dumping, como ao prejuízo daí resultante. Por este motivo, é irrelevante que o pedido de reexame provenha dos importadores, dos exportadores ou dos produtores comunitários.
Isto é tanto mais verdade quanto a Comissão pode, em qualquer momento, reexaminar e adaptar as medidas à alteração de circunstância mesmo que não haja qualquer pedido de uma parte interessada.
F. NÍVEL DOS DIREITOS
1. Taxa
(44) A fim de determinar o montante do direito a criar, a Comissão teve em conta quer as margens de dumping verificadas quer o montante dos direitos necessários à eliminação do prejuízo.
(45) A fim de calcular o limiar de prejuízo, a Comissão teve em conta o facto de a indústria comunitária, no seu conjunto, acusar perdas. É, pois, necessário, que as medidas previstas permitam a essa indústria aumentar os preços para cobrir os respectivos custos de produção e realizar um benefício razoável. Este benefício foi calculado em 8 %, baseando-se na taxa de lucro realizada durante os anos anteriores, bem como na necessidade contínua da indústria em investimentos produtivos de longa duração.
Seguidamente, a Comissão calculou os aumentos de preço necessários à indústria comunitária para cobrir a totalidade dos custos e realizar um lucro de 8 %. Os preços das importações em dumping foram acrescidos do montante assim obtido, expresso em percentagem do preço médio ponderado das suas importações CIF fronteira comunitária.
O limiar de prejuízo individual de cada exportador foi obtido, adicionando esse aumento médio calculado ao direito anti-dumping existente.
(46) O resultado desse cálculo deu uma margem de prejuízo para cada exportador e permite à indústria comunitária aumentar os seus preços, a fim de restabelecer uma situação sa.
(47) Todavia, no que respeita aos produtores/exportadores romenos, sérvios, montenegrinos e macedónios, turcos e de Taiwan, a margem de dumping revelou-se mais baixa do que o cálculo do nível médio de prejuízo. Em conformidade com o no 3 do artigo 13o do Regulamento (CEE) no 2423/88, esta margem deve ser a margem considerada para determinar a taxa do direito em relação aos exportadores em causa.
(48) Dado não poder ser excluída a possibilidade de existirem outros produtores/exportadores que não tenham respondido ao questionário da Comissão, que não se tenham dado a conhecer de outro modo ou que não tenham apresentado as informações consideradas necessárias pela Comissão, revela-se necessário, pelos motivos já indicados no ponto 25, criar o direito estabelecido com base nos dados disponíveis considerados os mais adequados. Aplicou-se, consequentemente, a margem adequada mais elevada a essas empresas.
(49) Não deve ser aplicado qualquer direito relativamente aos produtores do México e dos Estados Unidos da América pelos motivos invocados nos considerandos 29 e 30.
(50) O Conselho confirma esta metodologia.
2. Forma
(51) Não foi avançado qualquer argumento para justificar uma alteração da forma dos direitos anti-dumping objecto de reexame. Nestas condições, a sua manutenção enquanto direito ad valorem revela-se adequada.
G. INTERESSE COMUNITÁRIO
1. Situação da indústria comunitária
(52) Deixar a indústria sem qualquer protecção contra as práticas de concorrência desleais conduziria a uma nova deterioração da sua situação; a indústria comunitária sofreu já um prejuízo no passado, o que deu lugar à imposição das medidas actualmente objecto de reexame. Uma vez que estas medidas não puderam eliminar o prejuízo, os produtores da Comunidade encontram-se ainda numa situação precária. Qualquer nova deterioração poria em perigo o emprego e o investimento num sector industrial do qual dependem numerosas indústrias a montante.
2. Situação dos importadores
(53) Os importadores deram a conhecer a sua posição delicada, estando por um lado, confrontados com importantes produtores comunitários de fibras e tendo, por outro lado, como clientes uma poderosa indústria transformadora desta fibra na qual não se podiam repercutir as medidas anti-dumping no seu conjunto. Por esse motivo, qualquer direito anti-dumping teria como resultado uma diminuição das respectivas margens de lucro e até mesmo a ameaça da sua existência. O Conselho não pôde aceitar este argumento como pertinente. As alegações relativas ao efeito que a manutenção das medidas anti-dumping poderia ter na situação concorrencial e financeira do importadores não foram fundamentadas. Dado que o resultado do reexame é a revogação de determinados direitos impostos em 1988 ou o abaixamento do respectivo nível, as importações deveriam, pelo menos em parte, tornar-se menos onerosas. Além disso, o argumento dos importadores não tem em devida conta o objectivo das medidas anti-dumping ou seja, o restabelecimento de uma concorrência sa e não perturbada por práticas comerciais desleais. Este objectivo ver-se-ia comprometido, caso um importador pudesse fazer-se valer de uma vantagem em seu favor resultante de tais práticas.
3. Ponderação dos interesses
(54) Após ter posto em paralelo os argumentos citados e a contribuição importante das importações em causa para as dificuldades enfrentadas pela indústria comunitária das fibras sintéticas de poliéster, o Conselho concluiu que o interesse da Comunidade exige a manutenção das medidas impostas anteriormente contra essas práticas de dumping sob forma reajustada em conformidade com o resultado do presente inquérito.
H. RECÉM-CHEGADOS
(55) Relativamente aos produtores que tenham entrado recentemente no mercado e não tenham exportado durante o período de referência, a Comissão está disposta a iniciar um processo de reexame, logo que a sociedade exportadora possa apresentar à Comissão elementos de prova suficientes de que não exportou para a Comunidade durante o período do inquérito (considerando 9), de que só deu início às suas exportações após esse período e de que não está aparentada nem ligada a nenhuma das sociedades objecto do presente inquérito.
I. EFICÁCIA DO REGULAMENTO
(56) O presente regulamento deve ser considerado como uma alteração do Regulamento (CEE) no 3946/88, na acepção do no 1 do artigo 15o do Regulamento (CEE) no 2423/88. As medidas caducam após um prazo de cinco anos a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3946/88 passa a ter a seguinte redacção:
« Artigo 1o
1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras têxteis sintéticas de poliéster do código NC 5503 20 00 e originárias de Taiwan, da Roménia, da Turquia e das Repúblicas da Sérvia e do Montenegro e da antiga República Jugoslava da Macedónia.
2. O montante desse direito, calculado com base no preço franco-fronteira comunitário do produto não desalfandegado, é fixado do seguinte modo:
- 13 % para as fibras de poliéster originárias de Taiwan (código Taric adicional 8195), com exclusão das produzidas pelas sociedades seguintes, às quais são aplicados os direitos a seguir indicados:
- Far Eastern Textile Ltd, Taipei 6,8 %
(código Taric adicional 8192)
- Nan Ya Plastics Corp., Taipei 5,9 %
(código Taric adicional 8193)
- Shinkong Synthetic Fibres Corp., Taipei 13,0 %
(código Taric adicional 8194)
- 15,6 % para as fibras de poliéster originárias das Repúblicas Jugoslavas da Sérvia, do Montenegro e da Macedónia
(código Taric adicional 8263),
- 11,4 % para as fibras de poliéster originárias da Turquia
(código Taric adicional 8198),
- 14,1 % para as fibras de poliéster originárias da Roménia
(código Taric adicional 8262).
3. Aplicam-se as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros. ».
Artigo 2o
Os direitos anti-dumping definitivos relativos às importações de fibras sintéticas de poliéster do código NC 5503 20 00 e originárias dos Estados Unidos da América e do México, instituídos pelo Regulamento (CEE) no 3946/88, são abolidos e o processo relativo a estes dois países está encerrado.
Artigo 3o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito no Luxemburgo, em 19 de Outubro de 1992.