Decisão da Comissão
de 18 de Março de 2003
que altera a Decisão 2003/173/CE relativa a medidas de protecção devido a uma forte suspeita de ocorrência de gripe aviária na Bélgica
[notificada com o número C(2003) 879]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/187/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) No final do dia 11 de Março de 2003, as autoridades veterinárias da Bélgica informaram a Comissão de uma forte suspeita da ocorrência de um foco de gripe aviária num bando de aves da província de Antuérpia.
(2) A gripe aviária é uma doença altamente contagiosa das aves de capoeira que constitui uma séria ameaça para a indústria em causa.
(3) As autoridades belgas adoptaram de imediato, antes da confirmação oficial da doença, as acções previstas na Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária(3), prosseguindo, em paralelo, a realização de testes de diagnóstico de confirmação.
(4) Por motivos de clareza e transparência, a Comissão adoptou a Decisão 2003/173/CE(4).
(5) Atendendo aos resultados das análises de laboratório e à situação epidemiológica na Bélgica, importa revogar a Decisão 2003/173/CE.
(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É revogada a Decisão 2003/173/CE.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 2003.