DIRECTIVA DO CONSELHO de 24 de Janeiro de 1979 que altera a Directiva 64/432/CEE no que diz respeito à brucelose e que prorroga um certo número de derrogações, relativas à brucelose e à tuberculose, bem como à peste suína, concedidas à Dinamarca, à Irlanda e ao Reino Unido
(79/111/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, e, nomeadamente, os seus artigos 43o e 100o,
Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de polícia sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 77/98/CEE (2), e, nomeadamente, pelo seu artigo 4o A,
Tendo em conta a proposta da Comissão (3),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5),
Considerando que parece justificado admitir que um efectivo bovina possa beneficiar da qualificação de efectivo oficialmente indemne de brucelose quando se encontre num Estado-membro totalmente indemne desta doença há um longo período;
Considerando que por força do no 3 do artigo 104o do Acta de Adesão, a Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido foram autorizados a manter até 31 de Dezembro de 1977 as suas disposições nacionais para declarar um efectivo bovino oficialmente indemne de tuberculose ou indemne de brucelose; que essa autorização foi prorrogada até 31 de Dezembro de 1978 pela Directiva 78/51/CEE (6);
Considerando que, dados los prazos necessários, para resolver os problemas técnicos de base, é necessário prorrogar por seis meses as derrogações que autorizam os novos Estados-membros a manter os métodos aplicados no seu território para se declarar que um efectivo bovino está oficialmente indemne de tuberculose ou, no caso da Irlanda e do Reino Unido, indemne de brucelose, na acepção do artigo 2o da Directiva 64/432/CEE;
Considerando que, pelo mesmo motivo e com o fim de não interromper o comércio tradicional de animais vivos entre Irlanda e o Reino Unido, é necessário prorrogar pelo mesmo prazo certas derrogações especiais concedidas para esse comércio;
Considerando que, no que diz respeito à peste suína, a Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido foram igualmente autorizados, por disposições com última redacção dada pela Directiva 78/54/CEE (7), a manter as suas disposições nacionais relativas à protecção contra essa doença; que só uma regulamentação comunitária relativa à peste suína pode dar solução definitiva a esse problema; que essa regulamentação está em curso de elaboração e que se devem prorrogar as derrogações concedidas aos três Estados-membros atrás referidos por um período de seis meses de modo a dar ao Conselho a possibilidade de adoptar as regras comuns neste domínio,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
1. É inserido o seguinte número no ponto II, alínea A, do Anexo A da Directiva 64/432/CEE:
«1 A. É igualmente considerado como oficialmente indemne de brucelose um efectivo bovino:
- que se encontre num Estado-membro em que, à data de 1 de Janeiro de 1979, nenhum caso de brucelose bovina tenha sido oficialmente observado durante pelo menos 10 anos;
- que tenha satisfeito durante esse perído as disposições do no 1, com excepção das referidas na subalínea ii) da alínea c), desde que todos os efectivos bovinos do Estado-membro em causa tenham sido submetidos durante o mesmo período a testes de controlo períodicos oficiais.
2. A alínea e) do artigo 2o da Directiva 64/432/CEE passa a ter a seguinte redação:
«e) Efectivo bovino oficialmente indemne de brucelose:
o efectivo que satisfaz às condições enumeradas no ponto II A, alíneas 1 ou 1 A, do Anexo.»
Artigo 2o
Em derrogação da Directiva 64/432/CEE, a Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido ficam autorizados a manter os métodos aplicados no seu território para considerar um efectivo bovino como oficialmente indemne de tuberculose, na acepção do artigo 2o da referida directiva.
As disposições relativas aos testes previstos para os animais que são objecto de comércio intracomunitário permanecem aplicáveis, sob reserva da alínea b) do artigo 4o.
Artigo 3o
Em derrogação da Directiva 64/432/CEE, a Irlanda e o Reino Unido ficam autorizados a manter os métodos aplicados no seu território para considerar um efectivo bovino indemne de brucelose, na acepção do artigo 2o da Directiva 64/432/CEE, sob reserva de aplicação das disposições da referida directiva relativas à presença de animais vacinados contra a brucelose.
As disposições relativas aos testes previstos para os animais que são objecto de comércio intracomunitário permanecem aplicáveis, sob reserva da alínea a) do artigo 4o.
Artigo 4o
As entregas dos bovinos provenientes da Irlanda com destino ao Reino Unido podem efectuar-se em derrogação das disposições da Directiva 64/432/CEE relativas:
a) Ao teste respeitante à brucelose previsto para os animais que são objecto de comércio intracomunitário, não sendo este teste aplicável às entregas de bois castrados;
b) Ao teste de intradermotuberculinização previsto para os animais que são objecto de comércio intracomunitário, sendo este teste substituído por um teste conforme à regulamentação nacional do Estado-membro destinatário acima referido.
Artigo 5o
A data de 31 de Dezembro de 1978 que consta do artigo 3o da Directiva 78/51/CEE é substituída pela data 31 de Janeiro de 1979.
A data de 31 de Dezembro de 1978 que consta dos artigos 1o e 2 da Directiva 78/54/CEE é substituída pela data de 30 de Hunho de 1979.
Artigo 6o
Os artigos 2o, 3o e 4o são aplicáveis de 1 de Fevereiro a 30 de Junho de 1979.
Artigo 7o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva e comunicá-las-ao sem demora à Comissão.
Artigo 8o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas em 24 de Fevereiro de 1979.