Rozhodnutí Komise
ze dne 10. října 2003,
kterým se přiznává dočasná odchylka od směrnice 82/894/EHS, pokud jde o četnost hlášení primárních ohnisek bovinní spongiformní encefalopatie
(oznámeno pod číslem K(2003) 3561)
(Text s významem pro EHP)
(2003/724/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 82/894/EHS ze dne 21. prosince 1982 o hlášení chorob zvířat ve Společenství [1], naposledy pozměněnou nařízením (ES) č. 807/2003 [2], a zejména na čl. 5 odst. 2 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) směrnice 82/894/EHS stanoví pravidla pro hlášení ohnisek některých chorob zvířat ve Společenství, včetně bovinní spongiformní encefalopatie (BSE). Uvedená směrnice stanoví, že členské státy mají hlásit primární ohniska BSE jak Komisi, tak ostatním členským státům, do 24 hodin. Směrnice 82/894/EHS také stanoví, že sekundární ohniska se mají Komisi hlásit každý týden;
(2) různá rozhodnutí Komise, naposledy rozhodnutí 98/12/ES [3], přiznala členským státům dočasné odchylky od požadavků směrnice 82/894/EHS na hlášení primárních ohnisek BSE do 24 hodin. Dočasná odchylka přiznaná v rozhodnutí 98/12/ES stanoví, že všechna ohniska BSE se mají Komisi hlásit každý týden;
(3) na území Společenství se nadále objevují ohniska BSE. Na základě získané zkušenosti se vyžadované týdenní hlášení sekundárních ohnisek BSE jeví jako dostačující. Proto je na místě zachovat dočasnou odchylku, která členským státům povoluje týdenní hlášení primárních ohnisek BSE Komisi;
(4) opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Odchylně od čl. 3 odst. 1 směrnice 82/894/EHS se až do 31. prosince 2007 hlásí každé ohnisko bovinní spongiformní encefalopatie podle článku 4 uvedené směrnice.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 10. října 2003.
Decisão da Comissão
de 10 de Outubro de 2003
que concede uma derrogação temporária à Directiva 82/894/CEE no que diz respeito à frequência de notificação de focos primários de encefalopatia espongiforme bovina
[notificada com o número C(2003) 3561]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/724/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 807/2003(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Directiva 82/894/CEE estabelece regras para a notificação de focos de certas doenças animais, incluindo a encefalopatia espongiforme bovina (EEB), na Comunidade. Esta directiva prevê que os Estados-Membros notifiquem a Comissão e os outros Estados-Membros dos focos primários de EEB, no prazo de 24 horas. A Directiva 82/894/CEE prevê também que a Comissão seja notificada todas as semanas dos focos secundários de EEB.
(2) Várias decisões da Comissão, a última das quais a Decisão 98/12/CE(3), concederam aos Estados-Membros derrogações temporárias aos requisitos estipulados pela Directiva 82/894/CEE de notificação de focos primários de EEB no prazo de 24 horas. A derrogação temporária concedida na Decisão 98/12/CE prevê que a Comissão seja notificada semanalmente de todos focos de EEB.
(3) Continuam a ocorrer focos de EEB na Comunidade. À luz da experiência adquirida, a comunicação semanal dos focos de EEB exigida em relação aos focos secundários parece ser suficiente. Nesse sentido, é adequado manter uma derrogação temporária para os Estados-Membros, permitindo a notificação semanal à Comissão dos focos primários de EEB.
(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Em derrogação ao disposto no n.o 1 do artigo 3.o da Directiva 82/894/CEE, todos os focos de encefalopatia espongiforme bovina serão notificados até 31 de Dezembro de 2007, de acordo com o artigo 4.o da mesma directiva.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 2003.