DECISÃO Nº 616/96/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 25 de Março de 1996 que adapta a Decisão nº 1110/94/CE relativa ao quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998), na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os nºs 1 e 2 do artigo 130ºI,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºB do Tratado (3),
Considerando que, através da Decisão nº 1110/94/CE (4), o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram o quarto programa-quadro para 1994-1998; que o nº 3 do artigo 1º dessa decisão dispõe que o montante global máximo da participação financeira da Comunidade no quarto programa-quadro é de 11 046 milhões de ecus, sendo o montante indicativo para o período de 1994-1996 de 5 472 milhões de ecus e 5 574 milhões de ecus o montante indicativo para o período de 1997-1998;
Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 130ºI do Tratado, o programa-quadro será adaptado ou completado em função da evolução das situações; que a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia determina a necessidade de proceder a ajustamentos financeiros em virtude do aumento que implica, tanto dos recursos como das despesas da Comunidade, no campo da investigação e do desenvolvimento;
Considerando que, por força do acordo sobre o Espaço Económico Europeu, esses três Estados participavam já nas acções comunitárias de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, em troca de uma contribuição financeira para o Orçamento Geral das Comunidades europeias, em que os montantes das suas participações eram classificados como «dotações suplementares» às despesas previstas para as acções de investigação e desenvolvimento;
Considerando que a presente decisão se cinge ao ajustamento dos montantes financeiros tornado necessário pela adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e não altera os objectivos técnicos e científicos, prioridades, acções nos vários domínios, critérios de selecção e outras disposições constantes do quarto programa-quadro;
Considerando, por consequência, que o montante global máximo do programa-quadro deveria ser aumentado e que os recursos suplementares devem ser repartidos de forma linear entre as quatro acções; que este princípio de linearidade se deveria igualmente aplicar à execução de todas as acções do programa-quadro, nos termos do nº 3 do artigo 130ºI do Tratado;
Considerando que a Decisão nº 1110/94/CE e a Decisão 94/268/Euratom do Conselho, de 26 de Abril de 1994, relativa a um programa-quadro de acções comunitárias de investigação e ensino para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (1994-1998) (5), foram adoptadas em simultâneo e para o mesmo período; que, consequentemente, o mesmo deve acontecer com as decisões que adaptam os dois programas-quadro,
DECIDEM:
Artigo único
A Decisão nº 1110/94/CE é alterada do seguinte modo:
1) No nº 3 do artigo 1º:
o montante de «11 046» é substituído por «11 764»,
o montante de «5 472» é substituído por «5 449»,
o montante de «5 574» é substituído por «6 315», e
o montante de «11 641» é substituído por «12 359»;
2) O anexo I é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1996.