*****
REGULAMENTO (CEE) Nº 2988/90 DA COMISSÃO
de 16 de Outubro de 1990
que altera o Regulamento (CEE) nº 1350/72 no que diz respeito à definição das superfícies das plantações de lúpulo
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do lúpulo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2780/90 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 13º,
Considerando que o nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1350/72 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2590/85 (4), define a nível comunitário o conceito de « superfície plantada » a fim de garantir um cálculo uniforme das superfícies elegíveis para ajuda à produção; que a experiência demonstrou que a referida definição já não corresponde às exigências da cultura eficaz do lúpulo;
Considerando que, devido à necessidade crescente de uma aplicação prudente de pesticidas, os plantadores devem poder pulverizar as fiadas exteriores de uma plantação de lúpulo a partir do exterior, a fim de evitar que outras culturas sejam afectadas; que seria, portanto, adequado prever uma distância adicional de cada lado da plantação de lúpulo; que a cultura se tornaria mais fácil se as superfícies de cada extremidade das fiadas necessárias para a operação das máquinas agrícolas fossem ampliadas de cinco para oito metros de comprimento, uma vez que as máquinas agrícolas hoje utilizadas se tornaram mais longas e necessitam de mais espaço para manobrar;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1350/72 é alterado do seguinte modo:
1. A alínea a) passa a ter a seguinte redacção:
« a) Sem prejuízo do disposto na alínea b), a parcela delimitada pela linha dos fios exteriores de fixação dos tutores; no caso de existirem plantações de lúpulo nesta linha, será acrescentada, de cada lado da parcela, uma distância adicional destinada ao trabalho agrícola, cuja largura corresponda à largura média de uma distância destinada ao trabalho agrícola no interior da parcela plantada; esta passagem de serviço suplementar não pode pertencer a uma via pública; »
2. Na alínea b), os termos « mais de cinco metros de comprimento » são substituídos por « mais de oito metros de comprimento ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir da colheita de 1991.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 1990.