Nařízení Komise (EHS) č. 1365/85
ze dne 24. května 1985,
kterým se mění nařízení (EHS) č. 2191/81 a (EHS) č. 2192/81, pokud jde o výši podpory pro máslo
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského hospodářského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 804/68 ze dne 27. června 1968 o společné organizaci trhu s mlékem a mléčnými výrobky [1], naposledy pozměněné nařízením (EHS) č. 1298/85 [2], a zejména na čl. 12 odst. 3 uvedeného nařízení,
vzhledem k tomu, že nařízení Komise (EHS) č. 2191/81 [3] a (EHS) č. 2192/81 [4] naposledy pozměněná nařízením (EHS) č. 1375/84 [5] stanoví výši podpory pro nákup másla neziskovými institucemi a organizacemi, armádami a podobnými silami členských států; že s ohledem na vývoj trhu je nezbytné upravit výši této podpory;
vzhledem k tomu, že opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro mléko a mléčné výrobky,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
V čl. 2 odst. 1 nařízení (EHS) č. 2191/81 a v čl. 2 odst. 1 nařízení (EHS) č. 2192/81 se částka "157 ECU" nahrazuje částkou "150,5 ECU".
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Použije se ode dne 1. června 1985.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 24. května 1985.
REGULAMENTO (CEE) No 1365/85 DA COMISSÃO de 24 de Maio de 1985 que altera os Regulamentos (CEE) no 2191/81 e (CEE) no 2192/81 no que diz respeito ao montante do auxílio para a manteiga
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1298/85 (2) e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 12o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 2191/81 da Comissão (3) e o Regulamento (CEE) no 2192/81 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1375/84 (5), fixam o nível de ajuda ao consumo de manteiga pelas instituições e colectividades sem fins lucrativos bem como pelos Exércitos e unidades similares; que, tendo em conta a evolução da situação do mercado, parece necessário adaptar o montante dessas ajudas;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
No no 1 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2191/81 e no no 1 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2191/81, o montante de «157 ECUs» é, cada vez que aparece, substituído pelo de «150,5 ECUs».
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável a partir do 1o de Junho de 1985.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1985.