REGULAMENTO (CEE) Nº 870/91 DA COMISSÃO de 9 de Abril de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 3878/87 do Conselho, relativo à ajuda à produção para determinadas variedades de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3878/87 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1987, relativo à ajuda à produção para determinadas variedades de arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 832/90 (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 2º,
Considerando que, nos termos do regulamento atrás citado e do Regulamento (CEE) nº 2580/88 da Comissão, de 17 de Agosto de 1988, que fixa as regras para a alteração da lista de determinadas variedades de arroz, previstas no anexo B do Regulamento (CEE) no 3878/87 (3), a partir da campanha de 1988/1989, apenas podem constar do anexo B do Regulamento (CEE) nº 3878/87 as variedades de arroz que correspondam às características morfológicas fixadas no nº 1 do artigo 2º do referido regulamento, bem como a determinadas características bromatológicas;
Considerando que foram efectuadas as análises das amostras das variedades que são objecto de pedidos de inclusão na lista atrás citada e que os resultados levam a alterar a composição dessa lista;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo B do Regulamento (CEE) nº 3878/87 é substituído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1991.