NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 757/2006
ze dne 18. května 2006,
kterým se stanoví vývozní náhrady pro produkty zpracované z obilovin a rýže
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1784/2003 ze dne 29. září 2003 o společné organizaci trhu s obilovinami (1), a zejména na čl. 13 odst. 3 uvedeného nařízení,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1785/2003 ze dne 29. září 2003 o společné organizaci trhu s rýží (2), a zejména na čl. 14 odst. 3 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Dle článku 13 nařízení (ES) č. 1784/2003 a článku 14 nařízení (ES) č. 1785/2003 může být rozdíl mezi kurzy a cenami produktů uvedených v článku 1 uvedeného nařízení na světovém trhu a ve Společenství pokryt vývozní náhradou.
(2)
Na základě článku 14 nařízení (ES) č. 1785/2003 musí být náhrady stanoveny se zřetelem na situaci a na vývojové perspektivy, jednak co se týče dostupného množství obilovin, rýže a zlomkové rýže a jejich ceny na trhu Společenství, a také co se týče cen obilovin, rýže, zlomkové rýže a produktů z obilovin na světovém trhu. Na základě týchž článků je rovněž důležité zajistit vyváženou situaci a přirozený vývoj cen a obchodu na trzích s obilovinami a rýží. Zároveň je třeba vzít v úvahu ekonomický aspekt zamýšlených vývozů a potřebu vyhnout se narušení trhu Společenství.
(3)
Nařízení Komise (ES) č. 1518/95 (3) o dovozním a vývozním režimu produktů zpracovaných z obilovin a rýže, stanovuje v článku 4 zvláštní kritéria, která je třeba vzít v úvahu pro výpočet náhrady pro tyto produkty.
(4)
Přidělenou náhradu pro určité zpracované produkty je třeba odstupňovat podle obsahu popelovin, surových vláken, slupek, bílkovin, tuků nebo škrobu; tento obsah je dobrým ukazatelem množství základního produktu skutečně obsaženého ve zpracovaném produktu.
(5)
U hlíz manioku a jiných kořenových plodin a tropických hlízovitých plodin, jakož i jejich mouček, nyní ekonomický aspekt případných vývozů, zejména vzhledem k povaze a původu těchto produktů, nevyžaduje stanovení vývozních náhrad. U některých produktů zpracovaných z obilovin se nyní vzhledem k malému podílu Společenství na světovém trhu nevyžaduje stanovení vývozní náhrady.
(6)
Situace na světovém trhu nebo specifické požadavky některých trhů mohou mít za následek potřebu rozlišit náhradu poskytovanou pro určité produkty podle jejich místa určení.
(7)
Náhradu je třeba stanovovat jednou za měsíc, přičemž je možné ji mezitím změnit.
(8)
Některé produkty zpracované z kukuřice mohou projít tepelným zpracováním, což by mohlo vést k tomu, že by byla poskytnuta náhrada, která neodpovídá kvalitě produktu. Je tedy nutné upřesnit, že se na tyto produkty, které obsahují předželatinovaný škrob, možnost poskytnutí vývozní náhrady nevztahuje.
(9)
Řídící výbor pro obiloviny nezaujal stanovisko ve lhůtě stanovené předsedou,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Vývozní náhrady pro produkty uvedené v článku 1 nařízení (ES) č. 1518/95 se stanovují dle přílohy tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 19. května 2006.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 18. května 2006.
REGULAMENTO (CE) N.o 757/2006 DA COMISSÃO
de 18 de Maio de 2006
que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativo à organização comum dos mercados no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 13.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativo à organização comum do mercado do arroz (2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 14.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 e do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003, a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1.o destes regulamentos e os preços destes produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação.
(2)
Por força do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 3072/95, as restituições devem ser fixadas tomando em consideração a situação e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu preço no mercado da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos cereais no mercado mundial. Por força dos mesmos artigos, importa também assegurar aos mercados dos cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico das exportações em questão e o interesse em evitar perturbações no mercado da Comunidade.
(3)
O Regulamento (CE) n.o 1518/95 da Comissão (3), relativo ao regime de importação e de exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz, definiu, no seu artigo 4.o, os critérios específicos que se devem ter em conta para o cálculo da restituição em relação a estes produtos.
(4)
É conveniente graduar a restituição a atribuir a determinados produtos transformados, conforme os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celulose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias gordas ou em amido, sendo este teor particularmente significativo da quantidade de produto de base incorporado, de facto, no produto transformado.
(5)
No que diz respeito às raízes de mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que poderiam ser previstas, tendo em conta sobretudo a natureza e a origem destes produtos, não necessita actualmente de fixação de uma restituição à exportação. Em relação a determinados produtos transformados à base de cereais, a fraca importância da participação da Comunidade no comércio mundial não torna actualmente necessária a fixação de uma restituição à exportação.
(6)
A situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados podem tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação a certos produtos, segundo o seu destino.
(7)
A restituição deve ser fixada uma vez por mês; que pode ser alterada no intervalo.
(8)
Certos produtos transformados à base de milho podem ser submetidos a um tratamento térmico que pode dar origem à concessão de uma restituição que não corresponde à qualidade do produto. É conveniente especificar que estes produtos, que contêm amido pré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições à exportação.
(9)
O Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As restituições aplicáveis à exportação dos produtos referidos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1518/95 são fixadas em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 19 de Maio de 2006.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 2006.