ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 1. června 2006,
kterým se mění rozhodnutí 92/452/EHS, pokud jde o některé týmy pro odběr a produkci embryí ve Spojených státech amerických
(oznámeno pod číslem K(2006) 2097)
(Text s významem pro EHP)
(2006/395/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 89/556/EHS ze dne 25. září 1989 o veterinárních otázkách obchodu s embryi skotu ve Společenství a dovozu těchto embryí ze třetích zemí (1), a zejména na čl. 8 odst. 1 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Rozhodnutí Komise 92/452/EHS ze dne 30. července 1992, kterým se stanoví seznam týmů pro odběr embryí schválených ve třetích zemích pro vývoz embryí skotu do Společenství (2), stanoví, že členské státy mohou dovážet embrya pouze ze třetích zemí, kde byla odebrána, zpracována a skladována týmy pro odběr embryí uvedenými na seznamu v uvedeném rozhodnutí.
(2)
Spojené státy americké požadují, aby byly učiněny změny v seznamech pro uvedenou zemi, pokud jde o některé týmy pro odběr a produkci embryí.
(3)
Spojené státy americké poskytly záruky ohledně souladu s příslušnými pravidly, které stanoví směrnice 89/556/EHS, a dotčené týmy pro odběr embryí byly oficiálně schváleny pro vývoz do Společenství veterinárními útvary uvedené země.
(4)
Rozhodnutí 92/452/EHS by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(5)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Příloha rozhodnutí 92/452/EHS se mění podle přílohy tohoto rozhodnutí.
Článek 2
Toto rozhodnutí se použije od třetího dne po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Článek 3
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 1. června 2006.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 1 de Junho de 2006
que altera a Decisão 92/452/CEE no que se refere a determinadas equipas de colheita e produção de embriões nos Estados Unidos da América
[notificada com o número C(2006) 2097]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2006/395/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão 92/452/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade (2), prevê que os Estados-Membros apenas importem embriões de países terceiros se estes tiverem sido colhidos, tratados e armazenados por equipas de colheita de embriões enumeradas na referida decisão.
(2)
Os Estados Unidos da América solicitaram a introdução de alterações às referidas listas, no que diz respeito às entradas desse país respeitantes a determinadas equipas de colheita e produção de embriões.
(3)
Os Estados Unidos da América apresentaram garantias relativamente à observância das regras pertinentes previstas pela Directiva 89/556/CEE e as equipas de colheita de embriões em causa foram oficialmente aprovadas pelos serviços veterinários desse país no que se refere às exportações para a Comunidade.
(4)
A Decisão 92/452/CEE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 92/452/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir do terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 2006.