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REGULAMENTO (CEE) Nº 35/88 DA COMISSÃO
de 5 de Janeiro de 1988
que rectifica o Regulamento (CEE) nº 2161/87 no que diz respeito ao montante da ajuda à produção para as sultanas e as uvas secas de Corinto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3909/87 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1277/84 do Conselho, de 8 de Maio de 1984, que fixa as regras gerais do regime de ajuda à produção no sector das frutas e produtos hortícolas transformados (3), inclui disposições relativas aos métodos que permitem determinar a ajuda à produção;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2161/87 da Comissão (4), fixou, nomeadamente para a campanha de 1987/1988, o montante da ajuda à produção para as sultanas e as uvas secas de Corinto; que é conveniente corrigir determinados elementos tomados em consideração aquando da determinação do montante da ajuda; que a correcção, favoràvel aos operadores, deve produzir efeitos no início da campanha de 1987/1988;
Considerando que o Comité de Gestão dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No anexo do Regulamento (CEE) nº 2161/87, o montante da ajuda à produção de « 52,224 ECUs » por 100 kg de peso líquido para as sultanas da categoria 4 é substituído pelo montante de « 60,924 » ECUs por 100 kg de peso líquido.
O complemento da ajuda será a pedido do operador.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1987.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 1988.