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REGULAMENTO (CEE) Nº 1822/86 DA COMISSÃO
de 30 de Maio de 1986
que altera o Regulamento (CEE) nº 1061/69 no respeitante aos métodos de análise para a determinação do teor de amido dos concentrados de proteínas de soja bem como das mercadorias que contêm tais produtos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2055/84 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,
Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1061/69 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 419/77 (4), define os métodos de análise para a execução do Regulamento (CEE) nº 3033/80 do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, relativo ao regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas (5);
Considerando que, na sequência de estudos efectuados, se verifica ser necessário, para a determinação do teor de amido dos concentrados de proteínas de soja bem como das mercadorias que os contêm, substituir o método de análise prescrito por um método mais apropriado;
Considerando que o método exposto no anexo apresenta melhores garantias;
Considerando que é oportuno alterar determinadas denominações químicas;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 1061/69 é alterado do seguinte modo:
1. O texto do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1061/69 passa a ter a seguinte redacção:
« Artigo 1º
1. Quando a classificação de uma mercadoria, referida no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3033/80, numa das subposições da pauta aduaneira comum depende do seu teor, em peso, de amido ou de fécula, esse teor é determinado em função da quantidade de amido ou de fécula no estado anidro contida na referida mercadoria.
2. O teor, em peso, de amido ou de fécula dos concentrados de proteínas de soja bem como das mercadorias que contêm tais produtos é determinado segundo o método enzimático definido no Anexo V.
3. O teor, em peso de amido ou de fécula de mercadorias diferentes das referidas no nº 2 acima é determinado segundo o método EWERS modificado, definido no Capítulo I Anexo I da Terceira Directiva 72/199/CEE da Comissão (1).
Todavia, quando a mercadoria em causa contém amidos ou féculas diferentes dos naturais, sem conter ao mesmo tempo sacarose ou açúcar invertido, o teor, em peso, de amido ou de fécula desta mercadoria é determinado segundo o método de sacarificação definido no Anexo I.
Para a aplicação das disposições do presente número, as dextrinas são consideradas como amidos ou féculas diferentes dos naturais.
(1) JO nº L 123 de 29. 5. 1972, p. 6. »
2. O artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:
« Artigo 4º
A proporção de D-manitol contido nas mercadorias das subposições 29.04 C III e 38.19 T da pauta aduaneira comum, calculada com base no seu teor de D-glucitol (sorbitol), é determinada segundo o método definido no Anexo IV. »
3. O Anexo IV é alterado do seguinte modo:
a) O título passa a ter a seguinte redacção:
« DETERMINAÇÃO DO D-MANITOL CONTIDO NAS MERCADORIAS DAS SUBPOSIÇÕES 29.04 C III E 38.19 T DA PAUTA ADUANEIRA COMUM CALCULADA COM BASE NO SEU TEOR DE D-GLUCITOL »;
b) O nº I passa a ter a seguinte redacção:
« I. Princípio
Para determinar a proporção de D-manitol contido nas mercadorias das subposições 29.04 C III e 38.19 T da pauta aduaneira comum, calculada com base no seu teor de D-glucitol, utiliza-se a cromatografia em fase gasosa. Para este fim é necessário transformar previamente os produtos não voláteis nos seus derivados acetilados. »;
c) O nº III, alínea b), passa a ter a seguinte redacção:
« b) Condições em que se pode praticar a cromatografia:
Temperatura de injecção: 300 °C,
Temperatura da coluna: 210 °C,
Débito do gás vector (por exemplo, azoto): 25 ml/minuto,
Débito de hidrogéneo: 25 ml/minuto,
Quantidade injectada: 1 microlitro.
O pico do D-manitol aparece antes do pico do D-glucitol.
Para determinar a proporção de D-manitol contido nas mercadorias analisadas, calculada com base no seu teor de D-glucitol, basta calcular a relação entre as áreas dos dois picos correspondentes. »
4. O texto do anexo ao presente regulamento é aditado como Anexo V.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1986.