Decisão da Comissão
de 16 de Outubro de 2000
relativa a uma contribuição financeira complementar da Comunidade para a erradicação da peste suína clássica na Bélgica em 1997 e 1998
[notificada com o número C(2000) 3011]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/632/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1258/1999(2), e, nomeadamente, os n.os 3 e 5 do seu artigo 3.o, bem como o seu artigo 6.o;
Considerando o seguinte:
(1) Registaram-se focos de peste suína clássica na Bélgica em Julho de 1997. O aparecimento desta doença constitui um perigo grave para o efectivo da Comunidade e, para ajudar a erradicar a doença o mais rapidamente possível, a Comunidade pode participar financeiramente nas despesas elegíveis suportadas pelo Estado-Membro.
(2) Em 3 de Junho de 1998, a Bélgica apresentou um pedido de reembolso para a totalidade das despesas ocorridas no seu território em 1997 e 1998, completado com os dados recebidos em 18 de Janeiro de 2000.
(3) A Comissão adoptou as Decisões 98/61/CE(3) e 98/674/CE(4), relativas à contribuição financeira da Comunidade para a erradicação da peste suína clássica, bem como a Decisão 1999/20/CE(5), relativa à prevenção da peste suína clássica. Estas decisões permitiram o pagamento de três fracções a título de adiantamento num montante total de 3,15 milhões de euros.
(4) Deve-se actualmente fixar o montante da última fracção da contribuição financeira da Comunidade.
(5) A Comissão verificou a aplicação de todas as regras comunitárias em matéria veterinária e o respeito das condições da contribuição financeira da Comunidade.
(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Bélgica pode beneficiar de uma quarta e última fracção de, no máximo, 365000 euros a título da contribuição financeira da Comunidade para as despesas elegíveis suportadas no âmbito das medidas de erradicação dos focos de peste suína clássica surgidos nos anos de 1997 e 1998.
Artigo 2.o
O saldo da contribuição financeira da Comunidade é pago à Bélgica a partir da data da adopção da presente decisão.
Artigo 3.o
O Reino da Bélgica é o destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 2000.