NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 1269/2004
ze dne 9. července 2004,
kterým se pozastavují nákupy másla v některých členských státech
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1255/1999 ze dne 17. května 1999 o společné organizaci trhu s mlékem a mléčnými výrobky (1),
s ohledem na nařízení Komise (ES) č. 2771/1999 ze dne 16. prosince 1999, kterým se stanoví prováděcí pravidla k nařízení Rady (ES) č. 1255/1999, pokud jde o intervenční opatření na trhu s máslem a smetanou (2), a zejména na článek 2 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Článek 2 nařízení (ES) č. 2771/1999 stanoví, že Komise zahajuje nebo pozastavuje nákupy pomocí nabídkového řízení v členském státě, jakmile bylo zjištěno, že se tržní cena v tomto členském státě nacházela po dva týdny za sebou podle případu buď na úrovni, která je nižší, nebo na úrovni, která se rovná 92 % intervenční ceny nebo je vyšší.
(2)
Komise vypracovala poslední seznam členských států, v nichž byla intervence pozastavena, nařízením Komise (ES) č. 1230/2004 (3). Tento seznam musí být upraven, aby bral v úvahu nové tržní ceny, které oznámilo Švédsko podle článku 8 nařízení (ES) č. 2771/1999. Z důvodů jasnosti je vhodné tento seznam nahradit a zrušit nařízení (ES) č. 1230/2004,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Nákupy másla nabídkovým řízením podle čl. 6 odst. 1 nařízení (ES) č. 1255/1999 se pozastavují v Belgii, Dánsku, Řecku, Francii, Nizozemsku, Rakousku, Lucembursku, Finsku a Švédsku.
Článek 2
Nařízení (ES) č. 1230/2004 se zrušuje.
Článek 3
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 10. července 2004.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 9. července 2004.
REGULAMENTO (CE) N.o 1269/2004 DA COMISSÃO
de 9 de Julho de 2004
que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-Membros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2771/1999 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no referente a medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata (2), e, nomeadamente, o seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2771/1999 prevê que as compras por concurso público serão abertas ou suspensas pala Comissão num Estado-Membro caso se verifique que o preço de mercado se situou nesse Estado-Membro, durante duas semanas consecutivas, consoante o caso, quer a um nível inferior, quer a um nível igual ou superior, a 92 % do preço de intervenção.
(2)
A última lista dos Estados-Membros em que a intervenção fica suspensa foi estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1230/2004 da Comissão (3). Essa lista deve ser adaptada para atender aos novos preços de mercado comunicados pela Suécia em aplicação do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2771/1999. Por razões de clareza, é conveniente substituir essa lista e revogar o Regulamento (CE) n.o 1230/2004,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As compras de manteiga por concurso, previstas no n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999, ficam suspensas na Bélgica, na Dinamarca, na Grécia, em França, no Luxemburgo, nos Países Baixos, na Áustria, na Finlândia e na Suécia.
Artigo 2.o
É revogado o Regulamento (CE) n.o 1230/2004.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor em 10 de Julho de 2004.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2004.