Rozhodnutí Komise
ze dne 5. prosince 1997
o postupu ověřování shody stavebních výrobků ve smyslu čl. 20 odst. 2 směrnice Rady 89/106/EHS, pokud jde o sestavy/systémy nenosného ztraceného bednění z dutých tvárnic nebo panelů z izolačních materiálů, popřípadě z betonu
(Text s významem pro EHP)
(98/279/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 89/106/EHS ze dne 21. prosince 1988 o sbližování právních a správních předpisů členských států týkajících se stavebních výrobků [1], ve znění směrnice 93/68/EHS [2], a zejména na čl. 13 odst. 4 uvedené směrnice,
vzhledem k tomu, že se na Komisi požaduje, aby mezi dvěma postupy ověřování shody výrobku podle čl. 13 odst. 3 směrnice 89/106/EHS zvolila "v souladu s bezpečností co nejméně obtížný postup"; že to znamená, že je nutné rozhodnout, zda je pro daný výrobek nebo skupinu výrobků systém řízení výroby u výrobce, za nějž je odpovědný výrobce, nezbytnou a postačující podmínkou prokázání shody, nebo zda se z důvodů spojených s plněním kritérií uvedených v čl. 13 odst. 4 pro daný účel požaduje účast schváleného certifikačního orgánu;
vzhledem k tomu, že se v čl. 13 odst. 4 požaduje, aby byl takto stanovený postup uveden v pověřeních a v technických specifikacích; že je tedy žádoucí stanovit výrobky nebo skupiny výrobků, které budou základem pověření a technických specifikací;
vzhledem k tomu, že jsou oba postupy podle čl. 13 odst. 3 podrobně popsány v příloze III směrnice 89/106/EHS; že je tedy nezbytné jasně specifikovat metody, kterými se musí tyto dva postupy uplatňovat podle přílohy III pro každý výrobek nebo skupinu výrobků, neboť příloha III dává určitým systémům přednost;
vzhledem k tomu, že postup uvedený v čl. 13 odst. 3 písm. a) odpovídá systémům stanoveným v první možnosti bez průběžného dozoru a v druhé a třetí možnosti bodu ii) oddílu 2 přílohy III a postup uvedený v čl. 13 odst. 3 písm. b) odpovídá systémům stanoveným v bodu i) oddílu 2 přílohy III a v první možnosti s průběžným dozorem bodu ii) oddílu 2 přílohy III;
vzhledem k tomu, že opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro stavebnictví,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Shoda výrobků stanovených v příloze I se ověřuje postupem, při němž je kromě systému řízení výroby u výrobce do posuzování a dozoru nad řízením výroby nebo samotným výrobkem zapojen schválený certifikační orgán.
Článek 2
Postup ověřování shody stanovený v příloze II musí být uveden v pověřeních pro řídící pokyny pro evropská technická schválení.
Článek 3
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 5. prosince 1997.
DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Dezembro de 1997 relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do nº 2 do artigo 20º da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos conjuntos/sistemas de cofragem perdida sem capacidade de suporte de carga à base de blocos vazados ou painéis de materiais isolantes e eventualmente de betão (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/279/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros no que respeita aos produtos de construção (1), alterada pela Directiva 93/68/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 13º,
Considerando que a Comissão deve seleccionar entre os dois processos para a comprovação da conformidade de um produto previstos no nº 3 do artigo 13º da Directiva 89/106/CEE «o processo menos oneroso que seja compatível com a segurança»; que isso significa que é necessário decidir se, para um determinado produto ou família de produtos, a existência de um sistema de controlo da produção na fábrica, sob a responsabilidade do fabricante, é uma condição necessária e suficiente para a comprovação da conformidade ou se, por motivos relacionados com a satisfação dos vários critérios referidos no nº 4 do artigo 13º, é necessária a intervenção de um organismo de certificação aprovado;
Considerando que o nº 4 do artigo 13º da Directiva 89/106/CEE determina que o processo assim escolhido deve ser indicado nos mandatos e nas especificações técnicas; que, por conseguinte, é aconselhável definir o conceito de produtos ou família de produtos utilizado nos mandatos ou nas especificações técnicas;
Considerando que os dois processos referidos no nº 3 do artigo 13º são descritos pormenorizadamente no anexo III da Directiva 89/106/CEE; que, por conseguinte, é necessário especificar claramente para cada produto ou família de produtos os métodos segundo os quais se aplicarão os dois processos, em conjugação com o anexo III, uma vez que este último dá preferência a determinados sistemas;
Considerando que o processo referido no nº 3, alínea a), do artigo 13º corresponde aos sistemas definidos no anexo III, ponto 2, alínea ii), primeira possibilidade sem acompanhamento contínuo, segunda e terceira possibilidades, e que o processo descrito no nº 3, alínea b), do artigo 13º corresponde aos sistemas definidos no anexo III, ponto 2, alínea i), e no ponto 2, alínea ii), primeira possibilidade com acompanhamento contínuo;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité Permanente da Construção,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Os produtos referidos no anexo I são considerados conformes através de um processo em que, para além de um sistema de controlo da produção na fábrica assegurado pelo fabricante, se verifique a intervenção de um organismo de certificação aprovado na avaliação e no acompanhamento do controlo de produção ou do próprio produto.
Artigo 2º
O processo de comprovação da conformidade, nos termos do disposto no anexo II, é indicado nos mandatos relativos ao estabelecimento de guias de aprovação técnica europeia.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 1997.