REGULAMENTO (CE) Nº 3435/93 DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 2563/93 no que respeita às retiradas preventivas de maças para a campanha de 1993/1994
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 638/93 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 15ºA,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2563/93 da Comissão (3) repartiu entre os Estados-membros a quantidade de maças que pode ser objecto de retiradas preventivas; que, de acordo com as informações recebidas, as quantidades susceptíveis de serem objecto dessas retiradas pelos agrupamentos de produtores ultrapassaram, para alguns Estados-membros, as quantidades totais que lhes foram atribuídas, quando em outros Estados-membros se apresenta uma situação inversa; que, no sentido de favorecer ao máximo as retiradas preventivas, há que proceder a uma modificação da repartição da quantidade total entre os Estados-membros; que, para assegurar a continuidade das retiradas preventivas, é oportuno que o presente regulamento entre em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e dos produtos hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2563/93 passa a ter a seguinte redacção:
« 1. As retiradas preventivas apenas podem incidir sobre 330 280 toneladas, repartidas por Estado-membro do seguinte modo:
Bélgica: 34 450 toneladas, Dinamarca: - Alemanha: 8 300 toneladas, Grécia: 19 100 toneladas, França: 153 040 toneladas, Irlanda: 250 toneladas, Itália: 80 000 toneladas, Luxemburgo: - Países Baixos: 21 640 toneladas, Reino Unido: 7 800 toneladas, Espanha: 200 toneladas, Portugal: 5 500 toneladas. »
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1993.