Decisão da Comissão
de 13 de Julho de 2001
relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha e que revoga a Decisão 2001/491/CE
[notificada com o número C(2001) 2223]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/532/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) Registaram-se focos de peste suína clássica em Espanha.
(2) Devido ao comércio de suínos vivos, estes focos podem constituir um perigo para os efectivos de outros Estados-Membros.
(3) Espanha tomou medidas no âmbito da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, Finlândia e Suécia.
(4) Para evitar qualquer propagação da peste suína clássica, Espanha adoptou novas medidas cautelares relativamente à circulação de suínos.
(5) Através da Decisão 2001/491/CE(4), a Comissão adoptou determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha.
(6) Em virtude da evolução da situação e dos resultados dos exames epidemiológicos, é necessário adaptar as medidas adoptadas e revogar imediatamente a Decisão 2001/491/CE.
(7) A presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. Sem prejuízo da legislação comunitária, nomeadamente a relativa à luta contra a peste suína clássica e as medidas relativas à circulação de suínos adoptadas por Espanha, este Estado-Membro:
a) Não expedirá suínos das zonas descritas no anexo I para qualquer destino fora dessas zonas;
b) Garantirá que qualquer movimentação de suínos dentro das zonas descritas no anexo I estará sujeita às condições estabelecidas na alínea c);
c) Garantirá que os suínos expedidos de qualquer ponto do seu território situado fora das zonas descritas no anexo I para qualquer destino:
- estiveram alojados na exploração de origem pelo menos 30 dias antes do carregamento, ou, caso tenham menos de 30 dias de idade, desde o seu nascimento; e
- provêm de uma exploração em que não foram introduzidos suínos vivos durante o período de 30 dias imediatamente anterior à expedição dos suínos em questão; e
- são transportados directamente para a exploração ou matadouro de destino em veículos oficialmente selados, sem passagem por um centro de agrupamento. Qualquer trânsito de suínos através das zonas descritas no anexo I apenas pode ser efectuado pelas principais estradas e linhas de caminho-de-ferro, sem qualquer paragem do veículo.
No entanto, Espanha pode derrogar ao disposto no segundo travessão da alínea c) no caso de suínos para abate expedidos para matadouros situados no seu território.
2. A circulação de suínos provenientes de zonas diferentes das descritas no anexo I com destino aos outros Estados-Membros só será autorizada após notificação a enviar, com três dias de antecedência, pela autoridade veterinária competente às autoridades veterinárias centrais e locais do local de destino e do Estado-Membro de trânsito.
Artigo 2.o
1. Espanha não expedirá sémen de suíno, excepto se o sémen for originário de varrascos mantidos num centro de colheita referido na alínea a) do artigo 3.o da Directiva 90/429/CEE(5) e situado fora das zonas descritas no anexo I.
2. Espanha não expedirá óvulos e embriões de suínos, a menos que tais óvulos e embriões provenham de suínos mantidos numa exploração situada fora das zonas descritas no anexo I.
Artigo 3.o
1. O certificado sanitário, previsto na Directiva 64/432/CEE do Conselho(6), que acompanhe suínos expedidos de Espanha deve ser completado pela seguinte menção: "Animais em conformidade com a Decisão 2001/532/CE da Comissão, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha."
2. O certificado sanitário, previsto na Directiva 90/429/CEE do Conselho, que acompanhe sémen de varrasco expedido de Espanha deve ser completado pela seguinte menção: "Sémen em conformidade com a Decisão 2001/532/CE da Comissão, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha."
3. O certificado sanitário, previsto na Decisão 95/483/CEE da Comissão(7), que acompanhe embriões e óvulos de suínos expedidos de Espanha deve ser completado pela seguinte menção: "Embriões/óvulos(8) em conformidade com a Decisão 2001/532/CE da Comissão, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha."
Artigo 4.o
Espanha velará por que os veículos utilizados no transporte de suínos sejam limpos e desinfectados após cada operação e o transportador apresentará prova dessa desinfecção à autoridade veterinária competente.
Artigo 5.o
De oito em oito dias, Espanha apresentará à Comissão, para exame pelo Comité Veterinário Permanente, dados sobre a situação da peste suína clássica, de acordo com o modelo constante do anexo II.
Artigo 6.o
Os Estados-Membros alterarão as medidas que apliquem ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 7.o
A presente decisão é aplicável até 31 Julho 2001.
Artigo 8.o
É revogada a Decisão 2001/491/CE.
Artigo 9.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 2001.