DIRECTIVA DO CONSELHO
de 19 de Dezembro de 1974
que altera pela segunda vez a Directiva 73/241/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana
( 74/644/CEE )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 100 º ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que o Conselho , pela sua Directiva 74/411/CEE (1) , remeteu para 1 de Janeiro de 1975 a data em que os Estados-membros devem ter alterado as suas legislações para darem cumprimento às disposições da Directiva 73/241/CEE do Conselho , de 24 de Julho de 1973 , relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação (2) ;
Considerando que este novo prazo foi previsto para permitir ao Conselho , sob proposta da Comissão , introduzir certas especificações na Directiva 73/241/CEE ;
Considerando que o novo prazo assim fixado pela Directiva 74/11/CEE se revelou demasiado curto e que é conveniente prolongá-lo por seis meses ,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
Artigo 1 º
Na primeira frase do primeiro parágrafo do artigo 15 º da Directiva 73/241/CEE , com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 74/411/CEE , a data de « 1 de Janeiro de 1975 » é substituída pela de « 1 de Julho de 1975 » .
Artigo 2 º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .
Feito em Bruxelas em 19 de Dezembro de 1974 .