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REGULAMENTO (CEE) Nº 2458/88 DA COMISSÃO
de 4 de Agosto de 1988
que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis ao calçado de parte superior de borracha dos códigos NC 6401 e 6401, originário da Tailândia e da Indonésia, beneficiárias das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho, de 17 de Novembro de 1987, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1988 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 16º,
Considerando que, por força dos artigos 1º e 14º do Regulamento (CEE) nº 3635/87, a suspensão dos direitos aduaneiros é concedida a cada um dos países e territórios que figuram no Anexo III que não sejam os indicados na coluna 4 do Anexo I, no âmbito de tectos pautais preferenciais fixados na coluna 9 do referido Anexo I; que, nos termos do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 3635/87, logo que os tectos individuais em questão forem atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabelecida em qualquer momento;
Considerando que para o calçado de parte superior de borracha dos códigos NC 6401 e 6402, o tecto individual é de 1 000 000 ECUs; que, em 27 deJulho de 1988, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da Tailândia e Indonésia atingiram por imputação o tecto em questão;
Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Tailândia e Indonésia,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A partir de 8 de Agosto de 1988, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3635/87, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Tailândia e Indonésia:
1.2.3 // // // // Nº de ordem // Código NC // Designação das mercadorias // // // // 10.0660 // 6401 // Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plástico, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes // // 6402 // Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico
// // // Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1988.