Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 2367/2001 do Conselho
de 30 de Novembro de 2001
que altera os Regulamentos (CE, CECA, Euratom) n.o 106/2001 que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis, a partir de 1 de Julho de 2000, às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja em países terceiros e (CE, CECA, Euratom) n.o 1794/2001 que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2001 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja em países terceiros, no que se refere aos coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2000 e de 1 de Janeiro de 2001 aos vencimentos dos funcionários cujo lugar de afectação seja Naka (Japão)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades, estabelecidos pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68(1), e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do seu artigo 13.o do Anexo X,
Tendo em conta o Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 106/2001(2) do Conselho, de 15 de Janeiro de 2001, que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis, a partir de 1 de Julho de 2000, às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja em países terceiros e o Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 1794/2001(3) do Conselho, de 10 de Setembro de 2001, que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2001 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja em países terceiros.
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
Por ocasião da actualização da paridade económica de Naka (Japão) foi tida em conta, por lapso, a evolução do custo de vida de uma cidade homónima. Por conseguinte, os coeficientes de correcção aplicáveis a Naka (Japão) a partir de 1 de Julho de 2000 e de 1 de Janeiro de 2001 estão errados e devem ser rectificados,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os quadros anexos aos Regulamentos (CE, CECA, Euratom) n.os 106/2001 e 1794/2001 são rectificados em relação a Naka (Japão), nos termos indicados em anexo.
As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo dos vencimentos são as utilizadas para a execução do Orçamento Geral da União Europeia nos meses anteriores a Julho de 2000 e Janeiro de 2001, respectivamente.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2001.