REGULAMENTO (CE) N.o 828/1999 DA COMISSÃO
de 21 de Abril de 1999
que altera o Regulamento (CE) n.o 383/1999 relativo à venda, a preços prefixados, de carne de bovino na posse de determinados organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização comum de mercado no sector da carne de bovino(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1633/98(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 7.o,
Considerando que o Regulamento (CE) n.o 383/1999 da Comissão(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 706/1999(4), prevê a venda de existências de intervenção na posse de determinados organismos de intervenção; que as quantidades e preços fixados nesse regulamento devem ser alterados de modo a ter em conta os produtos já vendidos;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 383/1999 é alterado do seguinte modo:
1. No artigo 1.o o décimo travessão passa a ter a seguinte redacção:
"- 10000 toneladas de carne de bovino desossada na posse do organismo de intervenção do Reino Unido,".
2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 1999.