DECISÃO DA COMISSÃO
de 28 de Julho de 1999
relativa à assistência financeira da Comunidade para o armazenamento em França, na Itália e no Reino Unido de antigénio para a produção da vacina contra a febre aftosa
[notificada com o número C(1999) 2449]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas inglesa, francesa e italiana)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(1999/584/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1258/1999(2), e, nomeadamente, o seu artigo 14.o,
(1) Considerando que, ao abrigo da Decisão 91/666/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, relativa ao estabelecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa(3), a instituição de bancos de antigénios é parte integrante das acções comunitárias destinadas à criação de reservas comunitárias de vacina da febre aftosa;
(2) Considerando que o artigo 3.o dessa decisão designa como bancos de antigénios que detêm as reservas comunitárias o Laboratoire de pathologie bovine du centre national d'études vétérinaires et alimentaires, de Lyon, França, o Istituto Zooprofilatico Sperimentale de Brescia, Itália, e o Institute for Animal Health, de Pirbright, Reino Unido;
(3) Considerando que o artigo 4.o dessa decisão especifica as funções e deveres desses bancos de antigénios; que a assistência financeira da Comunidade deve depender do seu cumprimento;
(4) Considerando que deve ser concedida assistência financeira a estes bancos para que possam desempenhar as referidas funções e deveres no decurso de 1999;
(5) Considerando que, por motivos de carácter orçamental, a assistência da Comunidade deve ser concedida por um período de um ano;
(6) Considerando que, para efeitos de controlo, devem aplicar-se os artigos 8.o e 9.o do Regulamento (CEE) n.o 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 1287/95(5);
(7) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. A Comunidade concederá à França assistência financeira com vista ao armazenamento de antigénio destinado à produção de vacina da febre aftosa.
2. O Laboratoire de pathologie bovine du centre national d'études vétérinaires et alimentaires, de Lyon, França, deve deter as existências de antigénio referidas no n.o 1. Aplicar-se-á o disposto no artigo 4.o da Decisão 91/666/CEE.
3. A assistência financeira da Comunidade não excederá 40000 euros durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1999.
Artigo 2.o
1. A Comunidade concederá à Itália assistência financeira com vista ao armazenamento de antigénio destinado à produção de vacina da febre aftosa.
2. O Istituto Zooprofilatico Sperimentale de Brescia, Itália, deve deter as existências de antigénio referidas no n.o 1. Aplicar-se-á o disposto no artigo 4.o da Decisão 91/666/CEE.
3. A assistência financeira da Comunidade não excederá 40000 euros durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1999.
Artigo 3.o
1. A Comunidade concederá ao Reino Unido assistência financeira com vista ao armazenamento de antigénio destinado à produção de vacina de febre aftosa.
2. O Institute for Animal Health, de Pirbright, Reino Unido, deve deter as existências de antigénio referidas no n.o 1. Aplicar-se-á o disposto no artigo 4.o da Decisão 91/666/CEE.
3. A assistência financeira da Comunidade não excederá 20000 euros durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1999.
Artigo 4.o
1. A assistência financeira da Comunidade referida no n.o 3 dos artigos 1.o, 2.o e 3.o da presente decisão, será paga após a apresentação pelo Estado-Membro em causa de documentação comprovativa da execução efectiva das tarefas.
2. Os documentos comprovativos referidos no n.o 1 devem ser apresentados à Comissão antes de 1 de Março de 2000 e incluir:
a) Dados técnicos sobre:
- a quantidade e o tipo de antigénio armazenado (registos de armazenamento),
- o equipamento de armazenamento utilizado (tipo, número e capacidade dos tanques),
- o sistema de segurança (controlo da temperatura e medidas contra roubos),
- seguros (de incêndio e de acidente).
b) Dados financeiros (preenchimento do quadro constante do anexo).
Artigo 5.o
São aplicáveis, mutatis mutandis, os artigos 8.o e 9.o do Regulamento (CEE) n.o 729/70.
Artigo 6.o
A França, a Itália e o Reino Unido são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1999.