NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 1502/2006
ze dne 28. září 2006,
kterým se provádí nařízení Rady (ES) č. 1165/98 o konjunkturálních statistikách, pokud se jedná o odchylky, které by měly být uděleny členským státům
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1165/98 ze dne 19. května 1998 o konjunkturálních statistikách (1), a zejména na čl. 17 písm. h) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 1165/98 vytvořilo společný rámec pro tvorbu konjunkturálních statistik Společenství.
(2)
Nařízení (ES) č. 1158/2005 zavedlo nové proměnné a uložilo nové povinnosti členským státům, pokud jde o sledovaná období, úrovně podrobnosti členění a lhůty pro předávání požadovaných údajů.
(3)
V důsledku toho je třeba upravit národní statistické systémy.
(4)
Nařízení (ES) č. 1158/2005 stanovilo maximální přechodná období pro jednotlivé proměnné, která mohou být Komisí poskytnuta.
(5)
Platnost odchylek schválených nařízením Komise (ES) č. 606/2001 ze dne 23. března 2001, kterým se provádí nařízení Rady (ES) č. 1165/98 o konjunkturálních statistikách, pokud se jedná o odchylky pro členské státy (2), skončila.
(6)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro statistické programy,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Odchylky uvedené v článku 13 nařízení (ES) č. 1165/98 a v příloze nařízení (ES) č. 1158/2005 jsou specifikovány v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 28. září 2006.
REGULAMENTO (CE) N.o 1502/2006 DA COMISSÃO
de 28 de Setembro de 2006
que aplica o Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho, relativo a estatísticas conjunturais, no que se refere às derrogações a conceder aos Estados-Membros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativo a estatísticas conjunturais (1), nomeadamente a alínea h) do artigo 17.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1165/98 estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias conjunturais sobre o ciclo económico.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 1158/2005 introduziu novas variáveis e impôs novas obrigações aos Estados-Membros relativamente aos períodos de referência, aos níveis de pormenor e aos prazos de transmissão dos dados exigidos.
(3)
Em consequência, é necessário adaptar os sistemas estatísticos nacionais.
(4)
O Regulamento (CE) n.o 1158/2005 especificou os períodos máximos de transição que a Comissão pode conceder para as diferentes variáveis.
(5)
As derrogações estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 606/2001 da Comissão, de 23 de Março de 2001, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho relativo a estatísticas conjunturais, no que se refere às derrogações concedidas aos Estados-Membros (2), já não se aplicam.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As derrogações referidas no artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1165/98 e no anexo do Regulamento (CE) n.o 1158/2005 encontram-se especificadas no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2006.