REGULAMENTO (CEE) No 1521/79 DA COMISSÃO de 20 de Julho de 1979 que altera, no que respeita a alguns artefactos de luveiro, o Regulamento (CEE) no 749/78 relativo à determinação da origem de produtos têxteis dos capítulos 51 e 53 a 62 da pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 802/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à definição comum da noção de origem das mercadorias (1) e, nomeadamente, o seu artigo 14o,
Considerando que o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 749/78 da Comissão (2) prevê que os produtos têxteis dos capítulos 51 e 53 a 62 são considerados originários do país onde sofreram uma transformação completa na acepção do artigo 2o do regulamento referido, ou da Comunidade, se aí tiverem sofrido essa transformação;
Considerando que o artigo 2o do Regulamento (CEE) no 749/78 prevé, inter alia, que se consideram completas as operações de complemento de fabrico ou transformações que têm como resultado a classificação dos produtos obtidos numa posição pautal diferente da correspondente a cada um dos produtos utilizados, com excepção, no entanto, das operações de complemento de fabrico ou transformações enumeradas na lista A ou B do referido regulamento, às quais se aplicam as disposições especiais dessas listas;
Considerando que, no caso das luvas de malha, incompletas ou não acabadas, da posição 60.02 da pauta aduaneira comum, obtidas já com a configuração própria, e das luvas, com excepção das de malha, da posição 61.10 da pauta aduaneira comum, a lista A do Regulamento (CEE) no 749/78 prevê que a operação de complemento de fabrico e a transformação que conferem a qualidade de produtos originários a estes produtos é o fabrico a partir de fios;
Considerando que, no caso das luvas feitas por costura ou reunião de pedaços de malha (cortados ou obtidos já com a configuração própria) da posição 60.02 da pauta aduaneira comum, a lista B do Regulamento (CEE) no 749/78 prevê que a operação de complemento de fabrico ou transformação que confere a natureza de produtos originários a estes produtos é a confecção completa; considerando que estas disposições não se aplicam às luvas, com excepção das de malha, da posição 61.10 da pauta aduaneira comum;
Considerando que, no caso de fabrico a partir de tecidos para luvas, com excepção das de malha, da posição 61.10 da pauta aduaneira comum, estes produtos sofreram uma transformação completa que representa um estádio importante de fabrico;
Considerando que é necessário rectificar a anomalia que actualmente existe no Regulamento (CEE) no 749/78, em consequência da qual as luvas, com excepção das de malha, da posição 61.10 da pauta aduaneira comum, estão excluídas da aplicação das condições estabelecidas na lista B do citado regulamento no que respeita a algumas luvas de malha;
Considerando que, por conseguinte, o Regulamento (CEE) no 749/78 deve ser alterado;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Origem,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
A lista B do Regulamento (CEE) no 749/78 é alterada pela inserção das regras contidas no anexo ao presente regulamento no que respeita a certos produtos da posição 61.10 da pauta aduaneira comum.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no quadragésimo-quinto dia seguinte ao da sua publicação no Journal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1979.