NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 1511/2004
ze dne 25. srpna 2004,
kterým se stanoví dovozní cla v odvětví rýže
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 3072/95 ze dne 22. prosince 1995 o společné organizaci trhu s rýží (1),
s ohledem na nařízení Komise (ES) č. 1503/96 ze dne 29. července 1996, kterým se stanoví prováděcí pravidla k nařízení Rady (ES) č. 3072/95, pokud jde o dovozní cla v odvětví rýže (2), a zejména na čl. 4 odst. 1 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle článku 11 nařízení (ES) č. 3072/95 se na dovoz produktů uvedených v článku 1 daného nařízení použijí sazby uvedené ve společném celním sazebníku. Avšak v případě produktů uvedených v odstavci 2 daného článku, se dovozní clo rovná intervenční ceně platné pro takové produkty v době dovozu zvýšené o procentní podíl, který je určen podle toho, zda se jedná o loupanou nebo omletou rýži, a snížené o dovozní cenu, přičemž toto clo nepřekročí celní sazbu společného celního sazebníku.
(2)
Podle čl. 12 odst. 3 nařízení (ES) č. 3072/95 se dovozní ceny CIF vypočítají na základě reprezentativních cen dotyčného produktu na světovém trhu nebo na dovozním trhu Společenství pro daný produkt.
(3)
Nařízení (ES) č. 1503/96 stanoví prováděcí pravidla k nařízení (ES) č. 3072/95, pokud jde o dovozní cla v odvětví rýže.
(4)
Dovozní cla platí do doby, dokud nejsou stanovena nová cla a nevstoupí v platnost. Zůstávají platná také v případech, kdy po dobu dvou týdnů, které předcházejí dalšímu pravidelnému stanovení cen, nejsou k dispozici žádné kótace ze zdrojů uvedených v článku 5 nařízení (ES) č. 1503/96.
(5)
Pro umožnění normálního fungování režimu dovozních cel je vhodné pro výpočet těchto cel použít tržní sazby zaznamenané v referenčním období.
(6)
Použití nařízení (ES) č. 1503/96 vede k úpravě dovozních ce v souladu s přílohou tohoto nařízení,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Dovozní cla v odvětví rýže uvedená v čl. 11 odst. 1 a 2 nařízení (ES) č. 3072/95 jsou stanovena v příloze I tohoto nařízení na základě informací uvedených v příloze II.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 26. srpna 2004.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 25. srpna 2004.
REGULAMENTO (CE) N.o 1511/2004 DA COMISSÃO
de 25 de Agosto de 2004
que fixa os direitos de importação no sector do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1503/96 da Comissão, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector do arroz (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 3072/95 prevê que, na importação dos produtos referidos no artigo 1.o do mencionado regulamento, serão cobradas as taxas dos direitos da pauta aduaneira comum. Todavia, no que respeita aos produtos referidos no n.o 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de uma determinada percentagem consoante se trate de arroz descascado ou branqueado, diminuído do preço de importação, desde que esse direito não seja superior à taxa dos direitos da pauta aduaneira comum.
(2)
Por força do n.o 3 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 3072/95, os preços de importação CIF são calculados com base nos preços representativos do produto em questão no mercado mundial ou no mercado de importação comunitário do produto.
(3)
O Regulamento (CE) n.o 1503/96 estabeleceu as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 3072/95 no que respeita aos direitos de importação no sector do arroz.
(4)
Os direitos de importação são aplicáveis até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação. Esses direitos permanecem igualmente em vigor se não estiver disponível qualquer cotação para a origem de referência prevista no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1503/96 no decurso das duas semanas anteriores à fixação periódica seguinte.
(5)
Para permitir o funcionamento normal do regime dos direitos de importação, é conveniente utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado verificadas durante um período de referência.
(6)
A aplicação do Regulamento (CE) n.o 1503/96 conduz ao ajuste dos direitos de importação, em conformidade com os anexos do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos n.os 1 e 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 3072/95 são fixados no anexo I do presente regulamento com base nos elementos constantes do anexo II.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 26 de Agosto de 2004.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Agosto de 2004.