Rozhodnutí Evropského parlamentu a Rady
ze dne 30. března 2004
o využití Fondu solidarity EU v souladu s bodem 3 interinstitucionální dohody ze dne 7. listopadu 2002 mezi Evropským parlamentem, Radou a Komisí o financování Fondu solidarity Evropské unie, kterou se doplňuje interinstitucionální dohoda ze dne 6. května 1999 o rozpočtové kázni a o zdokonalení rozpočtového procesu
(2004/323/ES)
EVROPSKÝ PARLAMENT A RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na interinstitucionální dohodu ze dne 7. listopadu 2002 mezi Evropským parlamentem, Radou a Komisí o financování Fondu solidarity Evropské unie, kterou se doplňuje interinstitucionální dohoda ze dne 6. května 1999 o rozpočtové kázni a o zdokonalení rozpočtového procesu [1], a zejména na bod 3 uvedené dohody,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 2012/2002 ze dne 11. listopadu 2002 o zřízení Fondu solidarity Evropské unie [2],
s ohledem na návrh Komise,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Evropská unie zřídila Fond solidarity Evropské unie (dále jen "Fond") k vyjadřování solidarity s obyvatelstvem regionů postižených katastrofami.
(2) Malta podala dne 10. listopadu 2003 žádost o využití Fondu, týkající se katastrofy způsobené bouří a záplavami. Španělsko předložilo dne 1. října 2003 žádost týkající se katastrofy způsobené požáry. Francie dne 26. ledna 2004 rovněž předložila žádost týkající se katastrofy způsobené záplavami.
(3) Interinstitucionální dohoda ze dne 7. listopadu 2002 povoluje využití Fondu v rámci ročního stropu 1 miliardy eur.
(4) Bouře a záplavy na Maltě v září 2003, lesní požáry ve Španělsku v létě roku 2003 a záplavy ve Francii v prosinci 2003 splňují kritéria pro využití Fondu solidarity Evropské unie,
ROZHODLY TAKTO:
Článek 1
V rámci souhrnného rozpočtu Evropské unie na rozpočtový rok 2004 je Fond solidarity Evropské unie využit k poskytnutí částky 21916995 eur v položkách závazků.
Článek 2
Toto rozhodnutí bude zveřejněno v Úředním věstníku Evropské unie.
Ve Štrasburku dne 30. března 2004.
Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho
de 30 de Março de 2004
relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, em aplicação do ponto 3 do Acordo Interinstitucional de 7 de Novembro de 2002 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão relativo ao financiamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia, complementar ao Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental
(2004/323/CE)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 7 de Novembro de 2002 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão relativo ao financiamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia, complementar ao Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental(1) e, nomeadamente, o seu ponto 3,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia(2),
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1) A União Europeia criou um Fundo de Solidariedade da União Europeia (o "fundo") para exprimir a sua solidariedade com as populações de regiões atingidas por catástrofes.
(2) Malta apresentou um pedido de mobilização do fundo, em 10 de Novembro de 2003, respeitante a uma catástrofe causada por tempestades e inundações; a Espanha apresentou um pedido, em 1 de Outubro de 2003, respeitante a uma catástrofe relacionada com incêndios; e a França apresentou um pedido, em 26 de Janeiro de 2004, respeitante a uma catástrofe devida a inundações.
(3) O Acordo Interinstitucional de 7 de Novembro de 2002 permite a mobilização do fundo até um montante máximo anual de 1000 milhões de euros.
(4) As tempestades e inundações ocorridas em Malta, em Setembro de 2003, a devastação das florestas devida aos incêndios no verão de 2003, em Espanha, e as inundações ocorridas em Dezembro de 2003, em França, preenchem as condições necessárias para a mobilização do fundo,
DECIDEM:
Artigo 1.o
No quadro do orçamento geral da União Europeia estabelecido para o exercício de 2004, é mobilizado um montante de 21916995 euros em dotações de autorização ao abrigo do Fundo de Solidariedade da União Europeia.
Artigo 2.o
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Estrasburgo, em 30 de Março de 2004.