NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 648/2009
ze dne 23. července 2009,
kterým se stanoví konečná výše podpory na sušená krmiva pro hospodářský rok 2008/09
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1234/2007 ze dne 22. října 2007, kterým se stanoví společná organizace zemědělských trhů a zvláštní ustanovení pro některé zemědělské produkty („jednotné nařízení o společné organizaci trhů“) (1), a zejména na čl. 90 písm. c) ve spojení s článkem 4 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Ustanovení čl. 88 odst. 1 nařízení (ES) č. 1234/2007 stanoví výši podpory, která se vyplatí zpracovatelským podnikům na sušená krmiva v rámci maximálního zaručeného množství uvedeného v článku 89 uvedeného nařízení.
(2)
V souladu s čl. 33 odst. 1 druhým pododstavcem nařízení Komise (ES) č. 382/2005 ze dne 7. března 2005, kterým se stanoví prováděcí pravidla k nařízení Rady (ES) č. 1786/2003 o společné organizaci trhu se sušenými krmivy (2), členské státy sdělily Komisi množství sušeného krmiva, pro něž byl v hospodářském roce 2008/09 přiznán nárok na podporu. Z těchto sdělení vyplývá, že maximální zaručené množství pro sušená krmiva nebylo překročeno.
(3)
Podle čl. 88 odst. 1 nařízení (ES) č. 1234/2007 tedy výše podpory na sušená krmiva činí 33 EUR na tunu.
(4)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro společnou organizaci zemědělských trhů,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Pro hospodářský rok 2008/09 se konečná výše podpory na sušená krmiva stanoví na 33 EUR na tunu.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 23. července 2009.
REGULAMENTO (CE) N.o 648/2009 DA COMISSÃO
de 23 de Julho de 2009
que fixa o montante final da ajuda para as forragens secas relativamente à campanha de comercialização de 2008/2009
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente a alínea c) do artigo 90.o, em conjugação com o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1234/2007 fixa, no n.o 1 do artigo 88.o, o montante da ajuda a pagar às empresas de transformação relativamente às forragens secas, até ao limite da quantidade máxima garantida prevista no artigo 89.o do mesmo regulamento.
(2)
Em conformidade com o n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 382/2005 da Comissão, de 7 de Março de 2005, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1786/2003 do Conselho sobre a organização comum do mercado das forragens secas (2), os Estados-Membros comunicaram à Comissão as quantidades de forragens secas para as quais foi reconhecido o direito à ajuda no decurso da campanha de comercialização de 2008/2009. Resulta dessas comunicações que a quantidade máxima garantida para as forragens secas não foi excedida.
(3)
O montante da ajuda para as forragens secas eleva-se, pois, a 33 EUR por tonelada, em conformidade com o n.o 1 do artigo 88.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Relativamente à campanha de comercialização de 2008/2009, o montante final da ajuda para as forragens secas é fixado em 33 EUR por tonelada.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 2009.