Regulamento (CE) n.o 367/2001 da Comissão
de 23 de Fevereiro de 2001
que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno), originárias da Índia e da República da Coreia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000(2) e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,
Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
1. Início do processo
(1) Em 27 de Maio de 2000, através de um aviso (a seguir designado "aviso de início") publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(3), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de películas de poli(tereftalato de etileno), originárias da Índia e da República da Coreia (a seguir designada "Coreia").
(2) O processo foi iniciado na sequência de duas denúncias (relativas, respectivamente, às importações originárias da Índia e às importações originárias da Coreia), apresentadas em Abril de 2000 por quatro produtores comunitários, Du Pont Teijin Films Ltd, Mitsubishi Polyester Film GmbH, Nuroll SpA e Fapack (a seguir designados "os autores da denúncia"), que representam mais de 50 % da produção comunitária total de películas de poli(tereftalato de etileno). As denúncias continham elementos de prova suficientes da existência de dumping e de um prejuízo importante daí resultante que justificavam o início de um processo anti-dumping.
(3) A Comissão avisou oficialmente do início do processo os produtores-exportadores, os importadores, os utilizadores finais e os fornecedores de matérias-primas conhecidos como interessados, os representantes dos países exportadores em causa e os autores da denúncia. A Comissão deu às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.
(4) Vários produtores-exportadores dos países em causa, bem como produtores, utilizadores finais, fornecedores de matérias-primas e importadores da Comunidade apresentaram as suas observações por escrito. Foram concedidas audiências a todas as partes que o solicitaram dentro do prazo estipulado e que demonstraram existirem razões específicas pelas quais deveriam ser ouvidas.
(5) A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e a todas as outras partes que se deram a conhecer dentro dos prazos estipulados no aviso de início, com exclusão dos produtores-exportadores que não foram incluídos na amostra e que não solicitaram beneficiar de um tratamento individual. A Comissão recebeu respostas de três produtores comunitários autores da denúncia, de três outros produtores comunitários que não apoiaram a denúncia, de sete produtores-exportadores dos países em causa e dos importadores com eles co-ligados na Comunidade, bem como de dois importadores independentes na Comunidade e de vinte e três utilizadores.
(6) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação provisória do dumping, do prejuízo e do interesse comunitário. A Comissão fez inspecções às instalações das seguintes empresas:
a) Produtores comunitários autores da denúncia
- Du Pont Teijin Films Ltd, Contern, Luxembourg e Wilton, Reino Unido
- Mitsubishi Polyester Film GmbH, Wiesbaden, Alemanha
- Nuroll Spa, Caserta, Itália.
b) Produtores comunitários que não apoiaram a denúncia
- 3M, Caserta, Itália.
c) Importadores independentes na Comunidade
- Coveme Spa, San Lazzaro di Savena, Itália
- Montefiore, Bioggio, Suíça.
d) Produtores-exportadores dos países de exportação em causa
Índia
- Ester Industries Limited, Nova Deli
- Gareware Polyester Limited, Aurungabad
- Flex Industries Limited, Noida
- Jindal Polyester Limited, Nova Deli.
Coreia
- Toray Saehan Inc./Saehan Ind Inc., Seul
- Kolon Industries Inc., Kwacheon
- SKC Co Ltd, Seul.
e) Importadores co-ligados
- Gareware Polyester International Ltd, Harrow Middlesex, Reino Unido
- SKC Europe GmbH, Frankfurt, Alemanha
- Saehan Deutschland GmbH, Eschborn, Alemanha.
(7) O inquérito relativo às práticas de dumping e ao prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 1999 e 31 de Março de 2000 (a seguir designado "o período de inquérito"). No que se refere às tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo, a Comissão analisou os dados relativos ao período decorrente de 1 de Janeiro de 1996 a 31 de Março de 2000 (a seguir designado "o período considerado").
2. Direitos de compensação em vigor sobre as importações originárias da Índia
(8) As importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia foram recentemente objecto de um inquérito anti-subvenções, na sequência do qual foram instituídas medidas de compensação definitivas pelo Regulamento (CE) n.o 2597/1999 do Conselho(4).
B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR
1. Produto considerado
a) Descrição do produto
(9) O produto considerado são as películas de poli(tereftalato de etileno) não auto-adesivas, excluídas as películas para o fabrico de discos magnéticos flexíveis e de placas de impressão de fotopolímeros, importadas em conformidade com as disposições da legislação comunitária em matéria de destinos especiais das mercadorias. As películas de poli(tereftalato de etileno) são sempre produzidas a partir de polímeros de poli(tereftalato de etileno) e consistem numa película de base eventualmente submetida a tratamentos complementares durante ou após o processo de fabrico. Os tratamentos mais correntes da película de base são o tratamento por coroa eléctrica, a metalização e o revestimento químico.
(10) As películas de poli(tereftalato de etileno) têm características físicas, químicas e técnicas que as distinguem das outras películas de plástico, nomeadamente uma elevada resistência à tracção, excelentes propriedades eléctricas, reduzida absorção da humidade, boa resistência à humidade, reduzida taxa de encolhimento e bom efeito de barreira. Por conseguinte, se bem que estas características específicas permitam diferenciar diversos tipos de películas de poli(tereftalato de etileno), essas películas apresentam as mesmas características físicas, técnicas e químicas das películas de poli(tereftalato de etileno) de base.
(11) As películas de poli(tereftalato de etileno) têm cinco grandes utilizações finais, integrando-se em cinco segmentos do mercado: as aplicações magnéticas e eléctricas, as embalagens, a imagiologia e outras aplicações industriais. Todavia, o mesmo tipo de película de poli(tereftalato de etileno) pode ser frequentemente utilizado para aplicações diferentes, demonstrando assim que existe uma grande interpermutabilidade. Para efeitos do inquérito, as películas de poli(tereftalato de etileno) foram agrupadas por tipos consoante o segmento do mercado, a espessura, as propriedades de revestimento, o tratamento de superfície, as propriedades mecânicas e a clareza/opacidade, que se considerava reflectirem as características acima referidas.
(12) Este produto está presentemente classificado nos códigos NC ex 3920 62 19 e 3920 62 90. O inquérito demonstrou que também se efectuaram importações do produto considerado sob o código NC 3920 69 00. Todavia, esta classificação deve ser considerada incorrecta e não pode constituir um motivo para justificar alargar o âmbito do processo a diferentes produtos classificados noutros códigos NC. Foi igualmente alegado que também se poderiam ter efectuado importações sob os códigos NC 3920 62 11 e 3920 62 13, mas não foram encontrados elementos de prova durante o inquérito de erros de classificação nesses códigos.
b) Argumentos das partes
(13) Dois produtores-exportadores incluídos na amostra alegaram que as películas de poli(tereftalato de etileno) metalizadas deveriam ser excluídas do âmbito do presente processo, uma vez que não eram idênticas nem semelhantes às películas de poli(tereftalato de etileno) de base. Argumentaram que as películas de poli(tereftalato de etileno) metalizadas são submetidas a uma transformação adicional por um processo já fora da linha de produção normal que consiste em incorporar partículas de metal, designadamente alumínio, nas películas de poli(tereftalato de etileno) de base. Alegaram ainda que as películas metalizadas estão correctamente classificadas no código SH 3921 e que este código não havia sido referido no aviso de início.
(14) Argumentaram também que as películas de poli(tereftalato de etileno) vídeo não podem ser consideradas semelhantes às películas de poli(tereftalato de etileno) de base, uma vez que as películas vídeo são películas de poli(tereftalato de etileno) revestidas após a produção, obtidas por um processo que não faz parte da linha de produção normal. Além disso, o preço dessas películas seria igualmente mais elevado do que o preço das películas de poli(tereftalato de etileno) de base.
(15) Foi alegado que as películas de poli(tereftalato de etileno) destinadas a aplicações eléctricas para isolamento não eram permutáveis com as películas de poli(tereftalato de etileno) destinadas a outras aplicações, devendo, por conseguinte, ser também excluídas do âmbito do processo.
(16) Alguns produtores-exportadores incluídos na amostra alegaram que o processo se deveria ter limitado às películas de poli(tereftalato de etileno) de espessura inferior a 25 μ ("películas finas"), excluindo, por conseguinte, as películas de poli(tereftalato de etileno) de espessura superior a 25 ("películas espessas"). Foi ainda alegado que as películas eram utilizadas em diferentes segmentos de mercado, que o equipamento para a produção de películas finas diferia do para produção de películas espessas, e que a Comissão estabelecera uma distinção entre películas finas e espessas nos inquéritos anteriores.
(17) Um produtor-exportador incluído na amostra argumentou que o inquérito deveria ter incidido exclusivamente sobre as películas de poli(tereftalato de etileno) de espessura compreendida entre 12 e 15 μ, que, de acordo com a denúncia apresentada, seriam os produtos que teriam causado prejuízo à indústria comunitária.
c) Conclusões do inquérito
(18) Verificou-se que tanto a indústria comunitária como os produtores-exportadores produzem uma vasta gama de tipos de películas de poli(tereftalato de etileno). Todavia, não obstante existirem diferenças nas propriedades dos diversos tipos dessas películas, como a espessura, o revestimento ou o tratamento de superfície (por exemplo, a metalização), bem como nas suas utilizações, concluiu-se que os diferentes tipos de películas de poli(tereftalato de etileno) constituem um único produto.
(19) No que respeita às películas metalizadas, verificou-se que a adição de uma ou duas camadas de metal, como o alumínio, às películas de poli(tereftalato de etileno) de base não altera substancialmente as características físicas, técnicas e químicas de base do produto. Com efeito, a composição das películas metalizadas difere muito pouco da das películas de base, uma vez que a quantidade de metal efectivamente incorporado nas películas de poli(tereftalato de etileno) de base é mínima (por norma, da ordem de 20 gramas de alumínio por tonelada de película). Além disso, as películas de poli(tereftalato de etileno) de base e metalizadas são permutáveis em muitas aplicações, tendo, por conseguinte, uma utilização idêntica ou semelhante. Embora seja verdade que as películas de poli(tereftalato de etileno) metalizadas se podem destinar a aplicações específicas, os outros tipos normalizados de películas de poli(tereftalato de etileno) também podem ser utilizados numa série dessas mesmas aplicações, como, por exemplo, a embalagem de géneros alimentícios, o que demonstra a existência de um certo grau de concorrência e de permutabilidade entre os diferentes tipos do produto. Pelas razões acima expostas, considera-se que as películas metalizadas entram na definição do produto considerado. Verificou-se igualmente que as películas metalizadas à base de poli(tereftalato de etileno) estão classificadas nos códigos NC 3920 62 19 e 39206290.
(20) No que se refere às películas de poli(tereftalato de etileno) vídeo, verificou-se que [tal como a adição de metal às películas de poli(tereftalato de etileno) de base] a adição, por um processo fora da linha de produção normal, de uma camada de revestimento magnético às películas de base não altera as características essenciais dessas películas, motivo por que as películas de poli(tereftalato de etileno) vídeo e outros tipos de películas de poli(tereftalato de etileno) devem ser consideradas um único e mesmo produto.
(21) No que respeita às películas de poli(tereftalato de etileno) destinadas a aplicações eléctricas (designadamente para isolamento), verificou-se que embora este tipo de películas seja especificamente utilizado para determinadas aplicações, as suas características físicas, técnicas e químicas de base são as mesmas dos outros tipos de películas de poli(tereftalato de etileno). Tal como as películas metalizadas, as películas de poli(tereftalato de etileno) destinadas a aplicações eléctricas são películas de poli(tereftalato de etileno) de base que foram submetidas a tratamento de superfície. O tratamento de superfície representa apenas uma percentagem ínfima do peso final das películas de poli(tereftalato de etileno) destinadas a aplicações eléctricas e, por conseguinte, não altera as características físicas das películas de poli(tereftalato de etileno) de base.
(22) No que se refere à distinção entre as películas de poli(tereftalato de etileno) ditas películas finas e espessas, e à alegação de que a denúncia se basearia em películas de poli(tereftalato de etileno) de espessura entre 12 e 15 μ, verificou-se que não existia uma linha de separação clara entre os grupos "espesso" e "fino" propostos ou entre as películas de poli(tereftalato de etileno) de 12 a 15 μ de espessura e as outras películas de poli(tereftalato de etileno). Os inquéritos anteriores concentraram-se quer em todas as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) (1989) quer em segmentos específicos da indústria de películas de poli(tereftalato de etileno), designadamente as denominadas "películas finas" (1991) e as películas vídeo (1996). No presente processo, as denúncias apresentadas continham elementos de prova fundamentados que justificavam considerar toda a gama de películas de poli(tereftalato de etileno), independentemente da sua espessura, como constituindo um único produto. O inquérito iniciou-se nessa base e confirmou, subsequentemente, que as películas de poli(tereftalato de etileno), independentemente da sua espessura, eram um único produto tal como acima exposto.
2. Produto similar
(23) Verificou-se que as películas de poli(tereftalato de etileno) produzidas e vendidas nos mercados internos da Índia e da Coreia e as películas de poli(tereftalato de etileno) exportadas destes países para a Comunidade, bem como as películas de poli(tereftalato de etileno) produzidas e vendidas pela indústria comunitária no mercado comunitário possuem as mesmas características físicas e técnicas e se destinam às mesmas utilizações. Por conseguinte, concluiu-se que são um produto similar na acepção do regulamento de base.
C. AMOSTRA DE PRODUTORES-EXPORTADORES INDIANOS E COREANOS
(24) Tendo em conta o elevado número de produtores-exportadores da Índia e da Coreia, a Comissão decidiu recorrer à técnica de amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. A fim de poder seleccionar uma amostra de cada país em causa, a Comissão, em conformidade com o n.o 2 do artigo 17.o do regulamento de base, solicitou aos produtores-exportadores que se dessem a conhecer no prazo de duas semanas a contar do início do processo e que fornecessem informações essenciais relativamente à produção, às vendas no mercado interno e às vendas para exportação durante o período de inquérito, bem como os nomes e as actividades de todas as empresas co-ligadas, tendo igualmente solicitado que indicassem se pretendiam apresentar um pedido para beneficiar de uma margem de dumping individual.
(25) Doze produtores-exportadores apresentaram informações sobre as vendas para exportação para a Comunidade durante o período de inquérito e manifestaram a sua vontade de serem incluídos na amostra. A selecção das amostras foi efectuada em consulta com as partes em causa e com o seu consentimento. Em conformidade com o n.o 1 do artigo 17.o do regulamento de base, a selecção baseou-se no volume de exportações mais representativo sobre o qual poderia razoavelmente incidir o inquérito dentro do prazo disponível. Foram seleccionados os seguintes produtores-exportadores para a amostra [a seguir designados "o(s) produtor(es)-exportador(es) incluído(s) na amostra"]:
Índia
- Ester Industries Limited, Nova Deli
- Gareware Polyester Limited, Mumbai
- Flex Industries Limited, Noida
- Jindal Polyester Limited, Nova Deli.
Coreia
- Toray Saehan Inc./Saehan Ind Inc., Seul
- Kolon Industries Inc., Kwacheon
- SKC Co. Ltd, Seul.
(26) O volume das exportações para a Comunidade dos produtores-exportadores incluídos na amostra durante o período de inquérito representou, quer para a Índia quer para a Coreia, aproximadamente 90 % do total das películas de poli(tereftalato de etileno) originárias desses países, exportadas para a Comunidade durante o referido período.
(27) Exceptuando um produtor-exportador, todas as empresas que manifestaram a vontade de serem incluídas na amostra solicitaram igualmente que, caso não fossem seleccionadas, lhes fosse calculada uma margem individual nos termos do n.o 3 do artigo 17.o do regulamento de base. Todavia, não se pôde estabelecer margens de dumping individuais para estas empresas que colaboraram no inquérito, porque os exames individuais teriam sido demasiado morosos e teriam prejudicado a conclusão atempada do inquérito.
D. DUMPING
1. Metodologia geral
a) Valor normal
(28) A fim de estabelecer o valor normal, começou-se por procurar determinar, relativamente a cada produtor-exportador incluído na amostra, se o volume total das vendas realizadas no mercado interno do produto considerado era representativo nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, se as vendas em causa representavam mais de 5 % do volume de vendas do produto considerado exportado para a Comunidade.
(29) Em seguida, verificou-se se o total das vendas de cada tipo de produto realizadas no mercado interno representava pelo menos 5 % do volume de vendas do mesmo tipo de produto exportado para a Comunidade durante o período de inquérito e se era, por conseguinte, representativo.
(30) No que respeita aos tipos de produto apurados no teste dos 5 %, procurou averiguar-se se se tinham efectuado vendas em quantidades suficientes no decurso de operações comerciais normais, nos termos do n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base. Quando, para um tipo de produto, o volume de vendas efectuadas no mercado interno a um preço superior ao custo unitário foi de, pelo menos, 80 % do volume de vendas, o valor normal foi determinado com base numa média ponderada dos preços efectivamente pagos em relação a todas as vendas no mercado interno. Para os tipos de produto em que o volume das transacções rendíveis foi igual ou inferior a 80 % mas superior a 10 % das vendas, o valor normal foi determinado com base numa média ponderada dos preços efectivamente pagos em relação às restantes vendas rendíveis realizadas no mercado interno.
(31) Relativamente aos tipos de produto cujo volume de vendas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais foi inferior a 5 % do volume exportado para a Comunidade ou cujo volume de vendas rendíveis realizadas no mercado interno foi inferior a 10 %, considerou-se que as vendas realizadas no mercado interno eram insuficientes, na acepção do n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base, não tendo, por conseguinte, sido tomadas em consideração. Nestes casos, o valor normal baseou-se, sempre que possível, na média ponderada dos preços cobrados por outros produtores do país em causa no âmbito de vendas representativas do tipo de produto correspondente efectuadas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o n.o 1 do artigo 2.o do regulamento de base. Quando, para um tipo de produto, nem o produtor-exportador em causa nem outro produtor-exportador do país em causa que colaborou no inquérito, efectuaram um número suficiente de vendas no decurso de operações comerciais normais, o valor normal foi calculado com base nos custos de produção do tipo de produto exportado em causa incorridos pelo produtor-exportador em causa, acrescidos de um montante razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como os lucros, em conformidade com os n.os 3 e 6 do artigo 2.o do regulamento de base. Os encargos de venda, as despesas administrativas e os outros encargos gerais basearam-se nas vendas representativas do produto similar realizadas no mercado interno e no lucro obtido com as vendas no mercado interno, efectuadas em quantidades representativas no decurso de operações comerciais normais.
b) Preço de exportação
(32) Em todos os casos em que a exportação das películas de poli(tereftalato de etileno) foi directamente efectuada para clientes independentes na Comunidade, os preços de exportação foram estabelecidos em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, designadamente com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar.
(33) Sempre que as vendas para exportação foram efectuadas a importadores co-ligados, o preço de exportação foi calculado em conformidade com o n.o 9 do artigo 2.o do regulamento de base, designadamente com base no preço a que os produtos importados foram pela primeira vez revendidos a um comprador independente. Nesses casos, efectuaram-se ajustamentos para ter em conta todos os custos incorridos entre a importação e a revenda por esse importador, bem como uma margem de lucro razoável. Esta margem foi avaliada com base no lucro realizado pelos importadores independentes do produto considerado.
c) Comparação
(34) Para estabelecer uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, efectuaram-se ajustamentos para ter em conta as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base.
d) Margens de dumping
i) Margem de dumping para os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito incluídos na amostra
(35) Em conformidade com o n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal médio ponderado por tipo de produto foi comparado com o preço de exportação médio ponderado numa base à saída da fábrica e no mesmo estádio de comercialização. Sempre que se verificou que a estrutura dos preços de exportação divergia de forma significativa consoante o comprador, a região ou o período em questão e que os métodos acima mencionados não reflectiam a dimensão efectiva do dumping praticado, o valor normal médio ponderado foi comparado com os preços de todas as transacções de exportação individuais para a Comunidade.
ii) Margem de dumping para as empresas que colaboraram no inquérito não incluídas na amostra, mas que solicitaram beneficiar de um tratamento individual
(36) A margem média ponderada de dumping dos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito incluídos na amostra foi aplicada aos produtores-exportadores que também colaboraram, mas que não foram seleccionados para a amostra.
iii) Margem de dumping para os produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito
(37) Relativamente aos produtores-exportadores que não responderam ao questionário nem se deram a conhecer de outro modo, a margem de dumping foi determinada com base nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 1 do artigo 18.o do regulamento de base.
(38) Tendo em conta o elevado nível de colaboração em ambos os países objecto do inquérito, decidiu-se fixar, para cada país, a margem de dumping residual ao nível da margem de dumping mais elevada estabelecida para o produtor-exportador. Este método foi adoptado na medida em que não havia motivos para supor que um produtor-exportador dos países em causa que não colaborou no inquérito tivesse praticado uma margem de dumping inferior à de qualquer outro produtor-exportador do mesmo país que colaborou no inquérito.
2. Índia
a) Valor normal
(39) Em relação a cerca de metade dos tipos do produto, os preços do mercado interno dos produtores-exportadores incluídos na amostra não puderam ser utilizados para determinar o valor normal, devido ao facto de não haver vendas no decurso de operações comerciais normais ou de a representatividade das vendas ser insuficiente. O preço dos tipos vendidos por outros produtores-exportadores incluídos na amostra só pôde ser utilizado para um número limitado de tipos, essencialmente por não haver tipos idênticos. Em relação aos outros tipos, foi calculado o valor normal.
(40) Três dos quatro produtores-exportadores indianos incluídos na amostra alegaram que os custos das matérias-primas deveriam ser ajustados em função do montante das subvenções à exportação recebido ao abrigo do regime de créditos sobre os direitos de importação concedidos após exportação (ver considerandos 49 e 50). O ajustamento solicitado não pôde ser concedido, uma vez que se verificou que os registos contabilísticos das empresas (nos quais os custos das matérias-primas foram contabilizados pelo valor de compra integral sem o benefício do regime de créditos sobre os direitos de importação) reflectiam os custos associados à produção e à venda do produto. De igual modo, o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base só contempla a possibilidade de proceder a ajustamentos que afectem a comparabilidade dos preços. Como o regime de créditos sobre os direitos de importação concedidos após exportação não afectou a comparabilidade dos preços (ver considerandos 49 e 50), não existe uma base jurídica para efectuar um ajustamento dos custos em função do montante recebido ao abrigo desse regime.
(41) Um produtor-exportador alegou que os custos de produção incorridos numa unidade de produção não reflectiam adequadamente os custos associados à produção, porque a baixíssima taxa de utilização da capacidade conduzira a uma sobreavaliação dos referidos custos. Não pôde ser concedido nenhum ajustamento neste caso, uma vez que se verificou que a baixa taxa de utilização da capacidade não se devia a investimentos em novas linhas de produção e, por conseguinte, não correspondia à situação contemplada pelo n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base.
b) Preço de exportação
(42) Os serviços da Comissão determinaram o preço de exportação dos produtos originários da Índia, de acordo com os procedimentos e métodos acima descritos nos considerandos 32 e 33.
c) Comparação
(43) Procedeu-se a ajustamentos para ter em conta as diferenças no que respeita às despesas de transporte, seguro, movimentação, descarga e custos acessórios, embalagem, crédito e comissões, sempre que aplicável e justificado.
i) Impostos indirectos
(44) Um produtor-exportador incluído na amostra solicitou que se efectuasse um ajustamento do valor normal, nos termos do n.o 10, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base, para ter em conta o imposto sobre as vendas (um imposto instituído pelas autoridades regionais indianas) pago sobre as vendas realizadas no mercado interno. Durante alguns meses do período de inquérito esse produtor-exportador beneficiou da isenção desse imposto que é concedida às empresas que investem na região em causa. O produtor-exportador solicitou que se efectuasse um ajustamento correspondente ao total do imposto sobre as vendas cobrado aos seus clientes e pago às autoridades regionais durante o período de inquérito, dividido pelo total das vendas realizadas no mercado interno durante esse mesmo período. Esse ajustamento seria em seguida aplicado a todas as vendas realizadas no mercado interno durante o período de inquérito, tanto para as transacções sujeitas ao imposto sobre as vendas, como para as transacções isentas desse imposto. O motivo por que se solicitava o ajustamento em relação às transacções isentas do imposto sobre as vendas assentava no facto de, alegadamente, esse imposto ser indirectamente pago nos investimentos realizados na região.
(45) A Comissão apurou que o produtor-exportador esteve efectivamente isento do imposto sobre as vendas durante alguns meses do período de inquérito, embora tivesse de o pagar durante o restante período de inquérito. Quanto às transacções sobre as quais não chegou a ser pago nenhum imposto sobre as vendas, não se pôde efectuar nenhum ajustamento, dado que esse imposto não "incidia sobre o produto similar" vendido no mercado interno indiano. No caso das transacções em relação às quais se verificou que o imposto sobre as vendas tinha sido pago e se justificava, em princípio, efectuar um ajustamento, apurou-se que os preços das vendas no mercado interno apresentados pela empresa eram já preços líquidos desses impostos, não sendo, por conseguinte, necessário efectuar nenhum ajustamento adicional.
ii) Estádio de comercialização
(46) Um produtor-exportador incluído na amostra solicitou que se efectuasse um ajustamento para ter em conta as diferenças no estádio de comercialização, nos termos do n.o 10, alínea d), do artigo 2.o do regulamento de base. O ajustamento não pôde ser concedido, uma vez que o produtor-exportador não pôde comprovar que o preço de exportação correspondia a um estádio de comercialização diferente do do valor normal e que a comparabilidade dos preços fora afectada. Efectivamente, alegou-se que existiam dois estádios de comercialização diferentes, tanto no mercado de exportação como no mercado interno, mas não puderam ser verificadas diferenças coerentes e distintas nas funções e nos preços dos vendedores relativamente aos diferentes estádios de comercialização no mercado interno da Índia.
(47) Um outro produtor-exportador incluído na amostra alegou que os comerciantes na Comunidade adquiriam maiores quantidades do que os comerciantes no mercado interno da Índia, motivo por que os preços de venda no mercado interno eram mais elevados, o que justificaria um ajustamento em função do estádio de comercialização, nos termos do n.o 10, alínea d), do artigo 2.o do regulamento de base. Este ajustamento não pôde ser concedido, uma vez que o produtor-exportador não pôde comprovar que existia uma diferença nas funções executadas pelas categorias alegadamente diversas de comerciantes.
iii) Conversão de divisas
(48) Um produtor-exportador incluído na amostra apresentou dois pedidos nos termos do n.o 10, alínea j), do artigo 2.o do regulamento de base: i) segundo esse produtor-exportador, os preços de exportação deviam ser convertidos em rupias indianas utilizando a taxa de câmbio em vigor à data de pagamento e, ii) caso o primeiro pedido fosse rejeitado, deveria ser efectuado um ajustamento para ter em conta a conversão de divisas. O primeiro pedido foi rejeitado, uma vez que o n.o 10, alínea j), do artigo 2.o não prevê um ajustamento para ter em conta as flutuações da taxa de câmbio que ocorrem após a data de venda. O segundo pedido também foi rejeitado, uma vez que não existiram variações sensíveis das taxas de câmbio entre as divisas da Comunidade e a rupia indiana durante o período de inquérito.
iv) Outros ajustamentos
(49) Todos os produtores-exportadores incluídos na amostra solicitaram que se efectuasse um ajustamento do preço de exportação, nos termos do n.o 10, alínea k), do artigo 2.o do regulamento de base, para ter em conta os benefícios recebidos ao abrigo do regime de créditos sobre os direitos de importação concedidos após exportação. Durante o período de inquérito, os produtores-exportadores indianos de películas de poli(tereftalato de etileno) beneficiavam do referido regime aquando da exportação do produto considerado. A taxa aplicada às películas de poli(tereftalato de etileno) metalizadas foi de 20 % durante o período compreendido entre 1 de Abril de 1999 e 28 de Fevereiro de 2000, mantendo-se em seguida em 20 %, mas limitada a 85 rupias/kg. Os créditos concedidos a todos os outros tipos de películas de poli(tereftalato de etileno) elevaram-se a 19 % do valor fob das transacções de venda para exportação do produto considerado durante o período decorrente de 1 de Abril de 1999 a 28 de Fevereiro de 2000, passando, em seguida, para 15 %. Os créditos recebidos durante o período de inquérito podiam ser utilizados para pagar os direitos aduaneiros normalmente devidos sobre as importações de quaisquer mercadorias ou vendidos livremente a outras empresas. Cumpre referir que as mercadorias importadas com isenção de direitos podiam ser vendidas no mercado interno ou utilizadas para outros fins sem que houvesse a obrigação de as utilizar na produção do produto exportado.
(50) Cumpre também referir que num inquérito anti-subvenções anterior(5) relativo ao mesmo produto a Comissão verificou que o regime de créditos sobre os direitos de importação concedidos após exportação se tratava de uma subvenção à exportação. Os produtores-exportadores não demonstraram que a subvenção à exportação concedida ao abrigo do referido regime afectava a comparabilidade dos preços, nem que os clientes pagavam preços diferentes no mercado interno devido aos benefícios resultantes desse regime. Deste modo, o pedido foi rejeitado. Todavia, nenhum produto deve ser sujeito simultaneamente a direitos anti-dumping e a direitos de compensação que visem corrigir uma mesma situação resultante de dumping ou da concessão de subvenções à exportação. Por conseguinte, em conformidade com o n.o 1 do artigo 14.o do regulamento de base, as subvenções à exportação contrabalançadas pelo direito de compensação em vigor serão deduzidas do direito anti-dumping.
d) Margem de dumping
(51) Em conformidade com o n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto considerado exportado para a Comunidade foi comparado com o preço de exportação médio ponderado de cada tipo correspondente do produto considerado.
(52) Em relação a dois produtores-exportadores incluídos na amostra verificou-se que os respectivos preços de exportação variavam consoante o comprador, o período e a região. Todavia, uma vez que a comparação, por tipo de produto, entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado reflectiu a dimensão efectiva do dumping que estava a ser praticado, as margens de dumping relativas a estes produtores-exportadores foram calculadas de acordo com o método acima descrito.
(53) A margem de dumping relativa aos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito não incluídos na amostra e às empresas que não colaboraram no inquérito foi estabelecida de acordo com o método descrito nos considerandos 36, 37 e 38.
(54) A comparação revelou a existência de dumping no que diz respeito aos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito incluídos na amostra. As margens de dumping provisórias expressas em percentagem do preço de importação CIF, fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, são as seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
3. Coreia
a) A questão da estrutura de uma empresa
(55) Um dos produtores-exportadores coreanos incluído na amostra solicitou que a determinação de dumping e de prejuízo se limitasse, no seu caso, aos últimos quatro meses do período de inquérito. O pedido baseou-se na alegação de que quatro meses antes do termo do período de inquérito, o controlo da unidade das películas de poli(tereftalato de etileno) do produtor-exportador inicial fora transferido para uma empresa comum constituída por essa empresa e uma empresa japonesa e, em consequência, a estratégia comercial desse sector de actividade (incluindo a sua política de preços) fora substancialmente modificada.
(56) Com base nas informações apresentadas relativamente à estrutura da propriedade e à natureza das actividades, a Comissão verificou que a empresa japonesa era já um importante accionista da empresa coreana antes da constituição da empresa comum, e as instalações de produção desta última eram as mesmas que estavam afectadas ao produto considerado pela anterior empresa coreana. Verificou-se ainda que a empresa comum continuava a vender o produto considerado sob a marca comercial do anterior produtor-exportador. Não existiam elementos de prova de ter havido uma mudança clara na política de preços durante o período de inquérito e desde a constituição da empresa comum. Por conseguinte, concluiu-se que a empresa comum continuava efectivamente as actividades anteriores e que era conveniente utilizar os dados relativos a todo o período de inquérito.
b) Valor normal
(57) Para a grande maioria dos tipos de produto, os valores normais basearam-se no preço de venda no mercado interno. Sempre que os preços no mercado interno de um dado tipo não podiam ser utilizados para o estabelecimento do valor normal, foram calculados os valores normais, uma vez que não se puderam encontrar vendas de tipos idênticos realizadas no mercado interno por outros produtores-exportadores incluídos na amostra. Dois produtores-exportadores incluídos na amostra apresentaram como transacções no mercado interno determinadas vendas efectuadas a empresas coreanas cujo produto fabricado se destinava à exportação. Esses produtores-exportadores alegaram que essas vendas deviam ser consideradas vendas realizadas no mercado interno, na medida em que se destinavam ao consumo no mercado interno. Todavia, as referidas vendas estavam sujeitas a medidas administrativas específicas das vendas para exportação. Não estavam sujeitas a impostos sobre as vendas no mercado interno, eram frequentemente facturadas em dólares dos Estados Unidos e pagas em letras de crédito, estavam sujeitas ao regime de draubaque de direitos (transferível) e eram normalmente inscritas como vendas locais para exportação nos registos contabilísticos das empresas. Nestas circunstâncias, não se podiam considerar como vendas efectuadas no decurso de operações comerciais normais ou como vendas que permitiam uma comparação adequada, e, por conseguinte, foram excluídas da determinação do valor normal.
c) Preço de exportação
(58) Todos os produtores-exportadores incluídos na amostra exportam parte do produto considerado para a Comunidade através de importadores co-ligados na Comunidade. Um desses importadores co-ligados transforma as películas de base importadas. Ao transformar o produto através de vários processos o importador co-ligado acrescenta-lhe um valor considerável a custos significativos. Tendo em conta a complexidade desta transformação, teria sido difícil calcular um preço de exportação com suficiente precisão. Todavia, uma vez que as vendas de exportação efectuadas por este produtor-exportador incluído na amostra para importadores independentes na Comunidade representaram cerca de 63 % das suas vendas, a Comissão considerou que estas transacções eram representativas e decidiu estabelecer o preço de exportação exclusivamente com base nestas exportações para os importadores independentes.
d) Comparação
(59) Procedeu-se a ajustamentos para ter em conta as diferenças no que respeita às despesas de transporte, seguro, movimentação, descarga e custos acessórios, embalagem e crédito, sempre que aplicável e justificado.
i) Flutuação da taxa de câmbio
(60) Um produtor-exportador incluído na amostra solicitou que se efectuasse um ajustamento, nos termos do n.o 10, alínea j), do artigo 2.o do regulamento de base, para ter em conta as flutuações sensíveis da taxa de câmbio entre o won coreano e o euro e também entre o won coreano e o dólar dos Estados Unidos durante os últimos quatro meses do período de inquérito. O pedido foi considerado justificado, tendo o ajustamento sido efectuado para todos os produtores-exportadores incluídos na amostra.
ii) Draubaque de direitos
(61) Todos os produtores-exportadores incluídos na amostra solicitaram um ajustamento do valor normal para ter em conta os reembolsos dos direitos de importação concedidos ao abrigo do regime nacional de draubaque de direitos, baseando-se no facto de o produto similar estar sujeito a encargos de importação aquando do consumo no país de exportação, que são reembolsados aquando da venda para exportação do produto considerado. O ajustamento solicitado baseava-se numa média do direito reembolsado por quilograma do produto exportado.
(62) O referido ajustamento não pôde ser inteiramente concedido.
(63) A este respeito deve referir-se o seguinte. Os produtores-exportadores tinham duas fontes de abastecimento de matérias-primas principais, isto é, as importações e as aquisições nos respectivos mercados internos. Verificou-se que os produtores-exportadores incluídos na amostra não podiam estabelecer quais as entregas de matérias-primas que estavam incorporadas numa determinada produção de películas de poli(tereftalato de etileno), não podendo, por conseguinte, determinar os direitos atribuíveis às vendas para exportação ou às vendas no mercado interno. O regime nacional de draubaque de direitos permite imputar as exportações em qualquer certificado de importação válido, comprovativo do pagamento dos direitos. Verificou-se igualmente que o direito pago (por quilograma) variava consideravelmente para um e mesmo tipo de matéria-prima, em função das variações dos preços do mercado, das flutuações das divisas e das quantidades dos factores de produção locais incorporados nas matérias-primas entregues aos produtores.
(64) No que respeita à determinação do draubaque do direito que dá origem ao ajustamento, foi adoptado o seguinte método. Os produtores-exportadores podem solicitar junto das autoridades nacionais aduaneiras e fiscais um reembolso de direitos contra a apresentação da prova de exportação e, deste modo, como operadores económicos racionais, procurar maximizar o draubaque de direitos, solicitando que o reembolso seja efectuado aplicando as taxas de direitos mais elevadas. Efectivamente, tal significaria afectar às vendas no mercado interno em primeiro lugar todas as matérias-primas produzidas a nível local e, em seguida, todas as matérias-primas importadas com as taxas de direito mais baixas. Foi nesta base que o ajustamento a título do draubaque dos direitos foi determinado.
(65) Verificou-se que, em todos os casos, os montantes solicitados eram superiores aos montantes do direito a que estava sujeito o produto similar no mercado interno, tal como determinado pelo método acima referido, tendo os ajustamentos sido adaptados em conformidade.
e) Margem de dumping
(66) Em conformidade com o n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto considerado, exportado para a Comunidade, foi comparado com o preço de exportação médio ponderado de cada tipo correspondente do produto considerado.
(67) Um produtor-exportador incluído na amostra informou que os seus preços variavam consoante o comprador e o período em causa. Uma outra empresa comunicou que os seus preços variavam consoante o comprador, o período em causa e a região. Verificou-se em relação a uma destas empresas que a comparação das médias ponderadas não reflectia inteiramente a amplitude efectiva do dumping, tendo, por conseguinte, a respectiva margem de dumping sido calculada com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e os preços de todas as transacções individuais para a Comunidade. Em relação à outra empresa, o método de comparação das médias ponderadas reflectiu inteiramente a amplitude efectiva do dumping e a margem de dumping foi estabelecida em conformidade.
(68) No caso da Coreia considerou-se razoável atribuir às empresas que não colaboraram no inquérito a margem de dumping mais elevada que foi constatada.
(69) As margens de dumping provisórias expressas em percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, são as seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
E. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
1. Produção comunitária
(70) Na Comunidade, o produto considerado é produzido por:
- três operadores, isto é, DuPont Teijin Films, Mitsubishi Polyester Films e Nuroll SpA, que apresentaram a denúncia e colaboraram no inquérito (designados "os autores da denúncia que colaboraram no inquérito");
- um operador, Fapack, que participou na denúncia, mas que se limitou a apresentar algumas informações de base, embora apoiando expressamente o processo;
- outros operadores, 3M, Agfa Gevaert e Kodak Eastman Ltd, que não são autores da denúncia, não responderam completamente ao questionário, mas apresentaram algumas informações de base e não se opuseram ao processo, e
- um operador, Toray Plastics Europe SA, que se limitou a responder na qualidade de importador co-ligado e não de produtor comunitário.
(71) A Comissão examinou a possibilidade de se considerarem as empresas acima referidas como constituindo a produção comunitária, na acepção do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do regulamento de base.
(72) Verificou-se que a Toray Plastics Europe estava co-ligada com um produtor-exportador que colaborou no inquérito, a Toray Saehan Industries, desde Dezembro de 1999. O operador recusou-se a colaborar no respeitante às suas actividades de produção na Comunidade e às vendas dos produtos por ele fabricados. Tendo em conta a sua relação com o produtor-exportador e na falta de colaboração de sua parte, as conclusões tiveram de se basear nos dados disponíveis. Deste modo, concluiu-se a título provisório que se deve considerar este operador protegido das consequências negativas do dumping prejudicial verificado. Por conseguinte, não deve ser considerado produtor comunitário.
(73) Verificou-se que nenhuma das outras empresas acima referidas importou dos países em causa durante o período de inquérito. Por conseguinte, considera-se que, exceptuando a Toray Plastics Europe, todos os operadores acima referidos são produtores comunitários e constituem, assim, a produção comunitária, na acepção do n.o 1 do artigo 4.o do regulamento de base.
2. Definição de indústria comunitária
(74) Os três produtores comunitários autores da denúncia que colaboraram no inquérito satisfazem as condições previstas no n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base, uma vez que representam mais de 70 % da produção comunitária total de películas de poli(tereftalato de etileno). Por conseguinte, consideram-se como constituindo a indústria comunitária, na acepção do n.o 1 do artigo 4.o do referido regulamento, passando seguidamente a ser designados "a indústria comunitária".
F. PREJUÍZO
1. Observações prévias
(75) A instituição de direitos de compensação provisórios e definitivos sobre as películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia(6) ocorreu durante o período de inquérito que decorreu de 1 de Abril de 1999 a 31 de Março de 2000, sendo, por conseguinte, relevante para a análise das tendências pertinentes para efeitos da avaliação do prejuízo.
2. Consumo comunitário
(76) O consumo comunitário aparente foi estabelecido com base:
- nas informações relativas aos volumes de vendas na Comunidade, fornecidas pela indústria comunitária, por outros produtores comunitários que colaboraram no inquérito e por produtores-exportadores que colaboraram no inquérito;
- nas informações do Eurostat e do Regulamento (CE) n.o 1810/1999 relativas aos produtores-exportadores dos países em causa que não colaboraram no inquérito e às importações de países terceiros, e
- no Regulamento (CE) n.o 1810/1999 e nas informações constantes da denúncia que, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, foram utilizadas para determinar as vendas na Comunidade efectuadas pela Toray Plastics Europe que, tal como a seguir referido, só colaborou no inquérito na qualidade de importador co-ligado e não de produtor comunitário.
(77) A produção cativa, que, durante o período de inquérito, foi superior a 75000 toneladas, não foi tida em conta aquando do estabelecimento do consumo comunitário, uma vez que não é vendida no mercado livre sob a forma de películas de poli(tereftalato de etileno), mas submetida a transformações complementares e vendida sob a forma de produtos acabados diferentes das películas de poli(tereftalato de etileno), nos quais o produto considerado é apenas uma das componentes. As vendas de películas de poli(tereftalato de etileno) produzidas e utilizadas no mercado cativo não se encontravam em concorrência com as vendas de películas de poli(tereftalato de etileno) produzidas e vendidas no mercado livre, pelo que não era provável que nelas se repercutissem os efeitos das importações objecto de dumping.
(78) A este propósito, as películas de poli(tereftalato de etileno) utilizadas excepcionalmente no mercado cativo pela indústria comunitária até 1998 não estavam incluídas no consumo comunitário, ao passo que algumas vendas efectuadas por produtores cativos no mercado livre estavam incluídas nesse consumo.
(79) Nesta base, o consumo comunitário aparente de películas de poli(tereftalato de etileno) aumentou cerca de 36 %, passando de 183923 toneladas em 1996 para 249544 toneladas durante o período de inquérito. Aumentou de forma particularmente notável entre 1996 e 1997 (de 183923 toneladas para 212845 toneladas) e entre 1998 e 1999 (de 216729 toneladas para 241188 toneladas), tendo continuado a progredir até ao período de inquérito, altura em que atingiu 249544 toneladas. O crescimento de 36 % do mercado comunitário entre 1996 e o período de inquérito deve-se ao desenvolvimento acentuado de determinadas utilizações finais, como a embalagem e outras aplicações industriais.
3. Importações em causa
a) Avaliação cumulativa dos efeitos das importações em causa
(80) Alguns produtores-exportadores coreanos argumentaram que as importações originárias da Coreia não deviam ser cumuladas com as importações originárias da Índia, uma vez que as condições de concorrência entre as importações originárias destes dois países diferiam, tendo em conta os preços, em média, mais elevados das importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Coreia e o facto de os produtores-exportadores indianos terem beneficiado de subvenções à exportação a nível regional e nacional, de acordo com as conclusões do Regulamento (CE) n.o 1810/1999, confirmadas pelo Regulamento (CE) n.o 2597/1999.
(81) A Comissão examinou estas alegações, tendo em conta as condições estabelecidas no n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base. Verificou que as margens de dumping eram superiores ao valor de minimis definido no n.o 3 do artigo 9.o do regulamento de base e que o volume das importações provenientes de cada um desses países não era insignificante.
(82) Em relação às condições de concorrência acima referidas verificou-se que as películas de poli(tereftalato de etileno) importadas dos dois países em causa eram semelhantes em todos os aspectos, não só entre si como também em relação às películas de poli(tereftalato de etileno) produzidas e vendidas na Comunidade. Os volumes das importações provenientes dos dois países em causa eram substanciais, tendo aumentado entre 1996 e o período de inquérito. Durante o mesmo período, as partes de mercado dos dois países em causa também aumentaram. Além disso, tanto os preços coreanos como os preços indianos diminuíram substancialmente desde 1996, tendo, em ambos os casos, provocado uma subcotação dos preços de venda da indústria comunitária, na medida em que o produto considerado era vendido através dos mesmos circuitos comerciais ou de circuitos comerciais semelhantes e em condições comerciais semelhantes.
(83) Além disso, no que respeita à alegação de que os produtores-exportadores indianos haviam beneficiado de subvenções à exportação a nível regional e nacional, cumpre referir que a Comissão estabeleceu que as condições de concorrência eram semelhantes para as importações originárias de ambos os países em termos de preços de venda, de circuitos comerciais e de condições comerciais. O facto de os produtores-exportadores indianos terem beneficiado de subvenções não é pertinente neste contexto e, de qualquer modo, os direitos de compensação foram instituídos em 1999, a fim de compensar os montantes das subvenções verificadas durante o inquérito correspondente.
(84) As condições de concorrência entre as importações em causa e entre estas importações e o produto similar comunitário justificam também a avaliação cumulativa das importações provenientes dos países em causa.
(85) Pelos motivos expostos, concluiu-se, a título provisório, que as importações originárias dos países em causa deviam ser avaliadas cumulativamente.
b) Volume e parte de mercado das importações em causa
(86) O volume das importações provenientes dos países em causa aumentou 83 %, passando de 27624 toneladas em 1996 para 50590 toneladas durante o período de inquérito, enquanto o consumo comunitário aparente aumentou 36 %. O volume das importações aumentou consideravelmente entre 1996 e 1997, passando de 27624 toneladas para 40344 toneladas, e voltou a aumentar em 1998, atingindo 46793 toneladas. Em 1999, aumentou para 48067 toneladas, tendo continuado a aumentar durante o período de inquérito.
(87) A parte de mercado comunitário detida pelas importações provenientes dos países em causa aumentou cerca de 5 pontos percentuais entre 1996 e o período de inquérito, passando de 15 % para 20,3 %. Durante o período decorrente de 1996 a 1997 passou de 15 % para 19 %, tendo voltado a aumentar em 1998 e atingindo 21,6 %. Diminuiu ligeiramente, entre 1998 e 1999, para 19,9 %, o que reflecte a instituição dos direitos de compensação sobre as importações originárias da Índia, tendo voltado a aumentar, no período de inquérito, para 20,3 %.
c) Preços das importações objecto de dumping
i) Evolução dos preços
(88) Os preços das importações provenientes dos países em causa, de acordo com o Eurostat, diminuíram cerca de 50 % durante o período considerado, ou seja, de 3411 euros/tonelada para 1692 euros/tonelada. Entre 1996 e 1997, os preços diminuíram 26 %, passando de 3411 euros/tonelada para 2516 euros/tonelada, tendo continuado a diminuir em 1998 e 1999, altura em que atingiram 1670 euros/tonelada, antes de se estabilizarem e recuperarem ligeiramente para 1692 euros/tonelada durante o período de inquérito.
ii) Subcotação dos preços
(89) Examinou-se se os preços dos produtores-exportadores dos países em causa estavam a causar uma subcotação dos preços de venda da indústria comunitária durante o período de inquérito.
(90) Os preços de exportação médios ponderados por tipo de película de poli(tereftalato de etileno), definidos em conformidade com os critérios referidos no ponto B.1, foram comparados com os preços de venda médios ponderados correspondentes da indústria comunitária, aplicados, em ambos os casos, a clientes independentes. Quando as importações se efectuaram através de empresas co-ligadas, utilizaram-se os preços de revenda aos primeiros clientes independentes.
(91) Efectuaram-se ajustamentos dos preços de venda dos produtores-exportadores a clientes independentes na Comunidade, sempre que adequado, para ter em conta as despesas de transporte, de movimentação e os encargos de importação, a fim de obter um preço franco fronteira comunitária do produto desalfandegado. Os preços de venda da indústria comunitária foram também ajustados, sempre que adequado, para obter o nível à saída da fábrica.
(92) Os produtores-exportadores indianos solicitaram um ajustamento a título do estádio de comercialização. Alegaram que vendiam uma parte importante das suas películas de poli(tereftalato de etileno) a grossistas na Comunidade, enquanto, em geral, a indústria comunitária vendia directamente a utilizadores de películas de poli(tereftalato de etileno). Por conseguinte, alegaram que a comparação para efeitos do cálculo da subcotação de preços se deveria efectuar entre preços no mesmo estádio de comercialização.
(93) O inquérito demonstrou que, no que respeita às vendas da indústria comunitária, o preço de venda médio aos distribuidores ou aos transformadores, ou seja, aos utilizadores, não depende do tipo de cliente, mas das quantidades adquiridas. Com efeito, os preços de venda aos grosssistas são, por vezes, mais elevados do que os preços de venda aos utilizadores, dado que estes últimos adquirem maiores quantidades, beneficiando, por conseguinte, de um desconto. Verificou-se igualmente que estes dois estádios de comercialização não estão claramente separados pelo facto de algumas das principais empresas exercerem as suas actividades tanto na qualidade de grossistas como de utilizadores. Além disso, não se encontrou nenhuma diferença de preços clara entre os dois estádios, nem no preço de venda da indústria comunitária, nem no preço de venda dos produtores-exportadores, dado que, tal como acima referido, a quantidade adquirida parece constituir um factor mais importante no sistema de fixação de preços do que o estádio de comercialização. Por último, e contrariamente à alegação apresentada pelos produtores-exportadores indianos, o inquérito revelou que a indústria comunitária também vende o produto considerado a grossistas e distribuidores, não se limitando aos utilizadores. Nesta base, concluiu-se que não havia motivos que justificassem conceder aos produtores-exportadores indianos um ajustamento a título do estádio de comercialização.
(94) Nesta base, as margens da subcotação dos preços determinadas por país, expressas em percentagem dos preços dos produtores comunitários, são as seguintes:
- Coreia de 16,4 % a 37,9 %, com uma média ponderada de 21,9 %;
- Índia: de 36,7 % a 49,1 %, com uma média ponderada de 41,7 %.
4. Situação da indústria comunitária
(95) Em conformidade com o n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão analisou todos os factores e índices económicos pertinentes que influíram na situação da indústria comunitária.
a) Capacidade de produção, produção efectiva e taxa de utilização da capacidade
(96) Entre 1996 e o período de inquérito, a capacidade de produção total da indústria comunitária, avaliada com base nas toneladas que pode produzir anualmente, aumentou cerca de 37 %, passando de 126594 toneladas para 173537 toneladas. Deve salientar-se que este aumento foi particularmente notável em 1998 e em 1999. Entre 1999 e o período de inquérito, a capacidade manteve-se estável.
(97) A produção efectiva da indústria comunitária aumentou cerca de 27 % durante o período considerado, passando de 109028 toneladas em 1996 para 138216 toneladas durante o período de inquérito. Durante o período compreendido entre 1996 e 1998, registou um aumento constante (de 109028 toneladas para 118190 toneladas) que foi notável entre 1998 e 1999 (132385 toneladas), coincidindo com a instituição das medidas de compensação. A produção voltou a aumentar durante o período de inquérito (38216 toneladas), quando as novas capacidades de produção criadas pela indústria comunitária em 1998 e 1999 se tornaram operacionais.
(98) A taxa de utilização da capacidade diminuiu de 86,1 % para 79,6 % entre 1996 e o período de inquérito. Entre 1997 e 1998 registou uma diminuição significativa de 84,6 % para 73,9 %, passando para 77,1 % em 1999 e voltando a aumentar para 79,6 % durante o período de inquérito.
b) Existências
(99) O nível das existências da indústria comunitária manteve-se relativamente estável durante o período considerado, passando de 15077 toneladas em 1996 para 14916 toneladas durante o período de inquérito, embora, expresso em percentagem da produção, tenha diminuído de 13,8 % em 1996 para 10,8 % durante o período de inquérito.
c) Volume de vendas e parte de mercado (produção própria)
(100) O volume de vendas da indústria comunitária registou um aumento constante entre 1996 e 1998, ou seja, de 87549 toneladas para 96542 toneladas, tendo aumentado significativamente, em 1999, para 106834 toneladas e voltado a aumentar, durante o período de inquérito, para 109675 toneladas. Todavia, deve referir-se que, entre 1996 e o período de inquérito, enquanto o volume de vendas da indústria comunitária aumentou cerca de 25 %, o consumo comunitário aumentou cerca de 36 % e o volume das importações originárias dos países em causa 83 %.
(101) Esta evolução deve ser apreciada com base no facto de a indústria comunitária, confrontada com as importações a baixos preços originárias da Índia e da Coreia, ter tido a possibilidade de manter os seus preços de venda em detrimento de uma evolução positiva do seu volume de vendas e da sua parte de mercado ou de diminuir os seus preços de venda e acompanhar a tendência imposta pelas importações em causa, em detrimento da sua rendibilidade. A maioria dos produtores comunitários baixou os seus preços de venda a partir de 1997 para tentar manter ou mesmo aumentar o seu volume de vendas, a fim de atingir a massa crítica de produção necessária para cobrir os custos fixos.
(102) A parte de mercado comunitário correspondente diminuiu em termos globais entre 1996 e o período de inquérito, passando de 47,6 % para 44 %. Entre 1996 e 1997 diminuiu de 47,6 % para 43,8 %, aumentando para 44,5 % em 1998 e voltando a diminuir em 1999 e durante o período de inquérito, atingindo 44 %. Neste contexto, deve recordar-se que, entre 1996 e o período de inquérito, o crescimento do mercado comunitário das películas de poli(tereftalato de etileno) foi de cerca de 36 % e que a parte de mercado detida pelas importações em causa aumentou cerca de cinco pontos percentuais durante o mesmo período.
d) Crescimento
(103) Tal como acima referido, enquanto o consumo comunitário aumentou cerca de 36 % entre 1996 e o período de inquérito, o volume de vendas da indústria comunitária aumentou cerca de 25 % e o volume das importações em causa 83 %. O crescimento do mercado e a diminuição das importações originárias de outros países terceiros que não os países em causa não se traduziram num aumento da parte de mercado da indústria comunitária. Pelo contrário, a parte de mercado desta indústria diminuiu, entre 1996 e o período de inquérito, de 47,6 % para 44 %, ao passo que a parte das importações em causa aumentou cerca de cinco pontos percentuais durante o mesmo período. Por conseguinte, a indústria comunitária não pôde beneficiar plenamente do crescimento do mercado.
e) Preços de venda das películas de poli(tereftalato de etileno) (produção própria)
(104) Os preços de venda médios ponderados da indústria comunitária diminuíram cerca de 34 % entre 1996 e o período de inquérito, tendo passado de 4212 euros/tonelada para 2769/euros/tonelada. Os preços diminuíram consideravelmente entre 1996 e 1997, passando de 4212 euros/tonelada para 3604 euros/tonelada, registaram uma diminuição muito acentuada em 1998 e em 1999, passando para 2830 euros/tonelada, e voltaram a diminuir durante o período de inquérito, atingindo 2769 euros/tonelada. É de notar que os preços de venda da indústria comunitária registaram a mesma evolução que os preços de venda das importações em causa e que a indústria comunitária não conseguiu aumentar os seus preços de venda durante o período considerado, apesar de as suas vendas de películas de poli(tereftalato de etileno) de produção própria, tal como adiante se refere, registarem prejuízos desde 1998.
f) Emprego
(105) O nível de emprego da indústria comunitária durante o período considerado diminuiu 11 %, tendo o número de postos de trabalho passado de 2165 em 1996 para 1921 durante o período de inquérito.
g) Produtividade
(106) A produtividade da mão-de-obra da indústria comunitária afectada ao fabrico de películas de poli(tereftalato de etileno) aumentou cerca de 27 % entre 1996 e o período de inquérito, tendo passado de cerca de 68 toneladas por trabalhador em 1996 para cerca de 87 toneladas por trabalhador durante o período de inquérito. O principal aumento da produtividade registou-se entre 1997 e 1998, altura em que passou de cerca de 70 toneladas/trabalhador para cerca de 72 toneladas/trabalhador, e entre 1998 e 1999, quando atingiu cerca de 81 toneladas/trabalhador. A produtividade voltou a aumentar durante o período de inquérito, passando para cerca de 87 toneladas/trabalhador.
h) Salários
(107) Entre 1996 e o período de inquérito, os salários médios dos trabalhadores aumentaram 21 %, tendo passado de cerca de 42000 euros, em 1996, para 51000 euros durante o período de inquérito, registando a mesma tendência que a produtividade.
i) Investimentos
(108) Entre 1996 e o período de inquérito, os investimentos da indústria comunitária diminuíram em termos gerais, passando de cerca de 94 milhões de euros, em 1996, para cerca de 14 milhões de euros durante o período de inquérito. Esta redução prende-se com o facto de a indústria comunitária ter decidido investir em novas capacidades de produção em 1995/1996 e de, dado o longo período de tempo necessário para a entrada em serviço das novas instalações, estas só ficarem operacionais em 1997 e 1998. O nível dos investimentos diminuiu acentuadamente em 1999, tendo permanecido estável durante o período de inquérito.
j) Rentabilidade
(109) A situação financeira da indústria comunitária deteriorou-se entre 1996 e o período de inquérito. A rentabilidade da indústria comunitária em termos de rendimento das vendas registou uma forte diminuição entre 1996 e 1997, passando de 13 % para cerca de 3 %. A indústria comunitária começou a registar prejuízos em 1998 (cerca de - 7 %). Os prejuízos atingiram um nível de cerca de - 13 % em 1999, tendo diminuído apenas ligeiramente durante o período de inquérito (- 11 %).
(110) Deve notar-se que todos os custos relacionados com o arranque das novas linhas de produção e com as actividades de reestruturação acima mencionadas foram excluídos pela Comissão do cálculo da rentabilidade da indústria comunitária de películas de poli(tereftalato de etileno). Estes custos de arranque e de reestruturação da indústria comunitária excederam de longe 50 milhões de euros em 1998.
k) Cash flow
(111) A evolução do cash flow da indústria comunitária gerado pelas actividades de produção de películas de poli(tereftalato de etileno) é muito idêntica à da rentabilidade. Com efeito, o cash flow diminuiu acentuadamente em 1999 (de cerca de 100 milhões de euros, em 1996, para cerca de -3 milhões de euros), registando apenas uma melhoria muito ligeira durante o período de inquérito.
l) Rendibilidade dos investimentos
(112) A rendibilidade dos investimentos correspondente à relação entre os lucros líquidos da indústria comunitária de películas de poli(tereftalato de etileno) e o valor líquido dos seus investimentos, seguiu a tendência negativa da rentabilidade acima descrita, ou seja, registou uma diminuição bastante pronunciada entre 1996 (21,2 %) e 1999 (- 12,4 %) e melhorou ligeiramente perto do período de inquérito (10,3 %).
m) Capacidade de mobilizar capitais
(113) O inquérito revelou que a indústria comunitária não conseguiu mobilizar capitais durante o período considerado e que, muito provavelmente, também não conseguirá fazê-lo futuramente devido à sua situação financeira, designadamente, à deterioração da rentabilidade e à tendência negativa do cash flow gerado pelas actividades de produção de películas de poli(tereftalato de etileno). A este respeito, deve notar-se que, mesmo se duas das três empresas que constituem a indústria comunitária pertencem a grupos de empresas organizados a nível mundial que diversificaram as suas actividades em sectores distintos do sector das películas de poli(tereftalato de etileno), os centros de lucro que tratam do produto em causa constituem, em muitos aspectos, entidades separadas que possuem a sua própria administração e gestão.
n) Amplitude da margem de dumping
(114) Tendo em conta o volume e os preços das importações originárias dos países em causa, não se pode considerar que o impacto na indústria comunitária da amplitude da margem de dumping efectiva seja pouco significativo.
o) Recuperação após a instituição de medidas de compensação
(115) No que se refere à potencial recuperação do prejuízo provocado por importações objecto de subvenções, deve salientar-se que, em Julho de 1999, foram instituídos, a título provisório, direitos de compensação no que respeita às importações originárias da Índia, que foram definitivamente confirmados em Dezembro de 1999. Contudo, a indústria comunitária não parece ter ainda beneficiado do efeito dessas medidas.
5. Conclusões sobre o prejuízo
(116) A análise dos factores de prejuízo acima mencionados revela que a situação da indústria comunitária se deteriorou entre 1996 e o período de inquérito. Apesar de a produção e o volume de vendas terem aumentado durante o período considerado, a indústria comunitária não conseguiu acompanhar o aumento do consumo comunitário. Esta situação teve como consequência uma redução da parte de mercado durante o período considerado, que teria sido muito mais grave se a indústria comunitária não tivesse baixado os preços de venda cerca de 34 % em detrimento da sua situação financeira, nomeadamente da rentabilidade e do cash flow resultante da actividade de produção de películas de poli(tereftalato de etileno). Com efeito, entre 1996 e o período de inquérito, assistiu-se a uma deterioração quer da rentabilidade quer do cash flow, tendo a primeira atingido um nível de - 11 %, num sector em que um lucro de 6 % é considerado o nível mínimo exigido para financiar a investigação e desenvolvimento e os investimentos necessários para acompanhar a evolução tecnológica e os requisitos de mercado. A indústria comunitária viu-se igualmente obrigada a reduzir em 11 % a mão-de-obra afectada ao fabrico de películas de poli(tereftalato de etileno).
(117) Apesar disso, a indústria comunitária reestruturou as suas actividades de fabrico do produto considerado, tendo instalado novas linhas de produção e desmantelado linhas de produção antigas, menos eficientes, para continuar a ser competitiva em termos de produtividade e de eficiência. A indústria comunitária é possuidora actualmente de algumas das linhas de produção de películas de poli(tereftalato de etileno) mais modernas e mais eficazes do mundo.
(118) Por conseguinte, tendo em conta o que precede, conclui-se, a título provisório, que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do artigo 3.o do regulamento de base.
G. NEXO DE CAUSALIDADE
1. Introdução
(119) Em conformidade com o disposto nos n.os 6 e 7 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) objecto de dumping e originárias dos países em causa causaram um prejuízo à indústria comunitária que possa ser considerado um prejuízo importante. Para além das importações objecto de dumping, foram igualmente examinados outros factores conhecidos que poderiam ter causado, durante o mesmo período, um prejuízo à indústria comunitária, a fim de que o eventual prejuízo causado por estes outros factores não fosse atribuído às importações objecto de dumping.
2. Efeitos das importações objecto de dumping originárias dos países em causa
(120) O significativo aumento (83 %) do volume das importações em causa, que passaram de 27624 toneladas em 1996 para 50590 toneladas durante o período de inquérito, e da correspondente parte do mercado comunitário, que passou de 15 % em 1996 para 20,3 % durante o período de inquérito, assim como a importante subcotação dos preços apurada (que atingiu 49 % durante o período de inquérito), coincidiram com a deterioração da situação económica da indústria comunitária, nomeadamente em termos de redução da parte de mercado, de depreciação e contenção dos preços e de deterioração da rentabilidade, que deram origem a prejuízos significativos a partir de 1998 (cerca de - 11 % durante o período de inquérito).
(121) Com efeito, tal como acima se refere, confrontada com as importações a baixos preços e objecto de dumping, a indústria comunitária podia manter os seus próprios preços de venda, correndo o risco de uma diminuição do volume de vendas e da sua parte de mercado, ou diminuir os preços de venda e seguir a mesma tendência das importações em causa, em detrimento da rentabilidade. A maioria dos produtores comunitários decidiu baixar os preços de venda a partir de 1997, com o objectivo de manter, ou mesmo de aumentar, o volume de vendas, a fim de obter a massa crítica de produção necessária para poder cobrir os custos de produção. Esta estratégia teve claramente como consequência uma deterioração da situação em termos de rentabilidade da indústria comunitária, que, entre 1996 e 1997, registou uma diminuição da rentabilidade e, a partir de 1998, começou a registar prejuízos, reflectindo a sensibilidade aos preços do mercado de películas de poli(tereftalato de etileno) e o facto de os preços das importações dos países em causa terem diminuído substancialmente (40 % entre 1996 e 1998).
(122) Por outro lado, a indústria comunitária não conseguiu beneficiar do significativo crescimento do mercado comunitário, que, entre 1996 e o período de inquérito, foi de cerca de 35 %, enquanto o volume de vendas da indústria comunitária apenas aumentou 25 %. Deve salientar-se que as importações dos países em causa aumentaram 83 % durante o mesmo período. Todavia, tal como mencionado anteriormente, se a indústria comunitária não tivesse baixado os preços de venda seguindo a tendência dos preços das importações em causa, que diminuíram 50 % durante o período considerado, a redução da sua parte de mercado teria sido muito mais pronunciada.
(123) Considera-se, por conseguinte, que a pressão exercida pelas importações em causa, cujo volume e parte de mercado aumentaram significativamente, graças aos seus baixos preços, como revela a importante subcotação dos preços apurada, causaram uma depreciação dos preços da indústria comunitária a consequente deterioração da sua situação financeira.
3. Efeitos de outros factores
a) Importações procedentes de países terceiros
(124) Em termos gerais, desde 1997, as importações originárias de países terceiros não abrangidos pelo presente processo mantiveram-se a um nível mais baixo do que as importações em causa, quer em termos de volume, quer de parte de mercado.
(125) Mais especificamente, durante o período de inquérito, só as importações originárias de dois países terceiros distintos dos países em causa, designadamente, os Estados Unidos (EUA) e o Japão, detinham uma parte do mercado comunitário superior a 2 %.
(126) A este respeito, deve salientar-se que dois dos produtores comunitários autores da denúncia pertencem a empresas sediadas nos EUA ou no Japão ou foram recentemente objecto de uma fusão com tais empresas. Consequentemente, as referidas empresas organizaram a produção de toda a sua gama de produtos a nível mundial, ou seja, a produção realiza-se em diferentes unidades de produção localizadas em todo o mundo. Desta forma, as empresas estabelecidas na Comunidade concentram-se na produção de certos tipos de produto e complementam a sua própria produção com produtos fabricados por outras empresas pertencentes aos mesmos grupos localizadas em países terceiros, sobretudo nos EUA e no Japão. Simultaneamente, as empresas situadas fora da Comunidade compram os tipos de produto cuja produção está concentrada na Comunidade, a fim de os vender nos seus respectivos mercados geográficos. Estes crescentes fluxos comerciais reflectem-se nos volumes das importações originárias dos EUA e do Japão, bem como nos volumes das exportações da indústria comunitária, a seguir indicados.
(127) Além disso, o inquérito também revelou que alguns dos produtores-exportadores dos países em causa pertencem igualmente a grupos com uma organização da produção a nível mundial e também importam alguns dos tipos de películas de poli(tereftalato de etileno) vendidos no mercado comunitário originários dos EUA e do Japão, a fim de complementar as suas próprias gamas de tipos de películas de poli(tereftalato de etileno) fabricadas nos países em causa. Esta situação também se traduz nos dados, abaixo indicados, relativos às importações originárias dos EUA e do Japão.
(128) Em termos de volume, as importações originárias dos EUA aumentaram durante o período considerado, e, nomeadamente, de forma muito significativa entre 1996 e 1997, passando de 14968 toneladas para 19746 toneladas, e continuaram a aumentar em 1998, atingindo 21321 toneladas. As referidas importações registaram uma ligeira diminuição em 1999, passando para 21037 toneladas, e voltaram a aumentar durante o período de inquérito, atingindo 22113 toneladas. A correspondente parte de mercado aumentou cerca de dois pontos percentuais entre 1996 e 1998, diminuiu cerca de um ponto percentual em 1999, passando para 8,7 %, e permaneceu estável durante o período de inquérito.
(129) Além disso, entre 1996 e o período de inquérito, os preços médios das importações originárias dos EUA foram superiores aos das importações originárias dos países em causa, assim como aos preços de venda médios da indústria comunitária, passando de 4693 euros/tonelada em 1996 para 6582 euros/tonelada durante o período de inquérito. Pode, portanto, concluir-se que os preços dessas importações não provocaram uma subcotação dos preços de venda da indústria comunitária.
(130) No que se refere às importações originárias do Japão, entre 1996 e 1999, observou-se uma diminuição em termos de volume (de 14012 toneladas para 7523 toneladas), e um ligeiro aumento durante o período de inquérito (para 8091 toneladas). Por sua vez, a parte do mercado comunitário detida por essas importações registou uma diminuição considerável entre 1996 e 1998 (de 7,6 % para 3,5 %), tendo-se mantido estável desde então.
(131) Além disso, os preços dessas importações também foram, em média, superiores quer aos das importações em causa, quer aos da indústria comunitária durante o período considerado. Os preços das importações mantiveram-se relativamente estáveis durante o período considerado, passando de 5798 euros/tonelada em 1996 para 5129 euros/tonelada durante o período de inquérito, não tendo consequentemente provocado uma subcotação dos preços da indústria comunitária.
(132) No que se refere às importações de outros países terceiros para além dos EUA e do Japão, a respectiva parte de mercado permaneceu estável em geral durante o período considerado, tendo as importações aumentado 53 % em termos de volume, passando de 7088 toneladas, em 1996, para 10830 toneladas durante o período de inquérito. Em todos os casos, estas importações representavam separadamente menos de 1 % do mercado comunitário. Além disso, o preço médio durante o mesmo período permaneceu a um nível mais elevado do que os preços das importações originárias dos países em causa, apesar de ter diminuído durante o período considerado de acordo com a tendência geral do mercado, tendo passado de 3827 euros/tonelada, em 1996, para 2426 euros/tonelada durante o período de inquérito. O inquérito revelou a existência de importações originárias da Suíça e de Israel, cuja parte de mercado durante o período de inquérito foi, respectivamente, de 0,8 % e 0,7 %. Todavia, apurou-se que nesses países não existe uma produção significativa de películas de poli(tereftalato de etileno). Por conseguinte, não se pode excluir a possibilidade de parte das importações procedentes desses países ser originária de um dos países em causa no presente processo.
(133) Atendendo ao que precede, conclui-se, a título provisório, que as importações originárias de países terceiros distintos dos países em causa, nomeadamente as importações originárias dos EUA e do Japão, não contribuíram para o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária nem podem de forma alguma ter quebrado o nexo de causalidade existente entre as importações objecto de dumping e esse prejuízo importante.
b) Evolução dos preços das matérias-primas
(134) Algumas partes interessadas alegaram que a diminuição dos preços de venda das películas de poli(tereftalato de etileno) no mercado comunitário se devia sobretudo à redução, a nível mundial, dos preços das suas matérias-primas, designadamente, de tereftalato dimetílico, de ácido tereftálico puro e de monoetilenoglicol.
(135) O inquérito revelou que se verificou, efectivamente, uma redução dos preços das matérias-primas entre 1996 e 1998, mas que os mesmos aumentaram em 1999, tendo continuado a aumentar durante o período de inquérito. Por outro lado, os custos das matérias-primas por cada tonelada vendida de películas de poli(tereftalato de etileno) produzidas pela indústria comunitária também diminuíram 15 % até 1998, tendo começado a aumentar a partir de 1999 e durante o período de inquérito. Em termos gerais, o custo médio das matérias-primas por tonelada diminuiu 10 % entre 1996 e o período de inquérito, enquanto os preços de venda da indústria comunitária diminuíram 34 % durante esse período.
(136) O custo das matérias-primas, que, em 1996, representava em média 35 % da totalidade dos custos de produção de películas de poli(tereftalato de etileno), em 1998, representava apenas 30 % desse custo. Todavia, quando os preços das matérias-primas começaram a aumentar, essa percentagem passou para cerca de 34 % em 1999 e para 37 % durante o período de inquérito. Por conseguinte, a evolução do custo das matérias-primas por tonelada vendida não justifica uma redução dos preços de venda da indústria comunitária no valor de 34 %.
(137) Consequentemente, mesmo na eventualidade de a diminuição dos preços das matérias-primas ter tido um certo impacto na diminuição dos preços de venda até 1998, essa diminuição não explica a redução geral dos preços de venda de 34 % nem a evolução negativa da rentabilidade da indústria comunitária.
c) Evolução do consumo no mercado comunitário
(138) Dado que o consumo comunitário aparente de películas de poli(tereftalato de etileno) aumentou cerca de 36 % durante o período considerado, o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária não pode ser atribuído a uma contracção da procura no mercado comunitário.
d) Excesso de capacidade instalada da indústria comunitária e excesso de oferta a nível mundial
(139) Algumas partes interessadas alegaram que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária se devia à sua decisão de aumentar a capacidade numa altura em que o mercado de películas de poli(tereftalato de etileno) não estava a crescer na mesma medida. Foi alegado que a indústria comunitária não poderia justificar um prejuízo pelo facto de um aumento da capacidade não ter sido seguido de um aumento equivalente das vendas, dando origem a uma menor utilização da capacidade instalada, numa altura em que havia excesso de capacidade instalada no mercado mundial de películas de poli(tereftalato de etileno).
(140) A este respeito, apurou-se que a decisão de aumentar a capacidade instalada, tomada pela indústria comunitária em 1995/1996, se baseava numa análise aprofundada da evolução do mercado comunitário de películas de poli(tereftalato de etileno). Com efeito, tal como se declara no Regulamento (CE) n.o 1810/1999 e se confirma no Regulamento (CE) n.o 2597/1999, que institui um direito de compensação sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia, o aumento do consumo comunitário, em 1995, incentivou a indústria comunitária a investir em novas linhas de produção, devendo esta decisão ser vista à luz dos custos de capital muito significativos e dos longos períodos de tempo necessários para a entrada em funcionamento das novas unidades de produção
(141) A nova capacidade instalada pela indústria comunitária entre 1996 e o período de inquérito foi não só a consequência das decisões tomadas em 1995, mas também o resultado da substituição ou da modernização de linhas de produção antiquadas, assim como da estratégia de produção mundial de alguns dos produtores comunitários autores da denúncia. Entre 1996 e o período de inquérito, o consumo comunitário aumentou cerca de 36 %, ou seja, bastante mais do que a produção e as vendas da indústria comunitária durante o mesmo período. Além disso, tal como se explica acima, a indústria comunitária também fabrica películas de poli(tereftalato de etileno) destinadas à exportação.
(142) Além disso, afigura-se que o excesso de capacidade a nível mundial é confirmado por algumas fontes independentes em relação a este produto. Todavia, essas mesmas fontes declaram que, enquanto no caso do mercado comunitário de películas de poli(tereftalato de etileno) a capacidade de produção existente na Comunidade é inferior à procura, a capacidade de produção existente nos países em causa é muito superior à procura nos seus mercados internos. Por conseguinte, se de facto existir um excesso de capacidade instalada a nível mundial no que respeita a este produto, tal excesso deve-se provavelmente às novas capacidades desenvolvidas nos últimos anos, em muitos casos pelos produtores-exportadores em causa, nomeadamente na Índia, na Coreia e noutros países terceiros onde a dimensão dos mercados internos não poderia nunca absorver essas novas capacidades.
e) Competitividade e resultados das exportações da indústria comunitária
(143) No que diz respeito à evolução tecnológica e à produtividade da indústria comunitária, apurou-se que esta última tentou manter os níveis de produção e de vendas entre 1996 e o período de inquérito, efectuou investimentos e instalou novas linhas de produção, tendo aumentado a sua produtividade a fim de não perder partes de mercado e de se manter competitiva.
(144) Quanto aos resultados das exportações da indústria comunitária durante o período considerado, a indústria comunitária aumentou as suas vendas nos mercados de exportação, nos quais está em concorrência com os produtores-exportadores em causa. Esta situação ilustra também a estrutura mundial de dois produtores comunitários autores da denúncia, que pertencem a empresas sediadas nos EUA e no Japão com uma estratégia de produção mundial e que, consequentemente, produzem na Comunidade determinados tipos de películas de poli(tereftalato de etileno) que são depois exportadas para outras partes do mundo.
(145) As vendas para exportação da indústria comunitária aumentaram 49 % entre 1996 e o período de inquérito, passando de 19118 toneladas para 28580 toneladas, tendo o principal aumento ocorrido entre 1998 e 1999, altura em que passaram de 20951 toneladas para 26743 toneladas. O volume das exportações continuou a aumentar durante o período de inquérito. Além disso, deve notar-se que as vendas para exportação representaram cerca de 18 % das vendas totais da indústria comunitária durante o período de inquérito.
(146) Consequentemente, tal como os resultados das suas actividades de exportação indicam, a indústria comunitária revelou ser uma indústria competitiva. Por conseguinte, a sua actividade de exportação não pode ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
f) Situação de outros produtores comunitários
(147) No que se refere à situação dos restantes produtores comunitários, o seu volume de vendas diminuiu em termos gerais, tendo passado de 13263 toneladas, em 1996, para 12235 toneladas durante o período de inquérito. Consequentemente, a correspondente parte do mercado comunitário diminuiu de 7,2 % para 4,9 %. Após um ligeiro aumento do volume de vendas e da parte de mercado correspondente, entre 1996 e 1997, ambos os indicadores diminuíram até ao período de inquérito.
(148) Todavia, foi igualmente apurado que o volume de produção aumentou de 75130 toneladas em 1996 para 91654 toneladas durante o período de inquérito. A diferença entre o volume de produção e o de vendas explica-se pelo facto de alguns dos restantes produtores comunitários fabricarem películas de poli(tereftalato de etileno) essencialmente para o seu próprio uso cativo e de apenas venderem uma quantidade marginal da produção. Deve salientar-se que as películas de poli(tereftalato de etileno) utilizadas no mercado cativo na Comunidade durante o período de inquérito se elevaram a mais de 75000 toneladas.
(149) Atendendo ao que precede, conclui-se provisoriamente que os restantes produtores comunitários registaram a mesma tendência negativa que a indústria comunitária e que, por conseguinte, não contribuíram para o prejuízo sofrido.
g) Películas de poli(tereftalato de etileno) comercializadas pela indústria comunitária
(150) Algumas partes interessadas alegaram que, atendendo aos ganhos da indústria comunitária em termos de produtividade e de eficiência durante o período considerado, as suas vendas de películas de poli(tereftalato de etileno) adquiridas sobretudo nos EUA e no Japão podem ter contribuído para o importante prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
(151) Tal como acima referido, dois dos produtores comunitários que subscreveram a denúncia pertencem a empresas sediadas nos EUA ou no Japão ou foram recentemente objecto de uma fusão com estas empresas. Por conseguinte, toda a produção da sua gama de produtos está organizada a nível mundial, e as empresas estabelecidas na Comunidade complementam a sua própria produção com produtos fabricados por outras empresas pertencentes aos mesmos grupos localizadas em países terceiros, sobretudo nos EUA e no Japão.
(152) O inquérito revelou que o volume de vendas de películas de poli(tereftalato de etileno) comercializadas pela indústria comunitária registou uma diminuição contínua, passando de 15236 toneladas, em 1996, para 8723 toneladas em 1999. Durante o período de inquérito, o volume de vendas aumentou para 11495 toneladas, devido ao encerramento de uma das linhas de produção de um dos produtores comunitários, que tinha de complementar a sua produção com películas de poli(tereftalato de etileno) originárias dos EUA. A parte das vendas de películas de poli(tereftalato de etileno) comercializadas em relação à totalidade das vendas no mercado comunitário dos três produtores comunitários autores da denúncia diminuiu de 14,8 %, em 1996, para 9,5 % durante o período de inquérito.
(153) Por conseguinte, as vendas de películas de poli(tereftalato de etileno) comercializadas pela indústria comunitária não podem ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
4. Conclusões sobre o nexo de causalidade
(154) O aumento substancial em termos quer de volume quer de parte de mercado das importações originárias dos países em causa, as diminuições consideráveis dos respectivos preços e o nível de subcotação de preços apurado tiveram consequências negativas importantes na situação em que se encontra a indústria comunitária. Além disso, não foram apurados quaisquer outros factores que pudessem ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
(155) Por conseguinte, concluiu-se provisoriamente que o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária foi causado pelas importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia e da Coreia.
H. INTERESSE DA COMUNIDADE
(156) A fim de avaliar o interesse da Comunidade, a Comissão procedeu à determinação dos efeitos prováveis da instituição/não instituição das medidas anti-dumping sobre os operadores económicos em causa. Foram enviados questionários específicos a algumas partes interessadas que se considerou estarem relacionadas com o produto objecto do inquérito, nomeadamente, à indústria comunitária, a outros produtores comunitários, à Toray Plastics Europe, a fornecedores de matérias-primas para a produção de películas de poli(tereftalato de etileno), a importadores e comerciantes independentes que operam com o produto em causa e aos utilizadores de películas de poli(tereftalato de etileno).
1. Indústria comunitária
a) Natureza e estrutura da indústria comunitária
(157) A indústria comunitária é constituída por três empresas que produzem exclusivamente películas de poli(tereftalato de etileno). Efectivamente, mesmo se duas dessas empresas pertencem a grupos organizados a nível mundial sediados no Japão e nos EUA, os centros de lucro que gerem as actividades de produção e vendas de películas de poli(tereftalato de etileno) constituem entidades distintas cuja administração e actividades de investigação e desenvolvimento estão estabelecidas na Comunidade.
(158) A produção de películas de poli(tereftalato de etileno) é de capital intensivo em termos de capital e altamente automatizada. A mão-de-obra da indústria comunitária empregue directamente na produção de películas de poli(tereftalato de etileno) ascendia a 1921 trabalhadores durante o período de inquérito.
b) Viabilidade da indústria comunitária
(159) Não obstante as conclusões sobre o prejuízo importante, a indústria comunitária parece ser viável e competitiva. Esta avaliação provisória baseia-se na apreciação dos seguintes elementos:
- Posição no mercado comunitário: A indústria comunitária detém uma parte de 44 % do mercado, sendo deste modo um interveniente firmemente implantado no mercado comunitário e um parceiro da indústria utilizadora.
- Nível de investimentos e substituição de maquinaria: a indústria comunitária investiu em novas linhas de produção e encerrou as que eram menos eficientes.
- Reestruturação e maior eficiência: a indústria comunitária racionalizou a sua produção, modernizou a maquinaria e aumentou a sua capacidade de produção. Simultaneamente, reduziu a mão-de-obra e, deste modo, aumentou a produtividade das suas actividades de fabrico de películas de poli(tereftalato de etileno), melhorou a eficiência a nível das instalações existentes. Ademais, durante o período considerado, conseguiu reduzir os seus custos unitários de produção em cerca de 16 %.
- Resultados das exportações: durante o período considerado, as exportações do produto em causa efectuadas pela indústria comunitária aumentaram e, durante o período de inquérito, ascenderam a 28580 toneladas.
- Tecnologia de produção: a indústria comunitária esteve na origem dos desenvolvimentos fundamentais das tecnologias de produção de películas de poli(tereftalato de etileno). Mantém a sua produtividade e eficiência a níveis correspondentes às normas mundiais. Actualmente, a indústria comunitária possui algumas das linhas de produção de películas de poli(tereftalato de etileno) mais modernas do mundo.
(160) Tal como anteriormente mencionado, devido à existência de dumping, a indústria comunitária não parece ter beneficiado dos efeitos esperados das medidas de compensação instituídas em 1999.
c) Efeitos prováveis da instituição/não instituição de medidas
(161) Se não forem instituídas medidas anti-dumping, a indústria comunitária continuará a enfrentar a subcotação de preços e a consequente depreciação de preços que provocou a deterioração da sua rendibilidade. Caso esta situação perdure, os produtores comunitários ver-se-ão obrigados a encerrar certas linhas de produção ou mesmo unidades inteiras dedicadas exclusivamente à produção de películas de poli(tereftalato de etileno).
(162) A longo prazo, a própria sobrevivência das empresas que constituem a indústria comunitária poderá ser ameaçada, devido ao facto de a produção de películas de poli(tereftalato de etileno) constituir a actividade de produção principal ou mesmo exclusiva dessas empresas. Por conseguinte, se a indústria comunitária for obrigada a encerrar as suas instalações, estarão igualmente ameaçados cerca de 1900 postos de trabalho directamente ligados a actividades de produção de películas de poli(tereftalato de etileno).
(163) Por outro lado, se forem instituídas medidas anti-dumping, é provável, em primeiro lugar, que os preços aumentem, embora dificilmente esse aumento possa ser equivalente aos eventuais direitos anti-dumping, dado que os produtores comunitários continuarão a concorrer entre si, com as importações originárias dos países em causa e com as importações originárias de outros países terceiros. Em segundo lugar, pode esperar-se um aumento da utilização da capacidade instalada, de que resultará um aumento da produção o que, por sua vez, permitirá à indústria comunitária reduzir os seus custos unitários. Por conseguinte, pode esperar-se igualmente que, devido ao aumento das vendas, a indústria comunitária aumentará a sua parte do mercado da Comunidade. Em conclusão, espera-se que o aumento da produção e do volume de vendas, por um lado, e uma nova diminuição dos custos unitários, por outro, eventualmente associados a um ligeiro aumento dos preços, permitirão à indústria comunitária recuperar a rendibilidade e a parte de mercado.
2. Outros produtores comunitários e Toray Plastics Europe
(164) Com base nas informações facultadas pelas empresas em causa, não há motivos para pensar que os efeitos das medidas propostas sobre as respectivas situações sejam significativamente diferentes dos acima referidos no que respeita à indústria comunitária, apesar de, no caso dos produtores cativos, esses efeitos serem provavelmente mais limitados.
3. Fornecedores de matérias-primas para a produção de películas de poli(tereftalato de etileno)
(165) Foram enviados questionários sobre o exame do interesse comunitário a 10 fornecedores de matérias-primas para a produção de películas de poli(tereftalato de etileno), isto é, tereftalcito dimetílico, ácido tereftálico e monoetilenoglicol, que vendem principalmente à indústria comunitária, mas igualmente a alguns produtores-exportadores. Apenas quatro fornecedores colaboraram no inquérito.
(166) Com base nas informações facultadas pelos fornecedores que colaboraram, verificou-se que as vendas das matérias-primas em causa a produtores de películas de poli(tereftalato de etileno), representavam apenas uma pequena percentagem do volume de negócios total das empresas em questão. Considerou-se, por conseguinte, que a eventual instituição de medidas anti-dumping teria efeitos limitados sobre as empresas em questão, que poderiam, no entanto, beneficiar de um aumento do volume de vendas e do nível de rendibilidade. Em contrapartida, no caso de não instituição de medidas anti-dumping, as empresas em questão seriam muito provavelmente obrigadas a reduzir ou mesmo a encerrar as respectivas actividades de produção das matérias-primas em causa, se a indústria comunitária reduzisse as suas aquisições das mesmas.
4. Importadores e comerciantes independentes na Comunidade
a) Estrutura das importações e dos canais de distribuição
(167) As películas de poli(tereftalato de etileno) são distribuídas na Comunidade por um número relativamente pequeno de importadores e de comerciantes. Efectivamente, o inquérito revelou que os produtores e os utilizadores de películas de poli(tereftalato de etileno) mantêm contactos directos, dado que estes últimos nem sempre recorrem a intermediários para adquirirem películas de poli(tereftalato de etileno).
b) Situação económica dos importadores/comerciantes
(168) Foram enviados cerca de 20 questionários a importadores e a comerciantes na Comunidade, só tendo sido recebidas duas respostas. Com base nas informações obtidas, afigura-se que os importadores na Comunidade adquirem películas de poli(tereftalato de etileno) através de várias fontes, que incluem os fornecedores dos países em causa e a indústria comunitária. Pode, pois, concluir-se que, além de importarem as películas de poli(tereftalato de etileno) da Índia e da Coreia, comercializam igualmente esses produtos adquiridos à indústria comunitária e/ou em outros países terceiros. No que respeita às empresas que responderam aos questionários, as vendas de películas de poli(tereftalato de etileno) representaram uma parte importante do volume de negócios total.
c) Efeito da instituição/não instituição de medidas
(169) Os dois importadores que colaboraram alegaram que a instituição de direitos anti-dumping elevados impediria o acesso ao mercado comunitário dos fornecedores tradicionais do Extremo Oriente. Alegaram igualmente que, pelo facto de a indústria comunitária não ter capacidade para satisfazer a procura de películas de poli(tereftalato de etileno), a nível comunitário, no caso de cessarem as importações originárias dos países em causa verificar-se-ia uma deterioração da situação económica dos importadores e dos comerciantes na medida em que estes não poderiam satisfazer a procura.
(170) No que respeita ao encerramento do mercado comunitário às importações, as medidas anti-dumping não têm por objectivo impedir o acesso das importações ao mercado comunitário, mas restaurar condições de concorrência leal no mercado. A este propósito, note-se que, as importações originárias de um dos países exportadores em causa já estão sujeitas a medidas de compensação e continuaram a efectuar-se após a instituição das medidas. Além disso, existem fontes de abastecimento alternativas (ou seja, países terceiros que não estão abrangidos pelo presente inquérito) que não estão sujeitas a medidas e que representavam cerca de 19 % do consumo comunitário durante o período de inquérito.
(171) Foi igualmente analisado o impacto das medidas anti-dumping sobre a situação económica dos importadores e dos comerciantes tendo em conta as medidas de compensação instituídas na sequência do processo sobre as subvenções. Neste contexto, é de salientar que o nível de colaboração obtido no presente processo foi ainda menor que no inquérito anterior, pelo que se poderia deduzir que as medidas de compensação instituídas em 1999 não tiveram um impacto significativo sobre os importadores e os comerciantes.
(172) Ao analisar o impacto dos eventuais direitos anti-dumping sobre os importadores e os comerciantes deve igualmente ser tido em conta o facto de as partes em causa comercializarem outros produtos e se abastecerem junto de diversas fontes, ou seja, a indústria comunitária, os países em causa e outros países terceiros. Efectivamente, os dois importadores que colaboraram declararam que o preço não é o único factor que entra em linha de conta na aquisição de películas de poli(tereftalato de etileno), sendo também ponderados elementos como o serviço, as condições de entrega, etc.
(173) Se forem instituídas medidas anti-dumping, os preços das películas de poli(tereftalato de etileno) no mercado comunitário podem aumentar. Por conseguinte, não se pode excluir um impacto negativo deste aumento de preços sobre os importadores e os comerciantes cujas margens poderão ser reduzidas. Todavia, é de salientar que os importadores e os comerciantes podem decidir aumentar as suas aquisições à indústria comunitária e obter os descontos concedidos por grandes quantidades, ou abastecer-se noutros países terceiros. Com efeito, tal como já referido, os dois importadores que colaboraram no presente inquérito adquirem películas de poli(tereftalato de etileno) não só nos países em causa, mas também à indústria comunitária e em outros países terceiros.
(174) Nesta base, concluiu-se, a título provisório que a eventual instituição de medidas de compensação não teria efeitos graves na situação dos importadores e dos comerciantes de películas de poli(tereftalato de etileno) na Comunidade.
5. Utilizadores de películas de poli(tereftalato de etileno) na Comunidade
a) Natureza e estrutura das indústrias utilizadoras
(175) Tal como anteriormente mencionado, as películas de poli(tereftalato de etileno) têm cinco grandes utilizações finais nos seguintes sectores: aplicações magnéticas e eléctricas, embalagem, imagiologia e outras aplicações industriais. Deste modo, as películas de poli(tereftalato de etileno) podem ser utilizadas numa vasta gama de aplicações: embalagem de alimentos, aplicações médicas, electrodomésticos, sector automóvel, motores, condensadores, aplicações eléctricas, cartões de crédito, notas de banco, cartões magnéticos de segurança, bandas de vídeo e áudio, etc. Dada a vasta gama de aplicações industriais em causa, as películas de poli(tereftalato de etileno) representam proporções diferentes do custo dos produtos acabados.
b) Efeito da instituição/não instituição de medidas
(176) Foram enviados questionários a mais de 80 utilizadores do produto na Comunidade, tendo sido recebidas 23 respostas, muitas incompletas e uma contendo informações muito limitadas que não puderam ser tomadas em consideração. Alguns utilizadores decidiram não responder ao questionário, mas apresentaram algumas observações. Esta colaboração limitada sugere que os resultados do inquérito não terão provavelmente um impacto importante sobre muitos utilizadores, quer pelo facto de as películas de poli(tereftalato de etileno) utilizadas como matéria-prima não constituírem um factor de custo significativo, quer pelo facto de a sua produção, a jusante, de produtos que incorporam as películas de poli(tereftalato de etileno) representar apenas uma pequena proporção da produção total.
(177) Os utilizadores que colaboraram representam uma parte significativa do consumo comunitário. Efectivamente, com base nas respostas que indicavam os volumes de compras de películas de poli(tereftalato de etileno), apurou-se que as aquisições de películas de poli(tereftalato de etileno), efectuadas por 20 utilizadores que colaboraram, representavam aproximadamente 28 % do consumo comunitário de películas de poli(tereftalato de etileno) durante o período de inquérito e cerca de 40 % das importações originárias dos países em causa.
(178) Com base nas informações facultadas por 22 utilizadores que colaboraram, verificou-se que a sua mão-de-obra total ascendia a cerca de 19571 trabalhadores durante o período de inquérito, dos quais 7390 participavam directa ou indirectamente no fabrico de produtos que incorporavam películas de poli(tereftalato de etileno). O seu volume de negócios total ascendia a, aproximadamente, 4204 milhões de euros durante o período de inquérito, dos quais, aproximadamente 1195 milhões de euros resultavam de produtos que incorporavam películas de poli(tereftalato de etileno). Entre 1996 e o período de inquérito, as vendas na Comunidade destes produtos finais registaram uma diminuição sensível, passando de cerca de 1196 milhões de euros para cerca de 1195 milhões de euros.
(179) Quinze utilizadores facultaram informações sobre a rendibilidade das vendas na Comunidade dos produtos que incorporam películas de poli(tereftalato de etileno). Nesta base, foi determinada uma média ponderada de lucro de, aproximadamente, 4,3 % durante o período de inquérito. Esta média reflecte a situação de alguns utilizadores em segmentos do mercado em declínio (aplicações magnéticas e produção de películas de vídeo ou áudio). A média de lucro dos utilizadores que colaboraram em outros segmentos é significativamente mais elevada, ou seja superior a 10 %.
(180) Para além disso, com base nas informações comunicadas a este respeito por 16 utilizadores, verificou-se que, para 11 utilizadores, as aquisições de películas de poli(tereftalato de etileno) representavam menos de 20 % do custo de produção dos produtos finais enquanto para cinco utilizadores representavam entre 20 % e 54,6 % dos respectivos custos. Verificou-se que quatro destes cinco últimos utilizadores se abasteciam quase exclusivamente junto dos produtores comunitários e um quer junto dos produtores comunitários, quer nos países em causa.
(181) Verificou-se que os utilizadores adquiriam as películas de poli(tereftalato de etileno) a diversas fontes de abastecimento. Efectivamente, verificou-se que, durante o período de inquérito, oito utilizadores adquiriram as películas de poli(tereftalato de etileno) exclusivamente a produtores comunitários, outros oito utilizadores abasteciam-se junto dos produtores dos países em causa e dos produtores comunitários, três exclusivamente junto de produtores comunitários e de produtores de outros países terceiros e, por último, três utilizadores adquiriram o produto em causa aos produtores comunitários, aos produtores dos países em causa e aos produtores de outros países terceiros. Nenhum dos utilizadores se abasteceu exclusivamente nos países em causa.
(182) Deste modo, com base nas informações facultadas pelos utilizadores que colaboraram, um utilizador médio pode adquirir, para seu consumo, aproximadamente 58 % das películas de poli(tereftalato de etileno) à indústria comunitária, cerca de 28 % nos países em causa e cerca de 14 % noutros países terceiros.
(183) Em geral, com base nestas informações, concluiu-se que os resultados do inquérito não terão provavelmente um impacto importante a nível da indústria utilizadora, quer pelo facto de, em certos casos, esta matéria-prima não constituir um factor de custo significativo, quer pelo facto de a sua produção a jusante, à base de películas de poli(tereftalato de etileno), representar apenas uma pequena proporção da sua produção total. Além disso, verificou-se que os utilizadores que adquiriam películas de poli(tereftalato de etileno) na Índia e na Coreia, se abasteciam igualmente noutras fontes, nomeadamente junto dos produtores comunitários e noutros países terceiros.
(184) Por outro lado, os utilizadores que evocaram a possibilidade de uma escassez de capacidade na Comunidade quer em geral quer no que respeita a tipos específicos do produto que não são fabricados na Comunidade, poderão adquirir as películas de poli(tereftalato de etileno) quer nos países em causa quer noutras fontes alternativas de abastecimento.
(185) A não instituição de medidas levará ao desaparecimento das actividades de produção de películas de poli(tereftalato de etileno) da indústria comunitária, o que poderá criar graves dificuldades de abastecimento com consequências negativas a nível dos utilizadores. Efectivamente, alguns utilizadores que colaboraram, alguns dos quais adquiriam o produto em causa exclusivamente aos produtores comunitários e outros que recorriam a diversas fontes de abastecimento, manifestaram a sua preferência pelas películas de poli(tereftalato de etileno) fabricadas na Comunidade devido a uma série de factores, nomeadamente, pela qualidade do serviço e da logística, a estabilidade dos preços, a segurança e a proximidade de abastecimento, a fiabilidade do produto, a possibilidade de desenvolver aplicações e produtos por medida, etc.
(186) Nesta base, concluiu-se, a título provisório, que a instituição de medidas de compensação não terá, provavelmente, efeitos graves sobre a situação dos utilizadores de películas de poli(tereftalato de etileno) na Comunidade.
6. Concorrência e efeitos de distorção do comércio
(187) No que respeita aos efeitos de eventuais medidas sobre a concorrência na Comunidade, algumas partes interessadas alegaram que a instituição de direitos conduziria ao desaparecimento dos produtores-exportadores em causa do mercado comunitário, o que restringiria consideravelmente a concorrência e reforçaria a posição dominante da indústria comunitária na sequência de recentes operações de concentração.
(188) Todavia, afigura-se mais verosímil que os produtores-exportadores em causa continuem a vender películas de poli(tereftalato de etileno), embora a preços não prejudiciais, na medida em que dispõem de uma base tecnológica sólida e ocupam uma posição forte no mercado da Comunidade. Esta conclusão é confirmada pela evolução do mercado, na sequência da instituição, em 1999, dos direitos de compensação sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia. Por outro lado, se não forem instituídas medidas anti-dumping, não se pode excluir a hipótese de a indústria comunitária cessar as suas actividades de produção de películas de poli(tereftalato de etileno) na Comunidade, contribuindo deste modo para reforçar a posição dos produtores-exportadores em causa e para restringir consideravelmente a concorrência no mercado comunitário.
(189) Por último, no que respeita à alegação de uma potencial posição dominante da indústria comunitária, é de salientar que, nas suas decisões(7) sobre recentes operações de concentração que afectam alguns produtores comunitários autores da denúncia, a Comissão concluiu que tais operações não deram origem ao estabelecimento nem à consolidação de posições dominantes das referidas empresas. Além disso, o inquérito revelou que os produtores comunitários concorrem entre si quer no mercado comunitário, quer nos mercados de exportação. Ademais, os produtores da Comunidade não têm capacidade de produção para satisfazer a procura global do mercado comunitário. Por conseguinte, é quase certo que continuarão a ser efectuadas importações após a instituição de eventuais medidas anti-dumping.
(190) Dado que, tal como acima mencionado, é muito provável que as importações originárias dos países em causa continuem a efectuar-se e a concorrência manter-se-á forte após a eventual instituição de medidas anti-dumping. Continuará a haver um número importante de operadores no mercado que poderão satisfazer a procura, designadamente a indústria comunitária que pode oferecer uma vasta gama de tipos do produto. Deste modo, a eventual instituição de direitos anti-dumping não limitará a escolha das indústrias utilizadoras nem afectará a concorrência.
7. Conclusão sobre o interesse comunitário
(191) Tendo em conta os motivos acima expostos, considera-se que não há razões imperiosas que obstem à instituição de direitos anti-dumping.
I. MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS
(192) Tendo em conta as conclusões relativas ao dumping, ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse comunitário, considera-se que devem ser adoptadas medidas provisórias, a fim de evitar que as importações objecto de dumping continuem a causar prejuízos à indústria comunitária.
1. Nível de eliminação do prejuízo
(193) As medidas provisórias devem ser instituídas a um nível suficiente para eliminar o prejuízo causado por estas importações, sem exceder as margens de dumping estabelecidas. Ao calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos prejudiciais do dumping, considerou-se que as medidas deveriam permitir à indústria comunitária cobrir os seus custos e obter globalmente um lucro antes do pagamento dos impostos equivalente ao que poderia razoavelmente obter em condições normais de concorrência, isto é, na ausência de importações objecto de dumping, com as vendas do produto similar na Comunidade.
(194) Com base nas informações facultadas, concluiu-se, a título preliminar, que uma margem de lucro de 6 % do volume de negócios poderia ser considerada o mínimo adequado que a indústria comunitária poderia esperar obter na ausência de dumping prejudicial, tendo em conta a sua situação financeira em anos anteriores. Considerou-se igualmente que esta margem de lucro permitiria à indústria comunitária proceder aos investimentos necessários.
(195) O aumento dos preços necessário foi determinado com base numa comparação entre a média ponderada dos preços de importação, utilizada para determinar o nível da subcotação dos preços, e o preço não prejudicial dos diferentes tipos vendidos pela indústria comunitária no mercado da Comunidade. O preço não prejudicial foi obtido adicionando ao preço de venda da indústria comunitária um montante equivalente à média do seu prejuízo real, assim como a margem de lucro de 6 % já referida. As diferenças resultantes desta comparação foram posteriormente expressas em percentagem do valor CIF total de importação. Em todos os casos, estas diferenças eram superiores às margens de dumping estabelecidas.
2. Medidas provisórias
(196) Tendo em conta as considerações acima expostas e em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base, a Comissão considera que devem ser instituídos direitos anti-dumping provisórios ao nível das margens de dumping estabelecidas, dado que as margens necessárias para eliminar o prejuízo estabelecidas foram sempre superiores às margens de dumping.
(197) Relativamente ao direito residual a aplicar aos produtores-exportadores que não colaboraram, atendendo a que o nível de cooperação foi considerado significativo nos dois países, o direito residual deve ser fixado com base na taxa do direito mais elevada, estabelecida para os produtores dos países em causa que colaboraram e que foram incluídos na amostra.
(198) Em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 14.o do regulamento de base, nenhum produto será sujeito simultaneamente a direitos anti-dumping e a direitos de compensação que visem corrigir uma mesma situação resultante de dumping ou da concessão de subvenções à exportação. Por conseguinte, no que respeita aos direitos aplicáveis à Índia, o direito de compensação em vigor, que corresponde às subvenções à exportação, foi deduzido do direito anti-dumping proposto. Relativamente às empresas que não colaboraram, a dedução corresponde à subvenção à exportação da empresa que colaborou que serviu de base para determinar a margem de dumping residual (e, portanto, o direito residual).
(199) Com base no que precede e tendo em conta as conclusões do inquérito anterior relativo às subvenções, foram estabelecidos os seguintes montantes do direito provisório proposto, expressos em percentagem do preço cif fronteira comunitária do produto não desalfandegado:
ÍNDIA
POSIÇÃO NUMA TABELA
COREIA
POSIÇÃO NUMA TABELA
(200) As taxas individuais do direito anti-dumping fixadas no presente regulamento foram estabelecidas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o inquérito no que respeita a essa empresas. Estas taxas de direito (contrariamente ao direito aplicável a nível nacional a "todas as outras empresas") são, pois, exclusivamente aplicáveis às importações de produtos originários do país em questão, produzidos pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas especificamente mencionadas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa cujo nome e endereço não sejam mencionados no dispositivo do presente regulamento, incluindo as entidades co-ligadas com as empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar destas taxas, ficando sujeitos às taxas do direito aplicáveis a "todas as outras empresas".
(201) Qualquer pedido de aplicação destas taxas do direito anti-dumping individuais (por exemplo, na sequência de uma mudança de designação da entidade ou na sequência da criação de novas entidades de produção ou de venda) deve ser imediatamente apresentado à Comissão(8) e conter todas as informações relevantes, nomeadamente a indicação de uma eventual alteração das actividades da empresa relacionadas com a produção, as vendas no mercado interno e as vendas para exportação, que resulte, por exemplo, da mudança de designação da entidade ou da criação dessas novas entidades de produção ou de venda. Após consulta do Comité Consultivo, a Comissão procederá, se for caso disso, à alteração do regulamento, actualizando a lista das empresas que beneficiam de taxas de direito individuais.
J. DISPOSIÇÃO FINAL
(202) Tendo em vista uma boa administração, será estabelecido um prazo durante o qual as partes interessadas que se deram a conhecer no prazo especificado no aviso de início, poderão apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, as conclusões respeitantes à instituição de direitos para efeitos do presente regulamento são provisórias e poderão ter de ser reconsideradas para efeitos da instituição de um direito definitivo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) dos códigos NC ex 3920 62 19 e ex 3920 62 90 (códigos TARIC: 3920 62 19 10, 3920 62 19 15, 3920 62 19 25, 3920 62 19 30, 3920 62 19 35, 3920 62 19 40, 3920 62 19 45, 3920 62 19 50, 3920 62 19 55, 3920 62 19 60, 3920 62 19 62, 3920 62 19 64, 3920 62 19 65, 3920 62 19 70, 3920 62 19 75, 3920 62 19 80, 3920 62 19 81, 3920 62 19 85, 3920 62 19 87, 3920 62 19 89, 3920 62 19 91, 3920 62 90 30 e 3920 62 90 91 ) originárias da Índia e da República da Coreia.
2. A taxa do direito anti-dumping provisório aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, para os produtos fabricados pelas empresas abaixo enumeradas, é a seguinte:
POSIÇÃO NUMA TABELA
3. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
4. A introdução em livre prática, na Comunidade, do produto referido no n.o 1 fica sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.
Artigo 2.o
1. Sem prejuízo do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes interessadas podem solicitar a divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais o presente regulamento foi adoptado, apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
2. Em conformidade com o n.o 4 do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre a aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a contar da data da sua entrada em vigor.
Artigo 3.o
1. O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua aplicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
2. O artigo 1.o do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 2001.