Decisão da Comissão
de 12 de Junho de 2001
relativa ao inventário do potencial de produção vitícola apresentado por Itália a título do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho
[notificada com o número C(2001) 1581]
(Apenas faz fé o texto em língua italiana)
(2001/475/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2826/2000(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 23.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 1493/1999 prevê, no seu artigo 16.o a apresentação de um inventário do potencial vitícola. Esse inventário deve ser apresentado antes do acesso à regularização das superfícies plantadas ilegalmente, ao aumento dos direitos de plantação e à ajuda à reestruturação e à reconversão.
(2) O Regulamento (CE) n.o 1227/2000 da Comissão, de 31 de Maio de 2000, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) 1493/1999 do Conselho no respeitante ao potencial de produção(3), define pormenorizadamente, no seu artigo 19.o, as informações a inserir no inventário.
(3) Por cartas de 31 de Julho de 2000, 28 de Setembro de 2000, 20 de Novembro de 2000, 18 de Dezembro de 2000, 12 e 29 de Janeiro de 2001, 10, 13, 23 e 24 de Abril de 2001 e 2 de Maio de 2001, a Itália comunicou à Comissão as informações previstas no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999. O exame dessas informações permite verificar que a Itália elaborou o inventário relativamente às regiões mencionadas no artigo 1.o
(4) A presente decisão não implica o reconhecimento por parte da Comissão da exactidão dos dados incluídos no inventário, nem da compatibilidade da legislação referida no inventário com o direito comunitário. Não prejudica qualquer decisão eventual da Comissão sobre esses pontos.
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Comissão verifica que a Itália elaborou o inventário previsto no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 relativamente às seguintes regiões e províncias autónomas:
1. Abruzzo
2. Basilicata
3. Calabria
4. Campania
5. Emilia-Romagna
6. Friuli-Venezia Giulia
7. Lazio
8. Liguria
9. Lombardia
10. Marche
11. Molise
12. Piemonte
13. Puglia
14. Sardegna
15. Sicilia
16. Toscana
17. Trento
18. Umbria
19. Veneto
20. Valle d'Aosta
21. Bolzano.
Artigo 2.o
A República Italiana é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 2001.