Směrnice Komise 1999/8/ES
ze dne 18. února 1999,
kterou se mění směrnice Rady 66/402/EHS o uvádění osiva obilovin na trh
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 66/402/EHS ze dne 14. června 1966 o uvádění osiva obilovin na trh [1], naposledy pozměněnou směrnicí 98/96/ES [2], a zejména na článek 21a uvedené směrnice,
vzhledem k tomu, že členské státy mohou snížit minimální klíčivost stanovenou v příloze II pro osivo tritikale, které je určeno k uvedení do oběhu na jejich území, na 80 %;
vzhledem k tomu, že tato možnost, v souladu s uvedenou směrnicí, již nebude od 1. února 2000 poskytována;
vzhledem k tomu, že na základě stávajících vědeckých a technických poznatků se v některých oblastech Společenství jeví obtížné produkovat osivo tritikale s klíčivostí stanovenou v příloze II;
vzhledem k tomu, že s ohledem na vývoj vědeckých a technických poznatků je vhodné snížit stanovenou minimální klíčivost na 80 % čistého osiva;
vzhledem k tomu, že opatření této směrnice jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro osivo a sadbu v zemědělství, zahradnictví a lesnictví,
PŘIJALA TUTO SMĚRNICI:
Článek 1
Příloha II bod 2 oddíl A směrnice 66/402/EHS se mění takto: U Triticosecale se čísla "85" ve sloupci 2 nahrazují číslem "80".
Článek 2
1. Členské státy přijmou právní a správní předpisy nezbytné pro dosažení souladu s touto směrnicí nejpozději 1. února 2000. Neprodleně o nich uvědomí Komisi.
Tato opatření přijatá členskými státy musí obsahovat odkaz na tuto směrnici nebo musí být takový odkaz učiněn při jejich úředním vyhlášení. Způsob odkazu si stanoví členské státy.
2. Členské státy sdělí Komisi znění vnitrostátních právních předpisů, které přijmou v oblasti působnosti této směrnice.
Článek 3
Tato směrnice je určena členským státům.
V Bruselu dne 18. února 1999.
DIRECTIVA 1999/8/CE DA COMISSÃO de 18 de Fevereiro de 1999 que altera a Directiva 66/402/CEE do Conselho relativa à comercialização de sementes de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/96/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 21.°A,
Considerando que os Estados-membros podem, no caso das sementes de triticale destinadas à comercialização nos seus próprios territórios, reduzir para 80 % a faculdade germinativa mínima exigida no anexo II;
Considerando que essa possibilidade deixará de ser concedida a partir de 1 de Fevereiro de 2000, em conformidade com a directiva supramencionada;
Considerando que, com os conhecimentos científicos e técnicos actuais, é difícil produzir em certas regiões da Comunidade sementes de triticale com uma faculdade germinativa igual à exigida no anexo II;
Considerando que, à luz da evolução dos conhecimentos científicos e técnicos, é adequado reduzir a faculdade germinativa mínima das sementes puras para 80 %;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.°
O n.° 2, letra A, do anexo II da Directiva 66/402/CEE é alterado do seguinte modo: no caso do triticosecale, o valor «85» da coluna 2 é substituído por «80».
Artigo 2.°
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 1 de Fevereiro de 2000. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Sempre que os Estado-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva.
Artigo 3.°
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1999.