Nařízení Komise (ES) č. 1974/96
ze dne 15. října 1996,
kterým se mění nařízení (ES) č. 716/96, kterým se přijímají mimořádná opatření na podporu trhu s hovězím masem ve Spojeném království
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 805/68 ze dne 27. června 1968 o společné organizaci trhu s hovězím a telecím masem [1], naposledy pozměněné nařízením Komise (ES) č. 1588/96 [2], a zejména na článek 23 uvedeného nařízení,
vzhledem k tomu, že nařízení Komise (ES) č. 716/96 [3], naposledy pozměněné nařízením (ES) č. 1846/96 [4], stanoví mimořádná opatření na podporu trhu s hovězím masem ve Spojeném království zejména tím, že umožní vyplácet producentům 1 ECU za kilogram živé hmotnosti pro zvířata poražená v rámci režimu tohoto nařízení; že s ohledem na nejnovější vývoj cen na trhu ve Spojeném království je vhodné tuto částku upravit; že je nutné rovněž upravit příspěvek Společenství vyjádřený v ECU;
vzhledem k tomu, že uvedené nařízení požaduje, aby hlavy, vnitřní orgány a jatečně upravená těla zvířat poražených v souladu s ustanoveními uvedeného nařízení byla natřena nesmazatelnou barvou a přepravena v zapečetěných kontejnerech do spaloven nebo kafilérií se zvláštním oprávněním, kde budou po zpracování zlikvidována; že s výhradou nezbytné kontroly, kterou mají provést příslušné britské orgány, by tyto orgány měly být oprávněny použít před likvidací omezený počet zvířat pro výzkumné a vzdělávací účely;
vzhledem k tomu, že opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro hovězí a telecí maso,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Nařízení (ES) č. 716/96 se mění takto:
1. V článku 1 se doplňuje nový odstavec, který zní:
"6. Bez ohledu na odstavec 1 a s výhradou nezbytné kontroly je příslušný britský orgán oprávněn použít před zpracováním a likvidací omezený počet zvířat pro výzkumné a vzdělávací účely."
2. V čl. 2 odst. 1 se částka "1 ECU" nahrazuje částkou "0,9 ECU" a částka "392 ECU" se nahrazuje částkou "353 ECU".
3. V čl. 2 odst. 2 se částka "1 ECU" nahrazuje částkou "0,9 ECU".
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Použije se na zvířata nakoupená od prvního pondělí následujícího po dni vyhlášení.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 15. října 1996.
REGULAMENTO (CE) Nº 1974/96 DA COMISSÃO de 15 de Outubro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 716/96 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado de carne de bovino no Reino Unido
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1588/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 23º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 716/96 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1846/96 (4), prevê medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de bovino no Reino Unido, permitindo, nomeadamente, que os produtores sejam pagos a 1 ecu por quilograma de peso vivo relativamente aos animais abatidos no âmbito do plano previsto no referido regulamento; que, dada a evolução recente dos preços de mercado no Reino Unido, é conveniente ajustar esse montante; que, por conseguinte, a contribuição comunitária expressa em ecus também deve ser ajustada;
Considerando que o mesmo regulamento exige que a cabeça, os órgãos internos e as carcaças dos animais abatidos em conformidade com o nele disposto sejam coloridos de forma permanente e transportados em contentores selados para instalações autorizadas de incineração ou de esquartejamento com vista à sua transformação e destruição; que, antes da destruição, e sob o controlo das autoridades competentes do Reino Unido, estas devem ser autorizadas a utilizar um número limitado de animais para fins de investigação e de ensino;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de bovino,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CE) nº 716/96 é alterado do seguinte modo:
1. Ao artigo 1º, é aditado o seguinte número:
«6. Não obstante o nº 1, e sob o controlo necessário, a autoridade competente do Reino Unido fica autorizada a, antes da transformação e destruição, utilizar um número limitado de animais para fins experimentais ou de ensino.»
2. No nº 1 do artigo 2º, o montante de «1 ecu» é substituído pelo montante de «0,9 ecu» e o montante de «392 ecus» é substituído pelo montante de «353 ecus».
3. No nº 2 do artigo 2º, o montante de «1 ecu» é substituído pelo montante de «0,9 ecu».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável aos animais comprados a partir da primeira segunda-feira seguinte a esse dia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 1996.