REGULAMENTO (CE) Nº 2250/96 DA COMISSÃO de 25 de Novembro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 918/94, que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CEE) nº 778/93, que fixa as normas de qualidade para os tomates, no respeitante aos tomates presos ao pedúnculo (tomate em cacho)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1363/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 918/94 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2728/95 (4), estabeleceu uma derrogação ao Regulamento (CEE) nº 778/83 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1657/92 (6), no sentido de autorizar, por um período experimental, a comercialização de tomates presos ao pedúnculo (tomate em cacho) durante a campanha de 1994; que esse período foi estendido pelo Regulamento (CE) nº 2728/95 à campanha de 1996; que a campanha de comercialização do tomate, para um determinado ano, abrange o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro;
Considerando que se afigura oportuno inserir definitivamente as disposições que permitem autorizar a comercialização de tomate preso ao pedúnculo (tomate em cacho) no Regulamento (CEE) nº 778/83; que, no entanto, na pendência da entrada em vigor e da aplicação da reforma da organização de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas frescos, é conveniente prorrogar o referido período experimental por mais uma campanha;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e dos produtos hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 918/94, o ano «1996», no primeiro trecho de frase, é substituído por «1997».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1996.