*****
DECISÃO DA COMISSÃO
de 21 de Dezembro de 1988
relativa à autorização de um método de classificação de carcaças de suíno no Grão-Ducado do Luxemburgo
(Apenas faz fé o texto em língua francesa)
(89/51/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3906/87 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3530/86 (4), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3220/84 prevê, no nº 3 do seu artigo 2º, que a classificação das carcaças de suínos deve ser feita por meio de uma estimativa do teor de carne magra, segundo métodos de estimativa estatísticamente provados e baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas da carcaça de suíno; que a autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de estimativa; que esta tolerância foi definida no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação de carcaças de suínos (5);
Considerando que o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo solicitou à Comissão autorização para utilizar um método de classificação de carcaças de suínos no seu território, tendo apresentado os elementos exigidos pelo artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85; que o exame do pedido mostrou estarem preenchidos os requisitos para a autorização do citado método de classificação;
Considerando que é conveniente que uma alteração de aparelho ou de método de classificação só possa ser autorizada através de nova decisão da Comissão, tomada à luz da experiência adquirida; que, para esse efeito, a presente autorização pode ser revogada;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
É autorizado, no Grão-Ducado do Luxemburgo como único método de classificação das carcaças de suínos, nos termos do Regulamento (CEE) nº 3220/84, a utilização do aparelho denominado « Henessy Grading Probe (HGP 2) » e o respectivo método de estimativa, cujos pormenores são descritos no anexo.
Artigo 2º
Não é autorizada qualquer alteração dos aparelhos ou dos métodos de estimativa.
Artigo 3º
É destinatário da presente decisão o Grão-Ducado do Luxemburgo.
Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988.