Decisão da Comissão
de 13 de Dezembro de 2001
relativa ao reconhecimento do Hellenic Register of Shipping de acordo o n.o 3 do artigo 4.o com a Directiva 94/57/CE do Conselho
[notificada com o número C(2001) 4218]
(Apenas faz fé o texto em língua grega)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/890/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 94/57/CE do Conselho, de 22 de Novembro de 1994, relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas(1), com a última redacção, que lhe foi dada pela Directiva 97/58/CE da Comissão(2), e, nomeadamente o n.o 3 do seu artigo 4.o,
Tendo em conta os ofícios do Ministério da Marinha de Comércio grego, datados de 3 e 30 de Agosto de 2001, em que é requerido o reconhecimento do Hellenic Register of Shipping (a seguir "HRS") nos termos do n.o 3 do artigo 4.o da directiva (reconhecimento limitado),
Considerando o seguinte:
(1) O reconhecimento por três anos, n.o 3 do seu artigo 4.o com a Directiva 94/57/CE do Conselho é um reconhecimento concedido a organizações (sociedades de classificação) que preenchem todos os critérios do anexo excluindo os previstos nos n.os 2 e 3 da rubrica "Aspectos Gerais", mas que é limitado no tempo e no âmbito a fim de que as organizações interessadas ganhem experiência.
(2) Com vista à concessão do reconhecimento, a Comissão procedeu a uma avaliação do HRS com base nos elementos de prova fornecidos pela Administração grega e o HRS, avaliação essa realizada na sede do HRS, no Pireu, entre 4 e 6 de Setembro de 2001. Nessa avaliação, a Comissão teve igualmente em conta os resultados de outras visitas recentes aos serviços do HRS, nomeadamente as efectuadas entre 26 e 30 de Março de 2001, no Pireu, e em 2 de Abril de 2001, no departamento regional de Nicósia (Chipre). Com base nos elementos de prova recolhidos, verificou que o HRS satisfaz todos os critérios previstos no anexo da directiva à exclusão dos constantes dos n.os 2 e 3 da rubrica "Aspectos Gerais".
(3) As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité instituído pelo artigo 7.o da Directiva 94/57/CE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Hellenic Register of Shipping é reconhecido, nos termos do n.o 3 do artigo 4.o da Directiva 94/57/CE, por um período de três anos a contar da data de adopção da presente decisão.
Artigo 2.o
O reconhecimento produz efeitos unicamente na Grécia.
Artigo 3.o
A República Helénica é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 2001.