Decisão da Comissão
de 20 de Julho de 2001
que altera pela quinta vez a Decisão 2000/284/CE que estabelece a lista de centros de colheita de sémen aprovados para a importação de sémen de equídeos provenientes de países terceiros
[notificada com o número C(2001) 2216]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/612/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/176/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 3, alínea b), do seu artigo 17.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 2000/284/CE, de 31 de Março de 2000(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/392/CE(4), estabelece a lista de centros de colheita de sémen aprovados para a importação de sémen de equídeos provenientes de países terceiros.
(2) As autoridades competentes dos Estados Unidos da América informaram oficialmente a Comissão da aprovação, em conformidade com o disposto na Directiva 92/65/CEE, de oito centros suplementares de colheita de sémen de equídeos e da necessidade de alterar determinados aspectos de dois outros centros de colheita de sémen de equídeos.
(3) Além disso, as autoridades competentes dos Estados Unidos da América informaram oficialmente a Comissão de que tinha sido retirada a aprovação a dois centros: Honor Bright Farm (00CA009-EQS) e Burchett Training Center (98GA002-EQS).
(4) Afigura-se adequado alterar a lista à luz das novas informações recebidas do país terceiro em causa e realçar, para efeitos de clareza, as alterações no anexo.
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2000/284/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 2001.