DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Junho de 1995 relativa à aprovação de 31 propostas de acções susceptíveis de beneficiarem de um financiamento comunitário, em conformidade com a Decisão 94/445/CE do Conselho, relativa às redes telemáticas entre administrações para as estatísticas das trocas comerciais de bens entre Estados-membros (Edicom) (95/234/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 94/445/CE do Conselho, de 11 de Julho de 1994, relativa às redes telemáticas entre administrações para as estatísticas das trocas comerciais de bens entre Estados-membros (Edicom) (1) e, nomeadamente, o seu artigo 5º,
Considerando que as propostas se inscrevem no âmbito do programa de trabalho anual estabelecido para a execução do conjunto de acções previsto no artigo 1º da Decisão 94/445/CE;
Considerando que a elaboração, quantificação e aprovação deste programa de trabalho anual mereceu o parecer favorável do Comité do programa estatístico das Comunidades Europeias, instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom, do Conselho (2);
Considerando que foi emitido um parecer favorável pelo Comité de estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros, instituído pelo Regulamento (CEE) nº 3330/91 do Conselho (3), relativo às trocas de bens entre Estados-membros;
Considerando que, para as acções a efectuar de modo centralizado pela Comissão, o Comité de estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros emitiu um parecer favorável para 14 acções de montante inferior a 200 000 ecus, dependentes do procedimento do artigo 7º da Decisão 94/445/CE e 1 acção de um montante superior a 200 000 ecus, dependente do procedimento do artigo 6º da mesma decisão;
Considerando que, para as acções descentralizadas junto dos Estados-membros, o Comité de estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros emitiu um parecer favorável para 16 acções de montante inferior a 200 000 ecus, dependentes do procedimento do artigo 7º da decisão acima citada;
Considerando que compete à Comissão adoptar a sua decisão quanto à aprovação das propostas elegíveis para um financiamento comunitário,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
As 31 propostas enumeradas no anexo podem beneficiar de um financiamento comunitário nos montantes indicados neste anexo.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1995.