DIRECTIVA 92/87/CEE DA COMISSÃO de 26 de Outubro de 1992 que estabelece uma lista não exclusiva dos principais ingredientes normalmente utilizados e comercializados para o fabrico de alimentos compostos para animais destinados a espécies diferentes dos animais de companhia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à comercialização de alimentos compostos para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (2), e, nomeadamente, a alínea b) do seu artigo 10o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho (3) cria uma nomenclatura das mercadorias, destinada a satisfazer, simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira Comum e das estatísticas do comércio externo da Comunidade;
Considerando que, em matéria de rotulagem, a Directiva 79/373/CEE se destina a informar o criador de animais com objectividade e tanta exactidão quanto possível;
Considerando que a declaração dos ingredientes que entram na composição dos alimentos para animais constitui, em certos casos, um elemento de informação importante para os criadores;
Considerando que a Directiva 79/373/CEE prevê, relativamente aos alimentos compostos destinados a espécies diferentes dos animais de companhia, duas formas de declaração dos ingredientes;
Considerando que, em conformidade com o disposto na Directiva 79/373/CEE, alterada pela Directiva 90/44/CEE (4), é necessário elaborar uma lista não exclusiva dos principais ingredientes normalmente utilizados e comercializados para o fabrico de alimentos compostos para animais, à excepção dos animais de companhia, atendendo à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos e a fim de eliminar os entraves ao comércio intracomunitário;
Considerando que a referida lista deve fixar, relativamente a cada ingrediente, uma designação e uma descrição comuns e que, em casos determinados, devem ser fixadas por vezes exigências mínimas respeitantes à composição;
Considerando que se revela necessária a fixação de uma pureza botânica bem como a descrição daquilo que se entende por impurezas botânicas, a fim de permitir distinguir os ingredientes individuais das misturas;
Considerando que o estabelecimento de um glossário, que descreva os principais processos de fabrico, permite evitar repetições frequentes;
Considerando que os ingredientes enumerados na referida lista só podem ser declarados enquanto tal sob as designações aí previstas e desde que correspondam às descrições constantes dessa lista e às exigências de composição eventualmente fixadas;
Considerando que, nos termos da Directiva 79/373/CEE, a lista de ingredientes que podem entrar no fabrico de alimentos compostos para animais não terá um carácter exaustivo; que, por conseguinte, os Estados-membros devem admitir igualmente a comercialização de ingredientes diferentes dos constantes da lista, desde que os mesmos tenham uma qualidade sa, íntegra e comercializável e sejam declarados com designações que não permitam induzir o comprador em erro;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos alimentos para animais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
Os Estados-membros prescreverão que, no caso dos alimentos compostos para animais destinados a espécies diferentes dos animais de companhia, os ingredientes enumerados na parte B do anexo podem ser declarados na embalagem, recipiente ou rótulo a este aposto apenas sob as designações especificadas se corresponderem às descrições aí incluídas e às exigências de composição eventualmente fixadas.
Por outro lado, os Estados-membros velarão pelo respeito do disposto na parte A do anexo, « Generalidades ».
Artigo 2o
Os Estados-membros prescreverão que os alimentos compostos para animais fabricados antes de 1 de Março de 1993 e que não satisfaçam o disposto na presente directiva possam ser comercializados até 31 de Dezembro de 1993.
Artigo 3o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, em 1 de Março de 1993. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 4o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1992.