DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1995 que aprova o programa de erradicação da brucelose dos ovinos e dos caprinos apresentado pela França para 1996 e que fixa o nível da participação financeira da Comunidade (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (96/59/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 24º,
Considerando que a Decisão 90/424/CEE prevê a possibilidade de uma acção financeira da Comunidade para a erradicação e a vigilância da brucelose dos ovinos e dos caprinos;
Considerando que, por carta, a França apresentou um programa de erradicação desta doença;
Considerando que o exame deste programa revelou que o mesmo está em conformidade com a Decisão 90/638/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece os critérios comunitários aplicáveis às acções de erradicação e de vigilância de determinadas doenças dos animais (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/65/CEE (4);
Considerando que este programa consta da lista dos programas de erradicação e de vigilância das doenças dos animais que podem beneficiar de uma participação financeira da Comunidade em 1996, estabelecida pela Decisão 95/434/CE da Comissão (5);
Considerando que, à luz da importância do programa para a realização dos objectivos da Comunidade em matéria de sanidade animal, é conveniente fixar a participação financeira da Comunidade em 50 % dos custos suportados pela França, com um máximo de 1 000 000 de ecus;
Considerando que será concedida uma participação financeira da Comunidade desde que sejam realizadas as acções previstas e que as autoridades apresentem todas as informações necessárias, nos prazos estipulados;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
É aprovado o programa de erradicação da brucelose dos ovinos e dos caprinos apresentado pela França para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1996.
Artigo 2º
A Espanha porá em vigor, em 1 de Janeiro de 1996, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas para aplicar o programa referido no artigo 1º
Artigo 3º
1. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela França, por um lado, com a realização de testes e, por outro, para a compensação dos produtores pelo abate de animais, com um máximo de 1 000 000 de ecus.
2. A contribuição financeira da Comunidade será concedida após:
- apresentação trimestral à Comissão de um relatório sobre o estado de adiantamento do programa e as despesas efectuadas,
- apresentação à Comissão, o mais tardar em 1 de Junho de 1997, de um relatório final sobre a execução técnica do programa, acompanhado dos documentos comprovativos relativos às despesas efectuadas.
Artigo 4º
A República Francesa é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1995.