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DECISÃO DA COMISSÃO
de 9 de Abril de 1987
relativa à venda de azeite detido pelo organismo de intervenção helénico
(Apenas faz fé o texto em língua grega)
(87/242/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1454/86 (2), e, nomeadamente o nº 4 do seu artigo 12º,
Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2754/78 do Conselho, de 23 de Novembro de 1978, relativo à intervenção no sector do azeite (3) prevê que, se condições especiais o tornarem necessário, a colocação à venda do azeite detido pelos organismos de intervenção possa ser efectuada por um processo diferente do de concurso;
Considerando que o organismo de intervenção helénico detém uma existência de azeite lampante proveniente das intervenções da campanha oleicola de 1985/1986;
Considerando que, devido às quantidades mínimas em existência, é oportuno aplicar as disposições previstas no nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3247/81 (4); que, pelo mesmas razões, deve ser prevista a sua colocação à venda, num único lote, por qualidade; que, por consequência, tal venda apenas pode interessar a um número limitado de operadores; que, nestas condições, não é adoptado o processo de venda por concurso; que, por conseguinte, é conveniente que o organismo de intervenção helénico venda este produto nas melhores condições, sem prejuízo do respeito do preço de intervenção;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
1. O organismo de intervenção helénico Ypiresia Diachiriseos Agoron Georgikon Proionton, a seguir denominado « YDAGEP », coloca à venda, nas condições a seguir definidas, um lote de cerca de 14 toneladas de azeite virgem fino e um lote de cerca de 8 toneladas de azeite lampante na sua posse e resultantes das intervenções no mercado do azeite efectuadas no decurso da campanha oleicola de 1985/1986.
2. O anúncio de colocação à venda é afixado pelo YDAGEP na sua sede Acharnon 2, Atenas, Grécia, em 10 de Abril de 1987.
Artigo 2º
1. O YDAGEP adopta as disposições necessárias para permitir aos interessados o conhecimento, antes do seu pedido, da qualidade e das características do produto colocado à venda.
2. O pedido de compra, por escrito, deve chegar ao YDAGEP, o mais tardar, em 24 de Abril de 1987, às 14 horas (hora local). Para ser aceite, o pedido deve dizer respeito à totalidade do lote colocado à venda e incluir:
a) O nome e o endereço do candidato;
b) O preço oferecido por 100 quilogramas de azeite;
c) Uma declaração pela qual o candidato renuncia a qualquer reclamação relativa à qualidade e às características do produto eventualmente comprado.
Artigo 3º
1. A venda do produto referido no artigo 1º realiza-se em 8 de Maio de 1987.
A venda realiza-se em favor do interessado que ofereceu o preço mais elevado e superior ao preço de intervenção em vigor no dia da venda.
Caso sejam apresentadas várias propostas com o mesmo preço, o comprador é determinado por sorteio.
A entrega do produto vendido deve ser efectuada antes de 30 de Junho de 1987.
2. O YDAGEP informa, sem demora, a Comissão do resultado da venda.
Artigo 4º
A República Helénica é destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1987.