Nařízení Komise (EHS) č. 1985/74
ze dne 25. července 1974,
kterým se stanoví pravidla pro stanovování referenčních cen a cen s dodáním na hranice pro kapry
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského hospodářského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 2142/70 ze dne 20. října 1970 o společné organizaci trhu s produkty rybolovu [1], naposledy pozměněné nařízením (EHS) č. 1555/74 [2], a zejména na čl. 18a odst. 5 uvedeného nařízení,
vzhledem k tomu, že čl. 18a odst. 1 nařízení (EHS) č. 2142/70 stanoví, že referenční ceny pro kapry mohou být stanoveny před začátkem každého hospodářského roku; že lze tyto ceny stanovit na různých úrovních pro určitá období v rámci každého hospodářského roku podle sezónního kolísání cen;
vzhledem k tomu, že čl. 18a odst. 2 stanoví, že referenční ceny se stanovují na základě průměru produkčních cen zaznamenaných v reprezentativní produkční oblasti Společenství během tří let předcházejících datu stanovení referenční ceny pro produkt určený svými obchodními vlastnostmi; že výrazy "kapr", "reprezentativní produkční oblast" a "produkční cena" by měly být pro účely tohoto nařízení definovány;
vzhledem k tomu, že z obchodního hlediska mají význam pouze živí kapři o minimální hmotnosti 800 gramů; že by se tedy výše uvedený článek 18a měl vztahovat pouze na tyto produkty;
vzhledem k tomu, že chov kaprů ve Společenství je značně rozptýlen; že z tohoto důvodu musí být oblast představující 15 % produkce Společenství považována za reprezentativní produkční oblast;
vzhledem k tomu, že produkční ceny se různí v reprezentativních produkčních oblastech během hospodářského roku; že tyto ceny mají od 16. listopadu klesající tendenci; že by se proto měl hospodářský rok náležitě rozčlenit;
vzhledem k tomu, že čl. 18a odst. 3 stanoví možnost stanovení vyrovnávací sazby, pokud cena s dodáním na hranice za běžně obchodované množství kaprů z určité oblasti je nižší než referenční cena; že množství kaprů o hmotnosti alespoň 1000 kg může být považováno za běžně obchodované množství;
vzhledem k tomu, že pro co nejpřesnější stanovení cen s dodáním na hranice by mělo být předepsáno, které údaje budou brány v úvahu; že se tím myslí, kromě cen uváděných v celních a obchodních dokumentech, všechny ostatní údaje o cenách uplatňovaných třetími zeměmi;
vzhledem k tomu, že opatření uvedená v tomto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro produkty rybolovu,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Toto nařízení se vztahuje na živé kapry o minimální hmotnosti 800 gramů.
Článek 2
1. Členské státy každoročně do 1. června sdělí Komisi průměrné měsíční produkční ceny zaznamenané v reprezentativních produkčních oblastech, jakož i množství kaprů uvedených na trh. Průměrné hodnoty uváděné v těchto oznámeních budou vypočítávány na základě hodnot v předchozích třech letech před datem, ke kterému se referenční cena stanoví.
"Produkční cenou" se rozumí cena, za níž producent prodává velkoobchodníkovi.
2. Reprezentativní produkční oblasti jsou tyto:
Německo: | Oberpfalz, |
celá oblast Oberfranken/Mittelfranken. |
Francie: | Dombes, |
celá oblast Brenne/Sologne. |
Článek 3
Referenční cena se pro kapry stanoví
- na období od 1. srpna do 15. listopadu,
- na období od 16. listopadu do 31. července následujícího roku.
Článek 4
1. Ceny s dodáním na hranice se stanovují pro každé místo původu na základě všech dostupných údajů a zejména sdělení členských států. Členské státy využívají k tomuto účelu zejména údaje z celních dokladů, které jsou přiloženy k dovážených produktům, jakož i údaje z faktur a ostatních obchodních dokladů. Každý den sdělují Komisi ceny zaznamenané pro každé běžně obchodované množství a pro každé místo původu, překračuje-li zboží hranice Společenství.
2. Při stanovování cen s dodáním na hranice se dále bere ohled na všechny ostatní údaje o cenách používaných třetími zeměmi, zejména pokud jde o:
a) vývozní ceny třetích zemí;
b) ceny zaznamenané při dovozu do Společenství;
c) ceny zaznamenané na trzích vyvážejících třetích zemí.
3. Při získávání údajů se využívají zejména následující zdroje:
a) oficiální informace uveřejněné příslušnými úřady vyvážejících třetích zemí;
b) údaje uveřejněné v odborném obchodních tisku v členských státech i v třetích zemích;
c) údaje poskytnuté odbornými a obchodními organizacemi a zástupci producentů a obchodníků v členských zemích a v třetích zemích.
Článek 5
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 1. srpna 1974.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 25. července 1974.
REGULAMENTO (CEE) No 1985/74 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1974 relativo às regras de fixação dos preços de referência e à adopção de preços franco-fronteira para as carpas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2142/70 do Conselho, de 20 de Outubro de 1970, relativo à organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1555/74 (2) e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 18o - A,
Considerando que o no 1 do artigo 18o - A do Regulamento (CEE) no 2142/70 prevê que os preços de referência para as carpas podem ser fixados antes do início de cada campanha de comercialização; que estes preços podem ser diferenciados por períodos a determinar, dentro de cada campanha de comercialização, em função da evolução sazonal das cotações;
Considerando que o no 2 do artigo 18o - A acima referido prevê que os preços de referência serão fixados com base na média dos preços verificados durante os três anos que precedem a data da fixação do preço de referência para um produto definido nas suas características comerciais nas zonas representativas da produção da Comunidade; que há que definir as noções de carpa, de zona representativa de produção e de preço à produção, na acepção do presente regulamento;
Considerando que só têm importância comercial as carpas vivas com um peso mínimo de 800 gramas; que convém, portanto, limitar a estes produtos a aplicação do artigo 18o - A acima citado;
Considerando que a criação de carpas na Comunidade está muito dispersa; que, por este facto, uma região que represente 15 % da produção comunitária deve ser considerada como sendo uma zona representativa da produção;
Considerando que os preços à produção nas zonas representativas de produção, são diferentes dentro da campanha de comercialização;
Que estes preços demonstram a partir de 16 de Novembro uma tendência para baixar; que convém, pois, em consequência subdividir a campanha de comercialização;
Considerando que o no 3 do artigo 18o - A acima citado prevê a possibilidade da fixação se uma taxa compensatória se o preço franco-fronteira de uma quantidade comercial habitual de carpas de uma proveniência determinada se situar a um nível inferior ao preço de referência; que uma quantidade de pelo menos 1 000 kg de carpas pode ser considerada como uma quantidade comercial habitual;
Considerando, que para estabelecer os preços franco-fronteira de maneira tão precisa quanto possível, convém determinar as informações a tomar em consideração, a saber, além dos preços indicados nos documentos aduaneiros e comerciais, qualquer outra informação relativa aos preços praticados pelos países terceiros;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O presente regulamento é aplicável às carpas vivas com um peso mínimo de 800 gramas.
Artigo 2o
1. Os Estados-membros comunicam à Comissão todos os anos, antes de 1 de Junho, os preços médios mensais à produção verificados nas zonas representativas de produção, bem como as quantidades de carpas comercializadas. Estas comunicações, referem-se aos três anos que antecedem a fixação dos preços de referência.
Por preços à produção entende-se o preço de venda do produtor ao comércio grossista.
2. As zonas representativas de produção são as seguintes:
Alemanha: Oberpfalz,
o conjunto das zonas de Oberfranken/Mitelfranken.
França: Dombes,
o conjunto das zonas de Brenne/Sologne.
Artigo 3o
É fixado um preço de referência para as carpas
- para o período compreendido entre 1 de Agosto e 15 de Novembro,
- para o período compreendido entre 16 de Novembro e 31 de Julho do ano seguinte.
Artigo 4o
1. Os preços franco-fronteira são estabelecidos para cada proveniência com base em todos os dados disponíveis e nomeadamente a partir das comunicações dos Estados-membros. Os Estados-membros utilizam em especial para este efeito, as indicações contidas nos documentos aduaneiros que acompanham os produtos importados, bem como nas facturas e quaisquer outros documentos comerciais. Comunicam todos os dias à Comissão os preços verificados para cada quantidade comercializada e para cada proveniência, aquando da passagem na fronteira da Comunidade.
2. Para a adopção dos preços franco-fronteira é, por outro lado, tida em conta, qualquer outra informação relativa aos preços praticados pelos países terceiros, quer se trate de preços:
a) Praticados na exportação pelos países terceiros;
b) Verificados na importação na Comunidade;
c) Observados nos mercados de países terceiros exportadores.
3. Para a pesquisa de informações recorre-se, nomeadamente, às seguintes fontes:
a) Informações oficiais publicadas pelas autoridades habilitadas dos países terceiros exportadores;
b) Informações publicadas na imprensa especializada na produção e no comércio tanto nos Estados-membros como nos países terceiros;
c) Informações fornecidas pelas organizações profissionais, representativas da produção e do comércio, tanto nos Estados-membros como nos países terceiros.
Artigo 5o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1974.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 25 de Julho de 1974.