SMĚRNICE EVROPSKÉHO PARLAMENTU A RADY 2005/20/ES
ze dne 9. března 2005,
kterou se mění směrnice 94/62/ES o obalech a obalových odpadech
EVROPSKÝ PARLAMENT A RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství, a zejména na čl. 95 odst. 1 této smlouvy,
s ohledem na návrh Komise,
s ohledem na stanovisko Evropského hospodářského a sociálního výboru (1),
v souladu s postupem stanoveným v článku 251 Smlouvy (2),
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
S ohledem na nedávné rozšíření Evropské unie je třeba věnovat patřičnou pozornost zvláštní situaci v nových členských státech, zejména ve vztahu k dosažení cílů v oblasti recyklace a využití stanovených v čl. 6 odst. 1 směrnice 94/62/ES (3).
(2)
Členské státy, které přistoupily k Evropské unii na základě smlouvy o přistoupení ze dne 16. dubna 2003, potřebují dodatečnou lhůtu na přizpůsobení svých systémů recyklace a využití cílům směrnice 94/62/ES.
(3)
Jelikož cíle této směrnice, tedy harmonizace vnitrostátních cílů v oblasti recyklace a využití obalového odpadu, nemůže být uspokojivě dosaženo na úrovni členských států a může ho být proto z důvodu rozsahu činnosti lépe dosaženo na úrovni Společenství, může Společenství přijmout opatření v souladu se zásadou subsidiarity stanovenou v článku 5 Smlouvy. V souladu se zásadou proporcionality, jak je stanovena v uvedeném článku, tato směrnice nepřekračuje rámec toho, co je pro dosažení tohoto cíle nezbytné.
(4)
S ohledem na další rozšíření Evropské unie je třeba věnovat patřičnou pozornost zvláštní situaci v zemích, pro něž je přistoupení plánováno k pozdějšímu datu.
(5)
Směrnice 94/62/ES by proto měla být odpovídajícím způsobem změněna,
PŘIJALY TUTO SMĚRNICI:
Článek 1
Ve směrnici 94/62/ES se v článku 6 doplňuje nový odstavec, který zní:
„11.
Členské státy, které přistoupily k Evropské unii na základě smlouvy o přistoupení ze dne 16. dubna 2003, mohou odložit dosažení cílů uvedených v odstavci 1 písm. b), d) a e) až do data, které si zvolí, avšak nejpozději do 31. prosince 2012 pro Českou republiku, Estonsko, Kypr, Litvu, Maďarsko, Slovinsko a Slovensko, 31. prosince 2013 pro Maltu, 31. prosince 2014 pro Polsko a 31. prosince 2015 pro Lotyšsko.“
Článek 2
1. Členské státy uvedou v účinnost právní a správní předpisy nezbytné pro dosažení souladu s touto směrnicí nejpozději do 9. září 2006. Neprodleně sdělí Komisi znění těchto předpisů a předloží srovnávací tabulku těchto předpisů s touto směrnicí.
Tyto předpisy přijaté členskými státy musí obsahovat odkaz na tuto směrnici nebo musí být takový odkaz učiněn při jejich úředním vyhlášení. Způsob odkazu si stanoví členské státy.
2. Členské státy sdělí Komisi znění hlavních ustanovení vnitrostátních právních předpisů, které přijmou v oblasti působnosti této směrnice.
Článek 3
Tato směrnice vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Článek 4
Tato směrnice je určena členským státům.
Ve Štrasburku dne 9. března 2005.
DIRECTIVA 2005/20/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 9 de Março de 2005
que altera a Directiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 95.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),
Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado (2),
Considerando o seguinte:
(1)
Na perspectiva do recente alargamento da União Europeia, importa prestar a devida atenção à situação específica dos novos Estados-Membros, designadamente em relação ao cumprimento dos objectivos de reciclagem e valorização constantes do n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 94/62/CE (3).
(2)
Os Estados cuja adesão à União Europeia foi feita nos termos do Tratado de Adesão de 16 de Abril de 2003 necessitam de mais tempo para adaptarem os seus sistemas de reciclagem e valorização às metas estabelecidas na Directiva 94/62/CE.
(3)
Dado que o objectivo da presente directiva, nomeadamente a harmonização das metas nacionais para a reciclagem e a valorização dos resíduos de embalagens, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros e pode, devido à dimensão e aos efeitos da acção prevista, ser melhor alcançado ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. De acordo com o princípio da proporcionalidade, enunciado no mesmo artigo, a presente directiva não excede o necessário para atingir aquele objectivo.
(4)
Na perspectiva do posterior alargamento da União Europeia, importa prestar igualmente a devida atenção à situação específica dos países cuja adesão está planeada para uma fase ulterior.
(5)
A Directiva 94/62/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,
APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Ao final do artigo 6.o da Directiva 94/62/CE é aditado um novo número com a seguinte redacção:
«11.
Os Estados-Membros cuja adesão à União Europeia foi feita nos termos do Tratado de Adesão de 16 de Abril de 2003 poderão postergar o cumprimento das metas referidas no n.o 1, alíneas b), d) e e), até uma data de sua própria escolha, a qual não deve ultrapassar as datas de 31 de Dezembro de 2012 no que respeita à República Checa, à Estónia, a Chipre, à Lituânia, à Hungria, à Eslovénia e à Eslováquia, 31 de Dezembro de 2013 no que respeita a Malta, 31 de Dezembro de 2014 no que respeita à Polónia e 31 de Dezembro de 2015 no que respeita à Letónia.».
Artigo 2.o
1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 9 de Setembro de 2006. Comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições e um quadro de correspondência entre as referidas disposições e a presente directiva.
Aquando da sua adopção pelos Estados-Membros, as referidas disposições incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades da referência serão determinadas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no âmbito da presente directiva.
Artigo 3.o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Estrasburgo, em 9 de Março de 2005.