Regulamento (CE) n.o 251/2002 da Comissão
de 11 de Fevereiro de 2002
relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 27071 toneladas de trigo mole detidas pelo organismo de intervenção sueco
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1666/2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1630/2000(4), estabelece os processos e as condições de colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de intervenção.
(2) Na situação actual do mercado, é conveniente abrir um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 27071 toneladas de trigo mole detidas pelo organismo de intervenção sueco.
(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O organismo de intervenção sueco procede, nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n.o 2131/93, a um concurso permanente para a revenda no mercado interno de 27071 toneladas de trigo mole que detém.
Artigo 2.o
1. O prazo para a apresentação das propostas para o primeiro concurso parcial é fixado em 20 de Fevereiro de 2002.
2. O prazo de apresentação das propostas para o último concurso parcial termina em 24 de Abril de 2002.
3. As propostas devem ser apresentadas junto do organismo de intervenção sueco: Statens Jordbruksverk Vallgatan 8 S - 55182 Jönköping Fax: (46-36) 19 05 46 71 95 11.
Artigo 3.o
O organismo de intervenção sueco comunicará à Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao termo do prazo para a apresentação das propostas, a quantidade e os preços médio dos diferentes lotes vendidos.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 2002.