Regulamento (CE) n.o 1136/2001 da Comissão
de 8 de Junho de 2001
relativo à abertura da intervenção em conformidade com o n.o 5 do artigo 47.o do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino(1), e, nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 47.o,
Considerando o seguinte:
(1) O n.o 5 do artigo 47.o do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 prevê que uma intervenção deve ser aberta num Estado-Membro, ou região de um Estado-Membro, se, por um período de duas semanas consecutivas, o preço médio do mercado comunitário para os machos não castrados com menos de dois anos ou para os machos castrados, verificado com base na grelha comunitária de classificação de carcaças de bovinos adultos, for inferior a 78 % do preço de intervenção e se, no Estado-Membro em causa, ou numa sua região, o preço médio de mercado, calculado nessa mesma base, for inferior a 60 % do preço de intervenção.
(2) Sempre que tais condições se encontrarem reunidas, todas as propostas para venda em intervenção devem ser aceites no Estado-Membro ou região do Estado-Membro em causa para os produtos referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 562/2000 da Comissão, de 15 de Março de 2000, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho no que respeita aos regimes de compra de intervenção pública no sector da carne de bovino(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1082/2001(3).
(3) As condições acima referidas são satisfeitas nos Países Baixos no que respeita aos machos jovens não castrados,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A intervenção referida no n.o 5 do artigo 47.o do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 é aberto no Estado-Membro enumerada no anexo do presente regulamento, para as categorias e qualidades nele referidas.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 9 de Junho de 2001.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 2001.