NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 711/2008
ze dne 24. července 2008,
kterým se stanoví vývozní náhrady pro bílý a surový cukr vyvážený v nezměněném stavu
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 318/2006 ze dne 20. února 2006 o společné organizaci trhů v odvětví cukru (1), a zejména na čl. 33 odst. 2 druhý pododstavec uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Článek 32 nařízení (ES) č. 318/2006 stanoví, že rozdíl mezi cenami produktů uvedených v čl. 1 odst. 1 písm. b) uvedeného nařízení na světovém trhu a jejich cenami na trhu Společenství může být pokryt vývozní náhradou.
(2)
S ohledem na současnou situaci na trhu s cukrem by vývozní náhrady měly být stanoveny v souladu s pravidly a určitými kritérii podle článků 32 a 33 nařízení (ES) č. 318/2006.
(3)
Ustanovení čl. 33 odst. 2 prvního pododstavce nařízení (ES) č. 318/2006 stanoví, že situace na světovém trhu nebo zvláštní požadavky určitých trhů mohou vyžadovat rozlišení náhrady podle místa určení.
(4)
Náhrady by měly být poskytovány pouze pro produkty, jejichž volný pohyb ve Společenství je povolen a jež splňují požadavky nařízení (ES) č. 318/2006.
(5)
Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro cukr,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Vývozní náhrady podle článku 32 nařízení (ES) č. 318/2006 se poskytují pro produkty a částky, které jsou stanoveny v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 25. července 2008.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 24. července 2008.
REGULAMENTO (CE) N.o 711/2008 DA COMISSÃO
de 24 de Julho de 2008
que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no estado inalterado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), nomeadamente o n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 33.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006, a diferença entre os preços dos produtos indicados no n.o 1, alínea b), do artigo 1.o desse regulamento no mercado mundial e os preços praticados na Comunidade pode ser coberta por restituições à exportação.
(2)
Atendendo à situação actual no mercado do açúcar, devem, por conseguinte, ser fixadas restituições à exportação em conformidade com as regras e certos critérios estabelecidos nos artigos 32.o e 33.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006.
(3)
O Regulamento (CE) n.o 318/2006 estabelece, no n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 33.o, que as restituições podem ser diferenciadas em função do destino, se a situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados o impuserem.
(4)
As restituições devem ser concedidas apenas para produtos que possam circular livremente na Comunidade e que satisfaçam os requisitos do Regulamento (CE) n.o 318/2006.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Nos termos do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006, são concedidas restituições à exportação para os produtos e nos montantes fixados em anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 25 de Julho de 2008.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 2008.