ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 14. března 2005,
kterým se mění rozhodnutí 2003/526/ES, pokud jde o opatření pro tlumení klasického moru prasat v Německu, Francii, Lucembursku a na Slovensku
(oznámeno pod číslem K(2005) 600)
(Text s významem pro EHP)
(2005/225/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 90/425/EHS ze dne 26. června 1990 o veterinárních a zootechnických kontrolách v obchodu s některými živými zvířaty a produkty uvnitř Společenství s cílem dotvoření vnitřního trhu (1), a zejména na čl. 10 odst. 4 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V reakci na výskyt ohnisek klasického moru prasat v některých členských státech bylo přijato rozhodnutí Komise 2003/526/ES ze dne 18. července 2003 o ochranných opatřeních proti klasickému moru prasat v Belgii, Francii, Německu a na Slovensku (2). Uvedené opatření stanoví některá doplňková opatření pro tlumení klasického moru prasat.
(2)
Situace co do klasického moru prasat v některých oblastech německé spolkové země Porýní-Falcko, ve francouzském departementu Moselle a v Lucembursku se výrazně zlepšila. Tak je tomu také na územích regionálních veterinárních a potravinových správ Levice, Nitra, Topoľčany, Nové Mesto nad Váhom a v okrese Púchov na Slovensku. Opatření přijatá rozhodnutím 2003/526/ES v souvislosti s těmito oblastmi by se tedy již neměla uplatňovat.
(3)
Na základě celkového výskytu klasického moru prasat v ostatních oblastech Německa, Francie a Slovenska je třeba prodloužit platnost rozhodnutí 2003/526/ES.
(4)
Rozhodnutí 2003/526/ES by proto mělo být odpovídajícím způsobem pozměněno.
(5)
Opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Rozhodnutí 2003/526/ES se mění takto:
1.
V článku 11 se datum „30. dubna 2005“ nahrazuje datem „30. dubna 2006“.
2.
Příloha se nahrazuje zněním uvedeným v příloze tohoto rozhodnutí.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 14. března 2005.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 14 de Março de 2005
que altera a Decisão 2003/526/CE no que respeita às medidas de protecção relativas à peste suína clássica aplicadas na Alemanha, França, Luxemburgo e Eslováquia
[notificada com o número C(2005) 600]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2005/225/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em resposta aos focos de peste suína clássica que se verificaram em determinados Estados-Membros, foi aprovada a Decisão 2003/526/CE da Comissão, de 18 de Julho de 2003, no que respeita a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica na Bélgica, em França, na Alemanha e no Luxemburgo (2). Esta decisão estabelece determinadas medidas adicionais de controlo desta doença.
(2)
A situação da peste suína clássica em certas zonas quer da Renânia-Palatinado na Alemanha, quer do departamento da Mosela em França e no Luxemburgo registou uma melhoria significativa. Tal verificou-se igualmente nos territórios das administrações veterinárias e alimentares (DVFA) de Levice, Nitra, Topoľčany, Nové Mesto nad Váhom e da administração de Púchov na Eslováquia. Por conseguinte, as medidas aprovadas pela Decisão 2003/526/CE relativamente a estas zonas não devem continuar a aplicar-se.
(3)
À luz da situação global da peste suína clássica noutras zonas da Alemanha, França e Eslováquia, é adequado prorrogar a validade da Decisão 2003/526/CE.
(4)
Por conseguinte, a Decisão 2003/526/CE deve ser alterada em conformidade.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2003/526/CE é alterada do seguinte modo:
1.
No artigo 11.o, a data «30 de Abril de 2005» é substituída por «30 de Abril de 2006».
2.
O anexo é substituído pelo texto do anexo à presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 2005.