Regulamento (CE) n.o 1378/2001 da Comissão
de 6 de Julho de 2001
relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado interno de cerca de 12560 toneladas de arroz na posse do organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1667/2000(2), e, nomeadamente, a alínea b), último travessão, do seu artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CEE) n.o 75/91 da Comissão(3) fixa os procedimentos e condições da colocação à venda do arroz paddy detido pelos organismos de intervenção.
(2) Existe actualmente no mercado comunitário uma forte procura de determinadas variedades de arroz do tipo Japonica e Indica utilizadas para consumo interno cujos preços no mercado são superiores ao preço de intervenção. Por outro lado, encontram-se disponíveis determinadas quantidades de arroz dessas variedades nas existências do organismo de intervenção francês. Nestas circunstâncias, é oportuno proceder à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado interno de cerca de 10150 toneladas de arroz paddy do tipo Japonica e 2410 toneladas de arroz paddy do tipo Indica na posse do organismo de intervenção francês.
(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O organismo de intervenção francês realizará um concurso permanente, nas condições fixadas no Regulamento (CEE) n.o 75/91, para a venda no mercado interno de cerca de 10150 toneladas de arroz paddy do tipo Japonica e 2410 toneladas de arroz paddy do tipo Indica por si detidas.
Artigo 2.o
1. O prazo de apresentação das propostas relativas ao primeiro concurso parcial expira em 18 de Julho de 2001.
2. O prazo de apresentação das propostas relativas ao último concurso parcial expira em 31 de Agosto de 2001.
3. As propostas devem ser apresentadas ao organismo de intervenção francês: ONIC
Office national interprofessionnel des céréales
Service des interventions 21, avenue Bosquet F - 75341 Paris Cedex 07 [ Tel.: (33) 144 18 21 36; fax: (33) 144 18 20 80 ].
Artigo 3.o
Os organismo de intervenção francês comunicará à Comissão, até terça-feira da semana seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas, a quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 2001.