ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 7. února 2006,
kterým se provádí směrnice Rady 94/28/ES, pokud jde o seznam orgánů třetích zemí schválených pro vedení plemenné knihy nebo evidence některých zvířat
(oznámeno pod číslem K(2006) 284)
(Text s významem pro EHP)
(2006/139/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 94/28/ES ze dne 23. června 1994, kterou se stanoví zásady zootechnických a genealogických podmínek pro dovoz zvířat, spermatu, vajíček a embryí ze třetích zemí a kterou se mění směrnice 77/504/EHS o čistokrevném plemenném skotu (1), a zejména na čl. 3 odst. 1 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Směrnice 94/28/ES stanoví zásady týkající se zootechnických a genealogických podmínek, které se použijí na dovoz některých čistokrevných plemenných zvířat a jejich spermatu, vajíček a embryí.
(2)
Podle směrnice 94/28/ES a aniž by byly dotčeny veterinární a hygienické předpisy Společenství, mohou být zvířata dovážena jako „čistokrevná plemenná“ nebo „hybridy“, jsou-li splněny určité podmínky. Jednou z těchto podmínek je, že zvířata zapisuje nebo eviduje do plemenné knihy nebo evidence orgán definovaný v uvedené směrnici a sperma, vajíčka a embrya mohou být dovážena, pouze pokud pocházejí ze zvířete zapsaného nebo zaevidovaného v této plemenné knize nebo evidenci.
(3)
Argentina, Bulharsko, Kanada, Izrael, Island, Nový Zéland a Spojené státy zaslaly Komisi seznam orgánů, které schválily pro vedení plemenné knihy nebo evidence čistokrevných zvířat, která mají být dovážena podle směrnice 94/28/ES.
(4)
Pro účely směrnice 94/28/ES by proto měl být vytvořen seznam orgánů, které jsou schváleny pro vedení plemenné knihy nebo evidence zvířat a produktů podle tohoto rozhodnutí.
(5)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Stálého zootechnického výboru,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Pro účely směrnice 94/28/ES se v příloze tohoto rozhodnutí uvádí seznam orgánů, které jsou schváleny pro vedení plemenné knihy nebo evidence plemenného skotu, prasat, ovcí a koz, jejich spermatu, vajíček a embryí jako „čistokrevného“ - nebo v případě prasat rovněž „hybridů“.
Článek 2
Členské státy povolují dovoz plemenného skotu, prasat, ovcí a koz, jejich spermatu, vajíček a embryí jako „čistokrevného“ - nebo v případě prasat rovněž „hybridů“ - pouze pokud je zapsán nebo evidován v plemenné knize nebo evidenci vedené orgánem uvedeným na seznamu v příloze tohoto rozhodnutí.
Článek 3
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 7. února 2006.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 7 de Fevereiro de 2006
que aplica a Directiva 94/28/CE do Conselho, no que diz respeito a uma lista de instâncias de países terceiros aprovadas para a manutenção de um livro genealógico ou um registo de certos animais
[notificada com o número C(2006) 284]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2006/139/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 94/28/CE do Conselho, de 23 de Junho de 1994, que fixa os princípios relativos às condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis às importações de animais, sémen, óvulos e embriões provenientes de países terceiros, e que altera a Directiva 77/504/CEE, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 94/28/CE estabelece os princípios relativos às condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis às importações de certos animais de raça pura e respectivos sémen, óvulos e embriões provenientes de países terceiros.
(2)
No termos da Directiva 94/28/CE e sem prejuízo da legislação comunitária em matéria de sanidade animal e saúde pública, os animais de raça pura ou híbridos só podem ser importados se estiverem preenchidas certas condições. Uma dessas condições é que os animais estejam inscritos ou registados num livro genealógico ou registo mantido por uma instância, tal como definido na directiva mencionada, e o sémen, os óvulos e os embriões só possam ser importados se forem provenientes de um animal inscrito ou registado nos referidos livro genealógico ou registo.
(3)
A Argentina, a Bulgária, o Canadá, Israel, a Islândia, a Nova Zelândia e os Estados Unidos da América comunicaram à Comissão uma lista de instâncias que aprovaram para a manutenção de um livro genealógico ou de um registo de animais de raça pura a importar ao abrigo da Directiva 94/28/CE.
(4)
Por conseguinte, deve estabelecer-se a lista de instâncias aprovadas para a manutenção de um livro genealógico ou de um registo, no que diz respeito aos animais e produtos referidos na presente decisão, para efeitos da Directiva 94/28/CE.
(5)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Zootécnico Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Para efeitos da Directiva 94/28/CE, a lista de instâncias aprovadas para a manutenção de um livro genealógico ou de um registo, no que diz respeito aos animais reprodutores das espécies bovina, suína, ovina e caprina, e respectivos sémen, óvulos e embriões, de raça pura - ou, no caso da espécie suína, também híbridos - é estabelecida no anexo à presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros apenas autorizam a importação de animais reprodutores das espécies bovina, suína, ovina e caprina, e respectivos sémen, óvulos e embriões, de raça pura - ou, no caso da espécie suína, também de híbridos - se estes estiverem inscritos ou registados num livro genealógico ou num registo mantido por uma instância enumerada na lista do anexo à presente decisão.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 2006.