NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 1334/2006
ze dne 8. září 2006
o změně nařízení (ES) č. 1299/2006, kterým se stanoví vývozní náhrady pro sirupy a některé další cukerné produkty vyvážené v nezměněném stavu
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 318/2006 ze dne 20. února 2006 o společné organizaci trhů v odvětví cukru (1), a zejména na čl. 33 odst. 2 čtvrtý pododstavec uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Vývozní náhrady pro produkty uvedené v čl. 1 odst. 1 písm. c), d) a g) nařízení (ES) č. 318/2006 byly ode dne 1. září 2006 stanoveny nařízením Komise (ES) č. 1299/2006 (2).
(2)
Vzhledem k dodatečným informacím dostupným Komisi, které se týkají zejména změny ve vztahu mezi cenami na vnitřním a světovém trhu, je nezbytné upravit v současnosti platné vývozní náhrady.
(3)
Nařízení (ES) č. 1299/2006 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha nařízení (ES) č. 1299/2006 se nahrazuje zněním uvedeným v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 9. září 2006.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 8. září 2006.
REGULAMENTO (CE) N.o 1334/2006 DA COMISSÃO
de 8 de Setembro de 2006
que altera o Regulamento (CE) n.o 1299/2006 que fixa as restituições à exportação, no estado inalterado, aplicáveis aos xaropes e a alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), nomeadamente o quarto parágrafo do n.o 2 do artigo 33.o,
Considerando o seguinte:
(1)
As restituições à exportação dos produtos enumerados nas alíneas c), d) e g) do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006 foram fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 1299/2006 da Comissão (2), sendo aplicáveis a partir de 1 de Setembro de 2006.
(2)
À luz das informações suplementares de que a Comissão dispõe, relacionadas em especial com a mudança na relação entre os preços do mercado interno e os do mercado mundial, é necessário proceder a um ajustamento das actuais restituições à exportação.
(3)
Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 1299/2006 deve ser alterado em conformidade,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 1299/2006 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 9 de Setembro de 2006.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 2006.