ROZHODNUTÍ EVROPSKÉHO PARLAMENTU A RADY
ze dne 7. září 2005
o uvolnění prostředků z Fondu solidarity Evropské unie podle bodu 3 interinstitucionální dohody ze dne 7. listopadu 2002 mezi Evropským parlamentem, Radou a Komisí o financování Fondu solidarity Evropské unie, která doplňuje interinstitucionální dohodu ze dne 6. května 1999 o rozpočtové kázni a zdokonalení rozpočtového procesu
(2005/706/ES)
EVROPSKÝ PARLAMENT A RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na interinstitucionální dohodu ze dne 7. listopadu 2002 mezi Evropským parlamentem, Radou a Komisí o financování Fondu solidarity Evropské unie, která doplňuje interinstitucionální dohodu ze dne 6. května 1999 o rozpočtové kázni a zdokonalení rozpočtového procesu (1), a zejména bod 3 uvedené dohody,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 2012/2002 ze dne 11. listopadu 2002 o zřízení Fondu solidarity Evropské unie (2),
s ohledem na návrh Komise,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Evropská unie zřídila Fond solidarity („fond“), aby prokázala solidaritu s obyvateli oblastí postižených katastrofou.
(2)
Slovensko v návaznosti na katastrofu způsobenou vichřicí požádalo dne 24. ledna 2005 o uvolnění prostředků z fondu.
(3)
Interinstitucionální dohoda ze dne 7. listopadu 2002 umožňuje uvolnění prostředků z fondu až do výše 1 miliardy EUR ročně.
(4)
Katastrofa způsobená v listopadu 2004 vichřicí na Slovensku splňuje kritéria pro uvolnění prostředků z Fondu solidarity Evropské unie,
PŘIJALY TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Z Fondu solidarity Evropské unie bude poskytnuta částka 5 667 578 EUR v rámci položek závazků souhrnného rozpočtu Evropské unie na rozpočtový rok 2005.
Článek 2
Toto rozhodnutí bude zveřejněno v Úředním věstníku Evropské unie.
Ve Štrasburku dne 7. září 2005.
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 7 de Setembro de 2005
relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, nos termos do ponto 3 do Acordo Interinstitucional de 7 de Novembro de 2002 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão relativo ao financiamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia, complementar ao Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental
(2005/706/CE)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 7 de Novembro de 2002 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão relativo ao financiamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia, complementar ao Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (1), designadamente o ponto 3,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (2),
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1)
O Fundo de Solidariedade da União Europeia (o «Fundo») foi instituído pela Comunidade para exprimir a sua solidariedade para com a população das regiões afectadas por catástrofes.
(2)
A Eslováquia apresentou em 24 de Janeiro de 2005 um pedido de mobilização do Fundo, relativo a uma catástrofe resultante de uma tempestade.
(3)
O Acordo Interinstitucional de 7 de Novembro de 2002 permite a mobilização do Fundo até um montante anual máximo de 1 000 000 000 de euros.
(4)
O caso da tempestade na Eslováquia em Novembro de 2004 preenche os critérios para a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia,
ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No âmbito do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005 é mobilizado, a título do Fundo de Solidariedade da União Europeia, um montante de 5 667 578 de euros em dotações para autorizações.
Artigo 2.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Estrasburgo, em 7 de Setembro de 2005.