NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 780/2006
ze dne 24. května 2006,
kterým se mění příloha VI nařízení Rady (EHS) č. 2092/91 o ekologickém zemědělství a k němu se vztahujícím označování zemědělských produktů a potravin
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 2092/91 ze dne 24. června 1991 o ekologickém zemědělství a k němu se vztahujícím označování zemědělských produktů a potravin (1), a zejména na druhou odrážku článku 13 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle čl. 5 odst. 8 nařízení (EHS) č. 2092/91 se stanoví taxativní seznam látek a produktů uvedených v odst. 3 písm. c) a d) a odst. 5a písm. d) a e) uvedeného článku v částech A a B přílohy VI uvedeného nařízení. Podmínky pro užití uvedených látek a produktů by měly být upřesněny.
(2)
V souvislosti se zavedením pravidel pro ekologické zemědělství v oblasti živočišné výroby a živočišných produktů v nařízení (EHS) č. 2092/91 je nezbytné upravit tento seznam, aby se do něho zahrnuly látky používané při průmyslovém zpracování produktů určených k lidské spotřebě, které obsahují složky živočišného původu.
(3)
Dále je nezbytné stanovit přídatné látky, které je možno použít při přípravě jiných ovocných vín, než které upravuje nařízení Rady (ES) č. 1493/1999 ze dne 17. května 1999 o společné organizaci trhu s vínem (2).
(4)
Nařízení (EHS) č. 2092/91 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(5)
Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem výboru zřízeného podle článku 14 nařízení (EHS) č. 2092/91,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha VI nařízení (EHS) č. 2092/91 se mění v souladu s přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost sedmým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se ode dne 1. prosince 2007.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 24. května 2006.
REGULAMENTO (CE) N.o 780/2006 DA COMISSÃO
de 24 de Maio de 2006
que altera o anexo VI do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (1), nomeadamente o segundo travessão do artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o n.o 8 do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91, as listas limitativas das substâncias e produtos a que se referem as alíneas c) e d) do n.o 3 e as alíneas d) e e) do n.o 5-A desse artigo são definidas nas partes A e B do anexo VI do mesmo regulamento. Podem ser especificadas as condições de utilização destas substâncias e produtos.
(2)
No seguimento da introdução de normas relativas à criação de animais e à elaboração de produtos animais segundo métodos biológicos no Regulamento (CEE) n.o 2092/91, é necessário adaptar as referidas listas de modo a incluir substâncias utilizadas na transformação de produtos destinados ao consumo humano que contenham ingredientes de origem animal.
(3)
É igualmente necessário definir os aditivos que podem ser utilizados na preparação de bebidas fermentadas de frutos, com excepção dos vinhos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (2).
(4)
O Regulamento (CEE) n.o 2092/91 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité estabelecido em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo VI do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Dezembro de 2007.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 2006.