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DECISÃO DA COMISSÃO
de 20 de Janeiro de 1989
que dispensa a Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Espanha, Irlanda, Luxemburgo e Reino Unido de aplicar, a determinadas espécies, as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 69/208/CEE e 70/458/CEE do Conselho, relativas à comercialização de sementes de plantas forrageiras, de cereais, de plantas oleaginosas e de fibras e de produtos hortícolas, respectivamente
(Apenas fazem fé os textos em língua alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, inglesa e neerlandesa)
(89/101/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/100/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 23ºA,
Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/2/CEE (4), e, nomeadamente, o seu artigo 23ºA,
Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/380/CEE (6), e, nomeadamente, o seu artigo 22º,
Tendo em conta a Directiva 70/458/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, respeitante à comercialização das sementes de produtos hotícolas (7), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/380/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 42º,
Tendo em conta os pedidos apresentados pela Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Espanha, Irlanda, Luxemburgo e Reino Unido,
Considerando que não existe normalmente em determinados Estados-membros reprodução nem comercialização de sementes de bromo (Bromus catharticus e Bromus sitchensis), de grama-bermuda, de planta Harding, de aveia amarela, de sanfeno-de-Espanha, de fenacho, de facélia, de arroz, de sorgo, de sorgo do Sudão, dos híbridos resultantes do cruzamento entre sorgo e sorgo do Sudão, de cártamo, de abórbora e de cardo;
Considerando que, enquanto se mantiverem estas condições, é conveniente dispensar os referidos Estados-membros de aplicar as normas das referidas directivas às espécies em causa;
Considerando que determinados Estados-membros também desejam ser dispensados da aplicação das normas da Directiva 70/458/CEE relativamente à chicória industrial;
Considerando que as medidas previstas na presente Decisão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
1. Os Estados-membros enumerados na coluna 1 da Parte I do anexo estão dispensados de aplicação da Directiva 66/401/CEE, com excepção do nº 1 do artigo 14º, às espécies enumeradas na coluna 2.
2. Os Estados-membros enumerados na coluna 1 da Parte II do anexo estão dispensados de aplicação da Directiva 66/402/CEE, com excepção do nº 1 artigo 14º, às especies enumeradas na coluna 2.
3. Os Estados-membros enumerados na coluna 1 da Parte III do anexo estão dispensados da aplicação da Directiva 69/208/CEE, com excepção do nº 1 do artigo 13º, às espécies enumeradas na coluna 2.
4. Os Estados-membros enumerados na coluna 1 da Parte IV do anexo estão dispensados da aplicação da Directiva 70/458/CEE, com excepção do nº 1 do artigo 16º e do nº 1 do artigo 30º, às espécies enumeradas na coluna 2.
Artigo 2º
São destinatários da presente decisão o Reino da Bélgica, o Reino da Danamarca, a República Federal da Alemanha, o Reino da Espanha, a Irlanda, o Grão-Ducado do Luxemburgo e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.
Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1989.