Nařízení Komise (ES) č. 2248/94
ze dne 16. září 1994
o zavedení zpětné kontroly Společenství nad dovozy některých ocelových kabelů pocházejících ze třetích zemí
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 518/94 ze dne 7. března 1994 o společných pravidlech dovozu a o zrušení nařízení (EHS) č. 288/82 [1], a zejména na čl. 9 odst. 2 uvedeného nařízení,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 519/94 ze dne 7. března 1994 o společných pravidlech dovozu z některých třetích států a o zrušení nařízení (EHS) č. 1765/82, (EHS) č. 1766/82 a (EHS) č. 3420/83 [2], naposledy pozměněné nařízením (ES) č. 1921/94 [3], a zejména na článek 9 uvedeného nařízení,
po konzultacích v rámci výborů zřízených výše uvedenými nařízeními,
vzhledem k tomu, že z informací poskytnutých Dánskem vyplývá, že dovozy vinutých drátů, lan, kabelů, pletených kabelů, lanových smyček a dalších podobných druhů zboží ze železa nebo oceli, které nejsou elektricky izolované, kódů KN 73121091, 73121095 a 73121099 a pocházejících ze třetích zemí, se od roku 1991 zvyšují takovým způsobem, že by mohly ohrozit výrobce těchto výrobků ve Společenství; že údaje za rok 1993 potvrzují tuto vzestupnou tendenci; že ceny těchto dovozů jsou výrazně nižší než výrobní cena u výrobců ve Společenství;
vzhledem k tomu, že postavení výrobců obdobných nebo přímo konkurenčních výrobků ve Společenství se od roku 1991 zhoršilo, jak dokazují následující ekonomické ukazatele:
- výroba, která v roce 1991 činila 215395 tun, klesla v roce 1992 na 193846 tun, v roce 1993 na 173715 tun a podle posledních odhadů se očekává v roce 1994 pokles na 159900 tun,
- využití výrobních kapacit průmyslu Společenství kleslo v období od roku 1991 do 1994 o zhruba 30 %,
- počet lidí přímo zaměstnaných v průmyslu klesl o 28 % v období mezi lety 1990 a 1993, přičemž za období let 1992 až 1993 činil pokles 9 % z 4662 na 4235;
vzhledem k tomu, že tyto okolnosti vyžadují přijetí opatření, na jejichž základě bude možné získat co nejrychleji přesné a aktuální informace o trendech dovozů předmětných výrobků do Společenství, a zavedení zpětné kontroly Společenství nad těmito dovozy,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Od 1. října 1994 podléhají dovozy vinutých drátů, lan, kabelů, pletených kabelů, lanových smyček a dalších podobných druhů zboží ze železa nebo oceli, které nejsou elektricky izolované, pocházejí ze třetích zemí a spadají pod kódy KN 73121091, 73121095 a 73121099 zpětné kontrole Společenství.
Článek 2
Členské státy informují Komisi každý měsíc do 10. dne druhého měsíce následujícího po sledovaném měsíci o výsledcích dozoru s uvedením množství a CIF hodnoty dovozů rozdělených podle kódů kombinované nomenklatury a země původu.
Článek 3
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 16. září 1994.
REGULAMENTO (CE) Nº 2248/94 DA COMISSÃO de 16 de Setembro de 1994 que institui uma vigilância comunitária a posteriori das importações de determinados cabos de aço originários de países terceiros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 518/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações e que revoga o Regulamento (CEE) nº 288/82 (1), e, nomeadamente, o nº 2 do artigo 9º,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 519/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações de determinados países terceiros e que revoga os Regulamentos (CEE) nº 1765/82, (CEE) nº 1766/82 e (CEE) nº 3420/83 (2), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1921/94 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,
Após consulta dos comités criados pelos regulamentos acima referidos,
Considerando que, segundo as informações transmitidas pela Dinamarca, as importações na Comunidade de cordas, cabos, entrançados, lingas e artefactos similares, de ferro ou aço, não isolados para usos eléctricos, pertencentes aos códigos NC 7312 10 91, 7312 10 95 e 7312 10 99, originários dos países terceiros têm vindo a aumentar desde 1991, efectuando-se em condições susceptíveis de perturbar a situação dos produtores comunitários dos produtos em questão; que os dados disponíveis relativos a 1993 parecem confirmar esta evolução ascendente; que os preços aos quais são efectuadas estas importações são largamente inferiores ao preço de custo da indústria comunitária;
Considerando que, desde 1991, a situação da indústria comunitária dos produtos similares ou directamente concorrentes se deteriorou, como o demonstra a evolução dos seguintes indicadores económicos:
- a produção passou de 215 395 toneladas em 1991, para 193 846 toneladas em 1992, 173 715 toneladas em 1993 e, segundo as últimas estimativas, descerá para 159 900 toneladas em 1994,
- a utilização das capacidades de produção da indústria comunitária acusou uma redução importante de cerca de 30 % entre 1991 e 1994,
- os empregos directos baixaram de 28 % entre 1990 e 1993, e de 9 % entre 1992 e 1993, passando, durante este último período, de 4 662 unidades para 4 235 unidades;
Considerando que, nestas condições, é necessário prever os meios que permitam dispor o mais rapidamente possível de informações precisas e rápidas sobre a evolução das importações dos produtos em causa efectuadas na Comunidade e, para este efeito, instituir uma vigilância comunitária a posteriori das importações referidas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A partir de 1 de Outubro de 1994, as importações na Comunidade de cordas, cabos, entrançados, lingas e artefactos similares, de ferro ou aço, não isolados para usos eléctricos, originários de países terceiros e pertencentes aos códigos NC 7312 10 91, 7312 10 95 e 7312 10 99, ficam sujeitas a uma vigilância comunitária a posteriori.
Artigo 2º
Os Estados-membros comunicarão à Comissão os resultados da vigilância relativos a cada mês, indicando a quantidade e o valor das importações calculado com base no preço CIF, e com discriminação por código da Nomenclatura Combinada e por país de origem, o mais tardar no décimo dia do segundo mês após o mês em causa.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 1994.