ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 2. února 2006,
kterým se mění příloha C směrnice Rady 89/556/EHS, pokud jde o vzor veterinárního osvědčení pro obchod s embryi skotu ve Společenství
(oznámeno pod číslem K(2006) 193)
(Text s významem pro EHP)
(2006/60/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 89/556/EHS ze dne 25. září 1989 o veterinárních otázkách obchodu s embryi skotu ve Společenství a dovozu těchto embryí ze třetích zemí (1), a zejména na článek 16 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Směrnice Rady 89/556/EHS stanoví veterinární podmínky obchodu s embryi skotu ve Společenství a dovozu těchto embryí ze třetích zemí.
(2)
Směrnice mimo jiné stanoví, že z jednoho členského státu do jiného se smějí zasílat jenom ta embrya skotu, která byla počata v důsledku umělé inseminace nebo oplodnění in vitro spermatem dárce z inseminační stanice schválené příslušným orgánem pro odběr, zpracování a skladování spermatu nebo spermatem dovezeným v souladu se směrnicí Rady 88/407/EHS ze dne 14. června 1988 o veterinárních požadavcích pro obchod se spermatem skotu uvnitř Společenství a jeho dovoz (2).
(3)
Vzor veterinárního osvědčení pro obchod s embryi skotu ve Společenství je uveden v příloze C směrnice 89/556/EHS. Toto osvědčení neobsahuje žádné specifické požadavky týkající se spermatu používaného pro oplodnění.
(4)
V obchodu s embryi nastaly obtíže obzvláště po přijetí přísnějších pravidel pro připouštění býků do inseminačních stanic uvedených ve směrnici 88/407/EHS ve znění směrnice 2003/43/ES (3).
(5)
Aby nedocházelo k problémům s osvědčováním, měl by být do současného vzoru veterinárního osvědčení včleněn dodatečný požadavek na osvědčování, aby sperma používané pro oplodnění bylo v souladu se směrnicí 88/407/EHS.
(6)
Směrnice 89/556/EHS by proto měla být odpovídajícím způsobem změněna.
(7)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Příloha C směrnice 89/556/EHS se nahrazuje přílohou tohoto rozhodnutí.
Článek 2
Toto rozhodnutí se použije ode dne 23. února 2006.
Článek 3
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 2. února 2006.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 2 de Fevereiro de 2006
que altera o anexo C da Directiva 89/556/CEE do Conselho no que diz respeito ao modelo de certificado de sanidade animal para as trocas comerciais intracomunitárias de embriões de animais domésticos da espécie bovina
[notificada com o número C(2006) 193]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2006/60/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (1), nomeadamente o artigo 16.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 89/556/CEE estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais domésticos da espécie bovina.
(2)
A referida directiva dispõe, inter alia, que os embriões de bovinos não podem ser expedidos de um Estado-Membro para outro, excepto se tiverem sido concebidos por meio de inseminação artificial ou fertilização in vitro utilizando sémen de um dador existente num centro de colheita de sémen, aprovado pela autoridade competente para a colheita, o tratamento e a armazenagem de sémen, ou sémen importado nos termos da Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie bovina (2).
(3)
O modelo de certificado de sanidade animal para as trocas comerciais intracomunitárias de embriões de animais domésticos da espécie bovina está incluído no anexo C da Directiva 89/556/CEE. Esse certificado não contém nenhum requisito específico relacionado com o sémen utilizado para fertilização.
(4)
Foram detectados problemas em relação às trocas comerciais de embriões, sobretudo após a adopção de regras mais rigorosas para a admissão de touros em centros de colheita de sémen, contidas na Directiva 88/407/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/43/CE (3).
(5)
De modo a evitar problemas de certificação, é necessário incluir um requisito de certificação suplementar no actual modelo de certificado de sanidade animal, dispondo que o sémen utilizado para fertilização deve estar em conformidade com a Directiva 88/407/CEE.
(6)
A Directiva 89/556/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo C da Directiva 89/556/CEE é substituído pelo texto do anexo constante da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 23 de Fevereiro de 2006.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 2006.