Nařízení Komise (ES) č. 2374/98
ze dne 3. listopadu 1998,
kterým se povolují nové doplňkové látky v krmivech
(Text s významem pro EHP)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 70/524/EHS ze dne 23. listopadu 1970 o doplňkových látkách v krmivech [1], naposledy pozměněnou směrnicí Komise 98/19/ES [2], a zejména na články 9j a 3 této směrnice,
vzhledem k tomu, že směrnice 70/524/EHS stanoví, že s ohledem na vývoj vědeckých a technických poznatků mohou být povoleny nové doplňkové látky nebo nová užití doplňkových látek;
vzhledem k tomu, že směrnice Rady 93/113/ES [3] naposledy pozměněná směrnicí 97/40/ES [4], odchylně od směrnice 70/524/EHS zmocnila členské státy dočasně povolit používání enzymů, mikroorganismů a přípravků z nich ve výživě zvířat a jejich uvádění na trh;
vzhledem k tomu, že po přezkoumání dokumentací předaných členskými státy v souladu s článkem 3 směrnice 93/113/ES se ukazuje, že určitý počet látek náležejících do skupin enzymů a mikroorganismů může být dočasně povolen;
vzhledem k tomu, že stanovisko Vědeckého výboru pro výživu zvířat, pokud jde o bezpečnost těchto látek, bylo příznivé;
vzhledem k tomu, že opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro krmiva,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Látky, které náležejí do skupiny enzymů a jsou uvedeny v příloze tohoto nařízení, mohou být povoleny v souladu se směrnicí 70/524/EHS jako doplňkové látky ve výživě zvířat za podmínek uvedených v této příloze.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Použije se ode dne 1. července 1999.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 3. listopadu 1998.
REGULAMENTO (CE) Nº 2374/98 DA COMISSÃO de 3 de Novembro de 1998 que autoriza certos aditivos na alimentação dos animais (Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/19/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, os seus artigos 9ºJ e 3º,
Considerando que a Directiva 70/524/CEE do Conselho prevê a possibilidade de, tida em conta a evolução dos conhecimentos científicos e técnicos, serem autorizados novos aditivos ou novas utilizações de aditivos;
Considerando que, em derrogação da Directiva 70/524/CEE do Conselho, a Directiva 93/113/CE do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/40/CE (4), autorizou os Estados-membros a admitirem temporariamente a utilização e a comercialização das enzimas, dos microrganismos e dos seus preparados na alimentação para animais;
Considerando que, após exame dos processos apresentados pelos Estados-membros em conformidade com o artigo 3º da Directiva 93/113/CE, se verifica que um certo número de substâncias pertencentes aos grupos das enzimas e dos microrganismos pode ser temporariamente autorizado;
Considerando que o Comité Científico da Alimentação Animal emitiu um parecer favorável no que respeita à inocuidade destas substâncias;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As substâncias pertencentes ao grupo das enzimas enumeradas no anexo do presente regulamento são autorizadas, ao abrigo da Directiva 70/524/CEE, como aditivos na alimentação dos animais nas condições indicadas nesse anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1998.