REGULAMENTO (CEE) No 1596/79 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1979 relativo às retiradas preventivas de maças e de peras
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1301/79 (2) e, nomeadamente, no no 2 do seu artigo 15o A,
Considerando que, de acordo com o artigo 15o A do Regulamento (CEE) no 1035/72, pode ser decidido que os Estados-membros possam autorizar as organizações de produtores a retirar, durante os primeiros meses da campanha de comercialização das maças e das peras, uma parte dos produtos que respondam às especificações inferiores das normas de qualidade em aplicação, sempre que as cotações referidas no artigo 17o do Regulamento (CEE) no 1035/72 se mantenham, durante um período a determinar, entre o preço de compra e 80 % do preço de base e sempre que a análise da situação do mercado, em particular do volume da produção revele o risco de uma queda brusca do mercado e de retiradas consideráveis do ou dos produtos em questão;
Considerando que, tendo em conta as possibilidades de absorção do mercado, é conveniente fixar um volume de produção previsível abaixo do qual não poderiam autorizar-se as retiradas preventivas;
Considerando que o período acima referido deve ser determinado de maneira a evitar que quedas acidentais de preços originem retiradas preventivas ou que seja dada demasiado tarde a autorização de proceder a estas retiradas;
Considerando que as quantidades que podem ser objecto de retiradas preventivas não devem ultrapassar as que forem susceptíveis de assegurar a regularização da oferta;
Considerando que é conveniente concentrar as retiradas nos produtos que com mais frequência são excedentários ou que, pelas suas características, são menos susceptíveis do que outros de encontrar um escoamento normal;
Considerando que, para poder orientar os produtos assim retirados para um dos destinos previstos no artigo 21o do Regulamento (CEE) no 1035/72 e facilitar-lhe a utilização, é conveniente que as organizações de produtores informem, entretanto, os Estados-membros das quantidades e da natureza dos produtos que serão objecto de retiradas preventivas;
Considerando que é conveniente prever um preço uniforme de retirada, qualquer que seja o período em que os produtos retirados do mercado sejam efectivamente encaminhados para os locais de destino;
Considerando que as medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Fruta e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
As retiradas preventivas apenas podem ser autorizadas se a produção prevista for superior em, pelo menos, 5 % a uma produção de base
- de 6 200 000 toneladas para as maças,
e
- 2 250 000 para as peras.
Artigo 2o
As retiradas preventivas apenas podem ser autorizadas se os preços comunicados, nos termos do disposto no no 1, primeiro parágrafo do artigo 17o do Regulamento (CEE) no 1035/72, permanecerem, num mesmo mercado representativo, durante oito dias consecutivos de mercado, entre o preço de compra e 80 % do preço de base.
Artigo 3o
1. Para as maças, as retiradas preventivas apenas poderão incidir sobre, no máximo, 30 % dos excedentes previsíveis se estes não ultrapassarem 620 000 toneladas, sobre 40 % dos excedentes previsíveis se estes estiverem compreendidos entre 620 000 toneladas e 1 000 000 de toneladas e sobre 50 % se eles ultrapassarem 1 000 000 de toneladas, sendo excedentes previsíveis a diferença entre a produção prevista e a produção de base de 6 200 000 toneladas.
Para as peras, as retiradas previstas apenas poderão incidir sobre, no máximo, 30 % dos excedentes previsíveis se estes não ultrapassarem 225 000 toneladas, sobre 40 % dos excedentes previsíveis se estes ficarem compreendidos entre 225 000 toneladas e 400 000 toneladas e sobre 50 % se eles ultrapassarem 400 000 toneladas, entendendo-se por excedentes previsíveis a diferença entre a produção prevista e a produção de base de 2 250 000 toneladas.
2. Quando os excedentes previsíveis se situam entre 5 a 10 % das produções de base referidas no artigo 1o, as retiradas preventivas apenas podem incidir sobre os frutos cujo calibre não seja superior, em mais de 10 milímetros, ao calibre mínimo admitido à comercialização.
Quando os excedentes previsíveis são, pelo menos, iguais a 10 % das produções de base referidas no artigo 1o, as retiradas preventivas podem incidir sobre os frutos de todos os calibres admitidos à comercialização.
3. As quantidades máximas que podem ser objecto de retiradas preventivas em cada Estado-membro são determinadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 33o do Regulamento (CEE) no 1035/72.
Artigo 4o
As retiradas preventivas apenas podem incidir sobre produtos de categoria II e,
- no que diz respeito às maças, sobre os frutos das variedades «Golden Delicious», «Imperatore» e das variedades vermelhas americanas,
- no que diz respeito às peras, sobre os frutos das variedades «Passe Crassane», «Conférence», «Doyenné du Comice», «Empereur Alexandre» e «Alexandre Lucas».
A lista das variedades vermelhas americanas será elaborada, se necessário, de acordo com o procedimento previsto no artigo 33o do Regulamento (CEE) no 1035/72.
Artigo 5o
Quando um Estado-membro autoriza as organizações de produtores a proceder a retiradas preventivas, as organizações que tencionam recorrer a tais retiradas devem comunicá-lo ao Estado-membro em questão antes de 15 de Novembro, referindo em particular as quantidades sobre que incidirão as retiradas, ventiladas, se necessário, por variedade, e os períodos durante os quais são praticadas estas retiradas. Estes períodos devem ser estabelecidos de maneira a assegurar o escoamento dos produtos retirados do mercado para um ou outro dos destinos previstos no no 1 do artigo 21o do Regulamento (CEE) no 1035/72.
Esses períodos podem ser alterados pelo Estado-membro interessado. Os produtos que sejam objecto de retiradas preventivas devem ter recebido o seu destino o mais tardar em 31 de Dezembro.
Artigo 6o
Nos casos em que as quantidades globais que as organizações de produtores estabelecidas num Estado-membro têm intenção de retirar ultrapassem as que são atribuídas a este, o Estado-membro em questão reduzirá as quantidades de cada organização interessada até ao limite das que lhe forem atribuídas.
Artigo 7o
O preço de retirada dos produtos que são objecto de retiradas preventivas estabelece-se na média dos preços que resultam, para os meses de Outubro, Novembro e Dezembro, da aplicação do disposto no artigo 18o do Regulamento (CEE) no 1035/72.
Artigo 8o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 26 de Julho de 1979.