DECISÃO DA COMISSÃO
de 9 de Março de 1999
relativa a um processo de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho
(Processo IV/M.1313 - Danish Crown/Vestjyske Slagterier)
[notificada com o número C(1999) 560]
(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/42/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.o 2, alínea a), do seu artigo 57.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1310/97(2) e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 8.o,
Tendo em conta a decisão da Comissão de 6 de Novembro de 1998 de dar início a um processo relativamente a este caso,
Tendo dado às empresas em causa a oportunidade de apresentarem as suas observações sobre as objecções formuladas pela Comissão,
Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações(3),
Considerando o seguinte:
(1) Em 5 de Outubro de 1998, a Comissão recebeu a comunicação de uma operação de concentração em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 (o "regulamento das concentrações") relativa à fusão das cooperativas dinamarquesas Slagteriselskabet Danish Crown amba ("Danish Crown") e Vestjyske Slagterier amba ("Vestjyske Slagterier").
(2) Por decisão de 6 de Novembro de 1998, a Comissão considerou que a operação comunicada suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. Consequentemente, a Comissão deu início a um processo relativo ao caso em apreço nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do regulamento das concentrações.
I. AS PARTES
(3) A Danish Crown é a maior cooperativa dinamarquesa no domínio dos matadouros, possuindo 13122 membros (agricultores) que fornecem as matérias-primas (suínos e bovinos) à cooperativa. A Danish Crown constitui uma empresa verticalmente integrada no domínio do abate, transformação e comercialização de carne. As suas principais actividades a nível comunitário são desenvolvidas no Reino Unido, Alemanha, França, Dinamarca e Itália.
(4) A Vestjyske Slagterier é a segunda maior cooperativa dinamarquesa no domínio dos matadouros e possui 17722 membros (agricultores) que fornecem as matérias-primas (suínos e bovinos) à cooperativa. A Vestjyske Slagterier é uma empresa verticalmente integrada no domínio do abate, transformação e comercialização de carne. As suas principais actividades a nível comunitário são desenvolvidas na Dinamarca, Alemanha, Reino Unido, França e Itália.
II. A OPERAÇÃO
(5) A operação comunicada consiste na conjugação das operações da Danish Crown e da Vestjyske Slagterier no âmbito de uma nova sociedade cooperativa para a qual a Danish Crown e a Vestjyske Slagterier (em seguida denominadas "as partes") transferirão todas as suas actividades, activos e passivos e em relação à qual os membros das partes aderirão colectivamente na qualidade de membros. As partes procedem ao abate de aproximadamente 16 milhões de suínos de 500000 bovinos por ano. A empresa representará o maior matadouro na Europa(4) e o maior exportador de suínos a nível mundial.
(6) Além disso, as partes possuem igualmente participações em quatro outras cooperativas dinamarquesas: a Daka amba ("Daka"), a Danske Andelsslagteriers Tarmsalg - Schaub & Co. amba ("DAT-Schaub"), a Slagteriernes Fællesindkøbsforening amba ("SFK") e a Scan-Hide amba ("Scan-Hide"). Na sequência da fusão, as partes adquirirão o controlo de cada uma destas quatro cooperativas pelos motivos em seguida referidos.
(7) A Daka desenvolve actividades no domínio da extracção de gordura de animais (subprodutos de matadouro). É propriedade da Danish Crown (43 %), da Vestjyske Slagterier (34 %), da TiCan (3,8 %) e de diversos outros matadouros e retalhistas (12,5 %). Após a fusão, as partes designarão cinco dos 10 membros do Conselho de Administração. Dois membros são eleitos pelos trabalhadores da empresa. Os estatutos prevêem um sistema específico para a designação dos membros do Conselho de Administração e a maioria do Conselho de Administração nomeia o presidente, que possui voto de qualidade. O Conselho de Administração é responsável pela definição da política comercial da empresa. Após a concentração, as partes terão aproximadamente 86 dos 114 direitos de voto na Assembleia Geral. Os estatutos requerem que as alterações ao estatuto possam apenas ser decididas mediante aprovação de outro membro independente que represente pelo menos três direitos de votos.
(8) A entidade resultante da concentração disporá de 75 % dos direitos de voto na Assembleia Geral pelo que estará em condições de determinar as decisões estratégicas da cooperativa (em termos de orçamento, plano de actividades e investimentos importantes). Além disso, as partes disporão de metade dos direitos de voto no Conselho de Administração e o presidente não poderá ser nomeado contra a sua vontade. As partes adquirirão uma influência determinante pelo que disporão do controlo exclusivo na acepção do artigo 3.o do regulamento das concentrações.
(9) A DAT-Schaub desenvolve normalmente actividades no domínio da transformação e da venda de carcaças dos animais abatidos nos matadouros dinamarqueses organizados sob forma de cooperativas. Comercializa igualmente especiarias, carnes e produtos derivados (principal actividade das partes). A DAT-Schaub é propriedade da Danish Crown (49,8 %), da Vestjyske Slagterier (31 %), da Steff-Houlberg (13,8 %) e da TiCan (5,5 %). Após a concentração, as partes designarão seis dos nove membros do Conselho de Administração e aproximadamente 80 dos 101 delegados na Assembleia Geral. Os estatutos estabelecem que pelo menos dois membros independentes devem manifestar-se a favor de qualquer resolução adoptada na Assembleia Geral. No entanto, um membro que tenha dois terços ou mais dos direitos de voto, tal como a entidade resultante da fusão, poderá proceder à alteração dos estatutos.
(10) A empresa objecto de fusão terá 80 % dos direitos de voto na Assembleia Geral e disporá de uma clara maioria no Conselho de Administração. A sua maioria na Assembleia Geral permitir-lhe-á alterar os estatutos o que se refere à cláusula que estipula que é necessário o acordo de dois membros independentes para todas as resoluções tomadas na Assembleia Geral. Por conseguinte, em consequência da operação de concentração, as partes adquirirão o controlo exclusivo da DAT-Schaub.
(11) A SFK constitui um fornecedor ao sector da carne e produtos alimentares de material de acondicionamento, especiarias e ingredientes, produtos de limpeza, vestuário e instrumentos, bem como de maquinaria e equipamento para o referido sector. A SFK é propriedade da Danish Crown (42,6 %), da Vestjyske Slagterier (24,7 %), da Steff-Houlberg (17,4 %), de outros matadouros (14,4 %) e da TiCan (1,1 %). O Conselho de Administração é composto no máximo, por 12 membros, oito dos quais são designados por membros da Danske Slagterier e em relação aos quais as partes estariam em condições de nomear cinco membros(5). Dois membros do Conselho de Administração são nomeados por outros matadouros, enquanto dois outros membros são designados pelos trabalhadores. As decisões do Conselho de Administração são adoptadas por maioria simples, dispondo o presidente de voto de qualidade. O Conselho de Administração define a política comercial da empresa. Na Assembleia Geral, as partes terão 74 % dos direitos de voto. As resoluções da Assembleia Geral são adoptadas por maioria simples, muito embora as resoluções de alteração dos estatutos não possam ser adoptadas sem que pelo menos dois membros independentes se manifestem a favor da sua adopção.
(12) A empresa resultante da concentração terá 74 % dos direitos de voto na Assembleia Geral pelo que estará em condições de definir as decisões estratégicas da cooperativa (orçamento, plano de actividades e investimentos importantes). As partes adquirirão assim uma influência determinante, pelo que disporão do controlo exclusivo na acepção do artigo 3.o do regulamento das concentrações.
(13) A Scan-Hide vende peles de gado bovino em bruto, classificadas e curadas. Trata-se de uma empresa da propriedade da Vestjyske Slagterier (47,3 %), da Danish Crown (33,2 %) e de outros matadouros (19,5 %). Antes da operação, nenhuma das partes dispunha da possibilidade de controlar a Scan-Hide, muito embora a Vestjyske Slagterier tenha estado este ano, a título excepcional, em condições de ter mais de 50 % dos votos na Assembleia Geral uma vez que forneceu mais de 50 % das peles no ano transacto. Após a concentração, as partes designarão cinco dos oito membros do Conselho de Administração e terão aproximadamente 82 dos 104 direitos de voto na Assembleia Geral. Por conseguinte, na sequência da concentração, as partes adquirirão o controlo exclusivo da Scan-Hide.
III. A CONCENTRAÇÃO
(14) Tendo em conta o que precede, a operação pode ser considerada como uma concentração que consistirá na fusão completa entre a Danish Crown e a Vestjyske Slagterier nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 3.o do regulamento das concentrações e de que resultará a aquisição do controlo pelas partes em cada uma das quatro cooperativas (Daka, DAT-Schaub, SFK e Scan-Hide) nos termos do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do regulamento das concentrações.
IV. DIMENSÃO COMUNITÁRIA
(15) A operação reveste dimensão comunitária nos termos do n.o 2 do artigo 1.o do regulamento das concentrações, uma vez que o volume de negócios global de todas as empresas em causa excede 5000 milhões de euros [Danish Crown: 3126 milhões de euros; Vestjyske Slagterier: 1496 milhões de euros; Daka: 68 milhões de euros; SFK: 116,8 milhões de euros; Scan-Hide: 39,9 milhões de euros e DAT-Schaub: 589,3 milhões de euros(6)]. Além disso, a Danish Crown (2053 milhões de euros), a Vestjyske Slagterier (856,3 milhões de euros) e a DAT-Schaub (328,7 milhões de euros) realizam um volume de negócios global a nível comunitário superior a 250 milhões de euros. A Danish Crown, a Vestjyske Slagterier, a Scan-Hide e a DAT-Schaub não realizam mais de dois terços do seu volume de negócios global a nível comunitário num único Estado-Membro.
(16) A operação não constitui um caso de cooperação com o Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do Acordo EEE.
V. MERCADOS RELEVANTES
(17) As partes desenvolvem actividades nos seguintes domínios: aquisição de animais vivos destinados a abate, venda de carne fresca para consumo final, venda de carne fresca para transformação industrial e venda de produtos de carne transformados. As actividades da DAT-Schaub, SFK e Scan-Hide foram descritas supra.
(18) Na sua comunicação, as partes identificaram os seguintes mercados relevantes: i) o mercado do abate de animais vivos (dividido em função das espécies, isto é, suínos, bovinos e ovinos) na "Europa do Norte" (ou seja, Dinamarca, Suécia, Alemanha e Benelux); ii) o mercado comunitário para todos os tipos de carne; e iii) o mercado dinamarquês da recolha e transformação de subprodutos de matadouro (extracção de gordura).
(19) Pelos motivos a seguir referidos, a Comissão considera que os mercados relevantes devem ser objecto de uma definição mais restrita. Contudo, a Comissão considera que a concentração não suscita quaisquer preocupações, independentemente da definição de mercado adoptada, no que diz respeito à aquisição de ovinos e à venda da respectiva carne. Além disso, as actividades comerciais da DAT-Schaub, da SFK e da Scan-Hide noutros mercados para além dos referidos infra tembém não suscitam quaisquer preocupações.
A. MERCADOS RELEVANTES DO PRODUTO
a) A aquisição de suínos e de bovinos vivos destinados a abate
(20) No que se refere ao abate de animais vivos, as partes declararam que as linhas de abate num matadouro divergem consoante a espécie, não podendo ser modificadas num período de tempo razoável e sem incorrer em custos significativos. Além disso, revela-se moroso e oneroso para um agricultor transferir a produção de uma espécie para outra (por exemplo, criação de bovinos em vez de suínos). Por conseguinte, não há qualquer substituibilidade a nível da oferta entre as diferentes espécies a nível do matadouro. A investigação da Comissão confirmou estas conclusões.
(21) Em suma, a aquisição de suínos e de bovinos vivos destinados a abate representam dois mercados relevantes do produto.
b) Mercados de carne fresca
A carne de suíno e de bovino constituem mercados relevantes dos produtos distintos
(22) As partes argumentaram na sua comunicação que todos os tipos de carne como, por exemplo, a carne de suíno, de bovino, de ovino e de aves de capoeira, juntamente com os produtos de carne transformados, fazem parte do mesmo mercado do produto uma vez que são facilmente substituíveis no regime alimentar.
(23) No entanto, já em casos anteriores relativos a mercados de produtos de consumo a Comissão tinha considerado que a simples substituibilidade em termos de características práticas não é suficiente para definir o mercado relevante do produto(7). De igual forma, no caso da carne, os elementos comprovativos revelam que os diferentes tipos de carne não devem ser considerados como integrando o mesmo mercado relevante do produto para efeitos da avaliação do impacto da presente concentração a nível da concorrência.
(24) Em primeiro lugar, é de observar que os diferentes tipos de carne fresca são facturados a preços diferentes, sendo, em média, a carne de bovino a mais cara, a carne de suíno 20 % a 25 % mais barata e a das aves de capoeira cerca de metade do preço da carne de bovino. Além disso, estes diferentes tipos de carne são apercebidos de forma diferente pelos consumidores, pelo que dispõem de uma posição distinta no mercado. Por exemplo, no que se refere às características da carne em termos de sabor, gosto, valor nutritivo, carácter tenro, custo, facilidade de utilização, os elementos contidos no processo da Comissão revelam que, na Dinamarca, as aves de capoeira receberam a cotação geral mais elevada, nomeadamente, no que diz respeito à facilidade de utilização, ao passo que a carne de bovino beneficiou de uma elevada cotação em termos de sabor e gosto mas não em termos de custo. A carne de suíno, por outro lado, beneficia de uma elevada cotação no que se refere à facilidade de utilização, sabor e gosto, sendo a sua cotação mais baixa em termos de teor de gordura.
(25) Tais factos são confirmados pelas informações fornecidas pelos grossistas de carne e supermercados dinamarqueses, que indicaram que existem diferenças consideráveis na motivação dos consumidores no que se refere à aquisição de diferentes categorias de carne. O sabor especial e a imagem específica (consumo sazonal na Páscoa) distingue a carne de ovino dos restantes tipos. Em relação às aves de capoeira, a motivação mais normal reside na sua imagem "saudável" - "baixo teor de gordura". Na caso da Dinamarca, o consumo da carne de suíno baseia-se em grande parte na tradição. Atendendo aos diferenciais de preço, às percepções dos consumidores e aos seus padrões de consumo, pode concluir-se que os diferentes tipos de carne constituem apenas substitutos imperfeitos entre si.
(26) A Comissão solicitou aos comparadores se, na sua opinião, um aumento da ordem dos 5 % a 10 % nos preços de carne de suíno ou bovino, respectivamente, conduziria à substituição destes produtos por outros tipos de carne (carne de bovino/suíno, ovino, aves de capoeira e produtos de carne transformados). As empresas dinamarquesas de restauração indicaram que um aumento de preços deste tipo não alteraria os seus padrões de consumo. Na opinião dos grossistas dinamarqueses, seria apenas possível uma transferência limitada da carne de bovino para a carne de suíno e da carne de bovino e suíno para a de aves de capoeira. Na opinião dos supermercados dinamarqueses, a procura de carne de bovino não seria afectada por um aumento ou uma descida nos respectivos preços. Alguns supermercados referiram que, em resposta a um aumento/decréscimo de preços, os consumidores optariam por comprar partes menos/mais onerosas de bovino. No que se refere à carne de suíno, os supermercados consideraram que um aumento de preços neste domínio poderia conduzir à sua substituição, em certo grau, pela carne de aves de capoeira. Em resumo, estas informações do mercado confirmam, por conseguinte, que os diferentes tipos de carne constituem apenas substitutos imperfeitos entre si, pelo que prevalece apenas um grau de substituição limitado entre os diferentes tipos de carne fresca.
(27) As partes apresentaram um gráfico relativo à evolução dos preços relativos da carne de suíno e do seu consumo relativo (ver anexo 21 à notificação). Este gráfico demonstra que os preços relativos da carne de suíno têm sofrido oscilações bastante acentuadas sem que tal tivesse conduzido a grandes flutuações em termos de consumo relativo de carne. Em especial, é de observar que as alterações dos preços relativos da carne de suíno de 4 pontos percentuais no período compreendido entre 1986 e 1987 e as oscilações de 7 pontos percentuais no período de 1992-1995 conduziram a flutuações proporcionalmente inferiores em termos de consumo relativo. Este gráfico confirma, por conseguinte, a conclusão de que se verifica apenas uma substituição limitada entre a carne de suíno e outros tipos de carne em resposta a oscilações de preço.
(28) Na notificação, as partes apresentaram as elasticidades-preço da procura relativamente à carne de suíno de - 0,35, - 0,4, - 0,53. As fontes destes dados são a OCDE e a DG VI da Comissão. No que se refere em particular à Comunidade, a OCDE estimou as elasticidades-preço da procura em - 0,3 no que se refere à carne de bovino, - 0,3 relativamente à carne de suíno, - 0,2 relativamente à carne de aves de capoeira e as elasticidades-preço cruzadas, que são inferiores a 0,3, entre cada um destes três tipos de carne. De acordo com as partes, estas elasticidades também reflectem a situação no mercado dinamarquês. Além disso, segundo as partes, é reconhecido que existe uma elasticidade-preço cruzada positiva entre os diferentes tipos de carne na Comunidade (ver comunicação, secção 6, p. 5).
(29) A Comissão reconhece que podem existir elasticidades-preço cruzadas positivas entre diferentes tipos de carne, o que significa que a evolução dos preços dos diferentes tipos de carne se encontra, em certa medida, relacionada. No entanto, tal não significa dever concluir-se que todos os tipos de carne integram o mesmo mercado relevante do produto para efeitos de apreciação do impacto concorrencial da operação de concentração projectada. Ao invés, a ausência de elasticidades-preço da procura no que se refere à carne de bovino, de suíno e de aves de capoeira implica que um aumento do preço de mercado de cada um destes tipos de carne conduziria apenas a uma perda limitada de volume devido à sua substituição por outros tipos de carne ou a uma redução no seu consumo. Estas elasticidades-preço indicam consequentemente que a carne de bovino, de suíno e de aves de capoeira constituem individualmente um mercado relevante do produto distinto.
(30) O facto de a carne de suíno e de bovino serem mercados relevantes do produto distintos é igualmente confirmado pela forma como as partes organizaram a comercialização de carne de suíno e de bovino. Com efeito, a organização das suas vendas de carne de suíno e de bovino é completamente separada, existindo estratégias de marketing distintas para estes dois tipos de carne. Tal pode ser ilustrado pelo facto de a folha de cálculo (isto é, um instrumento de apoio à gestão para o pessoal de vendas de carne de suíno destinado a determinar o preço ideal para um determinado tipo de corte) não conter uma única referência aos preços de carne de bovino ou objectivos neste domínio. Além disso, na estrutura de organização da entidade objecto de fusão (tal como anteriormente em ambas as partes), existe um comité de produtores de bovinos e um comité de produtores de suínos que acompanharão e analisarão separadamente as questões relevantes no que diz respeito à divisão de gado bovino e à divisão de suínos, respectivamente.
(31) De igual forma, a organização dos mercados relativos à carne de bovino e de suíno no âmbito da política agrícola comum ("PAC") é distinta. Na realidade, a organização da carne de suíno é descrita como "muito liberal", dispondo a Comissão de um número muito limitado de instrumentos de regulação do mercado (ausência de quaisquer preços mínimos garantidos - alguns auxílios destinados à armazenagem privada). Como tal, corresponde a menos de 1 % o orçamento global do FEOGA destinado à carne de suíno. O regime da carne de bovino inclui um sistema de preços garantidos para o produtor, que têm vindo a ser gradualmente reduzidos. A carne de bovino representa cerca de 14 % do orçamento do FEOGA e as restituições à exportação desempenham um papel muito mais importante no domínio da carne de bovino do que no da carne de suíno. O facto de ser aplicável um regime distinto à carne de suíno e de bovino constitui um outro indício de que estes produtos pertencem a mercados distintos. Se os dois produtos integrassem o mesmo mercado, o efeito das medidas de um regime teria um importante impacto sobre o outro produto, pelo que possuiriam quer um regime idêntico, quer um regime bastante análogo.
(32) No que diz respeito à substituibilidade a nível da oferta, não é fácil modificar uma linha de esquartejamento de carne de bovino por forma a adaptá-la à carne de suíno. Tal deve-se ao facto de os suínos fornecidos aos matadouros serem muito mais homogéneos do que os bovinos. Este facto permite consequentemente um grau de automatização muito mais elevado das linhas de esquartejamento de carne de suíno comparativamente à carne de bovino. Neste último caso, verifica-se um procedimento de selecção muito mais pormenorizado aquando da chegada das carcaças, devido às numerosas espécies de gado bovino fornecidas e às suas respectivas características em termos de carne. Deste modo, o processo de esquartejamento de carne de bovino é menos automatizado do que o existente para a carne de suíno. Consequentemente, não existe qualquer substituibilidade a nível da oferta entre a carne de suíno e de bovino.
(33) Pelos motivos enumerados, pode concluir-se, por conseguinte, que a carne fresca de suíno e de bovino constituem mercados relevantes do produto distintos para efeitos de avaliação do projecto de concentração. Esta conclusão não foi contestada pelas partes na sua resposta (em seguida denominada "a resposta") à comunicação de objecções da Comissão elaborada nos termos do artigo 18.o do regulamento das concentrações.
A venda de carne fresca às empresas industriais de transformação e a venda de carne fresca destinada ao consumo humano (comércio retalhista e restauração) constituem mercados relevantes dos produtos distintos
(34) A carne dos animais abatidos é consumida pelo consumidor final enquanto "carne fresca" ou fornecida a empresas de transformação para o fabrico de produtos de carne transformados. Por "carne fresca" deve entender-se a carne que não sofreu qualquer transformação ulterior, ou seja, a que não foram acrescentados quaisquer outros ingredientes ou especiarias, não tendo sido igualmente cozinhada, fumada ou curada.
(35) A maioria das diferentes partes de um animal abatido é vendida a empresas de transformação de carne ou para efeitos de consumo de carne fresca, atendendo aos requisitos de esquartejamento específicos dos adquirentes em causa. A Comissão não refuta que as especificações em matéria de esquartejamento podem ser alteradas de forma relativamente fácil. No entanto, após o esquartejamento da carne pelo matadouro, deixa de existir qualquer possibilidade de arbitragem em relação a estes cortes. As partes identificaram um número limitado de cortes que são vendidos tanto às empresas de transformação como para efeitos de consumo enquanto carne fresca. Por conseguinte, em termos teóricos, existem possibilidades limitadas de arbitragem entre os dois canais. No entanto, antes de esta arbitragem poder representar um condicionalismo concorrencial face ao comportamento das partes no que se refere aos supermercados (ver infra), as empresas de transformação teriam de começar a desempenhar funções grossistas. Tal não constitui tarefa fácil num mercado em que o grau de "frescura" da carne representa um elemento crucial. Além disso, o elevado volume de aquisições noutros Estados-Membros pelas empresas de transformação constitui igualmente um indício de que as condições concorrenciais deste mercado são distintas. Deste modo, a Comissão considera que a venda de carne fresca às empresas de transformação industrial constitui um mercado distinto.
As vendas ao sector da restauração, supermercados, talhos e as vendas agrícolas constituem mercados relevantes do produto distintos mas os supermercados e os talhos podem ser analisados em conjunto
(36) A venda de carne fresca de suíno e bovino para efeitos de consumo humano pode ser ainda dividida num mercado retalhista e num mercado de restauração. Além disso, o mercado retalhista pode ser dividido consoante a venda de carne fresca se processa através dos supermercados, talhos ou agricultores (vendas agrícolas).
(37) As partes contestaram esta divisão, tendo sustentado a existência de uma plena substituibilidade a nível da oferta e da procura entre estes canais. Além disso, a sua estrutura de preços seria idêntica, uma vez que é semanalmente estabelecida uma lista de preços com base na qual são encetadas as negociações. No entanto, a Comissão considera que o facto de existir uma lista de preços de base não constitui forçosamente um indício de que estes canais distintos devam ser considerados como um único mercado. Em primeiro lugar, a lista de preços de base inclui já diferentes colunas com reduções ou aumentos atendendo às distintas categorias ou clientes. Em segundo lugar, as partes não respeitam muitas vezes os valores fixados nas "colunas" aquando das negociações com os clientes individuais. Deste modo, a existência de uma lista de preços de base não constitui um elemento comprovativo de que as partes não podem proceder a uma discriminação em matéria de preços entre estes diferentes canais.
(38) O mercado da restauração é definido como a venda de carne fresca a restaurantes, cantinas, instituições do Estado e empresas de restauração no sector das embarcações a aeroportos. A distinção estabelecida entre o mercado retalhista e o da restauração baseia-se, em primeiro lugar, no facto de a proveniência da carne ser um factor menos importante para as empresas de restauração do que para os retalhistas. As empresas de restauração preparam a carne tendo em vista o seu consumo final enquanto parte de uma refeição já cozinhada, não vendendo a carne fresca como tal. Por conseguinte, as preferências dos consumidores no que se refere à sua origem são menos importantes, pelo que o mercado da restauração se caracteriza por um maior volume de importações do que o mercado retalhista. Em segundo lugar, não é realista prever qualquer possibilidade de arbitragem entre os dois mercados atendendo às diferenças em termos de distribuição (distribuição especializada às empresas de restauração através de grossistas de dimensão relativamente diminuta - fornecimento directo pelos matadouros ao sector do comércio retalhista) e de acondicionamento (a carne fornecida aos supermercados é já, em grande medida, objecto de um pré-acondicionamento, possuindo a rotulagem com as informações necessárias para os clientes de supermercado). Em terceiro lugar, o mercado retalhista carece sempre de um vasto leque de diferentes cortes de carne fresca de suíno e bovino. As empresas de restauração precisam normalmente apenas dos cortes de carne necessários para as refeições incluídas nos seus menus. Em quarto lugar, a investigação de mercado empreendida pela Comissão revelou que o reduzido número de grossistas de grande envergadura ao sector da restauração que adquirem a sua carne a preços que são (menos de 10 %)(8) mais baratos do que alguns dos seus cleintes retalhistas, nomeadamente, pequenos supermercados e talhos, não vendem carne de suíno ao mercado retalhista.
(39) No sector retalhista, a carne fresca é vendida ao consumidor final através de supermercados e talhos. Estes canais divergem na medida em que uma parte substancial dos talhos [cerca de 100 dos 820 talhos dinamarqueses(9)] procedem eles próprios ao abate de animais vivos ou adquirem a carne junto de matadouros privados a nível local que são explorados por talhos. Em comparação com os supermercados, estas aquisições compreendem um volume muito maior de meias carcaças, quartos ou cortes principais, muito embora as partes declarem que os produtos de carne de suíno fresca fornecida aos talhos e supermercados sejam idênticos. Além disso, o preço de venda imputado pelos matadouros aos talhos é normalmente cerca de (menos de 10 %)(10) mais elevado do que o preço facturado aos supermercados, incluindo os estabelecimentos de pequena dimensão. As partes consideram que estas diferenças em termos de preços advêm de diferenças em termos de volume, estrutura comercial (preços spot ou estabelecidos com base num acordo-quadro) e poder de compra. Os preços de venda a retalho dos talhos são aproximadamente 20 % a 25 % mais caros em relação à carne de suíno, bovino e ovino vendida nos supermercados, podendo esta diferença atingir 50 % no que diz respeito às aves de capoeira e produtos de carne transformados.
(40) A Comissão considera que, tendo em conta o que precede, pode concluir-se que os talhos e os supermercados constituem um mercado distinto. No entanto, é de observar que a análise do ponto de vista da concorrência em nada se alteraria caso fosse analisado um mercado distinto de supermercados ou um mercado retalhista combinado, uma vez que os talhos representam apenas cerca de 10 % do mercado retalhista na sua globalidade(11).
(41) Pode ser estabelecida uma distinção entre o mercado retalhista e as denominadas vendas agrícolas, no âmbito das quais os agricultores vendem maiores quantidades (meias carcaças ou quartos) dos seus próprios animais directamente ao consumidor final. Enquanto os supermercados e os talhos vendem a carne sob cortes diversos, oferecendo ao consumidor a possibilidade de adquirir quantidades relativamente pequenas (normalmente cobrindo a quantidade necessária para uma refeição familiar), as vendas agrícolas, quer sejam ou não objecto de esquartejamento ulterior, devem ser armazenadas nos congeladores dos consumidores. As vendas agrícolas não oferecem, por conseguinte, qualquer possibilidade de substituição directa ao adquirente "normal" de pequenas quantidades, especialmente no que se refere aos consumidores urbanos(12).
(42) Em suma, as vendas ao sector da restauração e as vendas agrícolas constituem mercados relevantes dos produtos distintos. Pode ser extraída a mesma conclusão no que se refere aos supermercados e talhos, muito embora a apreciação do ponto de vista da concorrência não divirja consoante o facto de ser analisado o mercado dos supermercados individualmente ou o mercado retalhista na sua globalidade.
c) Carne transformada
(43) Por um produto de carne transformado deve entender-se a carne proveniente de mamíferos ou aves, contendo ingredientes esternos como, por exemplo, sal ou especiarias, independentemente de se tratar de um produto cru, curado ou cozinhado. Atendendo a esta transformação ulterior da carne, em que até 20 % do peso do produto transformado final resulta de ingredientes externos e em que a carne de diferentes espécies é frequentemente misturada, a Comissão considera que deve ser estabelecida uma distinção entre os produtos de carne transformados e a carne fresca. Esta opinião foi confirmada pela investigação da Comissão no âmbito da qual a grande maioria dos grossistas de carne, os supermercados, as empresas de transformação de carne e as empresas de esquartejamento indicaram que os consumidores, quando confrontados com um aumento de preços em torno dos 5 % a 10 % no que se refere à carne fresca de suíno ou bovino, não optariam por produtos de carne transformados. Além disso, o consumidor final não "concebe" o produto de carne transformado como resultante de um animal abatido pelo que não se apercebe, em relação à maioria dos produtos de carne transformado, das qualidades intrínsecas do produto de origem (baixo teor de gordura, cor, carácter tenro, tipo de raça e por vezes tipo de espécie - carne de suíno/bovino/ave de capoeira).
(44) No que se refere aos produtos de carne transformados, as informações fornecidas pelas partes revelam que as empresas de transformação podem empregar todas as técnicas de transformação (curar, fumar e cozinhar) sobre a carne de qualquer espécie. Esta substituibilidade a nível da oferta tende, por conseguinte, a fundamentar a conclusão de que existe um mercado de produto global da carne transformada. No entanto, para efeitos da presente análise, não é necessário chegar a uma conclusão definitiva sobre a dimensão exacta deste mercado, uma vez que tal não afectará a apreciação da operação projectada.
d) Recolha de subprodutos de matadouro
(45) Esta actividade prende-se com a recolha, transformação e comercialização de resíduos/subprodutos não comestíveis de animais junto de unidades agrícolas e do sector da carne, bem como a recolha e a destruição de animais mortos. Estes subprodutos são convertidos em sêmola de carne, sêmola de osso, gordura animal, peles de animais mortos e produtos do sangue.
(46) No que diz respeito à recolha de subprodutos de matadouro, a legislação comunitária estabelece uma distinção entre material de alto risco e material de baixo risco. A fim de obter material de alto risco, as instalações de transformação devem obter uma licença para o efeito. As instalações que possuem uma licença para a recolha de material de alto risco têm a obrigação geral de receber e transformar o material de risco especificado. Todas as partes de animais abatidos que não sejam objecto de uma aprovação veterinária após o abate são consideradas materiais de alto risco. O material de alto risco é assim constituído, por exemplo, por resíduos sanguíneos, animais que sofreram uma morte natural, pelos de suíno, detritos no chão, carcaças rejeitadas.
(47) O material de baixo risco consiste em material separado e objecto de aprovação veterinária. O potencial material de baixo risco consiste, por exemplo, em miudezas, cabeça e gordura, ossos, pele e sangue. Este material não deve ser forçosamente entregue a uma empresa de extracção de gordura que detenha uma licença para material de alto risco, podendo ser fornecido, por exemplo, a empresas de produção de produtos alimentares para animais domésticos. No entanto, se este material não for separado ou não receber qualquer aprovação veterinária, deve ser igualmente considerado material de alto risco.
(48) Uma vez que o material de alto risco pode ser fornecido a uma empresa de transformação que tenha licença para o efeito, o mercado relevante do produto, para efeitos do caso em apreço, é o mercado de material de alto risco(13). As partes concordaram com esta conclusão.
e) Conclusão
(49) Tendo em conta o que precede, conclui-se que existem mercados distintos no que se refere à aquisição de suínos e de bovinos vivos para efeitos de abate, e à carne fresca de suíno e bovino. Além disso, os mercados de carne fresca de suíno e bovino podem ser subdivididos, respectivamente, em mercados de venda a empresas de transformação industrial e de venda para efeitos de consumo humano. Em relação a este último mercado, os mercados retalhista e de restauração constituem mercados distintos. No sector retalhista, a carne fresca é vendida ao consumidor final através de supermercados, talhos e vendas agrícolas. Pode ser deixada em aberto a questão de saber se os supermercados e talhos constituem mercados distintos, uma vez que tal não afectaria de forma significativa a apreciação, devido à reduzida quota do mercado retalhista detida pelos talhos. Por último, no que se refere aos subprodutos de matadouro, o mercado relevante do produto é o mercado de material de alto risco. Em relação aos restantes produtos, a questão da definição do mercado pode ser deixada em aberto.
B. MERCADOS GEOGRÁFICOS RELEVANTES
a) A compra de suínos vivos destinados a abate
(50) As partes consideram que o mercado geográfico do abate de suínos vivos é a "CE setentrional", incluindo a Dinamarca, a Alemanha, o Benelux e a parte meridional da Suécia(14). Esta definição de mercado geográfico baseia-se na possibilidade de transporte de animais vivos destinados a abate. Neste contexto, as partes argumentaram o seguinte: i) o custo de transporte é reduzido dado que, para uma distância de 1000 km, o custo representa apenas cerca de 5 % a 6 % do valor do produto; ii) muito embora a legislação comunitária preveja que os animais devam descansar, beber e ser alimentados caso sejam transportados por períodos superiores a oito horas, a existência de camiões especialmente adaptados torna possível um transporte de 24 horas sobre 24, o que permite percorrer distâncias de 1500-1600 km, incluindo o carregamento e descarregamento; iii) a principal fonte de preocupação quanto à origem do stress animal reside no carregamento e descarregamento de suínos, e não no transporte em si.
(51) As partes referiram também o facto de a exportação de suínos vivos destinados a abate provenientes da Dinamarca e tendo como principal destino a Alemanha ter aumentado de 188000 suínos em 1996 para cerca de 307000 em 1998. Além disso, foi argumentado que os motivos comerciais na origem do transporte de animais vivos da Dinamarca para a Alemanha se prendem com o significativo excesso de capacidade dos matadouros alemães (correspondente a cerca de 30 %) e com o facto de os matadouros alemães e outros matadouros comunitários pagarem mais do que os matadouros dinamarqueses, muito embora as flutuações de preços num Estado-Membro sejam objecto de uma evolução paralela noutros Estados-Membros. Por último, foi alegado que mais de 5 milhões de suínos abatidos são exportados de um Estado-Membro para outro; em 1996, cerca de 2,8 milhões de suínos destinados a abate foram exportados dos Países Baixos para outros países, aproximadamente 2 milhões dos quais para a Alemanha (a grande maioria destas exportações pode ter como destino matadouros estabelecidos aproximadamente 50 a 80 km da fronteira neerlandesa), e 360000 para Itália.
(52) No entanto, a investigação da Comissão conduziu às seguintes conclusões no que se refere à definição do mercado geográfico relevante.
(53) O primeiro elemento a considerar é a zona de "captação", ou seja, o raio de distância dentro do qual os matadouros obtém os suínos. A investigação da Comissão demonstrou que os matadouros de suínos dinamarqueses e estrangeiros adquirem 90 % dos seus suínos vivos num raio de 120 km.
(54) As partes argumentaram na sua resposta (p. 37-38) que este facto "não é suficiente para concluir pela existência de um mercado dinamarquês de suínos vivos distinto por duas razões. Em primeiro lugar, a estrutura de abastecimento local observada coaduna-se com a substituição efectiva no mercado mais lato da Europa do Norte atendendo ao reduzido nível dos custos de transporte. Em segundo lugar, as partes alegam que esta estrutura de abastecimento local reflecte acordos de abastecimento estabelecidos há longa data, não indicando qualquer ausência de pressão concorrencial efectiva numa zona mais alargada". Contudo, a Comissão entende que a possibilidade de uma substituição efectiva e a pressão concorrencial daí resultante numa área mais alargada são consideravelmente limitados no que se refere a 94 % da produção dinamarquesa de suínos, uma vez que os agricultores estão sujeitos a determinadas obrigações impostas pela sua cooperativa (ver infra). Mesmo se partirmos da premissa de uma área de captação de 120 km, o abastecimento de suínos estrangeiros pelos matadouros dinamarqueses e de suínos dinamarqueses pelos matadouros estrangeiros é limitado, conforme comprovado pelos valores relativos às importações e exportações em seguida referidos.
(55) Em segundo lugar, as exportações de suínos dinamarqueses destinados a abate são reduzidas e as exportações destinam-se na sua grande maioria à Alemanha. Além disso, o volume destas exportações tem sido bastante limitado, não obstante a existência de diferenciais de preços relativamente importantes entre a Dinamarca e a Alemanha em 1996 e em 1997. Em 1995, as exportações representavam menos de 1 % da produção total e o diferencial de preços com a Alemanha cifrava-se em 0,57 %. Em 1996, foram exportados 188000 suínos destinados a abate, o que representa menos de 1 % da produção total dinamarquesa de suínos destinados a abate(15), sendo o diferencial de preços de 4,3 %. Em 1997, os valores atingiram 245000 suínos, o que representa menos de 1,3 % da produção total, e o diferencial de preços cifrou-se em 4,9 %(16). Em relação a 1998, as exportações totalizaram 307000 suínos, correspondente a menos de 1,6 % da produção total, e o diferencial de preços foi de 2,5 % nas primeiras 37 semanas (ao longo do ano no seu conjunto, os preços na Dinamarca foram 0,24 % mais elevados do que na Alemanha).
(56) As partes sustentam que os valores supramencionados revelam um aumento significativo do volume de exportações para a Alemanha no período 1995-1998 e que o número global registou um novo aumento em 1998 quando os diferenciais de preços foram consideravelmente menores do que os registados em 1996-1997, altura em que prevaleciam maiores diferenças em matéria de preços devido a factores específicos em grande medida não antecipados [encefalopatia espongiforme bovina (BSE) e peste suína neerlandesa].
(57) A Comissão reconhece que as exportações registaram um novo aumento. No entanto, continuam a ser extremamente limitadas se forem comparadas, por exemplo, com as exportações de suínos neerlandeses para a Alemanha. A título de exemplo, em 1996, os preços na Alemanha eram apenas 1,5 % mais elevados do que nos Países Baixos exportado 1916201 suínos destinados a abate para a Alemanha. Estas exportações representam cerca de 15 % da produção neerlandesa de suínos destinados a abate, comparado com menos de 1,3 % da produção dinamarquesa. Deste modo, pode concluir-se que os preços normalmente mais elevados na Alemanha nos três anos em causa não afectaram as exportações dinamarquesas de qualquer forma significativa.
(58) É de observar que não existem praticamente quaisquer importações de suínos destinados a abate na Dinamarca (quase 3000 suínos em 1997 e apenas 210 em 1998 - provenientes na sua totalidade da Suécia). Tal deve-se provavelmente às regras adoptadas pela Danske Slagterier com vista a evitar as "doenças suínas contagiosas". Estas regras implicam a necessidade de os matadouros disporem de instalações que permitam a separação dos suínos estrangeiros dos suínos locais e uma redução de preços de cerca de 20 % aplicável a estes últimos. As partes argumentam que estas regras não proíbem a importação de suínos destinados a abate, assegurando apenas que o estatuto veterinário associado, por exemplo, às autorizações veterinárias do Ministério de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) possa ser mantido nos matadouros relevantes. Estas autorizações veterinárias permitiram importações de suínos provenientes da Suécia, do Reino Unido e da Irlanda. A Comissão reconhece que, de um ponto de vista estritamente teórico, estas regras não proíbem a realização de importações pelos matadouros de suínos organizados sob a forma de cooperativas, muito embora, na realidade, as tornem muito difíceis. As partes argumentam também que os matadouros privados, a maioria dos quais não possui qualquer autorização USDA, podem importar livremente animais destinados a abate sem qualquer redução de preços. Tais importações não se registaram no passado dado que os preços relativos não constituíam um incentivo suficiente para a importação de suínos. A Comissão aceita que os matadouros privados, representando cerca de 4 % dos matadouros dinamarqueses, podem proceder a importações. É questionável, todavia, se esses matadouros, os mais importantes dos quais procedem ao abate de menos de 200000 suínos por ano, possuem a estrutura necessária em termos de organização para iniciar tais importações.
(59) Em terceiro lugar, nenhum produtor de suínos aderiu a uma cooperativa estrangeira ou iniciou operações de exportação, não obstante a possibilidade conferida aos membros das partes no sentido de pôr termo à sua adesão às cooperativas em causa mediante comunicação imediata no prazo de duas semanas a contar da data do acordo das partes relativamente à fusão, ou seja, 29 de Setembro de 1998. As partes informaram a Comissão de que a Steff-Houlberg beneficiou desta situação, tendo aceite na qualidade de membros agricultores provenientes da Jutlândia e da Fiónia. Prevê-se que estes membros produzam mais de 600000 suínos.
(60) As partes alegam que este fenómeno não é relevante, uma vez que nessa altura os preços dos suínos alemães eram inferiores aos preços dinamarqueses e que os produtores poderiam ter optado por uma abordagem de "esperar para ver" atendendo nomeadamente às actuais condições de mercado pouco favoráveis. A Comissão considera que esta postura de "esperar para ver" pode ser interpretada como um outro indício da tradicional preferência dos produtores dinamarqueses de suínos pela estabilidade associada aos contratos a longo prazo (isto é, adesão a uma cooperativa - ver infra) em contraposição às oportunidades e riscos associados ao mercado spot (isto é, não adesão a uma cooperativa). É de observar que, até à data, se uma cooperativa tivesse menos êxito do que as restantes, este problema era sempre sanado mediante uma fusão entre as cooperativas (dinamarquesas) "limítrofes", em detrimento da possibilidade de os agricultores organizados em cooperativas procederem a fornecimentos aos matadouros privados ou aos mercados de exportação.
(61) A Comissão considera que os factores acima referidos reflectem a importância da estrutura cooperativa no sector de abate de suínos na Dinamarca e, por conseguinte, tanto quanto se refere à compra de suínos vivos na Dinamarca, o mercado geográfico relevante possui, quando muito, uma dimensão nacional(17). As quatro cooperativas dinamarquesas são responsáveis por 94 % do abate de suínos dinamarqueses e este valor tem-se mantido mais ou menos constante nos últimos cinco anos. Os agricultores, membros de uma cooperativa, encontram-se sujeitos às seguintes obrigações: a) obrigação de fornecimento exclusivo à sua cooperativa; b) prazo de pré-aviso de 12-24 meses; e c) bonificação correspondente a 4-8 % do seu pagamento total relativo aos suínos fornecidos que é apenas desembolsado uma vez por ano (ver infra). Para além destes "vínculos estruturais", os preços dos suínos são muito cíclicos. Deste modo, o agricultor deve ponderar a sua posição enquanto membro da cooperativa e a sua posição enquanto não membro em condições económicas relativamente voláteis. Assim, um agricultor que seja membro de uma cooperativa não disporá de qualquer possibilidade de dar uma resposta imediata a uma eventual alteração de preços no mercado. O facto de um agricultor poder, caso tenha apresentado um pré-aviso de demissão, retirar esta notificação três meses antes de esta produzir efeitos, não altera essa conclusão, dado que o agricultor apenas pode abandonar a cooperativa uma vez por ano.
(62) Na audição oral, as partes apresentaram dados que revelam que os preços dos suínos vivos na Dinamarca registaram anteriormente flutuações paralelas às dos preços de suínos vivos noutros países da Europa do Norte. Em especial, as partes apresentaram um gráfico da evolução trimestral dos preços de suínos vivos na Dinamarca, Alemanha, França, Países Baixos e Suécia, gráfico esse que indica o preço semanal dos suínos vivos na Alemanha relativamente ao preço dinamarquês e um cálculo dos coeficientes de correlação dos preços médios trimestrais de suínos vivos entre a Dinamarca e, respectivamente, a Alemanha (0,97), os Países Baixos (0,98) e a Suécia (0,93). Segundo as partes, esta evolução dos preços e os coeficientes de correlação demonstram que os preços dos suínos dos diferentes países revelam uma tendência acentuada para evoluirem de forma paralela ao longo do tempo, o que parece apontar para a existência de pressões concorrenciais que contribuem para a manutenção de preços idênticos.
(63) A Comissão analisou estes dados e concluiu que a evolução dos preços e os coeficientes de correlação apresentados pelas partes não demonstram a existência de quaisquer pressões concorrenciais sobre as partes no mercado dinamarquês de compra de suínos vivos. Em primeiro lugar, é de observar que pode haver factores comuns como a evolução dos preços dos produtos alimentares, que se encontra em certa medida na origem das correlações. Factor mais importante ainda, e conforme referido no considerando 55, as exportações dinamarquesas de suínos vivos têm apenas oscilado entre 0 % e 2 %. O baixo nível de exportações, mesmo nos períodos em que prevalecem diferenças de preços entre a Dinamarca e a Alemanha, é sobretudo devido às obrigações contratuais dos agricultores de fornecerem os suínos à cooperativa de que sejam membros no sector dos matadouros. Por conseguinte, os agricultores não dispõem na realidade da possibilidade de exportarem suínos vivos em resposta a diferenças de preços a curto prazo. Consequentemente, as exportações de suínos vivos não têm qualquer impacto sobre os preços dinamarqueses de suínos vivos. Em especial, isto significa que se os preços forem mais elevados na Alemanha do que na Dinamarca, os preços dinamarqueses não aumentarão em resposta a um acréscimo das exportações de suínos vivos para a Alemanha devido às restrições a que os agricultores estão sujeitos e que os impedem de proceder a tais exportações.
(64) A Comissão concluiu que as correlações entre os preços de suínos vivos dinamarqueses e os preços de suínos vivos noutros países podem ser explicadas pela forma de cálculo do preço dinamarquês e não pelas pressões concorrenciais. Em especial, é de observar que o preço semanal na Dinamarca constitui uma média ponderada dos preços de carne obtidos pelos matadouros nos seus diversos mercados de exportação. Deste modo, devido ao elevado volume de exportações, o preço dinamarquês depende sobretudo dos preços de exportação e não dos preços nacionais. O preço dinamarquês de suínos vivos está, por conseguinte, directamente relacionado com os preços dos suínos vivos nos mercados de exportação. Por outras palavras, o mecanismo de transmissão das oscilações de preços no mercado dinamarquês de suínos vivos baseia-se nas flutuações de preços registadas nos mercados a jusante de carne fresca no estrangeiro, reflectindo-se depois no mercado dinamarquês de suínos vivos através da cotação semanal de preços estabelecida pela Danske Slagterier. Esta relação explica as correlações de preços, mas significa igualmente que as correlações de preços apresentadas pelas partes não podem ser consideradas como elementos comprovativos de que o mercado dinamarquês de suínos vivos se integra num mercado de suínos vivos mais lato, correspondente à Europa do Norte.
(65) Tendo em conta o que precede, pode concluir-se que o mercado da aquisição de suínos vivos destinados a abate se circunscreve, no máximo, à Dinamarca.
b) A aquisição de bovinos vivos destinados a abate
(66) As partes argumentaram igualmente que o mercado geográfico relevante no que se refere à aquisição de bovinos vivos é a Europa do Norte pelos mesmos motivos que os referidos supra em relação aos suínos destinados a abate. Alegaram que os custos associados ao transporte de gado bovino são ligeiramente superiores, mas que o gado bovino pode ser transportado mais facilmente. As partes estimaram também que o mercado global continuará a contrair-se devido às limitações impostas a nível comunitário em matéria de quotas leiteiras e ao maior volume de exportações de vitelos da Dinamarca para os Países Baixos.
(67) No que diz respeito ao gado bovino, a Comissão examinou os mesmos factores que os aplicáveis aos suínos e concluiu que os indícios no sentido de um mercado geográfico nacional são menos preponderantes.
(68) Em primeiro lugar, a "zona de captação" do gado bovino pode ser ligeiramente maior (raio máximo de 200 km), tendo outros matadouros indicado que o transporte continua a ser lucrativo num raio de 300-350 km.
(69) Em segundo lugar, apenas metade do gado bovino dinamarquês destinado a abate é produzido por membros das três cooperativas dinamarquesas no domínio dos matadouros de bovinos [as partes e a NV-OX(18)]. Deste modo, metade da produção de gado bovino dinamarquês não se encontra sujeita às regras impostas pelas cooperativas (em matéria de obrigação de fornecimento e pré-aviso), comparativamente a apenas 6 % da produção de suínos.
(70) Em terceiro lugar, as diferenças de preços face à Alemanha têm sido menores em relação ao gado bovino do que em relação aos suínos, mas não obstante, tem-se registado um movimento transfronteiriço ligeiramente maior. As exportações de gado bovino vivo da Dinamarca representaram cerca de 9000 cabeças em 1997, correspondente a 1,2 % da produção total dinamarquesa de gado bovino destinado a abate (731600 em 1997), tendo as importações na Dinamarca representado cerca de 1,5 % em 1995 e 1996. Salvo raras excepções, os preços foram, em geral, mais elevados na Dinamarca do que na Alemanha.
(71) Além disso, ambas as partes desenvolvem actividades na Alemanha do Norte em que a Vestjyske Slagterier explora um matadouro e em que a Danish Crown é responsável pelo abate de um número substancial de bovinos numa base contratual.
(72) Ao invés do que sucede com os produtores de suínos, os criadores dinamarqueses de gado bovino não precisam de celebrar eles próprios um contrato directo com um adquirente estrangeiro. Podem vender os seus bovinos nos mercados (dinamarqueses) de gado bovino vivo em que são actualmente comercializados cerca de 20 % dos bovinos dinamarqueses. Os compradores estrangeiros (bem como os matadouros privados e os supermercados) podem adquirir bovinos nestes mercados.
(73) No entanto, não é necessário, para efeitos da presente avaliação, chegar a uma conclusão definitiva sobre o mercado geográfico relevante, uma vez que mesmo num mercado mais restrito, ou seja, na Dinamarca, a concentração não conduziria à criação de uma posição dominante em consequência da qual a concorrência efectiva seria entravada de forma significativa no mercado comum.
c) Carne de suíno fresca - supermercados
(74) As partes argumentaram que o mercado geográfico relativo à carne de suíno fresca corresponde, no mínimo, à Comunidade atendendo aos fluxos comerciais entre os Estados-Membros no que se refere à carne de suíno (24 %) e devido à aplicação da PAC, mas que se verifica uma evolução tendente a um mercado mundial. Há alguns anos, existiam importantes diferenças a nível dos produtos adquiridos na Comunidade, no Japão, nos EUA ou na Europa Oriental. Hoje em dia, considera-se que a maioria dessas diferenças é mais diminuta. Em todos estes mercados, os produtos de carne de suíno são adquiridos segundo cortes diferentes, mas estes cortes representam pequenas variações dos mesmos produtos de base.
(75) As partes não atribuem grande importância à questão das preferências nacionais ou geográficas dos consumidores no domínio da carne, uma vez que estas preferências podem ser associadas ao seguinte:
a) A intenção do consumidor de apoiar o sector nacional: as partes reconhecem que, em épocas de crise agrícola, as forças nacionais podem ser mobilizadas com vista a apoiar o sector nacional mas que, em geral, essas situações não perduram uma vez que as relações sociais entre o consumidor moderno e o sector agrícola local estão em vias de desaparecer;
b) Tradição: o comprador retalhista profissional caracteriza-se por uma perspectiva cada vez mais internacional. Além disso, as partes têm vindo a aumentar as suas vendas na Alemanha e referiram o importante volume de importações de carne de bovino e de produtos de carne transformados na Dinamarca; e
c) O grau de confiança depositado pelos consumidores na segurança e qualidade associada ao produto: esta questão tem vindo a deixar de conotar-se com as preferências geográficas (origem de carne), e a depender cada vez mais de sistemas de garantia de qualidade, baseados em critérios objectivos, com os existentes no sector retalhista do Reino Unido.
(76) Por outro lado, segundo as partes, não existem quaisquer entraves à penetração no mercado dinamarquês. Alegaram, nomeadamente, que os preços a nível grossista demonstram uma evolução semelhante entre os Estados-Membros, que os controlos veterinários nos Estados-Membros se baseiam na legislação comunitária e se pautam pela não discriminação e, por último, que a carne de suíno pode ser importada no mercado dinamarquês através da sua mera entrega aos centros de distribuição dos supermercados que poderão proceder subsequentemente à sua distribuição aos diversos estabelecimentos. Em suma, a Dinamarca não deve ser considerada um mercado geográfico relevante distinto, existindo um mercado à escala comunitária no que diz respeito à carne de suíno.
(77) A investigação da Comissão não confirmou a opinião das partes. A carne de suíno dinamarquesa representou no passado aproximadamente 99 % das vendas totais de carne de suíno fresca nos supermercados. Este cenário não sofreu quaisquer alterações mesmo quando a evolução dos preços a curto prazo, por exemplo, ao longo de um período de três a seis meses, foi acentuadamente diferente em mercados geográficos limítrofes. Em mercados geográficos verdadeiramente integrados, seria de esperar que as oscilações de preços provocassem pelo menos alguns fluxos comerciais em resposta a diferenças de preços a curto prazo. No entanto, tal não foi o caso. As partes apresentaram igualmente dados que indicam os preços facturados em relação aos principais cortes em países como a Dinamarca, a Suécia, a Alemanha e o Reino Unido. De acordo com as partes, estes valores revelam que tem havido uma evolução paralela dos preços nestes mercados. Ainda segundo as partes, procura-se sempre vender um determinado produto numa dada semana no mercado em que prevalece o preço mais elevado. Deste modo, os preços evoluem em paralelo. A Comissão reconhece a existência deste mecanismo. No entanto, não é de excluir que uma empresa em situação dominante no mercado dinamarquês de carne de suíno possa manter uma diferença de preços diminuta mas significativa entre o mercado dinamarquês e os mercados de exportação, perante a existência de entraves à importação (ver infra). Revela-se consequentemente difícil aceitar estes dados em matéria de preços como elementos comprovativos da existência de um mercado mais amplo do que a Dinamarca.
(78) Além disso, afigura-se claro que as preferências dos consumidores divergem consoante os países. Existem diferenças a todos os níveis: a) tipo preferido de carne de suíno (com maior ou menor teor de gordura) com as concomitantes diferenças em termos de peso de abate preferido (o peso dos suínos é inferior na Dinamarca do que, por exemplo, na Alemanha); b) diferenças nos padrões normais de consumo de partes específicas de suíno; e c) diferenças a nível do esquartejamento da mesma peça de carne suína.
(79) Por outro lado, existem outras razões que explicam porque as importações de carne de suíno na Dinamarca foram praticamente inexistentes no passado.
(80) Em primeiro lugar, não é possível proceder à distribuição das importações simplesmente através dos centros de distribuição dos supermercados, conforme alegado pelas partes. Ao invés, de acordo com as averiguações da Comissão, somente a maior cadeia de supermercados disporia desta possibilidade e, neste caso, apenas em relação a uma parte do seu volume. Praticamente toda a carne de suíno fresca vendida nos supermercados dinamarqueses é distribuída directamente dos matadouros aos estabelecimentos quer pelos matadouros dinamarqueses, quer por empresas de transporte contratadas pelos supermercados. Deste modo, os supermercados dinamarqueses teriam de investir em novas instalações de refrigeração e de distribuição a fim de proceder à importação de carne de suíno fresca.
(81) Em segundo lugar, a totalidade de carne de suíno fresca (de origem estrangeira e local) vendida na Dinamarca encontra-se sujeita a um controlo veterinário com vista a detectar uma forma especial de salmonela, designadamente, a salmonela DT 104. As partes salientaram que este teste não assume um carácter discriminatório. No entanto, nenhum outro país impõe a necessidade de testes específicos para detectar este tipo de salmonela. Além disso, só na Dinamarca e na Suécia existem programas nacionais destinados a conter os níveis de salmonela na carne de suíno (o programa abrange as unidades agrícolas e os matadouros). Por conseguinte, os importadores (que não suecos) defrontam-se com um risco acrescido - comparativamente aos produtores dinamarqueses - de os seus produtos não serem indemnes no que diz respeito à salmonela DT 104, uma vez que não aplicam este teste de forma regular no âmbito da sua produção global, nem dispõem de um programa com vista a reduzir esta doença em geral. Este teste constitui, deste modo, um outro entrave à importações de carne de suíno fresca.
(82) Por último, as preferências dos consumidores dinamarqueses pela carne de suíno dinamarquesa são muito acentuadas. Os supermercados dinamarqueses indicam a origem da carne no produto, uma vez que consideram que se trata de uma informação importante para os seus clientes. Esta preferência dos consumidores, baseada, nomeadamente, na confiança depositada na estrita regulamentação veterinária dinamarquesa, torna extremamente difícil persuadir os consumidores a adquirirem carne fresca importada. No opinião de uma clara maioria de supermercados dinamarqueses, a origem da carne de suíno constitui um factor bastante senão mesmo muito importante na decisão de compra do consumidor médio, mais do que em relação a qualquer outro tipo de carne (ver também secção VI.E.c).
(83) Na audição oral, as partes apresentaram dados fornecidos pela Danish Crown que demonstraram que, anteriormente, os preços de carne fresca tinham registado uma evolução semelhante em países como a Dinamarca, a Alemanha, a Suécia e a França. Em especial, as partes apresentaram gráficos que demonstravam a evolução trimestral de preços de vãos, pernas, partes dianteiras e lombos na Alemanha, Dinamarca, Suécia e França. Além disso, foram também apresentados gráficos de evolução mensal de preços de pá e lombos na Dinamarca e na Alemanha. Por último, foram também apresentados uma série de coeficientes de correlação relativamente a estes cortes entre os preços dinamarqueses e os preços na Alemanha, Suécia e França. Estes coeficientes eram, na maioria dos casos, superiores a 0,9. Estes dados, segundo as partes, revelam que os preços grossistas de produtos de carne de suíno fresca nos diferentes países revelavam uma acentuada tendência no sentido de uma evolução paralela. Segundo as partes, tal aponta para o facto de a existência de pressões concorrenciais contribuírem para assegurar a homogeneidade dos preços nos diferentes países.
(84) A Comissão não concorda que os dados apresentados pelas partes indiquem que o mercado dinamarquês de carne de suíno fresca vendida através de supermercados se integre num mercado mais vasto a nível da Europa do Norte ou a nível comunitário. Em primeiro lugar, os dados são apenas fornecidos pela Danish Crown, pelo que não representam forçosamente a situação global no mercado. Em segundo lugar, as correlações são susceptíveis de reflectir, pelo menos parcialmente, a evolução dos preços de factores comuns de produção entre os países como, por exemplo, os preços dos produtos alimentares. Em terceiro lugar, os preços baseiam-se, em certa medida, parcialmente nas vendas às empresas de transformação, bem como nas vendas destinadas ao consumo humano (sector retalhista e de restauração). Uma vez que, no atinente às vendas às empresas de transformação, o mercado é mais lato do que a Dinamarca, tal explica também parte da correlação entre os preços dinamarqueses e os preços noutros países. Em quarto lugar e factor mais importante ainda, os preços dinamarqueses registam em certa medida uma correlação automática com os preços de exportação devido à forma como os matadouros dinamarqueses procedem à optimização das suas receitas. De acordo com as partes, o departamento de vendas do matadouro venderá sempre determinadas quantidades de carne no local em que obtenha o melhor preço. Tal constitui um incentivo no sentido de os matadouros não venderem na Dinamarca a preços mais baratos do que nos seus mercados de exportação. Por conseguinte, é de prever que os preços na Dinamarca e nos mercados de exportação registem uma evolução paralela.
(85) Em todo o caso, neste caso específico, a anterior evolução em matéria de preços não pode ser considerada uma prova de que o mercado geográfico é mais lato do que a Dinamarca para efeitos de avaliação do impacto concorrencial da concentração projectada. Como acima referido, existem entraves ao comércio. Consequentemente, as importações cifraram-se apenas em 1 % e não ocorreram em resposta a diferenças de preço a curto prazo entre a Dinamarca e outros países. Em suma, devido à existência de entraves ao comércio, não é plausível que um preço mais elevado de carne de suíno fresca na Dinamarca comparativamente à Alemanha, por exemplo, possa resultar em importações que conduzam ao alinhamento dos preços dinamarqueses e alemães a curto prazo. Assim, é mais adequado avaliar o impacto das importações no âmbito da concorrência potencial. É de observar que a Comissão não considerou provável que uma empresa em posição dominante no mercado dinamarquês fosse limitada pelas importações caso tentasse manter um preço mais elevado no mercado dinamarquês do que nos seus mercados de exportação (ver secção VI.E.c).
(86) Em conclusão, a Comissão reconhece que a carne de suíno fresca é transportada e comercializada à escala internacional. Por conseguinte, teoricamente, a carne de suíno fresca proveniente de outros Estados-Membros pode ser fornecida aos consumidores dinamarqueses através dos supermercados dinamarqueses. No entanto, como acima referido, é igualmente reconhecida a existência de entraves às importações que tornam pouco provável que estas importações tenham um impacto concorrencial a curto prazo no mercado dinamarquês de carne de suíno vendida através de supermercados. Tal ressalta também do facto de as flutuações de preços a nível internacional não terem anteriormente provocado quaisquer importações no mercado dinamarquês. Em suma, em vez de considerar o mercado de carne de suíno como um mercado à escala comunitária, revela-se mais adequado considerar o mercado dinamarquês de carne de suíno fresca vendida através dos supermercados como um mercado relevante distinto, devendo o impacto potencial das importações ser avaliado no âmbito da concorrência potencial (ver infra).
d) Carne de suíno fresca - vendas agrícolas e talhos
(87) Estes mercados não revestem uma dimensão geográfica mais lata do que a Dinamarca, uma vez que o seu fornecimento é principalmente assegurado por pequenos matadouros privados locais. As partes não desenvolvem actividades no mercado de vendas agrícolas.
e) Carne de suíno fresca - o mercado da restauração
(88) No que se refere ao sector da restauração, os diferentes matadouros dinamarqueses concorrentes consideram que pelo menos 85 % da carne de suíno vendida ao sector de restauração é dinamarquesa. As grandes empresas de restauração indicaram que adquiriam até 20 % de carne importada, sendo valores mais baixos indicados pelas empresas de menor envergadura (com base nos valores relativos a 1997 decorrentes da investigação de mercado empreendida pela Comissão). As parte alegam, com base numa estimativa do seu pessoal de vendas e nalguns contactos com algumas das maiores empresas de restauração/grossistas que, no final de 1998, as importações representavam aproximadamente 50 % das vendas totais(19). A proveniência da carne representa, segundo os grossistas, um factor relevante nas decisões de compra de carne de suíno pelas empresas de restauração, nomeadamente no que diz respeito aos organismos estatais e hospitais, para os quais se trata de um elemento muito importante. No entanto, nenhuma das empresas de restauração indicava a origem da carne ao consumidor final, não tendo igualmente defrontado quaisquer exigências da parte dos consumidores neste sentido.
(89) Não se revela necessário, para efeitos da presente avaliação, extrair uma conclusão definitiva quanto ao mercado geográfico relevante, uma vez que mesmo num mercado geográfico mais restrito, designadamente, a Dinamarca, a concentração não criará uma posição dominante.
f) Carne de bovino fresca - supermercados
(90) A investigação da Comissão revela que, na Dinamarca, os consumidores manifestam uma acentuada preferência pela carne de bovino de origem dinamarquesa. A clara maioria dos supermercados dinamarqueses, incluindo os dois supermercados mais importantes que representam cerca de metade das vendas, consideram a origem da carne de bovino um factor relativamente importante a muito importante nas decisões de compra do consumidor médio. Esta preferência dos consumidores é igualmente reflectida nos estudos apresentados pelas partes. Além disso, a crise da BSE não teve praticamente qualquer impacto sobre o consumo de carne de bovino na Dinamarca. Tal facto prende-se provavelmente com a forte confiança que os consumidores dinamarqueses depositam no sistema veterinário em vigor na Dinamarca.
(91) Contudo, a investigação da Comissão revelou que cerca de 24 % do consumo de carne de bovino fresca (comércio retalhista + sector da restauração) corresponde a carne importada e que os supermercados que responderam ao inquérito vendem aproximadamente 20 % de carne de bovino de origem estrangeira. Muito embora os supermercados e os grossistas tenham referido que, não obstante as fortes preferências dos consumidores pela carne de bovino de origem dinamarquesa, devem proceder à importação de carne de bovino devido à insuficiência de carne de bovino dinamarquesa de alta qualidade(20), a carne importada é vendida ao consumidor no supermercado ao mesmo preço e com um acondicionamento idêntico. Tal facto tende a indicar que os consumidores dispõem de alternativas.
(92) Tendo em conta o que precede, impõe-se considerar que o mercado geográfico relevante de carne de bovino fresca vendida através dos supermercados é mais lato do que a Dinamarca.
g) Carne de bovino fresca - vendas agrícolas e talhos
(93) Estes mercados não possuem uma dimensão mais lata do que a Dinamarca, uma vez que o seu abastecimento é sobretudo assegurado por pequenos matadouros privados locais. As partes não desenvolvem actividades no mercado de vendas agrícolas.
h) Carne de bovino fresca - o mercado da restauração
(94) De acordo com os grossistas, a origem da carne representa um factor importante nas decisões de compra de carne de bovino pelas empresas de restauração, nomeadamente, no que diz respeito aos organismos estatais e aos hospitais, em relação aos quais assume uma enorme importância. No entanto, o volume das importações é mais elevado neste sector do que nos supermercados. Além disso, nenhuma empresa de restauração indicava a origem da carne ao consumidor final, não se defrontando com quaisquer exigências por parte dos consumidores neste sentido. Afigura-se, por conseguinte, que a dimensão do mercado geográfico no sector da restauração é mais lato do que a Dinamarca.
i) Venda de carne fresca às empresas de transformação
(95) A investigação da Comissão revelou que, em geral, as empresas de tranformação de carne podem abastecer-se de carne independentemente da sua origem, assim sucedendo na prática. O mercado geográfico possui, deste modo, uma dimensão mais lata do que o mercado nacional.
j) Produtos de carne transformados
(96) Muito embora a origem dos produtos de carne transformados tenha sido apontada como um factor de escolha para determinados produtos, as preferências dos consumidores parecem ser, de modo geral, muito menos importantes do que em relação à carne fresca. De igual forma, a origem do produto não é normalmente indicada e mesmo nos casos em que isso sucede, tal como a venda de toucinho de origem dinamarquesa no Reino Unido, afigura-se possível intercambiar em grande medida este produto com, por exemplo, o toucinho de origem neerlandesa. Igualmente na Dinamarca os supermercados vendem produtos de carne transformados (com base em carne de suíno) fornecidos directamente por empresas de transformação estrangeiras e produtos de carne transformados de empresas de transformação dinamarquesas contendo carne de origem não dinamarquesa. O mercado geográfico assume, por conseguinte, uma dimensão mais lata do que o mercado nacional.
k) Recolha de subprodutos de matadouro
(97) A legislação comunitária proíbe a exportação de material de alto risco. Em contrapartida, o material de baixo risco pode ser exportado, verificando-se um certo volume de importações de material de baixo risco na Dinamarca.
(98) No que se refere ao material de alto risco, para efeitos da avaliação é de concluir que a dimensão do mercado geográfico se circunscreve, no máximo, à Dinamarca.
l) Conclusão
(99) Pode concluir-se que o mercado de abate de suínos vivos e o mercado de material de alto risco se circunscrevem à Dinamarca. O mercado de carne de suíno fresca vendida através de supermercados limita-se à Dinamarca, enquanto o mercado de carne de bovino fresca vendida através dos supermercados é considerado mais lato do que a Dinamarca. Em relação aos restantes produtos, a questão da definição do mercado geográfico pode ser deixada em aberto.
VI. COMPATIBILIDADE COM O MERCADO COMUM E COM O FUNCIONAMENTO DO ACORDO EEE
A. ESTRUTURA GERAL DO MERCADO
(100) Em 1960, existiam na Dinamarca 62 cooperativas no domínio dos matadouros. Ao longo dos anos, o número destas cooperativas tem vindo a diminuir em virtude das operações de concentração, possuindo actualmente a Dinamarca quatro matadouros de suínos organizados sob forma de cooperativa (designadamente, a Danish Crown, a Vestjyske Slagterier, a Steff-Houlberg e a TiCan). Existem também 127 matadouros privados de dimensão mais pequena. As quatro cooperativas representam cerca de 94 % dos abates de suínos e javalis de origem dinamarquesa (19153000 suínos em 1997)(21).
(101) A Danish Crown e a Vestjyske Slagterier são indubitavelmente os principais matadouros na Dinamarca. Em termos comparativos, é de referir que o seu volume de negócios global é quase 10 vezes superior ao da Steff-Houlberg e mais de 30 vezes superior ao da TiCan. Em termos de quotas de mercado no que se refere à compra de suínos vivos, as partes procedem ao abate de um número de suínos quase seis vezes superior ao da Steff-Houlberg e 15 vezes superior ao daTiCan. No que diz respeito às instalações de abate, a Danish Crown possui 12 e a Vestjyske Slagterier sete, todas elas situadas na parte ocidental da Dinamarca. A Steff-Houlberg possui duas instalações de abate na parte oriental (Zelândia e Bornholm) e a TiCan dispõe de uma instalação de abate no noroeste da Dinamarca. No que se refere à distribuição, tanto a Danish Crown como a Vestjyske Slagterier, bem como a Steff-Houlberg, possuem os seus próprios sistemas de distribuição abrangendo a Dinamarca no seu conjunto, enquanto a TiCan não possui qualquer sistema de distribuição próprio.
(102) Além disso, a Danish Crown e a Vestjyske Slagterier encontram-se verticalmente integradas no que se refere tanto à carne de suíno como de bovino, na medida em que desenvolvem actualmente actividades nos mercados a jusante de venda de carne fresca, transformação de carne e comercialização de carne. Em comparação, a TiCan apresenta um grau de integração vertical muito inferior às partes. A integração vertical dos matadouros privados e da NV-OX cessa a partir da fase de esquartejamento das carcaças dos animais abatidos.
(103) Ambas as partes controlam igualmente ou possuem uma participação significativa numa série de empresas de venda que, para além dos seus próprios produtos, vendem também produtos de outros matadouros concorrentes dinamarqueses de carne de suíno e de bovino, sobretudo destinados a mercados de exportação no resto da Europa, no Japão e nos Estados Unidos da América.
(104) Neste contexto, é de referir que, previamente à operação de concentração, existiam dois canais principais para as importantes actividades de exportação das cooperativas dinamarquesas no sector dos suínos (aproximadamente 85 % da carne de suíno é exportada). A Foodane é uma empresa de vendas propriedade a 100 % da Vestjyske Slagterier e a ESS-Food é propriedade de três outras cooperativas, a saber, a Danish Crown (70 %), a Steff-Houlberg (17 %) e a TiCan (13 %). Para além da ESS-Food, as vendas destinadas a exportação de duas pequenas cooperativas são canalizadas através da DAT-Schaub, Tulip International (uma empresa de transformação de carne propriedade da Danish Crown) e respectivas filiais. Em suma, as restantes duas cooperativas dependem, no que se refere a uma parte substancial das suas exportações, da entidade resultante da operação de concentração.
(105) Além disso, como supramencionado, a cooperativa resultante da operação de concentração adquirirá também o controlo exclusivo de diversas outras empresas em mercados conexos em que outras cooperativas no domínio dos matadouros de suínos desenvolvem relações comerciais significativas no que se refere a: subprodutos de matadouro (Daka), carcaças (DAT-Schaub) e material de acondicionamento, etc. (SFK). A Steff-Houlberg é membro da DAT-Schaub e da SFK, enquanto a TiCan é membro da Daka, DAT-Schaub e SFK.
(106) Por último, a Danske Slagterier (Conselho dinamarquês de toucinho e carne) é uma associação composta pelos quatro matadouros dinamarqueses de suínos organizados sob forma de cooperativas e cujo objectivo global consiste na salvaguarda dos interesses destes últimos. O conselho é composto por 12 membros, quatro dos quais são os presidentes dos Conselhos de Administração das quatro cooperativas, sendo os restantes oito membros eleitos com base no número de abates realizados em cada cooperativa. Em 1998, a Danish Crown tinha cinco membros (incluindo o presidente), a Vestjyske Slagterier quatro membros (incluindo o vice-presidente), a Steff-Houlberg dois membros e a TiCan um membro. Nesta base, as partes disporão claramente da maioria dos membros na sequência da operação de concentração.
(107) Na sua resposta, as partes argumentaram que são garantidos os direitos das minorias no que se refere a todos os membros da Danske Slagterier no organismo mais importante da associação, designadamente, a Assembleia de delegados. Não pode ser adoptada qualquer decisão sem o consentimento da maioria dos delegados de pelos menos dois membros.
(108) Em primeiro lugar, é de referir que, sem prejuízo da referida regra, as decisões tomadas pela Assembleia de delegados são adoptadas por maioria simples. Uma vez que os delegados são designados pelos membros da Danske Slagterier de forma proporcional ao número de suínos abatidos no exercício financeiro anterior, as partes controlarão uma clara maioria dos votos pelo que disporão da possibilidade de bloquear a adopção de qualquer proposta. Em segundo lugar, os poderes da Assembleia de delegados circunscrevem-se à eleição do auditor, à aprovação das contas anuais, à adopção de qualquer proposta apresentada e à alteração dos estatutos e à liquidação que requer, todavia, uma maioria de pelo menos dois terços. Por outro lado, a Assembleia pode, sob proposta do Conselho de Administração, eleger dois membros do Conselho de Administração. Na ausência de uma proposta deste tipo, todos os membros deste conselho são designados pelos membros segundo uma fórmula fixa, o que confere às partes a maioria acima referida. O Conselho de Administração pode tomar decisões sobre qualquer questão, sendo estas adoptadas por maioria simples. Assim, a este nível não se verifica qualquer protecção de interesses minoritários. Deste modo, as partes têm o poder de adoptar qualquer decisão e, simultaneamente, assegurar que não seja adoptada qualquer decisão conflituosa pela Assembleia de delegados. Neste contexto, a Comissão considera que as partes estão em condições de exercer uma influência decisiva na Danske Slagterier.
(109) As actividades da Danske Slagterier incidem sobre a cadeia de abastecimento no seu conjunto, desde a produção primária até à comercialização. Estas actividades incluem um programa de melhoramento animal a nível nacional, que está a ser actualmente examinado pela autoridade de concorrência dinamarquesa, programas veterinários e sanitários, investigação no domínio da carne no âmbito do Instituto de investigação dinamarquês, comércio e informação aos consumidores, bem como a promoção da carne de suíno dinamarquesa nos mercados de exportação. As actividades da Danske Slagterier são financiadas com base em três fontes principais: uma taxa oficial sobre a produção aplicável a todos os suínos destinados a abate na Dinamarca, uma percentagem do imposto fundiário dinamarquês e as quotas dos associados.
(110) Deste modo, a Danske Slagterier desempenha funções essenciais e constitui uma componente integral do sector dinamarquês de suínos no seu conjunto. Por outro lado, a natureza e o alcance dessas actividades criam importantes vínculos e interesses comuns entre as quatro cooperativas. Na sequência da operação de concentração, a Danish Crown e a Vestjyske Slagterier controlarão a Danske Slagterier e, deste modo, igualmente as actividades dos principais concorrentes, a saber, a Steff-Houlberg e a TiCan, que são desempenhadas pela Danske Slagterier, incluindo as actividades de promoção nos mercados de exportação.
(111) Além disso, foi instituído um sistema de fixação de preços a nível nacional no âmbito da Danske Slagterier. Deste modo, o Comité em matéria de preços fixa semanalmente o preço por quilo que, segundo o acordo, deve ser pago pelas quatro cooperativas aos seus membros. Este preço é calculado com base nos preços de venda efectivos obtidos pelas cooperativas. Todas as quartas-feiras, cada empresa comunica os preços obtidos relativamente a pernas, vãos e partes dianteiras. Os preços fixados são publicados à sexta-feira, entrando em vigor na semana subsequente. Por outro lado, a Danske Slagterier fixa outros parâmetros em matéria de preços como, por exemplo, a dedução aplicável a pesos superiores ou inferiores ao peso normalizado de 67-78,9 kg por suíno e os pagamentos por percentagem de carne. O Comité em matéria de preços é composto pelo presidente do Conselho de Administração e pelo director executivo de cada uma das quatro cooperativas.
(112) O acordo que institui o sistema de fixação de preços a nível nacional foi notificado à Comissão pela Danske Slagterier. O acordo está a ser actualmente objecto de um processo distinto nos termos do artigo 85.o do Tratado. Neste âmbito, foi enviada uma carta de advertência.
(113) Dado que as partes, após a operação de concentração, estarão em condições de controlar a Danske Slagterier, poderão igualmente controlar o sistema de fixação de preços.
B. A ESTRUTURA COOPERATIVA
(114) De acordo com as partes, os agricultores controlam a cooperativa pelo que podem, consequentemente, impedir qualquer exploração de uma posição dominante que seja contrária aos seus interesses. Tal facto pressuporia que a avaliação do impacto concorrencial da transacção sobre os agricultores deveria ser excluída da presente análise. No intuito de analisar este argumento, deve ser tomada em consideração a estrutura cooperativa dinamarquesa.
(115) As cooperativas dinamarquesas não se encontram, em geral, sujeitas a qualquer direito das sociedades específico, pelo que todas as disposições que regem as suas actividades são estabelecidas nos estatutos de cada cooperativa. A característica principal de uma sociedade cooperativa dinamarquesa reside no facto de o agricultor ser simultaneamente um co-proprietário e um fornecedor da referida cooperativa. Os membros de maior envergadura fornecem um volume significativamente inferior a 1 % do volume total de fornecimentos. Um membro deve fornecer todos os animais destinados a abate a esse matadouro numa base exclusiva, enquanto este último é obrigado, por seu turno, a adquirir 100 % da produção dos seus membros. Os matadouros organizados sob forma de cooperativas podem igualmente adquirir animais junto de agricultores que não sejam membros, muito embora se trate de um fenómeno raro no sector dos suínos(22).
(116) Todos os agricultores podem, mediante simples pedido, tornar-se membros da cooperativa no que diz respeito a uma determinada espécie. No entanto, um membro não pode renunciar tão facilmente à sua participação na cooperativa. De acordo com os estatutos da Danish Crown, bem como os da Vestjyske Slagterier, os membros podem renunciar à sua participação na cooperativa sem qualquer penalização mediante um pré-aviso de um ano que finda em 1 de Abril. Deste modo, um agricultor deve apresentar um pré-aviso de 12 a 24 meses antes de poder abandonar a cooperativa. Esta comunicação pode ser revogada pelo agricultor até três meses antes da entrada em vigor do pré-aviso (1 de Abril). Se decidir aderir novamente à cooperativa, o agricultor não poderá abandonar a cooperativa sem apresentar um novo pré-aviso.
(117) Todos os membros de uma cooperativa dinamarquesa recebem o mesmo preço de base para os seus fornecimentos, designadamente, o preço resultante da fixação semanal de preços organizada pela Danske Slagterier (ver considerando 111). Para além deste preço básico, o membro recebe também uma percentagem dos lucros globais da cooperativa, os quais são desembolsados uma vez por ano. Este denominado pagamento "residual" ou de "bonificação" é fixado pela cooperativa sob a forma de uma determinada quantia de coroas dinamarquesas por cada quilo de carcaça fornecido pelo agricultor no ano relevante. Nos últimos anos, o pagamento residual relativamente aos suínos tem representado em todas as cooperativas entre 4 % a 8 % do preço total por quilo pago ao agricultor.
(118) Em comparação, e muito embora haja algumas semelhanças entre a estrutura cooperativa dinamarquesa e a prevalecente noutros países, o sistema dinamarquês parece impor um maior número de condicionalismos ao agricultor . A título ilustrativo, um matadouro neerlandês organizado sob forma de cooperativa não prevê a obrigação de abastecimento exclusivo, não sendo necessário qualquer pré-aviso para abandonar a cooperativa. Contudo, a cooperativa está sujeita à obrigação de adquirir o que os membros desejam fornecer-lhe. Se um membro fornecer a totalidade da sua produção à cooperativa, dispõe do direito a um pagamento bonificado anual. No entanto, este pagamento representa apenas uma fracção do pagamento bonificado desembolsado pelas cooperativas dinamarquesas (0,40 florins neerlandeses ou aproximadamente 0,18 euros por suíno em relação a 0,50 coroas dinamarquesas por kg ou cerca de 5 euros por suíno), pelo que representa um condicionalismo muito menor para o agricultor em termos de liberdade de fornecimento.
(119) A entidade resultante de concentração disporá, no total, de aproximadamente 30000 membros, o que significa que a influência directa do agricultor individual é limitada. Os membros pertencerão a uma das diversas assembleias regionais que elegem, nomeadamente, 509 membros no total do Comité de delegados. Cada agricultor disporá de um voto. O Comité de delegados é o órgão de tomada de decisões da cooperativa que designa os membros do Conselho de Administração e que decide, nomeadamente, sobre a afectação dos lucros. Cada membro do comité disporá de um voto. As decisões são tomadas por maiorias simples, salvo no que se refere às decisões de alteração dos estatutos e de concentração, que exigem uma maioria de dois terços. Assim, o voto de um membro não pode ser exercido directamente mas apenas através de uma série de representantes eleitos. Afigura-se, deste modo, que o agricultor individual não disporá de qualquer influência directa concreta sobre o comportamento comercial da cooperativa e muito menos de qualquer controlo sobre a mesma.
(120) Além disso, a cooperativa não tem a propriedade do agricultor individual, nem assume qualquer responsabilidade pelas suas operações. Deste modo, os agricultores individuais e a cooperativa constituem entidades económicas e jurídicas distintas, pelo que a venda e a compra de suínos e bovinos não são efectuadas a nível interno no âmbito de um mesmo grupo. Por conseguinte, para efeitos da presente análise, é igualmente necessário tomar em consideração o poder de compra de entidade resultante da concentração face aos agricultores dinamarqueses de suínos, incluindo os membros das cooperativas, na apreciação do impacto concorrencial da operação.
C. A COMPRA DE SUÍNOS VIVOS DESTINADOS A ABATE
a) Quotas de mercado
(121) A nova entidade adquirirá 76 % da produção de suínos vivos dinamarqueses (destinados a abate). Neste contexto, a cumulação de quotas de mercado é substancial, atendendo ao facto de a Danish Crown ter actualmente uma quota de 47 %, enquanto a Vestjyske Slagterier tem uma quota de 29 %. Os seus concorrentes mais próximos, as outras duas cooperativas no sector de matadouros, detêm respectivamente 13 % (Steff-Houlberg) e 5 % (TiCan) do mercado. Até à data, estas quotas de mercado têm-se caracterizado por uma forte estabilidade(23). Os restantes 127 matatouros privados compram e abatem 4 % dos suínos dinamarqueses, sendo 1,6 % dos suínos dinamarqueses destinados a abate exportados.
b) Concorrência efectiva
(122) Os matadouros privados dinamarqueses não constituem uma alternativa plausível à nova entidade. Os 118 matadouros de pequena envergadura procedem, em média, ao abate de um número inferior de suínos ao normalmente produzido pelos produtores dinamarqueses. Mesmo os nove matadouros que possuem licenças de exportação têm uma dimensão demasiado reduzida para representar uma alternativa credível à nova entidade, uma vez que o maior de entre estes representa apenas cerca de 0,8 % do volume total de abates. No futuro, a Steff-Houlberg e a TiCan não constituirão alternativas suficientes às partes com vista a evitar a criação de uma posição dominante a nível das aquisições. Ambas as empresas exploram a sua plena capacidade. Há já vários anos que a TiCan tem uma lista de espera e, atendendo à localização do seu matadouro (num centro urbano), as suas possibilidades de expansão são limitadas. A adesão de novos membros à Steff-Houlberg na sequência do acordo das partes esgotou as possibilidades de expansão desta empresa com base em níveis de investimento relativamente modestos.
(123) As partes argumentam que é possível uma expansão da capacidade sem incorrer em custos demasiado elevados (tendo fornecido cálculos na matéria) e que a capacidade será aumentada logo que seja assegurado o fornecimento de matérias-primas. A Comissão não refuta o facto de a capacidade na Dinamarca ter expandido paralelamente ao aumento da produção de suínos. No entanto, deve ser estabelecida uma distinção entre a obrigação das cooperativas no domínio dos matadouros no sentido de aumentarem a sua capacidade a fim de aceitarem a produção acrescida dos seus membros existentes e uma expansão da capacidade com vista a receber os fornecimentos de novos membros. A expansão neste último caso apenas se verificará se o matadouro puder assegurar-se de que receberá um maior volume de fornecimentos a curto ou a médio prazo. Dado que os novos membros potenciais estariam normalmente sujeitos a um período de pré-aviso caso tivessem sido anteriormente membros de outra cooperativa, é questionável se o matadouro receberia os fornecimentos em causa imediatamente após a expansão da capacidade. Um investimento deste tipo implicaria um risco considerável, uma vez que pressupõe importantes custos não recuperáveis. Neste contexto, é de observar que a produção de suínos na Zelândia, a principal zona de actividades da Steff-Houlberg, tem vindo a diminuir proporcionalmente em relação à Dinamarca no seu conjunto. Como supramencionado, esta redução foi actualmente "compensada" por aproximadamente 600000 suínos produzidos pelos membros que decidiram renunciar à sua participação na Danish Crown ou na Vestjyske Slagterier no prazo de duas semanas concedido para o efeito na sequência do anúncio da operação de concentração. Estes fornecimentos adicionais esgotaram quaisquer possibilidades de a Steff-Houlberg aumentar a capacidade mediante custos de investimento relativamente modestos. Revela-se, por conseguinte, pouco provável que a Steff-Houlberg aumente de novo a sua capacidade de forma considerável a fim de poder fazer face aos fornecimentos de novos membros.
(124) Em conclusão, os concorrentes que desenvolvem actualmente actividades no mercado não estarão em condições de impedir a criação de uma posição dominante.
c) Concorrência potencial
(125) Uma das consequências da obrigação de fornecimento exclusivo imposta aos agricultores que sejam membros das cooperativas (e equivalente a 94 % da produção dinamarquesa de suínos) reside no facto de outros matadouros dinamarqueses e estrangeiros poderem ser impedidos de obter fornecimentos ou de aumentar os actuais níveis de fornecimento de suínos vivos dinamarqueses, uma vez que os agricultores podem apenas abastecer as suas respectivas cooperativas. Só no caso de renunciar à sua participação enquanto membro de uma cooperativa poderá o agricultor proceder a exportações, fornecimentos a um dos matadouros privados ou fornecer a sua produção a outras cooperativas dinamarquesas (na condição de estas disporem de excesso de capacidade). Qualquer renúncia neste contexto envolve um período de 12 a 24 meses.
(126) Além disso, qualquer mudança deste tipo pressupõe determinados custos. A realização de fornecimentos a uma cooperativa dinamarquesa na qualidade de não membro implica que o agricultor deixa de beneficiar da repartição dos lucros anuais (4-8 % da totalidade dos pagamentos efectuados aos membros). Na prática, o agricultor defrontar-se-á assim com a opção de continuar como membro da sua cooperativa ou de exportar a sua produção total para a Alemanha (a cooperativa Swedish Meats, representando cerca de 70 % dos abates na Suécia, não adquire suínos importados). Não é surpreendente, por conseguinte, que as exportações de suínos vivos destinados a abate provenientes da Dinamarca sejam tão limitadas, não obstante o facto de terem perdurado períodos relativamente longos de preços constantemente mais elevados na Alemanha, país em que os matadouros operam actualmente abaixo da sua plena capacidade. Consequentemente, para a grande maioria dos produtores de suínos dinamarqueses, não existem quaisquer alternativas credíveis à sua manutenção como membros da sua respectiva cooperativa.
(127) As partes referiram que os produtores de suínos dinamarqueses membros de cooperativas se encontram muito bem informados sobre os preços de suínos vivos na Alemanha, que existe a infra-estrutura necessária em matéria de exportação (empresas de transporte que actuam também na qualidade de intermediários), e que é possível a negociação de contratos de fornecimento a mais longo prazo. O raciocínio subjacente a este argumento é o de que as exportações para a Alemanha devem ser consideradas uma forma realista de concorrência potencial. No entanto, o mercado alemão constitui, em grande medida, um mercado spot. Assim, com base nos seus preços (semanais), os matadouros alemães têm de concorrer com matadouros em zonas limítrofes e os agricultores podem decidir a quem efectuam os seus fornecimentos com base nestes preços. Trata-se de um sistema totalmente diferente do sistema dinamarquês. Para um agricultor dinamarquês penetrar no sistema alemão constituiria, por conseguinte, uma importante decisão. Devido às incertezas e riscos associados a tal decisão, é pouco provável que o mercado alemão represente uma alternativa atraente. Mesmo os agricultores pertencentes a cooperativas que desejem explorar as possibilidades propiciadas pelo mercado alemão verão as suas oportunidades neste domínio consideravelmente comprometidas devido às obrigações a que se encontram sujeitos em matéria de abastecimento exclusivo e à duração do período de pré-aviso.
d) Conclusão
(128) Com base no supramencionado, a Comissão considera que a concentração conduzirá à criação de uma posição dominante no mercado dinamarquês de compra de suínos vivos destinados a abate. As preocupações identificadas pela Comissão no que diz respeito à criação desta posição dominante não se prendem com a possibilidade de as partes extraírem lucros de origem monopsónica dos seus fornecedores, uma vez que esses lucros seriam repartidos entre os agricultores que fossem membros da cooperativa sob a forma de "pagamentos residuais" ou "bonificações". As preocupações da Comissão prendem-se efectivamente, entre outros, com os seguintes elementos: a) o controlo da inovação no sector dos suínos dinamarquês pelas partes; b) um menor leque de escolha para os agricultores; e c) a possibilidade de as partes poderem provocar o encerramento de matadouros privados. Esta última estratégia permitiria à partes apropriarem-se das quotas de mercado dos matadouros privados, tanto no mercado dinamarquês de carne de suíno fresca vendida através de supermercados, como no mercado de compra de suínos vivos.
(129) Nos últimos anos, tem-se verificado uma tendência no sentido de uma maior inovação em termos de desenvolvimento do produto no sector do melhoramento de suínos, alimentos para animais, etc. Tal deve ser analisado num contexto em que os consumidores exigem uma maior gama de produtos, (por exemplo, produtos orgânicos) do que anteriormente. As partes referiram que se encontram na vanguarda da inovação do produto da Dinamarca no que se refere a produtos destinados à exportação, bem como no mercado nacional, não havendo qualquer motivo para abandonarem esta estratégia.
(130) No entanto, as partes obterão um controlo sobre a inovação no sector suíno dinamarquês. As cooperativas no sector suíno que desejem introduzir regimes específicos para a produção de categorias especiais de suínos (suínos orgânicos, criação de suínos em liberdade, etc.) precisam que as regras em matéria de preços quanto ao pagamento de tais suínos sejam aprovadas pelo Danske Slagterier. O controlo deste organismo pelas partes concede-lhes, por conseguinte, a possibilidade de assegurar o controlo da inovação no sector suíno dinamarquês. Atendendo às preferências dos consumidores dinamarqueses pela carne de origem dinamarquesa (ver infra), tal pode conduzir a um grau inferior de inovação com vista a satisfazer as necessidades específicas do mercado dinamarquês. Neste contexto, é de observar que alguns supermercados dinamarqueses estabeleceram anteriormente contactos directos com os agricultores (fora do âmbito das cooperativas) a fim de desenvolver novos produtos de acordo com as especificações dos supermercados.
(131) Além disso, a concentração reduzirá o leque de escolha dos agricultores de forma significativa. Antes da operação de concentração, um agricultor dispunha pelo menos da possibilidade de optar pelo fornecimento à Danish Crown ou à Vestjyske, ambas estabelecidas na Jutlândia. Se uma cooperativa for menos lucrativa que as outras ou se uma minoria (substancial) dos membros se encontrar insatisfeita com outros aspectos da sua estratégia comercial, estes dispõem da possibilidade de renunciar à sua participação enquanto membros e de aderir a outra cooperativa. Na sequência da concentração, uma minoria substancial dos membros da nova entidade não disporá, na realidade, de qualquer alternativa. Como supramencionado, as duas outras cooperativas, a Steff-Houlberg e a TiCan, exploram ambas a sua plena capacidade e possuem listas de espera, não constituindo os matadouros privados uma alternativa credível. Após a concentração, os membros existentes estarão, por conseguinte, efectivamente vinculados à nova entidade sem disporem de qualquer outra possibilidade.
(132) Os 127 matadouros privados que, no seu conjunto, procedem ao abate de 4 % da produção suína dinamarquesa, detêm menos de 40 % do mercado nacional de consumo de carne de suíno fresca (sector retalhista - restauração). Os nove matadouros com licenças de exportação, representando cerca de três quartos da produção dos matadouros privados, dependem de um número muito limitado de agricultores para efeitos de abastecimento. Caso se aproprie de uma parte destes volumes de produto limitados, a nova entidade estará em condições de aumentar substancialmente a sua quota do mercado nacional de carne de suíno fresca e de reforçar a sua quota de mercado a nível das aquisições. É de observar o seguinte: a) as entregas realizadas por esses fornecedores constituem a única forma mediante a qual uma cooperativa pode obter novos fornecimentos de suínos dinamarqueses a curto prazo, uma vez que os restantes agricultores se encontram vinculados a uma cooperativa; e b) a utilização da capacidade constitui um factor muito importante em termos de rentabilidade, o que torna os matadouros privados muito mais vulneráveis em caso de perda de um dos seus fornecedores importantes (dado o seu número limitado). Além disso, se celebrar contratos com esses agricultores não membros para a produção de categorias especializadas de suínos, a nova entidade poderia pagar um preço mais elevado a estes produtores, sem ter de aumentar os seus preços de compra em geral, respondendo simultaneamente a uma procura específica e crescente no mercado no que se refere a tais produtos, sem desestabilizar a estrutura cooperativa da empresa. Afigura-se, por conseguinte, que seria uma estratégia racional para a nova entidade exercer o seu poder económico no mercado de compra de suínos vivos destinados a abate oferecendo preços mais elevados aos agricultores que abastecem actualmente os matadouros privados economicamente mais frágeis, privando estes últimos da sua base comercial e conduzindo-os à falência.
(133) Na sua resposta, as partes sustentaram que a oferta de preços mais elevados aos agricultores que abastecem actualmente os matadouros privados infringiria os seus estatutos e que, na realidade, nenhum dos membros das partes aceitaria a celebração de tais contratos com não membros. Mais especificamente, as partes argumentam que, segundo os estatutos da Danske Slagterier, as cooperativas devem respeitar as suas regras em matéria de liquidação, incluindo os preços estabelecidos semanalmente. Estas regras, adoptadas pelo Conselho de Administração da Danske Slagterier, prevêem que todos os membros são pagos com base nos preços fixados semanalmente, não podendo os não membros beneficiar de preços mais elevados.
(134) No entanto, a Comissão não considera que as regras em matéria de liquidação excluam forçosa e efectivamente uma diferenciação dos preços pagos aos agricultores. Em primeiro lugar, como acima referido, as regras em matéria de liquidação, incluindo a fixação semanal dos preços, foram comunicadas à Comissão nos termos do artigo 85.o do Tratado, tendo sido enviada uma carta de advertência. Por conseguinte, é questionável se estas regras representam uma fundamentação válida para o argumento avançado pelas partes. Além disso, os estatutos das partes apenas remetem para as regras em matéria de liquidação. Estas regras são adoptadas pelo Conselho de Administração da Danske Slagterier e podem ser alteradas pelo Conselho sem necessidade de uma alteração dos estatutos da Danske Slagterier. É de lembrar que as partes designam uma clara maioria dos membros do Conselho de Administração deste organismo. Deste modo, as partes podem proceder à alteração destas regras em qualquer altura. Ao abrigo das regras em vigor na matéria, um matadouro pode, sob reserva da aprovação da Danske Slagterier (o Conselho), celebrar contratos especiais para a produção de determinados tipos de suínos e pagar ao agricultor um montante suplementar para além do preço fixado semanalmente a fim de compensar o custo adicional incorrido com a produção de tais suínos. As partes alegam que esses contratos não podem ser celebrados com não membros dado que, caso contrário, estes receberiam um preço superior à cotação semanal, o que pressupõe que o suplemento não abrange apenas os custos efectivos como inclui também um incentivo sob a forma de um preço adicional. Mesmo se for aceite essa interpretação, as actuais regras em matéria de liquidação podem ser alteradas, permitindo a atribuição de tais contratos a não membros, caso as partes considerem que tal se revela do seu interesse comercial. Por último, é difícil compreender porque não se revelaria do interesse dos membros aceitar o pagamento de uma bonificação a não membros a curto prazo se, mediante esta estratégia, a cooperativa aumentasse a sua quota de mercado no mercado dinamarquês em benefício de todos os seus membros.
D. AQUISIÇÃO DE GADO BOVINO DESTINADO A ABATE
a) Quotas de mercado
(135) Como supramencionado, muito embora o mercado geográfico relevante se circunscreva à Dinamarca, a concentração não conduziria a uma posição dominante em consequência da qual a concorrência efectiva seria entravada de forma significativa numa parte substancial do mercado comum.
(136) Na sequência da concentração, as partes adquirirão 58 % dos bovinos vivos dinamarqueses destinados a abate. A conjugação das quotas de mercado é substancial dado que a Vestjyske Slagterier tem actualmente 36 % do mercado, enquanto a Danish Crown tem uma quota de mercado de 22 %. Dado que 45 % dos fornecimentos de gado à Danish Crown são assegurados por não membros, o abastecimento "garantido" das partes realizado pelos membros das cooperativas é equivalente a 48 % dos bovinos vivos destinados a abate de origem dinamarquesa. Os concorrentes mais próximos procedem ao abate, respectivamente, de 9 % e 8 %, dos bovinos vivos dinamarqueses destinados a abate. O concorrente com a quota de mercado de 8 % é a NV-OX, com a qual as partes se encontram em negociações com vista a uma concentração. Caso esta operação se concretize, as partes aumentarão a sua quota de mercado em mais 4 % a 5 %, o que corresponde aos fornecimentos directos efectuados ao matadouro pelos membros e não membros(24). Os outros seis matadouros com licenças de exportação têm uma quota de mercado compreendida entre 1 % e 3 %. Os restantes 10 % dos abates verificam-se em matadouros que não beneficiam de uma licença de exportação e em matadouros agrícolas. A Steff-Houlberg e a TiCan não exercem quaisquer actividades no domínio do abate de gado bovino.
b) Inexistência de quaisquer entraves significativos a uma concorrência efectiva mesmo no mercado dinamarquês
(137) É reconhecido que os outros matadouros de bovinos possuem quotas de mercado inferiores a 10 % sendo todos, à excepção da NV-OX, matadouros privados(25) que possuem uma desvantagem em termos concorrenciais no sentido de que o seu abastecimento é menos seguro do que o das partes que podem basear-se de forma substancial nos fornecimentos garantidos efectuados pelos seus membros.
(138) No entanto, a produção de gado bovino na Dinamarca tem vindo a diminuir e prevê-se a prossecução desta trajectória decrescente. Por outro lado, o seu consumo é estável. Os matadouros privados dinamarqueses têm acesso a metade da produção de gado de origem dinamarquesa proveniente de não membros de uma cooperativa, em comparação com apenas 6 % da produção de suínos. Na perspectiva dos agricultores, pode concluir-se que os não membros que fornecem o gado bovino a uma cooperativa e os produtores individuais de gado bovino que sejam membros de uma cooperativa [ou uma minoria substancial dos mesmos(26)] dispõem de uma alternativa viável que consiste na venda da sua produção nos mercados de gado bovino vivo em que é actualmente vendido 20 % deste gado (normalmente adquirido por matadouros privados, supermercados e eventualmente exportadores)(27) ou directamente aos matadouros privados.
(139) Além disso, um dos maiores supermercados dinamarqueses também desenvolve actividades neste mercado. Adquire gado bovino dinamarquês nos mercados de gado e possui contratos com os matadouros privados. Também se encontra directamente envolvido na produção de vitelos numa base contratual.
(140) Pode concluir-se, por conseguinte, que mesmo se o mercado geográfico relevante for a Dinamarca, a concentração não conduzirá à criação de uma posição dominante em consequência da qual a concorrência efectiva será entravada de forma significativa.
E. MERCADO DINAMARQUÊS DE CARNE DE SUÍNO FRESCA VENDIDA ATRAVÉS DOS SUPERMERCADOS
a) Quotas de mercado
(141) As partes estimam que o volume total do mercado dinamarquês de carne de suíno fresca (sector retalhista + restauração) se cifra em pelo menos 111000 toneladas. A Comissão procurou subsequentemente confirmar este valor e determinar as principais fontes de incerteza que afectam estas estimativas. A investigação de mercado da Comissão confirma que o valor de 111000 toneladas constitui uma estimativa realista do consumo total de carne de suíno fresca dinamarquesa.
(142) As partes manifestaram dúvidas quanto à fiabilidade de determinados elementos do cálculo efectuado relativamente às vendas de carne de suíno fresca para consumo final (ver quadro no anexo), nomeadamente, no que se refere à estimativa de que as importações dos supermercados representam apenas 1 %. Em especial, questionaram se a Comissão afectou de forma correcta as estimadas importações totais de 42000 toneladas de carne de suíno na Dinamarca em 1997 aos diferentes mercados e se teve em consideração nos seus cálculos determinadas informações obtidas pelas partes junto de várias cadeias de supermercados.
(143) A investigação de mercado da Comissão consistiu no envio de questionários a todos os matadouros dinamarqueses, a todos os grossistas de carne (incluindo importadores e as denominadas empresas de "esquartejamento") conhecidos das partes, bem como a todas as grandes cadeias de supermercados, incluindo algumas cadeias mais pequenas. Um número limitado de questionários foi enviado às empresas dinamarquesas de transformação de carne e aos exportadores de carne dinamarquesa. Tal permitiu à Comissão estimar: a) as vendas totais de carne de suíno de origem dinamarquesa nos diferentes mercados retalhistas e de restauração; b) o volume total das aquisições efectuadas pelos supermercados (carne dinamarquesa e importada); c) as vendas realizadas através das empresas de restauração e dos talhos. Os dados apresentados pelas cooperativas no domínio dos matadouros, um grossista de uma associação de talhos (Mesterslagteren) e pelos matadouros privados (com base na extrapolação das respostas dos matadouros privados) apontam para um volume de 20500 toneladas de carne de suíno fresca vendida aos talhos. No entanto, este valor de 20500 toneladas foi reduzido para metade no anexo devido à sua dupla contabilização no que diz respeito às vendas da Mesterslagteren e atendendo ao facto de uma parte substancial da carne vendida aos talhos ser ainda objecto de uma transformação ulterior pelos mesmos. Com efeito, a estimativa mais elevada das vendas realizadas pelos talhos é a de que estes representam cerca de 10 % da totalidade das vendas a retalho. De igual forma, a carne resultante de abates realizados numa base contratual pelos matadouros privados, em que a carne será consumida pelo proprietário (ou vendida no âmbito de "vendas agrícolas") e as vendas das cooperativas, no domínio dos matadouros aos seus trabalhadores foram subtraídas do valor total de 111000 toneladas.
(144) Com base nas respostas apresentadas pelas partes, pelas outras cooperativas no domínio dos matadouros, pelos matadouros privados (extrapolação), pelos grossistas e pelos supermercados, pode concluir-se que os supermercados vendem pelo menos cerca de 76300 toneladas de carne de suíno fresca. As vendas de carne de suíno de origem estrangeira representam, com base nas respostas apresentadas pelos supermercados dinamarqueses, menos de 1 % (em termos de volume e de valor). Partindo da premissa de que o mercado global representa cerca de 111000 toneladas(28), que o sector da restauração representa aproximadamente 15 % e os talhos cerca de 10 % do sector retalhista, a totalidade das vendas dos supermercados ascenderia a 84350 toneladas. A Comissão considera razoável pressupor que as aquisições dos supermercados que não responderam ao questionário da Comissão representem os restantes 8050 toneladas(29).
(145) Dado que a investigação de mercado da Comissão não se centrou nas importações realizadas pelas empresas de transformação de carne e dos exportadores de carne (que procedem igualmente à reexportação de carne por eles importada), a Comissão não pôde afectar a totalidade das importações estimadas de carne de suíno fresca na Dinamarca aos diferentes canais de comercialização. No entanto, as importações efectuadas pelos supermercados que responderam ao inquérito, abrangendo as cadeias de pequena, média e grande dimensão, representam cerca de 1 % das suas vendas totais de carne de suíno fresca(30).
(146) Partindo da metodologia supramencionada, estima-se que os supermercados dinamarqueses vendem aproximadamente 84350 toneladas de carne de suíno. As partes deterão uma quota de mercado de aproximadamente 40 % (directamente e através dos grossistas). A conjugação das quotas de mercado é elevada: Danish Crown (20-25 %)(31) e Vestjyske Slagterier (15-20 %)(32).
b) Concorrência efectiva
(147) Na sequência da concentração, os supermercados disporão apenas de um outro fornecedor alternativo de grande envergadura, ou seja, a outra cooperativa, a Steff-Houlberg que representou menos de 30 % dos seus fornecimentos em 1997. Além disso, é de observar que o terceiro maior matadouro gerido sob a forma de cooperativa, a TiCan, não constitui uma verdadeira alternativa de abastecimento para os supermercados [quota de mercado (inferior a 5 %)*]. A TiCan dispõe apenas de uma pequena carteira de produtos comparativamente às outras cooperativas, o que lhe permite apenas concorrer no mercado local do noroeste da Jutlândia na Dinamarca, sendo igualmente limitados os seus fornecimentos aos "retalhistas-grossistas". Os 127 matadouros privados representam, no seu conjunto, menos de 30 %. Muito embora alguns destes matadouros mais importantes possam, em certa medida, constituir um terceiro, quarto ou quinto fornecedor dos estabelecimentos locais de uma determinada cadeia de supermercados, nenhum matadouro possui as instalações necessárias em termos de volume, esquartejamento, acondicionamento ou distribuição susceptíveis de lhes permitirem concorrer em pé de igualdade com as partes. Consequentemente, a concorrência efectiva advirá apenas da Steff-Houlberg. Por conseguinte, da concentração resultará a criação de um duopólio composto pelas partes e pela Steff-Houlberg que, no seu conjunto, deterão cerca de 70 % do mercado.
(148) A Comissão considera que é pouco provável que a Steff-Houlberg esteja em condições de aumentar a sua quota de mercado na sequência da operação de concentração, uma vez que, de acordo com as informações de que dispõe, nenhum supermercado de grande envergadura tinha anteriormente apenas a Danish Crown e a Vestjyske Slagterier como fornecedor principal. Consequentemente, a Steff-Houlberg não poderá atrair novos clientes que desejem assegurar uma política de abastecimento diversificada na sequência da operação de concentração. Além disso, a Steff-Houlberg já detém, devido à sua posição global em termos de volume de abate (13 % de todos os suínos abatidos), uma posição muito forte no mercado nacional. Encontra-se também estabelecida na Zelândia, próximo da área com a maior densidade populacional na Dinamarca (Copenhaga) em que tem uma posição muito forte.
(149) A Comissão analisou a possível relação concorrencial futura entre as partes e a Steff-Houlberg. Como a seguir referido, mais do que um monopólio concorrencial, a operação é mais susceptível de conduzir à criação de uma posição dominante duopolística, em que os duopolistas terão, em conjunto, cerca de 70 % do mercado.
c) Concorrência potencial
(150) O sector de matadouros dinamarquês tem vindo a registrar um processo de consolidação nos últimos 40 anos, o que tem conduzido a um nível de concentração cada vez maior neste sector. Não se tem verificado a entrada de quaisquer novos operadores significativos no sector, para além de penetrações em pequena escala (um talho que solicite autorização para efeitos de abate). Além disso, na sequência da operação, as partes controlarão efectivamente o acesso à matéria-prima necessária devido à estrutura das cooperativas (ver secção relativa ao mercado de compra de suínos vivos). Revela-se, por conseguinte, pouco provável a penetração de novos concorrentes no futuro.
(151) As importações representam a mais importante fonte de concorrência potencial. Deste modo, a Comissão examinou a possibilidade de matadouros em países como a Alemanha, os Países Baixos e a Suécia começarem a exportar carne de suíno para a Dinamarca tendo em vista a sua venda através de supermercados dinamarqueses. A Comissão concluiu que existem diversos entraves a essas importações:
Adaptação dos fornecimentos de suínos e do respectivo esquartejamento às especifícações dinamarquesas
(152) Do lado da produção, e no intuito de iniciar exportações para a Dinamarca, os matadouros não dinamarqueses teriam de adaptar os seus fornecimentos de suínos ao tipo de carne de suíno exigida pelo mercado dinamarquês. Precisariam igualmente de formar o seu pessoal com vista a proceder a um esquartejamento que fosse conforme às normas dinamarquesas. Além disso, este esquartejamento exigiria que os matadouros não dinamarqueses procedessem a uma nova optimização da sua produção, uma vez que tal terá um certo impacto sobre o esquartejamento de produtos para outros efeitos e mercados(33).
(153) As partes argumentaram que "não existem diferenças significativas entre os suínos dinamarqueses e os suínos criados noutros países da Europa do Norte. Não é relevante considerar qualquer diferença no peso de abate entre os países uma vez que é muito fácil para os produtores adaptarem o peso mediante a alteração do período de criação em algumas semanas" (resposta, página 36). Além disso, as partes argumentaram que "os matadouros estrangeiros podem transferir facilmente as suas vendas para o segmento dinamarquês em resposta a um aumento diminuto mas permanente dos preços dinamarqueses de carne de suíno fresca". De acordo com as partes, tal coaduna-se igualmente com as respostas apresentadas pelo matadouros estrangeiros, por exemplo, a Dumeco, à Comissão no decurso da sua investigação de mercado: "O esquartejamento em função das especificações dinamarquesas (e a criação de categorias especiais de suínos para o mercado britânico de toucinho) não constitui um problema se for possível alcançar o volume necessário" (resposta, página 100).
(154) A Comissão reconhece que seria possível aos produtores de suínos adaptarem a sua produção aos requisitos específicos de determinados mercados e que empresas orientadas para a exportação como, por exemplo, a Dumeco, podem adaptar a sua produção às especificações dinamarquesas. No entanto, para que tal seja economicamente viável, é necessário alcançar o volume necessário para o efeito.
Distribuição
(155) Na Dinamarca, a carne de suíno é vendida através de supermercados e, salvo raras excepções, distribuída directamente pelos matadouros aos estabelecimentos individuais através dos sistemas de distribuição das partes. Entre os supermercados dinamarqueses, somente o FDB possuía actualmente as instalações logísticas (em termos de capacidade de refrigeração e camiões de transporte) para distribuir a carne de suíno a partir dos seus centros de distribuição(34). Segundo as partes, o FDB assegura actualmente a sua própria distribuição no que diz respeito a cerca de 40 % da carne de suíno vendida nos seus estabelecimentos através dos seus próprios centros de distribuição, sendo o restante objecto de distribuição directa pelos matadouros aos estabelecimentos individuais. Consequentemente, na Dinamarca, a maior parte do volume de carne de suíno vendida através dos supermercados é distribuída directamente pelos matadouros dinamarqueses aos estabelecimentos comerciais individuais através de sistemas de distribuição da propriedade dos primeiros. Por conseguinte, os supermercados dependem em larga medida dos matadouros para a distribuição de carne de suíno fresca.
(156) Em termos de distribuição na Dinamarca, a melhor possibilidade para um matadouro não dinamarquês consistiria em entregar a sua carne aos centros de distribuição das principais cadeias de supermercados dinamarqueses. No entanto, como acima referido, os supermercados dinamarqueses baseiam-se principalmente num sistema de distribuição directa do matadouro aos estabelecimentos comerciais individuais. Na realidade, por conseguinte, esta possibilidade não constitui uma alternativa. Para que as importações tenham um impacto sobre o mercado, é necessário criar os respectivos mecanismos de distribuição, o que implicaria a criação de um sistema de distribuição ou a criação de novas instalações de distribuição pelos supermercados.
(157) As partes argumentaram que um matadouro não dinamarquês poderia facilmente instituir um sistema de distribuição para o mercado dinamarquês através da contratação directa de transportadores independentes ou assegurando a distribuição dos seus produtos através da Hjemmemarkedsselskabet Danmark ou de "grossistas com instalações de armazenagem, que poderiam igualmente oferecer uma alternativa viável para alguns fornecedores" (resposta, página 57). No entanto, a Hjemmemarkedsselskabet Danmark é propriedade da principal cooperativa de lacticínios, a MD Foods, centrando-se o seu sistema sobretudo neste tipo de produtos. No que diz respeito aos grossistas, estas instalações de distribuição são de teor mais limitado e a sua cobertura geográfica mais dispersa.
Os controlos da salmonela DT 104
(158) Os controlos veterinários suplementares em matéria de salmonela (DT 104) aplicáveis à carne de suíno importada tornam menos interessante a sua exportação para a Dinamarca pelos matadouros não dinamarqueses. Factor mais importante ainda, os principais exportadores potenciais como, por exemplo, a Alemanha e os Países Baixos encontram-se actualmente numa fase menos avançada no que diz respeito a acções tendo em vista uma redução geral(35) de todos os tipos de salmonela, não possuindo um controlo veterinário específico no que diz respeito à salmonela DT 104. É evidente que tal facto aumentará o custo das exportações para a Dinamarca comparativamente às exportações destinadas a outras países. Além disso, envolve um risco económico acrescido relativamente ao risco suportado pelos matadouros dinamarqueses, em que os planos de redução geral dos níveis de salmonela já se encontram numa fase avançada, sendo de rotina a aplicação de testes específicos relativos ao DT 104. Deste modo, os importadores defrontam-se em geral com um maior risco de não poderem apresentar um certificado de indemnidade, o que implicaria que todo o carregamento de carne de suíno, que poderia já ter sido distribuído aos estabelecimentos, tivesse que ser retirado do mercado.
(159) Os produtores suecos encontram-se bastante confiantes de que controlam os níveis de salmonela no âmbito da sua produção. No entanto. o maior produtor sueco, a Swedish Meats, declarou na audição oral que as suas exportações potenciais para a Dinamarca serão produtos de nicho, atendendo ao facto de os seus custos de produção serem mais elevados do que os dos produtores dinamarqueses.
Preferências dos consumidores pela carne dinamarquesa
(160) Terceiros declararam que as preferências dos consumidores dinamarqueses pela carne de suíno dinamarquesa são muito acentuadas, o que representa um importante entrave à venda de carne de suíno importada. De acordo com as partes, as preferências dos consumidores não são tão acentuadas quanto isso. Em especial, as partes apresentaram dois estudos que demonstram a existência de um grupo de consumidores que não atribui qualquer importância ao país de origem nas suas decisões de compra:
- o objectivo do primeiro estudo intitulado "Den Danske Gris - forbrugerholdninger til svineproduktion of svinekød" e elaborado pelo GdK consistia na análise das atitudes dos consumidores face aos suínos dinamarqueses, nomeadamente, dos factores preponderantes que determinam a compra de carne de suíno ecológica por parte dos consumidores. O estudo baseia-se nos dados de um painel com base numa amostra constituída por 1022 agregados familiares. Este estudo releva a existência de um grupo de consumidores, abrangendo cerca de 23 % dos agregados familiares, que são mais sensíveis aos preços e que manifestam um certo descontentamento face aos suínos dinamarqueses. Estes agregados familiares não são grandes consumidores de carne de suíno,
- o segundo estudo intitulado "Os critérios de escolha do consumidor na compra de carne" realizado pela AIM Nielsen baseia-se num inquérito efectuado a 929 pessoas. O objectivo do estudo consistia na análise dos critérios que orientam a compra de carne pelos consumidores. O estudo foi elaborado para efeitos do actual processo, pelo que não foi realizado no decurso normal das actividades de uma empresa tendo em vista a adopção de decisões comerciais(36). Em todo o caso, este estudo apontou para a existência de um grupo de consumidores, representando cerca de 20 % a 25 %, que não atribui qualquer importância ou apenas uma importância diminuta ao país de origem da carne de suíno.
(161) Na comunicação de objecções, a Comissão declarou que, com base nestes estudos, pode concluir-se pela probabilidade da existência de um grupo de consumidores dinamarqueses que não atribui grande importância ao país de origem nas suas decisões de compra de carne de suíno.
(162) As partes argumentam na sua resposta (página 63) que estes estudos confirmam a sua opinião de que "as preferências nacionais não são muito acentuadas no que se refere a uma proporção significativa de consumidores". No entanto, mesmo partindo do pressuposto de que 20 % a 25 % dos consumidores não atribui qualquer importância, ou apenas uma importância diminuta, ao país de origem da carne de suíno, não pode concluir-se apenas nesta base que seria comercialmente viável proceder à importação de carne de suíno no mercado dinamarquês, conforme referido na comunicação de objecções. A questão relevante neste contexto consiste em saber se as preferências dos consumidores no âmbito da população geral dinamarquesa são suficientemente ténues para que seja comercialmente viável para um concorrente potencial penetrar no mercado dinamarquês mediante importações de carne de suíno não dinamarquesa. Nenhum dos estudos em causa respondeu a esta questão.
(163) Os estudos apresentados pelas partes não podem, por conseguinte, ser aceites como elementos comprovativos de que a importação de carne de suíno no mercado dinamarquês não seria problemática e que tal seria comercialmente viável. Ao invés, provas concretas quanto à situação do mercado obtidas junto dos supermercados dinamarqueses apontam no sentido de que seria extremamente difícil vender carne de suíno fresca importada aos consumidores dinamarqueses. Nas raras ocasiões em que tal foi tentado, só foi possível vender a carne de suíno importada com base em descontos significativos. Por conseguinte, as importações não constituem uma alternativa realista face a um pequeno mas significativo aumento de preços. Por outro lado, de acordo com os supermercados dinamarqueses, as preferências dos consumidores são tão acentuadas que nem sequer ponderariam a possibilidade de realizar campanhas de publicidade relativas à carne de suíno importada. Neste contexto, é evidente que qualquer decisão de realizar importações de carne de suíno não pode apenas basear-se no facto de alguns consumidores poderem não considerar o país de origem como um elemento importante nas suas decisões de compra. Um supermercado só pode defender comercialmente qualquer decisão de importar, facto que exigirá novas infra-estruturas em matéria de distribuição, espaço de venda de publicidade, se considerar que será atingido um volume suficiente de vendas. Não se prevê que tal seja o caso, mesmo perante um aumento de preço diminuto mas significativo de carácter não transitório da carne de suíno dinamarquesa em relação à carne de suíno não dinamarquesa.
(164) As partes consideram que a Comissão atribuiu uma importância excessiva às observações formuladas pelos supermercados e que esta não respeitou a sua obrigação de objectividade no que diz respeito ao ónus da prova. No entanto, a Comissão analisou cuidadosamente a importância a atribuir às declarações dos supermercados. Neste contexto, a Comissão não vislumbra quaisquer motivos para questionar as observações dos supermercados no sentido de que as suas anteriores tentativas de venda de carne de suíno importada se revelaram muito difíceis, tendo imposto a necessidade de descontos significativos. Além disso, a Comissão considera que constitui uma contradição para as partes argumentar que "os supermercados têm interesse manifesto em manter o actual desequilíbrio em matéria de negociações a nível da oferta" (resposta, página 59). Não há qualquer motivo que justifique que os supermercados tenham interesse em manter a actual estrutura da oferta, caso dispusessem de alternativas às partes em termos de fornecimento.
(165) As partes argumentaram que se verifica um grande volume de importações de lombo no mercado dinamarquês. Aparentemente, tal explica-se pelo facto de os exportadores dinamarqueses preferirem vender os seus lombos nos mercados estrangeiros. Tanto quanto é do conhecimento da Comissão, nenhum dos principais supermercados vende lombos importados em grande escala.
(166) Além disso, as partes consideram que nem a Dansk Supermarked nem a FDB encetaram quaisquer tentativas em grande escala com vista a proceder à comercialização de carne de suíno importada (resposta, página 59). Por outro lado, as partes argumentaram que o facto de a Dinamarca importar carne de bovino, de aves de capoeira, de ovino e de suíno para as empresas de restauração (resposta, página 62) constitui prova de que as importações também seriam possíveis, eventualmente, no que diz respeito à carne de suíno. A Comissão reconhece que é tecnicamente possível para os importadores alterar a produção de suínos e as especificações em matéria de esquartejamento a fim de respeitar o teste relativo à salmonela DT 104, organizar a distribuição e eventualmente também alterar as preferências dos consumidores de forma suficiente para que as importações de carne de suíno se tornem comercialmente viáveis. Por conseguinte, a Comissão também considera que firmes esforços da parte dos importadores ou dos supermercados poderiam, a prazo, conduzir a um maior volume de importações de carne de suíno. A Comissão entende que o exemplo da carne de bovino revela que tal é possível. Neste contexto, é importante observar que as importações de carne de bovino só foram empreendidas em resposta a uma escassez de carne de bovino dinamarquesa no mercado dinamarquês. Além disso, mesmo se os supermercados decidirem, por exemplo, empreender esforços neste sentido, tal exige tempo e implicaria custos substanciais que teriam de ser suportados pelos supermercados e, eventualmente, pelos consumidores dinamarqueses. Tais custos representam uma consequência directa do impacto negativo da operação de concentração sobre a concorrência no mercado dinamarquês.
(167) Em suma, nenhum dos factores supramencionados considerados de forma separada representam entraves intransponíveis à penetração no mercado dinamarquês de carne de suíno fresca vendida através de supermercados. No entanto, o efeito cumulativo dos entraves suscita uma situação que torna pouco provável que se verifiquem importações em resposta a um preço ligeiramente superior mas significativo na Dinamarca em comparação com mercados geográficos limítrofes.
(168) Em especial, é de observar que um importador potencial teria de realizar investimentos substanciais a fim de penetrar no mercado dinamarquês. Uma parte destes investimentos representaria custos não recuperáveis. Em primeiro lugar, um importador potencial teria de investir na criação de infra-estruturas materiais tendo em vista a venda no mercado dinamarquês. Neste contexto, o importador precisaria de criar linhas de esquartejamento em conformidade com as normas dinamarquesas, organizar instalações de distribuição para o mercado dinamarquês (a serem geridas quer pelos supermercados dinamarqueses, quer pelos importadores) e, eventualmente, teria de adaptar os seus sistemas de produção a fim de atenuar o risco decorrente do teste relativo à salmonela DT 104.
(169) Em segundo lugar, seriam necessárias determinadas actividades em matéria de marketing a fim de persuadir um número suficiente de consumidores dinamarqueses a comprar a carne de suíno importada. Esta actividade em matéria de marketing teria de ser empreendida pelos supermercados ou pelo fornecedor não dinamarquês, ou ainda por ambos. Uma grande parte desta actividade representaria custos não recuperáveis. Estas actividades teriam de ser desenvolvidas partindo da premissa de que uma grande maioria dos consumidores dinamarqueses prefere a carne de suíno de origem dinamarquesa e que os fornecedores dinamarqueses existentes têm todo o interesse em retaliar contra essa tentativa de penetração, por exemplo, mediante actividades de promoção centradas no mercado dinamarquês(37).
(170) Consequentemente, a Comissão considera pouco provável a penetração de carne de origem não dinamarquesa no mercado dinamarquês em resposta a um pequeno mas significativo diferencial de preço entre a Dinamarca e países limítrofes. Ao invés, a Comissão entende que é provável que os supermercados se limitem a imputar preços mais elevados aos consumidores, atendendo à ausência de elasticidade da procura em relação aos preços.
d) Poder de pressão dos compradores
(171) As partes argumentaram que os supermercados dispõem de poder de pressão enquanto compradores. A Comissão reconhece que o lado da procura, se caracteriza por um grau relativamente elevado de concentração no mercado dinamarquês de carne de suíno fresca, com os dois principais supermercados, a Dansk Supermarked e a FDB, representando, no seu conjunto, cerca de 50 % das vendas de carne de suíno fresca. Em especial, as partes alegam que o facto de os supermercados obterem condições especiais não abrangidas pelas relações contratuais normais, tais como reduções da tabela de preços , comprova que a FDB e a Dansk Supermarked dispõem de poder de pressão enquanto compradores.
(172) A Comissão tem consciência de que as duas principais cadeias de supermercados se encontram em condições de adquirir os seus produtos em condições mais favoráveis do que as cadeias e os armazéns de dimensão mais restrita. No entanto, este facto não significa forçosamente que as primeiras disponham de um poder de pressão suficiente para eliminar uma posição dominante. No caso em apreço, observa-se, nomeadamente, que as partes apresentarão um menor grau de dependência face aos supermercados do que vice-versa, uma vez que dispõem de canais de escoamento alternativos para a sua carne de suíno, a saber, os mercados de exportação, enquanto os supermercados não disporão de qualquer alternativa à carne de suíno dinamarquesa na eventualidade de um pequeno mas significativo aumento de preços desta carne. As partes alegam que se encontram dependentes dos supermercados enquanto importantes canais de escoamento. Contudo, nas vendas globais das partes, os supermercados dinamarqueses representam menos de 5 % e as partes transferem regularmente uma importante parte da sua produção de um mercado geográfico para outro consoante o mercado em que podem obter o melhor preço (por exemplo, lombo no Japão). Por conseguinte, é claro que as partes dispõem de canais de venda alternativos nos mercados de exportação, enquanto os supermercados são obrigados a adquirir a carne de suíno dinamarquesa. Por outro lado, o facto de as partes constituírem o único fornecedor de carne de bovino e de suíno aumentará ainda mais a importância da sua posição perante os supermercados e aumentará a dependência destes últimos face às partes. Consequentemente, não é credível que mesmo os maiores supermercados dinamarqueses disponham de poder de pressão nestas circunstâncias. Ao invés, os eventuais aumentos de preços são susceptíveis de serem suportados, em última instância, pelos consumidores. As flutuações cíclicas dos preços de carne de suíno tornam bastante fácil a aplicação de tais aumentos.
(173) Em suma, apesar de a Comissão reconhecer que as grandes cadeias de supermercados dispõem de maior poder de compra do que as cadeias de menor envergadura, não considera que o lado da procura disponha de suficiente poder de pressão para suprimir qualquer posição dominante. Em especial, a Comissão é da opinião que os supermercados dinamarqueses se encontram dependentes do fornecimento de carne de suíno dinamarquesa fresca, que representa um produto de venda crucial para qualquer supermercado dinamarquês, enquanto os matadouros dispõem da possibilidade de exportar. Os matadouros não se encontram, por conseguinte, tão dependentes dos supermercados dinamarqueses como estes últimos dos primeiros.
e) Posição dominante duopolística
(174) Face à ausência de concorrência potencial e de poder de pressão por parte dos compradores, a concorrência efectiva no mercado entre os operadores existentes será a única fonte de concorrência. Neste contexto, a relação concorrencial entre os dois elementos do duopólio, a Steff-Houlberg e as partes, será fundamental, uma vez que os outros forncedores apresentam uma dimensão demasiado reduzida para poderem opôr-se ao duopólio.
(175) Na opinião da Comissão, a relação concorrencial entre as partes e a Steff-Houlberg não se caracterizará por uma acentuada concorrência, mas antes por um comportamento anticoncorrencial paralelo, de que resultará a criação de uma posição dominante duopolística. A criação de uma posição dominante não advém de uma conclusão explícita entre os duopolistas, mas resultará apenas da sua adaptação às condições de mercado, as quais não conferem qualquer incentivo à Steff-Houlberg e às partes para concorrerem entre si. Em especial, não se revelaria do interesse comercial da Steff-Houlberg concorrer com as partes de forma a suprimir a sua posição dominante duopolística, pelos motivos a seguir enumerados.
(176) As características estruturais do sector da carne de suíno propiciam poucos incentivos em termos de concorrência. Em especial, é de observar o seguinte:
- o mercado da carne de suíno constitui um mercado maduro. Por conseguinte, o crescimento do mercado não engendrará, por si só, qualquer dinâmica no mercado que, por seu turno, seja susceptível de criar um incentivo concorrencial,
- a tecnologia utilizada nos matadouros é madura. A nova evolução tecnológica não será, por conseguinte, fonte de vantagens concorrenciais por forma a criar uma dinâmica concorrencial no mercado. Evidentemente, tal não significa que a Comissão considere que não estejam a ser introduzidas quaisquer tecnologias novas no sector dos matadouros. Como sucede normalmente em todos os sectores, as novas tecnologias estão a ser introduzidas numa base contínua. No entanto, esta transformação é apenas de natureza progressiva, sendo relativamente morosa quando comparada, por exemplo, com sectores de alta tecnologia como, por exemplo, a informática. Em todo o caso, as diversas melhorias tecnológicas serão repartidas entre as partes e a Steff-Houlberg, uma vez que a maioria das inovações no sector da carne dinamarquesa é incentivada ou canalizada através da Danske Slagterier, que será controlada pela entidade resultante da concentração,
- o sistema de fixação dos preços de suínos restringe as possibilidades de qualquer concorrência a este nível entre as cooperativas. Devido ao sistema, todas as cooperativas adquirem suínos vivos junto dos agricultores a um preço idêntico. O abastecimento de matérias-primas não pode, por conseguinte, constituir uma fonte de concorrência entre os matadouros,
- o mercado da carne de suíno fresca é transparente. Deste modo, não seria possível desencadear em grande escala uma política confidencial de descontos no mercado dinamarquês, uma vez que tal seria imediatamente detectado pela entidade resultante da concentração através das reuniões semanais de fixação de preços que se baseiam numa sinopse dos fluxos das receitas obtidas da venda dos cortes principais. Esta entidade tem igualmente consciência de que a Steff-Houlberg se encontra mais orientada para o mercado nacional. Além disso, as partes desenvolvem actividades em todos os mercados em que a Steff-Houlberg opera (independentemente ou através de entidades por elas controladas).
(177) Além disso, a posição concorrencial da Steff-Houlberg em relação à partes não é suficientemente forte para conferir-lhe qualquer incentivo no sentido de concorrer com as partes no mercado dinamarquês:
- a entidade resultante da concentração disporia da possibilidade de retaliar nos mercados de exportação, se a Steff-Houlberg decidisse concorrer no mercado dinamarquês,
- existem ligações estruturais entre a Steff-Houlberg e as partes nos mercados de exportação. Em especial, a Steff-Houlberg continuará a canalizar no futuro um importante volume de carne através de empresas controladas pelas partes. Além disso, as partes convidaram a Steff-Houlberg a aderir à concentração projectada. As partes argumentam que tanto a TiCan como a Steff-Houlberg criaram recentemente uma série de novas empresas de exportação. Segundo as partes, esta evolução demonstra claramente a independência dos concorrentes face à entidade objecto de concentração. A Comissão tomou nota desta evolução. Todavia, a Comissão concluiu que a Steff-Houlberg e a TiCan continuarão a estar dependentes das partes relativamente a uma parte substancial das suas exportações realizadas através da empresa ESS-Food,
- a Steff-Houlberg não possui quaisquer vantagens em termos de estrutura de custos. É de observar, nomeadamente, que a Steff-Houlberg adquire as suas matérias-primas aos mesmos preços que as partes, utiliza a mesma tecnologia de produção e, em grande medida, vende a sua produção através dos mesmos canais que as partes. Por outro lado, as suas possibilidades de adquirir vantagens no futuro são ténues. De acordo com o relatório Gira, a Steff-Houlberg já atingiu todas as economias de escala possíveis em termos de custos operacionais,
- a Steff-Houlberg defronta-se com uma desvantagem concorrencial em relação à entidade objecto da concentração na medida em que não vende carne de bovino. Em relação aos supermercados, a entidade resultante da concentração dispõe, por conseguinte, da possibilidade de oferecer descontos substancialmente maiores em função do volume de negócios global e poderá utilizar a carne de bovino para promover as vendas de carne de suíno,
- a empresa resultante da concentração será economicamente muito mais poderosa do que a Steff-Houlberg. Poderá, por exemplo, receber um volume de suínos quase seis vezes superior ao da Steff-Houlberg e o seu volume de negócios será quase 10 vezes maior.
(178) Em conclusão, com base na estrutura de mercado e na posição geral no mercado da Steff-Houlberg face às partes, revela-se pouco provável que a Steff-Houlberg tenha qualquer interesse em concorrer com as partes. Por outro lado, a entidade resultante da concentração não poderá actuar sem ter conta as actividades da Steff-Houlberg, nomeadamente, atendendo à capacidade global desta última e à sua forte implantação na Zelândia. Deste modo, é mais provável que a operação conduza a um comportamento concorrencial paralelo entre a Steff-Houlberg e as partes.
(179) As partes contestaram o raciocínio da Comissão, avançando, em especial, os seguintes argumentos (resposta, p. 127-128):
a) A concorrência torna-se mais acentuada num mercado maduro, uma vez que a única forma de aumentar o volume de vendas consiste em adquirir a quota de mercado dos concorrentes. No entanto, a Comissão não afirmou que os mercados maduros não podem ser concorrenciais. Na apreciação de um oligopólio, a questão fundamental consiste em saber se a expansão do mercado constituirá um incentivo em matéria de concorrência. As partes não contestaram que o mercado de carne de suíno é um mercado maduro. Deste modo, a principal questão a analisar é a de saber se o mercado será concorrencial por outros motivos que não os relacionados com a expansão do mercado. Como delineado supra, a Comissão não considerou provável que o mercado dinamarquês de carne de suíno fresca fosse concorrencial após a operação de concentração;
b) O mercado é transparente devido ao facto de os retalhistas informarem os fornecedores se estes forem mais onerosos. A transparência contribui assim para a concorrência. A Comissão oberva que as partes reconhecem que o mercado é transparente. No entanto, a Comissão não refutou a existência de concorrência no mercado actualmente, mas entende que é provável que a operação conduza a um comportamento paralelo anticoncorrencial e a uma posição dominante duopolística pelos motivos delineados supra;
c) As partes argumentam que é necessário que a Comissão prove a existência de ligações estruturais entre as empresas que participarão no alegado duopólio em posição dominante colectiva, nos termos do regulamento das concentrações (resposta, página 128). A Comissão considera que pode existir uma posição dominante colectiva independentemente da existência de ligações estruturais e que ambas as situações são abrangidas pelo regulamento das concentrações. Em todo o caso, a Comissão detectou a existência de fortes ligações estruturais entre as partes e a Steff-Houlberg no caso em apreço, nomeadamente através da Danske Slagterier e da ESS-Food. Tal como referido pelas partes, é certo que a Steff-Houlberg tomou importantes medidas no sentido de encontrar canais de exportação alternativos. Contudo, a Steff-Houlberg continuará a depender da ESS-Food relativamente a uma parte substancial do seu volume de negócios;
d) Por último, as partes apresentaram um quadro que indica que um aumento do preço da carne de suíno de 1 coroa dinamarquesa por quilograma reverteria mais em benefício da Steff-Houlberg e da TiCan do que das partes, devido ao facto de o mercado dinamarquês representar uma percentagem proporcionalmente mais elevada do volume de negócios destas empresas. Em especial, demonstra-se que um aumento de 1 coroa dinamarquesa com base nos valores de 1996/1997 (resposta, página 90) teria aumentado os pagamentos por quilograma ao agricultor em 0,04 coroa dinamarquesa para as partes, 0,09 coroa dinamarquesa para a Steff-Houlberg e 0,07 coroa dinamarquesa para a TiCan. Deste modo, segundo as partes, estas disporiam de um incentivo no sentido de concorrer com a Steff-Houlberg. No entanto, a Comissão não considera plausível que as partes não tentassem maximizar os seus lucros no mercado dinamarquês da mesma forma que nos restantes mercados. Com efeito, de acordo com as partes, os departamentos de vendas são convidados a maximizar o preço de um determinado corte mediante a sua venda no mercado em que for possível obter o melhor preço(38).
(180) As partes não contestaram os outros elementos na base da apreciação efectuada pela Comissão.
f) Conclusão
(181) Pelos motivos acima referidos, a Comissão conclui que a operação conduziria à criação de uma posição dominante duopolística no mercado dinamarquês de carne de suíno fresca vendida através dos supermercados.
F. CARNE DE SUÍNO FRESCA - RESTAURAÇÃO
(182) No mercado dinamarquês de carne de suíno fresca para o sector de restauração, estima-se que as partes representem cerca de 10 % do mercado, sendo grande parte da quota de mercado (mais de 50 %) detida por uma série de grossistas que se abastecem junto dos matadouros privados. Neste mercado, a concentração não conduzirá, por conseguinte, à criação de uma posição dominante em virtude da qual a concorrência efectiva será entravada de forma significativa.
G. CARNE DE SUÍNO FRESCA - TALHOS
(183) Neste mercado, as partes tornar-se-ão o líder de mercado, com uma quota de aproximadamente 20 % a 25 %. No entanto, mais de 50 % dos fornecimentos serão assegurados por matadouros privados. Muitos dos 118 matadouros privados que não possuem licença de exportação são explorados por talhos ou por agrupamentos locais de talhos. Por outro lado, a maior associação nacional de talhos dinamarqueses possui também um grossista que abastece cerca de 15 % do mercado. Esta associação adquire uma parte substancial de carne junto dos matadouros privados.
(184) Tendo em conta o que precede, pode concluir-se que a concentração não conduzirá à criação de uma posição dominante em consequência da qual a concorrência efectiva será entravada de forma significativa.
H. OS MERCADOS DE CARNE DE BOVINO FRESCA VENDIDA ATRAVÉS DE SUPERMERCADOS, TALHOS E EMPRESAS DE RESTAURAÇÃO
(185) Com base na investigação de mercado, não foi possível estimar, de forma fiável, as quotas de mercado no que diz respeito às vendas de carne de bovino na Dinamarca através de supermercados, talhos e empresas de restauração. Por outro lado, não se encontram disponíveis quaisquer dados relativos a outros Estados-Membros quanto a uma repartição nos mercados entre estes produtos e a carne de bovino fresca vendida a empresas de transformação. No entanto, as vendas globais das partes no exterior da Dinamarca são muito mais limitadas. Por conseguinte, devido às quotas de mercado limitadas das partes no exterior da Dinamarca, pode concluir-se que a operação de concentração não conduzirá à criação de uma posição dominante em consequência da qual a concorrência efectiva será entravada de forma significativa.
I. FORNECIMENTO DE CARNE FRESCA ÀS EMPRESAS DE TRANSFORMAÇÃO E PRODUTOS DE CARNE TRANSFORMADOS
(186) Uma vez que ambos estes mercados possuem uma dimensão que transcende a Dinamarca, e atendendo às quotas de mercado limitadas das partes no exterior da Dinamarca, a operação de concentração não conduzirá à criação de uma posição dominante nestes mercados.
J. RECOLHA NA DINAMARCA DE SUBPRODUTOS DE MATADOURO (DE ALTO RISCO)
(187) Na sequência da concentração, as partes controlarão a principal empresa dinamarquesa de transformação, a Daka, uma empresa que recolhe 79 % dos subprodutos de matadouro de alto risco na Dinamarca. A Kambas é o único concorrente que procede igualmente à recolha deste material junto de outras empresas(39). Trata-se de uma filial da Steff-Houlberg (com uma quota de mercado de 17 %).
(188) As partes argumentam que a Kambas pode aumentar a sua capacidade e que os subprodutos de matadouro podem ser transportados a partir da parte ocidental do Storebælt para esta empresa a baixo custo. Actualmente, a Kambas não recolhe subprodutos de matadouro na zona ocidental do Storebælt e opera a plena capacidade. Por conseguinte, atendendo à reduzida rendibilidade da actividade de transformação, é questionável se procederá a um aumento da capacidade a fim de fazer face aos fornecimentos da zona ocidental.
(189) No decurso das investigações empreendidas pela Comissão, diversos matadouros privados referiam que as partes estariam em condições de utilizar o seu controlo sobre a Daka em seu detrimento. As partes poderiam reduzir o serviço, por exemplo, pondo termo à recolha nas instalações dos matadouros ou reduzindo a sua frequência . As partes poderiam igualmente afectar o fluxo de receitas pagos pela Daka aos seus fornecedores (diminuindo o valor pago pelos resíduos ou solicitando honorários para a sua recolha, juntamente com uma estratégia de não repartição dos lucros da Daka daí resultantes entre os membros).
(190) Antes da operação de concentração, nenhuma empresa controlava a Daka. Na sequência desta operação, a aquisição do controlo da Daka tornará possível e criará mesmo incentivos no sentido de as partes exercerem o poder de mercado detido pela Daka. Em especial, se procederem a um aumento dos custos dos seus concorrentes ou se dificultarem a recolha dos resíduos, as partes poderão tornar os matadouros de menor dimensão menos concorrenciais enquanto adquirentes de animais vivos junto dos agricultores. Tal exerceria pressões sobre os matadouros de pequena envergadura, reduzindo deste modo as alternativas às partes nos mercados de aquisição de suínos vivos. Por conseguinte, a operação conduz à criação de uma posição dominante no mercado de subprodutos de matadouro. Ao longo do tempo, tal conduziria igualmente ao reforço da posição dominante das partes no mercado de aquisição de suínos vivos e de carne de suíno fresca vendida através dos supermercados.
VII. APRECIAÇÃO GERAL
(191) A operação projectada afecta diversos mercados distintos. A montante tem um impacto sobre o mercado dinamarquês de aquisição de suínos e a jusante tem um impacto sobre o mercado dinamarquês de carne de suíno fresca, bem como sobre o mercado de subprodutos de matadouro.
Mercado de suínos vivos
(192) No que diz respeito aos mercados a montante de aquisição de suínos vivos, é de observar que as partes, na sua qualidade de compradores, deterão quotas correspondentes a 76 %, o que permite concluir que, a este título, se encontrarão em posição dominante neste mercado. Todavia, é igualmente de observar que as partes são propriedade dos seus membros e que, no passado, a grande proporção dos lucros anuais dos matadouros foram distribuídos aos membros em função dos fornecimentos realizados por estes. Consequentemente, devido à estrutura cooperativa, não é possível que os matadouros explorem os seus membros/fornecedores como se se tratasse de um adquirente normal em posição dominante. No entanto, poderão advir outros efeitos negativos da operação de concentração. Em especial, é de observar o seguinte:
- a operação reduzirá o leque de escolha de matadouros à disposição dos agricultores. Com efeito, os agricultores terão de aceitar as estratégias comerciais das partes e racionalizar a sua produção de animais de forma consequente. Uma minoria substancial não disporá de quaisquer alternativas concretas, mesmo em caso de desacordo com a gestão ou a estratégia empresarial das partes,
- através da Danske Slagterier, as partes controlarão a invocação no sector dinamarquês de suínos,
- as partes poderão oferecer preços mais elevados aos agricultores que abastecem actualmente os matadouros de suínos privados, economicamente mais vulneráveis, o que eliminaria a sua base comercial e levaria estes últimos à falência.
Mercado da carne de suíno fresca
(193) No que se refere aos mercados a jusante de carne de suíno, as partes deterão uma quota de mercado em torno dos 40 % relativamente às vendas efectuadas através dos supermercados, o que representa 76 % do volume total de carne de suíno fresca vendida na Dinamarca. O único outro fornecedor de relevo no mercado dinamarquês é a cooperativa Steff-Houlberg que tem aproximadamente 30 % do mercado. Da operação resultará, por conseguinte, a criação de uma estrutura de mercado duopolística, em que o duopólio terá 70 % do mercado. O duopólio adoptará um comportamento de duopólio dominante, não constituindo um duopólio concorrencial. Em especial, é de observar que a Steff-Houlberg não concorrerá com as partes por forma a suprimir qualquer posição dominante devido, em primeiro lugar, à dimensão superior das partes (cujo volume de negócios é quase 10 vezes maior) e, em segundo lugar, ao facto de a Steff-Houlberg estar vinculada às partes através de actividades de exportação conjuntas, que serão controladas pelas partes, e das actividades da associação comercial Danske Slagterier, que será efectivamente controlada pelas partes. Consequentemente, em detrimento da concorrência entre a nova entidade e a Steff-Houlberg, a operação de concentração criará uma posição dominante duopolística.
(194) A concorrência potencial não impedirá as partes de manter um preço mais elevado, com uma reduzida mas significativa diferença de carácter não transitório, no mercado dinamarquês em relação a mercados geográficos limítrofes. Os motivos na origem desta situação prendem-se com a necessidade de os importadores criarem um sistema de distribuição e de imporem controlos veterinários suplementares relativos à salmonela DT 104 no que se refere à carne de suíno importada, assim como as acentuadas preferências dos consumidores dinamarqueses pela carne de suíno dinamarquesa, factores que têm representado e continuarão a representar entraves à penetração dos importadores no mercado dinamarquês. Não existe neste mercado qualquer poder de pressão por parte dos compradores. Em primeiro lugar, as cadeias de supermercados dinamarqueses precisam de adquirir a carne de suíno dinamarquesa devido às acentuadas preferências dos consumidores. Em segundo lugar, não se verifica qualquer dependência mútua, uma vez que as cadeias de supermercados dinamarquesas estarão muito mais dependentes dos matadouros do que inversamente, devido ao facto de os matadouros disporem de canais de vendas alternativos nos mercados de exportação. Por conseguinte, as cadeias de supermercados dinamarquesas limitar-se-ão a repercutir no consumidor os aumentos de preços. Deste modo, na sequência da operação de concentração, não se verificará qualquer concorrência efectiva no mercado dinamarquês de carne de suíno.
Subprodutos de matadouro
(195) No que se refere aos subprodutos de matadouro, as partes deterão uma quota de mercado de 79 %. Actualmente, os matadouros recebem pagamentos pelos seus produtos de esquartejamento. No entanto, em consequência da operação, será possível às partes impor um preço pela recolha destes produtos. Além disso, as partes poderão reduzir o nível do serviço prestado aos pequenos matadouros independentes. Na sequência de alterações a nível do controlo da Daka, haverá maiores possibilidades de abuso neste mercado.
Efeitos de conglomerado
(196) As partes constituirão o único matadouro de grande envergadura que venderá carne de suíno e de bovino fresca no mercado dinamarquês. Em relação a outros matadouros que apenas operam num destes sectores, tal conferirá às partes uma vantagem suplementar perante os supermercados, uma vez que as partes serão o único fornecedor em condições de oferecer os dois tipos de carne. As partes poderão, por exemplo, introduzir regimes de desconto em função do volume total de carne de bovino e de suíno adquirido, o que lhe permitirá promover as vendas de carne de suíno através da carne de bovino e vice-versa.
(197) Além disso, a aquisição do controlo da Daka no mercado de subprodutos de matadouro permitirá às partes exercer pressões sobre os pequenos matadouros independentes mediante a imposição de uma taxa para a recolha de subprodutos de matadouro ou mediante a redução do nível de serviço prestado. Outro mecanismo neste sentido consistirá na celebração de contratos específicos com os agricultores que abastecem os referidos matadouros, com vista a atraí-los enquanto fornecedores das partes. Tal representaria um elemento adicional conducente à criação de uma posição dominante das partes nos mercados de suínos vivos e de carne de suíno fresca vendida através de supermercados.
VIII. PROGRESSOS ECONÓMICOS E TECNOLÓGICOS
(198) De acordo com as partes, a operação de concentração terá três efeitos principais. Em primeiro lugar, desencadeará importantes poupanças de custo [em média, cerca de [...] %(40) por ano do volume de negócios ao longo de um período de três a cinco anos]. Em segundo lugar, a concentração permitirá atingir um volume que tornará possível passar da actual gama de vendas indirectas/limitadas ao sector retalhista para uma gama completa e para o estatuto de fornecedor directo aos retalhistas nalguns dos principais mercados europeus. Em terceiro lugar, com a concentração, as partes atingirão um volume de vendas que lhes permitirá manter a sua posição no mercado japonês face à concorrência de produtores norte-americanos. No que diz respeito à eficiência, é de observar que, nos termos do n° 1, alínea b), do artigo 2.o do regulamento das concentrações, a Comissão só pode tomar em consideração a evolução do progresso técnico e económico, desde que tal evolução seja vantajosa para os consumidores e não constitua um obstáculo à concorrência. A criação de uma posição dominante nos mercados relevantes acima identificados significa, por conseguinte, que o argumento avançado pelas partes em matéria de eficiência não pode ser tido em conta na apreciação da presente operação de concentração. Além disso, é de observar que a maioria das poupanças de custos enumeradas pelas partes parece ser, pelo menos em parte, passível de ser realizada sem a operação de concentração. Por conseguinte, na opinião da Comissão, é provável que, na realidade, as reduções de custos associadas às sinergias directamente imputáveis à concentração sejam inferiores a [...] %(41). Além disso, não é claro por que motivo não seria possível à Danish Crown e à Vestjyske Slagterier ponderar individualmente a possibilidade de uma concentração com outros parceiros comerciais, que proporcionaria vantagens análogas às resultantes da actual concentração.
IX. COMPROMISSOS PROPOSTOS PELAS PARTES
(199) A fim de dirimir as preocupações manifestadas pela Comissão no domínio da concorrência, as partes, por carta recebida em 18 de Fevereiro de 1999(42), propuseram os compromissos seguintes.
A. ESTATUTOS DAS PARTES
(200) Sob reserva da adopção de uma decisão favorável pela Comissão, as partes procederão à alteração dos seus estatutos por forma a que, o mais tardar em 1 de Outubro de 2001, todos os membros produtores de suínos possam, mediante notificação individual, ser autorizados a fornecer, sem quaisquer restrições, até 15 % dos seus fornecimentos semanais aos concorrentes da entidade resultante da fusão. A autorização de isenção dos suínos mediante um pré-aviso de seis semanas. Se a entidade resultante da fusão, independentemente da autorização concedida ao membro individual no sentido da venda dos suínos a um outro adquirente, adquirir esses suínos, não será obrigada a desembolsar quaisquer pagamentos residuais relativamente a esses suínos. Se assim o desejar, o agricultor individual pode submeter-se novamente, mediante um pré-aviso de três meses, à obrigação de fornecimento exclusivo de suínos e beneficiar do pagamento residual relativo aos mesmos. A entidade resultante da operação de concentração tem a obrigação de adquirir igualmente todos os suínos que sejam isentos da obrigação de fornecimento, contudo, sempre que a capacidade seja insuficiente, com um prazo máximo não discriminatório de duas semanas.
(201) As partes comprometem-se, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1999, a alterar o ponto 9.1 do Acordo de fusão (e concomitantemente os estatutos) a fim de permitir aos membros renunciar à sua participação na cooperativa mediante um pré-aviso de 12 meses a apresentar por escrito que findará no último dia do mês em causa.
B. CLÁUSULA RELATIVA À CAPACIDADE DE ABATE
Contrato relativo ao abate
(202) O mais tardar [...](43) após a adopção de uma decisão favorável pela Comissão e por um período de [...](44), as partes comprometem-se a abater, a refrigerar e a esquartejar, segundo as condições necessárias para uma autorização de exportação a nível da União Europeia, USDA e outras autorizações normais nos matadouros dinamarqueses das partes até 5000 suínos por semana útil completa por conta de um concorrente viável, existente ou potencial, das partes e da Steff-Houlberg, a ser designado e aprovado pela Comissão, no mercado dinamarquês de venda de carne de suíno fresca através dos supermercados e sem quaisquer vínculos e independente das partes e da Steff-Houlberg(45) (a seguir denominado "concorrente").
(203) Na primeira fase [...](46) do período [...](47) que terá início, o mais tardar, [...](48) a contar da adopção de uma decisão favorável pela Comissão, a fixação dos preços no âmbito do contrato de abate deverá ser acordada entre as partes e o concorrente. Na ausência de qualquer acordo durante os primeiros [...](49), as partes disporão do direito, na parte remanescente de [...](50) do período de [...](51), de fixar um preço por quilograma do suíno abatido e esquartejado em cortes principais ou meias carcaças que cubra todos os custos comprovados por escrito das partes relacionados com o abate e o esquartejamento e um lucro razoável, correspondente a [...] %(52) dos custos totais. Se o concorrente assim o desejar, o cálculo dos custos pode ser controlado pelo revisor oficial de contas da entidade resultante da fusão ou, a expensas do concorrente, por qualquer outro revisor oficial de contas aprovado pela entidade resultante da fusão e pelo concorrente.
(204) O concorrente deve informar as partes, com uma antecedência mínima de seis semanas em relação à semana civil em que o abate deve ser realizado, do número de suínos que pretende abater e esquartejar e se os referidos suínos devem ser esquartejados em meias carcaças ou em cortes principais. As partes têm o direito de decidir o local em que será realizado o abate e o esquartejamento, muito embora devam envidar todos os esforços por respeitar o desejo do concorrente no sentido de o abate ser realizado o mais próximo possível das suas instalações. O concorrente será responsável pelo transporte de suínos vivos para o matadouro e pelo transporte de meias carcaças ou de cortes principais de carne de suíno fresca provenientes do matadouro. As partes suportarão os custos de transporte para outro matadouro se essa transferência for devida a circunstâncias sob o controlo das partes.
(205) Se nenhum concorrente tirar partido da proposta de "contrato relativo ao abate" no prazo de [...](53) a contar de [...](54) após a adopção de uma decisão favorável pela Comissão, as partes deixarão de estar sujeitas à obrigação de manter esta proposta em aberto.
Venda de um matadouro
(206) No prazo de duas semanas a contar da adopção de uma decisão favorável pela Comissão e durante o período de [...](55) em que as partes mantêm em aberto a proposta de contrato relativo ao abate, as partes comprometem-se igualmente a alienar um matadouro de suínos nas seguintes condições:
a) A entidade resultante da fusão designará, no prazo de duas semanas a contar da adopção de uma decisão favorável pela Comissão, um administrador independente (que deverá ser um banco de investimento ou uma instituição análoga) (a seguir denominado o "administrador") que actuará por conta da Comissão. Considerar-se-á que o administrador foi aprovado pela Comissão se esta não tiver respondido por escrito às partes no prazo de duas semanas após o anúncio da sua designação à Comissão;
b) Se o concorrente decidir celebrar um acordo em matéria de abate contratual, disporá igualmente da opção de adquirir o matadouro. Se o concorrente decidir adquirir o matadouro, as partes deixarão de estar obrigadas a manter em aberto a proposta de abate contratual e o acordo na matéria findará aquando da transferência da propriedade do matadouro. Se as partes desejarem alienar o matadouro a um terceiro no prazo de [...](56) a contar da adopção de uma decisão favorável pela Comissão ou se o administrador pretender vender o matadouro a um terceiro, nos termos do considerando 207, na parte remanescente de [...](57) do período de [...](58) em que é proposto o abate contratual, o concorrente disporá do direito de preferência quanto à aquisição do matadouro nas mesmas condições e ao mesmo preço que os oferecidos por um terceiro. O concorrente deve pronunciar-se no prazo de duas semanas a contar da data em que lhe foi dada a oportunidade de exercer o seu direito de preferência. Se o concorrente optar por não exercer este direito e as partes venderem o matadouro, o contrato relativo ao abate nas instalações das partes terminará mediante um pré-aviso de três meses;
c) O matadouro deve ser um matadouro de suínos situado na Dinamarca e estar operacional aquando da transferência efectiva da propriedade para o concorrente. O matadouro deve dispor de uma capacidade de abate de aproximadamente 5000 suínos por semana útil (a seguir denominado "matadouro"). As partes tencionam vender o matadouro de suínos situado em Allingåbro, mas poderão propor um outro matadouro que beneficie da aprovação da Comissão;
d) O matadouro deve ser vendido pelas partes a um preço de mercado justo e razoável, fixado de modo a ter em conta todos os aspectos relevantes na avaliação de um matadouro de suínos dinamarquês, e ser transferido nas condições normais e equitativas aplicáveis no sector no que diz respeito à transferência da propriedade de um matadouro.
(207) Se as partes não puderem vender o matadouro antes do termo do prazo de [...](59) após a tomada de uma decisão favorável pela Comissão, as partes comprometem-se a atribuir ao administrador uma procuração irrevogável para a venda de um matadouro a um concorrente a um preço de mercado justo e razoável para as partes antes do termo da parte remanescente de [...](60) do período de [...](61) durante o qual a capacidade de abate é oferecida numa base contratual, em conformidade com o estabelecido no considerando 202. Este período pode ser prorrogado pela Comissão por motivos razoáveis mediante pedido das partes ou por sua própria iniciativa. As partes facultarão ao administrador toda a assistência e as informações necessárias para a execução da venda ou para o desempenho das suas funções.
(208) Se o matadouro não tiver sido vendido findo este período a um preço justo e razoável, o administrador deverá proceder à venda do matadouro, sem a fixação de qualquer preço mínimo, a um outro concorrente que não o concorrente com o qual tenha sido celebrado um acordo relativo ao abate contratual, conforme delineado supra. O referido acordo deixará de vigorar aquando da transferência da propriedade do matadouro.
(209) As partes ou o administrador informarão a Comissão de qualquer evolução relevante e, em todo o caso, numa base trimestral, do estado da situação no que diz respeito à venda do matadouro e comunicarão à Comissão quaisquer planos de venda do matadouro a um concorrente. Neste contexto, as partes devem prestar à Comissão as informações necessárias para que esta possa apreciar se o concorrente preenche as devidas condições em matéria de viabilidade. O mais tardar duas semanas após ter recebido estas informações por escrito, a Comissão informará as partes ou o administrador se considerar que o concorrente não constitui um concorrente viável face às partes e à Steff-Houlberg no mercado dinamarquês de venda de carne de suíno fresca através dos supermercados, não podendo, nesse caso, o matadouro ser vendido ao concorrente proposto. Na ausência de uma resposta da Comissão no prazo de duas semanas, as partes e/ou o administrador serão livres de vender o matadouro ao concorrente proposto.
(210) As partes comprometem-se a não readquirirem o matadouro vendido, salvo se tal for autorizado pela Comissão.
Fornecimento de animais vivos
(211) No período compreendido entre a celebração de um acordo relativo à transferência da capacidade de abate de 5000 suínos por semana na Dinamarca e 1 de Outubro de 2001, as partes comprometem-se a vender ao adquirente da capacidade de abate, se este o desejar, 5000 suínos por semana. O preço dos suínos será o preço de mercado, ou seja, um preço equivalente ao preço pago pelas partes, acrescido de [...](62) coroas dinamarquesas/quilograma a fim de cobrir o pagamento residual e a percentagem de consolidação devida aos fornecedores ou um preço equivalente ao preço pago pelas partes acrescido de [...](63) coroas dinamarquesas/quilograma. As partes não serão responsáveis nem suportarão as despesas de transporte dos suínos do agricultor para o adquirente.
C. DANSKE SLAGTERIER
Supressão do controlo na Danske Slagterier
(212) No prazo de três meses a contar da adopção de uma decisão favorável pela Comissão, as partes proporão e adoptarão uma resolução de alteração da cláusula 7.10 dos estatutos da Danske Slagterier. Nos termos da cláusula alterada, todas as questões serão decididas por maioria simples. Uma resolução só será, todavia, considerada válida se for aprovada por, pelo menos, dois membros do Conselho de Administração nos termos da secção 3.1.1 (actualmente, as partes, a Steff-Houlberg e a TiCan). Se uma resolução relativamente ao seguinte: a) aumento ou diminuição das quotas dos sócios segundo uma percentagem superior à taxa de inflação; b) adopção do plano de actividades; c) adopção do orçamento anual; d) alterações fundamentais ao capital social; e) aprovação de novos membros nos termos da secção 3.1.1; f) qualquer resolução a adoptar nos termos das cláusulas 4.1, 4.2 e 4.3; g) recomendação do Ministério da Agricultura e das Pescas aos membros do Conselho de Administração da "reserva da taxa parafiscal sobre os suínos"; h) recomendação ou designação de membros de outros Conselhos de Administração externos em relação aos quais a Danske Slagterier dispõe do direito de recomendar ou nomear membros; i) nomeação de membros das empresas que actuam a título independente; ou j) qualquer resolução com importantes implicações financeiras ou comerciais para, pelo menos, um dos membros nos termos da secção 3.1.1, for bloqueada por duas vezes no prazo de três meses exclusivamente pelas partes ou em conjunto com outros membros nos termos da secção 3.1.1, o membro que apresentou a proposta terá o direito de submeter a questão a arbitragem.
(213) Se as partes não chegarem a acordo sobre a escolha de um árbitro no prazo de 14 dias a contar da data da última votação, a arbitragem será efectuada pelo presidente do Tribunal Marítimo e Comercial de Copenhaga. O árbitro deverá dar às partes a oportunidade de se pronunciarem mas poderá organizar a arbitragem da forma que considerar mais adequada. A sua decisão será definitiva. O(s) membro(s), nos termos da secção 3.1.1, em relação aos quais esta decisão tiver sido desfavorável podem abandonar a Danske Slagterier mediante um pré-aviso por escrito no prazo de 30 dias a contar da decisão do árbitro. O saldo global das contas especiais I e II dos membros demissionários será liquidado da mesma forma que se a sua participação tivesse cessado na sequência da dissolução da Danske Slagterier. Além disso, a quota-parte dos membros demissionários a nível da reserva para catástrofes e de actividade da Danske Slagterier será desembolsada conforme previsto nas disposições do estatuto aplicáveis à referida reserva.
(214) Se as partes optarem por abandonar a Danske Slagterier, os restantes membros, nos termos da secção 3.1.1, podem decidir, no prazo de 30 dias a contar da recepção do pedido pelo Conselho de Administração, proceder à dissolução da Danske Slagterier. Todos os membros receberão a sua quota-parte das receitas provenientes da liquidação calculadas em conformidade com os estatutos da Danske Slagterier, uma vez concluída a referida liquidação.
Supressão do sistema de fixação de preços a nível nacional
(215) No prazo de três meses a contar da adopção de uma decisão favorável pela Comissão, mas antes da supressão do controlo pelas partes na Danske Slagterier, as partes comprometem-se a propor e a adoptar uma resolução de alteração, com efeitos a partir do início do exercício financeiro 1999/2000, das cláusulas 2.3 e 4.3 dos estatutos da Danske Slagterier, de respeitar uma política comum em matéria de preços. No futuro, as partes não disporão de qualquer coordenação em matéria de preços. No futuro, as partes não disporão de qualquer coordenação em matéria de preços, ou seja, deixará de existir uma tabela geral de preços. Imediatamente após a alteração dos estatutos da Danske Slagterier, o seu Conselho de Fiscalização procederá à alteração, com efeitos a partir do início do exercício financeiro 1999/2000, das "regras aplicáveis à liquidação no domínio dos suínos" de forma consequente.
(216) As alterações das "regras aplicáveis à liquidação no domínio de suínos" podem sintetizar-se da seguinte forma: as referências ao "comité de fixação de preços a nível nacional" passarão a ser substituídas pela expressão "comité de liquidação". As cláusulas 1.2, 3.5, 4.2, 4.7 e 7.0 serão suprimidas. Na cláusula 1.3, a expressão "e a fixação de preços a nível nacional" será suprimida. A cláusula 3.4 passará a ter a seguinte redacção: "O Comité de liquidação fixará os limites em matéria de peso, a base do teor de carne sem gordura e todos os outros critérios objectivos para a liquidação no domínio dos suínos.". O primeiro período da cláusula 3.6 passará a ter a seguinte redacção: "O Comité de fiscalização da Danske Slagterier estabelecerá a base objectiva para o ajustamento da liquidação em matéria de suínos em casos especiais relativamente à qualidade, à recolha e ao abate. Estes são a seguir enumerados:". O segundo período da cláusula 5.2 passará a ter a seguinte redacção: "Se tal levar a que a entrega se efectue na semana subsequente, o pagamento será feito em conformidade com o preço mais elevado do membro estabelecido na semana da notificação ou na semana da entrega.", e, por último, a cláusula 5.3 passará a ter a seguinte redacção: "Se a entrega dos suínos for antecipada em mais de um dia a pedido de um matadouro, o peso será aumentado em função do número de gramas fixado pelo Comité de liquidação. Se a entrega for antecipada para a semana anterior, o pagamento será feito em conformidade com o preço mais elevado estabelecido para o membro na semana de entrega.".
D. ESS-FOOD
(217) Após a adopção de uma decisão favorável pela Comissão, as partes comprometem-se a travar negociações com a Steff-Houlberg e a TiCan com o objectivo de chegar a um acordo sobre a dissolução da propriedade conjunta da ESS-Food. O acordo pode implicar a venda de certas partes da ESS-Food a um dos proprietários ou a um terceiro em condições a determinar pelas partes.
(218) No prazo de duas semanas a contar da adopção de uma decisão favorável pela Comissão, as partes submeterão uma lista de potenciais administradores - que devem ser bancos de investimento ou instituições análogas (o "administrador") - à aprovação da Steff-Houlberg e da TiCan. Se estas últimas não aprovarem a designação de um dos potenciais administradores propostos pelas partes no prazo de oito dias a contar da recepção da lista, a Steff-Houlberg e a TiCan deverão, no prazo de oito dias, elaborar uma lista em que proporão administradores alternativos e submeter a referida lista à aprovação das partes no prazo de oito dias a contar da recepção da primeira lista.
(219) Se as partes e a Steff-Houlberg e a TiCan puderem chegar a acordo sobre a designação de um administrador, as partes informarão desse facto a Comissão. Considerar-se-á que o administrador foi aprovado pela Comissão na ausência de qualquer comunicação por escrito por parte desta última no prazo de duas semanas a contar da data de comunicação da sua designação à Comissão.
(220) Se as partes e a Steff-Houlberg e a TiCan não puderem chegar a acordo sobre a designação de um administrador, quer entre os propostos pelas partes, quer entre os propostos pela Steff-Houlberg e a TiCan, as partes apresentarão uma lista das propostas das partes e da Steff-Houlberg e da TiCan à Comissão, juntamente com toda a documentação relevante, incluindo os motivos pelos quais as partes e a Steff-Houlberg e a TiCan não puderam chegar a acordo na matéria. Neste caso, a Comissão designará um administrador no prazo de duas semanas, com base na documentação que lhe tiver sido transmitida. O mesmo sucederá, mutatis mutandis, em relação ao teor do respectivo mandato.
(221) O administrador actuará em nome da Comissão, em conformidade com o mandato por ela aprovado, e velará por que as partes envidem todos os esforços possíveis no sentido de chegar a um acordo com a Steff-Houlberg e a TiCan, conforme estabelecido no considerando 217, e para que as propostas razoáveis apresentadas neste contexto pela Steff-Houlberg, pela TiCan e pela entidade resultante da concentração não sejam recusadas. Além disso, o administrador velará por que os proprietários da ESS-Food preservem sempre o valor desta empresa e assegurem a continuidade da exploração, na medida em que tal for comercialmente viável, até que tenha sido concluída a avaliação definitiva da ESS-Food (ver considerando 223). No entanto, a manutenção do valor pode significar [...](64). Por outro lado, o administrador asegurará que a entidade resultante da concentração não abuse do seu controlo exclusivo em detrimento dos membros minoritários. As partes fornecerão ao administrador toda a assistência e as informações necessárias - incluindo informações sobre o volume e os preços dos fornecimentos dos membros da ESS-Food à ESS-Food, se for caso disso - a fim de permitir ao administrador desempenhar as suas funções. As partes ou o administrador informarão a Comissão de qualquer evolução relevante pelo menos numa base trimestral no que diz respeito à dissolução da propriedade conjunta da ESS-Food e, posteriormente, no que se refere à sua venda.
(222) Se os proprietários da ESS-Food não chegarem a um acordo em conformidade com o considerando 217 no prazo de [...](65) a contar da adopção de uma decisão favorável pela Comissão - prazo esse que poderá ser prorrogado pela Comissão mediante pedido da entidade resultante da concentração por motivos razoáveis - as partes comprometem-se a adquirir as participações (remanescentes) da Steff-Houlberg e da TiCan, no prazo de [...](66) a contar do termo do primeiro prazo de [...](67) a contar da adopção de uma decisão favorável pela Comissão.
(223) O preço de aquisição será um preço justo e equitativo, baseado numa avaliação da ESS-Food segundo o critério da continuidade da exploração - à excepção de [...](68). A avaliação da ESS-Food será realizada por um perito independente mediante acordo de todos os proprietários da ESS-Food. O perito actuará sob a supervisão do administrador em conformidade com o mandato deste último. A avaliação das partes da ESS-Food que deverá basear-se na relação entre a cotação e os dividendos, em conformidade com a prática normalmente aceite a nível internacional na matéria e, caso tal se revele impossível na prática, a avaliação deverá basear-se no valor contabilístico líquido, conforme estabelecido nas contas elaboradas aquando da transferência da propriedade. O perito pode ser o administrador, em caso de anuência de todos os proprietários. As partes e/ou a Steff-Houlberg e a TiCan disporão individualmente do direito de recorrer a uma segunda peritagem no que diz respeito à avaliação da ESS-Food por um técnico de contas dinamarquês. Se a avaliação deste(s) último(s) apresentar um diferencial superior a 10 % em relação à primeira avaliação, a avaliação deverá ser estabelecida de forma definitiva e irrevogável por um tribunal arbitral, composto por um árbitro que deverá ser um técnico de contas independente, sem quaisquer vínculos com qualquer um dos proprietários da ESS-Food, e membro da Forneingen af Statsautoriserede Revisorer da Dinamarca.
(224) Por um período de [...](69) a contar da data de aquisição das participações (remanescentes) da Steff-Houlberg e da TiCan na ESS-Food pela entidade resultante da concentração, as partes comprometem-se a propor numa base não discriminatória (incluindo em matéria de preços) e sob a supervisão do administrador, a realização da distribuição e a venda de carne de suíno ou outros produtos existentes nos mercados em que a ESS-Food desenvolve actividades provenientes da Steff-Houlberg e da TiCan através da ESS-Food. Este período pode ser prorrogado por [...](70) pela Comissão com base em motivos razoáveis, mediante pedido da Steff-Houlberg e da TiCan.
E. DAT-SCHAUB
(225) A entidade resultante da concentração proporá e adoptará uma resolução de alteração dos estatutos da DAT-Schaub que resultará no seguinte: o capital social da DAT-Schaub, deduzidas as acções A e B, conforme existente em 30 de Setembro de 1999, será distribuído entre os membros de categoria A (actualmente as partes, a Steff-Houlberg e a TiCan) e depositado em contas nominativas credoras a favor dos referidos membros. A distribuição será efectuada proporcionalmente em função do fornecimento pelos membros de categoria A de conjuntos de carcaças nos três exercícios financeiros 1996/1997, 1997/1998 e 1998/1999. Todos os futuros aumentos ou decréscimos a nível do capital social serão subsequentemente distribuídos de forma anual nas contas nominativas credoras em função dos fornecimentos de carcaças pelos membros no exercício fiscal relevante em que os lucros foram realizados.
(226) Os membros de categoria A que abandonem a DAT-Schaub poderão reclamar o pagamento do capital relacionado com as suas acções de categoria A ao par e das suas contas nominativas credoras na medida em que estas estejam intactas de acordo com as primeiras contas adoptadas pela Assembleia Geral após a sua demissão. O saldo da conta nominativa credora será liquidado em cinco fracções anuais equivalentes e vencerá juros relativamente ao saldo por liquidar equivalentes a 50 % dos juros médios pagos pela DAT-Schaub sobre os seus empréstimos a curto prazo. A DAT-Schaub, no entanto, deverá dispor sempre do direito de liquidar os montantes pendentes de uma só vez. Um membro da categoria A que abandone a DAT-Schaub, em conformidade com o delineado supra, terá o direito de adquirir toda a maquinaria e os instrumentos de trabalho instalados e utilizados nos matadouros do referido membro a um preço de mercado a ser determinado em condições razoáveis e objectivas, atendendo a todos os aspectos relevantes, incluindo os direitos de propriedade intelectual associados a esta maquinaria e instrumentos de trabalho. A avaliação será realizada por um perito que deverá ser um técnico de contas que seja membro e designado pela Foreningen af Statsautoriserede Revisorer da Dinamarca.
F. DAKA
(227) Após a adopção de uma decisão favorável pela Comissão, as partes convidarão terceiros a adquirir uma participação suficiente na parte da Daka detida pelas partes. Deste modo, as partes transferirão um determinado número de acções ou aceitarão que um terceiro subscreva um dado número de novas acções na Daka por forma a que as partes, por um lado, percam o seu controlo exclusivo sobre esta empresa mas, por outro lado, conservem em conjunto com outros matadouros-accionistas a maioria dos votos na Assembleia Geral da Daka. Neste contexto, por terceiro deve entender-se qualquer entidade não vinculada às partes e independente em relação às mesmas.
(228) No prazo de duas semanas a contar da adopção de uma decisão favorável pela Comissão, as partes nomearão um administrador independente - de reconhecida experiência no sector dos matadouros (a seguir denominado o "administrador") que actuará em nome da Comissão e velará por que a propriedade da Daka pelas partes não seja utilizada para reduzir o nível de serviço prestado ou alterar os sistemas de fixação de preços das matérias-primas em detrimento de qualquer concorrente das partes e assegurará que as partes envidem os devidos esforços com vista a transferir uma proporção suficiente da sua participação. Considerar-se-á que o administrador foi aprovado pela Comissão se esta última não tiver respondido por escrito às partes no prazo de duas semanas a contar da comunicação da sua designação à Comissão.
(229) O administrador poderá exercer o direito de voto das partes no âmbito do Conselho de Administração e da Assembleia Geral da Daka na medida em que tal seja necessário para privar as partes do controlo exclusivo que exercem sobre esta empresa. As partes prestarão ao administrador toda a assistência e as informações necessárias para o desempenho das suas funções. As partes ou o administrador informarão a Comissão por escrito sobre qualquer evolução relevante pelo menos numa base trimestral.
(230) Se a transferência de uma parte suficiente da participação das partes na Daka não tiver ocorrido no prazo de [...](71) a contar da adopção de uma decisão favorável pela Comissão, as partes conferirão ao administrador um mandato irrevogável para a transferência de uma parte suficiente da participação para um ou mais terceiros com base em condições que sejam justas e razoáveis [...](72) após a adopção de uma decisão favorável pela Comissão. Mediante pedido da entidade resultante da concentração, este prazo pode ser prorrogado pela Comissão por motivos razoáveis.
(231) Se o administrador não tiver transferido uma parte suficiente da participação na Daka até ao termo do prazo fixado no considerando 230, o administrador deve alienar uma parte suficiente da participação das partes segundo as melhores condições possíveis. Esta transferência deve ser concluída no prazo de [...](73) após o termo do prazo estabelecido no considerando 230 e, findo este período, sem a imposição de qualquer preço mínimo.
(232) As partes ou o administrador informarão a Comissão de quaisquer planos de transferência para terceiros de uma parte suficiente da participação na Daka. As partes ou o administrador prestarão à Comissão todas as informações necessárias sobre o proposto adquirente de uma participação na Daka a fim de permitir-lhe apreciar se o referido adquirente preenche os devidos critérios em matéria de independência, viabilidade, capital, gestão e experiência. No prazo de duas semanas a contar da recepção das informações por escrito, a Comissão informará as partes ou o administrador se considerar que o adquirente proposto não satisfaz o requisito de independência em relação às partes, não podendo, neste caso, a propriedade ser transferida para o referido adquirente. Na ausência de uma resposta da Comissão no prazo prescrito, a participação das partes poderá ser transferida para o terceiro proposto. As partes ou o administrador informarão a Comissão da transferência após a sua conclusão.
(233) A entidade resultante da concentração abster-se-á de readquirir o controlo exclusivo da Daka, enquanto a Comissão não tiver garantias quanto ao facto de as partes não passarem assim a deter uma posição dominante no mercado.
X. APRECIAÇÃO DOS COMPROMISSOS
A. MERCADO DINAMARQUÊS DE AQUISIÇÃO DE SUÍNOS VIVOS DESTINADOS A ABATE
(234) Os compromissos propostos pelas partes são de molde a impedir a criação de uma posição dominante no mercado dinamarquês de aquisição de suínos vivos destinados a abate.
- a possibilidade de os membros das partes fornecerem até 15 %(74) dos seus fornecimentos semanais, sob reserva de um pré-aviso de seis semanas, a outros adquirentes significará que os matadouros dinamarqueses e estrangeiros passarão a dispor de mais oportunidades de acesso a um número substancial de suínos (de origem dinamarquesa),
- o estabelecimento de um período de pré-aviso de 12 meses tornará mais fácil a transferência dos agricultores para outros matadouros.
(235) Consequentemente, a Comissão considera que a operação não conduzirá ao encerramento do mercado dinamarquês de aquisição de suínos vivos. Além disso, os compromissos suprimirão a possibilidade de controlo pelas partes da inovação no sector dinamarquês de suínos. Em especial, os terceiros interessados como, por exemplo, os supermercados poderão contactar directamente os agricultores e apresentar-lhes propostas para diferentes produções. Por outro lado, os compromissos aumentarão o leque de escolha dos agricultores em termos de canais de escoamento. Por último, as partes defrontar-se-ão com maiores dificuldades para exercerem pressões sobre os matadouros privados, atraindo 4 % (800000 suínos) da produção dinamarquesa de suínos actualmente por eles adquirida. Tal deve-se ao facto de os matadouros privados disporem potencialmente de uma fonte de abastecimento adicional correspondente a 2400000 suínos resultantes da quota de 15 % de suínos livres de restrições para efeitos de venda. Por conseguinte, em consequência dos compromissos, a operação não conduzirá à criação, de uma posição dominante no mercado de aquisição de suínos vivos destinados a abate.
B. MERCADO DINAMARQUÊS DE VENDA DE CARNE DE SUÍNO FRESCA ATRAVÉS DOS SUPERMERCADOS
(236) A Comissão entende que os compromissos oferecidos pelas partes são suficientes para suprimir a criação de uma posição de duopólio dominante no mercado dinamarquês de carne de suíno fresca vendida através dos supermercados. Em especial, a Comissão observou o seguinte:
- haverá maiores possibilidades de concorrência em termos de preços, uma vez que a supressão do sistema de fixação dos preços de suínos conferirá às cooperativas no domínio dos matadouros uma maior flexibilidade a nível da sua política de preços face aos agricultores. Por conseguinte, o abastecimento de matérias-primas poderá tornar-se no futuro uma fonte de concorrência entre as diferentes cooperativas no domínio dos matadouros,
- o mercado tornar-se-á menos transparente devido à supressão do sistema de fixação de preços de suínos,
- a dissolução da co-propriedade a nível da ESS-Food e a possibilidade de retirada da DAT-Schaub suprimem as ligações estruturais entre as partes e a Steff-Houlberg. Em especial, é de observar que a Steff-Houlberg se tornará consequentemente menos dependente das partes. Contudo, a Comissão está ciente de que a Steff-Houlberg deverá desenvolver canais alternativos de venda após a dissolução da co-propriedade da ESS-Food. A fim de sustentar o investimento necessário para o desenvolvimento de novos canais de venda e para que a Steff-Houlberg se mantenha, por conseguinte, um concorrente viável, é importante que a dissolução da co-propriedade da ESS-Food não se faça em detrimento da Steff-Houlberg. A Comissão considera que o procedimento delineado nos compromissos é suficiente para salvaguardar a Steff-Houlberg, nomeadamente, dado que a Comissão deverá aprovar o mandato do administrador,
- haverá maiores possibilidades de diferenças nas estruturas de custos da Steff-Houlberg e das partes devido à maior flexibilidade a nível dos preços das matérias-primas (ver supra) e ao facto de, no futuro, a Steff-Houlberg não realizar as suas vendas através dos mesmos canais que as partes,
- por último, o compromisso no domínio do abate contratual e de venda da capacidade de abate a um concorrente, tornará possível reforçar os fornecedores alternativos no mercado de modo suficiente a fim de criar uma terceira alternativa importante às partes e à Steff-Houlberg. Neste contexto, é igualmente de observar que a flexibilização da obrigação de fornecimento no mercado a montante de suínos vivos contribuirá para assegurar o fornecimento de matérias-primas à referida terceira alternativa no mercado e que, antes de esta flexibilização se concretizar, as partes assegurarão o fornecimento, caso necessário, dos animais vivos destinados a abate.
(237) Em conclusão, a Comissão considera que as maiores possibilidades de concorrência a nível dos preços, a diminuição da transparência a nível da fixação de preços no mercado, a supressão das ligações estruturais entre as partes e a Steff-Houlberg, as maiores possibilidades de diferenças nas estruturas de custos e o reforço de alternativas no mercado mediante o fornecimento de uma capacidade de abate, juntamente com a flexibilização da obrigação de fornecimento que recai sobre os agricultores, são suficientes para suprimir a criação de uma posição duopolística dominante que teria resultado da operação neste mercado na ausência dos compromissos apresentados.
C. MERCADO DINAMARQUÊS DE SUBPRODUTOS DE MATADOURO DE ALTO RISCO
(238) O compromisso significará que as partes não adquirirão o controlo exclusivo da Daka. Por conseguinte, não se verificará a criação de uma posição dominante neste mercado.
XI. CONCLUSÃO
(239) Pelos motivos supramencionados, a Comissão concluiu que a concentração comunicada, conforme alterada pelos compromissos apresentados, não criará uma posição dominante nos mercados dinamarqueses da aquisição de suínos vivos destinados a abate, da carne de suíno fresca vendida através de supermercados e dos subprodutos de matadouro, em consequência da qual a concorrência efectiva seria entravada de forma significativa no mercado comum ou numa sua parte substancial. Consequentemente, na condição de serem respeitados os compromissos apresentados, a operação é compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Sob reserva da plena observância dos compromissos, conforme estabelecidos nos considerandos 200 a 233, a operação de concentração comunicada pelas partes em 5 de Outubro de 1998 e que consiste na fusão entre a Slagteriselskabet Danish Crown amba e a Vestjyske Slagterier amba e na aquisição pela Slagteriselskabet Danish Crown amba e pela Vestjyske Slagterier amba do controlo da Daka amba, da Danske Andelsslagteriers Tarmsalg - Schaub & Co. amba, da Slagteriernes Fællesindkøbsforening amba e da Scan-Hide amba, é declarada compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE.
Artigo 2.o
São destinatárias da presente decisão:
1. Slagteriselskabet Danish Crown amba Marsvej 43 DK - 8900 Randers
2. Vestjyske Slagterier amba Havnevej 8 DK - 7600 Struer
Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 1999.