Decisão da Comissão
de 31 de Março de 2000
que aprova o plano apresentado pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens em Saxónia-Anhalt
[notificada com o número C(2000) 911]
(Apenas faz fé o texto em língua alemã)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/281/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 6.oA,
Considerando o seguinte:
(1) Ocorreram numa zona da Saxónia-Anhalt, na Alemanha, casos de peste suína clássica na população de suínos selvagens.
(2) As autoridades alemãs apresentaram um plano para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens nas áreas afectadas da Saxónia-Anhalt.
(3) O plano apresentado foi examinado e considerado em conformidade com a Directiva 80/217/CEE.
(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovado o plano apresentado pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens na Saxónia-Anhalt.
Artigo 2.o
A Alemanha porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para aplicar o plano referido no artigo 1.o
Artigo 3.o
A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 2000.