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REGULAMENTO (CEE) Nº 2072/90 DO CONSELHO
de 16 de Julho de 1990
que fixa, no sector do lúpulo, o montante de ajuda aos produtores para a colheita de 1989
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 43º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector do lúpulo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3998/87 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 12º,
Tendo em conta a proposta da Comissão (3),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),
Considerando que o artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 1696/71 prevê a possibilidade de concessão de uma ajuda aos produtores de lúpulo, que lhes permita obter um rendimento equitativo; que o montante dessa ajuda é fixado por hectare e diferenciado em função dos grupos de variedades, tendo em conta a receita média realizada nas superfícies em plena produção, em comparação com as receitas médias realizadas nas colheitas precedentes, a situação do mercado e a evolução dos custos;
Considerando que, após exame dos resultados da colheita de 1989, se verifica a necessidade de fixar uma ajuda para os grupos de variedades de lúpulo cultivadas na Comunidade,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Em relação à colheita de 1989, é concedida uma ajuda aos produtores de lúpulo da Comunidade para os grupos de variedades enumeradas no anexo.
2. O montante da ajuda para cada grupo de variedades é fixado ao nível indicado no anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1990.