Nařízení Komise (ES) č. 2590/2001
ze dne 21. prosince 2001,
kterým se schvalují kontroly dodržování obchodních norem pro čerstvé ovoce a zeleninu, prováděné ve Švýcarsku před vývozem do Evropského společenství
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 2200/96 ze dne 28. října 1996 o společné organizaci trhu s ovocem a zeleninou [1], naposledy pozměněné nařízením Komise (ES) č. 911/2001 [2], a zejména na článek 10 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Nařízení Komise (ES) č. 1148/2001 ze dne 12. června 2001 o kontrolách dodržování obchodních norem pro čerstvé ovoce a zeleninu [3] ve znění nařízení (ES) č. 2379/2001 [4] stanoví podmínky, za kterých Komise může schválit kontroly prováděné některými třetími zeměmi, které to požadují, před dovozem do Společenství v souladu s podmínkami stanovenými článkem 7 nařízení (ES) č. 1148/2001.
(2) Švýcarské orgány zaslaly Komisi žádost o schválení kontrol prováděných společností Qualiservice pod záštitou Federálního úřadu pro zemědělství (Office fédéral de l’agriculture). V žádosti se uvádí, že společnost má potřebný personál, zařízení a vybavení pro provádění kontrol, že používá metody rovnocenné metodám uvedeným v článku 9 nařízení (ES) č. 1148/2001 a že čerstvé ovoce a zelenina vyvážené ze Švýcarska do Společenství musí odpovídat obchodním normám Společenství.
(3) Údaje zaslané členskými státy, které má Komise k dispozici, ukazují, že dovozy čerstvého ovoce a zeleniny ze Švýcarska v období od roku 1997 do roku 2000 vykázaly poměrně nízký výskyt nedodržování obchodních norem.
(4) Švýcarské kontrolní orgány a jejich nadřízené orgány se řadu let pravidelně účastnily mezinárodních jednání o odsouhlasení obchodních norem pro ovoce a zeleninu, jako jsou Pracovní skupina pro normalizaci produktů podléhajících rychlé zkáze a pro rozvoj jakosti Evropské hospodářské komise OSN(UNECE) a program Organizace pro hospodářskou spolupráci a rozvoj (OECD) pro používání mezinárodních norem pro ovoce a zeleninu.
(5) Dovozy čerstvého ovoce a zeleniny ze Společenství do Švýcarska nepodléhají kontrole jakosti před propuštěním do volného oběhu na švýcarský trh.
(6) Příloha 10 Dohody o obchodu se zemědělskými produkty mezi Evropským společenstvím a Švýcarskou konfederací stanoví, že kontroly prováděné pod záštitou Federálního úřadu pro zemědělství (Office fédéral de l’agriculture) budou uznány Společenstvím, a to včetně kontrol produktů pocházejících ze Společenství a zpětně vyvezených ze Švýcarska do Společenství. Příslušná ustanovení uvedené dohody by měla být provedena dříve, než se stanou použitelnými, a následně by se měla udělit odchylka od nařízení (ES) č. 1148/2001, pokud jde o původ způsobilých produktů.
(7) Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro čerstvé ovoce a zeleninu,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
1. Kontroly dodržování obchodních norem prováděné Švýcarskem u čerstvého ovoce a zeleniny ze Švýcarska se schvalují v souladu s podmínkami čl. 7 odst. 1 nařízení (ES) č. 1148/2001.
2. Odchylně od čl. 7 odst. 1 nařízení (ES) č. 1148/2001 se odstavec 1 použije také pro ovoce a zeleninu pocházející ze Společenství a zpětně vyvezené ze Švýcarska do Společenství.
3. Odstavce 1 a 2 se nepoužijí pro citrusové plody.
Článek 2
Úřední zpravodaj ve Švýcarsku, pod jehož záštitou se kontroly provádějí, a kontrolní útvary pověřené prováděním kontrol uvedených v čl. 7 odst. 2 nařízení (ES) č. 1148/2001 jsou uvedeni v příloze I tohoto nařízení.
Článek 3
Osvědčení uvedené v čl. 7 odst. 3 druhém pododstavci nařízení (ES) č. 1148/2001, vydané na základě kontrol uvedených v článku 1 tohoto nařízení, musí být vypracováno v souladu se vzorem uvedeným v příloze II tohoto nařízení.
Článek 4
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Použije se ode dne vyhlášení oznámení uvedeného v čl. 7 odst. 8 nařízení (ES) č. 1148/2001 ohledně zavedení správní spolupráce mezi Evropským společenstvím a Švýcarskem.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 21. prosince 2001.
Regulamento (CE) n.o 2590/2001 da Comissão
de 21 de Dezembro de 2001
relativo à aprovação das operações de controlo de conformidade com as normas de comercialização aplicáveis às frutas e produtos hortícolas frescos efectuadas na Suíça antes da importação para a Comunidade Europeia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 911/2001 da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1148/2001 da Comissão, de 12 de Junho de 2001, relativo aos controlos de conformidade com as normas de comercialização aplicáveis no sector das frutas e produtos hortícolas frescos(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2379/2001(4), a Comissão pode aprovar as operações de controlo de conformidade efectuadas antes da importação para a Comunidade por países terceiros que o solicitem, sob reserva do respeito das condições enunciadas no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001.
(2) As autoridades suíças transmitiram à Comissão um pedido de aprovação das operações de controlo realizadas pelo Qualiservice sob a responsabilidade do Serviço Federal da Agricultura (Office Federal de l'Agriculture). O pedido indica que aquele estabelecimento dispõe do pessoal, material e instalações necessários para a realização dos controlos e utiliza métodos equivalentes aos referidos no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001, e que as frutas e produtos hortícolas frescos exportados da Suíça para a Comunidade devem respeitar as normas comunitárias de comercialização.
(3) Os dados, transmitidos pelos Estados-Membros, de posse dos serviços da Comissão indicam, para o período de 1997 a 2000, uma frequência relativamente baixa de não conformidade com as normas de comercialização nas importações de frutas e produtos hortícolas frescos provenientes da Suíça.
(4) Os serviços de controlo suíços e as respectivas autoridades de tutela participam regularmente, desde há largos anos, nas actividades internacionais de normalização comercial de frutas e produtos hortícolas, tais como o grupo de trabalho para a normalização dos géneros perecíveis e a melhoria da qualidade da CEE/ONU (Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas) e o Regime da OCDE para a aplicação de normas internacionais relativas às frutas e produtos hortícolas.
(5) As importações, na Suíça, de frutas e produtos hortícolas frescos provenientes da Comunidade não são objecto de um controlo de qualidade antes da introdução em livre circulação no mercado suíço.
(6) O acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas determina, no seu anexo 10, que os controlos efectuados sob a responsabilidade do Serviço Federal da Agricultura sejam reconhecidos pela Comunidade, incluindo no que se refere aos produtos originários da Comunidade e reexportados da Suíça para a Comunidade. É oportuno executar as disposições pertinentes daquele acordo antes de as mesmas serem aplicáveis, derrogando, por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 1148/2001 no respeitante à origem dos produtos elegíveis.
(7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas Frescos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. São aprovadas nas condições previstas no n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001 as operações de controlo de conformidade com as normas de comercialização efectuadas pela Suíça relativamente a frutas e produtos hortícolas frescos originários da Suíça.
2. Em derrogação do n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001, o disposto no n.o 1 aplicar-se-á igualmente às frutas e produtos hortícolas originários da Comunidade e reexportados da Suíça para a Comunidade.
3. O disposto nos n.os 1 e 2 não é aplicável aos citrinos.
Artigo 2.o
O correspondente oficial para a Suíça, sob cuja responsabilidade serão efectuadas as operações de controlo, bem como os serviços de controlo responsáveis pela realização dos controlos referidos, mencionados no n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001, constam do anexo I do presente regulamento.
Artigo 3.o
Os certificados referidos no n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001, emitidos na sequência dos controlos mencionados no artigo 1.o do presente regulamento, devem ser redigidos em formulários conformes ao modelo constante do anexo II do presente regulamento.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável a partir do dia da publicação, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C, do aviso, referido no n.o 8 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001, relativo ao estabelecimento de uma cooperação administrativa entre a Comunidade Europeia e a Suíça.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2001.