NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 191/2006
ze dne 2. února 2006,
kterým se stanoví vývozní náhrady pro obiloviny a pro pšeničnou nebo žitnou mouku, krupici a krupičku
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1784/2003 ze dne 29. září 2003 o společné organizaci trhu s obilovinami (1), a zejména na čl. 13 odst. 3 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Dle článku 13 nařízení (ES) č. 1784/2003 může být rozdíl mezi kurzy nebo cenami produktů uvedených v článku 1 uvedeného nařízení na světovém trhu a ve Společenství pokryt vývozní náhradou.
(2)
Při stanovení náhrad je třeba vzít v úvahu faktory uvedené v článku 1 nařízení Komise (ES) č. 1501/95 ze dne 29. června 1995, kterým se stanoví některá prováděcí pravidla k nařízení Rady (EHS) č. 1766/92, pokud jde o poskytování vývozních náhrad pro obiloviny, jakož i opatření, která je třeba přijmout v případě narušení trhu s obilovinami (2).
(3)
Pokud jde o pšeničnou nebo žitnou mouku, krupici a krupičku, náhradu použitelnou pro tyto produkty je nutné vypočítat s ohledem na množství obilovin nutné k výrobě uvažovaných produktů. Toto množství byla stanoveno nařízením (ES) č. 1501/95.
(4)
Situace na světovém trhu nebo specifické požadavky určitých trhů mohou vyvolat potřebu rozlišit náhradu u některých produktů podle jejich země určení.
(5)
Náhradu je třeba stanovovat jednou měsíčně, přičemž je možné ji mezitím změnit.
(6)
Použití těchto pravidel v současné situaci na trzích s obilovinami, a zejména při kurzech, respektive cenách těchto produktů ve Společenství a na světovém trhu, vede ke stanovení náhrad dle přílohy tohoto nařízení.
(7)
Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro obiloviny,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Vývozní náhrady pro produkty uvedené v čl. 1 písm. a), b) a c) nařízení (ES) č. 1784/2003 s výjimkou sladu, vyvážené v nezměněném stavu, se stanovují dle přílohy tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 3. února 2006.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 2. února 2006.
REGULAMENTO (CE) N.o 191/2006 DA COMISSÃO
de 2 de Fevereiro de 2006
que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum dos mercados no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, a diferença entre as cotações ou os preços referidos no artigo 1.o deste regulamento e os preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação.
(2)
As restituições devem ser fixadas atendendo aos elementos referidos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (2).
(3)
No que respeita às farinhas, às sêmolas de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados. Essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE) n.o 1501/95.
(4)
A situação do mercado mundial ou as exigências específicas de certos mercados podem tornar necessária a diferenciação da restituição para certos produtos, conforme o seu destino.
(5)
A restituição deve ser fixada uma vez por mês. Ela pode ser alterada.
(6)
A aplicação dessas modalidades à situação actual do mercado no sector dos cereais e, nomeadamente, as cotações ou preços desses produtos na Comunidade e mercado mundial, implica a fixação da restituição ao nível dos montantes constantes do anexo.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As restituições à exportação dos produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, com excepção do malte, são fixadas no nível dos montantes constantes do anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 3 de Fevereiro de 2006.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 2006.