Rozhodnutí Komise
ze dne 19. října 1999,
kterým se mění rozhodnutí 92/486/EHS, kterým se stanoví forma spolupráce mezi hostitelským střediskem Animo a členskými státy
(oznámeno pod číslem K(1999) 3358)
(Text s významem pro EHP)
(1999/716/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 90/425/EHS ze dne 26. června 1990 o veterinárních a zootechnických kontrolách v obchodu s některými živými zvířaty a produkty uvnitř Společenství s cílem dotvoření vnitřního trhu [1], naposledy pozměněnou směrnicí 92/118/EHS [2], a zejména na čl. 20 odst. 3 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Různé práce provedené na úrovni Společenství zejména během studií a seminářů vyžadují přepracování architektury systémů sítě Animo, aby mohl být zaveden veterinární systém integrující různé počítačové aplikace.
(2) Rozhodnutí 92/486/EHS ze dne 25. září 1992, kterým se stanoví forma spolupráce mezi hostitelským střediskem Animo a členskými státy [3], naposledy pozměněné rozhodnutím 98/222/ES [4], by mělo být změněno, aby byla zajištěna kontinuita sítě Animo.
(3) Opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem Stálého veterinárního výboru,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Rozhodnutí 92/486/EHS se mění takto:
V článku 2a se doplňuje nový odstavec 4, který zní:
"4. Pro období od 1. dubna 1999 do 31. března 2000 koordinační orgány uvedené v článku 1 zajistí, aby smlouvy uvedené v daném článku byly prodlouženy o jeden rok.
V souvislosti s tímto odstavcem musí být zohledněn tento poplatek:
386 EUR za jednotku (ústřední jednotka, místní jednotka, stanoviště hraniční kontroly) pro všechny jednotky Animo uvedené v seznamu rozhodnutí 96/295/ES, naposledy pozměněném rozhodnutím 98/167/ES [5]."
Článek 2
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem 1. dubna 1999.
Článek 3
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 19. října 1999.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 19 de Outubro de 1999
que altera a Decisão 92/486/CEE no que respeita às modalidades da colaboração entre o centro servidor "Animo" e os Estados-Membros
[notificado com o número C(1999) 3358]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(1999/716/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 20.o,
(1) Considerando que, na sequência dos vários trabalhos efectuados a nível comunitário, designadamente estudos e seminários, é conveniente rever a arquitectura da rede "Animo", por forma a criar um sistema veterinário que integre várias aplicações informáticas;
(2) Considerando que importa alterar a Decisão 92/486/CEE, de 25 de Setembro de 1992, que estabelece as modalidades da colaboração entre o centro servidor "Animo" e os Estados-Membros(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/222/CE(4), por forma a assegurar a continuidade da rede "Animo";
(3) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 92/486/CEE é alterada do seguinte modo:
1. Ao artigo 2.oA, é aditado o seguinte n.o 4:
"4. Durante o período de 1 de Abril de 1999 a 31 de Março de 2000, as autoridades de coordenação previstas no artigo 1.o velarão por que os contratos referidos nesse artigo sejam prolongados por um período de um ano.
No âmbito do presente número, será tomada em consideração a seguinte tarifação:
386 ecus por unidade (unidade central, unidade local, posto de inspecção fronteiriço) para o total das unidades Animo decorrente da Decisão 96/295/CE, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/67/CEE(5)."
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor em 1 de Abril de 1999.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 1999.