DECISÃO DO CONSELHO de 25 de Fevereiro de 1991 relativa à celebração de um acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo a um programa de investigação de desenvolvimento para a Comunidade Económica Europeia no domínio da metrologia aplicada e das análises químicas (BCR) (91/124/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o no.2 do seu artigo 130o.Q,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 88/418//CEE (4), adoptou um programa de investigação e desenvolvimento para a Comunidade Económica Europeia no domínio da metrologia aplicada e das análises químicas (BCR) (1988/1992); que o artigo 4o.dessa decisão autoriza a Comissão a negociar acordos com países terceiros, em especial com os países europeus que celebraram acordos de cooperação científica e técnica com a Comunidade, a fim de os associar plena ou parcialmente ao programa;
Considerando que o Conselho, através da sua Decisão 87/177/CEE (5), aprovou a conclusão, em nome da Comunidade Económica Europeia, do Acordo-quadro de Cooperação Científica e Técnica entre as Comunidades Europeias e, entre outros, a Confederação Suíça;
Considerando que importa aprovar o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo a um programa de investigação e desenvolvimento para a Comunidade Económica Europeia no domínio da metrologia aplicada e das análises químicas (BCR),
DECIDE:
Artigo 1o.
É aprovado, em nome da Comunidade Económica Europeia, o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo a um programa de investigação e desenvolvimento para a Comunidade Económica Europeia no domínio da metrologia aplicada e das análises químicas (BCR).
O texto do acordo vem em anexo à presente decisão.
Artigo 2o.
O presidente do Conselho procederá à notificação referida no artigo 11o.do acordo.
Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1991.