REGULAMENTO (CE) N.o 1667/1999 DA COMISSÃO
de 28 de Julho de 1999
que altera o Regulamento (CE) n.o 1760/98 e eleva a 2538000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1253/1999(2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
(1) Considerando que o Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/1999(4), fixa os processos e as condições de colocação à venda dos cereais detidos pelos organismos de intervenção;
(2) Considerando que o Regulamento (CE) n.o 1760/98 da Comissão(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1397/1999(6) abriu um concurso permanente para a exportação de 2338000 toneladas de cevada detido pelo organismo de intervenção francês; que a França informou a Comissão da intenção do seu organismo de intervenção de proceder a um aumento de 200000 toneladas da quantidade posta a concurso com vista à exportação; que é conveniente elevar a 2538000 toneladas a quantidade global posta em concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção francês;
(3) Considerando que, tendo em conta o aumento das quantidades postas em concurso, se tornou necessário fazer modificações na lista das regiões e das quantidades em stock; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1760/98;
(4) Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 1760/98 é alterado do seguinte modo:
1. O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 2.o
1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima de 2538000 toneladas de cevada a exportar para todos os países terceiros, à excepção dos Estados Unidos da América, do Canadá e do México.
2. As regiões nas quais as 2538000 toneladas de cevada estão armazenadas são as mencionadas no anexo I".
2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1999.