NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 1875/2004
ze dne 28. října 2004,
kterým se mění přílohy II a III nařízení Rady (EHS) č. 2377/90, kterou se stanoví postup Společenství pro zjištění maximálních limitů reziduí veterinárních lékařských produktů v potravinách živočišného původu, co se týče salicylanu sodného a fenvalerate
(Text s významem pro EHP)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu zakládající Evropské společenství,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 2377/90 ze dne 26. června 1990 stanovující postup Společenství pro zjištění maximálních limitů reziduí veterinárních lékařských produktů v potravinách živočišného původu (1), a zejména čl. 3 a třetí odstavec čl. 4 uvedeného nařízení,
s ohledem na stanoviska Evropské agentury pro hodnocení lékařských produktů formulované Výborem pro veterinární lékařské produkty,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Všechny farmakologicky aktivní látky, které se používají v rámci Společenství ve veterinárních lékařských produktech pro předepisování zvířatům, z nichž jsou zhotovovány potravinářské výrobky, by se měly hodnotit v souladu s nařízením (EHS) č. 2377/90.
(2)
Látka salicylan sodný je zahrnuta do přílohy II pro všechny druhy, z nichž jsou zhotovovány potraviny, kromě ryb, ale pouze v případě aktuálního užívání. Zápis by měl být rozšířen tak, aby pokrýval orální použití u hovězího a vepřového dobytka s výjimkou zvířat produkujících mléko pro lidskou spotřebu.
(3)
Platnost prozatímního maximálního limitu residuí u fenvaleratu končí 1. července 2004. Ukázalo se vhodné dovolit dokončení vědeckých studií o této látce a platnost prozatímního maximálního limitu reziduí by se měla proto rozšířit do 1. července 2006.
(4)
Nařízení (EHS) č. 2377/90 by se mělo odpovídajícím způsobem změnit.
(5)
Přiměřená lhůta by měla být stanovena před začátkem použitelnosti tohoto nařízení, aby členské státy v souvislosti s tímto nařízením mohly provést nezbytné úpravy povolení pro uvedení dotyčných veterinárních lékařských produktů na trh, které bylo uděleno v souladu se směrnicí Evropského parlamentu a Rady č. 2001/82/ES ze dne 6. listopadu 2001 o kodexu Společenství souvisejícím s veterinárními lékařskými produkty (2), aby se mohla vzít v úvahu ustanovení tohoto nařízení.
(6)
Opatření upravená v tomto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru veterinárních lékařských produktů,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Přílohy II a III nařízení (EHS) č. 2377/90 se změnily v souladu s přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se ode dne 28. prosince 2004.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 28. října 2004.
REGULAMENTO (CE) N.o 1875/2004 DA COMISSÃO
de 28 de Outubro de 2004
que altera os anexos II e III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que diz respeito ao salicilato de sódio e ao fenvalerato
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (1), nomeadamente o artigo 3.o e o terceiro parágrafo do artigo 4.o,
Tendo em conta os pareceres da Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos formulados pelo Comité dos Medicamentos Veterinários,
Considerando o seguinte:
(1)
Todas as substâncias farmacologicamente activas utilizadas na Comunidade em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano devem ser avaliadas em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2377/90.
(2)
A substância salicilato de sódio foi incluída no anexo II, para todas as espécies destinadas à produção de alimentos, à excepção de peixes, mas exclusivamente para uso tópico. Esta entrada deve ser alargada a fim de abranger a utilização por via oral nas espécies bovina e suína, à excepção de animais produtores de leite para consumo humano.
(3)
O limite máximo de resíduos provisório para o fenvalerato expira em 1 de Julho de 2004. Revelou-se conveniente permitir a conclusão dos estudos científicos sobre esta substância, pelo que a validade dos limites máximos de resíduos provisórios deve ser prorrogada até 1 de Julho de 2006.
(4)
Convém, por conseguinte, alterar o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 em conformidade.
(5)
É conveniente admitir um prazo suficiente antes da aplicação do presente regulamento para permitir que os Estados-Membros procedam, com base nas disposições do presente regulamento, às necessárias alterações das autorizações de introdução no mercado dos medicamentos veterinários em questão, concedidas ao abrigo da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (2), para tomarem em consideração as disposições do presente regulamento.
(6)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos II e III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 são alterados em conformidade com o disposto no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 28 de Dezembro de 2004.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 2004.