REGULAMENTO (CEE) No 2929/93 DA COMISSÃO de 25 de Outubro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 223/90 no que respeita à taxa de co-financiamento comunitário aplicável na Grécia, em Itália e no Reino Unido (Irlanda do Norte) para as medidas previstas pelo Regulamento (CEE) no 2328/91
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2328/91 do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1992/93 (2), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 31o,
Considerando que a taxa de co-financiamento comunitário para as medidas abrangidas pelo Regulamento (CEE) no 2328/91 foi fixada pelo Regulamento (CEE) no 223/90 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3588/92 (4); que é conveniente aumentar essa taxa para 75 % no que respeita às despesas efectuadas a título de 1993 relativamente às indemnizações compensatórias concedidas na Grécia e nas regiões de Itália abrangidas pelo objectivo no 1, em aplicação do artigo 17o do Regulamento (CEE) no 2328/91, e para 65 % no que respeita às despesas efectuadas no Reino Unido (Irlanda do Norte) a título de 1992 e 1993, relativamente à totalidade das medidas abrangidas pelo Regulamento (CEE) no 2328/91; que esses aumentos se justificam pela necessidade de melhorar a execução das medidas em causa e os quadros comunitários de apoio correspondentes;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das estruturas agrícolas e do desenvolvimento rural,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
No anexo I do Regulamento (CEE) no 223/90, o quadro passa a ter a seguinte redacção:
« - Portugal, Grécia (indemnizações compensatórias), Itália (indemnizações compensatórias) 75 % - Grécia (outras medidas), Irlanda, Reino Unido (Irlanda do Norte) 65 % - França (DOM) 60 % - França (Córsega), Itália, Espanha 50 % »
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O artigo 1o é aplicável às despesas efectuadas, por um lado, na Grécia e em Itália a título de 1993 e, por outro lado, no Reino Unido (Irlanda do Norte) a título de 1992 e 1993.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1993.