NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 2098/2005
ze dne 20. prosince 2005,
kterým se obnovuje rybolov šprota obecného v oblasti ICES III a prováděný plavidly plujícími pod vlajkou Dánska
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 2371/2002 ze dne 20. prosince 2002 o zachování a udržitelném využívání rybolovných zdrojů v rámci společné rybářské politiky (1), a zejména na čl. 26 odst. 4 uvedeného nařízení,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 2847/93 ze dne 12. října 1993 o zavedení kontrolního režimu pro společnou rybářskou politiku (2), a zejména na čl. 21 odst. 3 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení Rady (ES) č. 27/2005 ze dne 22. prosince 2004, kterým se pro rok 2005 stanoví rybolovná práva a související podmínky pro určité populace ryb a skupiny populací ryb, platné ve vodách Společenství a pro plavidla Společenství ve vodách podléhajících omezením odlovů (3), stanoví kvóty na rok 2005.
(2)
Dánsko dne 9. října 2005 zastavilo rybolov šprota obecného v oblasti ICES III a pro plavidla plující pod jeho vlajkou.
(3)
Nařízení Komise (ES) č. 1779/2005 (4) zakazuje rybolov šprota obecného v oblasti ICES III a plavidly plujícími pod vlajkou Dánska nebo registrovanými v Dánsku.
(4)
Švédsko dne 15. listopadu 2005 převedlo na Dánsko 1 000 tun kvóty na šprota obecného ve vodách oblasti ICES III a. Rybolov šprota obecného ve vodách oblasti ICES III a plavidly plujícími pod vlajkou Dánska nebo v něm registrovanými by proto měl být povolen. Nařízení (ES) č. 1779/2005 by proto mělo být zrušeno,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Obnovení rybolovu
Dne 28. listopadu 2005 se obnovuje rybolov šprota obecného v oblasti ICES III a prováděný plavidly plujícími pod vlajkou Dánska nebo registrovanými v Dánsku.
Článek 2
Zrušení
Zrušuje se nařízení (ES) č. 1779/2005.
Článek 3
Vstup v platnost
Toto nařízení vstupuje v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se ode dne 28. listopadu 2005.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 20. prosince 2005.
REGULAMENTO (CE) N.o 2098/2005 DA COMISSÃO
de 20 de Dezembro de 2005
que reabre a pesca da espadilha na divisão CIEM IIIa pelos navios que arvoram pavilhão da Dinamarca
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 26.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (2), nomeadamente o n.o 3 do artigo 21.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 27/2005 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que fixa, para 2005, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (3), estabelece quotas para 2005.
(2)
Em 9 de Outubro de 2005, a Dinamarca proibiu a pesca da espadilha na divisão CIEM IIIa pelos navios que arvoram o seu pavilhão.
(3)
O Regulamento (CE) n.o 1779/2005 da Comissão (4) proíbe a pesca da espadilha na divisão CIEM IIIa pelos navios que arvoram pavilhão da Dinamarca ou estão registados na Dinamarca.
(4)
Em 15 de Novembro de 2005, a Suécia transferiu para a Dinamarca 1 000 toneladas da quota de espadilha nas águas da divisão CIEM IIIa. Por conseguinte, deve ser autorizada a pesca da espadilha nas águas da divisão CIEM IIIa pelos navios que arvoram pavilhão da Dinamarca ou estão registados na Dinamarca. Importa, pois, revogar o Regulamento (CE) n.o 1779/2005 da Comissão,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Reabertura da pesca
A pesca da espadilha na divisão CIEM IIIa pelos navios que arvoram pavilhão da Dinamarca ou estão registados na Dinamarca deve ser reaberta em 28 de Novembro de 2005.
Artigo 2.o
Revogação
É revogado o Regulamento (CE) n.o 1779/2005.
Artigo 3.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável com efeitos desde 28 de Novembro de 2005.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2005.