REGULAMENTO (CE) Nº 1721/98 DA COMISSÃO de 31 de Julho de 1998 que fixa os coeficientes de redução para a determinação da quantidade de bananas a atribuir a cada operador das categorias A e B no âmbito do contingente pautal para 1998 (Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,
Considerando que, em aplicação do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1442/93 da Comissão, de 10 de Junho de 1993, que estabelece normas de execução do regime de importação de bananas na Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1409/96 (4), a Comissão fixa, se for caso disso, para cada categoria de operadores, e em função do volume do contingente pautal anual e do total das quantidades de referência dos operadores, determinadas em aplicação dos artigos 3º e seguintes do mesmo regulamento, o coeficiente uniforme de redução a aplicar à quantidade de referência de cada operador com vista a determinar a quantidade que lhe deve ser atribuída para o ano em causa;
Considerando que, em aplicação do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1442/93, o Regulamento (CE) nº 2071/97 da Comissão (5) fixou, a título provisório, e na pendência da adaptação do volume do contingente pautal na sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e dos resultados das verificações complementares relativas a certos dados transmitidos pelos Estados-membros, os coeficientes de redução a aplicar às quantidades de referência dos operadores das categorias A e B, tendo como base um contingente pautal de 2 200 000 toneladas para 1998;
Considerando que o volume do contingente pautal para 1998 foi, ulteriormente, fixado, pelo Regulamento (CE) nº 1645/98 da Comissão (6) em 2 553 000 toneladas; que, todavia, a quantidade específica de 16 500 toneladas reservada para a resolução de casos de extremo rigor não deve ser tida em conta para a fixação dos coeficientes de redução em causa;
Considerando que, nesta base, e tendo em conta as verificações complementares efectuadas desde a adopção do Regulamento (CE) nº 2071/97, é conveniente determinar os novos coeficientes para 1998 e, por razões de clareza, revogar o Regulamento (CE) nº 2071/97;
Considerando que, atendendo aos prazos previstos no Regulamento (CEE) nº 1442/93, o disposto no presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente;
Considerando que o Comité de gestão das bananas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No âmbito do contingente pautal previsto nos artigos 18º e 19º do Regulamento (CEE) nº 404/93, a quantidade a atribuir a cada operador das categorias A e B a título do período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998 obtém-se afectando a quantidade de referência do operador, determinada em aplicação do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1442/93, do seguinte coeficiente uniforme de redução:
- para cada operador da categoria A: 0,860438,
- para cada operador da categoria B: 0,527418.
Artigo 2º
É revogado o Regulamento (CE) nº 2071/97.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1998.