Rozhodnutí Rady
ze dne 2. prosince 1999
o uzavření Dohody o vědeckotechnické spolupráci mezi Evropským společenstvím a Argentinskou republikou
(2000/15/ES)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství, a zejména na článek 170 ve spojení s čl. 300 odst. 2 první pododstavcem první větou a odst. 3 prvním pododstavcem této smlouvy,
s ohledem na návrh Komise [1],
s ohledem na stanovisko Evropského parlamentu [2],
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Dne 2. dubna 1990 byla mezi Evropským společenstvím a Argentinskou republikou uzavřena rámcová dohoda o obchodní a hospodářské spolupráci [3].
(2) Evropské společenství a Argentinská republika provádějí v současnosti specifické programy pro výzkum a technologický rozvoj v oblastech společného zájmu.
(3) Obě strany vyjádřily na základě dosavadních zkušeností přání vytvořit širší a hlubší rámec pro spolupráci v oblasti vědy a techniky.
(4) Tato dohoda o spolupráci v oblasti vědy a techniky je součástí celkové spolupráce mezi Společenstvím a Argentinskou republikou.
(5) Rada rozhodnutím ze dne 25. ledna 1999 pověřila Komisi sjednáním Dohody o vědeckotechnické spolupráci mezi Evropským společenstvím a Argentinskou republikou.
(6) Rada rozhodnutím ze dne 29. července 1999 rozhodla, že Dohoda o vědeckotechnické spolupráci bude podepsána jménem Evropského společenství.
(7) Dohoda o vědeckotechnické spolupráci byla podepsána dne 20. září 1999.
(8) Dohoda o vědeckotechnické spolupráci mezi Evropským společenstvím a Argentinskou republikou má být schválena,
ROZHODLA TAKTO:
Článek 1
Dohoda o vědeckotechnické spolupráci mezi Evropským společenstvím a Argentinskou republikou se schvaluje jménem Společenství.
Znění dohody se připojuje k tomuto rozhodnutí.
Článek 2
V souladu s článkem 11 dohody předseda Rady oznámí, že Společenství splnilo postupy nezbytné pro vstup dohody v platnost.
V Bruselu dne 2. prosince 1999.
DECISÃO DO CONSELHO
de 2 de Dezembro de 1999
relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Argentina
(2000/15/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 170.o, conjugado com o n.o 2, primeiro parágrafo, primeira frase, e o n.o 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 300.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
Considerando o seguinte:
(1) O Acordo-Quadro de Cooperação Comercial e Económica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Argentina(3) foi celebrado em 2 de Abril de 1990;
(2) A Comunidade Europeia e a República Argentina têm em execução programas específicos de investigação e desenvolvimento tecnológico em domínios de interesse comum;
(3) Com base na experiência adquirida, ambas as partes têm expresso o desejo de estabelecer um quadro mais amplo e profundo para a colaboração em matéria de ciência e tecnologia;
(4) Este acordo de cooperação no domínio da ciência e da tecnologia integra-se na cooperação geral entre a Comunidade Europeia e a República Argentina;
(5) Pela sua decisão de 25 de Janeiro de 1999, o Conselho autorizou a Comissão a negociar um Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Argentina;
(6) Pela sua decisão de 29 de Julho de 1999, o Conselho deliberou que o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica fosse assinado em nome da Comunidade Europeia;
(7) O Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica foi assinado em 20 de Setembro de 1999;
(8) O Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Argentina deve ser aprovado,
DECIDE:
Artigo 1.o
É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Argentina.
O texto do acordo acompanha a presente decisão.
Artigo 2.o
Nos termos do artigo 11.o do acordo, o presidente do Conselho procederá à notificação de que os procedimentos necessários à entrada em vigor do acordo foram concluídos por parte da Comunidade.
Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1999.