NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 2259/2004
ze dne 28. prosince 2004,
kterým se na rybářský hospodářský rok 2005 stanoví prodejní ceny Společenství pro produkty rybolovu uvedené v příloze II nařízení Rady (ES) č. 104/2000
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 104/2000 ze dne 17. prosince 1999 o společné organizaci trhu s produkty rybolovu a akvakultury (1), a zejména na čl. 25 odst. 1 a 6 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Prodejní cena Společenství se stanoví před začátkem rybářského hospodářského roku pro každý z produktů uvedených v příloze II nařízení (ES) č. 104/2000 na úrovni, která je alespoň rovna 70 % orientační ceny a není vyšší než 90 % orientační ceny.
(2)
Nařízení Rady (ES) (2) stanoví orientační ceny na rybářský hospodářský rok 2005 pro všechny dotčené produkty.
(3)
Tržní ceny výrazně kolísají v závislosti na druhu a způsobu úpravy produktů, zejména v případě olihní a štikozubců.
(4)
Přepočítávací koeficienty se proto stanoví pro různé druhy a způsoby úpravy zmrazených produktů vyložených ve Společenství s cílem určit cenovou hladinu, od níž se začínají uplatňovat intervenční ceny stanovené v čl. 25 odst. 2 nařízení (ES) č. 104/2000.
(5)
Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro produkty rybolovu,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Prodejní ceny Společenství, které jsou platné v rybářském hospodářském roce 2005 pro produkty uvedené v příloze II nařízení (ES) č. 104/2000, a obchodní úpravy a přepočítávací koeficienty, které se k nim vztahují, se stanoví v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se ode dne 1. ledna 2005.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 28. prosince 2004.
REGULAMENTO (CE) N.o 2259/2004 DA COMISSÃO
de 28 de Dezembro de 2004
que fixa, para a campanha de pesca de 2005, o preço de venda comunitário dos produtos da pesca enumerados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), nomeadamente os n.os 1 e 6 do seu artigo 25.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em relação a cada um dos produtos constantes do anexo II do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, será fixado um preço de venda comunitário antes do início da campanha de pesca, num nível pelo menos igual a 70 % e não superior a 90 % do preço de orientação.
(2)
Os preços de orientação para a campanha de pesca de 2005 foram fixados para o conjunto dos produtos considerados pelo Regulamento do Conselho (2).
(3)
Os preços no mercado variam consideravelmente consoante as espécies e as formas de apresentação comercial dos produtos, designadamente no respeitante às lulas e às pescadas.
(4)
Para determinar o nível que desencadeia a medida de intervenção referida no n.o 2 do artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, é, pois, conveniente fixar coeficientes de adaptação para as várias espécies e formas de apresentação dos produtos congelados desembarcados na Comunidade.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os preços de venda comunitários dos produtos enumerados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 104/2000, assim como as apresentações e coeficientes a que se referem, válidos para a campanha de pesca de 2005, constam do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 2005.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 2004.