NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 402/2008
ze dne 6. května 2008
o postupech pro dovoz žita z Turecka
(kodifikované znění)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 2008/97 ze dne 9. října 1997, kterým se stanoví některá prováděcí pravidla pro zvláštní režim dovozu olivového oleje a některých jiných zemědělských produktů pocházejících z Turecka (1), a zejména na článek 7 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení Komise (EHS) č. 2622/71 ze dne 9. prosince 1971 o postupech pro dovoz žita z Turecka (2) bylo několikrát podstatně změněno (3). Z důvodu srozumitelnosti a přehlednosti by mělo být uvedené nařízení kodifikováno.
(2)
Rada nařízením (ES) č. 2008/97 přijala prováděcí pravidla ke zvláštnímu režimu dovozu žita z Turecka podle dodatkového protokolu k dohodě zakládající přidružení mezi Evropským společenstvím a Tureckem.
(3)
Tento zvláštní režim stanoví za určitých podmínek snížení cla při dovozu žita z Turecka. Za tím účelem musí být poskytnut důkaz, že zvláštní vývozní dávka, kterou má zaplatit vývozce, byla skutečně zaplacena.
(4)
Je třeba stanovit podle článku 5 nařízení (ES) č. 2008/97 pravidla, podle nichž bude možné kontrolovat zaplacení zvláštní vývozní dávky.
(5)
Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro obiloviny,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Důkaz o uhrazení zvláštní vývozní dávky podle článku 5 nařízení (ES) č. 2008/97 se podává příslušnému orgánu členského státu dovozu předložením průvodního osvědčení A. TR. 1. V tomto případě uvede příslušný orgán jeden z údajů uvedených v příloze I tohoto nařízení do kolonky „Poznámky“.
Článek 2
Nařízení (EHS) č. 2622/71 se zrušuje.
Odkazy na zrušené nařízení se považují za odkazy na toto nařízení v souladu se srovnávací tabulkou obsaženou v příloze II.
Článek 3
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 6. května 2008.
REGULAMENTO (CE) N.o 402/2008 DA COMISSÃO
de 6 de Maio de 2008
relativo às regras que dizem respeito às importações de centeio da Turquia
(Versão codificada)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2008/97 do Conselho, de 9 de Outubro de 1997, que estabelece determinadas normas de execução dos regimes especiais de importação de azeite e de outros produtos agrícolas originários da Turquia (1) e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CEE) n.o 2622/71 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1971, relativo às regras que dizem respeito às importações de centeio da Turquia (2), foi por várias vezes alterado de modo substancial (3), sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à sua codificação.
(2)
Pelo Regulamento (CE) n.o 2008/97, o Conselho adoptou normas de execução do regime especial de importação de centeio da Turquia, previsto no Protocolo Adicional ao Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e a Turquia.
(3)
Esse regime especial prevê, em certas condições, uma diminuição do direito aplicável na importação de centeio proveniente da Turquia. Para esse efeito, deve provar-se que foi efectivamente paga pelo exportador uma imposição especial na exportação.
(4)
Convém fixar, nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2008/97, as regras relativas à prova de pagamento da imposição especial na exportação.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A prova do pagamento da imposição especial de exportação referida no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2008/97 é feita pela apresentação à autoridade competente do Estado-Membro importador, do certificado de circulação de mercadorias A.TR.1. Nesse caso, é aposta pela autoridade competente uma das menções enunciadas no anexo I, na rubrica «Observações».
Artigo 2.o
O Regulamento (CEE) n.o 2622/71 é revogado.
As remissões para o Regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento, e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do Anexo II.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 2008.