DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Novembro de 1998 que derroga a Decisão 71/128/CEE relativa à criação de um Comité Consultivo da Pesca [notificada com o número C(1998) 3591] (98/726/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Considerando que a Decisão 71/128/CEE da Comissão (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/246/CE (2), instituiu um Comité Consultivo da Pesca;
Considerando que pela Decisão 97/246/CE foi fixado um limite máximo de 18 meses para o mandato dos membros do comité, a fim de poder adaptar o papel e o funcionamento do comité por forma a ter em conta as alterações ocorridas desde a sua criação, melhorando o processo de consulta e as condições de funcionamento do comité;
Considerando que a Comissão não terminou a elaboração de disposições adequadas sobre a estrutura do comité e o seu modo de funcionamento a tempo de poder adoptar uma decisão antes do termo do actual mandato do comité;
Considerando que é necessário que o comité continue em funções até à adopção de uma nova decisão,
DECIDE:
Artigo 1º
Em derrogação dos artigos 4º e 5º da Decisão 71/128/CEE os membros do Comité Consultivo da Pesca, assim como os seus presidente e dois vice-presidentes manterão as suas funções até à data da nomeação do novo comité ou, o mais tardar, até 31 de Julho de 1999.
Artigo 2º
A presente decisão é aplicável a partir de 15 de Novembro de 1998.
Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1998.