Decisão da Comissão
de 20 de Janeiro de 2004
relativa à atribuição de quotas de importação de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004
[notificada com o número C(2004) 64]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, alemã, grega, inglesa, francesa, italiana, neerlandesa e portuguesa)
(2004/176/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono(1), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1) Os limites quantitativos para a colocação de substâncias regulamentadas no mercado comunitário são fixados no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e no seu anexo III.
(2) O n.o 2, alínea c), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 define o nível total calculado de brometo de metilo que os produtores e importadores podem colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004, bem como em cada período subsequente de 12 meses.
(3) O n.o 3, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 define o nível total calculado de hidroclorofluorocarbonos que os produtores e importadores podem colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
(4) A Comissão publicou um aviso dirigido aos importadores, na Comunidade Europeia, de substâncias regulamentadas que empobrecem a camada de ozono(2) e recebeu em resposta declarações sobre as importações pretendidas para 2004.
(5) No caso dos hidroclorofluorocarbonos, a atribuição de quotas aos produtores e importadores obedece ao disposto na Decisão n.o 2002/654/CE da Comissão, de 12 de Agosto de 2002, que estabelece um mecanismo para a atribuição de quotas de hidroclorofluorocarbonos aos produtores e importadores relativamente ao período compreendido entre 2003 e 2009, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho(3).
(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo I (clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115) e do grupo II (outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000, que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2004, proveniente de fontes extra-comunitárias, é de 4860000,000 kg de potencial de empobrecimento do ozono (ODP).
2. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo III (halons) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000. que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2004, proveniente de fontes extra-comunitárias, é de 54350000,000 kg ODP.
3. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IV (tetracloreto de carbono) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000, que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2004, proveniente de fontes extra-comunitárias, é de 9621150,000 kg ODP.
4. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo V (1,1,1-tricloroetano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000, que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2004, proveniente de fontes extra-comunitárias, é de 550060,000 kg ODP.
5. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VI (brometo de metilo) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000, que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2004, proveniente de fontes extra-comunitárias, é de 4580980,000 kg ODP.
6. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VIII (hidroclorofluorocarbonos) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2004, proveniente de fontes extra-comunitárias, é de 2432423,841 kg ODP.
7. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IX (bromoclorometano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000, que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2004, proveniente de fontes extra-comunitárias, é de 114612,000 kg ODP.
Artigo 2.o
1. A atribuição de quotas de importação de clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115 e de outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo I à presente decisão.
2. A atribuição de quotas de importação de halons durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo II à presente decisão.
3. A atribuição de quotas de importação de tetracloreto de carbono durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo III à presente decisão.
4. A atribuição de quotas de importação de 1,1,1-tricloroetano durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo IV à presente decisão.
5. A atribuição de quotas de importação de brometo de metilo durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo V à presente decisão.
6. A atribuição de quotas de importação de hidroclorofluorocarbonos durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo VI à presente decisão.
7. A atribuição de quotas de importação de bromoclorometano durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo VII à presente decisão.
8. As quotas de importação de clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115, outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados, halons, tetracloreto de carbono, 1,1,1-tricloroetano, brometo de metilo, hidrobromofluorocarbonos e bromoclorometano durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004 constam do anexo VIII à presente decisão.
Artigo 3.o
São destinatárias da presente decisão as seguintes empresas:
Agroquímicos de Levante SA Polígono Industrial Castilla
Calle Vial n° 5 S/N
E - 46380 CHESTE ( Valencia )
Alcobre SA C/Luís I, Nave 6-B
Polígono Industrial Vallecas
E - 28031 Madrid
Arch Chemicals NV Keetberglaan 1A
Haven 1061
B - 2070 Zwijndrecht
Atofina SA Cours Michelet - La Défense 10 F - 92091 Paris La Défense
Betapur C/Pau Clarís 196 E - 08037 Barcelona
Calorie SA 503 Rue Hélène-Boucher
ZI Buc
BP 33 F - 78534 Buc Cedex
Cleanaway Ltd Airborne Close Leigh-on-Sea Essex SS9 4EL United Kingdom
DuPont de Nemours (Nederland) BV Baanhoekweg 22 3313 LA Dordrecht Nederland
Fenner-Dunlop BV Oliemolenstraat 2 9203 ZN Drachten Nederland
Galex SA BP 128 F - 13321 Marseille Cedex 16
Guido Tazzetti & Co. SpA Strada Settimo 266 I - 10156 Torino
Honeywell Fluorine Products Europe BV Kempenweg 90 Postbus 264 6000 AG Weert Nederland
Ineos Fluor Ltd PO Box 13, The Heath Runcorn, Cheshire WA7 4QF United Kingdom
Mebrom NV Assenedestraat 4 B - 9940 Rieme Ertvelde
Refrigerant Products Ltd N9 Central Park Estate
Westinghouse Road
Trafford Park
Manchester M17 1PG United Kingdom
Sigma Aldrich Chemie GmbH Riedstraße 2 D - 89555 Steinheim
Sigma Aldrich Empresa Ltd The Old Brickyard
New Road
Gillingham SP8 4XT United Kingdom
Solvay Fluor und Derivate GmbH Hans-Böckler-Allee 20 D - 30173 Hannover
Solquimia Iberia, SL c/Duque de Alba 3, 1o E - 28012 Madrid
Synthesia Española SA c/Conde de Borrell 62 E - 08015 Barcelona
Universal Chemistry & Technology SpA Viale A. Filippetti 20 I - 20122 Milano
Albemarle Europe SPRL Parc scientifique Einstein
Rue du Bosquet 9
B - 1348 Louvain-la-Neuve
Alfa Agricultural Supplies SA 15, Tim. Filimonos str. GR - 11521 Atenas
Asahi Glass Europe BV World Trade Center
Strawinskylaan 1525
1077 XX Amsterdam Nederland
Avantec SA Bld Henri-Cahn, BP 27 F - 94363 Bry-sur-Marne Cedex
Biochem Iberica Químicos Agrícolas e Industriais, LDA
Estrada M. 502 - Apartado 250
Atalaia
P - 2870-901 Montijo
Caraïbes Froid SARL BP 6033 Ste Thérèse, Route du Lamentin F - 97219 Fort-de-France, Martinique
Desautel SAS (F) Parc d'Entreprises, BP 9 F - 01121 Montluel ( Cedex )
Eurobrom BV Postbus 158 2280 AD Rijswijk Nederland
Galco SA Avenue Carton de Wiart 79 B - 1090 Bruxelles
Great Lakes Chemical (Europe) Ltd Halebank, Widnes Cheshire WA8 8NS United Kingdom
Harp International Ltd Gellihirion Industrial Estate
Rhondda Cynon Taff
Pontypridd CF37 5SX United Kingdom
HUNC - Halon Users National Consortium PO Box 111 Petersfields Hants GU31 4PL United Kingdom
Laboratorios Miret SA (LAMIRSA) Géminis 4, Pol. Ind. Can Parellada E - 08228 Les Fonts de Terrassa ( Barcelona )
Phosphoric Fertilizers Industry SA Thessaloniki Plant PO Box 10183 GR - 54110 Thessaloniki
Rhodia Organique Fine Ltd PO Box 46 - St Andrews Road Avonmouth Bristol BS11 9YF United Kingdom
Sigma Aldrich Chimie SARL 80, rue de Luzais, L'Isle d'Abeau Chesnes F - 38297 St-Quentin-Fallavier
SJB Chemical Products BV Wellerondom 11 3230 AG Brielle Nederland
Solvay Solexis SpA Viale Lombardia 20 I - 20021 Bollate ( MI )
Syngenta Crop Protection Surrey Research Park Guildford Surrey GU2 7YH United Kingdom
Synthomer Ltd Templefields, Central Road Harlow Essex CM20 2BH United Kingdom
Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 2004.