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REGULAMENTO (CEE) Nº 160/90 DA COMISSÃO
de 23 de Janeiro de 1990
que altera o Regulamento (CEE) nº 2033/85, que adapta as quantidades globais garantidas de leite e de produtos lácteos referidos no artigo 5º C do Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho e no artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 857/84 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3879/89 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 5º C,
Considerando que, nos termos dos Regulamentos (CEE) nº 804/68 e (CEE) nº 857/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984, que estabelece as regras gerais para aplicação da imposição referida no artigo 5º C do Regulamento (CEE) nº 804/68 no sector do leite e dos produtos lácteos (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3880/89 (4), é possível, em determinadas condições, adaptar as quantidades globais garantidas de leite e produtos lácteos fixadas para as entregas aos compradores e para as vendas directas ao consumidor;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2033/85 da Comissão (5) foi alterado pela última vez pelo Regulamento (CEE) nº 3296/89 da Comissão (6), a fim de ter em conta as alterações estruturais que afectaram em Espanha e na Grécia tanto as entregas de leite aos compradores como as vendas directas ao consumidor; que o Regulamento (CEE) nº 3879/89 do Conselho, que altera o Regulamento (CEE) nº 804/68, diminuiu as quantidades globais garantidas dos Estados-membros para cada um dos três períodos de 12 meses compreendidos entre 1 de Abril de 1989 e 31 de Março de 1992; que é conveniente adaptar o Regulamento (CEE) nº 2033/85, a fim de ter em conta esse facto;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2033/85 passa a ter a seguinte redacção:
« 1. A partir de 1 de Abril 1986, as quantidades globais garantidas para a República Federal da Alemanha, Bélgica, Espanha, França e Grécia, que constam do nº 3, segundo parágrafo e alíneas b) e c) do terceiro parágrafo, do artigo 5º C do Regulamento (CEE) nº 804/68, são adaptadas do seguinte modo:
(Em 1 000 toneladas)
1.2.3.4.5 // // Quantidade global garantida // Período compreendido entre 1 de Abril de 1987 e 31 de Março de 1988 // Período compreendido entre 1 de Abril de 1988 e 31 de Março de 1989 // Período compreendido entre 1 de Abril de 1989 e 31 de Março de 1990, e períodos seguintes // // // // // // República Federal da Alemanha // 23 423 // 22 987,540 // 22 753,310 // 22 519,080 // Bélgica // 3 211 // 3 151,120 // 3 121,861 // 3 089,751 // Espanha // 4 650 // 4 607,000 // 4 560,500 // 4 664,000 // França // 25 634 // 25 221,320 // 24 964,980 // 24 708,640 // Grécia // 537 // 526,260 // 520,890 9. (6) JO nº L 320 de 1. 11. 1989, p. 45.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1990.