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REGULAMENTO (CEE) Nº 264/86 DO CONSELHO
de 4 de Fevereiro de 1986
que institui um direito « anti-dumping » sobre as importações de alguns tipos de socos originários da Suécia e que determina a cobrança definitiva do direito « anti-dumping » provisório
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1) e, nomeadamente, o seu artigo 12º,
Tendo em conta a proposta da Comissão, submetida após consultas no âmbito do comité consultivo criado pelo citado regulamento,
Considerando o seguinte:
A. Medidas provisórias
1. Pelo Regulamento (CEE) nº 2823/85 (2), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3475/85 (3), a Comissão instituiu um direito anti- -dumping provisório sobre as importações de certos tipos de socos originários da Suécia.
B. Procedimento subsequente
2. Após a instituição do direito anti-dumping provisório, os dois exportadores suecos que tinham colaborado no inquérito e sobre a importação de cujos produtos foi instituído este direito deram a conhecer à Comissão os seus pontos de vista sobre este direito. Pediram igualmente para serem informados dos factos e das considerações essenciais com base nos quais a Comissão tencionava recomendar medidas definitivas, pedido ao qual foi dado seguimento. Além disso, outros exportadores que não se tinham dado a conhecer anteriormente à Comissão apresentaram-lhe as suas observações sobre o direito e representantes das autoridades suecas, agindo en nome da indústria sueca de socos no seu conjunto, apresentaram considerações escritas e orais relativamente ao dumping e ao prejuízo. O Conselho examinou as conclusões provisórias da Comissão tal como são expostas no Regulamento (CEE) nº 2823/85, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3475/85.
C. Valor normal
3. Para três dos exportadores em causa, o valor normal foi calculado com base nos preços que praticavam no mercado interno, tendo esses exportadores demonstrado suficientemente que esses preços eram pagos no decurso normal das trocas comerciais no mercado sueco durante o período considerado.
Para o único exportador em causa que não efectuou vendas no mercado interno, o valor normal foi calculado com base nos preços de venda médios ponderados praticados no mercado interno pelos outros produtores referidos no inquérito.
D. Preço à exportação
4. Os preços à exportação foram determinados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelos produtos vendidos à exportação na Comunidade.
E. Comparação
5. Comparando o valor normal com os preços à exportação, a Comissão tomou em conta, quando foi caso disso, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços quando as pretensões nesse sentido podiam ser satisfatoriamente demonstradas. Tomou em consideração, em especial, as diferenças de tamanho e de qualidade das solas e das partes superiores, assim como as diferenças reveladas nas condições de pagamento.
Todas as comparações foram efectuadas no estádio à saída da fábrica.
F. Margens de « dumping »
6. Com base nalgumas das considerações acima referidas no considerando nº 2 e, em especial, como resultado dos novos elementos de prova apresentados sobre os custos de transporte do estádio à saída da fábrica na
Suécia até à fronteira da Comunidade CIF, a margem de dumping estabelecida para Torpatoffeln foi baixada de 11 % para 5,2 %. A margem em relação a B. J. Traesko foi, no entanto, confirmada em 7 %. Em consequência, o Conselho confirma estas conclusões sobre o dumping.
7. No que diz respeito aos exportadores que só se deram a conhecer à Comissão após a instituição do direito anti-dumping provisório e aos exportadores que não cooperaram inteiramente no inquérito ou não se deram a conhecer à Comissão no decurso deste, o dumping foi determinado com base nos factos conhecidos. Neste contexto, considerou-se que os resultados do inquérito constituíam a base mais apropriada para a determinação da margem de dumping e que seria abrir uma possibilidade de contornar o direito e um convite à não cooperação futura nos inquéritos anti- -dumping admitir que a margem de dumping destes exportadores podia ser inferior à margem de dumping mais elevada, a saber 7 %, estabelecida para B. J. Traesko, tendo um exportador colaborado no inquérito. Por estas razões o Conselho julga apropriado aplicar a margem mais elevada e este grupo de exportadores.
G. Prejuízo
8. A Comissão recebeu observações da parte dos exportadores suecos tendentes a demonstrar que outros factores, para além das importações suecas, causaram prejuízo à produção comunitária, em especial em relação aos níveis de comércio intracomunitário dos produtos em questão. Todavia, o inquérito sobre estas alegações estabeleceu que, embora o comércio intracomunitário dos produtos constantes do código Nimexe, relativo aos produtos em questão, tenha sido importante, este comércio se refere, na sua maior parte, a outros tipos de calçado, diferente dos socos em questão. Em consequência, o Conselho confirma as conclusões, tal como são expostas no Regulamento (CEE) nº 2823/85, segundo as quais o volume das importações suecas efectuadas a preços de dumping durante o período de referência (1,6 milhões de pares) e o preço a que estes produtos foram vendidos na Comunidade (entre 11 % e 49 % abaixo dos preços dos produtores comunitários) causaram, independentemente do prejuízo devido a outros factores, um prejuízo importante à produção comunitária.
H. Interesse da Comunidade
9. Dada a gravidade do prejuízo causado aos produtores queixosos, nomeadamente, por uma subcotação dos preços, que pode atingir 49 %, e a probabilidade correlativa de que, sem medidas de protecção, poderia ser posta em perigo no futuro a existência da produção comunitária, chegou-se à conclusão de que é do interesse da Comunidade a adopção de medidas. Estas medidas deveriam assumir a forma de um direito anti-dumping definitivo.
I. Direito definitivo
10. À luz das constatações precedentes e tendo, nomeadamente, em conta a amplitude da subcotação dos preços, que varia entre 11 % e 49 %, a taxa do direito anti-dumping definitivo a aplicar aos exportadores suecos deveria ser igual a 7 %.
Este direito não deveria aplicar-se aos exportadores Lavi, em relação aos quais não se verificou a existência de qualquer prática de dumping, nem a Ugglebo Toffeln, cuja margem de dumping pode ser considerada desprezível.
J. Compromissos
11. Na sequência das consultas efectuadas no âmbito do comité consultivo criado pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia (1), certos exportadores em causa, após terem sido informados dos resultados do processo consecutivo à instituição do direito provisório, ofereceram compromissos, considerados pela Comissão como susceptíveis de eliminar o dumping verificado, e, por essa razão, foram julgados aceitáveis. Em consequência, o direito não deveria ser aplicado a estes exportadores.
K. Cobrança do direito provisório
12. Os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório deveriam ser cobrados na íntrega, em relação às importações na Comunidade de produtos de B. J. Traesko, até ao nível da taxa máxima do direito definitivamente imposto, isto é 5,2 % para as importações de Torpatoffeln e 7 % para todas as outras importações,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de socos com sola exterior de couro, de couro artificial ou reconstituído de borracha ou de matérias plásticas artificiais e com parte superior de couro natural ou de couro revestido de PVC, da subposição ex 64.02 A da pauta aduaneira comum, correspondente ao código Nimexe ex 64.02-41, e originários da Suécia.
2. A taxa do direito é de 7 %.
3. O direito não se aplica aos produtos acima referidos produzidos e exportados por:
- Arbesko AB, OErebro,
- Balsfiord Import & Export AB, Haelsingborg,
- Ceder-Sko AB, Bjursaas,
- Dalex AB, Bjursaas,
- Embla-Clogman AB, Soelvesborg,
- Excelsior AB, Kumla,
- Expert Traesko, Orrefors,
- GO-Produkter, Ljungbyholm,
- Hejco Yrkesklaeder AB, Hyssna,
- Hultgrens Footwear AB, Tingsryd,
- HB Haellabotten, Kumla,
- Ikea Svenska AB, AElmhult,
- June Trading, Joenkoebing,
- AB Karlskoga Traetoffelfabrik, Karlskoga,
- Klostertoffeln AB, Aaskloster,
- Knulp HB, Uttran,
- Konga Skyddsskotillverkning AB, Vissefjarda,
- K Wik Import Export AB, Lund,
- LAVI, Kristianstad,
- Lis-Toffel, Falkenberg,
- LT Skor AB, Knislinge,
- Munkens AB, Munkedal,
- AB Nowa Li, Limmared,
- Nya Baastadtoffeln AB, Baastad,
- AB Nymans Toffelfabrik, Vetlanda,
- Oscaria AB, OErebro,
- Rolfson Sko AB, Aaskloster,
- Skaane Toffeln, Haelsingborg,
- AB Supinator, Landvetter,
- Swecap AB, Malmoe,
- Tollarps Tofflor AB, Tollarp,
- Tyringe-Tofflan, Tyringe,
- HB Tomex, OErkelljunga,
- Torpatoffeln AB, Tornsbruk,
- Ugglebo Toffeln, Paaryd,
- Yngve Brodd Aktiebolag, Moelndal,
- Westbo Toffelfabrik, Smaalandsstenar.
4. Aplicam-se as disposições em vigor relativas aos direitos aduaneiros.
Artigo 2º
Os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório por força do Regulamento (CEE) nº 2823/85 serão definitivamente cobrados à taxa de 7 %, excepto em relação aos fabricados e exportados por Torpatoffeln, Tornsbruk, Suécia, em relação aos quais a cobrança se efectua à taxa de 5,2 %.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1986.