NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 2079/2004
ze dne 6. prosince 2004
o stanovení koeficientů úpravy, které budou přizpůsobeny specifickým směrným množstvím tradičních dodavatelů a zvláštním povolením nových dodavatelů v rámci dodatkového množství při dovozu banánů do nových členských států na rok 2005
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Komise (ES) č. 1892/2004 ze dne 29. října 2004, které se týká přechodných opatření při dovozu banánů do společenství z důvodu přistoupení České republiky, Estonska, Kypru, Lotyšska, Litvy, Maďarska, Malty, Polska, Slovinska a Slovenska (1), a zejména na čl. 5 odst. 4 a čl. 6 odst. 5 tohoto nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 1892/2004 stanovilo 460 000 tun jako dodatkové množství, které je uvolněno k dovozu banánů do nových členských států v roce 2005, z čehož je 381 800 tun určeno pro tradiční dovozce a 78 200 tun pro nové dovozce.
(2)
Aplikací článků 5 a 6 výše uvedeného nařízení musí být stanoveny nezbytné koeficienty úpravy, aby oprávněné národní úřady určily specifická směrná množství pro tradiční dodavatele a zvláštní povolení pro nové dodavatele na rok 2005.
(3)
Podle oznámení provedených národními úřady se celková částka specifického směrného množství tradičních dodavatelů zvyšuje na 579 810,262 tun; celková částka žádostí o zvláštní povolení nových dodavatelů se zvyšuje na 365 777,714 tun.
(4)
Podle toho je třeba určit ve vztahu k dodatkovému množství a sdělení členských států výše uvedené koeficienty úpravy. Aby dodavatelé mohli včas předkládat žádosti o certifikáty, musí předpisy tohoto nařízení vstoupit v platnost okamžitě,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
V rámci dodatkového množství, uvolněného k dovozu banánů do nových členských států v roce 2005, stanoveného v čl. 3 nařízení (ES) č. 1892/2004:
a)
koeficient úpravy, který bude přizpůsoben specifickému směrnému množství každého tradičního dodavatele podle čl. 5 odst. 4 výše uvedeného nařízení, je 0,65849;
b)
koeficient úpravy, který bude přizpůsoben žádosti o zvláštní povolení každého nového dodavatele podle čl. 6 odst. 5, je 0,21379.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem uveřejnění v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 6. prosince 2004.
REGULAMENTO (CE) N.o 2079/2004 DA COMISSÃO
de 6 de Dezembro de 2004
que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar às quantidades de referência específicas dos operadores tradicionais e às atribuições específicas dos operadores não-tradicionais, no âmbito da quantidade adicional de bananas para importação para os novos Estados-Membros para 2005
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1892/2004 da Comissão, de 29 de Outubro de 2004, relativo a medidas transitórias, para 2005, aplicáveis à importação de bananas para a Comunidade devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 5.o e o n.o 5 do artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1892/2004 fixou em 460 000 toneladas a quantidade adicional disponível para a importação de bananas para os novos Estados-Membros em 2005, das quais 381 800 t para os operadores tradicionais e 78 200 t para os operadores não-tradicionais.
(2)
Em aplicação dos artigos 5.o e 6.o do referido regulamento, é conveniente fixar os coeficientes de adaptação necessários para que as autoridades nacionais competentes determinem as quantidades de referência específicas dos operadores tradicionais e as atribuições específicas dos operadores não tradicionais para 2005.
(3)
De acordo com as comunicações das autoridades nacionais, o total das quantidades de referência específicas dos operadores tradicionais eleva-se a 579 810,262 t e o total dos pedidos de atribuição específica dos operadores não tradicionais a 365 777,714 t.
(4)
Em consequência, importa fixar, em função da quantidade adicional e das comunicações dos Estados-Membros, os coeficientes de adaptação supramencionados. Para que os operadores possam apresentar atempadamente os seus pedidos de certificado, as disposições do presente regulamento devem entrar em vigor imediatamente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No âmbito da quantidade adicional disponível para a importação de bananas para os novos Estados-Membros em 2005, fixada no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1892/2004:
a)
O coeficiente de adaptação a aplicar à quantidade de referência específica de cada operador tradicional, referido no n.o 4 do artigo 5.o do regulamento supramencionado, é 0,65849;
b)
O coeficiente de adaptação a aplicar ao pedido de atribuição específica de cada operador não tradicional, referido no n.o 5 do artigo 6.o do regulamento supramencionado, é 0,21379.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 2004.