DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Julho de 1994 relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à doença vesiculosa dos suínos nos Países Baixos (94/388/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º,
Considerando que foi detectada, em meados de Maio, a presença de doença vesiculosa dos suínos numa remessa de suínos chegada a Itália, proveniente dos Países Baixos;
Considerando que a doença vesiculosa dos suínos pode propagar-se através do comércio de suínos vivos;
Considerando que foram estabelecidas medidas de controlo da doença vesiculosa dos suínos pela Directiva 92/119/CEE do Conselho (3);
Considerando que o vírus da doença vesiculosa dos suínos é muito resistente aos factores ambientais, podendo sobreviver durante muito tempo em sistemas de transporte contaminados;
Considerando que deve ser prestada particular atenção à limpeza e desinfecção dos centros de reunião e dos veículos utilizados para o transporte de suínos;
Considerando que os Países Baixos devem tomar as medidas adequadas em caso de não cumprimento da presente decisão;
Considerando que, nos termos da Decisão 93/178/CEE da Comissão (4), os Estados-membros efectuaram um rastreio serológico dos suínos para detecção de anticorpos contra o vírus da doença vesiculosa dos suínos; que a referida decisão contém informações relativas a um soro de reacção positiva fraca fornecido pelo laboratório de Pirbright;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Os suínos expedidos dos Países Baixos para outros Estados-membros devem satisfazer as seguintes condições:
1. Os suínos destinados à reprodução e produção:
a) Devem ser originários de uma exploração em que todos os suínos estejam incluídos num programa de pesquisa de anticorpos contra o vírus da doença vesiculosa dos suínos em conformidade com o anexo I;
b) Devem ter sido identificados com brincos na exploração de origem, de forma a permitir posteriormente a identificação desta última;
c) Desde a saída da exploração de origem até à chegada ao local de destino, devem transitar apenas por um centro de reunião, que deve estar em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 2º;
d) Não devem estar em contacto com suínos que não satisfaçam as exigências das alíneas a), b) e c).
2. Os suínos destinados ao abate:
a) Devem ter permanecido na exploração de origem pelo menos durante os trinta dias anteriores à expedição;
b) Devem satisfazer as condições estabelecidas nas alíneas a), b) e c) do ponto 1;
c) Não devem estar em contacto com suínos que não satisfaçam as condições estabelecidas nas alíneas a) e b).
Artigo 2º
Os centros de reunião susceptíveis de ser utilizados durante o transporte de suínos da exploração de origem para o local de destino devem:
a) Satisfazer as condições estabelecidas no capítulo 1 do anexo II;
b) Ser notificados à Comissão e aos Estados-membros antes de 15 de Julho de 1994. Qualquer alteração dos centros de reunião notificados deve ser comunicada à Comissão e aos Estados-membros.
Artigo 3º
1. Os veículos utilizados no transporte dos suínos referidos no artigo 1º devem satisfazer as condições estabelecidas no capítulo 2 do anexo II.
2. Os veículos utilizados no transporte internacional de suínos não devem penetrar em áreas submetidas a restrições no que se refere à doença vesiculosa dos suínos.
Artigo 4º
1. Os Países Baixos tomarão todas as medidas necessárias para punir as infracções à presente decisão, particularmente nos casos em que se verifiquem insuficiências na limpeza e desinfecção.
2. Sempre que sejam detectadas insuficiências na limpeza ou desinfecção de um centro de reunião, ou quando se verifique que o seu funcionamento não está em conformidade com o capítulo 1 do anexo II, o centro de reunião será suprimido dentre os notificados, em conformidade com a alínea b) do artigo 2º
3. Caso entre num centro de reunião um veículo que não satisfaça as condições estabelecidas para o transporte de suínos na legislação nacional, o veículo e os suínos serão confiscados pela autoridade competente, devendo ser tomadas as medidas adequadas em conformidade com a legislação nacional.
4. Caso o país de destino tenha informado o Estado-membro expedidor e a Comissão de irregularidades numa remessa de suínos, a aprovação do centro de reunião utilizado durante o transporte da remessa será suspensa até terem sido corrigidas as irregularidades.
Artigo 5º
Ao certificado sanitário previsto na Directiva 64/432/CEE do Conselho (5), que acompanha os suínos expedidos dos Países Baixos, deve ser aditado o seguinte:
« Animais em conformidade com a Decisão 94/388/CE da Comissão, de 4 de Julho de 1994, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à doença vesiculosa dos suínos nos Países Baixos. »
Artigo 6º
Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam às trocas comerciais para as tornar conformes à presente decisão. Do facto informarão a Comissão.
Artigo 7º
A decisão é aplicável até 1 de Outubro de 1994 e será reexaminada até 15 de Setembro de 1994, o mais tardar.
Artigo 8º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1994.