Směrnice Komise 1999/9/ES
ze dne 26. února 1999,
kterou se mění směrnice 97/17/ES, kterou se provádí směrnice Rady 92/75/EHS, pokud jde o uvádění spotřeby energie na energetických štítcích myček nádobí pro domácnost
(Text s významem pro EHP)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 92/75/EHS ze dne 22. září 1992 o uvádění spotřeby energie a jiných zdrojů na energetických štítcích spotřebičů pro domácnost a v normalizovaných informacích o výrobku [1], a zejména na článek 9 uvedené směrnice,
vzhledem k tomu, že směrnicí 97/17/ES [2] se provádí směrnice 92/75/EHS, pokud jde o uvádění spotřeby energie na energetických štítcích myček nádobí pro domácnost;
vzhledem k tomu, že při vypracování a schvalování metod měření (EN 50242) došlo ke zpoždění; že bez harmonizované normy pro měření není možné, aby dodavatelé plnili své povinnosti podle směrnice 97/17/ES; že používání uvedené směrnice musí být proto odloženo;
vzhledem k tomu, že opatření stanovená v této směrnici jsou v souladu se stanoviskem výboru zřízeného podle článku 10 směrnice 92/75/EHS,
PŘIJALA TUTO SMĚRNICI:
Článek 1
Ustanovení čl. 4 odst. 1 směrnice 97/17/ES se nahrazuje tímto:
"1. Členské státy přijmou a zveřejní právní a správní předpisy nezbytné pro dosažení souladu s touto směrnicí do 28. února 1999. Neprodleně o nich uvědomí Komisi. Použijí tyto předpisy ode dne 1. března 1999.
Členské státy však musí do 31. července 1999 umožnit:
- uvedení na trh, komercializaci a/nebo vystavení výrobků a
- distribuci tiskovin uvedených v čl. 2 odst. 4,
které neodpovídají této směrnici.
Tato opatření přijatá členskými státy musí obsahovat odkaz na tuto směrnici nebo musí být takový odkaz učiněn při jejich úředním vyhlášení. Způsob odkazu si stanoví členské státy."
Článek 2
Tato směrnice vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Článek 3
Tato směrnice je určena členským státům.
V Bruselu dne 26. února 1999.
DIRECTIVA 1999/9/CE DA COMISSÃO de 26 de Fevereiro de 1999 que altera a Directiva 97/17/CE relativa à aplicação da Directiva 92/75/CEE do Conselho à rotulagem energética das máquinas de lavar loiça para uso doméstico (Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/75/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1992, relativa à indicação do consumo de energia dos aparelhos domésticos por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos (1) e, nomeadamente, o seu artigo 9.°,
Considerando que a Directiva 97/17/CE da Comissão (2), aplica a Directiva 92/75/CEE à rotulagem energética das máquinas de lavar loiça para uso doméstico;
Considerando que se verificaram atrasos no desenvolvimento e adopção de métodos de medição (EN 50242); que, na ausência de uma norma de medição harmonizada, os fornecedores não podem cumprir as obrigações que lhes incumbem por força da Directiva 97/17/CE; que, por conseguinte, a aplicação desta directiva deve ser adiada;
Considerando que as medidas estabelecidas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité instituído ao abrigo do artigo 10.° da Directiva 92/75/CEE,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.°
O n.° 1 do artigo 4.° da Directiva 97/17/CE passa a ter a seguinte redacção:
«1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 28 de Fevereiro de 1999. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Essas disposições serão aplicáveis a partir de 1 de Março de 1999.
Todavia, os Estados-membros autorizarão, até 31 de Julho de 1999:
- a colocação no mercado, a comercialização e/ou a exposição de produtos, e
- a distribuição das comunicações impressas referidas no n.° 4 do artigo 2.°,
que não estejam conformes com a presente directiva.
Quando os Estados-membros adoptarem as disposições referidas no primeiro parágrafo, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.».
Artigo 2.°
A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 3.°
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1999.