Nařízení Komise (EHS) č. 1480/83
ze dne 7. června 1983
o zařazení zboží do položky 97.03 B společného celního sazebníku
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského hospodářského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 97/69 ze dne 16. ledna 1969 o opatřeních k jednotnému uplatňování nomenklatury společného celního sazebníku [1], naposledy pozměněné aktem o přistoupení Řecka, a zejména na článek 3 uvedeného nařízení,
vzhledem k tomu, že k zajištění jednotného uplatňování nomenklatury společného celního sazebníku je nezbytné přijmout opatření k zařazení tohoto zboží:
1. souprava pro děti tvořená řetízkem z obecného kovu s přívěskem v podobě kameje z obecného kovu a plastu, dvěma náušnicemi, broží a prstenem z obecného kovu a plastu, upravená v jednom balení;
2. souprava pro děti tvořená řetízkem z obecného kovu s přívěskem ve tvaru hodinek, dvěma náušnicemi, dvěma náramky a dvěma prsteny z plastu, upravená v jednom balení;
vzhledem k tomu, že společný celní sazebník tvořící přílohu nařízení Rady (EHS) č. 950/68 [2], naposledy pozměněného nařízením (EHS) č. 604/83 [3], zařazuje do čísla 71.16 bižuterii a do čísla 97.03 mimo jiné i ostatní hračky; že tato čísla přicházejí v úvahu pro zařazení výše uvedeného zboží;
vzhledem k tomu, že tyto soupravy nemohou být považovány za "bižuterii" čísla 71.16; že z důvodu jejich použití a velmi jednoduché výroby mají charakter hraček čísla 97.03;
vzhledem k tomu, že toto zboží by proto mělo být zařazeno do čísla 97.03 společného celního sazebníku; že v rámci tohoto čísla je třeba zvolit položku B;
vzhledem k tomu, že opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro nomenklaturu společného celního sazebníku,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Soupravy pro děti, tvořené:
1. řetízkem z obecného kovu s přívěskem v podobě kameje z obecného kovu a plastu, dvěma náušnicemi, broží a prstenem z obecného kovu a plastu, upravené v jednom balení;
2. řetízkem z obecného kovu s přívěskem ve tvaru hodinek, dvěma náušnicemi, dvěma náramky a dvěma prsteny z plastu, upravené v jednom balení,
se zařazují do položky společného celního sazebníku:
97.03 Ostatní hračky; zmenšené modely na hraní:
B. ostatní.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 7. června 1983.
REGULAMENTO (CEE) No 1480/83 DA COMISSÃO de 7 de Junho de 1983 relativo à classificação de mercadorias na subposição 97.03 B da pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3o,
Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é conveniente adoptar disposições relativas à classificação pautal das seguintes mercadorias:
1. Conjunto para crianças consistindo num fio de metal, um pendente do tipo camafeu de metal comum e de matéria plástica, dois brincos de orelhas, um broche e um anel de metal comum e de matéria plástica, apresentados numa mesma embalagem;
2. Conjunto para crianças constituído por um fio de metal comum, um pendente com a forma de um relógio, dois brincos de orelhas, duas pulseiras e dois anéis de matéria plástica, apresentados numa mesma embalagem;
Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 604/83 (3), visa, na posição 71.16, a joalharia falsa e de fantasia e, na posição 97.03, nomeadamente, outros brinquedos; que, para a classificação das citadas mercadorias, podem ser encaradas as posições referidas;
Considerando que estes conjuntos não podem ser considerados como artigos de «joalharia falsa e de fantasia» da posição 71.16; que, em contrapartida, apresentam, em virtude da sua utilização e sua rudimentar execução, o carácter dos brinquedos da posição 97.03;
Considerando que, consequentemente, estas mercadorias devem ser classificadas na posição 97.03 da pauta aduaneira comum; que, nesta posição, se deve escolher a subposição B;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
Os conjuntos para criança constituídos por:
1. Um fio de metal comum, um pendente do tipo camafeu de metal comum e de matéria plástica, dois brincos de orelhas, um broche e um anel de metal comum e de matéria plástica, apresentados numa mesma embalagem;
2. Um fio de metal comum, um pendente com a forma de um relógio, dois brincos de orelhas, duas pulseiras e dois anéis de matéria plástica, apresentados numa mesma embalagem,
devem ser classificados, na pauta aduaneira comum, do seguinte modo:
97.03 Outros brinquedos; modelos reduzidos para recreio:
B. Outros.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 7 de Junho de 1983.