Rozhodnutí Komise
ze dne 21. dubna 1995,
kterým se stanoví další záruky ohledně salmonely na zásilky nosnic do Finska a Švédska
(95/161/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 90/539/EHS ze dne 15. října 1990 o veterinárních podmínkách pro obchod s drůbeží a násadovými vejci uvnitř Společenství a jejich dovoz ze třetích zemí [1], naposledy pozměněnou Aktem o přistoupení Rakouska, Finska a Švédska, a zejména na čl. 9b odst. 2 uvedené směrnice,
vzhledem k tomu, že Komise schválila operační programy předložené Finskem a Švédskem ohledně tlumení salmonelóz; že tyto programy zahrnují zvláštní opatření týkající se nosnic (užitkové drůbeže chované za účelem vajec ke spotřebě);
vzhledem k tomu, že dne 10. června 1994 vypracoval Veterinární výbor seznam invazivních sérotypů salmonely u drůbeže;
vzhledem k tomu, že je třeba stanovit záruky rovnocenné zárukám uplatňovaným Finskem a Švédskem v rámci jejich operačních programů;
vzhledem k tomu, že tyto další záruky musí být založeny zejména na mikrobiologickém vyšetření drůbeže zasílané do Finska a Švédska;
vzhledem k tomu, že je třeba pro takové mikrobiologické vyšetření vzorků stanovit metodu odběru vzorků, počet odebíraných vzorků a mikrobiologickou metodu vyšetření vzorků;
vzhledem k tomu, že uvedené záruky nesmějí být používány na hejna podléhající programu uznanému za rovnocenný s programem prováděným Finskem a Švédskem;
vzhledem k tomu, že Finsko a Švédsko musí u zásilek pocházejících ze třetích zemí uplatňovat přinejmenším stejně přísné dovozní požadavky, jako jsou požadavky stanovené v tomto rozhodnutí;
vzhledem k tomu, že opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem Stálého veterinárního výboru,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Nosnice (užitková drůbež chovaná za účelem produkce vajec pro lidskou spotřebu) zasílané do Finska a Švédska podléhají mikrobiologickému vyšetření vzorků odebraných z hejna původu.
Článek 2
Mikrobiologické vyšetření uvedené v článku 1 se provádí podle ustanovení přílohy I.
Článek 3
1. Nosnice zasílané do Finska a Švédska provází osvědčení uvedené v příloze II.
2. Osvědčení stanovené v odstavci 1 může být:
- buď doprovázeno vzorem 3 osvědčení přílohy IV směrnice 90/539/EHS,
- nebo začleněno do osvědčení uvedeného v první odrážce.
Článek 4
Další záruky uvedené v tomto rozhodnutí se nepoužijí u hejn podléhajících programu uznanému postupem podle článku 32 směrnice 90/539/EHS za rovnocenný s programem prováděným Finskem a Švédskem.
Článek 5
Toto rozhodnutí se přezkoumá nejpozději do 31. prosince 1996. Tento přezkum bude založen na zprávě vypracované Finskem a Švédskem vzhledem k získaným zkušenostem a předloží se do 30. září 1996.
Článek 6
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 21. dubna 1995.
DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Abril de 1995 que estabelece garantias complementares exigíveis aquando da expedição para a Finlândia e a Suécia de galinhas poedeiras (95/161/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos de incubação provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 9ºB,
Considerando que a Comissão aprovou os programas operacionais apresentados pela Finlândia e pela Suécia no que se refere ao controlo das salmonelas; que esses programas incluem medidas específicas relativas às galinhas poedeiras (aves de capoeira de rendimento criadas para produção de ovos para consumo);
Considerando que o Comité científico veterinário estabeleceu em 10 de Junho de 1994 a lista dos serótipos invasivos de salmonelas para as aves de capoeira;
Considerando que é necessário determinar garantias equivalentes às que a Finlândia e a Suécia aplicam no âmbito do respectivo programa operacional;
Considerando que as garantias complementares devem nomeadamente basear-se numa análise microbiológica das aves destinadas à Finlândia e à Suécia;
Considerando que é conveniente estabelecer normas relativas à análise microbiológica por amostragem, determinando o método de amostragem, o número de amostras a colher e o método de análise microbiológica das amostras;
Considerando que as garantias não devem ser aplicáveis a bandos abrangidos por um programa reconhecido como equivalente ao aplicado pela Finlândia e pela Suécia;
Considerando que a Finlândia e a Suécia devem exigir na importação condições relativamente aos lotes provenientes dos países terceiros pelo menos tão rigorosas como as estabelecidas pela presente decisão;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
As galinhas poedeiras (aves de capoeira de rendimento criadas para produção de ovos para consumo) destinadas à Finlândia e à Suécia devem ser submetidas a um teste microbiológico por amostragem no bando de origem.
Artigo 2º
O teste microbiológico referido no artigo 1º deve ser efectuado em conformidade com o disposto no anexo I.
Artigo 3º
1. As galinhas poedeiras destinadas à Finlândia e á Suécia devem ser acompanhadas pelo atestado definido no anexo II.
2. O atestado referido no nº 1 pode:
- quer acompanhar o certificado do modelo 3 do anexo IV da Directiva 90/539/CEE,
- quer ser integrado no certificado referido no primeiro travessão.
Artigo 4º
As garantias complementares previstas na presente decisão não são aplicáveis aos bandos abrangidos por um programa reconhecido, de acordo com o processo previsto no artigo 32º da Directiva 90/539/CEE, como equivalente ao aplicado pela Finlândia e pela Suécia.
Artigo 5º
As disposições da presente decisão serão revistas antes de 31 de Dezembro de 1996. A revisão terá por base um relatório preparado pela Finlândia e pela Suécia relativo à experiência adquirida e que será apresentado antes de 30 de Setembro de 1996.
Artigo 6º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 1995.