Směrnice Komise 2004/32/ES
ze dne 17. března 2004,
kterou se mění směrnice 2001/32/ES, pokud jde o některé chráněné zóny ve Společenství, v nichž je zdravotní stav rostlin vystaven zvláštnímu ohrožení
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 2000/29/ES ze dne 8. května 2000 o ochranných opatřeních proti zavlékání organismů škodlivých rostlinám nebo rostlinným produktům do Společenství a proti jejich rozšiřování na území Společenství [1], a zejména na čl. 2 odst. 1 písm. h) první pododstavec uvedené směrnice,
s ohledem na žádosti Irska, Itálie, Rakouska a Švédska,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Směrnicí Komise 2001/32/ES ze dne 8. května 2001, kterou se uznávají chráněné zóny ve Společenství, v nichž je zdravotní stav rostlin vystaven zvláštnímu ohrožení, a kterou se zrušuje směrnice 92/76/EHS [2], byly Irsko a některé oblasti Itálie a Rakouska prozatímně uznány za chráněnou zónu ohledně Erwinia amylowora (Burr.) Winsl. et al. na období do 31. března 2004.
(2) Z údajů poskytnutých Irskem a Rakouskem na základě průzkumů vyplývá, že prozatímní uznání chráněných zón pro Irsko a Rakousko ohledně Erwinia amylowora (Burr.) Winsl. et al. by mělo být prodlouženo na další omezené období.
(3) Z údajů poskytnutých Itálií na základě průzkumů vyplývá, že některé oblasti Itálie by neměly být nadále uznány za chráněné zóny ohledně Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al., zatímco jiné oblasti by měly být uznány za chráněné zóny ohledně Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. na další omezené období.
(4) Směrnicí Komise 2001/32/ES byly některé oblasti Švédska prozatímně uznány za chráněné zóny ohledně beet necrotic yellow vein virus na období do 31. března 2004.
(5) Z údajů poskytnutých Švédskem na základě průzkumů vyplývá, že některé oblasti Švédska by neměly být nadále uznány za chráněné zóny ohledně beet necrotic yellow vein virus.
(6) Směrnice 2001/32/ES by proto měla být změněna.
(7) Opatření této směrnice jsou v souladu se stanoviskem Stálého rostlinolékařského výboru,
PŘIJALA TUTO SMĚRNICI:
Článek 1
Smģrnice 2001/32/ES se mģnķ takto:
1. článek 1 se mění takto:
a) druhý pododstavec se nahrazuje tímto:
"Pokud jde o písm. b) bod 2 přílohy, uznávají se uvedené zóny v Irsku, Itálii (Puglia, Emilia-Romagna: provincie Forlí-Cesena, Parma, Piacenza a Rimini; Lombardia; Trentino-Alto Adige: autonomní provincie Trento; Veneto: kromě v provincii Rovigo obcí Rovigo, Polesella, Villamarzana, Fratta Polesine, San Bellino, Badia Polesine, Trecenta, Ceneselli, Pontecchio Polesine, Arquà Polesine, Costa di Rovigo, Occhiobello, Lendinara, Canda, Ficarolo, Guarda Veneta, Frassinelle Polesine, Villanova del Ghebbo, Fiesso Umbertiano, Castelguglielmo, Bagnolo di Po, Giacciano con Baruchella, Bosaro, Canaro, Lusia, Pincara, Stienta, Gaiba, Salara a v provincii Padova obcí Castelbaldo, Barbona, Piacenza d'Adige, Vescovana, S. Urbano, Boara Pisani, Masi a v provincii Verona obcí Palù, Roverchiara, Legnago, Castagnaro, Ronco all'Adige, Villa Bartolomea, Oppeano, Terrazzo, Isola Rizza, Angiari), a pro Rakousko (Burgenland, Korutany, Dolní Rakousko, Tyrolsko (správní kraj Lienz), Štýrsko, Vídeň) do 31. března 2006.";
b) zrušuje se třetí pododstavec;
2. příloha se mění v souladu s přílohou této směrnice.
Článek 2
1. Členské státy přijmou a zveřejní právní a správní předpisy nezbytné pro dosažení souladu s touto směrnicí nejpozději do 20. dubna 2004. Neprodleně sdělí Komisi znění těchto předpisů a poskytnou srovnávací tabulku mezi těmito předpisy a touto směrnicí.
Budou tyto předpisy používat od 21. dubna 2004.
Tato opatření přijatá členskými státy musí obsahovat odkaz na tuto směrnici nebo musí být takový odkaz učiněn při jejich úředním vyhlášení. Způsob odkazu si stanoví členské státy.
2. Členské stįty oznįmķ Komisi znģnķ hlavnķch ustanovení svżch vnitrostįtnķch prįvnķch pųedpisł, které pųijaly v oblasti płsobnosti této smģrnice.
Článek 3
Tato směrnice vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Článek 4
Tato směrnice je určena členským státům.
V Bruselu dne 24. března 2003.
Directiva 2004/32/CE da Comissão
de 17 de Março de 2004
que altera a Directiva 2001/32/CE no que diz respeito a determinadas zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade(1) e, nomeadamente, o n.o 1, primeiro parágrafo, da alínea h), do seu artigo 2.o,
Tendo em conta os pedidos emanados da Irlanda, da Itália, da Áustria e da Suécia,
Considerando o seguinte:
(1) Nos termos do disposto na Directiva 2001/32/CE da Comissão, de 8 de Maio de 2001, que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos e que revoga a Directiva 92/76/CEE(2), a Irlanda e determinadas regiões da Itália e da Áustria foram provisoriamente reconhecidas como zonas protegidas no que respeita à Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al., por um período que termina em 31 de Março de 2004.
(2) Das informações fornecidas pela Irlanda e pela Áustria, recolhidas com base nos estudos realizados, conclui-se que o reconhecimento provisório das zonas protegidas nestes dois países no que se refere à Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. deve continuar a vigorar por um novo período limitado.
(3) Das informações fornecidas pela Itália, recolhidas com base nos estudos realizados, conclui-se que certas regiões deste país devem deixar de ser reconhecidas como zonas protegidas relativamente à Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al., devendo outras regiões ser reconhecidas como zonas protegidas relativamente à Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. por um novo período limitado.
(4) Nos termos do disposto na Directiva 2001/32/CE, certas regiões da Suécia foram reconhecidas provisoriamente como zonas protegidas relativamente ao Beet necrotic yellow vein virus por um período que termina em 31 de Março de 2004.
(5) Das informações fornecidas pela Suécia, recolhidas com base nos estudos realizados, conclui-se que essas regiões da Suécia devem deixar de ser reconhecidas como zonas protegidas relativamente ao Beet necrotic yellow vein virus.
(6) A Directiva 2001/32/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
(7) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A Directiva 2001/32/CE é alterada da seguinte forma:
1. O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:
a) O segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
"No caso da alínea b) do ponto 2 do anexo, relativamente à Irlanda, à Itália (Apúlia, Emília-Romanha: províncias de Forlì-Cesena, Parma, Piacenza e Rimini; Lombardia; Trentino-Alto Adige: província autónoma de Trento; Veneto: excepto, na província de Rovigo, os municípios de Rovigo, Polesella, Villamarzana, Fratta Polesine, San Bellino, Badia Polesine, Trecenta, Ceneselli, Pontecchio Polesine, Arquà Polesine, Costa di Rovigo, Occhiobello, Lendinara, Canda, Ficarolo, Guarda Veneta, Frassinelle Polesine, Villanova del Ghebbo, Fiesso Umbertiano, Castelguglielmo, Bagnolo di Po, Giacciano con Baruchella, Bosaro, Canaro, Lusia, Pincara, Stienta, Gaiba e Salara e, na província de Pádua, os municípios de Castelbaldo, Barbona, Piacenza d'Adige, Vescovana, S. Urbano, Boara Pisani e Masi e, na província de Verona, os municípios de Palù, Roverchiara, Legnago, Castagnaro, Ronco all'Adige, Villa Bartolomea, Oppeano, Terrazzo, Isola Rizza e Angiari), e à Áustria [Burgenland, Caríntia, Baixa Áustria, Tirol (distrito administrativo de Lienz), Estíria, Viena], as zonas enumeradas são reconhecidas até 31 de Março de 2006.";
b) O terceiro parágrafo é suprimido.
2. O anexo é alterado nos termos do anexo da presente directiva.
Artigo 2.o
1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar até 20 de Abril de 2004, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Comunicarão imediatamente à Comissão o texto das disposições e o quadro de correlação entre essas disposições e as disposições da presente directiva.
Os Estados-Membros aplicarão essas disposições a partir de 21 de Abril de 2004.
Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.
Artigo 3.o
A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 2004.