Nařízení Rady (ES) č. 2596/2000
ze dne 27. listopadu 2000,
kterým se mění nařízení (ES) č. 974/98 o zavedení eura
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství, a zejména na čl. 123 odst. 5 této smlouvy,
s ohledem na návrh Komise [1],
s ohledem na stanovisko Evropského parlamentu [2],
s ohledem na stanovisko Evropské centrální banky [3],
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Nařízení Rady (ES) č. 974/98 ze dne 3. května 1998 o zavedení eura [4] stanoví, že euro nahrazuje měny členských států, které splňují nezbytné podmínky pro přijetí jednotné měny v okamžiku, kdy Společenství vstoupí do třetí etapy hospodářské a měnové unie. Uvedené nařízení rovněž obsahuje pravidla pro národní měnové jednotky těchto členských států v přechodném období, které končí dnem 31. prosince 2001, a pravidla pro bankovky a mince.
(2) Rozhodnutí Rady 98/317/ES ze dne 3. května 1998 podle čl. 121 odst. 4 Smlouvy [5] stanovilo, že Řecko nesplnilo podmínky nezbytné pro přijetí jednotné měny.
(3) Rozhodnutí Rady 2000/427/ES ze dne 19. června 2000 podle čl. 122 odst. 2 Smlouvy o přijetí jednotné měny Řeckem ke dni 1. ledna 2001 [6] stanovilo, že Řecko již splňuje nezbytné podmínky a výjimka pro Řecko se zrušuje s účinkem od 1. ledna 2001.
(4) Zavedení eura v Řecku vyžaduje, aby byla na Řecko rozšířena působnost ustanovení o zavedení eura, která se vztahují na členské státy, v nichž bylo euro zavedeno v den vstupu Společenství do třetí etapy hospodářské a měnové unie.
(5) Pro členské státy, jejichž měnu nahradí euro po dni vstupu Společenství do třetí etapy hospodářské a měnové unie, by se měla definice "národních měnových jednotek" vztahovat na měnovou jednotku členského státu, jak byla vymezena bezprostředně před zavedením eura v daném členském státě.
(6) Ustanovení o přechodném období jsou pro Řecko použitelná dnem 1. ledna 2001,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Nařízení (ES) č. 974/98 se mění takto:
1. Článek 1 se mění takto:
a) v první odrážce se mezi slova "Německo", a "Španělsko" vkládá slovo "Řecko";
b) v třetí odrážce se doplňují slova "nebo v souladu s odstavcem 5 uvedeného článku";
c) v páté odrážce se doplňují slova "nebo případně den před tím, než euro nahradí měnu členského státu, který přijme euro později".
2. V článku 2 se první věta nahrazuje tímto:"Počínaje 1. lednem 1999 je měnou zúčastněných členských států kromě Řecka euro. Počínaje 1. lednem 2001 je měnou Řecka euro.";
3. V článku 9 se doplňují slova: "anebo, pokud se týče Řecka, k 31. prosinci 2000."
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 1. ledna 2001.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné v členských státech v souladu se Smlouvou o založení Evropského společenství.
V Bruselu dne 27. listopadu 2000.
Regulamento (CE) n.o 2596/2000 do Conselho
de 27 de Novembro de 2000
que altera o Regulamento (CE) n.o 974/98 do Conselho relativo à introdução do euro
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 123.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu(3),
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 974/98 do Conselho, de 3 de Maio de 1998, relativo à introdução do euro(4) prevê que o euro substitua as moedas dos Estados-Membros que satisfizessem as condições necessárias à adopção da moeda única quando a Comunidade iniciar a terceira fase da União Económica e Monetária. Aquele regulamento inclui também normas aplicáveis às unidades monetárias nacionais desses Estados-Membros ao longo do período de transição que termina em 31 de Dezembro de 2001, bem como normas respeitantes às notas e moedas.
(2) A Decisão 98/317/CE do Conselho, de 3 de Maio de 1998, nos termos do n.o 4 do artigo 121.o do Tratado(5), estabelecia que a Grécia não preenchia as condições necessárias para a adopção da moeda única.
(3) Segundo a Decisão 2000/427/CE do Conselho, de 19 de Junho de 2000, nos termos do n.o 2 do artigo 122.o do Tratado, relativa à adopção da moeda única pela Grécia em 1 de Janeiro de 2001(6), a Grécia satisfaz agora as condições necessárias e a derrogação aplicável a este país é revogada com efeitos a 1 de Janeiro de 2001.
(4) A introdução do euro na Grécia exige que as disposições respeitantes à introdução do euro aplicáveis aos Estados-Membros nos quais o euro foi introduzido quando a Comunidade iniciou a terceira fase da União Económica e Monetária sejam tornadas extensivas à Grécia.
(5) Para os Estados-Membros cuja moeda foi substituída pelo euro após a data em que a Comunidade iniciou a terceira fase da União Económica e Monetária, a definição de "unidades monetárias nacionais" deve referir-se à unidade da moeda do Estado-Membro tal como definida imediatamente antes da introdução do euro nesse mesmo Estado-Membro.
(6) No caso da Grécia, as disposições respeitantes ao período de transição são aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2001,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No Regulamento (CE) n.o 974/98:
1. O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:
a) No primeiro travessão, a palavra "Grécia" é inserida entre as palavras "Alemanha" e "Espanha",
b) No terceiro travessão, a expressão "ou nos termos do n.o 5 daquele artigo" é inserida após "artigo 109.o L do Tratado";
c) No final do quinto travessão, é aditada a expressão "ou, consoante o caso, no dia anterior àquele em que o euro substituir a moeda de um Estado-Membro que adopte o euro numa data posterior".
2. O primeiro período do artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:"A partir de 1 de Janeiro de 1999, a moeda dos Estado-Membros participantes, excepto a Grécia, é o euro; a partir de 1 de Janeiro de 2001 a moeda da Grécia é o euro.".
3. No final do artigo 9.o é inserido o seguinte texto:"ou, no caso da Grécia, até 31 de Dezembro de 2000, inclusive.".
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2001.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável nos Estados-Membros em conformidade com o Tratado que institui a Comunidade Europeia.
Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 2000.