REGULAMENTO (CE) Nº 1997/97 DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1854/96, que estabelece uma lista de métodos de referência a utilizar na análise e avaliação qualitativa do leite e dos produtos lácteos no âmbito da organização comum de mercado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1587/96 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 6º, o nº 5 do seu artigo 7º, o nº 4 do seu artigo 8º, o nº 3 dos seus artigos 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, os nºs 1 e 4 do seu artigo 16º e o nº 14 do seu artigo 17º,
Considerando que o nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 2721/95 da Comissão, de 24 de Novembro de 1995, que estabelece as normas de execução dos métodos de referência e dos métodos de rotina a utilizar na análise e na avaliação qualitativa do leite e dos produtos lácteos no âmbito da organização comum de mercado (3), especifica que, antes de 1 de Abril de cada ano, deve ser elaborada uma lista dos métodos de referência a utilizar nas análises referidas no seu artigo 1º; que uma primeira lista foi adoptada pelo Regulamento (CE) nº 1854/96 da Comissão (4); que essa lista foi actualizada, com efeitos a partir de 1 de Abril de 1997, pelo Regulamento (CE) nº 658/97 da Comissão (5), que substituiu o anexo do Regulamento (CE) nº 1854/96; que se tornou claro que o referido anexo contém alguns erros que é necessário corrigir; que foram omitidas as referências a determinados regulamentos e produtos, que é necessário inserir; que é necessário clarificar os dados relativos a determinados métodos de referência; que, atendendo ao número e à natureza das correcções e dos aditamentos e por razões de clareza e de segurança jurídica é preferível substituir a totalidade do anexo;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo do Regulamento (CE) nº 1854/96 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1997.