REGULAMENTO (CE) Nº 1706/98 DO CONSELHO de 20 de Julho de 1998 que fixa o regime aplicável aos produtos agrícolas e às mercadorias resultantes da sua transformação originários dos Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e que revoga o Regulamento (CEE) nº 715/90
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43º e 113º,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
(1) Considerando que a Quarta Convenção ACP-CE assinada em Lomé em 15 de Dezembro de 1989, a seguir denominada «convenção», foi celebrada por um período de 10 anos a contar de 1 de Março de 1990; que, no entanto, foi prevista a possibilidade de alterar as suas disposições por ocasião de uma revisão a meio percurso;
(2) Considerando que, em aplicação dessa possibilidade, foi assinado na Maurícia, em 4 de Novembro de 1995, um acordo que altera a referida convenção;
(3) Considerando que é conveniente adoptar, a título de medidas transitórias válidas até à entrada em vigor do referido acordo, as disposições que permitem uma aplicação antecipada de algumas dessas alterações da convenção;
(4) Considerando que a convenção prevê, no nº 2, alínea a), do artigo 168º, que os produtos originários dos Estados ACP;
- referidos na lista do anexo II do Tratado CE, sempre que forem objecto de uma organização comum de mercado na acepção do artigo 40º do Tratado CE, ou
- submetidos, na importação para a Comunidade, a uma regulamentação específica introduzida na sequência da realização da política agrícola comum,
sejam importados na Comunidade, em derrogação do regime geral em vigor relativamente aos países terceiros, de acordo com as disposições seguintes:
i) Serão admitidos com isenção de direitos aduaneiros os produtos para os quais as disposições comunitárias em vigor no momento da importação não prevejam, para além dos direitos aduaneiros, a aplicação de qualquer outra medida relativa à sua importação;
ii) Em relação aos produtos não abrangidos pela alínea i), a Comunidade tomará as medidas necessárias para lhes assegurar um tratamento mais favorável do que o concedido aos países terceiros beneficiários da cláusula da nação mais favorecida relativamente aos mesmos produtos;
(5) Considerando que a convenção prevê, no nº 2, alínea d), do artigo 168º, que o regime referido na alínea a) do mesmo número entre em vigor ao mesmo tempo que a convenção e seja aplicável durante o período de vigência desta;
(6) Considerando que se decidiu, em conformidade com a Decisão 97/683/CE do Conselho, de 22 de Abril de 1997, que aprova o Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade e os Estados ACP relativo ao anexo XL da Quarta Convenção ACP-CE, no que diz respeito à declaração comum relativa aos produtos agrícolas previstos no nº 2, alínea a), subalínea ii), do seu artigo 168º (3), e nos termos da alínea j) do artigo 1º da Decisão nº 6/95 do Conselho dos Ministros ACP-CE, de 20 de Dezembro de 1995, relativa às medidas transitórias válidas a partir de 1 de Janeiro de 1996, aplicar aos países ACP signatários do acordo de revisão a meio percurso da convenção, a partir de 1 de Janeiro de 1996, e portanto antes da data de entrada em vigor da alteração da convenção, o regime previsto no nº 2, alínea a), do artigo 168º relativo ao comércio de produtos agrícolas e alimentares;
(7) Considerando que os regulamentos que estabelecem a organização comum dos mercados nos sectores em questão instauram regimes comerciais com os países terceiros;
(8) Considerando que, por um lado, relativamente à importação de uma série de produtos, esses regimes comerciais apenas prevêem a aplicação de direitos aduaneiros; que, por outro lado, esses regimes implicam a aplicação de direitos aduaneiros, que são compostos, no caso de certas carnes e dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, de uma taxa ad valorem e de uma taxa específica, e a aplicação de outras medidas relativas à importação aos produtos da pesca, a certas frutas e produtos hortícolas e às matérias gordas; que as obrigações da Comunidade em relação aos Estados ACP, decorrentes do nº 2, alínea a), do artigo 168º da convenção, podem ser satisfeitas através da isenção total ou parcial dos direitos aduaneiros relativamente aos produtos em questão originários dos Estados ACP;
(9) Considerando que, para efeitos do presente regulamento, a noção de direitos de importação é a que consta do artigo 20º do Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (4);
(10) Considerando que é necessário precisar que as vantagens que decorrem do nº 2, alínea a), do artigo 168º da convenção são concedidas apenas aos produtos originários na acepção do Protocolo nº 1 relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa, anexo à convenção, cuja aplicação antecipada foi decidida pelo Regulamento (CEE) nº 714/90 (5);
(11) Considerando que é, além disso, conveniente sujeitar essas vantagens, conforme os casos, a certas condições e limites e a certas quantidades anuais e plurianuais;
(12) Considerando que as vantagens pautais decorrentes do nº 2, alínea a), do artigo 168º da convenção são calculadas com base nas taxas da pauta aduaneira comum e segundo as regras que a regem; que deveriam, no entanto, ser calculadas a partir do direito autónomo quando, para os produtos em causa, não haja qualquer direito convencional ou quando o direito autónomo for inferior ao direito convencional;
(13) Considerando que existem correntes comerciais tradicionais dos Estados ACP para os departamentos ultramarinos franceses e que, portanto, é conveniente prever medidas que favoreçam a importação de certos produtos originários dos Estados ACP nesses departamentos ultramarinos franceses, tendo em vista a satisfação das necessidades de consumo local desses produtos, mesmo depois de transformados; que é conveniente prever a possibilidade de alterar o regime de acesso aos mercados dos produtos originários dos Estados ACP referidos no nº 2 do artigo 168º da convenção, nomeadamente em função das necessidades do desenvolvimento económico desses departamentos;
(14) Considerando que se deve precisar que são aplicáveis as cláusulas de salvaguarda previstas nos regulamentos que estabelecem a organização comum dos mercados agrícolas e nas regulamentações específicas introduzidas na sequência da realização da política agrícola comum;
(15) Considerando que, aquando da negociação de revisão a meio percurso da Convenção de Lomé, se decidiu que as alterações do regime fossem aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1996; que é, pois, necessário prever, em consequência, a aplicação do presente regulamento e a revogação do Regulamento (CEE) nº 715/90 do Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime aplicável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas originários dos Estados ACP e dos países e territórios ultramarinos (PTU) (6), com efeitos a partir dessa mesma data,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. O presente regulamento aplica-se aos produtos originários dos Estados ACP enumerados no anexo.
2. As regras de origem aplicáveis aos produtos referidos no nº 1 importados dos Estados ACP são as que constam do Protocolo nº 1 anexo à Quarta Convenção ACP-CE.
TÍTULO I
Carne de bovino
Artigo 2º
Os produtos referidos no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 805/88 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (7), são admitidos à importação com isenção de direitos aduaneiros ad valorem.
Caso as importações na Comunidade dos produtos dos códigos NC 0201, 0202, 0206 10 95, 0206 29 91, 1602 50 10 e 1602 90 61 originários de um Estado ACP excedam, durante um ano, uma quantidade correspondente à quantidade das importações realizadas na Comunidade durante o ano que, de 1969 a 1974, foi objecto das importações comunitárias mais importantes da origem em causa, aumentadas de uma taxa de crescimento anual de 7 %, o benefício da isenção de direitos aduaneiros será parcial ou totalmente suspenso para os produtos daquela origem.
Nesse caso, a Comissão apresentará um relatório ao Conselho que, deliberando por maioria qualificada sob proposta da Comissão, adoptará o regime a aplicar às importações em questão. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação de preparações homogeneizadas de carne de bovino, de fígado de bovino e de sangue de bovino dos códigos NC ex 1602 10 00, ex 1602 20 90 e ex 1602 90 10 são diminuídos de 16 %.
Artigo 3º
Nos limites por país e no limite global indicados no artigo 4º, as taxas específicas dos direitos aduaneiros (direitos de importação que não sejam direitos aduaneiros), aplicadas aos produtos originários dos Estados ACP e referidos na alínea a) do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 805/68, serão diminuídas de 92 % das taxas específicas dos direitos aduaneiros (direitos de importação que não sejam direitos aduaneiros) válidos no dia da importação.
Artigo 4º
1. A diminuição das taxas específicas dos direitos aduaneiros (direitos de importação que não sejam direitos aduaneiros) prevista no artigo 3º incidirá, por ano civil e por país, sobre as seguintes quantidades, expressas em carne de bovino desossada:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Essa diminuição aplicar-se-á a um volume de 52 100 toneladas, no qual serão imputadas as quantidades exportadas pelos países em questão, até ao limite das quotas anuais atrás indicadas.
Se os fornecimentos não excederem esse volume, será aplicável o processo previsto no nº 2.
2. Caso um Estado ACP não possa assegurar o fornecimento da sua quota anual referida no nº 1, ou em caso de redução das exportações, previsível ou observada, devido a calamidades como a seca, os ciclones ou as doenças dos animais, esse mesmo Estado não pretenda beneficiar da possibilidade de um fornecimento durante o ano em curso ou o ano seguinte, pode decidir-se a seu pedido, apresentado o mais tardar em 1 de Setembro de cada ano, e de acordo com o processo previsto no artigo 30º, uma repartição diferente entre os outros Estados em questão das quantidades previstas no nº 1, até ao limite de 52 100 toneladas.
TÍTULO II
Ovinos e caprinos e respectiva carne
Artigo 5º
1. Os produtos referidos no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (8), são admitidos à importação com isenção de direitos aduaneiros ad valorem.
2. Em derrogação do nº 1:
a) Os montantes específicos dos direitos aduaneiros fixados na pauta aduaneira comum aplicáveis à importação dos animais vivos das espécies ovina e caprina excepto os reprodutores de raça pura dos códigos NC 0104 10 30, 0104 10 80 e 0104 20 90 e das carnes de ovino e caprino excepto as de ovinos domésticos dos códigos NC 0204, 0210 90 11 e 0210 90 19 não são aplicados até ao limite de um contingente anual de 100 toneladas;
b) Os montantes específicos dos direitos aduaneiros fixados na pauta aduaneira comum aplicáveis à importação das carnes de ovinos domésticos dos códigos NC 0204, 0210 90 11 e 0210 90 19 são diminuídos de 65 % até ao limite de um contingente de 500 toneladas por ano civil, a imputar nas quantidades fixadas no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3013/89.
3. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação de preparações homogeneizadas de carnes de ovino e caprino, de fígados de ovinos e caprinos e de sangue de ovinos e caprinos dos códigos NC ex 1602 10 00, ex 1602 20 90 e ex 1602 90 10 são diminuídos de 16 %.
TÍTULO III
Aves de capoeira e carne de aves de capoeira
Artigo 6º
1. As taxas específicas dos direitos aduaneiros aplicáveis à importação de aves de capoeira vivas, gordura e miudezas de aves de capoeira dos códigos NC 0105, 0209 00 90, 0210 90 71, 0210 90 79 e 1501 00 90 são diminuídas de 16 %.
2. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação de carne de aves de capoeira do código NC 0207 são diminuídos de 65 % até ao limite de um contingente de 400 toneladas por ano civil.
3. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação de preparados ou conservas de carne ou miudezas dos códigos NC 1602 31, 1602 32 11, 1602 32 19, 1602 32 30, 1602 32 90 e 1602 39 são diminuídos de 65 % até ao limite de um contingente de 500 toneladas por ano civil.
TÍTULO IV
Produtos lácteos
Artigo 7º
1. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação de leite e de nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, do código NC 0402, e dos queijos e requeijão do código NC 0406 são diminuídos de 65 % até ao limite de um contingente de 1 000 toneladas por ano civil, para os produtos de cada um dos códigos NC 0402 e 0406.
2. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação de leite e dos produtos dos códigos NC 0401, 0403 10 11 a 0403 10 39, 0403 90 11 a 0403 90 69, 0404 10, 0404 90, 0405, 1702 11 00, 1702 19 00, 2106 90 51, 2309 10 15, 2309 10 19, 2309 10 39, 2309 10 59, 2309 10 70, 2309 90 35, 2309 90 39, 2309 90 49, 2309 90 59 e 2309 90 70 são diminuídos de 16 %.
TÍTULO V
Ovos
Artigo 8º
Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação de ovos de aves de capoeira domésticas dos códigos NC 0407 00 11, 0407 00 19, 0407 00 30 e dos ovos de aves e gemas de ovos dos códigos NC 0408 11 80, 0408 19 81, 0408 19 89, 0408 91 80 e 0408 99 80 são diminuídos de 16 %.
TÍTULO VI
Suínos vivos e carne de suíno
Artigo 9º
1. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação de animais vivos da espécie suína doméstica excepto os reprodutores de raça pura dos códigos NC 0103 91 10, 0103 92 11 e 0103 92 19, de banha e outras gorduras de porco dos códigos NC 1501 00 11 e 1501 00 19, de preparações e conservas, de miudezas ou sangue de porco dos códigos NC 1602 10 00, 1602 20 90, 1602 41 10, 1602 42 10, 1602 49, ex 1602 90 10 e 1602 90 51, e de massas alimentícias recheadas do código NC 1902 20 30 são diminuídos de 16 %.
2. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação de carnes frescas ou refrigeradas de animais da espécie suína dos códigos NC 0203 11 10, 0203 12 11, 0203 12 19, 0203 19 11, 0203 19 13, 0203 19 15, ex 0203 19 55, com excepção dos lombos apresentados separadamente, 0203 19 59, das carnes congeladas dos códigos 0203 21 10, 0203 22 11, 0203 22 19, 0203 29 11, 0203 29 13, 0203 29 15, ex 0203 29 55, com excepção dos lombos apresentados separadamente, e 0203 29 59, de miudezas comestíveis da espécie suína doméstica dos códigos NC 0206 30 21, 0206 30 31, 0206 41 91 e 0206 49 91, de toucinho e gordura de porco dos códigos NC 0209 00 11, 0209 00 19 e 0209 00 30, e de carnes e miudezas comestíveis, incluindo as farinhas e pós comestíveis de carnes ou de miudezas da espécie suína doméstica, dos códigos NC 0210 11 11 a 0210 11 39 e 0210 12 11, 0210 12 19, 0210 19 10 a 0210 19 89 e 0210 90 39 são diminuídos de 50 % até ao limite de um contingente de 500 toneladas por ano civil.
3. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação de enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue de suíno do código NC 1601 00 são diminuídos de 65 % até ao limite de um contingente de 500 toneladas por ano civil.
TÍTULO VII
Pesca
Artigo 10º
Os produtos referidos no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organização comum de mercado do sector dos produtos da pesca e da aquicultura (9), são admitidos à importação com isenção de direitos aduaneiros.
TÍTULO VIII
Matérias gordas
Artigo 11º
Os produtos referidos no nº 2, alíneas a) e b), do artigo 1º do Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias gordas (10), são admitidos à importação com isenção de direitos aduaneiros.
TÍTULO IX
Cereais
Artigo 12º
1. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação de milho dos códigos NC 0709 90 60, 0712 90 19, 1005 10 90 e 1005 90 00 são diminuídos de 1,81 ecus por tonelada.
2. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação de sorgo do código NC 1007 00 são diminuídos de 60 % até um limite máximo de 100 000 toneladas por ano civil.
3. A importação de painço do código NC 1008 20 00 é admitida com isenção dos direitos aduaneiros até um limite máximo de 60 000 toneladas por ano civil.
4. Se, durante um determinado ano, os limites fixados em conformidade com os nºs 2 e 3 forem alcançados, a Comissão pode restabelecer, por meio de regulamento, até ao final do período de validade, a cobrança dos direitos aduaneiros normais, reduzidos de 50 %.
5. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação de farinhas de trigo e de centeio dos códigos NC 1101 00 e 1102 10 00, de grumos e sêmolas de trigo dos códigos NC 1103 11 e de pellets de trigo do código NC 1103 21 00 são diminuídos de 16 %.
6. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação de trigo, centeio, cevada e aveia dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, 1001 90 99, 1002 00 00, 1003 00 e 1004 00 00 e de trigo mourisco, alpista, triticale e outros cereais do código NC 1008 são diminuídos de 50 % até ao limite de um contingente de 15 000 toneladas por ano civil.
TÍTULO X
Arroz
Artigo 13º
1. Até ao limite das quantidades previstas no artigo 14º, os direitos aduaneiros aplicáveis à importação de arroz do código NC 1006 são, por tonelada de produtos, iguais:
a) Para o arroz paddy, que não seja destinado a sementeira, dos códigos NC 1006 10 21 a 1006 10 98, aos direitos aduaneiros fixados na pauta aduaneira comum, diminuídos de 65 % e de um montante de 4,34 ecus;
b) Para o arroz descascado do código NC 1006 20, ao direito fixado em aplicação do nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (11), e do Regulamento (CE) nº 1503/96 da Comissão (12), que estabelece as normas de execução daquele regulamento, diminuído de 65 % e de um montante de 4,34 ecus;
c) Para o arroz semibranqueado e branqueado do código NC 1006 30, ao direito fixado em aplicação do nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 3072/95 e do Regulamento (CE) nº 1503/96, diminuído de um montante de 16,78 ecus, diminuído em seguida de 65 % e de um montante de 6,52 ecus;
d) Para as trincas de arroz do código NC 1006 40 00, ao direito fixado na pauta aduaneira comum, diminuído de 65 % e de um montante de 3,62 ecus.
2. O nº 1 só é aplicável às importações em relação às quais o importador faça prova da cobrança pelo país exportador de um encargo de exportação de um montante correspondente à diminuição referida nesse número.
Artigo 14º
1. A diminuição dos direitos aduaneiros prevista no artigo 13º é limitada, em cada ano civil, a uma quantidade de 125 000 toneladas, expressas em arroz descascado, de arroz dos códigos NC 1006 10 21 a 1006 10 98, 1006 20 e 1006 30 e a um quantidade de 20 000 toneladas de trincas de arroz do código NC 1006 40 00.
A conversão das quantidades relativas a outros estádios de preparação do arroz que não o arroz descascado será efectuada através da aplicação das taxas de conversão fixadas no artigo 1º do Regulamento nº 467/67/CEE da Comissão (13).
2. Tendo em conta as datas de entrada em vigor e de cessação de vigência do presente regulamento, as quantidades previstas no nº 1, expressas por ano civil, serão calculadas pro rata temporis.
TÍTULO XI
Produtos de substituição dos cereais e produtos transformados à base de cereais e de arroz
Artigo 15º
1. A importação dos produtos seguintes é admitida com isenção dos direitos aduaneiros:
- produtos do código NC 0714 10 91,
- batatas-doces do código NC 0714 20 10,
- produtos do código NC 0714 90 11 e raízes de araruta do código NC ex 0714 90 19,
- farinhas e sêmolas de araruta do código NC ex 1106 20,
- féculas de araruta do código NC ex 1108 19 90,
- alimentos para cães ou gatos dos códigos NC 2309 10 11, 2309 10 31.
2. Os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos seguintes são reduzidos conforme a seguir indicado:
- de 6,19 ecus por tonelada para os produtos dos códigos NC 0714 10 99 e 0714 90 19, com exclusão das raízes de araruta,
- de 8,38 ecus por tonelada para os produtos do código NC 0714 10 10,
- de 7,98 ecus por tonelada para os produtos do código NC ex 1106 20 10, com exclusão das farinhas e sêmolas de araruta,
- de 50 % para os produtos dos códigos NC 1108 14 00 e 1108 19 90, com exclusão das féculas de araruta,
- de 29,18 ecus por tonelada para os produtos do código NC ex 1106 20 90, farinhas e sêmolas de sagu, raízes ou tubérculos do código NC 0714 excepto os desnaturados, com exclusão das farinhas e sêmolas de araruta.
3. Para os outros produtos abrangidos pelo anexo A do Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (14), e pelo nº 1, alínea c), do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 3072/95, os direitos aduaneiros fixados na pauta aduaneira comum são reduzidos conforme a seguir indicado:
- de 7,3 ecus por tonelada para os produtos dos códigos NC 1102 20 10, 1102 90 10, 1102 90 30, 1103 12 00, 1103 13 10, 1103 19 10, 1103 19 30, 1103 21 00, 1103 29 10, 1103 29 20, 1103 29 30, 1103 29 40, 1104 11 90, 1104 12 90, 1104 19 10, 1104 19 30, 1104 19 50, 1104 19 91, 1104 19 99, 1104 21 50 e 1104 30,
- de 3,6 ecus por tonelada para os produtos dos códigos NC 1102 20 90, 1102 30 00, 1102 90 90, 1103 13 90, 1103 14 00, 1103 19 90, 1103 29 50, 1103 29 90, 1104 11 10, 1104 12 10, 1104 21 10, 1104 21 30, 1104 21 90, 1104 21 99, 1104 22, 1104 23 e 1104 29,
- de 24,8 ecus por tonelada para os produtos dos códigos NC 1108 11 00, 1108 12 00, 1108 13 00, 1108 14 00 e 1108 19 90,
- de 37,2 ecus por tonelada para o amido de arroz do código NC 1108 19 10,
- de 219 ecus por tonelada par ao glúten de trigo do código NC 1109 00 00 e os resíduos da fabricação do amido de milho do código NC 2303 10 11,
- de 117 ecus por tonelada para os produtos dos códigos NC 1702 30 51, 1702 30 91 e 1702 90 75,
- de 81 ecus por tonelada para os produtos dos códigos NC 1702 30 59, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 79 e 2106 90 55,
- de 7,2 ecus por tonelada para os produtos dos códigos NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40,
- de 10,90 ecus por tonelada para os produtos dos códigos NC 2309 10 13, 2309 10 33, 2309 10 51, 2309 10 53, 2309 90 31, 2309 90 33, 2309 90 41, 2309 90 43, 2309 90 51 e 2309 90 53.
TÍTULO XII
Frutas e produtos hortícolas
Artigo 16º
1. Os produtos a seguir indicados são admitidos à importação com isenção da taxa dos direitos aduaneiros:
POSIÇÃO NUMA TABELA
2. Os produtos a seguir enumerados são sujeitos à importação na Comunidade com os direitos aduaneiros indicados:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Artigo 17º
1. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Comunidde dos produtos a seguir indicados são reduzidos até aos limites a seguir indicados:
POSIÇÃO NUMA TABELA
2. Se as importações de um dos produtos referidos no nº 1 excederem a quantidade de referência, pode ser decidido, de acordo com o processo previsto no artigo 30º e tendo em conta um balanço anual do comércio desse produto, impor ao produto em questão um limite máximo correspondente a um volume igual à quantidade de referência.
Se, no decurso de um ano, for atingido um limite máximo fixado em conformidade com o primeiro parágrafo, a Comissão pode restabelecer, por regulamento, até ao fim do período de validade, a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis em relação aos países terceiros.
Artigo 18º
Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação dos produtos a seguir indicados são reduzidos de 16 %:
POSIÇÃO NUMA TABELA
TÍTULO XIII
Açúcar
Artigo 19º
1. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação dos melaços do código NC 1703 são reduzidos a zero até ao limite de um contingente de 600 000 toneladas por campanha de comercialização.
2. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação dos produtos dos códigos NC 1212 91 20, 1212 91 80, 1212 92 00, 1702 20 10, 1702 20 90, 1702 30 10, 1702 40 10, 1702 60 10, 1702 60 90, 1702 90 30, 1702 90 60, 1702 90 71, 1702 90 80, 1702 90 99, 2106 90 30 e 2106 90 59 são reduzidos de 16 %.
No entanto, essa redução não será aplicável quando a Comunidade, em conformidade com os seus compromissos no âmbito do «Uruguay Round», aplica direitos adicionais.
TÍTULO XIV
Produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas
Artigo 20º
1. Os produtos referidos no artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (15), são admitidos à importação com isenção de direitos aduaneiros.
2. Além disso, os elementos específicos dos direitos aduaneiros não são aplicáveis para os produtos com os seguintes códigos NC:
2007 10 10, 2007 99 20, 2007 99 31, 2007 99 33, 2007 99 35, 2007 99 39, 2007 99 51, 2007 99 55, 2007 99 58, ex 2008 20, ex 2008 30, ex 2008 40, ex 2008 80, ex 2008 92, ex 2008 99, 2009 20 11, 2009 20 91, ex 2009 40, ex 2009 80 e ex 2009 90.
TÍTULO XV
Vinhos
Artigo 21º
Os produtos a seguir indicados são admitidos à importação com isenção dos direitos aduaneiros:
POSIÇÃO NUMA TABELA
TÍTULO XVI
Tabaco em rama
Artigo 22º
Os produtos referidos no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2075/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (16), são admitidos à importação com isenção de direitos aduaneiros.
Artigo 23º
No caso de ocorrerem perturbações graves na sequência de um aumento substancial das importações com isenção de direitos aduaneiros dos produtos do código NC 2401 originários dos Estados ACP ou se essas importações provocarem dificuldades que se traduzam na alteração da situação económica de uma região da Comunidade, o Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da Comissão, pode, sem prejuízo do artigo 32º, tomar medidas destinadas a fazer face a um desvio de tráfego.
TÍTULO XVII
Batatas preparadas ou conservadas
Artigo 24º
Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação de batatas preparadas ou conservadas, não congeladas, com excepção das batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos dos códigos NC 2005 20 20 e 2005 20 80 são reduzidos de 16 %.
TÍTULO XVIII
Certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas
Artigo 25º
1. As mercadorias constantes do quadro 1 do anexo B do Regulamento (CE) nº 3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas (17), são admitidas à importação com isenção das taxas ad valorem dos direitos aduaneiros.
2. Além disso, a cobrança de elemento agrícola ou da taxa específica do direito aduaneiro fica suspensa para os seguintes produtos:
POSIÇÃO NUMA TABELA
TÍTULO XIX
Outras organizações comuns de mercado
Artigo 26º
Os produtos contemplados nos seguintes regulamentos são admitidos à importação com isenção de direitos aduaneiros:
- Regulamento (CEE) nº 234/68 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 1968, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das plantas vivas e dos produtos de floricultura (18),
- Regulamento (CEE) nº 827/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado para certos produtos enumerados no anexo II do Tratado (19),
- Regulamento (CEE) nº 1308/70 do Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a organização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo (20),
- Regulamento (CEE) nº 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do lúpulo (21),
- Regulamento (CEE) nº 2358/71 do Conselho, de 26 de Outubro de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes (22),
- Regulamento (CE) nº 603/95 do Conselho, de 21 de Fevereiro de 1995, que estabelece a organização comum do mercado no sector das forragens secas (23).
TÍTULO XX
Disposições relativas aos departamentos ultramarinos franceses
Artigo 27º
1. Sob reserva dos nºs 3, 4 e 5, os direitos aduaneiros não são aplicáveis à importação nos departamentos ultramarinos franceses dos produtos a seguir enumerados originários dos Estados ACP ou dos países e territórios ultramarinos:
POSIÇÃO NUMA TABELA
2. Sob reserva do nº 4, o direito aduaneiro não é aplicado à importação directa de arroz do código NC 1006, excluindo o arroz destinado à sementeira do código NC 1006 10 10, no departamento ultramarino da Reunião.
3. Se as importações nos departamentos ultramarinos franceses de milho originários dos Estados ACP ou dos países e territórios ultramarinos superarem 25 000 toneladas durante um ano e se essas importações causarem ou ameaçarem causar perturbações graves nesses mercados, a Comissão tomará as medidas necessárias, por sua iniciativa ou a pedido de um Estado-membro.
Qualquer Estado-membro pode, nos três dias úteis seguintes à comunicação dessa medida, submeter à apreciação do Conselho a medida tomada pela Comissão. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no prazo de um mês.
4. O presente artigo aplica-se aos produtos destinados aos departamentos ultramarinos e introduzidos no consumo nesses departamentos. Em caso de necessidade, podem ser tomadas medidas para garantir a realização desse objectivo de acordo com o processo previsto no artigo 30º
5. Não são aplicados direitos aduaneiros aos produtos dos códigos NC 0714 10 91 e 0714 90 11 até ao limite de um contingente anual de 2 000 toneladas.
6. Até ao limite de uma quantidade anual de 8 000 toneladas, o direito aduaneiro fixado em aplicação do nº 1 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 1766/92 não é aplicado à importação no departamento ultramarino da Reunião de sêmeas de trigo do código NC 2302 30, originárias dos Estados ACP.
TÍTULO XXI
Disposições gerais e finais
Artigo 28º
As reduções previstas pelo presente regulamento são calculadas com base nas taxas dos direitos aduaneiros da pauta aduaneira comum.
Artigo 29º
Na medida em que o regime de importação definido no presente regulamento preveja limitações quantitativas, as importações dos produtos em questão, originários dos países e territórios ultramarinos, são imputadas nas quantidades estabelecidas. O esgotamento dessas quantidades não pode, todavia, obstar à colocação em livre prática dos produtos em questão originários dos Estados ACP até ao limite das quantidades globais definidas no presente regulamento.
Artigo 30º
1. Em caso de necessidade, as regras de execução do presente regulamento serão adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 23º do Rgulamento (CEE) nº 1766/92 ou, conforme o caso, nos artigos correspondentes dos outros regulamentos que estabelecem organizações comuns dos mercados agrícolas.
2. Relativamente às carnes e ao arroz, essas regras dirão respeito, nomeadamente:
a) À base de cálculo e ao período de referência a tomar em consideração para a fixação do montante de que serão diminuídos os direitos de importação;
b) Às regras para a fixação do montante correspondente a cobrar pelo país exportador;
c) À emissão dos certificados de importação e/ou à instauração de um sistema de certificados de importação;
d) Às provas aceites e às medidas de controlo.
3. Sem prejuízo do disposto nos nºs 1 e 2, as normas de execução dos contingentes pautais, dos limites pautais e das quantidades de referência previstos no artigo 17º, bem como as alterações e as adaptações técnicas necessárias resultantes de alterações de Nomenclatura Combinada e dos códigos Taric, ou decorrentes da conclusão de acordos, protocolos ou trocas de cartas entre a Comunidade e os Estados ACP, serão adoptados pela Comissão, assistida pelo Comité do Código Aduaneiro, em conformidade com o procedimento previsto no nº 4 do presente artigo.
4. O representante da Comissão submete à apreciação do comité um projecto de medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no nº 2 do artigo 148º do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O presidente não participa na votação.
A Comissão adopta medidas que são imediatamente apliváveis. Todavia, se não forem conformes com o parecer do comité, essas medidas serão imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho. Neste caso:
- a Comissão pode diferir, por um período máximo de um mês a contar da data dessa comunicação, a aplicação das medidas que aprovou,
- o Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no prazo previsto no primeiro travessão.
5. O comité pode examinar qualquer questão relativa à aplicação dos contingentes pautais, dos limites pautais e das quantidades de referência, suscitada pelo seu presidente por sua própria iniciativa ou a pedido de um Estado-membro.
6. Logo que um limite pautal seja atingido, a Comissão pode adoptar um regulamento que restabeleça, até ao final do ano civil, os direitos aduaneiros aplicáveis aos países terceiros no que respeita às importações dos produtos em causa.
Artigo 31º
O Conselho, deliberando de acordo com o processo previsto no artigo 43º do Tratado, pode, em função das necessidades de desenvolvimento económico dos departamentos ultramarinos franceses, alterar o regime de acesso aos mercados desses departamentos dos produtos referidos no presente regulamento.
Artigo 32º
1. São aplicáveis aos produtos abrangidos pelo presente regulamento as cláusulas de salvaguarda previstas nos regulamentos que estabelecem organizações comuns dos mercados agrícolas e nas regulamentações específicas introduzidas na sequência da realização da política agrícola comum.
2. No que diz respeito às relações com os Estados ACP, as disposições do Regulamento (CEE) nº 3705/90 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1990, relativo às medidas de protecção previstas na Quarta Convenção ACP-CEE (24), aplicam-se, de forma complementar, à execução das cláusulas de salvaguarda a título do capítulo 1 da terceira parte da convenção até 29 de Fevereiro de 2000.
Artigo 33º
É revogado o Regulamento (CEE) nº 715/90.
Artigo 34º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 1996.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1998.