Rozhodnutí komise
ze dne 6. června 2003,
kterým se mění rozhodnutí 96/603/ES, kterým se stanoví seznam výrobků patřících do tříd A "Bez příspěvku k požáru" uvedených v rozhodnutí 94/611/ES, kterým se provádí článek 20 směrnice Rady 89/106/EHS o stavebních výrobcích
(oznámeno pod číslem K(2003) 1673)
(Text s významem pro EHP)
(2003/424/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 89/106/EHS ze dne 21. prosince 1988 o sbližování právních a správních předpisů členských států týkajících se stavebních výrobků [1], ve znění směrnice 93/68/EHS [2],
s ohledem na rozhodnutí Komise 2000/147/ES ze dne 8. února 2000, kterým se provádí směrnice Rady 89/106/EHS, pokud jde o klasifikaci reakce stavebních výrobků na oheň [3], a zejména na čl. 1 odst. 1 uvedeného rozhodnutí,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Rozhodnutím Komise 96/603/ES [4], ve znění rozhodnutí 2000/605/ES [5], byl stanoven seznam výrobků patřících do tříd A "Bez příspěvku k požáru" uvedených v tabulkách 1 a 2 přílohy rozhodnutí Komise 94/611/ES [6], ve kterém byl popsán evropský klasifikační systém pro vyjádření reakce stavebních výrobků na oheň.
(2) Rozhodnutí 94/611/ES bylo nahrazeno rozhodnutím 2000/147/ES.
(3) Poznámka k materiálu "Malty s anorganickými pojivy" v tabulce uvedené v příloze rozhodnutí 96/603/ES by měla být přizpůsobena technickému pokroku.
(4) Rozhodnutí 96/603/ES by tedy mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(5) Opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro stavebnictví,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
V tabulce uvedené v příloze rozhodnutí 96/603/ES se u materiálu "Malty s anorganickými pojivy" nahrazuje poznámka "Omítkoviny a podlahové stěrky založené na jednom nebo více anorganických pojivech, např. cementu, vápně, cementu pro zdění a sádře" poznámkou "Omítkoviny, podlahové stěrky a omítky pro zdění na bázi jednoho anorganického pojiva nebo více anorganických pojiv, např. cementu, vápna, cementu pro zdění a sádry".
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 6. června 2003.
Decisão da Comissão
de 6 de Junho de 2003
que altera a Decisão 96/603/CE que estabelece a lista de produtos abrangidos pelas classes A "nenhuma contribuição para o fogo" prevista na Decisão 94/611/CE que aplica o disposto no artigo 20.o da Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa aos produtos de construção
[notificada com o número C(2003) 1673]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/424/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção(1), alterada pela Directiva 93/68/CEE(2),
Tendo em conta a Decisão 2000/147/CE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2000, que aplica a Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa à classificação dos produtos de construção no que respeita ao desempenho em matéria de reacção ao fogo(3) e, nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 1.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 96/603/CE da Comissão(4), alterada pela Decisão 2000/605/CE(5), estabelece a lista de produtos abrangidos pelas classes A "nenhuma contribuição para o fogo", previstas nos quadros 1 e 2 do anexo à Decisão 94/611/CE da Comissão(6), que descreve o sistema de classificação europeu relativo à reacção ao fogo dos produtos de construção.
(2) A Decisão 94/611/CE foi substituída pela Decisão 2000/147/CE.
(3) As notas relativas a "argamassas com ligantes inorgânicos", constantes do quadro incluído no anexo à Decisão 96/603/CE, devem ser adaptadas ao progresso técnico.
(4) Por conseguinte, a Decisão 96/603/CE deve ser alterada em conformidade.
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité Permanente da Construção,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No quadro incluído no anexo à Decisão 96/603/CE, no tocante a "argamassas com ligantes inorgânicos", o texto das notas "argamassas para revestimentos de paredes e para betonilhas de pavimento com um ou mais ligantes inorgânicos, nomeadamente cimento, cal, cimento de alvenaria e gesso" é substituído pelo texto "argamassas para revestimentos de paredes e pavimentos e argamassas de assentamento com um ou mais ligantes inorgânicos, nomeadamente cimento, cal, cimento de alvenaria e gesso".
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 2003.