REGULAMENTO (CEE) Nº 91/91 DA COMISSÃO de 15 de Janeiro de 1991 relativo à nomenclatura dos países para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1736/75 do Conselho, de 24 de Junho de 1975, relativo às estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1629/88 (2), e, nomeadamente, os seus artigos 36º e 41º,
Considerando que o artigo 35º do Regulamento (CEE) nº 1736/75 requer o apuramento dos dados de acordo com a versão em vigor da nomenclatura dos países constantes do seu anexo C;
Considerando que o artigo 36º do referido regulamento impõe à Comissão a publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias da nomenclatura dos países na sua versão válida a partir de 1 de Janeiro de cada ano;
Considerando que a versão desta, válida em 1 Janeiro de 1990, constava do anexo ao Regulamento (CEE) nº 420/90 da Comissão (3);
Considerando que é conveniente publicar agora a versão válida a partir de 1 de Janeiro de 1991;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Estatística do Comércio Externo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º
A versão válida a partir de 1 de Janeiro de 1991 da nomenclatura dos países para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros consta do anexo ao presente regulamento. Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1991.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Janeiro de 1991.