REGULAMENTO (CEE) No 124/78 DA COMISSÃO de 24 de Janeiro de 1978 que altera pela quarta vez o Regulamento (CEE) no 2115/76 que estabelece as modalidades de aplicação relativas à importação de vinhos, de sumos e de mostos de uvas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 816/70 do Conselho, de 28 de Abril de 1970, que estabelece disposições complementares em matérial de organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2560/77 (2) e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 28o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1848/76 do Conselho, de 27 de Julho de 1976, que estabelece as regras gerais para a importação de vinhos, de sumos e de mostos de uvas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2803/77 (4) e, nomeadamente, o seu artigo 4o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 2115/76 da Comissão, de 20 de Agosto de 1975, que estabelece as modalidades de aplicação relativas à importação de vinhos, de sumos e de mostos de uvas (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1803/77 (6), isenta do estabelecimento dos documentos V.I., até 31 de Agosto de 1977, os vinhos apresentados em recipientes de 4 litros ou menos, originários e provenientes de certos países terceiros, e até 31 de Março de 1978, sete vinhos licorosos apresentados com um certificado de denominação de origem; que, com o objectivo de clarificação, é conveniente suprimir estas disposições transitórias, dado que se encontram determinadas de forma permanente no Regulamento (CEE) no 1848/76, após as alterações efectuadas neste regulamento pelos Regulamentos (CEE) no 531/77 (7) e (CEE) no 2803/77;
Considerando que, para cinco destes vinhos licoroso, um modelo de certificado de denominação de origem é prescrito pelo Regulamento (CEE) no 1120/75 da Comissão, de 17 de Abril de 1975, que determina as condições de admissão dos vinhos do Porto, da Madeira, de Xerez, do moscatel de Setúbal e do vinho Tokay (Aszu e Szamorodni) nas subposições 22.05 C III a) 1 e b) 1 e 2 e 22.05 C IV a) 1 e b) 1 e 2 da pauta aduaneira comum (8); que, para os outros dois vinhos licorosos, os vinhos de «Boberg» e os vinhos moscatel de Samos, se mostra oportuno prescrever certificados com um modelo comunitário; que é conveniente, no que respeita aos vinhos de Boberg, prever um certificado de denominação de origem similar ao já utilizado para estes vinhos em aplicação do no 3 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 1019/70 da Comissão, de 29 de Maio de 1970, relativo às modalidades de aplicação da determinação dos preços de oferta franco-fronteira e da fixação do direito de compensação no sector do vinho (9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1297/77 (10); que, tendo em conta o facto de que pela primeira vez no plano comunitário é prescrito um modelo de certificado de origem, se revela necessário permitir a utilização, durante um período transitório, dos certificados actualmente apresentados para os vinhos moscatel de Samos;
Considerando que as importações originárias e provenientes da Nova-Zelândia satisfazem as condições que constam no segundo travessão do no 2 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 1848/76 e são por conseguinte isentas da apresentação do documento V.I.; que é conveniente, portanto, incluir este país terceiro no anexo IV do Regulamento (CEE) no 2115/76;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O segundo paragráfo do no 2 do artigo 8o do Regulamento (CEE) no 2115/76 é suprimido.
Artigo 2o
1. O texto do no 2 do artigo 9o do Regulamento (CEE) no 2115/76 é substituído pelo seguinte texto:
«2. O modelo de certificado de denominação de origem do Boberg e o modelo de certificado de origem do moscatel de Samos que constam respectivamente dos anexos V e VI do presente Regulamento.
Contudo, até 31 de Maio de 1978, os vinhos mocatel de Samos podem ser apresentados com o certificado de origem utilizado antes da entrada em vigor do Regulamento (CEE) no 124/78 (1).
(1) JO no L 20 de 25. 1. 1978, p. 5.»
2. Os Anexos I e II do presente regulamento são acrescentados como Anexo V e VI ao Regulamento (CEE) no 2115/76.
Artigo 3o
No Anexo IV do Regulamento (CEE) no 2115/76 é acrescentada a Nova Zelândia.
Artigo 4o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia após o da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Contudo:
- o artigo 2o é aplicável a partir de 1 de Março de 1978,
- o Artigo 3o é aplicável a partir de 1 de Fevereiro de 1978.
O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 24 de Janeiro de 1978.