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REGULAMENTO (CEE) Nº 364/90 DA COMISSÃO
de 12 de Fevereiro de 1990
que altera o Regulamento (CEE) nº 3328/89, relativo à abertura de concurso com vista ao fornecimento gratuito de certos critrinos à Polónia, em aplicação do Regulamento (CEE) nº 2247/89 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2247/89 do Conselho, de 24 de Julho de 1989, relativo a uma acção de emergência para o fornecimento gratuito de determinados produtos agrícolas à Polónia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,
Considerando que o nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3328/89 da Comissão (2) prevê uma repartição geográfica das quantidades de laranjas e de limões que constam do fornecimento; que, em função das propostas apresentadas em 16 de Janeiro de 1990, deve ser alterada essa repartição;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3328/89 passa a ter a seguinte redacção:
« 2. O fornecimento referido no nº 1 consiste em:
a) 15 000 toneladas de limões mobilizadas nos seguintes Estados-membros:
1.2 // - em Itália: // 8 000 toneladas, // - em Espanha: // 6 000 toneladas, // - na Grécia: // 1 000 toneladas;
b) 5 000 toneladas de laranjas mobilizadas nos seguintes Estados-membros:
1.2 // - em Itália: // 3 500 toneladas, // - em Espanha: // 500 toneladas, // - na Grécia: // 1 000 toneladas. »
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1990.