REGULAMENTO (CEE) Nº 1247/89 DO CONSELHO de 3 de Maio de 1989 que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/1990, os acréscimos mensais do preço-limiar de desencadeamento, do preço de objectivo e do preço mínimo para as ervilhas, as favas e as favas forrageiras
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1431/82 do Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas especiais para as ervilhas, as favas e as favas forrageiras (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1104/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 2ºA,
Tendo em conta a proposta da Comissão (3),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5),
Considerando que, nos termos do artigo 2ºA do Regulamento (CEE) nº 1431/82, é necessário fixar, para a campanha de comercialização de 1989/1990, os montantes cujo preço-limiar de desencadeamento, preço de objectivo e preço mínimo das ervilhas, das favas e das favas forrageiras sejam respectivamente acrescidos mensalmente desde o início do terceiro mês da campanha e determinar o número de meses durante os quais esses acréscimos serão aplicados;
Considerando que esses acréscimos, iguais para todos os meses, devem ser fixados tendo em conta as despesas médias de armazenagem e os juros verificados na Comunidade; que é conveniente estabelecer as despesas médias de armazenagem em função do custo de colocação em armazém em locais adequados e do custo de manutenção necessários para uma boa conservação; que os juros podem ser calculados com
base na taxa considerada normal para as regiões produtoras,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Para a campanha de comercialização de 1989/1990, o montante dos acréscimos mensais do preço de objectivo e do preço mínimo das ervilhas, das favas e das favas forrageiras é fixado em 0,158 ecu por 100 quilogramas.
2. Os acréscimos referidos no nº 1 serão aplicados durante oito meses, a partir do terceiro mês da campanha.
Artigo 2º
1. Para a campanha de comercialização de 1989/1990, o montante dos acréscimos mensais do preço-limiar de desencadeamento das ervilhas, das favas e das favas forrageiras é fixado em 0,35 ecu por 100 quilogramas.
2. Os acréscimos referidos no nº 1 serão aplicados durante oito meses, a partir do terceiro mês da campanha.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Julho de 1989.
O presente regulamento é obrigatório em todos o seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1989.