Nařízení Komise (ES) č. 493/2002
ze dne 19. března 2002,
kterým se mění nařízení Rady (EHS) č. 2771/75 o společné organizaci trhu s vejci a nařízení Rady (EHS) č. 2777/75 o společné organizaci trhu s drůbežím masem, pokud jde o kódy kombinované nomenklatury některých produktů
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 234/79 ze dne 5. února 1979 o postupu při přizpůsobování nomenklatury společného celního sazebníku používané pro zemědělské produkty [1], naposledy pozměněné nařízením (ES) č. 3290/94 [2], a zejména na čl. 2 odst. 1 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Nařízení Komise (ES) č. 2031/2001 ze dne 6. srpna 2001, kterým se mění příloha I nařízení Rady (EHS) č. 2658/87 o celní a statistické nomenklatuře a o společném celním sazebníku [3], pozměňuje kombinovanou nomenklaturu u některých produktů.
(2) V důsledku toho by měla být pozměněna příloha I nařízení Rady (EHS) č. 2771/75 ze dne 29. října 1975 o společné organizaci trhu s vejci [4], naposledy pozměněného nařízením Komise (ES) č. 1516/96 [5], a čl. 1 odst. 1 nařízení Rady (EHS) č. 2777/75 ze dne 29. října 1975 o společné organizaci trhu s drůbežím masem [6], naposledy pozměněného nařízením Komise (ES) č. 2916/95 [7].
(3) Změny by se měly začít používat současně s nařízením (ES) č. 2031/2001.
(4) Opatření stanovená v tomto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro drůbeží maso a vejce,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
V příloze I nařízení (EHS) č. 2771/75 se řádek:
"190530 | - sušenky sladké; oplatky a malé oplatky" |
nahrazuje tímto:
"190531 | - sušenky sladké" |
a
"190532 | - oplatky a malé oplatky." |
Článek 2
V čl. 1 odst. 1 nařízení (EHS) č. 2777/75 se kódy KN "02109071 a 02109079" nahrazují kódy KN "02109971 a 02109979".
Článek 3
Toto nařízení vstupuje v platnost sedmým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Použije se ode dne 1. ledna 2002.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 19. března 2002.
Regulamento (CE) n.o 493/2002 da Comissão
de 19 de Março de 2002
que adapta o Regulamento (CEE) n.o 2771/75 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos e o Regulamento (CEE) n.o 2777/75 do Conselho que estabelece uma organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira, no que respeita aos códigos da Nomenclatura Combinada de determinados produtos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedimento de adaptação da nomenclatura da pauta aduaneira comum utilizada para os produtos agrícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3290/94(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 2031/2001 da Comissão, de 6 de Agosto de 2001, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira Comum(3), prevê alterações da Nomenclatura Combinada em relação a determinados produtos.
(2) Por esse motivo, é conveniente adaptar o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1516/96 da Comissão(5), e o n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira(6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2916/95 da Comissão(7).
(3) É conveniente que as adaptações supracitadas sejam aplicadas ao mesmo tempo que o Regulamento (CE) n.o 2031/2001.
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Aves da Capoeira e dos Ovos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2771/75, a linha: POSIÇÃO NUMA TABELA "
é substituída pelas seguintes linhas: POSIÇÃO NUMA TABELA "
e POSIÇÃO NUMA TABELA "
Artigo 2.o
No n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 2777/75, os códigos NC " 0210 90 71 e 0210 90 79 " são substituídos pelos códigos NC " 0210 99 71 e 0210 99 79 ".
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2002.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 2002.