Nařízení Komise (ES) č. 1712/95
ze dne 13. července 1995,
kterým se mění nařízení (EHS) č. 1014/90, kterým se stanoví prováděcí pravidla pro definici, označování a obchodní úpravu lihovin
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 1576/89 ze dne 29. května 1989, kterým se stanoví obecná pravidla pro definici, označování a obchodní úpravu lihovin [1], naposledy pozměněné nařízením (EHS) č. 3378/94 [2], a zejména na čl. 6 odst. 3 uvedeného nařízení,
vzhledem k tomu, že nařízením Komise (EHS) č. 1180/91 [3], které vstoupilo v platnost dnem 11. května 1991, byl do nařízení Komise (EHS) č. 1014/90 [4], naposledy pozměněného nařízením (ES) č. 2675/94 [5], vložen článek 7a, kterým se stanoví, že doplňující výrazy k obchodním označením produktů uvedených v příloze k nařízení (EHS) č. 1180/91 smějí být použity pouze pro produkty definované v uvedené příloze; že v důsledku tiskové chyby je v německém znění výše uvedené přílohy uvedena v definici lihoviny "Vruchtenjenever" lihovina "Wacholder" namísto lihoviny "Jenever", a v důsledku toho není německé znění v souladu s návrhem, který byl předmětem stanoviska předloženého podle článku 15 nařízení (EHS) č. 1576/89;
vzhledem k tomu, že opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Prováděcího výboru pro lihoviny,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Slovo "Wacholder" v německé verzi bodu 1 přílohy nařízení (EHS) č. 1014/90 se nahrazuje slovem "Jenever".
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost sedmým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 13. července 1995.
REGULAMENTO (CE) Nº 1712/95 DA COMISSÃO de 13 de Julho de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1014/90, que estabelece as normas de aplicação para a definição, designação e apresentação das bebidas espirituosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1576/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que estabelece as regras gerais relativas à definição, à designação e à apresentação das bebidas espirituosas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3378/94 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1180/91 da Comissão (3), que entrou em vigor em 11 de Maio de 1991, inseriu um artigo 7ºA no Regulamento (CEE) nº 1014/90 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2675/94 (5), que prevê que os termos que se juntam à denominação de venda referidos no anexo do Regulamento (CEE) nº 1180/81 são reservados aos produtos aí definidos; que, devido a um erro material, o texto alemão do referido anexo refere-se, no que diz respeito à definição de « Vruchtenjenever », à aromatização de um « Wacholder » em vez de uma genebra e, por conseguinte, não está em conformidade com o parecer emitido nos termos do disposto no artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 1576/89;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de aplicação das bebidas espirituosas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O termo « Wacholder » constante do ponto 1 do anexo do Regulamento (CEE) nº 1014/90 na versão alemã é substituído pelo termo « Genever ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1995.