DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Fevereiro de 1991 relativa à organização, pela França, de estágios de aperfeiçoamento para o pessoal encarregado dos controlos veterinários (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (91/90/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), e, nomeadamente, o seu artigo 36º,
Considerando que as autoridades francesas pediram à Comissão para confiar ao Centre national de formation des techniciens des services vétérinaires (Lyon-Corbas) a organização de estágios de aperfeiçoamento que correspondam às condições fixadas pelo artigo 36º da Decisão 90/424/CEE;
Considerando que importa fixar as modalidades da referida acção assim como determinar a participação financeira da Comunidade;
Considerando que os objectivos visados pela referida acção levam a prever a participação de pessoal de controlo dos outros Estados-membros;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Para efeitos do disposto na presente decisão, entende-se por autoridade competente o Centre national de formation des techniciens des services vétérinaires (Lyon-Corbas) representado pelo seu director. Artigo 2º A autoridade competente compromete-se:
1. A organizar, em 1991, 1992 e 1993, estágios de aperfeiçoamento para o pessoal encarregado dos controlos veterinários. A natureza, o conteúdo e o calendário dos referidos estágios são definidos em anexo;
2. A reservar metade dos lugares oferecidos a pessoal de controlo dos outros Estados-membros. Será tido em conta, para atribuição dos lugares, um equilíbrio entre os Estados-membros;
3. A apresentar à Comissão e aos Estados-membros reunidos no seio do Comité Veterinário Permanente um relatório anual sobre o desenrolar da acção. O primeiro relatório será apresentado em Dezembro de 1991. Artigo 3º A participação financeira da Comunidade é fixada em:
- 50 % das despesas autorizadas pela autoridade competente a título do aperfeiçoamento do pessoal nacional,
- 100 % das despesas autorizadas pela autoridade competente a título do alojamento e aperfeiçoamento do pessoal dos outros Estados-membros. Artigo 4º 1. As despesas referidas no primeiro travessão do artigo 3º são as seguintes:
- despesas de ensino,
- despesas de documentação, material e equipamento,
- despesas de deslocação e estadia dos intervenientes;
2. As despesas referidas no segundo travessão do artigo 3º compreendem:
- as despesas referidas no nº 1,
- as despesas de apresentação dos estágios de aperfeiçoamento às autoridades competentes dos outros Estados-membros,
- as despesas relativas ao auxílio linguístico necessário ao desenrolar eficaz dos estágios,
- as despesas de estadia do pessoal dos outros Estados-membros. Artigo 5º A participação financeira da Comunidade é concedida após apresentação dos documentos justificativos. Artigo 6º Antes de 30 de Junho de 1993, a Comissão efectuará um balanço pedagógico e financeiro com base num relatório apresentado pela autoridade competente.
À luz da experiência adquirida, poderá adoptar-se uma nova decisão com vista ao desenvolvimento e melhoramento da acção empreendida. Artigo 7º A República Francesa é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 1991.