REGULAMENTO (CEE) Nº 1248/89 DO CONSELHO de 3 de Maio de 1989 que fixa, para a campanha de comercialização de 1990, o preço de base e os preços de intervenção no sector da carne de ovino
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1837/80 do Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1115/88 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 3º e o nº 6 do seu artigo 7º,
Tendo em conta a proposta da Comissão (3),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5),
Considerando que, aquando da fixação do preço de base para as carcaças de ovino, é necessário ter em conta tanto os objectivos da política agrícola comum como a contribuição que a Comunidade tenciona prestar ao desenvolvimento harmonioso do comércio mundial; que a política agrícola comum tem como objectivos, nomeadamente, assegurar um nível de vida equitativo à população rural, garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores;
Considerando que o preço de base deve ser fixado de acordo com os critérios estabelecidos no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1837/80; que é conveniente fixá-lo, para a campanha de 1990, a um nível igual ao fixado para a
campanha anterior; que os preços de intervenção correspondem a uma percentagem do preço de base,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Para a campanha de comercialização de 1990 no sector da carne de ovino:
1. O preço de base é fixado em 432,32 ecus por 100 quilogramas, peso carcaça.
2. O preço de intervenção é fixado em 367,47 ecus por 100 quilogramas, peso carcaça.
3. O preço de intervenção derivado, aplicável na região 4, é fixado em 347,66 ecus por 100 quilogramas, peso carcaça.
Artigo 2º
Os preços referidos no artigo 1º serão ajustados sazonalmente nos termos do quadro constante do anexo.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir do início da campanha de comercialização de 1990.
O presente regulamento é obrigatório em todos o seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1989.