REGULAMENTO (CEE) No 351/92 DA COMISSÃO de 13 de Fevereiro de 1992 que rectifica a versão alemã do Regulamento (CEE) no 3664/91 que estabelece as medidas transitórias relativas aos vinhos aromatizados, às bebidas aromatizadas à base de vinho e aos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1601/91 do Conselho, de 10 de Junho de 1991, que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas (1), e, nomeadamente, o seu artigo 16o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 3664/91 da Comissão (2) estabeleceu as medidas transitórias relativas aos vinhos aromatizados, às bebidas aromatizadas à base de vinho e aos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas;
Considerando que se verificou a existência de um erro no no 2 do artigo 1 da versão alemã desse regulamento; que a medida não corresponde à medida apresentada para parecer do comité; que, por conseguinte, é necessário rectificar a versão alemã do regulamento em causa,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O no 2 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3664/91 é rectificado como segue: (A rectificação respeita apenas à versão em língua alemã).
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
A rectificação produz efeitos a partir de 17 de Dezembro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1992.