Regulamento (CE) n.o 1992/2001 da Comissão
de 11 de Outubro de 2001
que determina, para a campanha de 2001, a perda estimada de rendimento e o montante estimado do prémio pagável por ovelha e por cabra e fixa o montante do segundo pagamento por conta desse prémio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2467/98 do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1669/2000(2), e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 5.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1454/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias(3), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) Os n.os 1 e 5 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2467/98 prevêem a concessão de um prémio destinado a compensar uma eventual perda de rendimento dos produtores de carne de ovino e, em certas zonas, de carne de caprino. Estas zonas são definidas no anexo I do referido regulamento e no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2738/1999 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, que determina as zonas de montanha em que é concedido o prémio aos produtores de carne de caprino(4).
(2) Em aplicação do n.o 6 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2467/98 e a fim de permitir o pagamento de um adiantamento aos produtores de carnes de ovino e de caprino, a perda previsível de rendimento deve ser estimada à luz da tendência previsível dos preços de mercado.
(3) Em conformidade com o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2467/98, o montante do prémio pagável por ovelha aos produtores de borregos pesados obtém-se afectando a perda de rendimento referida no n.o 1, segundo parágrafo, do mesmo artigo de um coeficiente que exprima a produção média anual de carne de borrego pesado por ovelha que produza esses borregos, expressa em 100 quilogramas de peso-carcaça. O coeficiente para 2001 ainda não foi fixado, devido à falta de estatísticas completas ao nível comunitário. Enquanto se aguarda a fixação deste coeficiente, deverá utilizar-se um coeficiente provisório. Os n.os 3 e 5 do artigo 5.o do referido regulamento determinam também, respectivamente, que o montante por ovelha, para os produtores de borregos leves, e o prémio por cabra sejam iguais a 80 % do prémio por ovelha em benefício dos produtores de borregos pesados.
(4) Em conformidade com o artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 2467/98, o prémio será diminuído da incidência, no preço de base, do coeficiente previsto no n.o 2 do mesmo artigo. Este coeficiente é fixado no n.o 4 do artigo 13.o em 7 %.
(5) Em conformidade com o n.o 6 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2467/98, o pagamento semestral por conta é fixado em 30 % do prémio previsto. Em conformidade com o n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2700/93 da Comissão(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1458/2001(6), o pagamento por conta só é efectuado se não for inferior a 1 euro.
(6) O Regulamento (CE) n.o 1454/2001 prevê a aplicação de medidas específicas relativamente à produção agrícola nas ilhas Canárias. Estas medidas conduzem à concessão de um suplemento do prémio por ovelha pagável aos produtores de borregos leves e de cabras em condições idênticas às previstas para a concessão do prémio referido no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2467/98. Estas condições estabelecem que a Espanha está autorizada a pagar um adiantamento sobre o referido prémio suplementar.
(7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão Ovinos e Caprinos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A diferença, calculada entre o preço de base, diminuído da incidência do coeficiente estabelecido no n.o 2 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 2467/98, e o preço de mercado previsível para 2001, é de 68,785 euros por 100 quilogramas.
Artigo 2.o
O montante estimado do prémio relativo à campanha de 2001 é o seguinte:
- por ovelha, para os produtores de borregos pesados: 10,779 euros,
- por ovelha, para os produtores de borregos leves: 8,623 euros,
- por cabra, nas zonas designadas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2467/98 e no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2738/1999: 8,623 euros.
Artigo 3.o
Em conformidade com o n.o 6 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2467/98, o segundo pagamento por conta que os Estados-Membros são autorizados a efectuar aos produtores é o seguinte:
- por ovelha, para os produtores de borregos pesados: 3,234 euros,
- por ovelha, para os produtores de borregos leves: 2,587 euros,
- por cabra, nas zonas designadas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2467/98 e no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2738/1999: 2,587 euros.
Artigo 4.o
Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1454/2001, o segundo adiantamento do prémio suplementar, em relação à campanha de 2001, para os produtores de borregos leves e de cabras nas Ilhas Canárias, dentro dos limites fixados no n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 3493/90 do Conselho(7), é de 0,647 euros por ovelha e/ou por cabra.
Artigo 5.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 2001.