NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 902/2005
ze dne 15. června 2005,
kterým se stanoví koeficient snížení použitelný v rámci celní kvóty otevřené nařízením (ES) č. 2305/2003 pro dovoz ječmene
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1784/2003 ze dne 29. září 2003 o společné organizaci trhu s obilovinami (1),
s ohledem na nařízení Komise (ES) č. 2305/2003 ze 29.prosince 2003 o otevření a správě celních kvót pro dovoz ječmene původem z třetích zemí (2), a zejména na čl. 3 odst. 3 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízením (ES) č. 2305/2003 byla otevřena roční celní kvóta o objemu 300 000 tun pro dovoz ječmene spadajícího pod kód KN 1003 00.
(2)
Množství požadovaná dne 13. června 2005 dle čl. 3 odst. 1 nařízení (ES) č. 2305/2003 přesahují množství, které je k dispozici. Je proto nutné stanovit, v jakém rozsahu mohou být licence vydávány, a určit koeficient snížení, který se použije na požadovaná množství,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Každé žádosti o udělení dovozní licence v rámci celní kvóty pro ječmen, podané a předložené Komisi dne 13. června 2005 dle čl. 3 odst. 1 a 2 nařízení (ES) č. 2305/2003, se vyhovuje do výše 0 % požadovaného množství.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 16. června 2005.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 15. června 2005.
REGULAMENTO (CE) N.o 902/2005 DA COMISSÃO
de 15 de Junho de 2005
que fixa o coeficiente de redução a aplicar no quadro do contingente pautal comunitário de importação de cevada previsto pelo Regulamento (CE) n.o 2305/2003
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2305/2003 da Comissão, de 29 de Dezembro de 2003, relativo à abertura e modo de gestão do contingente pautal comunitário de importação de cevada proveniente de países terceiros (2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 2305/2003 abriu um contingente pautal anual de importação de 300 000 t de cevada do código NC 1003 00.
(2)
As quantidades pedidas em 13 de Junho de 2005, em conformidade com o n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2305/2003, ultrapassam as quantidades disponíveis. Por conseguinte, é necessário determinar em que medida os certificados podem ser emitidos, através da fixação do coeficiente de redução a aplicar às quantidades pedidas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Cada pedido de certificado de importação relativo ao contingente pautal de cevada apresentado e transmitido à Comissão em 13 de Junho de 2005, em conformidade com os n.os 1 e 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2305/2003, é satisfeito até 0 % das quantidades pedidas.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 16 de Junho de 2005.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 2005.