ROZHODNUTÍ POLITICKÉHO A BEZPEČNOSTNÍHO VÝBORU ATALANTA/4/2009
ze dne 27. května 2009
o jmenování velitele operace EU pro vojenskou operaci Evropské unie s cílem přispět k odvrácení, prevenci a potlačení pirátství a ozbrojených loupeží u pobřeží Somálska (Atalanta)
(2009/413/SZBP)
POLITICKÝ A BEZPEČNOSTNÍ VÝBOR,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na čl. 25 třetí pododstavec této smlouvy,
s ohledem na společnou akci Rady 2008/851/SZBP ze dne 10. listopadu 2008 o vojenské operaci Evropské unie s cílem přispět k odvrácení, prevenci a potlačení pirátství a ozbrojených loupeží u pobřeží Somálska (1) (Atalanta), a zejména na čl. 6 odst. 1 uvedené společné akce,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle článku 3 společné akce 2008/851/SZBP byl velitelem operace EU pro vojenskou operaci Evropské unie s cílem přispět k odvrácení, prevenci a potlačení pirátství a ozbrojených loupeží u pobřeží Somálska jmenován viceadmirál Philip JONES.
(2)
Podle čl. 6 odst. 1 společné akce 2008/851/SZBP zmocnila Rada Politický a bezpečnostní výbor k přijímání rozhodnutí o jmenování velitele operace EU.
(3)
Spojené království oznámilo, že viceadmirála Philipa JONESE může ve funkci velitele operace EU nahradit viceadmirál Peter HUDSON.
(4)
Vojenský výbor Evropské unie tuto nominaci podpořil.
(5)
V souladu s článkem 6 Protokolu o postavení Dánska, připojeného ke Smlouvě o Evropské unii a ke Smlouvě o založení Evropského společenství, se Dánsko neúčastní vypracovávání a provádění těch rozhodnutí a činností Evropské unie, které souvisejí s obranou,
ROZHODL TAKTO:
Článek 1
Velitelem operace EU pro vojenskou operaci Evropské unie s cílem přispět k odvrácení, prevenci a potlačení pirátství a ozbrojených loupeží u pobřeží Somálska je jmenován viceadmirál Peter HUDSON.
Článek 2
Toto rozhodnutí nabývá účinku dnem 3. června 2009.
V Bruselu dne 27. května 2009.
DECISÃO ATALANTA/4/2009 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 27 de Maio de 2009
que nomeia o Comandante da Operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)
(2009/413/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de Novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (1) (Atalanta), nomeadamente o n.o 1 do artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 3.o da Acção Comum 2008/851/PESC, o Contra-Almirante Philip JONES foi nomeado Comandante da Operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália.
(2)
Por força do n.o 1 do artigo 6.o da Acção Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões sobre a nomeação do Comandante da Operação da UE.
(3)
O Reino Unido anunciou a disponibilidade do Contra-Almirante Peter HUDSON para substituir o Contra-Almirante Philip JONES como Comandante da Operação da UE.
(4)
O Comité Militar da União Europeia apoiou essa nomeação.
(5)
Nos termos do artigo 6.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa,
DECIDE:
Artigo 1.o
O Contra-Almirante Peter HUDSON é nomeado Comandante da Operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir de 3 de Junho de 2009.
Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 2009.