DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Março de 1998 que autoriza os Estados-membros a permitir temporariamente a comercialização de sementes de ervilhaca (Vicia sativa L.) que não satisfaçam as exigências da Directiva 66/401/CEE do Conselho (98/236/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/72/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 17º,
Tendo em conta o pedido apresentado pela França,
Considerando que, em França, a produção de sementes da categoria «sementes certificadas» de determinadas variedades de ervilhaca (Vicia sativa L.) que satisfazem as exigências da referida directiva relativamente à capacidade germinativa foi insuficiente em 1997, sendo, por conseguinte, inadequada para satisfazer as necessidades daquele país;
Considerando que não é possível satisfazer adequadamente essas necessidades com sementes provenientes de outros Estados-membros, ou de países terceiros, que cumpram todas as exigências previstas na referida directiva;
Considerando que a França deve, por conseguinte, ser autorizada a permitir, por um período com termo em 30 de Abril de 1998, a comercialização de sementes da espécie acima referida, sujeitas a exigências menos rigorosas;
Considerando, além disso, que os Estados-membros capazes de abastecer a França com sementes que não satisfazem as exigências da mencionada directiva devem ser autorizados a permitir a comercialização das mesmas;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A França fica autorizada a permitir, por um período que termina em 30 de Abril de 1998, a comercialização no seu território de um máximo de 600 toneladas de sementes da categoria «sementes certificadas» de ervilhaca (Vicia sativa L.) que não satisfaçam as exigências previstas no anexo II da Directiva 66/401/CEE, no que diz respeito à capacidade germinativa mínima, desde que a sua capacidade germinativa seja de, pelo menos, 75 % de semente pura e do rótulo oficial conste a menção «Capacidade germinativa mínima 75 %».
Artigo 2º
Os Estados-membros, com excepção do Estado-membro requerente, ficam também autorizados a permitir, nos termos do artigo 1º e para os efeitos previstos pelo Estado-membro requerente, a comercialização nos seus territórios das sementes autorizadas a ser comercializadas ao abrigo da presente decisão.
Artigo 3º
Os Estados-membros notificarão imediatamente a Comissão e os demais Estados-membros das diversas quantidades de sementes rotuladas cuja comercialização nos seus territórios é autorizada nos termos da presente decisão.
Artigo 4º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 1998.