REGULAMENTO (CEE) No 3208/91 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1991 que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, a produção estimada e, para a campanha de comercialização de 1990/1991, a produção efectiva, bem como o ajustamento do montante da ajuda para as sementes de girassol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento no 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1720/91 (2), e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 27oA,
Considerando que o artigo 32oA do Regulamento (CEE) no 2681/83 da Comissão, de 21 de Setembro de 1983, que estabelece regras de aplicação do regime da ajuda para as sementes oleaginosas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2964/91 (4), especificou os elementos a fixar em aplicação do regime das quantidades máximas garantidas; que convém fixar, para a campanha de comercialização de 1991/1992, a produção estimada de sementes de girassol, para a campanha de 1990/1991, a produção efectiva dessas sementes e, para a campanha de comercialização de 1991/1992, o ajustamento do montante da ajuda daí resultante, em função dos dados disponíveis;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Substâncias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
Para a campanha de comercialização de 1991/1992, a produção estimada de sementes de girassol é fixada em:
- 1 036 000 toneladas para Espanha,
- 35 000 toneladas para Portugal,
- 2 966 000 toneladas para os outros Estados-membros, sem o território da ex-República Democrática Alema.
Artigo 2o
Para a campanha de comercialização de 1990/1991, a produção efectiva de sementes de girassol é fixada em:
- 1 314 000 toneladas para Espanha,
- 61 000 toneladas para Portugal,
- 2 914 000 toneladas para os outros Estados-membros, sem o território da ex-República Democrática alemã.
Artigo 3o
Para a campanha de comercialização de 1991/1992, o ajustamento a que é submetido o montante da ajuda para as sementes de girassol é fixado em:
- 0 ecu por 100 quilogramas para Espanha,
- 0 ecu por 100 quilogramas para Portugal,
- 18,43 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros.
Artigo 4o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Agosto de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1991.