Decisão do Parlamento Europeu
de 15 de Janeiro de 2003
relativa à nomeação do Provedor de Justiça Europeu
(2003/103/CE, Euratom)
O PARLAMENTO EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 21.o, segundo parágrafo, e o seu artigo 195.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 107.oD,
Tendo em conta a sua decisão de 9 de Março de 1994 relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu(1), alterada pela sua decisão de 14 de Março de 2002(2),
Tendo em conta o artigo 177.o do seu Regimento,
Tendo em conta o apelo à apresentação de candidaturas(3),
Tendo em conta as votações realizadas nas sessões de 14 e 15 de Janeiro de 2003,
DECIDE:
Nomear o Sr. Nikiforos DIAMANDOUROS Provedor de Justiça Europeu.
Feito em Estrasburgo, em 15 de Janeiro de 2003.