NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 1053/2005
ze dne 5. července 2005,
kterým se stanoví, do jaké míry lze vyhovět žádostem o dovozní práva pro dovoz býků, krav a jalovic některých alpských a horských plemen, podaným v souladu s nařízením (ES) č. 1081/1999
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Komise (ES) č. 1254/1999 ze dne 17. května 1999 o společné organizaci trhu v odvětví hovězího masa (1),
s ohledem na nařízení Komise (ES) č. 1081/1999 ze dne 26. května 1999 o otevření a správě celních kvót pro dovoz býků, krav a jalovic některých alpských a horských plemen, jež nejsou určeny na porážku, kterou se zrušuje nařízení (ES) č. 1012/98 a mění nařízení (ES) č. 1143/98 (2), zejména na článek 5 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Dle čl. 2 odst. 2 nařízení (ES) č. 1081/1999 se množství vyhrazená tradičním dovozcům v rámci obou celních kvót stanovují v poměru k počtu zvířat dovezených v období od 1. července 2002 do 30. června 2005.
(2)
Množství vyhrazená v rámci obou celních kvót provozovatelům ve smyslu čl. 2 odst. 3 uvedeného nařízení se přidělují v poměru k množství, o něž tito hospodářské subjekty zažádali. Vzhledem k tomu, že požadovaná množství ve smyslu čl. 2 odst. 1 písm. b) nařízení (ES) č. 1081/1999 pod sériovým číslem 09.0003 přesahují množství, která jsou k dispozici, je třeba stanovit jednotné procento snížení,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
1. Každé žádosti o dovozní právo podané v souladu s nařízením (ES) č. 1081/1999 pro pořadové číslo 09.0001 se vyhovuje v následujícím rozsahu:
a)
100 % množství dovezeného ve smyslu čl. 2 odst. 1 písm. a) nařízení (ES) č. 1081/1999;
b)
100 % množství požadovaného ve smyslu čl. 2 odst. 1 písm. b) nařízení (ES) č. 1081/1999.
2. Každé žádosti o udělení dovozního práva podané v souladu s nařízením (ES) č. 1081/1999 pro pořadové číslo 09.0003 se vyhovuje v následujícím rozsahu:
a)
100 % množství dovezeného ve smyslu čl. 2 odst. 1 písm. a) nařízení (ES) č. 1081/1999;
b)
42,253521 % množství požadovaného ve smyslu čl. 2 odst. 1 písm. b) nařízení (ES) č. 1081/1999.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dne 6. července 2005.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 5. července 2005.
REGULAMENTO (CE) N.o 1053/2005 DA COMISSÃO
de 5 de Julho de 2005
que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1081/1999 relativo à importação de touros, de vacas e de novilhas de determinadas raças alpinas e de montanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1081/1999 da Comissão, de 26 de Maio de 1999, relativo à abertura de gestão de contingentes pautais de importação para touros, vacas e novilhas, com exclusão dos destinados ao abate, de certas raças alpinas e de montanha, que revoga o Regulamento (CE) n.o 1012/98 e altera o Regulamento (CE) n.o 1143/98 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1081/1999 prevê que as quantidades reservadas aos importadores ditos tradicionais no âmbito dos dois contingentes pautais sejam atribuídas proporcionalmente às importações realizadas no decurso do período que decorre de 1 de Julho de 2002 a 30 de Junho de 2005.
(2)
No que diz respeito aos operadores referidos no n.o 3 do artigo 2.o do referido regulamento, a repartição das quantidades disponíveis é efectuada proporcionalmente às quantidades pedidas. Dado que as quantidades pedidas excedem as quantidades disponíveis nos termos do n.o 1, alínea b), do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1081/1999, para o número de ordem 09.0003, é necessário fixar uma percentagem única de redução,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Cada pedido de direitos de importação, apresentado em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 1081/1999, para o número de ordem 09.0001 é satisfeito até ao limite das seguintes quantidades:
a)
100 % das quantidades importadas, na acepção do n.o 1, alínea a), do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1081/1999;
b)
100 % das quantidades pedidas, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1081/1999.
2. Cada pedido de direitos de importação, apresentado em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 1081/1999, para o número de ordem 09.0003 é satisfeito até ao limite das seguintes quantidades:
a)
100 % das quantidades importadas, na acepção do n.o 1, alínea a), do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1081/1999;
b)
42,253521 % das quantidades pedidas, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1081/1999.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 6 de Julho de 2005.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 2005.