Nařízení Komise (ES) č. 1665/2003
ze dne 22. září 2003,
kterým se doplňuje příloha nařízení (ES) č. 2400/96 (Clementine del Golfo di Taranto, Mela Val di Non a Clementinas de las Tierras del Ebro nebo Clementines de les Terres de l'Ebre)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 2081/92 ze dne 14. července 1992 o ochraně zeměpisných označení a označení původu zemědělských produktů a potravin [1], naposledy pozměněné nařízením (ES) č. 692/2003 [2], a zejména na čl. 6 odst. 3 a 4 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) V souladu s článkem 5 nařízení (EHS) č. 2081/92 zaslala Itálie Komisi žádost o zápis názvu "Clementine del Golfo di Taranto" jako zeměpisného označení a názvu "Mela Val di Non" jako označení původu a Španělsko zaslalo Komisi žádost o zápis názvu "Clementinas de las Tierras del Ebro" nebo "Clementines de les Terres l'Ebre" jako zeměpisného označení.
(2) V souladu s čl. 6 odst. 1 uvedeného nařízení bylo shledáno, že žádosti splňují všechny požadavky uvedeného nařízení, a zejména že byly uvedeny všechny údaje požadované podle článku 4 uvedeného nařízení.
(3) Komise neobdržela po zveřejnění názvů uvedených v příloze tohoto nařízení v Úředním věstníku Evropské unie [3] žádné námitky ve smyslu článku 7 nařízení (EHS) č. 2081/92.
(4) Uvedené názvy by tedy měly být zapsány do Rejstříku chráněných označení původu a chráněných zeměpisných označení a měly by být proto v rámci Společenství chráněny jako chráněná označení původu nebo chráněná zeměpisná označení.
(5) Příloha tohoto nařízení doplňuje přílohu nařízení Komise (ES) č. 2400/96 [4] naposledy pozměněného nařízením (ES) č. 1491/2003 [5],
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Názvy uvedené v příloze tohoto nařízení se doplňují do přílohy nařízení (ES) č. 2400/96 a podle čl. 6 odst. 3 nařízení (EHS) č. 2081/92 se zapisují do Rejstříku chráněných označení původu a chráněných zeměpisných označení jako chráněná označení původu (CHOP) nebo chráněná zeměpisná označení (CHZO).
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 22. září 2003.
Regulamento (CE) n. o 1665/2003 da Comissão
de 22 de Setembro de 2003
que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 (Clementine del Golfo di Taranto, Mela Val di Non e Clementinas de las Tierras del Ebro ou Clementines de les Terres de l'Ebre)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 692/2003 da Comissão(2), e, nomeadamente, os n.os 3 e 4 do seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, a Itália transmitiu à Comissão um pedido de registo da denominação "Clementine del Golfo di Taranto" como indicação geográfica e um pedido de registo da denominação "Mela Val di Non" como denominação de origem e Espanha transmitiu à Comissão um pedido de registo da denominação "Clementinas de las Tierras del Ebro" ou "Clementines de les Terres de l'Ebre" como indicação geográfica.
(2) Verificou-se, em conformidade com o n.o 1 do artigo 6.o do referido regulamento, que esses pedidos são conformes a esse regulamento, nomeadamente que incluem todos os elementos previstos no seu artigo 4.o
(3) Não foi transmitida à Comissão qualquer declaração de oposição, na acepção do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, na sequência da publicação das denominações que figuram no anexo do presente regulamento no Jornal Oficial da União Europeia(3).
(4) Por conseguinte, essas denominações devem ser inscritas no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas e ser, pois, protegidas à escala comunitária como denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida.
(5) O anexo do presente regulamento completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1491/2003(5),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 é completado com as denominações constantes do anexo do presente regulamento, as quais são inscritas como denominação de origem protegida (DOP) ou indicação geográfica protegida (IGP) no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas, previsto no n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 2003.