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DIRECTIVA DA COMISSÃO
de 19 de Dezembro de 1989
que define nos termos do artigo 6º da Directiva 88/379/CEE as categorias de preparados cujas embalagens devem ser munidas de um fecho de segurança para crianças e/ou de uma indicação de perigo detectável ao tacto
(90/35/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 88/379/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem dos preparados perigosos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/178/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º,
Considerando que o nº 2 do artigo 6º da Directiva 88/379/CEE estatui que os recipientes que contenham certas categorias de preparados perigosos oferecidos ou vendidos ao grande público sejam munidos de um fecho de segurança para crianças e/ou apresentem uma indicação de perigo detectável ao tacto; que o nº 3 do artigo 6º estatui que as categorias dos preparados perigosos cujas embalagens devem ser munidas dos dispositivos acima mencionados são definidas de acordo com o processo referido no artigo 21º da Directiva 67/548/CEE do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/490/CEE (4);
Considerando que todas as formas de embalagem suficientemente seguras para as crianças, em especial aquelas definidas pelas normas internacionais, podem ser consideradas como embalagens munidas de fechos de segurança para crianças;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas com vista a eliminar os entraves técnicos ao comércio no sector das substâncias e preparados perigosos,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
Independentemente da sua capacidade, os recipientes que contenham preparados oferecidos ou vendidos ao grande público e classificados nos respectivos rótulos como muito tóxicos, tóxicos ou corrosivos, de acordo com as prescrições do artigo 7º e nas condições previstas no artigo 3º da Directiva 88/379/CEE, devem ser munidos de um fecho de segurança para crianças e apresentar uma indicação de perigo detectável ao tacto.
Esses dispositivos devem estar conformes com as especificações constantes das partes A e B do anexo IX da Directiva 67/548/CEE.
Artigo 2º
Independentemente da sua capacidade, os recipientes que contenham preparados oferecidos ou vendidos ao grande público e classificados nos respectivos rótulos como nocivos, extremamente inflamáveis ou facilmente inflamáveis, de acordo com as prescrições do artigo 7º e nas condições previstas no artigo 3º da Directiva 88/379/CEE, devem apresentar uma indicação de perigo detectável ao tacto.
Esse dispositivo deve estar conforme com as especificações constantes da parte B do anexo IX da Directiva 67/548/CEE.
Artigo 3º
Os Estados-membros adoptarão e publicarão, o mais tardar até 31 de Dezembro de 1990, as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Os Estados-membros aplicarão estas disposições, o mais tardar a partir de 10 de Junho de 1991.
Artigo 4º
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1989.