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DECISÃO DA COMISSÃO
de 15 de Junho de 1988
que determina a revogação pela Itália das medidas adicionais tomadas com vista a proteger-se contra a introdução de organismos prejudiciais associados com cogumelos frescos cultivados
(Apenas faz fé o texto em língua italiana)
(88/395/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/272/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 15º,
Considerando que, quando um Estado-membro considera que existe um perigo iminente de introdução ou de propagação no seu território de organismos prejudiciais, pode tomar provisoriamente as medidas adicionais necessárias para se proteger contra esse perigo, desde que comunique sem demora aos outros Estados-membros e à Comissão as medidas tomadas, acompanhadas de uma exposição dos motivos, em conformidade com o nº 1 do artigo 15º da Directiva 77/93/CEE;
Considerando que a Itália adoptou em 22 de Maio de 1987 medidas que proíbem a introdução em Itália, de 1 de Junho a 31 de Dezembro de 1987, de cogumelos frescos cultivados (Decreto 22 maggio 1987: Divieto di importazione di funghi coltivati freschi) (3);
Considerando que a Itália só comunicou aos outros Estados-membros e à Comissão as medidas adoptadas e a exposição dos motivos durante a reunião do Comité Fitossanitário Permanente de 22 de Junho de 1987;
Considerando que, por força da Decisão 87/393/CEE da Comissão (4), a Itália deve revogar as medidas tomadas com vista a proteger-se contra a introdução de organismos prejudiciais associados com cogumelos frescos cultivados, visto que os motivos indicados, nessa altura, pelas autoridades italianas, não eram susceptíveis de constituir um perigo iminente na acepção do disposto no nº 1 do artigo 15º da Directiva 77/93/CEE;
Considerando que a Itália revogou as medidas em 28 de Outubro de 1987 mas adoptou, no mesmo dia, outros actos legislativos relativos a medidas fitossanitárias relacionados com a importação em Itália de cogumelos frescos cultivados (Decreto ministeriale 28 ottobre 1987: misure fitosanitarie per l'importazione di funghi coltivati freschi);
Considerando que as medidas adicionais adoptadas estipulam que os cogumelos frescos cultivados só podem ser introduzidos em Itália se:
- tiver sido efectuada uma análise laboratorial no país de origem para determinar a ausência de nemátodos Ditylenchus myceliophagus e Aphelenchoides composticola,
- os cogumelos forem acompanhados de um certificado fitossanitário emitido pelo país de origem,
- tiver sido introduzida uma « declaração adicional » no certificado fitossanitário indicando a ausência dos referidos nemátodos e mencionando o nome do laboratório que efectuou a análise;
Considerando que as medidas adicionais adoptadas pela Itália estipulam que os seguintes procedimentos sejam efectuados no local de importação:
- recolha de amostras para análise laboratorial, pelas autoridades fitossanitárias italianas, de um terço dos lotes de cogumelos frescos cultivados, aquando do controlo fitossanitário necessário para a emissão dos certificados de importação relativos aos cogumelos frescos cultivados;
- proibição da comercialização dos lotes objecto de amostragem até que os resultados da análise sejam comunicados ao importador e ao Ministério da Agricultura e Florestas;
Considerando que, em 5 de Novembro de 1987, as autoridades italianas informaram por telex a Comissão das medidas adicionais tomadas, mas não notificaram os outros Estados-membros;
Considerando, todavia, que a Itália justificou as medidas adicionais pelo facto do nemátodo Ditylenchus myceliophagus ter sido positivamente identificado em amostras colhidas de cogumelos frescos cultivados importados de um Estado-membro;
Considerando que os cogumelos frescos cultivados são geralmente produzidos em condições rigorosamente controladas utilizando um meio de cultura que foi tratado de modo a satisfazer as condições necessárias de produção efectiva; que, consequentemente, quaisquer nemátodos detectados em vestígios de meio de cultura aderente aos cogumelos frescos cultivados colhidos já não devem, normalmente, ser patogénicos;
Considerando que, no caso de se encontrarem nemátodos vivos em associação com os cogumelos frescos cultivados, estes cogumelos são destinados a serem comercializados para consumo humano directo e a presença de tais nemátodos, apesar de prejudicial à qualidade desses cogumelos, não constitui, em si, um risco para a cultura de cogumelos na Itália;
Considerando que os conhecimentos científicos indicam que os nemátodos Aphelenchoides composticola e Ditylenchus myceliophagus têm sido detectados na maioria dos países produtores de cogumelos nas zonas temperadas; que o carácter ubíquo e comum dos referidos nemátodos é uma consequência do elevado número de hospedeiros entre os fungos do solo; que não há qualquer informação que indique que os referidos nemátodos não existam igualmente em Itália;
Considerando que, embora o Aphelenchoides composticola e o Ditylenchus myceliophagus possam ser potencialmente prejudiciais à cultura dos cogumelos e o seu carácter ubíquo e comum ser desde há muito conhecido, não foi considerado adequado introduzir disposições específicas a esse respeito no regime fitossanitário da Comunidade aquando da adopção da Directiva 77/93/CEE; que não foi considerado, subsequentemente, necessário incluir os referidos nemátodos no âmbito das medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais;
Considerando que pode, portanto, ser estabelecido que a potencial presença dos nemátodos em questão em remessas de cogumelos frescos cultivados importados em Itália não constitui um perigo iminente na acepção do nº 1 do artigo 15º da Directiva 77/93/CEE;
Considerando que a Itália deve revogar imediatamente as medidas adicionais que impedem a importação de cogumelos frescos cultivados;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Itália revogará imediatamente o « Decreto ministeriale 28 ottobre 1987 concernente misure fitosanitarie per l'importazione di funghi coltivati freschi ».
Artigo 2º
A República Italiana é destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1988.