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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 24 de Março de 1986
que estabelece a quarta alteração à Directiva 74/329/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros no que diz respeito aos agentes emulsificantes, estabilizantes, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios
(86/102/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que a Directiva 74/329/CEE (4) com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 85/6/CEE (5) estableleceu uma lista de agentes emulsificantes, estabilizantes, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios;
Considerando que o Anexo II da Directiva 74/329/CEE indica a denominação das substâncias cuja utilização nos géneros alimentícios pode ser autorizada temporariamente pelos Estados-membros; que tal derrogação cessou em 30 de Setembro de 1985;
Considerando que o período de autorização temporária dos poli-sorbatos deve ser prorrogado para que estas substâncias sejam reavaliadas à luz de qualquer informação ainda não tomada em consideração;
Considerando que a utilização da goma adragante (E 413) deveria ser examinada após um inquérito pela Comissão;
Considerando que é conveniente prever um novo período de autorização temporária para a utilização da goma Karaya e do óleo de soja oxidado por aquecimento e tendo reagido com monoglicéridos e diglicéridos de ácidos gordos alimentares, a fim de permitir a conclusão de certos estudos toxico-lógicos e técnicos, de forma a que possa ser tomada uma decisão sobre a eventual inclusão destas substâncias no Anexo I da Directiva 74/329/CEE ou a sua exclusão dessa directiva;
Considerando que, segundo os estudos toxicológicos mais recentes, a pectina e a pectina amidada podem considerar-se equivalentes;
Considerando que a utilização do estearato de 8-polioxietileno, do estearato de 40-polioxietileno, dos ésteres mistos do ácido láctico e de ácidos gordos alimentares com o glicerol e o propilenoglicol, bem como do dioctil- -sulfo-succinato de sódio deve deixar de ser autorizado no termo de um período transitório destinado a permitir a venda dos géneros alimentícios já colocados no mercado e que contêm estas substâncias,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
A Directiva 74/329/CEE é alterada do seguinte modo:
1. No artigo 2º, o nº 2 passa a ter a seguinte redacção:
« 2. Contudo, no que diz respeito à goma adragante referida no Anexo I sob a designação de E 413, a Comissão procederá a um inquérito e, de acordo com os resultados deste, proporá eventualmente ao Conselho que decida, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1988 e, segundo o procedimento previsto no artigo 100º do Tratado, a sua ecxlusão do referido anexo ou qualquer outra modificação apropriada do respectivo estatuto »;
2. O artigo 3º passa a ter a seguinte redacção:
« Artigo 3º
1. Em derrogação do nº 1 do artigo 2º, os Estados-membros podem autorizar, até 31 de Dezembro de 1988, a utilização, nos géneros alimentícios, das substâncias enumeradas no Anexo II. Contudo, no que diz respeito à goma Karaya e ao óleo de soja oxidado por aquecimento e tendo reagido com monoglicéridos e diglicéridos de ácidos gordos alimentares, o Conselho, deliberando segundo o procedimento previsto no artigo 100º do Tradato, pode decidir, antes de 31 de Dezembro de 1988 e após inquérito da Comissão, a sua exclusão do referido anexo ou qualquer outra alteração do respectivo estatuto.
Os Estados-membros podem autorizar até 31 de Março de 1987 a comercialização dos alimentos que contêm as seguintes substâncias:
- esteratao 8-polioxietileno
- esterato de 40-polioxietileno
- ésteres mistos do ácido láctico e da ácidos gordos alimentares com o glicerol e o propilenoglicol
- dioctil-sulfo-succinato de sódio.
2. Se um Estado-membro fizer uso da faculdade prevista no nº 1 de qualquser outra forma que não a manutenção da legislação tal como ela existe no momento da notificação da presente directiva, informará imediatamente os outros Estados-membros e a Comissão das medidas tomadas e fornecerá os elementos que considere justificarem tais medidas.
3. Sem prejuízo do primeiro parágrafo do nº 1 e antes do termo do prazo nele previsto, o Conselho pode incluir no Anexo I, segundo o procedimento previsto no artigo 100º do Tratado, as outras substâncias referidas no Anexo II.
No caso contemplado no nº 2, o Conselho pode adoptar qualquer outra medida apropriada, segundo o procedimento previsto no artigo 100º do Tratado. »;
3. No Anexo I, as designações E 440 a (pectina) e E 440 b (pectina amidada) são alteradas do seguinte modo:
« E 440 (i) pectina
(ii) pectina amidada »;
4. O Anexo II passa a ter a seguinte redacção:
« ANEXO II
DENOMINAÇÕES
Goma Karaya (sinónimo: goma stercúlia)
Monolaurato de 20-polioxietileno sorbitano (sinónimo: 20-poli-sorbato)
Monopalmitato de 20-polioxietileno sorbitano (sinónimo: 40-poli-sorbato)
Monoestearato de 20-polioxietileno sorbitano (sinónimo: 60-poli-sorbato)
Triestearato de 20-polioxietileno sorbitano (sinónimo: 65-poli-sorbato)
Monoleato de 20-polioxietileno sorbitano (sinónimo: 80-poli-sorbato)
Óleo de soja oxidado por aquecimento e tendo reagido com monoglicéridos e diglicéridos de ácidos gordos alimentares ».
Artigo 2º
O artigo 1º produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 1985.
Artigo 3º
No prazo de um ano a contar da notificação da presente directiva, os Estados-membros alterarão a sua legislação nos termos das disposições anteriores e informarão imediatamente a Comissão desse facto. A legislação assim alterada será aplicada dois anos após a notificação da presente directiva.
Artigo 4º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 24 de Março de 1986.