ROZHODNUTÍ POLITICKÉHO A BEZPEČNOSTNÍHO VÝBORU BiH/4/2004
ze dne 19. října 2004
o jmenování vedoucího velitelské složky EU v Neapoli pro vojenskou operaci Evropské unie v Bosně a Hercegovině
(2004/821/SZBP)
POLITICKÝ A BEZPEČNOSTNÍ VÝBOR,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na čl. 25 třetí pododstavec této smlouvy,
s ohledem na společnou akci Rady 2004/570/SZBP ze dne 12. července 2004 o vojenské operaci Evropské unie v Bosně a Hercegovině (1), a zejména na článek 6 uvedené společné akce,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Ve výměně dopisů mezi generálním tajemníkem/vysokým představitelem a generálním tajemníkem NATO ze dne 28. září 2004 a ze dne 8. října 2004 souhlasila Severoatlantická rada s tím, aby náčelník štábu velitelství společných sil v Neapoli byl k dispozici jako vedoucí velitelské složky EU v Neapoli.
(2)
Vojenský výbor EU dne 15. září 2004 vyslovil souhlas s doporučením velitele operace EU, aby byl náčelník štábu velitelství společných sil v Neapoli generál Ciro COCOZZA jmenován vedoucím velitelské složky EU v Neapoli pro vojenskou operaci Evropské unie v Bosně a Hercegovině.
(3)
Podle článku 6 společné akce 2004/570/SZBP zmocnila Rada Politický a bezpečnostní výbor k vykonávání politického a strategického řízení vojenské operace EU.
(4)
V souladu s článkem 6 Protokolu o postavení Dánska, připojeného ke Smlouvě o Evropské unii a ke Smlouvě o založení Evropského společenství, se Dánsko neúčastní vypracovávání a provádění rozhodnutí a akcí Evropské unie, které souvisejí s obranou.
(5)
Evropská rada na svém zasedání v Kodani ve dnech 12. a 13. prosince 2002 přijala prohlášení, které uvádí, že opatření „Berlín plus“ a jejich provádění se bude vztahovat pouze na ty členské státy EU, které jsou zároveň buď členy NATO, nebo stranami „Partnerství pro mír“ a které tudíž uzavřely dvoustranné bezpečnostní dohody s NATO,
ROZHODL TAKTO:
Článek 1
Generál Ciro COCOZZA je jmenován vedoucím velitelské složky EU v Neapoli pro vojenskou operaci Evropské unie v Bosně a Hercegovině.
Článek 2
Toto rozhodnutí nabývá účinku dnem přijetí.
V Bruselu dne 19. října 2004.
DECISÃO BiH/4/2004 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 19 de Outubro de 2004
relativa à nomeação do chefe do elemento de comando da União Europeia em Nápoles para a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina
(2004/821/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de Julho de 2004, sobre a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (1), nomeadamente o artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Por Troca de Cartas efectuada entre o secretário-geral/alto representante e o secretário-geral da NATO em 28 de Setembro de 2004 e 8 de Outubro de 2004, respectivamente, o Conselho do Atlântico Norte decidiu disponibilizar o chefe de Estado-Maior do Quartel-General do Comando das Forças Conjuntas em Nápoles para chefe do elemento de comando da União Europeia em Nápoles.
(2)
O Comité Militar da União Europeia aprovou, em 15 de Setembro de 2004, a recomendação do comandante de operação da União Europeia no sentido de se nomear o chefe de Estado-Maior do Quartel-General do Comando das Forças Conjuntas em Nápoles, general Ciro COCOZZA, chefe do elemento de comando da União Europeia em Nápoles para a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina.
(3)
Nos termos do artigo 6.o da Acção Comum 2004/570/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a exercer a direcção política e estratégica da operação militar da União Europeia.
(4)
Em conformidade com o artigo 6.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa.
(5)
O Conselho Europeu de Copenhaga de 12 e 13 de Dezembro de 2002 aprovou uma declaração segundo a qual os acordos de «Berlim mais» e a respectiva execução se aplicarão apenas aos Estados-Membros da União Europeia que sejam também membros da NATO ou partes na parceria para a paz e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a NATO,
DECIDE:
Artigo 1.o
O general Ciro COCOZZA é nomeado chefe do elemento de comando da União Europeia em Nápoles para a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos na data da sua aprovação.
Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 2004.