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DECISÃO DA COMISSÃO
de 6 de Novembro de 1986
relativa à conclusão pela Comissão em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Ministério Americano da Energia no domíno da fusão termonuclear controlada
(87/105/Euratom)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101º,
Considerando que o Conselho, no sua decisão de 15 de Setembro de 1986, aprovou o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Ministério Americano da Energia no comínio da fusão termonuclear controlada e que é necessário que a Comissão conclua em nome da Comunidade o referido acordo,
DECIDE:
Artigo 1º
O Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Ministério Americano da Energia, no domínio da fusão termonuclear controlada será concluído em nome da Comunidade.
O texto do Acordo (1) vem anexo à presente decisão.
Artigo 2º
O Presidente da Comissão fica habilitado a designar a pessoa com poderes para assinar o acordo para efeitos de obrigar a Comunidade Europeia da Energia Atómica.
Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 1986.