*****
REGULAMENTO (CEE) Nº 1076/89 DA COMISSÃO
de 26 de Abril de 1989
que fixa normas de qualidade para os alhos franceses e que altera o Regulamento (CEE) nº 1292/81, que fixa as normas de qualidade para os alhos franceses, as beringelas e as aboborinhas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1010/89 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1292/81 da Comissão (3) fixou normas de qualidade para os alhos franceses;
Considerando que a produção e a comercialização deste produto evoluíram, nomeadamente no que respeita às exigências do mercado grossista e de consumo; que, por conseguinte, as normas de qualidade devem ser alteradas para se ter em conta estas novas exigências;
Considerando que as normas são aplicáveis em todos os estádios da comercialização; que o transporte ao longo de uma grande distância, a armazenagem com uma certa duração ou as diferentes manipulações a que os produtos são submetidos podem provocar determinadas alterações devidas à evolução biológica destes produtos ou à sua natureza mais ou menos perecível; que é necessário ter em conta estas alterações na aplicação das normas nos estádios da comercialização que se seguem ao estádio da expedição; que no que respeita aos produtos da categoria « extra », que devem ser objecto de uma escolha e de um acondicionamento especialmente cuidados, apenas deve ser tomada em consideração a diminuição do estádio de frescura e de turgescência;
Considerando que, por razões de clareza e de comodidade, é conveniente, nesta altura, refundir as referidas normas de qualidade;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As normas de qualidade relativas aos alhos franceses do código NC ex 0703 90 00 são fixadas no anexo.
Estas normas aplicam-se em todos os estádios de comercialização, nos termos do Regulamento (CEE) nº 1035/72.
Todavia, nos estádios seguintes ao da expedição, os produtos podem apresentar em relação ao disposto nas normas:
- uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência,
- ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter mais ou menos perecível.
Artigo 2º
O Regulamento (CEE) nº 1292/81 é alterado do seguinte modo:
1. No artigo 1º, são suprimidos os termos « alhos franceses (subposição ex 07.01 I J da Pauta Aduaneira Comum) ».
2. No segundo parágrafo do artigo 2º, é suprimido o primeiro travessão.
3. O anexo I é suprimido.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1989.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1989.