Regulamento (CE) n.o 146/2004 da Comissão
de 28 de Janeiro de 2004
relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado da Comunidade de trigo mole na posse do organismo de intervenção dinamarquês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão, de 28 de Julho de 1993, que estabelece os processos e condições da colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de intervenção(2), estipula, nomeadamente, que a colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de intervenção é efectuada por concurso, com base em condições de preços que permitam evitar perturbações do mercado.
(2) A Dinamarca possui ainda existências de intervenção de trigo mole.
(3) Em virtude das condições climáticas difíceis registadas em grande parte da Comunidade, a produção de cereais da campanha de 2003/2004 foi bastante reduzida. Esta situação determinou, localmente, um aumento considerável dos preços, devido a problemas específicos das explorações de pecuária e da indústria dos alimentos para gado, que registaram dificuldades de abastecimento a preços competitivos.
(4) É conveniente disponibilizar para o mercado interno as existências de trigo mole na posse do organismo de intervenção dinamarquês.
(5) De forma a atender à situação do mercado da Comunidade, é oportuno prever a gestão do concurso pela Comissão.
(6) Importa prever o anonimato dos proponentes no contexto da comunicação do organismo de intervenção dinamarquês à Comissão.
(7) Tendo em vista a modernização da gestão, importa prever a transmissão por correio electrónico das informações solicitadas pela Comissão.
(8) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O organismo de intervenção dinamarquês procederá à colocação em venda, por concurso permanente no mercado interno da Comunidade, de 92765 toneladas de trigo mole na sua posse.
Artigo 2.o
A venda prevista no artigo 1.o é regida pelo Regulamento (CEE) n.o 2131/93.
Todavia, em derrogação do referido regulamento:
a) As propostas serão estabelecidas por referência à qualidade real do lote a que se referem;
b) O preço de venda mínimo será fixado a um nível que não perturbe os mercados dos cereais.
Artigo 3.o
Em derrogação do n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93, a garantia respeitante à proposta é fixada em 10 euros por tonelada.
Artigo 4.o
1. A data-limite de apresentação das propostas respeitantes ao primeiro concurso parcial é fixada em 5 de Fevereiro de 2004 às 9 horas (hora de Bruxelas).
O prazo de apresentação das propostas relativas aos concursos parciais seguintes termina cada quinta-feira às 9 horas (hora de Bruxelas), com excepção de 8 de Abril e 20 de Maio de 2004.
O prazo de apresentação das propostas relativas ao último concurso parcial termina em 24 de Junho de 2004 às 9 horas (hora de Bruxelas).
2. As propostas deverão ser apresentadas ao organismo de intervenção dinamarquês: Direktoratet For Fødevare Erhverv Nyropsgade 30 DK - 1780 København Fax: (+45-33) 95 80 34.
Artigo 5.o
O organismo de intervenção dinamarquês comunicará à Comissão as propostas recebidas, o mais tardar, duas horas após o termo do prazo de apresentação das mesmas. As propostas deverão ser transmitidas por correio electrónico, em conformidade com o formulário constante do anexo.
Artigo 6.o
Em conformidade com o procedimento previsto no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1766/92, a Comissão fixará o preço de venda mínima ou decidirá não dar seguimento às propostas recebidas.
Artigo 7.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 2004.