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REGULAMENTO (CEE) Nº 2957/88 DA COMISSÃO
de 27 de Setembro de 1988
que fixa o montante do adiantamento sobre o custo do escoamento de determinados produtos de destilação
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2253/88 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 37º,
Considerando que o montante do adiantamento sobre o custo do escoamento dos produtos de destilação deve ser fixado antes do início de cada exercício, tendo em conta a depreciação aplicada aos produtos de destilação obrigatória comprados em intervenção pública;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O montante do adiantamento sobre o custo do escoamento dos produtos das destilações previstas nos artigos 35º e 36º do Regulamento (CEE) nº 822/87 é determinado mediante aplicação de um coeficiente sobre o valor das compras efectuadas pelos organismos de intervenção.
Esse coeficiente é fixado em 0,7 para o exercício de 1989.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Outubro de 1988.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1988.