NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 205/2009
ze dne 16. března 2009,
kterým se schvalují změny menšího rozsahu ve specifikaci označení zapsaného do rejstříku chráněných označení původu a chráněných zeměpisných označení (Riso Nano Vialone Veronese (CHZO))
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 510/2006 ze dne 20. března 2006 o ochraně zeměpisných označení a označení původu zemědělských produktů a potravin (1), a zejména na čl. 9 odst. 2 druhou větu uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V souladu s ustanoveními čl. 9 odst. 1 prvního pododstavce nařízení Rady (ES) č. 510/2006 a čl. 17 odst. 2 uvedeného nařízení Komise prozkoumala žádost Itálie o schválení změny specifikace chráněného zeměpisného označení „Riso Nano Vialone Veronese“ zapsaného nařízením Komise (ES) č. 1107/96 (2) ve znění nařízení (ES) č. 1263/96 (3).
(2)
Účelem žádosti je změnit specifikaci, pokud jde o popis produktu. První změna stanoví, že používané osivo musí být odrůdy Vialone Nano. Druhá změna se týká charakteristických biometrických vlastností zrn rýže a stanoví minimální nebo maximální hodnoty místo doposud uváděných hodnot průměrných. Třetí změna se týká fyzicko-chemikálních parametrů (amylóza, želírování, konzistence, lepkavost).
(3)
Komise prozkoumala předmětné změny a rozhodla, že jsou odůvodněné. Protože se jedná o změny menšího rozsahu ve smyslu článku 9 nařízení (ES) č. 510/2006, může je Komise schválit bez postupu uvedeného v článcích 5, 6 a 7 uvedeného nařízení,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Specifikace chráněného zeměpisného označení „Riso Nano Vialone Veronese“ se mění v souladu s přílohou I tohoto nařízení.
Článek 2
Konsolidovaný přehled obsahující hlavní údaje specifikace je uveden v příloze II tohoto nařízení.
Článek 3
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 16. března 2009.
REGULAMENTO (CE) N.o 205/2009 DA COMISSÃO
de 16 de Março de 2009
que aprova alterações menores do caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Riso Nano Vialone Veronese (IGP)]
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 2, segunda frase, do artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e ao abrigo do n.o 2 do artigo 17.o do referido regulamento, a Comissão examinou o pedido de Itália de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Riso Nano Vialone Veronese», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1263/96 da Comissão (3).
(2)
O pedido tinha por objectivo alterar o caderno de especificações no respeitante à descrição do produto. A primeira alteração precisa que as sementes utilizadas devem ser da variedade Vialone Nano. A segunda alteração diz respeito à biometria dos grãos de arroz e fixa valores mínimos ou máximos, em vez dos valores médios indicados até agora. A terceira alteração diz respeito aos parâmetros físico-químicos (amilose, gelatinização, consistência, viscosidade).
(3)
A Comissão examinou as alterações em causa e concluiu que são justificadas. Como as alterações são menores, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão pode aprová-las sem recorrer ao procedimento descrito nos artigos 5.o, 6.o e 7.o do referido regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Riso Nano Vialone Veronese» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
A ficha consolidada com os principais elementos do caderno de especificações figura no anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 2009.