NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 1833/2006
ze dne 13. prosince 2006
o klasifikaci zemí a území pro statistiku zahraničního obchodu Společenství a statistiku obchodu mezi členskými státy
(Text s významem pro EHP)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1172/95 ze dne 22. května 1995 o statistice obchodu se zbožím Společenství a členských států s třetími zeměmi (1), a zejména na článek 9 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení Komise (ES) č. 750/2005 ze dne 18. května 2005 o klasifikaci zemí a území pro statistiku zahraničního obchodu Společenství a statistiku obchodu mezi členskými státy (2) stanovilo verzi klasifikace platnou od 1. června 2005.
(2)
Abecední kódování zemí a území musí být založeno na dvoumístném abecedním kódu podle platné normy ISO alfa-2 v té míře, v jaké je slučitelné s požadavky právních předpisů Společenství a statistickými požadavky Společenství. Nařízení Komise (ES) č. 2286/2003 ze dne 18. prosince 2003, kterým se mění nařízení (EHS) č. 2454/93, kterým se provádí nařízení Rady (EHS) č. 2913/92, kterým se vydává celní kodex Společenství (3), stanovilo přechodné období pro úpravu počítačových systémů pro celní odbavení. Vzhledem k tomu, že toto období nyní končí, již není potřeba používat číselné kódy současně s abecedními kódy.
(3)
Černá Hora se stala nezávislým státem.
(4)
Je proto třeba vypracovat novou verzi této klasifikace, která zohlední tyto nové skutečnosti a některé změny, ke kterým došlo ve vztahu k některým kódům.
(5)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro statistiku obchodu se zbožím s třetími zeměmi,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Klasifikace zemí a území pro statistiku zahraničního obchodu Společenství a statistiku obchodu mezi členskými státy platná ode dne 1. ledna 2007 je uvedena v příloze.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 1. ledna 2007.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 13. prosince 2006.
REGULAMENTO (CE) N.o 1833/2006 DA COMISSÃO
de 13 de Dezembro de 2006
relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1172/95 do Conselho, de 22 de Maio de 1995, relativo às estatísticas das trocas de bens da Comunidade e dos seus Estados-Membros com países terceiros (1), nomeadamente o artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 750/2005 da Comissão, de 18 de Maio de 2005, relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros (2), estabeleceu a versão desta nomenclatura válida a partir de 1 de Junho de 2005.
(2)
A codificação alfabética dos países e territórios deve basear-se na norma ISO alpha 2 em vigor, desde que seja compatível com os requisitos da legislação comunitária e as necessidades estatísticas da Comunidade. O Regulamento (CE) n.o 2286/2003 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2003, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, que estabelece o código aduaneiro comunitário (3), prevê um período transitório para a adaptação dos sistemas informáticos de desalfandegamento. Uma vez que este período já expirou, deixa de ser necessário utilizar os códigos numéricos em paralelo com os códigos alfabéticos.
(3)
O Montenegro tornou-se num Estado independente.
(4)
É, por conseguinte, oportuno elaborar uma nova versão desta nomenclatura que tenha em conta estas evoluções, bem como outras alterações relacionadas com determinados códigos.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Estatísticas das Trocas de Bens com os Países Terceiros,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A versão válida, a partir de 1 de Janeiro de 2007, da nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros figura no anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2007.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 2006.