NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 939/2005
ze dne 20. června 2005,
kterým se mění vývozní náhrady v odvětví drůbežího masa
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 2777/75 ze dne 29. října 1975 o společné organizaci trhu s drůbežím masem (1), a zejména na čl. 8 odst. 3 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Vývozní náhrady v odvětví drůbežího masa byly stanoveny nařízením Komise (ES) č. 755/2005 (2).
(2)
Dle informací, které má Komise k dispozici, plyne z používání kritérií uvedených v článku 8 nařízení (EHS) č. 2777/75, že je třeba změnit vývozní náhrady platné v současné době, a to na výše uvedené v příloze,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Vývozní náhrady pro produkty uvedené v čl. 1 odst. 1 nařízení (EHS) č. 2777/75, vyvážené v nezměněném stavu, jež byly stanoveny v příloze nařízení (ES) č. 755/2005, se mění v souladu s přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 21. června 2005.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 20. června 2005.
REGULAMENTO (CE) N.o 939/2005 DA COMISSÃO
de 20 de Junho de 2005
que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1)
As restituições aplicáveis à exportação no sector da carne de aves de capoeira foram fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 755/2005 da Comissão (2).
(2)
A aplicação dos critérios referidos no artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2777/75 aos dados dos quais a Comissão tem conhecimento implica a alteração das restituições à exportação, actualmente em vigor, em conformidade com o anexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As restituições à exportação dos produtos referidos no n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 2777/75, fixadas no anexo do Regulamento (CE) n.o 755/2005, são alteradas em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 21 de Junho de 2005.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 2005.