NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 1446/2005
ze dne 5. září 2005,
kterým se přijímají odchylky od ustanovení nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 2150/2002 o statistice odpadů, pokud jde o Spojené království a Rakousko
(Text s významem pro EHP)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 2150/2002 ze dne 25. listopadu 2002 o statistice odpadů (1), a zejména na čl. 4 odst. 1 uvedeného nařízení,
s ohledem na žádost Spojeného království ze dne 20. prosince 2004,
s ohledem na žádost Rakouska ze dne 16. listopadu 2004,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle čl. 4 odst. 1 nařízení (ES) č. 2150/2002 může Komise povolit během přechodného období odchylky od určitých ustanovení příloh uvedeného nařízení.
(2)
Tyto odchylky by se měly povolit Spojenému království a Rakousku na jejich žádost.
(3)
Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro statistické programy zřízeného rozhodnutím Rady 89/382/EHS, Euratom (2),
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
1. Povolují se následující odchylky od ustanovení nařízení (ES) č. 2150/2002:
a)
Spojenému království se povolují odchylky pro vypracování výsledků týkajících se oddílu 8 bodu 1.1 položek 1 (zemědělství, myslivost a lesnictví), 2 (rybolov) a 16 (služby) přílohy I a výsledků týkajících se oddílu 8 bodu 2 přílohy II.
b)
Rakousku se povolují odchylky pro vypracování výsledků týkajících se oddílu 8 bodu 1.1 položek 2 (rybolov) a 16 (služby) přílohy I a výsledků týkajících se oddílu 8 bodu 2 přílohy II.
2. Odchylky uvedené v odstavci 1 se povolují pouze pro údaje prvního referenčního roku, tj. roku 2004.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 5. září 2005.
REGULAMENTO (CE) N.o 1446/2005 DA COMISSÃO
de 5 de Setembro de 2005
que adopta derrogações às disposições do Regulamento (CE) n.o 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas de resíduos no que diz respeito ao Reino Unido e à Áustria
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2002, relativo às estatísticas de resíduos (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 4.o,
Tendo em conta o pedido apresentado pelo Reino Unido em 20 de Dezembro de 2004,
Tendo em conta o pedido apresentado pela Áustria em 16 de Novembro de 2004,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2150/2002, a Comissão pode conceder derrogações a certas disposições dos anexos do referido regulamento durante um período transitório.
(2)
Essas derrogações devem ser concedidas ao Reino Unido e à Áustria, a seu pedido.
(3)
As medidas previstas pelo presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité do Programa Estatístico instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (2),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. São por este meio concedidas as seguintes derrogações às disposições do Regulamento (CE) n.o 2150/2002:
a)
São concedidas derrogações ao Reino Unido para a apresentação de resultados respeitantes ao ponto 1.1 da secção 8, artigos 1 (agricultura, caça e silvicultura), 2 (pesca) e 16 (actividades de serviços), do anexo I e os respeitantes ao ponto 2 da secção 8 do anexo II;
b)
São concedidas derrogações à Áustria para a apresentação de resultados respeitantes ao ponto 1.1 da secção 8, artigos 2 (pesca) e 16 (actividades de serviços), do anexo I e os respeitantes ao ponto 2 da secção 8 do anexo II.
2. As derrogações previstas no n.o 1 são concedidas apenas no que se refere aos dados do primeiro ano de referência, ou seja, 2004.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 2005.