REGULAMENTO (CE) Nº 1931/97 DO CONSELHO de 22 de Setembro de 1997 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de zinco em formas brutas, não ligado, originário da Polónia e da Rússia e que determina a cobrança definitiva do direito provisório
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), a seguir designado «regulamento de base», e, nomeadamente, os seus artigos 8º, 9º e 23º,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. MEDIDAS PROVISÓRIAS
(1) Pelo Regulamento (CE) nº 593/97 da Comissão (2), a seguir designado «regulamento que cria o direito provisório», foi criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de zinco em formas brutas, não ligado, correspondente aos códigos NC 7901 11 00, 7901 12 10 e 7901 12 30, originário da Polónia e da Rússia.
B. PROCESSO SUBSEQUENTE
(2) Todas as partes interessadas que cooperaram no inquérito, o autor da denúncia e as autoridades polaca e russa receberam informações sobre os factos e considerações essenciais com base nos quais foram instituídas medidas provisórias.
(3) No prazo estabelecido no regulamento que cria o direito provisório, as autoridades polacas, os dois produtores/exportadores polacos que cooperaram no inquérito mencionados no referido regulamento, a seguir designados «exportadores», bem como dois importadores, apresentaram comentários por escrito.
(4) Os serviços da Comissão concederam audições a todas as partes que tal o solicitaram.
C. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR
(5) As autoridades polacas, os exportadores polacos que cooperaram no inquérito e um importador de zinco originário da Rússia levantaram a questão de saber se o seu produto e o produto comunitário podiam ser considerados produtos similares, dadas certas diferenças de características físicas e o facto de corresponderem a três códigos NC diferentes.
(6) Tal como exposto nos considerandos 9 a 15 do regulamento que cria o direito provisório, todos os tipos de zinco em formas brutas, não ligado, se assemelham entre si. Os tipos são similares no que diz respeito às suas características técnicas e físicas (teor mínimo de zinco para todos os tipos: 98,5 %) e às suas principais utilizações (por exemplo, indústria do latão). Além disso, os preços de todos os tipos baseiam-se nas cotações do zinco «Super High Grade» na bolsa de metais de Londres [London Metal Exchange (LME)], o que indica que são considerados como um único produto pelo mercado.
(7) As diferenças limitadas a nível do teor de zinco [«Super High Grade» (SHG), «High Grade» (HG) e «Good Ordinary Brand» (GOB)] e das impurezas (nomeadamente, o cádmio) existentes entre o zinco produzido pelos produtores comunitários e o zinco de origem polaca, invocadas pelos exportadores, não invalidam esta conclusão, dado que tanto o zinco HG como o GOB, produzidos pelos exportadores, e o zinco SHG, fabricado pela indústria comunitária, se encontram em concorrência directa no segmento de mercado em que são utilizados (galvanização a quente, produção de latão, produção de ligas excepto as de fundição). É também de referir que uma parte importante do zinco produzido pela indústria comunitária é o zinco GOB, que faz directamente concorrência ao zinco GOB e HG polaco, bem como ao zinco SHG produzido pela indústria comunitária.
(8) As conclusões provisórias expostas nos considerandos 9 a 15 do regulamento que cria o direito provisório são, pois, confirmadas.
D. DUMPING
a) POLÓNIA
(9) Considerando que embora a metodologia utilizada para calcular as margens de dumping não tenha sido em geral contestada, as empresas polacas que cooperaram no inquérito levantaram algumas questões específicas relativamente ao custo de produção, às vendas no decurso das operações normais de comércio e aos ajustamentos.
i) Valor normal
a) Custo de produção
(10) Uma empresa polaca solicitou alguns ajustamentos no cálculo dos seus custos de produção para efeitos da determinação do valor normal. A empresa alegou, nomeadamente, que os custos e/ou receitas ligados a certos produtos secundários não eram excluídos do cálculo do custo de produção do zinco, embora se tivesse alegado que tal tinha acontecido. Não foi possível atender a este pedido de correcção, dado que o cálculo dos custos de produção se baseou nos dados fornecidos pela empresa na resposta ao questionário e devidamente verificados aquando de uma visita ao local. Além disso, e de modo mais geral, é de referir que para efeitos de um processo anti-dumping, o custo de produção, tal como registado no livro de contas da empresa, constituirá normalmente a base para as determinações em conformidade com o disposto no nº 5 do artigo 2º do regulamento de base. Qualquer pedido de aplicação de uma metodologia de repartição dos custos diferente da normalmente aplicada pela empresa em causa tem de ser efectuada no prazo especificado no aviso de início, a fim de permitir uma verificação adequada no local, o que não aconteceu neste caso.
(11) A empresa alegou ainda que o custo mensal da produção não era representativo, dado que certos custos não recorrentes não se distribuíam ao longo de todo o período de inquérito. A este propósito, é de referir que a Comissão baseou os seus cálculos em dados fornecidos pela empresa. Como os comentários iniciais da empresa respeitantes aos seus custos de produção não reflectiam uma repartição adequada dos custos não recorrentes, a empresa forneceu, a pedido da Comissão, uma versão revista que foi verificada e utilizada para as determinações. Por conseguinte, não é necessário voltar a rever os cálculos.
(12) Por último, esta empresa alegou que, tendo em conta o nível elevado da inflação, seria mais adequado calcular um custo de produção médio por tonelada para a totalidade do período de inquérito e ajustar o nível de custo médio em função das taxas de inflação mensais de modo a obter os custos de produção mensais. Este pedido foi recusado, pois verificou-se que era possível no sistema de contabilidade da empresa estabelecer de modo razoável o custo de produção realmente incorrido numa base mensal. Estes custos mensais, que se basearam nas respostas ao questionário e nas informações verificadas no local foram, pois, utilizadas para as determinações.
b) Vendas no decurso de operações normais de comércio
(13) Uma empresa levantou algumas questões sobre a questão de saber se as vendas no mercado interno eram realizadas no decurso de operações normais de comércio. A empresa contestava, nomeadamente, a exclusão de algumas transacções não lucrativas do cálculo dos valores normais.
(14) A este propósito, é de recordar que a Comissão determinou, para efeitos do regulamento que cria o direito provisório, se as vendas da empresa tinham sido efectuadas no decurso de operações normais de comércio, em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 2º do regulamento de base. Dado que a taxa de inflação na Polónia era significativa durante o período de inquérito, foram realizados cálculos mensalmente a fim de permitir uma comparação das transacções de venda e dos custos de produção, tanto quanto possível, ao mesmo tempo (ver considerandos 17 a 19 do regulamento que cria o direito provisório).
(15) Embora esta abordagem não tenha em geral sido contestada, a empresa alegou que, tendo em conta o elevado nível de inflação, os custos de produção médios mensais não deveriam ser comparados às transacções individuais, mas sim aos (preços de venda médio mensais no mercado interno). A empresa alegou que a abordagem utilizada pela Comissão se traduziria quase automaticamente em mais vendas com perdas no início de um período, o que levaria à sua exclusão injustificada. Este argumento é informado pelas conclusões do inquérito. Uma análise realizada pela Comissão revelou que, contrariamente à alegação da empresa, não era possível estabelecer qualquer padrão claro de transacções lucrativas no final do mês ou de transacções com prejuízo no início do mês.
(16) Além disso, foi alegado que certas vendas com prejuízo não deviam ser excluídas, dado que o período para recuperação das perdas é no mínimo de seis meses, em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 2º do regulamento de base. No que diz respeito a um exportador verificou-se, todavia, que durante todo o período de inquérito (um ano) mais de 20 % das suas vendas tinham sido efectuadas com prejuízo se se comparavam os custos de produção mensais aos preços de venda mensais. Consequentemente, a exclusão das vendas com prejuízo justifica-se dado que as transacções não eram efectuadas no decurso de operações normais de comércio. Estas vendas com prejuízo eram efectuadas em quantidades consideráveis e não era possível efectuar uma recuperação suficiente das perdas, tal como requerido no nº 4 do artigo 2º do regulamento de base.
(17) No que diz respeito à outra empresa que cooperou no inquérito, foi estabelecido que anualmente menos de 20 % das suas vendas tinham sido realizadas com prejuízo durante o período de inquérito. Por conseguinte, decidiu-se incluir as vendas com prejuízo no cálculo do valor normal, o que reduziu ligeiramente o valor normal desta empresa.
ii) Preço de exportação
(18) Uma das empresas polacas alegou que o montante total do seu volume de negócios resultante das exportações para a Comunidade é superior ao utilizado pela Comissão para a determinação dos seus preços de exportação. Este argumento foi rejeitado já que o cálculo efectuado pela empresa em causa não se baseava nas taxas de câmbio em anexo ao questionário enviado pela Comissão.
iii) Comparação entre o valor normal e o preço de exportação
(19) Uma empresa solicitou que o seu valor normal fosse estabelecido com base nas vendas realizadas no mercado interno a clientes que comprassem mais de 2 000 toneladas por ano, dado que os clientes no mercado de exportação (CE) comprariam também mais de 2 000 toneladas. Não foi possível aceitar este pedido por não ter sido mencionado na resposta ao questionário e não terem sido efectuadas quaisquer visitas de verificação adicionais após a instituição do direito provisório. Contudo, não foi possível determinar se a empresa tinha efectivamente aplicado uma política coerente de descontos em função das quantidades adquiridas no mercado interno.
(20) Ambos os exportadores polacos reiteraram os seus pedidos apresentados anteriormente à instituição de direitos provisórios para que se tivesse em conta as diferenças de estádio comercial. A este propósito, observou-se, contudo, que não tinham sido apresentados quaisquer novos argumentos para fundamentar o pedido. Por conseguinte, são confirmadas as conclusões estabelecidas no considerando 24 do regulamento que cria o direito provisório.
iv) Margens de dumping
(21) Tendo em conta a alteração acima indicada do valor normal estabelecido para uma empresa, as outras conclusões para a Polónia expostas nos considerandos 17 a 28 do regulamento que cria o direito provisório são confirmadas e as novas margens de dumping expressas em percentagem dos preços franco-fronteira comunitária, são os seguintes:
Huta Cynku «Miasteczko Slaskie», Miasteczko Slaskie: 14,4 %;
Kombinat Gorniczco-Hutniczy Boleslaw, Bukowno: 5,2 %.
A margem de dumping aplicável aos produtores/exportadores que não cooperaram no inquérito permanece inalterada ao nível de 14,4 %.
b) RÚSSIA
i) Valor normal
Dado que a Rússia é considerada, para efeitos dos processos anti-dumping como um país sem economia de mercado [ver nº 7 do artigo 2º do regulamento de base, que remete para o Regulamento (CE) nº 519/94 (3)], o seu valor normal foi estabelecido tendo por referência o valor normal determinado para um país análogo (no presente processo a Polónia, ver considerando 29 do regulamento que cria o direito provisório). Como o valor normal para este país foi revisto, o valor normal utilizado para os cálculos relativos à Rússia foi revisto em conformidade.
ii) Preço de exportação
(23) Um importador de zinco russo afirmou que as estatísticas Eurostat relativas à Rússia poderiam estar incorrectas devido a declarações de origem falsas e solicitou que fossem utilizadas as suas próprias transacções para a determinação dos preços de exportação. Não foi possível aceitar este pedido, dado que as alegações não foram suficientemente comprovadas e não podiam - nesta fase do processo - ser verificadas. De qualquer modo, as alegações invalidariam unicamente uma parte dos dados Eurostat.
iii) Comparação entre o valor normal e o preço de exportação
(24) Esta empresa alegou ainda que o zinco polaco e russo não são da mesma qualidade, pelo que deveria ser efectuado um ajustamento a fim de ter em conta as diferenças físicas. A este propósito, notou-se, contudo, que o valor normal foi estabelecido com base na empresa que produz a mesma qualidade que a maioria dos produtores russos de zinco. Consequentemente, não se revelou necessário proceder a um ajustamento adicional.
iv) Margens de dumping
(25) Tendo em conta o novo valor normal estabelecido para o país de referência e considerando que são confirmadas as outras conclusões relativas à Rússia, expostas nos considerandos 29 a 34 do regulamento que cria o direito provisório, a margem de dumping recalculada, expressa em percentagem dos preços franco fronteira comunitária, é de:
Rússia: 6,9 %.
E. PREJUÍZO
a) Factores gerais de prejuízo
(26) Os comentários feitos pelos exportadores no que diz respeito às conclusões provisórias respeitantes aos factores de prejuízo limitaram-se à subcotação dos preços. As autoridades polacas alegaram, todavia, que o prejuízo era fraco ou inexistente, alegando que os produtores comunitários estavam a utilizar quase toda a capacidade. Contudo, este argumento não invalida a conclusão exposta no considerando 51 do regulamento que cria o direito provisório, segundo a qual o inquérito revelou que, em virtude da especificidade do processo de produção e dos elevados custos fixos ligados à produção de zinco em formas brutas, não ligado, a capacidade deverá ser utilizada ao máximo, mesmo que tal signifique que o produto final seja posteriormente vendido com prejuízo. Como declarado neste considerando, existem também custos variáveis muito elevados (por exemplo, consumo de energia elevado para o arranque) caso a produção seja interrompida. Por conseguinte, neste caso, não se pode concluir que por os produtores comunitários terem utilizado a quase totalidade das suas capacidades durante o período de inquérito, não sofreram um prejuízo importante.
(27) Um dos importadores referidos no considerando 3 alegou que o aumento das existências de zinco GOB não podia ter sido causado pelas importações de zinco HG originário da Rússia e contestou a avaliação cumulativa efectuada para a Polónia e a Rússia, argumentando que só a Rússia produzia zinco HG. Todavia, estes argumentos não têm em conta o facto de o zinco GOB e o zinco HG serem directamente concorrentes no segmento de mercado em que são utilizados (galvanização a quente e produção de latão). Além disso, as condições de concorrência entre o zinco originário da Polónia e o zinco originário da Rússia são semelhantes, visto que nem o zinco HG nem o zinco GOB têm cotação na LME e que ambos os tipos podem ser utilizados neste segmento de mercado, tal como o zinco SHG, ligeiramente mais caro.
(28) As conclusões provisórias respeitantes, em especial, ao consumo no mercado comunitário, à produção, vendas e rentabilidade da indústria comunitária e ao emprego na indústria comunitária, tal como estabelecidas nos considerandos, 37, 38, 40 a 45 e 50 a 60 do regulamento que cria o direito provisório são, pois, confirmadas.
b) Subcotação dos preços
(29) Além dos comentários feitos pelos exportadores e por um dos importadores referidos no considerando 3, foram reconsideradas as conclusões provisórias respeitantes aos preços dos produtores comunitários. No que diz respeito à margem de 3 % sobre o preço na LME (ver considerando 47 do regulamento que cria o direito provisório), notou-se que as publicações do grupo de estudo internacional do chumbo e do zinco confirmam que durante o período de inquérito o zinco estava a ser vendido mediante o pagamento dessa margem. A margem de 3 %, ou 30 dólares dos Estados Unidos (USD) sobre uma cotação média na LME de 1 000 USD/tonelada, paga durante o período de inquérito, não parece excessiva ou irrazoável, tendo em conta, por exemplo, que os custos de carregamento no entreposto na LME (que são pagos pelo comprador mas que não têm de ser pagos no caso das vendas directas fora da LME) representam já 15 USD/tonelada.
(30) Esta margem de 3 % explica-se pelo facto de o preço cobrado pelos produtores comunitários no caso das vendas directas aos utilizadores industriais não ser idêntico ao preço na LME, mas ligeiramente superior a fim de cobrir os custos de venda e os riscos de câmbio e flutuação dos preços do zinco, e de os compradores aceitarem pagar um pouco mais se estiverem certos de obter uma qualidade específica de um dado produtor ou se os custos de transporte forem inferiores aos do entreposto aprovado pela bolsa de metais de Londres. A margem inclui todos os custos associados à comercialização e ao serviço técnico oferecido ao cliente, incorridos pelo produtor. Para o comprador, as vendas directas têm a vantagem de não ser necessário pagar o custo da garantia, o custo do carregamento do metal de um entreposto na LME para o camião e os honorários do corretor, que têm de ser pagos no caso da venda ser efectuada através da LME.
(31) A este propósito, é de notar que as despesas de cobertura incluídas nesta margem não podem ter sido empoladas, já que incluem unicamente as despesas administrativas, o pagamento dos honorários do corretor e os encargos financeiros, enquanto os lucros ou prejuízos daí resultantes não foram tidos em conta nos cálculos a fim de permitir uma comparação equitativa.
(32) Os exportadores e um dos importadores referidos no considerando 3 contestaram a hipótese da Comissão de que os preços dos três tipos de zinco eram idênticos, alegando que os preços do zinco HG e GOB eram inferiores ao preço do zinco SHG que tinha sido utilizado para o cálculo (dado que o preço na LME corresponde ao preço para o zinco SHG). Segundo os exportadores, deverão ser tidas em conta as diferenças de preço entre os três tipos de zinco. Tal como revelado pelos preços publicados pelo grupo de estudo internacional do chumbo e do zinco, durante o período de inquérito verificou-se efectivamente uma diferença muito pequena entre os preços do zinco SHG, HG e GOB, pelo que se afigura apropriado ter em conta esta diferença. Embora se tenha verificado que o zinco HG foi vendido com um desconto de no máximo 0,3 % em relação ao preço do zinco SHG, a diferença entre o GOB e o SHG foi inferior a 1 % do preço do SHG.
(33) Um dos exportadores alegou que deveria ser efectuado um ajustamento para ter em conta o facto de que o zinco GOB tem um teor em cádmio muito superior ao do zinco GOB produzido na Comunidade e propôs que o valor comercial desta diferença, avaliado com base no custo de refinamento, fosse adicionado aos seus preços de exportação a fim de realizar o cálculo de subcotação numa base equitativa.
(34) Embora o exportador em causa tivesse demonstrado que o zinco dos produtores comunitários cumpria a norma CEN 1179 contrariamente ao zinco GOB (não rectificado), os documentos apresentados por este exportador não permitiram aos serviços da Comissão efectuar uma avaliação precisa dos preços do zinco GOB não polaco com o mesmo teor de cádmio que o zinco exportado por este exportador e vendido no mercado comunitário durante o período de inquérito. A indústria comunitária forneceu informações sobre os custos de rectificação (ou seja, transformação, através de destilação, do zinco GOB que não respeita a norma CEN 1179 em zinco SHG e GOB com um teor de cádmio normal) que podiam ser afectados à eliminação do excesso de cádmio se esta rectificação ocorresse imediatamente após a refinação dos concentrados de zinco. Contudo, os custos específicos que deveriam ser imputados à eliminação do excesso de cádmio no caso de uma rectificação efectuada noutras instalações de produção após a conclusão do processo de refinação dos concentrados de zinco em zinco GOB não rectificado (susceptível de ser desproporcionalmente elevado) não podiam ser estabelecidos com exactidão, dado que o exportador e a indústria comunitária forneceram informações contraditórias, nomeadamente no que se refere à questão de saber em que medida é, nesta situação, economicamente realista efectuar essa rectificação a fim de eliminar o excesso de cádmio do zinco GOB não rectificado.
(35) No entanto, dado que o elevado teor de cádmio (e os riscos sanitários dele resultantes) impedem alguns utilizadores de usarem o zinco não refinado, embora o inquérito tivesse revelado que não é este o caso para todos os utilizadores, foi necessário avaliar a diferença de preços entre o zinco GOB com um elevado teor de cádmio e o zinco GOB que respeita a norma CEN 1179. Para o efeito, por um lado, é de notar que não é possível concluir que o valor do zinco médio no mercado com um teor em cádmio normal inferior corresponderia ao preço do zinco do exportador acrescido dos custos de refinação (dado ser pouco provável que estes custos de refinação se reflictam sempre inteiramente no preço e, por conseguinte, integralmente passados ao cliente). Por outro lado, as informações apresentadas pelo exportador (que revelaram existir uma diferença entre o preço do seu zinco GOB e o preço na LME que excede a diferença de 1 % entre os preços do zinco GOB e SHG publicados pelo grupo de estudo internacional do chumbo e do zinco) e a indústria comunitária demonstra que se podia estabelecer uma diferença razoável entre os preços médios do zinco GOB com um elevado teor em cádmio e do zinco GOB com um teor em cádmio que respeite a norma CEN, o que constitui a base para um ajustamento do preço de exportação do exportador polaco em causa.
(36) Além disso, os exportadores alegaram que se deveria ter tido em conta uma diferença de estádio comercial, dado que as vendas de exportação polacas teriam sido feitas unicamente aos comerciantes. Tal como declarado no considerando 46 do regulamento que cria o direito provisório, o cálculo da subcotação foi efectuado utilizando o preço no mercado comunitário do zinco fabricado pelos produtores comunitários, estabelecido tendo em conta as vendas directas consideráveis dos refinadores de zinco aos utilizadores industriais e aos comerciantes, que ocorrem fora do contexto da LME. Tal significa que as vendas aos utilizadores industriais e as vendas aos comerciantes foram tidas em conta e que o preço calculado cobrado pelos produtores comunitários no mercado comunitário, que se verificou ser ligeiramente superior ao preço na LME, constitui um preço médio para ambas as categorias. Por conseguinte, considerou-se adequado corrigir o cálculo da subcotação dos preços acrescentando uma margem razoável por comerciante aos preços de exportação utilizados.
(37) Os exportadores alegaram igualmente que se deveria proceder a um ajustamento para ter em conta os custos de transporte na Comunidade e um deles comentou que os preços de exportação dos exportadores deveriam ser comparados aos preços na LME do mês anterior ao mês em que foi realizada a transacção. Para efeitos do cálculo da subcotação dos preços, procedeu-se a uma comparação entre os preços à saída da fábrica dos produtores comunitários e o preço de exportação do zinco polaco (após o desalfandegamento do produto, na fronteira comunitária) para cada um dos meses do período de inquérito. Por conseguinte, não se afigura adequado proceder a qualquer novo ajustamento.
c) Conclusão sobre o prejuízo
(38) Tendo em conta a pequena diferença de preços existente entre os três tipos de zinco, a diferença de estádio comercial e, para um dos exportadores, o teor de cádmio mais elevado do zinco GOB originário da Polónia, as margens de subcotação de preços foram recalculadas do seguinte modo:
Huta Cynku «Miasteczko Slaskie», Miasteczko Slaskie: 14,0 %;
Kombinat Gorniczco-Hutniczy Boleslaw, Bukowno: 6,6 %;
Outros produtores/exportadores polacos: 14,0 %;
Rússia: 5,2 %.
(39) À excepção destas alterações, são confirmadas as conclusões provisoriamente estabelecidas nos considerandos 37 a 60 do regulamento que cria o direito provisório.
F. NEXO DE CAUSALIDADE
(40) Um dos importadores referidos no considerando 3 apresentou observações sobre as conclusões da Comissão, argumentando essencialmente que o zinco HG e o zinco GOB não são produtos directamente concorrentes. Uma vez que esta afirmação é incorrecta, não foram apresentados quaisquer comentários sobre as conclusões provisórias respeitantes ao nexo de causalidade entre o dumping de que é objecto o zinco originário da Polónia e da Rússia e o prejuízo causado aos produtores comunitários referido nos considerandos 61 a 70 do regulamento que cria o direito provisório, conclusões que são confirmadas.
G. INTERESSE COMUNITÁRIO
(41) Os utilizadores industriais ou suas associações representativas não apresentaram quaisquer comentários respeitantes ao interesse comunitário. Os exportadores salientaram, no entanto, que as existências nos entrepostos na LME tinham diminuído desde o final do período de inquérito e que os preços poderiam aumentar em breve, dado que a oferta poderá não ser suficiente para satisfazer a procura.
(42) A este propósito, é de referir a existência de uma relação directa entre o preço dos concentrados de zinco (ou seja, a matéria-prima utilizada pelos refinadores de zinco) e o preço do zinco refinado. Por conseguinte, qualquer aumento de preço do zinco refinado ao nível da LME corresponde automaticamente a um aumento do custo da matéria-prima para os produtores comunitários. Por conseguinte, não é de esperar qualquer efeito paliativo induzido por um aumento do preço do zinco refinado a esse nível e nenhuma evolução dos preços poderá ser de molde a tornar desnecessárias a adopção de medidas neste caso.
(43) Um dos importadores referidos no considerando 3 alegou que os interesses dos consumidores finais não tinham sido correctamente avaliados. A este respeito, é conveniente notar que a Comissão determinou que o efeito das medidas nas indústrias utilizadoras deveria ser mínimo. Assim, é possível presumir que não se verificarão aumentos de preços muito significativos para os consumidores finais.
(44) O mesmo importador, que afirmou que os fabricantes de zinco russos produzem zinco que lhe é destinado em virtude de um contrato de trabalho por encomenda, alegou ainda que as medidas seriam contrárias ao interesse da Comunidade, uma vez que certos grandes produtores comunitários tinham comprado zinco originário da Rússia. Todavia, esta alegação não foi suficientemente comprovada. Além disso, convém recordar a este respeito, que o nº 1, alínea a), do artigo 4º do regulamento de base não prevê a exclusão automática dos produtores que importam, eles próprios, o produto objecto de dumping.
(45) São confirmadas as conclusões provisórias respeitantes à avaliação do interesse comunitário (ver considerandos 71 a 75 do regulamento que cria o direito provisório).
H. MEDIDAS DEFINITIVAS
a) Compromissos
(46) Após a criação de direitos anti-dumping provisórios e da apresentação de comentários sobre as conclusões provisórias da Comissão, os dois exportadores polacos que cooperaram no inquérito ofereceram um compromisso ao abrigo do artigo 8º do regulamento de base. Ao oferecer estes compromissos, cada um dos exportadores compromete-se, nomeadamente, a respeitar os preços mínimos para os diferentes tipos de zinco exportado, directamente fixados em função dos preços na LME para o zinco SHG, durante um período de referência especificado.
(47) Estes compromissos deverão eliminar os efeitos de dumping causadores de prejuízo, tal como previsto no nº 1 do artigo 8º do regulamento de base e podem ser eficazmente controlados. A Comissão consultou o Comité Consultivo sobre a aceitação destes compromissos, não tendo sido levantadas quaisquer objecções. Os compromissos oferecidos foram posteriormente aceites pela Decisão 97/644/CE da Comissão (4). Por conseguinte, dever-se-á concluir o inquérito no que diz respeito a estes exportadores.
b) Direito definitivo
(48) Deverá ser instituído um direito residual sobre as importações de zinco originário da Polónia. Considera-se que este direito residual é necessário a fim de evitar que as partes que não cooperaram no inquérito sejam recompensadas pela sua não cooperação. Além disso, embora neste caso os exportadores tenham contestado os dados relativos às exportações de zinco polaco para a Comunidade que foram utilizados pela Comissão, não conseguiram explicar se a discrepância entre estes dados e as suas exportações representavam exportações indirectas para a Comunidade dos seus próprios produtos ou exportações provenientes de outras fontes. A taxa do direito deverá corresponder à margem de dumping, dado ter-se verificado que esta margem era inferior à margem de dumping.
(49) Os produtores/exportadores russos não cooperaram no inquérito. Por conseguinte, alegou-se que a taxa do direito para a Rússia devia ser pelo menos tão elevada quanto a taxa de direito aplicada às empresas polacas que não cooperaram no inquérito. Esta alegação não podia ser aceite, dado que as taxas de direito são normalmente calculadas com base nos dados estabelecidos para cada um dos respectivos países. Por conseguinte, e dado que as conclusões para a Rússia foram unicamente revistas no que diz respeito ao valor normal estabelecido para o país de referência com economia de mercado, é necessário criar um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de zinco originário da Rússia ao nível da margem de eliminação do prejuízo, dado que esta é inferior à nova margem de dumping.
I. COBRANÇA DEFINITIVA DO DIREITO PROVISÓRIO
(50) Um dos importadores referidos no considerando 3, cuja empresa foi estabelecida após a publicação do aviso de início, solicitou que as suas existências não desalfandegadas guardadas em entrepostos aduaneiros em 5 de Abril de 1997 ficassem isentas da cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório, alegando que, tendo em conta a especificidade da sua situação, seria legítimo esperar que não fossem instituídos direitos. Contudo, dado que a instituição dos direitos anti-dumping provisórios ocorreu na sequência de um inquérito devidamente anunciado, os importadores não têm, em princípio, direito a uma isenção a este título. As circunstâncias específicas invocadas pelo importador não são de molde a justificar uma excepção a esta regra.
(51) Dado que os exportadores polacos que cooperaram no inquérito se comprometeram a respeitar os seus compromissos a partir de 20 de Junho de 1997, sob reserva da sua aceitação pela Comissão, afigura-se adequado não cobrar os direitos anti-dumping provisórios instituídos sobre o zinco fabricado por estes exportadores e introduzido em livre prática a partir desta data. No que diz respeito às importações de zinco produzido por estes exportadores realizadas antes de 20 de Junho de 1997, os direitos anti-dumping provisórios deverão, no entanto, ser cobrados às taxas que teriam sido aplicadas se os compromissos não tivessem sido aceites (ou seja, 5,2 % para a Kombinat Gorniczco-Hutniczy Boleslaw, Bukowno e 14,0 % para a Huta Cynku «Miasteczko Slaskie», Miasteczko Slaskie).
(52) No que diz respeito às importações de zinco originário da Polónia e produzido por outros produtores que não os que cooperaram no inquérito, e a todas as importações de zinco originárias da Rússia, os direitos anti-dumping provisórios deverão ser definitivamente cobrados unicamente até à taxa dos direitos anti-dumping definitivos, ou seja, respectivamente 14,0 % e 5,2 %.
J. DISPOSIÇÕES FINAIS
(53) A indústria comunitária considerada foi informada dos principais factos e considerações, com base nos quais se tencionava recomendar a instituição de medidas definitivas, incluindo a aceitação de compromissos, não tendo apresentado quaisquer objecções.
(54) Os exportadores foram informados dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava apresentar uma proposta de adopção de medidas definitivas, não tendo apresentado quaisquer comentários.
(55) Em conformidade com o Acordo Europeu que estabelece uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro (5), o conselho de associação e as autoridades polacas receberam todas as informações pertinentes e foram informados antecipadamente das conclusões do inquérito expostas no presente regulamento e na decisão da Comissão que aceita os compromissos oferecidos pelos exportadores. As autoridades polacas manifestaram explicitamente a sua satisfação com a solução encontrada para os dois exportadores polacos que cooperaram no inquérito.
(56) Em conformidade com o Acordo Provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a Federação Russa, por outro (6), as autoridades russas receberam todas as informações pertinentes e foram informadas antecipadamente das conclusões do inquérito expostas no presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de zinco em formas brutas, não ligado, correspondente aos códigos NC 7901 11 00, 7901 12 10 e 7901 12 30, originário da Polónia e da Rússia.
2. Para o produto referido no nº 1 originário da Polónia, a taxa de direito anti-dumping aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária, antes do desalfandegamento do produto, é de 14,0 % (código Taric adicional 8900), excepto no caso do zinco produzido e vendido para exportação para a Comunidade pelas seguintes empresas:
- Kombinat Gorniczco-Hutniczy Boleslaw, Bukowno
(código Taric adicional 8965) ou
- Huta Cynku «Miasteczko Slaskie», Miasteczko Slaskie
(código Taric adicional 8093),
que estarão isentas do direito, na condição de estas importações serem acompanhadas por um certificado EUR.1 emitido após 19 de Junho de 1997, com a menção do nome e endereço de cada companhia na casa «Exportador» e da Comunidade ou de um dos seus Estados-membros na casa «País de destino», certificado pelas autoridades polacas e emitido em conformidade com as disposições do Acordo Europeu com a Polónia.
3. Para o produto referido no nº 1 originário da Federação da Rússia, a taxa de direito anti-dumping aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária, antes do desalfandegamento do produto é de 5,2 %.
4. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2º
1. Os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório criado pelo Regulamento (CE) nº 593/97 são definitivamente cobrados à taxa dos direitos definitivos aplicáveis às importações de zinco em formas brutas, não ligado, originário, respectivamente, da Polónia e da Rússia. Contudo, sem prejuízo do disposto no nº 2, o direito anti-dumping provisório instituído sobre as importações do produto originário da Polónia produzido e exportado pela Kombinat Gorniczco-Hutniczy Boleslaw, Bukowno é definitivamente cobrado à taxa de 5,2 %.
Os montantes garantidos que excedem a taxa do direito anti-dumping definitivo são liberados.
2. Caso se demonstre que o zinco de origem polaca foi produzido pela Huta Cynku «Miasteczko Slaskie», Miasteczko Slaskie, ou pela Kombinat Gorniczco-Hutoiczy Boleslaw, Bukowno, e introduzido em livre prática a partir de 20 de Junho de 1997, o direito provisório não é definitivamente cobrado.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1997.