NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 1326/2004
ze dne 19. července 2004,
stanovující konečnou výši pomoci pro sušenou píci pro prodejní období 2003/04
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 603/95 ze dne 21. února 1995 o společné organizaci trhu se sušenými krmivy (1), a zejména na článek 18 tohoto nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Výše uvedené nařízení (ES) č. 603/95 stanovuje v čl. 3 odst. 2 a 3 výši pomoci poskytované podnikům zpracovávajícím dehydratovanou píci a píci sušenou na slunci pro obchodní období 2003/04, a to v mezích maximálních garantovaných množství uvedených v čl. 4 odst. 1 a 3 tohoto nařízení.
(2)
Informace poskytnuté členskými státy Komisi v souladu s čl. 15 písm. a) druhou odrážkou nařízení Komise (ES) č. 785/95 ze dne 6. dubna 1995, kterým se stanoví prováděcí pravidla k nařízení Rady (ES) č. 603/95 o společné organizaci trhu se sušenými krmivy (2), uvádějí, že maximální garantované množství dehydratované píce bylo překročeno a že maximální garantované množství píce sušené na slunci překročeno nebylo.
(3)
Z tohoto důvodu je vhodné uvést, že výše pomoci stanovená výše uvedeným nařízením (ES) č. 603/95 musí být v souladu s článkem 5 tohoto nařízení pro dehydratovanou píci snížena; že pro píci sušenou na slunci bude pomoc vyplacena příjemcům v plné výši.
(4)
Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro sušená krmiva,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Pro obchodní období 2003/04 bude pomoc týkající se sušené píce stanovená nařízením Rady (ES) č. 603/95, jejíž výše je pro dehydratovanou píci uvedena v čl. 3 odst. 2 tohoto nařízení a pro píci sušenou na slunci v čl. 3 odst. 3, vyplacena následovně:
a)
výše pomoci pro dehydratovanou píci je snížena na 66,45 EUR za tunu ve všech členských státech;
b)
pomoc pro píci sušenou na slunci je vyplacena v plné výši.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost třetí den následující po dni jeho vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 19. července 2004.
REGULAMENTO (CE) N.o 1326/2004 DA COMISSÃO
de 19 de Julho de 2004
que determina, para a campanha de comercialização de 2003/2004, o montante final da ajuda relativa às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 603/95 do Conselho, de 21 de Fevereiro de 1995, que institui a organização comum do mercado no sector das forragens secas (1), e, nomeadamente, o seu artigo 18.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 603/95 fixa, nos n.os 2 e 3 do seu artigo 3.o, os montantes da ajuda a pagar às empresas de transformação, respectivamente, pelas forragens desidratadas e pelas forragens secas ao sol produzidas durante a campanha de comercialização de 2003/2004, até ao limite das quantidades máximas garantidas que constam dos n.os 1 e 3 do seu artigo 4.o
(2)
Segundo as comunicações efectuadas pelos Estados-Membros à Comissão no âmbito do disposto na alínea a), segundo travessão, do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 785/95 da Comissão, de 6 de Abril de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 603/95 do Conselho que institui a organização comum do mercado no sector das forragens secas (2), a quantidade máxima garantida para as forragens desidratadas foi excedida e a quantidade máxima garantida para as forragens secas ao sol não foi excedida.
(3)
Por conseguinte, é oportuno estabelecer que o montante da ajuda previsto no Regulamento (CE) n.o 603/95 seja reduzido, em conformidade com o artigo 5.o do mesmo regulamento, para as forragens desidratadas; em relação às forragens secas ao sol, o montante da ajuda deve ser pago integralmente aos beneficiários.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Forragens Secas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para a campanha de comercialização de 2003/2004, a ajuda relativa às forragens secas prevista no Regulamento (CE) n.o 603/95 do Conselho, cujos montantes constam, respectivamente, do n.o 2 do artigo 3.o do mesmo regulamento, para as forragens desidratadas, e do n.o 3 do artigo 3.o, para as forragens secas ao sol, é paga do seguinte modo:
a)
O montante da ajuda para as forragens desidratadas é reduzido para 66,45 euros por tonelada em todos os Estados-Membros;
b)
O montante da ajuda relativa às forragens secas ao sol é pago integralmente.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 2004.