Nařízení Komise (EHS) č. 2090/93
ze dne 27. července 1993,
kterým se mění nařízení (EHS) č. 563/82, kterým se stanoví prováděcí pravidla k nařízení Rady (EHS) č. 1208/81 pro stanovení tržních cen dospělého skotu na základě klasifikační stupnice Společenství pro jatečně upravená těla
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského hospodářského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 805/68 o společné organizaci trhu s hovězím a telecím masem [1], naposledy pozměněné nařízením (EHS) č. 125/93 [2],
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 1208/81 ze dne 28. dubna 1981, kterým se stanoví klasifikační stupnice Společenství pro jatečně upravená těla dospělých kusů skotu [3], naposledy pozměněné nařízením (EHS) č. 1026/91 [4], a zejména na čl. 2 odst. 2 uvedeného nařízení,
vzhledem k tomu, že čl. 1 odst. 3 nařízení Komise (EHS) č. 563/82 [5] naposledy pozměněného nařízením (EHS) č. 3402/85 [6] stanoví opravné koeficienty uplatňované pro hmotnost jatečně upravených těl, pokud se obchodní úprava jatečně upraveného těla liší od příslušné referenční obchodní úpravy; že by u některých tříd protučnělosti měly být upraveny opravné koeficienty týkající se odstraňování podkožního tuku, aby lépe odpovídaly praxi; že by u metod pro výpočet opravných koeficientů mělo být upřesněno, zda jsou totožné v celém členském státě nebo zda se liší podle jatek;
vzhledem k tomu, že opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro hovězí a telecí maso,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Nařízení (EHS) č. 563/82 se mění takto:
1. V článku 1 se doplňuje nový odstavec, který zní:
"4. Pokud jsou opravné koeficienty podle odstavce 3 na celém území členského státu stejné, vypočítají se na vnitrostátním základě; pokud se však tyto opravné koeficienty liší podle jatek, vypočítají se jednotlivě."
2. V příloze se opravné koeficienty stanovené pro odstraňování podkožního tuku tříd protučnělosti 3 a 4 nahrazují procentním zvýšením o + 2 a o + 3.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost sedmým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Použije se ode dne 1. září 1993.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 27. července 1993.
REGULAMENTO (CEE) No 2090/93 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 563/82 que estabelece modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) no 1208/81 do Conselho para a verificação dos preços de mercado dos bovinos adultos com base na grelha comunitária de classificação das carcaças
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 125/93 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1208/81 do Conselho, de 28 de Abril de 1981, que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1026/91 (4) e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 2o,
Considerando que o no 3 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 563/82 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3402/85 (6), fixou as correcções aplicáveis ao peso das carcaças quando a sua apresentação diferir da apresentação de referência; que é conveniente alterar, para certas classes de estado de gordura, as correcções relativas à remoção das gorduras de acabamento, para as tornar mais conformes à prática; que, além disso, é necessário especificar as regras de cálculo das referidas correcções consoante sejam idênticas em todo o Estado-membro ou difiram de um matadouro para outro;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de bovino,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O Regulamento (CEE) no 563/82 é alterado do seguinte modo:
1. Ao artigo 1o é aditado o seguinte número:
« 4. Sempre que as correcções referidas no número anterior forem as mesmas em todo o território de um Estado-membro, serão calculadas numa base nacional; no caso de diferirem de um matadouro para outro, serão calculadas individualmente. ».
2. No anexo, os coeficientes de correcção previstos para a remoção das gorduras de acabamento das classes de estado de gordura « 3 e 4 » são substituídos, respectivamente, pelas percentagens de aumento «+ 2 e + 3 ».
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1993.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1993.