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DECISÃO DO CONSELHO
de 21 de Dezembro de 1988
relativo a um programa de acções para o Ano Europeu do Turismo (1990)
(89/46/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, e nomeadamente, o seu artigo 235º,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que o papel integrador do turismo pode ser aproveitado para preparar a criação do grande espaço sem fronteiras de 1993;
Considerando que o turismo permite promover um melhor conhecimento das culturas e dos modos de vida dos Estados-membros da Comunidade por parte dos cidadãos e, nomeadamente, dos jovens;
Considerando que o turismo representa um sector económico de grande importância para os Estados-membros da Comunidade;
Considerando que o Parlamento Europeu, na sua Resolução de 22 de Janeiro de 1988, relativa à facilitação, promoção e financiamento do turismo, propõe que 1990 seja declarado Ano Europeu do Turismo;
Considerando que, nas suas reuniões informais de 6 de Maio e de 3 de Setembro de 1988, os Ministros responsáveis pelo turismo salientaram a importância do turismo para a realização do mercado interno;
Considerando que o problema mais grave que se coloca ao turismo na Europa é a sua elevada concentração na estação alta, que tem por consequência a saturação das capacidades de transporte e dos serviços de alojamento, bem como a degradação do ambiente natural e arquitectónico, e a subutilização dos recursos de capital e humanos durante a estação baixa;
Considerando que, por conseguinte, é importante promover uma melhor utilização das infra-estruturas e dos equipamentos de turismo existentes e que o Ano Europeu do Turismo deve constituir uma ocasião privilegiada para alcançar esse objectivo;
Considerando que o Ano Europeu do Turismo pode contribuir para uma tomada de consciência em toda a Comunidade das possibilidades e das vantagens que o alargamento da estação turística pode oferecer às regiões da Comunidade;
Considerando que deve ser desenvolvido um esforço, durante o Ano Europeu do Turismo, para encorajar os cidadãos de todos os Estados-membros, nomeadamente os jovens, a viajar no estrangeiro, a fim de melhor tomar consciência da realidade da Europa;
Considerando que é necessário garantir a aplicação uniforme da presente decisão e prever, para o efeito, um mecanismo comunitário que permita adoptar as respectivas regras de execução; que é necessário instituir um comité, de modo a organizar uma colaboração estreita e eficaz entre os Estados-membros e a Comissão neste domínio;
Considerando que, para a acção em questão, o Tratado não prevê outros poderes para além do artigo 235º,
DECIDE:
Artigo 1º
O ano de 1990 é declarado Ano Europeu do Turismo.
Artigo 2º
Os objectivos do Ano Europeu do Turismo são os seguintes:
- preparar a criação do grande espaço sem fronteiras, tirando proveito do papel integrador do turismo na criação da Europa dos cidadãos,
- sublinhar a importância económica e social do sector do turismo nomeadamente no âmbito da política regional e da criação de novos empregos.
Para o efeito, a Comunidade, os Estados-membros e os organismos privados empreenderão acções coordenadas, tendo por objectivo, especialmente:
- incentivar um melhor conhecimento das culturas e dos modos de vida nos outros Estados-membros por parte dos cidadãos dos Estados-membros, nomeadamente dos jovens,
- promover uma melhor distribuição do turismo no tempo e no espaço, no respeito pela qualidade do ambiente, incentivando, nomeadamente, o escalonamento das férias e o desenvolvimento de alternativas ao turismo de massas, de novos destinos e de novas formas de turismo,
- promover o turismo intracomunitário, nomeadamente, facilitando a circulação dos viajantes, bem como o turismo proveniente de países terceiros para a Europa.
Artigo 3º
No limite das dotações orçamentais anuais, o montante estimado, necessário para financiar o programa para o Ano Europeu do Turismo, eleva-se a cinco milhões de ecus. As disposições relativas ao financiamento do programa vêm enunciadas no Anexo, que constitui parte integrante da presente decisão.
Artigo 4º
A Comissão, em consulta com o Comité Organizador referido no artigo 5º, tomará as medidas adequadas para aplicar o programa, dando especial atenção à coordenação dos organismos públicos e privados de turismo nos Estados-membros.
Artigo 5º
É instituído um comité organizador, a seguir denominado « Comité ». O Comité Organizador será composto por um máximo de dois representantes por Estado-membro e presidido por um representante da Comissão. Serão convidados a participar nos trabalhos do Comité, a título de observadores, representantes das associações do sector do turismo ao nível da Comunidade.
O Comité será consultado acerca da preparação e da coordenação das acções referidas no anexo.
A pedido do presidente ou de um dos membros, o Comité pode analisar qualquer outra questão relativa às acções referidas no artigo 2º
Artigo 6º
Os Estados-membros que pretendam beneficiar do apoio financeiro da Comunidade, para a prossecução das acções referidas no artigo 2º, são convidados a identificar projectos do tipo dos mencionados no anexo, adequados ao financiamento comunitário, a controlar a respectiva execução e a apresentar relatórios à Comissão das Comunidades Europeias.
Artigo 7º
A Comissão informará o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o desenrolar dos trabalhos e apresentar-lhes-á um relatório final sobre a execução do programa.
Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988.