REGULAMENTO (CE) Nº 1566/96 DA COMISSÃO de 2 de Agosto de 1996 que altera os Regulamentos (CE) nº 1749/95 e (CE) nº 2900/95 que fixam imposições de exportação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 16º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1749/95 da Comissão (3) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1062/96 (4), fixou uma imposição de exportação para o trigo duro do código NC 1001 10 00;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2900/95 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1062/96, fixou uma imposição de exportação para o trigo mole do código NC 1001 90 99;
Considerando que o nível dos preços no mercado mundial para o trigo duro e o trigo mole foi alterado; que é necessário adaptar o nível actual das imposições à nova situação do mercado; que, por conseguinte, é necessário diminuir as imposições de exportação para o trigo duro e o trigo mole;
Considerando que, por conseguinte, é necessário alterar os anexos dos Regulamentos (CE) nº 1749/95 e (CE) nº 2900/95;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo do Regulamento (CE) nº 1749/95 é substituído pelo anexo I do presente regulamento.
Artigo 2º
O anexo do Regulamento (CE) nº 2900/95 é substituído pelo anexo II do presente regulamento.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor em 3 de Agosto de 1996.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 1996.