DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Julho de 1992 que fixa determinadas normas de execução da Directiva 91/496/CEE do Conselho no que diz respeito ao controlo de identidade dos animais provenientes de países terceiros (92/424/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), alterada pela Directiva 91/628/CEE (2), e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 4o,
Considerando que é necessário, no respeitante ao controlo de identidade previsto no no 1 do artigo 4o da Directiva 91/496/CEE, definir os casos em que não deve ser efectuado um controlo sistemático;
Considerando que as disposições da presente decisão serão revistas à luz da experiência adquirida;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
1. O controlo de identidade deve ser efectuado relativamente a todos os animais de um lote.
2. Em derrogação do no 1, o controlo de identidade pode ser efectuado a 10 % dos animais de um lote, com um mínimo de 10 animais representativos do conjunto do lote controlados por lote, sempre que este seja constituído por um elevado número de animais.
Este número de animais controlados deve ser aumentado, podendo atingir a totalidade dos animais em causa, se os primeiros controlos efectuados não tiverem sido satisfatórios.
3. Em derrogação do no 1, o controlo de identidade deve incidir na marcação de um número representativo de embalagens e/ou contentores relativamente aos animais cuja identificação individual não está prevista pela regulamentação comunitária.
Este número de embalagens e/ou contentores controlados deve ser aumentado, podendo atingir a totalidade das embalagens e/ou contentores em causa, se os primeiros controlos efectuados não tiverem sido satisfatórios.
O controlo de identidade inclui um exame visual dos animais, a fim de verificar a espécie dos mesmos, num número representativo de embalagens e/ou contentores.
Artigo 2o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1992.