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REGULAMENTO (CEE) Nº 981/89 DA COMISSÃO
de 14 de Abril de 1989
que determina, para os Estados-membros, a perda de rendimento, bem como o montante do prémio pagável por ovelha e por cabra para a campanha de 1988
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1837/80 do Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e de caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1115/88 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 5º,
Considerando que o nº 1 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80 estatui um prémio para compensar a eventual perda de rendimento dos produtores de carne de ovino e, em determinadas zonas, de carne de caprino; que estas zonas estão definidas no anexo III do referido regulamento e no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1065/86 da Comissão, de 11 de Abril de 1986, que determina as zonas de montanha nas quais o prémio em benefício dos produtores de carne de caprino é concedido (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3519/86 (4); que o nº 9 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80 prevê a possibilidade de conceder prémios aos produtores que possuam fêmeas da espécie ovina de determinadas raças de montanha, com exclusão das ovelhas que possam beneficiar do prémio, em determinadas zonas; que estas ovelhas e estas zonas estão definidas no anexo do Regulamento (CEE) nº 872/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984, que estabelece as regras gerais de concessão de prémios aos produtores de carne de ovino (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1970/87 (6);
Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, a perda de rendimento representa, por 100 quilogramas/peso carcaça, a diferença eventual entre o preço de base e a média aritmética dos preços de mercado verificados para cada região;
Considerando que, nos termos do nº 3 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, o montante do prémio por ovelha e por região é obtido multiplicando a perda de rendimento, referida no nº 2, por um coeficiente que expresse, para cada região, a produção média anual normal de carne de borrego por ovelha, expressa em 100 quilogramas/peso carcaça; que, todavia, para a região 5, esta perda de rendimento deve ser diminuída da média ponderada dos prémios variáveis efectivamente concedidos para a campanha de 1987, sendo esta média obtida de acordo com o disposto no nº 6 do referido artigo; que o nº 3 do artigo 5º fixa igualmente o montante do prémio por fêmea da espécie caprina em 80 % do prémio por ovelha; que, nos termos do nº 9 do artigo 5º, o montante do prémio por fêmea da espécie ovina, com exclusão das ovelhas que possam beneficiar do prémio, é igualmente fixado em 80 % do prémio por ovelha;
Considerando que, nos termos do artigo 9º A do Regulamento (CEE) nº 1837/80, o montante do prémio deve ser diminuído da incidência sobre o preço de base de um coeficiente que consta do nº 2 do referido artigo; que o referido coeficiente foi corrigido pelo Regulamento (CEE) nº 980/89 da Comissão, de 14 de Abril de 1988, relativo à execução do regime de limiar de garantia no sector da carne de ovino e de caprino para a campanha de 1988 (7);
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 3168/88 da Comissão (8), os Estados-membros foram autorizados a efectuar um pagamento por conta aos produtores situados nas zonas agrícolas desfavorecidas; que tal pagamento foi efectuado durante a campanha de 1988 aos produtores em questão;
Considerando que, em conformidade com o nº 4 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3007/84 da Comissão (9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1514/86 (10), os Estados-membros da região 1 não podem efectuar pagamentos por conta do prémio referido no nº 5 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80; que, todavia, tendo em conta a situação excepcional dos mercados na região 1, foi permitido à Grécia e à Itália, em derrogação do referido nº 4 do artigo 4º, efectuar o pagamento por conta do referido prémio;
Considerando que o Governo francês decidiu ajudar os criadores cuja exploração se situe numa zona não desfavorecida; que, para o efeito, o Governo francês previu, igualmente, pagar-lhes, mas com fundos nacionais, uma soma correspondente a 50 % do prémio por ovelha a que esses criadores podem ter direito no final da campanha;
Considerando que o Governo francês notificou este projecto de auxílio nacional à Comissão, em conformidade com o nº 3 do artigo 93º do Tratado;
Considerando que o Conselho considerou, pela decisão de 26 de Setembro de 1988, o auxílio nacional sob forma de adiantamento sobre o prémio por ovelha concedido pelo Governo francês aos criadores franceses de carne de ovino cuja exploração se situe nas zonas não desfavorecidas de França, compatível com o mercado comum, no limite de 50 % do prémio estimado e até ao final da campanha de 1988;
Considerando que o prémio pagável por animal elegível só é pago se o montante fixado por ovelha for igual ou superior a um ecu;
Considerando que é necessário fixar, em conformidade com o nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, o montante do prémio definitivo e o saldo a pagar nas zonas agrícolas desfavorecidas;
Considerando que o Comité de Gestão da Carne de Ovinos e Caprinos não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A perda de rendimento durante a campanha de 1988, verificada em relação às seguintes regiões, é a abaixo indicada:
1.2 // Região // Diferença em ecus por 100 Kg // 2 // 102,453 // 3 // 86,893 // 4 // 119,806 // 5 // 58,703 // 6 // 102,961 // 7 // 93,602.
Artigo 2º
1. O montante do prémio pagável por ovelha e por região, a título da campanha de 1988, é o seguinte:
1.2 // Região // ecus // 1 // 18,954 // 2 // 18,954 // 3 // 19,551 // 4 // 20,966 // 5 // 9,099 // 6 // 18,018 // 7 // 15,327.
2. O montante do prémio pagável por fêmea da espécie caprina e por região, nas zonas designadas no anexo III do Regulamento (CEE) nº 1837/80 e no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1065/86, a título da campanha de 1988, é o seguinte:
1.2 // Região // ecus // 1 // 15,163 // 2 // 15,163 // 7 // 12,262.
3. O montante do prémio pagável por fêmea da espécie ovina, com exclusão das ovelhas que possam beneficiar do prémio, e por região nas zonas referidas no anexo do Regulamento (CEE) nº 872/84 é o seguinte:
1.2 // Região // ecus // 5 // 7,279.
Artigo 3º
1. Em aplicação do nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, o saldo a pagar aos produtores de carne de ovino situados nas zonas agrícolas desfavorecidas e, no caso de França, a todos os produtores de carne de ovino, a título da campanha de 1988, é fixado do seguinte modo:
1.2 // Região // Saldo do prémio pagável por ovelha (em ecus) // 1 Itália // 10,170 // 2 // 9,758 // 4 // 10,951 // 5 // 4,234 // 6 // 9,334 // 7 Espanha // 7,568.
2. Em aplicação do nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, o saldo a pagar aos produtores de carne de caprino situados em zonas agrícolas desfavorecidas, incluídas nas zonas designadas no nº 1, a título da campanha de 1988, é fixado do seguinte modo:
1.2 // Região // Saldo do prémio pagável por fêmea da espécie caprina (em ecus) // 1 Itália // 8,135 // 2 // 7,809 // 7 Espanha // 6,055.
3. Em aplicação do nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, o saldo a pagar aos produtores que possuam fêmeas da espécie ovina, com exclusão das ovelhas que possam beneficiar do prémio, situados em zonas agrícolas desfavorecidas, incluídas nas zonas referidas no nº 1, a título da campanha de 1988, é fixado do seguinte modo:
1.2 // Região // Saldo do prémio pagável por fêmea da espécie ovina, com exclusão das ovelhas que possam beneficiar do prémio (em ecus) // 5 // 3,387.
Artigo 4º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 1989.