*****
DECISÃO DA COMISSÃO
de 23 de Maio de 1990
que aprova medidas apresentadas pela França para o estabelecimento de projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erradicação ou prevenção
(Apenas faz fé o texto em língua francesa)
(90/334/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Decisão 89/455/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1989, que introduz medidas comunitárias para o estabelecimento de projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erradicação ou prevenção (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,
Considerando que, em conformidade com o artigo 1º da Decisão 89/455/CEE, a França estabelecerá, em conformidade com o artigo 3º, projectos-piloto de grande escala, tendo em vista a erradicação ou prevenção da raiva na fauna selvagem da Comunidade mediante a utilização de vacinas para imunização das raposas por via oral;
Considerando que, tal como apresentado pela França, o projecto-piloto abrange áreas adjacentes à fronteira entre a Suíça, a República Federal da Alemanha, o Luxemburgo e a Bélgica;
Considerando que o projecto-piloto é parte de uma cooperação transfronteiras entre a Suíça, a República Federal da Alemanha, o Luxemburgo e a Bélgica;
Considerando que, por carta datada de 11 de Janeiro de 1990, a França notificou à Comissão projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erradicação ou prevenção;
Considerando que a sua análise permitiu verificar que o projecto-piloto satisfaz o disposto na Decisão 89/455//CEE; que as condições para a participação financeira da Comunidade ficam assim preenchidas;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Fica aprovado o projecto-piloto para erradicação e prevenção da raiva apresentado pela França.
Artigo 2º
A França porá em vigor, em 1 de Setembro de 1989, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para a execução dos projectos-piloto referidos no artigo 1º
Artigo 3º
A República Francesa é destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1990.