Nařízení Komise (EHS) č. 3899/92
ze dne 23. prosince 1992,
kterým se mění nařízení (EHS) č. 3510/82, kterým se stanoví vyrovnávací koeficienty vztahující se na tuňáky
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského hospodářského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 3759/92 ze dne 17. prosince 1992 o společné organizaci trhu s produkty rybolovu a akvakultury [1], a zejména na čl. 17 odst. 6 uvedeného nařízení,
vzhledem k tomu, že nařízení Komise (EHS) č. 3510/82 [2] naposledy pozměněné nařízením (EHS) č. 3971/89 [3] stanoví vyrovnávací koeficienty vztahující se na různé druhy, velikosti a způsoby úpravy tuňáků;
vzhledem k tomu, že vývoj situace na trhu s tuňáky od doby stanovení vyrovnávacích koeficientů způsobil změnu v poměru běžných obchodních cen produktů k pilotnímu produktu; že tato situace opravňuje k přezkoumání dotčených koeficientů, jakož i produktů, pro které jsou výslovně určeny;
vzhledem k tomu, že by se proto měla pozměnit příloha k nařízení (EHS) č. 3510/82;
vzhledem k tomu, že opatření uvedená v tomto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro produkty rybolovu,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha k nařízení (EHS) č. 3510/82 se nahrazuje přílohou k tomuto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 1. ledna 1993.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 23. prosince 1992.
REGULAMENTO (CEE) No ?% 3899/92 DA COMISSÃO
de 23 de Dezembro de 1992
que altera o Regulamento (CEE) n° 3510/82, que fixa os coeficientes de adaptação aplicáveis aos atuns
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da acquicultura (1), nomeadamente, o n° 6 do seu artigo 17o,
Considerando que o Regulamento (CEE) n° 3510/82 da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3971/89 (3), fixa os coeficientes de adaptação aplicáveis às diferentes espécies, tamanhos e formas de apresentação do atum;
Considerando que a evolução da situação do mercado do atum, desde a fixação desses coeficientes, originou uma alteração da relação entre o valor comercial dos produtos e do produto-piloto; que essa situação justifica a revisão dos coeficientes em causa, bem como dos produtos para os quais esses coeficientes são especificamente determinados;
Considerando que é, por conseguinte, oportuno alterar o anexo do Regulamento (CEE) n° 3510/82;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos da pesca,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1°
O anexo do Regulamento (CEE) n° 3510/92 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2°
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1993.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1992.