NAŘÍZENÍ KOMISE (EHS) č. 1922/85
ze dne 11. července 1985,
kterým se posedmé mění nařízení (EHS) č. 2960/77, kterým se stanoví pravidla pro prodej olivového oleje ze zásob intervenčních agentur
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského hospodářského společenství,
s ohledem na nařízení Rady č. 136/66/EHS ze dne 22. září 1966 o zřízení společné organizace trhu s oleji a tuky1, naposledy pozměněné nařízením (EHS) č. 231/852, a zejména na čl. 12 odst. 4 uvedeného nařízení,
vzhledem k tomu, že článek 11 nařízení Komise (EHS) č. 2960/773 naposledy pozměněného nařízením (EHS) č. 2041/834 stanoví, že v případě lampantových panenských olejů a olivových olejů z pokrutin se prodejní cena upraví, pokud zjištěný stupeň kyselosti nebude odpovídat stupni, na který byla minimální cena určena; že by proto mělo být stanoveno, že je možné upravit předběžnou výši prodejní ceny v době, kdy je cena určována podle stupně kyselosti; že by proto měl být změněn čl. 12 odst. 1 uvedeného nařízení, který stanoví pravidla pro výpočet předběžné výše prodejní ceny;
vzhledem k tomu, že opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro oleje a tuky,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
V článku 12 se odstavec 1 nařízení (EHS) č. 2960/77 nahrazuje tímto:
"1. Kupující zaplatí intervenční agentuře předběžnou výši prodejní ceny před odebráním oleje.
Předběžná výše se vypočítá vynásobením množství, které je uvedeno jako obsažené v šarži, cenou nabídnutou za tuto šarži. Pokud jde o lampantový olej a o olivový olej z pokrutin, upravuje se tato cena v souladu s pravidly uvedenými v čl. 11 odst. 2 na základě výsledků analýzy kyselosti uvedené v tomto odstavci."
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 11. července 1985.
REGULAMENTO (CEE) No 1922/85 DA COMISSÃO de 11 de Julho de 1985 que altera pela sétima vez o Regulamento (CEE) no 2960/77 relativo às regras de venda de azeite detido pelos organismos de inervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento no 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 231/85 (2) e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 12o,
Considerando que o artigo 11o do Regulamento (CEE) no 2960/77 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2041/83 (4), prevê que, no que respeita aos azeites virgens iluminantes e de resíduos de azeitona, o preço de venda é ajustado no caso de o grau de acidez não corresponder ao grau de acidez do azeite em relação ao qual seja fixado o preço mínimo; que é oportuno prever que, aquando da fixação do montante provisório do preço de venda, este possa ser ajustado em função do grau de acidez estabelecido; que é portanto conveniente alterar o no 1 do artigo 12o do referido regulamento que prevê as regras para o cálculo do montante provisório do preço de venda;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O no 1, segundo parágrafo, do artigo 12o do Regulamento (CEE) no 2960/77 passa a ter a seguinte redacção:
«O montante provisório é calculado multiplicando-se a quantidade indicada como contida no lote pelo preço oferecido por esse lote. No que respeita aos azeites virgens iluminantes e de resíduos de azeitona, este preço é ajustado, de acordo com as regras previstas no no 2 do artigo 11o, em função do resultado da análise de acidez referida no mesmo número.»
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 11 de Julho de 1985.