Nařízení Komise (ES) č. 655/2004
ze dne 7. dubna 2004,
kterým se mění nařízení (ES) č. 466/2001, pokud jde o dusičnany v potravinách pro kojence a malé děti
(Text s významem pro EHP)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 315/93 ze dne 8. února 1993, kterým se stanoví postupy Společenství pro kontrolu kontaminujících látek v potravinách [1], a zejména na čl. 2 odst. 3 uvedeného nařízení,
po konzultaci s Vědeckým výborem pro potraviny,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Nařízením Komise (ES) č. 466/2001 [2] se stanoví maximální limity některých kontaminujících látek v potravinách, včetně potravin určených pro kojence a malé děti, které jsou předmětem směrnice Komise 96/5/ES ze dne 16. února 1996 o obilných a ostatních příkrmech pro kojence a malé děti [3].
(2) Podle nařízení (ES) č. 466/2001 by měly být specifické maximální limity pro kontaminující látky v potravinách určených pro kojence a malé děti stanoveny do 5. dubna 2004.
(3) Jako odpověď na stanovisko Vědeckého výboru pro potraviny z roku 1995 jsou v nařízení (ES) č. 466/2001 ve znění nařízení (ES) č. 563/2002 [4] stanoveny maximální limity pro dusičnany v určitých druzích zeleniny. S cílem chránit veřejné zdraví, a zejména s ohledem na možnou souvislost s tvorbou karcinogenních látek, např. nitrosaminů, by měl být obsah dusičnanů snížen na co nejnižší rozumně dosažitelnou úroveň.
(4) Pro ochranu zdraví kojenců a malých dětí, jež představují ohroženou skupinu populace, je vhodné stanovit nízký maximální limit, který je dosažitelný přísným výběrem surovin používaných pro výrobu obilných a ostatních příkrmů pro kojence a malé děti.
(5) Směrnicí Komise 2002/63/ES [5] se stanoví metody Společenství pro odběr vzorků určených k úřední kontrole reziduí pesticidů v produktech rostlinného a živočišného původu a na jejich povrchu a zrušuje směrnici 79/700/EHS [6]. Ustanovení uvedené směrnice jsou vhodná pro odběr vzorků určených k úřední kontrole obsahu dusičnanů.
(6) Nařízení (ES) č. 466/2001 by mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(7) Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha I nařízení (ES) č. 466/2001 se mění v souladu s přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se ode dne 1. října 2004.
Toto nařízení se nevztahuje na produkty, které byly uvedeny na trh před 1. říjnem 2004 v souladu s použitelnými předpisy. Důkazní břemeno ohledně doby uvedení těchto produktů na trh nese provozovatel potravinářského podniku.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 7. dubna 2004.
Regulamento (CE) n.o 655/2004 da Comissão
de 7 de Abril de 2004
que altera o Regulamento (CE) n.o 466/2001 no que diz respeito à presença de nitratos em alimentos para lactentes e crianças jovens
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios(1) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 2.o,
Após consulta do Comité Científico da Alimentação Humana,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 466/2001 da Comissão(2) fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios, incluindo alimentos destinados a lactentes e crianças jovens, abrangidos pela Directiva 96/5/CE, de 16 de Fevereiro de 1996, relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens(3).
(2) De acordo com o Regulamento (CE) n.o 466/2001, devem ser fixados até 5 de Abril de 2004 teores máximos específicos de contaminantes presentes em alimentos destinados a lactentes e crianças jovens.
(3) O Regulamento (CE) n.o 466/2001, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 563/2002(4), fixa os teores máximos de nitratos em determinados produtos hortícolas em resposta ao parecer de 1995 do Comité Científico da Alimentação Humana. No sentido de proteger a saúde pública e tendo em conta, nomeadamente, a possível associação com a formação de substâncias cancerígenas, como as nitrosaminas, o teor de nitratos deverá ser reduzido a um valor tão baixo quanto razoavelmente possível.
(4) É adequado, para efeitos de protecção da saúde de lactentes e de crianças jovens, que constituem um grupo populacional vulnerável, estabelecer um teor máximo reduzido, alcançável através de uma selecção rigorosa das matérias-primas utilizadas no fabrico de alimentos à base de cereais e de alimentos para bebés.
(5) A Directiva 2002/63/CE da Comissão(5) estabelece métodos de amostragem comunitários para o controlo oficial de resíduos de pesticidas no interior e à superfície de produtos de origem vegetal ou animal e revoga a Directiva 79/700/CEE(6). As disposições da referida directiva são adequadas para o processo de amostragem destinado ao controlo oficial de nitratos.
(6) O Regulamento (CE) n.o 466/2001 deve ser alterado em conformidade.
(7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 466/2001 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Outubro de 2004.
Não é aplicável aos produtos que foram colocados no mercado antes de 1 de Outubro de 2004, em conformidade com as disposições aplicáveis. O ónus da prova da data na qual os produtos foram colocados no mercado incumbe ao operador da empresa do sector alimentar.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 2004.