Decisão da Comissão
de 31 de Outubro de 2000
que altera a Decisão 2000/551/CE relativa a certas medidas de protecção no que diz respeito aos equídeos provenientes de certas partes dos Estados Unidos da América afectadas pela febre do vale do Nilo
[notificada com o número C(2000) 3161]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/695/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CE(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 7 do seu artigo 18.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em certos estados dos Estados Unidos da América foram comunicados, em cavalos, casos de febre do vale do Nilo, uma doença viral não contagiosa transmitida por vectores e acompanhada de sinais clínicos de encefalite.
(2) A presença dessa doença pode constituir um perigo para os seres humanos e para os equídeos.
(3) A Comissão adoptou, assim, a Decisão 2000/551/CE, de 15 de Setembro de 2000, relativa a certas medidas de protecção no que diz respeito aos equídeos provenientes de certas partes dos Estados Unidos da América afectadas pela febre do vale do Nilo(3).
(4) Para adaptar as medidas à situação epidemiológica actual e os requisitos respeitantes aos testes às técnicas utilizadas no país exportador é necessário alterar a Decisão 2000/551/CE relativa a certas medidas de protecção no que diz respeito aos equídeos provenientes dos Estados Unidos da América.
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo II da Decisão 2000/551/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam relativamente aos Estados Unidos da América a fim de as tornar conformes à presente decisão.
Do facto informarão a Comissão.
Artigo 3.o
A presente decisão é aplicável até 30 de Novembro de 2000.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 2000.