DIRECTIVA DO CONSELHO
de 16 de Junho de 1975
que tem por objectivo a coordenação das disposições legislativas , regulamentares e administrativas relativas às actividades de médico
( 75/363/CEE )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomeadamente , os seus artigos 49 º , 57 º , 66 º e 235 º ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1) ,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2) ,
Considerando que , para realizar o reconhecimento mútuo dos diplomas , certificados e outros títulos de médico , tal como o determina a Directiva 75/362/CEE do Conselho , de 16 de Junho de 1975 , que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas , certificados e outros títulos de médico e que inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços (3) , a similitude das formações nos Estados-membros permite limitar a coordenação neste domínio à exigência do respeito de normas mínimas , deixando aos Estados-membros , quanto ao resto , a liberdade de organizarem o respectivo ensino ;
Considerando que , tendo em vista o reconhecimento mútuo dos diplomas , certificados e outros títulos de médico especialista e a fim de colocar todos os profissionais nacionais dos Estados-membros em plano de igualdade na Comunidade , se afigura necessária uma certa coordenação das condições de formação do médico especialista ; que é conveniente prever , para o efeito , critérios mínimos relativos quer ao acesso à formação especializada , quer à duração mínima desta , ao seu modo de ensino e ao lugar onde deve ser efectuada , bem como ao controlo a que deve ser submetida ; que tais critérios só dizem respeito às especialides comuns a todos os Estados-membros ou a dois ou mais Estados-membros ;
Considerando que a coordenação das condições de exercício prevista na presente directiva não exclui uma coordenação ulterior ;
Considerando que a coordenação prevista na presente directiva diz respeito à formação profissional dos médicos ; que , no que respeita à formação , a maioria dos Estados-membros não faz , actualmente , distinção entre os médicos que exercem a sua actividade como assalariados e os que a exercem como independentes ; que , por essa razão , e para favorecer plenamente a livre circulação dos profissionais na Comunidade , se torna necessário alargar ao médico assalariado a aplicação da presente directiva ,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
Artigo 1 º
1 . Os Estados-membros farão depender o acesso às actividades de médico e o seu exercício da posse de um diploma , certificado ou outro título de médico referido no artigo 3 º da Directiva 75/362/CEE comprovativo de que o interessado adquiriu no período total da sua formação :
a ) Conhecimentos adequados das ciências em que assenta a medicina , bem como uma boa compreensão dos métodos científicos , incluindo princípios da medida das funções biológicas , da apreciação de factos cientificamente estabelecidos e da análise de dados ;
b ) Conhecimentos adequados da estrutura , das funções e do comportamento dos seres humanos , saudáveis e doentes , assim como das relações entre o estado de saúde do ser humano e o seu ambiente físico e social ;
c ) Conhecimentos adequados das matérias e das práticas clínicas que dêem uma visão coerente das doenças mentais e físicas dos três aspectos da medicina - prevenção , diagnóstico e terapêutica - bem como da reprodução humana ;
d ) Experiência clínica adequada sob orientação apropriada em hospitais .
2 . Esta formação médica total inclui , pelo menos , seis anos de estudos ou 5 500 horas de ensino teórico e prático ministrados numa universidade ou sob a orientação de uma universidade .
3 . A admissão a esta formação está sujeita à posse de um diploma ou certificado que dê acesso , relativamente aos estudos em causa , aos estabelecimentos universitários de um Estados-membro .
4 . Para os interessados que tenham iniciado os estudos antes de 1 de Janeiro de 1972 , a formação indicada no n º 2 pode incluir uma formação prática de nível universitário de seis meses efectuada a tempo inteiro sob o controlo das autoridades competentes .
5 . A presente directiva não prejudica a possibilidade de os Estados-membros permitirem no seu território , de acordo com a sua regulamentação própria , o acesso às actividades de médico e o seu exercício aos titulares de diplomas , certificados ou outros títulos que não tenham sido obtidos num Estado-membro .
Artigo 2 º
1 . Os Estados-membros velarão por que a formação que conduz à obtenção de um diploma , certificado ou outro título de médico especialista satisfaça , pelo menos , as seguintes condições :
a ) Pressuponha a realização completa e com êxito de seis anos de estudos , no âmbito do ciclo de formação referido no artigo 1 º ;
b ) Inclua um ensino teórico e prático ;
c ) Seja efectuada a tempo inteiro e sob o controlo das autoridades ou organismos competentes ;
d ) Seja efectuada num centro universitário , num centro hospitalar universitário ou , se for caso disso , em estabelecimento de cuidados de saúde reconhecido para o efeito pelas autoridades ou organismos competentes ;
e ) Inclua uma participação pessoal do médico candidato a especialista na actividade e nas responsabilidades dos serviços em causa .
2 . Os Estados-membros farão depender a concessão de um diploma , certificado ou outro título de médico especialista da posse de um dos diplomas , certificados ou outros títulos de médico referidos no artigo 1 º .
3 . Os Estados-membros designarão , no prazo fixado no artigo 7 º , as autoridades ou organismos competentes para a concessão dos diplomas , certificados e outros títulos referidos no n º 1 .
Artigo 3 º
1 . Sem prejuízo do princípio de formação a tempo inteiro , enunciado no n º 1 , alínea c ) , do artigo 2 º e enquanto não forem tomadas pelo Conselho as decisões nos termos do n º 3 , os Estados-membros podem autorizar uma formação especializada a tempo parcial , nas condições aprovadas pelas autoridades nacionais competentes , e quando , por motivo justificado , não seja possível realizar uma formação a tempo inteiro .
2 . A duração total da formação especializada não pode ser reduzida em consequência do disposto no n º 1 . O nível da formação não pode ser comprometido , nem pelo facto de se tratar de formação a tempo parcial , nem pelo exercício de uma actividade profissional remunerada a título privado .
3 . O mais tardar quatro anos após a notificação da presente directiva e à luz de um reexame da situação sob proposta da Comissão , o Conselho deliberando , e tendo em conta que a possibilidade de formação a tempo parcial deve continuar a existir em determinadas circunstâncias a examinar por especialidade , decidirá se as disposições dos n º 1 e 2 devem ser mantidas ou alteradas .
Artigo 4 º
Os Estados-membros velarão por que os períodos mínimos de duração das formações especializadas a seguir referidas não sejam inferiores às seguintes :
1 º grupo :
- cirurgia geral 5 anos
- neurocirugia 5 anos
- medicina interna 5 anos
- urologia 5 anos
- ortopedia 5 anos
2 º grupo :
- ginecologia-obstetrícia 4 anos
- pediatria 4 anos
- pneumologia 4 anos
3 º grupo :
- anestesilogia 3 anos
- oftalmologia 3 anos
- otorrinolaringologia 3 anos
Artigo 5 º
Os Estados-membros , em que existam disposições legislativas , regulamentares e administrativas sobre a matéria , velarão por que os períodos mínimos de duração das formações especializadas a seguir referidas não sejam inferiores às seguintes :
1 º grupo :
- cirurgia plástica 5 anos
- cirurgia cardio-torácica 5 anos
- cirurgia vascular 5 anos
- neuropsiquiatria 5 anos
- cirurgia pediátrica 5 anos
- cirurgia gastro-intestinal 5 anos
2 º grupo :
- cardiologia 4 anos
- gastro-enterologia 4 anos
- neurologia 4 anos
- reumatologia 4 anos
- psiquiatria 4 anos
- patologia clínica 4 anos
- radiologia 4 anos
- radiodiagnóstico 4 anos
- radioterapia 4 anos
- medicina tropical 4 anos
- farmacologia 4 anos
- pedopsiquiatria 4 anos
- microbiologia-bacteriologia 4 anos
- anatomia patológica 4 anos
- medicina ocupacional 4 anos
- química biológica 4 anos
- imunologia 4 anos
- dermatologia 4 anos
- venereologia 4 anos
- geriatria 4 anos
- nefrologia 4 anos
- doenças infecto-contagiosas 4 anos
- medicina comunitária 4 anos
- hematologia biológica 4 anos
3 º grupo :
- imunohemoterapia 3 anos
- endocrinologia 3 anos
- fisiatria 3 anos
- estomatologia 3 anos
- dermatovenereologia 3 anos
- imuno-alergologia 3 anos
Artigo 6 º
A presente directiva é igualmente aplicável aos nacionais dos Estados-membros que , nos termos do Regulamento ( CEE ) n º 1612/68 do Conselho , de 15 de Outubro de 1968 , relativo à livre circulação dos trabalhadores na Comunidade (4) , exerçam ou venham a exercer , como assalariados , uma das actividades referidas no artigo 1 º da Directiva 75/362/CEE .
Artigo 7 º
A título transitório , e em derrogação do n º 1 , alínea c ) , do artigo 2 º e do artigo 3 º , os Estados-membros cujas disposições legislativas , regulamentares e administrativas prevejam um método de formação especializada a tempo parcial , no momento da notificação da presente directiva , podem continuar a aplicar tais disposições aos candidatos que iniciem a formação de especialista o mais tardar nos quatro anos seguintes à notificação da presente directiva . Este período pode ser prolongado se o Conselho não tiver tomado qualquer decisão nos termos do n º 3 do artigo 3 º .
Artigo 8 º
A título transitório , e em derrogação do n º 2 do artigo 2 º :
a ) No que diz respeito ao Luxemburgo e apenas quanto aos diplomas luxemburgueses referidos na Lei de 1939 relativa ao reconhecimento de graus académicos e universitários , a concessão do certificado de médico especialista fica unicamente dependente da posse do diploma de doutor em medicina , cirurgia e partos pelo Júri de Exame de Estado luxemburguês ;
b ) No que diz respeito à Dinamarca e apenas quanto aos diplomas legais de doutor em medicina concedidos pela faculdade de medicina de una universidade dinamarquesa , em conformidade com o Decreto do Ministro do Interior , de 14 de Maio de 1970 , a concessão do título de médico especialista fica unicamente dependente da posse de tais diplomas .
Os diplomas referidos nas alíneas a ) e b ) podem ser concedidos aos candidatos , cuja formação tenha começado antes de decorrido o prazo fixado no n º 1 do artigo 9 º .
Artigo 9 º
1 . Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito meses a contar da sua notificação . Desse facto informarão imediatamente a Comissão .
2 . Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva .
Artigo 10 º
Se num Estado-membro surgirem , na aplicação da presente directiva , graves dificuldades , em certos domínios , a Comissão examinará tais dificuldades em colaboração com esse Estado e solicitará o parecer do Comité de Altos Funcionários da Saúde Pública , instituído pela Decisão 75/365/CEE (5) .
A Comissão submeterá ao Conselho , quando necessário , propostas adequadas .
Artigo 11 º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .
Feito no Luxemburgo em 16 de Junho de 1975 .