Nařízení Komise (ES) č. 1508/2001
ze dne 24. července 2001,
kterým se stanoví obchodní norma pro cibuli a kterým se mění nařízení (EHS) č. 2213/83
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 2200/96 ze dne 28. října 1996 o společné organizaci trhu s ovocem a zeleninou [1], naposledy pozměněné nařízením Komise (ES) č. 911/2001 [2], a zejména na čl. 2 odst. 2 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Cibule je uvedena v příloze I nařízení (ES) č. 2200/96 mezi produkty, pro které je nezbytné přijmout normy. Nařízení Komise (EHS) č. 2213/83 ze dne 28. července 1983, kterým se stanoví normy jakosti pro cibuli a rychlené puky čekanky salátové [3], naposledy pozměněné nařízením (ES) č. 2390/97 [4], bylo změněno, a nezaručuje již proto právní čistotu.
(2) V zájmu jasnosti je třeba oddělit předpisy pro cibuli od předpisů týkajících se jiných produktů podle nařízení (EHS) č. 2213/83. Zmíněné předpisy je proto nutno změnit a příloha I nařízení (ES) č. 2213/83 musí být zrušena. Za tímto účelem a v zájmu zachování transparentnosti světového trhu je třeba vzít v úvahu normy pro cibuli doporučené Pracovní skupinou pro normalizaci produktů podléhajících rychlé zkáze a zvyšování jejich jakosti Evropské hospodářské komise Spojených národů (EHK OSN).
(3) Cílem uplatňování této normy je vyloučit produkty nevyhovující jakosti z trhu, přizpůsobit produkci požadavkům spotřebitelů a usnadnit obchod založený na poctivé hospodářské soutěži, a tím přispět ke zvýšení výnosnosti produkce.
(4) Normy se vztahují na všechna stadia uvádění na trh. Doprava na dlouhé vzdálenosti, skladování po určitou dobu nebo různá manipulace, kterým jsou produkty vystaveny, mohou způsobit poškození vyplývající z biologického vývoje těchto produktů nebo jejich větší či menší náchylnosti k rychlé zkáze. Tato poškození je třeba vzít v úvahu při uplatňování norem ve stadiích uvádění na trh následujících po odeslání.
(5) Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro čerstvé ovoce a zeleninu,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Obchodní norma pro cibuli kódu KN 07031019 je stanovena v příloze.
Tato norma se vztahuje na všechna stadia uvádění na trh za podmínek stanovených v nařízení (ES) č. 2200/96.
Ve stadiích následujících po odeslání mohou však produkty oproti ustanovením normy vykazovat mírnou ztrátu čerstvosti a mírné vadnutí, jakož i mírné zhoršení kvality v důsledku jejich vývoje a jejich větší či menší náchylnosti k rychlé zkáze.
Článek 2
Nařízení (EHS) č. 2213/83 se mění takto:
1. Slova "cibule a" v názvu se zrušují.
2. V čl. 1 se odst.1 nahrazuje tímto:
"1. Obchodní norma pro puky čekanky salátové kódu KN 07052100 je stanovena v příloze tohoto nařízení."
3. Příloha I se zrušuje.
4. V příloze II se záhlaví nahrazuje záhlavím: "Příloha".
Článek 3
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Použije se ode dne 1. ledna 2002.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 24. července 2001.
Regulamento (CE) n.o 1508/2001 da Comissão
de 24 de Julho de 2001
que estabelece a norma de comercialização aplicável às cebolas e que altera o Regulamento (CEE) n.o 2213/83
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 911/2001 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1) As cebolas figuram, no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2200/96, entre os produtos que devem ser objecto de normas. O Regulamento (CEE) n.o 2213/83 da Comissão, de 28 de Julho de 1983, que fixa as normas de qualidade para as cebolas e chicórias witloof(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2390/97(4), foi alterado diversas vezes, pelo que a sua clareza jurídica deixa de estar assegurada.
(2) Por razões de clareza, é oportuno tornar autónoma, relativamente aos outros produtos abrangidos pelo Regulamento (CEE) n.o 2213/83, a regulamentação respeitante às cebolas. É, pois, necessário efectuar uma reformulação dessa regulamentação e suprimir o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2213/83. Para esse efeito, é conveniente, por razões de transparência no mercado mundial, atender à norma recomendada para as cebolas pelo grupo de trabalho para a normalização dos géneros perecíveis e para o melhoramento da qualidade da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU).
(3) A aplicação da presente norma deve permitir eliminar do mercado os produtos de qualidade não satisfatória, orientar a produção de forma a satisfazer as exigências dos consumidores e facilitar as relações comerciais na base de uma concorrência leal, contribuindo assim para melhorar a rentabilidade da produção.
(4) As normas são aplicáveis a todos os estádios da comercialização. O transporte a grande distância, o armazenamento de uma certa duração ou os diferentes manuseamentos a que os produtos são submetidos podem causar certas alterações devidas à evolução biológica desses produtos ou ao seu carácter mais ou menos perecível. É, pois, necessário ter em conta essas alterações ao aplicar as normas nos estádios da comercialização que se seguem ao estádio da expedição.
(5) As medidas previstas no presente no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas Frescos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A norma de comercialização relativa às cebolas do código NC 0703 10 19 consta do anexo.
A norma aplica-se a todos os estádios da comercialização, nas condições previstas no Regulamento (CE) n.o 2200/96.
No entanto, nos estádios que se seguem ao da expedição, os produtos podem apresentar, em relação às prescrições da norma, uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência e ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter mais ou menos perecível.
Artigo 2.o
O Regulamento (CEE) n.o 2213/83 é alterado conforme a seguir indicado:
1. No título do regulamento, são suprimidos os termos "às cebolas e".
2. No artigo 1.o, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção: "1. A norma de comercialização relativa às chicórias witloof do código NC 0705 21 00 consta do anexo.".
3. O anexo I é suprimido.
4. No anexo II, o título é substituído pelo título "Anexo".
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2002.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 2001.