DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Abril de 1998 que autoriza os Estados-membros a permitir temporariamente a comercialização de sementes de festuca ovina (Festuca ovina L.) que não satisfaçam as exigências da Directiva 66/401/CEE do Conselho (98/281/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/72/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 17º,
Tendo em conta o pedido apresentado pela Suécia,
Considerando que, na Suécia, a produção de sementes de determinadas variedades da categoria «sementes certificadas» de festuca ovina (Festuca ovina L.) que satisfazem as exigências da Directiva 66/401/CEE relativamente à capacidade germinativa mínima foi insuficiente em 1997, sendo, por conseguinte, inadequada para satisfazer as necessidades deste país; que se verificou que essas variedades estão bem adaptadas às condições climáticas do Norte do país requerente, têm uma boa capacidade de hibernação e são resistentes aos danos provocados pelo Inverno;
Considerando que não é possível satisfazer adequadamente as necessidades do país em causa com sementes provenientes de outros Estados-membros, ou de países terceiros, que cumpram todas as exigências previstas na referida directiva;
Considerando que a Suécia deve, por conseguinte, ser autorizada a permitir, por um período com termo em 30 de Abril de 1998, a comercialização de sementes da espécie acima referida sujeitas a exigências menos rigorosas;
Considerando, além disso, que outros Estados-membros capazes de abastecer a Suécia com sementes que não satisfazem as exigências da mencionada directiva devem ser autorizados a permitir a comercialização das mesmas;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente para as Sementes e os Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Suécia fica autorizada a permitir, por um período que termina em 30 de Abril de 1998, a comercialização no seu território de um máximo de 1,4 toneladas de sementes da categoria «sementes certificadas» das variedades de festuca ovina (Festuca ovina L.) a seguir enumeradas que não satisfaçam as exigências previstas no anexo II da Directiva 66/401/CEE no que diz respeito à capacidade germinativa mínima, desde que a capacidade germinativa seja de, pelo menos, 65 % de semente pura e do rótulo oficial conste a menção «Capacidade germinativa mínima 65 %»:
i) Barfina;
ii) Barreppo;
iii) Biljart;
iv) Valda;
v) Waldina.
Artigo 2º
Os Estados-membros, com excepção do Estado-membro requerente, ficam também autorizados a permitir, nos termos do artigo 1º e para os efeitos previstos pelo Estado-membro requerente, a comercialização nos seus territórios das sementes autorizadas a ser comercializadas ao abrigo da presente decisão.
Artigo 3º
Os Estados-membros notificarão imediatamente a Comissão e os demais Estados-membros das diversas quantidades de sementes rotuladas cuja comercialização nos seus territórios é autorizada nos termos da presente decisão.
Artigo 4º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 1998.