NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 740/2005
ze dne 13. května 2005,
kterým se mění opravná částka použitelná pro náhradu u obilovin
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 1784/2003 ze dne 29. září 2003 o společné organizaci trhu s obilovinami (1), a zejména na čl. 13 odst. 8 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Opravná částka použitelná pro náhradu u obilovin byla stanovena nařízením Komise (ES) č. 676/2005 (2).
(2)
Vzhledem k cenám CIF a dnešním cenám CIF pro termínované nákupy a s ohledem na předpokládaný vývoj trhu je třeba změnit nyní platnou opravnou částku použitelnou pro náhradu u obilovin.
(3)
Opravnou částku je třeba stanovovat podle téhož postupu jako náhradu, přičemž je možné ji v době mezi dvěma stanoveními změnit,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Opravná částka použitelná pro předem stanovené vývozní náhrady pro produkty uvedené v čl. 1 odst. 1 písm. a), b) a c) nařízení (EHS) č. 1784/2003 s výjimkou sladu se mění podle přílohy.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 14. května 2005.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 13. května 2005.
REGULAMENTO (CE) N.o 740/2005 DA COMISSÃO
de 13 de Maio de 2005
que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativo à organização comum de mercado no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A correcção aplicável à restituição em relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE) n.o 676/2005 da Comissão (2).
(2)
Em função dos preços CIF e dos preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente em vigor.
(3)
A correcção deve ser fixada segundo o mesmo processo que a restituição. Pode ser alterada no intervalo de duas fixações,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamente para as exportações dos produtos referidos no n.o 1, alíneas a), b) e c), à excepção do malte, do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1784/2003, é alterada em conformidade com o anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 14 de Maio de 2005.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 2005.