Rozhodnutí Komise
ze dne 26. března 1996,
kterým se mění rozhodnutí 94/448/ES, kterým se stanoví zvláštní podmínky dovozu produktů rybolovu a akvakultury pocházejících z Nového Zélandu
(Text s významem pro EHP)
(96/254/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 91/493/EHS ze dne 22. července 1991 o hygienických předpisech pro produkci a uvádění produktů rybolovu na trh [1], naposledy pozměněnou aktem o přistoupení Rakouska, Finska a Švédska, a zejména na čl. 11 odst. 5 uvedené směrnice,
vzhledem k tomu, že seznam provozoven a výrobních plavidel, které schválil Nový Zéland a které dovážejí do Společenství produkty rybolovu a akvakultury, byl vypracován v rozhodnutí Komise 94/448/ES [2], naposledy pozměněném rozhodnutím 96/31/ES [3]; že tento seznam lze změnit poté, co příslušný úřad na Novém Zélandě sdělí nový seznam;
vzhledem k tomu, že příslušný úřad na Novém Zélandě sdělil nový seznam 164 provozoven a 205 výrobních plavidel;
vzhledem k tomu, že je nezbytné seznam schválených provozoven a výrobních plavidel pozměnit;
vzhledem k tomu, že opatření tohoto rozhodnutí byla vypracována postupem podle rozhodnutí Komise 90/13/ES [4],
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Příloha B rozhodnutí 94/448/ES se nahrazuje přílohou tohoto rozhodnutí.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 26. března 1996.
DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Março de 1996 que altera a Decisão 94/448/CE, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Nova Zelândia (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/254/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 11º,
Considerando que a lista dos estabelecimentos e navios-fábrica aprovados pela Nova Zelândia para a importação de produtos de pesca e da aquicultura na Comunidade foi estabelecida pela Decisão 94/448/CE da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/31/CE (3); que essa lista pode ser alterada após comunicação de uma lista pela autoridade competente da Nova Zelândia;
Considerando que a autoridade competente da Nova Zelândia comunicou uma nova lista com 164 estabelecimentos e 205 navios-fábrica;
Considerando que é, pois, necessário alterar em conformidade a lista dos estabelecimentos e navios-fábrica aprovados;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão foram estabelecidas em conformidade com o processo instituído pela Decisão 90/13/CEE da Comissão (4);
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O anexo B da Decisão 94/448/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1996.