NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 419/2009
ze dne 20. května 2009
o zapsání názvu do rejstříku chráněných označení původu a chráněných zeměpisných označení (Kiwi de l'Adour (CHZO))
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 510/2006 ze dne 20. března 2006 o ochraně zeměpisných označení a označení původu zemědělských produktů a potravin (1), a zejména na čl. 7 odst. 4 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Žádost Francie o zápis názvu „Kiwi de l'Adour“ byla podle čl. 6 odst. 2 prvního pododstavce nařízení (ES) č. 510/2006 a čl. 17 odst. 2 uvedeného nařízení zveřejněna v Úředním věstníku Evropské unie (2).
(2)
Protože nebyla Komisi oznámena žádná námitka podle článku 7 nařízení (ES) č. 510/2006, musí být uvedený název zapsán,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Název uvedený v příloze tohoto nařízení se zapisuje do rejstříku.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 20. května 2009.
REGULAMENTO (CE) N.o 419/2009 DA COMISSÃO
de 20 de Maio de 2009
relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Kiwi de l'Adour (IGP)]
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e nos termos do n.o 2 do artigo 17.o do mesmo regulamento, o pedido de registo da denominação «Kiwi de l'Adour», apresentado pela França, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).
(2)
Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 2009.