NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 783/2005
ze dne 24. května 2005,
kterým se mění příloha II nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 2150/2002 o statistice odpadů
(Text s významem pro EHP)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 2150/2002 ze dne 25. listopadu 2002 o statistice odpadů (1), a zejména na čl. 1 odst. 5 a čl. 6 písm. b) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Na základě článku 6 nařízení (ES) č. 2150/2002 se požaduje, aby Komise stanovila opatření nutná pro provádění daného nařízení.
(2)
Podle čl. 6 písm. b) nařízení (ES) č. 2150/2002 Komise může přizpůsobit specifikace uvedené v přílohách daného nařízení.
(3)
Nařízením Komise (ES) č. 574/2004 se mění statistická nomenklatura v přílohách I a III nařízení (ES) č. 2150/2002. Nyní by měla být této změně přizpůsobena i příloha II nařízení (ES) č. 2150/2002.
(4)
Nařízení (ES) č. 2150/2002 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(5)
Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro statistické programy zřízeného rozhodnutím Rady 89/382/EHS, Euratom (2),
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Oddíl 2 přílohy II nařízení (ES) č. 2150/2002 se nahrazuje zněním uvedeným v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 24. května 2005.
REGULAMENTO (CE) N.o 783/2005 DA COMISSÃO
de 24 de Maio de 2005
que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas de resíduos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2002, relativo às estatísticas de resíduos (1), nomeadamente o n.o 5 do artigo 1.o e a alínea b) do artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Por força do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2150/2002, a Comissão adoptará as medidas de aplicação desse mesmo regulamento.
(2)
Nos termos da alínea b) do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2150/2002, a Comissão pode adaptar as especificações enumeradas nos anexos do regulamento.
(3)
O Regulamento (CE) n.o 574/2004 da Comissão faz uma alteração à nomenclatura estatística dos anexos I e III do Regulamento (CE) n.o 2150/2002. O anexo II do Regulamento (CE) n.o 2150/2002 deve agora ser alterado em conformidade com essa alteração.
(4)
O Regulamento (CE) n.o 2150/2002 deve, pois, ser alterado em conformidade.
(5)
As medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (2),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A secção 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 2150/2002 é substituída pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 2005.