Rozhodnutí Komise
ze dne 3. dubna 2001,
kterým se mění směrnice Rady 93/53/EHS, kterou se zavádějí minimální opatření Společenství ke zdolávání některých nákaz ryb, pokud jde o seznam národních referenčních laboratoří pro nákazy ryb
(oznámeno pod číslem K(2001) 1012)
(Text s významem pro EHP)
(2001/288/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 93/53/EHS ze dne 24. června 1993, kterou se zavádějí minimální opatření Společenství ke zdolávání některých nákaz ryb [1], naposledy pozměněnou směrnicí 2000/27/ES [2], a zejména na čl. 18 odst. 2 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) čl. 12 odst. 1 směrnice 93/53/EHS stanoví, že členské státy zajistí, aby v každém členské státě byla určena národní referenční laboratoř, která bude technicky a personálně vybavená tak, aby bylo možno kdykoliv a zejména při prvních příznacích nákazy prokázat typ, podtyp a variantu příslušného patogenního původce a potvrdit výsledky regionálních diagnostických laboratoří.
(2) Seznam národních referenčních laboratoří pro nákazy ryb je uveden v příloze A směrnice 93/53/EHS.
(3) Tento seznam je nutno aktualizovat.
(4) Opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem Stálého veterinárního výboru,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Příloha A směrnice 93/53/EHS se nahrazuje přílohou tohoto rozhodnutí.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 3. dubna 2001.
Decisão da Comissão
de 3 de Abril de 2001
que altera a Directiva 93/53/CEE do Conselho que introduz medidas comunitárias mínimas de combate a certas doenças dos peixes, no respeitante à lista dos laboratórios nacionais de referência para as doenças dos peixes
[notificada com o número C(2001) 1012]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/288/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 93/53/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993, que introduz medidas comunitárias mínimas de combate a certas doenças dos peixes(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/27/CE(2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 18.o,
Considerando o seguinte:
(1) O n.o 1 do artigo 12.o da Directiva 93/53/CEE estipula que os Estados-Membros garantirão que em cada um deles seja designado um laboratório nacional de referência que disponha de instalações e de pessoal especializado que lhes permita determinar em qualquer altura, e nomeadamente durante as primeiras manifestações de uma doença, o tipo, o subtipo e a variante do agente patogénico em causa, e confirmar os resultados obtidos pelos laboratórios regionais de diagnóstico.
(2) A liste dos laboratórios nacionais de referência para as doenças dos peixes é estabelecida no anexo A da Directiva 93/53/CEE.
(3) É necessário actualizar a lista.
(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo A da Directiva 93/53/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 2001.