REGULAMENTO (CEE) No 31/81 DA COMISSÃO de 1 de Janeiro de 1981 que altera o Regulamento (CEE) no 2682/77 relativo à verificação das cotações e à fixação de preços médios e de preços representativos para os vinhos de mesa, na sequência da adesão da Grécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto da Adesão da Grécia, e nomeadamente o no 1 do seu artigo 73o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 337/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia (2), e nomeadamente o no 3 do seu artigo 4o;
Considerando que o Regulamento (CEE) no 2682/77 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1977 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão, fixa os mercados representativos e os volumes de transações que devem ser tomados em consideração;
Considerando que, no que respeita à Grécia, o número de lugares de cotações previstos por este regulamento está desproporcionado em relação ao volume do vinho comercializado nesse país; que, além disso, os volumes em relação aos quais as cotações são normalmente verificadas nos mercados representativos gregos, são actualmente inferiores aos dos mercados representativos dos outros Estados-membros; que, para permitir uma apreciação correcta dos preços praticados no mercado do vinho na Grécia, revela-se necessário alterar o Regulamento (CEE) no 2682/77 no que respeita ao número dos mercados representativos gregos e durante um período transitório, os volumes a tomar em consideração;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O Regulamento (CEE) no 2682/77 é alterado do seguinte modo:
1. O artigo 2o A passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 2o A
Os mercados representativos para a República Helénica são:
a) Para os vinhos de mesa de tipo R I:
Irakleio, Patra
b) Para os vinhos de mesa de tipo R II:
Irakleio, Patra
c) Para os vinhos de mesa de tipo A I:
Athina, Irakleio, Patra.»
2. O artigo 7o é alterado do seguinte modo:
Ao no 1 é aditado o parágrafo seguinte:
«Todavia, para a Grécia e para o período que vai até 31 de Dezembro de 1982, estas informações referem-se a:
- pelo menos 100 hectolitros para os vinhos de mesa dos tipos R I e A I,
- pelo manos 50 hectolitros para os vinhos de mesa de tipo R II.»
3. Ao artigo 10o é aditado o parágrafo seguinte:
«Todavia, para a Grécia e para um período que vai até 31 de Dezembro de 1982, as quantidades que não são tomadas em consideração são as inferiores a:
- 1 000 hectolitros para os vinhos de mesa dos tipos R I e A I,
- 500 hectolitros para os vinhos de mesa do tipo R II.»
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1981.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 1 de Janeiro de 1981.