REGULAMENTO (CE) Nº 1923/98 DA COMISSÃO de 10 de Setembro de 1998 que fixa as médias dos rendimentos em azeitonas e em azeite para as quatro últimas campanhas de 1993/1994 a 1996/1997
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1638/98 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1639/98 (4), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 17ºA,
Considerando que, para efeitos da concessão da ajuda à produção, em relação aos olivicultores que produzam menos de 500 quilogramas de azeite, o artigo 17ºA do Regulamento (CEE) nº 2261/84 prevê que, para a campanha em curso, a Comissão determine as médias dos rendimentos em azeitonas e em azeite das quatro últimas campanhas;
Considerando que se afigura adequado fixar esses rendimentos por zonas homogéneas, tal como definidas no Regulamento (CE) nº 2138/97 da Comissão (5), salvo em relação aos municípios que tenham rendimentos diferentes dos das zonas a que pertençam,
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As médias dos rendimentos em azeitonas e em azeite das quatro últimas campanhas, de 1993/1994 a 1996/1997, são fixadas no anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Setembro de 1998.