DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Julho de 1994 relativa a certas medidas de protecção respeitantes aos moluscos bivalves, gastrópodes marinhos e equinodermos originários da Turquia (94/393/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 19º,
Considerando que foi registada, diversas vezes, em moluscos bivalves importados da Turquia, a presença de uma toxina DSP;
Considerando que os teores de toxina observados podem constituir um perigo grave para a saúde pública; que é conveniente adoptar rapidamente ao nível comunitário as necessárias medidas de protecção;
Considerando que, na ausência de garantias sanitárias por parte das autoridades turcas, é necessário proibir as importações de moluscos bivalves, gastrópodes marinhos e equinodermos originários da Turquia,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Os Estados-membros proíbem a importação de lotes de moluscos vivalves, gastrópodes marinhos e equinodermos, originários da Turquia.
Artigo 2º
Os Estados-membros modificam as medidas que aplicam às importações para que elas estejam de acordo com a presente decisão e informarão a Comissão das medidas aplicadas.
Artigo 3º
Esta decisão é aplicável até ao dia 30 de Outubro de 1994.
Artigo 4º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1994.