NAŘÍZENÍ KOMISE (EU) č. 1277/2009
ze dne 22. prosince 2009,
kterým se na rybářský hospodářský rok 2010 stanoví ceny EU za stažení a prodejní ceny EU pro produkty rybolovu uvedené v příloze I nařízení Rady (ES) č. 104/2000
EVROPSKÁ KOMISE,
s ohledem na Smlouvu o fungování Evropské unie,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 104/2000 ze dne 17. prosince 1999 o společné organizaci trhu s produkty rybolovu a akvakultury (1), a zejména na čl. 20 odst. 3 a článek 22 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 104/2000 stanoví, že ceny EU za stažení a prodejní ceny EU pro každý produkt uvedený v příloze I uvedeného nařízení se stanoví v závislosti na čerstvosti, velikosti nebo hmotnosti a způsobu úpravy produktu tak, že se použije přepočítávací koeficient pro každou dotčenou kategorii produktu na částku, která není vyšší než 90 % příslušné orientační ceny.
(2)
Ceny za stažení mohou být násobeny vyrovnávacími koeficienty v oblastech vykládky, které jsou velmi vzdálené od hlavních spotřebitelským center EU. Orientační ceny na rybářský hospodářský rok 2010 byly stanoveny pro všechny dotčené produkty nařízením Rady (ES) č. 121/2009 (2).
(3)
Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro produkty rybolovu,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Přepočítávací koeficienty, které se použijí pro výpočet cen EU za stažení a prodejních cen EU uvedených v článcích 20 a 22 nařízení (ES) č. 104/2000 v rybářském hospodářském roce 2010 pro produkty uvedené v příloze I uvedeného nařízení, se stanoví v příloze I tohoto nařízení.
Článek 2
Ceny EU za stažení a prodejní ceny EU platné v rybářském hospodářském roce 2010 a produkty, ke kterým se vztahují, se stanoví v příloze II.
Článek 3
Ceny za stažení, které jsou platné v rybářském hospodářském roce 2010 v oblastech vykládky, které jsou velmi vzdálené od hlavních spotřebitelských center EU, a produkty, ke kterým se tyto ceny vztahují, se stanoví v příloze III.
Článek 4
Toto nařízení vstupuje v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se ode dne 1. ledna 2010.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 22. prosince 2009.
REGULAMENTO (UE) N.o 1277/2009 DA COMISSÃO
de 22 de Dezembro de 2009
que fixa, para a campanha de pesca de 2010, os preços de retirada e de venda comunitários dos produtos da pesca constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), e, nomeadamente, o seu artigo 20.o, n.o 3, e o seu artigo 22.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho estabelece que os preços UE de retirada e de venda para cada um dos produtos constantes do anexo I do regulamento devem ser fixados em função da frescura, do tamanho ou do peso e da apresentação do produto, mediante a aplicação do coeficiente de conversão estabelecido para a categoria do produto em causa, num montante não superior a 90 % do preço de orientação.
(2)
Podem ser aplicados aos preços de retirada coeficientes de ajustamento nas zonas de desembarque muito afastadas dos principais centros de consumo da UE. Os preços de orientação para a campanha de pesca de 2010 foram fixados, para o conjunto dos produtos considerados, pelo Regulamento (CE) n.o 1212/2009 do Conselho (2).
(3)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os coeficientes de conversão que servem de base para o cálculo dos preços UE de retirada e de venda fixados em conformidade com os artigos 20.o e 22.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, aplicáveis na campanha de pesca de 2010 aos produtos enumerados no anexo I desse regulamento, são fixados no anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
Os preços UE de retirada e de venda aplicáveis na campanha de pesca de 2010, e os produtos a que se referem, são fixados no anexo II.
Artigo 3.o
Os preços de retirada aplicáveis na campanha de pesca de 2010 nas zonas de desembarque muito afastadas dos principais centros de consumo da UE, e os produtos a que se referem, são fixados no anexo III.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2009.