Nařízení Komise (ES) č. 1707/2003
ze dne 26. září 2003,
kterým se stanoví koeficienty použitelné na obiloviny vyvážené ve formě skotské whisky na období 2003/2004
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 1766/92 ze dne 30. června 1992 o společné organizaci trhu s obilovinami [1], naposledy pozměněné nařízením (ES) č. 1104/2003 [2],
s ohledem na nařízení Komise (EHS) č. 2825/93 ze dne 15. října 1993, kterým se stanoví některá prováděcí pravidla k nařízení Rady (EHS) č. 1766/92, pokud jde o stanovení a poskytování náhrad pro obiloviny vyvážené ve formě některých lihovin [3], naposledy pozměněné nařízením (ES) č. 1633/2000 [4], a zejména na článek 5 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Ustanovení čl. 4 odst. 1 nařízení (EHS) č. 2825/93 stanoví, že náhrada se poskytne pro množství obilovin, která byla podrobena kontrole a destilována, na která se vztahuje koeficient, jenž je každoročně stanoven pro každý dotčený členský stát. Tento koeficient vyjadřuje u dotčených lihovin stávající poměr mezi celkovým vyvezeným množstvím a celkovým množstvím dotčených lihovin uvedených na trh na základě zjištěného vývoje těchto množství po tolik let, kolik činí průměrná doba stárnutí dané lihoviny. Podle informace, kterou poskytlo Spojené království pro období ode dne 1. ledna do dne 31. listopadu 2002, byla v roce 2002 průměrná doba stárnutí skotské whisky sedm let. Je třeba stanovit koeficienty pro období ode dne 1. října 2003 do dne 30. září 2004.
(2) Článek 10 protokolu 3 Dohody o Evropském hospodářském prostoru [5] vylučuje poskytování náhrad na vývozy do Lichtenštejnska, na Island a do Norska. Navíc Společenství uzavřelo s některými třetími zeměmi dohody o zrušení vývozních náhrad. Podle čl. 7 odst. 2 nařízení (EHS) č. 2825/93 je k tomu nutné přihlédnout při výpočtu koeficientů na období 2003/2004.
(3) Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro obiloviny,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Pro období ode dne 1. října 2003 do dne 30. září 2004 se koeficienty uvedené v článku 4 nařízení (EHS) č. 2825/93, jež platí pro obiloviny používané ve Spojeném království k výrobě skotské whisky, stanoví tak, jak je uvedeno v příloze.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se ode dne 1. října 2003.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 26. září 2003.
Regulamento (CE) n.o 1707/2003 da Comissão
de 26 de Setembro de 2003
que fixa os coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de whisky escocês para o período de 2003/2004
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1104/2003(2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2825/93 da Comissão, de 15 de Outubro de 1993, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita à concessão de restituições adaptadas para os cereais exportados sob a forma de determinadas bebidas espirituosas, bem como os critérios de fixação dos seus montantes(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1633/2000(4), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) O n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2825/93 prevê que as quantidades de cereais relativamente às quais é concedida a restituição são as quantidades de cereais colocadas sob controlo e destiladas, afectadas de um coeficiente fixado anualmente para cada Estado-Membro em causa. Este coeficiente exprime a relação média existente entre as quantidades totais exportadas e as quantidades totais comercializadas da bebida espirituosa em causa, com base na tendência observada na evolução destas quantidades durante o número de anos correspondente ao período médio de envelhecimento da mesma bebida espirituosa. Com base nas informações fornecidas pelo Reino Unido e relativas ao período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2002, o referido período médio de envelhecimento era de, em 2002, sete anos relativamente ao whisky escocês. É necessário fixar os coeficientes para o período compreendido entre 1 de Outubro de 2003 e 30 de Setembro de 2004.
(2) O artigo 10.o do Protocolo n.o 3 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu(5) exclui a concessão de restituições à exportação para o Liechtenstein, a Islândia e a Noruega. Além disso, a Comunidade celebrou, com certos países terceiros, acordos que prevêem a supressão das restituições à exportação. É necessário, nos termos do n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2825/93, atender a esse facto no cálculo dos coeficientes para o período de 2003/2004.
(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Relativamente ao período compreendido entre 1 de Outubro de 2003 e 30 de Setembro de 2004, os coeficientes referidos no artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2825/93, aplicáveis aos cereais utilizados no Reino Unido para o fabrico de whisky escocês, são fixados como indicado no anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável com efeitos desde 1 de Outubro de 2003.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 2003.