DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Janeiro de 1997 que prorroga, no que diz respeito à importação de plantas ornamentais e de materiais de propagação de plantas ornamentais, a partir de países terceiros, o prazo referido no nº 2 do artigo 16º da Directiva 91/682/CEE do Conselho (97/108/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/682/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, relativa à comercialização de plantas ornamentais e materiais de propagação de plantas ornamentais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/19/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 16º,
Considerando que, nos termos da Decisão 95/19/CE, o prazo referido no nº 2 do artigo 16º da directiva mencionada foi prorrogado até 31 de Dezembro de 1996;
Considerando que, em conformidade com o nº 1 do artigo 16º da Directiva 91/682/CEE, a Comissão decidirá se os materiais de propagação e as plantas ornamentais produzidos num país terceiro e que ofereçam as mesmas garantias quanto às obrigações do fornecedor, identidade, características, estado fitossanitário, meio de cultura, embalagem, condições de exame, marcação e selagem, são equivalentes em todos estes aspectos aos materiais de propagação e às plantas ornamentais produzidos na Comunidade, em conformidade com as exigências e condições previstas nessa directiva;
Considerando, no entanto, que as informações actualmente disponíveis quanto às condições aplicáveis em países terceiros continuam a não ser suficientes para permitir que, na fase actual, a Comunidade tome qualquer decisão desse tipo relativamente a países terceiros;
Considerando que os Estados-membros têm importado materiais de propagação e plantas ornamentais produzidos em certos países terceiros; que, para não perturbar o comércio, os Estados-membros devem ser autorizados a aplicar à importação de materiais de propagação e de plantas ornamentais de certos países terceiros condições equivalentes às aplicáveis à produção e comercialização de produtos obtidos na Comunidade, em conformidade com o nº 2 do artigo 16º da Directiva 91/682/CEE;
Considerando que os materais de propagação e as plantas ornamentais importados por um Estado-membro em conformidade com uma decisão adoptada por esse Estado-membro nos termos do nº 2, primeiro parágrafo, do artigo 16º da Directiva 91/682/CEE não devem ficar sujeitos a restrições de comercialização, quanto aos elementos referidos no nº 1 do artigo 16º dessa directiva, noutros Estados-membros;
Considerando que, por conseguinte, o prazo referido no nº 2, primeiro parágrafo, do artigo 16º da Directiva 91/682/CEE deve ser novamente prorrogado;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos materiais de propagação e das plantas ornamentais;
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O prazo referido no nº 2, primeiro parágrafo, do artigo 16º da Directiva 91/682/CEE é prorrogado até 31 de Dezembro de 1998.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 1997.