NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 233/2005
ze dne 10. února 2005,
kterým se stanoví maximální vývozní náhrada pro oves v souvislosti s nabídkovým řízením dle nařízení (ES) č. 1565/2004
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1784/2003 ze dne 29. září 2003 o společné organizaci trhu s obilovinami (1), a zejména na článek 7,
s ohledem na nařízení Komise (ES) č. 1501/95 ze dne 29. června 1995, kterým se stanoví některá prováděcí pravidla k nařízení Rady (EHS) č. 1766/92, pokud jde o poskytování vývozních náhrad pro obiloviny, jakož i opatření, která je třeba přijmout v případě narušení trhu s obilovinami (2), a zejména na článek 4 uvedeného nařízení,
s ohledem na nařízení Komise (ES) č. 1565/2004 ze dne 3. září 2004 týkající se zvláštního intervenčního opatření pro oves ve Finsku a Švédsku pro hospodářský rok 2004/05 (3),
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Dle nařízení Komise (ES) č. 1565/2004 bylo vyhlášeno nabídkové řízení pro náhradu pro vývoz ovsa produkovaného ve Finsku a Švédsku na export z Finska či Švédska do všech třetích zemí s výjimkou Bulharska, Norska, Rumunska a Švýcarska.
(2)
Na základě kritérií stanovených v článku 1 nařízení (ES) č. 1501/95 by měla být stanovena maximální náhrada.
(3)
Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro obiloviny,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
V případě nabídek podaných v období od 4. do 10. února 2005 v rámci nabídkového řízení vyhlášeného nařízením (ES) č. 1565/2004 se maximální vývozní náhrada pro oves stanovuje na 33,95 EUR/t.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 11. února 2005.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 10. února 2005.
REGULAMENTO (CE) N.o 233/2005 DA COMISSÃO
de 10 de Fevereiro de 2005
que fixa a restituição máxima à exportação de aveia no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1565/2004
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1) e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (2), e, nomeadamente o seu artigo 4.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1565/2004 da Comissão, de 3 de Setembro de 2004, relativo a uma medida especial de intervenção para a aveia produzida na Finlândia e na Suécia para a campanha 2004/2005 (3),
Considerando o seguinte:
(1)
Pelo Regulamento (CE) n.o 1565/2004, foi aberto um concurso para a restituição à exportação de aveia, produzida na Finlândia e na Suécia, destes Estados-Membros para todos os países terceiros, com exclusão da Bulgária, da Noruega, da Roménia e da Suíça.
(2)
Tendo em conta, nomeadamente, os critérios previstos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95, é conveniente proceder à fixação duma restituição máxima.
(3)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No que diz respeito às propostas comunicadas de 4 a 10 de Fevereiro de 2005 no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1565/2004 a restituição máxima à exportação de aveia é fixada em 33,95 euros/t.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 11 de Fevereiro de 2005.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 2005.