ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 16. března 2007,
kterým se stanoví požadavky na síť Schengenského informačního systému druhé generace (1. pilíř)
(oznámeno pod číslem K(2007) 845)
(Pouze bulharské, české, estonské, finské, francouzské, italské, litevské, lotyšské, maďarské, maltské, německé, nizozemské, polské, portugalské, rumunské, řecké, slovenské, slovinské, španělské a švédské znění je závazné)
(2007/170/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 2424/2001 ze dne 6. prosince 2001 o vývoji Schengenského informačního systému druhé generace (SIS II) (1), a zejména na čl. 4 písm. a) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Za účelem vývoje systému SIS II je nutné stanovit technické parametry komunikační sítě, jejích komponentů a specifické požadavky na síť.
(2)
Komise se musí dohodnout s členskými státy na vhodných opatřeních, zejména pokud se týká prvků jednotného vnitrostátního rozhraní umístěného v jednotlivých členských státech.
(3)
Tímto rozhodnutím nejsou dotčena další rozhodnutí ve věci vývoje systému SIS II, a to zejména ve věci vývoje bezpečnostních požadavků, která Komise přijme v budoucnu.
(4)
Vývoj systému SIS II upravuje nařízení (ES) č. 2424/2001 a rozhodnutí Rady 2001/886/SVV (2). Má-li být zajištěno, aby vývoj systému SIS II jako celku byl prováděn v rámci jednotného postupu, ustanovení tohoto rozhodnutí musí odpovídat ustanovením rozhodnutí Komise stanovujícího parametry sítě systému SIS II, které má být přijato dle rozhodnutí 2001/886/SVV.
(5)
V souladu s rozhodnutím Rady 2000/365/ES ze dne 29. května 2000 o žádosti Spojeného království Velké Británie a Severního Irska, aby se na ně vztahovala některá ustanovení schengenského acquis (3), se Spojené království neúčastnilo přijetí nařízení (ES) č. 2424/2001, není jím vázáno a nemusí je provádět, protože se jedná o rozpracování ustanovení schengenského acquis. Toto rozhodnutí Komise není proto určeno Spojenému království.
(6)
V souladu s rozhodnutím Rady 2002/192/ES ze dne 28. února 2002 o žádosti Irska, aby se na ně vztahovala některá ustanovení schengenského acquis (4), se Irsko neúčastnilo přijetí nařízení (ES) č. 2424/2001, není jím vázáno a nemusí je provádět, protože se jedná o rozpracování ustanovení schengenského acquis. Toto rozhodnutí Komise není proto určeno Irsku.
(7)
Podle článku 5 protokolu o postavení Dánska připojeného ke Smlouvě o Evropské unii a ke Smlouvě o založení Evropského společenství se Dánsko rozhodlo provést nařízení (ES) č. 2424/2001 do dánského právního řádu. Ve smyslu mezinárodního práva je proto nařízení (ES) č. 2424/2001 pro Dánsko závazné.
(8)
Pokud jde o Island a Norsko, nařízení (ES) č. 2424/2001 a rozhodnutí 2001/886/SVV jsou rozpracováním ustanovení schengenského acquis ve smyslu Dohody uzavřené mezi Radou Evropské unie a Islandskou republikou a Norským královstvím o přidružení těchto dvou států k provádění, uplatňování a rozvoji schengenského acquis (5), která spadají do oblasti uvedené v čl. 1 bodu B rozhodnutí Rady 1999/437/ES (6) o některých opatřeních pro uplatňování uvedené dohody.
(9)
Pokud jde o Švýcarsko, nařízení (ES) č. 2424/2001 a rozhodnutí 2001/886/SVV jsou rozpracováním ustanovení schengenského acquis ve smyslu dohody uzavřené mezi Evropskou unií, Evropským společenstvím a Švýcarskou konfederací o přidružení Švýcarské konfederace k provádění, uplatňování a rozvoji schengenského acquis, které spadá do oblasti uvedené v čl. 4 odst. 1 rozhodnutí Rady o podpisu dohody jménem Evropského společenství a o prozatímním uplatňování některých ustanovení uvedené dohody.
(10)
Toto rozhodnutí je aktem navazujícím na schengenské acquis nebo s ním jinak souvisejícím ve smyslu čl. 3 odst. 1 aktu o přistoupení.
(11)
Opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem Výboru zřízeného podle čl. 6 odst. 1 nařízení (ES) č. 2424/2001,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Technické požadavky na koncepci fyzické architektury systému komunikační infrastruktury SIS II jsou uvedeny v příloze.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno Belgickému království, Bulharské republice, České republice, Spolkové republice Německo, Estonské republice, Řecké republice, Španělskému království, Francouzské republice, Italské republice, Kyperské republice, Lotyšské republice, Litevské republice, Lucemburskému velkovévodství, Maďarské republice, Republice Malta, Nizozemskému království, Rakouské republice, Polské republice, Portugalské republice, Rumunsku, Republice Slovinsko, Slovenské republice, Finské republice a Švédskému království.
V Bruselu dne 16. března 2007.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 16 de Março de 2007
que estabelece os requisitos de rede do Sistema de Informação de Schengen II (1.o pilar)
[notificada com o número C(2007) 845]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, checa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca)
(2007/170/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2424/2001 do Conselho, de 6 de Dezembro de 2001, relativo ao desenvolvimento da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II) (1), nomeadamente a alínea a) do artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Para desenvolver o SIS II é necessário estabelecer especificações técnicas em relação à rede de comunicações, aos seus componentes e aos requisitos específicos da rede.
(2)
A Comissão e os Estados-Membros devem estabelecer disposições adequadas, em particular no que respeita aos elementos da interface nacional uniforme situada nos Estados-Membros.
(3)
A presente decisão não prejudica a adopção futura de outras decisões da Comissão ligadas ao desenvolvimento do SIS II, designadamente relativas à definição dos requisitos de segurança.
(4)
O desenvolvimento do SIS II rege-se pelo Regulamento (CE) n.o 2424/2001 e pela Decisão 2001/886/JAI do Conselho (2). Para assegurar que o desenvolvimento do SIS II no seu todo seja objecto de um só processo de execução, as disposições da presente decisão devem corresponder às da decisão da Comissão que estabelece os requisitos de rede do SIS II a adoptar em aplicação da Decisão 2001/886/JAI.
(5)
Nos termos da Decisão 2000/365/CE do Conselho, de 29 de Maio de 2000, sobre o pedido do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (3), o Reino Unido não participou na adopção do Regulamento (CE) n.o 2424/2001 e não está por ele vinculado nem sujeito à sua aplicação, uma vez que constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen. O Reino Unido não é, por conseguinte, destinatário da presente decisão da Comissão.
(6)
Nos termos da Decisão 2002/192/CE do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2002, sobre o pedido da Irlanda para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (4), a Irlanda não participou na adopção do Regulamento (CE) n.o 2424/2001 e não está por ele vinculada nem sujeita à sua aplicação, uma vez que constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen. A Irlanda não é, por conseguinte, destinatária da presente decisão da Comissão.
(7)
Nos termos do disposto no artigo 5.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca decidiu integrar o Regulamento (CE) n.o 2424/2001 no direito dinamarquês. Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 2424/2001 vincula a Dinamarca nos termos do direito internacional.
(8)
No que diz respeito à Islândia e à Noruega, o Regulamento (CE) n.o 2424/2001 e a Decisão 2001/886/JAI constituem um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen na acepção do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia com a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação dos dois Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (5), que se integra no âmbito do domínio referido no artigo 1.o, ponto B, da Decisão 1999/437/CE do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativa a determinadas regras de aplicação do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia com a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação dos dois Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (6).
(9)
No que diz respeito à Suíça, o Regulamento (CE) n.o 2424/2001 e a Decisão 2001/886/JAI constituem um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen na acepção do Acordo assinado entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação deste Estado à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, que se integra no âmbito do domínio referido no n.o 1 do artigo 4.o da Decisão do Conselho respeitante à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, e à aplicação provisória de determinadas disposições do mesmo acordo.
(10)
A presente decisão constitui um acto baseado no acervo de Schengen ou de algum modo com ele relacionado, na acepção do n.o 1 do artigo 3.o do Acto de Adesão.
(11)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2424/2001,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As especificações técnicas ligadas à concepção da arquitectura física da infra-estrutura de comunicação do SIS II são as estabelecidas no anexo.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, a República da Bulgária, a República Checa, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia e o Reino da Suécia.
Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 2007.