NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 347/2005
ze dne 28. února 2005,
kterým se stanoví produkční náhrady pro olivový olej používaný při výrobě některých konzervovaných potravin
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady č. 136/66/EHS ze dne 22. září 1966 o zřízení společné organizace trhu s oleji a tuky (1), a zejména na článek 20a uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Dle článku 20a nařízení č. 136/66/EHS se na výrobu olivového oleje používaného při výrobě některých konzervovaných potravin poskytuje náhrada. Dle odstavce 6 tohoto článku, aniž je dotčen jeho odstavec 3, stanoví Komise tuto náhradu každé dva měsíce.
(2)
Dle čl. 20a odst. 2 téhož nařízení se tato náhrada stanovuje na základě rozdílu mezi cenami na světovém trhu a na trhu Společenství, přičemž se bere v úvahu dovozní poplatek použitelný pro olivový olej, který spadá pod kód KN 1509 90 00, a faktory používané pro stanovení vývozních náhrad pro ten samý olivový olej v rámci referenčního období. Za referenční období se považuje období dvou měsíců, které předcházejí zahájení platnosti produkční náhrady.
(3)
Při použití výše uvedených kritérií by měly být náhrady stanoveny následujícím způsobem,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Pro měsíce březen a duben 2005 se výše produkční náhrady uvedená v čl. 20a odst. 2 nařízení č. 136/66/EHS stanoví na 44,00 EUR/100kg.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 1. března 2005.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 28. února 2005.
REGULAMENTO (CE) N.o 347/2005 DA COMISSÃO
de 28 de Fevereiro de 2005
que fixa a restituição à produção para o azeite utilizado no fabrico de determinadas conservas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), e, nomeadamente, o seu artigo 20.oA,
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 20.oA do Regulamento n.o 136/66/CEE prevê a concessão de uma restituição para o azeite utilizado no fabrico de determinadas conservas. Nos termos do n.o 6 do mesmo artigo, e sem prejuízo do seu n.o 3, o montante dessa restituição é fixado de dois em dois meses pela Comissão.
(2)
Em conformidade com o n.o 2 do artigo 20.oA do regulamento supracitado, o montante da restituição é fixado com base no desvio existente entre os preços praticados no mercado comunitário, tendo em conta o encargo na importação aplicável ao azeite da subposição NC 1509 90 00 durante um período de referência e os elementos aprovados na fixação das restituições à exportação válidos para esse azeite durante um período de referência. É adequado considerar como período de referência o período de dois meses anterior ao início do prazo de validade da restituição à produção.
(3)
A aplicação dos critérios supracitados conduz à fixação da restituição de modo a seguir indicado,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para os meses de Março e Abril de 2005 o montante da restituição à produção referida no n.o 2 do artigo 20.oA do Regulamento n.o 136/66/CEE é igual a 44,00 EUR/100 kg.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de 2005.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 2005.