Rozhodnutí Komise
ze dne 27. dubna 1984
o kritériích pro uznávání chovatelských organizací a sdružení, které vedou nebo zakládají plemenné knihy pro čistokrevný plemenný skot
(84/247/EHS)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského hospodářského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 77/504/EHS ze dne 25. července 1977 o čistokrevném plemenném skotu [1], naposledy pozměněnou aktem o přistoupení Řecka, a zejména na čl. 6 odst. 1 druhou a třetí odrážku uvedené směrnice,
vzhledem k tomu, že na základě čl. 6 odst. 1 druhé a třetí odrážky směrnice 77/504/EHS má Komise postupem podle článku 8 uvedené směrnice stanovit kritéria pro uznání chovatelských organizací a sdružení a pro zakládání plemenných knih;
vzhledem k tomu, že ve všech členských zemích s výjimkou Řecka vedou nebo zakládají plemenné knihy chovatelské organizace a sdružení; že je proto nezbytné stanovit kritéria pro uznávání chovatelských organizací a sdružení, které vedou nebo zakládají plemenné knihy;
vzhledem k tomu, že chovatelská organizace nebo sdružení musí zažádat o úřední uznání u příslušného orgánu členského státu, na jehož území má sídlo;
vzhledem k tomu, že splňuje-li chovatelská organizace nebo sdružení určitá kritéria a má-li vymezené cíle, musí být orgány členského státu, jimž podala žádost, úředně uznána;
vzhledem k tomu, že opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem Stálého zootechnického výboru,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Aby mohly být úředně uznány, musejí chovatelské organizace nebo sdružení, která vedou nebo zakládají plemenné knihy, podat žádost orgánům členského státu, na jehož území mají sídlo.
Článek 2
Orgány daného členského státu udělí úřední uznání kterékoli chovatelské organizaci nebo sdružení, která vede nebo zakládá plemenné knihy, pokud splňuje podmínky uvedené v příloze.
Orgány členského státu, ve kterém již jsou pro dané plemeno jedna nebo více organizací nebo sdružení úředně uznány, však mohou zamítnout uznání nové chovatelské organizace nebo sdružení, pokud by to ohrozilo udržení plemene nebo zootechnického programu stávající organizace nebo sdružení.
V tomto případě oznámí členské státy Komisi udělená uznání i zamítnutí uznání.
Článek 3
Orgány členského státu odeberou úřední uznání chovatelské organizaci nebo sdružení, která vede plemenné knihy, jestliže trvale neplní podmínky obsažené v příloze.
Článek 4
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 27. dubna 1984.
DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Abril de 1984 que determina os critérios de reconhecimento das organizações e associações de criadores que criem ou mantenham livros genealógicos para bovinos reprodutores de raça pura
(84/247/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 77/504/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1977, relativa a animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o no 1, segundo e terceiro travessões do seu artigo 6o,
Considerando que, por força do no 1, segundo e terceiro travessões, do artigo 6o da Directiva 77/504/CEE, compete à Comissão, de acordo com o procedimento previsto no artigo 8o da referida directiva, determinar os critérios de reconhecimento das organizações e das associações de criadores, bem como os critérios para a criação de livros genealógicos;
Considerando que em todos os Estados-membros, actualmente com excepção da Grécia, os livros genealógicos são mantidos ou criados por organizações e associações de criadores; que, por consequência, importa determinar os critérios de reconhecimento das organizações e associações de criadores que mantenham ou criem livros genealógicos;
Considerando que o pedido de reconhecimento oficial deverá ser apresentado pelas organizações ou associações de criadores às autoridades competentes do Estado-membro em cujo território se situe a respectiva sede social;
Considerando que, quando uma associação ou organização de criadores satisfaça certos critérios e tenha definido os seus objectivos, deve ser oficialmente reconhecida pelas autoridades do Estado-membro às quais foi dirigido o respectivo pedido;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão de acordo com o parecer do Comité Zootécnico Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
Para serem oficialmente reconhecidas, as organizações ou associações de criadores que mantenham ou criem livros genealógicos devem apresentar o seu pedido às autoridades do Estado-membro em cujo território se situa a respectiva sede social.
Artigo 2o
As autoridades do Estado-membro em causa devem reconhecer oficialmente toda e qualquer organização ou associação de criadores que mantenha ou crie livros genealógicas, se essa organização ou associação corresponder às condições previstas no anexo.
No entanto, num Estado-membro onde existam uma ou mais organizações ou associações oficialmente reconhecidas para uma mesma raça, as autoridades do Estado-membro em causa podem não reconhecer uma nova organização ou associação de criadores, se esta puser em perigo a conservação da raça, ou comprometer o programa zootécnico de uma organização ou associação existente. Neste último caso, os Estados-membros informarão a Comissão das autoridades concedidas das autorizações recusadas.
Artigo 3o
As autoridades do Estado-membro em causa retirarão o reconhecimento oficial a qualquer organização ou associação de criadores que mantenha livros genealógicos, quando esta deixar de corresponder de forma durável às condições previstas no anexo.
Artigo 4o
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas em 27 de Abril de 1984.