REGULAMENTO (CEE) Nº 1234/89 DO CONSELHO de 3 de Maio de 1989 que fixa para a campanha de comercialização de 1989/1990 o preço de objectivo das sementes de linho
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 89º e o no 2 do seu artigo 234g.,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 569/76 do Conselho, de 15 de Março de 1976, que prevê medidas especiais para sementes de linho (1), como a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 4003/87 (2) e, nomeadamente, os no.s 1 e 3 do seu artigo 1º,
Tendo em conta a proposta da Comissão (3),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5),
Considerando que, aquando da fixação anual do preço de objectivo das sementes de linho, é necessário ter em conta quer os objectivos da política agrícola comum, quer a contribuição que a Comunidade tenciona prestar ao desenvolvimento harmonioso do comércio mundial; que a política agrícola comum tem como objectivo, designadamente, assegurar à população rural um nível de vida equitativo, garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores;
Considerando que o no 1, primeiro parágrafo, do artigo 1º do Regulamento (CEE) no 569/76 prevê especificamente que é necessário fixar este preço a um nível equitativo para os produtores, tendo em conta as necessidades de aprovisionamento da Comunidade; que convém, para o efeito, manter uma relação equilibrada entre esse preço e o preço de outras sementes oleaginosas;
Considerando que a aplicação desses critérios conduz à fixação do preço de objectivo a um nível igual ao fixado para a campanha de comercialização anterior;
Considerando que a aplicação do artigo 68º do Acto de Adesão conduziu, em Espanha, a um nível de preços
diferente do dos preços comuns; que, nos termos do no 1 do artigo 70º do Acto de Adesão, é conveniente aproximar os preços espanhóis dos preços comuns, anualmente, no início da campanha de comercialização; que os critérios previstos para essa aproximação conduzem à fixação dos preços espanhóis aos níveis a seguir indicados;
Considerando que o preço de objectivo deve ser fixado em relação a uma qualidade-tipo que deve ser determinada tendo em conta a qualidade média das sementes colhidas na Comunidade; que a qualidade definida para a campanha de 1988/1989 corresponde a essa exigência e pode, portanto, ser mantida para a campanha seguinte,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Para a campanha de comercialização de 1989/1990, o preço de objectivo das sementes de linho, é fixado:
a) Para Espanha em 49,68 ecus por 100 quilogramas;
b) Para os restantes Estados-membros, em 55,41 ecus por 100 quilogramas.
Artigo 2º
O preço referido no artigo 1º diz respeito às sementes:
- a granel, de qualidade sa, íntegra e comercializável,
e
- com 2 % de impurezas e, em sementes tais quais, 9 % de humidade e 38 % de óleo.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Agosto de 1989.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1989.