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REGULAMENTO (CEE) Nº 2200/88 DA COMISSÃO
de 22 de Julho de 1988
que fixa os preços de referência das carpas para a campanha de comercialização 1988/1989
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que estabelece a organização comum dos mercados no sector dos produtos da pesca (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3759/87 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 22º,
Considerando que o artigo 22º, nº 1, do Regulamento (CEE) nº 3796/81 prevê a possibilidade de fixar, antes do início de cada campanha de comercialização, preços de referência para as carpas; que estes preços podem ser diferenciados dentro de cada campanha em função da evolução temporal dos cursos;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1985/74 da Comissão, de 25 de Julho de 1974, relativo às modalidades da fixação dos preços franco-fronteira das carpas (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2046/85 (4), prevê que os preços de referência das carpas são fixados pelos períodos de 1 de Agosto a 30 de Novembro, de 1 de Dezembro a 31 de Dezembro e de 1 de Janeiro a 31 de Julho;
Considerando que a fixação dos preços de referência constitui a condição necessária para a aplicação eventual de medidas apropriadas para a protecção da produção comunitária; que os dados dos preços à produção disponíveis conduzem a fixar os preços de referência aos níveis indicados;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O preço de referência das carpas é fixado como segue:
- para o período de 1 de Agosto a 30 de Novembro de 1988 a 1 715 ECUs/tonelada,
- para o período de 1 de Dezembro a 31 de Dezembro de 1988 a 1 506 ECUs/tonelada,
- para o período de 1 de Janeiro a 31 de Julho de 1989 a 1 387 ECUs/tonelada.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1988.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1988.