Rozhodnutí Komise
ze dne 16. června 2003,
kterým se mění rozhodnutí 2002/975/ES o zavedení očkování na doplnění opatření pro tlumení nízkopatogenní influenzy ptáků v Itálii a o zvláštních opatřeních na omezení přemísťování
(oznámeno pod číslem K(2003) 1834)
(Text s významem pro EHP)
(2003/436/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 90/425/EHS ze dne 26. června 1990 o veterinárních a zootechnických kontrolách v obchodu s některými živými zvířaty a produkty uvnitř Společenství s cílem dotvoření vnitřního trhu [1], naposledy pozměněnou směrnicí Evropského parlamentu a Rady 2002/33/ES [2], a zejména na čl. 10 odst. 4 uvedené směrnice,
s ohledem na směrnici Rady 89/662/EHS ze dne 11. prosince 1989 o veterinárních kontrolách v obchodu uvnitř Společenství s cílem dotvoření vnitřního trhu [3], naposledy pozměněnou nařízením (ES) č. 806/2003 [4], a zejména na čl. 9 odst. 4 uvedené směrnice,
s ohledem na směrnici Rady 92/40/EHS ze dne 19. května 1992, kterou se zavádějí opatření Společenství pro tlumení influenzy ptáků [5], naposledy pozměněnou nařízením (ES) č. 806/2003, a zejména na článek 16 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) V letech 1999 a 2000 byla v Itálii hlášena ohniska vysoce patogenní influenzy ptáků podtypu H7N1 s ničivými hospodářskými důsledky pro odvětví drůbežářství. Před touto epizoocií se v oblasti šířil virus s nízkou patogenitou.
(2) Během sledování influenzy ptáků byla v říjnu 2002 v oblastech Veneto a Lombardia zjištěna přítomnost nízkopatogenního viru influenzy ptáků podtypu H7N3.
(3) Za účelem utlumení šíření infekce viru nízkopatogenní influenzy ptáků schválila Komise rozhodnutím 2002/975/ES [6] očkovací program.
(4) Výsledky tohoto očkovacího programu, oznámené na několika schůzích Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat, jsou obecně příznivé z hlediska tlumení choroby uvnitř pásma očkování. Infekce se však rozšířila do některých oblastí přilehlých ke zřízenému pásmu očkování.
(5) Pásmo očkování je třeba proto rozšířit, aby zahrnovalo oblasti s rizikem šíření viru, zatímco se v souladu s tím použijí přísnější opatření pro sledování a omezení obchodu.
(6) Opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Příloha I rozhodnutí 2002/975/ES se nahrazuje přílohou tohoto rozhodnutí.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 16. června 2003.
Decisão da Comissão
de 16 de Junho de 2003
que altera a Decisão 2002/975/CE que diz respeito à introdução da vacinação para suplementar as medidas destinadas a controlar as infecções de gripe aviária de baixa patogenicidade em Itália e às medidas específicas de controlo das deslocações
[notificada com o número C(2003) 1834]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/436/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 10.o,
Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003(4), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 9.o,
Tendo em conta a Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003, e, nomeadamente, o seu artigo 16.o,
Considerando o seguinte:
(1) Durante 1999 e 2000 ocorreram em Itália surtos de gripe aviária altamente patogénica do subtipo H7N1 de que resultaram elevadíssimas perdas económicas para o sector avícola. Antes da epidemia, circulava na zona um vírus de baixa patogenicidade.
(2) No âmbito da vigilância da gripe aviária, foi detectada em Outubro de 2002, nas regiões da Lombardia e de Veneto, a presença de vírus da gripe aviária do subtipo H7N3, de baixa patogenicidade.
(3) Com o objectivo de combater a propagação da infecção com o vírus da gripe aviária de baixa patogenicidade, a Comissão aprovou um programa de vacinação através da Decisão 2002/975/CE(6).
(4) Os resultados do programa de vacinação comunicados em várias reuniões do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal são, em geral, favoráveis na perspectiva do combate à doença na zona de vacinação. Todavia, a infecção propagou-se a diversas zonas adjacentes à zona de vacinação estabelecida.
(5) Importa, pois, alargar a zona de vacinação de forma a abranger as zonas de risco de propagação do vírus e aplicar em conformidade medidas estritas de vigilância e restrições ao comércio.
(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão 2002/975/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 2003.