Nařízení Komise (ES) č. 1285/98
ze dne 22. června 1998,
kterým se mění nařízení (EHS) č. 2123/89, kterým se stanoví seznam reprezentativních trhů pro vepřové maso ve Společenství
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 2759/75 ze dne 29. října 1975 o společné organizaci trhu s vepřovým masem [1], naposledy pozměněné nařízením Komise (ES) č. 3290/94 [2], a zejména na čl. 4 odst. 6 uvedeného nařízení,
vzhledem k tomu, že v nařízení Komise (EHS) č. 2123/89 [3] naposledy pozměněném nařízením (ES) č. 532/96 [4] byl stanoven seznam reprezentativních trhů pro vepřové maso ve Společenství;
vzhledem k tomu, že v Irsku, v Lucembursku a ve Španělsku došlo ke změně reprezentativních trhů; ze je tudíž třeba změnit seznam reprezentativních trhů pro vepřové maso ve Společenství uvedený v příloze nařízení (EHS) č. 2123/89;
vzhledem k tomu, že opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro vepřové maso,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha nařízení (EHS) č. 2123/89 se mění takto:
1. Bod 4 se nahrazuje tímto:
"4. Výčet těchto kotovacích středisek: Ebro (Zaragoza), Mercolleida (Lleida), Campillos (Malaga), Segovia, Segura (Murcia), Silleda (Pontevedra)
a výčet těchto trhů: Alhama (Murcia), Barcelona, Binefar (Huesca), Burgos, Calamocha (Turuel), Mollerussa (Lleida), Pamplona, Porrino (Pontevedra), Segovia, Sierra de Yeguas (Malaga), Valdepenas (Ciudad Real)."
2. Bod 7 se nahrazuje tímto:
"7. Výčet těchto trhů: Rooskey, Waterford, Tralee a Mitchelstown."
3. Bod 9 se nahrazuje tímto:
"9. Tento trh: Esch."
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 1. července 1998.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 22. června 1998.
REGULAMENTO (CE) Nº 1285/98 DA COMISSÃO de 22 de Junho de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 2123/89, que estabelece a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 4º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2123/89 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 532/96 (4), estabelece a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade;
Considerando que se verificou uma alteração da lista dos mercados representativos na Irlanda, no Luxemburgo e na Espanha; que, por esse motivo, é necessário alterar a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade referida no anexo do Regulamento (CE) nº 2123/89;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo do Regulamento (CEE) nº 2123/89 é alterado do seguinte modo:
1. O ponto 4 passa a ter a seguinte redacção:
«4. O conjunto dos centros de cotação seguintes: Ebro (Zaragoza), Mercolleida (Lleida), Campillos (Málaga), Segovia, Segura (Murcia), Silleda (Pontevedra)
e o conjunto dos mercados seguintes: Alhama (Murcia), Barcelona, Binefar (Huesca), Burgos, Calamocha (Teruel), Mollerussa (Lleida), Pamplona, Porriño (Pontevedra), Segovia, Sierra de Yeguas (Málaga), Valdepeñas (Ciudad Real).».
2. O ponto 7 passa a ter a seguinte redacção:
«7. O conjunto dos mercados seguintes: Rooskey, Waterford, Tralee e Mitchelstown.».
3. O ponto 9 passa a ter a seguinte redacção:
«9. O mercado seguinte: Esch.».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1998.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1998.