Decisão da Comissão
de 30 de Abril de 2003
que declara uma operação de concentração compatível com o mercado comum e o Acordo EEE
(Processo COMP/M.2861 - Siemens/Drägerwerk/JV)
[notificada com o número C(2003) 1385]
(Apenas faz fé o texto em língua alemã)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/777/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1310/97(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 8.o,
Tendo em conta a decisão da Comissão de dar início a um processo no presente caso,
Após consulta do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas(3),
Considerando o seguinte:
(1) Em 6 de Dezembro de 2002, a Comissão recebeu a notificação, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 (a seguir denominado Regulamento das concentrações), de um projecto de concentração de empresas, segundo o qual as empresas alemãs Siemens AG (a seguir denominada Siemens) e Drägerwerk AG (a seguir denominada Dräger) tencionam adquirir, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento das concentrações, o controlo conjunto da Dräger Medical AG & Co. KGaA (empresa comum), cujo controlo é actualmente detido exclusivamente pela Dräger, através da aquisição de partes de capital.
(2) Após analisar a notificação, a Comissão concluiu, em 21 de Janeiro de 2003, que a operação notificada é abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações, suscitando sérias dúvidas em termos da sua compatibilidade com o mercado comum. Por esse motivo, a Comissão decidiu dar início ao processo, nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento das concentrações.
(3) Após um exame circunstanciado do caso em apreço, a Comissão continua a crer que o projecto de concentração em si pode conduzir a posições dominantes susceptíveis de afectar significativamente a concorrência efectiva numa parte substancial do mercado comum. Todavia, os compromissos assumidos pelas partes permitem dissipar as dúvidas em matéria de concorrência suscitadas pela operação de concentração.
(4) A presente decisão é tomada nos termos do n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento das concentrações que prevê que as disposições, ao abrigo do n.o 2 do artigo 8.o, devem ser tomadas logo que se afigurar que já não se colocam as dúvidas sérias referidas no n.o 1, alínea c), do artigo 6.o Tal aplica-se sobretudo aos casos em que as partes assumem compromissos. No presente caso, as investigações empreendidas pela Comissão apenas se encontravam parcialmente concluídas no momento em que foram assumidos os compromissos. Estas permitiram confirmar os problemas de concorrência detectados na sondagem de mercado realizada em vários mercados nacionais, nomeadamente nos sectores dos aparelhos de ventilação, dos aparelhos de anestesia e dos monitores de vigilância. Todavia, em todos esses casos, os compromissos assumidos pelas partes eliminaram as dúvidas sérias quanto à compatibilidade da operação de concentração com o mercado comum, pelo que nada mais obsta a uma decisão acompanhada de obrigações que declare a compatibilidade, nos termos do n.o 2, do artigo 8.o e do n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento das concentrações.
I. AS PARTES
(5) A Siemens oferece produtos e serviços à escala mundial em variados sectores, nomeadamente: informação e comunicação, sistemas de automação e comando, abastecimento de energia, transportes, tecnologia médica, luminotécnica, serviços financeiros e imobiliário. O seu departamento "Medical Solutions" fornece uma ampla gama de produtos, serviços e soluções globais a unidades hospitalares e consultórios médicos.
(6) A Dräger desenvolve à escala mundial actividades no domínio da tecnologia médica, dos sistemas de segurança e da subcontratação para a indústria da aeronáutica. No quadro do grupo Dräger, a empresa comum cobre o sector da tecnologia médica, desenvolvendo, produzindo e comercializando, à escala mundial, soluções globais para os sectores hospitalar e da saúde. A sua actividade principal incide no domínio dos cuidados intensivos, nomeadamente a nível dos aparelhos de ventilação e de anestesia e respectivos acessórios.
II. O PROJECTO
(7) A Siemens e a Dräger pretendem constituir uma empresa comum que desempenhe todas as funções de uma entidade económica autónoma no domínio dos cuidados intensivos ("critical care"). A Siemens pretende integrar na empresa comum a parte da sua área de negócios "Electromedicina" que cobre as categorias de produtos "Sistemas de cuidados intensivos" e "Sistemas de monitorização dos doentes", incluindo os respectivos serviços de marketing, logística, de apoio ao cliente e controlo da qualidade, e receber, a título de contrapartida, 35 % das acções da sociedade em comandita.
III. A OPERAÇÃO DE CONCENTRAÇÃO
(8) A Siemens obtém direitos de voto no quadro da empresa comum que excedem a protecção jurídica habitual dos accionistas minoritários, adquirindo assim com a Dräger o controlo conjunto da empresa comum. A empresa comum deverá exercer todas as funções que outras empresas independentes também assumem nos mercados relevantes. Para esse efeito, a empresa comum irá dispor, nomeadamente, de um órgão de gestão próprio e de suficientes recursos financeiros, humanos e patrimoniais. A distribuição dos produtos desenvolvidos e produzidos pela empresa comum caberá, por regra, a uma organização própria de distribuição e de serviços de apoio aos clientes. Todavia, a empresa comum poderá sempre recorrer às estruturas de distribuição da Siemens e da Dräger. Uma cooperação com as casas-mãe da empresa comum permitirá oferecer aos clientes soluções integradas de tecnologia médica, ou seja, além dos produtos e serviços da empresa comum, serão igualmente oferecidas soluções de tecnologia da informação (TI) desenvolvidas pela Siemens (informatização de todas as unidades do estabelecimento hospitalar, sistema TI de apoio especializado às diferentes funções). Além disso, a empresa comum poderá, em determinados casos, actuar a título de intermediária da Siemens e oferecer produtos da Siemens que vão além da própria oferta.
(9) O projecto constitui uma operação de concentração na acepção do n.o 2 em articulação com o n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento das concentrações.
IV. DIMENSÃO COMUNITÁRIA
(10) As empresas envolvidas realizam, a nível mundial, um volume de negócios superior a 5 mil milhões de euros(4) (Siemens: 87000 milhões de euros no exercício de 1 de Outubro de 2000 até 30 de Setembro de 2001; Dräger: 1257 milhões de euros no exercício de 2001). A nível comunitário, a Siemens e a Dräger realizam, respectivamente, um volume de negócios global superior a 250 milhões de euros (Siemens: [...]*(5) milhões de euros no exercício 2000/2001; Dräger: 733 milhões de euros no exercício 2001). Nenhuma das empresas realizou mais de dois terços do seu volume de negócios total no mesmo Estado-Membro. Por conseguinte, a operação de concentração notificada tem dimensão comunitária.
V. APRECIAÇÃO DO PROJECTO NOTIFICADO DO PONTO DE VISTA DA CONCORRÊNCIA
(11) A operação de concentração diz respeito ao domínio da tecnologia médica, cujos principais segmentos de mercado são a imageologia, as tecnologias da informação aplicadas aos estabelecimentos hospitalares e os cuidados intensivos.
A. MERCADOS DO PRODUTO RELEVANTES
(12) As partes inscrevem, do ponto de vista do conteúdo, no sector dos cuidados intensivos (lista não exaustiva)(6), os seguintes grupos de produtos: consumíveis, sistemas de administração de fluídos (bombas de infusão, etc.), monitores de vigilância, aparelhos de anestesia, aparelhos de ventilação, sistemas de gestão de dados (TI) e cardiologia. Os cuidados intensivos não incluem os produtos destinados aos cuidados ao domicílio, aos cuidados primários e aos serviços de transporte de doentes.
(13) As actividades das partes apenas se sobrepõem no sector dos cuidados intensivos prestados aos doentes no contexto hospitalar, de forma que não têm de ser considerados na presente apreciação os cuidados ao domicílio, os cuidados primários e os serviços de transporte. Os eventuais mercados relevantes afectados pela operação de concentração poderão incluir os seguintes sectores:
- aparelhos de ventilação,
- aparelhos de anestesia,
- monitores de vigilância,
- acessórios para aparelhos de ventilação,
- acessórios para aparelhos de anestesia.
(14) O estudo de mercado revelou que não importa definir mercados de produtos de dimensão superior à dos mercados propostos pelas partes.
1. APARELHOS DE VENTILAÇÃO
(15) Os aparelhos de ventilação (a seguir denominados "aparelhos de ventilação intensiva") assistem ou substituem as funções respiratórias do doente e incluem os seguintes componentes principais: ventilador, doseador de oxigénio, unidade de controlo da ventilação e acessórios.
(16) Certos operadores de mercado consideraram que seria adequado proceder a uma subdivisão deste mercado consoante os domínios de aplicação e/ou o desempenho dos aparelhos de ventilação e agrupar os aparelhos de diferentes fabricantes de acordo com o seu desempenho (elevado, médio ou reduzido). Nas suas respostas a um pedido de informações da Comissão, de 27 de Janeiro de 2003, as partes apresentaram listas de modelos de aparelhos de ventilação, classificados por país de origem que, no seu entender, estão em concorrência directa. As listas revelam que esta concorrência existe, sobretudo a nível do desempenho de certos modelos.
(17) Contudo, os vários modelos dos aparelhos de ventilação individuais são muito diferentes, sendo equipados e concebidos de acordo com as exigências de cada cliente, de forma que, em termos do domínio de aplicação e dos requisitos impostos aos aparelhos por uma unidade hospitalar para determinados grupos de doentes, existe uma sobreposição manifesta com modelos inscritos noutros grupos de aparelhos de ventilação. Tal aplica-se igualmente caso se procurasse reunir, em grupos de produtos à parte, os aparelhos concebidos especialmente para crianças, recém-nascidos e prematuros.
(18) A este facto acresce que as partes, tal como as concorrentes mais importantes, já oferecem, nos diferentes mercados nacionais, uma vasta gama de diferentes modelos de aparelhos de ventilação que correspondem a diferentes categorias de desempenho e de aplicação, de forma que a Comissão, numa avaliação global das informações fornecidas pelo estudo do mercado, conclui que, no caso em apreço, não é necessário proceder a uma maior diferenciação do mercado de produtos. Uma maior diferenciação dos produtos por diferentes modelos de aparelhos em nada alteraria a apreciação do ponto de vista da concorrência.
(19) Os resultados das investigações da Comissão confirmam que, de acordo com a proposta das partes, os aparelhos de ventilação destinados aos cuidados intensivos constituem um mercado do produto relevante.
2. APARELHOS DE ANESTESIA
(20) Os aparelhos de anestesia têm por função administrar, no decurso das intervenções cirúrgicas, gases anestésicos e oxigénio aos doentes, proceder à sua ventilação em caso de necessidade, bem como vigiar o seu estado durante todo o período em que se encontram sob o efeito da anestesia.
(21) Tal como no caso dos aparelhos de ventilação, poderá ser feita uma distinção em função das respectivas potências e agrupar os aparelhos de acordo com o seu desempenho. O estudo de mercado revelou, contudo, que se trata de produtos muito diferenciados que, tal como os aparelhos de ventilação, não são fabricados em série, mas concebidos de acordo com as exigências específicas dos clientes. Os clientes definem quais os requisitos que cada aparelho deverá satisfazer para cada grupo específico de doentes. Uma maior diferenciação conduziria também no caso dos aparelhos de anestesia a sobreposições nítidas entre modelos classificados segundo as respectivas características de desempenho. Essa situação verificar-se-ia igualmente, caso se incluíssem os aparelhos especialmente concebidos para pediatria e neonatologia.
(22) Com base na avaliação das informações do estudo de mercado, a Comissão concluiu que os aparelhos de anestesia constituem no seu todo um mercado do produto relevante.
3. MONITORES DE VIGILÂNCIA
(23) Os monitores de vigilância medem os parâmetros das funções vitais dos doentes (tensão arterial, ritmo cardíaco, frequência respiratória, etc.), que são visualizados em ecrã. São utilizados em diferentes unidades dos estabelecimentos hospitalares, a saber: bloco operatório, cardiologia, cuidados intensivos, pediatria, etc. Em todos os locais onde é utilizado um aparelho de ventilação intensiva é instalado um monitor para vigiar o doente. A operação tem por objecto os monitores utilizados nas unidades de cuidados intensivos que cobrem um vasto espectro de parâmetros.
(24) Os aparelhos de ventilação e de anestesia (a seguir denominados em conjunto "aparelhos médicos") podem ser ligados a um monitor de vigilância através de uma interface, possibilitando o fluxo de dados entre os aparelhos e o monitor. Os dados provenientes do aparelho médico e do doente podem, assim, ser visualizados no monitor. Para estabelecer a ligação entre o aparelho médico e o monitor é necessário que o protocolo de comunicações do aparelho médico ou o protocolo de comunicações do monitor seja do conhecimento do fornecedor de TI (sistemas de gestão de dados) do estabelecimento hospitalar ou do fabricante de outros aparelhos. Os clientes exigem cada vez mais a possibilidade de encaminhamento de dados para outros aparelhos e para o sistema de gestão de dados do estabelecimento hospitalar. A partir do momento em que é assegurada a compatibilidade entre os diferentes sistemas e após conclusão da inspecção, é emitido um certificado por parte dos fabricantes intervenientes. Além da compatibilidade electrónica, é igualmente necessário assegurar a compatibilidade mecânica da ligação entre o monitor e o aparelho médico. Por questões de responsabilidade (por exemplo, estabilidade do monitor, etc.), os clientes exigem que a compatibilidade mecânica seja inspeccionada e igualmente certificada.
(25) Os aparelhos de anestesia e de ventilação, por um lado, e os monitores de vigilância, por outro, são produtos complementares. Desde que exista uma ligação entre os aparelhos a nível da transmissão do fluxo de dados, poderá igualmente falar-se de uma ligação vertical, sendo que esta distinção só se reveste de importância secundária para a apreciação do ponto de vista da concorrência.
(26) Os monitores de vigilância têm, em média, uma vida útil mais reduzida do que os aparelhos médicos. Os clientes informaram que substituem os monitores nas suas unidades de cuidados intensivos aproximadamente de oito em oito ou de dez em dez anos. Os aparelhos médicos, pelo contrário, podem atingir uma vida útil média de 10 a 15 anos. Apesar destas diferenças na vida útil, os aparelhos médicos são frequentemente objecto de concursos públicos em conjugação com os monitores de vigilância dos doentes, sendo adquiridos em conjunto.
(27) As partes consideram que os monitores de vigilância constituem um mercado do produto distinto. Alguns operadores de mercado entendem que seria necessário proceder a uma subdivisão em diferentes mercados de produtos, em função do desempenho e de funcionamento, do domínio de aplicação e/ou da tecnologia utilizada.
(28) A nível da produção, as actividades das partes não se sobrepõem no domínio dos monitores de vigilância. Apenas a Siemens fabrica estes monitores. Em virtude do contrato de distribuição celebrado com a General Electrics (GE), a Dräger limitou-se até à data a vender aos seus próprios clientes monitores da GE/Marquette em conjunto com os seus aparelhos médicos. [...]* De resto, a Dräger apenas fabrica monitores integrados nos aparelhos médicos que são parte integrante dos aparelhos de anestesia e de ventilação. A Dräger não desenvolve quaisquer outras actividades neste domínio. Para a apreciação da operação de concentração apenas se reveste de importância a relação de complementaridade e/ou vertical entre os monitores de vigilância e os aparelhos médicos.
(29) Quanto à definição exacta do mercado de produto no caso dos monitores de vigilância, o estudo de mercado ainda não se encontrava concluído no momento em que foram propostos os compromissos (ver considerando 4). Contudo, a definição exacta do mercado do produto relevante poderá permanecer em aberto, uma vez que a operação de concentração notificada suscita sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum mesmo no caso de se tratar de um único mercado do produto relevante que engloba todas as categorias de monitores de vigilância, como proposto pelas partes.
4. ACESSÓRIOS PARA APARELHOS DE VENTILAÇÃO E PARA APARELHOS DE ANESTESIA
(30) Os acessórios são, por um lado, as peças imprescindíveis para o funcionamento dos aparelhos médicos e, por outro, as peças susceptíveis de serem utilizadas em complemento do aparelho principal, distinguindo-se entre peças descartáveis e peças reutilizáveis.
(31) Os acessórios fornecidos pelas partes são distribuídos como subprodutos dos aparelhos médicos, embora na maioria dos casos não sejam por estas fabricados, sendo adquiridos junto de outros fornecedores. Os acessórios distribuídos pelas partes para os respectivos aparelhos médicos estão associados no plano funcional à venda destes últimos.
(32) Tal como é prática comum dos outros fabricantes de aparelhos médicos, os acessórios são fornecidos como equipamento de origem de um aparelho médico apto a funcionar, ou posteriormente, a pedido do cliente. O estudo de mercado da Comissão revelou que as partes não são encaradas como fornecedores autónomos de acessórios para aparelhos fabricados por terceiros, mas sim como fornecedores de acessórios no contexto da aquisição de um novo aparelho médico. As partes consideram que se trata de certo modo de um serviço inerente à sua actividade principal.
(33) Pelos motivos acima expostos, conclui-se não ser necessária uma análise na perspectiva da concorrência das actividades desenvolvidas por cada uma das partes nos mercados dos acessórios para aparelhos de ventilação e de anestesia. A posição detida pelas partes nos mercados dos acessórios está ligada à sua posição concorrencial no mercado dos aparelhos médicos.
5. SÍNTESE DA DEFINIÇÃO DOS MERCADOS DO PRODUTO RELEVANTES
(34) O estudo de mercado confirmou a posição das partes quanto à definição dos mercados de produto relevantes de aparelhos de anestesia e de ventilação. A Comissão considera assim que existe o mercado do produto relevante de aparelhos de ventilação e um outro mercado do produto relevante de aparelhos de anestesia. No caso dos monitores de vigilância, a definição exacta do mercado relevante poderá ser deixada em aberto. A comercialização de acessórios para aparelhos de ventilação, por um lado, e para aparelhos de anestesia, por outro, encontra-se, no caso em apreço, ligada às actividades principais desenvolvidas pelas partes. Assim, a respectiva apreciação do ponto de vista da concorrência depende da posição que as partes detêm no mercado dos aparelhos médicos. Por conseguinte, a definição do mercado a nível dos acessórios para aparelhos de ventilação e para aparelhos de anestesia poderá ficar em aberto.
B. MERCADOS GEOGRÁFICOS RELEVANTES
(35) As partes defendem que os mercados geográficos relevantes dos aparelhos de ventilação, dos aparelhos de anestesia e dos monitores de vigilância se estendem, no mínimo, ao Espaço Económico Europeu. Contudo, o estudo de mercado realizado pela Comissão revelou que os mercados dos aparelhos de anestesia e de ventilação devem ser considerados mercados nacionais. A definição do mercado geográfico relevante dos monitores de vigilância poderá ser deixada em aberto. Este estende-se, no máximo, ao Espaço Económico Europeu, embora alguns indicadores apontem para mercados de âmbito nacional.
1. APARELHOS MÉDICOS
Quotas de mercado dos fabricantes de aparelhos médicos e respectiva presença nos diferentes Estados-Membros do Espaço Económico Europeu (EEE)
(36) Segundo as informações prestadas pelas partes, a sua penetração de mercado no caso dos aparelhos de ventilação varia de forma significativa consoante os Estados-Membros. A Siemens consegue atingir elevadas quotas de mercado em países como, por exemplo, Portugal ([55-65]* %), Irlanda ([55-65]* %), Suécia ([45-55]* %) e Itália ([35-45]* %), e noutros países vizinhos apenas detém quotas de mercado relativamente reduzidas em comparação com os países primeiramente indicados, como é o caso da França ([5-15]* %), da Alemanha ([5-15]* %), da Áustria ([5-15]* %) e do Reino Unido ([5-15]* %). Segundo informações prestadas pela Dräger, as respectivas quotas de mercado variam nos diferentes Estados-Membros entre [65-75]* % na Áustria, [35-45]* % na Bélgica, [35-45]* % na Dinamarca e [35-45]* % na Alemanha, por um lado, e [5-15]* % na Grécia, assim como entre [15-25]* e [15-25]* % na Irlanda, em Portugal e na Noruega, por outro. Partindo das quotas de mercado cumuladas pelas partes no domínio dos aparelhos de ventilação, os resultados continuam a ser muito variáveis, dado que atingem elevadas quotas de mercado de quase [85-95]* % nalguns Estados-Membros e de apenas [25-35]* % noutros.
(37) Além disso, as partes têm de fazer face aos mais variados concorrentes, fornecedores de aparelhos de ventilação nos diferentes Estados-Membros. Enquanto as empresas Tyco/Puritan Benett, Viasys e Hamilton, com uma presença de mercado muito variada nos diferentes Estados-Membros, se encontram praticamente representadas em todo o EEE, todos os outros concorrentes como, por exemplo, as empresas Stephan, Respironics, Taema, Kontron, Siare ou Datex-Ohmeda operam num único ou num número muito restrito de Estados-Membros(7).
(38) No sector dos aparelhos de anestesia existe igualmente uma estrutura de mercado nitidamente heterogénea. Segundo as informações prestadas pelas partes, as quotas de mercado que a Siemens detém nos diferentes Estados-Membros variam de [45-55]* % na Suécia, [25-35]* % em Portugal até [0-5]* % no Reino Unido, [0-5]* % na Espanha e [0-5]* % na Alemanha. A Dräger detém nos diferentes Estados-Membros uma presença que varia entre [55-65]* % na Alemanha, [25-35]* % na Bélgica, [25-35]* % na Áustria e apenas [0-5]* % na Irlanda e [5-15]* % na Suécia. Mesmo partindo das quotas de mercado cumuladas pelas partes, as quotas de mercado variam entre [5-15]* % e [55-65]* % consoante o Estado do EEE em causa.
(39) A Datex-Ohmeda é o único concorrente que opera na qualidade de fornecedor de aparelhos de anestesia em todo o EEE. Todos os outros fornecedores só estão representados num único ou em dois países(8).
(40) O facto de os fornecedores de aparelhos de ventilação e de anestesia estarem presentes no mercado de formação homogénea, e de não exercerem a sua actividade na totalidade do EEE, prende-se com as estruturas e mecanismos de mercado que, no seu conjunto, fazem supor que os mercados geográficos relevantes são nacionais.
Estrutura dos serviços de distribuição e dos serviços de apoio ao cliente dos aparelhos médicos
(41) As partes defendem que os principais operadores de mercado dispõem de canais de distribuição próprios em todos os Estados do EEE, o que não contraria, porém, o pressuposto de um mercado europeu único. Aliás, as grandes empresas do sector comercializam inclusivamente os seus aparelhos no mundo inteiro.
(42) O estudo de mercado da Comissão evidenciou que para um bom funcionamento dos serviços comerciais e de apoio aos clientes por parte dos fabricantes de aparelhos médicos, é decisivo que os interlocutores das empresas que fabricam equipamentos médico-hospitalares se encontrem presentes, sejam rapidamente contactáveis e estejam disponíveis para prestar todo o apoio necessário. Os fabricantes oferecem serviços de apoio ao cliente, de manutenção e assistência técnica, permanentes e acessíveis do ponto de vista geográfico que, por regra, são acordados no momento da aquisição do aparelho. Estabelece-se assim uma relação de confiança especial entre os vendedores e os técnicos do fabricante de aparelhos médicos, por um lado, e o pessoal da unidade hospitalar, por outro.
(43) Sempre que numa unidade hospitalar é tomada uma decisão de aquisição ou são definidas as especificações de um concurso, a notoriedade e a reputação do fabricante de aparelhos médicos revestem-se da maior importância para os responsáveis dessa unidade hospitalar(9). A decisão de aquisição é tomada, na maioria dos Estados-Membros, pelo departamento de compras da administração do hospital em concertação com os médicos de cuidados intensivos que estão familiarizados com os equipamentos em causa. As exigências, as necessidades e as prioridades de utilização dos médicos são decisivas para a decisão de compra e constituem inclusivamente a principal base dessa decisão(10). Por este motivo, os fabricantes apresentam os seus aparelhos médicos em feiras e congressos de medicina, tentando estabelecer um contacto directo com os médicos. A Dräger indicou que era prática corrente no mercado envolver os médicos na qualidade de especialistas e consultores desde o início do processo de desenvolvimento de novos aparelhos médicos(11). A Siemens explicou que é comum apresentar os novos produtos às chamadas "equipas hospitalares de avaliação" (hospital evaluation teams) que são normalmente compostas por médicos de cuidados intensivos, profissionais de enfermagem, técnicos e directores dos departamentos de compras, cuja influência é determinante a nível das decisões de aquisição(12) [...]*.
(44) Os resultados das investigações realizadas correspondem às informações prestadas pelas partes(13), segundo as quais os clientes são cada vez mais exigentes em termos dos conhecimentos técnicos de que deverão dispor os vendedores e os técnicos do serviço de apoio ao cliente; por outro lado, a transição de soluções mecânicas para soluções assistidas por computador coloca exigências consideráveis tanto aos fabricantes como aos técnicos de saúde, obrigando-os a frequentar cursos de formação suplementares administrados por entidades externas. As partes confirmam que, neste contexto, se registou um aumento dos custos de distribuição dos fabricantes.
(45) A análise do volume de negócios realizado pelas partes no sector dos serviços de apoio aos clientes evidencia a sua importância face à venda propriamente dita de aparelhos médicos. A Siemens estima que o volume de negócios realizado a nível mundial no sector dos serviços de apoio ao cliente do sector dos sistemas de electromedicina destinados às unidades de cuidados intensivos se elevou, em 2001, a [...]* euros, o que constitui um montante assinalável em comparação com o volume de negócios de [...]* euros realizado a nível dos aparelhos de ventilação e de [...]* euros a nível dos aparelhos de anestesia(14). Por sua vez, a Dräger informou ter realizado em 2001 um volume de negócios a nível mundial no sector dos serviços de apoio aos clientes de [...]* euros face ao volume de [...]* euros realizado a nível dos aparelhos de anestesia e de [...]* euros a nível dos aparelhos de ventilação. Referiu igualmente [...]* que grande parte [...]* dos respectivos custos unitários são imputáveis, por um lado, às actividades de investigação e desenvolvimento e, por outro, aos serviços comerciais e de apoio ao cliente.
(46) Por fim, a descrição da Dräger da organização da distribuição nos diferentes Estados-Membros evidencia que, no sector dos aparelhos médicos, é necessário dispor de uma presença com ampla cobertura, claramente estruturada a nível dos serviços comerciais e de apoio aos clientes. Em cada Estado-Membro existe uma estrutura diferente de distribuição e de assistência aos clientes. Numa estrutura hierarquizada, os directores, o pessoal dos serviços de apoio aos clientes, os engenheiros, os técnicos, os vendedores e os agentes comerciais prestam assistência numa determinada zona geográfica de intervenção e/ou a um determinado número de unidades hospitalares do país. A estrutura da Dräger de distribuição e de apoio aos clientes varia consoante a dimensão do Estado-Membro ou em função das especificidades nacionais, podendo estar mais ou menos segmentada ou especializada. Na maioria dos Estados-Membros, os contratos de assistência técnica e de manutenção, celebrados na sua maioria pelo período de um ano quando da aquisição de um novo aparelho, constituem o grosso dos serviços de apoio ao cliente. Noutros países, pelo contrário, nomeadamente na Suécia, não é comum celebrar contratos de assistência técnica. Na maioria dos países, o pessoal dos serviços comerciais e de assistência técnica pertence à Dräger e só raramente, como é o caso em Itália, a distribuição é apoiada adicionalmente por agentes comerciais independentes(15).
(47) Globalmente, as investigações da Comissão sobre a estrutura dos serviços comerciais e dos serviços de apoio ao cliente revelaram que a presença no mercado de um Estado-Membro requer necessariamente a existência de uma rede local com pessoal especializado do fabricante de aparelhos médicos; esta rede é necessária tanto antes da decisão de aquisição dos aparelhos como após a mesma a fim de assegurar o enquadramento, a formação e o serviço de apoio ao cliente.
Mercados caracterizados pela realização de concursos, normas em vigor no EEE e custos de transporte reduzidos
(48) As partes referem que cerca de 75-80 % dos aparelhos de ventilação que comercializam são vendidos no âmbito de concursos e que a procura depende da oferta à escala europeia. Adiantam ainda que é cada vez mais fácil para os clientes comparar os preços praticados, uma vez que os resultados dos concursos são frequentemente publicados. Os aparelhos têm de obedecer a normas uniformes em vigor no EEE e eventuais exigências de adaptação, como seja a disponibilidade do software na língua nacional, não representam uma sobrecarga significativa. Tendo em conta os elevados preços dos aparelhos, os custos de transporte são irrelevantes, não existindo quaisquer entraves às trocas comerciais entre os Estados-Membros.
(49) O estudo de mercado confirmou que, no EEE, grande parte dos aparelhos médicos é adquirida pelos estabelecimentos hospitalares no contexto de concursos. Uma vez que, tal como indicado no considerando 43, os médicos que trabalham com os aparelhos participam na elaboração dos concursos, as preferências da classe médica desempenham um papel decisivo na decisão final de aquisição. Quando da aquisição de um novo aparelho, os médicos dão preferência aos aparelhos que conhecem e com os quais estão habituados a trabalhar. Pretendem assim minimizar o esforço de adaptação que resulta do facto de os aparelhos médicos de diferentes fabricantes implicarem um manuseamento diferente e apresentarem dessa forma um maior risco de erro ao serem utilizados pelo pessoal hospitalar. Uma vez que o equipamento médico-hospitalar em apreço é utilizado em áreas extremamente sensíveis do ponto de vista da segurança (situações em que se está literalmente entre a vida e a morte), as preferências dos utilizadores são determinantes para a escolha, não estando estes muito dispostos a adquirir aparelhos que não conhecem. De facto, os médicos só dificilmente aceitarão um aparelho médico completamente desconhecido e cujo fabricante não conheçam pelo menos de um sector clínico afim. O estudo revelou ainda que as funcionalidades "correctas" dos aparelhos médicos assentam numa espécie de "questão de fé" ou em hábitos enraizados que, em parte, reflectem diferentes abordagens no campo da medicina.
(50) Contudo, no caso da aquisição de um aparelho não habitual devido eventualmente a uma oferta mais vantajosa, é necessário assegurar, tal como descrito nos considerandos 43 e 44, que é dada formação suficiente e prestada assistência técnica por um representante do fabricante.
(51) Por fim, é certo que, tal como referido pelas partes, a publicação dos resultados dos concursos (obrigatória nalguns países do EEE), tem por objectivo uma maior transparência para os clientes, mas não influencia manifestamente os critérios de compra aqui descritos aplicados pelas unidades hospitalares. Assim, segundo as partes, os resultados publicados não são compilados nem avaliados pelos serviços comerciais da Siemens ou da Dräger(16). Assim, é óbvio, inclusivamente na perspectiva dos fabricantes, que os resultados dos concursos não influenciam significativamente os clientes no momento da compra, não desempenhando, por conseguinte, um papel decisivo a nível da estratégia de vendas dos fabricantes de aparelhos médicos.
(52) O pressuposto da existência de mercados de âmbito nacional não é colocado em causa pelo facto de os custos de transporte e as normas médicas ou técnicas nacionais não constituírem obstáculos significativos à comercialização e distribuição transfronteiriça dos aparelhos médicos a partir de uma ou várias unidades de produção centralizadas, como é o caso da Siemens e da Dräger. A Dräger, por exemplo, possui unidades fabris em Lübeck (Alemanha), Telford (EUA) e Xangai (China). A Siemens fabrica os seus aparelhos médicos em Solna (Suécia) e os monitores de vigilância em Danvers (EUA). Também neste caso não se verificam entraves significativos às trocas comerciais entre os Estados-Membros.
(53) Tendo em conta o que precede, conclui-se que os concursos e as decisões de compra visam predominantemente aparelhos cuja filosofia de utilização é familiar aos médicos que os utilizam e que, segundo estes últimos, gozam de uma reputação no mercado.
Diferenças de preços entre os diferentes Estados-Membros
(54) As partes indicaram que o nível de preços no seio da Comunidade é relativamente uniforme e que são utilizadas as tabelas de preços harmonizados em euros dos aparelhos de ventilação da Dräger e da Siemens em todo o EEE. As eventuais diferenças de preços devem-se às especificações dos produtos definidas pelos clientes e a diferentes volumes de encomendas. A Siemens reconhece, aliás, que os preços cobrados aos clientes finais são fixados pelas suas representações regionais ou pelos técnicos de vendas locais(17).
(55) O estudo de mercado da Comissão confirmou que os aparelhos médicos são fabricados segundo as especificações individuais e os desejos dos clientes, pelo que as tabelas de preços apenas se revestem de uma importância secundária.
(56) Em contrapartida, algumas empresas da concorrência inquiridas referiram que praticam preços diferentes quando operam em diferentes países. Algumas empresas indicaram que, desde a introdução do euro, existe uma tendência para a uniformização dos preços.
(57) Na sua maioria, as unidades hospitalares inquiridas desconheciam os preços praticados no estrangeiro, adquirindo os aparelhos junto das respectivas redes de distribuição nacionais. Alguns responsáveis hospitalares dos Países Baixos indicaram estar a par do facto de os preços dos aparelhos médicos praticados na Alemanha serem nitidamente inferiores aos praticados no seu país. Há também indícios de que a aquisição de aparelhos é, de uma forma geral, mais vantajosa nos países de maior dimensão. Foi ainda indicado que as unidades hospitalares são obrigadas a adquirir os seus aparelhos junto dos representantes nacionais dos fabricantes e não no estrangeiro.
(58) Os resultados da sondagem deixam claro que os clientes adquirem localmente os aparelhos de ventilação e de anestesia, junto da representação do fabricante no seu país. Mesmo a introdução de tabelas de preços uniformes expressas em euros em todo o EEE não teria levado os compradores a adquirir os aparelhos no estrangeiro.
Diferentes preferências dos clientes
(59) As partes indicam que, pelo menos a nível do EEE, os produtos em causa comercializados pelos principais operadores de mercado são comparáveis tanto a nível da sua natureza como das suas características.
(60) Em contrapartida, o estudo de mercado revelou que existem diferentes preferências por parte dos clientes que se devem nomeadamente a diferentes abordagens a nível das técnicas de anestesia e ventilação e que a procura de aparelhos médicos se baseia nesses requisitos.
(61) Em princípio, as anestesias podem ser efectuadas com ou semreinalação. No primeiro caso, o ar expirado pelo doente, após eliminação do dióxido de carbono e adicionamento do oxigénio fresco, é de novo administrado ao doente. No segundo caso, o ar expirado é eliminado, sendo administrado gás fresco para manutenção da anestesia. Neste caso, o consumo de gás é muito superior ao que se regista no sistema com reinalação.
(62) Os resultados do estudo de mercado, confirmados pelas informações das partes(18), revelaram que existem ainda preferências nacionais a favor de um ou de outro sistema. Em França, no Reino Unido e nos Países Baixos, o sistema de ventilação sem reinalação é empregue a uma escala significativa.
(63) Igualmente no caso da ventilação, as preferências em termos do modo operativo diferem de um país para o outro, se bem que, nos últimos anos, os aparelhos de ventilação possam ser cada vez mais adaptados para operar de diversos modos.
(64) Com efeito, segundo os elementos fornecidos pelas partes, a ventilação com controlo do volume é utilizada predominantemente em Espanha, em Portugal, na Irlanda e na Grécia, sendo a respiração com controlo da pressão empregue sobretudo na Bélgica, na Dinamarca, na Alemanha, na Itália, na Áustria e na Suécia. Por sua vez, a ventilação espontânea com controlo do volume conta igualmente com adeptos nos diferentes Estados-Membros com algumas sobreposições.
(65) Em suma, pode concluir-se que os aparelhos médicos, devido às suas características técnicas específicas e à filosofia de utilização que lhe é inerente, não são à partida facilmente comercializáveis por um fornecedor de um Estado-Membro noutro Estado-Membro.
2. MONITORES DE VIGILÂNCIA
(66) As partes consideram que o mercado geográfico dos monitores de vigilância se estende a todo o EEE. Contudo, também no caso dos monitores, as quotas de mercado da Siemens variam significativamente no interior do EEE. As partes quantificam as suas quotas de mercado a nível do EEE em [15-25]* %. Nalguns países do EEE, a Siemens, de acordo com as informações da própria empresa, atinge quotas de mercado de [35-45]* %.
(67) O estudo de mercado revelou ainda que os preços dos monitores de vigilância praticados nos diferentes Estados-Membros divergem entre si e que a rede de distribuição e de serviços de apoio ao cliente é semelhante à estrutura descrita nos considerandos 41 a 47 para os aparelhos médicos. Tal é igualmente aplicável ao lançamento de novos produtos no mercado e ao papel dos médicos na decisão de compra. O estudo de mercado aponta claramente para a existência de mercados geográficos de menor dimensão, ou seja, nacionais.
(68) No caso em apreço, a definição exacta do mercado geográfico dos monitores de vigilância poderá ser deixada em aberto, já que a apreciação do ponto de vista da concorrência conduz aos mesmos resultados, independentemente de se tratar de um mercado alargado a todo o EEE ou de mercados nacionais.
3. SÍNTESE RELATIVAMENTE À DEFINIÇÃO DO MERCADO GEOGRÁFICO RELEVANTE
(69) O estudo de mercado realizado pela Comissão permitiu concluir que os mercados geográficos dos aparelhos de ventilação e dos aparelhos de anestesia são de âmbito nacional. Esta posição assenta nomeadamente no facto de que as partes deterem nos diferentes países do EEE quotas muito díspares e de fazerem face a concorrentes com características igualmente muito diversas. A maioria dos concorrentes no sector dos aparelhos médicos opera só num ou em dois países do EEE. As investigações efectuadas revelaram que a presença de uma estrutura local de distribuição e de apoio aos clientes se reveste de uma importância fulcral para o êxito das empresas no mercado. Os aparelhos médicos são vendidos na sua maioria no contexto de concursos, em que as preferências dos clientes desempenham um papel fundamental. Os médicos dos cuidados intensivos que trabalham com os aparelhos médicos optam geralmente pelos equipamentos que melhor conhecem e cuja filosofia de utilização lhes é familiar. A tendência de introdução de tabelas de preços uniformes em euros e a existência de normas aplicáveis a todo o EEE e os reduzidos custos de transporte não influenciam de forma significativa o comportamento dos clientes a nível da procura. Assiste-se, antes, a um reforço do carácter conservador das preferências dos clientes devido às especificidades nacionais no que se refere aos métodos de ventilação e o tipo de administração de gases anestésicos.
(70) Em relação aos monitores de vigilância, a definição exacta do mercado geográfico relevante foi deixada em aberto. O mercado relevante cobre, no máximo, todo o EEE, embora alguns indicadores apontem para a necessidade de se considerarem igualmente mercados de âmbito nacional.
C. COMPATIBILIDADE DA OPERAÇÃO DE CONCENTRAÇÃO COM O MERCADO COMUM
C1. EFEITOS HORIZONTAIS
(71) A operação de concentração conduz a uma cumulação significativa de quotas de mercado na maioria dos mercados nacionais dos aparelhos de ventilação e nos mercados dos aparelhos de anestesia.
(72) A operação de concentração abrange os aparelhos de cuidados intensivos, ou seja, produtos com características muito diferentes. Por regra, os clientes têm preferência por um determinado aparelho e só considerariam a hipótese de mudar para outro produto no caso de um aumento significativos de preço (em relação aos preços da concorrência). A "proximidade" relativa entre os diferentes produtos existentes no mercado constitui, no que se refere à sua substituibilidade na perspectiva dos clientes, uma característica fundamental em termos de concorrência nos mercados em apreço, determinando de forma considerável o poder de mercado dos respectivos fornecedores. Tal é também aplicável aos casos em que as unidades hospitalares cobrem as suas necessidades de aparelhos para cuidados intensivos através de concursos, dado que neste caso as preferências por determinados produtos se reflectem através de especificações técnicas com elevado grau de pormenor, o que limita o conjunto de aparelhos elegíveis de acordo com as preferências dos compradores. Segundo revelaram as investigações da Comissão, os médicos anestesistas ou os médicos dos cuidados intensivos detêm, de uma forma geral, devido ao carácter particularmente sensível em termos de segurança dos aparelhos médicos em causa, um papel determinante na selecção dos aparelhos médicos das unidades hospitalares.
(73) Em contrapartida, os limites de capacidade não afectam significativamente as decisões dos fornecedores em matéria de fixação de preços e de quantidades.
(74) As quotas de mercado são uma referência para a determinação, por parte dos clientes, da posição de mercado relativa das diferentes empresas que concorrem no mercado.
(75) A Siemens e a Dräger alegam que não existem "dados estatísticos oficiais" em relação aos mercados relevantes. As partes baseiam, assim, os seus cálculos das quotas de mercado em "bases de dados de analistas económicos, relatórios de actividades, informações obtidas na Internet, assim como em pesquisas e estimativas próprias"(19). A análise dos mercados comunitários baseou-se em estudos de mercado externos das empresas Frost & Sullivan ("F & S") e "T for G". As partes indicam ainda como fontes três relatórios da IHS sobre diferentes mercados norte-americanos: "The World Medical Market Fact File 1997" da MDIS, "Respiratory Devices World Markets 1998" da Clinica Reports, bem como um estudo do banco de investimento norte-americano Bear Stearns sobre as actividades da Viasys (2/2002).
1. Aparelhos de ventilação
Quotas de mercado
(76) Segundo os dados fornecidos pelas partes no formulário CO, a operação de concentração conduz às seguintes quotas no mercado de aparelhos de ventilação:
Aparelhos de ventilação: dados fornecidos pelas partes no formulário CO
POSIÇÃO NUMA TABELA
A Siemens e a Dräger estimam que as quotas de mercado que detinham conjuntamente no EEE em 2001 se elevavam a [45-55]* %, a [45-55]* % em 2000 e [45-55]* % em 1999, sendo que uma parte substancial do mercado ([15-25]* %) não é atribuída a nenhuma empresa. Segundo estes dados, registaram-se em certos Estados-Membros quotas de mercado visivelmente superiores, apesar de as quotas de mercado (mas não os principais concorrentes) variarem significativamente de ano para ano nos países mais pequenos do EEE.
(77) No âmbito do estudo aprofundado de mercado, foi solicitado às partes que indicassem, relativamente às quotas não atribuídas inicialmente, a identidade das empresas que as detêm, ou que explicassem como calcularam o valor residual, ao que a Dräger respondeu: "O valor residual é calculado com base no apuramento do volume de negócios total das empresas da concorrência nos diferentes Estados-Membros. O volume de mercado estimado é muitas vezes inferior (sic) ao total do volume de negócios das empresas da concorrência.". Tratar-se-ia, com efeito, de um valor residual inexplicado.
(78) As empresas da concorrência incluídas na lista da Siemens sem indicação das respectivas quotas de mercado (Pulmonetic Systems, Bunell, Chirana-Prema, Cardiopulmonary Corp., Sechrist Industries, VersaMed, Takaoka, Tim Göttingen, e-vent, MÜFA AG e Medec) não foram, porém, identificadas no âmbito do estudo de mercado por nenhum cliente nem por nenhuma empresa da concorrência como operadores do mercado relevante dos aparelhos de ventilação intensiva. O quadro seguinte refere, assim, as quotas de mercado apresentadas pelas partes, não incluindo as quotas de mercado não identificáveis:
Aparelhos de ventilação: dados das partes devidamente ajustados
POSIÇÃO NUMA TABELA
(79) De entre os estudos externos de mercado mencionados pelas partes, o relatório da F & S(20) estima que a quota de mercado detida em conjunto a nível europeu pela Siemens e pela Dräger se elevava no ano 2000 a 54 %. Contudo, as partes referem que os valores indicados pela F & S assenta numa definição de mercado diferente que inclui os componentes de ventilação dos aparelhos de anestesia no mercado dos aparelhos de ventilação. Com efeito, a F & S indicou a Datex-Ohmeda (uma filial da empresa finlandesa Instrumentarium Oyj) como concorrente importante no mercado dos aparelhos de ventilação, se bem que esta empresa fabrique essencialmente aparelhos de anestesia e só um número pouco significativo de aparelhos de ventilação intensiva.
(80) A T for G(21) estima que, a nível europeu, as quotas que as partes detêm no mercado dos aparelhos de ventilação para cuidados intensivos se eleva a 70 %. O seu concorrente principal seria o consórcio Tyco/Puritan Bennett, com uma quota de mercado de 13 %. A empresa T for G forneceu igualmente dados relativos às quotas de mercado nos seguintes mercados nacionais:
Aparelhos de ventilação para cuidados intensivos: dados da T for G
POSIÇÃO NUMA TABELA
(81) Nos seus documentos internos, a divisão "Electromedical Systems" da Siemens estima [...]*.
(82) As estimativas das suas quotas de mercado indicadas pelas partes no formulário CO apontam para uma quota de mercado nitidamente inferior à indicada pelos autores dos estudos sobre o mercado EEE comunicados à Comissão. [...]*.
(83) A Comissão procedeu então ao seu próprio cálculo das quotas de mercado com base no volume de negócios dos principais concorrentes. Os valores do quadro seguinte foram obtidos com base no volume de negócios realizado e indicado pelas empresas Siemens, Dräger, Tyco, Viasys, Hamilton, Respironics, Taema, Penlon e Stephan. As quotas de mercado das empresas Kontron, Newport e Siare não puderam ser conferidas à data da apresentação dos compromissos pelas partes e assentam nas estimativas indicadas pelas partes no formulário CO.
Os resultados são os seguintes:
Aparelhos de ventilação: resultados das investigações da Comissão((O volume de negócios das empresas da concorrência apurado no âmbito do estudo de mercado constitui sigilo comercial.))
POSIÇÃO NUMA TABELA
(84) A empresa comum reuniria os dois principais fornecedores de aparelhos de ventilação do EEE. A sua quota de mercado conjunta seria nitidamente mais elevada do que a quota detida pelos concorrentes principais nos respectivos mercados nacionais. A Tyco seria então a única empresa da concorrência com uma ampla carteira de produtos de tecnologia médica, mesmo que o essencial das suas actividades diga respeito a produtos tecnicamente menos sofisticados e de menor intensidade de capital (como, por exemplo, consumíveis e acessórios). [...]* Tal está igualmente patente na regressão da quota de mercado estimada pelas partes (EEE, 2001: [5-15]* %, 2000: [15-25]* %, 1999: [15-25]* %). No plano de actividades da sua divisão "Electromedical Systems" para o ano de 2001, a Siemens constata igualmente: [...]* É certo que as empresas Hamilton, Viasys e Taema operam em muitos mercados nacionais, mas apenas detêm reduzidas quotas de mercado.
(85) Paralelamente, existe uma série de concorrentes marginais que apenas consegue quotas de mercado num único ou em poucos Estados-Membros, sendo praticamente desconhecidos dos clientes nos restantes mercados nacionais. Trata-se nomeadamente da empresa familiar Stephan (Alemanha), bem como as empresas Respironics (Alemanha), Kontron (França), Newport (Reino Unido) e Siare (Itália). Alguns destes concorrentes operam em nichos de mercados, comercializando aparelhos que não constituem substitutos directos dos aparelhos comercializados pelas partes, como é o caso da Stephan (aparelhos de ventilação para neonatologia) e da Kontron (aparelhos de ventilação não destinados aos cuidados intensivos). Nas análises de mercado realizadas internamente pelas partes relativamente aos aparelhos de ventilação intensiva estes concorrentes marginais são ignorados.
(86) Caso as quotas de mercado detidas pela Siemens/Dräger e pelos principais concorrentes reflectissem a sua posição de mercado relativa e a substituibilidade na perspectiva dos clientes, essas quotas indiciariam por si só a presunção de uma posição dominante nos mercados dos aparelhos de ventilação dos seguintes Estados-Membros: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Irlanda, Itália, Países Baixos, Portugal, Suécia, Noruega e Reino Unido.
(87) O estudo de mercado revela ainda que, na perspectiva dos clientes, a Dräger e a Siemens produzem os substitutos mais próximos no que se refere à qualidade dos produtos, à posição de mercado e à reputação da empresa no mercado dos aparelhos de ventilação, o que reforça ainda mais o poder de mercado das partes. O estudo de mercado assenta nos seguintes elementos: i) sondagem junto dos clientes e das empresas da concorrência, ii) documentos internos das partes, e iii) concursos apresentados pelas partes.
i) Sondagem aos clientes e às empresas da concorrência
(88) No quadro do estudo de mercado foi solicitado aos clientes e às empresas da concorrência que indicassem três substitutos (alternativas 1, 2 e 3) para os aparelhos de ventilação da Dräger, da Siemens e da Tyco/Puritan Bennett. Foi pedido aos clientes que tomassem por base os modelos actualmente utilizados, enquanto que aos concorrentes foi apresentada uma lista dos aparelhos mais importantes comercializados pelas partes (Dräger: Evita XL, Evita 4, Evita 2 dura, Savina; Siemens: Servo 300, Servo 300A, Servo 900c, Servo-i Basic, Servo-i Universal). A maioria dos clientes em todos os mercados nacionais e praticamente todos os clientes no espaço germanófono, bem como na Dinamarca, na Suécia e em Portugal, indicaram os produtos da Dräger como a melhor alternativa ao respectivo produto da Siemens e vice-versa. Os aparelhos da Dräger e da Siemens são igualmente consideradas os melhores substitutos dos aparelhos da Tyco (modelos PB 840 e PB 760). Contudo, a maioria dos clientes inquiridos não respondeu a esta última questão, muito possivelmente por desconhecimento dos aparelhos da Tyco. Na opinião dos clientes inquiridos no âmbito do estudo de mercado, os aparelhos comercializados pelas partes constituem os substitutos mais próximos no respectivo segmento de mercado.
(89) Foi igualmente solicitado aos clientes que indicassem qual o aumento de preços que os faria trocar de aparelho. Muitos foram os clientes que não responderam a esta questão ou que responderam que o preço não constitui um factor determinante na selecção dos produtos (em comparação, por exemplo, com a qualidade ou os serviços de apoio ao cliente). Os restantes indicaram valores entre 10 % e 30 %. Um hospital austríaco indicou que só um aumento de preços de 50 % o levaria a mudar de fornecedor.
(90) As respostas das empresas da concorrência à questão da substituibilidade não permitem identificar um padrão preciso. Alguns concorrentes concordam com a avaliação feita pelos clientes (Dräger/Siemens como substitutos mais próximos) e outros consideram que os seus produtos são os melhores substitutos para os aparelhos comercializados pelas partes. Por fim, outros não citam os próprios produtos nas primeiras três alternativas.
ii) Documentos internos das partes
(91) Ambas as partes analisam nos seus planos de actividade e nos estudos prévios à transacção, a posição de mercado dos diferentes aparelhos de ventilação comercializados pela Siemens, pela Dräger e pelas empresas da concorrência. São unânimes em considerar que os aparelhos das partes se situam no segmento superior tanto em termos de desempenho como de preços, enquanto os aparelhos dos seus concorrentes cobrem sobretudo os segmentos de mercado inferiores.
(92) Siemens [...]*
(93) Dräger [...]*
iii) Concursos
(94) A pedido da Comissão, a Siemens e a Dräger apresentaram em conjunto com a notificação uma lista dos concursos para aquisição de aparelhos de ventilação em que participaram. As partes chamam a atenção para o facto de não disporem de um registo permanente, por exemplo numa base de dados, elementos solicitados pela Comissão. Segundo as partes, para cada concurso, os serviços comerciais correspondentes tiveram que reconstituir os dados apresentados. Assim, estes dados podem estar incompletos e dar uma imagem distorcida da situação da concorrência (na opinião das partes, em seu detrimento).
(95) As listas solicitadas contêm, entre outros, informações sobre as entidades adjudicadoras, número de aparelhos, volume da encomenda, nome dos proponentes, nomes dos adjudicatários e, se for caso disso, os nomes dos anteriores adjudicatários.
(96) No âmbito do estudo aprofundado do mercado, foi solicitado às partes que apresentassem documentos suplementares relativos aos concursos. Contudo, a maioria dos dados fornecidos nesse contexto não podiam ser aproveitados, uma vez que os proponentes não eram identificados. A apreciação seguinte baseia-se assim nas informações prestadas no contexto da notificação.
(97) A referida apreciação diz respeito a dados à escala do EEE. Em virtude da reduzida taxa de amostragem e de uma selecção possivelmente não representativa, não foi efectuada nenhuma avaliação específica por Estado-Membro.
(98) Em relação aos aparelhos de ventilação, a Siemens apresentou na notificação [...]* concursos nos quais participou, identificando os outros proponentes. A Dräger surge como proponente em [...]* concursos. Dos [...]* concursos sem participação da Dräger não havia outros proponentes em [...]* dos concursos. Os restantes proponentes mais frequentes foram as empresas Tyco/Puritan Bennett ([...]* participações), Hamilton ([...]*), Taema ([...]*) e Viasys/Bird ([...]*).
(99) Relativamente a [...]* concursos são indicados não só os respectivos adjudicatários como também os anteriores adjudicatários. Em [...]* dos casos o novo contrato foi adjudicado ao anterior fornecedor, a não ser que se tratasse de uma nova unidade hospitalar. Dos [...]* concursos em que se registou uma mudança de fornecedor (total ou parcial), a situação mais frequente ([...]* vezes) foi o cliente mudar da Siemens para a Dräger e vice-versa.
(100) Nos documentos de concurso apresentados pela Siemens, esta última foi de longe o mais frequentemente confrontada com a Dräger e nos casos em que o cliente mudou de fornecedor, em [...]* das vezes, a troca verificou-se entre a Siemens e a Dräger. Tendo em conta que um fornecedor terá mais apetência para participar em concursos em que tenha hipóteses reais de sucesso, ambos os cenários em análise confirmam as conclusões da sondagem realizada junto dos clientes e da análise dos documentos internos, segundo as quais a Siemens e a Dräger oferecem os substitutos mais próximos para aparelhos de ventilação.
(101) A mesma análise da Siemens foi efectuada relativamente aos concursos apresentados pela Dräger. A Dräger apresentou documentação relativa a [...]* concursos para aquisição de aparelhos de ventilação realizados em diferentes países do EEE, com identificação dos respectivos proponentes. A Siemens surge em [...]* dos casos como proponente da Dräger; em [...]* casos não houve proponentes. Os outros proponentes mais importantes foram as empresas Hamilton ([...]* participações), Tyco/Puritan Bennett [...]*, Taema [...]* e Viasys/Bird [...]*.
(102) Em [...]* dos concursos apresentados pela Dräger são identificados tanto o último como o anterior adjudicatário. Em [...]* dos casos os contratos foram adjudicados ao anterior fornecedor, a não ser que se tratasse de uma nova unidade hospitalar ([...]* concursos). Dos [...]* concursos em que se verificou uma troca (parcial ou completa) de fornecedor, o cliente mudou mais frequentemente ([...]* vezes) da Siemens para a Dräger ou vice-versa. A análise dos dados fornecidos pela Dräger conduz a uma conclusão idêntica, ou seja, os dados dos concursos confirmam que os aparelhos de ventilação comercializados pela Siemens e pela Dräger são os substitutos mais próximos.
Conclusões
(103) O inquérito realizado junto dos clientes, os documentos internos das partes e os dados relativos aos concursos confirmam a presunção fundada nas quotas de mercado, de que a Siemens e a Dräger constituem, na perspectiva dos clientes, os substitutos mais próximos. A cumulação de ambas as gamas de produtos na empresa comum permitiria às partes impor preços mais elevados no mercado, uma vez que grande parte dos clientes perdidos devido ao aumento de preços de uma das partes seria angariada pela outra parte. A eliminação do seu concorrente mais importante através da operação de concentração permitiria à Siemens/Dräger fixar em larga medida os seus preços independentemente dos clientes e concorrentes.
(104) Os operadores de mercado consideram que existem grandes entraves à entrada no mercado, uma vez que os clientes têm uma forte preferência por produtos e fabricantes de qualidade comprovada. Além disso, de acordo com os inquéritos efectuados pela Comissão, uma boa rede de distribuição e de serviços de apoio ao cliente constitui a condição para uma entrada bem sucedida no mercado. A existência de uma base de produtos junto do cliente, pelo menos em sectores clínicos afins, facilita igualmente a entrada no mercado. A entrada no mercado implica uma redução considerável dos custos através de actividades de investigação e desenvolvimento, assim como a criação de uma rede de distribuição e de serviços de apoio ao cliente.
(105) Não se afigura igualmente realista que os actuais concorrentes venham a conquistar uma posição de mercado comparável à da empresa comum. A empresa Tyco, o concorrente mais importante a seguir à Siemens e à Dräger, apenas detém presentemente uma fracção da quota de mercado conjunta das partes e teria de melhorar significativamente o posicionamento dos seus produtos na perspectiva dos clientes bem como a sua rede de distribuição e de serviços de apoio ao cliente. Ora, tendo em conta a evolução do mercado até à data, não é de esperar que tal se venha a verificar no espaço de um ou dois anos, ou seja, o período relevante para a apreciação do ponto de vista da concorrência. Bem pelo contrário, a posição de mercado da Tyco tem vindo mesmo a degradar-se nos últimos anos. Muitos dos outros concorrentes marginais receiam que a sua posição de mercado venha a piorar tendo em conta a ampla carteira de produtos da empresa comum e, sobretudo, a respectiva presença no mercado verticalmente adjacente dos monitores de vigilância. A empresa comum conduziria antes a um aumento do que a uma redução dos entraves à expansão dos concorrentes marginais.
(106) Em virtude da elevada quota de mercado detida conjuntamente pela Dräger e pela Siemens no mercado de aparelhos de ventilação da Bélgica, da Dinamarca, da Alemanha, da França, do Reino Unido, da Irlanda, da Itália, dos Países Baixos, da Áustria, de Portugal, da Espanha, da Suécia e da Noruega, da ausência de concorrentes equiparáveis e do facto de as partes que intervêm na operação de concentração produziremos produtos que têm o maior grau de substituibilidade na perspectiva dos clientes, o estudo de mercado confirma as sérias dúvidas de que a operação de concentração poderá conduzir a uma posição dominante da empresa comum nestes mercados nacionais.
2. Aparelhos de anestesia
Quotas de mercado
(107) Segundo os dados fornecidos pelas partes no formulário CO, a operação de concentração conduziria às seguintes quotas no mercado dos aparelhos de anestesia:
Aparelhos de anestesia: dados apresentados pelas partes no formulário CO
POSIÇÃO NUMA TABELA
De acordo com estes dados, a Siemens/Dräger estima que a sua quota conjunta no EEE se eleva a [35-45]* %, sendo praticamente igual à detida pela Datex-Ohmeda.
(108) A Dräger, a Siemens e a Datex-Ohmeda são assim os únicos fornecedores que desenvolvem actividades importantes em todo o EEE. Além destas três empresas, as partes identificaram uma série de outros fornecedores ("Outros") que apenas detêm quotas de mercado num único Estado-Membro ou em Estados-Membros vizinhos (por exemplo, UK/IRL, E/P, etc.). De entre estes fornecedores presentes em determinados nichos de mercados contam-se as empresas Dameca e Anmedic (Escandinávia), Taema (F), AMS (EL), Penlon e Blease (UK/IRL), Siare (I, A), Medec (B, NL), assim como as empresas Hersill e Temel (E, P). Segundo as estimativas da Frost & Sullivan ("F & S"), a nível europeu, os mais importantes destes fornecedores atingem quotas de mercado de três por cento e quotas inferiores. Em relação a uma quota de mercado variável consoante o país ("Valor residual") as partes não identificaram quaisquer concorrentes.
(109) No âmbito do estudo aprofundado do mercado, foi solicitado às partes que indicassem, relativamente às quotas não atribuídas inicialmente, a identidade das empresas que as detêm, ou que explicassem como calcularam o valor residual, ao que a Dräger respondeu: "O valor residual é calculado com base no apuramento do volume de negócios total das empresas da concorrência nos diferentes Estados-Membros. O volume de mercado estimado é muitas vezes inferior (sic) ao total do volume de negócios das empresas da concorrência.". Tratar-se-ia, com efeito, de um valor residual inexplicado.
(110) Em contrapartida, a Siemens identificou os seguintes concorrentes que, segundo as próprias estimativas, obtiveram nos países indicados entre parêntesis quotas de, respectivamente, 1-2 %: Heyer (D, A), Heinen & Löwenstein (D, A), EKU (D, A), Stephan (D), Smith Industries (UK, IRL), Samed (I) e Normeca (N). Algumas destas empresas foram indicadas à Comissão pelos clientes como operadores de mercado com um grau de qualidade nitidamente inferior, não entrando assim em concorrência directa com as partes. Segundo o estudo realizado pela T for G, os aparelhos fabricados pelas empresas indicadas supra não são utilizados directamente no bloco operatório, mas na sala de recobro. Quando da apresentação dos compromissos pelas partes, o inquérito ainda não se encontrava concluído no que se refere à questão de saber se os novos concorrentes indicados deveriam ser incluídos no mercado do produto relevante. Na ausência de uma prova definitiva em contrário, os fornecedores posteriormente acrescentados à lista são tidos em consideração para efeitos da presente decisão (ver considerando 4).
(111) No quadro seguinte, tal como no considerando 78 relativo aos aparelhos de ventilação, os dados relativos às quotas de mercado fornecidos pelas partes são ajustados, deduzindo-se apenas os valores residuais do volume de negócios não atribuídos. Outros concorrentes indicados pela Siemens, mas sem indicação de dados quantitativos (Acoma, Kontron, B. Braun, Chenwei, Chirana-Prema, Megamed, Royal Medical e Tacoma) nunca foram identificados no âmbito do estudo de mercado, quer por um cliente quer por um concorrente como operadores de mercado, não sendo assim considerados neste quadro. Assim, o quadro seguinte reproduz as quotas de mercado indicadas pelas partes após dedução das quotas de mercado não identificadas.
Aparelhos de anestesia: dados fornecidos pelas partes devidamente ajustados
POSIÇÃO NUMA TABELA
(112) De entre os estudos externos mencionados pelas partes, o relatório da F & S(22) estima, por sua vez, que a quota conjunta detida no ano 2000 pelas partes a nível do EEE se elevava a 49 % (Dräger 39 %, Siemens 10 %), enquanto a quota de mercado da Datex-Ohmeda é avaliada em 38 %. O argumento das partes de que os dados da F & S não assentam numa definição equiparável do mercado por se terem incluído os componentes de ventilação no mercado dos aparelhos de anestesia, não deveria a priori ter qualquer incidência nos cálculos das quotas de mercado no caso dos aparelhos de anestesia, dado que a distorção neste mercado se reflecte de forma proporcional a nível de todos os concorrentes. (Os aparelhos de anestesia são compostos basicamente por uma unidade de ventilação e um misturador de gás, sendo que a unidade de ventilação não pode ser comparada aos aparelhos de ventilação utilizados nos cuidados intensivos.)
(113) O relatório da T for G previamente referido no ponto 80 fornece igualmente dados relativos às quotas de mercado dos aparelhos de anestesia. A T for G estima que a quota de mercado que as partes detêm conjuntamente a nível europeu se eleva a 65 % (Dräger 56 %, Siemens 9 %), seguidas pela Datex-Ohmeda, com uma quota de 22 %. A T for G indica as seguintes quotas de mercado:
Aparelhos de anestesia: dados da T for G
POSIÇÃO NUMA TABELA
(114) A divisão Electromedical Systems da Siemens estima, nos seus documentos internos [...]*, que as quotas de mercado das partes e das empresas da concorrência se elevam a: [...]*.
(115) As estimativas das suas quotas de mercado indicadas pelas partes no formulário CO apontam para uma quota de mercado nitidamente inferior à indicada pelos autores dos estudos sobre o mercado EEE comunicados à Comissão. [...]*.
(116) A Comissão procedeu então ao seu próprio cálculo das quotas de mercado com base no volume de negócios dos principais concorrentes. Os resultados indicados no quadro seguinte foram calculados com base nos volumes de negócios indicados pelas empresas Siemens, Dräger, Datex-Ohmeda, Taema, Stephan e Penlon. As quotas de mercado das restantes empresas baseiam-se nos dados relativos às quotas de mercado fornecidos a posteriori pelas partes no âmbito do estudo aprofundado de mercado e não tinham ainda sido confirmadas no momento em que as partes assumiram os respectivos compromissos (ver considerando 4).
Aparelhos de anestesia: resultados dos inquéritos efectuados pela Comissão((O volume de negócios das empresas da concorrência apurado no âmbito do estudo de mercado constitui sigilo comercial.))
POSIÇÃO NUMA TABELA
(117) A Dräger e a Datex-Ohmeda são, na maioria dos mercados nacionais, os dois principais fornecedores de aparelhos de anestesia. De acordo com os cálculos da Comissão e segundo a F & S, a T for G e a divisão EM da Siemens, a Dräger é a empresa que lidera o mercado europeu. Ambas as empresas detêm quotas consideráveis em todos os mercados nacionais, à excepção da Suécia e da Irlanda, onde a Dräger apenas detém reduzidas quotas de mercado.
(118) Se bem que ocupe uma posição muito distante das duas empresas que lideram o mercado, a Siemens é o terceiro maior fornecedor a nível europeu, apesar de a sua posição de mercado variar consideravelmente de país para país. Na Suécia, sede da divisão Electromedical Systems da Siemens, a empresa é líder de mercado. A Siemens só entrou no mercado dos aparelhos de anestesia em 1997, nomeadamente, com o modelo Kion. Trata-se de um posto de trabalho (workstation) integrado, equipado com um monitor de vigilância. Nos primeiros anos, o seu design inovador foi comprometido, segundo os operadores de mercado [...]*, por graves problemas técnicos. No início, a sua utilização foi considerada demasiado complexa. Além disso, o equipamento não parecia ser tecnicamente fiável. Segundo dados de que a Comissão dispõe, os problemas técnicos terão entretanto sido ultrapassados, mas tanto quanto pôde apurar, para muitos clientes a reputação do fabricante continua muito afectada, [...]*. Em consonância com esta percepção, a T for G constata, no que se refere aos aparelhos médicos: "A reputação da Siemens é muito diferente consoante os países e os departamentos. [...]* A Dräger tem uma boa imagem em toda a Europa"(23).
(119) Ao contrário dos fornecedores de determinados nichos de mercados, a Siemens dispõe de uma ampla rede de distribuição a nível europeu, possuindo, em virtude da sua vasta gama de produtos de tecnologia médica para sectores clínicos afins, uma boa reputação que lhe permitirá lançar novos produtos de anestesia no mercado. No espaço de cinco anos desde a sua entrada no mercado, a Siemens estabeleceu-se na maioria dos países do EEE como um importante fornecedor de aparelhos de anestesia, liderando inclusivamente o mercado sueco.
(120) Em muitos mercados nacionais, a empresa comum notificada reuniria, por conseguinte, o líder de mercado e o terceiro mais importante fornecedor (a Siemens e a Dräger, na Suécia) e vice-versa (a Dräger e a Siemens, na Suécia). Na Bélgica, na Dinamarca, na Alemanha, na França, em Itália, nos Países Baixos e em Portugal, as elevadas quotas conjuntas de mercado e as sobreposições horizontais constituem por si só um indício de uma posição dominante de mercado.
(121) Tal como no caso dos aparelhos de ventilação, tentar-se-á seguidamente avaliar até que ponto os aparelhos de anestesia da Dräger poderão constituir substitutos próximos dos aparelhos de anestesia da Siemens, limitando assim a margem de manobra de fixação de preços sobretudo por parte da Siemens. Tal como no caso anterior, esta análise baseia-se nos seguintes elementos: i) resultados das sondagens junto dos clientes e das empresas da concorrência, ii) documentos internos das partes, e iii) documentação de concursos públicos apresentada pelas partes.
(122) Por outro lado, a Siemens, dada a reduzida quota de mercado que detém actualmente, enquanto fornecedor independente, poderia ter, muito mais do que a Dräger e a Datex-Ohmeda, um interesse económico em adoptar uma estratégia agressiva de conquista de quotas de mercado, por forma a obter efeitos de escala e alargar a sua base de clientes. A empresa comum notificada permitiria, assim, eliminar um concorrente especialmente agressivo. Esta tese é analisada com base nos planos de actividade e nos documentos relativos à estratégia de vendas da Siemens.
i) Sondagem junto de clientes e de empresas da concorrência
(123) Tal como anteriormente indicado no caso dos aparelhos de ventilação, foi solicitado aos clientes e às empresas da concorrência no âmbito do estudo de mercado que indicassem respectivamente três produtos substitutos (alternativas 1, 2, e 3) para os aparelhos de anestesia das empresas Dräger, Siemens e Datex-Ohmeda. Foi pedido aos clientes que tomassem como referência os modelos actualmente utilizados e às empresas da concorrência foi dada uma lista com os principais aparelhos fabricados pelas partes (Dräger: Cicero, Cato, Primus; Siemens: Kion). A grande maioria dos clientes inquiridos, sobretudo os clientes da Alemanha, da Dinamarca, da Bélgica, da França, da Itália e dos Países Baixos, mas também, por exemplo, da Áustria e da Suécia, considerou que os produtos da Dräger constituíam a melhor alternativa ao aparelho Kion da Siemens, mesmo sabendo que o espectro de produtos comercializados pela Siemens se limita, no caso dos aparelhos de anestesia, a este aparelho. As respostas à questão sobre os substitutos dos produtos da Dräger foram, a este respeito, menos claras. Tanto a Datex-Ohmeda como a Siemens são encaradas como as melhores alternativas. Na opinião dos clientes inquiridos no âmbito do estudo de mercado, a carteira de produtos da Dräger parece constituir o substituto mais próximo para os clientes da Siemens, se bem que o inverso nem sempre se verifica de forma tão clara.
(124) Segundo os resultados do estudo de mercado, os clientes classificaram os aparelhos dos fornecedores de determinados nichos de mercado, na sua generalidade, como aparelhos de qualidade inferior à dos aparelhos fornecidos pelos três líderes de mercado. Diversos hospitais indicaram que os aparelhos que teriam adquirido junto destes fornecedores seriam obsoletos do ponto técnico, sendo utilizados, por exemplo, como aparelhos de substituição.
(125) Os clientes que foram igualmente sondados no sentido de se apurar se o aumento de preços os faria mudar para outro aparelho. Muitos clientes não responderam à questão ou afirmaram que o preço apenas desempenha um papel secundário (em comparação, por exemplo, com a qualidade e o serviço de apoio aos clientes) na selecção dos produtos. De resto, as respostas apontaram para um aumento de preços entre 10 % e 30 %. Uma unidade hospitalar austríaca indicou que só um aumento de preços de 50 % a faria mudar de fornecedor. Quanto à questão sobre a apetência para trocar de fornecedor, não se verificaram grandes diferenças entre os aparelhos de ventilação e os aparelhos de anestesia.
(126) Apenas algumas empresas da concorrência no domínio dos aparelhos de anestesia responderam de forma detalhada à questão substituibilidade. As respostas não permitem inferir um padrão claramente definido.
ii) Documentos internos das partes
(127) Ambas as partes analisam nos respectivos planos de actividade, bem como nas análises que antecedem a transacção, a posição de mercado dos diferentes aparelhos comercializados pela Siemens, pela Dräger e pelos restantes concorrentes. Existe consenso quanto ao facto de o aparelho Kion da Siemens se situar, em conjunto com diferentes produtos da Dräger, no segmento preço/rendimento mais elevado. Também a Datex-Ohmed cobre, segundo as partes, um vasto espectro de produtos.
(128) Siemens [...]*.
(129) Dräger [...]*.
(130) No seu plano de actividades para 1999-2002, a Siemens reflecte igualmente sobre a estratégia a adoptar pela divisão Electromedical Systems. [...]*
(131) [...]* A empresa comum elimina, dessa forma, um concorrente da Dräger não menos agressivo (e o segundo fornecedor mais importante, a Datex-Ohmeda).
iii) Documentos relativos aos concursos
(132) A pedido da Comissão, a Siemens e a Dräger forneceram em conjunto com a notificação uma lista de concursos sobre aparelhos de anestesia em que participaram. Também neste caso as partes chamam a atenção para o facto de não disporem de um registo permanente, por exemplo numa base de dados, dos elementos pedidos pela Comissão. Segundo as partes, para cada novo concurso, os serviços comerciais tiveram de reconstituir os dados apresentados. Assim, estes dados poderiam estar incompletos e dar uma imagem distorcida da concorrência (no entender das partes, em seu detrimento).
(133) As listas solicitadas contêm, entre outros, informações sobre as entidades adjudicadoras, o número de aparelhos, volume da encomenda, nomes dos proponentes, nomes dos adjudicatários, assim como, sempre que possível, os nomes dos adjudicatários precedentes.
(134) No âmbito do estudo aprofundado de mercado, foi solicitado às partes que apresentassem documentos adicionais relativos a concursos, por forma a alargar a percentagem de concursos tidos em consideração. Contudo, os dados fornecidos neste contexto eram, em grande medida inutilizáveis, uma vez que não foram identificados quaisquer proponentes. A seguinte apreciação assenta, por conseguinte, nos dados apresentados na notificação.
(135) A referida apreciação refere-se a dados à escala do EEE. Devido à reduzida taxa de amostragem e a uma selecção possivelmente não representativa, não foi efectuada qualquer avaliação especial por Estado-Membro.
(136) Em relação aos aparelhos de anestesia, a Siemens apresentou na notificação [...]* concursos, nos quais participou, identificando os outros proponentes. A Dräger surge como proponente em [...]* concursos. Dos [...]* concursos sem participação da Dräger, não houve em [...]* dos casos nenhum outro proponente. Em [...]* concursos apenas a Datex-Ohmeda concorreu (em P, IRL, [...]* EL e E), em [...]* concursos concorreu apenas a Taema (F) e em [...]* dos casos apenas a Iberdata (P). Em mais de [...]* concursos participaram, além da Dräger, a Datex-Ohmeda [...]*, a Dameca [...]* (exclusivamente na Suécia), a Taema/Air Liquide ([...]*, [...]*) e a Themel ([...]* na Espanha). A Dräger e a Datex são de longe os mais importantes concorrentes da Siemens no sector dos aparelhos de anestesia.
(137) Relativamente a [...]* concursos foram identificados tanto os presentes como os anteriores adjudicatários. Em [...]* dos casos o novo contrato foi adjudicado de novo ao anterior fornecedor. Dos [...]* concursos públicos, nos quais se verificou um troca (parcial ou completa) do fornecedor, o cliente mudou mais frequentemente ([...]* vezes) da Dräger para a Datex-Ohmeda ou vice-versa. [...]* trocas ocorreram entre a Siemens e a Datex-Ohmeda e [...]* entre a Dräger e a Siemens. (Contagens múltiplas, uma vez que alguns contratos foram adjudicados a diversos fornecedores.) As trocas reproduzem, grosso modo, a posição de mercado dos fabricantes, sendo que a reduzida taxa de amostragem (possivelmente não representativa) limita a sua fiabilidade.
(138) A mesma análise da Siemens foi igualmente efectuada relativamente aos concursos apresentados pela Dräger. A Dräger apresentou documentação de [...]* concursos de aquisição de aparelhos de anestesia realizados nos diferentes países do EEE em relação aos quais foram identificados os proponentes. De todos os concursos houve [...]* em que não participaram quaisquer outros proponentes. Sempre que participaram outros proponentes, a Datex-Ohmeda [...]* e a Siemens [...]* apresentaram a maioria das propostas. Os restantes proponentes estão fortemente compartimentados do ponto de vista geográfico: Penlon [...]*, Taema [...]* e a Anmedic [...]*. Todos os outros proponentes avançaram com menos de [...]* propostas.
(139) Relativamente a [...]* dos concursos apresentados pela Dräger são identificados tanto os presentes como os anteriores adjudicatários. Em [...]* dos casos o anterior fornecedor ganhou de novo o contrato a não ser que se tratasse de uma nova unidade hospitalar (concurso para adjudicação de um novo hospital.) Dos [...]* concursos nos quais se verificou uma troca (parcial ou completa) de fornecedor, o cliente mudou mais frequentemente ([...]* vezes) da Dräger para a Datex-Ohmeda ou vice-versa. [...]* trocas ocorreram entre a Siemens e a Datex-Ohmeda e [...]* entre a Dräger e a Siemens. (Contagens múltiplas, uma vez que alguns contratos foram adjudicados a diversos fornecedores.) As relações de troca reproduzem, grosso modo, a posição de mercado dos fabricantes, sendo que a reduzida taxa de amostragem (possivelmente não representativa) limita a sua fiabilidade.
(140) Os dados relativos aos concursos fornecidos pela Siemens e pela Dräger confirmam que a Dräger, a Datex-Ohmeda e a Siemens são de longe os fornecedores mais importantes no segmento de mercado que ocupam. Na prática, os fornecedores de determinados nichos de mercado indicados pelas partes para cálculo das quotas de mercado não constituem, por conseguinte, concorrentes efectivos.
Conclusões
(141) O inquérito realizado junto dos clientes, os documentos internos das partes e os dados relativos aos concursos confirmam a presunção fundada nas quotas de mercado de que a Siemens e a Dräger constituem, na perspectiva dos clientes, substitutos próximos no mercado dos aparelhos de anestesia que, do ponto de vista técnico, são equipamentos extremamente sofisticados. Neste contexto, a Siemens, com o seu modelo Kion, cobre apenas parte do segmento de clientes que é coberto pelo amplo espectro de produtos da Dräger. Sobretudo para grande parte dos actuais clientes da Siemens, a Dräger constitui assim a mais importante alternativa, caso a Siemens tente, por exemplo, impor preços mais elevados no mercado. A concentração de ambas as gamas de produtos na empresa comum permitiria às partes praticar preços mais elevados sobretudo no caso dos clientes para os quais a Dräger e a Siemens constituem a primeira e a segunda escolha na aquisição, uma vez que grande parte dos clientes perdidos devido ao aumento de preços de uma das partes passaria a adquirir os produtos junto da outra parte.
(142) Tal como se depreende dos planos de actividades, a empresa comum permitiria ainda, no caso da Siemens, eliminar um concorrente que, devido às reduzidas quotas de mercado que detém actualmente, tem um incentivo para adoptar uma estratégia agressiva de conquista de mais quotas de mercado. A eliminação da Siemens, através da operação de concentração, enquanto concorrente independente no mercado dos aparelhos de anestesia, permitiria à empresa comum fixar, em grande medida, os seus preços independentemente dos clientes e das empresas da concorrência.
(143) Os operadores de mercado consideram que existem grandes entraves à entrada no mercado, uma vez que os clientes têm uma forte preferência por produtos e fabricantes de qualidade comprovada. Além disso, de acordo com os inquéritos efectuados pela Comissão, uma boa rede de distribuição e de serviços de apoio ao cliente constitui a condição para uma entrada bem sucedida no mercado. A existência de uma base de produtos junto do cliente, pelo menos em sectores clínicos afins, facilita igualmente a entrada no mercado. A entrada no mercado implica uma redução considerável dos custos através de actividades de investigação e desenvolvimento, assim como a criação de uma rede de distribuição e de serviços de apoio ao cliente. A importante posição que, na perspectiva dos clientes, é detida pela Siemens enquanto concorrente efectivo no mercado dos aparelhos de anestesia assenta, em grande medida, segundo os resultados do estudo de mercado, na forte presença da empresa noutros sectores de tecnologia médica, incluindo os aparelhos de ventilação e os monitores de vigilância, o que deve certamente ter contribuído para uma entrada no mercado bem sucedida.
(144) Também não parece realista que os actuais concorrentes venham a conquistar uma posição equiparável à da Siemens ou à da Dräger, ou mesmo à da Datex-Ohmeda. Os concorrentes mais importantes que se lhes seguem apenas operam num espaço geográfico restrito. Uma expansão para novos mercados geográficos implicaria a criação de uma rede de distribuição e de serviços de apoio ao cliente, bem como a construção gradual de uma reputação junto dos clientes, o que equivaleria praticamente a uma nova entrada no mercado. No horizonte temporal de um a dois anos, relevante para a apreciação do ponto de vista da concorrência, não é de esperar que essa situação se venha a verificar, pelo menos com base na evolução do mercado até à data. Muitos dos concorrentes marginais receiam que a sua posição de mercado piore nos próximos anos devido à vasta carteira de produtos da empresa comum, sobretudo em termos da presença no mercado, verticalmente adjacente, dos monitores de vigilância. A empresa comum conduziria antes a um aumento do que a uma redução das barreiras à expansão dos concorrentes marginais.
(145) Devido à elevadíssima quota de mercado detida conjuntamente pela Dräger e pela Siemens no mercado dos aparelhos de anestesia na Bélgica, na Dinamarca, na Alemanha, na França, na Itália e nos Países Baixos, ao facto de as partes oferecerem dois substitutos próximos e também tendo em conta que a Siemens tem um maior interesse do que a Dräger e a Datex-Ohmeda em adoptar uma estratégia agressiva de conquista de quotas de mercado, o estudo de mercado confirma as sérias dúvidas de que a operação de concentração poderá conduzir a uma posição dominante de mercado da empresa comum nestes mercados nacionais.
(146) Quando as partes assumiram os respectivos compromissos, ainda não se encontrava concluído o estudo de mercado no que se refere aos restantes mercados nacionais (ver considerando 4). Os compromissos assumidos permitiriam, contudo, dissipar igualmente nestes mercados eventuais dúvidas relativamente às posições dominantes de mercado susceptíveis de serem geradas pela empresa comum.
C2. RELAÇÕES VERTICAIS/DE CONGLOMERADO
3. Monitores de vigilância
Quotas de mercado
(147) No caso dos monitores de vigilância, as partes detêm, segundo as suas próprias estimativas, as quotas conjuntas de mercado indicadas no quadro seguinte:
Monitores de vigilância: dados fornecidos pelas partes no formulário CO
POSIÇÃO NUMA TABELA
(148) De acordo com as suas próprias informações, as partes atingem no EEE uma quota média de mercado de [25-35]* %. Em diversos Estados-Membros, as partes são líderes de mercado com quotas de mercado em parte nitidamente superiores. Uma parte significativa do mercado ([15-25]*) % a nível do EEE, e em diversos países superior a [15-25]* %, não é atribuída a nenhum concorrente. Contudo, existem ainda em cada Estado-Membro três outros concorrentes com quotas de mercado significativas e uma forte presença no domínio da tecnologia médica: Philips, General Electric (GE) e Datex-Ohmeda. A Dräger não fabrica monitores, adquirindo sobretudo, no âmbito de um acordo de cooperação, aparelhos da GE, os quais são posteriormente integrados em postos de trabalho completos de anestesia ou ventilação. [...]* Presume-se que a empresa comum poderia então recorrer em primeira instância aos produtos da Siemens em vez de adquirir aparelhos da GE. Porém, o número de concorrentes efectivos no mercado dos monitores de vigilância não se alteraria em virtude desse facto, uma vez que, a nível da produção, a Dräger já hoje não exerce qualquer actividade no mercado dos monitores de vigilância. A nível horizontal, a empresa comum não conduz, assim, de acordo com a investigação realizada pela Comissão, ao estabelecimento ou ao reforço de uma posição dominante no mercado dos monitores de vigilância.
(149) Independentemente dos efeitos horizontais descritos nos considerandos 71 a 146, a empresa comum permitiria alargar consideravelmente a gama de produtos que a Siemens actualmente oferece sob a forma de soluções integradas para hospitais. Além dos aparelhos de anestesia, dos aparelhos de ventilação e dos monitores de vigilância a inscrever na gama de produtos da empresa comum notificada, a Siemens opera noutros mercados de equipamentos médico-hospitalares, nomeadamente, a nível dos equipamentos de imageologia (ecografia, tomografia assistida por computador, radiologia, ressonância magnética, etc.) que implicam elevados investimentos, incluindo sistemas informáticos (TI) para unidades hospitalares. Nomeadamente a GE e a Philips parecem seguir uma estratégia semelhante, mas a Siemens, graças à empresa comum, teria acesso à mais vasta gama de produtos de todos os concorrentes no mercado, podendo oferecer soluções a partir de uma só fonte (one-stop-shop). Devido às elevadas quotas de mercado detidas pelas partes e à grande complementaridade dos respectivos aparelhos, os aspectos verticais entre os aparelhos de anestesia e os aparelhos de ventilação, por um lado, e os monitores de vigilância, por outro, revestem-se de importância para a apreciação do ponto de vista da concorrência da empresa comum notificada.
(150) Uma cooperação entre os respectivos fabricantes é tecnicamente imprescindível para a necessária integração dos aparelhos de anestesia e dos aparelhos de ventilação, por um lado, e dos monitores de vigilância por outro, por forma a visualizar no monitor e/ou armazenar no sistema informático da unidade hospitalar os fluxos de dados gerados pelos aparelhos, bem como os respectivos dados do doente. Segundo as informações prestadas pelos operadores de mercado, tal deve-se, por um lado, ao facto de as interfaces não estarem normalizadas, exigindo, por esse motivo, a colaboração e a troca de informações entre as empresas intervenientes, por forma a desenvolver soluções de interfaces eficientes. As empresas da concorrência chamam ainda a atenção para o facto de o ciclo de inovação dos monitores ser mais curto do que o dos aparelhos de anestesia e ventilação, de forma que deveria continuar a ser possível uma troca flexível entre componentes individuais, por forma a obter as melhores combinações possíveis de aparelhos disponíveis no mercado.
(151) Apesar de muitos clientes acolherem favoravelmente uma maior integração de diferentes componentes de aparelhos, a posição dominante da empresa comum no sector dos aparelhos de anestesia e ventilação, resultante dos efeitos horizontais descritos nos considerandos 71 a 146, permitir-lhe-iam impedir que os fabricantes concorrentes de monitores de vigilância acedessem efectivamente aos aparelhos de anestesia e de ventilação; a empresa comum poderia, por exemplo, dificultar o acesso às interfaces ou conceber os aparelhos de anestesia e de ventilação de forma a que a integração apenas seja possível com monitores da Siemens. As unidades hospitalares deixariam de poder (ou só o poderiam apenas em condições muito difíceis) combinar entre si os melhores componentes de diferentes fabricantes disponíveis no mercado para cada domínio de aplicação.
(152) Apesar de o estudo de mercado ainda não estar concluído à data da apresentação dos compromissos, persistem as sérias dúvidas constatadas no início do processo. A comissão continua a recear que a empresa comum, devido à compartimentação do mercado descrita no considerando 151, possa conseguir uma posição dominante no mercado dos monitores de vigilância tanto a nível do EEE como nos países do EEE, em que a empresa comum iria conseguir uma posição dominante no domínio dos aparelhos de anestesia ou dos aparelhos de ventilação. Também não é de excluir que a posição dominante de mercado adquirida pela empresa comum no caso dos aparelhos de anestesia e dos aparelhos de ventilação saia reforçada através da sua posição no mercado dos monitores de vigilância.
(153) Os compromissos de alienação declarados pelas partes e descritos em pormenor na secção seguinte (considerandos 154, 155 e 156), eliminam as sobreposições horizontais no caso dos aparelhos de ventilação e dos aparelhos de anestesia. Apenas os aparelhos médicos da Dräger serão incluídos na empresa comum. Ora, a Dräger detém quotas nos diferentes países do EEE que, por si só, levam a dúvidas sérias quanto a uma possível posição dominante de mercado. No caso dos aparelhos de ventilação, tal aplica-se nomeadamente à Bélgica (quota de mercado de [55-65]* %), à Dinamarca ([45-55]* %), à Alemanha ([55-65]* %) e à Áustria ([75-85]* %). No caso dos aparelhos de anestesia, trata-se da Dinamarca ([55-65]* %), da Alemanha ([75-85]* %), a Finlândia ([65-75]* %), a França ([45-55]* %), dos Países Baixos ([45-55]* %) e da Noruega ([75-85]* %). Assim a eliminação dos efeitos horizontais não dissipou na íntegra as dúvidas sérias da Comissão quanto à compatibilidade da operação de concentração com o mercado comum.
VI. COMPROMISSOS APRESENTADOS PELAS PARTES
(154) Por carta de 6 de Março de 2003, as partes notificantes propuseram, nos termos do n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento das concentrações, compromissos, por forma a dissipar as dúvidas da Comissão em matéria de concorrência. Estes compromissos foram ligeiramente modificados por carta de 14 de Março de 2003.
(155) Os compromissos consistem essencialmente no seguinte: as partes comprometem-se a zelar por que a Siemens proceda à alienação total da sua divisão "Life Support Systems (LSS)" a um comprador independente, ou seja, de todas as suas actividades a nível mundial no domínio da ventilação e anestesia no contexto hospitalar. Estas actividades incluem, entre outros, as actividades de investigação e desenvolvimento, produção, marketing, distribuição e manutenção/assistência técnica de aparelhos de ventilação e de anestesia. Estas actividades são actualmente desenvolvidas pela Siemens Elema AB em Solna, na Suécia, mas também em muitas outras sucursais regionais da Siemens e serão alienadas enquanto actividades em curso, ou seja, incluindo todos os activos corpóreos e incorpóreos existentes no momento da apresentação do presente compromisso, bem como todos os efectivos. A Siemens compromete-se a preservar na íntegra a viabilidade e a competitividade da empresa a alienar. As partes comprometem-se ainda a gerir a empresa separadamente até à data da alienação.
(156) Por forma a afastar as reservas da Comissão em matéria de concorrência no que se refere aos aspectos verticais da operação da concentração, ou seja, à interoperabilidade entre aparelhos de anestesia e aparelhos de ventilação, por um lado, e os monitores de vigilância, por outro, assim como à respectiva interoperabilidade com os sistemas de gestão de dados das unidades hospitalares, as partes assumiram, além da alienação, compromissos relativos à preservação da interoperabilidade dos seus aparelhos. Estes compromissos incluem a obrigação de manter e de tornar acessíveis todas as interfaces existentes e futuras bem como os protocolos de comunicação de todos os aparelhos existentes e futuros para os monitores de vigilância dos outros fornecedores no domínio dos cuidados intensivos e para a ligação aos sistemas de gestão dos dados dos outros fornecedores nas unidades hospitalares. Todas as informações sobre as interfaces e os protocolos de comunicação serão disponibilizadas a pedido de terceiros ou de forma automática sempre que sejam introduzidas modificações. Em ambos os casos, a prestação de informações deverá processar-se imediatamente, de forma não discriminatória e não remunerada (ou cobrindo apenas os custos da documentação). Os esclarecimentos técnicos relativos a estas informações serão, se for caso disso, prontamente disponibilizados a pedido dos interessados. De resto, quando da certificação da interoperabilidade mecânica e eléctrica dos seus aparelhos, as partes comprometem-se a colaborar com os fornecedores de monitores de vigilância (ou sistemas de gestão de dados) a pedido desses fornecedores ou do cliente.
VII. APRECIAÇÃO DO PROJECTO NOTIFICADO À LUZ DAS REGRAS DA CONCORRÊNCIA E TENDO EM CONTA OS COMPROMISSOS
(157) Os compromissos foram apresentados aos clientes e às empresas da concorrência no âmbito de um estudo de mercado. Estes consideraram a venda da divisão LSS da Siemens como uma medida eficaz para evitar um reforço da posição de mercado da Dräger no âmbito da empresa comum. Além disso, os clientes e as empresas da concorrência identificaram a interoperabilidade como um elemento essencial dos compromissos, confirmando que a o acesso às interfaces e aos protocolos de comunicação, bem como a colaboração no processo de certificação de combinações ou sistemas de aparelhos, constituíam uma medida adequada para preservar a interoperabilidade. Contudo, um concorrente manifestou ainda dúvidas quanto ao facto de os compromissos poderem continuar a conceder à empresa comum vantagens concorrenciais no desenvolvimento e adaptação dos monitores de vigilância às novas interfaces, sobretudo dado que a empresa comum não iria possivelmente disponibilizar as informações com suficiente antecedência.
(158) Os compromissos prevêem que as informações sobre as interfaces e os protocolos de comunicação serão disponibilizadas imediatamente após serem solicitadas e transmitidas automaticamente no caso de eventuais modificações ainda antes de serem divulgadas no mercado. Tendo sobretudo em conta os ciclo de vida relativamente longo dos aparelhos médicos e dos monitores de vigilância, bem como a duração dos processos de concurso, a Comissão conclui, contudo, após análise das reservas em relação ao acesso atempado às interfaces, que os compromissos assumidos são suficientes para garantir que os concorrentes sejam informados a tempo.
(159) No entender da Comissão, os compromissos acima descritos nos considerandos 154, 155 e 156 são suficientes para afastar, de forma adequada, as reservas em matéria de concorrência no que se refere aos mercados dos aparelhos de ventilação e dos aparelhos de anestesia, bem como em relação aos aspectos verticais. Os compromissos apresentados relativamente à alienação impedem nomeadamente que a empresa comum conduza a uma cumulação das quotas de mercado no domínio dos aparelhos de ventilação e dos aparelhos de anestesia. Os compromissos relativos à interoperabilidade garantem que, também no futuro, os monitores de outros fornecedores poderão ser facilmente ligados aos aparelhos de ventilação e aos aparelhos de anestesia da empresa comum. O mesmo se aplica à ligação dos aparelhos e monitores aos sistemas de gestão de dados dos hospitais.
VIII. CONDIÇÕES E OBRIGAÇÕES
(160) Nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, primeira frase, do artigo 8.o do Regulamento das concentrações, a Comissão pode acompanhar a sua decisão de condições e obrigações destinadas a garantir que as empresas em causa respeitam os compromissos assumidos perante a Comissão com vista a tornarem a operação de concentração compatível com o mercado comum.
(161) As medidas que introduzem alterações estruturais no mercado devem ser sujeitas a condições. Em contrapartida, as medidas de execução necessárias devem ser sujeitas a obrigações. Se uma das condições não for cumprida, a decisão da Comissão que declara a concentração compatível com o mercado comum torna-se nula. Se as empresas envolvidas não respeitarem uma obrigação, a Comissão pode revogar a sua decisão de autorização, em aplicação do n.o 5, alínea b), do artigo 8.o do Regulamento das concentrações e as partes podem igualmente ser sujeitas a coimas e a sanções pecuniárias compulsórias, tal como previsto no n.o 2, alínea a), do artigo 14.o e no n.o 2, alínea a) do artigo 15.o do Regulamento das concentrações.
(162) De acordo com a distinção fundamental acima descrita nos considerandos 160 e 161, a Comissão faz depender a sua decisão do cumprimento integral dos seguintes compromissos:
a) O compromisso relativo à alienação das actividades (enquanto empresa em actividade) dentro do prazo prorrogado previsto para a alienação, tal como indicado no ponto 1 do anexo;
b) O compromisso da Siemens de alienar a um comprador adequado toda a divisão "Life Support Systems (LSS)", ou seja, todas as suas actividades, descritas no ponto 4 do anexo, no domínio da ventilação e da anestesia no sector hospitalar;
c) Os compromissos relativos à preservação da viabilidade, da capacidade concorrencial e da confidencialidade nos termos do número 5 do anexo, bem como em relação à gestão separada das actividades empresariais e ao fluxo de informação, nos termos dos pontos 6, 7 e 8 do anexo;
d) O compromisso em relação à proibição de angariação de efectivos com funções de chefia da empresa a alienar, nos termos do ponto 9 do anexo;
e) O compromisso em relação a um comprador adequado, nos termos dos pontos 13, 14 e 15 do anexo;
f) O compromisso de executar as medidas consideradas necessárias pelo agente fiduciário de supervisão para assegurar o cumprimento destes compromissos, nos termos do ponto 23 c) do anexo;
g) Os compromissos em relação à preservação da interoperabilidade, nos termos dos pontos 35, 36, 37, 38 e 39 do anexo.
(163) As restantes partes dos compromissos, nomeadamente a obrigação de preservação provisória e de gestão separada da empresa a alienar, assim como os pormenores relativos ao agente fiduciário a designar pelas partes, deverão, por sua vez, constituir objecto de obrigações, uma vez que só constituem medidas de acompanhamento para o cumprimento das condições anteriormente citadas.
IX. CONCLUSÕES
(164) Concluiu-se assim que, sob reserva do cumprimento integral dos compromissos assumidos pelas partes, a projectada operação de concentração não cria nem reforça uma posição dominante susceptível de afectar a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial do mesmo. Por conseguinte, nos termos do n.o 2 do artigo 2.o e do n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento das concentrações, bem como nos termos do artigo 57.o do Acordo EEE, sob reserva do cumprimento integral dos compromissos constantes no anexo, a operação de concentração pode ser declarada compatível com o mercado comum e com o Acordo EEE,
ADOPTOU A SEGUINTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A operação de concentração notificada, através da qual as empresas Siemens AG e Drägerwerk AG adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89, o controlo conjunto da empresa comum Dräger Medical AG & Co. KgaA, é declarada compatível com o mercado comum e com o Acordo EEE.
Artigo 2.o
O artigo 1.o é aplicável na condição de serem cumpridos na íntegra os compromissos assumidos pela Siemens AG e pela Drägerwerk AG referidos nos pontos 1, 4, 5 a 9, 13, 14, 15, 23 c) e 35 a 39 do anexo.
Artigo 3.o
A presente decisão é aplicável sob reserva do pleno cumprimento dos restantes compromissos assumidos pela Siemens AG e pela Drägerwerk AG referidos nos pontos 2, 3, 10, 11, 12, 16 a 22, 23 a), 23 b), 23 d) a f), 24 a 34 e 40 a 43 do anexo.
Artigo 4.o
São destinatários da presente decisão:
Siemens AG
CFL
Wittelsbacherplatz 2 D - 80333 München
Drägerwerk AG Moislinger Allee 53-55 D - 23542 Lübeck
Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 2003.