Regulamento (CE) n.o 2233/2000 da Comissão
de 9 de Outubro de 2000
que fixa limiares de intervenção para as laranjas, as satsumas, as mandarinas e as clementinas para a campanha 2000/2001
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1257/1999(2), e, nomeadamente, os n.os 1 e 2 do seu artigo 27.o,
Considerando o seguinte:
(1) O n.o 1 do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96 prevê a fixação de um limiar de intervenção sempre que o mercado de um produto constante do seu anexo II registar ou puder vir a registar desequilíbrios generalizados e estruturais que dêem ou possam dar origem a um volume demasiado importante de retiradas.
(2) O Regulamento (CE) n.o 2080/1999 da Comissão(3) fixou um limiar de intervenção para as laranjas, as satsumas, as mandarinas e as clementinas para a campanha 1999/2000. Como as condições fixadas pelo artigo 27.o supracitado continuam a verificar-se para os referidos produtos, é oportuno, portanto, fixar limiares de intervenção para as laranjas, as satsumas, as mandarinas e as clementinas.
(3) Para cada produto em causa, é indicado fixar o mencionado limiar de intervenção em função de uma percentagem da média da produção destinada ao consumo no estado fresco nas cinco últimas campanhas para que se dispõe de dados. É conveniente também determinar, para cada produto em causa, o período considerado para apreciação da superação do limiar de intervenção.
(4) Em conformidade com o artigo 27.o supracitado, a superação do limiar de intervenção tem por consequência uma diminuição da indemnização comunitária de retirada durante a campanha seguinte à da superação do limiar. É conveniente determinar as consequências dessa superação para cada um dos produtos em causa e fixar uma redução proporcional à dimensão dessa superação.
(5) O Comité de Gestão de Frutas e Hortaliças não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
São fixados os seguintes limiares de intervenção para a campanha 2000/2001:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Artigo 2.o
Para os produtos enumerados no artigo 1.o a superação do limiar de intervenção é apreciada com base nas retiradas efectuadas entre 1 de Agosto de 2000 e 31 de Julho de 2001.
Artigo 3.o
Se, em relação a um dos produtos enumerados no artigo 1.o, a quantidade que é objecto de retiradas durante o período determinado no artigo 2.o exceder o limiar fixado no artigo 1.o, a indemnização comunitária de retirada fixada no anexo V do Regulamento (CE) n.o 2200/96 para a campanha 2001/2002 é reduzida, proporcionalmente à dimensão da superação por comparação com a produção que serve de base para o cálculo do limiar em causa.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 2000.