DECISÃO DO CONSELHO de 28 de Outubro de 1991 relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, que estabelece uma cooperação no domínio da educação e da formação profissional no âmbito do programa Erasmus (91/616/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235o.,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Considerando que, através da Decisão 87/327/CEE (3), alterada pela Decisão 89/663/CEE (4), o Conselho adoptou o programa de acção comunitário em matéria de mobilidade dos estudantes (Erasmus);
Considerando que, em 5 de Novembro de 1990, o Conselho autorizou a Comissão a negociar com os países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) e a Confederação Suíça, nos termos das directivas de negociação específicas, acordos bilaterais, tendo como objectivo a cooperação no domínio da educação e da formação profissional no âmbito do programa Erasmus;
Considerando que um Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, contribuirá, pela sua natureza, para enriquecer o impacte do programa Erasmus por forma a desenvolver a cooperação interuniversidades e a reforçar o nível de conhecimentos dos recursos humanos na Europea,
DECIDE:
Artigo 1o.
É aprovado em nome da Comunidade o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, que estabelece uma cooperação no domínio da educação e da formação profissional no âmbito do programa Erasmus.
O texto do acordo vem anexo à presente decisão.
Artigo 2o.
O presidente do Conselho procederá à notificação a que se refere o artigo 13o. do acordo (5).
Feito no Luxemburgo, em 28 de Outubro de 1991.