Decisão da Comissão
de 12 de Fevereiro de 2001
que altera pela quinta vez a Decisão 95/473/CE que fixa a lista das explorações piscícolas aprovadas em França
[notificada com o número C(2001) 352]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/159/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) Os Estados-Membros podem obter, para as explorações piscícolas situadas numa zona não aprovada no que diz respeito à necrose hematopoiética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV), o estatuto de exploração aprovada indemne dessas doenças.
(2) A lista das explorações piscícolas aprovadas no que diz respeito à NHI e à SHV foi estabelecida pela Decisão 95/473/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/172/CE(4),
(3) Apenas as explorações que cumpram os requisitos fixados no artigo 6.o da Directiva 91/67/CEE podem ser aprovadas.
(4) A França notificou um foco de NHI na exploração aprovada "Pisciculture de Sangheen, 62102 Calais (Pas-de-Calais)", situada na região "Artois-Picardie".
(5) Por conseguinte, esta exploração já não cumpre os requisitos fixados no artigo 6.o da Directiva 91/67/CEE em relação à NHI.
(6) Esta exploração será retirada do ponto 2 Artois-Picardie, terceiro travessão, da lista de explorações aprovadas constantes do anexo da Decisão 95/473/CE no que respeita à NHI.
(7) Esta exploração continuará a ser aprovada no que respeita à SHV.
(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 95/473/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 2001.