ROZHODNUTÍ RADY A KOMISE
ze dne 21. února 2005
o uzavření Protokolu k Dohodě o partnerství a spolupráci, kterou se zakládá partnerství mezi Evropskými společenstvími a jejich členskými státy na jedné straně a Ruskou federací na straně druhé, aby se přihlédlo k přistoupení České republiky, Estonské republiky, Kyperské republiky, Lotyšské republiky, Litevské republiky, Maďarské republiky, Republiky Malta, Polské republiky, Republiky Slovinsko a Slovenské republiky k Evropské unii
(2006/457/ES, Euratom)
RADA EVROPSKÉ UNIE
A KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství, a zejména na čl. 44 odst. 2, čl. 47 odst. 2 poslední větu a článek 55, čl. 57 odst. 2, článek 71, čl. 80 odst. 2, články 93, 94, 133 a 181a ve spojení s čl. 300 odst. 2 druhou větou a čl. 300 odst. 3 prvním pododstavcem této smlouvy,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství pro atomovou energii, a zejména na článek 101 druhý pododstavec této smlouvy,
s ohledem na smlouvu o přistoupení z roku 2003, a zejména na čl. 2 odst. 3 této smlouvy,
s ohledem na akt o přistoupení z roku 2003, a zejména na čl. 6 odst. 2 tohoto aktu,
s ohledem na návrh Komise,
s ohledem na stanovisko Evropského parlamentu (1),
s ohledem na souhlas Rady podle článku 101 Smlouvy o založení Evropského společenství pro atomovou energii,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Protokol k Dohodě o partnerství a spolupráci, kterou se zakládá partnerství mezi Evropskými společenstvími a jejich členskými státy na jedné straně a Ruskou federací na straně druhé, aby se přihlédlo k přistoupení České republiky, Estonské republiky, Kyperské republiky, Lotyšské republiky, Litevské republiky, Maďarské republiky, Republiky Malta, Polské republiky, Republiky Slovinsko a Slovenské republiky k Evropské unii, byl podepsán jménem Evropských společenství a jejich členských států dne 27. dubna 2004.
(2)
Až do svého vstupu v platnost je protokol prozatímně používán ode dne 1. května 2004.
(3)
Protokol by měl být schválen,
ROZHODLY TAKTO:
Článek 1
Protokol k Dohodě o partnerství a spolupráci, kterou se zakládá partnerství mezi Evropským společenstvím a jejich členskými státy na jedné straně a Ruskou federací na straně druhé, aby se přihlédlo k přistoupení České republiky, Estonské republiky, Kyperské republiky, Lotyšské republiky, Litevské republiky, Maďarské republiky, Republiky Malta, Polské republiky, Republiky Slovinsko a Slovenské republiky k Evropské unii, se schvaluje jménem Evropského společenství, Evropského společenství pro atomovou energii a členských států.
Znění protokolu je připojeno k tomuto rozhodnutí (2).
Článek 2
Předseda Rady učiní jménem Společenství a jeho členských států oznámení podle článku 4 protokolu. Předseda Komise zároveň učiní toto oznámení jménem Evropského společenství pro atomovou energii.
V Bruselu dne 21. února 2005.
DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO
de 21 de Fevereiro de 2005
relativa à celebração de um protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia
(2006/457/CE, Euratom)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
E A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 44.o, o último período do n.o 2 do artigo 47.o, o artigo 55.o, o n.o 2 do artigo 57.o, o artigo 71.o, o n.o 2 do artigo 80.o, os artigos 93.o, 94.o, 133.o e 181.o-A, conjugados com o segundo período do n.o 2 e o primeiro parágrafo do n.o 3 do artigo 300.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 101.o,
Tendo em conta o Tratado de Adesão de 2003, nomeadamente o n.o 3 do artigo 2.o,
Tendo em conta o Acto de Adesão de 2003, nomeadamente o n.o 2 do artigo 6.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta a aprovação pelo Conselho, nos termos do artigo 101.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
Considerando o seguinte:
(1)
O Protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia, foi assinado, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, em 27 de Abril de 2004.
(2)
Enquanto se aguarda a sua entrada em vigor, o protocolo deve ser aplicado a título provisório com efeitos a partir de 1 de Maio de 2004.
(3)
O protocolo deve ser aprovado,
DECIDE:
Artigo 1.o
O Protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia é aprovado em nome da Comunidade Europeia, da Comunidade Europeia da Energia Atómica e dos seus Estados-Membros.
O texto do protocolo acompanha a presente decisão (2).
Artigo 2.o
O presidente da Comissão procede, em nome da Comunidade e dos seus Estados-Membros, à notificação prevista no artigo 4.o do protocolo. O presidente da Comissão procederá simultaneamente a essa notificação, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica.
Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 2005.