Nařízení Komise (ES) č. 1965/2001
ze dne 8. října 2001,
kterým se mění nařízení (EHS) č. 2807/83, kterým se stanoví zvláštní pravidla pro zaznamenávání údajů o úlovcích ryb členských států
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 2847/93 ze dne 12. října 1993 o zavedení kontrolního režimu pro společnou rybářskou politiku [1], naposledy pozměněné nařízením Rady (ES) č. 2846/98 [2], a zejména na čl. 6 odst. 8 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Článek 6 nařízení (EHS) č. 2847/93 stanoví, že velitelé rybářských plavidel Společenství, jejichž celková délka je 10 metrů nebo vyšší, jsou povinni vést lodní deník. V přílohách IV a V nařízení Komise (EHS) č. 2807/83, kterým se stanoví zvláštní pravidla pro zaznamenávání údajů o úlovcích ryb členských států [3], naposledy pozměněné nařízením (ES) č. 2737/1999 [4], by proto mělo být jasně určeno, na která rybářská plavidla se tato povinnost vztahuje.
(2) Příloha VIIIa nařízení (EHS) č. 2807/83 uvádí seznam radiových stanic, jejichž prostřednictvím předávají rybářská plavidla Společenství některé zprávy. Radiové stanice Německa a Francie uvedené v této příloze trvale ukončily svoji činnost. Odkazy na ně by se proto měly v příslušné příloze zrušit.
(3) Je proto nutné změnit nařízení (EHS) č. 2807/83 v tomto smyslu.
(4) Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro rybolov a akvakulturu,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Nařízení (EHS) č. 2807/83 se mění takto:
1. V příloze IV a V, se bod 2.1.1 nahrazuje tímto bodem:
"2.1.1. Plavidla, která musejí vést lodní deník
Všichni velitelé rybářských plavidel Společenství, jejichž celková délka je 10 metrů nebo vyšší, musejí vést lodní deník.
Velitelé rybářských plavidel, jejichž celková délka je nižší než 10 metrů, musejí rovněž vést lodní deník, pokud to členský stát, pod jehož vlajkou plavidlo pluje nebo v němž je zapsáno, požaduje."
2. V příloze VIIIa se zrušují tyto řádky:
"Norddeich Radio | DAN |
Boulogne | FFB |
Bordeaux-Arcachon | FFC |
Saint-Nazaire | FFO |
Brest | FFU" |
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost sedmým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 8. října 2001.
Regulamento (CE) n.o 1965/2001 da Comissão
de 8 de Outubro de 2001
que altera o Regulamento (CEE) n.o 2807/83 que define as regras especiais de registo das informações relativas às capturas de peixe pelos Estados-Membros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 de 12 de Outubro de 1993 do Conselho, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2846/98(2), e, nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) O artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93 prevê que os capitães de navios de pesca comunitários cujo comprimento de fora a fora é igual ou superior a 10 metros sejam obrigados a manter um diário de bordo. É, por conseguinte, necessário esclarecer nos anexos IV e V do Regulamento (CEE) n.o 2807/83 da Comissão, de 22 de Setembro de 1983, que define as regras especiais de registo das informações relativas às capturas de peixe pelos Estados-Membros(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2737/1999(4), os navios de pesca que estão sujeitos a essa obrigação.
(2) O anexo VIIIA do Regulamento (CEE) n.o 2807/83 enumera as estações de rádio através das quais os navios de pesca comunitários transmitem certas mensagens. As estações de rádio da Alemanha e da França referidas nesse anexo cessaram definitivamente os seus serviços. Por conseguinte, é necessário suprimir as menções pertinentes no anexo em causa.
(3) É, pois, necessário alterar o Regulamento (CEE) n.o 2807/83.
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Pesca e da Aquicultura,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CEE) n.o 2807/83 é alterado do seguinte modo:
1. Nos anexos IV e V, o ponto 2.1.1 passa a ter a seguinte redacção: "2.1.1. Navios obrigados a ter um diário de bordo
Todos os capitães de navios de pesca comunitários de um comprimento de fora a fora igual ou superior a 10 metros são obrigados a preencher o diário de bordo.
São igualmente obrigados a preencher o jornal de bordo os capitães de navios de pesca comunitários cujo comprimento de fora a fora é inferior a 10 metros se o Estado-Membro de que o navio arvora pavilhão ou em que está registado o exigir."
2. No anexo VIIIB são suprimidas as seguintes rubricas:
POSIÇÃO NUMA TABELA "
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 2001.