Rozhodnutí Komise
ze dne 6. srpna 2001,
kterým se aktualizuje rozhodnutí 2000/112/ES s ohledem na rozdělení rezerv antigenů mezi antigenové banky
(oznámeno pod číslem K(2001) 2472)
(Text s významem pro EHP)
(2001/660/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na rozhodnutí Rady 90/424/EHS ze dne 26. června 1990 o některých výdajích ve veterinární oblasti [1], naposledy pozměněné rozhodnutím Rady 2001/12/ES [2], a zejména na článek 14 uvedeného rozhodnutí,
s ohledem na rozhodnutí Rady 91/666/EHS ze dne 11. prosince 1991 o vytvoření rezerv očkovacích látek proti slintavce a kulhavce ve Společenství [3], naposledy pozměněné rozhodnutím Komise 2001/181/ES [4], a zejména na článek 7 uvedeného rozhodnutí,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) V souladu s rozhodnutím 91/666/EHS je nákup antigenů součástí postupu Společenství pro vytvoření rezerv očkovacích látek proti slintavce a kulhavce ve Společenství.
(2) Příloha I rozhodnutí 91/666/EHS stanoví množství a podtypy antigenů viru slintavky a kulhavky, které mají být ve Společenství skladovány jako rezerva antigenů proti slintavce a kulhavce.
(3) Na základě rozhodnutí Komise 93/590/ES [5] naposledy pozměněného rozhodnutím 2000/112/ES [6] byla přijata opatření k nákupu antigenů proti virům slintavky a kulhavky kmenů A5, A22 a O1.
(4) Na základě rozhodnutí Komise 97/348/ES [7] naposledy pozměněného rozhodnutím 2000/112/ES byla přijata opatření k nákupu antigenů proti virům slintavky a kulhavky kmenů A22-Iraq, C1 a ASIA1.
(5) Na základě rozhodnutí Komise 2000/77/ES [8] byla přijata opatření k nákupu určitého množství antigenů proti virům slintavky a kulhavky kmenů A Iran 96, A Iran 99, A Malaysia 97, SAT 1, SAT 2 (východoafrické a jihoafrické kmeny) a SAT 3.
(6) Na základě rozhodnutí Komise 2000/569/ES [9] byla přijata opatření k nákupu dalšího množství antigenů proti virům slintavky a kulhavky kmenů A22-Iraq, O1-Manisa, ASIA 1-Shamir, A Malaysia 97, SAT 1, SAT 2 (východoafrické a jihoafrické kmeny) a SAT 3.
(7) V důsledku písemných informací dodavatele o dodávkách a distribuci antigenů nakoupených v souladu s rozhodnutím 2000/569/ES do schválených zařízení je třeba aktualizovat přílohu rozhodnutí 2000/112/ES o rozdělení rezerv antigenů vytvořených v rámci akce Společenství týkající se rezerv očkovacích látek proti slintavce a kulhavce mezi antigenové banky a o změně rozhodnutí Komise 93/590/ES a 97/348/ES.
(8) Opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem Stálého veterinárního výboru,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Příloha rozhodnutí 2000/112/ES se nahrazuje přílohou tohoto rozhodnutí.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 6. srpna 2001.
Decisão da Comissão
de 6 de Agosto de 2001
que actualiza a Decisão 2000/112/CE no que respeita à distribuição das reservas de antigénio pelos bancos de antigénio
[notificada com o número C(2001) 2472]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/660/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/12/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 14.o,
Tendo em conta a Decisão 91/666/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, para o estabelecimento de reservas comunitárias de vacina contra a febre aftosa(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/181/CE da Comissão(4), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em conformidade com o disposto na Decisão 91/666/CEE, a compra de antigénio integra-se numa acção comunitária para o estabelecimento de reservas comunitárias de vacina contra a febre aftosa.
(2) O anexo I da Decisão 91/666/CEE especifica as quantidades e subtipos de antigénio do vírus da febre aftosa a armazenar nas reservas de antigénio comunitárias.
(3) Através da Decisão 93/590/CE da Comissão(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/112/CE(6), foram tomadas medidas para a compra dos antigénios A5, A22 e O1 do vírus da febre aftosa.
(4) Através da Decisão 97/348/CE da Comissão(7), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/112/CE, foram tomadas medidas para a compra dos antigénios A22-Iraq, C1 e ASIA1 do vírus da febre aftosa.
(5) Através da Decisão 2000/77/CE da Comissão(8), foram tomadas medidas para a compra de determinadas quantidades de antigénio A Iran 96, A Iran 99, A Malaysia 97, SAT 1, SAT 2 (estirpes da África Oriental e da África do Sul) e SAT 3 do vírus da febre aftosa.
(6) Através da Decisão 2000/569/CE da Comissão(9), foram tomadas medidas para a compra de determinadas quantidades de antigénio A22-Iraq, O1-Manisa, ASIA 1-Shamir, A Malaysia 97, SAT 1, SAT 2 (estirpes da África Oriental e da África do Sul) e SAT 3 do vírus da febre aftosa.
(7) Após a recepção de informações escritas enviadas pelo contratante sobre o fornecimento e distribuição às instalações aprovadas do antigénio comprado em conformidade com o disposto na Decisão 2000/569/CE, afigura-se igualmente adequado actualizar o anexo da Decisão 2000/112/CE que especifica a repartição entre os bancos de antigénios das reservas de antigénios constituídas no quadro da acção comunitária em matéria de reservas de vacinas contra a febre aftosa e altera as Decisões 93/590/CE e 97/348/CE.
(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2000/112/CE é substituído pelo texto que consta do anexo II da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 2001.