NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 67/2005
ze dne 17. ledna 2005,
kterým se mění nařízení (ES) č. 2879/2000, kterým se stanoví prováděcí pravidla k nařízení Rady (ES) č. 2702/1999 o informačních a propagačních opatřeních na podporu zemědělských produktů ve třetích zemích
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 2702/1999 ze dne 14. prosince 1999 o informačních a propagačních opatřeních na podporu zemědělských produktů ve třetích zemích (1), a zejména na článek 11 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Článek 3 a 4 nařízení (ES) č. 2702/1999 stanoví kritéria výběru trhů a produktů, u kterých lze provádět informační a propagační opatření ve třetích zemích. Tyto trhy a produkty jsou uvedeny v příloze nařízení Komise (ES) č. 2879/2000 (2).
(2)
Podle článku 5 nařízení (ES) č. 2702/1999 je nutné, aby Komise každé dva roky sestavila seznam produktů a trhů podle článků 3 a 4 uvedeného nařízení.
(3)
Seznam cílových trhů by měl být upraven tak, aby se přihlédlo ke skutečnosti, že Chorvatsko, Bosna a Hercegovina, Srbsko a Černá hora, bývalá jugoslávská republika Makedonie, Turecko a Ukrajina jsou vývozními trhy se zvláštním zájmem pro některé členské státy a s vývozním potenciálem pro Společenství obecně.
(4)
Květy a rostliny jsou výrobky, u kterých lze tržní rovnováhu zlepšit pomocí informačních a/nebo obecných propagačních opatření v třetích zemích. Tyto produkty by proto měly být zařazeny do seznamu produktů, na něž se vztahují propagační opatření ve třetích zemích.
(5)
Je vhodné rozšířit odrážku sýr a jogurt v příloze nařízení (ES) č. 2879/2000 tak, aby zahrnovala mléčné výrobky obecně.
(6)
Produkty s chráněným označením původu (CHOP), chráněným zeměpisným označením (CHZO) nebo s tradiční zaručenou specialitou (TZS) podle nařízení Rady (ES) č. 2081/92 ze dne 14. července 1992 o ochraně zeměpisných označení a označení původu zemědělských produktů a potravin (3) nebo nařízení Rady (ES) č. 2082/92 ze dne 14. července 1992 o osvědčeních o zvláštní povaze zemědělských produktů a potravin (4) a produktů z ekologického zemědělství v souladu s nařízením Rady (ES) č. 2092/91 ze dne 24. června 1991 o ekologickém zemědělství a k němu se vztahujícím označování zemědělských produktů a potravin (5), jsou jakostní výrobky, jejichž výroba se s ohledem na společnou zemědělskou politiku považuje za prioritní. Tyto výrobky by proto měly být zahrnuty do přílohy nařízení (ES) č. 2879/2000, aby bylo zajištěno, že mohou požívat výhody všech propagačních a informačních opatření stanovených v režimu propagace ve třetích zemích.
(7)
Nařízení (ES) č. 2879/2000 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(8)
Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem vyjádřeným na společné schůzi řídícího výboru pro propagaci zemědělských produktů,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha nařízení (ES) č. 2879/2000 se nahrazuje zněním uvedeným v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 17. ledna 2005.
REGULAMENTO (CE) N.o 67/2005 DA COMISSÃO
de 17 de Janeiro de 2005
que altera o Regulamento (CE) n.o 2879/2000 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 2702/1999 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor de produtos agrícolas em países terceiros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2702/1999 do Conselho, de 14 de Dezembro de 1999, relativo a acções de informação e promoção a favor de produtos agrícolas em países terceiros (1), nomeadamente o artigo 11.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 2702/1999 estabelecem os critérios para a determinação dos mercados e produtos que podem ser objecto de acções de informação e/ou promoção em países terceiros. Esses mercados e produtos são indicados no anexo do Regulamento (CE) n.o 2879/2000 da Comissão (2).
(2)
O artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2702/1999 estabelece que, de dois em dois anos, a Comissão deve elaborar uma lista dos produtos e mercados referidos nos artigos 3.o e 4.o do mesmo regulamento.
(3)
A lista dos mercados a visar deve ser revista para ter em conta o facto de a Croácia, a Bósnia e Herzegovina, a Sérvia e Montenegro, a antiga República jugoslava da Macedónia, a Turquia e a Ucrânia serem mercados de exportação especialmente interessantes para certos Estados-Membros e possuírem potencial de exportação para a Comunidade em geral.
(4)
O equilíbrio do mercado das flores e plantas pode ser melhorado através de acções de informação e/ou de promoção genérica em países terceiros. Esses produtos devem, portanto, ser incluídos na lista dos produtos que podem ser objecto de acções de promoção nos países terceiros.
(5)
É conveniente alargar a referência aos queijos e iogurtes no anexo do Regulamento (CE) n.o 2879/2000 de modo a contemplar os produtos lácteos em geral.
(6)
Os produtos que, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (3), ou com o Regulamento (CEE) n.o 2082/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo aos certificados de especificidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (4), beneficiem de uma denominação de origem protegida (DOP) ou de uma indicação geográfica protegida (IGP) ou sejam especialidades tradicionais garantidas, bem como os produtos da agricultura biológica, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (5), são produtos de qualidade, cuja produção é considerada prioritária no contexto da política agrícola comum. Esses produtos devem, portanto, ser incluídos no anexo do Regulamento (CE) n.o 2879/2000, para garantir que possam beneficiar de todas as acções de promoção e de informação previstas no âmbito do regime de promoção em países terceiros.
(7)
O Regulamento (CE) n.o 2879/2000 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
(8)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer emitido na reunião do comité de gestão conjunto para a promoção dos produtos agrícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 2879/2000 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 2005.