Nařízení Rady (EHS) č. 226/85
ze dne 29. ledna 1985
o uzavření Dohody o spolupráci mezi Evropským hospodářským společenstvím a Jemenskou republikou
RADA EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského hospodářského společenství, a zejména na články 113 a 235 této smlouvy,
s ohledem na návrh Komise [1],
s ohledem na stanovisko Shromáždění [2],
vzhledem k tomu, že za účelem dosahování cílů v oblasti vnějších hospodářských vztahů by Evropské hospodářské společenství mělo uzavřít Dohodu o spolupráci s Jemenskou republikou; že některé programy hospodářské spolupráce stanovené dohodou přesahují rámec pravomocí stanovených v souladu se společnou obchodní politikou,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Tímto se jménem Společenství schvaluje Dohoda o spolupráci mezi Evropským hospodářským společenstvím a Jemenskou republikou.
Článek 2
Předseda Rady učiní oznámení stanovené v článku 7 dohody [3].
Článek 3
Společenství zastupuje ve společném výboru zřízeném článkem 5 dohody Komise, které jsou nápomocni zástupci členských států.
Článek 4
Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 29. ledna 1985.
REGULAMENTO (CEE) No 226/85 DO CONSELHO de 29 de Janeiro de 1985 relativo à conclusão do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Iémene
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 113o e 235o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Considerando que é conveniente que a Comunidade Económica Europeia aprove, para a realização dos seus objectivos no domínio das relações económicas externas, o Acordo de Cooperação com a República Árabe do Iémene; que certas acções de cooperação económica contempladas no Acordo ultrapassam os poderes de acção previstos no domínio da política comercial comum,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Iémene é aprovado em nome da Comunidade.
O texto do Acordo vem anexo ao presente regulamento.
Artigo 2o
O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 7o do Acordo (3).
Artigo 3o
Na Comissão Mista prevista no artigo 5o do Acordo, a Comunidade é representada pela Comissão assistida pelos representantes dos Estados-membros.
Artigo 4o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 29 de Janeiro de 1985.