DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Maio de 1996 que aprova o plano de pesquisa de resíduos apresentado pela Suécia (O texto em língua sueca é o único que faz fé) (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/348/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 86/469/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1986, respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes frescas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 4º,
Considerando que, por documento de 6 de Dezembro de 1995, a Suécia comunicou à Comissão um plano que precisa as medidas adoptadas no plano nacional para a pesquisa de resíduos das substâncias referidas no anexo I da Directiva 86/469/CEE;
Considerando que, após exame, este plano se revelou conforme com o disposto na Directiva 86/469/CEE e, nomeadamente, com o nº 1 do seu artigo 4º;
Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
É aprovado o plano para a pesquisa de resíduos das substâncias referidas no anexo I da Directiva 86/469/CEE, apresentado pela Suécia.
Artigo 2º
A Suécia porá em vigor as normas legislativas, regulamentares e administrativas necessárias à execução do plano referido no artigo 1º
Artigo 3º
O Reino da Suécia é destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1996.