Rozhodnutí Rady
ze dne 8. března 2001
o zásadách, prioritách, dílčích cílech a podmínkách přístupového partnerství s Tureckou republikou
(2001/235/ES)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 390/2001 ze dne 26. února 2001 o pomoci Turecku v rámci předvstupní strategie, a zejména o zřízení přístupového partnerství [1], a zejména na článek 2 uvedeného nařízení,
s ohledem na návrh Komise,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Evropská rada na zasedání v Helsinkách uvedla, že "Turecko je kandidátskou zemí, která se má stát členem Unie na základě stejných kritérií, jaká platí také pro ostatní kandidátské země. Na základě současné evropské strategie bude Turecko, jako jiné kandidátské země, moci využívat předvstupní strategii, která má podněcovat a podporovat reformy." Jako těžiště takovéto strategie bude na základě závěrů dosavadních zasedání Evropské rady zřízeno přístupové partnerství.
(2) Podle nařízení (ES) č. 390/2001 rozhodne Rada na návrh Komise kvalifikovanou většinou o zásadách, prioritách, dílčích cílech a podmínkách obsažených v přístupovém partnerství, které budou navrženy Turecku, jakož i důležité úpravy, které budou provedeny následně.
(3) Poskytnutí pomoci Společenství je závislé na splnění důležitých předpokladů, zejména na pokroku při plnění kodaňských kritérií. Není-li některý z důležitých předpokladů splněn, může Rada na návrh Komise přijmout kvalifikovanou většinou vhodná opatření v souvislosti s předvstupní pomocí.
(4) Rada přidružení ES-Turecko rozhodla, že uskutečňování přístupového partnerství pro Turecko budou sledovat orgány zřízené dohodou o přidružení.
(5) Pravidelná zpráva Komise za rok 2000 obsahuje objektivní analýzu příprav Turecka na členství a stanoví řadu prioritních oblastí pro budoucí práci.
(6) V rámci příprav na přistoupení musí Turecko sestavit národní program pro přijetí acquis. Tento program musí obsahovat časový plán pro dosažení priorit a dílčích cílů stanovených v přístupovém partnerství,
ROZHODLA TAKTO:
Článek 1
V souladu s článkem 2 nařízení (ES) č. 390/2001 jsou zásady, priority, dílčí cíle a podmínky přístupového partnerství stanoveny pro Turecko v příloze, která je nedílnou součástí tohoto rozhodnutí.
Článek 2
Provádění přístupového partnerství budou sledovat orgány dohody o přidružení a příslušné orgány Rady, kterým bude Komise pravidelně podávat zprávu.
Článek 3
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost třetím dnem po zveřejnění v Úředním věstníku Evropských společenství.
V Bruselu dne 8. března 2001.
Decisão do Conselho
de 8 de Março de 2001
relativa aos princípios, prioridades, objectivos intermédios e condições previstos na Parceria de Adesão da República da Turquia
(2001/235/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 390/2001 do Conselho(1), de 26 de Fevereiro de 2001, relativo à assistência à Turquia no âmbito da estratégia de pré-adesão e, nomeadamente, ao estabelecimento de uma parceria de adesão, e, nomeadamente, o seu artigo 2.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1) O Conselho Europeu de Helsínquia declarou que "a Turquia é um Estado candidato cuja adesão à União se deverá realizar com base nos mesmos critérios que os aplicados aos restantes Estados candidatos. Com base na actual estratégia europeia, a Turquia, tal como os outros Estados candidatos, beneficiará de uma estratégia de pré-adesão destinada a incentivar e apoiar as suas reformas". Enquanto elemento-chave dessa estratégia, será estabelecida uma parceria de adesão, com base nas conclusões dos Conselhos Europeus anteriores.
(2) O Regulamento (CE) n.o 390/2001 estabelece que o Conselho, sob proposta da Comissão, determinará, por maioria qualificada, os princípios, as prioridades, os objectivos intermédios e as condições constantes desta parceria de adesão que serão apresentadas à Turquia, bem como os ajustamentos significativos que posteriormente lhe sejam aplicáveis.
(3) A assistência comunitária está dependente do preenchimento de condições essenciais e, em especial, dos progressos realizados no cumprimento dos critérios de Copenhaga. Sempre que um elemento essencial não esteja a ser cumprido, o Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da Comissão, pode tomar medidas adequadas relativamente a qualquer aspecto da assistência de pré-adesão.
(4) O Conselho de Associação CE-Turquia decidiu que a aplicação da parceria de adesão da Turquia será acompanhada pelas instâncias competentes do acordo de associação.
(5) O relatório periódico que a Comissão apresentou em 2000 contém uma análise objectiva dos preparativos da Turquia para a adesão e identificou um certo número de domínios de acção prioritários, quanto ao trabalho posterior.
(6) A fim de se preparar para a adesão, a Turquia deve elaborar um programa nacional para a adopção do acervo. Este programa deve estabelecer um calendário para a realização das prioridades e objectivos intermédios definidos na parceria de adesão,
DECIDE:
Artigo 1.o
Nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 390/2001, os princípios, prioridades, objectivos intermédios e condições previstos na parceria de adesão da Turquia são estabelecidos no anexo da presente decisão, que dela faz parte integrante.
Artigo 2.o
A execução da parceria de adesão será examinada no âmbito das instâncias do acordo de associação e através das instâncias competentes do Conselho, às quais a Comissão apresentará relatórios periódicos.
Artigo 3.o
A presente decisão produz efeitos a partir do terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 2001.