Nařízení Komise (ES) č. 1981/2003
ze dne 21. října 2003,
kterým se provádí nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1177/2003 o statistice Společenství v oblasti příjmů a životních podmínek (EU-SILC), pokud jde o aspekty šetření v terénu a postupy imputace
(Text s významem pro EHP)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1177/2003 ze dne 16. června 2003 o statistice Společenství v oblasti příjmů a životních podmínek (EU-SILC) [1], a zejména na čl. 15 odst. 2 písm. e) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Nařízení (ES) č. 1177/2003 stanovilo společný rámec pro systematickou tvorbu statistiky Společenství v oblasti příjmů a životních podmínek, zahrnující srovnatelné a včasné průřezové a panelové údaje o příjmech a o stupni a struktuře chudoby a sociálního vyloučení na úrovni členských států a na úrovni Evropské unie.
(2) Podle čl. 15 odst. 2 písm. e) nařízení (ES) č. 1177/2003 jsou nezbytná prováděcí opatření pro harmonizaci metod a definic týkajících se aspektů šetření v terénu a postupů imputace.
(3) Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro statistické programy,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Aspekty terénní fáze šetření, včetně identifikačních čísel domácností a osobních identifikačních čísel, pravidla a obecné postupy pro používání substitucí a postupů imputace jsou stanoveny v příloze.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 21. října 2003.
Regulamento (CE) n.o 1981/2003 da Comissão
de 21 de Outubro de 2003
que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita aos aspectos do trabalho de campo e aos procedimentos de imputação
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2003, relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC)(1), e, nomeadamente, a alínea e) do n.o 2 do seu artigo 15.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 1177/2003 cria um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade que incluem dados transversais e longitudinais comparáveis e actualizados sobre o rendimento e sobre o nível e a composição da pobreza e da exclusão social, aos níveis nacional e da União Europeia.
(2) Em conformidade com a alínea e) do n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o1177/2003, são necessárias medidas de aplicação para harmonizar os métodos e as definições no que respeita aos aspectos do trabalho de campo e aos procedimentos de imputação.
(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os aspectos respeitantes ao trabalho de campo, incluindo os números de identificação dos agregados e das pessoas, as regras e orientações para aplicar substituições e os procedimentos de imputação serão os estabelecidos no anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 2003.