Nařízení Komise (ES) č. 1158/2003
ze dne 30. června 2003,
kterým se pro hospodářský rok 2003/04 stanoví odvozené intervenční ceny bílého cukru
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1260/2001 ze dne 19. června 2001 o společné organizaci trhů v odvětví cukru [1], ve znění nařízení Komise (ES) č. 680/2002 [2], a zejména na čl. 2 odst. 4 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Nařízení Rady (ES) č. 1260/2001 stanoví pro hospodářské roky 2001/02 až 2005/2006 intervenční cenu bílého cukru pro nedeficitní oblasti ve výši 63,19 EUR za 100 kilogramů.
(2) Čl. 2 odst. 1 písm. b) nařízení (ES) č. 1260/2001 stanoví, že odvozené intervenční ceny bílého cukru se stanoví každý rok pro každou z deficitních oblastí. Při stanovování těchto cen je třeba brát v úvahu regionální rozdíly v ceně cukru, které lze v případě normální sklizně a při volném pohybu cukru očekávat, a to na základě přirozených podmínek tvorby tržních cen a s ohledem na dosavadní zkušenosti a náklady na dopravu cukru z přebytkových oblastí do oblastí deficitních.
(3) Má-li být zjištěna deficitní situace určité oblasti, je třeba provést odhady založené na údajích sdělených členskými státy, jež se týkají jak běžného hospodářského roku, pokud jde o vývoj spotřeby, tak i výhledů pro příští hospodářský rok, pokud jde o vývoj disponibilní produkce. V důsledku toho lze oblast uznat za deficitní pouze tehdy, pokud tyto odhady jasně ukáží, že deficit nastane.
(4) S ohledem na výše uvedené lze předpokládat, že deficitními oblastmi budou produkční oblasti ve Španělsku, Irsku a Spojeném království, Itálii, Portugalsku a Finsku.
(5) Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro cukr,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Pro deficitní oblasti Společenství se odvozená intervenční cena bílého cukru pro hospodářský rok 2003/2004 stanoví ve výši:
a) 64,88 EUR za 100 kilogramů pro všechny oblasti ve Španělsku;
b) 64,65 EUR za 100 kilogramů pro všechny oblasti v Irsku a Spojeném království;
c) 65,53 EUR za 100 kilogramů pro všechny oblasti v Itálii;
d) 64,65 EUR za 100 kilogramů pro všechny oblasti v Portugalsku;
e) 64,65 EUR za 100 kilogramů pro všechny oblasti ve Finsku.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 1. července 2003.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 30. června 2003.
Regulamento (CE) n.o 1158/2003 da Comissão
de 30 de Junho de 2003
que fixa, para a campanha de comercialização de 2003/2004, os preços de intervenção derivados do açúcar branco
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 680/2002 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 1260/2001 fixou, para as campanhas de comercialização de 2001/2002 a 2005/2006, o preço de intervenção do açúcar branco em 63,19 euros por 100 quilogramas, válido para as zonas não deficitárias.
(2) O n.o 1, alínea b), do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 estabelece que os preços de intervenção derivados do açúcar branco devem ser fixados anualmente para cada uma das zonas deficitárias. Nessa fixação, há que ter em conta as diferenças regionais do preço do açúcar que, em caso de colheita normal e de livre circulação do açúcar, podem ser estimadas com base nas condições naturais de formação dos preços de mercado e atendendo à experiência adquirida e às despesas de transporte do açúcar das zonas excedentárias para as zonas deficitárias.
(3) Para verificar a situação deficitária de uma região, é necessário efectuar projecções com base nos dados comunicados pelos Estados-Membros e relativos quer à campanha em curso, no respeitante à evolução do consumo, quer às perspectivas da campanha futura, no respeitante à evolução da produção disponível. Por conseguinte, é necessário que uma região só seja considerada deficitária se essas projecções demonstrarem claramente a ocorrência de um défice.
(4) Nestas bases, é previsível uma situação de abastecimento deficitário nas zonas de produção de Espanha, da Irlanda e do Reino Unido, de Itália, de Portugal e da Finlândia.
(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O preço de intervenção derivado do açúcar branco nas zonas deficitárias da Comunidade para a campanha de comercialização de 2003/2004 é fixado em:
a) 64,88 euros por 100 quilogramas, para todas as zonas de Espanha;
b) 64,65 euros por 100 quilogramas, para todas as zonas da Irlanda e do Reino Unido;
c) 65,53 euros por 100 quilogramas, para todas as zonas de Itália;
d) 64,65 euros por 100 quilogramas, para todas as zonas de Portugal;
e) 64,65 euros por 100 quilogramas, para todas as zonas da Finlândia.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 2003.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 2003.