REGULAMENTO (CE) Nº 626/98 DA COMISSÃO de 19 de Março de 1998 que fixa os limiares de intervenção dos melões e das melancias para a campanha de 1998/1999
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2520/97 da Comissão (2), e, nomeadamente, os nºs 1 e 2 do seu artigo 27º,
Considerando que o nº 1 do artigo 27º do Regulamento (CE) nº 2200/96 prevê a fixação de um limiar de intervenção sempre que o mercado de um produto constante do seu anexo II registar ou puder vir a registar desequilíbrios que dêem ou possam vir a dar origem a um volume demasiado importante de retiradas; que uma evolução desse tipo poderia provocar dificuldades orçamentais para a Comunidade;
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1109/97 da Comissão (3), foi fixado um limiar de intervenção para os melões e as melancias, em relação à campanha de 1997/1998; que continuam reunidas para estes produtos as condições estabelecidas no referido artigo 27º, pelo que é necessário fixar novos limiares de intervenção em relação à campanha de 1997/1998;
Considerando que, nos termos do artigo 27º supramencionado, a superação do limiar de intervenção numa dada campanha tem por consequência, na campanha seguinte, uma diminuição da indemnização comunitária de retirada; que é conveniente determinar as consequências dessa superação e fixar uma redução proporcional à importância da referida superação dentro de um limite percentual;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. São fixados para a campanha de 1998/1999 os seguintes limiares de intervenção:
- 176 600 toneladas, para os melões,
- 197 400 toneladas, para as melancias.
2. A superação do limiar de intervenção fixado no nº 1 será apreciada com base nas retiradas efectuadas entre 1 de Fevereiro de 1998 e 31 de Janeiro de 1999.
Artigo 2º
Se a quantidade de melões ou de melancias objecto de retiradas de intervenção durante o período determinado no nº 2 do artigo 1º superar o limiar fixado no nº 1 do artigo 1º, a indemnização comunitária de retirada fixada no anexo V do Regulamento (CE) nº 2200/96 será, na campanha de comercialização seguinte, diminuída proporcionalmente à importância da superação em relação à produção que serviu de base para o cálculo do limiar em causa.
No entanto, a diminuição da indemnização comunitária de retirada não pode ser superior a 30 %.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 1998.