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DECISÃO DA COMISSÃO
de 14 de Dezembro de 1988
que aprova um programa relativo ao sector do leite de ovelha em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho
(Apenas faz fé o texto em língua francesa)
(89/9/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1977, relativo a uma acção comum para a melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1760/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,
Considerando que, em 5 de Novembro de 1987, o Governo francês comunicou um programa relativo ao sector do leite de ovelha e que forneceu informações complementares em 25 de Julho de 1988;
Considerando que esse programa tem por objectivo racionalizar e modernizar a recolha, a transformação de leite de ovelha e a comercialização de produtos à base de leite de ovelha, de modo a aumentar a competitividade do sector e a valorizar esses produtos; que constitui, por conseguinte, um programa nos termos do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 355/77;
Considerando que a aprovação do referido programa não pode abranger os veículos de recolha, à excepção dos seus equipamentos leiteiros;
Considerando que a aprovação do programa não pode abranger os investimentos destinados aos equipamentos de ultrafiltração do leite que reduzem a quantidade de leite necessário ao fabrico de produtos lácteos, nem os investimentos relativos à investigação e ao desenvolvimento, nomeadamente, de produtos novos, nem os produtos que não constam do Anexo II;
Considerando que o programa contém uma quantidade suficiente de dados, nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 355/77, que demonstram que os objectivos do artigo 1º do mesmo regulamento podem ser atingidos no sector do leite de ovelha; que o prazo previsto para a execução do programa não excede o período referido no nº 1, alínea g), do artigo 3º do referido regulamento;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
É aprovado o programa relativo ao sector do leite de ovelha, apresentado pelo Governo francês em 5 de Novembro de 1987 e completado em 25 de Julho de 1988 em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77.
A aprovação do programa não abrange os veículos de recolha, à excepção dos seus equipamentos leiteiros, nem os investimentos relativos aos equipamentos de ultrafiltração, nem os investimentos relativos à investigação e ao desenvolvimento, nomeadamente, de produtos novos, nem os produtos que não constam de Anexo II.
Artigo 2º
A França é destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1988.