Regulamento (CE) n.o 892/2002 da Comissão
de 29 de Maio de 2002
que fixa, para a campanha de 2002/2003, a ajuda para os pêssegos e as peras destinados a transformação, no âmbito do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1239/2001(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 449/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas(3), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1343/2001(4) previu, no n.o 3 do seu artigo 2.o, que a Comissão publicará o montante das ajudas relativamente aos pêssegos e peras depois de verificado o respeito dos limiares fixados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 2201/96.
(2) A média das quantidades transformadas de pêssegos no âmbito do regime de ajuda durante as três campanhas anteriores é inferior ao limiar comunitário. O montante da ajuda para a campanha de 2002/2003 em cada Estado-Membro em causa é o fixado no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96.
(3) A média das quantidades transformadas de peras no âmbito do regime de ajuda durante as três campanhas anteriores é superior ao limiar comunitário. O montante da ajuda para a campanha de 2002/2003 é o fixado no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 nos Estados-Membros que não tenham superado o correspondente limiar e, em cada um dos restantes Estados-Membros, o referido montante, diminuído das superações do limiar em cada um deles, após repartição, em conformidade com o n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 5.o do mesmo regulamento, das quantidades não transformadas.
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para a campanha de 2002/2003, a ajuda referida no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 é:
a) No caso dos pêssegos, de 47,70 euros/tonelada;
b) No caso das peras, de:
- 54,27 euros/tonelada na Grécia,
- 161,70 euros/tonelada em Espanha,
- 135,59 euros/tonelada em França,
- 151,52 euros/tonelada em Itália,
- 157,56 euros/tonelada nos Países Baixos,
- 161,70 euros/tonelada na Áustria,
- 161,70 euros/tonelada em Portugal.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável durante a campanha de 2002/2003.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 2002.