Rozhodnutí Komise
ze dne 10. ledna 2003,
kterým se mění rozhodnutí 92/452/EHS, kterým se stanoví seznam týmů pro odběr embryí a týmů pro produkci embryí schválených ve třetích zemích pro vývoz embryí skotu do Společenství, pokud jde o Spojené státy americké a Švýcarsko
(oznámeno pod číslem K(2002) 5560)
(Text s významem pro EHP)
(2003/12/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 89/556/EHS ze dne 25. září 1989 o veterinárních otázkách obchodu s embryi skotu ve Společenství a dovozu těchto embryí ze třetích zemí (Úř. věst. L 302, 19.10.1989, s. 1), naposledy pozměněnou rozhodnutím Komise 94/113/ES (Úř. věst. L 53, 24.2.1994, s. 23), a zejména na článek 8 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Příslušné veterinární útvary Spojených států amerických a Švýcarska požádaly o provedení změn v seznamech týmů úředně schválených na jejich územích pro vývoz embryí domácího skotu do Společenství, které stanoví rozhodnutí Komise 92/452/EHS (Úř. věst. L 250, 29.8.1992, s. 40.) naposledy pozměněné rozhodnutím 2002/637/ES (Úř. věst. L 206, 3.8.2002, s. 29.).
(2) Komise obdržela od příslušných veterinárních útvarů dotyčných zemí záruky týkající se dodržování požadavků stanovených v článku 8 směrnice 89/556/EHS a týmy pro odběr embryí byly úředně schváleny pro vývoz do Společenství.
(3) Je proto nezbytné odpovídajícím způsobem změnit rozhodnutí 92/452/EHS
(4) Opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
V příloze rozhodnutí 92/452/EHS:
1. se zrušuje řádek týkající se amerického týmu č. 96ID083;
2. se řádek týkající se amerického týmu č. 01WI098 nahrazuje tímto:
"US | | 01WI098 E 1306 | | Dairyland Veterinary Practice 370 Flower Court Platterville, WI 53818 | Dr Leah Penza" |
3. se doplňuje tento řádek týkající se amerických týmů:
"US | | 02ID106 E 1107 | | Western Genetics, Inc. 2875 E 3000 N Sugar City, ID 83448 | Dr Galen B. Lusk" |
4. se doplňuje tento řádek týkající se švýcarských týmů:
"CH | | CH-ET-1133 | | Embryotransfer Pokorny Murtenstrasse 22 CH-3177 Laupen | Dr Eli Schipper Dr Norbert Stäuber" |
Článek 2
Toto rozhodnutí se použije ode dne 31. ledna 2003.
Článek 3
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 10. ledna 2003.
Decisão da Comissão
de 10 de Janeiro de 2003
que altera, no que diz respeito aos Estados Unidos da América e à Suíça, a Decisão 92/452/CEE que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade
[notificada com o número C(2002) 5560]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/12/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/113/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1) Os serviços veterinários competentes dos Estados Unidos da América e da Suíça enviaram pedidos de alteração da lista, estabelecida pela Decisão 92/452/CEE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/637/CE(4), de equipas oficialmente aprovadas nos seus territórios para a exportação para a Comunidade de embriões de bovinos domésticos.
(2) Os serviços veterinários competentes dos países em questão forneceram à Comissão garantias relativas à observância dos requisitos especificados no artigo 8.o da Directiva 89/556/CEE e as equipas de colheita em causa foram oficialmente aprovadas para a exportação para a Comunidade.
(3) A Decisão 92/452/CEE deve, por conseguinte, ser alterada.
(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No anexo da Decisão 92/452/CEE:
1. É suprimido o texto relativo à equipa n.o 96ID083 dos Estados Unidos da América.
2. O texto relativo à equipa n.o 01WI098 dos Estados Unidos da América é substituído pelo seguinte texto:
POSIÇÃO NUMA TABELA "
3. Relativamente aos Estados Unidos da América, é aditada a seguinte equipa:
POSIÇÃO NUMA TABELA "
4. Relativamente à Suíça, é aditada a seguinte equipa:
POSIÇÃO NUMA TABELA "
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 31 de Janeiro de 2003.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 2003.