Decisão da Comissão
de 3 de Abril de 2001
que altera a Decisão 2001/234/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Irlanda
[notificada com o número C(2001) 1038]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/267/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,
Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1) Na sequência da declaração de focos de febre aftosa na Irlanda, a Comissão, na expectativa da reunião do Comité Veterinário Permanente e em estreita colaboração com o Estado-Membro, adoptou a Decisão 2001/234/CE, de 22 de Março de 2001, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Irlanda(4).
(2) A situação relativa à febre aftosa em certas partes da Irlanda pode pôr em perigo os efectivos animais noutras partes do território da Irlanda e noutros Estados-Membros, devido à colocação no mercado e ao comércio de biungulados vivos e alguns dos seus produtos.
(3) A Irlanda adoptou medidas em conformidade com a Directiva 85/511/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e introduziu ainda outras medidas nas regiões afectadas, nomeadamente as medidas estabelecidas na Decisão 2001/172/CE(6), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/239/CE(7).
(4) Atendendo à evolução da doença, afigura-se conveniente prorrogar a aplicação das medidas introduzidas pela Decisão 2001/234/CE.
(5) A situação será reexaminada na reunião do Comité Veterinário Permanente prevista para 4 de Abril de 2001 e, se for caso disso, as medidas serão adaptadas.
(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A data constante do artigo 14.o da Decisão 2001/234/CE é substituída por "19 de Abril de 2001".
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 2001.