ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 1. února 2006,
kterým se mění rozhodnutí 2005/393/ES, pokud jde o uzavřená pásma u katarální horečky ovcí ve Španělsku a Portugalsku
(oznámeno pod číslem K(2006) 180)
(Text s významem pro EHP)
(2006/64/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 2000/75/ES ze dne 20. listopadu 2000, kterou se stanoví zvláštní ustanovení týkající se tlumení a eradikace katarální horečky ovcí (1), a zejména na čl. 8 odst. 2 písm. d), čl. 8 odst. 3 a čl. 19 odst. 3 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Směrnice 2000/75/ES stanoví pravidla a opatření pro boj proti katarální horečce ovcí ve Společenství, včetně stanovení ochranných pásem a pásem dozoru a zákazu přesunu zvířat z těchto pásem.
(2)
Rozhodnutí Komise 2005/393/ES ze dne 23. května 2005 o ochranných pásmech a pásmech dozoru u katarální horečky ovcí a o podmínkách pro přemísťování zvířat uvnitř těchto pásem a z těchto pásem (2) vymezuje globální zeměpisné oblasti, ve kterých členské státy zřídí ochranná pásma a pásma dozoru („uzavřená pásma“) vzhledem ke katarální horečce ovcí.
(3)
Španělsko a Portugalsko informovaly Komisi, že v řadě okrajových oblastí v uzavřeném pásmu E byl zjištěn oběh viru sérotypu 4.
(4)
V důsledku toho je třeba rozšířit tato uzavřená pásma s ohledem na dostupné informace o ekologii vektoru a o vývoji jeho sezonního působení.
(5)
Rozhodnutí 2005/393/ES by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(6)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
V příloze I rozhodnutí 2005/393/ES se seznamy uzavřených pásem v pásmu E, které se týkají Španělska a Portugalska, nahrazují tímto:
„Španělsko:
-
provincie Cádiz, Málaga, Sevilla, Huelva, Córdoba, Cáceres, Badajoz, Toledo a Ciudad Real
-
provincie Jaen (comarcas Jaen, Andujar, Alcala la Real, Huelma, Linares, Santiesteban del Puerto, Ubeda)
-
provincie Avila (comarcas Arenas de San Pedro, Candelada, Cebreros, Las Navas del Marques, Navaluenga, Sotillo de la Adrada)
-
provincie Salamanca (comarcas Bejar, Ciudad Rodrigo a Sequeros)
-
provincie Madrid (comarcas Aranjuez, El Escorial, Grinon, Navalcarnero a San Martin de Valdeiglesias)“.
„Portugalsko:
-
Regionální ředitelství pro zemědělství Algarve: všechny concelhos
-
Regionální ředitelství pro zemědělství Alentejo: všechny concelhos
-
Regionální ředitelství pro zemědělství Ribatejo e Oeste: concelhos Almada, Barreiro, Moita, Seixal, Sesimbra, Montijo, Coruche, Setúbal, Palmela, Alcochete, Benavente, Salvaterra de Magos, Almeirim, Alpiarça, Chamusca, Constância, Abrantes a Sardoal
-
Regionální ředitelství pro zemědělství Beira Interior: concelhos Penamacor, Fundão, Oleiros, Sertã, Vila de Rei, Idanha-a-Nova, Castelo Branco, Proença-a-Nova, Vila Velha de Rodão a Mação“.
Článek 2
Toto rozhodnutí se použije ode dne 7. února 2006.
Článek 3
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 1. února 2006.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 1 de Fevereiro de 2006
que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina em Espanha e Portugal
[notificada com o número C(2006) 180]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2006/64/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (1), nomeadamente a alínea d) do n.o 2 e o n.o 3 do artigo 8.o e o terceiro parágrafo do artigo 19.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 2000/75/CE define as regras de controlo e as medidas de luta contra a febre catarral ovina na Comunidade, incluindo o estabelecimento de zonas de protecção e de vigilância e a proibição de saída dos animais dessas zonas.
(2)
A Decisão 2005/393/CE da Comissão, de 23 de Maio de 2005, que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e às condições aplicáveis à circulação de animais a partir ou através dessas zonas (2), prevê a demarcação das áreas geográficas globais onde os Estados-Membros devem estabelecer zonas de protecção e de vigilância (zonas submetidas a restrições) relativas à febre catarral ovina.
(3)
Espanha e Portugal informaram a Comissão de que foi detectada a circulação do vírus serótipo 4 em algumas áreas periféricas da zona submetida a restrições E.
(4)
Consequentemente, essas zonas submetidas a restrições devem ser alargadas, tendo em conta os dados disponíveis sobre a ecologia do vector e o desenvolvimento da sua actividade sazonal.
(5)
A Decisão 2005/393/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No anexo I da Decisão 2005/393/CE, as listas de zonas submetidas a restrições na zona E, relativas a Espanha e Portugal, passam a ter a seguinte redacção:
«Espanha:
-
Província de Cádis, Málaga, Sevilha, Huelva, Córdova, Cáceres, Badajoz, Toledo e Ciudad Real
-
Província de Jaén (comarcas de Jaén, Andujar, Alcala la Real, Huelma, Linares, Santiesteban del Puerto e Ubeda)
-
Província de Ávila (comarcas de Arenas de San Pedro, Candelada, Cebreros, Las Navas del Marques, Navaluenga, Sotillo de la Adrada)
-
Província de Salamanca (comarcas de Bejar, Ciudad Rodrigo e Sequeros)
-
Província de Madrid (comarcas de Aranjuez, El Escorial, Grinon, Navalcarnero e San Martin de Valdeiglesias)».
«Portugal:
-
Direcção-Regional de Agricultura do Algarve: todos os concelhos
-
Direcção Regional da Agricultura do Alentejo: todos os concelhos
-
Direcção-Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste: concelhos de Almada, Barreiro, Moita, Seixal, Sesimbra, Montijo, Coruche, Setúbal, Palmela, Alcochete, Benavente, Salvaterra de Magos, Almeirim, Alpiarça, Chamusca, Constância, Abrantes e Sardoal.
-
Direcção-Regional de Agricultura da Beira Interior: concelhos de Penamacor, Fundão, Oleiros, Sertã, Vila de Rei, Idanha-a-Nova, Castelo Branco, Proença-a-Nova, Vila Velha de Ródão e Mação.».
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 7 de Fevereiro de 2006.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 2006.