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REGULAMENTO (CEE) Nº 1989/89 DA COMISSÃO
de 4 de Julho de 1989
que fixa o preço mínimo de importação aplicável a determinados produtos transformados à base de cerejas durante a campanha de comercialização de 1989/1990
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1125/89 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 9º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1201/88 do Conselho, de 28 de Abril de 1988, que institui mecanismos a aplicar à importação de determinados produtos transformados à base de ginjas, originárias da Jugoslávia (3), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3225/88 do Conselho (4) fixou as regras gerais do regime do preço mínimo de importação para determinadas cerejas transformadas,
Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 426/86, o preço mínimo de importação é estabelecido tendo em conta, em especial:
- o preço franco-fronteira de importação na Comunidade,
- os preços praticados nos mercados mundiais,
- a situação no mercado interno da Comunidade,
- a evolução das trocas comerciais com países terceiros;
Considerando que, com base nos critérios atrás referidos, é necessário fixar um preço mínimo de importação, relativamente à campanha de 1989/1990, para determinadas cerejas transformadas que constam da parte B do anexo I do Regulamento (CEE) nº 426/86; que o preço mínimo assim estabelecido deve aplicar-se aos mesmos produtos originários da Jugoslávia, mencionados no anexo I do Regulamento (CEE) nº 1201/88;
Considerando que o Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Em aplicação do disposto no nº 1 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 426/86 e no nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1201/88, durante a campanha de comercialização de 1989/1990, aplica-se para cada produto especificado no anexo do presente regulamento, o preço mínimo de importação aí indicado.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no oitavo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1989.