Rozhodnutí Komise
ze dne 5. prosince 2003,
kterým se mění rozhodnutí 2002/613/ES, pokud jde o schválené inseminační stanice pro prasata v Kanadě
(oznámeno pod číslem K(2003) 4525)
(Text s významem pro EHP)
(2003/844/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 90/429/EHS ze dne 26. června 1990, kterou se stanoví veterinární požadavky na obchod se spermatem prasat uvnitř Společenství a na jeho dovoz [1], naposledy pozměněnou nařízením (ES) č. 806/2003 [2], a zejména na čl. 8 odst. 1 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) V rozhodnutí Rady 2002/613/ES ze dne 19. července 2002, kterým se stanoví podmínky pro dovoz spermatu domácích prasat [3], ve znění rozhodnutí 2003/15/ES [4] je uveden seznam třetích zemí včetně Kanady, ze kterých členské státy povolují dovoz spermatu domácích prasat.
(2) Kanada zaslala informace o inseminační stanici, kterou úředně schválily její veterinární orgány pro vývoz spermatu prasat do Společenství. Kanada požádala, aby tato stanice byla doplněna na seznam inseminačních stanic schválených podle rozhodnutí 2002/613/ES.
(3) Kanada poskytla záruky týkající se splnění požadavků směrnice 90/429/EHS.
(4) Rozhodnutí 2002/613/ES by se tudíž mělo odpovídajícím způsobem pozměnit.
(5) Opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
V příloze V rozhodnutí 2002/613/ES se v části týkající se Kanady doplňuje nový řádek, který zní:
"CA | 8-AI-05 | Alberta Swine Genetics Corp. Box 3310 Leduc Alberta. T9E 6M3" |
Článek 2
Toto rozhodnutí se použije ode dne 9. prosince 2003.
Článek 3
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 5. prosince 2003.
Decisão da Comissão
de 5 de Dezembro de 2003
que altera a Decisão 2002/613/CE no que diz respeito aos centros de colheita de sémen da espécie suína autorizados no Canadá
[notificada com o número C(2003) 4525]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/844/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 2002/613/CE da Comissão, de 19 de Julho de 2002, que estabelece as condições de importação de sémen de animais domésticos da espécie suína(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/15/CE(4), estabelece uma lista de países terceiros, incluindo o Canadá, dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de sémen de animais domésticos da espécie suína.
(2) O Canadá enviou informação acerca de um centro de recolha de sémen oficialmente aprovado pelas autoridades veterinárias daquele país para a exportação de sémen da espécie suína para a Comunidade. O Canadá solicitou que o centro fosse introduzido na lista de centros de recolha de sémen aprovados ao abrigo da Decisão 2002/613/CE.
(3) Foram recebidas do Canadá garantias relativas à conformidade com os requisitos da Directiva 90/429/CEE.
(4) A Decisão 2002/613/CE deverá, por isso, ser alterada em conformidade.
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aditada a seguinte linha à parte do Canadá constante do anexo V da Decisão 2002/613/CE:
POSIÇÃO NUMA TABELA "
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir 9 de Dezembro de 2003.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2003.