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DECISÃO DA COMISSÃO
de 15 de Dezembro de 1989
que altera, pela terceira vez, a Decisão 89/224/CEE da Comissão que reconhece determinadas partes do território da Bélgica como estando oficialmente indemnes de peste suína
(Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)
(90/3/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 80/1095/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que fixa as condições destinadas a tornar e a manter o território da Comunidade indemne de peste suína clássica (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/487/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 7º,
Tendo em conta a Decisão 88/529/CEE da Comissão, de 7 de Outubro de 1988, que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica apresentado pelo Reino da Bélgica (3),
Considerando que o desenvolvimento da situação em relação à doença levou as autoridades belgas, em conformidade com o respectivo plano, a pôr em execução medidas que garantam a protecção e a manutenção do estatuto de determinadas regiões;
Considerando que, na sequência da evolução favorável da situação relativa à doença, a Comissão aprovou a Decisão 89/224/CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 89/553/CEE (5), que reconhece determinadas partes do território da Bélgica como estando oficialmente indemnes de peste suína;
Considerando que não se verifica qualquer caso de peste suína e que a vacinação contra a peste suína não se efectua há mais de quinze meses nas regiões a reconhecer como estando oficialmente indemnes de peste suína;
Considerando que o estatuto das regiões designadas como estando oficialmente indemnes de peste suína será mantido pela aplicação das medidas previstas no nº 2 do artigo 7º da Directiva 80/1095/CEE;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
No anexo à Decisão 89/224/CEE da Comissão, o texto que se segue ao travessão passa a ter a seguinte redacção:
« - As províncias da Flandre Orientale, Flandre Occidentale, Liège, Luxembourg, Namur, Brabant, Hainaut e Limbourg. »
Artigo 2º
O Reino da Bélgica é o destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1989.