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DECISÃO DA COMISSÃO
de 20 de Outubro de 1987
que aprova um programa integrado mediterrânico para a Grécia Ocidental e o Peloponeso
(Apenas faz fé o texto em língua grega)
(88/401/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2088/85 do Conselho, de 23 de Julho de 1985, relativo aos programas integrados mediterrânicos (1), e, nomeadamente seu artigo 7º,
Considerando que a Grécia apresentou à Comissão um programa integrado mediterrânico para a Grécia Ocidental e o Peloponeso, a seguir denominado PIM Grécia Ocidental e Peloponeso;
Considerando que, nos termos do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2088/85, o PIM Grécia Ocidental e Peloponeso foi apresentado, depois de alterado, pela Comissão ao Comité Consultivo dos Programas Integrados Mediterrânicos, que emitiu um parecer favorável;
Considerando que o PIM Grécia Ocidental e Peloponeso, incluindo o seu plano financeiro, pode, por conseguinte, ser aprovado pela Comissão;
Considerando que o PIM Grécia Ocidental e Peloponeso abrange o período de 1 de Janeiro de 1986 a 31 de Dezembro de 1992;
Considerando que o PIM Grécia Ocidental e Peloponeso inclui medidas que constituem um programa de acção específica, elegíveis para a contribuição do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção « Orientação », nos termos do segundo parágrafo do nº 1 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 2088/85;
Considerando que, com uma preocupação da eficácia, o PIM Grécia Ocidental e Peloponeso deve realizar-se em fases successivas e ser submetido a decisões posteriores quando as condições de concessão da contribuição comunitária forem preenchidas;
Considerando que as despesas relativas às medidas que constituem o PIM Grécia Ocidental e Peloponeso são estimadas em 631 325 000 ECUs para o período de 1 de Janeiro de 1986 a 31 de Dezembro de 1992;
Considerando que a contribuição comunitária proveniente da rubrica orçamental especial referida no nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2088/85 é estimada em 105 863 000 ECUs para o mesmo período;
Considerando que quando uma medida for financiada em parte por dotações de um fundo estrutural e em parte pela rubrica orçamental especial, pode ser concedido um adiantamento sobre cada uma dessas fontes, segundo as regras aplicáveis a cada uma delas,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
É aprovado o PIM Grécia Ocidental e Peloponeso, na versão apresentada à Comissão em 23 de Julho de 1986 e em seguida alterada após exame da Comissão e consulta do Comité Consultivo dos Programas Integrados Mediterrânicos. As despesas estimadas totais e as previsões de contribuições provenientes de cada fonte orçamental comunitária figuram no plano financeiro do PIM Grécia Ocidental e Peloponeso.
Desde que as medidas sejam tomadas em conformidade com o PIM Grécia Ocidental e Peloponeso, dentro dos limites das despesas estimadas totais, e as regras e procedimentos relativos a cada fonte de financiamento comunitário sejam respeitados, a Comissão concederá contribuições comunitárias tal como constam no plano financeiro do PIM Grécia Ocidental e Peloponeso.
Artigo 2º
A contribuição proveniente da rubrica orçamental especial referida no nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2088/85 não excederá 105 863 000 ECUs para as despesas a suportar durante o período de 1 de Janeiro de 1986 a 31 de Dezembro de 1992 a título das medidas a financiar no âmbito do PIM Grécia Ocidental e Peloponeso, estimadas em 631 325 000 ECUs.
Artigo 3º
Por força do nº 2 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2088/85, é autorizada uma primeira fracção da rubrica orçamental especial mencionada no nº 2 do artigo 11º do regulamento acima referido, num montante de 4 032 000 ECUs, em conformidade com o plano financeiro do PIM Grécia Ocidental e Peloponeso.
Artigo 4º
A República Helénica é destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 1987.