Rozhodnutí Komise
ze dne 27. září 2000
o pokynech pro posuzování rizik uvedených v příloze III směrnice 90/219/EHS o uzavřeném nakládání s geneticky modifikovanými mikroorganismy
(oznámeno pod číslem K(2000) 2736)
(Text s významem pro EHP)
(2000/608/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 90/219/EHS o uzavřeném nakládání s geneticky modifikovanými mikroorganismy [1], naposledy pozměněnou směrnicí Rady 98/81/ES [2], a zejména na čl. 5 odst. 2 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Podle čl. 5 odst. 2 uvedené směrnice se od uživatele vyžaduje, aby vypracoval posouzení uzavřeného nakládání s geneticky modifikovanými mikroorganismy na základě alespoň těch zásad, které jsou uvedeny v příloze III a doplněny pokyny.
(2) Příloha III vyžaduje, aby tyto pokyny byly připraveny Komisí postupem podle článku 21.
(3) Opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem výboru zřízeného podle článku 21 směrnice 90/219/EHS,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Při posuzování uzavřeného nakládání s geneticky modifikovanými mikroorganismy podle článku 5 směrnice 90/219/EHS musí být pro posuzování rizik použity přiložené pokyny, kterými se doplňuje příloha III uvedené směrnice.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 27. září 2000.
Decisão da Comissão
de 27 de Setembro de 2000
referente às notas de orientação para a avaliação de riscos prevista no anexo III da Directiva 90/219/CEE relativa à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados
[notificada com o número C(2000) 2736]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/608/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/219/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/81/CE do Conselho(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em conformidade com o n.o 2 do artigo 5.o da directiva, o utilizador deve proceder a uma avaliação das utilizações confinadas de microrganismos geneticamente modificados (MGM), utilizando pelo menos os elementos de avaliação enunciados no anexo III, acompanhados de notas de orientação.
(2) O anexo III exige que essas notas de orientação sejam desenvolvidas pela Comissão em conformidade com o procedimento definido no artigo 21.o
(3) As medidas previstas na presente decisão estão de acordo com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 21.o da Directiva 90/219/CEE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Ao proceder à avaliação da utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados nos termos do artigo 5.o da Directiva 90/219/CEE, devem ser utilizadas, em complemento aos elementos enunciados no anexo III da directiva, as notas de orientação para a avaliação de riscos que constam do anexo à presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 2000.