REGULAMENTO (CE) Nº 1991/97 DO CONSELHO de 13 de Outubro de 1997 que revoga as medidas anti-dumping sobre as importações de carbonato dissódico originário dos Estados Unidos da América
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), a seguir designado «regulamento de base», e, nomeadamente, o seu artigo 9º e o nº 3 do seu artigo 11º,
Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO ANTERIOR
(1) Pelo Regulamento (CE) nº 2381/95 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carbonato dissódico originário dos Estados Unidos da América e decidiu proceder à cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório instituído.
(2) O Regulamento (CE) nº 2381/95 previa que a Comissão iria proceder a um reexame das medidas após um período de um ano a contar da data da sua instituição, a fim de examinar, em especial, a situação do mercado comunitário da soda calcinada, bem como a posição dos utilizadores deste produto na Comunidade.
(3) Em 13 de Julho de 1996, quatro produtores/exportadores dos Estados Unidos da América, nomeadamente FMC Corporation, General Chemical (Soda Ash) Partners, North American Chemical Company e OCI Chemical Corporation, apresentaram um pedido de reexame intercalar das medidas em questão, ao abrigo do nº 3 do artigo 11º do regulamento de base, nos termos do aviso da Comissão relativo à aplicação das medidas anti-dumping em vigor na Comunidade na sequência do seu alargamento à Áustria, à Finlândia e à Suécia (95/C 40/07) (3).
B. REEXAME
(4) Tendo em conta o acima exposto, a Comissão decidiu, por sua própria iniciativa, dar início a um reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de carbonato dissódico originário dos Estados Unidos da América, em conformidade com o nº 3 do artigo 11º do regulamento de base (4).
C. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
1. Produto em causa
(5) O produto em causa é o carbonato dissódico (soda calcinada), caracterizado pelo principal componente NA2CO3 (carbonato dissódico anidro) e classificado no código NC 2836 20 00.
(6) A soda calcinada é essencialmente utilizada nas seguintes indústrias: vidro, aço, produtos químicos, detergentes, papel e polpa, indústria alimentar e tratamento de águas.
2. Produto similar
(7) Foi estabelecido que a soda calcinada fabricada e vendida na Comunidade e a soda calcinada fabricada e vendida nos Estados Unidos da América e exportada para a Comunidade apresentam as mesmas características físicas e técnicas essenciais e têm potencialmente as mesmas aplicações, devendo, pois, ser consideradas produtos similares na acepção no nº 4 do artigo 1º do regulamento de base.
D. DEFINIÇÃO DA INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(8) A indústria comunitária é constituída pelos produtores a seguir enumerados, todos membros do Conselho Europeu das Federações da Indústria Química (CEFIC), autor da denúncia a que colaborou no inquérito:
- Solvay Österreich AG (A)
- Solvay SA (B)
- Akzo Chemicals BV (NL)
- Solvay SA (F)
- Rhône-Poulenc SA (F)
- Matthes & Weber GmbH (D)
- Solvay Alkali GmbH (D)
- Sodawerk Stassfurt GmbH (D)
- Solvay SA, Milan (I)
- Solvay Portugal Produtos Químicos SA (P)
- Solvay SA (ES)
- Brunner Mond (UK) Ltd (UK).
E. RETIRADA DE APOIO AO PROCESSO
(9) Em 8 de Abril de 1997, quatro produtores comunitários, representando cerca de 80 % da produção comunitária total de soda calcinada, retiraram o seu apoio ao processo anti-dumping e, por conseguinte, ao inquérito de reexame em curso, por razões específicas que se prendem com a sua situação no mercado comunitário. Dois produtores comunitários, representando cerca de 20 % da produção total, continuaram a apoiar o processo e a prossecução do inquérito.
(10) Esta situação ocorreu antes de o inquérito relativo ao dumping e ao prejuízo ter sido concluído.
F. ANÁLISE
(11) O Conselho considera que, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 3º, no nº 1 do artigo 4º e no nº 1 do artigo 5º do regulamento de base, um processo que tenha deixado de ser apoiado por produtores comunitários cuja produção conjunta representa uma parte importante da produção comunitária total deve ser encerrado, a menos que tal encerramento não seja no interesse da Comunidade. Nos termos das citadas disposições, essa parte importante equivale a 25 % da produção comunitária total do produto similar.
(12) Um produtor alegou que o encerramento do processo não é do interesse da Comunidade, dado que deixaria a indústria comunitária sem defesa no caso de os produtores americanos recorrerem esporadicamente a práticas de dumping, à semelhança do que já aconteceu anteriormente. Afirmou que tal poderia ter um impacto negativo na situação económica e financeira da indústria comunitária, bem como a nível do emprego e dos importantes investimentos efectuados. Defendeu ainda que, no mínimo, as medidas em vigor deveriam ser suspensas apenas por um período de nove meses, em conformidade com o nº 4 do artigo 14º do regulamento de base.
(13) Os argumentos apresentados pelo produtor em questão resumem-se do seguinte modo: uma parte importante da indústria comunitária corre o risco de vir a ser lesada se o processo for encerrado. No entanto, este facto, por si só, não constitui motivo suficiente para prosseguir um processo anti-dumping com base no nº 1 do artigo 3º, no nº 1 do artigo 4º e no nº 4 do artigo 5º do regulamento de base. Não foi feita qualquer referência a aspectos específicos relacionados com o interesse da Comunidade, susceptíveis de justificar a manutenção das medidas não obstante o facto de os outros produtores terem retirado o seu apoio. Por essas razões, os argumentos acima apresentados têm de ser rejeitados. No que respeita ao pedido de suspensão das medidas, não foram apresentados quaisquer argumentos comprovativos de que se encontrariam reunidas as condições previstas no nº 4 do artigo 14º do regulamento de base. Por conseguinte, o pedido de suspensão também não pôde ser aceite.
G. CONCLUSÕES
(14) Em conclusão, o Conselho considera não existirem razões suficientes que justifiquem a continuação do processo. Por conseguinte, o Regulamento (CE) nº 2381/95 deve ser revogado.
(15) A Comissão informou as partes interessadas da sua intenção de revogar as medidas anti-dumping sobre as importações de carbonato dissódigo originário dos Estados Unidos da América, não tendo recebido outras observações dessas partes, além das referidas nos considerandos 12 e 13,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
São revogadas as medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) nº 2381/95 sobre as importações de carboneto dissódico (soda calcinada) classificado no código NC 2836 20 00, originário dos Estados Unidos da América.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito no Luxemburgo, em 13 de Outubro de 1997.