ROZHODNUTÍ POLITICKÉHO A BEZPEČNOSTNÍHO VÝBORU EUPOL COPPS/2/2009
ze dne 15. prosince 2009
o jmenování vedoucího policejní mise Evropské unie pro palestinská území
(2009/957/SZBP)
POLITICKÝ A BEZPEČNOSTNÍ VÝBOR,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na čl. 38 třetí pododstavec této smlouvy,
s ohledem na společnou akci 2005/797/SZBP ze dne 14. listopadu 2005 o policejní misi Evropské unie pro palestinská území (1) (EUPOL COPPS), a zejména na čl. 11 odst. 1 této společné akce,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle čl. 11 odst. 1 společné akce 2005/797/SZBP je Politický a bezpečnostní výbor zmocněn v souladu s článkem 38 Smlouvy k přijímání vhodných rozhodnutí s cílem vykonávat politickou kontrolu a strategické řízení mise EUPOL COPPS, a zejména k přijetí rozhodnutí o jmenování vedoucího mise.
(2)
Vysoká představitelka Unie pro zahraniční věci a bezpečnostní politiku navrhla, aby vedoucím mise EUPOL COPPS byl jmenován pan Henrik MALMQUIST,
PŘIJAL TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Pan Henrik MALMQUIST je jmenován vedoucím policejní mise Evropské unie pro palestinská území (EUPOL COPPS) na období od 1. ledna 2010 do 31. prosince 2010.
Článek 2
Toto rozhodnutí bude oznámeno panu Henriku MALMQUISTOVI.
Nabývá účinku dnem oznámení.
V Bruselu dne 15. prosince 2009.
DECISÃO EUPOL COPPS/2/2009 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 15 de Dezembro de 2009
relativa à nomeação do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos
(2009/957/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 38.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2005/797/PESC, de 14 de Novembro de 2005, relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 11.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Ao abrigo do n.o 1 do artigo 11.o da Acção Comum 2005/797/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direcção estratégica da Missão EUPOL COPPS, incluindo nomeadamente a decisão de nomear um Chefe de Missão.
(2)
A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Henrik MALMQUIST como Chefe da Missão EUPOL COPPS,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Henrik MALMQUIST é nomeado Chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) a partir de 1 de Janeiro de 2010 e até 31 de Dezembro de 2010.
Artigo 2.o
A presente decisão é notificada a Henrik MALMQUIST.
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua notificação.
Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 2009.