REGULAMENTO (CEE) Nº 290/81 DA COMISSÃO de 3 de Fevereiro de 1981 que altera os Regulamentos (CEE) nº 1727/70, (CEE) nº 1728/70, (CEE) nº 2603/71 e (CEE) nº 410/76 no que respeita à sua aplicação à variedade de tabaco Samsun
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 727/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o nº 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 3º, o nº 6 do seu artigo 5º, o nº 10 do seu artigo 6º e o nº 4 do seu artigo 7º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1779/80 do Conselho, de 30 de Junho de 1980, que fixa para a colheita de 1980 os preços de objectivo, os preços de intervenção e os prémios concedidos aos compradores de tabaco em folha, os preços de intervenção derivados do tabaco embalado, bem como as qualidades de referência (2), incluiu a variedade Samsun na lista das variedades comunitárias ; que convém, portanto, alterar os regulamentos cujas disposições se referem às diferentes variedades de tabaco, a saber: - o Regulamento (CEE) nº 1727/70 da Comissão, de 25 de Agosto de 1970, relativo às modalidades de intervenção no sector do tabaco em rama (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2673/80 (4),
- o Regulamento (CEE) nº 1728/70 da Comissão, de 25 de Agosto de 1970, que fixa as tabelas de bonificações e de penalizações no sector do tabaco em rama (5), alterado pelo Acto de Adesão da Grécia,
- o Regulamento (CEE) nº 2603/71 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1971, relativo às modalidades de conclusão dos contratos de primeira transformação e acondicionamento dos tabacos na posse dos organismos de intervenção (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3477/80 (7),
- o Regulamento (CEE) nº 410/76 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1976, que fixa a taxa máxima das perdas de peso admitidas quando se procede ao controlo das operações de primeira transformação e acondicionamento do tabaco (8), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1979/79 (9);
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão cm conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Tabaco em Rama,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Nos Anexos IV do Regulamento (CEE) nº 1727/70, I e II do Regulamento (CEE) nº 1728/70, bem como nos anexos respectivamente do Regulamento (CEE) nº 2603/71 e do Regulamento (CEE) nº 410/76, o termo «Perustitza» que designa a variedade com o número de ordem 14 é substituído pelos termos seguintes:
« a) Perustitza;
b) Samsun
».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 3 de Fevereiro de 1981.