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REGULAMENTO (CEE) Nº 1623/88 DA COMISSÃO
de 10 de Junho de 1988
que altera o Regulamento (CEE) nº 2042/75 que estabelece modalidades especiais de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1097/88 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 16º,
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) nº 2042/75 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 761/88 (4), o prazo de eficácia dos certificados de exportação para determinados produtos do código 2309 da Nomenclatura Combinada, destinados à exportação para o Iémene do Norte, será de 60 dias a contar da data de emissão do certificado;
Considerando que, de forma a facilitar a exportação desses produtos para o Iémene do Norte, é necessário prolongar o prazo de eficácia desses certificados de exportação;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
É revogada a nota de pé-de-página (1), do Anexo II do Regulamento (CEE) nº 2042/75.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1988.