Nařízení Komise (ES) č. 811/2002
ze dne 16. května 2002,
kterým se s ohledem na nařízení Komise (ES) č. 2031/2001, kterým se mění příloha I nařízení Rady (EHS) č. 2658/87 o celní a statistické nomenklatuře a o společném celním sazebníku, mění nařízení Rady (ES) č. 32/2000
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 32/2000 ze dne 17. prosince 1999 o otevření a správě celních kvót Společenství závazných v rámci GATT a některých jiných celních kvót Společenství, o podrobných pravidlech pro úpravy těchto kvót a o zrušení nařízení (ES) č. 1808/95 [1], ve znění nařízení Komise (ES) č. 2511/2001 [2], a zejména na čl. 9 odst. 1 písm. a) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Nařízení Komise (ES) č. 2031/2001 ze dne 6. srpna 2001, kterým se mění příloha I nařízení Rady (EHS) č. 2658/87 o celní a statistické nomenklatuře a o společném celním sazebníku [3], učinilo změny v nomenklatuře pro některé výrobky spadající do působnosti přílohy I, II a IV nařízení (ES) č. 32/2000. Tyto přílohy by se proto měly upravit.
(2) Podle nařízení (ES) č. 2031/2001 je novinový papír (kód KN 48010000) od 1. ledna 2002 osvobozen od cla. Celní kvóty pro tento výrobek se proto staly nadbytečnými a měly by se od 31. prosince 2001 uzavřít.
(3) Výše uvedené úpravy by se měly použít ode dne vstupu nařízení (ES) č. 2031/2001 v platnost.
(4) Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro celní kodex,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Nařízení (ES) č. 32/2000 se mění takto:
1. Příloha I se mění takto:
a) pořadová čísla 09.0015 a 09.0017 se zrušují;
b) u pořadového čísla 09.0091 se v sedmém sloupci zrušuje číslice "20".
2. V příloze II se u pořadového čísla 09.2501 ve druhém sloupci kód KN "6002" nahrazuje kódy KN "6002 až 6006".
3. V příloze IV se u pořadového čísla 09.0106 ve druhém sloupci kód KN "ex61101035" nahrazuje kódem KN "ex61101210", kód KN "ex61101038" se nahrazuje kódem KN "ex61101910", kód KN "ex61101095" se nahrazuje kódem KN "ex61101290" a kód KN "ex61101098" se nahrazuje kódem KN "ex61101990".
V příloze IV se v seznamu kódů TARIC u pořadového čísla 09.0106 ve sloupci "kód KN" kód KN "ex61101035" nahrazuje kódem KN "ex61101210", kód KN "ex61101038" se nahrazuje kódem KN "ex61101910", kód KN "ex61101095" se nahrazuje kódem KN "ex61101290" a kód KN "ex61101098" se nahrazuje kódem KN "ex61101990".
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Použije se ode dne 1. ledna 2002.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 16. května 2002.
Regulamento (CE) n.o 811/2002 da Comissão
de 16 de Maio de 2002
que altera o Regulamento (CE) n.o 32/2000 do Conselho a fim de ter em conta o Regulamento (CE) n.o 2031/2001 da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 32/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários consolidados no GATT e de outros contingentes pautais comunitários, à definição das modalidades de correcção ou de adaptação dos referidos contingentes e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1808/95(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2511/2001 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea a), do seu artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 2031/2001 da Comissão, de 6 de Agosto de 2001, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum(3), introduziu alterações na nomenclatura relativamente a certos produtos dos anexos I, II e IV do Regulamento (CE) n.o 32/2000. Por conseguinte, é conveniente adaptar os referidos anexos.
(2) Desde 1 de Janeiro de 2002, o Regulamento (CE) n.o 2031/2001 estabeleceu uma isenção de direitos aduaneiros para o papel de jornal (código NC 4801 00 00 ). Por conseguinte, os contingentes pautais para este produto tornaram-se supérfluos e devem ser encerrados em 31 de Dezembro de 2001.
(3) É conveniente que as adaptações acima referidas se apliquem a partir da data de entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 2031/2001.
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 32/2000 é alterado do seguinte modo:
1. O anexo I é alterado do seguinte modo:
a) São suprimidos os números de ordem 09.0015 e 09.0017;
b) No número de ordem 09.0091, na sétima coluna, é suprimido o número "20".
2. No anexo II, no número de ordem 09.2501, na segunda coluna, o código NC " 6002 " é substituído pelos códigos NC " 6002 a 6006 ".
3. No anexo IV, no número de ordem 09.0106, na segunda coluna, o código NC " ex 6110 10 35 " é substituído pelo código NC " ex 6110 12 10 ", o código NC " ex 6110 10 38 " é substituído pelo código NC " ex 6110 19 10 ", o código NC " ex 6110 10 95 " é substituído pelo código NC " ex 6110 12 90 " e o código NC " ex 6110 10 98 " é substituído pelo código NC " ex 6110 19 90 ".
No anexo IV, na lista dos códigos Taric, no número de ordem 09.0106, na coluna "código NC", o código NC " ex 6110 10 35 " é substituído pelo código NC " ex 6110 12 10 ", o código NC " ex 6110 10 38 " é substituído pelo código NC " ex 6110 19 10 ", o código NC " ex 6110 10 95 " é substituído pelo código NC " ex 6110 12 90 " e o código NC " ex 6110 10 98 " é substituído pelo código NC " ex 6110 19 90 ".
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2002.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 2002.