REGULAMENTO (CE) Nº 3595/93 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1993 que fixa, para a campanha de pesca de 1994, os preços de retirada e venda dos produtos da pesca enunciados nas letras A, D e E do anexo I do Regulamento (CEE) nº 3759/92 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1891/93 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 1º e o seu artigo 13º,
Considerando que o nº 1 do artigo 11º e o artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 3759/92 prevêm que os preços de retirada ou de venda comunitários para cada um dos produtos enunciados respectivamente nas letras A e D e na letra E do anexo I sejam fixados, aplicando, a um montante pelo menos igual a 70 % e que não exceda 90 % do preço de orientação, o coeficiente de adaptação da categoria do produto em causa;
Considerando que a evolução das estruturas de produção e de comercialização na Comunidade leva à necessidade de adaptar os elementos de cálculo dos preços de retirada e de venda comunitários em relação aos da campanha de pesca anterior;
Considerando que o nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 3759/92 prevê que o preço de retirada pode ser afectado de coeficientes de ajustamento nas zonas de desembarque muito afastadas dos principais centros de consumo da Comunidade;
Considerando que, no que respeita à sardinha da espécie Sardina pilchardus, foram adoptadas disposições específicas no Acto de Adesão para assegurar uma aproximação progressiva dos preços da sardinha do Atlântico relativamente ao nível de preço da sardinha do Mediterrâneo; que a estrutura da produção e o acesso ao mercado da sardinha do Atlântico diferem dos verificados no Mediterrâneo e respondem às necessidades particulares da indústria de transformação; que, com vista a uma execução harmoniosa da aproximação dos preços que não perturbe artificialmente as condições de abastecimento do mercado, convém fixar um coeficiente de ajustamento particular para o tamanho 3 do referido produto nas zonas de desembarque em causa espanholas e portuguesas;
Considerando que os preços de orientação da campanha de pesca de 1994 foram fixados para o conjunto dos produtos em causa pelo Regulamento (CE) nº 3353/93 do Conselho (3);
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos da pesca,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As percentagens do preço de orientação referidas que servem de base para o cálculo dos preços de retirada e de venda comunitários, são fixadas, para os produtos em causa, conforme indicado no anexo I.
Artigo 2º
Os coeficientes de adaptação que servem para o cálculo dos preços de retirada e de venda comunitários dos produtos enunciados respectivamente, nas letras A e D e na letra E do anexo I do Regulamento (CEE) nº 3759/92, são fixados conforme indicado no anexo II.
Artigo 3º
Os preços de retirada e de venda comunitários válidos para a campanha de pesca de 1994, e os produtos aos quais se referem, são fixados conforme indicado no anexo III.
Artigo 4º
Os preços de retirada válidos para a campanha de pesca de 1994 nas zonas de desembarque muito afastadas dos principais centros de consumo da Comunidade, e os produtos aos quais se referem, são fixados conforme indicado no anexo IV.
Artigo 5º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1994.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1993.