DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 1995 relativa à aplicação provisória de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Federação Russa sobre o comércio de produtos têxteis (96/226/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, bem como o nº 2, primeiro período, do seu artigo 228º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade, um acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Federação Russa respeitante à prorrogação do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Federação Russa sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 12 de Junho de 1993, com a redacção que lhe foi dada pelo Acordo rubricado em 12 de Abril de 1995, a seguir denominado «acordo bilateral»;
Considerando que o acordo bilateral deve ser aplicado provisoriamente a partir de 1 de Janeiro de 1996, enquanto se aguarda o cumprimento das formalidades necessárias à sua conclusão, sob reserva da aplicação provisória recíproca pela Federação Russa,
DECIDE:
Artigo 1º
O acordo bilateral com a Federação Russa é aplicável provisoriamente a partir de 1 de Janeiro de 1996, enquanto se aguarda a sua conclusão formal, sob reserva da aplicação provisória recíproca pela Federação Russa.
Artigo 2º
O texto do acordo rubricado acompanha a presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1995.