NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 601/2007
ze dne 31. května 2007,
kterým se stanoví vývozní náhrady pro slad
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1784/2003 ze dne 29. září 2003 o společné organizaci trhu s obilovinami (1), a zejména na čl. 13 odst. 3 uvedeného nařízeni,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Dle článku 13 nařízení (ES) č. 1784/2003 může být rozdíl mezi kurzy a cenami produktů uvedených v článku 1 uvedeného nařízení na světovém trhu a ve Společenství pokryt vývozní náhradou.
(2)
Při stanovení náhrad je třeba vzít v úvahu faktory stanovené v článku 1 nařízení Komise (ES) č. 1501/95 ze dne 29. června 1995 o určitých prováděcích pravidlech k nařízení Rady (EHS) č. 1766/92, co se týče poskytování vývozních náhrad, jakož i opatření, která je třeba přijmout v případě narušení trhu s obilovinami (2).
(3)
Náhradu použitelnou pro slad je třeba vypočítat s ohledem na množství obilovin nezbytné k výrobě uvažovaných produktů. Tato množství byla stanovena nařízením (ES) č. 1501/95.
(4)
Situace na světovém trhu nebo specifické požadavky určitých trhů mohou vyvolat potřebu rozlišit náhrady u některých produktů podle země jejich určení.
(5)
Náhradu je třeba stanovovat jednou za měsíc, přičemž je možné ji mezitím změnit.
(6)
Použití těchto předpisů v současné situaci na trzích s obilovinami, zejména při kurzech, respektive cenách těchto produktů ve Společenství a na světovém trhu, vede ke stanovení náhrad ve výši uvedené v příloze tohoto nařízení.
(7)
Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro obiloviny,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Vývozní náhrady pro slad uvedený v čl. 1 písm. c) nařízení (ES) č. 1784/2003 se stanovují ve výši uvedené v příloze.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 1. června 2007.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 31. května 2007.
REGULAMENTO (CE) N.o 601/2007 DA COMISSÃO
de 31 de Maio de 2007
que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativo à organização comum dos mercados no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o n.o 3, do seu artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1.o deste regulamento e os preços destes produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação.
(2)
As restituições devem ser fixadas atendendo aos elementos referidos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (2).
(3)
A restituição aplicável ao malte deve ser calculada em função da quantidade de cereais necessária para o fabrico dos produtos considerados. Estas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE) n.o 1501/95.
(4)
A situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados podem tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação a certos produtos, segundo o seu destino.
(5)
A restituição deve ser fixada uma vez por mês. Pode ser alterada no intervalo.
(6)
A aplicação destas normas à situação actual do mercado no sector dos cereais, nomeadamente às cotações ou preços desses produtos na Comunidade e no mercado mundial, leva a fixar a restituição nos montantes constantes do anexo.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As restituições à exportação do malte referidas na alínea c) do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 são fixadas nos montantes indicados no anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de 2007.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 2007.