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DECISÃO DA COMISSÃO
de 12 de Dezembro de 1988
que determina, para certas variedades das espécies de produtos hortícolas, o período de validade da sua admissão oficial
(89/7/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/458/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, respeitante à comercialização das sementes de produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/380/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 3, segundo e quarto parágrafos, do seu artigo 13º,
Tendo em conta o pedido apresentado pelo Reino de Espanha,
Considerando que o nº 1 do artigo 13º da Directiva 70/458/CEE prevê que a admissão oficial das variedades das espécies de produtos hortícolas concedida num Estado-membro antes de 1 de Julho de 1972 seja válida até 30 de Junho de 1982, o mais tardar;
Considerando que a Directiva 88/380/CEE prevê que:
- no caso de variedades cuja admissão tenha sido concedida antes de 1 de Julho de 1972, ou, em relação à Dinarmarca, Irlanda e Reino Unido, antes de 1 de Janeiro de 1973, esse período possa ser prorrogado até 30 de Junho de 1990 para as variedades individuais, se tiverem sido tomadas medidas oficiais, organizadas numa base comunitária antes de 1 de Julho de 1982, de modo a assegurar a observação das condições previstas para a renovação de sua admissão ou para a admissão de variedades derivadas,
- em relação à Grécia, Espanha e Portugal, o termo do período de admissão para certas variedades cuja admissão tenha sido concedida nestes Estados-membros antes de 1 de Janeiro de 1986 possa, a pedido destes Estados-membros, ser igualmente fixado em 30 de Janeiro de 1990;
Considerando que, por conseguinte, as variedades que correspondam às condições supramencionadas devem ser identificadas e o período de validade da sua admissão oficial determinado em conformidade com a Directiva 88/380/CEE;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A admissão oficial das variedades das espécies de produtos hortícolas que constam do Anexo, concedida num Estado-membro, é válida até 30 de Junho de 1990, o mais tardar.
Artigo 2º
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 1988.