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REGULAMENTO (CEE) Nº 530/88 DA COMISSÃO
de 26 de Fevereiro de 1988
que retira as batatas temporãs da lista dos produtos submetidos ao mecanismo complementar das trocas comerciais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 81º,
Considerando que o nº 3, alínea a), do artigo 81º do Acto de Adesão prevê a possibilidade de se retirar da lista dos produtos submetidos ao MCT, as batatas temporãs, no início da segunda campanha a seguir à adesão;
Considerando que o mecanismo complementar das trocas comerciais tem por objectivo acompanhar a evolução das trocas comerciais entre a Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e Espanha, bem como aplicar as medidas, previstas pelo Acto de Adesão, que essa evolução torne necessárias;
Considerando que a aplicação do mecanismo complementar às trocas comerciais durante os dois anos decorridos demonstrar que a evolução do comércio de batadas temporãs se processou normalmente; que, por essa razão, não é necessário o acompanhamento da evolução das trocas comerciais desses produtos, com a ajuda do mecanismo complementar das trocas comerciais; que é conveniente, por conseguinte, retirar os produtos em questão da lista dos produtos submetidos ao mecanismo complementar das trocas comerciais;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité ad hoc « MCT »,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As batatas temporãs (códigos NC 0701 90 51 e 0701 90 59) são retiradas da lista dos produtos submetidos ao mecanismo complementar das trocas comerciais.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1988.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1988.