REGULAMENTO (CE) Nº 1096/94 DA COMISSÃO de 11 de Maio de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 805/68, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino, e o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedimento de adaptação da nomenclatura da pauta aduaneira comum utilizada para os produtos agrícolas (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3209/89 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2505/92 da Comissão (3), que altera os anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (4), agrupou as matérias gordas dos códigos NC 1502 00 91 e 1502 00 99 que fazem parte respectivamente das organizações comuns de mercado nos sectores da carne de bovino e das carnes de ovino e caprino; que, por esse motivo, é conveniente adaptar o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3611/93 (6), bem como o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 233/94 (8);
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer dos comités de gestão em causa,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. No nº 1, alínea b), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 805/68, o código NC « 1502 00 91 » é substituído pelo código NC « ex 1502 00 90 ».
2. Na alínea b) do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3013/89, o código NC « 1502 00 99 » é substituído pelo código NC « ex 1502 00 90 ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1994.