REGULAMENTO (CE) N.o 1402/1999 DO CONSELHO
de 24 de Junho de 1999
que fixa, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1999 e 30 de Junho de 2000, o preço de base e a qualidade-tipo do suíno abatido
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno(1) e, nomeadamente o n.o 4 do seu artigo 4.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(2),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(3),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(4),
Considerando o seguinte:
(1) Na fixação do preço de base do suíno abatido, há que ter em conta os obejctivos da política agrícola comum; esta política tem designadamente por objectivos assegurar à população agrícola um nível de vida equitativo, garantir a segurança dos abastecimentos e preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores;
(2) O preço de base deve ser fixado de acordo com os critérios previstos no n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2759/75 para uma qualidade-tipo definida segundo o Regulamento (CEE) n.o 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que determina a grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos(5),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O preço de base do suíno abatido da qualidade-tipo é fixado, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1999 e 30 de Junho de 2000, em 1509,39 euros por tonelada.
Artigo 2.o
A qualidade-tipo será definida em função do peso e do teor de carne magra das carcaças de suínos, determinados nos termos dos n.os 2 e 3, do artigo 2.o, do Regulamento (CEE) n.o 3220/84, do seguinte modo:
a) Carcaças com um peso compreendido entre 60 e menos de 120 quilogramas: classe E;
b) Carcaças com um peso compreendido entre 120 e 180 quilogramas: classe R.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Julho de 1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito no Luxemburgo, em 24 de Junho de 1999.