ROZHODNUTÍ RADY 2005/821/SZBP
ze dne 21. listopadu 2005,
kterým se mění rozhodnutí 2004/658/SZBP o finančních ustanoveních pro obecný rozpočet Evropské obranné agentury
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na společnou akci Rady 2004/551/SZBP ze dne 12. července 2004 o zřízení Evropské obranné agentury (1), a zejména na čl. 18 odst. 1 uvedené společné akce,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Dne 13. září 2004 Rada přijala rozhodnutí 2004/658/SZBP (2) o finančních ustanoveních pro obecný rozpočet Evropské obranné agentury.
(2)
Dne 23. května 2005 doporučil Řídící výbor Evropské obranné agentury Radě, aby prodloužila z jednoho na dva roky lhůtu, během níž by měl Řídící výbor tato finanční ustanovení přezkoumat a popřípadě změnit.
(3)
Rozhodnutí 2004/658/SZBP by mělo být odpovídajícím způsobem změněno,
ROZHODLA TAKTO:
Článek 1
V článku 1 rozhodnutí 2004/658/SZBP se druhá věta nahrazuje tímto:
„Řídící výbor tato finanční ustanovení přezkoumá nebo popřípadě změní do 31. prosince 2006.“.
Článek 2
Toto rozhodnutí nabývá účinku dnem přijetí.
Článek 3
Toto rozhodnutí bude zveřejněno v Úředním věstníku Evropské unie.
V Bruselu dne 21. listopadu 2005.
DECISÃO 2005/821/PESC DO CONSELHO
de 21 de Novembro de 2005
que altera a Decisão 2004/658/PESC relativa às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da Agência Europeia de Defesa
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta a Acção Comum 2004/551/PESC do Conselho, de 12 de Julho de 2004, relativa à criação de uma Agência Europeia de Defesa (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 18.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 13 de Setembro de 2004, o Conselho adoptou a Decisão 2004/658/PESC (2) relativa às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da Agência Europeia de Defesa.
(2)
O Comité Director da Agência Europeia de Defesa recomendou ao Conselho, em 23 de Maio de 2005, que alargasse de um para dois anos o prazo no qual o Comité Director deverá reanalisar e alterar essas disposições, na medida do necessário.
(3)
A Decisão 2004/658/PESC deverá ser alterada em conformidade,
DECIDE:
Artigo 1.o
No artigo 1.o da Decisão 2004/658/PESC, a segunda frase passa a ter a seguinte redacção:
«O Comité Director reanalisa ou altera essas disposições financeiras, na medida do necessário, antes de 31 de Dezembro de 2006.»
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua adopção.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 2005.