Nařízení Komise (ES) č. 2559/98
ze dne 27. listopadu 1998,
kterým se mění nařízení (ES) č. 3199/93 o vzájemném uznávání postupů úplné denaturaci lihu pro účely osvobození od spotřební daně
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 92/83/EHS ze dne 19. října 1992 o harmonizaci struktury spotřebních daní z alkoholu a alkoholických nápojů [1], a zejména na čl. 27 odst. 4 uvedené směrnice,
s ohledem na směrnici Rady 92/12/EHS ze dne 25. února 1992 o obecné úpravě, držení, pohybu a sledování výrobků podléhajících spotřební dani [2] naposledy pozměněnou směrnicí 96/99/ES [3], a zejména na článek 24 uvedené směrnice,
s ohledem na nařízení Komise (ES) č. 3199/93 ze dne 22. listopadu 1993 o vzájemném uznání postupů úplné denaturace lihu pro účely osvobození od spotřební daně [4] ve znění nařízení (ES) č. 2546/95 [5],
s ohledem na stanovisko Výboru pro spotřební daně,
vzhledem k tomu, že podle čl. 27 odst. 1 písm. a) směrnice 92/83/EHS osvobodí členské státy od spotřební daně líh, který byl plně denaturován v souladu s požadavky některého členského sátu, pokud tyto požadavky byly řádně oznámeny Komisi a schváleny v souladu s odstavci 3 a 4 uvedeného článku;
vzhledem k tomu, že Itálie oznámila změnu denaturačního činidla povoleného nařízením (ES) č. 3199/93,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
"Itálie
Líh, který má být denaturován, musí obsahovat nejméně 90 % objemových čistého alkoholu. Na jeden hektolitr bezvodého ethanolu:
- 125 gramů thiofenu,
- 0,8 gramu denatoniumbenzoanu,
- 3 gramy CL kyselého purpuru 24, vodný roztok o koncentraci 25 % hmotnostních,
- 2 litry metyletylketonu."
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 27. listopadu 1998.
REGULAMENTO (CE) Nº 2559/98 DA COMISSÃO de 27 de Novembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 3199/93, relativo ao reconhecimento mútuo dos processos de desnaturação total do álcool para efeitos de isenção do imposto especial de consumo
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/83/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à harmonização da estrutura dos impostos especiais sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas (1), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 27º,
Tendo em conta a Directiva 92/12/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992, relativa ao regime geral, à detenção, à circulação e aos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo (2), com a última redação que lhe foi dada pela Directiva 96/99/CE (3), e, nomeadamente, o seu artigo 24º,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3199/93 da Comissão, de 22 de Novembro de 1993, relativo ao reconhecimento mútuo dos processos de desnaturação total do álcool para efeitos de isenção do imposto especial de consumo (4), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2546/95 (5),
Tendo em conta o parecer do Comité dos Impostos Especiais e Consumo,
Considerando que, nos termos do nº 1, alínea a), do artigo 27º da Directiva 92/83/CEE, os Estados-membros devem isentar do imposto especial de consumo o álcool totalmente desnaturado de acordo com as normas de qualquer dos Estados-membros, desde que essas normas tenham sido devidamente notificadas e aceites nos termos do disposto nos nºs 3 e 4 do referido artigo;
Considerando que a Itália comunicou uma modificação do texto da fórmula do desnaturante autorizado pelo Regulamento (CE) nº 3199/93,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O parágrafo do anexo do Regulamento (CE) nº 3199/93, respeitante à Itália, é substituído pelo parágrafo seguinte:
«Itália
O álcool etílico a desnaturar deve ter um teor efectivo de álcool etílico anídrico não inferior a 90 % em volume. Por hectolitro de álcool etílico anídrico, acrescentar:
- 125 gramas de tiofeno,
- 0,8 gramas de benzoato de denatónio,
- 3 gramas de CI Reactive Red 24, em solução aquosa, quantidade 25 % em peso,
- 2 litros de metiletilcetona.».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeais.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1998.