Rozhodnutí Komise
ze dne 28. srpna 2001,
kterým se stanovují ekologická kritéria pro udělování ekoznačky Společenství pomocným půdním látkám a pěstebním substrátům
(oznámeno pod číslem K(2001) 2597)
(Text s významem pro EHP)
(2001/688/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení (ES) č. 1980/2000 Evropského parlamentu a Rady ze dne 17. července 2000 [1] o revidovaném systému Společenství pro udělování ekoznačky, a zejména na články 3, 4 a 6 tohoto nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Článek 3 nařízení (ES) č. 1980/2000 stanoví, že ekoznačka může být udělena výrobku s vlastnostmi, které mu umožňují významně přispívat ke zlepšení klíčových environmentálních aspektů.
(2) Článek 4 nařízení (ES) č. 1980/2000 stanoví, že zvláštní kritéria ekoznačky jsou stanovena podle skupin výrobků.
(3) Článek 4 nařízení (ES) č. 1980/2000 stanoví, že přezkum kritérií ekoznačky a požadavků na posuzování a ověřování kritérií proběhne ve stanovené době před koncem platnosti kritérií určených pro danou skupinu výrobků, a zavdává podnět k návrhu na prodloužení, zrušení nebo přezkum těchto kritérií.
(4) Rozhodnutím 98/488/ES [2] Komise stanovila ekologická kritéria pro udělení ekoznačky Společenství pomocným půdním látkám, která jsou podle článku 3 uvedeného rozhodnutí ve znění rozhodnutí 201/157/ES [3] platná do dne 30. září 2002.
(5) Je vhodné přezkoumat definici skupiny výrobků a ekologická kritéria stanovená rozhodnutím 98/488/ES s přihlédnutím k vývoji trhu.
(6) Je vhodné přijmout nové rozhodnutí Komise stanovující zvláštní ekologická kritéria pro tuto skupinu výrobků platná na období pěti let.
(7) Je vhodné, aby v časově omezeném období ne delším než dvanáct měsíců platila souběžně jak nová kritéria stanovená tímto rozhodnutím, tak i kritéria dříve stanovená rozhodnutím 98/488/ES, aby se poskytl dostatek času společnostem, jejichž výrobkům byla udělena ekoznačka před přijetím tohoto nového rozhodnutí, aby přizpůsobily své výrobky novým kriteriím.
(8) Opatření stanovená tímto rozhodnutím byla vypracována a přijata postupem stanovování kritérií pro ekoznačku uvedených v článku 6 nařízení (ES) č. 1980/2000.
(9) Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem výboru zřízeného podle článku 17 nařízení (ES) č. 1980/2000,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Skupinou výrobků "pomocné půdní látky a pěstební substráty" (dále jen "skupina výrobků") se rozumějí:
- pomocné půdní látky: látky přidávané do půdy především s cílem zachovat nebo zlepšit její fyzikální vlastnosti a schopné zlepšit její chemické a/nebo biologické vlastnosti nebo aktivitu,
- pěstební substráty: jiné látky než půdy, ve kterých se pěstují rostliny.
Článek 2
Úspěchy dosažené v oblasti ochrany životního prostředí skupiny výrobků, jež je definována v článku 1, jsou posuzovány podle zvláštních ekologických kritérií uvedených v příloze.
Článek 3
Definice skupiny výrobků a k ní se vztahující kritéria jsou platné pět let ode dne vstupu v platnost tohoto rozhodnutí.
Doba platnosti definice skupiny výrobků a kritérií stanovených rozhodnutím 98/488/ES se upravuje tak, aby vypršela dvanáct měsíců ode dne vstupu v platnost tohoto rozhodnutí.
Článek 4
Pro správní účely se této skupině výrobků přiděluje číselný kód "003".
Článek 5
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 28. srpna 2001.
Decisão da Comissão
de 28 de Agosto de 2001
que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos correctivos de solos e aos suportes de cultura
[notificada com o número C(2001) 2597]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/688/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico(1), e, nomeadamente, os seus artigos 3.o, 4.o e 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê a possibilidade de atribuição do rótulo ecológico a produtos cujas características lhes permitam contribuir de modo significativo para melhoramentos relacionados com aspectos fundamentais do ambiente.
(2) O artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico por grupos de produtos.
(3) O artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê a revisão oportuna dos critérios de atribuição do rótulo ecológico e dos requisitos de avaliação e verificação relacionados com os mesmos antes do fim do período de validade dos critérios especificados para cada grupo de produtos, após o que será apresentada uma proposta com vista à sua prorrogação, anulação ou revisão.
(4) Através da Decisão 98/488/CE(2), a Comissão estabeleceu critérios ecológicos de atribuição do rótulo ecológico comunitário aos correctivos de solos, que, nos termos do artigo 3.o da referida decisão, alterada pela Decisão 2001/157/CE da Comissão(3), são válidos até 30 de Setembro de 2002.
(5) É conveniente rever a definição do grupo de produtos e dos critérios ecológicos estabelecidos pela Decisão 98/488/CE a fim de reflectir a evolução do mercado.
(6) É conveniente adoptar uma nova decisão da Comissão que estabeleça critérios ecológicos específicos para este grupo de produtos, válidos por um período de cinco anos.
(7) É conveniente que, por um período de tempo limitado não superior a 12 meses, tanto os novos critérios estabelecidos pela presente decisão como os critérios anteriormente estabelecidos pela Decisão 98/488/CE sejam igualmente válidos, por forma a que as empresas a quem foi concedido o rótulo ecológico para os seus produtos antes da adopção da presente decisão possam adaptar esses produtos aos novos critérios.
(8) As medidas estabelecidas na presente decisão foram definidas e adoptadas nos termos dos procedimentos para o estabelecimento dos critérios de atribuição do rótulo ecológico, de acordo com o previsto no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000.
(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O grupo de produtos "correctivos de solos e suportes de cultura" (a seguir designado "o grupo de produtos") inclui:
- Correctivos de solos: materiais adicionados ao solo no local para, principalmente, manter ou melhorar as suas propriedades físicas e que são susceptíveis de melhorar as suas propriedades ou actividades químicas e/ou biológicas.
- Suportes de cultura: materiais, outros que não o solo no local, em que são cultivadas as plantas.
Artigo 2.o
O desempenho ambiental do grupo de produtos definido no artigo 1.o será avaliado em função dos critérios ecológicos específicos estabelecidos no anexo.
Artigo 3.o
A definição do grupo de produtos e os critérios aplicáveis ao mesmo serão válidos por um período de cinco anos a contar da data em que a presente decisão começa a produzir efeitos.
O período de validade da definição do grupo de produtos e dos critérios estabelecidos pela Decisão 98/488/CE, será alterado, terminando 12 meses após a data em que a presente decisão começa a produzir efeitos.
Artigo 4.o
Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao grupo de produtos é "003".
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 28 de Agosto de 2001.