SMĚRNICE KOMISE 2004/87/ES
ze dne 7. září 2004,
kterou se mění směrnice Rady 76/768/EHS o kosmetických prostředcích za účelem přizpůsobení přílohy III technickému pokroku
(Text s významem pro EHP)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 76/768/EHS ze dne 27. července 1976 o sbližování právních předpisů členských států týkajících se kosmetických prostředků (1), a zejména na čl. 8 odst. 2 této směrnice,
po konzultaci s Vědeckým výborem pro kosmetické a nepotravinářské výrobky určené spotřebitelům,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V dubnu 2002 Komise začlenila do části 2 přílohy III směrnice 76/768/EHS 60 barev na vlasy pod referenčními čísly 1 až 60. Protože Vědecký výbor pro kosmetické a nepotravinářské výrobky určené spotřebitelům (SCCNFP) potřeboval více informací o bezpečnosti těchto barev na vlasy, aby mohl dokončit hodnocení rizik těchto látek, bylo dočasně povoleno, aby se tyto barvy na vlasy používaly v kosmetických výrobcích do 30. září 2004.
(2)
V prosinci 2002 stanovil SCCNFP základní požadavky pro provádění moderního hodnocení rizik barev na vlasy. Po konzultaci s členskými státy a investory bylo v prosinci 2003 dohodnuto, že termínem pro předložení dodatečných informací o barvách na vlasy splňujících nové požadavky bude červenec 2005. Proto je třeba prodloužit dobu, po kterou budou tyto barvy na vlasy uvedeny v části 2 přílohy III směrnice 76/768/EHS.
(3)
Směrnice 76/768/EHS by tedy měla být odpovídajícím způsobem změněna.
(4)
Opatření uvedená v této směrnici jsou v souladu s postojem Stálého výboru pro kosmetické výrobky,
PŘIJALA TUTO SMĚRNICI:
Článek 1
V části 2 přílohy III směrnice 76/768/EHS, se datum „30.9.2004“ v sloupci g pro referenční čísla 1 až 60 nahrazuje datem „31.12.2005“.
Článek 2
1. Členské státy uvedou v platnost právní a správní předpisy nezbytné pro dosažení souladu s touto směrnicí nejpozději do 1. října 2004. Neprodleně sdělí Komisi znění těchto předpisů a srovnávací tabulku mezi těmito předpisy a touto směrnicí.
Tato opatření přijatá členskými státy musí obsahovat odkaz na tuto směrnici nebo musí být takový odkaz učiněn při jejich úředním vyhlášení. Členské státy si stanoví, jakým způsobem bude tento odkaz učiněn.
2. Členské státy sdělí Komisi znění hlavních ustanovení vnitrostátních právních předpisů, které přijmou v oblasti působnosti této směrnice.
Článek 3
Tato směrnice vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Článek 4
Tato směrnice je určena členským státům.
V Bruselu dne 7. září 2004.
DIRECTIVA 2004/87/CE DA COMISSÃO
de 7 de Setembro de 2004
que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, no que diz respeito aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo III ao progresso técnico
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 8.o,
Tendo em conta a consulta do Comité Científico dos Produtos Cosméticos e dos Produtos não Alimentares Destinados aos Consumidores,
Considerando o seguinte:
(1)
Em Abril de 2002, a Comissão incluiu na segunda parte do anexo III da Directiva 76/768/CEE 60 corantes capilares com os números de ordem 1 a 60. Uma vez que são necessárias mais informações sobre a segurança desses corantes capilares para que o Comité Científico de Produtos Cosméticos e dos Produtos não Alimentares Destinados aos Consumidores (SCCNFP) possa concluir a avaliação do risco dessas substâncias, a sua utilização foi provisoriamente admitida em produtos cosméticos até 30 Setembro de 2004.
(2)
Em Dezembro de 2002, o SCCNFP fixou os requisitos de base a cumprir para uma moderna avaliação do risco dos corantes capilares. Em Dezembro de 2003, na sequência da consulta efectuada aos Estados-Membros e às partes interessadas, foi decidido que Julho de 2005 seria o momento conveniente para apresentar ao SCCNFP a informação adicional relativa aos corantes capilares à luz dos novos requisitos. Consequentemente, o período de inclusão desses corantes capilares na segunda parte do anexo III da Directiva 76/768/CEE tem que ser prolongado.
(3)
A Directiva 76/768/CEE deve ser alterada em conformidade.
(4)
As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Na segunda parte do anexo III da Directiva 76/768/CEE, a data «30.9.2004» na coluna g relativa aos números de ordem 1 a 60 é substituída pela data «31.12.2005».
Artigo 2.o
1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Outubro de 2004. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem no domínio abrangido pela presente directiva.
Artigo 3.o
A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 2004.