REGULAMENTO (CE) Nº 880/98 DA COMISSÃO de 24 de Abril de 1998 que estabelece métodos de referência para a determinação dos teores de água, resíduo seco isento de matéria gorda e matéria gorda da manteiga
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1587/96 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º, o nº 3 do seu artigo 12º, o nº 7 do seu artigo 14º, o nº 2 do seu artigo 16º e o nº 4 do seu artigo 17º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1854/96 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 745/98 (4), estabeleceu uma lista dos métodos de referência a aplicar na análise e avaliação da qualidade do leite e dos produtos lácteos no contexto da organização comum de mercado;
Considerando que os métodos de referência internacionalmente aceites para a determinação dos teores de água, residuo seco isento de matéria gorda e matéria gorda da manteiga referidos nessa lista não foram validados; que, nestas circunstâncias, não existem dados relativos às variações interlaboratoriais dos resultados analíticos;
Considerando que, para facilitar a sua aplicação, os métodos tiveram de ser alterados;
Considerando que os métodos foram validados de acordo com as regras internacionalmente estabelecidas;
Considerando que os métodos validados devem ser aplicados como métodos de referência;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. O método de referência a aplicar na determinação do teor de água da manteiga é o método de análise descrito no anexo I.
2. O método de referência a aplicar na determinação do teor de resíduo seco isento de matéria gorda da manteiga é o método de análise descrito no anexo II.
3. O método de referência a aplicar na determinação do teor de matéria gorda da manteiga é o método de análise descrito no anexo III.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor quatro semanas após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 1998.