Decisão da Comissão
de 11 de Janeiro de 2002
que altera, pela inclusão do Uruguai, a Decisão 97/20/CE que estabelece a lista dos países terceiros que satisfazem as condições de equivalência para as condições de produção e colocação no mercado dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos
[notificada com o número C(2001) 4984]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/21/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE do Conselho(2), e, nomeadamente, o n.o 3, alínea a), do seu artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 97/20/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/675/CE(4), estabelece a lista dos países terceiros dos quais é autorizada a importação, para consumo humano, de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos, sob qualquer forma. A parte I do anexo contém uma lista dos países e territórios abrangidos por uma decisão específica com base na Directiva 91/492/CEE e a parte II indica os que satisfazem os critérios do n.o 2 do artigo 2.o da Decisão 95/408/CE do Conselho(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/4/CE(6).
(2) A Decisão 2002/19/CE da Comissão(7) estabelece condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos originários do Uruguai, pelo que é necessário alterar a Decisão 97/20/CE com vista à inclusão daquele país na parte I da lista.
(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 97/20/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 11 de Janeiro de 2002.