DECISÃO DO CONSELHO de 30 de Agosto de 1994 que nomeia o secretário-geral do Comité das Regiões (94/597/CE)
O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,
Tendo em conta o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, estabelecido pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 do Conselho (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CE) nº 3608/93 do Conselho (2), de 20 de Dezembro de 1993,
Tendo em conta o Regulamento interno do Comité das Regiões (3), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 31º,
Tendo em conta o aviso de recrutamento para provimento do lugar de secretário-geral do Comité das Regiões (4),
Tendo em conta a proposta da Mesa do Comité das Regiões, levada a conhecimento do Conselho por carta datada de 27 de Julho de 1994,
Considerando que o candidato Dietrich Pause reúne as condições para ser nomeado secretário-geral,
DECIDE:
Artigo único
1. É nomeado secretário-geral do Comité das Regiões por um mandato de cinco anos a contar da data da presente decisão, ficando classificado extra-quadro e a auferir vencimento equivalente ao de funcionário de grau A 1, escalão 6, o Senhor Dietrich Pause, nascido em 2 de Fevereiro de 1936.
2. A execução da presente decisão cabe ao presidente do Comité das Regiões.
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1994.