REGULAMENTO (CEE) No. 1704/91 DO CONSELHO de 18 de Junho de 1991 que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, os preços aplicáveis no sector dos cereais
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo 89o.,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 3577/90 (2), e, nomeadamente, o no. 5 do seu artigo 3o.,
Tendo em conta a proposta da Comissão (3),
Tendo em conta a parecer do Parlamento Europeu (4),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5),
Considerando que a política de mercado e de preços constitui o principal instrumento da política agrícola comum;
Considerando que, em muitos casos, não há escoamento em condições normais para os excedentes, quer nos mercados de exportação que no mercado interno; que é conveniente prosseguir a política restritiva de preços, tendo em vista reduzir os custos orçamentais resultantes da liquidação dos excedentes para os mercados de países terceiros, bem como incentivar em maior grau o consumo no mercado interno; que esse objectivo pode ser atingido através da manutenção, para a campanha de 1991/1992, do preço de intervenção do trigo mole, da cevada, do centeio, do milho e do sorgo aplicado durante a campanha anterior;
Considerando que, no âmbito de uma política de qualidade, convém apoiar a produção de trigo mole panificável de qualidade superior; que, para esse efeito, é indicado manter a aplicação da bonificação especial ao trigo mole panificável;
Considerando que, no que diz respeito ao trigo duro, o Conselho iniciou, a partir da campanha de 1986/1987, uma aproximação do seu preço de intervenção do do trigo mole; que, tendo em conta, por um lado, a actual relação de preços
entre os cereais em causa e, por outro, o desequilíbrio verificado no mercado do trigo duro, a prossecução de tal política de aproximação se revela oportuna; que, para tal, é conveniente proceder a uma diminuição suplementar do preço de intervenção do trigo duro;
Considerando que a aplicação do artigo 68o. do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal conduziu, em Espanha, a um nível de preços diferente do dos preços comuns; que o no. 1 do artigo 70o. do Acto de Adesão prevê as disposições a aplicar para aproximar os preços espanhóis dos preços comuns; que os critérios previstos para a referida aproximação conduzem à fixação do preço de intervenção espanhol do trigo duro no nível a seguir indicado;
Considerando que os preços comuns foram aplicados em Espanha durante a campanha anterior relativamente a todos os cereais, com excepção do trigo duro; que, no que diz respeito a esse cereal, é oportuno aproximar os preços, em conformidade com as disposições previstas no no. 1 do artigo 70o. do Acto de Adesão;
Considerando que as disposições relativas aos preços aplicáveis em Portugal relativamente aos cereais foram previstas pelo Regulamento (CEE) no. 3653/90 do Conselho, de 11 de Dezembro de 1990, que prevê disposições transitórias relativas à organização comum de mercado dos cereais e do arroz em Portugal (6); que, em relação ao trigo mole, o preço de intervenção deve ser fixado em conformidade com o no. 2, segundo travessão, do artigo 2o. do referido regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o.
Para a campanha de comercialização de 1991/1992, os preços aplicáveis no sector dos cereais são os fixados no anexo.
Artigo 2o.
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir do início da campanha de comercialização de 1991/1992.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito no Luxemburgo, em 18 de Junho de 1991.