Nařízení Komise (ES) č. 60/97
ze dne 16. ledna 1997,
kterým se mění nařízení (EHS) č. 1859/82 o výběru vykazujících podniků pro stanovení příjmu zemědělských podniků
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení rady č. 79/65/EHS ze dne 15. června 1965 o založení zemědělské účetní datové sítě pro sběr údajů o příjmech a o hospodářské činnosti zemědělských podniků v Evropském hospodářském společenství [1], naposledy pozměněné nařízením (ES) č. 2801/95 [2], a zejména s ohledem na čl. 4 odst. 4 a čl. 6 odst. 2 uvedeného nařízení,
vzhledem k tomu, že článek 3 nařízení Komise (EHS) č. 1859/82 [3], naposledy pozměněného nařízením (ES) č. 1381/96 [4], stanoví počet vykazujících podniků vybíraných v každé oblasti pro každé účetní období; že počet vykazujících podniků vybíraných v každé oblasti v těchto členských státech je nutno stanovit pro rok 1997 a pro další účetní období tak, aby zemědělské podniky v Itálii a Finsku byly v oblasti zjišťování zastoupeny reprezentativněji; že je proto třeba patřičně upravit přílohu I nařízení (EHS) č. 1859/82;
vzhledem k tomu, že opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Výboru Společenství pro zemědělskou účetní datovou síť,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Tabulky pro Itálii a Finsko v příloze I nařízení (EHS) č. 1859/82 se nahrazují tabulkami v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost sedmým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Použije se od účetního období 1997.
Toto nařízení je závazné v plném rozsahu a přímo použitelné ve všech členských zemích.
V Bruselu dne 16. ledna 1997.
REGULAMENTO (CE) Nº 60/97 DA COMISSÃO de 16 de Janeiro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1859/82 relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento nº 79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1965, que cria uma rede de informação contabilística sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Económica Europeia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2801/95 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 4º e o nº 2 do seu artigo 6º,
Considerando que o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1859/82 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1381/96 (4), fixa o número de explorações da amostra a seleccionar por circunscrição nos vários exercícios contabilísticos; que, a fim de cobrir melhor o campo de observação relativo às explorações agrícolas da Itália e da Finlândia, é conveniente fixar, para estes Estados-membros, o número das explorações da amostra a seleccionar por circunscrição durante os exercícios contabilísticos de 1997 e seguintes; que, por conseguinte, é necessário alterar o anexo I do Regulamento (CEE) nº 1859/82;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité comunitário da rede de informação contabilística agrícola,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No anexo I do Regulamento (CEE) nº 1859/82, os quadros relativos à Itália e à Finlândia são substituídos pelos quadros do anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir do exercício contabilístico de 1997.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1997.