ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 6. prosince 2005,
kterým se Bulharsko uznává za prosté Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al. ssp. sepedonicus (Spieckerman and Kotthoff) Davis et al.
(oznámeno pod číslem K(2005) 4722)
(2005/870/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 2000/29/ES ze dne 8. května 2000 o ochranných opatřeních proti zavlékání organismů škodlivých rostlinám nebo rostlinným produktům do Společenství a proti jejich rozšiřování na území Společenství (1), a zejména na přílohu III část A bod 12 uvedené směrnice,
s ohledem na žádost Bulharska,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle ustanovení přílohy III části A bodu 12 směrnice 2000/29/ES nemohou být do členských států dováženy hlízy odrůd Solanum L. a jejich hybridy, jiné než sadbové brambory a některé jiné brambory uvedené v příloze III části A bodu 10 a 11, pocházející z některých třetích zemí Evropy, jiných než ty, které byly uznány za prosté Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al. ssp. sepedonicus (Spieckerman and Kotthoff) Davis et al. (dále jen „organismus“), nebo v nichž se dodržují ustanovení, jež jsou považována za odpovídající ustanovením Společenství pro boj proti tomuto organismu.
(2)
Z úředních informací poskytnutých Bulharskem a z informací nashromážděných Potravinovým a veterinárním úřadem během misí uskutečněných v této zemi v březnu 2004 a březnu 2005 vyplývá, že se organismus v této zemi nevyskytuje a že Bulharsko provádí kontroly, inspekce a testování organismu při dovozech brambor a při vnitrostátní produkci sadbových a konzumních brambor.
(3)
Proto lze konstatovat, že neexistuje riziko rozšíření organismu.
(4)
Tímto rozhodnutím není dotčeno žádné pozdější zjištění, které by mohlo prokázat, že se v Bulharsku organismus vyskytuje.
(5)
Komise zajistí, aby Bulharsko poskytovalo veškeré odborné informace potřebné pro další posouzení uvedené situace.
(6)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Stálého rostlinolékařského výboru,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Bulharsko se uznává za prosté Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al. ssp. sepedonicus (Spieckerman and Kotthoff) Davis et al.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 6. prosince 2005.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 6 de Dezembro de 2005
que reconhece a Bulgária como indemne de Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al. ssp. sepedonicus (Spieckerman e Kotthoff) Davis et al.
[notificada com o número C(2005) 4722]
(2005/870/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente a parte A, ponto 12, do anexo III,
Tendo em conta o pedido apresentado pela Bulgária,
Considerando o seguinte:
(1)
De acordo com o disposto na parte A, ponto 12, do anexo III da Directiva 2000/29/CE, não está autorizada a introdução nos Estados-Membros de tubérculos da espécie Solanum L. e seus híbridos, à excepção da batata de semente e outras batatas especificadas na parte A, pontos 10 e 11, do anexo III, em proveniência de determinados países terceiros europeus, não reconhecidos como indemnes de Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al. ssp. sepedonicus (Spieckerman e Kotthoff) Davis et al. (a seguir designada por «organismo») ou cujas disposições não sejam reconhecidas como equivalentes às disposições comunitárias de luta contra o organismo.
(2)
Com base na informação oficial prestada pela Bulgária e na informação recolhida durante missões efectuadas pelo Serviço Alimentar e Veterinário naquele país em Março de 2004 e Março de 2005, constata-se que não se verifica a ocorrência do organismo naquele país e que a Bulgária aplicou um procedimento de controlo, inspecção e teste para a detecção do organismo às importações de batata e à produção interna de batata de semente e de conservação.
(3)
Pode, pois, concluir-se que não existe risco de propagação do organismo.
(4)
A presente decisão é aplicável sem prejuízo de eventuais constatações subsequentes que possam indicar a presença do organismo na Bulgária.
(5)
A Comissão zelará por que a Bulgária disponibilize todas as informações técnicas necessárias para continuar a avaliar a situação referida.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Bulgária é reconhecida como indemne de Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al. ssp. sepedonicus (Spieckerman e Kotthoff) Davis et al.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 2005.