NAŘÍZENÍ EVROPSKÉHO PARLAMENTU A RADY (ES) č. 592/2008
ze dne 17. června 2008,
kterým se mění nařízení Rady (EHS) č. 1408/71 o uplatňování systémů sociálního zabezpečení na zaměstnané osoby, osoby samostatně výdělečné činné a jejich rodinné příslušníky pohybující se v rámci Společenství
(Text s významem pro EHP)
EVROPSKÝ PARLAMENT A RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství, a zejména na články 42 a 308 této smlouvy,
s ohledem na návrh Komise,
s ohledem na stanovisko Evropského hospodářského a sociálního výboru (1),
po konzultaci s Výborem regionů,
v souladu s postupem stanoveným v článku 251 Smlouvy (2),
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Je nezbytné upravit některé přílohy nařízení (EHS) č. 1408/71 (3) s cílem zohlednit změny, k nimž došlo v právních předpisech některých členských států.
(2)
Nařízení (EHS) č. 1408/71 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno,
PŘIJALY TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Přílohy I, II, IIa, III, IV, VI a VIII nařízení (EHS) č. 1408/71 se mění v souladu s přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
Ve Štrasburku dne 17. června 2008.
REGULAMENTO (CE) N.o 592/2008 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 17 de Junho de 2008
que altera o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade
(Texto relevante para efeitos do EEE)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 42.o e 308.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),
Após consulta ao Comité das Regiões,
Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (2),
Considerando o seguinte:
(1)
É necessário adaptar alguns anexos do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 (3) para ter em consideração as alterações introduzidas na legislação de certos Estados-Membros.
(2)
Por conseguinte, o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 deverá ser alterado,
APROVARAM O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos I, II, II-A, III, IV, VI e VIII do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 são alterados nos termos do anexo ao presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Estrasburgo, em 17 de Junho de 2008.