Rozhodnutí Komise
ze dne 30. července 1992,
kterým se stanoví seznam týmů pro odběr embryí schválených ve třetích zemích pro vývoz embryí skotu do Společenství
(92/452/EHS)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského hospodářského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 89/556/EHS ze dne 25. srpna 1989 o veterinárních otázkách obchodu s embryi skotu ve Společenství a dovozu těchto embryí ze třetích zemí [1], naposledy pozměněnou směrnicí Rady 90/425/EHS [2], a zejména na článek 8 uvedené směrnice,
vzhledem k tomu, že seznam třetích zemí, z nichž členské státy povolují dovoz embryí skotu, byl stanoven rozhodnutím Komise 91/270/EHS [3];
vzhledem k tomu, že je nyní nezbytné sestavit seznam týmů schválených pro odběr embryí pro každou třetí zemi uvedenou na seznamu stanoveném rozhodnutím Komise 91/270/EHS;
vzhledem k tomu, že je stanoveno, že veterinární útvary třetích zemí zařazených na seznam stanovený rozhodnutím Komise 91/270/EHS vykonávají odpovídající pravomoci a řádnou kontrolu týmů pro odběr embryí působící na jejich území a že stejné veterinární útvary se zavázaly schválit pro odběr, zpracování a skladování embryí skotu pro vývoz do Společenství pouze týmy, které splňují v plném rozsahu požadavky kapitoly I a II přílohy A směrnice 89/556/EHS;
vzhledem k tomu, že se veterinární útvary třetích zemí uvedené na seznamu zavázaly, že schválení ihned odejmou týmům pro odběr embryí, jež by přestaly splňovat jednu nebo více podmínek pro poskytnutí schválení, a uvědomit o takových změnách Komisi;
vzhledem k tomu, že příslušné veterinární útvary některých třetích zemí uvedených na seznamu nezaslaly seznam schválených týmů pro odběr embryí a že Komisi mohou být předloženy nové informace; že bude nezbytné znovu přezkoumat a změnit toto rozhodnutí;
vzhledem k tomu, že opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem Stálého veterinárního výboru,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Členské státy mohou dovážet embrya ze třetích zemí pouze tehdy, pokud tato embrya byla odebrána, zpracována a uchována týmem pro odběr embryí uvedeným na seznamu v příloze tohoto rozhodnutí.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 30. července 1992.
DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1992 que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade (92/452/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/425/CEE do Conselho (2), e, nomeadamente, o seu artigo 8o,
Considerando que a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros estão autorizados a importar embriões de bovinos foi estabelecida na Decisão 91/270/CEE da Comissão (3);
Considerando que é necessário estabelecer uma lista de equipas aprovadas de colheita de embriões em cada um dos países terceiros que constam da lista estabelecida na Decisão 91/270/CEE;
Considerando que se concluiu que os serviços veterinários dos países terceiros incluídos na lista estabelecida na Decisão 91/270/CEE exercem as suas funções de modo adequado, bem como um controlo eficaz das equipas de colheita de embriões que operam nos respectivos territórios e que os referidos serviços veterinários se comprometeram a apenas aprovar, relativamente à colheita, tratamento e armazenagem dos embriões de bovinos para exportação para a Comunidade, as equipas que estejam plenamente em conformidade com as condições estabelecidas nos capítulos I e II do anexo A da Decisão 89/556/CEE;
Considerando que os serviços veterinários dos países terceiros que constam da lista se comprometeram a retirar a sua aprovação às equipas de colheita de embriões sempre que uma ou mais das condições para a aprovação não esteja(m) reunida(s) e a notificar tais alterações à Comissão;
Considerando que as autoridades veterinárias competentes de determinados países terceiros que constam da lista não forneceram uma lista de equipas aprovadas de colheita de embriões, podendo vir a ser fornecidas à Comissão novas informações; que será necessário reexaminar e alterar a presente decisão;
Considerando que as medidas estabelecidas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
Os Estados-membros apenas importarão embriões de países terceiros se estes tiverem sido colhidos, tratados e armazenados por uma equipa de colheita de embriões que conste das listas do anexo da presente decisão.
Artigo 2o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1992.