Regulamento (CE) n.o 850/2000 da Comissão
de 27 de Abril de 2000
que altera o Regulamento (CE) n.o 1093/97 que estabelece normas de comercialização aplicáveis aos melões e às melancias
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1257/1999(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 1093/97 da Comissão, de 16 de Junho de 1997, que estabelece normas de comercialização aplicáveis aos melões e às melancias(3) prevê, no seu anexo I, disposições respeitantes, por um lado, à calibragem dos melões e, por outro, à sua marcação.
(2) Por razões de transparência no mercado mundial, é oportuno reforçar os critérios de homogeneidade previstos pelo anexo I do regulamento (CE) n.o 1093/97. Com efeito, a norma recomendada para os melões pela Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas prevê critérios de homogeneidade de dimensões mais estritos para os melões do tipo Charentais.
(3) O mercado dos melões em geral depende estreitamente da qualidade gustativa desses produtos. Essa qualidade gustativa caracteriza-se por uma grande variabilidade. É conveniente deixar ao sector a possibilidade de dar indicações sobre os critérios essenciais de maturação, a fim de deixar à livre escolha do consumidor a compra de frutos com a qualidade orgnaoléptica que mais lhe convier.
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas Frescos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1093/97 é alterado do seguinte modo:
1. No título III ("Disposições relativas à calibragem"), os terceiro e quarto parágrafos passam a ter a seguinte redacção:
"Quando o calibre é expresso pelo peso, o peso do melão maior de cada embalagem não deve exceder o do melão menor em mais de 50 % (30 % para os melões do tipo Charentais).
Quando o calibre é expresso pelo diâmetro, o diâmetro do melão maior de cada embalagem não deve exceder o do melão menor em mais de 20 % (10 % para os melões do tipo Charentais)."
2. Ao ponto D do título VI ("Disposições relativas à marcação"), é aditado o seguinte travessão:
"- teor mínimo de açúcar, medido por refractometria e expresso em graus Brix (facultativo).".
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir do primeiro dia do segundo mês seguinte ao da sua entrada em vigor.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 2000.