NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 179/2005
ze dne 2. února 2005,
kterým se mění nařízení (ES) č. 1917/2000, pokud se jedná o předávání dat Komisi
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1172/95 ze dne 22. května 1995 o statistice obchodu se zbožím Společenství a členských států s třetími zeměmi (1), a zejména na články 11 a 13 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 638/2004 ze dne 31. března 2004 o statistice Společenství obchodu se zbožím mezi členskými státy a o zrušení nařízení Rady (EHS) č. 3330/91 (2), které platí od 1. ledna 2005, vytváří společný rámec pro systematické sestavování statistik Společenství týkajících obchodu se zbožím mezi členskými státy.
(2)
Aby došlo k vyrovnání s lhůtou pro předání agregovaných údajů o obchodu uvnitř Společenství, měla by být lhůta pro předání údajů o zahraničním obchodu snížena z šesti týdnů na 40 dní.
(3)
Jak je pravidelně uváděno Radou, kontrola hospodářské a měnové unie vyžaduje rychlé dodávání obchodních statistik.
(4)
Nařízení Komise (ES) č. 1917/2000 ze dne 7. září 2000, kterým se stanoví některá prováděcí pravidla k nařízení Rady (ES) č. 1172/95, pokud se jedná o statistiku zahraničního obchodu (3), by se proto mělo odpovídajícím způsobem změnit.
(5)
Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro statistiku obchodu se zbožím s třetími zeměmi,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Článek 32 nařízení (ES) č. 1917/2000 se nahrazuje tímto:
„Článek 32
1. Členské státy vypracují:
a)
agregované výsledky, které jsou pro každý tok zboží stanoveny jako celková hodnota obchodu s třetími zeměmi, a rozdělení podle produktů v souladu s jednotlivými sekcemi Standardní mezinárodní obchodní klasifikace (SITC) Rev. 3;
b)
podrobné výsledky uvedené v čl. 10 odst. 1 základního nařízení.
2. Členské státy předají neprodleně Komisi údaje takto:
a)
v souladu s odst. 1 písm. a) nejpozději 40 dní po ukončení referenčního období;
b)
v souladu s odst. 1 písm. b) nejpozději 42 dní po ukončení referenčního období.“
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se ode dne 1. března 2005.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 2. února 2005.
REGULAMENTO (CE) N.o 179/2005 DA COMISSÃO
de 2 de Fevereiro de 2005
que altera o Regulamento (CE) n.o 1917/2000 no que se refere à transmissão dos dados à Comissão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1172/95 do Conselho, de 22 de Maio de 1995, relativo às estatísticas das trocas de bens da Comunidade e dos seus Estados-Membros com países terceiros (1), nomeadamente os artigos 11.o e 13.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 638/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativo às estatísticas comunitárias sobre as trocas de bens entre Estados-Membros e revogação do Regulamento (CEE) n.o 3330/91 do Conselho (2), aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005, institui um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias relativas às trocas de bens entre Estados-Membros.
(2)
Há que reduzir de seis semanas para 40 dias o período de transmissão dos dados do comércio externo, de modo a ajustá-lo com o período de transmissão dos dados agregados relativos ao comércio intracomunitário.
(3)
Como o Conselho tem repetidamente declarado, a supervisão da União Económica e Monetária exige a rápida disponibilização de estatísticas do comércio.
(4)
O Regulamento (CE) n.o 1917/2000 da Comissão, de 7 de Setembro de 2000, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1172/95 do Conselho no que se refere às estatísticas do comércio externo (3), deverá por isso ser alterado em conformidade.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Estatísticas das Trocas de Bens com os Países Terceiros,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 1917/2000 passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 32.o
1. Os Estados-Membros devem apurar:
a)
Os resultados agregados definidos, para cada fluxo, como o valor total das trocas comerciais com países terceiros assim como a ventilação dos produtos segundo as secções da classificação-tipo para o comércio internacional, revisão 3;
b)
Os resultados pormenorizados referidos no n.o 1 do artigo 10.o do regulamento de base.
2. Os Estados-Membros transmitirão, sem demora, os dados à Comissão:
a)
Nos termos da alínea a) do n.o 1, o mais tardar 40 dias após o final do período de referência;
b)
Nos termos da alínea b) do n.o 1, o mais tardar 42 dias após o final do período de referência.».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Março de 2005.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 2005.