Decisão ARJM/4/2003 do Comité Político e de Segurança
de 17 de Junho de 2003
que altera a Decisão ARJM/2/2003, relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia
(2003/499/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta a Acção Comum 2003/92/PESC do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, sobre a operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia(1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 8.o;
Tendo em conta a Decisão ARJM/2/2003 do Comité Político e de Segurança, de 10 de Março de 2003, relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia,
Considerando que, por carta datada de 29 de Abril de 2003, o representante canadiano junto da União Europeia informou a União Europeia de que nos termos actuais o Canadá não pode participar na Operação Concordia,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O artigo 1.o da Decisão ARJM/2/2003 passa a ter a seguinte redacção:
"Artigo 1.o
Contributos de Estados terceiros
Na sequência das conferências sobre a constituição da força e o recrutamento de efectivos, são aceites os contributos dos seguintes Estados terceiros para a operação da UniãoEuropeia na antiga República jugoslávia da Macedónia:
Bulgária,
Eslováquia,
Eslovénia,
Estónia,
Hungria,
Islândia,
Letónia,
Lituânia,
Noruega,
Polónia,
República Checa,
Roménia,
Turquia.".
Artigo 2.o
Entrada em vigor
A presente decisão entra em vigor no dia da sua assinatura.
Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 2003.