NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 1531/2005
ze dne 21. září 2005,
kterým se pro hospodářský rok 2005/06 stanoví odhadovaná produkce nevyzrněné bavlny a dočasné snížení cílové ceny
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na akt o přistoupení Řecka, a zejména na protokol č. 4 o bavlně tohoto aktu (1),
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1051/2001 ze dne 22. května 2001 o podpoře pro produkci bavlny (2), a zejména na čl. 19 odst. 2 první odrážku uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Ustanovení čl. 16 odst. 1 nařízení Komise (ES) č. 1591/2001 ze dne 2. srpna 2001, kterým se stanoví prováděcí pravidla pro režim podpor pro bavlnu (3), stanoví, že odhadovaná produkce nevyzrněné bavlny podle čl. 14 odst. 3 prvního pododstavce nařízení (ES) č. 1051/2001, jakož i z toho vyplývající dočasné snížení cílové ceny se stanoví do 10. září příslušného hospodářského roku.
(2)
Podle čl. 19 odst. 2 nařízení (ES) č. 1051/2001 se odhadovaná produkce stanoví s ohledem na předpokládanou sklizeň.
(3)
V souladu s čl. 14 odst. 3 prvním pododstavcem nařízení (ES) č. 1051/2001 se dočasné snížení cílové ceny vypočítá podle ustanovení článku 7 uvedeného nařízení, přičemž se skutečná produkce nahradí odhadovanou produkcí, která je zvýšena o 15 %.
(4)
Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro přírodní vlákna,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
1. Pro hospodářský rok 2005/06 je odhadovaná produkce nevyzrněné bavlny stanovena na:
-
1 050 000
tun pro Řecko,
-
315 423
tun pro Španělsko,
-
611
tun pro Portugalsko.
2. Pro hospodářský rok 2005/06 je dočasné snížení cílové ceny stanoveno na:
-
34,654
EUR/100 kg pro Řecko
-
25,299
EUR/100 kg pro Španělsko
-
0
EUR/100 kg pro Portugalsko.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 21. září 2005.
REGULAMENTO (CE) N.o 1531/2005 DA COMISSÃO
de 21 de Setembro de 2005
que estabelece, para a campanha de comercialização de 2005/2006, a produção estimada de algodão não descaroçado e a redução provisória do preço de objectivo daí resultante
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia, nomeadamente o Protocolo n.o 4 relativo ao algodão (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1051/2001 do Conselho, de 22 de Maio de 2001 relativo à ajuda à produção de algodão (2), nomeadamente o n.o 2, primeiro travessão, do artigo 19.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O n.o 1 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001 da Comissão, de 2 de Agosto de 2001, que estabelece as regras de execução do regime de ajuda para o algodão (3), prevê que a produção estimada de algodão não descaroçado referida no n.o 3, primeiro parágrafo, do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001 e a redução provisória do preço de objectivo daí resultante devem ser estabelecidas antes de 10 de Setembro da campanha de comercialização em causa.
(2)
O n.o 2 do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001 prevê que a produção estimada deve ser estabelecida atendendo às previsões de colheita.
(3)
Em conformidade com o n.o 3, primeiro parágrafo, do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, a redução provisória do preço de objectivo é calculada de acordo com o disposto no artigo 7.o do referido regulamento, substituindo-se, no entanto, a produção efectiva pela produção estimada, aumentada em 15 %.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Fibras Naturais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Para a campanha de comercialização de 2005/2006, a produção estimada de algodão não descaroçado é fixada em:
-
1 050 000
toneladas para a Grécia,
-
315 423
toneladas para Espanha,
-
611
toneladas para Portugal.
2. Para a campanha de comercialização de 2005/2006, a redução provisória do preço de objectivo é fixada em:
-
34,654
EUR/100 kg para a Grécia,
-
25,299
EUR/100 kg para Espanha,
-
0
EUR/100 kg para Portugal.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 2005.