NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 1293/2005
ze dne 5. srpna 2005,
kterým se mění nařízení (EHS) č. 2676/90, kterým se stanoví metody Společenství používané pro rozbor vín
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1493/1999 ze dne 17. května 1999 o společné organizaci trhu s vínem (1), a zejména na čl. 46 odst. 3 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Metoda měření přetlaku perlivých a šumivých vín byla validována v souladu s mezinárodně uznávanými kritérii. Nový popis této metody přijal Mezinárodní úřad pro révu a víno na svém valném shromáždění v roce 2003.
(2)
Používání této metody měření může zabezpečit jednodušší a přesnější kontrolu přetlaku těchto vín.
(3)
Popis obvyklé metody uvedené v kapitole 37 přílohy nařízení Komise (EHS) č. 2676/90 (2) již nemá opodstatnění, a proto by měl být odstavec 3 kapitoly 37 zrušen. Kromě toho by měl být aktualizovaný popis této metody zahrnut do nové kapitoly přílohy uvedeného nařízení.
(4)
Nařízení (EHS) č. 2676/90 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(5)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro víno,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha nařízení (EHS) č. 2676/90 se mění v souladu s přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost sedmým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 5. srpna 2005.
REGULAMENTO (CE) N.o 1293/2005 DA COMISSÃO
de 5 de Agosto de 2005
que altera o Regulamento (CEE) n.o 2676/90 que determina os métodos de análise comunitários aplicáveis no sector do vinho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 46.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O método de medida da sobrepressão dos vinhos frisantes e dos vinhos espumantes foi estabelecido segundo critérios reconhecidos internacionalmente. A nova descrição desse método foi adoptada pelo Instituto Internacional da Vinha e do Vinho na Assembleia-Geral de 2003.
(2)
A utilização desse método de medida pode assegurar um controlo mais simples e mais preciso da sobrepressão destes vinhos.
(3)
A descrição do método usual que consta do capítulo 37 do anexo do Regulamento (CEE) n.o 2676/90 da Comissão (2) já não tem razão de ser e o ponto 3 do capítulo 37 deve, por conseguinte, ser suprimido. Além disso, é conveniente introduzir a descrição actualizada deste método num novo capítulo do anexo do referido regulamento.
(4)
É, pois, conveniente alterar o Regulamento (CEE) n.o 2676/90.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CEE) n.o 2676/90 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 2005.