DECISÃO DO CONSELHO de 3 de Fevereiro de 1992 relativa à celebração de um acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Turquia no campo da investigação em medicina e saúde (92/134/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tento em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o no. 2 do seu artigo 130o.Q,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 87/551/CEE (4), adoptou um programa de coordenação da investigação e desenvolvimento da Comunidade Económica Europeia no campo da investigação em medicina e saúde (1987/1991); que o no. 2 do artigo 7o. da referida decisão autoriza a Comissão a negociar acordos com Estados não membros que participam na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica (Cost), a fim de os associar, plena ou parcialmente, a esse programa;
Considerando que o Governo turco exprimiu interesse em cooperar na investigação em medicina e saúde; que a Comunidade e a República da Turquia esperam obter benefícios mútuos de tal cooperação;
Considerando que é conveniente aprovar o Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Turquia no campo da investigação em medicina e saúde,
DECIDE:
Artigo 1o.
É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Turquia no campo da investigação em medicina e saúde.
O texto do acordo vem anexo à presente decisão.
Artigo 2o.
O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade, à notificação prevista no artigo 9o. do acordo (5).
Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1992.