DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Março de 1995 relativa a uma ajuda financeira da Comunidade para a erradicação da doença vesiculosa dos suínos na Bélgica (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa) (95/61/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,
Considerando que, durante 1992 e 1993, surgiram, na Bélgica, focos da doença vesiculosa dos suínos; que o aparecimento desta doença constitui um sério perigo para o efectivo suíno da Comunidade e que, para contribuir para a rápida erradicação da doença, a Comunidade tem a possibilidade de compensar as perdas sofridas;
Considerandos que, logo que a presença da doença vesiculosa dos suínos foi oficialmente confirmada, as autoridades belgas tomaram as medidas necessárias, nomeadamente as previstas no nº 2 do artigo 3º da Decisão 90/424/CEE; que tais medidas foram notificadas pelas autoridades belgas;
Considerando que estão reunidas as condições necessárias para a participação financeira da Comunidade;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Bélgica pode, em relação aos focos da doença vesiculosa dos suínos surgidos no seu território em 1992 e 1993, obter uma participação financeira da Comunidade. Essa participação financeira representa:
- 50 % das despesas suportadas pela Bélgica a título de indemnização dos proprietários pelo abate e, se for caso disso, destruição dos suínos e dos seus produtos,
- 50 % das despesas suportadas pela Bélgica a título da limpeza, desinsectização e desinfecção das explorações e do equipamento,
- 50 % das despesas suportadas pela Bélgica a título de indemnização dos proprietários pela destruição dos alimentos para animais e do equipamento contaminados.
Artigo 2º
1. A participação financeira da Comunidade será concedida mediante apresentação dos documentos comprovativos.
2. Os documentos a que diz respeito o nº 1 devem ser enviados pela Bélgica o mais tardar seis meses a partir da notificação da presente decisão.
Artigo 3º
O Reino da Bélgica é o destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1995.