Nařízení Komise (EHS) č. 3914/88
ze dne 14. prosince 1988
o analytických metodách používaných při určování obsahu cukru, tuku a sušiny u výrobků kódu KN 19059030
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského hospodářského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 2658/87 ze dne 23. července 1987 o celní a statistické nomenklatuře a o společném celním sazebníku [1], naposledy pozměněné nařízením (EHS) č. 3174/88 [2], a zejména na článek 9 uvedeného nařízení,
vzhledem k tomu, že k zajištění jednotného uplatňování kombinované nomenklatury je nezbytné přijmout opatření týkající se analytických metod používaných při určování obsahu cukru (součet obsahů sacharózy, fruktózy, glukózy, laktózy, maltózy), tuku a sušiny u výrobků kódu KN 19059030;
vzhledem k tomu, že podle dosavadních studií a výzkumu se analytické metody uvedené v článku 1 tohoto nařízení jeví jako vhodné;
vzhledem k tomu, že vstupem v platnost tohoto nařízení se zrušuje nařízení Komise (EHS) č. 2093/84 ze dne 19. července 1984 o analytických metodách používaných při určování obsahu sušiny, tuku a cukru u některých běžných druhů pečiva čísla 19.07 společného celního sazebníku [3];
vzhledem k tomu, že opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro nomenklaturu,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Obsah cukru (součet obsahů sacharózy, fruktózy, glukózy, laktózy, maltózy), tuku a sušiny se u výrobků KN 19059030 určuje podle následujících metod:
- obsah cukru (součet obsahů sacharózy, fruktózy, glukózy, laktózy, maltózy): určuje se pomocí HPLC,
- obsah tuku: určuje se po hydrolýze kyselinou chlorovodíkovou; látky, které po této hydrolýze mohou být extrahovány petroléterem, jsou považovány za tuky,
- obsah sušiny: určuje se sušením reprezentativního vzorku do konstantní hmotnosti při 103 ± 2 °C.
Článek 2
Zrušuje se nařízení (EHS) č. 2093/84.
Článek 3
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 14. prosince 1988.
*****
REGULAMENTO (CEE) Nº 3914/88 DA COMISSÃO
de 14 de Dezembro de 1988
relativo aos processos analíticos a utilizar para a determinação do teor de açúcar, de matérias gordas e de matéria seca em relação aos produtos do código NC 1905 90 30
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3174/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,
Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao referido regulamento, importa adoptar disposições relativas aos processos de análise a utilizar para a determinação do teor de açúcares (soma dos teores em sacarose, frutose, glicose, lactose e maltose), de matérias gordas e de matéria seca dos produtos do código NC 1905 90 30;
Considerando que, de acordo com os estudos e as investigações efectuadas, se revelam adequados os processos analíticos que constam do artigo 1º do presente regulamento;
Considerando que, a entrada em vigor do presente regulamento implica a revogação do Regulamento (CEE) nº 2093/84 da Comissão, de 19 de Julho de 1984, relativo aos processos analíticos a utilizar para a determinação do teor de matéria seca, de matéria gorda e de açúcar de certos produtos de padaria do código 19.07 da Pauta Aduaneira Comum (3);
Considerando que as disposições do presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O teor de açúcares (soma dos teores em sacarose, frutose glicose, lactose e maltose), de matérias gordas e de matéria seca dos produtos do código NC 1905 90 30 é determinado de acordo com os seguintes processos:
- a determinação do teor de açúcares (soma dos teores em sacarose, frutose, glicose, lactose e maltose), efectua-se por HPLC,
- a determinação do teor de matérias gordas efectua-se após hidrólise por ácido clorídrico. Considera-se como matérias gordas o produto obtido após essa hidrólise por extracção por éter de petróleo,
- a determinação do teor de matéria seca efectua-se mediante a secagem de uma amostra representativa a 103 graus centígrados, com uma margem de 2 graus para mais ou menos, até obter massa constante.
Artigo 2º
O Regulamento (CEE) nº 2093/84 é revogado.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1988.