Decisão da Comissão
de 30 de Março de 2004
que altera a Decisão 96/228/CE relativa ao regime de ajudas nacionais a longo prazo a favor da agricultura das zonas nórdicas da Suécia
[notificada com o número C(2004) 966]
(Apenas faz fé o texto em língua sueca)
(2004/291/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, o seu artigo 142.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em 11 de Maio de 1995, a Suécia, em conformidade com o artigo 143.o do Acto de Adesão, notificou a Comissão do regime de ajudas proposto nos termos do artigo 142.o
(2) Esse sistema de ajudas foi aprovado pela Decisão 96/228/CE da Comissão(1).
(3) Em 8 de Julho de 2002 e 30 de Junho de 2003, a Suécia solicitou à Comissão a alteração de determinados aspectos da Decisão 96/228/CE, tendo posteriormente fornecido informações complementares em apoio dos seus pedidos.
(4) Nas cartas supramencionadas, a Suécia solicitava o aumento dos níveis de determinadas ajudas unitárias. Estas alterações têm em conta a alteração do nível das indemnizações compensatórias e não deverão aumentar o apoio global.
(5) A experiência demonstra que a medida cautelar destinada a prevenir eventuais aumentos da produção que beneficia da ajuda deixou de ser necessária. Ademais, a limitação dos montantes das ajudas e do número de unidades que beneficiam da ajuda asseguram o mesmo objectivo.
(6) As taxas das ajudas comunitárias previstas foram alteradas. Em consequência, deixaram de servir o objectivo inicial, pelo que não é necessário fixá-las antecipadamente.
(7) A Decisão 96/228/CE deve ser alterada em conformidade.
(8) Dada a natureza e o âmbito das alterações, e a pedido da Suécia, as mesmas devem produzir efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003.
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 96/228/CE é alterada do seguinte modo:
1. É suprimido o n.o 2 do artigo 2.o
2. O n.o 1, terceiro parágrafo, do artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção:"As ajudas são autorizadas tendo em conta o nível das ajudas comunitárias e não podem, em caso algum, ser concedidas com base na quantidade produzida, à excepção das respeitantes ao sector do leite de vaca."
3. É suprimido o terceiro parágrafo do artigo 4.o
4. O artigo 6.o passa ter a seguinte redacção:
"Artigo 6.o
Se a Comissão revir a presente decisão, nomeadamente em função da evolução do valor da moeda nacional ou da evolução das ajudas comunitárias, qualquer alteração das ajudas autorizadas pela presente decisão só será aplicável a partir do ano seguinte àquele em que a referida alteração for adoptada."
5. São suprimidos os anexos II e V.
6. O anexo III é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2003.
Artigo 3.o
O Reino da Suécia é o destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2004.