DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Outubro de 1998 que aprova o programa de erradicação da rinotraqueíte infecciosa dos bovinos em Itália [notificada com o número C(1998) 2999] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/580/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/46/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,
Considerando que foi iniciado em 1991 um programa de erradicação da rinotraqueíte infecciosa dos bovinos em Bolzano (Itália);
Considerando que este programa de erradicação continua a ser aplicado; que o programa deverá permitir a erradicação da rinotraqueíte infecciosa dos bovinos em Bolzano (Itália) no futuro;
Considerando que, por conseguinte, é adequado aprovar este programa por um período de três anos;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O programa de erradicação da rinotraqueíte infecciosa dos bovinos em Bolzano (Itália) é aprovado por um novo período de três anos.
Artigo 2º
A Itália porá em vigor, até 1 de Novembro de 1998, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias à execução do programa referido no artigo 1º
Artigo 3º
A presente decisão entra em vigor em 1 de Novembro de 1998.
Artigo 4º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 1998.