DIRECTIVA 92/94/CEE DO CONSELHO de 9 de Novembro de 1992 que altera a Directiva 75/273/CEE, relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (Itália)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas (1), e, nomeadamente, o no. 2 do seu artigo 2o.,
Tendo em conta a proposta da Comissão (2),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),
Considerando que a Directiva 75/273/CEE (4) indica as zonas da Itália constantes da lista comunitária das zonas desfavorecidas, na acepção dos nos. 3, 4 e 5 do artigo 3o. da Directiva 75/268/CEE;
Considerando que o Governo italiano solicitou, nos termos do no. 2 do artigo 2o. da Directiva 75/268/CEE, a alteração da lista comunitária das zonas constantes do anexo da Directiva 75/273/CEE;
Considerando que as novas zonas a incluir na lista satisfazem os critérios e índices numéricos aplicáveis por força da Directiva 75/273/CEE para a determinação das zonas, na acepção do no. 4 do artigo 3o. da Directiva 75/268/CEE;
Considerando que a alteração solicitada pelo Governo italiano representa 0,6 % da superfície agrícola útil de Itália; que, com este pedido, o conjunto das extensões sucessivas apresentadas pelo Governo italiano desde a última alteração da Directiva 75/273/CEE atinge um aumento cumulado que representa mais de 1,5 % da superfície agrícola útil de Itália,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o.
A lista das zonas desfavorecidas da Itália constante do anexo da Directiva 75/273/CEE é completada pela lista constante do anexo da presente directiva.
Artigo 2o.
A República Italiana é a destinatária da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1992.