NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 46/2006
ze dne 12. ledna 2006
týkající se nabídek podaných v rámci nabídkového řízení dle nařízení (ES) č. 2094/2005 pro dovoz čiroku
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1784/2003 ze dne 29. září 2003 o společné organizaci trhu s obilovinami (1), a zejména na čl. 12 odst. 1 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Dle nařízení Komise (ES) č. 2094/2005 (2) bylo vyhlášeno nabídkové řízení pro maximální snížení dovozního cla u čiroku dováženého ze třetích zemí do Španělska.
(2)
Podle článku 7 nařízení Komise (ES) č. 1839/95 (3) se Komise může rozhodnout, v souladu s postupem stanoveným v článku 25 nařízení (ES) č. 1784/2003, nevyhovět žádné nabídce.
(3)
Zejména vzhledem ke kritériím uvedeným v článcích 6 a 7 nařízení (ES) č. 1839/95 se nedoporučuje stanovovat maximální snížení cla.
(4)
Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro obiloviny,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Nabídkám podaným v období od 6. do 12. ledna 2006 v rámci nabídkového řízení pro snížení dovozního cla dle nařízení (ES) č. 2094/2005 pro čirok se nevyhovuje.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 13. ledna 2006.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 12. ledna 2006.
REGULAMENTO (CE) N.o 46/2006 DA COMISSÃO
de 12 de Janeiro de 2006
relativo às propostas comunicadas em relação à importação de sorgo no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2094/2005
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 12.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Pelo Regulamento (CE) n.o 2094/2005 da Comissão (2), foi aberto um concurso da redução máxima do direito de importação de sorgo para Espanha proveniente de países terceiros.
(2)
Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1839/95 da Comissão (3), com base nas propostas comunicadas, a Comissão pode, segundo o processo previsto no artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, decidir não dar seguimento ao concurso.
(3)
Tendo em conta, nomeadamente, os critérios previstos nos artigos 6.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 1839/95, não é indicado proceder à fixação duma redução máxima do direito de importação.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Não é dado seguimento às propostas comunicadas de 6 a 12 de Janeiro de 2006 no âmbito do concurso para a redução do direito de importação de sorgo referido no Regulamento (CE) n.o 2094/2005.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 13 de Janeiro de 2006.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 2006.