Decisão da Comissão
de 10 de Junho de 2002
que autoriza a Bélgica a realizar apenas dois inquéritos sobre a produção de suínos por ano
[notificada com o número C(2002) 2061]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/442/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 93/23/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de suínos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/77/CE(2), e, nomeadamente, os n.os 2, 3 e 4 do seu artigo 1.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Bélgica apresentou uma documentação metodológica que, em conformidade com a Directiva 93/23/CEE, garante a manutenção da qualidade das previsões de produção.
(2) A Directiva 93/23/CEE autoriza igualmente os Estados-Membros, a pedido destes, a utilizar fontes de informação administrativa em substituição dos inquéritos sobre os efectivos, desde que cumpram as obrigações que lhe incumbem nos termos da dita directiva; a Bélgica apresentou um pedido nesse sentido.
(3) A Bélgica é, pois, autorizada a realizar apenas dois inquéritos por ano, prevendo-se um intervalo de seis meses de permeio, nomeadamente nos meses de Maio/Junho e de Novembro/Dezembro, e a utilizar as fontes de informação administrativas por ela indicadas.
(4) A presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité Permanente de Estatística Agrícola, instituído pela Decisão 72/279/CEE do Conselho(3),
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Bélgica é autorizada a realizar apenas dois inquéritos por ano, com um intervalo de seis meses de permeio, nomeadamente nos meses de Maio/Junho e de Novembro/Dezembro.
Artigo 2.o
No anexo à presente decisão figuram as condições de base a respeitar pela Bélgica aquando da utilização de informações administrativas para o cálculo das previsões sobre a produção interna bruta.
Artigo 3.o
A presente autorização é concedida por um período de três anos.
Artigo 4.o
O Reino da Bélgica é o destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 2002.