Rozhodnutí Komise
ze dne 28. srpna 2003,
kterým se schvalují programy s cílem získat status schválených oblastí a schválených hospodářství v neschválených oblastech, pokud jde o virovou hemoragickou septikémii (VHS) a infekční nekrózu krvetvorné tkáně (IHN) u ryb
(oznámeno pod číslem K(2003) 3101)
(Text s významem pro EHP)
(2003/634/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 91/67/EHS ze dne 28. ledna 1991 o veterinárních předpisech pro uvádění živočichů pocházejících z akvakultury a produktů akvakultury na trh [1] naposledy pozměněnou směrnicí 98/45/ES [2], a zejména na čl. 10 odst. 2 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Podle směrnice 91/67/EHS může členský stát předložit Komisi program určený k tomu, aby mu následně umožnil zahájit pro oblast nebo hospodářství v neschválené oblasti postupy vedoucí k získání statusu schválené oblasti nebo schváleného hospodářství v neschválené oblasti, pokud jde o virovou hemoragickou septikémie (VHS) nebo infekční nekrózu krvetvorné tkáně (IHN) nebo o obě tyto choroby ryb.
(2) Některé členské státy předložily takové programy, které byly schváleny rozhodnutím Komise 2002/304/ES [3] naposledy pozměněným rozhodnutím 2003/376/ES [4].
(3) Veterinární orgán Finska požádal dopisy ze dne 12. března 2003 a 12. června 2003 o změnu programu uvedeného v příloze I oddíle 6B rozhodnutí 2002/304/ES. Aby se zachovaly ohrožené druhy losos baltský (Salmo salar), pstruh mořský (Salmo trutta m trutta) a maréna severní (Coregonus lavaretus lavaretus), je nutné provést repopulaci v řekách Kymijoki a Summanjoki. Finsko předložilo změny svého programu, které předpokládají přenos živých jiker pocházejících z volně žijících ryb z oblasti s omezením Pythtää za předpokladu, že budou podniknuta veškerá vhodná opatření k zajištění toho, aby jikry byly prosté VHS a IHN. Vymezení oblasti podle přílohy I rozhodnutí 2002/304/ES se nemění.
(4) Veterinární orgán Itálie navrhl dopisem ze dne 4. března 2003 změnu programu uvedeného v bodě 5.1 přílohy I rozhodnutí 2002/304/ES. S cílem zvýšit úroveň ochrany, pokud jde o zavádění ryb do oblastí, na které se program vztahuje, musí živí pstruzi a jiné ryby určené k přímé lidské spotřebě v restauracích, jakož i pstruzi duhoví určení k vysazení do některých umělých jezer a rybných vod, pocházet z hospodářství nebo oblastí uznaných jako prosté VHS a IHN. Vymezení oblasti podle přílohy I rozhodnutí 2002/304/ES se nemění.
(5) Bylo shledáno, že předložené změny jsou v souladu s článkem 10 směrnice 91/67/EHS a měly by se proto schválit.
(6) Rozhodnutí 2002/304/ES bylo několikrát pozměněno. V zájmu jasnosti a přehlednosti by se mělo zrušit a nahradit tímto rozhodnutím.
(7) Opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
1. Programy uvedené v příloze I předložené podle čl. 10 odst. 1 směrnice 91/67/EHS s cílem získat status schválené oblasti, pokud jde o virovou hemoragickou septikémii (VHS) nebo infekční nekrózu krvetvorné tkáně (IHN) nebo o obě tyto choroby ryb, se schvalují.
2. Programy uvedené v příloze II předložené podle čl. 10 odst. 1 směrnice 91/67/EHS s cílem získat status schváleného hospodářství v neschválené oblasti, pokud jde o virovou hemoragickou septikémii (VHS) nebo infekční nekrózu krvetvorné tkáně (IHN) nebo o obě tyto choroby ryb, se schvalují.
Článek 2
Dotyčné členské státy uvedou v účinnost právní a správní předpisy nezbytné pro dosažení souladu se schválenými programy.
Článek 3
Rozhodnutí 2002/304/ES se zrušuje.
Odkazy na zrušené rozhodnutí se považují za odkazy na toto rozhodnutí.
Článek 4
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 28. srpna 2003.
Decisão da Comissão
de 28 de Agosto de 2003
que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI) nos peixes
[notificada com o número C(2003) 3101]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/634/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) No âmbito da Directiva 91/67/CEE, cada Estado-Membro pode apresentar à Comissão um programa destinado a permitir-lhe iniciar subsequentemente os procedimentos para a obtenção, no que diz respeito a uma zona ou a uma exploração situada numa zona não aprovada, do estatuto de zona aprovada ou de exploração aprovada situada numa zona não aprovada, no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI).
(2) Alguns Estados-Membros apresentaram estes programas, que foram aprovadas pela Decisão 2002/304/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/376/CE(4).
(3) Por cartas datadas de 12 de Março de 2003 e de 12 de Junho de 2003, a Autoridade Veterinária da Finlândia solicitou a alteração do programa incluído na lista constante do anexo I, ponto 6B, da Decisão 2002/304/CE. A fim de preservar as espécies vulneráveis de salmão do Atlântico (Salmo salar), truta marisca (Salmo trutta trutta) e coregono (Coregonus lavaretus lavaretus), é necessário o repovoamento nos rios Kymijoki e Summanjoki. A Finlândia apresentou alterações ao seu programa que prevêem a transferência de ovos vivos de peixes selvagens da zona de restrição de Pyhtää, desde que sejam tomadas todas as medidas adequadas para garantir que os ovos estão isentos de SHV e de NHI. A delimitação da zona, estabelecida no anexo I da Decisão 2002/304/CE, não sofre alterações.
(4) Por carta datada de 4 de Março, a Autoridade Veterinária de Itália propôs uma alteração ao programa incluído na lista constante do anexo I, ponto 5.1, da Decisão 2002/304/CE. A fim de aumentar o nível de protecção no que respeita à introdução de peixe na área abrangida pelo programa, a truta viva e outros peixes destinados a restaurantes, para consumo directo, bem como a truta arco-íris destinada a ser introduzida em determinados lagos artificiais ou água de pesca, devem provir de explorações ou de áreas reconhecidas como indemnes de SHV e de NHI. A delimitação da zona, estabelecida no anexo I da Decisão 2002/304/CE, não sofre alterações.
(5) Considerou-se que as alterações apresentadas estavam em conformidade com o artigo 10.o da Directiva 91/67/CEE, pelo que deviam ser aprovadas.
(6) A Decisão 2002/304/CE foi várias vezes alterada. Esta decisão devia, por uma questão de lógica e de clareza, ser revogada e substituída pela presente decisão.
(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. São aprovados os programas incluídos na lista constante do anexo I, apresentados no âmbito do n.o 1 do artigo 10.o da Directiva 91/67/CEE para efeitos de obtenção do estatuto de zona aprovada no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI).
2. São aprovados os programas incluídos na lista constante do anexo II, apresentados no âmbito do n.o 1 do artigo 10.o da Directiva 91/67/CEE para efeitos de obtenção do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a SHV e a NHI.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros em causa porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento aos programas aprovados.
Artigo 3.o
É revogada a Decisão 2002/304/CE.
As remissões para a decisão revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente decisão.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 28 de Agosto de 2003.