REGULAMENTO (CE) Nº 1840/94 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1994 que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1993/1994
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3179/93 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3500/90 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 19º,
Considerando que o artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 2261/84 prevê que sejam fixados rendimentos em azeitonas e em azeite por zona homogénea de produção com base nos dados fornecidos pelos Estados-membros produtores; que, atendendo aos dados recebidos, é necessário fixar esses rendimentos como indicado no anexo I; que, no que respeita aos rendimentos em Itália, os valores indicados no anexo I incluem ajustamentos em relação aos dados fornecidos pelo Estado-membro para garantir a coerência com a produção estimada no Regulamento (CE) nº 1187/94 da Comissão (5);
Considerando que o anexo II do Regulamento (CEE) nº 1934/93 da Comissão, de 8 de Julho de 1993, que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1992/1993 (6), alterado pelo Regulamento (CE) nº 38/94 (7), delimita as zonas de produção; que, relativamente à campanha de 1993/1994, é conveniente fazer referência a esse anexo para a delimitação das zonas de produção; que, todavia, por motivos de ordem administrativa e estrutural, é necessário introduzir determinadas alterações nas zonas homogéneas, nomeadamente em Espanha;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das matérias gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Para a campanha de 1993/1994, os rendimentos em azeitonas e em azeite, bem como as respectivas zonas de produção são fixados no anexo I.
2. A delimitação das zonas de produção é a que consta do anexo II do Regulamento (CEE) nº 1934/93, alterado pelo Regulamento (CE) nº 38/94, com as seguintes alterações:
na parte D do anexo II:
1. Na « Comunidad autónoma: Aragón »:
- na província de Zaragoza, é aditado na zona 2 o município de Villalba de Perejil, é suprimido na zona 3 o município de Leciñena e é aditado na zona 5 o município de Cosueda,
- na província de Teruel, é aditado na zona 4 o município de Portellada,
- na província de Huesca, são aditados na zona 5 os municípios de Alberuela de Tubo e de Altorrincón.
2. Na « Comunidad autónoma: Castilla - La Mancha »:
- na província de Toledo, é aditado na zona 2 o município de Ventas con Retamosa, é substituído na zona 5 o município de San Martín de los Montes por San Martín de Montalbán e é suprimido na zona 7 o município de Camuñas.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1994.