ROZHODNUTÍ EVROPSKÉHO PARLAMENTU A RADY
ze dne 7. září 2005
o využití nástroje pružnosti na obnovu a přestavbu zemí postižených tsunami podle bodu 24 interinstitucionální dohody ze dne 6. května 1999
(2005/707/ES)
EVROPSKÝ PARLAMENT A RADA EVROSPKÉ UNIE,
s ohledem na interinstitucionální dohodu ze dne 6. května 1999 mezi Evropským parlamentem, Radou a Komisí o rozpočtové kázni a zdokonalení rozpočtového procesu (1), a zejména na bod 24 uvedené dohody,
s ohledem na návrh Komise,
vzhledem k těmto důvodům:
Rozpočtový orgán souhlasí s poskytnutím podpory na obnovu a přestavbu v zemích postižených zemětřesením/tsunami (zejména Indonésie, Srí Lanka a Maledivy) v celkové výši 350 milionů EUR, z čehož bude 170 milionů EUR poskytnuto v roce 2005. Část potřebných prostředků bude přitom poskytnuta na základě přehodnocení orientačních programů pro tento region, které dosud nebyly stanoveny v dohodě s dotyčnými vládami (60 milionů EUR), a využitím mechanismu rychlé reakce (12 milionů EUR) a využitím rezervy na mimořádné události (70 milionů EUR). Vzhledem k tomu, že strop okruhu 4: „Vnější akce“ pro rok 2005 již byl překročen o 100 milionů EUR a všechny možnosti přesunů prostředků tohoto okruhu byly přezkoumány, bude 15 milionů EUR financováno pouze pomocí dalšího využití nástroje pružnosti,
ROZHODLY TAKTO:
Článek 1
V rámci opravného rozpočtu č. 3/2005 k souhrnnému rozpočtu Evropské unie pro rozpočtový rok 2005 se pro získání částky 15 000 000 EUR na pokrytí položek závazků použije nástroj pružnosti.
Tato částka bude použita k financování podpory obnovy a přestavby asijských zemí postižených zemětřesením/tsunami a kryta z okruhu 4 „Vnější akce“ finančního výhledu podle článku 19 10 04 „Operace na obnovu a přestavbu v rozvojových zemích v Asii“ rozpočtu na rok 2005.
Článek 2
Toto rozhodnutí bude zveřejněno v Úředním věstníku Evropské unie.
Ve Štrasburku dne 7. září 2005.
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 7 de Setembro de 2005
relativa à mobilização do instrumento de flexibilidade a favor da ajuda à recuperação e à reconstrução dos países afectados pelo maremoto nos termos do ponto 24 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999
(2005/707/CE)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (1), nomeadamente o ponto 24,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
A autoridade orçamental aceitou apoiar as necessidades de recuperação e de reconstrução dos países afectados pelo terramoto/maremoto (principalmente a Indonésia, o Sri Lanka e as Maldivas) com um montante total de EUR 350 milhões, dos quais 170 milhões em 2005. Parte da ajuda necessária será prestada através da redefinição de programas indicativos a favor da região que ainda não foram objecto de autorização de acordo com os governos envolvidos (EUR 60 milhões), mediante o recurso ao mecanismo de reacção rápida (EUR 12 milhões) e através da mobilização da reserva de emergência (EUR 70 milhões). Uma vez que o limite máximo da categoria 4, «Acções externas», já foi ultrapassado em EUR 100 milhões em 2005, e após terem sido examinadas todas as possibilidades de reafectação de dotações ao abrigo dessa categoria, EUR 15 milhões serão financiados pela mobilização adicional do instrumento de flexibilidade,
DECIDEM:
Artigo 1.o
Para efeitos do orçamento rectificativo n.o 3/2005 ao orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005, deve ser utilizado o instrumento de flexibilidade, a fim de se disponibilizar o montante de EUR 15 000 000 em dotações para autorizações.
Este montante será utilizado para o financiamento da ajuda à recuperação e à reconstrução nos países da Ásia afectados pelo terramoto/maremoto, a título da categoria 4, «Acções externas», das Perspectivas Financeiras, por conta do artigo 19 10 04, «Acções de reabilitação e de reconstrução a favor dos países em desenvolvimento da Ásia», do orçamento de 2005.
Artigo 2.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Estrasburgo, em 7 de Setembro de 2005.