Nařízení Komise č. 1121/2001
ze dne 7. června 2001,
kterým se stanoví vyrovnávací koeficienty, jež se použijí na referenční množství tradičních hospodářských subjektů v rámci celních kvót pro dovoz banánů
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 404/93 ze dne 13. února 1993 o společné organizaci trhu s banány [1], naposledy pozměněné nařízením (ES) č. 216/2001 [2],
s ohledem na nařízení Komise (ES) č. 896/2001 ze dne 7. května 2001, kterým se stanoví prováděcí pravidla k nařízení Rady (EHS) č. 404/93 o dovozu banánů do Společenství [3], a zejména na čl. 5 odst. 2 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Podle čl. 5 odst. 2 nařízení (ES) č. 896/2001 je nutné, aby Komise s ohledem na celková množství, která jsou k dispozici v rámci celních kvót A/B a C, a na informace získávané od členských států o součtu referenčních množství, stanovených příslušně pro tradiční hospodářské subjekty A/B a tradiční hospodářské subjekty C, stanovila podle čl. 4 odst. 1 a 2 jediný vyrovnávací koeficient, který se použije pro referenční množství každého hospodářského subjektu.
(2) Podle informací zasílaných členskými státy podle čl. 5 odst. 1 nařízení (ES) č. 896/2001 činí součet referenčních množství pro tradiční hospodářské subjekty A/B 1964154 tun a 725180 tun pro tradiční hospodářské subjekty C. Musí být proto stanoven vyrovnávací koeficient, který se použije pro referenční množství každého hospodářského subjektu v každé z obou kategorií tradičních hospodářských subjektů.
(3) Je třeba připomenout, že pro druhou polovinu roku 2001 se na referenční množství každého tradičního hospodářského subjektu vztahuje čl. 28 odst. 2 nařízení (ES) č. 896/2001.
(4) Toto nařízení musí vstoupit v platnost neprodleně, s uvážením konečných termínů stanovených v nařízení (ES) č. 896/2001.
(5) Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro banány,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
1. Pokud jde o celní kvóty A/B a C stanovené v článku 18 nařízení (EHS) č. 404/93, vyrovnávací koeficient stanovený podle čl. 5 odst. 2 nařízení (ES) č. 896/2001 činí:
- pro každý tradiční hospodářský subjekt A/B: 1,07883,
- pro každý tradiční hospodářský subjekt C: 0,97286.
2. Pro druhou polovinu roku 2001 se referenční množství stanovené pro každý tradiční hospodářský subjekt podle článku 4 nařízení (ES) č. 896/2001 upraví s použitím odstavce 1 koeficientem stanoveným v čl. 28 odst. 2 nařízení (ES) č. 896/2001.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 7. června 2001.
Regulamento (CE) n.o 1121/2001 da Comissão
de 7 de Junho de 2001
que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar à quantidade de referência de cada operador tradicional no âmbito dos contingentes pautais de importação de bananas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 216/2001(2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 896/2001 da Comissão, de 7 de Maio de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho no que respeita ao regime de importação de bananas na Comunidade(3), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em aplicação do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001, a Comissão, em função das quantidades disponíveis dos contingentes pautais A/B e C e tendo em conta as comunicações efectuadas pelos Estados-Membros em relação ao total das quantidades de referência estabelecidas, respectivamente, para os operadores tradicionais A/B e C, em conformidade com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 4.o do mesmo regulamento, fixa, se for caso disso, um coeficiente de adaptação a aplicar à quantidade de referência de cada operador.
(2) Segundo as comunicações efectuadas pelos Estados-Membros em aplicação do n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001, o montante total das quantidades de referência ascende a 1964154 toneladas para o conjunto dos operadores tradicionais A/B e a 725180 toneladas para o conjunto dos operadores tradicionais C. Por conseguinte, há que determinar um coeficiente de adaptação a aplicar à quantidade de referência de cada operador, em cada uma das duas categorias de operadores tradicionais.
(3) Deve recordar-se que, relativamente ao segundo semestre de 2001, a quantidade de referência do operador tradicional está sujeita à aplicação do disposto no n.o 2 do artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001.
(4) O disposto no presente regulamento deve entar em vigor imediatamente, tendo em conta os prazos fixados no Regulamento (CE) n.o 896/2001.
(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Bananas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. No âmbito dos contingentes pautais A/B e C, previstos no artigo 18.o do Regulamento (CEE) n.o 404/93, o coeficiente de adaptação previsto no n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001 é fixado em:
- para cada operador tradicional A/B: 1,07883,
- para cada operador tradicional C: 0,97286.
2. Relativamente ao segundo semestre de 2001, a quantidade de referência de cada operador tradicional, estabelecida em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001, é, após aplicação do n.o 1, afectada do coeficiente fixado no n.o 2 do artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 2001.