DECISÃO DO CONSELHO de 27 de Abril de 1989 relativa à televisão de alta definição (89/337/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que a televisão de alta definição (TVAD) tem uma importância estratégica para a indústria europeia de electrónica de consumo corrente e para as indústrias europeias do cinema e da televisão;
Considerando que é de necessidade urgente uma norma mundial única para a produção e troca de programas e filmes de TVAD;
Considerando que a indústria europeia desenvolveu no âmbito do Eureka uma proposta adequada para uma tal norma de produção mundial única;
Considerando que o equipamento-protótipo construído segunda essa norma foi apresentado com êxito na Convenção Internacional de Radiodifusão de Brighton em Setembro de 1988;
Considerando que 1992 pode ser tomado como uma data-meta para o lançamento de equipamentos comerciais no mercado e para o início de serviços operacionais de TVAD;
Considerando que o êxito do lançamento da TVAD comercial dependerá, não apenas da disponibilidade de equipamento informático adequado, mas também de que a indústria europeia do cinema e da televisão atinja a necessária capacidade e experiência;
Considerando que é necessário lançar imediatamente uma importante campanha de promoção para preparar os utilizadores profissionais e o público espectador de televisão em geral para aquele lançamento;
Considerando que os responsáveis pelas tomadas de decisão relevantes e as outras partes interessadas também devem ser mantidos ao corrente dos desenvolvimentos relativos à TVAD europeia;
Considerando que existe uma necessidade urgente de preparar um plano de estratégia e acção para o lançamento de serviços de TVAD à escala europeia;
Considerando que é de grande importânica a participação de todos os Estados-membros nestas actividades;
Considerando que estas iniciativas devem conduzir a uma cooperação mais estreita ao nível comunitário entre a indústria (a indústria de electrónica de consumo corrente e profissional e a indústria do cinema e da televisão) e os prestadores de serviços (estações de radiodifusão terrestre, estações de televisão por satélite, exploradores do sistema de cabo e distribuidores de cinema);
Considerando que, para a acção em questão, o Tratado não prevê outros poderes para além dos do artigo 235º,
DECIDE:
Artigo 1º
São adoptados os seguintes objectivos como base de uma estratégia global para a introdução dos serviços de televisão de alta definição (TVAD) na Europa:
Objectivo 1
Desenvolver todos os esforços para garantir que a indústria europeia desenvolva, a tempo, toda a tecnologia, todos os componentes e todos os equipamentos necessários para o lançamento dos serviços de TVAD.
Objectivo 2
Promover a adopção da proposta europeia, baseada nos parâmetros de exploração progressiva de 1 250 linhas, 50 imagens completas por segundo, como norma mundial única para a produção e troca de programas de TVAD.
Objectivo 3
Estimular a mais larga utilização possível do sistema europeu de TVAD em todo o mundo.
Objectivo 4
Promover a introdução o mais rapidamente possível e de acordo com um calendário adequado, com início em 1992, dos serviços de TVAD na Europa.
Objectivo 5
Envidar todos os esforços para que a indústria europeia do cinema e da televisão adquira a capacidade, a experiência e as dimensões necessárias para ser competitiva no mercado mundial da TVAD e para que os Estados-membros possam dar o seu próprio contributo cultural.
Artigo 2º
A fim de alcançar os objectivos definidos no artigo 1º, será preparado um plano de acção para a introdução da TVAD em estreita coordenação a nível comunitário entre a
Comissão e os Estados-membros, se necessário através de mecanismos nacionais, em consulta nomeadamente com:
- as estações de radiodifusão terrestre,
- as estações de radiodifusão e de distribuição de programas de televisão por satélite,
- os exploradores do sistema de cabo,
- os fabricantes de equipamentos electrónicos profissionais e de consumo corrente,
- a indústria do cinema e da televisão,
- os institutos audiovisuais e os institutos técnicos do ensino superior,
e
- as organizações de consumidores
de toda a Comunidade e de toda a Europa, no âmbito de uma estreita coordenação que assente na complementaridade entre participantes e coordenadores do projecto Eureka em matéria de TVAD.
Artigo 3º
Com base nos resultados das consultas referidas no artigo 2º e sob proposta da Comissão, o Conselho analisará um plano de acção para a introdução de serviços de TVAD. Esse plano de acção deve incluir igualmente mecanismos que permitam a participação de países terceiros europeus.
Feito no Luxemburgo, em 27 de Abril de 1989.