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REGULAMENTO (CEE) Nº 2143/90 DA COMISSÃO
de 25 de Julho de 1990
que altera o Regulamento (CEE) nº 906/90, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Bélgica
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,
Considerando que, devido ao aparecimento da peste suína clássica em determinadas regiões de produção na Bélgica, foram adoptadas medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno para este Estado-membro pelo Regulamento (CEE) nº 906/90 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1627/90 (4);
Considerando que as medidas excepcionais estão em vigor desde 12 de Abril de 1990; que, com base no número médio de animais que foram objecto de pedidos entre 12 de Abril e 6 de Junho de 1990, o número de animais abrangidos pelas presentes medidas pode ser fixado no máximo de 46 000 suínos adultos pesados por semana; que, tendo em conta a dimensão da epizootia e, nomeadamente, a sua duração, e, por conseguinte, a importância dos esforços necessários para apoiar o mercado, bem como as circunstâncias surgidas depois de 18 de Junho de 1990, é conveniente rever a repartição entre a Comunidade e o Estado-membro em causa dos referidos esforços; que, para esse efeito, é necessário prever a compra pela Comunidade de três quartos dos animais apresentados, até ao limite de 34 500 suínos adultos pesados; que é, em contrapartida, conveniente autorizar o Reino da Bélgica a comprar pelo menos um quarto dos suínos pesados aos mesmos preços e nas mesmas condições que os previstos para os suínos pesados comprados a expensas da Comunidade;
Considerando que as medidas veterinárias foram revistas de modo que o Reino da Bélgica começou, a partir de 13 de Julho de 1990, a repovoar as explorações vazias com leitões na zona de vigilância, com excepção de uma zona em que se descobriram recentemente novos focos; que é, por conseguinte, conveniente tomar em consideração essa alteração no que se refere à aplicação das medidas de apoio ao mercado, relativamente à compra de leitões pesados na referida zona, nas mesmas condições que as descritas supra em relação aos suínos pesados; que, por consequência, o número de leitões em causa pode ser fixado em 4 000 leitões por semana;
Considerando que o Comité de Gestão da Carne de Suíno não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 906/90 é alterado do seguinte modo:
1. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:
« Artigo 1º
1. A partir de 13 de Julho de 1990, o organismo de intervenção da Bélgica comprará semanalmente, a expensas da Comunidade, três quartos dos animais que foram objecto de pedidos de compra apresentados durante uma semana e até 34 500 suínos adultos vivos, com um peso médio superior a 110 quilogramas por lote, e até 3 000 leitões, com um peso médio superior a 25 quilogramas por lote.
Todavia, as compras que foram objecto de pedidos apresentados até 8 de Junho de 1990 inclusive, num total de 109 000 leitões pesados e 330 000 suínos adultos pesados, são tomadas a cargo pela Comunidade.
2. O Reino da Bélgica fica autorizado a aceitar comprar, a suas próprias expensas, aos preços fixados no artigo 4º do presente regulamento e nas condições previstas no número anterior, pelo menos 11 500 suínos adultos pesados e 1 000 leitões pesados. »
2. O nº 1 do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:
1. Só podem ser objecto de compra os suínos adultos criados na zona de vigilância referida no anexo II da Decisão 90/161/CEE e os leitões criados na zona referida no anexo do presente regulamento. »
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 13 de Julho de 1990.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1990.