ROZHODNUTÍ RADY 2005/134/SZBP
ze dne 20. prosince 2004
o uzavření dohody mezi Evropskou unií a Bulharskou republikou o rámci pro účast Bulharské republiky na operacích Evropské unie pro řešení krizí
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na článek 24 této smlouvy,
s ohledem na doporučení předsednictví,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podmínky účasti třetích států na operacích EU pro řešení krizí by měly být stanoveny v dohodě, kterou se stanoví rámec pro takovou případnou budoucí účast, a nikoli vymezeny pro každou jednotlivou operaci samostatně.
(2)
Na základě zmocnění Rady ze dne 23. února 2004 sjednalo předsednictví, kterému byl nápomocen generální tajemník, vysoký představitel, dohodu mezi Evropskou unií a Bulharskou republikou o rámci pro účast Bulharské republiky na operacích Evropské unie pro řešení krizí.
(3)
Uvedená dohoda by měla být schválena,
ROZHODLA TAKTO:
Článek 1
Dohoda mezi Evropskou unií a Bulharskou republikou o rámci pro účast Bulharské republiky na operacích Evropské unie pro řešení krizí se schvaluje jménem Evropské unie.
Znění dohody se připojuje k tomuto rozhodnutí.
Článek 2
Předseda Rady je oprávněn jmenovat osobu zmocněnou podepsat dohodu zavazující Evropskou unii.
Článek 3
Toto rozhodnutí nabývá účinku dnem přijetí.
Článek 4
Toto rozhodnutí bude zveřejněno v Úředním věstníku Evropské unie.
V Bruselu dne 20. prosince 2004.
DECISÃO 2005/134/PESC DO CONSELHO
de 20 de Dezembro de 2004
respeitante à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Bulgária que estabelece um quadro para a participação da República da Bulgária nas operações de gestão de crises na União Europeia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 24.o,
Tendo em conta a recomendação da Presidência,
Considerando o seguinte:
(1)
As condições relativas à participação de Estados terceiros em operações de gestão de crises na União Europeia devem ficar definidas num acordo que estabeleça um quadro para essa eventual futura participação, em vez de serem fixadas caso a caso, para cada operação.
(2)
Na sequência da autorização dada pelo Conselho em 23 de Fevereiro de 2004, a Presidência, assistida pelo secretário-geral/alto representante, negociou um Acordo entre a União Europeia e a República da Bulgária que estabelece um quadro para a participação da República da Bulgária nas operações de gestão de crises na União Europeia.
(3)
O acordo deve ser aprovado,
DECIDE:
Artigo 1.o
É aprovado, em nome da União Europeia, o Acordo entre a União Europeia e a República da Bulgária que estabelece um quadro para a participação da República da Bulgária nas operações de gestão de crises na União Europeia.
O texto do acordo acompanha a presente decisão.
Artigo 2.o
O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o acordo para efeitos de vincular a União Europeia.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua aprovação.
Artigo 4.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2004.