DECISÃO DO CONSELHO de 2 de Março de 1992 relativa à celebração de um acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia e países terceiros Cost referente a 11 projectos de acção concertada no domínio da ciência e tecnologia da alimentação (programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico, Flair) (92/182/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 130oQ,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1) ,
Em cooperação com o Parlamento Europeu(2) ,
Tendo em conta parecer do Comité Económico e Social(3) .
Considerando que o Conselho, através da sua Decisão 89/411/CEE(4) , adoptou um programa específico de investigação (Flair); que o artigo 7o dessa decisão autoriza a Comissão a negociar acordos inter alia com países terceiros participantes na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica (Cost) e com os países europeus que celebraram acordos-quadro de cooperação científica e técnica com a Comunidade,
DECIDE:
Artigo 1o É aprovado, em nome da Comunidade Económica Europeia, o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e onze países terceiros Cost relativo a projectos de acção concertada no domínio da ciência e tecnologia da alimentação (programa específico de investigação e desenvolvimento, (Flair);
O texto do acordo vem anexo à presente decisão.
Artigo 2o O presidente do Conselho fica autorizado a designar as pessoas com poderes para assinar o acordo de modo a vincular a Comunidade.
Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 1992.