NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 2071/2005
ze dne 16. prosince 2005,
kterým se mění sazby náhrad u některých produktů v odvětví obilovin a rýže vyvážených ve formě zboží, na než se nevztahuje příloha I Smlouvy
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1784/2003 ze dne 29. zaří 2003 o společné organizaci trhu s obilovinami (1), a zejména na čl. 13 odst. 3 uvedeného nařízení,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1785/2003 ze dne 29. zaří 2003 o společné organizaci trhu s rýží (2), a zejména na čl. 14 odst. 3 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Sazby náhrad použitelné od 25. listopadu 2005 pro produkty uvedené v příloze, vyvážené ve formě zboží, na něž se nevztahuje příloha I Smlouvy, byly stanoveny nařízením Komise (ES) č. 1925/2005 (3).
(2)
Z uplatnění pravidel a kritérií uvedených v nařízení (ES) č. 1925/2005 na údaje, které má Komise v současnosti k dispozici, vyplývá, že nyní uplatňované vývozní náhrady by měly být pozměněny podle přílohy tohoto nařízení,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Sazby náhrad stanovené nařízením (ES) č. 1925/2005 se pozměňují podle přílohy tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 17. prosince 2005.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 16. prosince 2005.
REGULAMENTO (CE) N.o 2071/2005 DA COMISSÃO
de 16 de Dezembro de 2005
que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos dos cereais e do arroz, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativo à organização comum dos mercados no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o n.o 3, terceiro parágrafo, do seu artigo 13.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativo à organização comum do mercado do arroz (2), e, nomeadamente, o n.o 3, quarto parágrafo, primeira frase, do seu artigo 14.o,
Considerando o seguinte:
(1)
As taxas de restituições aplicáveis, a partir de 25 de Novembro de 2005, aos produtos referidos no anexo, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, foram fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 1925/2005 da Comissão (3).
(2)
A aplicação de regras e critérios, retomados pelo Regulamento (CE) n.o 1925/2005, aos dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a modificar as taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do anexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 1925/2005 são alteradas nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 17 de Dezembro de 2005.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 2005.