Rozhodnutí Komise
ze dne 12. února 2001,
kterým se mění rozhodnutí 93/195/EHS o veterinárních podmínkách a veterinárních osvědčeních pro zpětný dovoz evidovaných koní pro dostihy, soutěže a kulturní akce po dočasném vývozu
(oznámeno pod číslem K(2001) 347)
(Text s významem pro EHP)
(2001/144/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 90/426/EHS ze dne 26. června 1990 o veterinárních předpisech pro přesun koňovitých a jejich dovoz ze třetích zemí [1], naposledy pozměněnou aktem o přistoupení Rakouska, Finska a Švédska, a zejména na čl. 19 písm. ii) uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) V souladu s rozhodnutím Komise 93/195/EHS [2] naposledy pozměněným rozhodnutím 2000/754/ES [3] se zpětný dovoz evidovaných koní pro dostihy, soutěže a kulturní akce po dočasném vývozu omezuje na koně, kteří pobývali méně než 30 dnů ve třetí zemi.
(2) K tomu, aby se koním pocházejícím ze Společenství usnadnila účast na "United Arab Emirates Endurance World Cup", by se toto období mělo prodloužit na méně než 60 dnů.
(3) Opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem Stálého veterinárního výboru,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Rozhodnutí 93/195/EHS se mění takto:
1. V článku 1 se doplňuje nová sedmá odrážka, která zní:
"- se zúčastnili "United Arab Emirates Endurance World Cup" a splňují požadavky stanovené ve vzoru veterinárního osvědčení v příloze VII tohoto rozhodnutí."
2. Příloha tohoto rozhodnutí se doplňuje jako příloha VII.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 12. února 2001.
Decisão da Comissão
de 12 de Fevereiro de 2001
que altera a Decisão 93/195/CEE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais
[notificada com o número C(2001) 347]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/144/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, a alínea ii) do seu artigo 19.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em conformidade com a Decisão 93/195/CEE da Comissão(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/754/CE(3), a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais é limitada aos cavalos que tenham permanecido por um período inferior a 30 dias num país terceiro.
(2) Para facilitar a participação dos cavalos originários da Comunidade na United Arab Emirates Endurance World Cup, é conveniente aumentar aquele período para uma duração inferior a 60 dias.
(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 93/195/CEE é alterada do seguinte modo:
1. Ao artigo 1.o é aditado o sétimo travessão que se segue:
"- que tenham participado na United Arab Emirates Endurance World Cup e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo VII da presente decisão.".
2. O anexo da presente decisão é aditado como anexo VII.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 2001.