REGULAMENTO (CE) Nº 1890/97 DO CONSELHO de 26 de Setembro de 1997 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping originárias de países não membros da Comunidade Europeia (1), nomeadamente os artigos 8º e 9º,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
1. Denúncia
(1) Em Agosto de 1996, a Comissão anunciou, mediante um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega. O processo teve início na sequência de uma denúncia apresentada conjuntamente pela Scottish Salmon Growers' Association Ltd. (SSGA) e a Shetland Salmon Farmers's Association (SSFA), em nome dos seus membros, cuja produção conjunta de salmão do Atlântico de viveiro constitui uma parte importante da produção comunitária total deste produto. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping no que diz respeito ao produto em causa originário da Noruega e de um prejuízo importante daí resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.
(2) Paralelamente, na mesma data (3), foi iniciado um processo anti-subvenções relativo às mesmas importações, que foi objecto de um inquérito distinto do realizado no âmbito do presente processo anti-dumping.
2. Início dos inquéritos
(3) A Comissão avisou oficialmente os produtores, os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, bem como os representantes do país exportador e os autores da denúncia, do início de um inquérito, tendo dado às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas obervações por escrito e de solicitarem uma audição.
(4) Devido ao grande número de partes interessadas no presente processo e aos prazos rigorosos que é necessário respeitar em conformidade com o disposto no nº 6 do artigo 9º do Regulamento (CE) nº 384/96 (seguidamente designado «regulamento de base»), recorreu-se a uma amostra representativa dos produtores comunitários e dos produtores/exportadores noruegueses nos seguintes termos:
No que diz respeito aos produtores que subscreveram a denúncia, a Comissão decidiu limitar o exame de alguns aspectos do prejuízo a uma amostra representativa de 16 produtores comunitários, em conformidade com os nºs1 e 2 do artigo 17º do regulamento de base.
No que se refere aos produtores/exportadores noruegueses, a Comissão seleccionou, em consulta e com o acordo das partes interessadas, duas amostras representativas distintas constituídas por seis criadores de salmão e por seis exportadores, em conformidade com o disposto nos nºs1 e 2 do artigo 17º do regulamento de base. Contudo, dado que uma empresa, a Saga Lax Norge A/S, inicialmente incluída na amostra relativa aos exportadores, não facultou à Comissão as informações consideradas necessárias, teve de se proceder à sua substituição por outra empresa, a Domstein Salmon A/S.
(5) A Comissão enviou questionários às empresas seleccionadas para fazerem parte das amostras relativas aos produtores comunitários, aos criadores de salmão noruegueses e aos exportadores noruegueses, bem como aos importadores comunitários, ligados a estes últimos ou independentes, às associações de comerciantes e de indústrias de transformação que se deram a conhecer e aos respectivos membros.
A Comissão concedeu uma audição às partes que a solicitaram.
A Comissão verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos da determinação da existência de dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse comunitário, tendo procedido a inquéritos nas instalações das seguintes empresas:
a) Produtores comunitários do Reino Unido autores da denúncia
Aquascot, Alness
Ardessie, Dundonnell
Ardvar, Laing
Ayre, Mossbank
Dury, Laxo
Highland Fish Farmer, Aberdeen
Joseph Johnston, Montrose
Kames, Argyll
Kyles of Bute, Tighnabruich
Landcatch, Langbank
Marine Harvest, Edinburgh
Murray Seafood, Dunonn
North Atlantic, Vadlure Walls
Ocean Reaper, Scalloway
Shetland Norse, Lerwick
Strathaird, Inverness
b) Criadores de salmão noruegueses
Aakvik Settefisk A/S, Møre og Romsdal
Bolstad Fiskeoppdrett A/S/ Boldstad Fjordbruk A/S, Hordaland
Finnmark Stamfiskstasjon A/S, Finnmark
Karstensen Fiskeoppdrett A/S, Sogn og Fjordane
Egil Kristoffersen & Sønner A/S, Nordland
Kvernsmolt A/S, Hordaland
c) Exportadores noruegueses
Hydro Seafood Mowi A/S/Hydro Seafood Sales A/S, Nor-Food A/S Hordaland
Domstein Salmon A/S, Sogn og Fjordane
Skaarfish Group A/S. Sogn og Fjordane
Terra Seafood A/S, Norfood Group A/S Sør-Trøndelag
Timar Seafood A/S, Sør-Trøndelag
Ålesundfisk A/S, Sogn og Fjordane
d) Importadores comunitários
Skaarfish International GmbH, Hamburgo, Alemanha
Timar (Culturas em Água) Lda, Olhão, Portugal
e) Indústrias de transformação comunitárias
Pêcheries de Fécamp, França.
(6) O inquérito em matéria de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Agosto de 1995 e 31 de Julho de 1996 (a seguir designado «período de inquérito»).
O exame de prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1992 e o final do período de inquérito.
(7) Tendo sido informados das conclusões provisórias da Comissão, os exportadores noruegueses mencionados no anexo do presente regulamento ofereceram compromissos em conformidade com o disposto no artigo 8º do regulamento de base.
(8) Posteriormente, a Comissão concluiu o inquérito sobre as práticas de dumping e o prejuízo, tendo informado todas as partes interessadas dos principais factos e considerações com base nos quais tencionava recomendar a instituição de direitos anti-dumping residuais definitivos aplicáveis aos exportadores que não ofereceram compromissos ou que, posteriormente, os tenham quebrado ou denunciado. Nos termos do artigo 20º do regulamento de base, foi concedido às partes interessadas um prazo para apresentarem as suas observações após a divulgação dos resultados.
(9) A Comissão teve devidamente em consideração as observações das partes interessadas, tendo alterado as suas conclusões sempre que tal se lhe afigurou adequado.
B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
1. Produto em causa
(10) O produto em causa é o salmão do Atlântico de viveiro, mesmo em filetes, fresco, refrigerado ou congelado. Esta definição exclui outros produtos da pesca de viveiro similares como as grandes trutas (salmonídeos), outras espécies de salmão, tais como o salmão do Pacífico e o salmão selvagem, bem como outros tipos de salmão transformados como o salmão fumado.
O produto acima descrito é actualmente abrangido pelos códigos NC ex 0302 12 00, ex 0304 10 13, ex 0303 22 00 e ex 0304 20 13, que correspondem a vários modos de apresentação do produto (peixe inteiro fresco ou refrigerado, filetes de peixe frescos ou refrigerados, peixe inteiro congelado ou filetes de peixe congelados). Considerou-se que todos estes modos de apresentação do produto eram suficientemente idênticos para constituírem um único produto para efeitos do processo.
2. Produto similar
(11) O inquérito revelou que o salmão do Atlântico de viveiro produzido pela indústria comunitária e vendido no mercado comunitário é similar em todos os aspectos ou praticamente idêntico ao salmão do Atlântico de viveiro produzido na Noruega e vendido quer no mercado norueguês quer no mercado comunitário. Por conseguinte, devem ser considerados produtos similares na acepção do nº 4 do artigo 1º do regulamento de base.
C. DUMPING
1. Generalidades
(12) Uma das características específicas da indústria do salmão norueguesa é a existência de uma clara distinção entre os produtores de salmão (geralmente designados «criadores») e os comerciantes de salmão (geralmente designados «exportadores»), que o vendem no mercado interno e para exportação. Regra geral, os criadores de salmão vendem toda a sua produção aos exportadores noruegueses e não têm conhecimento do destino final do produto. Dado que as vendas de salmão «destinado ao consumo no mercado interno» (nº 2 do artigo 2º do regulamento de base) e as vendas de salmão «pelo país de exportação para a Comunidade» (nº 8 do artigo 2º do regulamento de base) só puderam ser identificadas a nível dos exportadores, a determinação da existência de dumping foi efectuada a esse nível.
(13) Os exportadores noruegueses contestaram a existência de uma distinção tão estrita entre produtores e exportadores. Do seu ponto de vista, «as empresas integradas representam cerca de metade do volume de vendas das empresas incluídas na amostra relativa aos exportadores», tendo sugerido que, para se ser coerente com o disposto no nº 5 do artigo 2º do regulamento de base, os custos de obtenção do salmão vendido no mercado interno e para exportação das «empresas integradas» em questão deveriam basear-se nos seus próprios custos de produção em viveiro e não em dados obtidos junto de criadores de salmão independentes incluídos na amostra relativa aos produtores.
O Conselho considera que, embora existam relações empresariais entre exportadores e criadores de salmão, nomeadamente devido ao facto de por vezes os exportadores possuírem - na totalidade ou em parte - alguns viveiros de salmão, as duas actividades em questão são claramente distintas de um ponto de vista operacional. Tal é confirmado pelo facto de nas respostas ao «pré-questionário», que foi enviado aos exportadores no início do inquérito para efeitos de determinação da amostra, nenhum exportador ter declarado comprar salmão exclusivamente a viveiros «integrados» e de poucos viveiros terem declarado vender toda a sua produção a um único exportador. O posterior inquérito aos criadores e exportadores noruegueses que faziam parte da amostra confirmou esta situação.
Além disso, alguns dos exportadores objecto do inquérito, detentores de interesses em viveiros de salmão, declararam nas suas respostas ao questionário, ou durante as visitas de verificação, que o preço a que adquirem o salmão a produtores a eles «ligados» é perfeitamente comparável ao preço cobrado por criadores de salmão independentes e estritamente determinado pelas condições prevalecentes no mercado.
É igualmente de notar que os criadores e exportadores de salmão da Noruega se encontram organizados em associações comerciais distintas, estão sujeitos a requisitos de ordem legal e financeira diferentes e defendem interesses comerciais que são frequentemente divergentes.
Nestas circunstâncias, considerou-se que a abordagem mais adequada seria seleccionar uma amostra representativa dos criadores de salmão noruegueses e determinar os «custos de aquisição» para cada exportador, utilizados para determinar se as vendas no mercado interno são ou não rentáveis e para calcular o valor normal, com base numa média ponderada dos preços de venda no mercado interno cobrados pelos criadores de salmão incluídos na amostra.
2. Valor normal
(14) Em primeiro lugar, foi necessário determinar se as várias categorias do produto vendidas no mercado interno pelos seis exportadores inquiridos, definidas em função do seu acondicionamento (frescos/refrigerados ou congelados), da sua qualidade superior, normal ou inferior) e da respectiva forma de apresentação (eviscerados com cabeça, eviscerados descabeçados ou em filetes), podiam ser consideradas análogas ou praticamente idênticas às categorias vendidas para exportação para a Comunidade. Verificou-se ser este o caso para todas as categorias de salmão do Atlântico de viveiro vendidas no mercado interno.
Dado que duas categorias específicas (salmão fresco/refrigerado de qualidade superior e normal, eviscerado com cabeça) representavam mais de 72 % da totalidade das exportações para a Comunidade efectuadas por cada um dos seis exportadores inquiridos durante o período de inquérito, foi decidido limitar a estas duas categorias o inquérito sobre o dumping.
(15) Posteriormente, procurou determinar-se se o total das vendas de salmão do Atlântico de viveiro realizadas no mercado interno por cada um dos seis exportadores objecto do inquérito eram representativas, ou seja, se eram efectuadas em quantidades suficientes. Para o efeito, comparou-se a quantidade total efectivamente vendida no mercado interno durante o período de inquérito com a quantidade total efectivamente vendida para exportação para a Comunidade, excluindo-se as vendas «no mercado interno» a outros exportadores cujo destino final não pudesse ser determinado pelo vendedor do produto em causa.
Nesta base, embora nenhum dos seis exportadores objecto do inquérito registasse um volume de vendas do produto em causa no mercado interno que equivalesse a pelo menos 5 % do volume de exportações do produto para a Comunidade, dois dos exportadores apresentavam uma percentagem superior a 4 %. As vendas no mercado interno de outros exportadores foram significativamente inferiores a 4 %. Dado que as estatísticas fornecidas pela indústria norueguesa indicam que o consumo interno na Noruega de salmão do Atlântico de viveiro, no seu conjunto, representa 5,2 % das suas exportações para a Comunidade, considerou-se, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 2º do regulamento de base, que os preços praticados pelos dois exportadores em questão podiam ser considerados representativos do mercado em causa, e, por conseguinte, que as suas vendas no mercado interno eram efectuadas em quantidades suficientes.
Os dois exportadores em questão alegaram que o valor normal não deveria ter sido calculado com base nas vendas efectuadas no mercado interno norueguês, dado que as dimensões deste último teriam sido sobrestimadas devido à inclusão de qualidades de salmão que não são comparáveis às exportadas para a Comunidade e ao facto de não se ter excluído do teste de representatividade as vendas realizadas com perdas.
No que se refere à alegação de que certas qualidades de salmão vendidas no mercado interno não eram comparáveis às qualidades exportadas para a Comunidade, deve realçar-se que o nº 2 do artigo 2º do regulamento de base prevê uma comparação entre as «vendas do produto similar destinado ao consumo no mercado interno» e as «vendas para a Comunidade do produto considerado».
No caso em apreço, o produto considerado foi definido como salmão do Atlântico de viveiro dos códigos NC ex 0302 12 00, ex 0304 10 13, ex 0303 22 00 e ex 0304 20 13. Estes códigos NC abrangem o salmão do Atlântico de viveiro de qualidade «superior», «normal» e «de produção». Apesar de, regra geral, o salmão da qualidade «de produção» não ser exportado para a Comunidade, trata-se claramente de um «produto similar», dado que é um produto «análogo em todos os aspectos» ou, pelo menos, que apresenta «características muito semelhantes» às do salmão de qualidade superior ou normal, nos termos do nº 4 do artigo 1º do regulamento de base.
No que se refere à não exclusão das vendas com perdas na realização do teste de representatividade, alegou-se que era incoerente, por um lado, ter-se em consideração as vendas realizadas com perdas (ou seja, vendas que não foram efectuadas «no decurso de operações comerciais normais») para determinar a representatividade das vendas no mercado interno e, por outro, excluir as referidas vendas aquando do estabelecimento do nível do valor normal.
Contudo, é de notar que, ao abrigo do nº 2 do artigo 2º do regulamento de base, não existe qualquer requisito que preveja que apenas devam ser consideradas as vendas rentáveis no mercado interno para determinar a representatividade deste último. Além disso, o teste do «no decurso das operações comerciais normais», utilizado para determinar o valor normal, só pode ser realizado depois do teste de representatividade, dado que a análise de rentabilidade das transacções no mercado interno exige que os custos totais das vendas tenham sido avaliados tendo em conta um montante representativo dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais de um ou vários exportadores.
Por conseguinte, o argumento apresentado pelos exportadores relativo à aplicação do teste da representatividade foi rejeitado.
A etapa seguinte consistiu em determinar, no que diz respeito aos dois exportadores com vendas globais no mercado interno em quantidades suficientes e às duas categorias de salmão do Atlântico de viveiro mais exportadas para a Comunidade, se as vendas realizadas no mercado interno de cada uma das duas qualidades de salmão eram também suficientemente representativas para efeitos de estabelecimento do valor normal. Por razões de coerência como o teste de representatividade aplicado numa base global, foi utilizado um limiar de 4 % (em vez do limiar habitual de 5 %).
Nesta base, verificou-se que apenas as vendas realizadas no mercado interno de uma das categorias de salmão vendida por uma empresa eram suficientemente representativas.
(17) Por conseguinte, era necessário determinar se se podia considerar que as vendas no mercado interno da categoria de produto em questão, atendendo aos preços a que as mesmas foram efectuadas, tinham sido realizadas no decurso de operações comerciais normais. Para o efeito, procedeu-se ao cálculo dos custos totais das vendas realizadas no mercado interno, adicionando-se as três componentes seguintes:
a) Um «custo de aquisição» representativo, resultante de uma média ponderada dos preços de venda cobrados no mercado interno aos clientes independentes pelos seis criadores de salmão que fazem parte da amostra durante o período de inquérito:
b) Um «custo de tratamento» médio, com base nos dados fornecidos pelos criadores e exportadores de salmão, sendo este ajustamento efectuado sempre que os custos de sangria, evisceração e acondicionamento não estivessem ainda incluídos no preço cobrado pelo criador de salmão;
c) Os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais suportados pelo exportador em causa para as vendas do produto em questão no mercado interno.
Os exportadores noruegueses alegaram que a utilização dos «custos de aquisição», isto é, da média ponderada dos preços de venda por qualidade do produto praticados pelos criadores de salmão incluídos na amostra, para calcular o custo total das vendas no mercado interno produzia «resultados erróneos». Além disso, manifestaram-se surpreendidos pelo facto de os custos de produção dos criadores de salmão não terem sido tidos em conta nos cálculos do dumping.
Apesar de o questionário enviado aos criadores de salmão objecto de inquérito incluírem perguntas quer sobre os respectivos custos da criação de salmão em viveiro quer sobre os preços de venda a exportadores independentes, o Conselho considera, pelos motivos descritos no considerando 13, que a utilização dos «custos de aquisição» constituía a abordagem mais adequada para reflectir os custos integrais da aquisição de salmão por um exportador tendo em vista a respectiva revenda a clientes do mercado interno ou a sua exportação.
Através de uma comparação entre o custo total assim calculado, expresso em coroas norueguesas por quilo (NOK/kg), e o preço de cada transacção realizada no mercado interno durante o período de inquérito, verificou-se que menos de 80 % (mas mais de 10 %) das quantidades da categoria do produto em questão tinham sido vendidas com lucros. Por conseguinte, estabeleceu-se o valor normal relativo à categoria do produto em questão como sendo o preço médio ponderado praticado no mercado interno no âmbito de transacções rentáveis, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 2º do regulamento de base.
Os exportadores contestaram a validade do método utilizado para calcular o valor normal com base nos preços de venda no mercado interno com exclusão das vendas a preços inferiores ao «custo total» médio, tendo referido que este método dava origem a valores normais artificialmente elevados para um produto perecível.
Este argumento foi rejeitado, dado que a eliminação das «vendas inferiores aos custos» do cálculo da média ponderada do preço de venda no mercado interno, utilizada como base para determinar o valor normal, está em conformidade com a prática seguida habitualmente pelas instituições comunitárias, bem como com o disposto no nº 4 do artigo 2º do regulamento de base. O facto de o salmão ser um produto perecível não afecta o facto de as vendas efectuadas a preços inferiores aos custos não serem consideradas como tendo sido efectuadas «no decurso de operações comerciais normais».
(18) Relativamente a todas as restantes categorias do produto, o valor teve de ser calculado, para os seis exportadores objecto do inquérito, em conformidade como disposto no nº 3 do artigo 2º do regulamento de base.
No que diz respeito aos dois exportadores com vendas representativas no mercado interno, procedeu-se ao cálculo do valor normal adicionando-se o «custo de aquisição» (e, sempre que necessário, «o custo de tratamento») aos montantes correspondentes, por um lado, aos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais efectivamente suportados e, por outro, aos lucros auferidos por cada uma das duas empresas em questão no que diz respeito às vendas do produto similar no mercado interno. Para o efeito, a rentabilidade destas empresas foi estabelecida mediante a comparação do custo das vendas realizadas no mercado interno, tal como definidas no considerando 17, expressas em NOK/kg, com o preço de cada transacção realizada no mercado interno durante o período de inquérito. Dado que, em ambos os casos, as quantidades do produto vendidas com rentabilidade eram inferiores a 80 % (mas superiores a 10 %), apenas se teve em conta as transacções realizadas com lucros no cálculo da média ponderada da rentabilidade individual.
Os exportadores alegaram que a média ponderada da margem de lucro acrescentada ao custo total dos exportadores para efeitos da determinação dos valores normais calculados era «uma margem de lucro excessiva e irrealista para os comerciantes de salmão». Alegaram ainda que, em conformidade com o disposto na alínea ii) do artigo 2.2.2 do Acordo sobre a Aplicação do artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994, deveria ter-se utilizado os lucros efectivamente auferidos pelos exportadores em vez de um lucro calculado após a exclusão das vendas realizadas a preços inferiores aos custos. Referiram igualmente que a margem de lucro utilizada no inquérito anterior, em 1989/1990.
Estes argumentos não puderam ser aceites pelos motivos que se passa a expor. Em primeiro lugar, os dados estabelecidos no âmbito do inquérito anterior não são relevantes no contexto do presente inquérito, dado que quer o nº 6 do artigo 2º do regulamento de base quer a alínea ii) do artigo 2.2.2 do Acordo sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 prevêem que devem ser utilizados «dados concretos relativos à produção e às vendas», ou seja, dados obtidos no âmbito do inquérito em curso. Em segundo lugar, as disposições acima mencionadas referem lucros realizados com as vendas efectuadas no mercado interno «no decurso de operações comerciais normais», ou seja, as vendas definidas no nº 4 do artigo 2º do regulamento de base.
(19) No que diz respeito aos quatro exportadores sem vendas representativas no mercado interno, este valor foi calculado adicionando-se o «custo de aquisição» (e «o custo de tratamento» sempre que necessário) aos montantes correspondentes à média ponderada quer dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais incorridos quer dos lucros auferidos pelos dois outros exportadores no que diz respeito às vendas realizadas no mercado interno similar, em conformidade com o disposto no nº 6, alínea a), do artigo 2º do regulamento de base.
3. Preço de exportação
(20) Em todos os casos em que as vendas para exportação do salmão do Atlântico de viveiro foram efectuadas a clientes independentes na Comunidade, o preço de exportação foi estabelecido, em conformidade com o disposto no nº 8 do artigo 2º do regulamento de base, com base nos preços de exportação efectivamente pagos.
(21) Em quatro casos, em que o produto foi importado para a Comunidade por uma empresa distribuidora ligada, foi necessário calcular preços de exportação fiáveis, em conformidade com o disposto no nº 9 do artigo 2º do regulamento de base, com base no preço cobrado ao primeiro comprador independente, deduzindo-se deste todos os custos verificados entre a importação e a revenda, bem como os lucros obtidos. Para o efeito, a margem de lucro foi estabelecida tomando como referência a margem de lucro habitualmente obtida por importadores independentes.
Os exportadores alegaram que a margem de lucro de 2,8 % aplicada aos preços dos importadores comunitários ligados aos exportadores noruegueses para efeitos do cálculo dos preços de exportação era demasiado elevada, dado que os importadores ligados só desempenhavam uma «função de facturação».
Este argumento não pôde ser aceite, dado que a margem de lucro aplicada resultava de dados concretos obtidos durante o inquérito e estava em conformidade com o disposto no nº 9 do artigo 2º do regulamento de base.
(22) Num caso, a empresa distribuidora ligada não forneceu informações fiáveis sobre os custos verificados entre a importação e a revenda. Para calcular o preço de exportação praticado pelo exportador em questão, a Comissão utilizou os custos mais elevados determinados em relação a outra empresa distribuidora ligada que colaborou no inquérito a título dos dados disponíveis na acepção do artigo 18º do regulamento de base.
(23) Noutro caso, um exportador não forneceu à Comissão informações sobre as vendas efectuadas a compradores independentes de quantidades significativas de salmão fumado transformado na Comunidade por uma sociedade ligada que utiliza salmão fresco fornecido pelo exportador em causa. Decidiu-se que não seriam consideradas nenhumas exportações efectuadas para esta sociedade ligada.
4. Comparação
(24) Com o objectivo de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se a ajustamentos sempre que tal se afigurou adequado a fim de ter em conta as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços no que diz respeito aos custos de transporte, seguros, manuseamento, carregamento e custos acessórios, crédito e comissões, em conformidade com o disposto no nº 10 do artigo 2º do regulamento de base.
5. Margem de dumping
(25) No que diz respeito aos seis exportadores objecto do inquérito, a comparação por categoria de produto entre os valores normais médios ponderados e os preços de exportação médios ponderados durante o período de inquérito revelou a existência de dumping. Dado que as margens de dumping relativas a cada categoria de produto são diferentes, foi estabelecida uma margem de dumping média ponderada para cada exportador objecto do inquérito.
(26) A análise dos preços de exportação numa base média mensal revelou igualmente, em relação aos seis exportadores, uma estrutura dos preços de exportação que divergia de forma significativa consoante o período em causa, designadamente, os preços de exportação praticados em Novembro e Dezembro, ou seja, no período de maior consumo imediatamente anterior ao Natal, eram consideravelmente inferiores aos preços de exportação médios registados durante o período de inquérito. No que diz respeito a dois exportadores, esta estrutura dos preços foi considerada suficientemente acentuada para justificar o cálculo do dumping através de uma comparação entre os valores normais médios ponderados e os preços de todas as transacções de exportação para a Comunidade individualmente consideradas, em conformidade com o disposto no nº 11 do artigo 2º do regulamento de base, de modo a reflectir a dimensão efectiva do dumping praticado.
Os dois exportadores consideraram que este método era contrário à abordagem normal «média a média» prevista no nº 11 do artigo 2º do regulamento de base e que não havia motivos para não respeitar a abordagem normal no caso em apreço.
Este argumento foi rejeitado porque, no que diz respeito aos dois exportadores em questão, existia uma diferença significativa entre as margens de dumping calculadas numa base «média a média» e as calculadas numa base «média a transacção», facto que indicia uma estrutura de vendas a preços menos elevados durante certos períodos suficientemente notória para justificar a aplicação do método «média a transacção».
(27) No que diz respeito à empresa Saga Lax Norge A/S, inicialmente incluída na amostra, mas que não facultou à Comissão as informações consideradas necessárias para o inquérito, foi necessário determinar uma margem de dumping com base nos dados disponíveis em conformidade com o disposto no artigo 18º do regulamento de base. A este respeito, pelos motivos indicados no considerando 101, especialmente a relação existente entre a Saga Lax Norge A/S e um dos exportadores objecto do inquérito que colaboraram no inquérito, a Timar Seafood A/S, considera-se que a margem de dumping determinada para esta última empresa, que é a mais elevada calculada para um exportador incluído na amostra, deveria ser atribuída à Saga Lax Norge A/S.
(28) Com base nestas conclusões, a Comissão calculou uma margem de dumping média ponderada para os exportadores objecto do inquérito em conformidade com o disposto no nº 6 do artigo 9º do regulamento de base. Para o efeito, não foi tida em conta a margem estabelecida para a Saga Lax Norge A/S nas circunstâncias referidas no artigo 18º do regulamento de base. Dado que a colaboração demonstrada pela indústria norueguesa em geral foi satisfatória e tendo em vista assegurar a objectividade da «pré-selecção» dos criadores e exportadores de salmão para efeitos de constituição da amostra, concluiu-se que esta margem de dumping média ponderada deveria ser aplicável a todos os exportadores notuegueses que tenham cooperado no inquérito e que não tenham sido incluídos na amostra.
(29) Nesta base, as margens de dumping provisoriamente estabelecidas são as seguintes:
POSIÇÃO NUMA TABELA
D. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(30) Os produtores comunitários que subscreveram a denúncia representam aproximadamente 57 % da produção comunitária total do produto em causa, pelo que se considerou constituírem a indústria comunitária, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 4º e no nº 4 do artigo 5º do regulamento de base.
E. PREJUÍZO
1. Observações preliminares
(31) Foram solicitadas e obtidas informações de todos os produtores comunitários que apresentaram a denúncia sobre a respectiva produção, vendas e parte de mercado. Contudo, atendendo ao grande número de produtores que subscreveram a denúncia e aos prazos estabelecidos no nº 9 do artigo 6º do regulamento de base, os restantes indicadores de prejuízo basearam-se em informações obtidas a partir de uma amostra representativa dos produtores comunitários.
(32) Dos 90 produtores comunitários que subscreveram a denúncia, foi seleccionada uma amostra constituída por 16 produtores, segundo a situação geográfica e a dimensão das empresas em termos de produção e vendas. Estas empresas representavam 73 % da produção da indústria comunitária autora da denúncia e 42 % da produção comunitária total.
(33) O prejuízo foi determinado com base nos dados correspondentes ao período compreendido entre 1992 e o período de inquérito. O âmbito geográfico do inquérito durante o referido período foi a Comunidade, na forma como era constituída no início do processo, ou seja, a Comunidade de 15 Estados-membros. A avaliação do prejuízo baseou-se em factores económicos pertinentes, tal como previsto no artigo 3º do regulamento de base.
(34) É de recordar que o prejuízo causado pelas importações objecto de dumping originárias da Noruega à indústria comunitária de salmão do Atlântico de viveiro fora determinado anteriormente, em 1991, por um processo anti-dumping anterior. Desde então, o impacto das importações provenientes da Noruega levou a Comissão a instituir preços de importação mínimos em várias ocasiões para estas importações. Contudo, estas medidas parecem ter tido, na melhor das hipóteses, apenas um efeito a curto prazo no mercado.
(35) Por conseguinte, os indicadores de prejuízo a seguir referidos deverão ser considerados à luz da situação desfavorável de longa data em que a indústria comunitária se encontra.
2. Consumo comunitário
(36) Para calcular o consumo comunitário total aparente de salmão do Atlântico de viveiro, foram tomados em consideração os seguintes totais combinados:
- o volume de vendas na Comunidade dos produtores comunitários, tal como estabelecido com base nos dados fornecidos pela Scottish Salmon Growers' Association, pela Shetland Salmon Farmers' Association e pela Irish Salmon Growers' Association, em combinação com os dados do Eurostat relativos às suas exportações para o exterior da Comunidade,
- as importações da Comunidade dos produtos em causa (tal como declarado sob os códigos NC 0302 12 00, 0303 22 00, 0304 10 13 e 0304 20 13) provenientes da Noruega,
- as importações da Comunidade dos mesmos produtos provenientes de todos os outros países terceiros.
(37) A fim de estabelecer valores coerentes que abranjam a Comunidade dos 15 alargada para todo o período examinado, as importações totais basearam-se nas estatísticas do Eurostat e Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) relativas às importações. Além disso, a fim de assegurar a comparabilidade entre os vários valores, todos os dados foram convertidos em equivalente peixe inteiro. Para o efeito, os dados relativos à importação de salmão fresco e refrigerado e aos filetes de salmão frescos e refrigerados foram divididos, respectivamente, por factores adequados de 0,90 e de 0,65. É de notar que os códigos NC 0302 12 00, 0304 10 13 e 0304 20 13 poderão igualmente abranger produtos não incluídos no âmbito do presente processo (por exemplo, salmão do Pacífico e/ou salmão selvagem), cujas importações podem, contudo, dadas as origens comunicadas, ser consideradas negligenciáveis.
(38) Nesta base, o consumo comunitário aparente de salmão do Atlântico de viveiro aumentou de 201 037 toneladas em 1992 para 316 866 toneladas durante o período de inquérito, o que representa um aumento de 58 %.
3. Volume e parte de mercado das importações objecto de dumping
(39) O volume global das importações originárias da Noruega aumentou consideravelmente de modo constante de 134 338 toneladas em 1992 para 211 597 toneladas durante o período de inquérito, o que corresponde a um aumento de 58 %, paralelo ao aumento do consumo comunitário.
(40) A parte de mercado das importações norueguesas na Comunidade diminuiu aproximadamente de 67 % em 1992 para cerca de 62 % em 1993 e 1994, tendo aumentado para 67 % em 1995 e durante o período de inquérito.
(41) O facto de as importações norueguesas terem, nos últimos quatro anos e meio, conseguido manter a sua parte de mercado a um nível muito elevado num mercado em rápida expansão é em si mesmo ilustrativo da posição dos exportadores noruegueses no mercado comunitário. Além disso, este aumento significativo das importações norueguesas verificou-se não obstante a instituição de preços de importação mínimos pela Comissão durante este período (ver considerando 76).
4. Preços das exportações norueguesas
a) Tendência geral
(42) Os dados estatísticos revelam que o preço CIF de importação do salmão originário da Noruega diminuiu continuamente e de modo global em 27 % entre 1992 e o período de inquérito. Além disso, esta tendência parece indicar que os preços de importação mínimos instituídos durante o período examinado nem sempre foram respeitados pelos exportadores noruegueses.
b) Subcotação
(43) Para o período de inquérito, procedeu-se a uma comparação entre os preços dos produtores comunitários incluídos na amostra e os preços das exportações noruguesas. Para os produtores comunitários, os preços do salmão eviscerado, com cabeça, foram tomados como base de comparação. Esta categoria de salmão representava mais de 65 % do volume de vendas de todos os tipos de salmão vendidos pelos produtores comunitários incluídos na amostra, assim como a marioria das importações de salmão norueguês da Comunidade.
(44) No que diz respeito aos exportadores, os preços basearam-se nos dados relativos às vendas fornecidos pelos exportadores noruegueses que colaboraram nos inquéritos relativos ao dumping e às subvenções. Estes preços foram ajustados para o nível fronteira comunitária do produto desalfandegado.
(45) Foram efectuadas comparações numa base de médias mensais ponderadas. Os preços dos produtores comunitários foram considerados no estádio à saída da fábrica e em níveis comerciais comparáveis aos das importações norueguesas. Os resultados da comparação revelaram a existência de margens de subcotação mensais até 12 %. Além disso, verificou-se que a subcotação atingia o seu pico durante o período mais importante das vendas, ou seja, no período imediatamente anterior ao Natal.
(46) É de referir que o salmão é comercializado como mercadoria num mercado transparente e competitivo. É vendido diariamente e os fornecedores têm de se adaptar rapidamente, de dia a dia ou de hora a hora, a qualquer redução de preços dos seus concorrentes, o que torna difícil avaliar a subcotação. Por conseguinte, as margens de subcotação determinadas deverão ser consideradas no contexto de uma pressão contínua exercida pelas importações norueguesas sobre os preços de mercado.
(47) Alguns importadores alegaram que na comparação dos preços se deveria proceder a um ajustamento dos preços noruegueses no sentido da alta a fim de ter em conta o facto de o consumidor estar disposto a pagar um montante superior pelo salmão de origem escocesa. Não foram fornecidos quaisquer elementos de prova respeitantes a esta alegação, nomeadamente no que diz respeito a diferenças a nível das características físicas do produto que justifiquem um ajustamento do preço.
5. Situação da indústria comunitária
5.1. Informações globais
a) Produção
(48) A produção de salmão do Atlântico de viveiro pela indústria comunitária aumentou de 45 801 toneladas em 1992 para 90 206 toneladas durante o período de inquérito. Este aumento da produção resultou de um aumento de procura e tornou possível que a indústria comunitária reduzisse os custos unitários e melhorasse a sua produtividade. A este propósito, as informações fornecidas pelas empresas que compunham a amostra revelam que durante o período de inquérito eram capazes de produzir 2,35 vezes a quantidade produzida em 1992, com exactamente o mesmo número de trabalhadores.
b) Vendas e partes de mercado
(49) O volume de vendas da indústria comunitária no mercado comunitário aumentou durante o período considerado, tendo passado de 42 535 toneladas em 1992 para 82 885 toneladas durante o período de inquérito, o que representa um aumento de 40 320 toneladas. Esta evolução deverá ser relacionada com o aumento do consumo de quase 116 000 toneladas que se verificou na Comunidade durante o mesmo período.
(50) A evolução do volume das vendas comparativamente ao do consumo comunitário aparente revela que a parte de mercado detida pela indústria comunitária aumentou de 21,2 % em 1992 para 28,9 % em 1994, tendo posteriormente diminuído para 26,2 % durante o período de inquérito.
5.2. Informações relativas à amostra
c) Capacidade e utilização da capacidade
(51) No que diz respeito à capacidade, verificou-se que as empresas seleccionadas para fazerem parte da amostra recorriam a diferentes critérios para estabelecer a capacidade, pelo que não era possível dispor de dados fiáveis no que diz respeito à capacidade anterior ao período de inquérito. Contudo, para o período de inquérito, verificou-se serem fiáveis os dados relativos à capacidade fornecidos pela Scottish Environment Protection Agency, uma organização recentemente criada, que estabelece os limites de capacidade sustentável em conformidade com as exigências em matéria de respeito do ambiente. Nesta base, verificou-se que a taxa média de utilização da capacidade era de 59 % durante o período de inquérito.
d) Evolução dos preços
(52) Os preços das empresas que constituem a amostra diminuíram 24 % entre 1992 e o período de inquérito. Esta redução dos preços é muito próxima da redução dos preços das importações originárias da Noruega, o que indica que a indústria comunitária não estava em condições de resistir à pressão exercida pelos preços noruegueses.
(53) Os exportadores noruegueses alegaram que a descida dos preços se devia exclusivamente ao aumento da produtividade dos produtores de salmão a nível mundial.
(54) Com efeito, durante o período objecto de exame, registou-se um aumento da produção e das vendas da indústria comunitária, com consequentes reduções dos custos unitários e consideráveis ganhos de produtividade. Todavia, apesar disso, o inquérito demonstrou que a redução dos preços acima mencionada teve como resultado uma rentabilidade insuficiente por parte da indústria comunitária. Embora seja verdade que o preço do salmão diminui se se verificar uma redução dos custos de produção, tal não explica uma diminuição da rentabilidade da indústria comunitária (ver considerando 55).
e) Rentabilidade
(55) A rentabilidade média aumentou entre 1992 e 1993, tendo diminuído posteriormente, embora o mercado estivesse em expansão e os custos da indústria comunitária tivessem diminuído. Além disso, a rentabilidade média nunca alcançou o nível de lucros mínimo (aproximadamente 15 % do volume de negócios) considerado necessário numa indústria de elevado risco como a indústria em questão (devido à incerteza criada pelo risco de doença, de predadores e de más condições climatéricas), tendo registado durante o período de inquérito o seu valor mais baixo (3,3 %) desde 1992. Deve realçar-se que, durante o período de inquérito, a maioria dos produtores comunitários que constituíam a amostra sofreram perdas consideráveis.
(56) No que se refere à rentabilidade, os exportadores noruegueses consideraram excessivo o valor de 15 % que a Comissão considerou como sendo uma margem de lucro normal.
(57) Tal como já se referiu, o inquérito determinou que, na realidade, esta indústria necessita de uma margem de lucro de 15 %. Além dos elevados riscos inerentes a esta indústria, já referidos, esta asserção foi confirmada ainda pelo exame das margens de lucro da indústria do salmão antes da ocorrência do dumping causador de prejuízo, assim como das margens de lucro que foram consideradas razoáveis noutras indústrias comunitárias comparáveis, como a truticultura e a produção avícola. Em todos estes casos, o valor de 15 % foi confirmado. Além disso, esta estimativa de 15 % foi considerada razoável, embora prudente, por um produtor comunitário sob controlo norueguês, que considerou que 15 % era provavelmente um valor subestimado no que diz respeito a pequenas empresas. Em último lugar, se se examinar os lucros acumulados decorrentes das vendas efectuadas no decurso de operações comerciais normais no respectivo mercado interno pelos criadores e exportadores de salmão noruegueses incluídos na amostra, estes confirmam o valor de 15 %.
f) Emprego
(58) Os níveis de emprego dos produtores comunitários que constituíam a amostra permaneceram estáveis entre 1992 e o período de inquérito, sendo estas empresas responsáveis por cerca de 1 100 postos de trabalho directamente relacionados com a produção de salmão-do-Atlântico de viveiro. Uma estimativa do nível total de emprego gerado na Comunidade por esta indústria aponta para 3 300 o número de pessoas empregues no sector do salmão durante o período de inquérito.
b) Investimento
(59) Os investimentos aumentaram entre 1992 e o período de inquérito. Contudo, este aumento deverá ser interpretado tendo em conta a situação específica da indústria do salmão, onde mais de metade dos investimentos efectuados durante este período foram consagrados a substituições. Além disso, no contexto de uma indústria em expansão, em que a aquisição de equipamento actualizado é crucial, os investimentos líquidos não se afiguram suficientes para tornar o crescimento sustentável a longo prazo.
6. Conclusão
(60) Para chegar à conclusão de que a indústria comunitária tinha sofrido um prejuízo importante durante o período examinado, a Comissão teve em conta os seguintes factos principais.
(61) O inquérito revelou que os preços dos produtores comunitários que faziam parte da amostra sofreram uma pressão significativa durante o período considerado, que se traduziu numa redução significativa dos preços praticados por essas empresas. Esta situação deu origem a uma deterioração da situação financeira dos produtores em causa, que, de uma forma geral, registaram uma rentabilidade insuficiente e, em muitos casos, registaram mesmo perdas. Algumas empresas encerraram recentemente e algumas das empresas sobreviventes incluídas na amostra encontram-se ameaçadas. Alem disso, esta redução da rentabilidade deve ser considerada tendo em conta os resultados consideráveis a nível da produtividade durante o período examinado. No que se refere à parte de mercado, é de referir que, após uma melhoria registada em 1994, a parte de mercado da indústria comunitária está novamente em declínio, não obstante um aumento significativo do consumo.
(62) Tendo em conta a análise precedente, concluiu-se que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do nº 1 do artigo 3º do regulamento de base. Esta conclusão baseia-se essencialmente na pressão exercida sobre os preços, juntamente com uma redução e uma insuficiência manifesta da rentabilidade dos produtores comunitários que constituem a amostra.
F. NEXO DE CAUSALIDADE
(63) Tendo em vista determinar se o prejuízo sofrido pela indústria comunitária foi causado pelas importações norueguesas objecto de dumping ou se outros factores causaram ou contribuíram para esse prejuízo, foram examinados os seguintes elementos.
1. Nexo de causalidade entre as importações consideradas e o prejuízo
(64) Dado que se apurou que as importações norueguesas de salmão foram objecto de dumping no mesmo período em que os produtores noruegueses beneficiaram de subvenções passíveis de medidas de compensação, não é possível distinguir os efeitos concomitantes das práticas de dumping e das subvenções, pelo que têm de ser analisados em conjunto.
(65) Ao examinar se o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária tinha sido causado pelas importações objecto de dumping e subvenções, verificou-se, em primeiro lugar, que o prejuízo se traduziu essencialmente numa pressão contínua sobre os preços e numa redução da rentabilidade dos produtores comunitários. Esta evolução coincidiu com um aumento significativo do volume das importações a baixos preços do salmão originário da Noruega. Por este motivo, este país conseguiu manter a sua parte de mercado a um nível extremamente elevado (67 %) num mercado em expansão. Paralelamente, os preços destas importações diminuíram significativamente durante o período em questão, tendo sido calculada uma margem de subcotação que chegou a atingir 12 % no decurso do principal período de vendas. Neste contexto, é de recordar que o mercado do salmão é transparente. Num mercado deste tipo, qualquer pressão sobre no sentido da diminuição dos preços seria provavelmente causada pelo principal fornecedor, neste caso a Noruega.
(66) Nestas circunstâncias, conclui-se que os efeitos combinados das práticas de dumping e das subvenções de que foram objecto as importações norueguesas causaram um prejuízo importante à indústria comunitária.
2. Outros factores
(67) A evolução do consumo no mercado comunitário, a evolução e o impacto das importações provenientes de outros países terceiros, bem como a competitividade da indústria comunitária do salmão, foram também analisadas a fim de determinar se poderiam constituir a causa do prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
a) Consumo comunitário
(68) O consumo comunitário de salmão do Atlântico aumentou continuamente, registando um crescimento total de 58 % entre 1992 e o período de inquérito. O prejuízo sofrido pela indústria comunitária não pode, pois, ser atribuído a uma redução da procura.
b) Importações originárias de outros países terceiros
(69) No que diz respeito às importações provenientes de países terceiros não abrangidas pelo presente processo (essencialmente as Ilhas Faroé, o Chile, o Canadá e a Islândia), verificou-se que a sua parte de mercado global diminuiu de 12 % para 7 % durante o período considerado. Por conseguinte, concluiu-se que o impacto destas importações tinha sido limitado.
c) Competitividade da indústria comunitária
(70) É de notar que a competitividade dos produtos comunitários de salmão aumentou significativamente entre 1992 e o período de inquérito. Efectivamente, a produção por trabalhador mais do que duplicou, a taxa de mortalidade do peixe diminuiu 23 % e o peso médio do salmão produzido em viveiro aumentou 25 %. Além disso, o volume das exportações efectuadas pela indústria comunitária aumentou de 3 266 toneladas em 1992 para 7 321 toneladas durante o período de inquérito. Assim, a indústria comunitária conseguiu alcançar uma eficácia considerável em termos de custos.
3. Conclusão
(71) Com base no que precede, concluiu-se que as importações de salmão norueguês objecto de dumping e de subvenções, consideradas isoladamente, haviam causado um prejuízo importante à indústria comunitária.
G. INTERESSE DA COMUNIDADE
1. Considerações de ordem geral
(72) Com base em todos os elementos de prova apresentados, procurou determinar-se se, não obstante as conclusões relativas ao dumping e ao prejuízo, existiriam motivos imperiosos que levassem a concluir que a instituição de medidas no âmbito do presente caso não seria do interesse da Comunidade. Para o efeito, avaliou-se o impacto de eventuais medidas sobre todas as partes envolvidas no processo, bem como as consequências para as mesmas da não adopção de medidas.
(73) No decurso desta análise, em conformidade com o regulamento de base, foi especialmente tida em conta a necessidade de eliminar os efeitos de distorção das trocas comerciais decorrentes de práticas de dumping causadoras de prejuízo e de restabelecer uma concorrência efectiva.
2. Interesse da indústria comunitária
(74) Convém antes de mais recordar que a indústria comunitária de salmão do Atlântico de viveiro tem vindo, desde há muito, a sofrer os efeitos de práticas comerciais desleais imputáveis aos exportadores noruegueses.
(75) Em 1991, a Comissão havia determinado a existência de dumping causador de prejuízo (Decisão 91/142/CEE da Comissão) (4), tendo então decidido que, não obstante as conclusões positivas em matéria de dumping e de prejuízo, não deveriam ser instituídas medidas, dado que as autoridades norueguesas haviam tomado medidas a nível nacional que se considerou que permitiriam estabilizar o mercado.
(76) Posteriormente, nos últimos anos, a Comissão fixou preços mínimos de importação (PMI) em diversas ocasiões (Novembro de 1993, Fevereiro de 1994, Março de 1994) e, mais recentemente, de 16 de Dezembro de 1995 a 13 de Junho de 1996, através do Regulamento (CE) nº 2907/95 (5). Os PMI justificavam-se pelo facto de o volume e os preços das importações estarem a causar ou a ameaçar causar perturbações no mercado de que resultariam graves dificuldades de carácter económico, social ou ambiental, exigindo a adopção de medidas imediatas. Contrariamente às medidas anti-dumping ou de compensação, a adopção de tais medidas não implicava que se tivesse concluído que o país exportador em causa havia enveredado por práticas comerciais desleais. No entanto, estas medidas não obtiveram os efeitos esperados.
(77) Neste contexto, considera-se que se não forem tomadas medidas eficazes para neutralizar os efeitos prejudiciais das importações norueguesas objecto de dumping e de subvenções, a situação da indústria comunitária continuará a deteriorar-se a tal ponto que, em última análise, a sua própria existência poderia mesmo ser posta em causa.
(78) É conveniente referir que a indústria comunitária de salmão do Atlântico de viveiro é essencialmente constituída por pequenas e médias empresas, localizadas em zonas rurais, nas regiões menos desenvolvidas da Comunidade (regiões incluídas no objectivo nº 1), onde a actividade económica é muito limitada. Tal como foi já referido, a produtividade da indústria comunitária tem vindo a melhorar continuamente, aspecto que não está, pois, em causa. No decurso do processo de reestruturação realizada, algumas pequenas explorações foram adquiridas por produtores integrados em grandes grupos. Caso não sejam tomadas medidas, para além da probabilidade de se assistir a uma nova redução do número de concorrentes no mercado, os investimentos realizados para aumentar a produtividade e o processo de reestruturação podem não surtir os efeitos pretendidos.
3. Interesse de outras indústrias comunitárias
(79) Alguns dos utilizadores a jusante, tais como as empresas de defumação e os vendedores grossistas de salmão do Atlântico de viveiro, alegaram que a instituição de medidas sobre as importações de salmão do Atlântico de viveiro proveniente da Noruega teria consequências negativas para as suas actividades. Estes utilizadores alegaram que se tais medidas tiverem por efeito uma redução das quantidades de salmão do Atlântico de viveiro importado da Noruega, não existiriam fontes de abastecimento alternativas. Afirmaram ainda que, se as importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega se tornassem mais onerosas, seriam obrigados a transferir o custo adicional para o consumidor final, que optaria então por outros produtos. Foi igualmente alegado que a instituição de um direito sobre o salmão do Atlântico de viveiro não transformado originário da Noruega poderia conduzir à expansão da indústria norueguesa de transformação do salmão do Atlântico de viveiro, em detrimento da indústria transformadora comunitária.
(80) Em primeiro lugar, importa referir que o inquérito revelou que a indústria comunitária tem capacidade para aumentar a sua produção e que não deixaria de o fazer se lhe fosse possível obter uma rentabilidade satisfatória. Além disso, na hipótese de as medidas propostas conduzirem a uma redução das quantidades de salmão do Atlântico de viveiro importado da Noruega, existem outras fontes de abastecimento alternativas facilmente disponíveis, tais como, por exemplo, o Chile, o Canadá, a Islândia e as Ilhas Faroé.
(81) No que respeita à política de preços que será provavelmente adoptada pelos produtores comunitários na sequência da instituição de medidas, há que ter presente que qualquer aumento dos preços dos produtores comunitários se limitará forçosamente ao estritamente necessário para obter uma rentabilidade mais satisfatória. Se os produtores comunitários aumentassem consideravelmente os seus preços, seria efectivamente mais que provável que outros países exportadores largassem de forma significativa a sua parte do mercado comunitário. Paralelamente, tais aumentos de preços por parte da indústria comunitário. Paralelamente, tais aumentos de preços por parte da indústria comunitária estariam necessariamente condicionados por outro factor, ou seja, a possibilidade de o consumidor adquirir a grande truta (salmonídeos) de viveiro, que é um produto relativamente semelhante, constituindo, pois, uma alternativa para o salmão, e que se encontra disponível na Comunidade a um preço ligeiramente inferior e que aparentemente foi também afectado de forma negativa pelo aumento das importações objecto de dumping de salmão do Atlântico de viveiro, originário da Noruega.
(82) Quanto à possibilidade de a indústria de transformação da Comunidade ser afectada pela concorrência dos produtos transformados provenientes da Noruega, os direitos anti-dumping e de compensação incidirão sobre a matéria-prima, que representa apenas uma fracção do custo do produto transformado. O impacto limitado dos direitos propostos não deverá, pois, ser suficiente para justificar uma redução das actividades de transformação da Comunidade. Por último, a grande maioria das empresas de defumação comunitárias procedem igualmente à transformação e à comercialização de salmão produzido na Comunidade, bem como de outros produtos, não estando assim inteiramente dependentes das importações de salmão da Noruega.
(83) Paralelamente, convém assinalar que, para avaliar o eventual impacto que estas medidas poderiam ter sobre a indústria da transformação da Comunidade, a Comissão enviou questionários a todas as empresas membros das três associações de empresas de comercialização e de transformação que se haviam dado a conhecer e que tinham solicitado uma audição.
(84) Foram enviados 93 questionários, no total, tendo apenas sido recebida uma resposta completa e passível de ser verificada. Este facto tornou impossível avaliar, de uma forma representativa, os eventuais efeitos da instituição de medidas sobre a indústria comunitária de comercialização ou de transformação de salmão do Atlântico de viveiro.
(85) Contudo, as informações obtidas até à data demonstraram que, no que se refere ao salmão fumado, o custo da matéria-prima, ou seja, do salmão do Atlântico de viveiro, representa cerca de 45 % do custo total da produção de salmão fumado. Por conseguinte, se o custo da matéria-prima sofresse um aumento de 10 %, por exemplo, este provocaria um aumento total do custo da produção do salmão fumado de apenas 4,5 %.
(86) Além disso, as informações obtidas junto de várias fontes fidedignas sugerem que a situação das empresas de transformação comunitárias é bastante contrastada. Por um lado, existem empresas que produzem refeições prontas para consumo e que estão integradas em grupos de grandes dimensões. Uma vez que o custo do peixe, a sua matéria-prima, representa uma percentagem reduzida do custo do produto final, estas empresas não deverão ser significativamente afectadas pelas medidas em causa. Por outro lado, existem também empresas que procedem à defumação ou à conservação de salmão, que estão mais dependentes do preço da matéria-prima. Estas empresas ver-se-iam provavelmente obrigadas a transferir uma parte do custo adicional para o estádio comercial seguinte. Tal como já se referiu no considerando 85, o aumento dos custos seria sempre um aumento limitado. De qualquer modo, as informações obtidas até à data parecem indicar que só na eventualidade de um aumento dos preços superior a 20 %, se correria o risco de os consumidores optarem por outros produtos.
4. Interesse dos importadores
(87) Vários importadores alegaram, de uma forma geral, que a adopção de medidas anti-dumping os afectaria negativamente.
(88) Tal como acima demonstrado, prevê-se que as medidas propostas, embora permitam à indústria comunitária recuperar dos efeitos prejudiciais do dumping, não afectem a possibilidade de os importadores adquirirem salmão proveniente da Noruega ou de outros locais, nem conduzam a um aumento de preços superior ao necessário para que a indústria comunitária possa recuperar uma rentabilidade razoável.
5. Interesse dos consumidores
(89) Os representantes dos consumidores (BEUC) alegaram que as medidas de defesa não seriam do interesse dos consumidores da Comunidade, uma vez que conduziriam uma redução da oferta de produtos e/ou a um aumento dos preços no consumidor.
(90) Tal como acima demonstrado, a existência de fontes de abastecimento alternativas e a disponibilidade de produtos de substituição sugerem que os efeitos para o consumidor final serão mínimos. Além disso, há que ter presente que um eventual direito será instituído sobre o preço CIF de importação. O eventual impacto sobre os preços de venda a retalho será, por conseguinte, consideravelmente reduzido. Importa ainda referir que o consumo médio anual de salmão na Comunidade foi estimado em 0,8 quilograma per capita, o que sugere que o impacto global sobre os consumidores será muito limitado.
6. Conclusão
(91) Após uma análise exaustiva dos aspectos acima referidos, concluiu-se que é do interesse da Comunidade instituir medidas anti-dumping sobre as importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega, uma vez que não existem motivos imperiosos que permitam concluir que a instituição de tais medidas não é do interesse da Comunidade.
H. MEDIDAS ANTI-DUMPING
1. Nível das medidas anti-dumping
(92) Em conformidade com as disposições aplicáveis do regulamento de base, procurou determinar-se se as medidas deveriam ser inferiores às margens de dumping estabelecidas, se tais medidas fossem suficientes para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
(93) A este respeito, considerou-se que quaisquer medidas instituídas deveriam permitir à indústria comunitária atingir os preços que teria obtido na ausência das importações objecto de dumping. Na falta de quaisquer informações em contrário, pode pressupor-se que os preços em questão cobririam os seus custos de produção e permitiriam obter um lucro razoável. Para o efeito, os preços das importações deveriam ser aumentados de forma correspondente.
(94) Para calcular o aumento de preços necessário, os preços das importações objecto de dumping deveriam ser comparados com preços de venda que reflictam os custos de produção da indústria comunitária, acrescidos de uma margem de lucro razoável. Para o efeito, considerou-se que uma margem de lucro de 15 % correspondia ao nível mínimo necessário para assegurar a viabilidade deste sector. Na determinação desta margem de lucro, foi tido em conta o facto de se tratar de uma indústria de elevado risco, em virtude, nomeadamente, da lentidão do processo de produção (18-24 meses); do risco de doença, de predadores e de más condições meteorológicas; da impossibilidade de prever os preços de um produto comercializado como produto de base e de o seu prazo de conservação ser extremamente reduzido. Concluiu-se igualmente que esta indústria necessitava de uma margem de lucro suficiente para que os produtores comunitários pudessem ter acesso a financiamentos, indispensáveis para que esta indústria possa permanecer competitiva num mercado em rápido crescimento.
(95) Nesta base, os preços de exportação dos tipos do produto utilizados para determinar a subcotação dos preços (ver considerando 43) foram comparados, relativamente ao período de inquérito, no estádio franco-fronteira comunitária, após ajustamentos, sempre que necessário, para ter em conta as despesas de transporte, os direitos aduaneiros e os custos suportados após a importação, com a média ponderada dos preços de venda praticados pelos produtores comunitários seleccionados em causa, acrescida, sempre que necessário, dos custos de produção e da margem de lucro de 15 % acima referida.
Nível dos direitos
(96) Neste caso, teve de prestar-se uma atenção especial ao facto de o Conselho ter decidido instituir igualmente um direito de compensação residual de 3,8 %. Em conformidade com o nº 1 do artigo 14º do regulamento de base, nenhum produto pode ser simultaneamente sujeito a direitos anti-dumping e a direitos compensatórios que visem corrigir uma mesma situação resultante de dumping ou da concessão de subvenções à exportação. No caso em apreço, determinou-se que seria possível instituir os dois tipos de direitos, dado que nenhuma das subvenções susceptíveis de medidas de compensação em causa ser uma subvenção à exportação e de, por conseguinte, não ter qualquer impacto sobre a margem de dumping. As subvenções tinham o mesmo efeito no valor normal e no preço de exportação, de modo que, na ausência de subvenções, a margem de dumping se teria mantido inalterada.
Todavia, uma vez que, no caso em apreço, se considerou que o prejuízo resultava quer de práticas de dumping quer da concessão de subvenções, o nível total de ambos os direitos não deve exceder o montante necessário para eliminar esse prejuízo.
(97) A margem de dumping estabelecida para cada um dos exportadores objecto do inquérito foi, por conseguinte, comparada com o montante do prejuízo que não seria eliminado pelo direito de compensação, ou seja, com o nível de eliminação do prejuízo correspondente, menos 3,8 %. O nível do direito anti-dumping aplicável a todos os exportadores noruegueses não abrangidos pela amostra foi estabelecido de forma semelhante, calculando-se a média ponderada da margem de dumping inferior e os níveis de eliminação de prejuízo líquidos dos direitos de compensação, empresa a empresa.
(98) No que respeita aos dois exportadores relativamente aos quais foram identificadas variações acentuadas da estrutura dos preços de exportação no período imediatamente anterior ao Natal (ver considerando 26), o nível de eliminação do prejuízo foi calculado com base nos preços das transacções de exportação individuais para a Comunidade. Em relação aos outros quatro exportadores, o nível da eliminação do prejuízo foi calculado com base na média ponderada dos preços de exportação.
(99) No que respeita ao três exportadores incluídos na amostra, o nível da eliminação do prejuízo era inferior à margem de dumping, pelo que quaisquer medidas anti-dumping a que fiquem sujeitos terão de se basear no primeiro montante. No tocante aos restantes exportadores, as medidas devem basear-se na margem de dumping.
2. Compromissos
(100) Tal como já se referiu no considerando 7, os exportadores noruegueses mencionados no anexo ofereceram compromissos em conformidade com o disposto no artigo 8º do regulamento de base relativamente às exportações para a Comunidade do produto em questão.
(101) O exportador norueguês, Saga Lax Norge A/S, não facultou, no início do inquérito, as informações necessárias para permitir à Comissão chegar a conclusões distintas quanto ao dumping e ao prejuízo relativos a esta empresa. Todavia, é de notar que a Saga Lax Norge A/S está ligada a algumas empresas norueguesas que colaboraram plenamente no inquérito, nomeadamente, a uma das empresas seleccionadas para fazer parte da amostra relativa aos exportadores, a Timar Seafood A/S, em relação à qual foi, por conseguinte, possível chegar a conclusões individuais quanto ao dumping e ao prejuízo. No que se refere ao nível do direito residual, este foi estabelecido atendendo às conclusões relativas à Timar Seafood A/S. Quanto ao facto de a Saga Lax Norge A/S e as empresas a ela ligadas deverem ser sujeitas a esse direito sem lhes ser dada a possibilidade de oferecerem um compromisso, deve ter-se em conta o facto de que, durante uma parte significativa do período de inquérito, várias empresas ligadas, incluindo a Timar Seafood A/S, não estavam ligadas à Saga Lax Norge A/S, pelo que não se afigura adequado negar-lhes o benefício da sua colaboração. Nestas circunstâncias, considerou-se que seria inútil não tomar em consideração a oferta de compromissos por parte da própria Saga Lax Norge A/S. A vigilância dos compromissos no âmbito do presente processo será facilitado pelo compromisso assumido pelo governo norueguês no âmbito do processo paralelo anti-subvenções, pelo que se conclui que todas as empresas em questão deverão beneficiar do mesmo tratamento em termos de medidas, incluindo no que se refere à possibilidade de oferecerem compromissos de preços.
(102) Após ter analisado os compromissos em questão, a Comissão considerou-os aceitáveis, dado que permitiriam eliminar os efeitos prejudiciais do dumping, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 8º do regulamento de base.
(103) A Comissão consultou o Comité Consultivo sobre a aceitação dos compromissos, não tendo sido formuladas objecções. Os compromissos oferecidos pelos exportadores mencionados no anexo foram aceites pela Decisão 97/634/CE da Comissão (6), pelo que o inquérito deve ser encerrado sem serem instituídos direitos definitivos no que se refere aos exportadores em questão.
3. Direitos definitivos
(104) Não obstante a aceitação dos compromissos oferecidos por um elevado número de exportadores noruegueses, deverão ser instituídos direitos residuais sobre as importações do produto em causa originário da Noruega, a fim de contemplar todas as exportações norueguesas do produto em causa para a Comunidade e consolidar os compromissos, desincentivando o seu desrespeito. Além disso, deverá determinar-se o nível do direito a instituir em caso de quebra ou de denúncia dos compromissos.
a) Forma do direito
(105) Após ter considerado os vários tipos de direitos que podem ser previstos no presente caso, concluiu-se que um direito específico, expresso como um montante fixo em ecus por quilograma, seria o mais adequado. Trata-se de um direito especialmente bem adaptado ao produto em causa e impossível de iludir declarando preços incorrectos na fronteira comunitária. Uma vez que o salmão do Atlântico de viveiro é, na sua maioria, comercializado como um produto de base, cujo preço não é susceptível de variar substancialmente em função do tamanho, da apresentação ou da qualidade em questão, e que a grande maioria das exportações norueguesas para a Comunidade são constituídas por salmão eviscerado, fresco ou refrigerado, esta abordagem afigura-se adequada.
(106) A aplicação de um direito específico justifica-se igualmente no caso em apreço pelo facto de se verificar que os valores declarados aquando da importação na Comunidade nem sempre correspondem aos preços efectivamente praticados pelos exportadores noruegueses a clientes comunitários independentes.
b) Montantes dos direitos
(107) O direito anti-dumping definitivo, que será instituído sobre as importações de salmão do Atlântico de viveiro exportado por empresas que não tenham oferecido compromissos, ou em caso de quebra ou denúncia de compromissos por qualquer parte que não seja especificamente a seguir mencionada, é de 0,32 ecu por quilograma do peso líquido do produto.
As exportações de salmão do Atlântico de viveiro pelas empresas seguintes, que na sua totalidade subscreveram compromissos, seriam sujeitas às taxas do direito seguintes em caso de quebra ou denúncia de compromissos:
POSIÇÃO NUMA TABELA
c) Aplicação e gestão dos direitos
(108) A fim de assegurar uma aplicação efectiva dos direitos, a Comissão deveria ser autorizada, após consulta do Comité Consultivo, a alterar, através de regulamento, o Anexo do presente regulamento. Deve recordar-se que, neste caso, as medidas são excepcionalmente tomadas em relação aos exportadores e não aos produtores (ver considerandos 12 e seguintes), dado que as empresas de exportação não estão, regra geral, envolvidas na actividade de produção. Este facto facilita o acesso à indústria exportadora de salmão e aumenta as probabilidades de um grande número de novos exportadores noruegueses para a Comunidade. Por conseguinte, para efeitos de uma boa administração, a Comissão deverá tornar a isenção do pagamento dos direitos extensiva a quaisquer novos exportadores que possam oferecer compromissos aceitáveis,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. a) É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de salmão do Atlântico de viveiro (com excepção do salmão selvagem) dos códigos NC ex 0302 12 00 (código Taric: 0302 12 00 19), ex 0304 10 13 (código Taric: 0304 10 13 19), ex 0303 22 00 (código Taric: 0303 22 00 19) e ex 0304 20 13 (código Taric: 0304 20 13 19), originário da Noruega;
b) Este direito não é aplicável ao salmão do Atlântico selvagem (códigos Taric: 0302 12 00 11, 0304 10 13 11, 0303 22 00 11, 0304 20 13 11). Para efeitos do presente regulamento, entende-se por salmão do Atlântico selvagem o salmão que as autoridades competentes dos Estados-membros de desembarque considerarem, com base em todos os documentos aduaneiros e de transporte apresentados pelas partes interessadas, ter sido capturado no mar.
2. A taxa de direito aplicável é de 0,32 ecu por quilograma de peso líquido do produto (código Taric adicional: 8900), com excepção das importações de salmão do Atlântico de viveiro exportado pelas empresas enumeradas no anexo do presente regulamento, que ficarão isentas do pagamento dos direitos:
3. Salvo indicação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2º
Sempre que um novo exportador do país de exportação em causa apresentar à Comissão elementos de prova suficientes de que não exportou as mercadorias descritas no nº 1 do artigo 1º durante o período de inquérito, a Comissão, após consulta do Comité Consultivo, pode, sempre que tal se afigurar adequado, alterar por regulamento o anexo do presente Regulamento, a fim de tornar a isenção do pagamento dos direitos extensiva ao novo exportador.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1997.