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DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Fevereiro de 1988
que aprova o plano apresentado pela República Federal da Alemanha para a erradicação acelerada da leucose dos bovinos
(Apenas faz fé o texto em língua alemã)
(88/210/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Decisão 87/58/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, que introduz uma medida comunitária complementar para a erradicação da brucelose, da tuberculose e da leucose dos bovinos (1), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,
Considerando que no artigo 2º da Decisão 87/58/CEE se contempla, em especial, que os Estados-membros preparam um plano de erradicação da leucose dos bovinos nos termos do artigo 4º da Directiva 77/391/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, que instaura uma acção da Comunidade tendo em vista a erradicação da brucelose, da tuberculose e da leucose dos bovinos (2), e, em conformidade com os critérios definidos pela Directiva 78/52/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1977, que define os critérios comunitários aplicáveis aos planos nacionais de erradicação acelarada da brucelose, da tuberculose e da leucose enzoótica nos bovinos (3);
Considerando que, por carta datada de 28 de Julho de 1987, a República Federal da Alemanha notificou à Comissão um plano para a erradicação acelerada da leucose dos bovinos;
Considerando que, após exame, o plano foi considerado conforme às Directivas 77/391/CEE e 78/52/CEE e à Decisão 87/58/CEE; que estão, deste modo, satisfeitas as condições para a participação financeira da Comunidade;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão são conformes ao parecer do Comité Veterinário Permanente; que o Comité do Fundo foi consultado,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O plano para a erradicação acelerada da leucose dos bovinos, apresentado pela Alemanha, é aprovado.
Artigo 2º
A Alemanha porá em vigor, em 1 de Janeiro de 1987, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias à execução do plano referido no artigo 1º
Artigo 3º
A República Federal da Alemanha é destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1988.