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REGULAMENTO (CEE) Nº 3862/88 DO CONSELHO
de 9 de Dezembro de 1988
que fixa, para a campanha de pesca de 1989, o preço à produção comunitária de atuns destinados à fabricação industrial dos produtos do código NC 1604
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que estabelece a organização comum dos mercados no sector dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3468/88 (2), e, nomeadamente, o nº 3 de seu artigo 17º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o nº 1 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 3796/81 prevê que seja fixado um preço à produção comunitária para os atuns (do género Thunnus), bonitos listados ou bonitos de ventre raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] e outras espécies do género Euthynnus destinados à fabricação industrial dos produtos do código NC 1604;
Considerando que, com base nos critérios definidos no nº 2 do artigo 17º do referido regulamento, é conveniente diminuir esse preço para a campanha de pesca de 1989,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O preço à produção comunitária da campanha de pesca que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1989, para os atuns (do género Thunnus), bonitos listados ou bonitos de ventre raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] e outras espécies do género Euthynnus destinados à fabricação industrial dos produtos do código NC 1604 e a categoria a que se refere são fixados do seguinte modo:
(Em ECU/tonelada)
1.2.3 // // // // Espécie // Características comerciais // Preço à produção comunitária // // // // Albacoras ou atuns de barbatanas amarelas (Thunnus albacares) // Inteiro, pesando mais de 10 kg/peça // 1 252 // // //
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1988.