Směrnice Komise
ze dne 6. května 1982,
kterou se mění směrnice Rady 68/193/EHS o uvádění révového vegetativního množitelského materiálu na trh
(82/331/EHS)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského hospodářského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 68/193/EHS ze dne 9. dubna 1968 o uvádění révového vegetativního množitelského materiálu na trh [1], naposledy pozměněnou směrnicí 78/692/EHS [2],
vzhledem k tomu, že zmíněná směrnice stanoví požadavky na balení množitelského materiálu;
vzhledem k tomu, že se na trhu objevily nové typy balení, což umožňuje zmírnit uvedené požadavky a současně zachovat požadované záruky pravosti;
vzhledem k tomu, že zmíněné požadavky by proto měly být přizpůsobeny novému stavu;
vzhledem k tomu, že opatření uvedená v této směrnici jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro osivo a sadbu v zemědělství, zahradnictví a lesnictví,
PŘIJALA TUTO SMĚRNICI:
Článek 1
Směrnice 68/193/EHS se mění takto:
1. V bodě 1 tabulky v příloze III se doplňují slova: "nebo, jsou-li použity plastové sáčky obdobných balení, 50 nebo 100, přičemž se na ně nevztahuje čl. 10 odst. 1a".
2. V bodě 2 tabulky v příloze III se doplňují slova: "nebo, jsou-li použity plastové sáčky obdobných balení, 100, přičemž se na ně nevztahuje čl. 10 odst. 1a".
Článek 2
Členské státy uvedou v účinnost právní a správní předpisy nezbytné pro dosažení souladu s touto směrnicí 1. července 1982. Neprodleně o nich uvědomí Komisi.
Článek 3
Tato směrnice je určena členským státům.
V Bruselu dne 6. května 1982.
DIRECTIVA DA COMISSÃO de 6 de Maio de 1982 relativa à alteração da Directiva 68/193/CEE do Conselho que diz respeito à comercialização de materiais de propagação vegetativa da videira
(82/331/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 68/193/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1968, que diz respeito à comercialização de materias de propagação vegetativa da videira (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/692/CEE (2) e, nomeadamente, o seu artigo 17o B,
Considerando que a Directiva referida contém condições para o acondicionamento de lotes de materias de multiplicação;
Considerando que a aparição no mercado de novos tipos de embalagem permite uma flexibilidade das referidas condições, mantendo, embora, as garantias de identidade necessárias;
Considerando que convém, por isso, adaptar essas condições à nova situação;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
A Directiva 68/193/CEE passa a ter a seguinte redacção:
1. No no 1 do quadro constante do Anexo III são aditadas as seguintes palavras:
«ou, em caso de utilizaçõ de sacos em plástico de embalagens equivalentes, 50 ou 100, entendendo-se qua as disposições previstas no no 1 B do artigo 10o não se aplicam a estes últimos».
2. No no 2 do quadro constante do Anexo III são aditadas as seguintes palavras:
«ou, em caso de utilização de sacos em plástico de embalagens equivalentes, 100, entendendo-se que as disposições previstas no no 1 B do artigo 10o não se aplicam a estes últimos».
Artigo 2o
Os Estados-membros põem em vigor as medidas legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento às disposições da presente directiva em 1 de Julho de 1982 e informam do facto imediatamente a Comissão.
Artigo 3o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas em 6 de Maio de 1982.