Nařízení Komise (ES) č. 2493/98
ze dne 18. listopadu 1998,
kterým se mění nařízení (ES) č. 2125/95 o otevření a správě celních kvót pro konzervované houby
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 2201/96 ze dne 28. října 1996 o společné organizaci trhu s produkty zpracovanými z ovoce a zeleniny [1], ve znění nařízení (ES) č. 2199/97 [2], a zejména na čl. 15 odst. 1 uvedeného nařízení,
vzhledem k tomu, že nařízení Komise (ES) č. 2125/95 [3] naposledy pozměněné nařízením (ES) č. 2405/97 [4] stanoví v článku 4 rozdělení kvót mezi tradiční dovozce a nové dovozce a vymezuje tyto dvě kategorie dovozců; že několikaleté zkušenosti z uplatňování tohoto systému ukazují, že je zbytečné dodržovat tato ustanovení pro Bulharsko, Polsko a Rumunsko s ohledem na to, že poptávka po produktech z těchto zemí nedosahuje množstevních kvót; že u ostatních zemí původu je třeba zvýšit objemy pro tradiční dovozce;
vzhledem k tomu, že k usnadnění obchodních operací a stabilizaci trhu je třeba prodloužit platnost licencí a že se na druhé straně zdá účelné zrušit některá již zastaralá ustanovení nařízení (ES) č. 2125/95 a aktualizovat jeho přílohu;
vzhledem k tomu, že opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro produkty zpracované z ovoce a zeleniny,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Nařízení (ES) č. 2125/95 se mění takto:
1. V článku 1 se zrušuje odstavec 3.
2. V čl. 3 odst. 2 se slovo "šest" nahrazuje slovem "devět".
3. V čl. 4 odst. 1 se první věta nahrazuje tímto:
"Celkový objem poskytnutý Číně a jiným zemím než Bulharsku, Polsku a Rumunsku podle přílohy I se dělí takto:".
4. V čl. 4 odst. 1 písm. a) se číslo "85" nahrazuje číslem "95" a v písmenu b) se číslo "15" nahrazuje číslem "5".
5. V čl. 4 odst. 5 se slova
"Žádosti o dovozní licence obsahují"
nahrazují slovy:
"Pro země jiné než Bulharsko, Polsko a Rumunsko obsahují žádosti o dovozní licence."
6. Článek 5 se nahrazuje tímto:
"Článek 5
1. Žádosti o licence předkládané tradičním dovozcem podle čl. 4 odst. 1 písm. a) nesmějí převýšit pro každých šest měsíců 75 % průměrného ročního objemu dovozů z jiných zemí než Bulharska, Polska a Rumunska, které se uskutečnily podle tohoto nařízení za předcházející tři kalendářní roky.
2. Žádosti o licence předkládané novým dovozcem podle čl. 4 odst. 1 písm. b) nesmějí převýšit pro každých šest měsíců 8 % objemu stanoveného v uvedeném písmenu b)."
7. Příloha I se nahrazuje přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Použije se ode dne 1. ledna 1999.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 18. listopadu 1998.
REGULAMENTO (CE) Nº 2493/98 DA COMISSÃO de 18 de Novembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 2125/95 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais de conservas de cogumelos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2199/97 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 15º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2125/95 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2405/97 (4), prevê, no seu artigo 4º, a repartição dos contingentes entre os importadores tradicionais e os novos importadores e define essas duas categorias de importadores; que a experiência adquirida em vários anos de aplicação do regime demonstra que é inútil manter estas disposições no que se refere à Bulgária, à Polónia e à Roménia dado que a procura para estas origens permanece inferior às quantidades do contingente e que é necessário, em relação às outras origens, aumentar a quantidade correspondente aos importadores tradicionais;
Considerando que, para facilitar as operações comerciais e estabilizar o mercado, é conveniente prolongar o período de validade dos certificados e que, por outro lado, é oportuno revogar determinadas disposições, tornadas caducas, do Regulamento (CE) nº 2125/95 e actualizar a apresentação do seu anexo;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CE) nº 2125/95 é alterado do seguinte modo:
1. É suprimido o nº 3 do artigo 1º
2. No nº 2 do artigo 3º, o termo «seis» é substituído pelo termo «nove».
3. No nº 1 do artigo 4º, a primeira frase passa a ter a seguinte redacção:
«A quantidade total atribuída à China e aos outros países com excepção da Polónia, da Roménia e da Bulgária, em conformidade com o anexo I, será repartida na proporção de:».
4. No nº 1 do artigo 4º, na alínea a) o número «85» é substituído pelo número «95» e na alínea b) o número «15» é substituído pelo número «5».
5. No nº 5 do artigo 4º, é inserido no início da primeira frase o seguinte texto:
«Relativamente aos países que não a Bulgária, a Polónia e a Roménia,».
6. O artigo 5º passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 5º
1. Os pedidos de certificados apresentados por um importador tradicional, na acepção do nº 1, alínea a), do artigo 4º, não podem reportar-se, por semestre, a uma quantidade superior a 75 % da média anual das importações originárias de países que não a Polónia, a Roménia e a Bulgária e realizadas em conformidade com o presente regulamento nos três anos civis anteriores.
2. Os pedidos de certificados apresentados por um novo importador referido no nº 1, alínea b), do artigo 4º não podem incidir, por semestre numa quantidade superior a 8 % da quantidade atribuída na referida alínea b).».
7. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1998.