NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 1898/2004
ze dne 29. října 2004,
kterým se doplňuje příloha nařízení (ES) č. 2400/96, pokud jde o zápis názvu do „Rejstříku chráněných označení původu a chráněných zeměpisných označení“ (Terre Tarentine) - (CHOP)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 2081/92 ze dne 14. července 1992 o ochraně zeměpisných označení a označení původu zemědělských produktů a potravin (1), a zejména na čl. 6 odst. 3 a 4 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V souladu s čl. 6 odst. 2 nařízení (EHS) č. 2081/92 byla žádost Itálie o zápis názvu „Terre Tarentine“ zveřejněna v Úředním věstníku Evropské unie (2).
(2)
Jelikož Komisi nebyla postoupena žádná námitka podle článku 7 nařízení (EHS) č. 2081/92, bude tento název zapsán do „Rejstříku chráněných označení původu a chráněných zeměpisných označení“,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
V příloze nařízení (ES) č. 2400/96 se doplňuje název uvedený v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 29. října 2004.
REGULAMENTO (CE) N.o 1898/2004 DA COMISSÃO
de 29 de Outubro de 2004
que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão no que se refere à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas (Terre Tarentine) - (DOP)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente os n.os 3 e 4 do artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, o pedido de Itália de registo da denominação «Terre Tarentine» foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).
(2)
Não foi transmitida à Comissão qualquer declaração de oposição, na acepção do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, pelo que esta denominação deve ser inscrita no «Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas»,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 é completado com a denominação constante no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 2004.