NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 2010/2004
ze dne 24. listopadu 2004,
kterým se stanoví koeficient snížení použitelný v rámci celní subkvóty II otevřené nařízením (ES) č. 2375/2002 pro pšenici obecnou o jiné než vysoké kvalitě
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 1784/2003 ze dne 29. září 2003 o společné organizaci trhu s obilovinami (1),
s ohledem na nařízení Komise (ES) č. 2375/2002 ze dne 27. prosince 2002 o otevření a správě celních kvót pro pšenici obecnou o jiné než vysoké kvalitě původem z třetích zemí a o stanovení odchylky od nařízení Rady (EHS) č. 1766/92 (2), a zejména na čl. 5 odst. 3 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízením (ES) č. 2375/2002 byla otevřena roční celní kvóta o objemu 2 981 600 tun pro pšenici obecnou o jiné než vysoké kvalitě. Tato kvóta je rozdělena do tří subkvót.
(2)
Čl. 3 odst. 1 nařízení (ES) č. 2375/2002 stanovil množství subkvóty II na 38 000 tun pro období od 1. ledna 2004 do 31. prosince 2004.
(3)
Množství požadovaná dne 22. listopadu 2004 dle čl. 5 odst. 1 nařízení (ES) č. 2375/2002 přesahují množství, které je k dispozici. Je proto nutné stanovit, v jakém rozsahu mohou být licence vydávány, a určit koeficient snížení, který se použije na požadovaná množství,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Každé žádosti o udělení dovozní licence v rámci subkvóty II pro pšenici obecnou o jiné než vysoké kvalitě, podané a předložené Komisi dne 22. listopadu 2004 dle čl. 5 odst. 1 a 2 nařízení (ES) č. 2375/2002, se vyhovuje do výše 16,1214 % požadovaného množství.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 25. listopadu 2004.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 24. listopadu 2004.
REGULAMENTO (CE) N.o 2010/2004 DA COMISSÃO
de 24 de Novembro de 2004
que fixa o coeficiente de redução a aplicar no quadro do subcontingente pautal II de trigo mole, com excepção do da qualidade alta, previsto pelo Regulamento (CE) n.o 2375/2002
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2375/2002 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2002, relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais comunitários de trigo mole, com excepção do da qualidade alta, proveniente de países terceiros, e que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho (2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 2375/2002 abriu um contingente pautal anual de 2 981 600 toneladas de trigo mole com excepção do da qualidade alta. Esse contingente está dividido em três subcontingentes.
(2)
O n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2375/2002 fixou a quantidade do subcontingente II em 38 000 toneladas, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
(3)
As quantidades pedidas em 22 de Novembro de 2004, em conformidade com o n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2375/2002, excedem as quantidades disponíveis. Por conseguinte, é conveniente determinar a medida em que podem ser emitidos certificados fixando o coeficiente de redução a aplicar às quantidades pedidas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Todo o pedido de certificado de importação no quadro do subcontingente pautal II de trigo mole, com excepção do da qualidade alta, apresentado e transmitido à Comissão em 22 de Novembro de 2004 em conformidade com os n.os 1 e 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2375/2002 será satisfeito até um máximo de 16,1214 % das quantidades solicitadas.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 25 de Novembro de 2004.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 2004.