Decisão da Comissão
de 22 de Novembro de 2000
relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre catarral dos ovinos na Córsega, em França
[notificada com o número C(2000) 3559]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/734/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em 27 de Outubro de 2000, a França confirmou junto da Comissão o aparecimento de um caso de febre catarral dos ovinos em explorações de ovinos da Córsega.
(2) A Comissão adoptou a Decisão 2000/671/CE, de 31 de Outubro de 2000, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre catarral dos ovinos na Córsega, em França(3).
(3) O n.o 3 do artigo 10.o da Directiva 90/425/CEE prevê que as medidas tomadas pela Comissão devido a motivos urgentes sejam submetidas à apreciação do Comité Veterinário Permanente, para serem confirmadas, alteradas ou anuladas.
(4) A evolução da epidemia não justifica a alteração das medidas estabelecidas pela Decisão 2000/671/CE.
(5) Importa, portanto, reconduzir as medidas estabelecidas pela Decisão 2000/671/CE.
(6) É, no entanto, conveniente prever derrogações no que respeita aos animais para abate destinados aos matadouros situados na Sardenha, que é uma região igualmente infectada.
(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A França proibirá a expedição, a partir do território da região da Córsega, de animais vivos das espécies sensíveis à febre catarral dos ovinos e do seu esperma, óvulos e embriões.
Em derrogação do primeiro parágrafo, a expedição de animais para abate destinados a um matadouro situado na Sardenha, após acordo das autoridades centrais e regionais, pode ser autorizada nas seguintes condições:
- A autoridade competente do local de expedição informa directamente por fax a autoridade competente do matadouro de destino sobre a hora de partida dos animais, bem como sobre a provável hora de chegada destes últimos,
- A autoridade competente responsável pelo matadouro de destino acusa por fax a recepção dos lotes de animais originários da Córsega às autoridades competentes do local de expedição.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam às trocas comerciais para as tornar conformes com a presente decisão. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3.o
É revogada a Decisão 2000/671/CE.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 2000.