Regulamento (CE) n.o 2255/2000 da Comissão
de 11 de Outubro de 2000
que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 do Conselho relativamente ao aumento da quantidade de certos contingentes pautais comunitários autónomos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2505/96 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo à abertura e modo de gestão de certos contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos agrícolas e industriais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1501/2000 da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) A quantidade de certos contingentes pautais comunitários autónomos não é suficiente para satisfazer as necessidades da indústria comunitária. Deve aumentar-se a sua quantidade para ferro-crómio (número de ordem 09.2711), os motores (número de ordem 09.2976) e para os ecrãs de vidro (número de ordem 09.2979) nos termos do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2505/96. Por conseguinte, afigura-se necessário alterar o referido regulamento com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000 a fim de permitir um acesso continuado a esses contingentes.
(2) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité do Código Aduaneiro,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Relativamente ao período de contingentamento compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000, o anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96 é alterado do seguinte modo:
- o volume de contingentamento do contingente pautal cujo número de ordem é 09.2711 passa a ser de 600000 toneladas,
- o volume de contingentamento do contingente pautal cujo número de ordem é 09.2976 passa a ser de 1200000 unidades,
- o volume de contingentamento do contingente pautal cujo número de ordem é 09.2979 passa a ser de 300000 unidades.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2000.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 2000.