REGULAMENTO (CE) Nº 2745/95 DA COMISSÃO de 28 de Novembro de 1995 que rectifica os Regulamentos (CE) nº 2266/95 e (CE) nº 2267/95
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2699/93 da Comissão, de 30 de Setembro de 1993, que estabelece as regras de execução, nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, do regime previsto nos acordos de associação concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria e a antiga República Checa e Eslovaca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2416/95 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1559/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que estabelece as regras de execução, nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade, por um lado, e a Bulgária e a Roménia, por outro (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2252/95 (4), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º,
Considerando que os Regulamentos (CE) nº 2266/95 (5) e (CE) nº 2267/95 (6) da Comissão determinaram as quantidades disponíveis de produtos nos sectores da carne de ovos de capoeira e dos ovos no âmbito dos regimes previstos nos acordos de associação concluídos pela Comunidade, por um lado, e a República da Polónia, a República da Hungria e a antiga República Checa e Eslovaca, bem como a Bulgária e a Roménia, por outro;
Considerando que se registou um erro na designação do período dos pedidos de certificados de importação e na quantidade disponível para determinados grupos de produtos; que é importante rectificar os regulamentos em causa,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. No nº 2 do artigo 1º dos Regulamentos (CE) nº 2266/95 e (CE) nº 2267/95, a expressão « período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 1996 » é substituída por « mês de Dezembro de 1995 ».
2. No anexo II do Regulamento (CE) nº 2266/95, os montantes « 5 413,50 » e « 1 750,00 », correspondentes aos grupos 4 e 7, são substituídos por, respectivamente, « 6 812,00 » e « 2 100,00 ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1995.