NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 948/2008
ze dne 25. září 2008,
kterým se pozastavují vývozní náhrady u sirupů a některých dalších produktů z odvětví cukru, které se vyvážejí v nezměněném stavu
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 318/2006 ze dne 20. února 2006 o společné organizaci trhů v odvětví cukru (1), a zejména na čl. 33 odst. 2 druhý pododstavec uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle čl. 32 odst. 1 nařízení (ES) č. 318/2006 může být rozdíl na světovém trhu a na trhu Společenství mezi cenami produktů uvedených v čl. 1 odst. 1 písm. c), d) a g) uvedeného nařízení pokryt vývozními náhradami.
(2)
Vzhledem ke stávající situaci na trhu v odvětví cukru a očekávanému vývoji, pokud jde o dostupnost a poptávku na trhu Společenství, by neměly být vývozní náhrady v případě dotčených výrobků poskytnuty.
(3)
Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro cukr,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Náhrada se neposkytne v případě těchto produktů:
1702 40 10 9100
1702 60 10 9000
1702 60 95 9000
1702 90 30 9000
1702 90 71 9000
1702 90 95 9100
1702 90 95 9900
2106 90 30 9000
2106 90 59 9000.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se ode dne 26. září 2008.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 25. září 2008.
REGULAMENTO (CE) N.o 948/2008 DA COMISSÃO
de 25 de Setembro de 2008
que suspende as restituições à exportação de xaropes e determinados outros produtos do sector do açúcar no seu estado inalterado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1) e, nomeadamente, o n.o 2, segundo parágrafo, do seu artigo 33.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do n.o 1 do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006, a diferença entre os preços dos produtos referidos no n.o 1, alíneas c), d) e e), do artigo 1.o desse regulamento no mercado mundial e os praticados na Comunidade pode ser coberta por restituições à exportação.
(2)
Atendendo à situação actual do mercado no sector do açúcar, bem como às perspectivas de evolução da disponibilidade e da procura no mercado comunitário, não devem ser concedidas restituições à exportação para os produtos em causa.
(3)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Não é concedida qualquer restituição para os seguintes produtos :
1702 40 10 9100
1702 60 10 9000
1702 60 95 9000
1702 90 30 9000
1702 90 71 9000
1702 90 95 9100
1702 90 95 9900
2106 90 30 9000
2106 90 59 9000.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 26 de Setembro de 2008.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 2008.