Nařízení Komise (ES) č. 2154/2003
ze dne 10. prosince 2003,
kterým se dočasně povolují některé mikroorganismy v krmivech (Enterococcus faecium a Lactobacillus acidophilus)
(Text s významem pro EHP)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 70/524/EHS ze dne 23. listopadu 1970 o doplňkových látkách v krmivech [1], naposledy pozměněnou směrnicí Komise 2003/7/ES [2], a zejména na článek 3 a čl. 9e odst. 1 této směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Směrnice 70/524/EHS stanoví, že žádná doplňková látka nesmí být uvedena do oběhu, pokud pro ni nebylo uděleno povolení Společenství.
(2) V případě doplňkových látek uvedených v příloze C části II směrnice 70/524/EHS, mezi něž patří mikroorganismy, lze dočasně povolit novou doplňkovou látku nebo nové užití doplňkové látky, která již byla v krmivech povolena, pokud jsou splněny podmínky stanovené v uvedené směrnici a pokud lze na základě dostupných výsledků důvodně předpokládat, že její použití ve výživě zvířat bude mít některý z účinků uvedených v čl. 2 písm. a) uvedené směrnice. Toto dočasné povolení lze udělit na dobu nejvýše čtyř let.
(3) Z posouzení žádostí o povolení vyplývá, že mikroorganismy uvedené v příloze tohoto nařízení splňují podmínky stanovené v čl. 9e odst. 1 směrnice 70/524.
(4) Používání Enterococcus faecium již bylo povoleno na dobu čtyř let nařízením Komise (ES) č. 666/2003 [3] pro selata a výkrm prasat.
(5) Byly předloženy nové údaje na podporu žádosti o rozšíření povolení k používání Enterococcus faecium pro prasnice.
(6) Byly předloženy údaje na podporu žádosti o povolení nové doplňkové látky Lactobacillus acidophilus pro nosnice.
(7) Používání Lactobacillus acidophilus pro nosnice a Enterococcus faecium pro prasnice, které je blíže vymezeno v příloze, by tedy mělo být dočasně povoleno na dobu čtyř let a zahrnuto do kapitoly IV seznamu povolených doplňkových látek.
(8) Vědecký výbor pro výživu zvířat zaujal příznivá stanoviska k bezpečnosti používání těchto mikroorganismů za podmínek uvedených v příloze tohoto nařízení.
(9) Hodnocení žádostí ukazuje, že by měly být vyžadovány určité postupy na ochranu pracovníků před expozicí doplňkovým látkám uvedeným v příloze. Tato ochrana by však měla být zajištěna uplatněním směrnice Rady 89/391/EHS ze dne 12. června 1989 o zavádění opatření pro zlepšení bezpečnosti a ochrany zdraví zaměstnanců při práci [4], ve znění nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1882/2003 [5].
(10) Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Doplňkové látky, které náleží do skupiny "mikroorganismů" a jsou uvedeny v příloze, se povolují jako doplňkové látky v krmivech za podmínek stanovených v příloze.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 10. prosince 2003.
Regulamento (CE) n.o 2154/2003 da Comissão
de 10 de Dezembro de 2003
que autoriza provisoriamente determinados microrganismos em alimentos para animais (Enterococcus faecium e Lactobacillus acidophilus)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/7/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o e o n.o 1 do seu artigo 9.oE,
Considerando o seguinte:
(1) A Directiva 70/524/CEE prevê que não será colocado nenhum aditivo em circulação, excepto quando tenha recebido uma autorização comunitária.
(2) No caso dos aditivos referidos na parte II do anexo C da Directiva 70/524/CEE, que inclui os microrganismos, pode ser concedida uma autorização provisória relativamente a um novo aditivo ou a uma nova utilização no caso de o aditivo já ter sido autorizado em alimentos para animais, desde que estejam satisfeitas as condições previstas na mesma directiva e seja legítimo pressupor que, tendo em conta os resultados disponíveis, quando usado na alimentação dos animais, tem um dos efeitos referidos na alínea a) do artigo 2.o da directiva. Esta autorização provisória pode ser concedida para um período não superior a quatro anos.
(3) A avaliação dos pedidos de autorização apresentados relativamente aos microrganismos, constantes do anexo ao presente regulamento, revela que são satisfeitas as condições do n.o 1 do artigo 9.oE da Directiva 70/524/CEE.
(4) A utilização de Enterococcus faecium já foi autorizada para um período de quatro anos pelo Regulamento (CE) n.o 666/2003/CE da Comissão(3), no atinente aos leitões e suínos de engorda.
(5) Foram apresentados novos dados de apoio a um pedido de prorrogação da autorização da utilização de Enterococcus faecium no atinente às porcas.
(6) Foram apresentados dados de apoio a um pedido relativo ao novo aditivo Lactobacillus acidophilus no atinente às galinhas poedeiras.
(7) A utilização de Lactobacillus acidophilus para galinhas poedeiras e de Enterococcus faecium para porcas, prevista no anexo, deveria, por conseguinte, ser autorizada numa base provisória por um período de quatro anos e ser incluída no capítulo IV da lista de aditivos autorizados.
(8) O Comité Científico da Alimentação Animal emitiu pareceres favoráveis relativamente à segurança da utilização destes microrganismos, nas condições estabelecidas no anexo ao presente regulamento.
(9) A avaliação dos pedidos revela que devem ser exigidos determinados procedimentos por forma a proteger os trabalhadores da exposição aos aditivos referidos no anexo. Contudo, esta protecção é assegurada mediante a aplicação da Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho(4), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o 1882/2003(5).
(10) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os aditivos pertencentes ao grupo "microrganismos" constantes do anexo são autorizados para utilização como aditivos na alimentação dos animais nas condições indicadas no referido anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 2003.