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REGULAMENTO (CEE) Nº 2121/86 DA COMISSÃO
de 7 de Julho de 1986
que altera o Regulamento nº 80/63/CEE relativo ao controlo de qualidade das frutas e produtos hortícolas importados provenientes de países terceiros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1351/86 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2162/84 (3) alterou as normas de qualidade para as maçãs e as peras de mesa incluídas no anexo do Regulamento (CEE) nº 1641/71 da Comissão (4), prevendo, nomeadamente, que os frutos devem estar suficientemente desenvolvidos para lhes permitir continuar o processo de maturação para que possam antingir o grau de maturação apropriado em função das características varietais;
Considerando que, no que diz respeito às maçãs, a experiência mostrou que a verificação desse estado de desenvolvimento podia, em determinados casos, deparar com dificuldades; que, para facilitar o trabalho dos organismos de controlo, é conveniente indicar os métodos aos quais pode ser feita referência para apreciar esse desenvolvimento;
Considerando que é conveniente, por consequência, alterar o Regulamento nº 80/63/CEE da Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1857/85 (6),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O artigo 4º A do Regulamento nº 80/63/CEE passa a ter a seguinte redacção:
« Artigo 4º A
No que diz respeito às maçãs, o organismo competente pode referir-se a uma escala colorimétrica e/ou a um teste de regressão do amido (teste de iodo) a fim de verificar se foi respeitada a condição prevista nas normas de qualidade para as maçãs e peras incluídas no anexo do Regulamento (CEE) nº 1641/71 da Comissão, no Título II, Capítulo A, primeiro travessão do último parágrafo. »
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1986.