Rozhodnutí Komise
ze dne 23. ledna 2001,
kterým se mění rozhodnutí 96/333/ES o osvědčování zdravotní nezávadnosti živých mlžů, ostnokožců, pláštěnců a mořských plžů ze třetích zemí, na které se nevztahuje žádné zvláštní rozhodnutí
(oznámeno pod číslem K(2001) 127)
(Text s významem pro EHP)
(2001/65/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 91/492/EHS ze dne 15. července 1991 o hygienických předpisech pro produkci a uvádění živých mlžů na trh [1], naposledy pozměněnou směrnicí 97/79/ES [2], a zejména na čl. 9 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Rozhodnutí Komise 96/333/ES ze dne 3. května 1996 o osvědčování zdravotní nezávadnosti živých mlžů, ostnokožců, pláštěnců a mořských plžů ze třetích zemí, na které se nevztahuje žádné zvláštní rozhodnutí [3], naposledy pozměněné rozhodnutím 98/740/ES [4], je použitelné do 31. prosince 2000.
(2) Rozhodnutí Komise 97/20/ES [5] naposledy pozměněné rozhodnutím 2001/38/ES [6] stanoví seznam třetích zemí splňujících rovnocenné podmínky pro produkci a uvádění mlžů, ostnokožců, pláštěnců a mořských plžů na trh. Část II tohoto seznamu obsahuje třetí země, na které se může vztahovat prozatímní rozhodnutí na základě rozhodnutí Rady 95/408/ES [7] naposledy pozměněného rozhodnutím 2001/4/ES [8].
(3) Podle rozhodnutí 95/408/ES je seznam zemí použitelný do 31. prosince 2003. Datum platnosti rozhodnutí 96/333/ES by se proto mělo pozměnit tak, aby bylo v souladu s platností prozatímního seznamu.
(4) Opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem Stálého veterinárního výboru,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
V článku 5 rozhodnutí 96/333/ES se výraz "do 31. prosince 2000" nahrazuje výrazem "do 31. prosince 2003".
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 23. ledna 2001.
Decisão da Comissão
de 23 de Janeiro de 2001
que altera a Decisão 96/333/CE relativa à certificação sanitária dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos provenientes de países terceiros e que não são ainda objecto de decisão específica
[notificada com o número C(2001) 127]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/65/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 96/333/CE da Comissão, de 3 de Maio de 1996, relativa à certificação sanitária dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos provenientes de países terceiros e que não são ainda objecto de decisão específica(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/740/CE(4), é aplicável até 31 de Dezembro de 2000.
(2) A Decisão 97/20/CE da Comissão(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/38/CE(6), estabelece a lista dos países terceiros que satisfazem as condições de equivalência para as condições de produção e colocação no mercado dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos. Da parte II da lista constam os países terceiros que podem ser objecto de uma decisão provisória com base na Decisão 95/408/CE do Conselho(7), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/4/CE(8).
(3) Nos termos da Decisão 95/408/CE, a lista dos países é aplicável até 31 de Dezembro de 2003. Em consequência, o período de vigência da Decisão 96/333/CE deve ser alterado para ser adaptado ao prazo de validade da lista provisória.
(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No artigo 5.o da Decisão 96/333/CE a expressão "até 31 de Dezembro de 2000" é substituída pela expressão "até 31 de Dezembro de 2003".
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 2001.