Nařízení Komise (ES) č. 950/2003
ze dne 28. května 2003,
kterým se stanoví podpora pro broskve a hrušky určené ke zpracování pro hospodářský rok 2003/04 podle nařízení Rady (ES) č. 2201/96
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 2201/96 ze dne 28. října 1996 o společné organizaci trhů s produkty zpracovanými z ovoce a zeleniny [1], naposledy pozměněné nařízením Komise (ES) č. 453/2002 [2], a zejména na čl. 6 odst. 1 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Čl. 2 odst. 3 nařízení Komise (ES) č. 449/2001 ze dne 2. března 2001, kterým se stanoví prováděcí pravidla k nařízení Rady (ES) č. 2201/96 týkající se režimu podpory pro produkty zpracované z ovoce a zeleniny [3], naposledy pozměněného nařízením (ES) č. 1426/2002 [4], ukládá Komisi povinnost zveřejnit poté, co bylo prověřeno dodržení prahových hodnot stanovených v příloze III nařízení (ES) č. 2201/96, výše podpory poskytované pro broskve a hrušky.
(2) Průměrné množství broskví zpracovaných v rámci režimu podpory během posledních tří hospodářských let je nižší než prahová hodnota Společenství. Výše podpory používaná v každém členském státě v hospodářském roce 2003/04 musí proto odpovídat výši stanovené v čl. 4 odst. 2 nařízení (ES) č. 2201/96.
(3) Průměrné množství hrušek zpracovaných v rámci režimu podpory během posledních tří hospodářských let je vyšší než prahová hodnota Společenství. Výše podpory používaná pro hospodářský rok 2003/04 v členských státech, které nepřekročily jejich národní prahovou hodnotu, musí proto odpovídat výši stanovené v čl. 4 odst. 2 nařízení (ES) č. 2201/96. Ve všech ostatních členských státech se tato částka musí snížit úměrně k individuálnímu překročení prahové hodnoty upravenému podle přidělení nezpracovaných množství podle čl. 5 odst. 2 třetího pododstavce uvedeného nařízení.
(4) Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro produkty zpracované z ovoce a zeleniny,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Pro hospodářský rok 2003/04 se podpora podle článku nařízení (ES) č. 2201/96 stanoví ve výši:
a) pro broskve: 47,70 EUR/t;
b) pro hrušky:
- v Řecku 79,07 EUR/t,
- ve Španělsku 161,70 EUR/t,
- ve Francii 156,15 EUR/t,
- v Itálii 122,28 EUR/t,
- v Nizozemsku 161,70 EUR/t,
- v Rakousku 161,70 EUR/t,
- v Portugalsku 161,70 EUR/t.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se pro hospodářský rok 2003/04.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 28. května 2003.
Regulamento (CE) n.o 950/2003 da Comissão
de 28 de Maio de 2003
que fixa, para a campanha de 2003/2004, a ajuda para os pêssegos e as peras destinados à transformação, no âmbito do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 453/2002 da Comissão(2), e, nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) O n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 449/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1426/2002(4), estabelece que a Comissão deverá publicar o montante das ajudas a aplicar, nomeadamente para os pêssegos e as peras, após verificação da observância dos limiares fixados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 2201/96.
(2) A média das quantidades de pêssegos transformados no âmbito do regime de ajuda, durante as três campanhas precedentes é inferior ao limiar comunitário. A ajuda a aplicar para a campanha 2003/2004, em cada Estado-Membro em causa, deve, por conseguinte, corresponder ao montante fixado no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96.
(3) A média das quantidades de peras transformadas no âmbito do regime de ajuda, durante as três campanhas precedentes, é superior ao limitar comunitário. A ajuda a aplicar para a campanha 2003/2004 deve, por conseguinte, corresponder ao montante fixado no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 nos Estados-Membros que não tenham excedido o limiar. Nos outros Estados-Membros em causa, o referido montante deve ser diminuído das superações do limiar após repartição das quantidades não transformadas, em conformidade com o n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 5.o do referido regulamento.
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para a campanha de 2003/2004, a ajuda a título do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 é a seguinte:
a) Para os pêssegos, de 47,70 euros por tonelada;
b) Para as peras, de:
- 79,07 euros por tonelada na Grécia,
- 161,70 euros por tonelada em Espanha,
- 156,15 euros por tonelada em França,
- 122,28 euros por tonelada em Itália,
- 161,70 euros por tonelada nos Países Baixos,
- 161,70 euros por tonelada na Áustria,
- 161,70 euros por tonelada em Portugal.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável para a campanha de 2003/2004.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 2003.