ROZHODNUTÍ RADY
ze dne 30. ledna 2006
o zásadách, prioritách a podmínkách evropského partnerství s Bývalou jugoslávskou republikou Makedonií a o zrušení rozhodnutí 2004/518/ES
(2006/57/ES)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 533/2004 ze dne 22. března 2004 o založení evropských partnerství v rámci procesu stabilizace a přidružení (1), a zejména na článek 2 uvedeného nařízení,
s ohledem na návrh Komise,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Evropská rada na zasedání v Soluni ve dnech 19. a 20. června 2003 potvrdila zavedení evropských partnerství jako prostředku k uskutečnění evropské perspektivy zemí západního Balkánu v rámci procesu stabilizace a přidružení.
(2)
Nařízení (ES) č. 533/2004 v článku 2 stanoví, že Rada rozhoduje o zásadách, prioritách a podmínkách obsažených v evropském partnerství a o jejich případných pozdějších změnách.
(3)
Rada přijala dne 14. června 2004 první evropské partnerství s Bývalou jugoslávskou republikou Makedonií (2). Na základě zjištění ze stanoviska k žádosti Bývalé jugoslávské republiky Makedonie o členství v Evropské unii je vhodné toto partnerství aktualizovat za účelem stanovení nových priorit pro další práci.
(4)
Nařízení (ES) č. 533/2004 stanovilo, že bude zajištěna průběžná kontrola evropských partnerství v rámci mechanismů zřízených pro proces stabilizace a přidružení.
(5)
Bývalá jugoslávská republika Makedonie by za účelem přípravy na další integraci do Evropské unie měla vypracovat plán s časovým rozvrhem a konkrétními opatřeními pro splnění priorit tohoto evropského partnerství.
(6)
Rozhodnutí 2004/518/ES by proto mělo být zrušeno,
ROZHODLA TAKTO:
Článek 1
V souladu s článkem 1 nařízení (ES) č. 533/2004 jsou zásady, priority a podmínky evropského partnerství s Bývalou jugoslávskou republikou Makedonií stanoveny v příloze, která tvoří nedílnou součást tohoto rozhodnutí.
Článek 2
Provádění evropského partnerství je posuzováno pomocí mechanismů zřízených pro proces stabilizace a přidružení, zejména výročních zpráv o pokroku předkládaných Komisí.
Článek 3
Zrušuje se rozhodnutí 2004/518/ES.
Článek 4
Toto rozhodnutí nabývá účinku třetím dnem po zveřejnění v Úředním věstníku Evropské unie.
V Bruselu dne 30. ledna 2006
DECISÃO DO CONSELHO
de 30 de Janeiro de 2006
relativa aos princípios, prioridades e condições que figuram na Parceria Europeia com a antiga República jugoslava da Macedónia e que revoga a Decisão 2004/518/CE
(2006/57/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) no 533/2004 do Conselho, de 22 de Março de 2004, sobre a criação de parcerias europeias no quadro do Processo de Estabilização e de Associação (1), nomeadamente o artigo 2o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1)
O Conselho Europeu de Salónica de 19 e 20 de Junho de 2003 subscreveu a introdução das parcerias europeias como um meio para realizar a perspectiva europeia dos países dos Balcãs Ocidentais no âmbito do Processo de Estabilização e de Associação.
(2)
O Regulamento (CE) no 533/2004 dispõe no artigo 2o que o Conselho deve decidir dos princípios, prioridades e condições a incluir nas parcerias europeias, bem como de quaisquer ajustamentos posteriores.
(3)
O Conselho aprovou, em 14 de Junho de 2004, uma primeira parceria europeia com a Antiga República Jugoslava da Macedónia (2). É conveniente actualizar esta parceria, a fim de identificar novas prioridades para a continuação dos trabalhos, com base nas conclusões do parecer sobre o pedido de adesão à União Europeia apresentado pela Antiga República Jugoslava da Macedónia.
(4)
O Regulamento (CE) no 533/2004 dispõe que o acompanhamento das parcerias europeias será assegurado através dos mecanismos estabelecidos no âmbito do Processo de Estabilização e de Associação.
(5)
A fim de se preparar para uma maior integração na União Europeia, a Antiga República Jugoslava da Macedónia deve estabelecer um plano que inclua um calendário e medidas específicas para satisfazer as prioridades da Parceria Europeia.
(6)
A Decisão 2004/518/CE deverá, pois, ser revogada,
DECIDE:
Artigo 1.o
Em conformidade com o artigo 1o do Regulamento (CE) no 533/2004, os princípios, prioridades e condições que figuram na Parceria Europeia para a Antiga República Jugoslava da Macedónia são estabelecidos no Anexo, que faz parte integrante da presente decisão.
Artigo 2.o
A execução da Parceria Europeia será acompanhada através dos mecanismos estabelecidos no âmbito do Processo de Estabilização e de Associação, nomeadamente os relatórios intercalares anuais apresentados pela Comissão.
Artigo 3.o
A Decisão 2004/518/CE é revogada.
Artigo 4.o
A presente decisão produz efeitos três dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 2006