Nařízení Komise (EHS) č. 548/89
ze dne 28. února 1989
o zařazení určitého zboží do kombinované nomenklatury
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského hospodářského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 2658/87 ze dne 23. července 1987 o celní a statistické nomenklatuře a o společném celním sazebníku [1] naposledy pozměněné nařízením (EHS) č. 20/89 [2], a zejména na článek 9 uvedeného nařízení,
vzhledem k tomu, že k zajištění jednotného uplatňování kombinované nomenklatury tvořící přílohu uvedeného nařízení je nezbytné přijmout opatření k zařazení zboží uvedeného v příloze tohoto nařízení;
vzhledem k tomu, že nařízení (EHS) č. 2658/87 stanovilo všeobecná pravidla pro výklad kombinované nomenklatury a že se tato pravidla vztahují i na každou jinou nomenklaturu, která je na ní plně nebo částečně založena nebo ji rozšiřuje o další třídění a která je zřízena zvláštními předpisy Společenství za účelem uplatňování celních nebo jiných opatření týkajících se obchodu se zbožím;
vzhledem k tomu, že podle uvedených všeobecných pravidel musí být zboží, popsané ve sloupci 1 tabulky v příloze tohoto nařízení zařazeno na základě odůvodnění ve sloupci 3 do odpovídajících kódů KN uvedených ve sloupci 2;
vzhledem k tomu, že opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro nomenklaturu,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Zboží popsané ve sloupci 1 tabulky v příloze se v kombinované nomenklatuře zařazuje do odpovídajících kódů KN uvedených ve sloupci 2 této tabulky.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 28. února 1989.
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REGULAMENTO (CEE) Nº 548/89 DA COMISSÃO
de 28 de Fevereiro de 1989
relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 20/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,
Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;
Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
ANEXO
// // // // Descrição das mercadorias // Classificação
(Código NC) // Fundamento // // // // (1) // (2) // (3) // // //
1.2.3 // // // // 1. Peça de vestuário leve, ampla, de malha (100 % algodão), destinada a cobrir a parte superior do corpo descendo até meia perna. Possui um decote redondo e amplo, mangas curtas e amplas e a base da peça tem bainha. As extremidades das mangas são debruadas com malha canelada. A peça tem também um cordão cosido na costura do lado esquerdo à altura da cintura. (Ver fotografia nº 400) // 6104 42 00 // A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada, assim como pelos descritivos dos códigos NC 6104 e 6104 42 00. A classificação como camisa de dormir é rejeitada porque a peça de vestuário em questão não pode ser considerada como destinada a ser exclusivamente utilizada como vestuário de noite // 2. Peça de, vestuário leve, ampla, de malha (65 % poliester, 35 % algodão), destinada a cobrir a parte superior do corpo, descendo até meia perna. Possui um decote redondo e amplo e mangas muito curtas e amplas e a base da peça tem bainha. O decote e as extremidades das mangas são debruados com fita de malha. A peça tem igualmente um cordão e presilhas cosidos nas costuras laterais à altura da cintura (Ver fotografia nº 401). // 6104 43 00 // A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada assim como pelos descritivos dos códigos NC 6104 e 6104 43 00 A classificação como camisa de dormir é rejeitada porque a peça de vestuário em questão não pode ser considerada como destinada a ser exclusivamente utilizada como vestuário de noite // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // Descrição das mercadorias // Classificação (Código NC) // Fundamento // // // // (1) // (2) // (3) // // // 1.2.3 // // 3. Peça de vestuário leve, ampla, de malha (100 % fibras têxteis sintéticas), destinada a cobrir a parte superior do corpo, descendo até meia perna. Possui um decote redondo e amplo, mangas muito curtas e amplas e a base da peça tem bainha. O decote e as extremidades das mangas são debruados com fita de malha. A peça tem igualmente um cordão de malha cosido na costura do lado esquerdo à altura da cintura (Ver fotografia nº 405) // 6104 43 00 // A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada, assim como pelos descritivos dos códigos NC 6104 e 6104 43 00. A classificação como camisa de dormir é rejeitada porque a peça de vestuário em questão não pode ser considerada como destinada a ser exclusivamente utilizada como vestuário de noite