NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 1934/2005
ze dne 24. listopadu 2005
týkající se nabídek podaných v rámci nabídkového řízení pro vývoz ovsa dle nařízení (ES) č. 1438/2005
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1784/2003 ze dne 29. září 2003 o společné organizaci trhu s obilovinami (1), a zejména na článek 7,
s ohledem na nařízení Komise (ES) č. 1501/95 ze dne 29. června 1995, kterým se stanoví některá prováděcí pravidla k nařízení Rady (EHS) č. 1766/92, pokud jde o poskytování vývozních náhrad pro obiloviny, jakož i opatření, která je třeba přijmout v případě narušení trhu s obilovinami (2), a zejména na článek 7 uvedeného nařízení,
s ohledem na nařízení Komise (ES) č. 1438/2005 ze dne 2. září 2005 týkající se zvláštního intervenčního opatření pro obiloviny ve Finsku a Švédsku pro hospodářský rok 2005/2006 (3),
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Dle nařízení Komise (ES) č. 1438/2005 bylo vyhlášeno veřejné nabídkové řízení pro náhradu pro vývoz ovsa produkovaného ve Finsku a Švédsku na export z Finska či Švédska do všech třetích zemí s výjimkou Bulharska, Norska, Rumunska a Švýearska.
(2)
Na základě kritérií stanovených v článku 1 nařízení (ES) č. 1501/95 se nedoporučuje stanovovat maximální náhradu.
(3)
Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro obiloviny,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Nabídkám podaným v období od 18. do 24. listopadu 2005 v rámci veřejného nabídkového řízení pro vývozní náhradu pro žito dle nařízení (ES) č. 1438/2005 se nevyhovuje.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 25. listopadu 2005.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 24. listopadu 2005.
REGULAMENTO (CE) N.o 1934/2005 DA COMISSÃO
de 24 de Novembro de 2005
relativo às propostas comunicadas para a exportação de aveia no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1438/2005
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1) e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1438/2005 da Comissão, de 2 de Setembro de 2005, relativo a uma medida especial de intervenção para os cereais produzidos na Finlândia e na Suécia para a campanha de 2005/2006 (3),
Considerando o seguinte:
(1)
Pelo Regulamento (CE) n.o 1438/2005 foi aberto um concurso para a restituição à exportação de aveia, produzida a partir da Finlândia e da Suécia, destes Estados-Membros para todos os países terceiros, com exclusão da Bulgária, da Noruega, da Roménia e da Suíça.
(2)
Tendo em conta, nomeadamente, os critérios previstos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95, não é conveniente proceder à fixação duma restituição máxima.
(3)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Não é dado seguimento às propostas comunicadas de 18 a 24 de Novembro de 2005 no âmbito do concurso para a restituição à exportação de aveia referido no Regulamento (CE) n.o 1438/2005.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 25 de Novembro de 2005.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 2005.