DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Janeiro de 1995 que altera a Decisão 90/55/CEE, alterada pela Decisão 94/146/CE, que institui um conselho consultivo dos consumidores (95/13/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, o seu artigo 169º,
Tendo em conta a Decisão 90/55/CEE da Comissão, de 17 de Dezembro de 1989, que institui um conselho consultivo dos consumidores (1), alterada pela Decisão 94/146/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 3º e o seu anexo III,
Considerando a necessidade de adaptar a referida decisão para ter em conta a adesão de três novos Estados-membros à Comunidade Europeia,
DECIDE:
Artigo único
A Decisão 90/55/CEE é alterada do seguinte modo:
1. O artigo 3º passa a ter a seguinte redacção:
« Artigo 3º O Conselho é composto por quarenta e oito membros. Os lugares são atribuídos do seguinte modo:
a) Vinte lugares a representantes de organizações europeias de consumidores, segundo o modo de repartição e de selecção descrito nos anexos I e II;
b) Vinte e dois lugares a representantes de organizações e instituições nacionais ou regionais, segundo o modo de repartição e de selecção descrito no anexo III;
c) Seis lugares para personalidades especialmente qualificadas em matéria de consumo, seleccionadas pela Comissão em função da sua competência em matéria de defesa dos interesses dos consumidores, quer a nível geral quer em domínios ou aspectos específicos. ».
2. No anexo III, a alínea a) passa a ter a seguinte redacção:
« a) Os lugares atribuídos a membros de organizações e instituições nacionais são repartidos por nacionalidade, do seguinte modo:
POSIÇÃO NUMA TABELA
»
Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 1995.