NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 315/2006
ze dne 22. února 2006,
kterým se provádí nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1177/2003 o statistice Společenství v oblasti příjmů a životních podmínek (EU-SILC) ohledně seznamu cílových sekundárních proměnných, které se týkají podmínek bydlení
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 1177/2003 ze dne 16. června 2003 o statistice Společenství v oblasti příjmů a životních podmínek (EU-SILC) (1), a zejména na čl. 15 odst. 2 písm. f) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení (ES) č. 1177/2003 vytvořilo společný rámec pro systematickou tvorbu statistiky Společenství v oblasti příjmů a životních podmínek zahrnující srovnatelné a včasné průřezové a panelové údaje o příjmech a o stupni a struktuře chudoby a sociálního vyloučení na vnitrostátní úrovni a na úrovni Evropské unie.
(2)
Podle čl. 15 odst. 2 písm. f) nařízení (ES) č. 1177/2003 jsou prováděcí opatření nezbytná pro sestavení seznamu cílových sekundárních oblastí a proměnných, které mají být každoročně zařazovány do průřezové složky EU-SILC. Pro rok 2007 by měl být sestaven seznam cílových sekundárních proměnných, obsažených v modulu „podmínky bydlení“. Tento seznam by měl být doprovázen kódy proměnných a definicemi.
(3)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro statistické programy,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Seznam cílových sekundárních proměnných, kódy proměnných a definice pro modul „podmínky bydlení“ pro rok 2007, který se zařadí do průřezové složky statistiky Společenství v oblasti příjmů a životních podmínek (EU-SILC), jsou stanoveny v příloze.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 22. února 2006.
REGULAMENTO (CE) N.o 315/2006 DA COMISSÃO
de 22 de Fevereiro de 2006
que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de variáveis-alvo secundárias relativas às condições de alojamento
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2003, relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na UE (EU-SILC) (1), nomeadamente a alínea f) do n.o 2 do artigo 15.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1177/2003 criou um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas do rendimento e das condições de vida na União Europeia, incluindo dados transversais e longitudinais comparáveis e actualizados sobre o rendimento e sobre o nível e a composição da pobreza e da exclusão social, aos níveis nacional e da União Europeia.
(2)
Nos termos da alínea f) do n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1177/2003, são necessárias medidas de execução relativas à lista de áreas-alvo e variáveis-alvo secundárias que serão incluídas anualmente na componente transversal das EU-SILC. Para o ano de 2007, deve ser estabelecida a lista de variáveis-alvo secundárias incluídas no módulo sobre as condições de alojamento. A lista deve ser acompanhada dos códigos das variáveis e das definições.
(3)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A lista de variáveis-alvo secundárias, os códigos das variáveis e as definições para o módulo de 2007 sobre as condições de alojamento, a incluir na componente transversal das estatísticas sobre o rendimento e as condições de vida na União Europeia (EU-SILC), são os estabelecidos no anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 2006.