NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 408/2005
ze dne 10. března 2005
týkající se nabídek podaných v rámci nabídkového řízení dle nařízení (ES) č. 2277/2004 pro dovoz kukuřice
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1784/2003 ze dne 29. září 2003 o společné organizaci trhu s obilovinami (1), a zejména na čl. 12 odst. 1 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Dle nařízení Komise (ES) č. 2277/2004 (2) bylo vyhlášeno nabídkové řízení pro maximální snížení dovozního cla u kukuřice dovážené ze třetích zemí do Španělska.
(2)
Podle článku 7 nařízení Komise (ES) č. 1839/95 (3) se Komise může rozhodnout, v souladu s postupem stanoveným v článku 25 nařízení (ES) č. 1784/2003, o stanovení maximálního snížení dovozního cla. Přitom musí vzít v úvahu zejména kritéria stanovená v článcích 6 a 7 nařízení (ES) č. 1839/95. Zakázka je udělena těm účastníkům nabídkového řízení, jejichž nabídka odpovídá úrovni maximálního snížení nebo je nižší.
(3)
Použití výše uvedených kritérií v současné situaci na trhu s dotyčnou obilovinou vede ke stanovení maximálního snížení dovozního cla dle článku 1.
(4)
Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro obiloviny,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
V případě nabídek podaných v období od 4. do 10. března 2005 v rámci nabídkového řízení dle nařízení (ES) č. 2277/2004 se maximální snížení dovozního cla u kukuřice stanovuje na 25,70 EUR/t pro maximální celkové množství 50 000 t.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 11. března 2005.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 10. března 2005.
REGULAMENTO (CE) N.o 408/2005 DA COMISSÃO
de 10 de Março de 2005
que fixa a redução do direito de importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2277/2004
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 12.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Pelo Regulamento (CE) n.o 2277/2004 da Comissão (2) foi aberto um concurso da redução máxima do direito de importação de milho para a Espanha proveniente de países terceiros.
(2)
Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1839/95 da Comissão (3), a Comissão pode, segundo o processo previsto no artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, decidir a fixação da redução máxima do direito de importação. Em relação a esta fixação deve-se ter em conta, nomeadamente, os critérios previstos nos artigos 6.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 1839/95. Será declarado adjudicatário qualquer proponente cuja proposta se situe ao nível da redução máxima do direito de importação ou a um nível inferior.
(3)
A aplicação dos critérios acima referidos à situação actual dos mercados do cereal em questão leva a fixar a redução máxima do direito de importação no montante referido no artigo 1.o
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No que diz respeito às propostas comunicadas de 4 a 10 de Março de 2005 no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2277/2004, a redução máxima do direito de importação de milho é fixada em 25,70 EUR/t para uma quantidade máxima global de 50 000 t.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 11 de Março de 2005.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 2005.