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REGULAMENTO (CEE) Nº 1787/88 DA COMISSÃO
de 24 de Junho de 1988
que fixa os preços comunitários na produção de cravos e de rosas para aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre e da Jordânia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4088/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferenciais na importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre e da Jordânia (1), e, nomeadamente, o nº 2, alínea a), do seu artigo 5º,
Considerando que, em aplicação do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 4088/87 anteriormente citado, os preços comunitários no produtor para os cravos unifloros, os cravos multifloros, as rosas de flor grande e as rosas de flor pequena, aplicáveis durante períodos de duas semanas, são fixados duas vezes por ano, antes de 15 de Maio e antes de 15 de Outubro; que, em conformidade com o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 700/88 da Comissão (2), que estabelece determinadas regras de execução do regime aplicável à importação em causa, os preços para as rosas são estabelecidos com base na média das cotações diárias observadas para as variedades-piloto da categoria de qualidade I, no decurso dos três anos anteriores, dos mercados representativos de produção; que, para os cravos, estes preços são fixados nas mesmas condições para os tipos standard e spray; que, para o estabelecimento da média, são excluídas as cotações que se afastam em 40 % ou mais da cotação média observada no mesmo mercado durante o mesmo período no decurso dos três anos anteriores;
Considerando que é conveniente determinar os preços comunitários à produção para os períodos de duas semanas, de 1 de Junho a 6 de Novembro de 1988, com base nos dados fornecidos pelos Estados-membros;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Plantas Vivas e dos Produtos da Floricultura,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os preços comunitários à produção para as rosas de flor grande, as rosas de flor pequena, os cravos unifloros e os cravos multifloros, referidos no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 4088/87, para os períodos de duas semanas, de 1 de Junho a 6 de Novembro de 1988, são fixados no anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Produz efeitos a partir de 1 de Junho de 1988.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1988.