Decisão da Comissão
de 12 de Fevereiro de 2001
que aprova o plano apresentado pela Áustria para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens na província da Baixa Áustria
[notificada com o número C(2001) 350]
(Apenas faz fé o texto em língua alemã)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/140/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 6.o A,
Considerando o seguinte:
(1) Ocorreram na província da Baixa Áustria, na Áustria, casos de peste suína clássica na população de suínos selvagens.
(2) As autoridades austríacas apresentaram um plano para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens nas áreas afectadas da Baixa Áustria.
(3) O plano apresentado foi analisado pela Comissão e considerado em conformidade com a Directiva 80/217/CEE.
(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovado o plano apresentado pela Áustria para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens na província da Baixa Áustria.
Artigo 2.o
A Áustria porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para aplicar o plano referido no artigo 1.o a partir da data de adopção da presente decisão.
Artigo 3.o
A Áustria é a destinária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 2001.