Rozhodnutí Komise
ze dne 18. ledna 2001,
kterým se podruhé mění rozhodnutí 93/455/EHS o schválení některých pohotovostních plánů pro tlumení slintavky a kulhavky
(oznámeno pod číslem K(2001) 120)
(Text s významem pro EHP)
(2001/96/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 90/423/EHS ze dne 26. června 1990, kterou se mění směrnice 85/511/EHS, kterou se zavádějí opatření Společenství pro tlumení slintavky a kulhavky, směrnice 64/432/EHS o veterinárních otázkách obchodu se skotem a prasaty uvnitř Společenství a směrnice 72/462/EHS o veterinárních a hygienických otázkách dovozu skotu, prasat, ovcí a koz, čerstvého masa nebo masných výrobků ze třetích zemí [1], a zejména na čl. 5 odst. 4 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Rozhodnutím 91/42/EHS [2] Komise stanovila kritéria pro sestavování pohotovostních plánů pro tlumení slintavky a kulhavky.
(2) Rozhodnutím 93/455/EHS [3] naposledy pozměněným rozhodnutím 95/194/ES [4] Komise schválila některé pohotovostní plány pro tlumení slintavky a kulhavky.
(3) Prověření provedené inspekcí Komise ukázalo, že národní pohotovostní plány pro tlumení slintavky a kulhavky předložené Rakouskem, Finskem a Švédskem umožňují dosažení žádoucích cílů a splňují všechna kritéria stanovená v rozhodnutí 91/42/EHS.
(4) Je tudíž vhodné, aby tyto plány byly schváleny tak, že se pozmění rozhodnutí 93/455/EHS.
(5) Opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem Stálého veterinárního výboru,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Rozhodnutí 93/455/EHS se mění takto:
V seznamu členských států v příloze se doplňují slova "Rakousko", "Finsko" a "Švédsko".
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 18. ledna 2001.
Decisão da Comissão
de 18 de Janeiro de 2001
que altera pela segunda vez a Decisão 93/455/CEE que aprova certos planos de alerta para a luta contra a febre aftosa
[notificada com o número C(2001) 120]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/96/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/423/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que altera a Directiva 85/511/CEE que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, a Directiva 64/432/CEE, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína, e a Directiva 72/462/CEE, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína, de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros(1), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) Na Decisão 91/42/CEE(2), a Comissão estabeleceu os critérios a utilizar para a elaboração dos planos de alerta de luta contra a febre aftosa.
(2) Na Decisão 93/455/CEE(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/194/CE(4), a Comissão aprovou certos planos de alerta para a luta contra a febre aftosa.
(3) Após a análise, efectuada pela missão de inspecção da Comissão, dos planos nacionais de alerta para a luta contra a febre aftosa da Áustria, da Finlândia e da Suécia, verificou-se que estes planos permitem alcançar o objectivo pretendido e satisfazem os critérios estabelecidos na Decisão 91/42/CEE.
(4) Afigura-se, portanto, adequado aprovar estes planos e alterar, para esse efeito, a Decisão 93/455/CEE.
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 93/455/CEE é alterada do seguinte modo:
À lista de Estados-Membros constante do anexo são aditados os termos "Áustria", "Finlândia" e "Suécia".
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 2001.