Decisão da Comissão
de 13 de Junho de 2002
que altera a Decisão 2001/881/CE no respeitante à lista dos postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos animais provenientes de países terceiros
[notificada com o número C(2002) 2113]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/455/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade(1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 6.o,
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE(3), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 2001/881/CE da Comissão(4), estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização de controlos veterinários a animais vivos e produtos de origem animal provenientes de países terceiros.
(2) A pedido das autoridades do Reino Unido, na sequência de uma inspecção comunitária, importa aditar à referida lista um posto de inspecção fronteiriço no porto de Peterhead.
(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A lista de postos de inspecção fronteiriços no Reino Unido constante do anexo da Decisão 2001/881/CE é alterada mediante o aditamento da seguinte entrada: POSIÇÃO NUMA TABELA "
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 2002.