Rozhodnutí Komise
ze dne 4. července 2002,
kterým se uznává systém sítí dozoru u hospodářství pro chov skotu zavedený v Belgii podle směrnice Rady 64/432/EHS
(oznámeno pod číslem K(2002) 2495)
(Text s významem pro EHP)
(2002/544/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 64/432/EHS o veterinárních otázkách obchodu se skotem a prasaty uvnitř Společenství [1], naposledy pozměněnou nařízením Komise (ES) č. 535/2002 [2], a zejména na čl. 14 odst. 5 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Příslušné orgány Belgie předložily dne 18. října 2000 žádost s přiloženou odpovídající dokumentací, která byla později aktualizována, a to za účelem uznání systému sítí dozoru u hospodářství pro chov skotu v uvedeném členském státě.
(2) Odborníci Komise po veterinární kontrole Komise v Belgii a s ohledem na nákazovou situaci v této zemi přezkoušeli systém sítí dozoru u hospodářství pro chov skotu v Belgii, shledali jej plně funkčním a navrhli, že by se tudíž měl formálně schválit.
(3) K tomu, aby se členským státům umožnila úprava pravidel pro obchod se skotem, se jeví vhodným stanovit den, od něhož toto uznání vstupuje v platnost.
(4) Opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Systém sítí dozoru u hospodářství pro chov skotu zavedený Belgií podle článku 14 směrnice 64/432/EHS se uznává za plně funkční dnem 1. července 2002.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 4. července 2002.
Decisão da Comissão
de 4 de Julho de 2002
que reconhece o sistema de redes de vigilância para as explorações de bovinos aplicado na Bélgica em conformidade com a Directiva 64/432/CEE do Conselho
[notificada com o número C(2002) 2495]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/544/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 535/2002 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 14.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em 18 de Outubro de 2000, as autoridades competentes da Bélgica apresentaram um pedido, acompanhado de documentação adequada e subsequentemente actualizada, com vista ao reconhecimento do sistema de redes de vigilância para as explorações de bovinos instalado nesse Estado-Membro.
(2) Na sequência de uma missão de inspecção veterinária na Bélgica e atendendo à situação sanitária desse país, o sistema de redes de vigilância para as explorações de bovinos instalado na Bélgica foi considerado plenamente operacional pelos peritos da Comissão, pelo que é proposta a sua aprovação formal.
(3) A fim de permitir que os Estados-Membros adaptem as regras que aplicam ao comércio de bovinos, afigura-se adequado especificar a data a partir da qual o reconhecimento produzirá efeitos.
(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É reconhecido como plenamente operacional a partir de 1 de Julho de 2002 o sistema de redes de vigilância para as explorações de bovinos previsto pelo artigo 14.o da Directiva 64/432/CEE, instalado pela Bélgica.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 2002.