DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
de 19 de Janeiro de 2000
que encerra as contas relativas à execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1997 no tocante às secções I-Parlamento, II-Conselho, III-Comissão, IV-Tribunal de Justiça e V-Tribunal de Contas
(2000/134/CE, CECA, Euratom)
O PARLAMENTO EUROPEU,
Tendo em conta o orçamento da União Europeia para o exercício de 1997,
Tendo em conta a conta de gestão e o balanço financeiro relativos ao exercício de 1997 [SEC(1998) 520 - C4-0350/1998, SEC(1998) 522 - C4-0351/1998, SEC(1998) 519 - C4-0352/1998],
Tendo em conta o relatório anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 1997(1) e os correspondentes relatórios especiais, acompanhados das respostas das instituições,
Tendo em conta a declaração sobre a fiabilidade das contas e a regularidade e legalidade das operações a que elas se referem, enviada pelo Tribunal de Contas nos termos do artigo 248.o do Tratado CE,
Tendo em conta a recomendação do Conselho de 15 de Março de 1999 (C4-0156/1999),
Tendo em conta a sua resolução, de 4 de Maio de 1999, pela qual informa a Comissão das razões do adiamento da decisão de quitação quanto à execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1997(2),
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 276.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 78.oG,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 180.oB,
Tendo em conta o artigo 93.o e o anexo V do seu Regimento,
Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia (A5-0004/2000),
Considerando o seguinte:
Nos termos do artigo 275.o do Tratado CE, é à Comissão que incumbe o estabelecimento das contas,
1. Verifica que as receitas e despesas autorizadas para o exercício de 1997 ascendiam a:
POSIÇÃO NUMA TABELA
2. Regista os seguintes dados, estabelecidos pela Comissão, para encerrar as contas relativas ao exercício de 1997:
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
3. Encerra as contas relativas à execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1997;
4. Encarrega a sua presidente de transmitir a presente decisão à Comissão, ao Conselho, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas e ao Banco Europeu de Investimento, e de providenciar para a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série "Legislação".
O Secretário-geral
Julien PRIESTLEY
A Presidente
Nicole FONTAINE
(1) JO C 349 de 17.11.1998.
(2) JO C 279 de 1.10.1999, p. 119.