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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 21 de Junho de 1989
que estabelece as regras de harmonização dos programas de redução, tendo em vista a sua eliminação, da poluição causada por resíduos provenientes da indústria do dióxido de titânio
(89/428/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 130ºS,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que, em relação às antigas instalações industriais existentes em 20 de Fevereiro de 1978, os Estados-membros estabelecem, nos termos da Directiva 78/176/CEE do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1978, relativa aos resíduos provenientes da indústria do dióxido de titânio (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 83/29/CEE (5), e, nomeadamente, no seu artigo 9º, programas de redução progressiva, tendo em vista a sua eliminação, da poluição causada pelos resíduos provenientes dessas instalações;
Considerando que estes programas estabelecem objectivos gerais para a redução da poluição provocada pelos resíduos líquidos, sólidos e gasosos, a atingir até 1 de Julho de 1987; que esses programas devem ser transmitidos à Comissão, a fim de que esta possa apresentar ao Conselho propostas adequadas destinadas a harmonizar esses programas no que respeita à redução da poluição, tendo em vista a sua eliminação, e a melhorar as condições de concorrência na indústria do dióxido de titânio;
Considerando que, tendo em vista a protecção do meio aquático, é conveniente proibir o despejo de resíduos e a descarga de certos resíduos, nomeadamente de resíduos sólidos e os fortemente ácidos, bem como reduzir progressivamente a descarga de outros resíduos, nomeadamente de resíduos pouco ácidos e de resíduos neutralizados;
Considerando que as instalações industriais existentes devem utilizar sistemas adequados para tratamento dos resíduos, de modo a alcançar os objectivos necessários nos prazos fixados;
Considerando que a instalação desses sistemas pode dar origem a grandes dificuldades de ordem técnico-económica; que é conveniente permitir que, portanto, os Estados-membros adiem a aplicação das diferentes disposições, com a condição de ser elaborado e ser apresentado à Comissão um programa de redução eficaz da poluição; que, sempre que os Estados-membros enfrentarem dificuldades especiais no que respeita a programas de eliminação de resíduos, a Comissão deve poder prolongar os prazos correspondentes;
Considerando que é conveniente, no que respeita a descargas de certos resíduos, que os Estados-membros possam aplicar objectivos de qualidade estabelecidos de forma a que os seus resultados sejam inteiramente equivalentes aos obtidos através da aplicação de valores-limite; que essa equivalência deve ser compravada através de um programa a apresentar à Comissão;
Considerando que é conveniente, sem prejuízo das obrigações impostas aos Estados-membros pela Directiva 80/779/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa a valores-limite e a valores-guia de qualidade do ar para o dióxido de enxofre e as partículas em suspensão (6), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/427/CEE (7), e pela Directiva 84/360/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1984, relativa à luta contra a poluição atmosférica provocada por instalações industriais (8), é necessário, para proteger a qualidade do ar, fixar limites de emissão para as descargas gasosas provenientes da indústria do dióxido de titânio;
Considerando que, para poderem verificar a aplicação eficaz destas medidas, os Estados-membros se encarregam do controlo da produção efectiva de cada instalação;
Considerando que é conveniente evitar a criação de quaisquer resíduos da indústria do dióxido de titânio ou prever a respectiva reciclagem sempre que seja técnica e economicamente viável e que esses resíduos devem ser reciclados ou eliminados sem riscos para a saúde humana ou para o ambiente,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
A presente directiva estabelece, nos termos do nº 3 do artigo 9º da Directiva 78/176/CEE, as normas de harmonização dos programas de redução, tendo em vista a sua eliminação, da poluição provocada pelos resíduos provenientes das instalações industriais existentes e visa melhorar as condições de concorrência na indústria do dióxido de titânio.
Artigo 2º
1. Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
a) Em caso de utilização do processo pelo sulfato:
- « resíduos sólidos »:
- os resíduos de minério insolúveis que não são decompostos pelo ácido sulfúrico durante o processo de fabrico,
- os « copperas », isto é, o sulfato de ferro cristalizado (FeSO4.7H2O),
- « resíduos fortemente ácidos »:
as águas-mãe resultantes da fase de filtração após hidrólise da solução de sulfato de titanilo. Se estas águas-mãe estiverem associadas a resíduos pouco ácidos que contenham mais de 0,5 % de ácido sulfúrico livre e diversos metais pesados (1), as águas e os resíduos no seu conjunto devem ser considerados como resíduos fortemente ácidos,
- « resíduos de tratamento »:
os sais de filtração, as lamas e os resíduos líquidos provenientes do tratamento (concentração ou neutralização) de resíduos fortemente ácidos e que contenham diferentes metais pesados, mas que não incluam os resíduos neutralizados e filtrados ou decantados que contenham metais pesados unicamente sob a forma de vestígios e que, antes de qualquer diluição, tenham um pH de valor superior a 5,5,
- « resíduos pouco ácidos »:
as águas de lavagem, de arrefecimento, de condensação e outras lamas e resíduos líquidos não abrangidos pelas definições anteriores, que contenham 0,5 %, ou menos, de ácido sulfúrico livre,
- « neutralizados »:
os líquidos com um pH de valor superior a 5,5 que contenham metais pesados apenas sob a forma de vestígios e sejam obtidos directamente por filtração ou decantação de resíduos fortemente ou pouco ácidos após tratamento para redução da acidez e do teor de metais pesados,
- « poeiras »:
as poeiras de qualquer natureza provenientes de instalações de produção e, nomeadamente, as poeiras de minério e de pigmento,
- « SOx »:
os anidridos sulfuroso e sulfúrico gasosos provenientes das diferentes fases dos processos de fabrico e de tratamento interno dos resíduos incluíndo as gotículas ácidas;
b) Em caso de utilização do processo pelo cloro;
- « resíduos sólidos »:
- os resíduos de minério insolúveis que não são decompostos pelo cloro durante o processo de fabrico,
- os cloretos metálicos e os hidróxidos metálicos (materiais de filtração) provenientes, sob a forma de sólidos, do fabrico do tetracloreto de titânio,
- os resíduos de coque provenientes do fabrico do tetracloreto de titânio,
- « resíduos fortemente ácidos »:
os resíduos que contenham mais de 0,5 % de ácido clorídrico livre e diferentes metais pesados (1);
- « resíduos de tratamento »:
os sais de filtração, as lamas e os detritos líquidos provenientes do tratamento (concentração ou neutralização) dos resíduos fortemente ácidos e que contenham diferentes metais pesados, com exclusão dos detritos neutralizados e filtrados ou decantados que contenham metais pesados apenas sob a forma de vestígios e que, antes de qualquer diluição, tenham um pH de valor superior a 5,5,
- « resíduos pouco ácidos »:
as águas de lavagem, de arrefecimento, de condensação e outras lamas e resíduos líquidos não abrangidos pelas definições anteriores, que contenham 0,5 %, ou menos, de ácido clorídrico livre,
- « detritos neutralizados »:
os líquidos com um pH de valor superior a 5,5 que contenham metais pesados apenas sob a forma de vestígios e sejam obtidos directamente por filtração ou decantação de detritos fortemente ou pouco ácidos após tratamento para redução da acidez e do teor de metais pesados,
- « poeiras »:
as poeiras de qualquer natureza provenientes de instalações de produção e, nomeadamente, as poeiras de minério, de pigmento e de coque,
- « cloro »:
o cloro gasoso proveniente das diferentes fases do processo de fabrico;
c) Em caso de utilização do processo pelo sulfato ou do processo pelo cloro:
- « imersão »:
qualquer descarga deliberada nas águas interiores de superfície, nas águas interiores do litoral, nas águas territoriais ou no alto mar, de substâncias ou materiais a partir de navios ou aeronaves (2) de qualquer tipo e de plataformas fixas ou flutuantes.
2. As expressões definidas na Directiva 78/176/CEE conservam o mesmo sentido na presente directiva.
Artigo 3º
É proibida, a partir de 31 de Dezembro de 1989, a imersão de quaisquer detritos sólidos, fortemente ácidos, de tratamento, pouco ácidos ou neutralizados definidos no artigo 2º
Artigo 4º
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para garantir a proibição da descarga de resíduos nas águas interiores de superfície, nas águas interiores do litoral, nas águas territoriais e no alto mar:
a) No que diz respeito aos resíduos sólidos, aos resíduos fortemente ácidos e aos resíduos de tratamento provenientes de estabelecimentos industriais já existentes que utilizem o processo pelo sulfato:
- em todas as águas referidas, em 31 de Dezembro de 1989;
b) No que diz respeito aos resíduos sólidos e aos resíduos fortemente ácidos provenientes de estabelecimentos industriais já existentes que utilizem o processo pelo cloro:
- em todas as águas referidas, em 31 de Dezembro de 1989;
Artigo 5º
1. Os Estados-membros podem diferir, até 31 de Dezembro de 1992 o mais tardar, a data de aplicação referida nos artigos 3º e 4º, se assim o exigirem dificuldades técnicas e económicas importantes e desde que seja apresentado à Comissão, o mais tardar até 31 de Dezembro de 1989, um programa de redução efectiva da imersão e da descarga dos resíduos referidas nos artigos 3º e 4º, que conduza à sua proibição definitiva, o mais tardar em 1992. O mais tardar três meses após a adopção da presente directiva, a Comissão será informada (1) sobre esses casos, que serão objecto de uma consulta com esta Instituição. A Comissão informará os outros Estados-membros a esse respeito.
2. No caso dos Estados-membros que façam uso da possibilidade prevista no número anterior, mas que não estejam em condições de satisfazer, até 31 de Dezembro de 1992, as obrigações previstas no artigo 4º, a Comissão pode conceder uma prorrogação de seis meses. A Comissão pode igualmente conceder uma prorrogação de seis meses para a apresentação dos programas referidos no número anterior, a pedido de qualquer Estado-membro que experimente dificuldades relacionadas com os seus procedimentos nacionais de autorização.
Artigo 6º
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para garantir que a descarga de resíduos seja reduzida de acordo com as seguintes disposições:
a) Resíduos provenientes de estabelecimentos industriais já existentes que utilizem o processo pelo sulfato:
- redução dos resíduos pouco ácidos e dos resíduos neutralizados, até 31 de Dezembro de 1992, em todas as águas, para um valor não superior a 800 kg de sulfato total por tonelada de dióxido de titânio produzido (ou seja, o equivalente a iões SO4 contidos no ácido sulfúrico livre e nos sulfatos metálicos);
b) Resíduos provenientes de estabelecimentos industriais já existentes que utilizem o processo pelo cloro:
- redução dos resíduos pouco ácidos, dos resíduos de tratamento e dos resíduos neutralizados, até 31 de Dezembro de 1989, em todas as águas, para os seguintes valores de cloreto total por tonelada de dióxido de titânio produzido (ou seja, o equivalente aos iões de Cl contidos no ácido clorídrico livre e nos cloretos metálicos):
130 kg quando se utilize rútilo natural;
228 kg quando se utilize rútilo sintético;
450 kg quando se utilize slag.
Sempre que um estabelecimento utilize mais que um tipo de minério, os valores serão aplicados proporcionalmente à quantidade de cada minério utilizado.
Artigo 7º
1. Excepto no que se refere às águas interiores de superfície, os Estados-membros podem diferir até 31 de Dezembro de 1994, o mais tardar, a data de aplicação referida na alínea a) do artigo 6º, se assim o exigirem dificuldades técnicas e económicas importantes e desde que seja apresentado à Comissão, até 31 de Dezembro de 1989, um programa de redução efectiva de descarga desses resíduos. Tal programa permitirá que se atinjam, nas datas indicadas, os seguintes valores-limite por tonelada de dióxido de titânio produzido:
- resíduos pouco ácidos e resíduos neutralizados: 1 200 kg 31 de Dezembro de 1992
- resíduos pouco ácidos e resíduos neutralizados: 800 kg 31 de Dezembro de 1994.
O mais tardar três meses após a adopção da presente directiva, a Comissão será informada (1) sobre esses casos, que serão objecto de consulta com esta Instituição. A Comissão informará os outros Estados-membros a esse respeito.
2. Os Estados-membros podem diferir até 31 de Dezembro de 1992, o mais tardar, a data de aplicação referida na alínea b) do artigo 6º, se assim o exigirem dificuldades técnicas e económicas importantes e desde que seja apresentado à Comissão, o mais tardar até 31 de Dezembro de 1989, um programa de redução efectiva da descarga desses resíduos, que permita atingir o valor-li
mite fixado na alínea b) do artigo 6º, o mais tardar em 1992. O mais tardar três meses após a adopção da presente directiva, a Comissão será informada (1) sobre esses casos, que serão objecto de consulta com esta Instituição. A Comissão informará os outros Estados-membros a este respeito.
Artigo 8º
1. No que se refere às obrigações previstas no artigo 6º, os Estados-membros podem optar por recorrer a objectivos de qualidade aplicados por forma a que os seus efeitos sobre a protecção do ambiente e sobre a luta contra as distorções de concorrência sejam equivalentes aos dos valores-limite.
2. Se um Estado-membro optar por recorrer a objectivos de qualidade, deve apresentar à Comissão um programa (1) no qual se demonstre que as medidas em questão permitem obter efeitos em matéria de protecção do ambiente e de luta contra as distorções de concorrência equivalentes aos dos valores-limite, nas datas em que esses valores-limite sejam aplicados nos termos do artigo 6º
Este programa deve ser apresentado à Comissão pelo menos seis meses antes de o Estados-membros propor a aplicação dos objectivos de qualidade.
A avaliação deste programa será efectuada pela Comissão, de acordo com os métodos estabelecidos no artigo 10º da Directiva 78/176/CEE.
A Comissão informará os outros Estados-membros a esse respeito.
Artigo 9º
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para garantir que a descarga de resíduos para a atmosfera seja reduzida de acordo com as seguintes disposições:
a) No caso de estabelecimentos industriais já existentes que utilizem o processo pelo sulfato:
i) No que diz respeito às poeiras, os derrames serão reduzidos, até 31 de Dezembro de 1990, para um valor não superior a 50 mg/Nm3 (2), quando provierem de uma fonte importante, e não superior a 150 mg/Nm3 (2), no caso de qualquer outra fonte (3);
ii) No que diz respeito ao SOx proveniente das fases de digestão e calcinação do fabrico de dióxido de titânio, os derrames serão reduzidos, até 1 de Janeiro de 1995, para um valor não superior a 10 kg de equivalente de SO2 por tonelada de dióxido de titânio produzido;
iii) Os Estados-membros exigirão a instalação de meios que impeçam a emissão de gotículas ácidas:
iv) As instalações de concentração de resíduos ácidos não descarregarão mais do que 500 mg/Nm3 de SOx calculado em equivalente de SO2 (4).
v) As instalações de calcinação de sais resultantes do tratamento de resíduos serão equipadas com a melhor tecnologia disponível que não acarrete custos excessivos, a fim de reduzir as emissões de SOx;
b) No caso de estabelecimentos industriais já existentes que utilizem o processo pelo cloro:
i) No que diz respeito às poeiras, os derrames serão reduzidos, até 31 de Dezembro de 1989, para um valor não superior a 50 mg/Nm3 (2), quando provierem de fontes importantes, e não superior a 150 mg/Nm3 (2), no caso de quaisquer outras fontes (3);
ii) No que diz respeito ao cloro, os derrames serão reduzidos, até 31 de Dezembro de 1989, para um valor médio diário de concentração não superior a 5 mg/Nm3 (5) e não excedendo 40 mg/Nm3 em qualquer momento.
2. A presente directiva não prejudica o disposto na Directiva 80/779/CEE.
3. O método de referência para a medição das descargas de SOx para a atmosfera encontra-se descrito em anexo.
Artigo 10º
Os valores e reduções referidos nos artigos 6º, 8º e 9º serão controlados pelos Estados-membros em função da produção efectiva de cada estabelecimento.
Artigo 11º
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para garantir que todos os resíduos provenientes da indústria do dióxido de titânio e, em especial, os resíduos sujeitos à proibição de descarga ou de imersão na água ou de descarga para a atmosfera serão:
- limitados ao máximo ou reutilizados sempre que tal seja técnica e economicamente possível,
- reutilizados ou eliminados sem risco para a saúde humana ou para o ambiente.
O mesmo vale para os detritos resultantes da reutilização ou do tratamento dos detritos acima referidos.
Artigo 12º
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 1989. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito nacional que adoptarem no domínio da presente directiva.
Artigo 13º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito no Luxemburgo, em 21 de Junho de 1989.