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REGULAMENTO (CEE) Nº 1560/89 DA COMISSÃO
de 5 de Junho de 1989
que altera o Regulamento (CEE) nº 3143/85, relativo ao escoamento a preço reduzido de manteiga de intervenção destinada ao consumo directo sob a forma de manteiga concentrada
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 763/89 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3143/85 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 231/89 (4), introduz um regime de venda a preço reduzido da manteiga de intervenção destinada ao consumo directo sob a forma de manteiga concentrada;
Considerando que, a partir de 1 de Abril de 1989, o preço de intervenção da manteiga foi diminuído pelo Regulamento (CEE) nº 767/89 do Conselho (5), e que, a partir de 1 de Maio de 1989, o preço de intervenção da manteiga foi diminuído pelo Regulamento (CEE) nº 1112/89 do Conselho (6); que, por consequência, há que adaptar as reduções de preço aplicadas à manteiga vendida pelos organismos de intervenção no âmbito desse regime;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3143/85 é alterado do seguinte modo:
- o montante de « 225 ecus » é substituído pelo de « 213 ecus »,
- o montante de « 223 ecus » é substituído pelo de « 211 ecus ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 1989.