Nařízení Komise (ES) č. 588/2001
ze dne 26. března 2001,
kterým provádí nařízení Komise (ES) č. 1165/98 o konjunkturálních statistikách, pokud se jedná o definici proměnných
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1165/98 ze dne 19. května 1998 o konjunkturálních statistikách [1], a zejména na článek 3 a čl. 17 písm. c) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Nařízení (ES) č. 1165/98 vytvořilo společný rámec pro tvorbu konjunkturálních statistik Společenství.
(2) V souladu s čl. 17 písm. c) nařízení (ES) č. 1165/98 jsou nutná prováděcí opatření obsahující definici předávaných proměnných.
(3) Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro statistické programy, zřízeného rozhodnutím Rady 89/382/EHS, Euratom [2],
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Definice proměnných
Nařízení (ES) č. 1165/98 stanoví v příloze A písm. c) bodě 1, příloze B písm. c) bodě 1, příloze C písm. c) bodě 1 a příloze D písm. c) bodě 1 proměnné, které jsou předmětem konjunkturální statistiky. Definice těchto proměnných, jakož i cíle, charakteristiky a výpočty příslušných indexů jsou stanoveny v příloze.
Článek 2
Používání definic
Členské státy jsou povinny používat definice stanovené v příloze při sběru statistických údajů, na které se vztahuje nařízení (ES) č. 1165/98, nejpozději do jednoho roku po vstupu tohoto nařízení v platnost.
Členské státy přijmou nezbytná opatření, aby zabezpečily, že statistické údaje, na které se vztahuje nařízení (ES) č. 1165/98, budou v souladu s definicemi uvedenými v příloze nejpozději od další změny základního roku předpokládané v článku 11 nařízení (ES) č. 1165/98.
Členské státy přijmou nezbytná opatření pro používání definic stanovených v příloze, aby zabezpečily, že se stávající statistické údaje, na které se vztahuje nařízení (ES) č. 1165/98, přepracují na základě odhadů nebo nových výpočtů tak, aby byly s definicemi v souladu.
Výsledky libovolné proměnné, které se neodchylují o více než 0,2 % od výsledků proměnné, která je v plném souladu s definicemi stanovenými v příloze, se pokládají za vyhovující definicím.
Článek 3
Informace o souladu s definicemi
Každý členský stát předá Komisi na její žádost všechny důležité informace o souladu statistických údajů v tomto členském státě s definicemi uvedenými v příloze.
Článek 4
Vstup v platnost
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 26. března 2001.
Regulamento (CE) n.o 588/2001 da Comissão
de 26 de Março de 2001
relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho relativo a estatísticas conjunturais, no que se refere à definição de variáveis
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativo a estatísticas conjunturais(1), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o e a alínea c) do seu artigo 17.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 1165/98 estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias conjunturais sobre o ciclo económico.
(2) Nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1165/98, são necessárias medidas de aplicação no que respeita à definição das variáveis a fornecer.
(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatística, criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho(2),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Definição das variáveis
O Regulamento (CE) n.o 1165/98 especifica, no ponto 1 da alínea c) do anexo A, no ponto 1 da alínea c) do anexo B, no ponto 1 da alínea c) do anexo C e no ponto 1 da alínea c) do anexo D, as variáveis a abranger pelas estatísticas conjunturais. As definições das variáveis, assim como os objectivos, as características e o cálculo dos índices relevantes são estabelecidos no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
Aplicação das definições
Os Estados-Membros aplicarão as definições estabelecidas no anexo à recolha dos dados estatísticos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1165/98 até um ano após a entrada em vigor do presente regulamento.
Os Estados-Membros respeitarão a definição dos dados estatísticos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1165/98 nas definições estabelecidas no anexo, o mais tardar na primeira revisão do ano de base prevista no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1165/98.
Ao aplicarem as definições estabelecidas no anexo, os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para garantir que os dados estatísticos existentes abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1165/98 sejam revistos, por novo cálculo ou por estimativa, de forma a satisfazer essas definições.
Serão considerados conformes os resultados de uma variável que não difiram em mais de 0,2 % dos resultados de uma variável que esteja em conformidade com as definições da variável estabelecidas no anexo.
Artigo 3.o
Informação sobre a conformidade com as definições
Cada Estado-Membro transmitirá à Comissão, a pedido desta, qualquer informação relevante quanto à conformidade dos dados estatísticos do Estado-Membro em relação às definições estabelecidas no anexo.
Artigo 4.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 2001.