NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 365/2008
ze dne 23. dubna 2008
o přijetí programu modulů ad hoc na období 2010, 2011 a 2012 pro výběrové šetření pracovních sil, které je stanoveno nařízením Rady (ES) č. 577/98
(Text s významem pro EHP)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 577/98 ze dne 9. března 1998 o organizaci výběrového šetření pracovních sil ve Společenství (1), a zejména na čl. 4 odst. 2 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V souladu s čl. 4 odst. 2 nařízení (ES) č. 577/98 je nutné stanovit prvky programu modulů ad hoc na období 2010, 2011 a 2012.
(2)
Hlavní směry politik zaměstnanosti (2005-2008) přijaté rozhodnutím Rady 2005/600/ES (2), plán Evropské komise nazvaný „Plán pro dosažení rovného postavení žen a mužů“ (3) a Evropský pakt pro rovnost žen a mužů (4) vyzývají členské státy k tomu, aby přijaly opatření, která by podporovala lepší rovnováhu mezi pracovním a osobním životem pro všechny, pokud jde o péči o děti, pečovatelská zařízení pro závislé osoby a rodičovskou dovolenou pro ženy i pro muže. Aby bylo možné změřit vliv nejnovějších politik v této oblasti, je nezbytné shromáždit příslušné informace prostřednictvím modulu ad hoc na rok 2010.
(3)
Usnesení Rady ze dne 17. června 1999 o rovných příležitostech pro osoby se zdravotním postižením (5) poukazuje na nutnost komplexního a srovnatelného souboru údajů o situaci osob se zdravotním postižením na trhu práce. Kromě toho je třeba monitorovat evropský akční plán Komise v oblasti rovných příležitostí pro osoby se zdravotním postižením (6), který se zaměřuje na aktivní začlenění osob se zdravotním postižením. Tyto informace by proto měly být shromažďovány prostřednictvím modulu ad hoc na rok 2011.
(4)
Za účelem sledování pokroku dosaženého při plnění společných cílů evropské strategie zaměstnanosti a otevřené metody koordinace v oblasti důchodů, která byla zahájena na zasedání Evropské rady v Laekenu v prosinci 2001, je nutné mít k dispozici komplexní a srovnatelný soubor údajů o odchodu z práce do důchodu. V obou procesech zaujímá přední místo podpora aktivního stárnutí a prodloužení pracovního života. Proto by se informace o situaci starších pracovníků na trhu práce, o hlavních faktorech ovlivňujících jejich účast na trhu práce a o přechodech na trhu práce měly shromažďovat prostřednictvím modulu ad hoc na rok 2012.
(5)
Nařízení Komise (ES) č. 430/2005 ze dne 15. března 2005, kterým se provádí nařízení Rady (ES) č. 577/98 o organizaci výběrového šetření pracovních sil ve Společenství, pokud jde o kódování používané pro přenos dat od roku 2006 a používání dílčího výběrového souboru pro sběr údajů o strukturálních proměnných (7), stanoví vlastnosti výběrového souboru, který se použije pro sběr informací v modulech ad hoc.
(6)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro statistické programy, zřízeného rozhodnutím Rady 89/382/EHS, Euratom (8),
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Přijímá se program modulů ad hoc pro výběrové šetření pracovních sil na období 2010, 2011 a 2012 stanovený v příloze.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost sedmým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 23. dubna 2008.
REGULAMENTO (CE) N.o 365/2008 DA COMISSÃO
de 23 de Abril de 2008
que adopta o programa dos módulos ad hoc, abrangendo os anos 2010, 2011 e 2012, para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto no Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, de 9 de Março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 577/98, é necessário especificar os elementos do programa dos módulos ad hoc que abrangem os anos 2010, 2011 e 2012.
(2)
As Orientações para o Emprego (2005-2008) adoptadas pela Decisão 2005/600/CE do Conselho (2), o «Roteiro para a igualdade entre homens e mulheres» (3) e o Pacto Europeu para a Igualdade entre os Sexos (4) da Comissão Europeia incentivam os Estados-Membros a adoptar medidas para promover um melhor equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar para todos em termos de estruturas de acolhimento de crianças, serviços de assistência para outros dependentes e a promoção de licenças parentais para mulheres e homens. Assim, para medir o impacto das políticas recentes nesta área, é importante recolher informações pertinentes com o módulo ad hoc de 2010.
(3)
A Resolução do Conselho, de 17 de Junho de 1999, sobre a igualdade de oportunidades de emprego para pessoas com deficiência (5) refere-se à necessidade de um conjunto de dados exaustivo e comparável sobre a situação do mercado de trabalho das pessoas com deficiência. Além disso, deve ser acompanhado o Plano de Acção Europeu da Comissão sobre igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência (6), que incide na integração activa das pessoas com deficiência. Por conseguinte, esta informação deve ser recolhida através do módulo ad hoc para 2011.
(4)
É necessário dispor de um conjunto de dados exaustivo e comparável sobre as passagens da vida profissional para a reforma, de modo a acompanhar os progressos na consecução dos objectivos comuns da Estratégia Europeia para o Emprego e do método aberto de coordenação na área das pensões lançado no Conselho Europeu de Laeken em Dezembro de 2001. Ambos os processos identificam a promoção do envelhecimento em actividade e o prolongamento da vida profissional como prioridades de acção. Assim, devem ser recolhidas através do módulo ad hoc de 2012 as informações sobre a situação do mercado de trabalho dos trabalhadores mais idosos e os principais factores que influenciam a sua participação no mercado de trabalho, bem como as passagens.
(5)
O Regulamento (CE) n.o 430/2005 da Comissão, de 15 de Março de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, no que diz respeito à codificação a utilizar para fins da transmissão de dados a partir de 2006 e à utilização de uma subamostra para a recolha de dados relativos às variáveis estruturais (7) expõe as características da amostra a ser utilizada para recolher informações nos módulos ad hoc.
(6)
As medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (8),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É adoptado o programa dos módulos ad hoc relativos ao inquérito por amostragem às forças de trabalho, abrangendo os anos 2010, 2011 e 2012, conforme disposto no anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 2008.