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DECISÃO DA COMISSÃO
de 8 de Novembro de 1989
que autoriza a República Federal da Alemanha e a República Helénica a aplicar restrições à comercialização de sementes de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã e grega)
(89/589/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/457/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, relativa ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/380/CEE (2), e, nomeadamente, os nºs 2 e 3 do seu artigo 15º,
Tendo em conta os pedidos apresentados pela República Federal da Alemanha e a República Helénica,
Considerando que, de acordo com as disposições do nº 1 do artigo 15º da Directiva 70/457/CEE, as sementes ou propágulos das variedades de espécies de plantas agrícolas admitidas oficialmente no decurso do ano de 1987 pelo menos num Estado-membro, e que satisfaçam as condições definidas na mesma directiva, deixarão de ser sujeitas a qualquer restrição de comercialização, quanto à variedade, na Comunidade, a partir de 31 de Dezembro de 1989;
Considerando, no entanto, que o nº 2 do artigo 15º da Directiva 70/457/CEE prevê que, nos casos indicados no nº 3 do mesmo artigo 15º, um Estado-membro possa ser autorizado, a seu pedido, a proibir a comercialização de sementes e propágulos de determinadas variedades;
Considerando que o pedido da Alemanha incide em variedades de aveia do tipo de Inverno e em variedades de milho com um índice FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) de classe de maturidade superior a 350; que é bem conhecido que as variedades de aveia do tipo de Inverno e as variedades de milho com um índice FAO de classe de maturidade superior a 350 não apresentam actualmente as condições necessárias para cultivo na Alemanha segundo caso da alínea c), do [artigo 15º parágrafo nº 3, da Directiva 70/457/CEE]; que, por conseguinte, é conveniente satisfazer plenamente o pedido da República Federal da Alemanha em relação às variedades referidas;
Considerando que o pedido da Grécia incide em variedades precoces de soja; que é igualmente bem conhecido que as variedades precoces de soja não apresentam actualmente as condições necessárias para cultivo na Grécia [nº 3, segundo caso da alínea c), do artigo 15º da Directiva 70/457/CEE]; que, por conseguinte, é conveniente satisfazer plenamente o pedido da República Helénica em relação às variedades referidas;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A República Federal da Alemanha é autorizada a proibir a comercialização no seu território de sementes das variedades a seguir enumeradas, que constarão do catálogo comum de variedades de espécies de plantas agrícolas de 1990:
Cereais
1. Avena sativa L. - Aveia
Aintree
Cigale
Craig
Sonar
2. Zea mays L. - Milho
Adon
Aldan
Alvarado
Alvor
Americano
Aneto 810
Armstrong
Atrix
Australia I
Axios
Baila
Barros
Basic
Basko
Bianca
Binar
Brando
Brasiliano
Briga
Cadillac
Clint
Crocus
Crusader
Danika
Decibel
Devil
Doris
Duetto
Elvis
Eor 4306
Flamingo
Floyd
Ginestra
Golf
Halley
Ilex
Intrepid
Ivana
Joe
Kneza 614
Kneza 641
Laurus
Lavaredo
Leira
Marian
Matis
Mercurio
Messicano
Mike
Mistral
Modigliani
Molly
MU 520
Nasa
NC + 4695
NC + 7507
Nepris
Octopus
Orion
Ortis
Otello
Pamir
Pan
Pecos
Picasso
Praxis
Radiant
Resegone
Rinkor
Ronilo
Ronix
Ronomax
Saga
Segre
Sinni
Sarbus
Telos
Tiber
Tilia
Tygra
Ulmus
Varan
Volta
White (Bianco).
Artigo 2º
A República Helénica é autorizada a proibir a comercialização no seu território de sementes das variedades a seguir enumeradas, que constarão do catálogo comum de variedades de espécies de plantas agrícolas de 1990:
Plantas oleaginosas e de fibras
Glycine max (L.) Merr. - Soja
Labrador
Valdor
Dawson.
Artigo 3º
As autorizações concedidas nos artigos 1º e 2º serão revogadas logo que se verifique que as condições que as justificaram deixaram de ser preenchidas.
Artigo 4º
A República Federal da Alemanha e a República Helénica comunicarão à Comissão e aos outros Estados-membros a partir de que data e em que moldes farão uso das autorizações concedidas nos artigos 1º e 2º, respectivamente.
Artigo 5º
A República Federal da Alemanha e a República Helénica são destinatárias da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1989.