Decisão da Comissão
de 22 de Agosto de 2001
que altera a Decisão 97/778/CE no respeitante à lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização de controlos veterinários a produtos e animais provenientes de países terceiros
[notificada com o número C(2001) 2580]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/668/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade(1), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 6.o,
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CE(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE(3), e nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) Na lista estabelecida pela Decisão 97/778/CE da Comissão(4), com a última redacção que lhe foi dada pala Decisão 2000/714/CE(5), a entrada respeitante ao posto de inspecção fronteiriço do aeroporto de Linz deve ser completada de modo a incluir cavalos, a pedido das autoridades austríacas.
(2) Na lista estabelecida pela Decisão 97/778/CE, a entrada respeitante ao posto de inspecção fronteiriço do porto de Hull deve ser completada de modo a incluir determinados óleos e gorduras, a pedido das autoridades do Reino Unido.
(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 97/778/CE é alterado do seguinte modo:
1. Na lista dos postos de inspecção fronteiriços da Áustria, a entrada respeitante a Linz é substituída pelo seguinte:
POSIÇÃO NUMA TABELA
2. Na lista dos postos de inspecção fronteiriços do Reino Unido a entrada respeitante a Hull é substituída pelo seguinte:
POSIÇÃO NUMA TABELA
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 22 de Agosto de 2001.