Nařízení Komise (ES) č. 1578/2000
ze dne 19. července 2000,
kterým se provádí nařízení Rady (ES) č. 577/98 o organizaci výběrového šetření pracovních sil ve Společenství, pokud jde o specifikaci modulu ad hoc o délce a struktuře pracovní doby v roce 2001
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 577/98 ze dne 9. března 1998 o organizaci výběrového šetření pracovních sil ve Společenství [1], ve znění nařízení Komise (ES) č. 1575/2000 [2], a zejména na čl. 4 odst. 2 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Podle čl. 4 odst. 2 nařízení (ES) č. 577/98 je třeba nejméně 12 měsíců před začátkem referenčního období pro daný modul ad hoc připravit podrobný seznam informací shromažďovaných v modulu ad hoc.
(2) Komise potřebuje pro monitorování hlavních směrů politiky zaměstnanosti strukturální statistiky o dohodnutých pružných pracovních dobách a o typech pracovních smluv.
(3) Opatření stanovená v tomto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro statistické programy, zřízeného rozhodnutím Rady 89/382/EHS, Euratom [3],
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Podrobný seznam informací, jež mají být shromážděny v rámci modulu ad hoc na rok 2001, je obsažen v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 19. července 2000.
Regulamento (CE) n.o 1578/2000 da Comissão
de 19 de Julho de 2000
que aplica o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, no que respeita as características do módulo ad hoc 2001 sobre duração e padrões do tempo de trabalho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, de 9 de Março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1575/2000 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1) Nos termos do n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 577/98, a lista pormenorizada das informações a recolher, num módulo ad hoc, será determinada pelo menos doze meses antes do início do período de referência previsto para esse módulo.
(2) Para garantir a aplicação das directrizes para o emprego, a Comissão precisa de estatísticas estruturais sobre os acordos de flexibilidade do tempo de trabalho e sobre os diferentes tipos de contrato de trabalho.
(3) As medidas previstas pelo presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatística instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho(3),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A lista pormenorizada das informações a recolher no âmbito do módulo ad hoc 2001 figura em anexo ao presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 2000.