DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Maio de 1996 que autoriza a Suécia a adoptar disposições mais rigorosas relativamente à presença de Avena fatua em sementes de cereais (O texto em língua sueca é o único que faz fé) (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/334/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/6/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea a), do seu artigo 14º,
Tendo em conta a Directiva 74/268/CEE da Comissão, de 2 Maio de 1974, que fixa condições especiais no que diz respeito à presença de Avena fatua nas sementes de plantas forrageiras e de cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/511/CEE (4),
Tendo em conta o pedido apresentado pela Suécia,
Considerando que a directiva supracitada estabelece as tolerâncias quanto à presença de Avena fatua em sementes de cereais;
Considerando, não obstante, que a mesma permite que os Estados-membros apliquem disposições mais rigorosas às sementes para a respectiva produção interna;
Considerando que a Suécia tenciona aplicar essa disposição;
Considerando, além disso, que existe uma campanha para erradicar a Avena fatua das culturas cultivadas nesse Estado-membro;
Considerando, por conseguinte, que os novos Estados-membros devem ser autorizados a adoptar medidas mais rigorosas no que respeita à comercialização de sementes originárias de outros Estados-membros;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortícolas e florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Suécia é autorizada a prever que as sementes de cereais só possam ser comercializadas no seu território se forem acompanhadas de um certificado oficial emitido em conformidade com o disposto no artigo 11º da Directiva 66/402/CEE e se forem conformes às condições definidas no artigo 2º da Directiva 74/268/CEE.
Artigo 2º
A Suécia notificará a Comissão da data e da forma como pretende aplicar a autorização concedida no artigo 1º Do facto a Comissão informará os demais Estados-membros.
Artigo 3º
O Reino da Suécia é o destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1996.