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DECISÃO DA COMISSÃO
de 22 de Dezembro de 1988
relativa à aprovação da adenda à Decisão 88/171/CEE da Comissão, de 28 de Janeiro de 1988, que aprova o programa que se inscreve na acção comum destinada à promoção da agricultura através da melhoria da criação de gado bovino de raças para carne em certas zonas desfavorecidas da França, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1400/86 do Conselho
(Apenas faz fé o texto em língua francesa)
(89/34/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1400/86 do Conselho, de 6 de Maio de 1986, que institui uma acção comum destinada à promoção da agricultura através da melhoria da criação de gado bovino de raças para carne em certas zonas desfavorecidas da França (1), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 3º,
Considerando que a Comissão aprova, através da sua Decisão 88/171/CEE (2) à excepção do que diz respeito às medidas de selecção de touros de reprodução de elevado valor genético, o programa que se inscreve na acção comum atrás referida;
Considerando que o Governo francês comunicou em 28 de Outubro de 1988 uma adenda ao programa previsto no Regulamento (CEE) nº 1400/86;
Considerando que a referida adenda diz respeito à parte genética que inclui diversas acções ao nível racial relativamente a cada uma das raças Charolaise, Limousine, Salers e Aubrac, à modernização das estruturas de gestão dos ficheiros raciais, à intensificação do controlo das descendências dos touros destinados à inseminação artificial, tanto no que diz respeito às qualidades de criação como às aptidões para talho; o desenvolvimento de estações de avaliação de touros destinados à cobrição e a modernização do material da pesagem e o registo das pesagens,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
É aprovada a adenda relativa ao vector genético, apresentada pelo Governo francês e que se inscreve na acção comum destinada à promoção da agricultura através da melhoria de criação de gado bovino de raças para carne em certas zonas desfavorecidas da França, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1400/86 do Conselho, até ao montante de 3 milhões de ecus, como montante elegível, a partir de 1 de Janeiro de 1988 e até 31 de Julho de 1993.
Artigo 2º
A República Francesa é destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1988.