Rozhodnutí Komise
ze dne 13. října 2003,
kterým se mění rozhodnutí 97/232/ES, pokud jde o zrušení statusu Grónska jako úředně prostého brucelózy
(oznámeno pod číslem K(2003) 3575)
(Text s významem pro EHP)
(2003/736/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 72/462/EHS ze dne 12. prosince 1972 o veterinárních a hygienických otázkách dovozu skotu, prasat, ovcí a koz, čerstvého masa nebo masných výrobků ze třetích zemí [1], naposledy pozměněnou nařízením (ES) č. 807/2003 [2], a zejména na čl. 3 odst. 1 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Směrnice Rady 91/68/EHS [3] naposledy pozměněná nařízením (ES) č. 806/2003 [4] stanoví veterinární podmínky obchodu s ovcemi a kozami uvnitř Společenství.
(2) Rozhodnutí Komise 97/232/ES [5] naposledy pozměněné rozhodnutím 2003/111/ES [6] stanoví seznamy třetích zemí, z nichž členské státy povolují dovoz ovcí a koz.
(3) Grónsko bylo uznáno jako vyhovující požadavkům bodu II kapitoly 1 přílohy A směrnice 91/68/EHS, a proto bylo uznáno jako třetí země, která splnila kritéria pro status země úředně prosté brucelózy.
(4) Grónsko informovalo Komisi o svém záměru neprovádět již namátkové odběry vzorků pro zjištění Brucellosis melitensis u ovcí a koz.
(5) Grónsko proto již nevyhovuje požadavkům stanoveným v odst. 2 bodu II kapitoly 1 přílohy A směrnice 91/68/EHS ohledně namátkových kontrol. Grónsko již tedy nesplňuje požadavky, které jsou nezbytné pro jeho uznání jako úředně prostého brucelózy.
(6) Rozhodnutí 97/232/ES je tudíž třeba odpovídajícím způsobem pozměnit.
(7) Opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Část 5 přílohy rozhodnutí 97/232/ES se nahrazuje zněním přílohy tohoto rozhodnutí.
Článek 2
Toto rozhodnutí se použije ode dne 5. listopadu 2003.
Článek 3
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 13. října 2003.
Decisão da Comissão
de 13 de Outubro de 2003
que altera a Decisão 97/232/CE no que respeita à perda, pela Gronelândia, do estatuto de país oficialmente indemne de brucelose
[notificada com o número C(2003) 3575]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/736/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 807/2003(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Directiva 91/68/CEE do Conselho(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003(4), estabelece as condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos.
(2) A Decisão 97/232/CE da Comissão(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/111/CE(6), estabelece listas de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de ovinos e caprinos.
(3) Considerou-se que a Gronelândia cumpria os requisitos previstos no ponto II do capítulo 1 do anexo A da Directiva 91/68/CEE, pelo que este país foi reconhecido como país terceiro que satisfazia os critérios relativos ao estatuto de oficialmente indemne de brucelose.
(4) A Gronelândia informou a Comissão da sua intenção de não efectuar controlos aleatórios relativos à Brucellosis melitensis em ovinos e caprinos.
(5) Por conseguinte, a Gronelândia já não cumpre os requisitos previstos no ponto II, n.o 2, do capítulo 1 do anexo A da Directiva 91/68/CEE relativamente aos controlos aleatórios. Consequentemente, já não satisfaz as condições para ser reconhecida como oficialmente indemne de brucelose.
(6) A Decisão 97/232/CE deve, pois, ser alterada.
(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A parte 5 do anexo da Decisão 97/232/CE é substituída pelo texto do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 5 de Novembro de 2003.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 2003.