Nařízení Komise (ES) č. 1232/98
ze dne 17. června 1998,
kterým se mění nařízení Rady (EHS) č. 3696/93 o statistické klasifikaci produkce podle činností (CPA) v Evropském hospodářském společenství
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 3696/93 ze dne 29. října 1993 o statistické klasifikaci produkce podle činností (CPA) v Evropském hospodářském společenství [1], a zejména na čl. 5 písm. b) uvedeného nařízení,
vzhledem k tomu, že nařízení (EHS) č. 3696/93 stanovilo statistickou klasifikaci produkce (dále jen CPA), aby bylo vyhověno požadavkům statistiky v rámci Společenství;
vzhledem k tomu, že změny provedené v harmonizovaném systému a kombinované nomenklatuře podle nařízení Komise (ES) č. 2448/95 ze dne 10. října 1995, kterým se mění příloha I nařízení Rady (EHS) č. 2658/87 o celní a statistické nomenklatuře a o společném celním sazebníku [2] vyžadují menší změny v CPA a úpravu a vyjasnění textů;
vzhledem k tomu, že po změně CPA bude třeba stanovit přechodné období;
vzhledem k tomu, že opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro statistické programy, zřízeného rozhodnutím Rady 89/382/EHS, Euratom [3],
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha nařízení (EHS) č. 3696/93 se nahrazuje přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Odkazy na HS/KN jsou aktualizovány na základě verze HS/KN z roku 1996.
Článek 3
1. Národní klasifikace produktů na základě CPA musí být upraveny nejpozději do 31. prosince 1998.
2. Pokud národní statistické systémy vyžadují větší úpravy, může Komise tuto lhůtu prodloužit o dobu nejdéle dvou let.
Článek 4
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 17. června 1998.
REGULAMENTO (CE) Nº 1232/98 DA COMISSÃO de 17 de Junho de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 3696/93 do Conselho relativo à classificação estatística dos produtos por actividade (CPA) na Comunidade Económica Europeia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3696/93 do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativo à classificação estatística de produtos por actividade (CPA) na Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, a alínea b) do seu artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3696/93 estabelece uma classificação estatística de produtos por actividade (a seguir denominada «CPA»), com o propósito de satisfazer as necessidades estatísticas da Comunidade;
Considerando que as alterações introduzidas no Sistema Harmonizado e na Nomenclatura Combinada pelo Regulamento (CE) nº 2448/95 da Comissão, de 10 de Outubro de 1995, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (2), tornam necessária uma ligeira alteração da CPA, bem como um alinhamento e uma clarificação dos textos;
Considerando que, na sequência da alteração da CPA, há que prever um período de adaptação;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico, instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (3),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo do Regulamento (CEE) nº 3696/93 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
As referências SH/NC são actualizadas, com base na versão de 1996 das mesmas.
Artigo 3º
1. As nomenclaturas nacionais de produtos baseadas na CPA devem ser adaptadas até 31 de Dezembro de 1998.
2. A Comissão pode prorrogar este prazo, por um período não superior a dois anos, se os sistemas estatísticos nacionais necessitarem de adaptações.
Artigo 4º
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1998.