Rozhodnutí Rady 2003/563/SZBP
ze dne 29. července 2003
o prodloužení vojenské operace Evropské unie v Bývalé jugoslávské republice Makedonii
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na čl. 17 odst. 2 této smlouvy,
s ohledem na společnou akci 2003/92/SZBP ze dne 27. ledna 2003 o vojenské operaci Evropské unie v Bývalé jugoslávské republice Makedonii [1],
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Rozhodnutí Rady 2003/202/SZBP ze dne 18. března 2003 o zahájení vojenské operace Evropské unie v Bývalé jugoslávské republice Makedonii [2] uvádí, že očekávaná doba trvání operace Evropské unie v Bývalé jugoslávské republice Makedonii je šest měsíců od 31. března 2003.
(2) Dopisem adresovaným generálnímu tajemníkovi, vysokému představiteli, ze dne 4. července 2003 prezident Bývalé jugoslávské republiky Makedonie pan Trajkovski vyzval Evropskou unii k prodloužení operace Concordia do 15. prosince 2003 se stávajícím mandátem a právním rámcem.
(3) Dne 7. července 2003 Výbor přispěvatelů vyjádřil stanovisko, podle kterého by operace měla být prodloužena do 15. prosince 2003.
(4) Politický a bezpečnostní výbor zhodnotil pokrok operace Concordia a dne 11. července 2003 s přihlédnutím ke sdělení Vojenského výboru Evropské unie ze dne 7. července 2003 se shodl na tom, že doporučí, aby operace byla prodloužena do 15. prosince 2003.
(5) Dne 24. července 2003 Vojenský výbor Evropské unie předložil Politickému a bezpečnostnímu výboru vojenské sdělení o zajištění hlavního velení operace po 30. září 2003.
(6) Proběhla výměna dopisů s NATO o pokračujícím uvolňování, sledování, vrácení a odvolání majetku a sil NATO pro vojenskou operaci Evropské unie v Bývalé jugoslávské republice Makedonii, za podmínek zvláštní dohody mezi EU a NATO ze dne 17. března 2003.
(7) Státy účastnící se EUROFOR dne 17. července 2003 navrhly, aby EUROFOR poskytl rámec pro hlavní velení operace Concordia od 1. října 2003.
(8) Rada dne 21. července 2003 schválila prodloužení operace za předešlých podmínek po krátké dodatečné období do 15. prosince 2003, vyjádřila své ocenění dosavadní činnosti Francie jako zastřešujícího státu na úrovni hlavního velení a přivítala nabídku EUROFOR převzít od Francie rámcové odpovědnosti na úrovni hlavního velení.
(9) Finanční parametry operace Concordia se nemají změnit do 1. října 2003. Proto není pro zbývající období operace vhodné uplatňování čl. 7 odst. 3 finančního nařízení, které je přílohou rozhodnutí Rady ze dne 27. ledna 2003, o stanovení operačního finančního mechanismu pro financování sdílených nákladů vojenské operace Evropské unie v Bývalé jugoslávské republice Makedonii.
(10) Lhůty stanovené čl. 9 odst. 2 výše uvedeného finančního nařízení nelze dodržet.
(11) Politický a bezpečnostní výbor bude nadále zkoumat situaci v Bývalé jugoslávské republice Makedonii s ohledem na další vhodná rozhodnutí, která by Komise měla přijmout.
(12) V souladu s článkem 6 protokolu o postavení Dánska, které je přílohou Smlouvy o Evropské unii a Smlouvy o založení Evropského společenství, se Dánsko neúčastní vypracovávání a provádění rozhodnutí a akcí Evropské unie, které mají vliv na obranu. Dánsko se neúčastní financování operace,
ROZHODLA TAKTO:
Článek 1
Vojenská operace Evropské unie v Bývalé jugoslávské republice Makedonii se prodlužuje do 15. prosince 2003.
Článek 2
1. Generálmajor Luís Nelson Ferreira dos Santos je jmenován velitelem sil EU ode dne 1. října 2003.
2. EUROFOR přebírá od Francie odpovědnosti na úrovni hlavního velení ode dne 1. října 2003.
Článek 3
1. Ustanovení čl. 7 odst. 3 finančního nařízení, které je přílohou rozhodnutí Rady ze dne 27. ledna 2003 a stanoví operační mechanismus financování pro financování společných nákladů vojenské operace Evropské unie v Bývalé jugoslávské republice Makedonii, se nepoužije.
2. Odchylně od čl. 9 odst. 2 výše uvedeného finančního nařízení schválí předsednictví rozpočet pro následující rozpočtový rok nejpozději dne 30. září 2003.
3. Správce operačního mechanismu financování společných nákladů vojenské operace Evropské unie v Bývalé jugoslávské republice Makedonii je oprávněn žádat příspěvky od přispívajících členských států do výše 800000 EUR.
Článek 4
Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem přijetí.
Článek 5
Toto rozhodnutí bude zveřejněno v Úředním věstníku Evropské unie.
V Bruselu dne 29. července 2003.
Decisão 2003/563/PESC do Conselho
de 29 de Julho de 2003
relativa à prorrogação da operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 17.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2003/92/PESC do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, sobre a operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia(1),
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 2003/202/PESC do Conselho, de 18 de Março de 2003, relativa ao lançamento da operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia(2), fixa a duração prevista da operação da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia em seis meses, a contar de 31 de Março de 2003.
(2) Por carta endereçada ao Secretário-Geral/Alto Representante, datada de 4 de Julho de 2003, o Presidente da antiga República jugoslava da Macedónia, Boris Trajkovski, convidou a União Europeia a prorrogar a Operação Concordia até 15 de Dezembro de 2003, com o mesmo mandato e o mesmo enquadramento legal.
(3) Em 7 de Julho de 2003, o Comité de Contribuintes considerou que a operação deve ser prorrogada até 15 de Dezembro de 2003.
(4) O Comité Político e de Segurança avaliou os progressos realizados pela Operação Concordia e, tendo em conta o parecer do Comité Militar da União Europeia datado de 7 de Julho de 2003, acordou, em 11 de Julho de 2003, em recomendar que a Operação seja prorrogada até 15 de Dezembro de 2003.
(5) Em 24 de Julho de 2003, o Comité Militar da União Europeia apresentou ao Comité Político e de Segurança o parecer militar quanto à manutenção de um Quartel-General para a Operação para além de 30 de Setembro de 2003.
(6) Procedeu-se a uma troca de cartas com a NATO sobre a continuação da cedência, do acompanhamento, da restituição e da re-mobilização de meios e capacidades da NATO para uma operação militar da União Europeia na Antiga República Jugoslava da Macedónia, nos termos do acordo específico celebrado em 17 de Março de 2003 entre a União Europeia e a NATO.
(7) Em 17 de Julho de 2003, as nações agrupadas na EUROFOR propuseram que esta constitua o enquadramento para o Quartel-General da Força para a Operação Concordia a partir de 1 de Outubro de 2003.
(8) O Conselho acordou a 21 de Julho de 2003 em prorrogar a operação nos mesmos termos por um curto prazo adicional até 15 de Dezembro de 2003, expressou a sua satisfação pelo desempenho até à data da França enquanto nação-quadro ao nível do Quartel-General da Força e congratulou-se com a proposta da EUROFOR de assumir as responsabilidades da França ao nível do Quartel-General da Força.
(9) Não se espera qualquer alteração aos parâmetros financeiros da Operação Concordia a partir de 1 de Outubro de 2003, pelo que a aplicação do disposto no n.o 3 do artigo 7.o do Regulamento Financeiro anexo à Decisão do Conselho de 27 de Janeiro de 2003, que institui um mecanismo de financiamento operacional tendo em vista assegurar o financiamento dos custos comuns de uma operação militar da União Europeia na Antiga República Jugoslava da Macedónia, não é relevante para o período restante da Operação Concordia.
(10) Não pode ser cumprido o prazo fixado no n.o 2 do artigo 9.o do Regulamento Financeiro acima referido.
(11) O Comité Político e de Segurança continuará a examinar a situação na Antiga República Jugoslava da Macedónia tendo em vista novas decisões adequadas a aprovar pelo Conselho.
(12) Em conformidade com o n.o 6 do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração e implementação de decisões e acções da União Europeia que tenham implicações de defesa. Não participa, por conseguinte, no financiamento da operação,
DECIDE:
Artigo 1.o
A operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia é prorrogada até 15 de Dezembro de 2003.
Artigo 2.o
1. O Major-General Luís Nelson Ferreira dos Santos é nomeado Comandante da Força da União Europeia a partir de 1 de Outubro de 2003.
2. A EUROFOR assume as responsabilidades da França ao nível do Quartel-General da Força a partir de 1 de Outubro de 2003.
Artigo 3.o
1. Não é aplicável o disposto no n.o 3 do artigo 7.o do Regulamento Financeiro anexo à Decisão do Conselho de 27 de Janeiro de 2003, que institui um mecanismo de financiamento operacional tendo em vista assegurar o financiamento dos custos comuns de uma operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia.
2. Sem prejuízo do disposto no n.o 2 do artigo 9.o do Regulamento Financeiro acima referido, o orçamento para o exercício orçamental seguinte é aprovado pela Presidência até 30 de Setembro de 2003.
3. O Administrador do mecanismo de financiamento operacional destinado a financiar os custos comuns de uma operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia fica autorizado a pedir aos Estados-Membros contribuintes contribuições até ao montante de 800000 EUR.
Artigo 4.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua aprovação.
Artigo 5.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 2003.