DECISÃO DO CONSELHO de 20 de Janeiro de 1975 que altera a Decisão 70/532/CEE que cria o Comité Permanente de Emprego das Comunidades Europeias
(75/62/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 145o,
considerando que fio criado um Comité Permanente de Emprego das Comunidades Europeias pela Decisão 70/532/CEE (1);
considerando que, na sequência da evolução ocorrida na estrutura de certas organizações de empregadores e de trabalhadores, se torna necessário adaptar a composição deste Comité;
considerando o voto expresso nesse sentido pela Conferência sobre as perspectivas da politica social europeia, realizada em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1974,
DECIDE:
Artigo 1o
O no 3 do artigo 2o da Decisão 70/532/CEE passa a ter a seguinte redacção:
«3. O número total de representantes das organizações dos parceiros sociais é de trinta e seis efectivos e dezoito suplentes, tendo o grupo de empregadores e o grupo de trabalhadores um número igual de representantes suplentes.
Os representantes suplentes participam de pleno direito nos trabalhos do Comité.
O número dos representantes chamados a participar nos trabalhos do Comité por cada uma das organizações está indicada no anexo.»
Artigo 2o
O anexo da Decição 70/532/CEE passa a ter a seguinte redacção:
«São delegados ao Comité:
- pelas organizações de empregadores
Comité de Ligação dos Empregadores: 11 - União das Indústrias da Comunidade Europeia (UNICE)
- Comité das Organizações Comerciais da CEE (COCCEE)
- União do Artesanato da CEE (UACEE)
- Comité Europeu das Seguradoras (CEA)
Comité das Organizações Profissionais Agricolas da CEE (COPA): 4 Centro Europeu da Empresa Pública (CEEP): 3 - pelas organizações de trabalhadores:
Confederação Europeia de Sindicatos (CES) 17 Confédération générale du travail (France) (CGT) 2" ASSV="3" ACCV="3.1. 1 3" ASSV=" Confédération générale des cadres (France) (CGT) Confédération française des travailleurs chrétiens (CFTC)
»
Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1975.