REGULAMENTO (CEE) No 2801/92 DA COMISSÃO de 25 de Setembro de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 2006/80 que estabelece os centros de intervenção dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1738/92 (2), e, nomeadamente, o no 7 do seu artigo 3o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 1145/76 do Conselho (3) fixa os regimes aplicáveis para a determinação dos centros de intervenção no sector dos cereais;
Considerando que os centros de intervenção foram determinados pelo Regulamento (CEE) no 2006/80 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3224/91 (5); que, no termo das consultas previstas no no 7 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 2727/75, é conveniente alterar a lista desses centros;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
1. Na parte « BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND » e na parte « FRANCE » do anexo do Regulamento (CEE) no 2006/80, são introduzidas as alterações constantes do anexo do presente regulamento em relação aos Laender ou departamentos considerados.
2. São suprimidos os centros de intervenção seguintes:
Bundesrepublik Deutschland:
- Erding (Bayern),
- Haldensleben (Sachsen - Anhalt);
France:
- Ancenis (Loire-Atlantique).
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1992.