ROZHODNUTÍ RADY
ze dne 18. února 2008
o zásadách, prioritách a podmínkách přístupového partnerství s Bývalou jugoslávskou republikou Makedonií a o zrušení rozhodnutí 2006/57/ES
(2008/212/ES)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 533/2004 ze dne 22. března 2004 o založení evropských partnerství v rámci procesu stabilizace a přidružení (1), a zejména na článek 2 uvedeného nařízení,
s ohledem na návrh Komise,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Evropská rada na svém zasedání v Soluni ve dnech 19. a 20. června 2003 schválila zavedení partnerství jako prostředku k uskutečnění evropské perspektivy zemí západního Balkánu.
(2)
Nařízení (ES) č. 533/2004 stanoví, že o zásadách, prioritách a podmínkách partnerství a o jejich případných pozdějších změnách rozhoduje Rada. Dále stanoví, že průběžná kontrola evropských partnerství bude zajištěna prostřednictvím mechanismů zřízených pro proces stabilizace a přidružení, zejména prostřednictvím výročních zpráv o pokroku.
(3)
Evropská rada na zasedání dne 17. prosince 2005 udělila Bývalé jugoslávské republice Makedonii status kandidátské země. Proto bylo navrženo změnit nařízení (ES) č. 533/2004 a přejmenovat partnerství s touto zemí z „evropského partnerství“ na „přístupové partnerství“.
(4)
Rada dne 30. ledna 2006 přijala na návrh Komise z listopadu 2005 druhé přístupové partnerství s Bývalou jugoslávskou republiku Makedonií (2).
(5)
V dokumentu Komise o strategii rozšiřování a hlavních výzvách na období 2006-2007 je stanoveno, že partnerství budou aktualizována na konci roku 2007.
(6)
Dne 17. července 2006 Rada přijala nařízení (ES) č. 1085/2006 (3), kterým se zřizuje nástroj předvstupní pomoci (NPP), jenž obnovuje rámec pro finanční pomoc kandidátským zemím.
(7)
Je proto vhodné na základě zjištění obsažených ve zprávě z roku 2007 o pokroku Bývalé jugoslávské republiky Makedonie v přípravách na další integraci do Evropské unie přijmout přístupové partnerství, které aktualizuje současné partnerství, za účelem stanovení nových priorit pro další práci.
(8)
Příslušné orgány Bývalé jugoslávské republiky Makedonie by za účelem přípravy na další integraci do Evropské unie měly vypracovat plán s časovým rozvrhem a konkrétními opatřeními pro splnění priorit tohoto přístupového partnerství.
(9)
Rozhodnutí 2006/57/ES by proto mělo být zrušeno,
ROZHODLA TAKTO:
Článek 1
Zásady, priority a podmínky přístupového partnerství s Bývalou jugoslávskou republikou Makedonií jsou stanoveny v příloze.
Článek 2
Provádění přístupového partnerství je sledováno prostřednictvím mechanismů zřízených pro proces stabilizace a přidružení, zejména prostřednictvím výročních zpráv o pokroku předkládaných Komisí.
Článek 3
Zrušuje se rozhodnutí 2006/57/ES.
Článek 4
Toto rozhodnutí nabývá účinku třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
V Bruselu dne 18. února 2008.
DECISÃO DO CONSELHO
de 18 de Fevereiro de 2008
relativa aos princípios, prioridades e condições previstos na Parceria para a Adesão com a antiga República jugoslava da Macedónia e que revoga a Decisão 2006/57/CE
(2008/212/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 533/2004 do Conselho, de 22 de Março de 2004, sobre a criação de parcerias europeias no quadro do Processo de Estabilização e de Associação (1), nomeadamente o 2.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1)
O Conselho Europeu de Salónica de 19 e 20 de Junho de 2003 aprovou a introdução das parcerias como meio para concretizar a perspectiva europeia dos países dos Balcãs Ocidentais.
(2)
Nos termos do Regulamento (CE) n.o 533/2004, compete ao Conselho decidir quais os princípios, prioridades e condições a incluir nas parcerias, bem como quaisquer ajustamentos posteriores. O referido regulamento estabelece ainda que o acompanhamento das parcerias será garantido por intermédio de mecanismos criados no âmbito do Processo de Estabilização e de Associação, nomeadamente os relatórios intercalares anuais.
(3)
O Conselho Europeu de 17 de Dezembro de 2005 concedeu à antiga República jugoslava da Macedónia o estatuto de país candidato. Por conseguinte, foi apresentada uma proposta de alteração ao Regulamento (CE) n.o 533/2004, a fim de substituir a designação da «Parceria Europeia» existente com este país pela de «Parceria para a Adesão».
(4)
Na sequência da proposta da Comissão de Novembro de 2005,o Conselho aprovou, em 30 de Janeiro de 2006, a segunda Parceria para a Adesão com a antiga República jugoslava da Macedónia (2).
(5)
No documento de estratégia sobre o alargamento e principais desafios de 2006-2007, a Comissão indicou que as parcerias seriam actualizadas no final de 2007.
(6)
O Conselho aprovou, em 17 de Julho de 2006, o Regulamento (CE) n.o 1085/2006 (3), que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA), criando assim um novo quadro para a assistência financeira aos países em fase de pré-adesão.
(7)
É, por conseguinte, apropriado aprovar uma Parceria para a Adesão que actualize a parceria actual a fim de identificar prioridades renovadas para o trabalho futuro, com base nos resultados do relatório intercalar de 2007 sobre a preparação da antiga República jugoslava da Macedónia para uma maior integração na União Europeia.
(8)
A fim de preparar uma maior integração na União Europeia, as autoridades competentes da antiga República jugoslava da Macedónia deverão elaborar um plano que inclua um calendário e medidas específicas para satisfazer as prioridades desta Parceria para a Adesão.
(9)
A Decisão 2006/57/CE deverá, por conseguinte, ser revogada,
DECIDE:
Artigo 1.o
Os princípios, prioridades e condições previstos na Parceria para a Adesão com a antiga República jugoslava da Macedónia constam do anexo, que faz parte integrante da presente decisão.
Artigo 2.o
A execução da Parceria para a Adesão deve ser examinada por intermédio dos mecanismos criados no âmbito do Processo de Estabilização e de Associação, nomeadamente os relatórios intercalares anuais apresentados pela Comissão.
Artigo 3.o
A Decisão 2006/57/CE é revogada.
Artigo 4.o
A presente decisão produz efeitos no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, 18 de Fevereiro de 2008.