NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 1558/2004
ze dne 30. srpna 2004,
kterým se mění příloha I nařízení Rady (EHS) č. 2658/87 o celní a statistické nomenklatuře a o společném celním sazebníku
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 2658/87 ze dne 23. července 1987 o celní a statistické nomenklatuře a o společném celním sazebníku (1), a zejména na čl. 9 odst. 1 písm. a) tohoto nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
K pokračování procesu harmonizace s mezinárodními normami stanovenými Mezinárodní radou pro olivový olej a kodexem výživy je třeba provést úpravy některých mezních hodnot v nařízení Komise (EHS) č. 2568/91 ze dne 11. července 1991 o vlastnostech olivového oleje a oleje z olivových zbytků a o příslušných metodách analýzy (2) a v doplňující poznámce 2 ke kapitole 15 kombinované nomenklatury obsažené v příloze I nařízení (EHS) č. 2658/87.
(2)
Z nařízení Rady (ES) č. 1513/2001 ze dne 23. července 2001, kterým se mění nařízení 136/66/EHS a nařízení (ES) č. 1638/98 s ohledem na prodloužení platnosti programu pomoci a strategie jakosti pro olivový olej (3), vyplývá nutnost změnit doplňující poznámku 2 ke kapitole 15 kombinované nomenklatury obsažené v příloze I nařízení (EHS) č. 2658/87.
(3)
Podle toho by se mělo změnit nařízení (EHS) č. 2658/87.
(4)
Opatření uvedená v tomto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro celní předpisy,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha I nařízení (EHS) č. 2658/87 se mění tak, jak je stanoveno v příloze.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 30. srpna 2004.
REGULAMENTO (CE) N.o 1558/2004 DA COMISSÃO
de 30 de Agosto de 2004
que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987 (1) relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum, nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Para prosseguir a harmonização com as normas internacionais do Conselho Oleícola Internacional e do Codex Alimentarius, é necessário rever certos valores-limite relativos às características dos azeites e dos óleos de bagaços de azeitona constantes do Regulamento (CEE) n.o 2568/91 da Comissão, de 11 de Julho de 1991, relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados (2), bem como da nota complementar 2 do capítulo 15 da Nomenclatura Combinada, que consta do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 1513/2001 do Conselho, de 23 de Julho de 2001, que altera o Regulamento n.o 136/66/CEE, bem como o Regulamento (CE) n.o 1638/98, no que respeita à prorrogação do regime de ajuda e à estratégia em matéria de qualidade no sector do azeite (3), requer a revisão da nota complementar 2 do capítulo 15 da Nomenclatura Combinada, que consta do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87.
(3)
Importa, por conseguinte, alterar em conformidade o Regulamento (CEE) n.o 2658/87.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 2004.