REGULAMENTO (CEE) No 2047/84 DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1984 que determina os centros de intervenção do arroz, além de Vercelli
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1025/84 (2) e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 4o,
Considerando que, nos termos do no 1 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 1418/76, o Conselho fixa o preço de intervenção único do arroz em casca para o centro de intervenção de Vercelli; que este preço é aplicável para todos os outros centros de intervenção, a determinar após consulta aos Estados-membros; que a escolha desses centros se efectua em aplicação das regras estabelecidas pelo Regulamento (CEE) no 1422/76 do Conselho (3);
Considerando que se procedeu às consultas aos Estados-membros;
Considerando que as medidas previstas no presente Regulamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão dos cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
Os centros de intervenção das regiões excedentárias em arroz, além de Vercelli, referidos no no 1 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 1418/76, encontram-se enumerados em anexo.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1984.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 17 de Julho de 1984.