Nařízení Rady (EHS) č. 790/89
ze dne 20. března 1989
o stanovení výše doplňkové paušální podpory pro vytváření organizací producentů a maximální výše podpory pro zlepšení jakosti a uvádění na trh v odvětví ořechů a svatojánského chleba
RADA EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského hospodářského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 1035/72 ze dne 18. května 1972 o společné organizaci trhu s ovocem a zeleninou [1] naposledy pozměněné nařízením (EHS) č. 789/89 [2], a zejména na čl. 14b odst. 4 a čl. 14d odst. 3 uvedeného nařízení,
s ohledem na návrh Komise,
vzhledem k tomu, že výše doplňkové paušální podpory zaměřené na rozvoj vytváření organizací producentů a/nebo svatojánského chleba musí být stanovena tak, aby působila jako skutečný podnět s ohledem na velmi nízké procento produkce uváděné na trh organizacemi producentů a na malou velikost existujících organizací;
vzhledem k tomu, že v případě podpory pro zlepšení jakosti a uvádění na trh stanovené článkem 14d nařízení (EHS) č. 1035/72 být stanovena maximální reálná výše finančních příspěvků od členského státu a Společenství s ohledem na hlavní účel zlepšení v oblasti genetiky a pěstitelství a na plochu sadů, která se může každoročně měnit,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Doplňková paušální podpora pro vytváření organizací producentů ořechů a/nebo svatojánského chleba stanovená článkem 14b nařízení (EHS) č. 1035/72 je pro daná množství stanovena v této výši:
- 60 ECU za tunu pro tranši do 1000 tun,
- 70 ECU za tunu pro tranši od 1000 do 2000 tun,
- 75 ECU pro tranši nad 2000 tun,
ořechů a/nebo svatojánského chleba uvedená na trh organizacemi producentů v průběhu jejich prvního hospodářského roku.
Článek 2
Maximální výše na hektar uvedená v čl. 14d odst. 2 nařízení (EHS) č. 1035/72 je stanovena na 300 ECU pro prvních pět let a 210 ECU pro následujících pět let.
Článek 3
Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Použije se ode dne 1. září 1989.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 20. března 1989.
*****
REGULAMENTO (CEE) Nº 790/89 DO CONSELHO
de 20 de Março de 1989
que fixa o montante da ajuda suplementar forfetária à constituição de organizações de produtores bem como o montante máximo da ajuda ao melhoramento da qualidade e da comercialização no sector das frutas de casca rija e das alfarrobas
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 789/89 (2) e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 14ºB e o nº 3 do seu artigo 14ºD,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a ajuda suplementar forfetária destinada a encorajar a constituição de organizações de produtores de frutas de casca rija e de alfarrobas deve ser fixada de modo a criar um incentivo efectivo, tendo em conta, por um lado, a percentagem muito reduzida da produção comercializada por intermédio de organizações de produtores e, por outro, a pequena dimensão das organizações existentes;
Considerando que, para a ajuda ao melhoramento da qualidade e da comercialização, prevista no artigo 14ºD do Regulamento (CEE) nº 1035/72, o montante máximo da participação financeira do Estado-membro e da Comunidade deve ser fixado a um nível realista, que tenha em conta o objectivo principal do melhoramento genético das culturas e a superfície do pomar susceptível de ser objecto de uma acção anual,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A ajuda suplementar forfetária à constituição de organizações de produtores de frutas de casca rija e/ou de alfarrobas, prevista no artigo 14ºB do Regulamento (CEE) nº 1035/72, é fixada do seguinte modo:
- 60 ecus/tonelada por fracção inferior a 1 000 toneladas,
- 70 ecus/tonelada por fracção situada entre 1 000 toneladas e 2 000 toneladas,
- 75 ecus/tonelada por fracção superior a 2 000 toneladas,
de frutas de casca rija e/ou de alfarrobas comercializadas pela organização de produtores durante a primeira campanha de comercialização.
Artigo 2º
O montante máximo por hectare, referido no nº 2 do artigo 14ºD do Regulamento (CEE) nº 1035/72, é fixado em 300 ecus para os cinco primeiros anos e em 210 ecus para os cinco anos seguintes.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1989.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 1989.