DIRECTIVA DO CONSELHO de 1 de Janeiro de 1981 que altera, devido à adesão da República Helénica a Directiva 77/93/CEE respeitante às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos nocivos às plantas ou aos produtos vegetais
(81/7/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de 1979 e, nomeadamente, o seu artigo 146o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, respeitante às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos nocivos às plantas ou aos produtos vegetais (1), alterada pelas Directivas 80/392/CEE e 80/393/CEE (2), deve, de acordo com o Anexo II (I) (segunda parte) (D) (b) do Acto de Adesão, ser adoptada, a fim de ter em conta as condições ecológicas e a situação fitossanitária que caracterizam, por um lado, o território da Grécia e, por outro, os territórios dos outros Estados-membros;
Considerando que a Comunidade deve, por consequência, alargar a sua acção no que respeita a certos organismos nocivos de interesse geral;
Considerando, além disso, que a protecção respeitante a outros organismos nocivos com interesse para a Grécia deve ser alargada a outros Estados-membros que apresentam condições ecológicas análogas;
Considerando que parece conveniente a existência de um período de transição, de molde a permitir que a República Helénica tome todas as medidas necessárias para dar cumprimento à Directiva 77/93/CEE e mantenha, no que diz respeito aos aspectos fitossanitários, as relações existentes entre este Estado-membro e os outros Estados-membros,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
A Directiva 77/93/CEE é alterada do modo seguinte:
1. Ao artigo 20o é acrescentado o número seguinte:
«4. A República Helénica porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento:
a) Às restrições previstas no no 3, do artigo 11o, de 1 de Janeiro de 1985;
b) Às outras disposições da presente directiva, de 1 de Janeiro de 1983.
Os outros Estados-membros aplicarão nas mesmas datas as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva respeitante à República Helénica.»
2. O Anexo I é alterado do seguinte modo:
a) Na alínea a) da letra A, insere-se o ponto seguinte:
«4 A. Helicoverpa armigera Huebner = Heliothis zea Pod»,
b) Nos pontos 1 a 9, 11 e 13 a 15 da alínea a), da letra B, acrescenta-se a palavra «Grécia» à coluna da direita;
c) Na alínea b) da letra B, a palavra «Grécia» é acrescentada na coluna da direita;
d) Nos pontos 1 a 5 da alínea c), da letra B, a palavra «Grécia» é acrescentada na coluna da direita;
e) Na alínea c) da letra B, é inserido o ponto seguinte:
«
5 A. Phymatotrichum omnivorum (Shear) Dugg. Grécia
»;
f) Na alínea d) da letra B, a palavra «Grécia» é acrescentada na coluna da direita.
3. O Anexo II é alterado do seguinte modo:
a) Na alínea b) da letra A, são inseridos os pontos seguintes:
«
8 A Xanthomonas fragariae Kennedy e King Plantas de Fragaria (Tourn.) L, destinadas à plantação, com excepção das sementes. 8 B Xanthomonas campestris pv. pruni (E.F. Smith) Dye Plantas de Prunus L., destinadas à plantação, com excepção das sementes
»,
b) Na alínea d) da letra A, é inserido o ponto seguinte:
«
01. Beet curly top virus Plantas de Beta spp., destinadas à plantação, com excepção das sementes
»;
c) Na alínea a) da letra B, são inseridos os pontos seguintes:
«
01. Aleurothrixus floccosus (Mask) Plantas de Citrus L., destinadas à plantação, com excepção das sementes. Grécia,//Itália 02. Anthonomus grandis Boh Plantas de algodão (Gossypium sp.), com excepção das sementes Grécia
»;
d) O ponto 5 da alínea a) da letra B, é suprimido;
e) Na alínea a) da letra B, são inseridos os pontos seguintes:
«
10 A Leucaspis japonica CKLL Plantas de Citrus L., Malus Mill e Pyrus L., destinadas à plantação, com excepção das sementes França
Grécia
Itália 12. Unaspis yanonensis Kuw Plantas de Citrus L., destinadas à plantação, com excepção das sementes França
Grécia
Itália
»;
f) À alínea b) da letra B, são aditados o número «1» antes da palavra «Corynebacterium» e a palavra «Grécia» na coluna da direita;
g) À alínea b), da letra B, é aditado o ponto seguinte:
«
2. Pseudomonas glycinea Sementes de soja (Glycine max. L. Merril), destinadas à plantação Grécia
»;
h) Ao ponto 1 da alínea c), da letra B, são aditadas, na segunda coluna, as palavras «destinadas à plantação e os frutos com todo ou parte do pericarpo exterior», e, na terceira coluna, a palavra «Grécia»;
i) Aos pontos 2 a 6, da alínea c), da letra B, é aditada a palavra «Grécia» na terceira coluna;
j) À alínea c), da letra B, é aditado o seguinte ponto:
«
4 A Glomerella gossypii Sementes de algodão (Gossypium sp.) destinadas à plantação Grécia
».
4. O Anexo IV é alterado do seguinte modo:
a) Na coluna da esquerda, do ponto 16, da letra A, são inseridas as palavras «Xanthomonas fragariae Kennedy e King Anexo II (A) (b) (8-A)» no primeiro travessão «- para Fragaria (Tourn.) L.», e as palavras «Xanthomonas campestris pv pruni (E. F. Smith) Dye [Anexo II (A) (b) (8-B)]» são inseridas no segundo travessão «- para Prunus L.»;
b) Na letra A, são inseridos os pontos seguintes:
«
28 A Plantas de Chrysanthemum, Dianthus e Pelargonium, com excepção das sementes e flores cortadas Verificação oficial:
a) De que não foi observado nenhum sintoma de Epichoristodes acerbella, Helicoverpa armigera, Spodoptera littoralis (Boisd.) ou Spodoptera litura (F),
desde o início do último ciclo vegetativo no campo de cultura
ou
b) De que as plantas sofreram um tratamento apropriado contra os organismos acima mencionados. 36 A Plantas de Beta spp., destinadas à plantação com excepção das sementes Verificação oficial de que não foi observado nenhum sintoma de Beet curly top virus desde o início do último ciclo vegetativo no campo da cultura
»;
c) Aos pontos 2 e B, da letra B, é aditada a palavra «Grécia», na terceira coluna;
d) O ponto 15, da letra B, é suprimido;
e) A letra B, são aditados os seguintes pontos:
«
17. Sementes de soja (Glycine max. L. Merril) destinadas à plantação Verificação oficial de que não foi observado nenhum sintoma de Pseudomonas glycinea desde o início do último ciclo vegetativo no campo de cultura Grécia 18. Sementes de algodão (Glossipium sp) destinadas à plantação Verificação Oficial,
- de que as cápsulas foram descaroçadas por via ácida
ou
- de que não foi observado nenhum sintoma de Glomerella gossypii desde o início do último ciclo vegetativo no campo de cultura e de que a amostra representativa examinada se apresentou isenta de Glomerella gossypii Grécia
».
Artigo 2o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento:
- ao ponto 1 do artigo 1o, com efeito a partir de 1 de Janeiro de 1981,
- aos ponto 2 da alínea a), ponto 3, das alíneas a) e b), ponto 4, das alíneas a) e b), do artigo 1o, em 1 de Janeiro de 1983,
- às outras disposições da presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1983, a pedido dos Estados-membros protegidos.
Artigo 3o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas em 1 de Janeiro de 1981.