Rozhodnutí Komise
ze dne 14. března 2002,
kterým se mění rozhodnutí 96/587/ES o zveřejnění seznamu uznaných subjektů, které byly oznámeny členskými státy v souladu se směrnicí Rady 94/57/ES
(oznámeno pod číslem K(2002) 995)
(Text s významem pro EHP)
(2002/221/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 94/57/ES ze dne 22. listopadu 1994 kterou se stanoví společná pravidla a normy pro subjekty pověřené inspekcemi lodí a dohledem nad nimi a pro související činnosti námořní správy [1], ve znění směrnice Komise 97/58/ES [2], a zejména na čl. 4 odst. 5 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Seznam uznaných subjektů byl zveřejněn rozhodnutím Komise 96/587/ES ze dne 30. září 1996 [3], ve znění rozhodnutí 98/403/ES [4].
(2) S ohledem na rozhodnutí Komise 2000/481/ES ze dne 14. července 2000 o uznání RINAVE - Registro Internacional Naval, SA přijaté v souladu se směrnicí Rady 94/57/ES [5] a rozhodnutí Komise 2001/890/ES ze dne 13. prosince 2001 o uznání "Hellenic Register of Shipping", přijaté v souladu se směrnicí Rady 94/57/ES [6], by Komise měla tento seznam aktualizovat.
(3) Rozhodnutí 96/587/ES by proto mělo být změněno,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Příloha rozhodnutí 96/587/ES se nahrazuje přílohou tohoto rozhodnutí.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 14. března 2002.
Decisão da Comissão
de 14 de Março de 2002
que altera a Decisão 96/587/CE relativa à publicação da lista de organizações reconhecidas que foram notificadas pelos Estados-Membros nos termos da Directiva 94/57/CE do Conselho
[notificada com o número C(2002) 995]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/221/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que estabelece a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 94/57/CE do Conselho, de 22 de Novembro de 1994, relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas(1), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/58/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 4.o,
Considerando que:
(1) A Comissão procedeu à publicação de uma lista de organizações reconhecidas através da sua Decisão 96/587/CE(3), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/403/CE(4).
(2) A Comissão deve actualizar essa lista em conformidade com a Decisão 2000/481/CE da Comissão, de 14 de Julho de 2000, relativa ao reconhecimento da empresa "RINAVE - Registro Internacional Naval, SA" de acordo com a Directiva 94/57/CE do Conselho(5) e com a Decisão 2001/890/CE, da Comissão, de 13 de Dezembro de 2001, relativa ao reconhecimento da empresa "Hellenic Register of Shipping", nos termos do disposto na Directiva 94/57/CE do Conselho(6).
(3) A Decisão 96/587/CE deve, assim, ser alterada em conformidade,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 96/587/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 2002.