Rozhodnutí Komise
ze dne 7. prosince 2001,
kterým se stanoví seznam stanovišť hraniční kontroly schválených pro veterinární kontroly zvířat a živočišných produktů ze třetích zemí a aktualizují prováděcí pravidla pro kontroly, jež mají provádět znalci Komise
(oznámeno pod číslem K(2001) 3941)
(Pouze anglické znění je závazné)
(Text s významem pro EHP)
(2001/881/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 97/78/ES ze dne 18. prosince 1997, kterou se stanoví základní pravidla pro veterinární kontroly výrobků ze třetích zemí dovážených do Společenství [1], a zejména na čl. 6 odst.2 a článek 33 uvedené směrnice,
s ohledem na směrnici Rady 91/496/EHS ze dne 15. července 1991, kterou se stanoví zásady organizace veterinárních kontrol zvířat dovážených do Společenství ze třetích zemí a kterou se mění směrnice 89/662/EHS, 90/425/EHS a 90/675/EHS [2], naposledy pozměněnou směrnicí 96/43/ES [3], a zejména na čl. 6 odst. 4 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Rozhodnutí Komise 97/778/ES [4], naposledy pozměněné rozhodnutím Komise 2001/668/ES [5], stanoví seznam stanovišť hraniční kontroly, schválených pro veterinární kontroly živých zvířat a živočišných produktů ze třetích zemí.
(2) Na požádání několika členských států a také na základě inspekcí a doporučení Potravinového a veterinárního úřadu Komise byly podány různé doplňující návrhy k upřesnění seznamu týkajícího se počtu stanovišť hraniční kontroly, včetně přidání údajů o kontrolních střediscích uvnitř stanovišť hraniční kontroly.
(3) Bylo také provedeno množství změn kategorizace typu produktů, se kterými mohou různá stanoviště hraniční kontroly na hranicích manipulovat, a zkratek pro tyto kategorie.
(4) Je vhodné doplnit kontroly stanovišť hraniční kontroly o postupy již zavedené při kontrolách na místě prováděných veterinárními odborníky Komise v členských státech a předepsané v rozhodnutí Komise 98/139/ES [6];
(5) Pravidla týkající se začleňování a vyjímání stanovišť hraniční kontroly do seznamu a ze seznamu jsou nyní stanovena rozhodnutím Komise 2001/812/ES [7], kterým se zrušuje a nahrazuje rozhodnutí 92/525/EHS [8].
(6) Je tudíž vhodné zrušit rozhodnutí 97/778/ES a nahradit je tímto rozhodnutím.
(7) Vzhledem k tomu, že opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem Stálého veterinárního výboru,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Veterinární kontroly živých zvířat a živočišných produktů dovážených do Společenství ze třetích zemí se provádějí příslušnými orgány výhradně na schválených stanovištích hraniční kontroly, uvedených v příloze tohoto rozhodnutí.
Článek 2
1. Všechna stanoviště hraniční kontroly uvedená na seznamu v příloze kontrolují jednou ročně veterinární odborníci Komise ve spolupráci s příslušnými vnitrostátními orgány. Kontroly se týkají zejména infrastruktury, zařízení a činnosti stanovišť hraniční kontroly.
2. Odchylně od odstavce 1 Komise po konzultaci s dotčenými členskými státy a po výměně názorů se Stálým veterinárním výborem může snížit četnost kontrol v některých schválených stanovištích hraniční kontroly.
Tato stanoviště hraniční kontroly však musí být kontrolována alespoň každé tři roky.
3. Každý rok zašle Komise členským státům vyhotovení kontrolní zprávy ze všech stanovišť hraniční kontroly kontrolovaných v předchozích 12 měsících spolu se zprávou týkající se vývoje všeobecné situace na schválených stanovištích hraniční kontroly.
Článek 3
Komise provádí kontroly uvedené v článku 2 v souladu s rozhodnutím Komise 98/139/ES [9], kterým se stanoví některá prováděcí pravidla pro veterinární kontroly na místě prováděné odborníky Komise v členských státech.
Článek 4
Rozhodnutí 97/778/ES se zrušuje a v souladu s článkem 33 rozhodnutí 97/78/ES ustanovení tohoto rozhodnutí nabývají účinnosti dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Článek 5
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 7. prosince 2001.
Decisão da Comissão
de 7 de Dezembro de 2001
que estabelece uma lista dos postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos animais provenientes de países terceiros e que actualiza as regras pormenorizadas relativas aos controlos efectuados por peritos da Comissão
[notificada com o número C(2001) 3941]
(A versão em língua inglesa é a única que faz fé)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/881/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade(1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 6.o e o seu artigo 33.o,
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE(3), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 97/778/CE da Comissão(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/668/CE(5), estabelece uma lista dos postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos provenientes de países terceiros.
(2) A pedido de vários Estados-Membros, e também na sequência de inspecções e recomendações do Serviço Alimentar e Veterinário da Comissão, foram introduzidas várias alterações de pormenor na listagem de um certo número de postos de inspecção fronteiriços, incluindo o aditamento de dados sobre os centros de inspecção nos postos de inspecção fronteiriços.
(3) Procedeu-se a várias alterações da classificação do tipo de produtos que todos os postos de inspecção fronteiriços estão autorizados a tratar, bem como das siglas de tais categorias.
(4) É, portanto, conveniente aplicar aos postos de inspecção fronteiriços as modalidades já estabelecidas na Decisão 98/139/CE(6) para os controlos veterinários no local efectuados por peritos da Comissão nos Estados-Membros.
(5) As regras relativas à inclusão e supressão da lista de postos de inspecção fronteiriços encontram-se agora estabelecidas na Decisão 2001/812/CE da Comissão(7), que revoga e substitui a Decisão 92/525/CEE(8).
(6) É, portanto, conveniente revogar a Decisão 97/778/CE e substituí-la pela presente decisão.
(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os controlos veterinários de animais vivos e produtos animais introduzidos na Comunidade e provenientes de países terceiros serão efectuados apenas pelas autoridades competentes dos postos de inspecção fronteiriços aprovados, enumerados no anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
1. Todos os postos de inspecção fronteiriços enumerados no anexo devem ser inspeccionados anualmente pelos peritos veterinários da Comissão, em cooperação com as autoridades nacionais competentes. Tal inspecção deve abranger, nomeadamente, o controlo das infra-estruturas, do equipamento e do trabalho dos postos de inspecção fronteiriços.
2. Em derrogação do disposto no n.o 1, após consulta dos Estados-Membros em causa e debate no âmbito do Comité Veterinário Permanente, a Comissão pode diminuir a frequência das visitas no que respeita a determinados postos de inspecção fronteiriços aprovados.
No entanto, tais postos de inspecção fronteiriços devem ser visitados pelo menos trienalmente.
3. A Comissão deve enviar anualmente aos Estados-Membros uma cópia do relatório de inspecção de todos os postos de inspecção fronteiriços visitados nos 12 meses precedentes, junto com um relatório sobre a evolução geral da situação dos postos de inspecção fronteiriços aprovados.
Artigo 3.o
A Comissão efectuará as inspecções referidas no artigo 2.o de acordo com as regras estabelecidas na Decisão 98/139/CE da Comissão que fixa determinadas regras específicas relativas aos controlos no local, no domínio veterinário, realizados por peritos da Comissão nos Estados-Membros(9).
Artigo 4.o
É revogada a Decisão 97/778/CE, e, em conformidade com o disposto no artigo 33.o da Directiva 97/78/CE, o disposto na presente decisão é aplicável no vigésimo dia seguinte ao da data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 2001.