REGULAMENTO (CEE) No 1535/83 DA COMISSÃO de 13 de Junho de 1983 relativo à classificação de mercadorias na subposição 21.07 G I a) 1 da pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3o,
Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classificação pautal dum produto constituído de plasma seco obtido a partir do sangue fresco de bovinos adicionado de citrato de sódio, com um teor total de proteínas de 73,3 %, utilizado como aditivo no fabrico de preparados alimentares;
Considerando que a posição 21.07 da pauta comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 604/83 (3), se refere aos preparados alimentares não especificados nem compreendidos noutras posições;
Considerando que, na falta duma posição mais específica, o produto em questão deve ser classificado na posição 21.07 enquanto preparado alimentar não especificado nem compreendido noutras posições; que, no interior desta posição, deve ser escolhida a subposição 21.07 G I a) 1;
Considerando que as disposições do presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenculatura da Pauta Aduaneira Comum,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O produto constituído de plasma seco obtido a partir do sangue fresco de bovinos adicionado de citrato de sódio, com um teor total de proteínas de 73,3 %, utilizado como aditivo no fabrico de preparados alimentares, deve ser classificado na pauta aduaneira comum na subposição:
21.07 Preparados alimentares não especificados nem compreendidos noutras posições:
G. Outros:
I. que não contenham ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de substâncias gordas provenientes do leite:
a) que não contenham ou que contenham, em peso, menos de 5 % de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose);
1. que não contenham ou que contenham, em peso, menos de 5 % de amido ou de fécula.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no quadragésimo segundo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1983.