DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1997 que aprova o programa relativo à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral apresentado pelo Reino Unido (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/185/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 10º,
Considerando que os Estados-membros podem obter, para uma ou várias regiões, o estatuto de zona aprovada indemne de necrose hematopoética infecciosa (NHI) e de septicemia hemorrágica viral (SHV);
Considerando que, pela Decisão 92/538/CEE da Comissão (3), a Grã-Bretanha obteve o estatuto de zona aprovada indemne de NHI e de SHV;
Considerando que, na sequência da ocorrência de um foco de SHV na parte da Grã-Bretanha constituída pela ilha de Gigha, o estatuto de zona aprovada da referida ilha no que respeita à SHV foi retirado pela Decisão 94/817/CE da Comissão (4);
Considerando que o Reino Unido, por carta datada de 1 de Outubro de 1996 e de acordo com os procedimentos previstos no artigo 10º da Directiva 91/67/CEE, apresentou um programa destinado a restabelecer posteriormente o estatuto da referida ilha;
Considerando que, após exame do programa, este se revelou em conformidade com o disposto no artigo 10º da Directiva 91/67/CEE;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
É aprovado o programa de controlo da SHV na ilha de Gigha, apresentado pelo Reino Unido.
Artigo 2º
O Reino Unido porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao programa referido no artigo 1º
Artigo 3º
O Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte é o destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1997.