ROZHODNUTÍ RADY 2005/81/SZBP
ze dne 31. ledna 2005
o prodloužení mandátu vedoucího/policejního komisaře Policejní mise Evropské unie (EUPM) v Bosně a Hercegovině
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na čl. 23 odst. 2 této smlouvy,
s ohledem na společnou akci Rady 2002/210/SZBP ze dne 11. března 2002 o Policejní misi Evropské unie (1) (EUPM), a zejména na článek 4 této společné akce,
s ohledem na rozhodnutí Rady 2004/188/SZBP ze dne 23. února 2004 o jmenování vedoucího mise/policejního komisaře EUPM (2),
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Dne 23. února 2004 přijala Rada rozhodnutí 2004/188/SZBP o jmenování pana Bartholomewa Kevina Cartyho vedoucím mise/policejním komisařem EUPM od 1. března 2004 na dobu jednoho roku.
(2)
Použitelnost rozhodnutí 2004/188/SZBP končí dnem 1. března 2005.
(3)
Generální tajemník, vysoký představitel navrhl prodloužení mandátu pana Bartholomewa Kevina Cartyho jako vedoucího mise/policejního komisař EUPM do 31. prosince 2005.
(4)
Mandát vedoucího mise/policejního komisaře EUPM by proto měl být prodloužen,
ROZHODLA TAKTO:
Článek 1
Mandát pana Bartholomewa Kevina Cartyho jako vedoucího mise/policejního komisaře EUPM se prodlužuje do 31. prosince 2005.
Článek 2
Toto rozhodnutí nabývá účinku dnem přijetí.
Článek 3
Toto rozhodnutí bude zveřejněno v Úředním věstníku Evropské unie.
V Bruselu dne 31. ledna 2005.
DECISÃO 2005/81/PESC DO CONSELHO
de 31 de Janeiro de 2005
que prorroga o mandato do chefe de missão/comandante de polícia da missão de polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia-Herzegovina
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 23.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2002/210/PESC do Conselho, de 11 de Março de 2002, relativa à missão de polícia da União Europeia (MPUE) (1), nomeadamente o artigo 4.o,
Tendo em conta a Decisão 2004/188/PESC do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2004, relativa à nomeação do chefe de missão/comandante de polícia da MPUE (2),
Considerando o seguinte:
(1)
Em 23 de Fevereiro de 2004, o Conselho aprovou a Decisão 2004/188/PESC que nomeou Bartholomew Kevin Carty chefe de missão/comandante de polícia da MPUE a partir de 1 de Março de 2004, pelo período de um ano.
(2)
A Decisão 2004/188/PESC caduca em 1 de Março de 2005.
(3)
O secretário-geral/alto representante propôs a prorrogação do mandato de Bartholomew Kevin Carty como chefe de missão/comandante de polícia da MPUE até 31 de Dezembro de 2005.
(4)
O mandato do chefe de missão/comandante de polícia da MPUE deve, por conseguinte, ser prorrogado,
DECIDE:
Artigo 1.o
O mandato de Bartholomew Kevin Carty como chefe de missão/comandante de polícia da MPUE é prorrogado até 31 de Dezembro de 2005.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2005.