REGULAMENTO (CEE) No 1724/93 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1993 que determina os preços e os montantes fixados em ecus aplicáveis no sector do açúcar, relativamente à campanha de comercialização de 1993/1994, na sequência dos realinhamentos monetários ocorridos durante a campanha de comercialização de 1992/1993
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (1), e, nomeadamente, o seu artigo 12o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1548/93 (3),
Considerando que artigo 9o do Regulamento (CEE) no 3813/92 prevê a redução dos preços fixados em ecus no início da campanha de comercialização seguinte a um realinhamento monetário; que, por esse motivo, o Regulamento (CEE) no 537/93 da Comissão, de 9 de Março de 1993, que fixou o coeficiente redutor dos preços agrícolas aplicável a partir do início da campanha de comercialização de 1993/1994 (4), alterado pelo Regulamento (CEE) no 1331/93 (5), fixou, no que diz respeito ao sector do açúcar, esse coeficiente em 1,013088;
Considerando que o Regulamento (CEE) no 3824/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, que determina os preços e montantes fixados em ecus a ajustar na sequência dos realinhamentos monetários (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1330/93 (7), estabeleceu, nomeadamente no sector do açúcar, os preços e montantes a dividir pelo coeficiente supracitado;
Considerando que o Regulamento (CEE) no 1549/93 do Conselho (8), fixou, para a campanha de comercialização de 1993/1994, determinados preços no sector do açúcar e a qualidade-tipo das beterrabas; que o Regulamento (CEE) no 1550/93 do Conselho (9), fixou os preços de intervenção derivados do açúcar branco, o preço de intervenção do açúcar em bruto, os preços mínimos da beterraba A e da beterraba B, os preços-limiar e o montante do reembolso para a perequação das despesas de armazenagem; que é, portanto, necessário aplicar-lhes o referido coeficiente redutor;
Considerando que estes preços reduzidos devem aplicar-se a partir de 1 de Julho de 1993, início da campanha de comercialização 1993/1994 no sector do açúcar;
Considerando que o Comité de gestão do açúcar não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
Os preços e os montantes fixados em ecus pelo Conselho para a campanha de comercialização de 1993/1994 no sector do açúcar, reduzidos em conformidade com o disposto no artigo 9o do Regulamento (CEE) no 3813/92 mediante divisão pelo coeficiente redutor referido no terceiro travessão do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 537/93, são os que figuram no anexo.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1993.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1993.