REGULAMENTO (CE) Nº 3402/93 DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 2456/93 relativo às normas de execução do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho no que respeita às medidas gerais e especiais de intervenção no sector da carne de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 125/93 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro de 1993, relativo às normas de execução do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho no que respeita às medidas gerais e especiais de intervenção no sector da carne de bovino (3), prevê, no seu anexo III, a lista dos produtos que podem ser objecto de compras de intervenção; que, dado o bom comportamento do mercado da carne de bovino na Gra-Bretanha e para reduzir as compras de intervenção nessa região da Comunidade, se afigura oportuno alterar essa lista, a fim de excluir da mesma os produtos da categoria C que pertençam à classe de conformação U;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de bovino,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No anexo III do Regulamento (CEE) nº 2456/93, a parte « United Kingdom, A. Great Britain » é substituída pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1994.
É aplicável a partir do primeiro concurso de Janeiro de 1994.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1993.