REGULAMENTO (CEE) Nº 328/91 DA COMISSÃO de 11 de Fevereiro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 1517/77, que fixa a lista dos diferentes grupos de variedades de lúpulo cultivadas na Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do lúpulo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90 (2), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 12º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1517/77 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3687/89 (4), reparte as variedades de lúpulo pelos grupos « lúpulo aromático », « lúpulo amargo » e « outros », de acordo com as práticas comerciais em vigor no mercado comunitário e mundial e em função da utilização final em cervejaria, com base nas características comuns relacionadas, nomeadamente, com a predominância do teor de substâncias amargas ou aromáticas;
Considerando que, atendendo à evolução do mercado do lúpulo, se justifica acrescentar três variedades à lista que consta do anexo do Regulamento (CEE) nº 1517/77;
Considerando que duas destas variedades, conhecidas por « Hallertauer Tradition » e « Spalter Select », mostraram através da sua composição genética e dos resultados em ensaios extensivos que dispõem de uma característica aromática predominante; que, por conseguinte, estas variedades devem ser colocadas no primeiro grupo « lúpulo aromático »;
Considerando que uma destas variedades, conhecida por « Hallertauer Magnum », mostrou através do seu elevado teor de ácido alfa que tem uma característica amarga predominante; que, por conseguinte, esta variedade deve ser colocada no segundo grupo « lúpulo amargo »;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo do Regulamento (CEE) nº 1517/77 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir da colheita de 1990.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1991.