NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 1606/2005
ze dne 30. září 2005,
kterým se mění nařízení (ES) č. 1060/2005, pokud jde o množství, na které se vztahuje stálé nabídkové řízení pro vývoz pšenice obecné ze zásob slovenské intervenční agentury
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1784/2003 ze dne 29. září 2003 o společné organizaci trhu s obilovinami (1), a zejména na článek 6 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízením Komise (ES) č. 1060/2005 (2) bylo vyhlášeno stálé nabídkové řízení pro vývoz 114 757 tun pšenice obecné ze zásob slovenské intervenční agentury.
(2)
Slovensko informovalo Komisi o záměru své intervenční agentury zvýšit o 33 192 tun množství zařazené do nabídkového řízení za účelem vývozu. S ohledem na dostupné množství a na situaci na trhu by mělo být žádosti Slovenska vyhověno.
(3)
Nařízení (ES) č. 1060/2005 by proto mělo být změněno.
(4)
Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem řídícího výboru pro obiloviny,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Článek 2 nařízení (ES) č. 1060/2005 se nahrazuje tímto:
„Článek 2
Nabídkové řízení se vztahuje na maximální množství 147 949 tun pšenice obecné, jež má být vyvezeno do třetích zemí kromě Albánie, Bývalé jugoslávské republiky Makedonie, Bosny a Hercegoviny, Bulharska, Chorvatska, Lichtenštejnska, Rumunska, Srbska a Černé Hory (3) a Švýcarska.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 30. září 2005.
REGULAMENTO (CE) N.o 1606/2005 DA COMISSÃO
de 30 de Setembro de 2005
que altera o Regulamento (CE) n.o 1060/2005 no que respeita à quantidade abrangida pelo concurso permanente para a exportação de trigo mole armazenado pelo organismo de intervenção eslovaco
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 1060/2005 da Comissão (2) procedeu à abertura de um concurso permanente para a exportação de 114 757 toneladas de trigo mole armazenadas pelo organismo de intervenção eslovaco.
(2)
A Eslováquia informou a Comissão da intenção do seu organismo de intervenção de proceder a um aumento de 33 192 toneladas da quantidade posta a concurso para exportação. Dadas as quantidades disponíveis e a conjuntura do mercado, é conveniente dar uma resposta favorável ao pedido da Eslováquia.
(3)
O Regulamento (CE) n.o 1060/2005 deve ser alterado em conformidade.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1060/2005 passa ter a seguinte redacção:
«Artigo 2.o
O concurso incide numa quantidade máxima de 147 949 toneladas de trigo mole a exportar para todos os países terceiros, à excepção da Albânia, da antiga República jugoslava da Macedónia, da Bósnia e Herzegovina, da Bulgária, da Croácia, do Liechtenstein, da Roménia, da Sérvia e Montenegro (3) e da Suíça.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 2005.