NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 197/2009
ze dne 13. března 2009,
kterým se stanoví dovozní clo v odvětví obilovin platné ode dne 16. března 2009
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1234/2007 ze dne 22. října 2007, kterým se stanoví společná organizace zemědělských trhů a zvláštní ustanovení pro některé zemědělské produkty (jednotné nařízení o společné organizaci trhů) (1),
s ohledem na nařízení Komise (ES) č. 1249/96 ze dne 28. června 1996, kterým se stanoví prováděcí pravidla k nařízení Rady (EHS) č. 1766/92, pokud jde o dovozní cla v odvětví obilovin (2), a zejména na čl. 2 odst. 1 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle čl. 136 odst. 1 nařízení (ES) č. 1234/2007 se dovozní clo za produkty kódů KN 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (vysoce jakostní pšenice obecná), 1002, ex 1005, jiná než hybridní osivo, a ex 1007, jiná než hybridy k setí, rovná intervenční ceně platné pro uvedené produkty při dovozu, zvýšené o 55 % a snížené o dovozní cenu CIF platnou pro dotyčnou zásilku. Uvedené clo však nesmí překročit celní sazbu společného celního sazebníku.
(2)
Podle čl. 136 odst. 2 nařízení (ES) č. 1234/2007 se pro účely výpočtu dovozního cla podle odstavce 1 uvedeného článku pro uvedené produkty pravidelně stanoví reprezentativní dovozní ceny CIF.
(3)
Podle čl. 2 odst. 2 nařízení (ES) č. 1249/96 je cenou pro výpočet dovozního cla produktů kódů KN 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (vysoce jakostní pšenice obecná), 1002 00, 1005 10 90, 1005 90 00 a 1007 00 90 denní reprezentativní dovozní cena CIF určená postupem podle článku 4 uvedeného nařízení.
(4)
Je třeba stanovit dovozní cla použitelná ode dne 16. března 2009 až do doby, kdy budou stanovena nová dovozní cla a vstoupí v platnost,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Počínaje dnem 16. března 2009 jsou dovozní cla v odvětví obilovin uvedená v čl. 136 odst. 1 nařízení (ES) č. 1234/2007 stanovena v příloze I tohoto nařízení na základě údajů uvedených v příloze II.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 16. března 2009.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 13. března 2009.
REGULAMENTO (CE) N.o 197/2009 DA COMISSÃO
de 13 de Março de 2009
que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Março de 2009
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2) e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002, ex 1005, com excepção dos híbridos para sementeira, e ex 1007, com excepção dos híbridos destinados a sementeira, seja igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. Esse direito não pode, no entanto, exceder a taxa do direito da pauta aduaneira comum.
(2)
O n.o 2 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que, para calcular o direito de importação referido no n.o 1 desse artigo, sejam estabelecidos periodicamente preços representativos de importação CIF para os produtos em questão.
(3)
Nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96, o preço a utilizar para o cálculo do direito de importação dos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002 00, 1005 10 90, 1005 90 00 e 1007 00 90 é o preço de importação CIF representativo diário, determinado de acordo com o método previsto no artigo 4.o desse regulamento.
(4)
Há que fixar os direitos de importação para o período com início em 16 de Março de 2009, aplicáveis até que entrem em vigor novos valores,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A partir de 16 de Março de 2009, os direitos de importação no sector dos cereais referidos no n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 são os fixados no anexo I do presente regulamento, com base nos elementos constantes do anexo II.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 16 de Março de 2009.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 2009.