Směrnice Komise 2003/62/ES
ze dne 20. června 2003,
kterou se mění směrnice Rady 86/362/EHS a 90/642/EHS, pokud jde o maximální limity reziduí pro hexakonazol, klofentezin, myklobutanil a prochloraz
(Text s významem pro EHP)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 90/642/EHS ze dne 27. listopadu 1990 o stanovení maximálních limitů reziduí pesticidů v některých produktech rostlinného původu, včetně ovoce a zeleniny, a na jejich povrchu [1], naposledy pozměněnou nařízením (ES) č. 806/2003 [2], a zejména na článek 7 uvedené směrnice,
s ohledem na směrnici Rady 86/362/EHS ze dne 24. července 1986 o stanovení maximálních limitů reziduí pesticidů v obilovinách a na jejich povrchu [3], naposledy pozměněnou nařízením č. (ES) 807/2003 [4], a zejména na článek 10 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Ve směrnici Komise 2002/79/ES [5] byly stanoveny maximální limity reziduí (MLR) pro určité kombinace pesticidů a plodin.
(2) Po vyhlášení směrnice 2002/79/ES obdržela Komise žádosti podložené dalšími údaji, aby přezkoumala maximální limity reziduí stanovené pro určité kombinace pesticidů a plodin výše uvedenou směrnicí. Žádosti a údaje byly přezkoumány a pro určité kombinace byly údaje dostatečné k tomu, aby odůvodnily stanovení vyšších MLR, než je mez stanovitelnosti.
(3) Akutní celoživotní expozice spotřebitelů těmto pesticidům z potravin, které mohou rezidua těchto pesticidů obsahovat v důsledku jejich použití v přípravcích na ochranu rostlin a ve veterinární medicině, byla odhadnuta a zhodnocena v souladu s postupy a praxí používanými v Evropském společenství, přičemž byly zohledněny pokyny vydané Světovou zdravotnickou organizací [6], a bylo vypočteno, že maximální limity reziduí stanovené v této směrnici nevedou k překročení přijatelného denního příjmu ani akutní referenční dávky.
(4) Prostřednictvím Světové obchodní organizace budou vedeny konzultace s obchodními partnery Společenství ohledně limitů stanovených v této směrnici a jejich připomínky k těmto limitům budou zohledněny.
(5) Byla zohledněna stanoviska Vědeckého výboru pro rostliny, zejména jeho rady a doporučení týkající se ochrany spotřebitelů potravinářských produktů ošetřených pesticidy a použití výše uvedené metodiky členskými státy zpravodaji [7].
(6) Opatření této směrnice jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TUTO SMĚRNICI:
Článek 1
Maximální limity reziduí uvedené v příloze II směrnice 90/642/EHS pro příslušné pesticidy se nahrazují maximálními limity reziduí uvedenými v příloze této směrnice.
Článek 2
V části A přílohy II směrnice 86/362/EHS se příslušné řádky nahrazují těmito:
"Rezidua pesticidů | Maximální limity v mg/kg |
hexakonazol | 0,1 ječmen a pšenice 0,02 ostatní obiloviny |
prochloraz (suma prochlorazu a jeho metabolitů obsahujících 2,4,6 trichlorfenolovou skupinu, vyjádřeno jako prochloraz) | 1 rýže, oves, ječmen 0,5 tritikale, pšenice, žito 0,05 ostatní obiloviny |
Článek 3
Členské státy uvedou v účinnost právní a správní předpisy nezbytné pro dosažení souladu s touto směrnicí nejpozději do 31. července 2003. Neprodleně o nich uvědomí Komisi.
Budou tyto předpisy používat nejpozději od 1. srpna 2003.
Článek 4
Tato opatření přijatá členskými státy musí obsahovat odkaz na tuto směrnici nebo musí být takový odkaz učiněn při jejich úředním vyhlášení. Způsob odkazu si stanoví členské státy.
Článek 5
Tato směrnice vstupuje v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Článek 6
Tato směrnice je určena členským státům.
V Bruselu dne 20. června 2003.
Directiva 2003/62/CE da Comissão
de 20 de Junho de 2003
que altera as Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE do Conselho no respeitante aos teores máximos de resíduos de hexaconazol, clofentezina, miclobutanil e procloraz
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Regulamento (CE) n.o 806/2003(2), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,
Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas nos e sobre cereais(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Regulamento (CE) n.o 807/2003(4), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Directiva 2002/79/CE(5) da Comissão fixou teores máximos de resíduos para determinadas combinações pesticida/produto alimentar.
(2) Na sequência da publicação da Directiva 2002/79/CE, a Comissão recebeu pedidos, apoiados por dados complementares, com vista à reapreciação dos teores máximos de resíduos fixados pela Directiva 2002/79/CE para determinadas combinações pesticida/produto alimentar. Os pedidos e os dados foram examinados e, relativamente a algumas combinações, os dados foram considerados suficientes para justificar a fixação de um limite máximo de resíduos acima do limite de determinação analítica.
(3) A exposição aguda e a exposição ao longo da vida dos consumidores aos pesticidas em causa por via de produtos alimentares que contenham resíduos dos mesmos decorrentes da sua utilização para fins fitossanitários ou, quando aplicável, em medicina veterinária, foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas utilizadas na Comunidade Europeia e nas directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde(6), tendo sido calculado que os teores máximos de resíduos fixados na presente directiva não implicam a superação das doses diárias aceitáveis nem das doses agudas de referência.
(4) Os parceiros comerciais da Comunidade serão consultados, no âmbito da Organização Mundial do Comércio, sobre os teores fixados na presente directiva e os comentários produzidos serão tidos em conta.
(5) Foram tidos em conta os pontos de vista manifestados pelo Comité Científico das Plantas, nomeadamente os seus pareceres e recomendações relativos à protecção dos consumidores de produtos alimentares tratados com pesticidas, bem como à aplicação da metodologia atrás referida pelos Estados-Membros relatores(7).
(6) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Os teores máximos de resíduos constantes do anexo da presente directiva substituem os teores máximos constantes do anexo II da Directiva 90/642/CEE em relação aos pesticidas em causa.
Artigo 2.o
Na parte A do anexo II da Directiva 86/362/CEE, as entradas relativas ao hexaconazol e ao procloraz são substituídas pelo seguinte:
POSIÇÃO NUMA TABELA "
Artigo 3.o
Os Estados-Membros porão em vigor, o mais tardar em 31 de Julho de 2003, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Os Estados-Membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de Agosto de 2003.
Artigo 4.o
Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
Artigo 5.o
A presente directiva entra em vigor no primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 6.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 2003.