REGULAMENTO (CEE) Nº 1371/89 DA COMISSÃO de 19 de Maio de 1989 que altera os Regulamentos (CEE) nº 1561/70, (CEE) nº 1562/70 e (CEE) nº 55/70, no que diz respeito ao escoamento de nectarinas retiradas do mercado para transformação em álcool
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1119/89 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 21º,
Considerando que, nos termos do nº 1, alínea b), do artigo 21º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, as nectarinas que foram objecto de intervenção podem, tal como os pêssegos, ser escoadas com vista a uma transformação em álcool; que é conveniente adoptar as normas de execução necessárias, adaptando as disposições previstas, por um lado, pelo Regulamento (CEE) nº 1561/70 da Comissão, de 31 de Julho de 1970, que fixa as condições de atribuição das operações de destilação de certos frutos retirados do mercado (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1632/84 (4), e, por outro, pelo Regulamento (CEE) nº 1562/70 da Comissão, de 31 de Junho de 1970, que fixa as condições para a cessão de certas frutas retiradas do mercado às indústrias de destilação (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1632/84, e pelo Regulamento (CEE) nº 55/72 da Comissão, de 10 de Janeiro de 1972, que fixa as condições do concurso público para o escoamento das frutas e produtos hortícolas retirados do mercado (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1632/84;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 1561/70 é alterado do seguinte modo:
1. O nº 1 do artigo 7º é substituído pelo texto seguinte:
« 1. Os organismos designados pelos Estados-membros para confiar à indústria as operações de destilação de maças, peras, pêssegos e nectarinas retirados do mercado são enumerados no anexo. ».
2. Ao segundo parágrafo do artigo 9º é aditado o seguinte travessão:
« - para as nectarinas, a partir de 1 de Junho de 1989. ».
Artigo 2º
O Regulamento (CEE) nº 1562/70 é alterado do seguinte modo:
1. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:
« Artigo 1º
A cessão às indústrias de destilação das maças, peras, pêssegos e nectarinas retirados do mercado é efectuada pelo organismo designado pelo Estado-membro interessado, quer por um processo de concurso permanente quer por um processo de leilão. ».
2. Ao segundo parágrafo, primeiro travessão, do artigo 9º, após o termo « pêssegos », é aditado o termo « nectarinas ».
3. Ao segundo parágrafo do artigo 14º é aditado o seguinte travessão:
« - para as nectarinas, a partir de 1 de Junho de 1989. ».
Artigo 3º
O Regulamento (CEE) nº 55/72 é alterado do seguinte modo:
1. No artigo 1º, a alínea b) passa a ter a seguinte redacção:
« b) Ceder às indústrias de destilação as maças, peras, pêssegos e nectarinas retirados do mercado; ».
2. Ao segundo parágrafo, primeiro travessão, do artigo 7º, após o termo « pêssegos », é aditado o termo « nectarinas ».
Artigo 4º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1989.