NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 1390/2006
ze dne 21. září 2006,
kterým se mění dovozní cla v odvětví obilovin použitelná od 22. září 2006
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1784/2003 ze dne 29. září 2003 o společné organizaci trhu s obilovinami (1),
s ohledem na nařízení Komise (ES) č. 1249/96 ze dne 28. června 1996 o prováděcích pravidlech k nařízení Rady (EHS) č. 1766/92, co se týče dovozních cel v odvětví obilovin (2), a zejména na čl. 2 odst. 1 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Dovozní cla v odvětví obilovin byla stanovena nařízením Komise (ES) č. 1375/2006 (3).
(2)
Čl. 2 odst. 1 nařízení (ES) č. 1249/96 stanoví, že pokud se vypočtený průměr dovozních cel odchýlí během doby jejich použití o 5 EUR/t od stanoveného cla, je třeba provést příslušnou úpravu. Vzhledem k tomu, že k této odchylce došlo, je nutné upravit dovozní cla stanovená nařízením (ES) č. 1375/2006,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Přílohy I a II nařízení (ES) č. 1375/2006 se nahrazují přílohami I a II tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 22. září 2006.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 21. září 2006.
REGULAMENTO (CE) N.o 1390/2006 DA COMISSÃO
de 21 de Setembro de 2006
que altera os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 22 de Setembro de 2006
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2), nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Os direitos de importação no sector dos cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1375/2006 da Comissão (3).
(2)
O n.o 1, do artigo 2.o, do Regulamento (CE) n.o 1249/96, prevê que quando, no decurso do período da sua aplicação, a média dos direitos de importação calculada se afastar em 5 EUR/t do direito fixado, se efectuará o ajustamento correspondente. Ocorreu o referido desvio. Em consequência, é necessário ajustar os direitos de importação fixados no Regulamento (CE) n.o 1375/2006,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 1375/2006 são substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 22 de Setembro de 2006.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 2006.