NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č 464/2006
ze dne 21. března 2006,
kterým se mění nařízení (ES) č. 80/2006 o zahájení stálého nabídkového řízení na další prodej žita na trhu Společenství ze zásob německé intervenční agentury
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1784/2003 ze dne 29. září 2003 o společné organizaci trhu s obilovinami (1), a zejména na článek 6 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízením Komise (ES) č. 80/2006 (2) bylo zahájeno stálé nabídkové řízení na další prodej žita na trhu Společenství ze zásob německé intervenční agentury.
(2)
S ohledem na předpokládané potřeby trhů a množství, kterými disponuje německá intervenční agentura, Německo informovalo Komisi o záměru své intervenční agentury zvýšit množství, které je předmětem nabídkového řízení, o 100 000 tun. S ohledem na situaci na trhu je vhodné žádosti Německa vyhovět.
(3)
Nařízení (ES) č. 80/2006 by proto mělo být pozměněno.
(4)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro obiloviny,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Nařízení (ES) č. 80/2006 se mění takto:
V článku 1 se množství „100 000“ tun nahrazuje množstvím „200 000“ tun.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 21. března 2006.
REGULAMENTO (CE) N.o 464/2006 DA COMISSÃO
de 21 de Março de 2006
que altera o Regulamento (CE) n.o 80/2006 relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado da Comunidade de centeio na posse do organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CE) n.o 80/2006 da Comissão (2) abriu um concurso permanente para a venda no mercado da Comunidade de centeio na posse do organismo de intervenção alemão.
(2)
Tendo em conta as necessidades dos mercados e as quantidades de que dispõe o organismo de intervenção alemão, a Alemanha informou a Comissão da intenção do seu organismo de intervenção de proceder a um aumento de 100 000 toneladas da quantidade posta a concurso. Atenta a conjuntura do mercado, é conveniente dar uma resposta favorável ao pedido da Alemanha.
(3)
Importa alterar o Regulamento (CE) n.o 80/2006 em conformidade.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 80/2006 é alterado do seguinte modo:
No artigo 1.o, a quantidade «100 000 toneladas» é substituída por «200 000 toneladas».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 2006.