Směrnice Rady
ze dne 9. října 1990,
kterou se pojedenácté přizpůsobuje technickému pokroku směrnice 67/548/EHS o sbližování právních a správních předpisů týkajících se klasifikace, balení a označování nebezpečných látek
(90/517/EHS)
RADA EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského hospodářského společenství,
s ohledem na směrnici 67/548/EHS [1], naposledy pozměněnou směrnicí 79/831/EHS [2], a zejména na články 19, 20 a 21 uvedené směrnice,
s ohledem na návrh Komise,
vzhledem k tomu, že Dánsko požádalo o změnu v označování dichlormethanu a uvědomilo o tom Komisi podle článku 23 směrnice 67/548/EHS;
vzhledem k tomu, že Komise přezkoumala důkazy karcinogenity dichlormethanu a konzultovala experty, kteří byli určeni členskými státy a mají zvláštní kvalifikaci, pokud se týká karcinogenity;
vzhledem k tomu, že klasifikace těchto látek odráží současný názor většiny vědců; vzhledem k tomu, že se neustále rozvíjejí poznatky o mechanismu účinku chemických látek na člověka a o extrapolaci účinků, které jsou pozorovány u jiných druhů, na člověka; že v případě dalších vědeckých důkazů nebo změn kritérií klasifikace týkajících se zvláště karcinogenních a neurotoxických účinků této látky bude klasifikace přezkoumána na základě těchto nových informací;
vzhledem k tomu, že Výbor pro přizpůsobení technickému pokroku směrnic pro odstranění technických překážek obchodu na úseku nebezpečných látek a přípravků vydal nepříznivé stanovisko k návrhu opatření předloženém Komisí,
PŘIJALA TUTO SMĚRNICI:
Článek 1
Příloha I směrnice 67/548/EHS (seznam nebezpečných látek):
Indexové číslo 602-004-00-3: Název, číslo CAS, klasifikace a označení látky se nahrazují tímto:
+++++ TIFF +++++
Článek 2
Členské státy přijmou a zveřejní předpisy nezbytné pro dosažení souladu s touto směrnicí nejpozději do 7. června 1991 a neprodleně o nich uvědomí Komisi. Použijí tyto předpisy ode dne 7. prosince 1991.
Článek 3
Tato směrnice je určena členským státům.
V Lucemburku dne 9. října 1990.
*****
DIRECTIVA DO CONSELHO
de 9 de Outubro de 1990
que adapta pela décima primeira vez ao progresso técnico a Directiva 67/548/CEE, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas
(90/517/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 67/548/CEE (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 79/831/CEE (2), e, nomeadamente, os seus artigos 19º, 20º e 21º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a Dinamarca solicitou uma alteração da rotulagem do diclorometano, tendo notificado a Comissão desse facto, nos termos do artigo 23º da Directiva 67/548/CEE;
Considerando que a Comissão analisou as provas da carcinogenicidade do diclorometano, tendo consultado os peritos designados pelos Estados-membros especializados na matéria;
Considerando que a classificação desta substância reflecte a maioria dos pareceres científicos actuais; que se reconhece que a compreensão dos mecanismos de actuação das substâncias químicas no homem e a extrapolação para o homem dos efeitos observados noutras espécies estão em constante progresso; que, se aparecerem dados científicos suplementares ou modificações nos critérios de classificação, nomeadamente no que diz respeito aos efeitos cancerígenos ou neurotoxicológicos desta substância, a classificação será reexaminada face às novas informações;
Considerando que o Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector das substâncias e preparações perigosas emitiu um parecer desfavorável sobre o projecto de medida que a Comissão lhe submeteu,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
O anexo I, « Lista de substâncias perigosas », da Directiva 67/548/CEE:
Nº 602-004-00-3: a classificação, a denominação, o número Cas e a rotulagem da substância são substituídas pelo seguinte:
1.2.3 // // // // Cas No 75-09-2 // // No 602-004-00-3 // // // // // H Cl - C - Cl H // 1.2 // ES: // diclorometano; cloruro de metileno // DA: // dichlormethan; methylenchlorid // DE: // Dichlormethan; Methylenchlorid // EL: // Dichloromethánio; methylenodichlorídio // EN: // dichloromethane; methylene chloride; methylene dichloride // FR: // Dichlorométhane; chlorure de méthylène // IT: // diclorometano; metilene cloruro // NL: // dichloormethaan; methyleenchloride // PT: // diclorometano; cloreto de metileno
Xn
R: 40
S: 23-24/25-36/37
Artigo 2º
Os Estados-membros adoptarão e publicarão, o mais tardar até 7 de Junho de 1991, as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Os Estados-membros aplicarão essas disposições a partir de 7 de Dezembro de 1991.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito no Luxemburgo, em 9 de Outubro de 1990.