Regulamento (CE) n.o 295/2004 da Comissão
de 19 de Fevereiro de 2004
que altera o Regulamento (CE) n.o 2314/2003 no que respeita à quantidade abrangida pelo concurso permanente para a venda no mercado interno de centeio na posse do organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1), e, nomeadamente, o seu artigo 15.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 2314/2003 da Comissão(2) abriu um concurso permanente para a venda no mercado interno de 1139000 toneladas de centeio na posse do organismo de intervenção alemão.
(2) Dada a situação actual do mercado, a quantidade de centeio na posse do organismo alemão posta à venda no mercado interno comunitário deve ser aumentada para 1639000 toneladas.
(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 2314/2003 é alterado do seguinte modo:
1. No n.o 1 do artigo 1.o, "1139000 toneladas" é substituído por "1639000 toneladas".
2. No título do anexo, "1139000 toneladas" é substituído por "1639000 toneladas".
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 2004.