NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 519/2008
ze dne 10. června 2008,
kterým se schvalují změny menšího rozsahu ve specifikaci označení zapsaného do rejstříku chráněných označení původu a chráněných zeměpisných označení (Volailles de Loué (CHZO))
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 510/2006 ze dne 20. března 2006 o ochraně zeměpisných označení a označení původu zemědělských produktů a potravin (1), a zejména na čl. 9 odst. 2 druhou větu uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V souladu s čl. 9 odst. 1 prvním pododstavcem nařízení Rady (ES) č. 510/2006 a čl. 17 odst. 2 uvedeného nařízení Komise přezkoumala žádost Francie o schválení změny specifikace chráněného zeměpisného označení „Volailles de Loué“ zapsaného nařízením Komise (ES) č. 1107/96 (2).
(2)
Cílem žádosti je změnit a doplnit specifikaci doplněním krůty „dinde broznée“ určené na porcovaný prodej během celého roku. Rovněž je třeba uvést plemeno, intenzitu chovu a výživu této krůty.
(3)
Komise přezkoumala danou změnu a rozhodla, že je odůvodněná. Jelikož se jedná o změnu menšího rozsahu ve smyslu článku 9 nařízení (ES) č. 510/2006, může ji Komise schválit bez postupu uvedeného v článcích 5, 6 a 7 uvedeného nařízení,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Specifikace chráněného zeměpisného označení „Volailles de Loué“ se mění v souladu s přílohou I tohoto nařízení.
Článek 2
Konsolidovaný výkaz obsahující hlavní údaje specifikace je uveden v příloze II tohoto nařízení.
Článek 3
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 10. června 2008.
REGULAMENTO (CE) N.o 519/2008 DA COMISSÃO
de 10 de Junho de 2008
que aprova alterações menores do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Volailles de Loué (IGP)]
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 2, segunda frase, do artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Em conformidade com o n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e ao abrigo do n.o 2 do artigo 17.o do referido regulamento, a Comissão examinou o pedido da França de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Volailles de Loué», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/1996 da Comissão (2).
(2)
O pedido tem por objectivo alterar o caderno de especificações, aditando-lhe o peru «dinde (bronzée)» destinado à venda em peças ao longo de todo o ano. Devem também ser mencionadas com precisão a raça, a densidade e a alimentação desse peru.
(3)
A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Como a alteração é menor, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento descrito nos artigos 5.o, 6.o e 7.o do referido regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Volailles de Loué» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
A ficha consolidada, com os principais elementos do caderno de especificações, figura no anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 2008.