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REGULAMENTO (CEE) Nº 3541/89 DA COMISSÃO
de 27 de Novembro de 1989
que reduz, relativamente à campanha de 1989/1990, as quantidades de mostos de uva concentrados que constam dos contratos aprovados a título da utilização na alimentação dos animais prevista no Regulamento (CEE) nº 2635/88
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1236/89 (2), e, nomeadamente, o nº 9 do seu artigo 45º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2635/88 da Comissão, de 24 de Agosto de 1987, que estabelece regras de execução de um regime de ajuda à utilização, na alimentação dos animais, dos mostos de uva concentrados (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3522/88 (4), prevê no nº 4 do seu artigo 3º, um mecanismo que permite manter no limite de uma dada quantidade máxima anual o volume total, previsto para o conjunto da Comunidade, de mostos de uva concentrados a fornecer para utilização na alimentação dos animais;
Considerando que as informações transmitidas à Comissão pelos Estados-membros denotam que, aquando da expiração do prazo previsto para a apresentação dos contratos, a quantidade total de mostos de uva concentrados que constam dos contratos ultrapassa em aproximadamente 367 700 hectolitros a quantidade referida no nº 7 do artigo 45º do Regulamento (CEE) nº 822/87, calculada para a campanha de 1989/1990; que, nessas condições, é conveniente aplicar a disposição que permite limitar a utilização na alimentação dos animais da quantidade prevista e, por conseguinte, reduzir nas mesmas proporções as quantidades que constam de cada contrato;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Relativamente à campanha de 1989/1990, a quantidade de mostos de uva concentrados que podem ser destinados à alimentação dos animais, prevista no Regulamento (CEE) nº 2635/88, será igual a 21,5 % da quantidade que consta em todos os contratos apresentados para aprovação.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1989.