Směrnice Evropského parlamentu a Rady 96/84/ES
ze dne 19. prosince 1996,
kterou se mění směrnice 89/398/EHS o sbližování právních předpisů členských států týkajících se potravin určených pro zvláštní výživu
EVROPSKÝ PARLAMENT A RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství, a zejména na článek 100a této smlouvy,
s ohledem na návrh Komise [1],
s ohledem na stanovisko Hospodářského a sociálního výboru [2],
v souladu s postupem stanoveným v článku 189b Smlouvy [3],
vzhledem k tomu, že článek 4 směrnice Rady 89/398/EHS [4] stanoví, že ustanovení týkající se skupin potravin pro zvláštní výživu uvedených v příloze I uvedené směrnice stanoví zvláštní směrnice;
vzhledem k tomu, že dne 20. prosince 1994 byl mezi Evropským parlamentem, Radou a Komisí uzavřen modus vivendi o prováděcích opatřeních k aktům přijatým postupem podle článku 189b Smlouvy [5];
vzhledem k tomu, že zvláštní směrnice odrážejí stav znalostí v době jejich přijetí a že proto každá změna směřující k přijetí inovací založených na vědeckém a technickém vývoji musí být po konzultaci s Vědeckým výborem pro potraviny, zřízeným rozhodnutím Komise 95/273/ES [6], schválena postupem podle článku 13 směrnice 89/398/EHS;
vzhledem k tomu, že je třeba stanovit postup umožňující dočasné uvedení na trh potravin, které jsou výsledkem technologických inovací, aby bylo možné zhodnotit výsledky průmyslového výzkumu až do změny dané zvláštní směrnice;
vzhledem k tomu, že však z důvodů ochrany zdraví spotřebitele může být povolení k uvedení na trh uděleno pouze po konzultaci s Vědeckým výborem pro potraviny;
vzhledem k tomu, že povolení může být uděleno pouze, pokud výrobek nijak neohrožuje lidské zdraví,
PŘIJALY TUTO SMĚRNICI:
Článek 1
V článku 4 směrnice 89/398/EHS se vkládá nový odstavec, který zní:
"1a. Aby mohly být potraviny určené pro zvláštní výživu, které jsou výsledkem vědeckého a technologického pokroku, rychle uvedeny na trh, může Komise po konzultaci s Vědeckým výborem pro potraviny a postupem podle článku 13 na dobu dvou let povolit uvedení na trh potravin, které neodpovídají pravidlům pro složení stanoveným ve zvláštních směrnicích uvedených v příloze I.
V případě potřeby může Komise toto povolovací rozhodnutí doplnit o pravidla pro označování týkající se změny složení."
Článek 2
Členské státy uvedou v účinnost právní a správní předpisy nezbytné pro dosažení souladu s touto směrnicí nejpozději do 30. září 1997. Neprodleně o nich uvědomí Komisi.
Tato opatření přijatá členskými státy musí obsahovat odkaz na tuto směrnici nebo musí být takový odkaz učiněn při jejich úředním vyhlášení. Způsob odkazu si stanoví členské státy.
Článek 3
Toto směrnice vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Článek 4
Tato směrnice je určena členským státům.
V Bruselu dne 19. prosince 1996.
DIRECTIVA 96/84/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1996 que altera a Directiva 89/398/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Deliberando de acordo com o procedimento previsto no artigo 189ºB do Tratado (3),
Considerando que o artigo 4º da Directiva 89/398/CEE do Conselho (4) prevê que as disposições específicas aplicáveis aos grupos de géneros alimentícios constantes do anexo I da referida directiva sejam estabelecidas por meio de directivas específicas da Comissão;
Considerando que, em 20 de Dezembro de 1994, se chegou a um acordo sobre um modus vivendi entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão em matéria de medidas de execução dos actos adoptados pelo processo previsto no artigo 189ºB do Tratado (5);
Considerando que as directivas específicas reflectem a situação dos conhecimentos existentes sobre a matéria no momento da sua adopção e que, por conseguinte, qualquer alteração destinada a admitir inovações resultantes do progresso científico e técnico deve, após consulta ao Comité científico da alimentação humana instituído pela Decisão 95/273/CEE da Comissão (6) ser aprovada de acordo com o processo previsto no artigo 13º da Directiva 89/398/CEE;
Considerando que é necessário prever um mecanismo que permita colocar temporariamente no mercado géneros alimentícios resultantes de inovações tecnológicas para valorizar os resultados das investigações da indústria até que seja alterada a directiva específica em causa;
Considerando todavia que, por razões de protecção da saúde dos consumidores, a autorização de comercialização só poderá ser concedida após consulta do Comité científico da alimentação humana;
Considerando que a autorização só pode ser concedida se o produto não apresentar qualquer perigo para a saúde humana,
ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
Ao artigo 4º da Directiva 89/398/CEE é aditado o seguinte número:
«1a. Para permitir a rápida colocação no mercado de géneros alimentícios destinados a alimentação especial resultantes do progresso científico e tecnológico, a Comissão pode, após consulta do Comité científico da alimentação humana, e de acordo com o processo previsto no artigo 13º, autorizar, por um período de dois anos, a comercialização de produtos que não obedeçam às normas de composição fixadas pelas directivas específicas previstas no anexo I.
A Comissão pode, se necessário, aditar na decisão de autorização regras de rotulagem ligadas à alteração da composição.»
Artigo 2º
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 30 de Setembro de 1997. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 3º
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 4º
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1996.