Směrnice Rady
ze dne 5. prosince 1978,
kterou se mění směrnice 66/401/EHS, 66/402/EHS a 69/208/EHS o uvádění osiva pícnin, osiva obilovin a osiva olejnin a přadných rostlin na trh
(78/1020/EHS)
RADA EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského hospodářského společenství, a zejména na články 43 a 100 této smlouvy,
s ohledem na návrh Komise [1],
s ohledem na stanovisko Shromáždění [2],
s ohledem na stanovisko Hospodářského a sociálního výboru [3],
vzhledem k tomu, že předpisy o uvádění osiva pícnin a osiva olejnin a přadných rostlin na trh stanoví, že od 1. července 1977 již není možno na úrovni členských států určovat rovnocennost opatření přijatých ve třetích zemích, pokud jde o úřední zkoušky osiva; že některá rozhodnutí o rovnocennosti přijatá na úrovni Společenství vstoupila v platnost teprve k 1. červenci 1978; že by proto měla být lhůta stanovená pro určení rovnocennosti na vnitrostátní úrovni prodloužena o jeden rok, aby bylo přihlédnuto k tradičním obchodním vztahům, které byly udržovány po 1. červenci 1977 před rozhodnutím Společenství;
vzhledem k tomu, že předpisy o uvádění osiva obilovin na trh umožňují až do 31. prosince 1978, aby byla za určitých podmínek úředně uznána osiva, u kterých neproběhla úřední přehlídka; že je třeba poskytnout dodatečnou lhůtu, aby byly získány nezbytné zkušenosti pro přijetí obecnějšího a konečného řešení,
PŘIJALA TUTO SMĚRNICI:
Článek 1
V čl. 16 odst. 2 směrnice Rady ze dne 14. června 1966 o uvádění osiva pícnin na trh [4], naposledy pozměněné směrnicí 78/692/EHS [5], se datum 1. července 1977 nahrazuje datem 1. července 1978.
Článek 2
V čl. 2 odst. 2 písm. d) směrnice Rady 66/402/EHS ze dne 14. června 1966 o uvádění osiva obilovin na trh [6], naposledy pozměněné směrnicí 78/692/EHS, se datum 31. prosince 1978 nahrazuje datem 31. prosince 1980.
Článek 3
V čl. 15 odst. 2 směrnice Rady 69/208/EHS ze dne 30. června 1969 o uvádění osiva olejnin a přadných rostlin na trh [7], naposledy pozměněné směrnicí 78/388/EHS [8], se datum 1. července 1977 nahrazuje datem 1. července 1978.
Článek 4
Členské státy uvedou v účinnost právní a správní předpisy nezbytné pro dosažení souladu:
- s články 1 a 3 s účinkem od 1. července 1977,
- s článkem 2 nejpozději do 31. prosince 1978.
Článek 5
Tato směrnice je určena členským státům.
V Bruselu dne 5. prosince 1978.
DIRECTIVA DO CONSELHO de 5 de Dezembro de 1978 que altera as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE no que diz respeito à comercialização das sementes de plantas forrageiras, das sementes de cereais e das sementes de plantas oleaginosas e de fibras
(78/1020/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43o e 100o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que as disposições relativas à comercialização das sementes de plantas forrageiras e de plantas oleaginosas e de fibras prevêm que, a partir de 1 de Julho de 1977, a equivalência das medidas tomadas nos países terceiros, no que diz respeito ao exame oficial das sementes, já não pode ser verificado ao nível nacional; que certas Decisões de equivalência tomadas ao nível comunitário só tiveram efeito a 1 de Julho de 1978; que, em consequência, é conveniente prolongar por um ano os prazos previstos para a verificação da equivalência ao nível nacional com vista a cobrir as relações comerciais tradicionais que foram mantidas para além de 1 de Julho de 1977 na expectativa das verificações comunitárias;
Considerando que as disposições relativas à comercialização das sementes de cereais prevêm autorizações que permitam, até 31 de Dezembro de 1978, certificar oficialmente, em certas condições, as sementes que foram objecto de uma inspecção oficial a pé; que é conveniente conceder um prazo suplementar para permitir adquirir a experiência necessária com vista a uma solução mais geral e definitiva,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
O no 2 do artigo 16o da Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, no que diz respeito à comercialização das sementes de plantas forrageiras (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/692/CEE (5), a data de 1 de Julho de 1977 é substituída pela de 1 de Julho de 1978.
Artigo 2o
Na alínea d) do no 2 do artigo 2o da Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, no que diz respeito à comercialização das sementes de cereais (6), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/692/CEE, a data de 31 de Dezembro de 1978 é substituída pela de 1 de Julho de 1980.
Artigo 3o
No no 2 do artigo 15o da Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, no que diz respeito à comercialização das sementes de plantas oleaginosas e de fibras (7), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/388/CEE (8), a data de 1 de Julho de 1977 é substituída pela de 1 de Julho de 1978.
Artigo 4o
Os Estados-membros colocarão em vigor as disposições legislativas regulamentares e administrativas necessárias para se conformarem:
- com os artigos 1o e 3o, com efeito em 1 de Julho de 1977,
- com o artigo 2o, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1978.
Artigo 5o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feita em Bruxelas em 5 de Dezembro de 1978.