REGULAMENTO (CEE) No 2056/83 DA COMISSÃO de 20 de Julho de 1983 relativo à classificação de mercadorias na posição 84.25 da pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3o,
Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classificação pautal de bielas oscilantes para máquinas de cortar relva ou gadanheiras («facheuses») que recebem o movimento rotativo do veio motor e o transforman num movimento lateral e alternado que transmitem à barra de corte das máquinas de cortar relva ou das gadanheiras («faucheuses»);
Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 604/83 (3), classifica na posição pautal 84.25 as máquinas, aparelhos e instrumentos para colheita de produtos agrícolas assim como as máquinas de cortar relva e na posição 84.63 os veios de transmissão e as engrenagens; que estas duas posições abrangem igualmente, por aplicação da nota 2. b) da secção XVI, as partes e peças separadas desde que sejam reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos destas posições;
Considerando que estas duas posições devem ser tomadas em consideração para a classificação do artigo acima descrito;
Considerando que estas bielas oscilantes, ainda que tenham por função a transmissão de energia, não podem ser consideradas como veios de transmissão ou simples partes e peças separadas duma engrenagem, mas devem, em função da sua construção específica, ser consideradas como partes e peças separadas reconhecíveis duma máquina de cortar relva ou de uma gadanheira («faucheuse»);
Considerando que estas bielas oscilantes são excluídas da posição 84.63 pelas notas explicativas da nomenclatura do Conselho da Cooperação Aduaneira;
Considerando que deste modo as bielas oscilantes se incluem na posição 84.25;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
As bielas oscilantes para máquinas de cortar relva ou gadanheiras («faucheuses») que recebem o movimento rotativo do veio motor e o transforman num movimento lateral e alternado que transmitem à barra de corte das máquinas de cortar relva ou das gadanheiras («faucheuses») devem ser classificadas, na pauta aduaneira comum, na posição:
84.25 Máquinas, aparelhos e instrumentos para colheita e debulha de produtos agrícolas; enfardadeiras para palha e para outras forragens, máquinas de cortar relva; tararas e máquinas semelhantes para limpeza de grãos, calibradores de ovos, de frutos e outros produtos agrícolas, com excepção das máquinas e aparelhos para a indústria de moagem do no 84.29.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 20 de Julho de 1983.