ROZHODNUTÍ RADY 2008/868/SZBP
ze dne 13. října 2008
o uzavření Dohody mezi Evropskou unií a Ruskou federací o účasti Ruské federace na vojenské operaci Evropské unie v Čadské republice a ve Středoafrické republice (operace EUFOR Tchad/RCA)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o Evropské unii, a zejména na článek 24 této smlouvy,
s ohledem na doporučení předsednictví,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Rada dne 15. října 2007 přijala společnou akci 2007/677/SZBP o vojenské operaci Evropské unie v Čadské republice a ve Středoafrické republice (1) (operace EUFOR Tchad/RCA).
(2)
Podle čl. 10 odst. 3 uvedené společné akce jsou podrobnosti týkající se účasti třetích států předmětem dohody podle článku 24 Smlouvy.
(3)
Na základě zmocnění Radou ze dne 13. září 2004 sjednalo předsednictví, kterému byl nápomocen generální tajemník Rady Evropské unie, vysoký představitel pro společnou zahraniční a bezpečnostní politiku, dohodu mezi Evropskou unií a Ruskou federací o účasti Ruské federace na operaci EUFOR Tchad/RCA (dále jen „dohoda“).
(4)
Dohoda by měla být schválena jménem Evropské unie,
ROZHODLA TAKTO:
Článek 1
Dohoda mezi Evropskou unií a Ruskou federací o účasti Ruské federace na vojenské operaci Evropské unie v Čadské republice a ve Středoafrické republice (operace EUFOR Tchad/RCA) se schvaluje jménem Evropské unie.
Znění dohody se připojuje k tomuto rozhodnutí.
Článek 2
Předseda Rady je oprávněn jmenovat osobu nebo osoby zmocněné podepsat dohodu zavazující Evropskou unii.
Článek 3
Toto rozhodnutí nabývá účinku dnem přijetí.
Článek 4
Toto rozhodnutí bude zveřejněno v Úředním věstníku Evropské unie.
V Lucemburku dne 13. října 2008.
DECISÃO 2008/868/PESC DO CONSELHO
de 13 de Outubro de 2008
relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Federação da Rússia sobre a participação da Federação da Rússia na operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Africana (Operação EUFOR Chade/RCA)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 24.o,
Tendo em conta a recomendação da Presidência,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 15 de Outubro de 2007, o Conselho aprovou a Acção Comum 2007/677/PESC relativa à operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Africana (1) (Operação EUFOR Chade/RCA).
(2)
O n.o 3 do artigo 10.o da referida acção comum prevê que as modalidades exactas da participação de Estados terceiros sejam objecto de um acordo a celebrar nos termos do artigo 24.o do Tratado.
(3)
Na sequência da autorização dada pelo Conselho em 13 de Setembro de 2004, a Presidência, assistida pelo Secretário-Geral do Conselho da União Europeia/Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, negociou o Acordo entre a União Europeia e a Federação da Rússia sobre a participação da Federação da Rússia na Operação EUFOR Chade/RCA (a seguir designado «o Acordo»).
(4)
O Acordo deverá ser aprovado em nome da União Europeia,
DECIDE:
Artigo 1.o
É aprovado, em nome da União Europeia, o Acordo entre a União Europeia e a Federação da Rússia sobre a participação da Federação da Rússia na operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Africana (Operação EUFOR Chade/RCA).
O texto do Acordo acompanha a presente decisão.
Artigo 2.o
O Presidente do Conselho é autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar o Acordo a fim de vincular a União Europeia.
Artigo 3.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
Artigo 4.o
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito no Luxemburgo, em 13 de Outubro de 2008.