NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 291/2007
ze dne 16. března 2007,
kterým se mění nařízení (ES) č. 272/2007, kterým se stanoví dovozní cla v odvětví obilovin použitelná ode dne 16. března 2007
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1784/2003 ze dne 29. září 2003 o společné organizaci trhu s obilovinami (1),
s ohledem na nařízení Komise (ES) č. 1249/96 ze dne 28. června 1996, kterým se stanoví prováděcí pravidla k nařízení Rady (EHS) č. 1766/92, pokud jde o dovozní cla v odvětví obilovin (2), a zejména na čl. 2 odst. 1 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Dovozní cla v odvětví obilovin použitelná ode dne 16. března 2007 byla stanovena nařízením Komise (ES) č. 272/2007 (3).
(2)
Výpočet průměru dovozních cel se odchyluje o více než 5 EUR/t od stanoveného výpočtu, a proto je třeba upravit dovozní cla stanovená nařízením (ES) č. 272/2007.
(3)
Nařízení (ES) č. 272/2007 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Přílohy I a II nařízení (ES) č. 272/2007 se nahrazují zněním přílohy tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 17. března 2007.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 16. března 2007.
REGULAMENTO (CE) N.o 291/2007 DA COMISSÃO
de 16 de Março de 2007
que altera o Regulamento (CE) n.o 272/2007 que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 16 de Março de 2007
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 16 de Março de 2007 foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o 272/2007 da Comissão (3).
(2)
Uma vez que a média dos direitos de importação calculada se afasta em 5 euros/t do direito fixado, deve efectuar-se o ajustamento correspondente dos direitos de importação fixados no Regulamento (CE) n.o 272/2007.
(3)
O Regulamento (CE) n.o 272/2007 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 272/2007 são substituídos pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 17 de Março de 2007.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 2007.