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REGULAMENTO (CEE) Nº 1764/90 DA COMISSÃO
de 27 de Junho de 1990
que estabelece a aplicação das categorias de qualidade suplementar aos espargos e às chicórias witloof
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1193/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,
Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, os produtos que correspondem às características das categorias de qualidade III ou a algumas das suas especificações só são comercializáveis em condições excepcionais, em especial para ter em conta as características específicas de um produto durante uma parte ou a totalidade da campanha de comercialização; que essa necessidade motivou para os espargos e as chicórias witloof o Regulamento (CEE) nº 1796/89 (3) da Comissão; que essa necessidade persiste e justifica a prolongação da medida;
Considerando que a categoria da qualidade III foi acrescentada às normas comuns de qualidade, designadamente no que se refere aos espargos, pelo Regulamento (CEE) nº 1194/69 do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1677/88 (5); que, no que diz respeito às chicórias witloof, esta categoria suplementar está incluída nas normas fixadas pelo Regulamento (CEE) nº 2213/83 da Comissão (6), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1654/87 (7);
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As categorias de qualidade III definidas:
- para os espargos, pelo Regulamento (CEE) nº 1194/69,
- para as chicórias witloof, pelo Regulamento (CEE) nº 2413/88,
aplicam-se de 1 de Julho de 1990 a 30 de Junho de 1991.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1990.