DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 1993 que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de sémen de animais domésticos da espécie suína
(93/160/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína (1), e, nomeadamente, o seu artigo 7o,
Considerando que, tendo em vista as importações de sémen de animais domésticos da espécie suína, será necessário elaborar uma lista de países terceiros;
Considerando que, para elaborar uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de sémen, é adequado atender à lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de suínos vivos, aos países a partir dos quais os Estados-membros autorizam actualmente a importação de sémen de animais domésticos da espécie suína e ao estado sanitário dos animais verificado nesses países;
Considerando que, sem prejuízo do respeito das limitações decorrentes da adoptação da lista, as importações de sémen devem continuar a respeitar as disposições nacionais em matéria de inspecção sanitária e veterinária, no caso de não estarem sujeitas a quaisquer medidas comunitárias de protecção sanitária;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
Os Estados-membros apenas autorizarão a importação de sémen de animais domésticos da espécie suína a partir dos países terceiros que constam da lista do anexo da presente decisão.
Artigo 2o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1993.