REGULAMENTO (CEE) No 2083/79 DA COMISSÃO de 26 de Setembro de 1979 relativo à quarta alteração do Regulamento (CEE) no 1799/76, referente ás modalidades de aplicação de medidas especiais para as sementes de linho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 569/76 do Conselho, de 15 de Março de 1976, que prevê medidas especiais para as sementes de linho (1) e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 2o,
Considerando que a actual redacção do artigo 10o A e do artigo 11o do Regulamento (CEE) no 1799/76 da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 156/79 (3), pode conduzir a desigualdades de tratamento entre os interessados em casos em que o linho não seja apanhado; que, a fim de evitar este risco, convém, portanto, adaptar os referidos artigos;
Considerando que, nos termos do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 1774/76 do Conselho, de 20 de Julho de 1976, relativo às medidas especiais para as sementes de linho (4), foram fixados coeficientes de equivalência de sementes de linho no anexo ao Regulamento (CEE) no 1799/76; que a qualidade de sementes de linho entregues pelos principais países terceiros, bem como o seu preço e o do óleo de linhaça, que serviram para a determinação dos coeficientes de equivalência em vigor, mudaram sensivelmente após o início da campanha de 1979/1980; que há, pois, que fixar novos coeficientes de equivalência para as sementes de linho a fim de ter em conta a nova situação;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
Ao Regulamento (CEE) n õ 1799/76 são introduzidas as alterações seguintes:
1. O artigo 10o A passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 10o A
1. Será fixado todos os anos para o linho têxtil, em relação a cada uma das zonas referidas no artigo 2o A, um rendimento indicativo para o linho macerado não debulhado e para o linho que não seja macerado e não debulhado.
2. Na acepção do presente regulamento, entende-se por linho macerado não debulhado, todo o linho têxtil que:
a) Após ser arrancado, tenha sido espalhado no campo durante um período superior ao necessário para a secagem;
b) Apresente pelo menos duas das características seguintes:
- coloração castanho-escura ou negra,
- cápsula de sementes facilmente destacável,
- libertação de fibras mais fácil que no caso do linho que, após ser arrancado, apenas permaneceu no campo durante o período necessário para a secagem;
e
c) Não tenha sofrido qualquer processo de debulha.»
2. O no 1 do artigo 11o passa a ter a seguinte redacção:
«1. Qualquer productor de linho têxtil entregará todos os anos antes da data fixada pelo Estado-membro em causa e o mais tardar até 31 de Outubro, uma declaração de colheita. Esta declaração será entregue após a debulha ou a apanha do linho, excepto se em 15 de Outubro nenhuma destas operações tenha sido efectuada. Neste último caso, o linho será considerado como linho macerado nâo debulhado na acepção do no 2 do artigo 10o A.»
3. O no 2, alínea b) do artigo 11o passa a ter a seguinte redacção:
«b) As superfícies colhidas em hectares a ares, especificando:
- a parte destas superfícies referentes ao linho macerado não debulhado,
- a parte destas superfícies referente ao linho que não seja macerado e não debulhado;».
4. O Anexo passa a ter a redacção constante do Anexo do presente regulamento.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 26 de Setembro de 1979.