REGULAMENTO (CEE) No. 1375/92 DO CONSELHO de 21 de Maio de 1992 que fixa, para a campanha leiteira de 1992/1993, os preços-limiar de determinados produtos lácteos
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4o.,
Tendo em conta a proposta da Comissão (2),
Considerando que os preços-limiar devem ser fixados de modo a que, tendo em conta a necessária protecção da indústria transformadora da Comunidade, os preços dos produtos lácteos importados se situem a um nível que corresponda ao preço indicativo do leite; que, por conseguinte, é necessário fixar o preço-limiar com base no preço indicativo do leite, tendo em conta a relação que se deseja ver estabelecer entre o valor da matéria gorda do leite e o do leite desnatado, bem comos custos e rendimentos uniformes para cada um dos produtos lácteos em causa; que é conveniente ter em conta um montante fixo destinado a assegurar uma protecção suficiente à indústria transformadora da Comunidade,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o.
1. Para a campanha leiteira de 1992/1993, os preços-limiar são fixados do seguinte modo:
Produto-piloto
do grupo de produtos
ECU/100 kg
1
57,21
2
193,76
3
268,72
4
100,22
5
131,66
6
328,43
7
381,76
8
318,14
9
596,17
10
344,11
11
317,01
12
94,72
2. Os produtos-piloto referidos no no. 1 são os definidos no anexo I do Regulamento (CEE) no. 2915/79 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1979, que determina os grupos de produtos e as disposições especiais relativas ao cálculo dos direitos niveladores no sector do leite e dos produtos lácteos e que altera o Regulamento (CEE) no. 950/68, relativo à Pauta Aduaneira Comum (3).
Artigo 2o.
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir do início da campanha leiteira de 1992/1993.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1992.