REGULAMENTO (CEE) No 1451/92 DA COMISSÃO de 2 de Junho de 1992 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos grandes condensadores eléctricos de alumínio originários do Japão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11o,
Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, como previsto no regulamento acima referido,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
(1) Em Janeiro de 1991, a Comissão recebeu uma denúncia, por escrito, apresentada pela Federation for Appropriate Remedial Antidumping (FARAD) que representa a maior parte da produção comunitária de grandes condensadores eléctricos electrolíticos de alumínio. A denúncia continha elementos de prova de dumping no que respeita ao referido produto originário do Japão e de um prejuízo importante dele resultante. Estes elementos de prova foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.
(2) Consequentemente, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de certos grandes condensadores eléctricos electrolíticos de alumínio, com um produto CV (capacidade multiplicada pela tensão nominal) entre 18 000 e 310 000 m C(micro-coulomb), originários do Japão, correspondentes ao código NC 8532 22 00 (a seguir designados « GCEA ») e deu início a um inquérito.
(3) A Comissão avisou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador e o autor da denúncia, tendo dado às partes directamente interessadas a possibilidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.
Três dos sete produtores japoneses conhecidos informaram a Comissão de que não cooperariam no inquérito.
(4) Os representantes dos exportadores, o autor da denúncia de um importador apresentaram as suas observações por escrito. Alguns exportadores e importadores ligados solicitaram audiências que lhes foram concedidas. Um utilizador comunitário do produto em questão apresentou também as suas observações.
(5) A Comissão procurou e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar e procedeu a verificações nas instalações dos seguintes:
a) Produtores comunitários
B.H. Components Ltd, Weymouth, Reino Unido,
Nederlandse Philips bedrijven BV Zwolle, Países Baixos,
Roederstein GmbH, Kirchzarten, Alemanha.
b) Produtores no Japão
Elna Co. Ltd, Fujisawa City, Canazava,
Nichicon Corporation, Quioto,
Nippon Chemi-con Corporation, Tóquio,
Rubycon Corporation, Ina Nagano.
c) Importadores na Comunidade
Alemanha
- Europe Chemi-con (Deutschland) GmbH, Nuremberga,
- Rubycon (Europe) GmbH, Dusseldórfia,
Reino Unido
- Nichion Europa Ltd, Camberley,
- Rubycon Corporation (UK branch), Ruislip.
Países Baixos
- Philips Consumer Electronics BV, Eindhoven.
(6) O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1990 e 31 de Dezembro de 1990 (período de inquérito).
B. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(7) A Comissão verificou que quatro grandes produtores de GCEA e alguns pequenos produtores estão estabelecidos na Comunidade. Três destes grandes produtores apoiaram a denúncia.
O quarto grande produtor, a Siemens-Matsushita Componentes GmbH & Co. KG, Munique, Alemanha, é uma empresa comum (joint-venture) entre uma empresa comunitária e uma empresa japonesa. Tanto esta empresa japonesa, que é ela própria exportadora de condensadores para a Comunidade, como a empresa comum decidiram não cooperar no processo.
Nestas circunstâncias, a Comissão considerou, em conformidade com o disposto no no 5 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2423/88, a seguir designado regulameto de base, que, para efeitos do presente processo, a empresa comum não faz parte da indústria comunitária.
Os produtores, em nome dos quais foi apresentada a denúncia, produziram mais de três quartos da produção total dos restantes produtores, constituindo consequentemente, para efeitos do presente processo, a maior proporção da produção comunitária.
(8) Alguns exportadores alegaram que um dos produtores autores da denúncia, a Nederlandse Philips bedrijven BV, não poderia ser considerada como fazendo parte da indústria comunitária na acepção do no 5 do artigo 4o do regulamento de base, dado que uma outra empresa do grupo Philips, designadamente a Philips Consumer Electronics BV, havia importado GCEA do Japão, durante o período de inquérito, tendo em vista a sua incorporação em produtos electrónicos de consumo duradouro produzidos por filiais do grupo Philips.
(9) No que respeita a esta questão, a Comissão nota que o no 5 do artigo 4o do regulamento de base atribui às instituições a responsabilidade de determinar se certos produtores que estejam ligados a importadores ou a exportadores ou que sejam eles próprios importadores dos produtos, devem ser excluídos da definição de produção comunitária. Consequentemente, a exclusão destes produtores deve ser decidida pelas instituições, numa base caso a caso, a partir de fundamentos razoáveis e equitativos e tomando em consideração todos os aspectos envolvidos.
(10) O exame dos factos demonstrou que a Philips Consumer Electronics BV, que no passado havia sido um cliente habitual da Nederlandse Philips bedrijven BV, havia importado GCEA do Japão, durante o período de referência. A Comissão verificou que os GCEA importados eram utilizados pela Philips Consumer Electronics BV exclusivamente como componentes para a sua própria produção de produtos electrónicos e que os GCEA importados nunca haviam sido revendidos no mercado comunitário. Além disso, a Comissão verificou que, devido à importante diferença de preços existente entre os produtos japoneses e os comunitários, em particular os da Nederlandse Philips Bedrijven BV, não restava praticamente outra solução à Philips Consumer Electronics BV que ser abastecida pelos exportadores japoneses. Qualquer outro comportamento teria sido contrário aos seus interesses económicos e teria colocado a empresa numa situação de desvantagem concorrencial, dado que as empresas concorrentes tinham livre acesso a produtos importados a baixos preços, podendo, consequentemente, melhorar a sua competitividade a nível de custos no mercado altamente competitivo dos produtos electrónicos de consumo. A escolha da Philips Consumer Electronics BV de ser parcialmente abastecida por exportadores japoneses e não por uma empresa do grupo resultou do facto de a Philips ter sido reestruturada em diferentes centros de lucro que se podem abastecer junto de qualquer produtor que lhes ofereça os melhores preços e condições de mercado. Tal não pressupõe que o interesse fundamental da Philips se tenha deslocado da produção para a importação. O empenho da Philips em continuar a produzir na Comunidade foi claro para a Comissão durante o inquérito.
(11) Por estas razões, a Comissão considera que as importações efectuadas pela Philips Consumer Electronics BV podem ser consideradas como uma decisão de negócios perfeitamente legítima e justificada. A Philips Consumer Electronics BV importou os produtos objecto de dumping apenas na medida em que estes eram necessários para manter a sua competitividade no mercado de produtos electrónicos de consumo. Destas importações não resultaram quaisquer outros lucros indevidos, tal como se verificou pelo facto de a empresa não ter procedido à revenda de quaisquer condensadores japoneses importados, utilizando-os exclusivamente no fabrico de outros produtos. Só por si, o facto de a Nederlandse Philips bedrijven BV ter sido um elemento activo na denúncia e de a Philips Consumer Electronics BV ter cooperado no inquérito indica que as importações do produto em questão foram unicamente consideradas como uma medida comercial necessária até serem restabelecidas no mercado comunitário condições de concorrência equitativas.
Por conseguinte, a participação da Philips na denúncia não pode ser considerada como um comportamento inconsequente ou inaceitável.
(12) Nestas circunstâncias, a Comissão considera que não existem fundamentos razoáveis para excluir a Nederlandse Philips bedrijven BV da indústria comunitária e que os três produtores autores da denúncia constituem a indústria comunitária na acepção do no 5 do artigo 4o do regulamento de base.
C. PRODUTO OBJECTO DE INQUÉRITO, PRODUTO SIMILAR
(13) O aviso de início dizia respeito a grandes condensadores eléctricos electrolíticos de alumínio, com um produto CV (capacidade multiplicada pela tensão nominal entre 18 000 e 310 000 mC (micro-coulomb), do código NC ex 8532 22 00.
Alguns produtores alegaram que o produto objecto de inquérito exportado para a Comunidade poderia ser definido de modo mais exacto acrescentando algumas especificações. O autor da denúncia não levantou objecções a este pedido e o inquérito preliminar revelou que era possível definir de modo mais exacto o produto em questão, tal como sugerido pelos exportadores, acrescentando as seguintes especificações: « de tensão igual ou superior a 160 V, com um diâmetro igual ou superior a 19 mm e um comprimento igual ou superior a 20 mm ». Por conseguinte, confirma-se que todas as conclusões relativas a estas determinações provisórias se deveriam referir ao produto, tal como definido incluindo estas especificações.
(14) Os condensadores desempenham um certo número de funções e constituem um componente de quase todos os tipos de material electrónico fabricado para os mercados informático, de telecomunicações, de instrumentação, industrial, militar, da indústria automóvel e outros mercados de consumo. Os tipos de condensadores abrangidos pelo presente processo são utilizados em bens electrónicos de consumo duradouro, tais como aparelhos de televisão, gravadores de cassetes vídeo, computadores pessoais, etc.
A Comissão verificou, no âmbito do inquérito, que, apesar das diferenças mínimas a nível de dimensões, durabilidade, tensão e concepção, os diversos tipos de GCEA vendidos no mercado japonês, são em grande medida similares entre si e similares aos GCEA exportados.
A Comissão verificou que os produtos fabricados e vendidos pela indústria comunitária têm a mesma tecnologia de base que os vendidos e exportados pelo Japão e que as suas características físicas e técnicas essenciais, assim como as suas aplicações e utilizações, são idênticas.
(15) Por conseguinte, a Comissão considerou que os GCEA produzidos e vendidos pela indústria comunitária formam uma única categoria de produtos e que, na acepção do no 12 do artigo 2o do regulamento de base, constituem um produto similar em todos os aspectos ao produto importado do Japão.
D. DUMPING
1. Valor normal
(16) O valor foi determinado provisoriamente com base nos valores calculados, em conformidade com o no 3, subalínea ii) da alínea b), do artigo 2o do regulamento de base, dado que as vendas no Japão dos modelos idênticos aos exportados para a Comunidade não eram suficientes para permitir uma comparação adequada na medida em que eram vendidos em quantidades que representavam menos de 5 % das vendas de exportação do modelo específico em questão.
Os valores calculados foram estabelecidos, para cada produtor, com base nos custos de produção dos modelos exportados para a Comunidade, acrescentando, relativamente a cada produtor, a respectiva média dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais no seu mercado interno respeitantes a todos os GCEA no Japão e uma margem de lucro calculada com base numa média ponderada das respectivas vendas rentáveis de GCEA no Japão. A Comissão verificou que as vendas realizadas no mercado interno, que constituíram a base para o cálculo dos encargos de vendas, das despesas administrativas e dos encargos gerais, assim como do lucro, foram efectuadas em quantidades significativas, podendo, por conseguinte, ser consideradas representativas.
(17) Um dos produtores apresentou os custos de produção de acordo com o método dos custos padrão. O inquérito demonstrou que a variância do custo real era considerável, pelo que todos os custos de produção foram ajustados nessa conformidade. O mesmo produtor incluiu nos seus encargos de vendas, despesas administrativas e encargos gerais um lançamento negativo relativo ao rendimento de investimentos financeiros. A Comissão não considerou esta dedução dado que estes rendimentos não estavam ligados ao fabrico de condensadores.
2. Preço de exportação
(18) Para efeitos das conclusões provisórias, os preços de exportação foram determinados com base nos preços realmente pagos ou a pagar pelos produtos vendidos para exportação para a Comunidade.
No caso das vendas efectuadas por produtores a importadores com quem têm uma ligação na Comunidade, os preços de exportação foram calculados com base nos preços de revenda ao primeiro comprador independente, ajustados para terem em conta todos os custos verificados entre a importação e a revenda, incluindo uma margem de lucro de 5 % que foi considerada razoável com base nas informações disponíveis.
3. Comparação
(19) Os valores normais foram comparados com os preços de exportação numa base de transacção a transacção, no estádio à saída da fábrica e no mesmo estádio comercial. No que respeita às diferenças a nível das condições de venda, em conformidade com os nos 9 e 10 do artigo 2o do regulamento de base, foram efectuados ajustamentos unicamente no que diz respeito às que tinham uma relação directa com as vendas em questão e nos casos em que a Comissão ficou persuadida de que esses ajustamentos eram justificados.
(20) Um dos produtores japoneses alegou que as condições de crédito das suas vendas no mercado interno eram diferentes das condições de crédito das suas vendas para exportação, tendo, consequentemente, solicitado um ajustamento. A análise dos factos revelou que não existia qualquer diferença entre as taxas aplicadas ao crédito para exportação ou para vendas no mercado interno, pelo que o ajustamento não foi concedido. O mesmo produtor solicitou ajustamentos no que respeita ao valor normal para ter em conta os salários dos vendedores e os custos de transporte. O montante do ajustamento respeitante aos salários dos vendedores foi calculado de modo a ter em conta o facto de parte do pessoal, relativamente ao qual o pedido de ajustamento havia sido apresentado, não estar totalmente envolvida em actividades de venda directa. O montante da dedução para os encargos de transporte foi também ajustado dado que a análise dos factos revelou que os custos de transporte objecto de pedido de ajustamento incluíam o transporte entre as instalações de produção e os armazéns do produtor, que não são passíveis de ajustamento, em conformidade com o no 10, subalínea i) da alínea c), do artigo 2o do regulamento de base.
(21) Um outro produtor japonês solicitou ajustamentos do valor normal para ter em conta as despesas de frete, viagem e comunicação, que foram parcial ou totalmente recusados.
O ajustamento requerido respeitante ao frete incluía os custos de transporte da fábrica para as instalações de venda do produtor que não são objecto de ajustamento na acepção do no 10, subalínea i) da alínea c), do artigo 2o do regulamento de base. Os ajustamentos solicitados relativos às despesas de viagem e de comunicação não foram concedidos dado que não estão previstos no regulamento de base.
4. Margens de dumping
(22) A análise preliminar dos factos revelou a existência de dumping no que respeita às importações do produto em questão originário do Japão.
As margens médias ponderadas de dumping provisoriamente estabelecidas para cada produtor, expressas em percentagem do valor CIF total das importações, são as seguintes:
Elna Co. Ltd 35,8 %
Nichicon Corporation 20,1 %
Nippon Chemi-con Corporation 14,1 %
Rubycon Corporation 43,1 %.
(23) A Comissão verificou que as exportações declaradas pelos produtores japoneses que colaboraram no inquérito representavam aproximadamente um terço do total das importações na Comunidade do produto em questão originário do Japão.
No respeitante aos produtores que não cooperaram no inquérito, a Comissão teve de recorrer a outros factos disponíveis, em conformidade com o no 7, alínea b), do artigo 7o do regulamento de base. Devido ao reduzido nível de exportações abrangidas pelo inquérito, considerou-se que a margem de dumping mais elevada estabelecida para um exportador que cooperou no inquérito não poderia ser considerada representativa para os exportadores que nele não colaboraram.
Esta abordagem foi considerada necessária para não recompensar de modo inaceitável a não cooperação, para não estabelecer uma discriminação em relação aos exportadores que colaboraram no inquérito, bem como para garantir que as medidas a adoptar constituiriam uma defesa efectiva da indústria comunitária.
(24) Por conseguinte, para os produtores que não responderam ao inquérito da Comissão, foi considerado adequado, para efeitos das determinações provisórias, estabelecer a margem de dumping com base na margem de dumping mais elevada verificada relativamente a um determinado modelo vendido em quantidades significativas por um dos produtores que cooperaram no inquérito. As vendas deste modelo representaram 27 % das exportações desse produtor e 7 % do total das exportações dos produtores que colaboraram no inquérito. A margem de dumping estabelecida nessa base para os exportadores que não cooperaram com a Comissão é de 75 %.
E. PREJUÍZO
1. Volume do mercado comunitário e partes de mercado das importações objecto de dumping
(25) Embora o consumo aparente de GCEA na Comunidade tenha aumentado de 50,6 milhões de unidades em 1988 para 57,2 milhões de unidades em 1990, o volume estimado das importações de GCEA de origem japonesa aumentou de 14 milhões de unidades em 1988 para 22 milhões de unidades em 1990. Este desenvolvimento originou um aumento da parte do mercado comunitário detida pelos produtores japoneses de 27,7 % em 1988 para 38,5 % em 1990, representando um aumento de 39 %.
2. Preços das importações objecto de dumping
(26) Os preços dos GCEA importados do Japão durante o período de inquérito foram substancialmente inferiores aos preços praticados pelos produtores comunitários. Relativamente à subcotação de preços, a Comissão comparou os preços praticados por cada exportador em questão nas suas vendas aos primeiros clientes independentes na Comunidade, no mesmo estádio comercial, com os preços praticados pelos produtores comunitários nas suas vendas aos primeiros clientes independentes na Comunidade.
A Comissão procedeu a esta comparação, modelo a modelo, para cada um dos modelos importados considerados para efeitos da determinação de dumping. Sempre que adequado, foram efectuados ajustamentos, de modo a assegurar a comparabilidade em termos de custos de transporte deduzidos dos preços de venda comunitários.
Desta comparação resultaram margens de subcotação ponderadas que variaram, no que respeita aos exportadores que colaboraram no inquérito, entre 33,7 % e 62,7 %.
A este respeito, a Comissão verificou que, no mercado comunitário, os exportadores japoneses praticaram constantemente preços de venda inferiores aos seus custos de produção enquanto que, no respectivo mercado interno, auferiam elevados lucros.
3. Situação da indústria comunitária
a) Produção, capacidade, taxa de utilização e existências
(27) A Comissão verificou que a produção da indústria comunitária aumentou de 10,6 milhões de unidades em 1988 para 15 milhões de unidades em 1990.
(28) A capacidade da indústria comunitária aumentou, entre 1988 e o período de inquérito, de 20,1 milhões de unidades em 1988 para 37,6 milhões de unidades em 1990. No entanto, a utilização total das capacidades diminuiu consideravelmente de 52,9 % em 1988 para 39,9 % em 1990. Entre 1988 e 1990, as existências aumentaram de 1,4 milhões para 2,2 milhões de unidades.
b) Vendas e parte de mercado
(29) O volume de vendas da indústria comunitária registou um ligeiro aumento entre 1988 e 1989 mas estagnou entre 1989 e 1990. Contudo, as vendas totais, em termos de valor, revelam uma diminuição acentuada desde 1989.
(30) Embora, devido à não cooperação de certos produtores, a Comissão não tenha podido determinar partes de mercado incontestáveis, em termos de valor, para cada um dos diversos concorrentes no mercado, é, no entanto, claro, a partir dos dados relativos às vendas da indústria comunitária, que embora a sua parte de mercado em termos de volume tenha flutuado apenas ligeiramente em termos de valor diminuiu muito substancialmente entre 1989 e 1990. Este facto demonstra que, para manter a sua parte de mercado, a indústria comunitária foi forçada a reduzir substancialmente os seus preços e a sacrificar a sua rendibilidade.
c) Preços
(31) Em consequência da subcotação de preços dos exportadores japoneses, os preços de venda da indústria comunitária diminuíram constantemente, tendo sofrido uma queda apreciável entre 1988 e 1989. A indústria comunitária foi obrigada a adaptar os seus preços aos praticados no mercado pelas importações objecto de dumping. Utilizando o índice de 1988 como base (1988 = 100) verifica-se que, em 1990, os preços dos produtos comunitários diminuíram para 88,5.
d) Rendibilidade
(32) A subcotação considerável de preços praticada pelos exportadores japoneses forçou os produtores comunitários a reduzir os seus preços para um nível gerador de perdas. Em 1988, a indústria comunitária sofreu perdas médias ponderadas de 6,05 %. Em 1989, pareceu verificar-se uma ligeira melhoria da situação com perdas de 2,06 %, no entanto, em 1990, as perdas aumentaram substancialmente para 15,2 %.
4. Conclusão sobre o prejuízo
(33) Perante os factores acima expostos, a Comissão considera que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante, na acepção do no 1 do artigo 4o do regulamento de base, principalmente sob a forma de perda de rendibilidade, bem como de parte de mercado.
F. NEXO DE CAUSALIDADE
1. Efeitos das importações objecto de dumping
(34) O inquérito revelou que o aumento do volume e da parte de mercado das importações objecto de dumping coincidiu com a deterioração da situação da indústria comunitária.
A sensibilidade em termos de preço deste produto e a transparência do mercado, juntamente com as práticas correntes destrutivas de preços de alguns produtores japoneses que cooperaram no inquérito, exerceram nitidamente um efeito depressivo sobre os preços da indústria comunitária, tendo inevitavelmente causado prejuízo, dado que os clientes optaram por se abastecer com os produtos de preços mais reduzidos, isto é, objecto de dumping.
(35) Além disso, dado que foi impossibilitada de praticar preços rentáveis devido ao efeito da subcotação substancial de preços das importações objecto de dumping, a indústria comunitária não pôde utilizar suficientemente as suas capacidades alargadas. Consequentemente, foi impossibilitada de beneficiar do aumento da procura registado entre 1988 e 1990 e das economias de escala que teriam resultado do aumento do volume de vendas. Todos estes elementos, que resultam da prática de dumping, colocaram a indústria comunitária numa situação de desvantagem.
2. Outros factores
(36) Verificou-se que, enquanto a procura no mercado comunitário registou um aumento entre 1988 e 1990, as importações de GCEA originários de outros países, excluindo o Japão, não excederam um terço das importações japonesas e que a sua parte de mercado não aumentou desproporcionadamente. Quanto à questão de saber se as importações originárias de países terceiros poderiam ter contribuído para a situação pouco sa da indústria comunitária, não foi apresentado qualquer elemento de prova a este respeito, não tendo nenhum dos exportadores alegado que estas importações contribuíram para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. A Comissão também nota que, dados os níveis de prejuízo sofridos pela indústria comunitária, ainda que as importações originárias de países terceiros tivessem causado prejuízo à indústria comunitária, tal não obstaria a que o prejuízo causado pelas exportações japonesas objecto de dumping fosse importante.
(37) Certos produtores japoneses alegaram que a indústria comunitária havia causado prejuízo a si própria devido às suas importações do Japão. No decurso do seu inquérito, a Comissão verificou que nenhuma dessas importações foi revendida no mercado. Por conseguinte, a Comissão concluiu que estas importações não devem ser consideradas como prejuízo « auto-infligido » na medida em que não são « outros factores » na acepção do no 1 do artigo 4o do regulamento de base.
De qualquer modo, a Comissão verificou que o volume de GCEA importados pela Philips Consumer Electronics BV se manteve mais ou menos estável entre 1988 e 1990, enquanto que o volume das restantes importações japonesas aumentou muito rapidamente de 11,8 milhões de unidades em 1988 para 19,9 milhões em 1990, correspondentes, consequentemente, a um aumento da sua parte de mercado de 23,2 % em 1988 para 34,8 % em 1990. A análise das margens de subcotação revelou igualmente que o nível de subcotação de preços das importações da Philips Consumer Electronics BV é muito inferior às margens de subcotação dos restantes exportadores.
Por conseguinte, ainda que as importações da Philips Consumer Electronics BV não sejam tomadas em consideração, o volume das outras importações objecto de dumping, o crescimento da respectiva parte de mercado e do montante da subcotação de preços são suficientes para demonstrar que o prejuízo importante foi causado pelas restantes importações objecto de dumping.
(38) Nestas circunstâncias, a Comissão concluiu, para efeitos de uma determinação provisória, que as importações objecto de dumping originárias do Japão, isoladamente consideradas, causaram um prejuízo importante à indústria comunitária.
G. INTERESSE COMUNITÁRIO
(39) Os direitos anti-dumping destinam-se a impedir a concorrência desleal que prejudica a indústria comunitária, deles devendo resultar o reestabelecimento da situação de concorrência leal que é do interesse da Comunidade.
(40) No caso em apreço, efectivamente, as empresas japonesas vendem para exportação para a Comunidade a preços inferiores aos custos, auferindo entretanto no seu mercado interno elevados lucros. Se a rápida diminuição dos preços das importações objecto de dumping originárias do Japão não for corrigida e não forem restabelecidos níveis de preços rentáveis, a indústria comunitária de GCEA enfrentará uma nova deterioração da sua situação já enfraquecida, existindo mesmo grandes probabilidades de se verificarem cessações totais de produção. Nesse caso, a Comunidade ficaria privada de uma indústria de alta tecnologia daí resultando perdas a nível da investigação, do investimento e do emprego, assim como uma redução do número de fornecedores e, consequentemente, uma restrição no que respeita às futuras condições de concorrência.
(41) A análise dos factos revelou que o custo de um GCEA no custo total de um produto acabado no consumidor raramente excede 1 %. Embora a Comissão reconheça, tal como referido no ponto 10, que a indústria electrónica de consumo é altamente competitiva e que, por conseguinte, cada redução nos custos é importante, é de salientar que os baixos preços praticados pelos exportadores japoneses relativamente à indústria utilizadora resultam de práticas comerciais desleais que são prejudiciais para a indústria transformadora comunitária.
O impacte dos direitos criados sobre os GCEA no consumidor final pode ser considerado dispiciendo tendo em conta a reduzida proporção do custo dos condensadores no custo total do produto acabado.
(42) Ao considerar todos os interesses envolvidos, a Comissão teve especialmente em conta o facto de a indústria comunitária poder ser forçada a cessar a sua actividade caso não sejam adoptadas medidas de defesa, bem como de as vantagens, a médio prazo, de a indústria utilizadora ser abastecida a preços mais baixos poder então desaparecer.
(43) Consequentemente, a Comissão considera que é do interesse da Comunidade eliminar os efeitos do prejuízo causado à indústria comunitária pelas práticas de dumping verificadas. A necessidade primordial de defender a viabilidade e manter a competitividade da indústria é, em grande medida, conforme aos interesses dos consumidores e compensa as desvantagens que, em qualquer caso, são limitadas em termos de proporção e de tempo.
H. DIREITO
(44) Dado que o prejuízo consiste principalmente na ausência de rendibilidade ou na existência de perdas, a eliminação de tal prejuízo exige que a indústria comunitária fique numa situação que lhe permita aumentar os seus preços para um nível rentável. Para realizar este objectivo, os preços de exportação dos produtores japoneses deveriam ser aumentados nessa conformidade.
Para calcular o aumento de preços necessário, a Comissão considerou que os preços das importações objecto de dumping deviam ser comparados com os custos de produção dos produtores comunitários acrescidos de uma margem de lucro de 12 %. Esta margem de lucro baseia-se no nível de lucro geralmente realizado pelos produtores comunitários antes da deterioração da sua rendibilidade resultante das importações objecto de dumping. A Comissão considera que esta margem de lucro constitui o requisito mínimo para assegurar a viabilidade da indústria comunitária em questão. Esta margem de lucro situa-se muito abaixo do lucro médio ponderado auferido pelos expotadores japoneses nas vendas por eles efectuadas no seu mercado interno.
(45) Nesta base, os preços de exportação médios ponderados de cada modelo, tal como utilizados para o cálculo da subcotação, foram comparados, durante o período de inquérito, com os custos de produção médios ponderados dos produtores comunitários que participaram no inquérito, para o produto-tipo correspondente, acrescidos de uma margem de lucro de 12 %.
(46) Utilizando este método, as diferenças expressas numa base CIF franco-fronteira comunitária, calculadas relativamente às empresas que cooperaram no inquérito da Comissão, variaram, segundo o exportador em questão, entre 83,6 % e 129,9 %.
A este respeito, cumpre referir que se as importações de Philips Consumer Electronics BV não fossem tomadas em consideração, essas diferenças seriam significativamente mais elevadas.
(47) As diferenças individuais calculadas para cada exportador excedem as margens de dumping verificadas. Consequentemente, o direito a criar relativamente a estes exportadores deveria corresponder a tais margens de dumping (ver considerando 22).
No que se refere às empresas que não cooperaram no inquérito, a Comissão considerou que os factos disponíveis mais adequados, tal como previsto no no 7, alínea b), do artigo 7o do regulamento de base, seriam os que se baseiam no inquérito, tendo, por conseguinte, considerado que deveria ser utilizado o limiar de prejuízo mais elevado dos exportadores que cooperaram no inquérito. Dado que a margem de dumping determinada para os exportadores que não cooperaram no inquérito (ver considerando 24) é inferior ao limiar de prejuízo, o direito deveria ser criado ao nível da margem de dumping estabelecida.
I. DISPOSIÇÃO FINAL
(48) No interesse de uma administração sa, será fixado um prazo durante o qual as partes em causa poderão apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, é de referir que todas as conclusões para efeitos do presente regulamento são provisórias, podendo ser reconsideradas para efeitos de qualquer direito definitivo que possa vir a ser proposto pela comissão,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
1. É criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de grandes condensadores eléctricos electrolíticos de alumínio, com um produto CV (capacidade multiplicada pela tensão nominal) entre 18 000 e 310 000 mc (micro-coulombs), de tensão igual ou superior a 160 V, com 19 mm ou mais de diâmetro e 20 mm ou mais de comprimento, originários do Japão, correspondentes ao código NC ex 8532 22 00 (códigos Taric 8532 22 00*11 e 8532 22 00*91).
2. A taxa de direito aplicável, expressa em percentagem do preço líquido franco-fronteria comunitária, não desalfandegado (código adicional Taric 8665), é de 75,0 %, excepto no que respeita às empresas seguidamente referidas, relativamente às quais a taxa do direito, expressa em percentagem do preço líquido franco-fronteira comunitária, não desalfandegado, é a seguinte:
Taxa do direito Código adicional Taric Elna Co. Ltd, Fujisawa City Kanagawa 35,8 % (8661) Nichicon Corporation, Quioto 20,1 % (8662) Nippon Chemi-con Corporation, Tóquio 14,1 % (8663) Rubycon Corporation, Ina Nagano 43,1 % (8664)
3. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
4. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos referidos no no 1 fica sujeita à prestação de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.
Artigo 2o
Sem prejuízo do disposto no no 4 do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2423/88, as partes em causa podem apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição pela Comissão, no prazo de um mês a contar da data da entrada em vigor do presente regulamento.
Artigo 3o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Sem prejuízo do disposto nos artigos 11o, 12o e 13o do Regulamento (CEE) no 2423/88, o artigo 1o do presente regulamento é aplicável por um período de quatro meses, a menos que o Conselho adopte medidas definitivas antes do termo desse período. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1992.