DIRECTIVA 95/4/CE DA COMISSÃO de 21 de Fevereiro de 1995 que altera certos anexos da Directiva 77/93/CEE do Conselho, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o segundo parágrafo, terceiro e quarto subtravessões do segundo travessão, do seu artigo 13º,
Considerando que a ocorrência, na Comunidade, do organismo prejudicial Thrips palmi Karny não era, até agora, conhecida;
Considerando que, durante controlos efectuados na Comunidade na sequência da introdução de plantas de Ficus L., foi verificada a presença de Thrips palmi Karny em plantas desse género;
Considerando que se concluiu que a Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith se encontra presente numa área da Comunidade superior à inicialmente reconhecida;
Considerando que a Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith foi detectada em tubérculos de batateira importados do Egipto e da Turquia;
Considerando, portanto, que as disposições relativas a medidas de protecção contra a Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith devem ser melhoradas e que a lista de plantas hospedeiras deve ser alargada;
Considerando que a Directiva 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de beterraba (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (3), estabelece, para as sementes de base e certificadas de beterraba sacarina e forrageira da espécie Beta vulgaris L., condições que permitem assegurar que essas sementes estejam isentas do « Necrotic Yellow Vein Virus » da beterraba « (rhizomania) »;
Considerando que é desejável que as sementes de beterraba sacarina e forrageira da espécie Beta vulgaris L. que ainda não tenham recebido uma certificação definitiva e que se destinem a certificação oficial noutro Estado-membro sejam também submetidas a controlos destinados a garantir que não há risco de propagação do « Necrotic Yellow Vein Virus » da beterraba no âmbito da comercialização de sementes de beterraba hortícola da espécie « Beta vulgaris » L.;
Considerando, pois, que é desejável introduzir medidas de protecção contra o « Necrotic Yellow Vein Virus » da beterraba aplicáveis às sementes de beterraba sacarina, forrageira e hortícola da espécie « Beta vulgaris » L.;
Considerando que algumas disposições relativas a medidas de protecção contra tubérculos de Solanum tuberosum L., com excepção dos destinados à plantação, devem ser alteradas visto ter deixado de se justificar que se mantenham em vigor as actuais proibições previstas na Directiva 77/93/CEE para os tubérculos de batateira originários da Síria;
Considerando que os anexos da Directiva 77/93/CEE devem ser, portanto, alterados;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1º
Os anexos I a IV da Directiva 77/93/CEE são alterados em conformidade com o disposto no anexo da presente directiva.
Artigo 2º
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva em 1 de Abril de 1995. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Sempre que os Estados membros adoptarem tais disposições estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das normas essenciais de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva. A Comissão informará do facto os outros Estados-membros.
Artigo 3º
A presente directiva entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 1995.