Rozhodnutí Komise
ze dne 10. října 1997,
kterým se mění rozhodnutí 93/195/EHS o veterinárních podmínkách a veterinárních osvědčeních pro zpětný dovoz evidovaných koní pro dostihy, soutěže a kulturní akce po jejich dočasném vývozu
(Text s významem pro EHP)
(97/684/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 90/426/EHS ze dne 26. června 1990 o veterinárních podmínkách pro přesun koňovitých a jejich dovoz ze třetích zemí [1], naposledy pozměněnou Aktem o přistoupení Rakouska, Finska a Švédska, a zejména na čl. 19 bod ii) uvedené směrnice,
vzhledem k tomu, že podle rozhodnutí Komise 93/195/EHS [2], naposledy pozměněným rozhodnutím 97/160/ES [3], je zpětný dovoz evidovaných koní pro dostihy, soutěže a kulturní akce po dočasném vývozu omezen na koně držené po méně než 30 dnů ve třetí zemi;
vzhledem k tomu, že aby se pro koně pocházející ze Společenství usnadnila účast na Olympijských hrách v Sydney v Austrálii v roce 2000, jakož i na přípravných akcích, je třeba toto období prodloužit na méně než 90 dnů;
vzhledem k tomu, že aby se pro koně pocházející ze Společenství usnadnila účast na každoročním Racing World Cup v Dubai ve Spojených arabských emirátech, je třeba toto období prodloužit na méně než 90 dnů;
vzhledem k tomu, že opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem Stálého veterinárních výboru,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Rozhodnutí 93/195/EHS se mění takto:
1. V článku 1 se třetí odrážka nahrazuje tímto:
"- se zúčastnili Olympijských her v Sydney v roce 2000 nebo přípravných akcí k těmto hrám a splňují požadavky stanovené ve vzoru veterinárního osvědčení v příloze III tohoto rozhodnutí."
2. Příloha III se nahrazuje přílohou I tohoto rozhodnutí.
3. V článku 1 se doplňuje nová čtvrtá odrážka, která zní:
"- se zúčastnili Racing World Cup v Dubai a odpovídají požadavkům stanoveným ve vzoru veterinárního osvědčení v příloze příloze IV tohoto rozhodnutí."
4. Doplňuje se jako nová příloha IV příloha II tohoto rozhodnutí.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 10. října 1997.
DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Outubro de 1997 que altera a Decisão 93/195/CEE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/684/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, a alínea ii) do seu artigo 19º,
Considerando que, em conformidade com a Decisão 93/195/CEE da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/160/CE (3), a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais é limitada aos cavalos que tenham permanecido por um período inferior a 30 dias num país terceiro;
Considerando que, para facilitar a participação dos cavalos originários da Comunidade nos Jogos Olímpicos de Sidney, Austrália, e nas provas preparatórias, é conveniente aumentar para 90 dias o referido período de permanência;
Considerando que, para facilitar a participação dos cavalos originários da Comunidade na Taça do Mundo (Racing World Cup) de Dubai, Emiratos Árabes Unidos, é conveniente aumentar para 90 dias o referido período de permanência;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A Decisão 93/195/CEE é alterada do seguinte modo:
1. No artigo 1º, o terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção:
«- que tenham participado nos Jogos Olímpicos de Sidney de 2000 ou nas provas preparatórias e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo III da presente decisão,».
2. O anexo III é substituído pelo anexo I da presente decisão.
3. Ao artigo 1º é aditado um novo travessão, com a seguinte redacção:
«- que tenham participado na Taça do Mundo (Racing World Cup) de Dubai e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo IV da presente decisão.».
4. O anexo II da presente decisão é aditado como anexo IV.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 1997.