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REGULAMENTO (CEE) Nº 2109/86 DA COMISSÃO
de 4 de Julho de 1986
que altera o Regulamento (CEE) nº 2755/80 no que respeita à fixação dos preços de compra à intervenção para o período compreendido entre 15 de Julho e 15 de Dezembro de 1986
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1837/80 do Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 882/86 (2), e, nomeadamente, o nº 7, alínea c), do seu artigo 7º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2755/80 da Comissão, relativo às condições de aplicação e de suspensão das compras à intervenção no sector da carne de ovino (3), com última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1717/85 (4), determinou, no seu anexo, as qualidades e o preço de compra dos produtos que podem ser comprados pelos organismos de intervenção para o período compreendido entre 15 de Julho de 15 de Dezembro de 1985; que é possível que sejam decididas medidas de intervenção durante o período compreendido entre 15 de Julho de 15 de Dezembro de 1986; que convém fixar, desde já, os preços de compra aplicáveis durante este período e que, em consequência, é necessário alterar o Regulamento (CEE) nº 2755/80;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovinos e dos Caprinos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CEE) nº 2755/80 é alterado do seguinte modo:
1) O segundo parágrafo do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:
« Para o período compreendido entre 15 de Julho e 15 de Dezembro de 1986, as qualidades e os preços de compra dos produtos que podem ser comprados pelos organismos de intervenção são fixados no referido anexo. »
3) O anexo é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável a partir de 15 de Julho de 1986.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1986.