ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 11. prosince 2007,
kterým se schvalují určité národní programy pro tlumení salmonel v hejnech nosnic druhu Gallus gallus
(oznámeno pod číslem K(2007) 6100)
(Text s významem pro EHP)
(2007/848/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 2160/2003 ze dne 17. listopadu 2003 o tlumení salmonel a některých jiných původců zoonóz vyskytujících se v potravním řetězci (1), a zejména na čl. 6 odst. 2 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Cílem nařízení (ES) č. 2160/2003 je zajistit, aby byla přijata vhodná a účinná opatření na zjišťování a tlumení salmonel a jiných původců zoonóz na všech úrovních produkce, zpracování a distribuce, zejména pak na úrovni primární produkce, aby se snížil jejich výskyt a riziko, jež představují pro veřejné zdraví.
(2)
Nařízením Komise (ES) č. 1168/2006 ze dne 31. července 2006, kterým se provádí nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 2160/2003, pokud jde o cíl Společenství zaměřený na snížení prevalence určitých sérotypů salmonely u nosnic Gallus gallus, a kterým se mění nařízení (ES) č. 1003/2005 (2), byl stanoven cíl Společenství zaměřený na snížení prevalence všech sérotypů salmonely s významem pro veřejné zdraví u nosnic Gallus gallus na úrovni primární produkce.
(3)
Aby bylo cíle Společenství dosaženo, mají členské státy vytvořit národní programy pro tlumení salmonel v hejnech nosnic Gallus gallus a předložit je Komisi v souladu s nařízením (ES) č. 2160/2003.
(4)
Některé členské státy předložily své národní programy pro tlumení salmonel v hejnech nosnic Gallus gallus.
(5)
Bylo zjištěno, že uvedené programy jsou v souladu s příslušnými veterinárními předpisy Společenství, zejména s nařízením (ES) č. 2160/2003.
(6)
Uvedené národní programy pro tlumení by proto měly být schváleny.
(7)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Národní programy pro tlumení salmonel v hejnech nosnic Gallus gallus předložené členskými státy uvedenými v příloze se schvalují.
Článek 2
Toto rozhodnutí se použije ode dne 1. ledna 2008.
Článek 3
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 11. prosince 2007.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 11 de Dezembro de 2007
que aprova determinados programas nacionais de controlo de salmonelas em bandos de galinhas poedeiras de Gallus gallus
[notificada com o número C(2007) 6100]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/848/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O objectivo do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 consiste em assegurar que sejam tomadas medidas adequadas e eficazes para detectar e controlar as salmonelas e outros agentes zoonóticos em todas as fases importantes da produção, transformação e distribuição, especialmente ao nível da produção primária, a fim de reduzir a sua prevalência e o risco que constituem para a saúde pública.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 1168/2006 da Comissão, de 31 de Julho de 2006, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao objectivo comunitário de redução da prevalência de determinados serótipos de salmonela em galinhas poedeiras de Gallus gallus e que altera o Regulamento (CE) n.o 1003/2005 (2), fixou um objectivo comunitário de redução da prevalência de todos os serótipos de salmonelas significativos em termos de saúde pública em bandos de galinhas poedeiras de Gallus gallus, ao nível da produção primária.
(3)
Para alcançar o objectivo comunitário, os Estados-Membros devem elaborar programas nacionais de controlo de salmonelas em bandos de galinhas poedeiras de Gallus gallus e apresentá-los à Comissão, como prevê o Regulamento (CE) n.o 2160/2003.
(4)
Alguns Estados-Membros apresentaram programas nacionais de controlo de salmonelas em bandos de galinhas poedeiras de Gallus gallus.
(5)
Esses programas cumprem o disposto na legislação veterinária comunitária pertinente e, em particular, no Regulamento (CE) n.o 2160/2003.
(6)
Os programas nacionais de controlo devem, pois, ser aprovados.
(7)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São aprovados os programas nacionais de controlo de salmonelas em bandos de galinhas poedeiras de Gallus gallus apresentados pelos Estados-Membros referidos no anexo.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2008.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 2007.