Nařízení Komise (ES) č. 1843/2003
ze dne 17. října 2003,
kterým se stanoví procenta snížení hodnoty použitelná při nákupu zemědělských produktů na finanční rok 2004
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 1883/78 ze dne 2. srpna 1978 o obecných pravidlech pro financování intervencí záruční sekcí Evropského zemědělského orientačního a záručního fondu [1], naposledy pozměněné nařízením (ES) č. 1259/96 [2], a zejména na druhou větu čl. 8 odst. 1 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Podle článku 8 nařízení (EHS) č. 1883/78 se musí snížení hodnoty zemědělských produktů uskladněných ve veřejných intervenčních skladech provádět při jejich nákupu. Procento snížení hodnoty nesmí být vyšší než rozdíl mezi nákupní cenou a předvídatelnou prodejní cenou každého z těchto produktů.
(2) Podle čl. 8 odst. 3 nařízení (EHS) 1883/78 může Komise omezit snížení hodnoty v době nákupu na část tohoto procenta snížení hodnoty, avšak tato část nesmí být nižší než 70 % z celkového snížení hodnoty. Pro některé produkty by měly být pro finanční rok 2004 stanoveny koeficienty, které intervenční agentury použijí na hodnoty měsíčních nákupů těchto produktů, aby mohly stanovit částky snížení hodnoty.
(3) Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem výboru EZOZF,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
1. Pokud jde o produkty uvedené v seznamu přílohy, které poté, co byly nakoupeny v rámci veřejné intervence, byly uskladněny nebo převzaty intervenčními agenturami v období mezi 1. říjnem 2003 a 30. zářím 2004, sníží orgány jejich hodnotu tak, aby odpovídala rozdílu mezi nákupní cenou a předvídatelnou prodejní cenou dotyčných produktů.
2. Ke stanovení částek snížení hodnoty používají intervenční agentury na hodnoty produktů nakoupených každý měsíc koeficienty stanovené v příloze.
3. Takto stanovené výdaje musejí být oznámeny Komisi v rámci prohlášení podle nařízení Komise (ES) č. 296/96 [3].
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se ode dne 1. října 2003.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 17. října 2003.
Regulamento (CE) n.o 1843/2003 da Comissão
de 17 de Outubro de 2003
que fixa os coeficientes de depreciação a aplicar na compra dos produtos agrícolas à intervenção para o exercício de 2004
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1259/96(2), e, nomeadamente, o n.o 1, segunda frase, do seu artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1) Nos termos do disposto no artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 1883/78, a depreciação de produtos agrícolas armazenados em intervenção pública deve efectuar-se no momento da sua compra. A percentagem de depreciação corresponde, no máximo, à diferença entre o preço de compra e o preço de escoamento previsível para cada produto dado.
(2) A Comissão, por força do n.o 3 do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 1883/78, pode limitar a depreciação, no momento da compra, a uma fracção dessa percentagem de depreciação, que não pode ser inferior a 70 % da depreciação total. Afigura-se conveniente fixar, para o exercício contabilístico de 2004 e em relação a alguns produtos, os coeficientes a aplicar pelos organismos de intervenção aos valores de compra mensais desses produtos, para que os referidos organismos possam constatar os montantes da depreciação.
(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do FEOGA,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Para os produtos que constam do anexo e que, na sequência de uma compra em intervenção pública deram entrada em armazém ou foram tomadas a cargo pelos organismos de intervenção entre 1 de Outubro de 2003 e 30 de Setembro de 2004, proceder-se-á a uma depreciação do seu valor que cubra a diferença entre o preço de compra e o preço previsível de venda desses produtos.
2. Para estabelecer os montantes da depreciação, os organismos de intervenção aplicarão aos valores dos produtos comprados em cada mês os coeficientes que constam do anexo.
3. Os montantes das despesas assim determinados serão comunicados à Comissão no âmbito das declarações estabelecidas por força do Regulamento (CEE) n.o 296/96 da Comissão(3).
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Outubro de 2003.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 2003.