REGULAMENTO (CE) Nº 1438/97 DA COMISSÃO de 23 de Julho de 1997 que derroga, no que respeita a Espanha, as normas de comercialização fixadas para os melões
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector da frutas e produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1093/97 da Comissão, de 16 de Junho de 1997, que estabelece normas de comercialização aplicáveis aos melões e às melancias (2), contém disposições precisas relativas à embalagem e à marcação desses produtos;
Considerando que o nº 3 do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 2200/96 prevê a possibilidade de derrogação das normas em vigor no caso de os frutos e produtos hortícolas de uma determinada região serem comercializados pelo comércio retalhista dessa região para satisfazer um consumo local tradicional notoriamente conhecido;
Considerando que, devido à sua forma, certas variedades de melão produzidas em Espanha são tradicionalmente vendidas a granel na região de produção, ou seja, após carregamento directo num meio de transporte ou num compartimento deste; que é conveniente autorizar tal derrogação em certas regiões do território de Espanha;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas frescos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Em derrogação ao anexo I do Regulamento (CE) nº 1093/97, os melões do tipo alongado produzidos em Espanha podem ser vendidos a granel pelo comércio retalhista na região de produção.
2. Para aplicação do nº 1, cada lote deve ostentar, no documento e, se for caso disso, na ficha referida no nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 2200/96, para além das outras indicações exigidas, a seguinte menção: «Apenas para venda a retalho em . . . . . . (região de produção)».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1997.