NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 0000/2004
ze dne 19. července 2004,
kterým se mění nařízení (EHS) č. 2921/90 o podpoře výroby kaseinu a kaseinátů z odstředěného mléka
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1255/1999 o společné organizaci trhu s mlékem a mléčnými výrobky (1), a zejména na čl. 15 písm. b) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Čl. 2 odst. 1 nařízení Komise (EHS) č. 2921/90 (2) o podpoře výroby kaseinů a kaseinátů z odstředěného mléka stanoví výši podpory pro odstředěné mléko zpracované na kasein nebo na kaseináty. S ohledem na vývoj tržní ceny kaseinu a kaseinátů na trhu Společenství a na světovém trhu je nutné podporu snížit.
(2)
Nařízení (EHS) č. 2921/90 bude následně změněno.
(3)
Řídící výbor pro mléko a mléčné výrobky nezaujal stanovisko ve lhůtě stanové předsedou,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
V čl. 2 odst. 1 nařízení (EHS) č. 2921/90 se částka „6,00 EUR“ nahrazuje částkou „4,80 EUR“.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost prvním dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 19. července 2004.
REGULAMENTO (CE) N.o 1325/2004 DA COMISSÃO
de 19 de Julho de 2004
que altera o Regulamento (CEE) n.o 2921/90 no que respeita ao montante da ajuda ao leite desnatado para o fabrico de caseína e caseinatos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), e, nomeadamente, a alínea b) do seu artigo 15.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2921/90 da Comissão, de 10 de Outubro de 1990, relativo à concessão de ajudas ao leite desnatado com vista ao fabrico de caseína e de caseinatos (2), fixa o montante da ajuda ao leite desnatado transformado em caseína ou caseinatos. Atendendo à evolução do preço de mercado da caseína e dos caseinatos no mercado comunitário e no mercado mundial, é conveniente reduzir o montante da ajuda.
(2)
Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CEE) n.o 2921/90.
(3)
O Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2921/90, o montante «6,00 EUR» é substituído pelo montante «4,80 EUR».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 2004.