Decisão da Comissão
de 15 de Outubro de 2001
relativa à lista de programas de vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2002
[notificada com o número C(2001) 3151]
(2001/730/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/572/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 24.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em conformidade com o n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho(3), os programas de vigilância e erradicação de doenças dos animais serão financiados no âmbito da secção Garantia do FEOGA. Para efeitos de controlo financeiro, são aplicáveis os artigos 8.o e 9.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999.
(2) O Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1326/2001 da Comissão(5), estabelece novas regras para a vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis nos bovinos, ovinos e caprinos.
(3) Ao estabelecer a lista de programas de vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2002, bem como o montante máximo da participação proposto para cada programa, devem ser tidos em conta tanto o interesse de cada programa para a Comunidade, como o volume das dotações disponíveis.
(4) Os Estados-Membros forneceram à Comissão todas as informações necessárias para lhe permitir avaliar o interesse, para a Comunidade, em participar financeiramente nos programas respeitantes a 2002.
(5) Os programas constantes da lista estabelecida na presente decisão terão de ser aprovados individualmente em data posterior.
(6) A Comissão examinou cada um dos programas apresentados pelos Estados-Membros, tanto do ponto de vista veterinário, como do ponto de vista financeiro.
(7) É, pois, adequado adoptar a lista de programas elegíveis para uma participação financeira da Comunidade e estabelecer o montante máximo dessa participação.
(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. Os programas de vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis (encefalopatia espongiforme bovina e tremor epizoótica ovino) constantes da lista do anexo da presente decisão são elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2002.
2. Para cada um dos programas referidos no n.o 1, o montante máximo proposto para a participação financeira da Comunidade é o estabelecido no anexo.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 2001.