DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Outubro de 1998 que altera a Decisão 97/20/CE que estabelece a lista dos países terceiros que satisfazem as condições de equivalência para as condições de produção e colocação no mercado dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos [notificada com o número C(1998) 2967] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/571/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE (2), e, nomeadamente, o nº 3, alínea a), do seu artigo 9º,
Considerando que a Decisão 97/20/CE da Comissão (3), alterada pela Decisão 97/565/CE (4), estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação, sob qualquer forma e com vista à alimentação humana, de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos;
Considerando que a Decisão 98/569/CE da Comissão (5) estabelece condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos originários da Tunísia;
Considerando que é, por conseguinte, conveniente aditar a Tunísia à lista dos países terceiros a partir dos quais está autorizada a importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O anexo da Decisão 97/20/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1998.