Rozhodnutí Komise
ze dne 31. července 2002,
kterým se mění rozhodnutí 92/452/ES, kterým se stanoví seznam týmů pro odběr embryí a týmů pro produkci embryí schválených ve třetích zemích pro vývoz embryí skotu do Společenství, pokud jde o Kanadu
(oznámeno pod číslem K(2002) 2888)
(Text s významem pro EHP)
(2002/637/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici Rady 89/556/EHS ze dne 25. září 1989 o veterinárních otázkách obchodu s embryi skotu ve Společenství a dovozu těchto embryí ze třetích zemí [1], naposledy pozměněnou rozhodnutím Komise 94/113/ES [2], a zejména na článek 8 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Příslušné veterinární útvary Kanady požádaly o provedení změn v seznamech týmů úředně schválených na jejich území pro vývoz embryí domácího skotu do Společenství, které stanoví rozhodnutí Komise 92/452/EHS [3] naposledy pozměněné rozhodnutím 2002/456/ES [4].
(2) Komise obdržela od příslušných veterinárních útvarů záruky týkající se dodržování požadavků stanovených v článku 8 směrnice 89/556/EHS a týmy pro odběr embryí byly úředně schváleny pro vývoz do Společenství.
(3) Je proto nezbytné odpovídajícím způsobem změnit rozhodnutí 92/452/EHS.
(4) Opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
V příloze rozhodnutí 92/452/EHS se řádek týkající se kanadského týmu E 549 nahrazuje tímto:
"CA | | E 549 | E 549 (IVF) | Abbotsford Veterinary ClinicPO Box 524Unit 200-33648 McDougall AvenueAbbotsfordBritish ColumbiaV2S 5Z5 | Dr R. Vanderval Dr Martin Darrow" |
Článek 2
Toto rozhodnutí se použije od dvacátého dne po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Článek 3
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 31. července 2002.
Decisão da Comissão
de 31 de Julho de 2002
que altera, no que diz respeito ao Canadá, a Decisão 92/452/CEE que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade
[notificada com o número C(2002) 2888]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/637/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/113/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1) Os serviços veterinários competentes do Canadá enviaram um pedido de alteração da lista estabelecida pela Decisão 92/452/CEE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/456/CE(4), de equipas oficialmente aprovadas no seu território para a exportação para a Comunidade de embriões de bovinos domésticos.
(2) Os serviços veterinários competentes do país em questão forneceram à Comissão garantias relativas à observância dos requisitos especificados no artigo 8.o da Directiva 89/556/CEE e a equipa de colheita em causa foi oficialmente aprovada para a exportação para a Comunidade.
(3) A Decisão 92/452/CEE deve, por conseguinte, ser alterada.
(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No anexo da Decisão 92/452/CEE, o texto correspondente à equipa canadiana E 549 é substituído pelo seguinte texto: POSIÇÃO NUMA TABELA "
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir do vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 2002.