NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 382/2007
ze dne 4. dubna 2007,
kterým se mění nařízení (ES) č. 753/2002, kterým se stanoví některá prováděcí pravidla k nařízení Rady (ES) č. 1493/1999 pro popis, označování, obchodní úpravu a ochranu některých vinařských produktů
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1493/1999 ze dne 17. května 1999 o společné organizaci trhu s vínem (1), a zejména na článek 53 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Z důvodu přistoupení Bulharska a Rumunska k Evropské unii je třeba provést určité změny v nařízení Komise (ES) č. 753/2002 (2).
(2)
Článek 28 nařízení (ES) č. 753/2002 stanoví zvláštní pravidla pro stolní vína se zeměpisným označením a uvádí seznam názvů používaných v jednotlivých oblastech členských států k označování těchto vín. Tento seznam musí být doplněn o příslušná označení používaná Bulharskem a Rumunskem.
(3)
Seznam zvláštních tradičních výrazů uvedených v článku 29 nařízení (ES) č. 753/2002 a seznam doplňujících tradičních výrazů uvedených v článku 23 uvedeného nařízení musí být doplněn o příslušná označení používaná Bulharskem a Rumunskem.
(4)
Příloha II nařízení (ES) č. 753/2002 obsahuje seznam odrůd révy a jejich synonym se zeměpisným označením, která se smějí používat na etiketách vín. Uvedenou přílohu je ke dni použitelnosti tohoto nařízení třeba doplnit o příslušné výrazy v bulharštině a v rumunštině.
(5)
Název „Tokaj“ označuje „jakostní víno stanovené pěstitelské oblasti“ z přeshraniční oblasti Maďarska a Slovenska a zároveň je součástí italských a francouzských názvů odrůd révy: „Tocai italico“, „Tocai friulano“ a „Tokay pinot gris“. Souběžná platnost těchto tří názvů odrůd révy a zeměpisného označení je časově omezena do 31. března 2007 a vychází z dvoustranné dohody ze dne 23. listopadu 1993 mezi Evropským společenstvím a Maďarskou republikou, jež se stala součástí acquis od 1. května 2004. Ode dne 1. dubna 2007 budou tyto tři názvy odrůd révy vyškrtnuty z přílohy II nařízení (ES) č. 753/2002 a název odrůdy révy „Tocai friulano“ se nahradí názvem „Friulano“.
(6)
Příloha III nařízení (ES) č. 753/2002 obsahuje seznam tradičních výrazů, které se používají nebo mohou používat na etiketách vín. Uvedenou přílohu je třeba změnit proto, aby se zohlednily nové tradiční výrazy pro Kypr a také tradiční výrazy používané Bulharskem a Rumunskem.
(7)
Nařízení (ES) č. 753/2002 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(8)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro víno,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Nařízení (ES) č. 753/2002 se mění takto:
1.
V článku 28 se první pododstavec mění takto:
a)
desátá odrážka se nahrazuje tímto:
„-
‚Τοπικός Οίνος‘ nebo ‚(Regional Wine)‘ v případě stolních vín pocházejících z Kypru;“;
b)
doplňují se nové odrážky, které znějí:
„-
‚регионално вино‘ v případě stolních vín pocházejících z Bulharska;
-
‚Vin cu indicație geografică‘ v případě stolních vín pocházejících z Rumunska,“
2.
Článek 29 se mění takto:
a)
v odstavci 1 se doplňují nová písmena, která znějí:
„q)
pro Bulharsko:
-
‚Гарантирано наименование за произход‘ nebo ‚ГНП‘;
-
‚Гарантирано и контролирано наименование за произход‘ nebo ‚ГКНП‘;
-
‚Благородно сладко вино‘ nebo ‚БСВ‘;
r)
pro Rumunsko:
-
‚Vin cu denumire de origine controlată - D.O.C.‘, doplněný výrazem
-
‚Cules la maturitate deplină - C.M.D.‘,
-
‚Cules târziu - C.T.‘,
-
‚Cules la înnobilarea boabelor - C.I.B.‘ “;
b)
v odstavci 2 se doplňují nová písmena, která znějí:
„k)
pro Bulharsko:
-
‚Гарантирано наименование за произход‘ nebo ‚ГНП‘,
-
‚Гарантирано и контролирано наименование за произход‘ nebo ‚ГКНП‘;
l)
pro Rumunsko:
-
‚Vin spumant cu denumire de origine controlată - D.O.C.‘ “
3.
Příloha II se nahrazuje přílohou I tohoto nařízení.
4.
Příloha III se mění v souladu s přílohou II tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost sedmým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Použije se ode dne 1. dubna 2007.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 4. dubna 2007.
REGULAMENTO (CE) N.o 382/2007 DA COMISSÃO
de 4 de Abril de 2007
que altera o Regulamento (CE) n.o 753/2002 que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), nomeadamente o artigo 53.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Na sequência da adesão da Roménia e da Bulgária à União Europeia, é necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão (2).
(2)
O artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002 prevê regras específicas aplicáveis aos vinhos de mesa com indicação geográfica e enumera as menções tradicionais utilizadas nas diferentes regiões dos Estados-Membros para descrever esses vinhos. A lista dessas menções tem de ser completada pelas menções adequadas utilizadas pela Bulgária e pela Roménia.
(3)
Devem incluir-se na lista das menções específicas tradicionais, estabelecida pelo artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002, e na lista das menções tradicionais complementares, referida no artigo 23.o do mesmo regulamento, as menções adequadas utilizadas pela Bulgária e pela Roménia.
(4)
O anexo II do Regulamento (CE) n.o 753/2002 enumera as castas de videira e seus sinónimos que incluem uma indicação geográfica e que podem figurar na rotulagem dos vinhos. Esse anexo tem de ser adaptado através da inclusão das menções adequadas utilizadas pela Roménia e pela Bulgária na data de aplicação do presente regulamento.
(5)
A denominação «Tokaj» designa um «vinho de qualidade produzido numa região determinada» originário de uma região fronteiriça entre a Hungria e a Eslováquia, fazendo igualmente parte das denominações de castas francesa e italiana: «Tocai italico», «Tocai friulano» e «Tokay pinot gris». A coexistência destas três denominações de castas e da indicação geográfica é limitada no tempo, até 31 de Março de 2007, e resulta do acordo bilateral de 23 de Novembro de 1993 entre a Comunidade Europeia e a República da Hungria, o qual faz parte do acervo desde 1 de Maio de 2004. A partir de 1 de Abril de 2007, estas três denominações de castas são suprimidas do anexo II do Regulamento (CE) n.o 753/2002 e a denominação «Tocai friulano» é substituída pela nova denominação de casta «Friulano».
(6)
O anexo III do Regulamento (CE) n.o 753/2002 estabelece a lista das menções tradicionais que são ou podem ser utilizadas na rotulagem dos vinhos. Esse anexo tem de ser adaptado a fim de ter em conta, por um lado, as novas menções tradicionais utilizadas por Chipre e, por outro, as menções tradicionais utilizadas pela Bulgária e pela Roménia.
(7)
O Regulamento (CE) n.o 753/2002 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(8)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 753/2002 é alterado do seguinte modo:
1)
No artigo 28.o, o primeiro parágrafo é alterado do seguinte modo:
a)
O décimo travessão passa a ter a seguinte redacção:
«-
“Τοπικός Οίνος” ou “(Vinho Regional)”, para os vinhos de mesa originários de Chipre,»;
b)
São-lhe aditados os seguintes travessões:
«-
“регионално вино”, para os vinhos de mesa originários da Bulgária,
-
“Vin cu indicație geografică”, para os vinhos de mesa originários da Roménia.».
2)
O artigo 29.o é alterado do seguinte modo:
a)
Ao n.o 1 são aditadas as seguintes alíneas:
«q)
Para a Bulgária:
-
“Гарантирано наименование за произход” ou “ГНП”;
-
“Гарантирано и контролирано наименование за произход” ou “ГКНП”;
-
“Благородно сладко вино” ou “БСВ”;
r)
Para a Roménia:
-
“Vin cu denumire de origine controlată - D.O.C.”, seguida de:
-
“Cules la maturitate deplină - C.M.D.”,
-
“Cules târziu - C.T.”,
-
“Cules la înnobilarea boabelor - C.I.B.”. »;
b)
Ao n.o 2 são aditadas as seguintes alíneas:
«k)
Para a Bulgária:
-
“Гарантирано наименование за произход” ou “ГНП”,
-
“Гарантирано и контролирано наименование за произход” ou “ГКНП”;
l)
Para a Roménia:
-
“Vin spumant cu denumire de origine controlată” - D.O.C. ».
3)
O anexo II é substituído pelo texto do anexo I do presente regulamento.
4)
O anexo III é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Abril de 2007.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 2007.