Rozhodnutí Komise
ze dne 17. října 2001
o dotazníku pro zprávy členských států o provádění směrnice Evropského parlamentu a Rady 2000/53/ES o vozidlech s ukončenou životností
(oznámeno pod číslem K(2001) 3096)
(Text s významem pro EHP)
(2001/753/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na směrnici 2000/53/ES Evropského parlamentu a Rady ze dne 18. září 2000 o vyřazených vozidlech [1], a zejména na článek 9 uvedené směrnice,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Podle směrnice 2000/53/ES jsou členské státy povinny zaslat Komisi zprávu o provádění uvedené směrnice.
(2) Zpráva by měla podrobně zahrnovat jak transpozici směrnice do vnitrostátního právního řádu, tak její provádění. Zpráva by měla být vypracována na základě dotazníku, který je přílohou tohoto rozhodnutí.
(3) Opatření stanovená v uvedené směrnici jsou v souladu se stanoviskem výboru zřízeného článkem 6 směrnice Rady 91/692/EHS [2],
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Členské státy vypracují své zprávy o provádění směrnice 2000/53/ES na základě dotazníku uvedeného v příloze.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno všem členským státům.
V Bruselu dne 17. října 2001.
Decisão da Comissão
de 17 de Outubro de 2001
relativa a um questionário para os relatórios dos Estados-Membros sobre a execução da Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida
[notificada com o número C(2001) 3096]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/753/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa aos veículos em fim de vida(1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Directiva 2000/53/CE estabelece que os Estados-Membros devem enviar à Comissão um relatório sobre a execução da directiva.
(2) Esse relatório deve incluir uma descrição pormenorizada da transposição da directiva para o direito nacional, bem como da sua execução, e deve ser elaborado com base no questionário constante da presente decisão.
(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer emitido pelo comité instituído nos termos do artigo 6.o da Directiva 91/692/CEE do Conselho(2),
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os Estados-Membros elaborarão os seus relatórios sobre a execução da Directiva 2000/53/CE com base no questionário constante do anexo à presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 2001.