ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 2. srpna 2005
o uznání systému identifikace a evidence ovcí v Irsku podle čl. 4 odst. 2 písm. d) nařízení Rady (ES) č. 21/2004
(oznámeno pod číslem K(2005) 2911)
(Pouze anglické znění je závazné)
(Text s významem pro EHP)
(2005/597/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 21/2004 ze dne 17. prosince 2003 o stanovení systému identifikace a evidence ovcí a koz a o změně nařízení (ES) č. 1782/2003 a směrnic 92/102/EHS a 64/432/EHS (1), a zejména na čl. 4 odst. 2 písm. d) uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Příslušný orgán Irska předložil spolu s náležitou dokumentací žádost o uznání systému identifikace a evidence ovcí, jenž je prováděn v tomto členském státu.
(2)
V návaznosti na veterinární inspekci Komise v Irsku provedli znalci Komise audit systému identifikace a evidence ovcí a shledali ho plně funkčním za předpokladu, že budou splněny určité závazky.
(3)
Irsko přijalo ke dni 9. července 2005 veškerá opatření nutná k zajištění souladu s nařízením (ES) č. 21/2004.
(4)
Příslušný orgán by měl provádět náležité kontroly, aby ověřil řádné provádění systému identifikace a registrace ovcí.
(5)
Systém identifikace a evidence ovcí v Irsku by měl být schválen proto, aby mohl nahradit druhou identifikační značku, s výjimkou případu zvířat určených pro obchod uvnitř Společenství.
(6)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem Stálého výboru pro potravinový řetězec a zdraví zvířat,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Systém identifikace a evidence ovcí stanovený v čl. 4 odst. 2 písm. c) nařízení (ES) č. 21/2004 a prováděný Irskem se tímto uznává jako plně funkční ke dni 9. července 2005.
Článek 2
Aniž jsou dotčena ustanovení, která mají být stanovena v souladu s čl. 10 odst. 1 písm. a) nařízení (ES) č. 21/2004, provede příslušný orgán každoročně náležité kontroly na místě, aby ověřil dodržování požadavků na identifikaci a evidenci ovcí jejich držiteli.
Článek 3
Toto rozhodnutí je určeno Irsku.
V Bruselu 2. srpna 2005.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 2 de Agosto de 2005
que reconhece o sistema de identificação e registo de ovinos na República da Irlanda, em conformidade com o n.o 2, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho
[notificada com o número C(2005) 2911]
(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2005/597/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2003, que estabelece um sistema de identificação e registo de ovinos e caprinos e que altera o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 e as Directivas 92/102/CE e 64/432/CEE (1), nomeadamente o n.o 2, alínea d), do artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)
A autoridade competente da Irlanda apresentou um pedido, acompanhado da devida documentação, para o reconhecimento do sistema de identificação e registo de ovinos implementado naquele Estado-Membro.
(2)
No seguimento de uma missão de inspecção veterinária da Comissão na Irlanda, o sistema de identificação e registo de ovinos foi considerado, após uma auditoria pelos peritos da Comissão, como plenamente operacional, desde que sejam cumpridos alguns compromissos.
(3)
A Irlanda tomou todas as medidas necessárias para assegurar a conformidade com o Regulamento (CE) n.o 21/2004, a partir de 9 de Julho de 2005.
(4)
A autoridade competente deve efectuar as verificações adequadas no sentido de verificar a implementação correcta do sistema de identificação e registo de ovinos.
(5)
O sistema de identificação e registo de ovinos na Irlanda deve, por conseguinte, ser aprovado, permitindo a substituição do segundo meio de identificação por aquele sistema, excepto no caso de animais envolvidos no comércio intracomunitário.
(6)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O sistema de identificação e registo de ovinos implementado pela República da Irlanda, previsto no n.o 2, alínea c), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 21/2004, é reconhecido como plenamente operacional a partir de 9 de Julho de 2005.
Artigo 2.o
Sem prejuízo das disposições a estabelecer em conformidade com o n.o 1, alínea a), do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 21/2004, a autoridade competente efectuará todos os anos os controlos no terreno adequados para verificar a conformidade por parte dos detentores de animais com os requisitos em matéria de identificação e registo de ovinos.
Artigo 3.o
A República da Irlanda é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 2005.