REGULAMENTO (CEE) No 642/92 DA COMISSÃO de 13 de Março de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 2814/90, que estabelece as regras de aplicação da definição de borregos engordados para obtenção de carcaças pesadas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3901/89 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1989, que estabelece a definição dos borregos engordados para obtenção de carcaças pesadas (1), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 1o,
Considerando que as regras de aplicação da definição dos borregos engordados para obtenção de carcaças pesadas foram adoptadas pelo Regulamento (CEE) no 2814/90 da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3561/91 (3);
Considerando que a Grécia decidiu aplicar, a partir da campanha de 1992, o regime previsto pelo Regulamento (CEE) no 3901/89; que, porém, certas dificuldades de ordem administrativa atrasaram a introdução das disposições nacionais de aplicação; que é, pois, oportuno, a título derrogatório, para a campanha de 1992 na Grécia, prever um alargamento do período de apresentação dos pedidos de prémio e um encurtamento do período de apresentação das declarações específicas;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos ovinos e dos caprinos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o O Regulamento (CEE) no 2814/90 é alterado do seguinte modo:
1. Ao no 1 do artigo 1o é aditado o seguinte quarto parágrafo:
« Relativamente à Grécia, a título derrogatório e para a campanha de 1992, a declaração específica diz respeito aos borregos colocados em engorda durante o período compreendido entre 1 de Abril e 14 de Novembro da referida campanha. ».
2. O segundo parágrafo do artigo 3o passa a ter a seguinte redacção:
« A título derrogatório, para a campanha de 1992, o período de apresentação dos pedidos de prémio previsto no no 1 do artigo 1o e no no 1 do artigo 2o é o seguinte:
- na Grécia: de 1 de Novembro de 1991 a 30 de Abril de 1992,
- em Portugal: de 1 de Novembro de 1991 a 31 de Janeiro de 1992. ».
Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 1992.