DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1990 relativa aos pedidos de auxílio apresentados pela Grécia (exercício de 1990) respeitantes a um apoio financeiro excepcional a favor da Grécia (Apenas faz fé o texto em língua grega) (91/23/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 815/84 do Conselho, de 26 de Março de 1984, relativo a um apoio financeiro excepcional a favor da Grécia no domínio social (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 4130/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Considerando que a Grécia apresentou à Comissão, de acordo com o nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 815/84, os pedidos de apoio financeiro para o exercício de 1990,
Considerando que estão preenchidas todas as condições necessárias à concessão do apoio,
Considerando que as referências de cada projecto individual sobre que incide a presente decisão são apresentadas em anexo,
Considerando que a presente decisão está de acordo com o parecer do comité instituído pelo artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 815/84,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º
O montante do auxílio concedido a cada projecto, bem como certas modificações de decisões anteriores figuram em anexo à presente decisão. Artigo 2º
O destinatário da presente decisão é a República Helénica. Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1990.