REGULAMENTO (CE) Nº 2099/97 DA COMISSÃO de 24 de Outubro de 1997 que determina, para a campanha de 1997, a perda estimada de rendimento e o montante estimado do prémio pagável por ovelha e por cabra e fixa o montante do segundo pagamento por conta desse prémio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1589/96 (2), e, nomeadamente, o seu nº 6 do artigo 5º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2348/96 da Comissão (4), e, nomeadamente, o seu artigo 13º,
Considerando que os nºs 1 e 5 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3013/89 prevêem a concessão de um prémio destinado a compensar uma eventual perda de rendimento dos produtores de carne de ovino e, em certas zonas, de carne de caprino; que estas zonas são definidas no anexo I do referido regulamento e no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1065/86 da Comissão, de 11 de Abril de 1986, que determina as zonas de montanha nas quais o prémio em benefício dos produtores de carne de caprino é concedido (5), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3519/86 (6);
Considerando que, em aplicação do nº 6 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3013/89 e a fim de permitir efectuar um pagamento por conta aos produtores de carne de ovino e de caprino, é conveniente estimar a perda de rendimento previsível atendendo à evolução previsível dos preços de mercado;
Considerando que, em conformidade com o nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3013/89, o montante do prémio por ovelha para os produtores de borregos pesados é obtido afectando a perda de rendimento referida no nº 1, segundo parágrafo, do mesmo artigo de um coeficiente que exprima a produção média anual de carne de borrego pesado por ovelha produtora de tais borregos, expressa por 100 quilogramas de peso-carcaça; que, dada a inexistência de estatísticas comunitárias completas, ainda não foi possível fixar o coeficiente para 1997; que, na pendência dessa fixação, é conveniente utilizar um coeficiente provisório; que o nº 3 do artigo 5º fixa igualmente o montante do prémio por ovelha, para os produtores de borregos leves e por fêmea da espécie caprina em 80 % do prémio por ovelha para os produtores de borregos pesados;
Considerando que, nos termos do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 3013/89, o montante do prémio deve ser diminuído da incidência sobre o preço de base do coeficiente previsto no nº 2 desse artigo; que o referido coeficiente foi fixado em 7 % pelo nº 4 do artigo 8º do mesmo regulamento;
Considerando que, em conformidade com o nº 6 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3013/89, o pagamento por conta semestral é fixado em 30 % do montante do prémio previsto; que, nos termos do nº 3 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2700/93 da Comissão (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1526/96 (8), o pagamento por conta só será efectuado se o seu montante for igual ou superior a um ecu;
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1527/95 do Conselho (9) a taxa de conversão agrícola foi congelada até 1 de Janeiro de 1999, em relação a certas moedas;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1601/92 prevê a aplicação de medidas específicas relativas à produção agrícola nas ilhas Canárias; que estas incluem a concessão de um prémio complementar aos produtores de borregos leves e de cabras nas condições previstas para a concessão do prémio referido no artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3013/89; que essas condições prevêem que a Espanha seja autorizada a proceder a um pagamento por conta do referido prémio complementar;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovinos e dos Caprinos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
É estimada uma diferença entre o preço de base, diminuído da incidência do coeficiente previsto no nº 2 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 3013/89, e o preço de mercado previsível durante a campanha de 1997: 88,785 ecus por 100 quilogramas.
Artigo 2º
1. O montante estimado do prémio pagável por ovelha é o seguinte:
- produtores de borregos pesados: 14,206 ecus,
- produtores de borregos leves: 11,365 ecus.
2. Em aplicação do disposto no nº 6 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3013/89, o segundo pagamento por conta que os Estados-membros estão autorizados a fazer aos produtores é fixado do seguinte modo:
- produtores de borregos pesados: 4,262 ecus por ovelha,
- produtores de borregos leves: 3,410 ecus por ovelha.
Artigo 3º
1. O montante estimado do prémio pagável por fêmea da espécie caprina nas zonas referidas no anexo I do Regulamento (CEE) nº 3013/89 e no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1065/86 é o seguinte: 11,365 ecus.
2. Em aplicação do disposto no nº 6 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3013/89, o segundo pagamento por conta que os Estados-membros estão autorizados a fazer aos produtores de carne de caprino que exercem a sua actividade nas zonas referidas no nº 1 é fixado do seguinte modo: 3,410 ecus por fêmea de espécie caprina.
Artigo 4º
Em aplicação do nº 3 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 1601/92, o segundo pagamento por conta do prémio complementar para a campanha de 1997 aos produtores de borregos leves e de cabras das Canárias, dentro dos limites previstas no nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3493/90 (10), é fixado do seguinte modo:
- 0,852 ecus por ovelha, para os produtores referidos no nº 3 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3013/89,
- 0,852 ecus por cabra, para os produtores referidos no nº 5 do artigo 5º do regulamento (CEE) nº 3013/89.
Artigo 5º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1997.