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REGULAMENTO (CEE) Nº 142/90 DA COMISSÃO
de 19 de Janeiro de 1990
que altera o Regulamento (CEE) nº 1781/89 relativo à abertura de um concurso permanente para venda, com vista à sua utilização na Comunidade, de álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1236/89 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3877/88 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes das destilações referidas nos artigos 35º, 36º e 39º do Regulamento (CEE) nº 822/87 e detidos pelos organismos de intervenção (3), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 1º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1780/89 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 141/90 (5), estabeleceu as regras de execução relativas ao escoamento dos álcoois provenientes das destilações referidas nos artigos 35º, 36º e 39º do Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho e detidos pelos organismos de intervenção;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1781/89 da Comissão (6) fixa, no seu anexo, as cubas de álcoois colocados à venda por intermédio de cada concurso parcial, em conformidade com o artigo 3º e o nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1780/89;
Considerando que, atendendo aos resultados dos concursos parciais nº 1 e nº 2, se afigura desejável, para melhor corresponder às expectativas dos operadores e, desse modo, facilitar o escoamento dos álcoois comunitários, escolher depósitos próximos dos locais de utilização; que, tendo em conta as proporções de, respectivamente, álcool neutro e álccol bruto inscritas no Regulamento (CEE) nº 1781/89 para cada um dos Estados-membros interessados, bem como as vendas já realizadas, é necessário, por um lado, aumentar a proporção de álcool neutro disponível para venda por concurso parcial, e, por outro lado, dar, aos Estados-membros que armazenam os referidos álcoois separadamente, a possibilidade de colocarem à venda álcoois com mau sabor, que possam, eventualmente, substituir os álcoois brutos para fins de combustão;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo do Regulamento (CEE) nº 1781/89 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 1990.