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REGULAMENTO (CEE) Nº 2133/90 DA COMISSÃO
de 25 de Julho de 1990
que determina os preços de base e de compra das maçãs reduzidos em consequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, de 11 de Julho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1889/87 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 784/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente de redução dos preços agrícolas da campanha de comercialização de 1990/1991, em consequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990, que altera os preços e os montantes fixados em ecus para essa campanha (3), estabeleceu a lista dos preços e montantes das frutas e produtos hortícolas que são afectados pelo coeficiente de 1,001712, no âmbito do regime do desmantelamento automático dos desvios monetários negativos; que o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 784/90 prevê a determinação da redução daí resultante, nomeadamente para os preços e montantes fixados em ecus pelo Conselho para a campanha de comercialização de 1990/1991, e a fixação do valor destes preços e montantes reduzidos;
Considerando que, para a campanha de 1990/1991, os preços de base e de compra das maçãs foram fixados pelo Regulamento (CEE) nº 1194/90 do Conselho (4);
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Frutos e Produtos Hortícolas Frescos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os preços de base e de compra das maçãs, fixados em ecus pelo Conselho para a campanha de comercialização de 1990/1991 e reduzidos em conformidade com o disposto no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 784/90, são os indicados no anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1990.