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DECISÃO DA COMISSÃO
de 22 de Dezembro de 1989
que adopta o plano para 1990, que atribui aos Estados-membros recursos a incluir no exercício orçamental de 1990 para o fornecimento, a determinadas organizações, de géneros alimentícios, provenientes das existências de intervenção, para distribuição às pessoas mais necessitadas na Comunidade
(90/17/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3730/87 do Conselho, de 10 de Dezembro de 1987, que estabelece as regras gerais para o fornecimento, a determinadas organizações, de géneros alimentícios, provenientes das existências de intervenção, para distribuição às pessoas mais necessitadas na Comunidade (1),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3744/87 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1987, que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios, provenientes das existências de intervenção, às organizações designadas, para distribuição às pessoas mais necessitadas na Comunidade (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2736/89 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1676/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1636/87 (5), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 2º,
Considerando que, para executar o esquema para o fornecimento desses géneros alimentícios a essas camadas da população, a financiar a partir dos recursos disponíveis no exercício orçamental de 1990, a Comissão deve adoptar um plano; que esse plano deve indicar, nomeadamente, a quantidade de produtos, por tipo, que pode ser retirada das existências de intervenção para distribuição em cada Estado-membro, e os recursos financeiros tornados disponíveis para executar o plano em cada Estado-membro; que este plano deve igualmente indicar o nível das dotações a prover, para cobrir os custos de transporte intracomunitário dos produtos de intervenção, conforme referido no artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 3744/87;
Considerando que, relativamente ao esquema para 1990, todos os Estados-membros forneceram as informações exigidas, em conformidade com as disposições do nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3744/87;
Considerando que, a fim de facilitar a realização deste esquema, é necessário especificar a taxa de câmbio a utilizar na conversão do ecu para as moedas nacionais, devendo a mesma reflectir a realidade económica;
Considerando que se dispõe, actualmente, de dados estatísticos que permitem calcular o número das pessoas mais necessitadas em cada Estado-membro;
Considerando que a Comissão já tomou uma série de decisões destinadas a atribuir recursos a um determinado número de Estados-membros a serem imputados ao orçamento de 1990;
Considerando que as dotações disponíveis para a execução do plano em 1990 já são conhecidas; que é necessário, a fim de contribuir para a optimização da utilização das dotações orçamentais, tomar em consideração o grau no qual os diversos Estados-membros utilizaram os recursos que lhes foram atribuídos em 1988 e 1989, mas fazê-lo de modo a que tal não conduza à previsão de quaisquer dotações suplementares relativamente a 1990;
Considerando que, nos termos do disposto no nº 4 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3744/87 da Comissão, a Comissão procurou obter o parecer das principais organizações especializadas nas questões relativas às pessoas mais necessitadas na Comunidade, ao elaborar o presente plano;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer dos comités de gestão em causa,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
É adoptado o plano, referido no nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3744/87, para 1990, tal como estabelecido nos artigos seguintes.
Artigo 2º
Dentro do limite de 12 077 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição na Alemanha, as seguintes quantidades de produtos:
- 3 875 toneladas de manteiga.
Artigo 3º
Dentro do limite de 22 447 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição na Itália, as seguintes quantidades de produtos:
- 9 000 toneladas de trigo duro,
- 1 000 toneladas de manteiga,
- 6 200 toneladas de carne de bovino,
- 1 000 toneladas de azeite.
Artigo 4º
Dentro do limite de 31 671 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição em Espanha, as seguintes quantidades de produtos:
- 17 250 toneladas de trigo mole,
- 4 600 toneladas de trigo duro,
- 2 875 toneladas de manteiga,
- 3 450 toneladas de carne de bovino,
- 4 025 toneladas de azeite.
Artigo 5º
Dentro do limite de 11 526 500 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição na Grécia, as seguintes quantidades de produtos:
- 2 795 toneladas de carne de bovino.
Artigo 6º
Dentro do limite de 3 833 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição na Irlanda, as seguintes quantidades de produtos:
- 50 toneladas de manteiga,
- 1 450 toneladas de carne de bovino.
Artigo 7º
Dentro do limite de 110 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição no Luxemburgo, as seguintes quantidades de produtos:
- 18 toneladas de trigo mole,
- 20 toneladas de manteiga,
- 17 toneladas de carne de bovino.
Artigo 8º
Dentro do limite de 2 699 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição nos Países Baixos, as seguintes quantidades de produtos:
- 269 toneladas de manteiga,
- 538 toneladas de carne de bovino.
Artigo 9º
Dentro do limite de 8 797 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição em Portugal, as seguintes quantidades de produtos:
- 750 toneladas de trigo mole,
- 550 toneladas de trigo duro,
- 375 toneladas de manteiga,
- 1 725 toneladas de carne de bovino,
- 725 toneladas de azeite.
Artigo 10º
Dentro do limite de 22 902 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição no Reino Unido, as seguintes quantidades de produtos:
- 4 075 toneladas de manteiga,
- 2 975 toneladas de carne de bovino.
Artigo 11º
1. Dentro do limite de 2 219 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição na Bélgica, as seguintes quantidades de produtos:
- 1 000 toneladas de trigo mole,
- 750 toneladas de carne de bovino.
2. As quantidades e os recursos já afectados para 1990 à Bélgica, pela Decisão 89/521/CEE da Comissão (1), são incluídas no presente artigo.
Artigo 12º
1. Dentro do limite de 25 520 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição em França, as seguintes quantidades de produtos:
- 4 500 toneladas de trigo mole,
- 8 000 toneladas de trigo duro,
- 2 700 toneladas de manteiga,
- 3 800 toneladas de carne de bovino.
2. As quantidades e os recursos já afectados para 1990 à França, pela Decisão 89/562/CEE da Comissão (2), são incluídas no presente artigo.
Artigo 13º
1. Dentro do limite de 1 180 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição na Dinamarca, as seguintes quantidades de produtos:
- 40 toneladas de manteiga,
- 318 toneladas de carne de bovino.
2. As quantidades e os recursos já afectados para 1990 à Dinamarca pela Decisão 89/561/CEE da Comissão (3), são incluídas no presente artigo.
Artigo 14º
São reservados 3 milhões de ecus para cobrir os custos do transporte intracomunitário referido no nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3744/87.
Artigo 15º
1. As retiradas, referidas nos artigos 2º a 13º, podem ser efectuadas a partir de 1 de Outubro de 1989 até 31 de Agosto de 1990.
2. Todos os montantes em ecus devem ser convertidos em moeda nacional à taxa aplicável em 3 de Janeiro de 1990 e publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C.
Artigo 16º
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
A presente decisão é aplicável a partir da data da sua notificação.
Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1989.