NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 161/2005
ze dne 31. ledna 2005,
kterým se stanoví opravná částka pro poskytnutí náhrady u sladu
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1784/2003 ze dne 29. září 2003 o společné organizaci trhu s obilovinami (1), a zejména na čl. 15 odst. 2 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Na základě čl. 14 odst. 2 nařízení (ES) č. 1784/2003 musí být vývozní náhrada pro obiloviny, použitelná v den podání žádosti o licenci uplatněna na základě žádosti pro vývozy, které se mají uskutečnit během doby trvání platnosti vývozní licence. V tomto případě může být výše náhrady opravena.
(2)
Dle nařízení Komise (ES) č. 1501/95 ze dne 29. června 1995, kterým se stanoví určitá prováděcí pravidla k nařízení Rady (EHS) č. 1766/92, co se týče poskytování vývozních náhrad, jakož i opatření, která je třeba přijmout v případě narušení trhu s obilovinami (2), je možné pro slad uvedený v čl. 1 odst. 1 písm. c) nařízení (EHS) č. 1766/92 (3) stanovit opravnou částku. Tato opravná částka musí být vypočítána s ohledem na faktory uvedené v článku 1 nařízení (ES) č. 1501/95.
(3)
Z výše uvedených ustanovení vyplývá, že opravná částka musí být stanovena podle přílohy tohoto nařízení.
(4)
Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro obiloviny,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Opravnou částku uvedenou v čl. 15 odst. 3 nařízení (ES) č. 1784/2003, použitelnou pro předem stanovené vývozní náhrady pro slad, je třeba stanovit dle přílohy tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 1. února 2005.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 31. ledna 2005.
REGULAMENTO (CE) N.o 161/2005 DA COMISSÃO
de 31 de Janeiro de 2005
que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativo à organização comum de mercado no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 15.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Ao abrigo do n.o 2 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, a restituição aplicável às exportações de cereais no dia do depósito do pedido de certificado, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação a realizar durante o período de validade do certificado. Neste caso pode ser aplicada uma correcção à restituição.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (2), permitiu a fixação de uma correcção para o malte constante do n.o 1, alínea c), do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho (3). Esta correcção deve ser calculada atendendo aos elementos constantes do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95.
(3)
Das disposições já referidas, resulta que a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo do presente regulamento.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamente para as exportações de malte, referida no n.o 3 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, é fixada no anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro de 2005.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2005.