Decisão da Comissão
de 9 de Fevereiro de 2000
relativa à compatibilidade de uma operação de concentração de empresas com o mercado comum e com o Acordo EEE
(Processo COMP/M.1641 - Linde/AGA)
[notificada com o número C(2000) 352]
(Apenas faz fé o texto em língua alemã)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2002/343/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.o 2, alínea a), do seu artigo 57.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1310/97(2) e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 8.o,
Tendo em conta a decisão da Comissão de 30 de Setembro de 1999 de dar início a um procedimento no âmbito do presente caso,
Após ter sido dada às empresas intervenientes a oportunidade para se pronunciarem sobre as objecções da Comissão,
Após consulta do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas(3),
CONSIDERANDO O SEGUINTE:
(1) Em 1 de Setembro de 1999, a Comissão recebeu a notificação de uma operação de concentração de empresas nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 (relativo ao controlo das operações de concentração de empresas). Segundo a notificação, a sociedade anónima Linde Aktiengesellschaft (Linde) tenciona adquirir, nos termos do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do regulamento supra, o controlo do conjunto da sociedade anónima AGA AB (AGA) através da compra de acções.
(2) Em 30 de Setembro de 1999, a Comissão decidiu, nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do regulamento supra e do artigo 57.o do Acordo EEE, dar início a um procedimento no quadro do presente caso.
(3) Em 24 de Janeiro de 2000, o Comité Consultivo examinou o projecto da presente decisão.
I. AS PARTES E O PROJECTO
(4) A Linde opera nos sectores da construção de instalações técnicas, das técnicas de transporte, das técnicas de frio e da produção e distribuição de gases industriais. A AGA opera igualmente no sector da produção e distribuição de gases industriais.
(5) A Linde já possui actualmente acções da AGA que correspondem a 21,76 % do capital e a 14,45 % dos direitos de voto. Através de contratos condicionais celebrados em 15 de Agosto de 1999, a Linde procedeu à aquisição de um total de 66891874 acções A e de 41974157 acções B pertencentes a seis grandes accionistas da AGA. Estas acções correspondem a uma participação da Linde no capital da AGA superior a 66 %.
(6) Entretanto, na sequência de uma oferta pública de aquisição, a Linde adquiriu o restante capital da AGA, que se encontrava subdividido em acções A e B.
II. OPERAÇÃO DE CONCENTRAÇÃO
(7) O projecto constitui uma operação de concentração de empresas na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do regulamento relativo ao controlo das operações de concentração de empresas, uma vez que a Linde adquire o controlo do conjunto da sociedade AGA.
III. DIMENSÃO COMUNITÁRIA
(8) As empresas intervenientes realizam um volume global de negócios superior a 5 mil milhões de euros(4). Na Comunidade, tanto a Linde como a AGA realizam individualmente um volume global de negócios superior a 250 milhões de euros. As empresas não realizam num único e mesmo Estado-Membro mais de dois terços do seu volume de negócios total na Comunidade. A notificada operação de concentração tem, por conseguinte, dimensão comunitária. Trata-se, além disso, de um caso de cooperação nos termos do artigo 57.o do Acordo EEE, em articulação com o n.o 1, alínea c), do artigo 2.o do protocolo n.o 24 do referido acordo.
IV. APRECIAÇÃO À LUZ DO ARTIGO 2.o DO REGULAMENTO RELATIVO AO CONTROLO DAS OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO DE EMPRESAS
A. MERCADOS DO PRODUTO RELEVANTES
(9) A Linde e a AGA operam ambas no sector da produção e distribuição de gases industriais, medicinais e de alta pureza.
(10) Por gases industriais designam-se todos os gases e misturas gasosas destinados às mais diversas aplicações do domínio da técnica e da investigação. Os gases industriais utilizados com maior frequência são o oxigénio, o azoto, o árgon, o dióxido de carbono, o acetileno e o hidrogénio, bem como as respectivas misturas. Não se incluem nos gases industriais num sentido estrito os gases medicinais e os gases com um grau de pureza acima do normal, ou cuja precisão de mistura seja superior à das misturas correntes de gases industriais.
(11) Os gases industriais poderão ser obtidos a partir do ar, de síntese química e de fontes naturais. Os gases de origem atmosférica são obtidos através de separação do ar, por liquefacção dos seus constituintes gasosos. O ar é composto por 20,95 % de oxigénio, 78,09 % de azoto, 0,93 % de árgon e de 0,03 % de outros gases raros, tais como néon, crípton, xénon e hélio. O acetileno e o hidrogénio são obtidos mediante transformação química. O dióxido de carbono (ou anidrido carbónico) é proveniente de fontes naturais ou encontra-se disponivel como produto residual de processos químicos. O hélio é obtido a partir de fontes naturais.
(12) Segundo informações da parte notificante, cerca de 75 % do volume de negócios no sector dos gases industriais referem-se aos gases de origem atmosférica e 25 % aos gases obtidos a partir de síntese química ou de fontes naturais.
(13)
POSIÇÃO NUMA TABELA
(14) A parte notificante explicou que seria possível agregar os gases industriais por grupos com finalidades e possibilidades de aplicação afins. Em quase todas as aplicações seria possível substituir um gás por outro, conquanto as respectivas propriedades físicas e químicas se adeqúem à finalidade em causa. De forma geral, as misturas de gases poderiam ser substituídas por gases puros. Poderão ser utilizados para fins de inertização o azoto, o árgon e o dióxido de carbono, enquanto para fins de refrigeração seriam adequados o azoto líquido, o árgon líquido e o hélio líquido, bem como o dióxido de carbono nas formas líquida e sólida. Além disso, os gases para protecção de juntas soldadas, tais como o dióxido de carbono, o árgon e as misturas de gases, poderiam inscrever-se num grupo de gases separado. Por fim, o ar e o oxigénio poderiam igualmente ser integrados num grupo de gases distinto.
(15) A parte notificante expôs ainda que, em 60 % das aplicações, os gases industriais poderiam ser substituídos por processos alternativos sem utilização de gás. Tratar-se-ia dos campos de aplicação: tratamento térmico em metalurgia; enriquecimento com oxigénio, incluindo processos de fusão do vidro; processos de união ou enchimento de juntas, corte; inertização química; técnicas de refrigeração de géneros alimentícios; carbonatação de bebidas; tratamento de águas; estampagem e pontilhação no fabrico de semicondutores, em electrotecnia e no fabrico de equipamentos de iluminação; aplicação de frio e de pressão na indústria dos polímeros; reanimação e anestesia. Uma vez que os utilizadores interessados empregariam tanto gases industriais como processos onde não intervêm quaisquer gases, os processos baseados em tecnologias alternativas deveriam ser tidos em conta na delimitação do mercado. Por esse motivo, a parte notificante propõe que os mercados do produto relevantes sejam os 10 principais campos de aplicação acima indicados.
(16) Com base nos resultados das investigações efectuadas no âmbito do presente processo e do processo paralelo M.1630 - Air Liquide/BOC, a Comissão parte do princípio que os gases industriais, devido à diversidade de características físicas e químicas que cada um possui, não poderão ser permutáveis entre si de uma forma geral. Os gases industriais são empregues em função das respectivas propriedades fisicas e químicas em processos de produção, de forma a permitir obter um determinado resultado desejado a nível do correspondente campo especial de aplicação. Uma vez que as necessidades dos utilizadores destes gases variam consideravelmente entre si em função do tipo de aplicação, não se poderá partir de uma possibilidade geral de substituição de um gás por outro. Existem, de facto, certos gases que, pelas suas propriedades físicas e químicas, poderão ser utilizados indiferentemente em determinadas aplicações. Em processos de inertização, por exemplo, é possível utilizar tanto o azoto como o árgon e, na ultracongelação de géneros alimentícios, poderão ser empregues tanto o azoto como o dióxido de carbono. No entanto, também nestes casos há que partir do princípio que, a nível do campo especial de aplicação do respectivo comprador, existe sempre um gás cujas características lhe conferem superioridade técnica. Isto significa que, para o cliente, não existe uma possibilidade real de substituição de um gás por outro, uma vez que essa substituição poderia afectar negativamente os resultados dos processos e a qualidade dos produtos. Com efeito, os compradores inquiridos no âmbito das investigações efectuadas tanto no presente processo como no processo paralelo M.1630 - Air Liquide/BOC, negaram a existência, salvo em raríssimas excepções, de uma possibilidade de substituição dos gases industriais por eles utilizados por outros gases de características idênticas.
(17) Tendo em conta os resultados das investigações efectuadas tanto no âmbito do presente como do processo paralelo M.1630 - Air Liquide/BOC, a Comissão parte igualmente do princípio que não é possível, de forma geral, substituir os gases industriais por processos não baseados na utilização desses gases. Saliente-se acima de tudo que os compradores inquiridos pela Comissão no âmbito do presente processo foram praticamente unânimes quanto à impossibilidade de substituição dos gases industriais por processos não baseados na utilização destes gases, tais como os processos mecânicos ou químicos.
(18) Em determinadas aplicações é efectivamente possível substituir os gases industriais por outros processos, como é o caso, por exemplo, da utilização de compressores de frio em vez de dióxido de carbono e de azoto na congelação e refrigeração de produtos alimentares, ou quando é utilizado ar atmosférico em vez de oxigénio no fabrico do aço. No último caso, contudo, a utilização de ar atmosférico acarreta um maior consumo de energia e uma diminuição do nível de qualidade, o que equivale a uma deterioração do processo de produção, pelo que já não se poderá partir de uma verdadeira possibilidade de substituição. No que se refere ao primeiro exemplo indicado, há que ter em conta que a troca de métodos de congelação e refrigeração à base de dióxido de carbono e de azoto por compressores de frio implicaria optar por um sistema inteiramente novo. Dados os investimentos que semelhante conversão exigiria, não se afigura razoável acreditar que os compradores estejam dispostos a adaptar a curto prazo a sua produção a um processo sem utilização de gases industriais mesmo no caso de um aumento persistente dos preços dos gases industriais por eles adquiridos.
(19) A Comissão entende assim que, em virtude das suas propriedades fisicas e químicas, os diferentes gases industriais deverão ser considerados como os mercados do produto relevantes.
(20) O fornecimento de gases industriais a compradores que necessitam continuamente de elevadas quantidades processa-se por intermédio de gasodutos da rede de abastecimento do fornecedor de gás ou a partir de um reservatório instalado no recinto da fábrica do comprador (in situ), concebido em função das suas necessidades e do seu volume de produção. Os compradores de grandes quantidades cujas necessidades não sejam contudo tão elevadas a ponto de justificar, em termos económicos, a existência de um reservatório nas suas instalações, são abastecidos por intermédio de cisternas. Nos camiões-cisterna os gases são fornecidos na sua maioria na forma líquida. Existem igualmente gases industriais que são fornecidos em garrafas (ou bilhas). As misturas de gases para fins técnicos, clínicos e científicos, os gases de alta pureza, os gases raros e os gases reagentes utilizados na indústria de conservação são igualmente engarrafados e dessa forma comercializados.
(21) Tendo em conta as informações prestadas pela parte notificante, bem como as recolhidas no âmbito do processo paralelo M.1630 - Air Liquide/BOC, a Comissão entende que os mercados de gás relevantes deverão ser subdivididos em função dos três canais de distribuição, ou seja, por intermédio de reservatórios situados nas instalações do cliente/gasodutos, camiões-cisterna e garrafas. Os reservatórios situados nas instalações do cliente diferem consoante o tipo de fornecimento. Os preços praticados para os diferentes gases, tal como indicado pela parte notificante, variam consideravelmente entre si consoante o canal de distribuição. As investigações da Comissão no presente processo, bem como no processo paralelo M.1630 - Air Liquide/BOC, confirmaram que tanto as empresas da concorrência como os compradores consideram que os três canais de distribuição constituem mercados do produto relevantes separados entre si.
B. MERCADOS GEOGRÁFICOS RELEVANTES
(22) Segundo informações prestadas pela parte notificante, o mercado geográfico relevante seria a Comunidade. Os produtores de gases industriais que operam à escala comunitária estariam presentes, mesmo que com quotas de mercado diferentes, em quase todos os Estados-Membros, servindo esses mercados através de todas as formas de abastecimento habituais. O facto de o abastecimento em garrafas para além das fronteiras de cada Estado-Membro ter uma representatividade relativamente reduzida em nada afectaria a dimensão comunitária do mercado geográfico relevante. Isto porque todas as empresas abasteceriam os clientes nos Estados-Membros a partir de reservatórios locais e por intermédio de gasodutos, concorrendo assim entre si e dessa forma definindo as fronteiras do mercado.
(23) As investigações da Comissão no presente processo, bem como no processo paralelo M.1630 - Air Liquide/BOC, revelaram que o alcance dos mercados geográficos relevantes depende das propriedades de cada um dos gases e da sua forma de distribuição.
(24) No caso do abastecimento de clientes através de reservatórios situados nas respectivas instalações, há que partir do princípio que os principais fornecedores de gases industriais dispõem dos conhecimentos técnicos e dos recursos necessários para construir e operar semelhantes reservatórios em todo o EEE. Por esse motivo, todos os fornecedores com suficiente projecção poderão participar à escala comunitária em concursos públicos neste domínio e apresentar propostas de construção e operação de reservatórios deste género. Daí se conclui que, neste caso, os mercados geográficos relevantes possuem um alcance comunitário.
(25) No que se refere ao abastecimento dos clientes através de camiões-cisterna, os elevados custos de transporte inerentes permitem supor que, pelo menos no caso do oxigénio e do azoto, só será economicamente viável um abastecimento dentro de um raio de cerca de 200 km de distância da central de enchimento das cisternas. Mesmo no caso de sobreposição dos raios de abastecimento em torno das diferentes centrais de enchimento, há que partir do princípio que, neste caso, os mercados geográficos relevantes não terão nunca alcance comunitário, devendo, pelo contrário, ser circunscritos, por regra, ao território nacional. Este pressuposto é igualmente corroborado pelas diferenças, constatadas pela Comissão, entre os preços praticados nos diferentes Estados-Membros.
(26) Quanto à distribuição de garrafas de gás, a parte notificante indicou igualmente que não se verificam praticamente quaisquer fornecimentos além das fronteiras nacionais. Os mercados geográficos relevantes dos gases fornecidos em garrafas deveriam, por conseguinte, ser circunscritos à escala local. Os raios de abastecimento das centrais de engarrafamento sobrepõem-se de tal forma que, por regra, os numerosos mercados locais cobrem na íntegra a totalidade do território de um Estado-Membro. Por esse motivo, as relações de concorrência, pelo menos entre os grandes fornecedores, não se limitam à concorrência local ou regional, mas têm uma dimensão nacional. Na sua apreciação, que seguidamente se descreve, a Comissão baseia-se assim, neste caso, em mercados geográficos relevantes que cobrem todo o território de um Estado-Membro.
C. AVALIAÇÃO DOS EFEITOS DA OPERAÇÃO DE CONCENTRAÇÃO A NÍVEL DA CONCORRÊNCIA
(27) Há que partir do princípio que a operação de concentração conduz a uma posição dominante da Linde/AGA tanto no mercado neerlandês de gases fornecidos em garrafas, como no mercado austríaco de gases fornecidos na forma líquida e em garrafas.
1. ALEMANHA
aa) A estrutura de mercado na Alemanha caracteriza-se pelas elevadas quotas de mercado detidas pelas empresas Linde e Messer.
(28) A Alemanha é de longe o maior mercado de gases industriais no interior do EEE, apresentando além disso o maior número de empresas concorrentes. Na Alemanha, os maiores fornecedores de gases industriais são a Linde e a empresa Messer Griesheim GmbH (Messer), na qual participam a Hoechst Aktiengesellschaft com 66 2/3 % e a família Messer com 33 1/3 % do capital. Em 1997, a Linde e a Messer detinham, no total, uma quota do mercado de gases industriais de [25-30](5) %(6). Outros fornecedores importantes no mercado alemão são as empresas AGA Gas GmbH & Co. KG (AGA), uma filial da AGA, e a Air Liquide GmbH (Air Liquide), uma filial da sociedade anónima L'Air Liquide SA Em 1997, as quotas de mercado da AGA e da Air Liquide elevaram-se, respectivamente, a [10-15]* %(7). No mercado alemão operam igualmente, mesmo que a uma escala mais reduzida, as empresas internacionais de abastecimento de gases industriais Air Products and Chemicals, Inc. (Air Products) e Praxair, Inc. (Praxair). Em 1997, as suas quotas do mercado de gases industriais elevaram-se a [menos de 5]* % no caso da Air Products e a [menos de 5]* % no caso da Praxair(8). Além disso, em 1997 também a empresa The BOC Group plc (BOC) ainda operava na Alemanha, onde detinha uma quota do mercado de gases industriais total de [menos de 5]* %(9). Entretanto, as actividades da BOC na Alemanha foram contudo assumidas pela Air Liquide.
(29) Em 1997, a quota de mercado dos restantes fornecedores de gases industriais elevou-se a [10-15]* %(10). Entre estes fornecedores incluem-se a empresa Westfalen Aktiengesellschaft, que opera em todo o território alemão, assim como fornecedores que operam à escala regional, tais como as empresas Sauerstoffwerk Friedrichshafen GmbH, Sauerstoffwerk Friedrich Guttroff GmbH e Basi Schöberl GmbH & Co. Além destes fornecedores, também a empresa norueguesa Hydrogas AS (Hydrogas) opera na Alemanha no fornecimento de CO2. No total, operam na Alemanha 30 pequenos fornecedores.
(30)
POSIÇÃO NUMA TABELA
(31)
POSIÇÃO NUMA TABELA
(32) Na Alemanha, cerca de 60 % do volume de negócios no mercado dos gases líquidos foram realizados com os gases atmosféricos oxigénio e azoto e cerca de 78 % do volume de negócios de todo o mercado com os gases atmosféricos oxigénio, azoto e árgon. No caso do oxigénio líquido, a Messer detém, em termos do valor do volume de negócios, uma quota de mercado de 35-40 % e a Linde de [30-35]* %. No caso do azoto líquido, igualmente em termos do valor do volume de negócios, a Messer detém uma quota de mercado de 35-40 % e a Linde de [25-30]* %. No caso do árgon, ainda em termos do valor do volume de negócios, a Messer detém uma quota de 40-45 % e a Linde uma quota de [30-35]* %.
(33) Em 1998, o oxigénio, o azoto, o árgon e as respectivas misturas representaram mais de 69 % das vendas de gases engarrafados realizadas na Alemanha. No caso do oxigénio fornecido em garrafas, a Messer detém, em termos do valor do volume de negócios, uma quota de mercado de 30-35 % e a Linde uma quota de mercado de [25-30]* %. No caso do azoto fornecido em garrafas, a Linde detém, em termos de valor do volume de negócios, uma quota de mercado de [25-30]* % e a Messer uma quota de mercado 20-25 %. No caso do árgon fornecido em garrafas, incluindo as respectivas misturas, a Messer detém, em termos de valor do volume de negócios, uma quota de mercado de 30-35 %, situando-se a quota de mercado da Linde em [25-30]* %.
bb) Ambas as empresas que lideram o mercado dispõem de infra-estruturas e de redes de distribuição com cobertura nacional, bem como de uma vasta carteira de clientes.
(34) Nas unidades de separação do ar, os diferentes gases atmosféricos são primeiramente liquefeitos. Poderão depois ser convertidos para a forma gasosa através de um processo de vaporização, sendo posteriormente engarrafados em instalações próprias situadas no recinto da empresa que procede à separação do ar e daí transportados directamente até aos grandes compradores de gases industriais em garrafas. Contudo, os gases obtidos a partir do ar poderão igualmente ser transportados na forma líquida em camiões-cisterna directamente para os compradores finais ou para unidades de engarrafamento sem qualquer ligação directa a uma empresa de separação do ar, onde são então engarrafados e a partir daí colocados no mercado. Os compradores de gases industriais na forma líquida e em garrafas não são apenas utilizadores finais, mas também os chamados "revendedores". As empresas de revenda são, na sua maioria, pequenos produtores ou comerciantes de gases industriais que operam à escala regional e que procedem, em instalações próprias, ao engarrafamento dos gases que lhes são fornecidos na forma líquida ou que vendem aos utilizadores finais em estabelecimentos próprios os gases que lhes são fornecidos em garrafas.
(35) No sector dos gases líquidos e em garrafas, os custos de transporte revestem-se de considerável importância. No caso do oxigénio e do azoto líquidos, os custos de transporte representam 40 % dos custos totais. Mesmo no caso do árgon líquido, que é muito mais dispendioso, esta percentagem eleva-se a 10 %. Os custos de transporte são na sua maioria transferidos ao comprador como parte integrante do preço. Quanto mais densa for a rede de produção, de comercialização e de distribuição de um fornecedor mais facilmente ele poderá, através de uma oferta mais próxima dos clientes, minimizar os custos de transporte. Nesta perspectiva, e tal como indicado na notificação, não são tanto os custos de produção, mas sim os custos de distribuição, de comercialização e de administração os que de maior importância se revestem para efeitos da concorrência.
(36) A Linde e a Messer dispõem na Alemanha, em comparação com as empresas da concorrência, de uma rede de produção, de comercialização e de distribuição com uma densidade consideravelmente superior. Além disso, por tradição, a Messer detém uma posição especialmente forte na região Oeste (Renânia do Norte-Vestefália, Hesse, Renânia-Palatinato, Sarre) e a Linde na região Sul (Baden-Vurtemberga, Baviera), que apresentam, em valores ilíquidos, os índices mais elevados de geração de riqueza a nível das actividades produtivas. Na Alemanha estes índices elevam-se na região Oeste a 36 % e na região Sul a 35 %, representando assim mais de dois terços da geração global de riqueza das actividades produtivas em valores ilíquidos. Na região Norte (Baixa-Saxónia, Hamburgo, Brema, Saxónia-Holstein) e na região Leste (Meclemburgo-Pomerânia Ocidental, Brandeburgo, Berlim, Saxónia-Anhalt, Turíngia, Saxónia) registam-se, pelo contrário, índices de geração de riqueza em valores ilíquidos de apenas 14 % e 15 %, respectivamente.
(37)
POSIÇÃO NUMA TABELA
POSIÇÃO NUMA TABELA
(38) Uma outra forma de reduzir os custos de transporte consiste em celebrar acordos de fornecimento recíproco de uma quantidade específica de gás. Entre a Linde e a Messer existe um acordo nesse sentido, segundo o qual a Linde fornece à Messer oxigénio líquido proveniente das suas unidades de separação de ar situadas em Worms (na região Oeste) e em Leuna (na região Leste) e a Messer fornece à Linde oxigénio líquido proveniente da sua unidade de separação de ar situada em Hürth (na região Oeste). A quantidade de oxigénio líquido a fornecer reciprocamente nos termos deste acordo eleva-se a sete milhões de metros cúbicos por ano.
(39)
POSIÇÃO NUMA TABELA
(40) Segundo informações da parte notificante, existem cerca de 450000 compradores de gases industriais na Alemanha. A Linde tem na Alemanha [menos de 200000]* clientes. [...]* destes clientes são empresas que adquirem grandes quantidades (a granel), que possuem unidades de produção descentralizadas e que são abastecidas através de gasodutos ou de um reservatório situado nas suas instalações. Cerca de [...]* outros clientes são empresas que necessitam de produtos fornecidos em camiões-cisterna, mas que também consomem gases em garrafas de aço, assim como empresas com necessidades relativamente elevadas de gases industriais fornecidos em garrafas. Estes clientes são assistidos directamente por vendedores da Linde. Os restantes compradores ([...]*) são pequenos clientes que consomem 1 a 10 garrafas por ano e que realizam um volume de negócios anual inferior a [...]* DEM. Estes clientes são assistidos pelos cerca de 800 agentes comerciais da Linde, os quais vendem exclusivamente gases engarrafados da Linde(11) por conta desta empresa.
(41) A Messer tem na Alemanha uma carteira de clientes que engloba entre 150000 a 200000 compradores. Para abastecer os pequenos clientes a Messer recorre a 850 agentes comerciais.
(42) No seu conjunto, as densas redes de produção e comercialização da Linde e da Messer garantem um elevado nível de disponibilidade dos produtos e de segurança de abastecimento, bem como curtos trajectos de entrega, o que assegura a ambas as empresas vantagens de custos decisivas face à concorrência.
cc) Apesar de uma estrutura de mercado caracterizada pelas elevadas quotas detidas pela Linde e pela Messer, a evolução das quotas de mercado e dos preços aponta entretanto para a existência de uma forte concorrência entre ambas as empresas.
(43) Tal como acima exposto, na Alemanha a estrutura dos mercados dos gases fornecidos na forma líquida e em garrafas é caracterizada pelas elevadas quotas de mercado detidas pelas empresas Linde e Messer que lideram o fornecimento destes produtos e que, em comparação com as empresas da concorrência, gozam de vantagens consideráveis a nível das infra-estruturas e da rede de distribuição. É certo que o facto de apenas duas empresas deterem elevadas quotas de mercado constitui um forte indício da existência de um duopólio que domina o mercado. Contudo, tendo em conta uma semelhante estrutura de mercado, não se pode forçosamente concluir que as duas empresas dominam conjuntamente o mercado, sabendo que existem fortes indícios de que existe uma concorrência cerrada entre ambas as empresas que lideram o mercado.
(44) No presente caso, há que ter certamente em conta que os gases industriais constituem bens homogéneos o que, em circunstâncias normais, propiciaria um comportamento oligopolista paralelo. No entanto, também não é possível ignorar neste contexto que nos mercados dos gases industriais existe uma certa diferenciação da oferta de produtos no que se refere às respectivas tecnologias de aplicação. O desenvolvimento de novas tecnologias de aplicação pelos fabricantes de gases industriais e a oferta de assistência técnica a aplicações específicas representam, a par do preço, um importante parâmetro de acção nestes mercados. Segundo informações da Linde, existem actualmente entre 500 e 1000 diferentes domínios de aplicação para os gases industriais. Este número não cessa de aumentar. De facto, tal como indicado pela Linde, sensivelmente um terço da quantidade de gases vendidos no último ano foi empregue em processos, para os quais há uma década atrás ainda não se pensava que fosse apropriada a utilização de gases industriais.
(45) Mesmo assim, a estrutura de mercado acima descrita e a homogeneidade básica dos gases industriais permitem pressupor a existência de um duopólio que domina o mercado. No entanto, esse pressuposto é rebatido pela evolução das quotas de mercado ao longo do tempo, bem como pelo modo de fixação dos preços para os diferentes gases industriais.
(46) No decurso do processo, a Linde forneceu valores pormenorizados sobre a evolução das quotas de mercado e das receitas médias dos diferentes gases industriais a partir de 1986, bem como para os gases líquidos a partir de 1989, que se baseia, a partir de 1994, em dados da associação da indústria química VCI (Verband der chemischen Industrie). Segundo estes dados, as quotas de mercado da Linde e da Messer para os diferentes gases evoluíram em sentidos diversos. Também a nível da evolução das receitas médias obtidas com os diferentes gases industriais se verificam diferenças consideráveis entre a Linde e a Messer. A evolução de ambos os parâmetros permite concluir que terá existido uma forte concorrência entre a Linde e a Messer.
(47) No caso dos gases líquidos oxigénio e árgon, a quota de mercado da Linde diminuiu ligeiramente nos últimos 10 anos (no caso do oxigénio registou-se uma diminuição de 1,6 % e, no caso do árgon, de 0,3 %). No caso do azoto líquido, a quota de mercado aumentou ligeiramente neste período (aumento de 1,6 %). Em todos os casos não se trata de uma evolução de carácter contínuo. Nalguns anos, as quotas de mercado situaram-se acima das de 1989, noutros aquém. Em comparação, a quota de mercado nos três gases líquidos diminuíram consideravelmente (no caso do oxigénio 6,1 %, no caso do azoto 4,5 % e no caso do árgon 8,5 %). Também neste caso, a evolução não teve um carácter contínuo. Além disso, a evolução das quotas de mercado não revelou a mesma tendência no caso da Linde e da Messer. De facto, em certos anos, a quota de mercado da Linde relativamente a um determinado gás aumentou consideravelmente, enquanto a quota de mercado da Messer diminuiu visivelmente. Também houve anos em que a evolução se deu de forma inversa.
(48) De facto, no caso do oxigénio líquido, a quota de mercado da Linde diminuiu ligeiramente entre 1989 e 1992, enquanto no mesmo período a quota da Messer subiu visivelmente 5 %. De 1993 a 1995, a quota de mercado da Linde aumentou ligeiramente, diminuindo a da Messer. De 1996 a 1999, a quota de mercado da Linde diminuiu ligeiramente, enquanto a da Messer registou uma diminuição de 8 %. No caso do árgon líquido, a quota da Messer sofreu maiores oscilações. De 1989 a 1994 diminuiu 11 %, voltando a aumentar quase 7 % de 1995 até 1997, registando de novo uma diminuição de 5 % até 1999. No caso da Linde, pelo contrário, a quota de mercado no caso do árgon líquido manteve-se relativamente estável apesar de ligeiras flutuações. No caso do azoto líquido, a quota de mercado da Linde registou, ano após ano, no período de 1989 até 1995, um aumento de 3 % com ligeiras oscilações, seguindo-se de 1996 até 1999 uma ligeira diminuição. No caso da Messer, a quota de mercado do azoto líquido aumentou 7 % de 1989 até 1993, voltando a aumentar 3 % no período subsequente com tendências diversas.
(49) No caso dos gases fornecidos em garrafas, de uma forma geral, a quota de mercado da Linde registou um forte aumento nos últimos 13 anos (consoante o tipo de gás entre 11 e 17 %). Esta evolução ocorreu de forma relativamente contínua. Em comparação, a quota de mercado da Messer manteve-se sensivelmente igual ou diminuiu ligeiramente, à excepção do acetileno, relativamente ao qual a quota de mercado da Messer aumentou 9 %.
(50) Quanto às empresas da concorrência, verifica-se em quase todos os tipos de gases, tanto na forma líquida como em garrafas, um forte aumento das quotas de mercado da Air Liquide. Como resultado desta evolução, conclui-se que nos últimos dez anos a Air Liquide conseguiu consolidar a sua posição de fornecedora nos mercados alemães dos gases líquidos e em garrafas. Registaram-se igualmente fortes aumentos das quotas de mercado por parte de todos os restantes fornecedores indicados no considerando 29, não pertencentes ao grupo dos sete maiores produtores de gases industriais.
(51) No decurso do processo, a Linde apresentou numerosos exemplos de acentuadas reduções de preços na disputa pelas relações existentes com clientes. Naturalmente, face ao enorme número de clientes da Linde, estes exemplos só podem abarcar uma parte relativamente pequena da actual carteira de clientes. Contudo, a tendência, que se encontra patente tanto nestes exemplos como nos "balanços da concorrência" apresentados em conjunto com a notificação, é igualmente confirmada pela evolução das receitas médias (receitas em DEM/m3).
(52) Tal como no caso das quotas de mercado, também as receitas médias da Linde e da Messer não têm evoluído da mesma forma. No caso do oxigénio líquido, entre 1994 e 1999, as receitas médias da Linde registaram uma descida de [...]* % e as da Messer uma descida de [...]* %. Em 1999, bem como na maioria dos anos anteriores, as receitas médias de ambas as empresas situavam-se acima das receitas médias registadas a nível de todo o mercado. No caso do azoto líquido, as receitas médias da Linde registaram uma diminuição de [...]* % e as da Messer de [...]* %. Tanto em 1994 como em 1999, as receitas médias da Linde correspondiam às atingidas em todo o mercado, enquanto as receitas médias da Messer foram, respectivamente, em 1994 e em 1999, inferiores e superiores à média do mercado. No caso do árgon líquido, as receitas médias da Linde sofreram uma redução de [...]* % e as da Messer [...]* %. De qualquer modo, em todo este período as receitas médias da Linde situaram-se muito acima e as da Messer muito abaixo da média do mercado. No caso dos gases fornecidos em garrafas, verificam-se igualmente evoluções diferentes. De facto, no caso do oxigénio em garrafas, as receitas médias da Linde situaram-se durante todo o período entre 1994 e 1999 consideravelmente acima da média de mercado, enquanto as da Messer corresponderam nalguns anos à média do mercado e noutros situaram-se abaixo dessa média. Inversamente, no caso do acetileno em garrafas, as receitas médias da Linde situaram-se visivelmente abaixo da média de mercado, enquanto as da Messer se situaram nitidamente acima dessa média. No caso do árgon em garrafas, as receitas médias de ambas as empresas situaram-se abaixo da média de mercado se bem que a distâncias diferentes.
(53) Também a nível dos bens homogéneos, as receitas médias não permitem tirar conclusões claras quanto à fixação de preços por parte das empresas concorrentes. É certo que nos bens homogéneos não se verificam as dificuldades que poderão ocorrer em bens diferenciados de uma composição mista de produtos de cada um dos fornecedores. Contudo, também nos bens homogéneos, uma estrutura de clientes diferente com um correspondente volume diferente de fornecimentos poderá influenciar a relação entre as receitas médias e os preços efectivos. Mesmo assim, as receitas médias no caso de bens homogéneos fornecem pistas importantes sobre o modo de fixação de preços de cada um dos fornecedores. Este princípio aplica-se ainda mais ao presente caso, já que a Linde e a Messer detêm quotas de mercado da mesma ordem de grandeza. Poderá igualmente partir-se do princípio que as carteiras de clientes de ambas as empresas apresentam uma estrutura comparável. Assim, as diferenças na evolução das receitas médias da Linde e da Messer indicadas no considerando 52 fornecem um claro indício da existência de concorrência de preços entre ambas as empresas.
(54) Tendo em conta as situações acima descritas, há que partir do princípio, numa perspectiva global, que existe uma relação de concorrência activa entre a Linde e a Messer. Apesar da estrutura duopolista do mercado, as relações de concorrência entre ambas as empresas são tão visíveis, que não é possível justificar o pressuposto de que entre a Linde e a Messer não existe uma concorrência apreciável.
Conclusão
(55) Pelos motivos expostos, não é possível concluir que entre a Linde e a Messer se tenha formado um duopólio que domine actualmente o mercado alemão.
Situação após a operação de concentração
(56) Através da operação de concentração, a quota de mercado da Linde sofre na maioria dos mercados afectados um aumento na ordem dos 5 a 10 %. Em muitos mercados, a Linde passa a assumir a liderança anteriormente detida pela Messer. Simultaneamente, aumenta a distância que, no seu conjunto, separa as duas empresas que lideram o mercado dos restantes concorrentes. Nada indica, porém, que o aumento da quota de mercado da Linde conduza a uma alteração significativa das relações concorrenciais entre a Linde e a Messer e que, no futuro, a actual concorrência entre a Linde e a Messer seja enfraquecida de forma decisiva. É certo que com a aquisição do controlo da AGA pela Linde é afastado um concorrente da Linde e da Messer. Esse facto poderá levar a uma diminuição dos impulsos, por parte dos restantes concorrentes, conducentes a uma concorrência no seio do grupo que lidera o mercado. Nesse sentido, convém todavia ter em conta que, além da AGA, existem outros grandes fornecedores de gases industriais que operam nos mercados alemães de gases líquidos e em garrafas e que, pensando sobretudo na Air Liquide, se mantém o concorrente que nos últimos 10 anos mais aumentou a sua quota de mercado. Visto que, no passado, a concorrência por parte dos restantes fornecedores contribuiu para que também entre a Linde e a Messer existisse uma relação de concorrência activa, não se prevê portanto que a situação se venha a alterar a ponto de fazer desaparecer futuramente a forte concorrência que existe entre as duas empresas que lideram o mercado.
Conclusão
(57) Convém, por conseguinte, partir do princípio de que a operação de concentração não irá conduzir à formação de um duopólio dominante do mercado composto pela Linde/AGA e pela Messer nos mercados alemães dos gases industriais fornecidos na forma líquida e em garrafas.
2. PAÍSES BAIXOS
aa) Nos mercados de gases líquidos e em garrafas dos Países Baixos operam essencialmente quatro fornecedores principais.
(58) Nos Países Baixos operam, nos mercados de gases líquidos e em garrafas, os seguintes quatro fornecedores principais: a empresa Linde através da NV Hoek's Machine en Zuurstoffabriek por si controlada, a empresa AGA através da AGA Gas BV, a empresa Air Products através da Air Products Nederland BV e a empresa Air Liquide através da Air Liquide BV. Além destes fornecedores, também a Messer e a Praxair operam nos Países Baixos, se bem que a uma escala mais reduzida, através, respectivamente, da Messer Nederland BV e da Praxair NV. As actividades da BOC nos Países Baixos foram entretanto assumidas pela Air Liquide.
(59) Outros pequenos fornecedores são a Westfalen Gassen Nederland BV, uma filial da Westfalen Aktiengesellschaft Nederlandse Technische Gasmaatschappij BV (NTG), que é controlada pela empresa italiana de fornecimento de gás SOL SpA, e a Hydrogas Holland BV, uma filial da Norsk Hydro ASA de Oslo. Contudo, a última só fornece basicamente dióxido de carbono.
(60) A Linde opera nos Países Baixos duas fábricas de separação/liquefacção de ar e cinco estações de enchimento para todos os tipos de gases. A AGA opera nos Países Baixos uma estação de enchimento para todos os tipos de gases, uma estação de enchimento para CO2 e uma unidade de produção de acetileno. A AGA não possui quaisquer fábricas de separação/liquefacção de ar nos Países Baixos e coopera, por esse motivo, com a Air Products no fabrico de gases líquidos. A Air Products opera em Roterdão a maior fábrica de separação/liquefacção de ar à escala mundial e uma outra em Terneuzen. Além disso, a Air Products possui uma estação de enchimento para todos os tipos de gases e uma específica para hidrogénio. Além disso, desde que assumiu as actividades da BOC no mercado neerlandês, a Air Liquide opera igualmente uma fábrica de separação/liquefacção de ar em Terneuzen. A Messer opera uma estação de enchimento para todos os tipos de gases e uma unidade de produção de acetileno. Cada uma das pequenas empresas enunciadas no considerando 59 opera, respectivamente, uma estação de enchimento.
bb) No sector dos gases em garrafas, a empresa resultante da fusão entre a Linde e a AGA seria o único fornecedor principal, assistindo-se a uma fragmentação do restante mercado.
(61)
POSIÇÃO NUMA TABELA
(62) No sector dos gases em garrafas, a quota de mercado conjunta da Linde/AGA para oxigénio em garrafas situa-se em [70-80]* %. O próximo maior concorrente no domínio do oxigénio em garrafas é a Air Products com uma quota de mercado de 5-10 %. A diferença em termos de quota de mercado face aos restantes fornecedores é de 70 %. A quota de mercado conjunta da Linde/AGA no caso do azoto em garrafas é de [65-75]* %, sendo o próximo maior concorrente a Air Products, que atinge uma quota de mercado de 10-15 %. A diferença de quota face aos restantes fornecedores é superior a 60 %. A quota de mercado conjunta da Linde/AGA no caso do árgon e das misturas de árgon em garrafas é de [60-70]* %. No caso do árgon e das misturas de árgon em garrafas os próximos maiores concorrentes são a Air Liquide e a Messer com uma quota de mercado de, respectivamente, 10-15 %. A diferença de quota em relação aos outros concorrentes é de 50 %.
(63) A quota de mercado conjunta da Linde/AGA no caso do CO2 em garrafas situa-se em [75-85]* %. As empresas Air Liquide, Air Products e Messer atingem no CO2 em garrafas uma quota de mercado de, respectivamente, 5-10 %. A quota de mercado conjunta da Linde/AGA no caso do hidrogénio em garrafas é de [55-65]* %. No caso do hidrogénio em garrafas, o próximo maior concorrente é a Air Liquide com uma quota de mercado de 15-20 %. A diferença de quota entre a Linde/AGA e os restantes fornecedores é superior a 50 %. A quota de mercado conjunta da Linde/AGA para o acetileno em garrafas é de [75-85]* %. No caso do acetileno em garrafas, os próximos maiores fornecedores, as empresas Messer e Air Liquide, detêm uma quota de mercado de, respectivamente, 5-10 %, elevando-se a diferença de quota da Linde/AGA em relação aos restantes concorrentes a mais de 70 %.
(64) Os restantes pequenos fornecedores de gases em garrafas dependem em grande medida do abastecimento por parte dos fornecedores principais do mercado. Através da operação de concentração, o número de fornecedores principais é reduzido significativamente, dificultando assim seriamente qualquer forma de concorrência agressiva. Não se pode, por conseguinte, partir do princípio que a margem de manobra da Linde/AGA é limitada pelos restantes pequenos fornecedores.
cc) No sector de alguns gases líquidos, a Linde/AGA será líder de mercado nos Países Baixos; a operação de concentração não conduz todavia a posições dominantes nestes mercados.
(65)
POSIÇÃO NUMA TABELA
(66) Os gases líquidos mais importantes em termos de quantidades fornecidas e de valor do volume de negócios são os gases atmosféricos oxigénio, azoto e árgon. Estes três gases representam, tanto em quantidade como em valor, mais de 80 % dos gases distribuídos na forma líquida nos Países Baixos. Nos mercados dos gases atmosféricos, a Linde/AGA atinge, em termos de valor, quotas de mercado de [40-50]* % no oxigénio líquido, [40-50]* % no azoto líquido e [40-50]* % no árgon líquido. O próximo maior concorrente é a Air Liquide com quotas de mercado em termos de valor de 20-25 % no oxigénio líquido e 25-30 % no árgon líquido. O próximo maior concorrente é a Air Products que nestes três gases líquidos detém, em termos de valor, quotas de mercado de 10-15 %. A Praxair atinge nos gases atmosféricos líquidos quotas de mercado de 5-10 %. Aos fornecedores mais pequenos cabem quotas de mercado no caso do oxigénio líquido de quase 20 %, no azoto líquido de quase 15 % e no árgon líquido de menos de 10 %. Face a esta repartição das quotas de mercado, não é possível concluir que a Linde/AGA irá dispor, após a operação de concentração, de uma margem de manobra que já não poderá ser controlada pelas empresas da concorrência.
(67) No caso do hidrogénio líquido, a operação de concentração não conduz a qualquer acumulação de quotas de mercado, uma vez que a AGA não opera neste mercado. No caso do CO2, a Linde/AGA irá atingir após a operação de concentração uma quota de mercado em termos de valor de [25-35]* %, situando-se assim em segundo lugar após a empresa Hydrogas que lidera o mercado com uma quota de 35-40 %.
Conclusão
(68) Há que partir do princípio que a operação de concentração irá conduzir a posições dominantes da Linde/AGA nos mercados neerlandeses dos gases em garrafas.
3. ÁUSTRIA
aa) Os mercados austríacos dos gases líquidos e em garrafas já se encontram hoje fortemente concentrados com praticamente apenas três fornecedores principais.
(69) Nos mercados austríacos dos gases líquidos e em garrafas operam as empresas Linde, AGA e Messer, todas elas através de filiais. Além destas três empresas apenas operam na Áustria as empresas SIAD Vertrieb technischer Gase GmbH, uma filial da SIAD SpA, Sapio Produzione Idrogeno Ossigeno SRL (Sapio), SOL Spa (SOL) e Sauerstoffwerk Friedrich Guttroff GmbH.
(70)
POSIÇÃO NUMA TABELA
(71)
POSIÇÃO NUMA TABELA
(72)
POSIÇÃO NUMA TABELA
bb) No caso dos gases líquidos e em garrafas, a operação de concentração conduziria a um aumento das quotas de mercado conjuntas da Linde/AGA.
(73) Após a operação de concentração, as empresas Linde/AGA passariam a deter quotas de mercado conjuntas de [75-85]* % no caso do oxigénio líquido, de [60-70]* % no caso do azoto líquido, de [80-90]* % no caso do árgon líquido, de [80-90]* % no caso do hidrogénio líquido e de [55-65]* % no caso do CO2 líquido. Nos gases fornecidos em garrafas, as quotas de mercado da Linde/AGA no caso do oxigénio seriam de [70-80]* %, do azoto de [45-55]* %, do árgon e respectivas misturas de [65-75]* %, do CO2 de [55-65]* e do acetileno de [65-75]* %. A diferença entre as quotas de mercado da Linde/AGA e a do único concorrente principal restante seria, no caso do oxigénio líquido, superior a [...]* %, no caso do azoto líquido, de quase [...]* %, no caso do árgon líquido e do hidrogénio líquido, superior a [...]* %, e, no caso do CO2 líquido, de [...]* %. No caso dos gases fornecidos em garrafas, a diferença entre as quotas de mercado da Linde/AGA e as da Messer seria de [...]* % no caso do oxigénio, do árgon e do acetileno, de [...]* % no caso do CO2 e de [...]* % no caso do azoto. Apenas no caso do hidrogénio em garrafas a Messer continuaria a liderar o mercado, situando-se as quotas de mercado da Linde/AGA em [30-40]* %.
Conclusão
(74) Deve, por conseguinte, considerar-se que a operação de concentração irá conduzir a posições dominantes das empresas Linde/AGA nos mercados austríacos dos gases industriais fornecidos na forma líquida e em garrafas.
4. FINLÂNDIA, SUÉCIA, NORUEGA E ISLÂNDIA
aa) Na Finlândia, na Suécia, na Noruega e na Islândia, os mercados dos gases líquidos e em garrafas caracterizam-se por um elevado grau de concentração.
(75) Na Finlândia, os principais fornecedores dos mercados dos gases líquidos e em garrafas são a AGA e a Air Liquide. Além destas duas empresas, operam ainda nestes mercados a empresa Oy Woikoski AB, que fornece hidrogénio líquido e, em pouca quantidade, gases em garrafas, bem como a Messer, contudo a uma escala mais reduzida.
(76) Na Suécia, os principais fornecedores dos mercados dos gases líquidos e em garrafas são a AGA e a Air Liquide. Operam também nestes mercados a empresa Hydrogas, que fornece dióxido de carbono, e a Hydrogas-Messer AB, uma empresa conjunta da Messer e da Hydrogas.
(77) Na Noruega, os principais fornecedores dos mercados dos gases líquidos e em garrafas são as empresas AGA e Hydrogas. Na Islândia, a AGA é a única empresa que fornece gases industriais.
bb) Numa série de mercados a AGA detém quotas muito superiores a 50 %.
(78)
POSIÇÃO NUMA TABELA
(79)
POSIÇÃO NUMA TABELA
(80)
POSIÇÃO NUMA TABELA
(81) Na Islândia, a AGA é a única empresa que fornece gases líquidos e em garrafas.
bb) A operação de concentração não irá conduzir a um reforço das actuais posições dominantes que a AGA detém na Finlândia, na Suécia, na Noruega e na Islândia numa série de mercados de gases líquidos e em garrafas.
(82) A prevista operação de concentração poderia conduzir a um reforço das posições dominantes da AGA nos mercados escandinavos, caso a Linde fosse considerada um concorrente potencial com suficiente capacidade para penetrar os mercados escandinavos. Na sequência das declarações da parte notificante em resposta às acusações formuladas e no âmbito da audiência, a Comissão concluiu, todavia, que esse não é o caso.
(83) É certo que a Linde opera a nível comunitário nos mercados dos gases industriais fornecidos na forma líquida e em garrafas dos seguintes Estados-Membros: Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Espanha, Países Baixos, Bélgica, Áustria, Portugal e Grécia. Todavia, este facto por si só não justifíca o pressuposto de que a Linde deverá igualmente ser encarada como um concorrente potencial com suficiente capacidade para penetrar os mercados escandinavos.
(84)
POSIÇÃO NUMA TABELA
(85) Os investimentos globais projectados para a fase III corresponden aos efectuados pela Linde para a sua entrada nos mercados italianos dos gases industriais. [...]* Além disso, em relação às suas actividades em França no período entre 1989 e 1998, a Linde indicou na notificação que durante [...]* anos foram obtidos resultados negativos, tendo todavia sido necessários investimentos acumulados de [...]* milhões DEM. Face ao elevado montante dos investimentos e dos prejuízos suportados durante um longo período de tempo, necessários ao estabelecimento num outro Estado-Membro, a possibilidade e exequibilidade de uma entrada no mercado deverão ser apreciadas na perspectiva de um fornecedor com base nas condições que se verificam no mercado visado. Nesse contexto, revestem-se de particular importância a dimensão e o actual grau de concentração do mercado.
(86) A França constitui, a seguir à Alemanha, o mercado de gases industriais mais importante no Espaço Económico Europeu. A Itália situa-se a seguir ao Reino Unido, em quarto lugar. Em comparação, o volume global do mercado sueco dos gases industriais, o maior da Escandinávia, corresponde a 14 % do mercado alemão. Os mercados dos gases industriais na Finlândia e na Noruega são menores do que o mercado austríaco, cujo volume equivale a 10 % do mercado alemão. Em 1998, o volume de mercado na Suécia, a nível dos gases líquidos e em garrafas, correspondeu a um total de 160 milhões de euros, na Finlândia não chegou a 62 milhões de euros e na Noruega ficou-se pelos 65 milhões de euros. Tendo em conta estes limitados volumes de mercado, não é de prever que a Linde venha a suportar custos de investimento nos valores acima indicados e esteja disposta a aceitar uma longa fase de arranque deficitária.
(87) Acresce ainda que, com apenas dois fornecedores principais na Finlândia, na Suécia e na Noruega e com um único fornecedor na Islândia, os mercados de produção de gases industriais já se encontram fortemente concentrados nestes países. Convém, aliás, salientar neste contexto que um dos dois fornecedores principais, a empresa AGA, já domina uma série de mercados de gases líquidos e em garrafas na Finlândia, na Suécia, na Noruega e na Islândia. O outro fornecedor principal que opera na Finlândia e na Suécia é a empresa Air Liquide, que lidera à escala europeia e mundial o mercado da produção e distribuição de gases industriais.
(88) Face à reduzida dimensão dos mercados escandinavos dos gases líquidos e em garrafas e das praticamente intransponíveis barreiras no acesso aos mercados, a Comissão entende que a Linde não pode ser encarada como importante concorrente potencial, capaz de penetrar os mercados escandinavos.
Conclusão
(89) Deve, por conseguinte, partir-se do princípio que a operação de concentração não irá conduzir ao reforço das posições dominantes que a AGA detém na Finlândia, na Suécia, na Noruega e na Islândia, nos mercados dos gases industriais fornecidos na forma líquida e em garrafas.
V. COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELA PARTE NOTIFICANTE
1. COMPROMISSOS
(90) Por forma a afastar as reservas da Comissão contra a prevista operação de concentração, a Linde assumiu os seguintes compromissos:
(91) A Linde compromete-se a vender as actividades que a AGA Gas BV desenvolve nos Países Baixos a nível dos gases industriais fornecidos em garrafas (azoto, oxigénio, árgon, CO2 e acetileno). Este compromisso engloba a venda da estação de enchimento de gases industriais de Amsterdão, bem como a cedência do respectivo pessoal (cerca de [...]* efectivos), dos contratos existentes com clientes, fornecedores e transitários, da lista de clientes e das respectivas garrafas de gás (cerca de [...]*) ("Objecto da venda nos Países Baixos"). Não estão incluídos no compromisso os gases especiais, incluindo os da marca Mison®, bem como os gases para aplicações clínicas.
(92) A Linde compromete-se a alienar todas as actividades, a nível dos gases industriais, que a AGA desenvolve na Áustria através da sua filial AGA GmbH. O compromisso engloba a venda de todas as unidades de separação de ar, incluindo os actuais contratos de fornecimento no local, bem como todas as unidades associadas de liquefacção, de enchimento e de produção de acetileno, a cedência do respectivo pessoal (cerca de [...]* efectivos), dos contratos existentes com clientes e fornecedores, da lista de clientes e de reservatórios instalados nos clientes, dos camiões-cisterna e de outros veículos de transporte, bem como das respectivas garrafas de gás (cerca de [...]*) ("Objecto da venda na Áustria"). O compromisso não inclui a alienação da sociedade formal com a designação social, nem as participações da AGA GmbH no capital de sociedades sediadas no exterior da Áustria.
2. APRECIAÇÃO DOS COMPROMISSOS PROPOSTOS
Países Baixos
(93) O compromisso assumido oferece a qualquer empresa da concorrência a possibilidade de adquirir as actividades que a AGA desenvolve nos Países Baixos a nível dos gases fornecidos em garrafas. Através da venda destas actividades garante-se que não será reforçada a posição que a Linde detém nos mercados dos gases em garrafas. Após a venda, a empresa adquirente encontrar-se-á na mesma posição que a AGA ocupava anteriormente. Garante-se assim que, mesmo após a operação de concentração, haverá sempre nos Países Baixos um outro grande concorrente a operar nos mercados dos gases em garrafas. A Comissão concluiu, por conseguinte, que o compromisso proposto permite evitar a formação de posições dominantes nos Países Baixos nos mercados dos gases fornecidos em garrafas.
Áustria
(94) O compromisso assumido oferece a qualquer empresa da concorrência a possibilidade de adquirir todas as actividades que a AGA desenvolve na Áustria a nível dos gases industriais. Através da venda destas actividades garante-se que não será reforçada a posição que a Linde detém nos mercados dos gases fornecidos na forma líquida e em garrafas. Garante-se igualmente que continuarão a operar na Áustria três grandes fornecedores. A venda das duas unidades de separação de ar e das unidades de liquefacção é necessária, de forma a que a empresa adquirente se encontre na mesma posição que a AGA detinha tanto a nível dos gases atmosféricos fornecidos na forma líquida como a nível dos gases atmosféricos fornecidos em garrafas. A Linde não propôs uma limitação do compromisso aos gases fornecidos em garrafas oxigénio, azoto, árgon, CO2 e acetileno, com exclusão do hidrogénio em garrafas. Uma tal limitação teria efectivamente sido dificilmente concretizável, uma vez que todos os gases fornecidos em garrafas são, por regra, engarrafados em conjunto. A Comissão concluiu, por conseguinte, que o compromisso proposto é adequado e necessário para evitar que na Áustria se formem posições dominantes nos mercados dos gases fornecidos na forma líquida e em garrafas.
VI. RESUMO
(95) Pelos motivos acima expostos, e na condição de a parte notificante cumprir os compromissos por si assumidos, há que partir do princípio que a projectada operação de concentração não irá conduzir à formação ou reforço de posições dominantes que afectem seriamente uma concorrência efectiva numa parte substancial do mercado comum. Por conseguinte, e sob a condição acima indicada, a operação de concentração deverá ser declarada compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE nos termos do n.o 2, artigo 8.o do Regulamento relativo ao controlo das operações de concentração de empresas e do artigo 57.o do Acordo EEE.
ADOPTOU A SEGUINTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A operação de concentração notificada relativa à aquisição pela Linde Aktiengesellschaft do controlo exclusivo da totalidade do capital social da AGA AB é declarada compatível com o mercado comum e com o Acordo EEE, na condição de serem cumpridos os compromissos assumidos pela parte notificante contidos no anexo à presente decisão.
Artigo 2.o
É destinatária da presente decisão a empresa:
LINDE AG Abraham-Lincoln-Straße 21 D - 65189 Wiesbaden
Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 2000.