REGULAMENTO (CEE) No 2328/83 DA COMISSÃO de 12 Agosto de 1983 que rectifica a versão dinamarquesa do Regulamento (CEE) no 1816/83 da Comissão que altera o Regulamento (CEE) no 2042/75 no que diz respeito à duração de validade dos certificados de exportação dos alimentos para animais compostos à base de cereais e dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector de cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada no Regulamento (CEE) no 1451/82 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 12o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 10o,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 1816/83 da Comissão (4) alterou o Regulamento (CEE) no 2042/75 (5) no que diz respeito ao tempo de validade dos certificados de exportação de alimentos compostos à base de cereais para animais e dos produtos transformados à base de cereais e de arroz; que um exame demonstrou que o Anexo em dinamarquês deste regulamento não corresponde ao que foi apresentado, para parecer, ao Comité de Gestão; que convém, portanto, rectificar o regulamento em causa;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
Na versão dinamarquesa do Regulamento (CEE) no 1816/83, no Anexo I B. «Rissektoren», em frente da subposição 10.06 B III da pauta aduaneira comum, na coluna «Gyldighedsperiode» a citação «indtil udloebet af den anden maaned efter udstedelsen» é substituída pela citação «indtil udloebet af den tredje maaned efter udstedelsen».
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor em 13 de Agosto de 1983.
O presente regulamento é aplicável, a pedido do interessado, de 5 de Julho a 12 de Agosto de 1983.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em 12 de Agosto de 1983.