DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Setembro de 1979 que fixa, tendo em vista o inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas em 1979/1980, o esquema comunitário de um programa de quadros, o código uniforme e as regras de aplicação para a transcrição em banda magnética dos dados destes quadros
(79/833/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 218/78 do Conselho de 19 de Dezembro de 1977, relativo à organização de um inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas de 1979/80 (1) e, nomeadamente, o seu artigo 7o e a alínea a) do seu artigo 9o,
Considerando que, nos termos do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 218/78, os Estados-membros elaboram os resultados do inquérito sob a forma de um programa de quadros estabelecido de acordo com o esquema comunitário; que este esquema é estabelecido de acordo com um método previsto no artigo 12o do citado regulamento;
Considerando que é necessário aprovar a partir de agora o programa comunitário de quadros para permitir aos Estados-membros a sua elaboração dentro dos prazos previstos; que este programa deve ser completado posteriormente, após o estudo dos resultados do inquérito de estruturas de 1975, com um certo número de quadros, que fazem parte integrante do programa comunitário de quadros previsto no artigo 7o do citado regulamento, a estabelecer segundo o método previsto no artigo 12o do citado regulamento;
Considerando que, nos termos da alínea a) do artigo 9o do Regulamento (CEE) no 218/78, os Estados-membros transcrevem os resultados referidos no artigo 8o do citado regulamento em banda magnética, de acordo com um esquema uniforme para todos os Estados-membros; que as regras e o esquema de transcrição são igualmente aprovadas de acordo com um método previsto no artigo 12o do citado regulamento;
Considerando que as medidas previstas na presente Decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,
TOMOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
O esquema comunitário do programa de quadros para o inquérito de estruturas 1979/1980 é fixado no Anexo 1.
Artigo 2o
O esquema uniforme e as regras de transcrição em banda magnética dos resultados previstos no artigo 8o do Regulamento (CEE) no 218/78 são determinados nos Anexos 2, 3 e 4.
Artigo 3o
Os Estados-membros são destinatários da presente Decisão.
Feito em Bruxelas em 7 de Setembro de 1979.