DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Outubro de 1994 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 571/88 no que diz respeito aos inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas para o período de 1995/1997 (94/677/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 571/88 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, tendo em vista os inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas para o período de 1988 a 1997 (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/156/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 8º,
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 232/94 (4), são feitos pagamentos compensatórios aos produtores de culturas arvenses; que só beneficiam destes pagamentos compensatórios os produtores que previamente tenham retirado do cultivo uma determinada percentagem da superfície das suas terras aráveis; que, deste modo, se criam novas formas de ocupação do solo, cruzando a sua utilização agronómica com o estatuto jurídico, conforme as terras beneficiem ou não das ajudas instituídas pelo mesmo regulamento;
Considerando que a estrutura das explorações agrícolas determina em larga medida os rendimentos potenciais dos agricultores e que, por conseguinte, é necessário acompanhar o impacte das novas medidas da política agrícola comum sobre a ocupação da terra, a produção e o potencial económico das explorações agrícolas;
Considerando que os inquéritos comunitários à estrutura das explorações agrícolas, previstos para o período 1988/1997 pelo Regulamento (CEE) nº 571/88, constituem um instrumento privilegiado para acompanhar e analisar as evoluções em termos estatísticos, relacionando a retirada das terras aráveis com outras características estruturais como, por exemplo, a idade do chefe da exploração, a orientação técnico-económica e a dimensão das explorações, as outras culturas e o gado;
Considerando que a crescente necessidade de dados relativos ao ambiente também torna necessário registar a retirada das terras aráveis com base numa nomenclatura adequada, de forma harmonizada e obrigatória no conjunto dos Estados-membros, de forma a obterem-se informações estatísticas comparáveis entre os Estados-membros e ao longo do tempo; que, por conseguinte, é conveniente aditar à lista das características novas características que contemplem as superfícies agrícolas que permitiram que os agricultores beneficiassem de pagamentos compensatórios pela retirada;
Considerando que não é necessário modificar a organização geral da lista das características e que, por conseguinte, as superfícies elegíveis para pagamentos compensatórios devem ser classificadas na categoria correspondente à sua ocupação agronómica eventual e numa categoria separada;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité permanente da estatística agrícola,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Para o período de 1995 a 1997, o anexo I do Regulamento (CEE) nº 571/88 é alterado em conformidade com o anexo do presente decisão.
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1994.