Nařízení Komise (ES) č. 2701/98
ze dne 17. prosince 1998
o datových souborech, které se sestavují pro strukturální statistiku podnikání
(Text s významem pro EHP)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 58/97 ze dne 20. prosince 1996 o strukturální statistice podnikání [1], a zejména na čl. 12 body ii), v) a vii) uvedeného nařízení,
vzhledem k tomu, že nařízení (ES, Euratom) č. 58/97 zavedlo společný rámec pro vypracovávání statistik Společenství o struktuře, činnosti, konkurenceschopnosti a výkonnosti podniků ve Společenství;
vzhledem k tomu, že je nezbytné upřesnit periodicitu vypracování víceletých strukturálních statistik podnikání; že je nezbytné upřesnit první sledovaný rok pro vypracování předběžných výsledků u strukturálních statistik podnikání; že je nezbytné upřesnit členění výsledků pro vypracování strukturálních statistik podnikání;
vzhledem k tomu, že zamýšlená opatření jsou v souladu se stanoviskem Výboru pro statistické programy,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Periodicita vypracování víceletých ukazatelů, členění výsledků a první sledovaný rok pro vypracování předběžných výsledků podle článku 4, 8 a 9 nařízení (ES, Euratom) č. 58/97 jsou specifikovány v souborech dat v příloze tohoto nařízení.
Článek 2
1. Členské státy sestaví uvedené datové soubory, které se týkají sledovaného roku 1999 a následujících.
2. Členské státy též sestaví uvedené datové soubory, které se týkají sledovaných roků 1995, 1996, 1997 a 1998, pokud je to v souladu se stávajícími vnitrostátními postupy.
Článek 3
Toto nařízení vstupuje v platnost dvacátým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 17. prosince 1998.
REGULAMENTO (CE) Nº 2701/98 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1998 relativo às séries de dados a produzir para as estatísticas estruturais das empresas (Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas (1) e, nomeadamente, as alíneas ii), v) e vii), do seu artigo 12º,
Considerando que o Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados das empresas na Comunidade;
Considerando que é necessário especificar a frequência para a compilação das estatísticas plurianuais sobre a estrutura das empresas; que é necessário especificar o primeiro ano de referência para a compilação dos resultados preliminares das estatísticas estruturais das empresas; que é necessário especificar a discriminação dos resultados para a produção das estatísticas estruturais das empresas;
Considerando que as medidas previstas se encontram em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A frequência da compilação das características plurianuais, as discriminações dos resultados e o primeiro ano de referência para a compilação dos resultados preliminares referidos nos artigos 4º, 8º e 9º do Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 são especificados nas séries de dados do anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
1. Os Estados-membros produzirão estas séries para os dados relativos ao ano de referência de 1999 e anos subsequentes.
2. Os Estados-membros produzirão também estas séries para os dados relativos aos anos de referência de 1995, 1996, 1997 e 1998 nos casos em que isso corresponda às práticas nacionais existentes.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1998.