NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 356/2006
ze dne 28. února 2006,
kterým se pro období od 1. do 31. března 2006 stanoví produkční náhrada pro bílý cukr používaný v chemickém průmyslu
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1260/2001 ze dne 19. června 2001 o společné organizaci trhů v odvětví cukru (1), a zejména na čl. 7 odst. 5 pátou odrážku uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Ustanovení čl. 7 odst. 3 nařízení (ES) č. 1260/2001 stanoví, že může být rozhodnuto poskytnout produkční náhrady pro produkty uvedené v čl. 1 odst. 1 písm. a) a písm. f) uvedeného nařízení, pro sirupy uvedené v písm. d) uvedeného odstavce, jakož i pro chemicky čistou fruktózu (levulózu) kódu KN 1702 50 00 jako meziprodukt, pokud se tyto produkty nacházejí v některé ze situací uvedených v čl. 23 odst. 2 Smlouvy a používají se k výrobě určitých výrobků chemického průmyslu.
(2)
Nařízení Komise (ES) č. 1265/2001 ze dne 27. června 2001, kterým se stanoví prováděcí pravidla k nařízení Rady (ES) č. 1260/2001, pokud jde o poskytování produkční náhrady pro některé výrobky z odvětví cukru používané v chemickém průmyslu (2), stanoví, že tyto náhrady jsou určovány v závislosti na náhradě stanovené pro bílý cukr.
(3)
Článek 9 nařízení (ES) č. 1265/2001 stanoví, že produkční náhrada pro bílý cukr se stanovuje měsíčně na období od prvního dne každého měsíce.
(4)
Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro cukr,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Produkční náhrada pro bílý cukr uvedená v článku 4 nařízení (ES) č. 1265/2001 se stanoví ve výši 26,917 EUR/100 kg netto na období od 1. do 31. března 2006.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 1. března 2006.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 28. února 2006.
REGULAMENTO (CE) N.o 356/2006 DA COMISSÃO
de 28 de Fevereiro de 2006
que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química, para o período de 1 a 31 de Março de 2006
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), e, nomeadamente, o n.o 5, quinto travessão, do seu artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O n.o 3 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 prevê que possam ser concedidas restituições à produção para os produtos referidos no n.o 1, alíneas a) e f) do seu artigo 1.o, para os xaropes referidos na alínea d) do mesmo número, bem como para a frutose quimicamente pura (levulose) do código NC 1702 50 00 enquanto produto intermédio, que se encontrem numa das situações referidas no n.o 2 do artigo 23.o do Tratado e sejam utilizados no fabrico de certos produtos da indústria química.
(2)
O Regulamento (CE) n.o 1265/2001 da Comissão, de 27 de Junho de 2001 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho no respeitante à concessão da restituição à produção para determinados produtos do sector do açúcar utilizados na indústria química (2), essas restituições são determinadas em função da restituição fixada para o açúcar branco.
(3)
O artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1265/2001 estabelece que a restituição à produção para o açúcar branco é fixada mensalmente para os períodos com início no dia 1 de cada mês.
(4)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A restituição à produção para o açúcar branco referida no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1265/2001 é fixada em 26,917 EUR/100 kg líquidos, para o período de 1 a 31 de Março de 2006.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de 2006.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 2006.