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DECISÃO DA COMISSÃO
de 21 de Março de 1989
que autoriza determinados Estados-membros a estabelecer derrogações a determinadas normas da Directiva 77/93/CEE, em relação à batata de consumo originária da Turquia
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, francesa e neerlandesa)
(89/244/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/83/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 14º,
Tendo em conta os pedidos apresentados pela Bélgica, República Federal da Alemanha, Luxemburgo e Países Baixos,
Considerando que, por força da Directiva 77/93/CEE, os tubérculos de batateira originários da Turquia não podem, em princípio, ser introduzidos na Comunidade devido ao risco de introdução de doenças exóticas da batata desconhecidas na Comunidade;
Considerando que, todavia, o nº 3 do artigo 14º da referida directiva permite derrogações dessa regra, desde que não haja risco de propagação de organismos prejudiciais;
Considerando que a cultura temporã de batata de consumo na Turquia a partir de semente fornecida por Estados-membros se tornou uma prática corrente;
Considerando que as informações fornecidas pela Turquia e obtidas neste país demonstram que existem fortes razões para acreditar que, actualmente, podem ser cultivadas na Turquia batatas em condições sanitárias adequadas e que não existe qualquer fonte de introdução de doenças exóticas da batata, em especial em determinadas partes da província da Adana, onde a cultura da batata apenas se iniciou em 1987; que, além disso, a Turquia aplicou medidas sanitárias e de qualidade à produção de batata dessa província; que, tendo em conta que a batata é proveniente de batata de semente fornecida pela Comunidade, é pouco provável que se declarem doenças exóticas de batata desconhecidas na Comunidade;
Considerando que, por conseguinte, se pode afirmar que, com base nas informações disponíveis, não há qualquer risco de propagação de organismos prejudiciais desde que sejam respeitadas determinadas condições técnicas; que a Comissão assegurará que as autoridades turcas colocarão à disposição todas as informações técnicas necessárias para controlar o funcionamento das medidas de protecção exigidas por estas condições técnicas; que a batata é introduzida numa época em que não pode influenciar o estado sanitário da batata produzida na Comunidade;
Considerando que os Estados-membros requerentes devem, portanto, ser autorizados a estabelecer derrogações para próxima campanha de batata temporã, em relação à batata de consumo originária da Turquia, nas condições técnicas especiais acima referidas; que este regime será avaliado com base numa apreciação das informações técnicas a fornecer pelas autoridades turcas e em função dos resultados do controlo a efectuar na batata introduzida na Comunidade por força da presente decisão;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
1. A Bélgica, a Alemanha, o Luxemburgo e os Países Baixos ficam autorizados a prever, nas condições fixadas no nº 2 do presente artigo, derrogações do nº 1 do artigo 4º da Directiva 77/93/CEE, em relação às proibições referidas no ponto 9A da parte A do seu anexo III, no que diz respeito às batatas de consumo originárias da Turquia, com vista à sua comercialização nos seus respectivos territórios ou entre eles.
2. Devem ser satisfeitas as seguintes condições específicas:
a) A batata deve ser batata de consumo;
b) Será, ou batata não madura, isto é, batata « não suberizada », de pele não aderente, ou batata que tenha sido objectivo de tratamento para a supressão da sua faculdade germinativa;
c) Deve ter sido cultivada na província de Adana, a sul da linha Kransali-Duzici;
d) Deve pertencer a variedades cuja semente tenha sido importada na Turquia somente de Estados-membros;
e) Deve ser descendente directo da batata de semente oficialmente certificada em 1988 como « semente de base » ou « semente certificada » nos Estados-membros;
f) Deve ter sido manipulada por intermédio de equipamento a ela reservado ou que tenha sido desinfectado convenientemente após cada utilização para outros fins;
g) Não pode ter sido armazenada em locais onde o tenha sido batata de variedade que não sejam as especificadas na alínea d);
h) Deve estar isenta de terra, com uma tolerância de 0,5 %, em peso, de folhas e de outros resíduos vegetais;
i) Deve ter sido verificado, aquando dos exames oficiais efectuados pelos serviços fitossanitários turcos em amostras colhidas por esses serviços em conformidade com as normas internacionais, que a batata satisfaz as tolerâncias para os tubérculos com defeitos, tal como especificado no anexo I, com um máximo de 4,5 % do número de tubérculos para o total dos defeitos e de 2 % do número de tubérculos para todos os defeitos, com exclusão do enverdecimento, tubérculos fora de calibre e mistura de variedades, desde que as batatas estejam isentas de larvas, ninfas e de insectos nocivos adultos; as batatas devem igualmente satisfazer estas tolerâncias aquando de qualquer outro exame efectuado por outros serviços para outros fins;
k) Deve ser embalada:
- em sacos novos,
- ou em contentores convenientemente desinfectados;
cada saco ou contentor deve apresentar um rótulo oficial com as informações que constam do anexo II;
l) O certificado fitossanitário oficial requerido, por força do nº 1, alínea b), do artigo 12º da Directiva 77/93/CEE, deve mencionar:
- na rubrica « Desinfestação e/ou tratamento de desinfecção », todas as informações que digam respeito aos possíveis tratamentos referidos na alínea b), segundo opção, e/ou alínea k), segundo travessão,
- na rubrica « Declaração suplementar »:
- o nome da variedade,
- o número de identificação ou o nome da exploração onde as batatas foram cultivadas e a sua localização,
- uma referência que permita identificar o lote da semente utilizada, em conformidade com a alínea e),
- os resultados do controlo de despistagem de batata com defeitos, em conformidade com a alínea i);
m) As condições estabelecidas na alínea b) e nas alíneas de h) a l) podem ter sido controladas por um inspector enviado a pedido da Comissão; nesse caso, o controlo deve ser confirmado por escrito pelo inspector no certificado fitossanitário oficial referido na alínea l);
n) À chegada, a batata será inspeccionada pelo Estado-membro importador para determinar se satisfaz a condição referida na alínea i); pode ser aceite uma tolerância adicional de 0,5 % por número de tubérculos com putrefacção húmida;
o) À chegada, serão colhidas pelo Estado-membro importador pelo menos seis amostras de 200 tubérculos por remessa de batata importada: três das amostras serão utilizadas em exames para a detecção de organismos prejudiciais no laboratório oficial do Estado-membro importador; as outras três amostras serão enviadas para outros Estados-membros para exames oficiais. Contudo, no caso de uma remessa ser inferior ou igual a 45 toneladas, apenas serão colhidas duas amostras, uma para exame por parte do Estado-membro importador e a outra para envio a outro Estado-membro para exame oficial. Os organismos prejudiciais em causa e as modalidades de controlo serão fixadas de acordo com os serviços fitossanitários dos Estados-membros.
Artigo 2º
1. O período de eficácia da autorização concedida, em conformidade com o artigo 1º, termina em 15 de Maio de 1989. 2. Esta autorização será revogada se se concluir que as condições previstas são insuficientes para impedir a introdução de organismos prejudiciais ou que não foram respeitadas.
Artigo 3º
A Bélgica, a Alemanha, o Luxemburgo e os Países Baixos informarão a Comissão e os outros Estados-membros, antes de 1 de Agosto de 1989, das quantidades importadas nos termos da presente decisão e fornecerão um relatório técnico pormenorizado do exame oficial referido no nº 2, alínea o), do artigo 1º; será enviada à Comissão uma cópia de cada certificado fitossanitário oficial.
Artigo 4º
O Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, o Grão-Ducado do Luxemburgo e o Reino dos Países Baixos são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 1989.