*****
REGULAMENTO (CEE) Nº 1367/88 DA COMISSÃO
de 19 de Maio de 1988
que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis às camisolas, pullovers, anoraks e artigos semelhantes em malha, da categoria de produtos nº 5 (nº de ordem 40.0050), originários da Índia, aos calções, shorts e calças, tecidos, da categoria de produtos nº 6 (nº de ordem 40.0060), originários do Paquistão, aos fios de filamentos sintéticos ou artificiais, fios de algodão, acondicionados para venda a retalho, da categoria de produtos nº 43 (nº de ordem 40.0430), originários do Brasil, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3783/87 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3783/87 do Conselho, de 3 de Dezembro de 1987, relativo ao modo de gestão das preferências pautais generalizadas para o ano de 1988 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente o seu artigo 4º,
Considerando que, por força do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3783/87, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos Anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 3782/87 do Conselho (2) de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados na coluna 7 do seus Anexos I ou II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3783/87, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;
Considerando que, para as camisolas, pullovers, anoraks e artigos semelhantes em malha, da categoria de produtos nº 5 (nº de ordem 40.0050), os calções, shorts e calças, tecidos, da categoria de produtos nº 6 (nº de ordem 40.0060), e os fios de filamentos sintéticos ou artificiais, fios de algodão, acondicionados para venda a retalho da categoria de produtos nº 43 (nº de ordem 40.0430), o tecto é de 955 000 peças, 859 000 peças e 39 toneladas; que, em 2 de Maio de 1988, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da Índia para a categoria 5, do Paquistão para a categoria 6, e do Brasil para a categoria 43, beneficiários das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão;
Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Índia para a categoria 5, ao Paquistão para a categoria 6, e ao Brasil para a categoria 43,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A partir de 23 de Maio de 1988, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3782/87, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Índia para a categoria 5, do Paquistão para a categoria 6, e do Brasil para a categoria 43:
1.2.3.4.5 // // // // // // Nº de ordem // Categoria Unidades // Código NC // Designação das mercadorias // Origem // // // // // // // // // // // 40.0050 // 5 (1 000 peças) // 6101 10 90 6101 20 90 6101 30 90 6102 10 90 6102 20 90 6102 30 90 6110 10 10 6110 10 31 6110 10 39 6110 10 91 6110 10 99 6110 20 91 6110 20 99 6110 30 91 6110 30 99 // Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets, coletes e casacos, (com excepção dos cortados e cosidos), anoraks, blusões, e artigos semelhantes em malha (2) JO nº L 367 de 28. 12. 1987, p. 1.
// // // // // // Nº de ordem // Categoria Unidades // Código NC // Designação das mercadorias // Origem // // // // // // // 40.0060 // 6 (1 000 peças) // 6203 41 10 6203 41 90 6203 42 31 6203 42 33 6203 42 35 6203 42 90 6203 43 19 6203 43 90 6203 49 19 6203 49 50 6204 61 10 6204 62 31 6204 62 33 6204 62 35 6204 63 19 6204 69 19 // Calções, shorts (com excepção dos de banho) e calças, tecidos, para homens e rapazes, calças, tecidas para senhoras ou raparigas, de lã, algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais // Paquistão // 40.0430 // 43 (em toneladas) // 5204 20 00 5207 10 00 5207 90 00 5401 10 90 5401 20 90 5406 10 00 5406 20 00 5508 20 90 5511 30 00 // Fios de filamentos sintéticos ou artificiais, fios de fibras artificiais descontínuas, fios de algodão, acondicionados para venda a retalho // Brasil // // // // //
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1988.