DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1994 que aprova os programas para a erradicação da anaplasmose e das babesioses na Reunião e da pericardite exsudativa dos ruminantes e das babesioses em Guadalupe e na Martinica para 1995 apresentados pela França e que fixa o nível da participação financeira da Comunidade (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (94/952/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 24º,
Considerando que a Decisão 90/424/CEE prevê, nomeadamente, a possibilidade de uma acção financeira da Comunidade para a erradicação e a vigilância da pericardite exsudativa dos ruminantes, das babesioses e da anaplasmose transmitidas por insectos vectores nos departamentos franceses ultramarinos;
Considerando que, por carta de 13 de Julho de 1994, a França apresentou um programa de erradicação da anaplasmose e das babesioses na Reunião e um programa de erradicação da pericardite exsudativa dos ruminantes e das babesioses em Guadalupe e na Martinica;
Considerando que, após exame, se verificou que esses programas satisfaziam todos os critérios comunitários em matéria de eradicação das doenças, nos termos da Decisão 90/638/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece os critérios comunitários aplicáveis às acções de erradicação e de vigilância de determinadas doenças dos animais (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/65/CEE (4);
Considerando que estes programas constam da lista dos programas de erradicação e de vigilância das doenças animais que podem beneficiar de uma participação financeira da Comunidade em 1995, conforme estabelecida pela Decisão 94/769/CE da Comissão (5);
Considerando que, atendendo à importância do programa para a realização dos objectivos da Comunidade em matéria de sanidade animal, é conveniente fixar a participação financeira da Comunidade em 50 % dos custos suportados pela França, até ao máximo de 1 300 000 ecus;
Considerando que será concedida uma participação financeira da Comunidade se as acções previstas forem realizadas e se as autoridades fornecerem todas as informações necessárias nos prazos previstos;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
1. É aprovado para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995 o programa de erradicação da anaplasmose e das babesioses na Reunião.
2. É aprovado para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995 o programa de erradicação da pericardite exsudativa dos ruminantes e das babesioses em Guadalupe e na Martinica.
Artigo 2º
A França porá em vigor, em 1 de Janeiro de 1995, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para aplicar os programas referidos no artigo 1º
Artigo 3º
1. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50 % do custo suportado pela França para a execução dos programas referidos no artigo 1º, até ao máximo de:
- 205 000 ecus, para o programa referido no nº 1 do artigo 1º,
- 1 095 000 ecus, para o programa referido no nº 2 do artigo 1º
2. A contribuição comunitária será concedida após:
- envio trimestral à Comissão de um relatório sobre o estado de adiantamento de cada programa, bem como sobre as despesas efectuadas,
- envio à Comissão, o mais tardar em 1 de Junho de 1996, de um relatório final sobre a execução técnica de cada programa, acompanhado de documentos comprovativos das despesas efectuadas.
Artigo 4º
A República Francesa é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1994.