DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Setembro de 1993 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de bicicletas originárias de Taiwan
(93/485/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9o,
Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, tal como previsto no Regulamento (CEE) no 2423/88,
Considerando o seguinte:
PROCESSO (1) Em Julho de 1991, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pela Associação Europeia dos Fabricantes de Bicicletas (AEFB), em nome dos produtores comunitários que representam a maior parte da produção comunitária de bicicletas. A denúncia continha elementos de prova de dumping relativamente a importações de Taiwan e da República Popular da China do referido produto e de prejuízo daí resultante, considerados suficientes para justifiar o início de um processo.
(2) Consequentemente, a Comissão anunciou através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2) o início de um processo anti-dumping relativo às importações de bicicletas originárias de Taiwan e da República Popular da China.
(3) Subsequentemente, a Comissão, pelo Regulamento (CEE) no 550/93 (3), criou um direito anti-dumping provisório sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China. A margem de dumping em relação a Taiwan foi considerada negligenciável, pelo que não foi criado nenhum direito anti-dumping sobre as importações de bicicletas originárias desse país.
(4) Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audiência à Comissão.
(5) Nenhuma das partes interessadas apresentou elementos de prova passíveis de levar a Comissão a alterar as suas conclusões.
(6) Com base nas conclusões da Comissão de que existe um dumping negligenciável em relação às importações de bicicletas originárias de Taiwan, o presente processo deve ser encerrado de acordo com o no 1 do artigo 9o do Regulamento (CEE) no 2423/88. Não foram levantadas quaisquer objecções contra esta decisão no âmbito do Comité Consultivo,
DECIDE:
Artigo único
É encerrado o presente processo anti-dumping relativo às importações de bicicletas e de outros ciclos (incluídos os triciclos para entregas), sem motor, do código NC 8712 00, originários de Taiwan.
Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 1993.