Decisão da Comissão
de 28 de Fevereiro de 2001
que altera pela sexta vez a Decisão 95/124/CE que fixa a lista das explorações piscícolas aprovadas na Alemanha
[notificada com o número C(2001) 454]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/188/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) Os Estados-Membros podem obter o estatuto de explorações aprovadas indemnes de hematopoética infecciosa (NHI) e de septicemia hemorrágica viral (SHV) para as explorações piscícolas situadas em zonas não aprovadas relativamente a estas doenças.
(2) A lista das explorações piscícolas aprovadas na Alemanha foi estabelecida pela Decisão 95/124/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/302/CE(4).
(3) A Alemanha apresentou à Comissão as justificações para obter, para certas explorações piscícolas, o estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada relativamente à NHI e SHV, assim como as disposições nacionais que garantem o cumprimento das regras relativas à manutenção da aprovação.
(4) A Comissão e os Estados-Membros examinaram as justificações notificadas pela Alemanha para cada exploração.
(5) O exame mostrou que três das explorações em causa cumprem os requisitos do artigo 6.o da Directiva 91/67/CEE.
(6) Em consequência, as três explorações em questão podem beneficiar do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada.
(7) As três explorações em causa devem ser aditadas à lista de explorações já aprovadas. As três explorações a aprovar situam-se, respectivamente, na Saxónia e em Bade-Vurtemberga.
(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 95/124/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 2001.