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REGULAMENTO (CEE) Nº 2847/87 DA COMISSÃO
de 24 de Setembro de 1987
que altera o Regulamento (CEE) nº 2342/86 relativo à fase de comercialização à qual se refere a média dos preços de suínos abatidos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1475/86 (2), e, nomeadamente, os nºs 4 e 6 do seu artigo 4º,
Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2342/86 da Comissão (3) fixa a fase de comercialização a que se refere a média dos preços de suínos abatidos; que a experiência adquirida na aplicação desta norma revela que os Estados-membros lhe deram diferentes interpretações; que é conveniente, por conseguinte, clarificar o texto precisando, por um lado, que todas as despesas incorridas até à entrega dos suínos ao matadouro e, por outro lado, os valores das miudezas e resíduos obtidos aquando do abate devem ser tomados em conta para a determinação dos preços de suínos abatidos;
Considerando que, para que os preços do suíno abatido sejam comparáveis, devem referir-se a carcaças de suínos apresentadas de acordo com a apresentação de referência referida no nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que determina a grelha comunitária de classificação das carcaças de suíno (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3530/86 (5); que o peso da carcaça fria deve ser derivado do peso da carcaça quente em conformidade com o nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (6);
Considerando que as medidas estatuídas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Porco,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2342/86 passa a ter a seguinte redacção:
« Artigo 1º
1. O preço comunitário de mercado do suíno abatido, referido no nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2759/75, é determinado a partir dos preços, entrada no matadouro, sem imposto sobre o valor acrescentado, pagos aos fornecedores de suínos vivos.
2. Os preços referidos no nº 1 incluem o valor das miudezas e dos resíduos não transformados e são expressos por 100 quilogramas de carcaças frias de suínos,
- apresentadas de acordo com a apresentação de referência referida no nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3220/84, e
- pesadas e classificadas no gancho do matadouro, sendo o peso verificado convertido em termos de peso de carcaça fria de acordo com os métodos previstos no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2967/85 da Comissão (8).
(8) JO nº L 285 de 25. 10. 1985, p. 39. »
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de 1987.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1987.