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DECISÃO DO CONSELHO
de 7 de Junho de 1990
relativa à aproximação dos preços portugueses da manteiga e da carne de bovino aos preços comuns
(90/264/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 234º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o nº 1, alínea b), do artigo 265º do referido Acto prevê a determinação das regras segundo as quais a República Portuguesa deve proceder, no início da campanha de comercialização de 1990/1991, a um movimento de aproximação aos preços comuns dos preços portugueses que sejam inferiores aos preços comuns; que, de acordo com a referida disposição, tal aproximação diz respeito ao nível atingido pelos preços portugueses, expressos em ecus, em 31 de Dezembro de 1989;
Considerando que, nessa data, os preços portugueses da manteiga eram inferiores aos preços comuns em cerca de 10 % no continente e 11 % nos Açores; que os preços portugueses da carne de bovino eram inferiores aos preços comuns em cerca de 8 %;
Considerando que, no sector da manteiga, a situação existente em Portugal apenas permite, no estado actual, uma primeira aproximação, a completar no início da segunda etapa de um movimento posterior susceptível de evitar os inconvenientes resultantes da existência nesse país de um preço da manteiga e de um preço do leite em pó superior aos preços comuns;
Considerando que, no sector da carne de bovino, o nível relativamente elevado dos preços de mercado deve facilitar uma aproximação de certa importância;
Considerando que, nessas condições, se deve prever que os preços portugueses dos productos referidos para a campanha de 1990/1991 não sejam inferiores aos níveis previstos na presente decisão,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
No início da campanha de comercialização de 1990/1991, a República Portuguesa fixará:
- o preço de intervenção da manteiga a um nível igual, no mínimo, a 265,83 ecus por 100 kg,
- o preço de intervenção da carne de bovino de animais machos da qualidade R3 a um nível igual, no mínimo, a 332,71 ecus por 100 kg.
Artigo 2º
A República Portuguesa é a destinatária da presente decisão.
Feito no Luxemburgo, em 7 de Junho de 1990.