REGULAMENTO (CE) Nº 1490/94 DA COMISSÃO de 28 de Junho de 1994 que adapta os códigos da Nomenclatura Combinada de certos produtos referidos no Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedimento de adaptação da nomenclatura de pauta aduaneira comum utilizada para os produtos agrícolas (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3209/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 2º,
Considerando que a nomenclatura combinada em vigor em 1 de Janeiro de 1993 consta do Regulamento (CEE) nº 2505/92 da Comissão, de 14 de Julho de 1992, que modifica os anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (3);
Considerando que, desde 1 de Janeiro de 1993, certos produtos referidos no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 549/94 (5), são designados por códigos específicos; que, por conseguinte, é conveniente que esses códigos constem do referido artigo;
Considerando que é conveniente que o presente regulamento seja aplicável na data de entrada em vigor do Regulamento (CEE) nº 2505/92;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 426/86 é alterado do seguinte modo:
O travessão da subposição ex 2001:
« - Folhas de videira, rebentos (brotos) de lúpulo, palmitos; outras partes comestíveis de plantas e azeitonas da subposição 2001 90 65 »,
é substituído pelos seguintes travessões:
« - Palmitos da subposição 2001 90 60
- Azeitonas da subposição 2001 90 65
- Folhas de vinha, rebentos (brotos) de lúpulo e outras partes comestíveis de plantas da subposição 2001 90 95 ».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1994.