REGULAMENTO (CE) Nº 2246/97 DO CONSELHO de 10 de Novembro de 1997 que altera pela terceira vez o Regulamento (CE) nº 391/97 que estabelece, para 1997, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Noruega
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura (1), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 8º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 391/97 (2) estabelece, para 1997, determinadas quotas de captura para a Noruega nas águas comunitárias;
Considerando que, nos termos dos artigos 2º e 7º do acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega (3), foram realizadas novas consultas a fim de adaptar de novo o total admissível de capturas (TAC) de solha na divisão CIEM IV;
Considerando que das consultas efectuadas resultou o acordo de fixar o TAC da solha em 91 000 toneladas para 1997 e adaptar a respectiva quota norueguesa, fixando-a em 3 870 toneladas;
Considerando que estes níveis de captura estão inteiramente em consonância com os novos pareceres científicos disponíveis em Maio de 1997,
Considerando que é necessário agora aplicar as medidas acordadas e, no respeitante à quota de solha da Noruega, alterar o Regulamento (CE) nº 391/97 no mesmo sentido,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No anexo I do Regulamento (CE) nº 391/97, a parte referente à solha é substituída pela constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1997.