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REGULAMENTO (CEE) Nº 2064/90 DA COMISSÃO
de 17 de Julho de 1990
que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de lâmpadas halogéneas, de tungsténio linear, originárias do Japão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,
Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, tal como previsto pelo referido regulamento,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
(1) Em Março de 1989, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo Organismo de Ligação das Indústrias Metálicas Europeias (Orgalime) em nome de produtores cuja produção conjunta representa praticamente toda a produção comunitária de lâmpadas halogéneas, de tungsténio linear. A denúncia continha elementos de prova de dumping relativamente a este produto originário do Japão e ao prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes para justificar o início de um processo.
A Comissão anunciou, pois, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de lâmpadas halogéneas, de tungsténio linear (a seguir designadas por lâmpadas LTH), correspondentes ao código NC ex 8539 21 91, originárias do Japão, e deu início a um inquérito.
(2) A Comissão avisou oficialmente desse facto os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador e os autores da denúncia e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.
Alguns exportadores e importadores, bem como todos os produtores comunitários representados pelo denunciante apresentaram as suas observações por escrito, o mesmo tendo feito o « Syndicat des industries de l'éclairage électrique et de la régulation de trafic » de França, a « Associazione nazionale industrie elettrotecniche ed elettroniche » de Itália e o Conselho Europeu da Iluminação da Bélgica.
(3) O inquérito de dumping abrangeu o período de 1 de Julho de 1988 a 30 de Junho de 1989 (período do inquérito).
(4) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar e procedeu a controlos nas instalações seguintes:
a) Produtores comunitários:
- Osram GEC Ltd, Wembley, Reino Unido,
- Osram GmbH, Munique, República Federal da Alemanha e as suas filiais de vendas na República Federal da Alemanha, em França e em Itália,
- Philips Lighting BV, Eindhoven, Países Baixos, e as suas filiais de vendas em França, nos Países Baixos e em Itália,
- Thorn Lighting Ltd, Enfield, Reino Unido;
b) Produtores/exportadores japoneses:
- Iwasaki Electric Co Ltd, Tóquio,
- Phoenix Electric Co Ltd, Kasai-City,
- Sigma Corporation, Himeji City;
c) Exportadores japoneses:
- Fuji Electric Lamp Industrial Co Ltd, Tóquio,
- Miyakawa Corporation, Tóquio.
(5) A Comissão solicitou e recebeu observações pormenorizadas escritas e orais dos produtores comunitários representados pelo autor da denúncia, dos exportadores referidos e de um certo número de importadores, tendo verificado as informações fornecidas na medida do considerado necessário.
(6) A Toshiba Lighting and Technology Corporation decidiu não responder ao questionário da Comissão.
(7) A Ushio Inc. alegou que jamais havia exportado lâmpadas de iluminação LTH para a Comunidade.
(8) A Matsushita Electronics Corporation e a Hitachi Ltd alegaram não ter exportado o produto em questão para a Comunidade durante o período de referência.
(9) A Nagata Co Ltd respondeu ao questionário da Comissão, não a tendo, contudo, autorizado a proceder a um controlo nas suas instalações. Por conseguinte, a resposta desta empresa não foi tida em conta.
B. PRODUTO EM CAUSA
a) Definição do produto
(10) Os produtos objecto do inquérito são as lâmpadas halogéneas, de tungsténio linear, de tensão superior a 100 V, de potência igual ou superior a 100 watt, com dois casquilhos do tipo R7s utilizadas em iluminação, correspondentes ao código NC ex 8539 21 91. Os elementos essenciais são o tubo linear de quartzo, o filamento de tungsténio, o gás e os dois casquilhos.
b) Produto similar
(11) Na Comunidade, as lâmpadas LTH são produzidas segundo vários modelos, de acordo com a respectiva potência. Todavia, dado que todos estes modelos têm a mesma aplicação e desempenham a mesma função de base, ou seja, iluminação interior ou exterior, independentemente da respectiva dimensão e potência, e que são, em grande medida, comutáveis, toda a gama de modelos deve ser considerada como constituindo uma única categoria de produtos. Verificou-se que os exportadores/produtores japoneses oferecem a mesma gama de produtos, sendo as suas características técnicas e físicas básicas idênticas.
O facto de os modelos vendidos no Japão apresentarem voltagens diferentes ou de os modelos japoneses vendidos no Japão ou exportados para a Comunidade terem componentes, por exemplo o filamento, ligeiramente diferentes dos modelos produzidos e vendidos pelos produtores comunitários não altera a similitude da tecnologia utilizada na produção nem a natureza idêntica das características físicas e técnicas básicas.
A Comissão considerou, pois, que as lâmpadas LTH com casquilhos do tipo R7s produzidas e vendidas pelos produtores comunitários que formam uma única categoria de produtos, constituem em quase todos os aspectos um produto similar ao produto importado do Japão, na acepção do nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.
(12) Alguns exportadores alegaram a existência de dois mercados distintos na Comunidade, em função da qualidade dos produtos: por um lado, um mercado de utilizador final de « classe alta » no qual os produtores comunitários vendem a maior parte da sua produção e, por outro, um mercado de preços baixos no qual os exportadores japoneses são activos.
O inquérito da Comissão revelou, todavia, não existirem quaisquer diferenças significativas em termos de qualidade entre as lâmpadas LTH produzidas na Comunidade e as que são vendidas no Japão ou importadas na Comunidade suficientemente importantes para tornarem estes produtos diferentes entre si. Além disso, verificou-se que tanto os produtores japoneses como os comunitários venderam produtos similares no mercado comunitário. Os japoneses venderam, principalmente, a distribuidores, ao passo que a indústria comunitária vendeu, sobretudo, a comerciantes, tendo ambos efectuado vendas a fabricantes de equipamentos (fitting manufacturers). Não se pode, pois, concluir do simples facto de existirem diferentes tipos de clientes que os produtos e os mercados sejam igualmente diferentes.
c) Âmbito do inquérito
(13) Alguns exportadores argumentaram que na denúncia não havia sido feita qualquer alegação de dumping ou de prejuízo relativamente às lâmpadas LTH de potência inferior a 200 watt ou superior a 500 watt. Importa salientar que, quer na denúncia quer no aviso de início do processo, era feita uma referência expressa a todos os tipos de lâmpadas LTH de potência igual ou superior a 100 watt. Ademais, os elementos de prova constantes da denúncia relativos ao dumping diziam respeito às lâmpadas de potência compreendida entre 200 e 500 watt, por se ter considerado que as mesmas representavam a maior parte de toda a gama de lâmpadas abrangidas pela denúncia. Além disso, os elementos de prova de apoio referiam-se ao prejuízo importante ou à ameaça de prejuízo respeitante a toda a gama de lâmpadas LTH de potência igual ou superior a 100 watt. Pelas razões acima apresentadas, a Comissão considera que o âmbito do inquérito não deveria circunscrever-se às lâmpadas de potência compreendida entre 200 e 500 watt.
C. DUMPING
a) Valor normal
i) Preços internos
(14) Todos os produtores/exportadores objecto do inquérito declararam ter efectuado um pequeno volume de vendas de lâmpadas LTH no mercado interno. A fim de determinar se as vendas no mercado interno podem ser consideradas suficientemente representativas para efeitos de cálculo do valor normal, a Comissão decidiu, em casos anteriores, que as vendas de modelos comparáveis no mercado interno deveriam corresponder a, pelo menos, 5 % do volume das exportações efectuadas para a Comunidade. Esta prática tem sido seguida a fim de garantir uma segurança jurídica nos casos em que as vendas no mercado interno são reduzidas em relação às exportações. (15) Verificou-se que, durante o período do inquérito, apenas uma empresa havia vendido dois dos seus modelos no mercado interno em quantidades superiores a 5 % das quantidades exportadas para a Comunidade. Todavia, esta empresa alegou que o número de unidades vendidas no mercado interno deveria ser ajustado, deduzindo as quantidades relativas a um certo número de « transacções negativas », de que resultaria uma redução no número de unidades vendidas no mercado interno para um nível um pouco inferior a 5 % das quantidades exportadas. Sob a designação de « transacções negativas », a empresa em causa incluiu vários casos de anulação ou adiamento, por motivos vários, das vendas efectuadas no decurso de operações comerciais normais, tendo sido referidos casos de erros, de devolução das mercadorias por falta de qualidade, cancelamento de encomendas e adiamento de vendas. Porém, na grande maioria dos casos, as vendas em causa haviam sido efectuadas sem quaisquer condições, tendo só posteriormente sido objecto de reclamação. Por conseguinte, a Comissão considerou que as alegadas « transacções negativas » não eram de natureza a tornar as vendas em questão pouco fiáveis e que as mesmas reflectiam as condições normais da oferta e da procura no Japão. Assim, considerou-se que as vendas no mercado interno dos dois modelos em causa representavam mais de 5 % do volume destes modelos exportados para a Comunidade e que, consequentemente, foram vendidos em quantidades suficientes para justificar a existência de um mercado viável no Japão para os dois modelos de lâmpadas LTH em causa, tendo, por conseguinte, sido consideradas como uma base adequada para a determinação do valor normal.
(16) Foi alegado que o volume de vendas no Japão dos dois modelos acima referidos era muito reduzido relativamente ao volume total de exportações para a Comunidade e que a procura de lâmpadas LTH no Japão é limitada e pouco regular. Alguns exportadores contestaram, igualmente, a representatividade dos preços cobrados pelos dois modelos em causa.
(17) A Comissão considera que é necessário comparar as vendas no mercado interno com as exportações para a Comunidade numa base modelo a modelo e não com base no conjunto das vendas, especialmente porque as especificidades do produto tornam necessária a determinação de um valor normal diferente para cada modelo. O facto de, no Japão, a procura de lâmpadas LTH poder ser reduzida e pouco regular não justifica que se considere que as vendas efectuadas e os preços cobrados no mercado japonês não sejam representativos, se se verificar que, pelo menos no que diz respeito a alguns modelos, o já referido limiar de 5 % foi atingido. Por último, a Comissão verifica que os níveis de preços a que essas vendas foram efectuadas no Japão foram confirmados por listas de preços e pelos preços efectivamente praticados por outros produtores japoneses que não exportaram para a Comunidade, cujas vendas no mercado interno são consideravelmente superiores às vendas no mercado interno efectuadas pela empresa em causa. Por conseguinte, a Comissão concluiu que os resultados da aplicação do limiar de 5 % estavam totalmente de acordo com os preços realmente praticados no mercado interno durante o período do inquérito e que os preços dos dois modelos no mercado interno constituíam uma base legítima de comparação com os preços de exportação para a Comunidade.
(18) Dado que as vendas dos dois modelos no mercado interno ultrapassaram em 5 % as quantidades exportadas para a Comunidade, a Comissão determinou, por conseguinte, unicamente em relação ao produtor/exportador em questão, o valor normal dos dois modelos em causa com base na média ponderada do preço no mercado interno de todas as vendas destes modelos a clientes independentes.
(19) Foi estabelecido que as vendas de qualquer dos modelos de lâmpadas LTH, efectuadas pelos outros dois produtores/exportadores no mercado interno, não atingiram 5 % do volume das exportações para a Comunidade. No tocante aos dois modelos referidos no ponto 18, que foram igualmente vendidos para exportação para a Comunidade por esses dois produtores/exportadores, o valor normal foi estabelecido em conformidade com o disposto no nº 3, alínea a), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, ou seja, com base no preço efectivamente pago no decurso de operações comerciais normais pelo produto similar introduzido no consumo no Japão. Esses preços são os descritos no ponto 18.
ii)Valor normal calculado
aa) Para as vendas de marca própria
(20) Quando os modelos comparáveis aos modelos vendidos para exportação não foram vendidos ou não o foram em quantidades suficientes (isto é, em quantidades inferiores a 5 % do volume total exportado) durante o período de referência, a Comissão determinou o valor normal com base no valor normal calculado. Os valores calculados foram estabelecidos tendo em conta todos os custos, quer fixos quer variáveis, no país de origem, relacionados com os materiais e o processo de fabrico, acrescidos de um montante para cobrir os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e uma margem de lucro razoável. Os montantes utilizados na determinação do valor calculado para os referidos encargos e despesas e da margem de lucro foram, no que respeita ao produtor/exportador que vendeu quantidades representativas dos dois modelos no Japão, as médias ponderadas das despesas verificadas e dos lucros realizados por este produtor/exportador nas suas vendas destes dois modelos no mercado interno, sendo, no que respeita ao outro produtor/exportador que não efectuou vendas de qualquer dos modelos no mercado interno, utilizada, por referência, a média ponderada das despesas verificadas e dos lucros realizados pelo produtor/exportador que vendeu o produto em causa no respectivo mercado interno.
(1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.
(2) JO nº C 183 de 20. 7. 1989, p. 9.
(21) Um exportador alegou que as suas vendas no mercado interno eram principalmente efectuadas a comerciantes, ao passo que as suas vendas para exportação o eram a distribuidores. Solicitou-se ainda que fosse efectuado um ajustamento a fim de ser tomada em consideração a diferença existente a nível de comércio entre as vendas no mercado interno e no de exportação. Todavia, dado que não foi demonstrado que as funções dos distribuidores eram distintas das dos comerciantes, e que tais diferenças se reflectiam claramente nas quantidades vendidas, na política de preços, bem como no padrão dos preços verificados no mercado interno, a Comissão não aceitou este argumento.
(22) Um produtor/exportador, que não havia efectuado vendas de lâmpadas LTH em quantidade suficiente no seu mercado interno, propôs que o valor normal fosse estabelecido com base nos encargos de vendas, despesas administrativas e outros encargos gerais e nos lucros auferidos com as suas vendas no Japão, de um tipo diferente de lâmpada halogénea designada por lâmpada JD. A empresa alegou que as lâmpadas JD deveriam ser consideradas produtos similares às lâmpadas LTH objecto do inquérito. Tendo em conta a existência de vendas de lâmpadas LTH no mercado japonês, a Comissão considera que a lâmpada JD, que tem características diferentes da lâmpada LTH exportada, não é um produto similar para efeitos de aplicação do disposto no nº 3, alínea b), subalínea ii), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88. O referido artigo estabelece claramente o método a utilizar nos casos em que um produtor/exportador não tenha realizado vendas do produto similar no mercado interno, ou não as tenha realizado em quantidades suficientes. O valor calculado a estabelecer, em tal caso, deveria incluir, para além dos custos relacionados com os materiais e o processo de fabrico, os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como uma margem de lucro. A questão que se coloca é a de saber quais as despesas e que lucro deveriam ser tidos em conta para o efeito. Neste caso específico, o artigo acima referido é muito claro, na medida em que faz referência às despesas efectuadas e aos lucros auferidos aquando da venda de produtos similares por parte de outros produtores ou exportadores no país de origem. Como um dos produtores/exportadores em causa tinha realizado vendas de dois dos seus modelos no mercado interno em quantidade suficiente, a Comissão aplicou estritamente as disposições do regulamento, incluindo no valor calculado dos modelos não vendidos em quantidade suficiente no mercado interno as despesas efectuadas e os lucros auferidos por um outro produtor com as suas vendas de lâmpadas LTH no mercado interno.
(23) O outro produtor/exportador, cujas vendas de lâmpadas LTH no mercado interno eram igualmente insuficientes, propôs que fossem utilizados os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e os lucros auferidos com as suas vendas para exportação de lâmpadas LTH na determinação do valor calculado. Este método não foi aceite dado que, nos termos do disposto no nº 3, alínea b), subalínea ii), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, o valor calculado deve incluir os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e os lucros auferidos aquando das vendas rentáveis de produtos similares no mercado interno e não, tal como a empresa propôs, os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e os lucros auferidos respeitantes às vendas para exportação. Na ausência de vendas no mercado interno em quantidades suficientes, este produtor/exportador encontra-se, efectivamente, na mesma situação do exportador/produtor referido no ponto 22. Por conseguinte, o valor calculado foi estabelecido, exactamente do mesmo modo, para estes dois produtores/exportadores.
bb) Para as vendas a clientes OEM
(24) Todos os produtores/exportadores japoneses alegaram não terem efectuado quaisquer vendas a « Original Equipment Manufacturers » (OEM) no respectivo mercado interno, enquanto as suas exportações para a Comunidade se destinaram sobretudo a clientes OEM. Estes produtores/exportadores solicitaram a utilização de um valor normal diferente em relação a estas vendas. Para efeitos das suas conclusões preliminares, a Comissão aceitou que estes clientes tinham funções semelhantes às dos produtores, distintas das de outras categorias de compradores, e que estas diferentes funções se reflectiam, no que diz respeito ao mercado em causa, nas quantidades vendidas e no padrão de preços. Considerou-se que se deveria efectuar uma estimativa razoável das diferenças susceptíveis de existirem entre os preços das suas marcas próprias e os preços OEM, caso tivessem sido efectuadas vendas destes últimos no mercado japonês. Por conseguinte, no cálculo dos valores normais para efeitos de comparação com o preços de exportação OEM, a Comissão aplicou, a título provisório, uma taxa de lucro correspondente a 50 % do lucro auferido pelo exportador nas suas vendas de marca própria no mercado interno, ou, no caso de o exportador não ter realizado tais vendas, 50 % do lucro médio auferido pelo único produtor/exportador em causa.
b) Preço de exportação
(25) Todos os produtores/exportadores exportaram para a Comunidade, quer directamente para clientes quer através de uma empresa comercial no Japão. Os preços de exportação foram, pois, determinados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pela lâmpadas LTH vendidas para exportação para a Comunidade a clientes comunitários independentes ou a empresas comerciais japonesas.
E. COMPARAÇÃO
(26) Para efeitos de uma comparação equitativa entre o valor normal e os preços de exportação, foram efectuados os ajustamentos necessários, em conformidade com o disposto nos nºs 9 e 10 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, quer a nível do preço de exportação quer do valor normal, a fim de ter em conta as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços.
(27) No respeitante às diferenças a nível das características físicas, foram concedidos ajustamentos relativamente às diferenças entre os modelos para o mercado interno e os de exportação. Os ajustamentos foram efectuados sempre que o efeito de tais diferenças nos valores de mercado pôde ser adequadamente demonstrado.
(28) Quanto aos salários dos vendedores, vários produtores/exportadores alegaram custos para os encargos com os vendedores, não sendo possível demonstrar que estes estivessem totalmente implicados em actividades de venda directa. Foi, pois, concedido um ajustamento em cada caso na medida em que foram apresentados elementos de prova de apoio satisfatórios.
(29) Foram, igualmente, apresentados pedidos de ajustamento relativamente ao transporte, manutenção e armazenamento no Japão. Foi, contudo, estabelecido que estes custos não estavam todos directamente relacionados com as vendas consideradas. Os ajustamentos solicitados foram, por conseguinte, limitados à parte directamente relacionada de cada despesa.
F. MARGEM DE DUMPING
(30) Os valores normais foram comparados com os preços de exportação, numa base transacção a transacção. O exame preliminar dos factos revela a existência de dumping no que respeita às lâmpadas LTH originárias do Japão relativamente a todos os exportadores objecto do inquérito, sendo a margem de dumping igual ao montante em que o valor normal, tal como estabelecido, exceda o preço de exportação para a Comunidade.
(31) As margens de dumping variam segundo o exportador e as margens médias ponderadas, expressas como percentagem dos preços CIF, foram as seguintes:
Iwasaki Electric Co. Ltd: 146,9 %,
Phoenix Electric Co. Ltd: 97,3 %,
Sigma Corporation: 123,1 %.
(32) No respeitante aos exportadores que não responderam ao questionário da Comissão, nem se deram de outro modo a conhecer, o dumping foi determinado com base nos factos disponíveis, em conformidade com o disposto no nº 7, alínea b), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88. A Comissão considerou que os resultados do inquérito que efectuou constituem a base mais adequada para determinação da margem de dumping e que criaria uma oportunidade de fraude ao direito considerado em relação a estes exportadores uma margem de dumping inferior à margem de dumping mais elevada, de 146,9 %, determinada graças a um exportador que havia cooperado no inquérito. Por estas razões, considerou-se adequado utilizar esta última margem de dumping para esse grupo de exportadores.
G. PREJUÍZO
a) O mercado comunitário das lâmpadas LTH
(33) A Comissão baseou o seu cálculo do consumo na Comunidade nos resultados do seu inquérito, que revelaram valores de vendas exactos dos produtores da Comunidade e dos exportadores japoneses que cooperaram no inquérito. Dada a inexistência de estatísticas oficiais separadas para as lâmpadas LTH, considerou-se razoável que os valores assim calculados fossem aumentados de, aproximadamente, 10 %, para ter em conta as importações de outros países distintas do Japão, bem como dos produtores/exportadores japoneses que não responderam ao inquérito da Comissão. Nesta base, o consumo de lâmpadas LTH na Comunidade aumentou de 5 400 000 unidades em 1985 para 22 200 000 unidades durante o período do inquérito, isto é, um aumento superior a 300 %.
b) Volume e partes de mercado das importações objecto de dumping
(34) Entre 1985 e o período do inquérito, as importações de lâmpadas LTH, originárias do Japão, aumentaram de 1 800 000 unidades para 13 464 000 unidades, isto é, um aumento superior a 640 %. Em termos de parte de mercado, a parte dos exportadores japoneses no mercado comunitário aumentou de 33 % em 1985 para mais de 60 % durante o período do inquérito.
c) Volume e parte de mercado dos produtores comunitários
(35) As vendas dos produtores comunitários na Comunidade aumentaram de 3 086 000 unidades em 1985 para 6 536 000 unidades durante o período de inquérito. Se bem que tais valores representem um aumento superior a 110 %, esta percentagem deveria ser comparada com o aumento espectacular das importações originárias do Japão acima referidas e com o aumento do consumo na Comunidade. A parte do mercado comunitário detida pelos produtores comunitários diminuiu de 56 % em 1985 para 29 % durante o período do inquérito.
d) Preços
(36) A Comissão investigou a evolução dos preços cobrados por todos os produtores comunitários em questão, tendo concluído que se verificou uma erosão do nível de preços de 21 % entre 1985 e o período do inquérito.
(37) No que respeita à evolução dos preços das lâmpadas japonesas, verificou-se que os preços de exportação japoneses, que, já em 1985, eram significativamente inferiores aos preços da indústria comunitária, diminuíram, não obstante aquela diferença, ainda 17,6 %, entre 1985 e o final do período do inquérito.
(38) Além disso, a Comissão examinou em que medida os preços praticados pelos exportadores japoneses subcotaram os preços dos produtores comunitários durante o período do inquérito. Alguns exportadores alegaram que, para efeitos desta comparação dos preços, se deveria efectuar um ajustamento para tomar em consideração os custos inferiores de produção dos produtores japoneses que, em seu entender, justificariam os preços mais baixos. A Comissão não podia aceitar esta pretensão, visto que a existência de preços mais baixos depende das diferenças entre os preços praticados no mercado comunitário, como prevê o nº 2, alínea b), do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, e não dos custos envolvidos. Contudo, a Comissão concordou, provisoriamente, em efectuar um ajustamento, a fim de ter em conta o facto de os produtores da Comunidade realizarem as suas vendas sobretudo a comerciantes, enquanto os exportadores japoneses as realizam principalmente a fabricantes de equipamento e a distribuidores. A Comissão estabeleceu provisoriamente este ajustamento com base nas informações disponíveis relativas às margens dos comerciantes deste sector empresarial.
(39) Nesta base, a subcotação dos preços por parte dos exportadores japoneses variou, consoante o exportador em causa, entre 26,6 % e 31,9 %. Numa base média ponderada, a subcotação dos preços elevou-se a 30,57 %.
e) Outros factores económicos relevantes
i) Produção, capacidade de produção, utilização das capacidades e existências
(40) A Comissão verificou que a produção da indústria comunitária aumentou 72 %, passando de 5 086 000 unidades em 1985 para 8 739 000 unidades durante o período do inquérito, enquanto o aumento da capacidade de produção e da utilização das capacidades foi de cerca de 53 % e 8 %, respectivamente, durante o mesmo período. As existências da indústria comunitária passaram de 928 000 unidades em 1985 para 2 215 000 unidades em Junho de 1989.
(41) O aumento da produção, da capacidade de produção e da utilização das capacidades deve ser comparado com a evolução do consumo na Comunidade, o qual aumentou mais de 30 %. Se bem que alguns dos fabricantes em causa, apesar dos preços baixos e descendentes do mercado, tenham realizado investimentos em novas capacidades de produção a fim de satisfazerem a procura crescente, foram claramente incapazes de acompanhar a expansão do mercado, tendo perdido uma parte de mercado considerável (ver ponto 35).
(42) ii) Rentabilidade
Três dos produtores comunitários em causa registaram perdas contínuas desde 1985, tendo, a partir de 1987, todos passado a registar prejuízos. Se bem que, no que se refere a alguns dos produtores, as perdas tenham diminuído ligeiramente durante o período de referência, a Comissão é do parecer que as perdas contínuas registadas desde 1985, que se cifraram, em média, em 16 % durante o período do inquérito, afectaram gravemente a viabilidade da indústria em questão.
iii) Emprego
(43) O número de trabalhadores empregados pela indústria comunitária aumentou 30 % entre 1985 e Junho de 1989. Em termos de número de empregados, este aumento é pequeno se comparado com o crescimento do mercado comunitário. Além disso, o emprego total da indústria das lâmpadas LTH está gravemente ameaçado, devido às perdas contínuas registadas.
f) Conclusões
(44) Para determinar se a indústria comunitária em questão sofreu um prejuízo importante, a Comissão tomou em consideração os seguintes factores:
- as importações originárias do Japão aumentaram a um ritmo extremamente rápido, isto é, mais de 640 % entre 1985 e o período do inquérito,
- se bem que a produção e o volume de vendas da indústria comunitária tenham aumentado entre 1985 e meados de 1989, tal evolução não acompanhou o aumentou significativo no consumo registado durante o mesmo período. Com efeito, o crescimento superior a 300 % do mercado comunitário contrasta com a diminuição da parte de mercado dos produtores comunitários, que passou de 57 % para 29 %. Simultaneamente, as existências dos produtores da Comunidade registaram um aumento considerável,
- os preços de venda dos produtores comunitários sofreram uma acentuada depreciação desde 1985, dando origem a vendas a preços inferiores ao custo de produção e a perdas financeiras contínuas. Durante o período do inquérito, verificou-se, igualmente, uma subcotação considerável dos preços,
- os efeitos da diminuição da parte de mercado acima referida, num mercado em crescimento, reflectem-se na ausência de quaisquer economias de escala significativas.
(45) As supracitadas perdas de parte do mercado, depreciação dos preços e perdas financeiras contínuas durante vários anos levaram a Comissão a concluir que, para efeitos das suas conclusões preliminares, a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante, na acepção do nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.
H. NEXO DE CAUSALIDADE
a) Efeito das importações objecto de dumping
(46) Na sua análise, destinada a verificar em que medida o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária de lâmpadas LTH havia sido causado pelos efeitos do dumping referido, a Comissão apurou que a perda de parte de mercado por parte dos produtores da Comunidade coincidiu perfeitamente, em termos de tempo e de percentagem, com o aumento da parte de mercado detida pelos exportadores japoneses. Com somente um número relativamente reduzido de outros fornecedores pouco importantes presentes no mercado, durante o período do inquérito considerado, os exportadores japoneses adquiriram uma parte de mercado que corresponde quase exactamente à parte de mercado perdida pela indústria comunitária, ou seja, 28 %.
(47) A diminuição dos preços de exportação, que já eram consideravelmente inferiores aos preços da indústria comunitária desde 1985, exerceu uma pressão contínua no sentido da baixa sobre os preços das lâmpadas LTH na Comunidade, que obrigou a indústria comunitária a diminuir os seus preços para níveis inferiores aos dos custos de produção. Tal política não impediu que a indústria da Comunidade perdesse uma parte de mercado importante de que resultou um aumento dos custos de produção, que a impediram de realizar economias de escala, originando, pois, importantes perdas financeiras. Consequentemente, a Comissão considera que o importante prejuízo sofrido pela indústria comunitária está directamente ligado às vendas efectuadas pelos exportadores japoneses na Comunidade a preços de dumping.
b) Efeito de outros factores
(48) Os produtores/exportadores japoneses e alguns importadores alegaram que outros países terceiros, especialmente a República Popular da China, haviam exercido uma pessão considerável sobre os preços durante o período do inquérito, através de cotações dos preços inferiores aos preços das importações japonesas. Os exportadores em causa apresentaram apenas uma única cotação de um exportador chinês que coincidia com o período do inquérito. Os preços indicados nesta cotação não eram inferiores aos preços praticados pelos exportadores japoneses. Embora não existam informações disponíveis quanto ao facto de esta oferta ter dado origem a uma venda efectiva, não é suficiente de modo algum para concluir que, por esse motivo, teria havido depreciação dos preços. Ao ser-lhe solicitado para comentarem estas alegações de depreciação dos preços por parte dos exportadores chineses, a indústria comunitária observou que, tanto quanto soubesse, não se haviam registado quaisquer vendas significativas de lâmpadas LTH chinesas. Consequentemente, a Comissão não considerou as exportações chinesas como um factor que tenha afectado a indústria comunitária até ao final do período do inquérito.
(49) Alguns exportadores alegaram que o prejuízo não resultava das práticas de dumping mas da maior produtividade dos exportadores japoneses, defendendo que se deveria ter devidamente em conta as vantagens destes exportadores japoneses a nível de produção. Além disso, alegaram ainda que havia diferenças a nível da tecnologia industrial utilizada entre as lâmpadas LTH produzidas na Comunidade e as produzidas no Japão. Foi ainda alegado que a indústria comunitária não produziria em quantidades suficientes susceptíveis de permitir atingir custos óptimos, contrariamente aos produtores japoneses, que beneficiavam de economias de escala. Referiram ainda o facto de comprarem as matérias-primas a preços significativamente inferiores, devido ao facto de adquirirem maiores quantidades. Além disso, os custos de mão-de-obra seriam significativamente inferiores aos da Comunidade, dado o alegado maior grau de automatização atingido.
(50) A Comissão não está de acordo com esta opinião. Os custos vantajosos de um exportador só são relevantes num processo anti-dumping e na medida em que se reflictam, sem nenhuma discriminação, tanto nos preços de exportação como nos preços internos. Tal não se verifica no caso em apreço. Além disso, os alegados custos de produção inferiores dos exportadores japoneses eram directa e indirectamente afectados pelas economias de escala resultantes das enormes quantidades exportadas para a Comunidade. Verificou-se que estas exportações foram vendidas a preços de dumping durante o período do inquérito. Deste modo, as vantagens dos exportadores japoneses a nível de custos são influenciadas, segundo a Comissão, pelas práticas de dumping verificadas.
(51) O inquérito não revelou quaisquer outros factores, para além das importações objecto de dumping, como estando na origem do prejuízo importante causado à indústria comunitária. Todos estes elementos levaram a Comissão a determinar que os efeitos das importações de lâmpadas LTH objecto de dumping originárias do Japão, isoladamente consideradas, causaram um prejuízo importante à indústria comunitária.
I. INTERESSE COMUNITÁRIO
a) Considerações gerais
(52) O objectivo da instituição de direitos anti-dumping consiste em eliminar as práticas de dumping causadoras de um prejuízo a uma indústria comunitária e em restabelecer uma situação de concorrência leal no mercado comunitário, que é indubitavelmente do interesse geral da Comunidade.
(53) A instituição de direitos anti-dumping pode provocar um aumento dos preços de exportação japoneses, embora apenas na medida do considerado necessário para eliminar os efeitos negativos do dumping. Visto que a procura de lâmpadas LTH na Comunidade excede largamente a actual capacidade de produção da indústria comunitária, continua a existir uma margem de mercado considerável para as importações originárias de países terceiros. Consequentemente, o restabelecimento de condições de mercado equitativas não implicará a exclusão da concorrência externa do mercado comunitário.
(54) A Comissão analisou, igualmente, os efeitos da instituição de direitos anti-dumping sobre as importações de lâmpadas LTH originárias do Japão, os interesses específicos da indústria comunitária, bem como de outras partes interessadas, incluindo os consumidores.
b) Interesses da indústria comunitária
(55) Tendo em conta a perda considerável de parte de mercado e de rentabilidade, a Comissão é do parecer que, a menos que sejam adoptadas medidas para proteger esta indústria das importações objecto de dumping causadoras do prejuízo importante sofrido, a viabilidade duradoura desta indústria está ameaçada. O encerramento de fábricas nesta indústria provocaria a perda de várias centenas de postos de trabalho.
(56) É necessário também não esquecer que as lâmpadas LTH fazem parte de toda uma série de produtos de iluminação. O inquérito revelou que o enorme volume das exportações a preços de dumping permitiu que os exportadores japoneses obtivessem, em pouco tempo, uma posição de liderança no segmento de mercado das lâmpadas halogéneas. Esta posição poderia ser utilizada para penetrar noutros segmentos da indústria de iluminação, tornando-a mais vulnerável noutros sectores, aumentado, desse modo, o prejuízo já causado ao sector das lâmpadas LTH, agravando, pois, inevitavelmente os efeitos negativos sobre os resultados financeiros e o emprego da indústria de iluminação no seu conjunto.
(57) Logo que a concorrência leal esteja restabelecida, a indústria comunitária estará em condições de reconquistar a sua parte de mercado na Comunidade, beneficiando, assim, das mesmas economias de escala de que beneficiam os exportadores japoneses, tornando-se, consequentemente, mais competitiva. A menos que sejam adoptadas medidas destinadas a assegurar a protecção contra tais práticas comerciais desleais, é pouco provável que, enquanto o rendimento dos investimentos se mantiver negativo, a indústria europeia aumente os seus esforços de comercialização ou faça os novos investimentos necessários para reduzir os seus custos de produção. Consequentemente, a Comissão considerou necessário e do interesse da Comunidade preservar a viabialidade da indústria comunitária de lâmpadas LTH.
c) Interesse das outras partes
(58) A Comissão não recebeu quaisquer observações dos consumidores finais ou dos fabricantes de equipamento na Comunidade. Contudo, alguns exportadores argumentaram que as medidas anti-dumping provocariam um aumento considerável dos preços no consumidor, aumentariam os custos e afectariam a competitividade dos fabricantes de equipamento da Comunidade que incorporam lâmpadas LTH nos equipamentos por eles produzidos.
(59) Os exportadores japoneses conquistaram 60 % do mercado comunitário num período de tempo relativamente curto, através da prática de dumping. A menos que sejam adoptadas medidas, esta tendência é susceptível de continuar a verificar-se, conduzindo, muito provavelmente, ao desaparecimento da indústria comunitária. Se bem que os baixos preços possam ser do interesse do consumidor, a longo prazo não será do seu interesse que o fornecimento de lâmpadas LTH no mercado da Comunidade seja dominado por uma única fonte de fornecimento, que reduziria, consequentemente, a concorrência, conduzindo provavelmente, a médio e a longo prazos, a um aumento dos preços. Por outro lado, se for garantida uma concorrência leal, existe a possibilidade de que se verifique uma baixa generalizada dos preços.
(60) No que se refere aos interesses dos fabricantes de equipamento da Comunidade, enquanto os exportadores não apresentarem quaisquer elementos de prova que fundamentem que o custo das lâmpadas LTH representaria uma parte significativa do custo do equipamento em que a lâmpada é incorporada, a Comissão considera que os fabricantes de equipamento, enquanto consumidores de lâmpadas LTH, são igualmente beneficiados pela eliminação de práticas desleais.
d) Outras considerações
(61) Alguns exportadores argumentam, igualmente, que não seria do interesse da Comunidade adoptar quaisquer medidas contra as importações japonesas, uma vez que as importações chinesas eram susceptíveis de substituir as importações japonesas. Alegaram, pois, que as medidas não beneficiariam os produtores da Comunidade, podendo inclusivamente prejudicá-los, e implicariam uma discriminação contra os exportadores japoneses.
(62) Conforme referido no ponto 47, a Comissão não recebeu quaisquer elementos de prova da entrada na Comunidade de importações chinesas, em quantidade significativa, antes do final do período do inquérito. Os elementos de prova apresentados pelos exportadores relativamente ao período subsequente ao período do inquérito consistiram numa factura e em duas cotações de preços relativas a lâmpadas LTH originárias da China, que revelaram preços inferiores aos das importações japonesas. A Comissão considerou que esta alegação não era acompanhada de elementos de prova suficientemente fundamentados e não afectava a necessidade de adoptar medidas destinadas a proteger não só a indústria comunitária mas também o produtor/exportador de qualquer país terceiro que não efectue vendas no mercado comunitário a preços de dumping.
Se, numa fase posterior, se provar que as exportações chinesas para a Comunidade são, com efeito, efectuadas a preços de dumping, causando um prejuízo à indústria comunitária, a Comissão consi derará, ou não, a necessidade de adoptar medidas. Na fase actual, a incerteza quanto a tal desenvolvimento torna desnecessária qualquer acção por parte da Comunidade.
e) Conclusão
(63) Após ter tomado em consideração os diferentes argumentos dos exportadores, a Comissão considera ser do interesse geral da Comunidade eliminar os efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping e que as vantagens de tal protecção compensam claramente quaisquer efeitos a curto prazo, especialmente a nível de preços.
J. DIREITO
(64) A fim de eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, especialmente a necessidade de restaurar o mais rapidamente possível uma situação de rentabilidade tendo em vista garantir a sua sobrevivência, considerou-se necessário que as medidas adoptadas permitam que a indústria em causa realize um lucro mínimo e as economias de escala de que tem sido impedida devido aos efeitos das importações a preços de dumping.
(65) Consequentemente, é essencial que os direitos provisórios a serem impostos cubram a diferença entre os preços das lâmpadas japonesas LTH e o preço mínimo necessário para permitir à indústria comunitária cobrir os seus custos e conseguir um lucro razoável.
(66) Nas circunstâncias da indústria em causa e para efeitos de uma determinação provisória, a Comissão considera que um rendimento anual adequado, baseado na taxa de lucro normal desta indústria e na necessidade de investimentos que permitam um desenvolvimento equilibrado a longo prazo, deveria ser 10 % do volume de negócios antes de impostos. Nesta base, e tendo em conta as considerações sobre a comparabilidade dos preços apresentadas no ponto 38, a Comissão estabeleceu um preço mínimo como termo de comparação com os preços de importação médios ponderados de cada exportador japonês.
(67) Para determinar o nível do direito, as diferenças de preços assim estabelecidas foram expressas em termos de percentagem do valor CIF médio ponderado. Destes cálculos resulta que, a fim de eliminar o prejuízo sofrido, sejam instituídos, relativamente a cada exportador, os seguintes direitos anti-dumping provisórios:
- Iwasaki: 71,7 %,
- Phoenix: 84,2 %,
- Sigma: 85,4 %.
(68) Dado que as margens de dumping verificadas, relativas a todos os exportadores em questão, excedem o nível de prejuízo, os direitos acima referidos serão instituídos em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.
(69) No que se refere às empresas que não responderam ao inquérito da Comissão nem se deram a conhecer de outro modo, a Comissão considerou adequado instituir o direito calculado mais elevado, ou seja, 85,4 %. Com efeito, constituiria uma recompensa da não cooperação considerar em relação a estes produtores/exportadores direitos inferiores à margem mais elevada de dumping determinada.
(70) Será fixado um período durante o qual as partes interessadas podem apresentar as suas observações e solicitar uma audição. Para além disso, deve referir-se que todas as conclusões para efeitos do presente regulamento são provisórias, podendo ser reexaminadas para efeitos de qualquer direito definitivo que a Comissão venha a propor,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. É instituído um direito anti-dumping provisório de 85,4 % do preço líquido franco-fronteira comunitária, antes do direito, sobre as importações de lâmpadas halogéneas, de tungsténio linear, correspondentes ao código NC ex 8539 21 91 (código Taric 8539 21 91 * 91), originárias do Japão (código adicional Taric 8462).
2. A taxa do direito aplicável aos produtos fabricados pelas seguintes empresas será de:
- Iwasaki Electric Co Ltd: 71,7 % (código adicional Taric 8640),
- Phoenix Electric Co Ltd: 84,2 % (código adicional Taric 8641).
3. O direito referido nos nºs 1 e 2 é aplicável unicamente às lâmpadas halogéneas, de tungsténio linear, de tensão superior a 100 Volt de potência igual ou superior a 100 Watt, com dois casquilhos do tipo R7s, utilizadas em iluminação.
4. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
5. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos referidos nos nºs 1 e 3 ficará sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.
Artigo 2º
Sem prejuízo do disposto no nº 4, alínea b), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, as partes interessadas podem apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição por parte da Comissão no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Sem prejuízo do disposto nos artigos 11º, 12º e 13º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, o artigo 1º do presente regulamento é aplicável por um período de quatro meses, a menos que o Conselho adopte medidas definitivas antes do termo desse período. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1990.