NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 2461/2000
ze dne 8. listopadu 2000,
kterým se mění nařízení (ES) č. 2138/97, kterým se vymezují homogenní produkční oblasti v odvětví olivového oleje
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady č. 136/66/EHS ze dne 22. září 1966 o zřízení společné organizace trhu s oleji a tuky1, naposledy pozměněné nařízením (ES) č. 2702/19992,
s ohledem na nařízení Rady (EHS) č. 2261/84 ze dne 17. července 1984, kterým se stanoví obecná pravidla pro poskytování podpory výroby olivového oleje a podpory organizacím producentů olivového oleje3, naposledy pozměněné nařízením (ES) č. 1639/984, a zejména s ohledem na článek 19 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Podle článku 18 nařízení (EHS) č. 2261/84 se výnosy oliv a výnosy oleje stanoví podle homogenních produkčních oblastí na základě údajů poskytnutých producentskými členskými státy.
(2) Produkční oblasti jsou uvedeny v příloze k nařízení Komise (ES) č. 2138/975 naposledy pozměněném nařízením (ES) č. 2224/20006. Ze správních a strukturálních důvodů je třeba provést změny v řeckých homogenních produkčních oblastech pro hospodářský rok 1999/2000.
(3) Opatření tohoto nařízení jsou v souladu se stanoviskem Řídícího výboru pro oleje a tuky,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Bod C v nomos v příloze k nařízení (ES) č. 2138/97 se mění takto:
- v oblasti 3 se obce , a zrušují,
- v oblasti 4 se obce , , , , a zrušují,
- vytváří se nová oblast označovaná jako "oblast 10", složená z obcí , , , , , , , a ,
- obec " "se zrušuje v oblasti 9 a vkládá se do oblasti 2.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost třetím dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 8. listopadu 2000.
Regulamento (CE) n.o 2461/2000 da Comissão
de 8 de Novembro de 2000
que altera o Regulamento (CE) n.o 2138/97 que delimita as zonas homogéneas de produção de azeite
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2702/1999(2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1639/98(4), e, nomeadamente, o seu artigo 19.o,
Considerando o seguinte:
(1) O artigo 18.o do Regulamento (CEE) n.o 2261/84 prevê que os rendimentos em azeitonas e em azeite sejam fixados por zona homogénea de produção, com base nos dados fornecidos pelos Estados-Membros produtores.
(2) O anexo do Regulamento (CE) n.o 2138/97 da Comissão(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2224/2000(6), delimita as zonas de produção. Por motivos de ordem administrativa e estrutural, é necessário introduzir alterações nas zonas homogéneas de produção gregas para a campanha de 1999/2000.
(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No ponto C do anexo do Regulamento (CE) n.o 2138/97, o nomos "Ηρακλείου" é alterado do seguinte modo:
- os municípios de "Κασσάνων", "Νιπηδητού" e "Παναγιάς" são suprimidos da zona 3,
- os municípios de "Αφρατίου", "Εμπάρου", "Καραβάδου", "Μάρθας", "Μηλιαράδου" e "Ξενιάκου" são suprimidos da zona 4,
- é criada uma nova zona chamada "zona 10", que inclui os municípios de "Αφρατίου", "Εμπάρου", "Καραβάδου", "Κασσάνων", "Μάρθας", "Μηλιαράδου", "Νιπηδητού", "Ξενιάκου" e "Παναγιάς",
- o município de "Προφήτη Ηλία" é deslocado da zona 9 para a zona 2.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 2000.