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REGULAMENTO (CEE) Nº 3833/88 DA COMISSÃO
de 8 de Dezembro de 1988
que altera o Regulamento (CEE) nº 2096/86, que estabelece as regras de execução de uma ajuda directa em favor dos pequenos produtores de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2221/88 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2096/86 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3852/87 (4), prevê que a ajuda aos pequenos produtores deve ser paga o mais tardar no dia 31 Dezembro seguinte ao final da campanha de comercialização relativamente à qual é concedida a ajuda; que determinadas dificuldades de ordem administrativa impedem, em certos casos, a observância do citado prazo; que, a fim de remediar essas dificuldades, se deve prolongar por um mês o prazo de pagamento da ajuda aos pequenos produtores, em relação à campanha de 1987/1988;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O segundo parágrafo do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2096/86 passa a ter a seguinte redacção:
« Todavia, a ajuda concedida ao abrigo da campanha de 1987/1988 pode ser paga aos beneficiários até 31 de Janeiro de 1989. »
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 1988.