DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 1995 que revoga a Recomendação 80/823/CEE relativa à utilização racional da energia nas empresas industriais (95/505/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Considerando que a Recomendação 80/823/CEE da Comissão (1) foi adoptada a fim de aplicar o programa comunitário « Autocarro da energia » e igualmente de criar uma base de dados relativa a um sistema comunitário de informação, assistência técnica e consulta durante os últimos dez anos;
Considerando que actualmente o programa « Autocarro da energia » deixou de existir e que os princípios contidos na Recomendação 80/823/CEE foram incorporados na Directiva 93/76/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993, relativa à limitação das emissões de dióxido de carbono através do aumento da eficácia energética (Save) (2);
Considerando que a Comissão deixou de alimentar as bases de dados acima mencionadas e que, por outro lado, a convenção entre a Comissão e os interessados para a realização dos objectivos do programa comunitário « Autocarro da energia » terminou a sua vigência;
Considerando que a Recomendação 80/823/CEE foi ultrapassada pelo desenvolvimento do processo legislativo da Comunidade e deixou portanto de ter razão de existir,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo único
A Recomendação 80/283/CEE é revogada.
Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1995.