DECISÃO Nº 719/96/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 29 de Março de 1996 que cria um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (Caleidoscópio)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 128º,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (2),
Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºB do Tratado (3), e tendo em conta o projecto comum aprovado em 31 de Janeiro de 1996 pelo Comité de Conciliação,
(1) Considerando que a realidade mais perceptível e influente da Europa considerada como uma entidade não é apenas geográfica, política, económica e social, mas também cultural; que a percepção da Europa no mundo é substancialmente determinada pelo posicionamento e pela força dos seus valores culturais;
(2) Considerando que o Tratado confere à Comunidade a responsabilidade de contribuir para o pleno desenvolvimento das culturas dos Estados-membros, melhorando o conhecimento e a divulgação da cultura e da história dos povos europeus e promovendo os intercâmbios culturais, bem como a criação artística e literária;
(3) Considerando que importa preservar a diversidade cultural nas suas expressões nacionais e regionais e promover as obras dos artistas e criadores europeus que reflectem a riqueza das múltiplas identidades dos Estados-membros; que, nesta perspectiva, importa chamar os criadores e os profissionais a participar na realização das acções comunitárias no domínio cultural;
(4) Considerando que importa igualmente promover uma maior participação de todos os cidadãos, na sua diversidade social e regional, incluindo os mais desfavorecidos, e nomeadamente os jovens, na cultura, facilitando o acesso dos diversos públicos europeus à cultura e às artes e contribuindo para um melhor conhecimento e um maior respeito mútuo, bem como para a promoção da ideia de cidadania da União Europeia;
(5) Considerando que a cooperação sob a forma de redes se afigura um dos melhores meios para fomentar a descompartimentação e ajudar os profissionais do sector cultural e os voluntários a cooperar melhor na prática, de acordo com o princípio da subsidiariedade definido no artigo 3ºB do Tratado, permitindo assim aumentar o número e a qualidade dos intercâmbios e contribuindo igualmente para o aperfeiçoamento dos artistas;
(6) Considerando que, no âmbito das acções do presente programa, haveria que dar possibilidade aos agentes das diferentes regiões da Europa de colaborar em projectos artísticos transnacionais, que estreitarão os seus laços no respeito da diversidade cultural;
(7) Considerando que a acção comunitária a favor de manifestações artísticas e culturais de dimensão europeia, bem como acções de cooperação europeia de grande envergadura e de carácter inovador ou simbólico, promovem a divulgação das culturas, aproximando os artistas e criadores do público europeu e podem constituir igualmente um valor acrescentado de carácter socioeconómico na medida em que favorecem as sinergias operacionais e as parcerias;
(8) Considerando que o apoio às artes e à cultura poderá dinamizar a actividade económica e o emprego;
(9) Considerando que, pela Declaração Solene relativa à União Europeia assinada em Estugarda em 19 de Junho de 1983, os chefes de Estado e de Governo solicitaram um maior contacto entre os criadores dos Estados-membros e uma maior divulgação das suas obras na Comunidade e no exterior;
(10) Considerando, por um lado, a resolução do Parlamento Europeu relativa à criação de uma orquestra de jovens na Comunidade Europeia (4) e, por outro, a criação de uma orquestra barroca da Comunidade Europeia no Ano Europeu da Música, em 1985, bem como as resoluções do Parlamento Europeu relativas ao ensino e à promoção da música na Comunidade Europeia (5) e à promoção do teatro e da música na Comunidade Europeia (6);
(11) Considerando a resolução dos ministros responsáveis pelos assuntos culturais, reunidos no seio do Conselho, de 13 de Junho de 1985, relativa à organização anual da «Cidade Europeia da Cultura» (7), manifestação que tem por objectivo contribuir para a aproximação dos povos dos Estados-membros, bem como a resolução do Parlamento Europeu sobre as cidades europeias da cultura (8); tendo em conta o facto de a Comissão ter anunciado a apresentação com brevidade de uma proposta de decisão baseada no artigo 128º do Tratado CE incluindo um programa sobre a Cidade Europeia da Cultura, a partir do ano 2001; tendo também em conta o facto de as contribuições financeiras da Comunidade para os anos 1999 e 2000 poderem ser cobertas pelo programa que sucederá ao presente programa;
(12) Considerando que, nas conclusões dos ministros da Cultura, reunidos no Conselho, de 18 de Maio de 1990 (9), foi decidida a criação de um «Mês da Cultura Europeia» a decorrer anualmente numa cidade de um país europeu que assente nos princípios da democracia, do pluralismo e do Estado de direito;
(13) Considerando que, na sua resolução de 7 de Junho de 1991 (10), os ministros da Cultura, reunidos no seio do Conselho, exprimem «a vontade de incentivar o teatro na Europa e de reforçar a sua dimensão europeia»;
(14) Considerando que a resolução do Conselho e dos ministros da Cultura, reunidos no seio do Conselho, de 14 de Novembro de 1991 (11), sobre as redes culturais europeias, salienta o papel importante das redes de organizações culturais para a cooperação cultural na Europa;
(15) Considerando que, na comunicação de 29 de Abril de 1992 sobre as «Novas Perspectivas para a Acção da Comunidade no Domínio da Cultura», a Comissão refere a necessidade de apoiar, através de redes transnacionais e do incentivo à criação, o sector das artes, nomeadamente das artes do espectáculo e das artes plásticas, e que o Conselho, nas conclusões dos ministros da Cultura, reunidos no Conselho, de 12 de Novembro de 1992 (12), relativas às orientações para a acção da Comunidade no domínio da cultura, apoiou esta abordagem;
(16) Considerando que o Parlamento Europeu, na resolução sobre a comunicação da Comissão relativa às novas perspectivas para a acção da Comunidade no domínio da cultura (13) e na resolução sobre a política comunitária no domínio da cultura (14), insistiu na importância do papel das redes, bem como na importância da concessão de maior apoio à música, ao teatro, à dança e às artes plásticas;
(17) Considerando as diferentes resoluções adoptadas pelo Parlamento Europeu (15) e pelo Conselho (16) relativas à cooperação cultural com países terceiros e organizações internacionais competentes no domínio da cultura;
(18) Considerando o interesse de acções culturais comunitárias com países terceiros, dentro e fora da Europa, bem como de uma cooperação cultural europeia com o Conselho da Europa e outras organizações internacionais competentes (como, por exemplo, a Unesco);
(19) Considerando que a presente decisão estabelece, para toda a duração do respectivo programa, uma dotação financeira que constitui, na acepção do ponto 1 da declaração do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 6 de Março de 1995, a referência privilegiada para a autoridade orçamental no âmbito do processo orçamental anual;
(20) Considerando que, em 20 de Dezembro de 1994, foi celebrado um modus vivendi entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão no que respeita às medidas de execução dos actos adoptados segundo o procedimento previsto no artigo 189ºB do Tratado,
DECIDEM:
Artigo 1º
A presente decisão cria o programa de acção Caleidoscópio, adiante designado «presente programa», incluído em anexo, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1996 e 31 de Dezembro de 1998.
O presente programa destina-se a promover, através da cooperação, a criação artística e cultural, bem como a promover o conhecimento e a divulgação da cultura e da vida cultural dos povos europeus.
Artigo 2º
O presente programa incentiva a cooperação entre os Estados-membros no domínio da cultura, dando apoio e completando a respectiva acção, de acordo com o princípio da subsidiariedade, e contribuindo para o desenvolvimento das respectivas culturas no respeito da sua diversidade nacional e regional.
Para esse efeito, e de acordo com o objectivo geral enunciado no artigo 1º, os objectivos específicos do programa, assentes no desenvolvimento da cooperação transnacional, são os seguintes:
a) Incentivar as actividades de criação artística de dimensão europeia efectuadas por parcerias de artistas de diversos Estados-membros, permitindo desse modo aumentar a quantidade e a qualidade do intercâmbio, e garantir uma boa representação global de todas as formas de expressão artística abrangidas pelo presente programa;
b) Apoiar projectos culturais de carácter inovador estabelecidos por parceiros europeus que contribuam para a promoção da dimensão europeia, estimulem o desenvolvimento das actividades culturais a nível nacional e regional e representem um valor acrescentado efectivo de carácter cultural;
c) Contribuir para o aperfeiçoamento dos artistas e de outros agentes culturais, em especial através do apoio a projectos culturais que integrem o aperfeiçoamento no âmbito da sua organização e intensificando o intercâmbio de experiências e facilitando assim uma maior cooperação entre os artistas dos diferentes Estados-membros;
d) Contribuir para o conhecimento mútuo das culturas europeias, facilitando o acesso e a participação dos diversos públicos europeus na cultura e nas artes de outros Estados-membros e o diálogo intercultural.
Artigo 3º
As acções descritas no anexo serão aplicadas no sentido da realização dos objectivos enunciados no artigo 2º e serão executadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 5º.
Artigo 4º
1. O presente programa será aberto à participação dos países associados da Europa Central e Oriental (PAECO), de acordo com as condições definidas nos protocolos complementares dos acordos de associação relativos à participação em programas comunitários, celebrados ou a celebrar com esses países. O programa será aberto à participação de Chipre e de Malta, bem como à cooperação com outros países terceiros que tenham celebrado acordos de associação ou de cooperação que incluam cláusulas culturais, com base em dotações suplementares a conceder em termos a acordar com esses países. A acção 3 do anexo prevê algumas regras gerais de participação.
2. A Comunidade e os Estados-membros favorecerão a cooperação com o Conselho da Europa e com outras organizações internacionais competentes no domínio da cultura como, por exemplo, a Unesco, assegurando-se, no respeito da identidade própria e da autonomia de acção de cada instituição e organização, da complementaridade dos instrumentos utilizados.
Artigo 5º
1. A Comissão executará o presente programa nos termos da presente decisão.
2. A Comissão será assistida por um comité composto por dois representantes de cada Estado-membro e presidido pelo representante da Comissão. Os membros do comité podem fazer-se acompanhar de peritos ou conselheiros.
3. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité projectos de medidas sobre:
- as prioridades e orientações gerais das medidas descritas no anexo, bem como o respectivo plano de trabalho anual,
- o equilíbrio geral entre todas as acções,
- as regras e os critérios de selecção para os diversos tipos de projectos descritos no anexo (acções 1, 2, 3 e 5),
- o apoio financeiro que será dado pela Comunidade (montantes, duração, distribuição e beneficiários),
- as regras de controlo e avaliação do presente programa, bem como as conclusões dos relatórios de avaliação previstos no artigo 8º e qualquer medida de reajustamento do programa deles decorrente.
O comité emitirá o seu parecer sobre os projectos de medidas referidos no primeiro parágrafo num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no nº 2 do artigo 148º do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no referido artigo. O presidente não participa na votação.
A Comissão adoptará medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia, se não forem conformes com o parecer emitido pelo comité, essas medidas serão imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho. Nesse caso:
a) A Comissão pode diferir a aplicação das medidas que aprovou por um período de dois meses a contar da data desta comunicação;
b) O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no prazo previsto na alínea a).
4. A Comissão pode consultar o comité sobre qualquer questão ligada à execução do presente programa não prevista no nº 3.
O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão, se necessário procedendo a uma votação.
Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta.
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité será por ela informado do modo como esse parecer foi tomado em consideração.
Artigo 6º
1. O enquadramento financeiro para a execução do presente programa, para o período previsto no artigo 1º, será de 26,5 milhões de ecus.
2. As dotações anuais serão autorizadas pela autoridade orçamental dentro dos limites das perspectivas financeiras.
Artigo 7º
A Comissão, em colaboração com os Estados-membros, esforçar-se-á por estabelecer uma complementaridade entre as acções previstas no presente programa e outros programas culturais, por um lado, e, por outro, entre as acções previstas nos programas de acção comunitários, nomeadamente de educação, como por exemplo o Sócrates (17), e de formação profissional, como o Leonardo da Vinci (18), por outro lado.
Artigo 8º
Dois anos após o início da execução do programa e nos seis meses seguintes ao termo desse período, a Comissão, após consulta do comité, apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório de avaliação circunstanciado sobre os resultados obtidos, acompanhado, se necessário, de propostas adequadas, inclusive quanto à prossecução do programa e às respectivas regras, para que o Parlamento Europeu e o Conselho possam deliberar antes do termo do período abrangido pelo presente programa. Esse relatório destacará sobretudo a criação de valor acrescentado, nomeadamente de carácter cultural, e as consequências socioeconómicas decorrentes do apoio financeiro da Comunidade.
À luz do relatório de avaliação previsto no primeiro parágrafo e das propostas que a Comissão eventualmente fizer, o Parlamento Europeu e o Conselho considerarão a possibilidade de adoptar um novo programa, elaborado e desenvolvido tendo plenamente em conta as experiências frutuosas decorrentes do presente programa.
Neste contexto, poderão eventualmente tomar todas as medidas necessárias para evitar uma interrupção do programa.
Artigo 9º
O programa será publicado anualmente na série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias e incluirá informações práticas sobre o procedimento, os prazos para apresentação das candidaturas bem como a documentação que deve acompanhar o pedido.
Artigo 10º
A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1996.
Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1996.