DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Abril de 1997 relativa a certas medidas de protecção respeitantes a determinados produtos da pesca originários da Tanzânia (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/274/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 19º,
Considerando que, aquando da sua importação para a Comunidade, foi detectada, várias vezes, a presença de salmonelas nos filetes de perca do Nilo originários da Tanzânia;
Considerando que a presença de salmonelas pode constituir um perigo grave para a saúde pública; que é importante adoptar rapidamente, a nível comunitário, as medidas de protecção necessárias;
Considerando que, na pendência da aplicação pelas autoridades competentes da Tanzânia de medidas sanitárias preventivas contra a contaminação dos filetes de perca do Nilo e de uma inspecção in loco realizada pelos peritos da Comissão para verificar a aplicação correcta de tais medidas, é importante, aquando da importação, submeter os filetes de perca do Nilo originários da Tanzânia à pesquisa sistemática de salmonelas;
Considerando que, em conformidade com o disposto no nº 7 do artigo 4º da Directiva 90/675/CEE, todas as despesas ocasionadas pela pesquisa de salmonelas ficam a cargo do expedidor, do destinatário ou do seu mandatário, sem indemnização do Estado-membro que efectuou o controlo;
Considerando que esta medida deve manter um carácter transitório, na pendência de uma decisão que fixe as condições específicas de importação dos produtos da pesca originários da Tanzânia;
Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
A presente decisão é aplicável aos peixes eviscerados ou não, filetes, postas e carne picada da espécie perca do Nilo (Lates niloticus), frescos ou congelados, originários da Tanzânia.
Artigo 2º
Aquando da sua importação para o território da Comunidade, os Estados-membros submeterão cada lote dos produtos referidos no artigo 1º à pesquisa de salmonelas, de acordo com um plano de amostragem adequado.
Artigo 3º
Os Estados-membros só autorizarão a importação, para o seu território, ou a expedição para outro Estado-membro dos produtos referidos no artigo 1º se o resultado da pesquisa prevista no artigo 2º tiver demonstrado a ausência de salmonelas.
Artigo 4º
As despesas ocasionadas pela aplicação da presente decisão ficam todas a cargo do expedidor, do destinatário ou do seu mandatário.
Artigo 5º
A presente decisão é aplicável até 30 de Junho de 1997.
Artigo 6º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 1997.