REGULAMENTO (CE) Nº 2139/97 DA COMISSÃO de 30 de Outubro de 1997 que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1996/1997
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1581/96 (2), e, nomeadamente, o nº 2, primeiro parágrafo, segundo travessão, do seu artigo 5º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 636/95 (4), e, nomeadamente, os seus artigos 18º e 19º,
Considerando que o artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 2261/84 prevê que os rendimentos em azeitonas e em azeite, referidos no nº 2, primeiro parágrafo, segundo travessão, do artigo 5º do Regulamento nº 136/66/CEE, sejam fixados por zona homogénea de produção, com base nos dados fornecidos pelos Estados-membros produtores; que as zonas de produção foram delimitadas pelo Regulamento (CE) nº 2138/97 da Comissão (5); que, atendendo aos dados recebidos, há que fixar esses rendimentos como indicado em anexo;
Considerando que, no entanto, posteriores verificações poderão exigir rectificações desses rendimentos, que intervêm na determinação da média dos rendimentos referida no ponto 1 do artigo 17ºA do Regulamento (CEE) nº 2261/84;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Em relação à campanha de 1996/1997, são fixados em anexo os rendimentos em azeitonas e em azeite.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1997.