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REGULAMENTO (CEE) Nº 2543/90 DA COMISSÃO
de 31 de Agosto de 1990
que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis às camisas e camisetas tecidas, para homens e rapazes, com excepção das de malha, da categoria de produtos nº 8 (número de ordem 40.0080), aos tecidos de algodão com argolas, da categoria de produtos nº 9 (número de ordem 40.0090), aos casacos e jaquetões excluindo os de malha, para homens e rapazes, da categoria de produtos nº 17 (número de ordem 40.0170), aos roupões para senhoras ou raparigas, da categoria de produtos nº 26 (número de ordem 40.0260), e às roupas de mesa, de toucador ou de cozinha, da categoria de produtos nº 39 (número de ordem 40.0390), originários da Índia, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3897/89 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3897/89 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1990 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,
Considerando que, por força do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 3897/89, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus anexos I e II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 11º do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;
Considerando que, para as camisas e camisetas tecidas, para homens e rapazes, com excepção das de malha, da categoria de produtos nº 8 (número de ordem 40.0080), para os tecidos de algodão com argolas, da categoria de produtos nº 9 (número de ordem 40.0090), para os casacos e jaquetões excluindo os de malha, para homens e rapazes, da categoria de produtos nº 17 (número de ordem 40.0170), para os roupões para senhoras ou raparigas, da categoria de produtos nº 26 (número de ordem 40.0260), e para as roupas de mesa, de toucador ou de cozinha, da categoria de produtos nº 39 (número de ordem 40.0390), originários da Índia, o tecto é de 1 826 000 peças, 125 toneladas, 77 000 peças, 376 000 peças e 96 toneladas, respectivamente; que, em 1 de Agosto de 1990, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da Índia, beneficiária das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão;
Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Índia,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A partir de 4 de Setembro de 1990, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3897/89, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Índia:
1.2.3.4 // // // // // Número de ordem // Categoria (Unidades) // Código NC // Designação das mercadorias // // // // // // // // // 40.0080 // 8 (1 000 peças) // 6205 10 00 6205 20 00 6205 30 00 // Camisas e camisetas tecidas, para homens e rapazes, de lã, algodão ou fibras sintéticas ou artificiais // 40.0090 // 9 (em toneladas) // 5802 11 00 5802 19 00 ex 6302 60 00 // Tecidos de algodão, com argolas (« tecidos turcos »): roupa de toucador ou de cozinha, com argolas (« tecidos turcos ») e tecidos similares de algodão, com excepção das de malha // 40.0170 // 17 (1 000 peças) // 6203 31 00 6203 32 90 6203 33 90 6203 39 19 // Casacos e jaquetões excluindo os de malha, para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou
(1) JO nº L 383 de 30. 12. 1989, p. 45.
// // // // // Número de ordem // Categoria (Unidades) // Código NC // Designação das mercadorias // // // // // // 40.0260 // 26 (1 000 peças) // 6104 41 00 6104 42 00 6104 43 00 6104 44 00 6204 41 00 6204 42 00 6204 43 00 6204 44 00 // Roupões para senhoras ou raparigas, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais // 40.0390 // 39 (em toneladas) // 6302 51 10 6302 51 90 6302 53 90 ex 6302 59 00 6302 91 10 6302 91 90 6302 93 90 ex 6302 99 00 // Roupas de mesa, de toucador ou de cozinha, com excepção das de malha, de algodão com argolas tipo « tecido turco » // // // //
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1990.