DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1994 que altera a Decisão 93/693/CE no que diz respeito a uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina (Texto relevante para efeitos do EEE) (94/861/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/60/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,
Considerando que a Decisão 93/693/CE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/609/CE (4), estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros;
Considerando que os serviços veterinários competentes da República Eslovaca e do Canadá apresentaram listas ou alterações às listas dos centros de colheita de sémen oficialmente aprovados para a exportação de sémen de bovino para a Comunidade;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
O anexo da Decisão 93/693/CE é alterado do seguinte modo:
1. Na parte 1, o centro de colheita de sémen:
« CENTRE D'INSÉMINATION ARTIFICIELLE DU QUÉBEC (CIAQ)
PO Box 518
Saint-Hyacinthe, Québec
J2S 7B8
Instalações aprovadas:
875 Boulevard Laurier
Saint-Hyacinthe, Québec
Código de aprovação: CAN 073 »
é substituído pelo seguinte:
« CENTRE D'INSÉMINATION ARTIFICIELLE DU QUÉBEC (CIAQ)
PO Box 518
Saint-Hyacinthe, Québec
J2S 7B8
Instalações aprovadas:
i) 875 Boulevard Laurier
Sainte Madeleine, Québec
ii) 3450 Sicotte Street
Saint-Hyacinthe, Québec
Código de aprovação: CAN 073 ».
2. É aditada a parte 11, respeitante à República Eslovaca, com o seguinte centro de colheita de sémen:
« PARTE 11
REPÚBLICA ESLOVACA
Plemenarske sluzby s.p.
Odstepny závad Bratislava
Plemenarska stanica bykov Luzianky
951.41 Luzianky
Slovakia
Código de aprovação: IS8 SR 01 ».
Artigo 2º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1994.