NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 537/2009
ze dne 19. června 2009,
kterým se mění nařízení (ES) č. 1235/2008, pokud jde o seznam třetích zemí, z nichž musí určité zemědělské produkty získané ekologickou metodou produkce pocházet, aby mohly být uvedeny na trh ve Společenství
(Text s významem pro EHP)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 834/2007 ze dne 28. června 2007 o ekologické produkci a označování ekologických produktů a o zrušení nařízení (EHS) č. 2092/91 (1), a zejména na čl. 33 odst. 2 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
V souladu s nařízením (ES) č. 834/2007 byl v příloze III nařízení Komise (ES) č. 1235/2008 ze dne 8. prosince 2008, kterým se stanoví prováděcí pravidla k nařízení Rady (ES) č. 834/2007, pokud jde o opatření týkající se dovozu ekologických produktů z třetích zemí (2), sestaven seznam třetích zemí, jejichž systém produkce a kontrolní opatření pro ekologickou produkci jsou uznány za rovnocenné. Vzhledem k novým žádostem a informacím, které třetí země předložily Komisi od posledního zveřejnění seznamu, by měly být zohledněny a na seznam přidány nebo vloženy určité úpravy.
(2)
Australské a kostarické orgány požádaly Komisi, aby na seznam zařadila nový kontrolní a certifikační subjekt. Australské a kostarické orgány poskytly Komisi všechny nezbytné záruky a informace, aby ji ujistily, že nové kontrolní a certifikační subjekty splňují kritéria stanovená v čl. 8 odst. 2 nařízení (ES) č. 1235/2008.
(3)
Zařazení Indie na seznam v příloze III nařízení (ES) č. 1235/2008 uplyne dnem 30. června 2009. Aby se zabránilo narušení obchodu, je nutné prodloužit na další období zařazení Indie na seznamu. Indické orgány požádaly Komisi, aby na seznam zařadila čtyři nové kontrolní a certifikační subjekty. Indické orgány poskytly Komisi všechny nezbytné záruky a informace, aby ji ujistily, že nový kontrolní a certifikační subjekt provádějící kontroly a vydávající osvědčení splňuje kritéria stanovená v čl. 8 odst. 2 nařízení (ES) č. 1235/2008. Indické orgány informovaly Komisi o změně názvu jednoho kontrolního subjektu.
(4)
Izraelské orgány informovaly Komisi o změně názvu jednoho kontrolního subjektu.
(5)
Určité zemědělské produkty dovážené z Tuniska jsou v současnosti uváděny na trh Společenství podle přechodných pravidel stanovených v článku 19 nařízení (ES) č. 1235/2008. Tunisko předložilo Komisi žádost o zařazení na seznam v příloze III uvedeného nařízení. Předložilo informace požadované podle článků 7 a 8 uvedeného nařízení. Z posouzení těchto informací a následných jednání s tuniskými orgány vyplynulo, že pravidla, kterými se v této zemi řídí produkce a kontrola zemědělských produktů, jsou rovnocenná pravidlům stanoveným v nařízení (ES) č. 834/2007. Komise provedla kontrolu na místě týkající se pravidel produkce a kontrolních opatření skutečně uplatňovaných v Tunisku, jak stanoví čl. 33 odst. 2 nařízení (ES) č. 834/2007.
(6)
Nařízení (ES) č. 1235/2008 by proto mělo být odpovídajícím způsobem změněno.
(7)
Opatření stanovená tímto nařízením jsou v souladu se stanoviskem regulativního Výboru pro ekologickou produkci,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Příloha III nařízení (ES) č. 1235/2008 se mění v souladu s přílohou tohoto nařízení.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost sedmým dnem po vyhlášení v Úředním věstníku Evropské unie.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 19. června 2009.
REGULAMENTO (CE) N.o 537/2009 DA COMISSÃO
de 19 de Junho de 2009
que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 no que respeita à lista de países terceiros dos quais têm de ser originários determinados produtos da agricultura biológica para poderem ser comercializados na Comunidade
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de Junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 33.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do Regulamento (CE) n.o 834/2007, o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (2) contém a lista dos países terceiros cujas normas de produção e medidas de controlo aplicáveis à produção biológica são reconhecidas como equivalentes. Atendendo aos novos pedidos e às informações recebidas pela Comissão enviadas pelos países terceiros desde a última publicação da lista, é necessário ter em conta certas alterações e proceder aos correspondentes aditamentos ou inserções.
(2)
As autoridades da Austrália e da Costa Rica solicitaram à Comissão a inclusão de um novo organismo de controlo e de certificação. As autoridades australianas e costa riquenhas apresentaram à Comissão todas as garantias necessárias para assegurar que os novos organismos de controlo e certificação satisfazem os critérios estabelecidos no n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1235/2008.
(3)
O prazo de inclusão da Índia na lista constante do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 termina em 30 de Junho de 2009. Para evitar a interrupção das trocas comerciais, é necessário prorrogar o prazo de inclusão da Índia na referida lista. As autoridades indianas solicitaram à Comissão a inclusão de quatro novos organismos de controlo e certificação. Estas autoridades apresentaram à Comissão todas as garantias necessárias para assegurar que o novo organismo de controlo e certificação satisfaz os critérios estabelecidos no n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. As autoridades indianas informaram ainda a Comissão da alteração do nome de um organismo de controlo.
(4)
As autoridades de Israel informaram a Comissão da alteração do nome de um organismo de controlo.
(5)
Alguns produtos agrícolas importados da Tunísia são actualmente comercializados na Comunidade ao abrigo das disposições transitórias previstas no artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. A Tunísia solicitou à Comissão a sua inclusão na lista constante do anexo III. Para tal, apresentou as informações necessárias em conformidade com os artigos 7.o e 8.o do referido regulamento. A análise dessas informações e os contactos subsequentes com as autoridades tunisinas permitiram concluir que as normas que regulam a produção e os controlos dos produtos agrícolas naquele país são equivalentes às estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 834/2007. A Comissão examinou in loco as regras de produção e medidas de controlo efectivamente aplicadas na Tunísia, conforme previsto no n.o 2 do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007.
(6)
Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 deve ser alterado em conformidade.
(7)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité de regulamentação da produção biológica,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 2009.