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REGULAMENTO (CEE) Nº 1798/90 DO CONSELHO
de 27 de Junho de 1990
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações do glutamato de monossódio originários da Indonésia, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia e determina a cobrança definitiva do direito provisório
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, tal como previsto pelo citado regulamento,
Considerando o que a seguir se indica:
A. Medidas provisórias
(1) Pelo Regulamento (CEE) nº 547/90 (2), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de glutamato de monossódio (a seguir denominado « MSG ») originárias da Indonésia, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia e aceitou compromissos de todos os exportadores que cooperaram no inquérito e encerrou o inquérito relativamente a esses exportadores.
B. Processo Subsequente
(2) Na sequência da instituição do direito anti-dumping provisório, nenhuma parte interessada solicitou uma audição ou fez observações por escrito dentro do prazo-limite em relação às conclusões expostas no Regulamento (CEE) nº 547/90. Só o exportador Cheil Sugar Co. Ltd, Seul, cujo compromisso foi aceite, informou a Comissão que o seu nome foi mudado para Cheil Foods & Chemicals, Inc., Seul.
(3) Depois da expiração do prazo-limite, a companhia Tesco Chemiehandel GmbH, Duesseldorf, que foi mencionada na alínea c) do terceiro parágrafo do Regulamento (CEE) nº 547/90 como « importador comunitário », alegou que não deveria ter sido mencionado o seu nome no regulamento em virtude de não ter importado MSG originário dos países em causa.
C. Dumping
(4) Uma vez que não foram recebidos novos elementos de prova relativos à existência de dumping após a instituição do direito provisório, a Comissão considera definitivas as suas conclusões relativas ao dumping constantes do Regulamento (CEE) nº 547/90.
Consequentemente, são confirmadas pelo Conselho as determinações preliminares relativas ao dumping.
D. Prejuízo
(5) Dado que não foram apresentados novos elementos de prova relativos ao prejuízo causado à indústria comunitária, o Conselho confirma igualmente as conclusões relativas ao prejuízo que constam do Regulamento (CEE) nº 547/90.
E. Interesse Comunitário
(6) Não foram apresentadas quaisquer observações pelas partes interessadas no prazo-limite fixado no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 547/90 e a Comissão não tem qualquer razão para alterar as suas conclusões constantes do recital 23 do referido regulamento.
(7) O Conselho confirma de que é do interesse da Comunidade que sejam tomadas medidas. Nessas circunstâncias, o interesse comunitário exige a instituição de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de glutamato de monossódio originárias da Indonésia, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia.
F. Montante do direito definitivo
(8) À luz das conclusões acima apresentadas, o montante do direito anti-dumping definitivo deverá ser igual ao direito anti-dumping provisório.
G. Cobrança do direito provisório
(9) Tendo em conta as elevadas margens de dumping calculadas e a importância do prejuízo aos produtores comunitários, considera-se necessário que os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório sejam cobrados na sua totalidade,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de glutamato de monossódio correspondente ao código NC 2922 42 00 (código Taric: 2922 42 00 10) originárias da Indonésia, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia.
2. O montante do direito será de:
- 0,510 ecu por quilograma para as importações originárias da Indonésia (código Taric adicional: 8400).
As importações directas da PT Sasa, Jacarta, não são abrangidas pelo direito (código Taric adicional: 8401),
- 0,189 ecu por quilograma para as importações originárias da República da Coreia (código Taric adicional: 8402).
As importações directas da Cheil Foods & Chemicals Inc., Seul, e da Seoul Miwon Co. Ltd Seul, não são abrangidas pelo direito (código Taric adicional: 8403),
- 0,653 ecu por quilograma para as importações originárias de Taiwan (código Taric adicional: 8404).
As importações directas da Tung Hai Fermentation Industry Corporation, Taichung, e da Ve Wong Corporation, Taipé, não são abrangidas pelo direito (código Taric adicional: 8405),
- 0,407 ecu por quilograma para as importações originárias da Tailândia (código Taric adicional: 8406).
As importações directas da Thai Fermentation Industry Co. Banguecoque, e da S.C.T. Co Banguecoque, não são abrangidas pelo direito (código Taric adicional: 8407).
3. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2º
Os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório, nos termos do Regulamento (CEE) nº 547/90, deverão ser definitivamente cobrados pelos montantes estabelecidos no nº 2 do artigo 1º
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito no Luxemburgo, em 27 de Junho de 1990.