ROZHODNUTÍ KOMISE
ze dne 28. dubna 2008,
kterým se mění rozhodnutí 2002/253/ES, kterým se stanoví definice případů pro hlášení přenosných nemocí do sítě Společenství podle rozhodnutí Evropského parlamentu a Rady č. 2119/98/ES
(oznámeno pod číslem K(2008) 1589)
(Text s významem pro EHP)
(2008/426/ES)
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na rozhodnutí Evropského parlamentu a Rady č. 2119/98/ES ze dne 24. září 1998 o zřízení sítě epidemiologického dozoru a kontroly přenosných nemocí ve Společenství (1), a zejména na čl. 3 písm. c) uvedeného rozhodnutí,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Podle článku 2 rozhodnutí Komise 2002/253/ES (2) by měly být definice případů stanovené v příloze uvedeného rozhodnutí aktualizovány v nezbytném rozsahu na základě nejnovějších vědeckých údajů.
(2)
V souladu s článkem 9 nařízení Evropského parlamentu a Rady (ES) č. 851/2004 ze dne 21. dubna 2004 o zřízení Evropského střediska pro prevenci a kontrolu nemocí (3) (ECDC) poskytlo ECDC na žádost Komise a po dohodě s poradním sborem technický dokument týkající se definic případů, který Komisi napomohl při vývoji intervenčních strategií v oblasti dozoru a reakce. Tento technický dokument byl dále zveřejněn na internetových stránkách ECDC. Na základě tohoto příspěvku by měly být definice případů uvedené v příloze rozhodnutí 2002/253/ES aktualizovány.
(3)
Zmíněné definice případů mají za účel usnadnit hlášení nemocí a zvláštních zdravotních problémů uvedených v příloze I rozhodnutí Komise 2000/96/ES ze dne 22. prosince 1999 o přenosných nemocích, které musí být postupně podchyceny sítí Společenství podle rozhodnutí Evropského parlamentu a Rady č. 2119/98/ES (4). Rozhodnutí 2002/253/ES však neukládá žádnou ohlašovací povinnost.
(4)
Opatření stanovená tímto rozhodnutím jsou v souladu se stanoviskem výboru zřízeného rozhodnutím č. 2119/98/ES,
PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ:
Článek 1
Příloha rozhodnutí 2002/253/ES se nahrazuje přílohou tohoto rozhodnutí.
Článek 2
Toto rozhodnutí je určeno členským státům.
V Bruselu dne 28. dubna 2008.
DECISÃO DA COMISSÃO
de 28 de Abril de 2008
que altera a Decisão 2002/253/CE que estabelece definições de casos para a notificação de doenças transmissíveis à rede comunitária ao abrigo da Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(2008) 1589]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/426/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, que institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade (1), nomeadamente a alínea c) do artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 2.o da Decisão 2002/253/CE da Comissão (2) as definições de casos estabelecidas no anexo a essa decisão devem ser adaptadas de acordo com as necessidades definidas com base nas últimas informações científicas.
(2)
Nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 851/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que cria um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (CEPCD) (3), o Centro forneceu, a pedido da Comissão e em sintonia com o seu fórum consultivo, um documento técnico sobre definições de casos com vista a assistir a Comissão no desenvolvimento de estratégias de intervenção nos domínios da vigilância e da resposta. Além disso, o documento técnico foi publicado no sítio web do CEPCD. As definições de casos constantes do anexo da Decisão 2002/253/CE devem ser actualizadas com base nesta contribuição.
(3)
Essas definições de casos visam facilitar a notificação das doenças e dos problemas de saúde especiais constantes do anexo I da Decisão 2000/96/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, relativa às doenças transmissíveis que devem ser progressivamente abrangidas pela rede comunitária em aplicação da Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4). A Decisão 2002/253/CE não prevê porém nenhuma obrigação de notificação.
(4)
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pela Decisão n.o 2119/98/CE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2002/253/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 2008.