DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Março de 1997 que altera a Decisão 97/116/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Alemanha (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/196/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º,
Considerando que se registaram focos de peste suína clássica em várias zonas da Alemanha;
Considerando que, devido ao comércio de suínos vivos, estes focos podem constituir um perigo para os efectivos de outros Estados-membros;
Considerando que a Alemanha tomou medidas no âmbito da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia;
Considerando que, face à situação da doença, a Comissão adoptou a Decisão 97/116/CE, de 11 de Fevereiro de 1997, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Alemanha (4);
Considerando que, à luz da evolução da doença, é possível alterar certas medidas adoptadas no que diz respeito às condições de circulação de suínos;
Considerando que, dada a possibilidade de identificar geograficamente zonas que apresentam especiais riscos, as restrições ao comércio podem aplicar-se numa base regional;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
Na Decisão 97/116/CE, os anexos I e II são substituídos pelos anexos I e II, respectivamente, da presente decisão.
Artigo 2º
Os Estados-membros alterarão as medidas que apliquem ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 3º
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 1997.