DECISÃO DA COMISSÃO
de 14 de Outubro de 1999
relativa à lista de programas de erradicação e controlo das doenças dos animais elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2000
[notificada com o número C(1999) 3329]
(1999/701/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 24.o,
Considerando o seguinte:
(1) Ao estabelecer a lista de programas de erradicação e controlo de doenças dos animais elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2000, bem como a taxa e o montante da participação propostos para cada programa, devem ser tidos em conta tanto o interesse de cada programa para a Comunidade como o volume das dotações disponíveis;
(2) A Comissão examinou cada um dos programas apresentados pelos Estados-Membros, tanto do ponto de vista veterinário, como do ponto de vista financeiro;
(3) Os montantes da participação constantes do anexo da presente decisão são indicativos;
(4) O nível da participação financeira da Comunidade será determinado para cada programa em conformidade com a situação orçamental;
(5) Os programas constantes da lista estabelecida na presente decisão terão de ser aprovados individualmente em data posterior, se for caso disso alterados ou suplementados por informações adicionais recebidas do Estado-Membro em questão;
(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. Os programas constantes da lista do anexo da presente decisão são elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2000.
2. Para cada um dos programas referidos no n.o 1, a taxa e o montante propostos para a participação financeira da Comunidade são os estabelecidos no anexo.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1999.