ROZHODNUTÍ RADY
ze dne 12. května 2009
o projektu „Evropské hlavní město kultury“ pro rok 2012
(2009/400/ES)
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na rozhodnutí Evropského parlamentu a Rady č. 1622/2006/ES ze dne 24. října 2006 o zavedení akce Společenství na podporu projektu „Evropské hlavní město kultury“ pro roky 2007 až 2019 (1), a zejména na článek 14 uvedeného rozhodnutí,
s ohledem na zprávu poroty ze dne 5. listopadu 2008, která byla předložena Komisi, Evropskému parlamentu a Radě v souladu s čl. 14 odst. 2 rozhodnutí č. 1622/2006/ES,
vzhledem k tomu, že kritéria stanovená v čl. 14 odst. 3 rozhodnutí č. 1622/2006/ES jsou splněna v plném rozsahu,
s ohledem na doporučení Komise ze dne 8. dubna 2009,
ROZHODLA TAKTO:
Jediný článek
„Evropskými hlavními městy kultury pro rok 2012“ se v souladu s článkem 14 rozhodnutí č. 1622/2006/ES jmenují města Guimarães a Maribor.
V Bruselu dne 12. května 2009.
DECISÃO DO CONSELHO
de 12 de Maio de 2009
relativa à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para o ano de 2012
(2009/400/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão n.o 1622/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para os anos de 2007 a 2019 (1), nomeadamente o artigo 14.o,
Tendo em conta o relatório do júri de 5 de Novembro de 2008, apresentado à Comissão, ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade com o n.o 2 do artigo 14.o da Decisão n.o 1622/2006/CE,
Considerando que os critérios referidos no n.o 3 do artigo 14.o da Decisão n.o 1622/2006/CE se encontram inteiramente preenchidos,
Tendo em conta a recomendação da Comissão de 8 de Abril de 2009,
DECIDE:
Artigo Único
Em conformidade com o artigo 14.o da Decisão n.o 1622/2006/CE, as cidades de Guimarães (Portugal) e Maribor (Eslovénia) são designadas Capitais Europeias da Cultura para o ano de 2012.
Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 2009.