NAŘÍZENÍ KOMISE (ES) č. 1009/2007
ze dne 30. srpna 2007,
kterým se stanoví produkční náhrady v odvětví obilovin
KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 1784/2003 ze dne 29. září 2003 o společné organizaci trhu s obilovinami (1), a zejména na čl. 8 odst. 2 uvedeného nařízení,
vzhledem k těmto důvodům:
(1)
Nařízení Komise (EHS) č. 1722/93 ze dne 30. června 1993, kterým se stanoví prováděcí pravidla k nařízením Rady (EHS) č. 1766/92 a (EHS) č. 1418/76 týkajícím se produkčních náhrad v odvětví obilovin a rýže (2), stanovilo podmínky pro poskytování produkčních náhrad. Základ pro výpočet stanovuje článek 3 tohoto nařízení. Takto vypočítanou náhradu, případně odlišenou pro bramborový škrob, je třeba stanovovat jednou měsíčně, přičemž je možné ji pozměnit, jestliže se ceny kukuřice a/nebo pšenice významným způsobem změní.
(2)
Produkční náhrady, které stanoví toto nařízení, je třeba přizpůsobit pomocí koeficientů uvedených v příloze II nařízení (EHS) č. 1722/93, aby se stanovila přesná částka k vyplacení.
(3)
Řídící výbor pro obiloviny nezaujal stanovisko ve lhůtě stanovené předsedou,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Náhrada uvedená v čl. 3 odst. 2 nařízení (EHS) č. 1722/93 ve vztahu k tuně:
a)
0,00 EUR/t pro kukuřičný, pšeničný, ječný a ovesný;
b)
0,00 EUR/t pro bramborový škrob.
Článek 2
Toto nařízení vstupuje v platnost dnem 31. srpna 2007.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 30. srpna 2007.
REGULAMENTO (CE) N.o 1009/2007 DA COMISSÃO
de 30 de Agosto de 2007
que fixa as restituições à produção no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (CEE) n.o 1722/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que determina as normas de execução dos Regulamentos (CEE) n.o 1766/92 e (CEE) n.o 1418/76 do Conselho no que respeite às restituições à produção no sector dos cereais e do arroz (2), define as condições para a concessão da restituição à produção. A base de cálculo foi determinada no artigo 3.o desse regulamento. A restituição assim calculada, diferenciada, se necessário, no respeitante à fécula de batata, deve ser fixada uma vez por mês e pode ser alterada se os preços do milho e/ou do trigo sofrerem uma alteração significativa.
(2)
As restituições à produção afixadas no presente regulamento devem ser afectadas dos coeficientes indicados no anexo II do Regulamento (CEE) n.o 1722/93, a fim de se determinar o montante exacto a pagar.
(3)
O Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A restituição à produção, expressa por tonelada de amido, referida no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 1722/93, é fixada em:
a)
0,00 EUR/t, para o amido de milho, de trigo, de cevada e de aveia;
b)
0,00 EUR/t, para a fécula de batata.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 31 de Agosto de 2007.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 2007.