*****
DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Julho de 1989
relativa à participação financeira da Comunidade na erradicação da febre aftosa na República Federal da Alemanha
(Apenas faz fé o texto em língua alemã)
(89/492/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a decisão 77/97/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa ao financiamento pela Comunidade de certas acções veterinárias que apresentam carácter de urgência (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1º,
Considerando que ocorreram dois surtos de febre aftosa na República Federal da Alemanha, em Outubro de 1987 e novamente em Janeiro de 1988; que o aparecimento desta doença constitui um perigo grave para o efectivo pecuário comunitário e que, a fim de contribuir para a erradicação da doença tão rápido quanto possível, a Comunidade pode conceder uma compensação pelas perdas dessa forma ocasionadas;
Considerando que, logo que a ocorrência dos referidos surtos de febre aftosa foi confirmada oficialmente, as autoridades alemãs aplicaram todas as medidas indicadas no artigo 1º da Decisão 77/97/CEE com vista à erradicação da doença; que essas medidas foram notificadas pelas autoridades alemãs em reuniões do Comité Veterinário Permanente, em 14 de Outubro de 1987, no caso do primeiro surto, e em 27 de Janeiro de 1988, no caso do segundo surto;
Considerando que as evolução e a gravidade da doença foram tais que levaram as autoridades alemãs a aplicar medidas de vacinação nas áreas da Baixa Saxónia à volta dos pontos de eclosão da doença; que, em geral, as medidas continuaram a ser aplicadas até à completa erradicação da doença;
Considerando que estão preenchidas as condições para uma participação financeira por parte da Comunidade; que, para ser completamente eficaz, a participação comunitária deve ascender ao máximo autorizado na já referida decisão;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
1. A Comissão pagará à República Federal da Alemanha:
- 50 % das despesas relativas à indemnização dos proprietários pelo abate e destruição de animais e pela desinfecção das explorações,
e
- 100 % do custo da vacina utilizada e 50 % das despesas relativas à efectuação da vacinação à volta das explorações infectadas,
relativamente aos surtos de febre aftosa detectados no seu território em Outubro de 1987.
2. A Comissão pagará à República Federal da Alemanha:
- 50 % das despesas relativas à indemnização dos proprietários pelo abate e destruição de animais e pela desinfecção das explorações,
e
- 100 % do custo da vacina utilizada e 50 % das despesas relativas à efectuação da vacinação à volta das explorações infectadas,
relativamente aos surtos de febre aftosa detectados no seu território em Janeiro de 1988.
Artigo 2º
A participação financeira comunitária será concedida mediante apresentação de documentos comprovativos.
Artigo 3º
A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1989.