Regulamento (CE) n.o 1437/2001 da Comissão
de 13 de Julho de 2001
que fixa o preço máximo de compra para a carne de bovino relativamente ao sétimo concurso parcial em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 690/2001 e derroga a esse regulamento
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino(1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 690/2001 da Comissão, de 4 de Abril de 2001, relativo a medidas especiais de apoio ao mercado no sector da carne de bovino(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1) Nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 690/2001, o Regulamento (CE) n.o 713/2001 da Comissão, de 10 de Abril de 2001, relativo à compra de carne de bovino no âmbito do Regulamento (CE) n.o 690/2001(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1373/2001(4), estabelece a lista dos Estados-Membros em que são abertos concursos para o sétimo concurso parcial em 9 de Julho de 2001.
(2) Nos termos do n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 690/2001, é fixado, se for caso disso, um preço máximo de compra por classe de referência, atendendo às propostas recebidas e no respeito do disposto no n.o 2 do artigo 3.o do mesmo regulamento.
(3) Devido à necessidade de apoiar, de um modo razoável, o mercado da carne de bovino, deve ser fixado um preço máximo de compra nos Estados-Membros interessados. Atendendo aos níveis diferentes dos preços de mercado nos referidos Estados-Membros, devem ser fixados preços máximos de compra diferentes.
(4) Em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 690/2001, a entrega da carne adjudicada no âmbito de cada concurso individual deve ocorrer no prazo de 17 dias a contar do dia da publicação do preço máximo de compra. Contudo, no anexo III do referido regulamento, foi fixado um período de 5 semanas entre o oitavo e o nono concursos individuais. Com o objectivo de apoiar permanentemente o mercado da carne de bovino durante todo esse período, é conveniente prever que a entrega das quantidades adjudicadas no âmbito do oitavo concurso aberto em 23 de Julho de 2001 pode ocorrer até 31 de Agosto de 2001.
(5) Dada a urgência das medidas de apoio, impõe-se a entrada em vigor imediata do presente regulamento.
(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No âmbito do sétimo concurso parcial aberto em 9 de Julho de 2001 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 690/2001, é fixado o seguinte preço máximo de compra:
- Alemanha: 159,00 EUR/100 kg,
- França: 211,50 EUR/100 kg,
- Irlanda: 182,50 EUR/100 kg,
- Espanha: 157,47 EUR/100 kg.
Artigo 2.o
Não obstante o disposto no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 690/2001, a entrega das quantidades adjudicadas no âmbito do oitavo concurso parcial aberto em 23 de Julho de 2001 pode ocorrer até 31 de Agosto de 2001.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 14 de Julho de 2001.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 2001.