Nařízení Rady (ES) č. 2326/2003
ze dne 19. prosince 2003,
kterým se pro rybářský hospodářský rok 2004 určují orientační ceny a produkční ceny Společenství některých produktů rybolovu podle nařízení (ES) č. 104/2000
RADA EVROPSKÉ UNIE,
s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství,
s ohledem na nařízení Rady (ES) č. 104/2000 ze dne 17. prosince 1999 o společné organizaci trhu s produkty rybolovu a akvakultury [1], a zejména na čl. 18 odst. 3 a čl. 26 odst. 1 uvedeného nařízení,
s ohledem na návrh Komise,
vzhledem k těmto důvodům:
(1) Ustanovení čl. 18 odst. 1 a čl. 26 odst. 1 nařízení (ES) č. 104/2000 stanoví, že se pro každý rybářský hospodářský rok má stanovit orientační cena a produkční cena Společenství, aby se určily cenové hladiny při zásazích na trhu pro některé produkty rybolovu.
(2) Ustanovení čl. 18 odst. 1 nařízení (ES) č. 104/2000 požaduje stanovení orientační ceny pro všechny produkty a skupiny produktů uvedené v přílohách I a II zmíněného nařízení.
(3) Na základě údajů o cenách dotyčných produktů, které jsou v současnosti k dispozici, a kritérií uvedených v čl. 18 odst. 2 nařízení (ES) č. 104/2000 by se měly orientační ceny pro rok 2004 podle druhu zvýšit, zachovat nebo snížit.
(4) Nařízení (ES) č. 104/2000 požaduje stanovení produkční ceny Společenství pro všechny produkty uvedené v příloze III zmíněného nařízení. Postačí však stanovit produkční cenu Společenství pouze pro jeden z produktů uvedených v příloze III nařízení (ES) č. 104/2000, protože ceny ostatních produktů lze vypočítat pomocí převodních koeficientů stanovených nařízením Komise (EHS) č. 3510/82 [2].
(5) Na základě kritérií stanovených v čl. 18 odst. 2 první a druhé odrážce a v čl. 26 odst. 1 nařízení (ES) č. 104/2000 by se měla produkční cena Společenství pro rybářský hospodářský rok 2004 zvýšit.
(6) Vzhledem k naléhavosti této záležitosti je důležité udělit výjimku z šestitýdenní lhůty stanovené v odst. I pododst. 3 Protokolu o úloze vnitrostátních parlamentů v Evropské unii, který tvoří přílohu k Amsterodamské smlouvě,
PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ:
Článek 1
Pro rybářský hospodářský rok od 1. ledna do 31. prosince 2004 jsou orientační ceny podle čl. 18 odst. 1 nařízení (ES) č. 104/2000 určeny v příloze I tohoto nařízení.
Článek 2
Pro rybářský hospodářský rok od 1. ledna do 31. prosince 2004 jsou produkční ceny Společenství podle čl. 26 odst. 1 nařízení (ES) č. 104/2000 určeny v příloze II tohoto nařízení.
Článek 3
Toto nařízení vstupuje v platnost dne 1. ledna 2004.
Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech.
V Bruselu dne 19. prosince 2003.
Regulamento (CE) n.o 2326/2003 do Conselho
de 19 de Dezembro de 2003
que fixa, para a campanha de pesca de 2004, os preços de orientação e os preços no produtor comunitário de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n.o 104/2000
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura(1) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 18.o e o n.o 1 do seu artigo 26.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê, no n.o 1 do artigo 18.o e no n.o 1 do artigo 26.o, para cada campanha de pesca, a fixação de um preço de orientação e de um preço no produtor comunitário a fim de determinar os níveis de preços para as intervenções no mercado relativamente a certos produtos da pesca.
(2) O n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê a fixação do preço de orientação para cada um dos produtos ou grupos de produtos enunciados nos seus anexos I e II.
(3) Com base nos dados actualmente disponíveis sobre os preços para os produtos em causa e nos critérios mencionados no n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, os preços de orientação devem ser aumentados, mantidos ou diminuídos para a campanha de pesca de 2004, em função das espécies.
(4) O n.o 1 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê a fixação de um preço no produtor comunitário para cada um dos produtos enumerados no seu anexo III. No entanto, basta estabelecer o preço no produtor comunitário em relação a apenas um dos produtos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 104/2000, uma vez que os preços para os outros produtos podem ser calculados mediante coeficientes de adaptação estabelecidos no Regulamento (CEE) n.o 3510/82 da Comissão(2).
(5) Com base nos critérios definidos nos primeiro e segundo travessões do n.o 2 do artigo 18.o e no n.o 1 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, é conveniente aumentar o preço no produtor comunitário para a campanha de pesca de 2004.
(6) Dada a urgência da questão, deve-se abrir uma excepção ao período de seis semanas previsto no ponto I.3 do Protocolo relativo ao papel dos parlamentos nacionais da União Europeia, anexo ao Tratado de Amesterdão,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para a campanha de pesca que decorre de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2004, os preços de orientação previstos no n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 são fixados nos termos do anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
Para a campanha de pesca que decorre de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2004, os preços no produtor comunitário previstos no n.o 1 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 são fixados nos termos do anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2004.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2003.