REGULAMENTO (CE) N.o 1080/1999 DA COMISSÃO
de 26 de Maio de 1999
que revê a estimativa de abastecimento em açúcar dos Açores, da Madeira e das ilhas Canárias para 1998/1999 prevista pelos Regulamentos (CEE) n.o 1600/92 e 1601/92 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1600/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da Madeira(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 562/98 da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2348/96(4), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 3.o e o segundo parágrafo do seu artigo 7.o,
(1) Considerando que, em conformidade com o artigo 2.o dos Regulamentos (CEE) n.o 1600/92 e 1601/92, a estimativa de abastecimento dos Açores, da Madeira e das ilhas Canárias em açúcar para 1998/1999 foi estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1321/98 da Comissão(5); que, em aplicação do referido artigo 2.o e com base em novas previsões, a estimativa de abastecimento desses regimes para a campanha de comercialização de 1998/1999 deve ser agora revista;
(2) Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A terceira linha do anexo do Regulamento (CE) n.o 1321/98, relativa à campanha de comercialização de 1998/1999, passa a ter a seguinte redacção: POSIÇÃO NUMA TABELA ".
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1999.