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DECISÃO DA COMISSÃO
de 14 de Novembro de 1989
que aprova as derrogações, previstas pela Itália, a determinadas normas da Directiva 77/93/CEE do Conselho em relação à batata de semente originária da Polónia
(Apenas faz fé o texto em língua italiana)
(89/606/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/439/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 14º e o ponto 24 da parte A do seu anexo IV,
Considerando que, nos termos da Directiva 77/93/CEE, os tubérculos de batateira originários de países terceiros onde se tenha verificado a ocorrência do viróide de afuselamento dos tubérculos da batateira (potato spindle tuber viroid) não podem, em princípio, ser introduzidos na Comunidade a não ser que a sua faculdade germinativa tenha sido suprimida, para evitar o risco de introdução do viróide de afuselamento dos tubérculos da batateira (potato spindle tuber viroid), e a não ser que - caso tenham origem num país onde se verifique a ocorrência de Corynebacterium sepedonicum - tenham sido respeitadas, no país de origem, normas reconhecidas como equivalentes às normas comunitárias para combater este organismo prejudicial;
Considerando, todavia, que o nº 1, alínea c), subalínea iii), do artigo 14º da Directiva 77/93/CEE permite aos Estados-membros estabelecer derrogações à regra relativa à supressão da faculdade germinativa, contanto que não exista perigo de propagação de organismos prejudiciais; que estas derrogações estão sujeitas a aprovação, em determinadas condições, nos termos do nº 2 do artigo 14º e devem igualmente respeitar os requisitos estabelecidos no ponto 24 da parte A do anexo IV;
Considerando que, em Itália, o cultivo de batatas da variedade « Sieglinde » tem sido uma prática corrente; que parte do abastecimento de batata de semente desta variedade tem sido assegurada por importação da Polónia;
Considerando que a Itália declarou ter a intenção de estabelecer derrogações para a corrente campanha de comercialização de batata de semente;
Considerando que é notório que o território da Polónia ainda não está isento do viróide de afuselamento dos tubérculos da batateira (potato spindle tuber viroid) nem de Corynebacterium sepedonicum;
Considerando que a Polónia pôs em execução um programa para erradicar esses organismos prejudiciais numa base regional; que existem motivos para crer que o programa de erradicação desses organismos prejudiciais se revelou plenamente eficaz, pelo menos em certas « zonas fechadas » (Strefy zamkniete) da « wojewodztwo » de Lomza;
Considerando, portanto, que pode ser estabelecido que não existe risco de propagação destes organismos prejudiciais, contanto que a batata de semente provenha das zonas referidas e que tenham sido respeitadas determinadas condições técnicas especiais;
Considerando que a Comissão assegurará que a Polónia forneça todas as informações técnicas necessárias para controlar o funcionamento das medidas de protecção requeridas nos termos das condições acima referidas e para avaliar a evolução do programa de erradicação polaco;
Considerando que as derrogações previstas pela Itália já foram aprovadas para as duas últimas campanhas de comercialização de batata de semente pelas Decisões 88/177/CEE (3) e 88/632/CEE (4) da Comissão;
Considerando, portanto, que as derrogações previstas pela Itália devem ser aprovadas para a corrente campanha de comercialização de batata de semente, desde que sejam, acompanhadas das condições referidas e sem prejuízo da Directiva 66/403/CEE do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/366/CEE (6), e da Directiva 70/457/CEE do Conselho (7), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/380/CEE (8);
Considerando que é conveniente adoptar disposições que permitam revogar a presente aprovação caso se verifique que não foram adequadamente satisfeitas as condições especificadas;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente Fitossanitário,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1º
1. São aprovadas, nos termos do nº 2 e sem prejuízo das Directivas 66/403/CEE e 70/457/CEE, as derrogações previstas pela Itália, em conformidade com o nº 1, alínea c), subalínea iii), do artigo 14º da Directiva 77/93/CEE e, em conjunção com o ponto 24, terceiro travessão, da parte A do anexo IV da referida directiva, o nº 1 do artigo 5º e o nº 1, terceiro travessão da alínea a), do artigo 12º da mesma directiva, no que diz respeito aos requisitos referidos no ponto 25 da parte A do anexo IV da referida directiva, em relação à batata de semente da variedade « Sieglinde » originária da Polónia.
2. Para efeitos do disposto no nº 1, aplicar-se-ão as seguintes condições:
a) A batata de semente deve ter sido produzida em campos localizados na « zona fechada » (strefa zamknieta) de Wierzbowo na « wojewodztwo » de Lomza;
b) A batata de semente deve ter sido produzida exclusivamente a partir de batata de semente da categoria « Super-elite », fornecida pelo organismo oficial de aperfeiçoamento de plantas de Lubleno na « wojewodztwo » Gdansk;
c) Deve ser oficialmente certificado que a batata de semente corresponde, pelo menos, às condições estabelecidas para a categoria « Elite »;
d) Devem ser colhidas amostras, por um organismo oficial, de cada lote destinado à Itália; um lote pode ser unicamente constituído por tubérculos de uma única variedade que tenham sido produzidos numa única exploração; as amostras devem ser examinadas em laboratórios oficiais a fim de determinar a existência eventual do viróide de afuselamento dos tubérculos da batateira ou do Corynebacterium sepedonicum; as amostras escolhidas para a detecção do viróide de afuselamento dos tubérculos da batateira devem ser constituídas por tubérculos ou folhas da colheita de que provém o lote; para a detecção do Corynebacterium sepedonicum devem ser colhidas duas amostras por lote, sendo cada uma constituída por aproximadamente 1 % dos tubérculos contidos no lote, até ao limite de 1 000 tubérculos; as análises devem incidir sobre a totalidade da amostra, segundo os seguintes métodos:
- para a detecção do viróide de afuselamento dos tubérculos da batateira: o método « Reverse-Page », ou outro método equivalente, ou método de hibridação c-ADN,
e
- para a detecção do Corynebacterium sepedonicum: pelo menos o método « Angers-IF » ou um método IF equivalente;
e) Os lotes devem ser mantidos separados em todas as operações, inclusive durante o transporte;
f) O certificado fitossanitário exigido será emitido separadamente para cada lote e apenas se tiver sido verificado pelos cientistas em questão que as análises referidas na alínea d) não levantaram suspeitas nem revelaram a existência do viróide de afuselamento dos tubérculos da batateira nem de Corynebacterium sepedonicum na remessa e, em especial, que a análise IF foi negativa. Este certificado deve especificar, numa « declaração adicional », que foram respeitadas as condições prescritas nas alíneas a) a d) e deve indicar o nome da exploração onde foi produzida a batata de semente, o número de certificação, bem como o nome da zona referida na alínea a);
g) Em Itália, deve ser colhida, por um organismo oficial, uma amostra representativa de cada lote importado ao abrigo da presente decisão, para a realização de análises oficiais para a detecção de Corynebacterium sepedonicum de acordo com o método comunitário estabelecido para a detecção e diagnóstico do Corynebacterium sepedonicum; os lotes em questão devem ficar separados sob controlo oficial e não podem ser comercializados ou utilizados até que esteja estabelecido que essas análises não confirmaram suspeitas da presença ou a presença de Corynebacterium sepedonicum; devem ser conservadas partes dessas amostras para análises posteriores por outros Estados-membros, devendo as autoridades italianas informar a Comissão até 15 de Abril de 1990 a fim de organizar essas análises e de registar os resultados; a totalidade dos lotes importados não deve exceder uma quantidade que seja adequada à realização das referidas análises, tendo em conta as intalações disponíveis para esse fim;
h) As batatas cultivadas a partir de batata de semente importada ao abrigo da presente decisão não podem ser certificadas como batata da semente e só podem ser utilizadas em Itália unicamente como batata de consumo;
i) Os edifícios, contentores, materiais de embalagem, veículos e equipamentos de movimentação, calibragem e preparação que tenham estado em contacto com batata de semente importada ao abrigo da presente decisão devem ser limpos e desinfectados antes de serem utilizados para outras batatas.
Artigo 2º
A Itália fornecerá à Comissão e aos outros Estados-membros, o mais tardar até 1 de Junho de 1990, informações sobre as quantidades importadas ao abrigo da presente decisão e um relatório técnico pormenorizado das análises oficiais mencionadas no nº 2, alínea g), do artigo 1º, devendo ser transmitidas à Comissão cópias do certificado fitossanitário de cada planta. Artigo 3º
A aprovação concedida nos termos do artigo 1º é aplicável de 15 de Outubro de 1989 até 31 de Março de 1990. Será revogada antes dessa data se se verificar que as condições estabelecidas no nº 2 do artigo 1º se revelaram insuficientes para impedir a introdução dos organismos nocivos em causa ou não foram observadas. Pode ser revogada antes dessa data se se verificar que existem elementos que obstam ao bom funcionamento do conceito de « zonas fechadas » na Polónia.
Artigo 4º
A República Italiana é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1989.