question: Como o direito penal é definido?  context: O direito penal é um ramo do direito que trata dos crimes cometidos contra a sociedade e suas respectivas punições  Ele está previsto na Constituição Federal e no Código Penal brasileiro, que estabelecem os tipos de crimes e as penas correspondentes a cada um deles  Entre os crimes mais comuns estão o homicídio, o estupro, o roubo e o tráfico de drogas
O direito penal é um ramo do direito que trata dos crimes cometidos contra a sociedade e suas respectivas punições