question: Como se definem as tarifas no direito aduaneiro?  context: O direito aduaneiro também tem como função regular as tarifas e impostos que devem ser pagos sobre a importação e exportação de produtos  Tais tarifas podem variar dependendo do tipo de produto e do país de origem ou de destino  Além disso, o direito aduaneiro prevê sanções e multas para aqueles que descumprem as regras estabelecidas
Tais tarifas podem variar dependendo do tipo de produto e do país de origem ou de destino