question: Qual é o princípio fundamental na área do direito penal?  context: Na área do direito penal, o princípio da culpabilidade é fundamental  Ele estabelece que somente aqueles que cometeram um crime podem ser responsabilizados por ele e, portanto, punidos  Isso significa que a mera suspeita ou suposição de que alguém tenha praticado uma infração não é suficiente para a condenação
Na área do direito penal, o princípio da culpabilidade é fundamental