question: Que sistema é utilizado para a classificação tarifária das mercadorias?  context: Uma das principais funções do direito aduaneiro é estabelecer as regras e procedimentos para a classificação tarifária das mercadorias  A classificação tarifária é feita com base em um sistema de códigos denominado Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH)  Esse sistema possui cerca de 5 mil códigos que classificam as mercadorias de acordo com a sua natureza, finalidade e composição  A classificação correta das mercadorias é fundamental para determinar a alíquota do imposto de importação e para evitar penalidades por parte dos órgãos aduaneiros
A classificação tarifária é feita com base em um sistema de códigos denominado Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH)