question: Qual a função da Lei de Propriedade Industrial?  context: O que é a Lei de Propriedade Industrial?  A Lei de Propriedade Industrial é um conjunto de normas que protegem as invenções e marcas registradas de empresas  Essa lei tem como objetivo incentiv ar a inovação e a criação de novos produtos, garantindo que as empresas possam usufruir dos seus direitos exclusivos sobre a propriedade intelectual
Essa lei tem como objetivo incentiv ar a inovação e a criação de novos produtos, garantindo que as empresas possam usufruir dos seus direitos exclusivos sobre a propriedade intelectual