question: Quando foi sancionada a Lei nº 9.504, que estabeleceu as normas para as eleições no Brasil?  context: Em 13 de março de 1997, o então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei nº 9 504, que estabeleceu as normas para as eleições no Brasil  A lei regulamentou, entre outras coisas, a propaganda eleitoral, o uso de recursos financeiros nas campanhas e as regras para a votação  Desde então, a legislação eleitoral passou por algumas modificações, mas a Lei nº 9 504 ainda é a base para as eleições brasileiras
Em 13 de março de 1997