question: Que objetivo tem o Direito Penal?  context: O Direito Penal é uma área do direito que tem como objetivo estudar as normas que regulam os crimes e estabelecer as punições adequadas para cada caso  Essas normas são elaboradas levando em consideração os valores e princípios da sociedade
O Direito Penal é uma área do direito que tem como objetivo estudar as normas que regulam os crimes e estabelecer as punições adequadas para cada caso