question: Que função possui o direito penal na sociedade?  context: O direito penal é um ramo do direito responsável por definir crimes, estabelecer suas penas e regular o processo de punição dos criminosos  Ele é fundamental para garantir a ordem e a segurança da sociedade, assim como proteger os direitos individuais dos cidadãos
Ele é fundamental para garantir a ordem e a segurança da sociedade, assim como proteger os direitos individuais dos cidadãos