question: O que é o direito penal?  context: Direito penal é um ramo do direito que trata dos crimes e suas respectivas penalidades, bem como as medidas de segurança aplicáveis aos infratores  Ele é responsável pela definição das condutas consideradas delitos e pela aplicação das punições previstas em lei
Direito penal é um ramo do direito que trata dos crimes e suas respectivas penalidades