Natureza das propriedades em Mimms e Miller / “Polícia” vs. “oficial de paz” 

Ao analisar cuidadosamente esses casos, não consigo encontrar apoio para a linguagem que usei há vários anos, por isso a revisei para refletir rigorosamente o que o Tribunal realmente disse. Embora o Tribunal não exigisse expressamente que um oficial de paz citasse preocupações particulares para sua segurança, eles não disseram expressamente que isso era desnecessário, também.

A clarificação da "lei federal" também é importante, porque o Supremo Tribunal, habilitado pelo artigo III da Constituição dos EUA, não pode realmente conceder "autoridade" a um oficial da paz; antes, eles estão limitados à interpretação de leis e revisão para conformidade com a Constituição, como eles tornam bastante claro na citação de Mimms.

Eu adicionei uma tag à afirmação de que a lei do estado pode não permitir que motoristas ou passageiros sejam ordenados a sair do veículo; embora esta afirmação possa ser correta, é bastante abrangente e precisa de apoio. Isso pode ser particularmente significativo à luz da morte de Sandra Bland. Muitos especialistas insistiram que a incapacidade de Ms. Bland de sair de seu carro quando assim ordenado forneceu motivo para a prisão, geralmente citando Mimms e Miller, e particularmente o Código de Transporte do Texas § 542.501. As decisões da Suprema Corte foram, é claro, limitadas à Quarta Emenda, e não considerou (e não poderia) se a recusa de sair de um veículo depois de ser assim ordenado violou a lei do estado; a menos que a cláusula comercial do artigo I esteja de alguma forma envolvida (e isso parece improvável), isso seria uma questão para os legisladores estaduais regulamentarem, e os tribunais estaduais interpretariam. Alguns estados bem podem ter feito isso; no entanto, eu não consegui encontrar nada perto do dispositivo, e não vi ninguém mais fazer isso. Eu não vou fazer um projeto de executar isso, mas se alguém puder fornecer essa informação, isso pareceria um grande acréscimo. Esperamos que qualquer referência desse tipo cite uma lei decisória real que seja inequívoca para o leitor médio, em vez de uma mera afirmação de um terceiro (se o terceiro não puder citar autoridade, a afirmação dessa parte é suspeita).   

 “Polícia” vs. “oficial de paz” 
Eu não entendo a sugestão de que “oficial de paz” ou “oficial de aplicação da lei” é estritamente o termo apropriado necessita de apoio; eu acho que o artigo do WP vinculado torna bastante claro que qualquer um desses termos – que se referem a um supersete de “oficial de polícia” – são o uso estritamente correto. Eu usei “polícia” simplesmente porque em alguns outros artigos, outros editores – geralmente IP – mantiveram a mudança para “oficial de polícia”, e a briga parecia um mau uso do tempo. E eu raciocinei que se a Suprema Corte pode usar “polícia” – corretamente ou de outra forma – não podemos ser culpados por fazer isso aqui. Quem adicionou essa tag não deu uma razão; ausente alguma boa razão para mantê-la (ou talvez uma sugestão de reordenamento da nota), estou inclinado a remover a tag.