Canadá = Canadá

No Canadá, após consulta com todos os principais grupos religiosos, a Lei do Divórcio foi alterada em 1985 para adicionar a Seção 21.1 para dar aos tribunais o poder de rejeitar qualquer pedido, e descartar quaisquer pedidos e declarações apresentados por um cônjuge que não removeu barreiras religiosas ao casamento do outro cônjuge. O Legislativo pretendia:
colocando os cônjuges em uma base mais igualitária nos processos de divórcio civil;
incentivar, em particular, as mulheres a exercer plenamente os seus direitos decorrentes da lei; e
Manter a integridade da Lei de Divórcio de 1985 ajudando a garantir que a recusa de aceitar ou dar um divórcio religioso não foi usada como uma ferramenta de negociação para obter concessões desleais sobre a guarda e acesso à criança, ou apoio monetário. 
Isso reflete uma resposta geral forte a nível federal a quaisquer elementos de dureza ou influência indevida dentro do sistema de direito civil.

Marcovitz vs. Marcovitz

A justificabilidade de um contrato civil com overtonese religiosa está agora sendo testada no Supremo Tribunal caso de Bruker v. Marcovitz. Associação Canadense de Liberdades Civis. http://www.ccla.org/pos/legal/

Em 1969, os dois se casaram em uma cerimônia ortodoxa.  Durante os próximos 11 anos, eles adotaram dois filhos depois que a senhora Bruker não pôde conceber.  Em abril de 1980, a senhora Bruker iniciou um processo de divórcio.   Um link para a base de dados de decisões é http://www.jugements.qc.ca/ e a decisão completa pode ser encontrada com uma pesquisa de texto para “Usuário” em “Cour d’appel”

Em 1980, o Sr. Marcovitz concordou com uma sentença de consentimento para o divórcio para aparecer imediatamente perante as autoridades rabinenses com o objetivo de conceder o Get religioso.  Pouco depois, após o divórcio civil, a senhora Bruker, pessoalmente e através de vários advogados e rabinos, pediu ao senhor Marcovitz para fornecer o ganho, mas o senhor Marcovitz recusou. Marcovitz opinou que ele se recusou a cumprir porque considerava o comportamento da senhora Bruker desde o divórcio como assédio e uma tentativa por ela de o alienar de seus filhos.  

A senhora Bruker processou o Sr. Marcovitz em 1989, pedindo uma indemnização de US$ 500 mil “por ter sido restringida de continuar com a sua vida desde o Decreto de Nisi [...], por ter sido restringida a casar de acordo com a fé judaica [e] por ter sido restringida de ter filhos””.
 Marcovitz vs. Bruker (500-09-013353-032; 20 de setembro de 2005)

Em 1995, um certificado de divórcio foi emitido pelo Tribunal Rabinical de Montreal com o consentimento do Sr. Marcovitz e participação no encontro.  Apesar de receber o ganho, a senhora Bruker modificou sua ação para aumentar o montante dos danos reivindicados para US $ 1.350.000 e para incluir danos "pela perda do consórcio." 

Como o Sr. Marcovitz estava em violação de uma sentença do tribunal civil, o tribunal inferior considerou que o assunto poderia ser discutido perante os tribunais civis e que o Sr. Marcovitz tinha violado sua obrigação contratual de "aparecer perante as autoridades rabinenses.  Ele concedeu à senhora Bruker US $ 47.500 em danos.

Em recurso, o juiz Hilton, escrevendo para o tribunal de três membros, anulou a sentença do tribunal inferior.  O tribunal de recurso decidiu que a obrigação era de natureza religiosa e, portanto, não podia ser julgada pelos tribunais civis.

 “Não importa que a obrigação tenha sido declarada no Consentimento que o Tribunal Superior ratificou, uma vez que o Tribunal Superior nunca poderia ter atendido a um pedido de alívio corolário ao abrigo do artigo 17 da Lei do Divórcio para exigir a emissão de um gueto. Não é incomum ver as partes em um acordo de alívio corolário se comprometerem a cumprir uma variedade de obrigações que não são, estritamente falando, obtidas de forma independente, mas que são desejáveis, no entanto, na medida em que promovem um ambiente amigável pós-divórcio”.

“Embora eu reconheça a utilidade da inclusão de obrigações desta natureza em acordos de divórcio, não se segue que todas elas se tornem automaticamente sujeitas a supervisão e controlo curial, seja para desempenho específico ou danos em caso de violação. Na minha opinião, para que tais cláusulas sejam executórias, elas devem estar diretamente relacionadas com um dos sujeitos.